sessao nº 20

Agrovado por unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 20/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 17 DE JUNHO DE 2019.
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e vinte e nove minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Os projetos dos justos são retos; as táticas dos injustos são traiçoeiras” Provérbios. A
Ata nº. 18/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 19/2019 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 210/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº. 037 a 039/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 037/2019, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 038/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
PROJETO DE LEI Nº. 039/2019, que “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
PROCESSANTE E SINDICANTE E DO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício Circular nº.
39/2019 — de autoria da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Presidente Raul Cassel, convidando
para participar da Oficina “Câmara Verde” — Programa Interlegis, que se realizará nos dias 27 e 28 de
junho de 2019, das 9 horas às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. O
Convite na íntegra foi encaminhado via e-mail, bem como está disponível na mesa de cada vereador.
Requerimento nº. 039/2019 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando o que segue:
Que seja convidado o Comandante do Batalhão da Brigada Militar de Dois Irmãos para comparecer à
Câmara de Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de fazer um relatório sobre as atividades da
Brigada Militar no ano de 2019, assim como debater as dificuldades da corporação e meios para
amenizá-las. Requerimento nº. 040/2019 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Jorge Antonio Schneider, falecido no dia 08 de
junho de 2019, aos 61 anos de idade. Requerimento nº. 041/2019 — de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Liga Feminina de Combate ao Câncer
de Dois Irmãos, pelos 15 anos de fundação. Requerimento nº. 042/2019 - de autoria do Vereador Léo
Búttenbender - Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o IB Saúde, que administra o Hospital
São José de Dois Irmãos, para que remeta à Câmara de Vereadores, relatório onde conste especificado,
mês a mês, a totalidade das receitas públicas provenientes do contrato celebrado com o Município de
Dois Irmãos e as despesas pormenorizadas nas quais foi utilizado o referido recurso. Inicialmente
deverá ser remetido o relatório desde o início do contrato até a presente data e, posteriormente,
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deverão ser remetidos relatórios bimestrais. Pedido de Informação nº. 013/2019 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Considerando que a
vigência do contrato de Gestão do Hospital São José tem seu vencimento em 30 de junho de 2019,
conforme informação colhida no Portal da Transparência, há previsão de publicação de edital de
licitação ou será feita novamente a prorrogação do contrato com o IB Saúde? Se será prorrogado, por
que motivo? Indicação nº 008/2019 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao
Poder Executivo a construção de uma parada de ônibus na Rua José Armindo Schmitt, próximo ao nº
1320, no Bairro Vale Esquerdo. Indicação nº 009/2019 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto
Renz - Solicitando ao Poder Executivo estudo de viabilidade e avaliação para alteração do
estacionamento na Av. 25 de Julho, no trecho compreendido entre a Rua São José e a Av. Irineu Becker,
e na Av. Irineu Becker em toda a sua extensão, transferindo as vagas para o lado esquerdo da via e
disponibilizando-as de modo horizontal ou oblíquo. Ainda, deverá ser avaliada a viabilidade de criação
de uma ciclovia nos trechos mencionados junto ao bordo da pista. Pedido de Providências nº 063/2019
- de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —- Solicitando ao Poder Executivo o que segue:
Instalação de suporte com lâmpada na Avenida 10 de Setembro, esquina com a Rua 29 de Setembro,
no Bairro União. Pedido de Providências nº 064/2019 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender —
Solicitando ao Poder Executivo o que segue: Combate aos borrachudos no município, em especial nos
Bairros Vale Direito, Picada Verão e Vale Esquerdo. Pedido de Providências nº 065/2019 - de autoria
do Vereador Léo Bittenbender — Solicitando ao Poder Executivo o que segue: Coleta de entulhos no
final da Rua Esteio, localizada no Bairro Vale Esquerdo.Pedido de Providências nº 066/2019 - de
autoria do Vereador Léo Búttenbender — Solicitando a Brigada Militar de Dois Irmãos o que segue:
Que a Brigada Militar realize rondas no término das aulas na Escola Estadual Técnica Affonso Wolf,
localizada no Bairro Vale Verde. Pedido de Providências nº 067/2019 - de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Solicitando a Empresa de Telefonia VIVO o que segue: Que a empresa de telefonia
verifique qual o real problema com relação a falta de sinal de telefone nos Municípios de Dois Irmãos,
Morro Reuter e Santa Maria do Herval. Passou-se ao Grande Expediente: Vereador Eliane Becker
(Progressista): Boa noite Presidente Sérgio, vereadores, funcionários da Casa, Dr. Maciel, secretários,
aqui presentes, comunidade e equipe ISEV. Queria utilizar uma palavra que O excelentíssimo
Vereador Filipin inventou, não existe no dicionário, o Aurélio muitas vezes se revira no túmulo dele,
estelionato de mentiras, Joracir Filipin, usa muito essa palavra, e acredito que, hoje, cabe bem ao
relatório dele. O que ele fez no relatório é exatamente um estelionato de mentiras, não sei até que
ponto, foi de má fé, acho que ele deve, tenho certeza, que ele deve desculpas à população. Hoje eu
não vi, nenhum dos companheiros dele, aqui, e esses companheiros, com certeza, na época da CPI,
estavam acompanhando os depoimentos, acompanhando o relatório, talvez, até, montaram O
relatório e, hoje, não estão aqui presentes. Onde nós já tinhamos colocado, na semana passada, que
iria à votação hoje, ou seja, depois que nós colocamos as inúmeras situações, descabíveis, semana
passada, do relatório, que nós havíamos recebido da CPI, e que 11 milhões, só em Dois Irmãos, só
nesta cidadezinha pequenininha de trinta e poucos mil habitantes, teria um lucro de 11 milhões, um
Hospital, do tamanho do São José, só aqui. Porque, quem acompanha a saúde, e aqui, 4 em 4 meses,
está aqui o secretário da saúde, secretário da fazenda, mostrando os números, a nossa saúde em vez
de 15% está entre 25, 30, 35%, municipal, mas o nosso Hospital São José, deu lucro, na época do
ISEV. Não deu lucro quando eles administraram, porque eles tiveram que intervir, na época da
administração Dr. Homero, não deu lucro quando se municipalizou, necessitando novamente
terceirizar, pelo custo que o hospital trazia para a prefeitura e logo para folha de pagamento de
pessoal, que ultrapassava o limite que a prefeitura poderia ter de custo, mas, na CPI, pelo
apontamento do relator, o nosso hospital teve lucro de 11 milhões. Os lucros, receitas, segundo o
relatório da CPI, eram de R$ 44.492.164,23 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois
mil, cento e sessenta e quatro reais com vinte e três centavos), aí, como semana passada nós
tinhamos falado, nós iriamos atrás de respostas, confrontar, se o relatório dele estava certo ou se as
coisas que nós estávamos lendo, estava totalmente fora da realidade? Pelo que os números que
mostravam, eles estavam fora da realidade. Então, o nosso Presidente Sérgio, encaminhou, para que
o contador do ISEV, encaminhasse, então, um relatório contábil, então, segundo a CPI, 44 milhões,
era a receita e enquanto isso, a receita operacional, segundo o ISEV, era 53 milhões, já tem um
diferença, a despesa, segundo o Joracir, no seu relatório, o Vereador Joracir, era de 32 milhões, a
despