sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 17/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 27 DE MAIO DE 2019.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas|o Senhor Presidente
abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Pela sua
coragem de questionar a situação presente a vislumbrar um futuro diferente para o seu povo.” Livros
Proféticos. A Ata nº. 16/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida |em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 17/2019 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente sblicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao setretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 167/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o Balancete de Verificação, juntamente com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao
1º Quadrimestre do ano de 2019, conforme determina o 8 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade
Fiscal nº. 101/2000. Ofício nº 170/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº. 031/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº, 031/2019, que “ALTERA O VALOR
DA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO INTEGRANTE DA COMISSÃO DE
LICITAÇÕES.” Ofício nº 178/2019 — de autoria do Gabinete do Governador, Secretário-Chefe, Sr. Paulo
Morales, encaminhando Resposta à Moção de Apoio nº. 001/2019, de autoria do Vereador Sérgio
Luiz Fink. Requerimento nº. 031/2019 - de autoria dos Vereadores do |Poder Legislativo —
Encaminhando à CORSAN de Dois Irmãos o que segue: Que seja fornecida as seguintes informações:
4) Quais os reais motivos da falta de abastecimento de água diariamente no Bairro São Miguel? (A
bomba está com problemas? São peças? Em caso positivo, quais são as peças? Demanda? Manutenção?
Falta de vontade? Etc.) B) Qual a previsão para solução definitiva do problema? (Requerimento na
íntegra a disposição na Mesa dos Vereadores). Requerimento nº. 032/2019 — de autoria do Vereador
Léo Biúttenbender — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Arno Nicolau Berlitz, falecido
no dia 16 de maio de 2019, aos 79 anos de idade. Requerimento nº. 033/2019 — de autoria do
Vereador Léo Biittenbender - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Arlindo
Boesing, falecido no dia 20 de maio de 2019, aos 74 anos de idade. Requerimento nº. 034/2019 — de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Guido
Oswaldo Mallmann, falecido no dia 13 de maio de 2019, aos 83 anos de idade. Requerimento nº.
035/2019 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. Pedro Lehnen, falecido no dia 24 de maio de 2019, aos 64 anos de idade. Indicação nº
007/2019 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando que o Poder Executivo realize um
estudo na Avenida João Klauck com Avenida São Miguel, para que possa melhor fluir o trânsito dos
condutores que vem da BR-116. Pedido de Providências nº 059/2019 - de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Solicitando que o Poder Executivo realize a poda das árvores/vegetação na Rua
Amazonas, nº 137, no Bairro São João. Passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, Secretário Filipin, servidores |desta Casa, colegas
vereadores, e o povo que nos honra com a presença, aí. O vereador quando spbe na tribuna, aqui,
não só para criticar os problemas, quando tem na cidade, com certeza, sou Vereador Paulino Renz, eu
sou assim. A gente tem que, não só criticar a falta quem disse que o Brasil está| sendo roubado a 17
anos, com certeza, isso aqui é a primeira[..Jestou falando a última coisa [...] que está escrito aqui. Tem
gente que está falando que o Brasil está sendo roubado a 17 anos, isso é gente que não conhece o
que é política, até hoje, acho que não leu a lei da política, politica, o Brasil] está roubado pelos
grandes políticos, isso faz, muitos anos, nem os grandes políticos, que roubaram esse Brasil, não
sabem quantos anos fazem, que está sendo roubado, está? Então, eu como Vereador, o cara fica
escutando as notícias, a gente fica sentido, como sendo político, que imagine, as pessoas devem ser
subordinadas, para irem lá, nas redes sociais, falar para os repórteres, que |o Brasil está sendo
roubado a 17 anos, isso qualquer povo brasileiro sabe que é mentira, por isso que o Brasil está nessa
razão que está, o povo está dividido politicamente e, com certeza, sendo subordinado por alguém
que manda ir para as redes sociais e falar para os repórteres de televisão, rádio, radialistas, que é 17
anos, isso é a maior mentira que pode existir no Brasil, isso é doido pra quem conhece um pouco da
política e quem não conhece, também. Que faz muito mais, nem os grandes políticos, não sabem,
quantos anos fazem, que eles assaltaram o nosso povo brasileiro trabalhador. Então, eu quero, aqui,
deixar registrado nesta Casa, também, as coisas boas quem vem acontecendo quando a gente cobra
do nosso pessoal da prefeitura, não só criticar eles, isso aí que eu queria falar. Quero agradecer o
Oneide, gerente da CORSAN, primeiro [..] o Oneide, gerente da CORSAN, que às vezes, tem colegas
vereadores, aqui, logo no começo, que eu fui, primeiro ano, de vereador, disseram que tinham que
mandar embora, ele, mas sendo que tem vereador aqui, que tem 4, 5 mandatos, e [...] me lembro
muito bem que eu falei no dia, ele estava a 3 anos na CORSAN, aqui, já queriam mandar o Oneide,
gerente da CORSAN, embora. Quero agradecer, sim, muito ele, fui na terça-feira de manhã e
acompanhamos os problemas que tem no Bairro São Miguel, as 9 horas da manhã descemos lá, saí
de lá umas 10 e pouca da manhã, visitamos várias casas, lá, então, quero agradlecer muito ele, que
eles deram muita atenção, ele e o, não sei, conheço ele por Guth, colega Sérgio? (Neste momento
houve a manifestação do presidente. Inaudível.) É Guth, então, quero agradecer muito, sim. Quando
as pessoas dão atenção para a gente, a gente tem que vir aqui, falar a verdade e dizer o que eles
fizeram pela gente e pelo povo nosso, que é o mínimo que eles tem que fazer, são bem pagos para
isso, que no dia que eles acharem que não são bem pagos, eles tem que pedir às contas ou alguém
mandar eles embora, com certeza. Quero agradecer, aqui, também, o Afonso, |secretário da saúde,
que eu, domingo à tarde, procurei ele e ele disse que estava vindo de Porto |Alegre, prestando o
trabalho dele, no domingo, o que é verdade, não adianta a gente vim, aqui e esconder, vou
agradecer muito o trabalho dele, por enquanto, no dia que tiver que criticar, vqu criticar também, e
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ele foi lá no hospital, liguei para ele e foi lá e resolveu o problema do seu Luis José Weiler, mandou a
Porto Alegre. E hoje procurei o diretor do hospital, sobre outra senhora, lá, também me deu grande
atenção e me deu a resposta hoje à tarde, que mandaram essa senhora também a Porto Alegre,
adiante. Que quando a gente vai procurar eles, não interessa qual é que é, se é diretor do hospital, se
é um secretário da saúde, eles estão ali para fazer o trabalho certo e a gente tobrando deles, eles
fazendo o certo para mim, eu sou obrigado a vir aqui e dizer o que eles estão fazendo, ah só vim aqui
na hora que eles errar dizer que está errado não é assim, também. Quero agradecer, também, hoje é
dia de agradecimento, pessoal, quero agradecer também, o Secretário Nei, que foi no Bairro São
João, comigo, CTG Liberdade gaúcha, terça-feira à noite e explicar como é que está a situação do
CTG deles, lá. Então, o povo merece saber como está o andamento, do que for, não interessa se a
saúde ou o que é que é, mas tem que estar ali, explicando o andamento está assim, está assado, e as
coisas, o povo tem que ter resposta. Crítico, sim, quando as coisas estão erradas eu venho aqui
criticar, sim agora, quando está bom e estão respondendo as coisas que a gente vem pedindo, com
respeito. Até o Nei deixou registrado, lá, deixar registrado aqui, presidente, que [ele disse que eu sou
um vereador da esquerda, que muita gente já falou, muitas vezes, não, sou o vereador do povo mas
ele disse que tem um grande respeito por mim, o mesmo que eu tenho com todo o pessoal, colegas
vereadores e o pessoal de Dois Irmãos, com certeza, os eleitores, e o pessoal da prefeitura, tenho um
grande respeito, também, então eu acho, que por isso eles vem me respondendo bem. Agradecer o
Dirceu também, no mesmo dia que eu fui no bairro São Miguel, ele[...] o pessoal lá reclamaram que
tinha (...] das lâmpadas led, já que foi trocado, diz que é muito bom, muito bonito, foi sim, vai custar
meio caro mas quem vai pagar é o povo, já falei aqui nesta tribuna, e o Dirceu foi lá e resolveu o
problema do nosso pessoal. Então a gente tem que vim aqui e falar o que eles yem fazendo quando
a gente pede para eles, são muito bem pagos pra isso. Então, é isso aí, por enquanto, meu muito
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à
Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 023, 027 e 031/2019, à
Comissão de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos
pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
023/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial,
no montante de R$ 130.187,97 (cento e trinta mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e sete
centavos), para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Justificativa: 'A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal|de Educação Cultura
e Desporto visando a abertura de crédito especial da dotação “MATERIAL DE CONSUMO” e “OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ" no(s) projeto(s) atividade “FPM - CUSTEIO EDUCAÇÃO MP 815/2017". A
abertura de conta se faz necessário para que se possa fazer a utilização dos recursos recebidos
através da Medida Provisória nº 815/2017 oriundas do FNDE editadas na Resolução nº11 de 18 de
maio 2018, a qual estabelece os critérios de utilização. [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJ DE LEI Nº. 027/2019,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de
R$ 12.862,03 (doze mil, oitocentos e sessenta e dois reais com três centavos), para a Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Justificativa: 'A presente proposição se justifica em vista
de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto visando a abertura
de crédito especial da dotação "INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO” no(s) projeto(s) “CONSTRUÇÃO DE
ACADEMIA AO AR LIVRE". A abertura de conta se faz necessário para restituição de transferência de
convênio do saldo de investimento dos recursos recebidos e dos rendimentos de aplicação, em face
da conclusão do objeto do contrato de repasse n º 831567/2016/ME/CAIXA — nº 01032.484-84. [...]'
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 031/2019, que
“ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO INTEGRANTE
DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.” 'Art. 1º O valor da gratificação mensal atribuída ao membro
ocupante da função de “Pregoeiro” que integra à Comissão de Licitações do Município de Dois
Irmãos/RS, fixada pelo art. 1º da Lei Municipal 4.424, de 21 de março de 2017, passará a ser de R$
821,61 (oitocentos e vinte e um reais com sessenta e um centavos) a contar da presente Lei.
Parágrafo único. Os demais integrantes ocupantes de Cargos em Comissão que integram dita
Comissão, continuarão percebendo o valor definido pelo art. 1º da Lei Municipal de nº 4.424, de 21
de março de 2017, e eventuais reajustes normativos havidos neste interregno. [..] Justificativa: Visa a
presente proposição a alteração do valor percebido pelo membro da comissão de licitações, na
função de "pregoeiro", o qual exerce funções de relevante responsabilidade e exigência de constante
atualização frente as alterações legislativas, atribuições complementares às exercidas pelos demais
membros da referida Comissão. Consideramos como justo o valor percebido pelos membros da
referida Comissão, devido à responsabilidade assumida e ao volume de | licitações que tem
aumentado a cada ano. No entanto, cumpre destacar que tais atribuições têm caráter de “apoio”,
sendo o Pregoeiro o responsável pela condução das licitações, pela tomada das decisões em caso de
conflitos, além da responsabilidade legal pelos atos da própria Comissão e resultados dos certames.
Visivelmente, as responsabilidades do pregoeiro, possuem maior complexidade|e atenção da função
respectiva. Portanto, solicitamos que a função de “pregoeiro” seja contemplada com valor
diferenciado (maior) em relação aos demais membros da Comissão de Licitações, para que as
respectivas remunerações sejam mais justas e proporcionais à responsabilidade e ao volume de
tarefas/atribuições do trabalho assumidos, por cada membro. Para tanto, estamos a sugerir que a
função de “pregoeiro” seja remunerada com um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação
à percebida pelos demais membros (R$ 574,74), passando a perceber, assim, a importância de R$
821,61 (oitocentos e vinte e um reais com sessenta e um centavos). Atualmente a Comissão de
Licitação é formada por 03 (três) membros, sendo um deles o Pregoeiro. O valor jatual da gratificação,
para todos, indistintamente, é de R$ 574,74. O Município, neste momento, possui 01 (um) pregoeiro
nomeado como membro da Comissão. A presente proposição importará no impacto orçamentário e
financeiro que segue em anexo. [...]' (Anexo ao projeto de lei original impresso) Q presente projeto de
lei retornou da Comissão Geral de Pareceres com parecer favorável, pois objetiva aumentar em 50% a
remuneração do pregoeiro da Comissão de Licitações do Município de Dois Irmãos, o qual exerce
funções de relevante responsabilidade e exigência de constante atuali frente às alterações
|
legislativas, sendo o responsável pela condução das licitações, pela tomada das [decisões em caso de
conflitos, além da responsabilidade legal pelos atos da própria comissão e resultados dos certames.
O vice-presidente da Comissão de Pareceres deu parecer contrário, pois entende que é demasiado o
aumento de 50%. Discussão do Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite| presidente, colegas
vereadores, neste momento nós temos, aqui, um projeto de lei 031 que é do Executivo da prefeitura
de Dois Irmãos, onde nós temos, aqui, um subsídio, uma gratificação, para um pregoeiro, aqui no
município, que fazem leilão, que participam de licitações, e eu vou votar contra esse projeto e vou
justificar o porquê? No momento que nós vivemos de crise, e a pouco tempo, aqui na Câmara de
Vereadores, a poucos minutos atrás, o secretário da administração e falando | que as coisas estão
difíceis, e vem um projeto, aqui, para nós aumentar 50% na gratificação dele, eu acho isso lamentável,
porque no momento que nós temos tantas dificuldades passando pelo país, henhum aposentado
ganha um reajuste desses, nenhum trabalhador ganha um reajuste desses, ninguém um reajuste de
50%, imagina vocês, imagina nós, aqui vereadores, se nós fossemos botar 50% de aumento em cima
do nosso salário, o povo ia dizer o seguinte, olha, isso é um absurdo, mesmo sendo uma pessoa só,
eu acho que o dinheiro público ele tem que ser cuidado, por isso eu vou votar contra esse projeto,
porque eu acho que neste momento que nós temos de economizar, de cortar gastos, nós dar um
aumento, uma gratificação, de 50%, eu acho que a cidade de Dois Irmãos, nesse momento, não
poderia fazer esse aumento para um pregoeiro, aqui, na cidade. Até porque leilões, licitações, não é
todo dia. Seria Isto, Presidente. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por 05 (cinco) votos
favoráveis dos Vereadores Eliane, Elony, Léo, Paulo Gehrke e Paulo Quadri e 03 (três) votos
contrários dos Vereadores Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. O Senhor Presidente colocou em
votação o Requerimento nº. 031/2019 - de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo —
Encaminhando o que segue: Que seja solicitado à CORSAN de Dois Irmãos, as seguintes informações:
A) Quais os reais motivos da falta de abastecimento de água diariamente no Bairro São Miguel? (A
bomba está com problemas? São peças? Em caso positivo, quais são as peças? Demanda? Manutenção?
Falta de vontade? Etc.) B) Qual a previsão para solução definitiva do problema? Vale salientar que, na
segunda-feira, 20/05/2019, utilizou a palavra na Câmara de Vereadores, através da Tribuna Popular, o
Sr. Leomar Henrichsen, morador do Bairro São Miguel, onde informou que o bairro supracitado sofre
com a constante falta de água há aproximadamente dois, três meses. Os moradores buscam uma
resposta definitiva e técnica da gerência da CORSAN, e mencionaram que, já estiveram em conversa
com o Gerente Sr. Oneide Castro, e o mesmo requisitou uma semana de prazo para resposta, porém,
passou-se o prazo e não obtiveram grande sucesso. Inclusive, em conversa, o gerente havia indicado
aos moradores adquirir caixa d'água maior, a fim de amenizar o problema, sendo que o problema é o
abastecimento que não está sendo devidamente fornecido. Ainda, segundo relatos, quando a água
retorna às residências, é tamanha pressão que os moradores precisam fechar o[registro d'água para
evitar que haja danos. Não obstante, quando efetuam a primeira ligação ao 0800, a informação é de
que não há registro de falta de água; em segunda ligação, a informação é de que já existe protocolo
para o local e que é necessário aguardar o período de 24 horas para resposta. Diante dos fatos
mencionados, os moradores do Bairro São Miguel convidam o Gerente Sr. Oneide para visitar o
bairro para verificar e conversar com a população, a fim de apresentar uma solução junto à eles.
Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais. Vereador Paulino
Alberto Renz (PDT): Voltei na tribuna, de novo, colega presidente, colegas vereadores, que nem eu
falei antes, tive com o Oneide na terça-feira, no Bairro São Miguel, liguei antes para ele, até para
saber como é que estava a situação do povo do Bairro São Miguel, lá, ele disse [gue só não chegou a
terminar com o problema, lá, essa semana, eu acho que era uma bomba, ra verdade, que deu
problema, lá, e por causa, devido às chuvas, provavelmente, segunda, terça-feira, ele vai resolver o
problema deles, lá. Agora, se eu estiver mentindo, aqui, na tribuna, estou mentindo o que ele falou
para mim. É isso aí, presidente. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite presidente, boa
noite secretário, jurídico desta Casa, assessora, colegas vereadores, imprensa, não está presença, hoje,
em especial a comunidade está neste momento nos assistindo. Todos, penso |eu, aqui, que temos
preocupação em manter o município bem com investimentos, com corte de despesas ou no cuidado
com as despesas, porém, pasmem, senhores, quando a gente vê, a imprensa ou a mídia divulgando,
despesas dos nossos representantes, aqui, do Rio Grande do Sul, nossos Deputados Federais. Eu
gostaria de saber, dos vereadores do PT, se eles também estão contra que o Fontana, o Bohn Gass e
o Marcão, são os campeões em gastos com o gabinete, até final de abril, cada um, em média, uns um
pouco mais outros menos, mas a média deu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de gastos
nos gabinetes, enquanto que o nosso Deputado, do município, aqui, o Maciel van Hattem, R$
7.000,00 (sete mil reais) olha só a diferença. Então, nós temos que as vezes, analisar e vim colocar,
nesta tribuna, e vim cobrar dos nossos representantes, mesmo que tragam verba para o município,
mas que parem de gastar esse dinheiro, que também é nosso, aqui, de Dois Irmãos, e também,
cobrar deles, porque votaram, contra, que o Sergio Moro continue cuidando da questão da Lava Jato,
tiraram o poder e foram 11 Deputados, aqui, do Rio Grande do Sul que fizeram isso, 11, os do PT
sempre presente. Por que isso? Medo de que? Medo de que? E Por que tantos| gastos? Parabenizar,
também, a reunião, que tivemos junto com o prefeito em exercício, o Jerri, elogiar aquela
comunidade, porque eles são unidos, é uma associação de moradores que se mobiliza e pede as
reinvindicações do bairro. Uma reunião muito positiva, não é, presidente, o senhor, também, teve a
palavra de 10 minutos, eu infelizmente, me deram só 2, democracia, foi bem democrático, mas tudo
bem, a gente falou, o que tinha que falar, depois do presidente falar e o prefeito em exercício, falar, já
tinham falado tudo, inclusive o presidente da associação, o Becker presidente|do CONCEPRO, não
sobrou muita coisa para falar mesmo, então, eu quero agradecer os 2 minutos de espaço que o
Idemar deu. O Idemar, nãoé o presidente, o Idemar Borges da Costa, o presidente da associação, é o
Steffen, mas ele falou em nome, lá, do presidente, que é o Steffen, que deu a palavra a ele. Eu penso
que o Paulão, deu uma ideia meio furada, aquela noite, lá, Paulão, o senhor falou que nós teríamos
primeiro reunir todas as agremiações, ou seja, todos os presidentes, todas a s diretorias de
associações de bairros para depois a gente debater no Bairro Travessão, mas eu digo, com toda
franqueza minha, a única associação ativa, que está registrada legalmente, que está trabalhando para
a comunidade, é o Bairro travessão. O que é que nós vamos unir? O Bairro Bela Vista, o Vale Verde, o
São Miguel, o Navegantes, o São João? Não existe, não existe bairro ou associações que estão
defendendo semanalmente ou mensalmente, a comunidade. Que reunião que q vereador propôs de
tosas as associações faze? É só uma que está ativa. Então, achei mei demagógico aquilo, podia até
na noite questionar, mas daí ia entrar na parte política e não é isso que a gente queria no Travessão,-
a gente queria realmente defender os interesses da comunidade do Bairro Travessão, solicitando
mais soldados, como foi proposto pelo Vereador Filipin [...] Me dá um minuto,
Jerri, também, já tinha colocado, a situação do estado, que o município, que é
ainda, presidente? o
o estado que tem o
dever de cuidar a segurança pública, mas que o município está investido, um valor de quase 400 mil
na segurança, e que investiu, lá, já em câmeras de segurança, e que investi
pública com umas lâmpadas de led que ilumina bem o bairro. E lógico, está a
U, já, em iluminação
favor de reivindicar,
junto ao estado, até o presidente, hoje recebeu, ali, viu um ofício, que ele recebeu, sobre a questão
que, já, 148 soldados, já, estão desenvolvendo um trabalho no estado e que tem mais, acho que, de
mil que estão se formando, e que realmente o estado precisa mandar, não só para Dois Irmãos, para
todas as comunidades do interior, mais soldados para defenderem os interesses da comunidade.
Seria isso presidente, muito obrigado pelo espaço. Neste momento o Vereador Paulo Cesar Quadri,
solicitou licença ao presidente, que foi concedida. Vereador Joracir Filipin (PT): Volto a este espaço
da tribuna, eu até gosto do Vereador Elony, até porque, ele tem algumas |colocações que são
interessante, até para a gente discutir, importante, ele abre os caminhos, abre as ideias, para a gente
discutir. E o que nós tivemos lá no Travessão, foi uma reunião, de fato, muito importante, o
presidente esteve, lá, nós estivemos, lá, os outros vereadores não estiveram,
estar, alguns motivos, mas sei que são favorável, sim, a segurança, cada vez mel
o Vereador Elony traz umas coisas interessantes, aqui, para nós, assim, por exem
talvez não puderam
horar na cidade. Mas
plo quando ele fala a
respeito dos deputados do PT que eles gastam para nós, de fato, vereador, eu sou contra gastos,
acho que se esses deputados estão gastando demais eles tem que ser puxada a orelha deles,
concordo, até porque é uma questão, assim comigo, e o vereador que falou aqui, e cobra, com razão,
de gastar dinheiro público, em viagens e gastar demais do dinheiro que é do povo. Quero dizer que
eu vou para o terceiro mandato e nunca tirei uma diária, aqui, na Câmara de Vereadores, não é, e eu
gostaria que também o Vereador Elony, também, não retirasse nenhuma diária, seria de bom
caminho, de bom tom, compartilhar essas ideias, que elas são importantes. Mas, p que eu quero falar,
a respeito do COAF, que é retirado do Moro, primeiro que também estava nas mãos do Moro, o
COAF está na mão do ministério do planejamento, do Guedes. Por que é que el
COAF? Pelo seguinte: porque o COAF é um órgão, que todas as pessoas que
público, lá, eles tem acesso nas contas, na movimentação de todo mundo, ali, os
Es queriam retiram o
trabalham no poder
funcionários, podem
ver, olha, fulano de tal, gastou em tal lugar, fulano de tal, gastou em tal lugar, aconteceu com o filho
do Bolsonaro, pegaram o filho do Bolsonaro, lá, que ele gastou demais, através do COAF. O que é
que acontece? O Moro queria pegar para ele, para, daí os grandões, ele não botar a mão, era só isso,
por isso que os deputados do PT votaram contra, essa é a questão, então, essa é a diferença da
votação, daí o que é que acontece, aí distorce, eu já vi na imprensa aí distorce, hão vamos deixar na
mão do Moro, claro que o Moro queira deixar para ele, aí os grandes dele ele ia proteger. Seria isso
Presidente. Não havendo nenhum vereador inscrito, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Bem, quanto a essa questão, vereador Filipin, tenho dúvidas,| porque esse CIAF,
infelizmente, nunca se viu as movimentações do filho do Lula, nunca via movimentação do dinheiro
do Lula, nunca viu o dinheiro da movimentação das empreiteiras e a viu
a movimentação de
bilhões e bilhões de reais de ninguém, bem, tem algo estranho nisso tudo, mas t
me aprofundar nessa situação, porque a gente sabe o que é que acontece em
lamentável. Mas, quanto à questão relativo, aqui, do nosso município, Veread
do bem eu não vou
Brasília, infelizmente
lor Elony, eu sempre
penso que nós temos que ser muito propositivos, e eu concordo com você, não adianta a gente fazer
a reunião, da reunião para discutir numa outra reunião, nós temos que ser|
coincidência, eu atendendo um pedido da Briga Militar e da Policia Civil, eu fiz uma Moção, que
prático, e por feliz
todos os vereadores aprovaram, e hoje, eu recebi a resposta do gabinete do gpbvernador.” Assunto:
Moção de apoio ao chamado dos aprovados no concurso da Brigada Militar e Bombeiros.
Excelentíssimo Senhor Vereador Sérgio Luiz Fink, Presidente da Câmara Municipal de Dois Irmãos. Ao
cumprimentá-lo, reporto-me ao Oficio Nº 602/2019CM, que manifesta apoio ao chamado dos
aprovados no concurso da Briga Militar e Bombeiros. A Secretaria de Estado d
através do Comando Geral Militar, comunica que reconhece a necessidade de aumentar o número de
policiais militares e destaca que, atualmente, existem 2019 alunos-soldados nai
ensino da corporação, os quais, após a conclusão do Curso Básico de Formação Policial Militar,
revista para agosto deste ano, irão garantir o reforço do policiamento na capital e no interior do
Estado. Informamos ainda que o último concurso para Soldado Bombeiro Militar ocorreu em 27 de
outubro de 2017, conforme Edital da/DRESA nº. SD-B 01/2017 Soldado 1ºClasse - QPBM/CBM, e já
foram chamados 148 candidatos, os quais, atualmente, encontram-se frequentando o Curso Básico
E Segurança Pública,
is escolas e polos de
de Formação Bombeiro Militar (CBFBM), com previsão de término em setembro/2019.” Então, eu
acho que, e, acredito que seja de bom tom, para evitar politicagem, politicagem, fazer abaixo
assinado, mais reunião daqui, seria, sim, nós nos reunir com o Comando Regional, com o Comando
Regional, está, para nós solicitarmos mais policiais para Dois Irmãos. Porque não adianta nem ir na
Secretaria de Justiça, porque quem, realmente, distribui os soldados, são os
inclusive, meu atual cunhado, irmão da minha namorada, é Coronel da Brig
desses formandos, o Coronel Knebel, que já foi Comandante regional, aqui, de
estou fazendo um contato com ele, para ver, para ele agendar, junto ao Corone
tomandos regionais,
ada, ele é professor
Novo Hamburgo, eu
, lá, para nós termos
uma reunião, com o Comandante Geral, para ver se, realmente, os que vão ser destinados para a
região do Vale dos Sinos , que sejam destinados para Dois Irmãos; até, porq
lembrar muito bem, de um posicionamento meu, e de um posicionamento
Marcel van Hattem, numa audiência em 2017, que nós tivemos com o che
ue eu tenho que me
do nosso Deputado
fe da Casa Civil, do
Governador Sartori, onde se bateu muito na contrapartida dos municípios que ajudam o Estado. Por
exemplo, Dois Irmãos, ajuda muito o Estado na área da segurança pública, Dois
dinheiro, que o Estado não precisa investir em Dois Irmãos, por exemplo: v
Irmãos investe muito
aturas, manutenção,
armamento, combustível e alimentação, o município de Dois Irmãos supre essa necessidade. Então,
está na hora, sim, do Estado compensar os municípios que ajudam efetivamente. Porque não adianta
vir só com aqueles números das ocorrências e da criminalidade, mas criminalidade é baixa, aqui, em
Dois Irmãos, porque o município ajuda, os índices são baixos, aqui, em Dois Irmãos. Mas é por quê?
Porque o município oferece estrutura para a Brigada e Policia Civil, então, quer dizer, nós podemos
diminuir ainda, esse índice que tem se o Estado nos ajudar, porque nós/estamos ajudando o Estado.
Então, quer dizer, o Estado nos ajudando, nós podemos diminuir ainda minalidade, aqui, em
Dois Irmãos. Seria isso, senhores vereadores, a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 03 de
junho de 2019, com início às 19 horas. Vereador Elony fique à vontade. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Elony. Inaudível.) Presidente Sérgio: Encaminhasse junto para a
Associação, sim, que nós estamos fazendo a nossa parte. Louvável sua ideia Vereador Elony, será
encaminhado sim. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Elony. Ihaudível.) Presidente
Sérgio: Então, quer dizer, nós estamos nos movimentando, obrigado, sabe que as ideias boas sempre
são bem vindas. Eu já sou daquele tema, nada se cria, tudo se copia, então, vereador Elony, parabéns
pela sua iniciativa, será feito sim, já solicito para a assessoria da Casa encaminhar esse oficio, já que,
nós estamos atendendo a demanda para a Associação de Moradores do Travessão. Então, encerro
esta sessão sobre a proteção de Deus, uma boa semana para todos e que Deus nos abençoe.
DOIS IRMÃOS, 27 DE MAIO DE 2019.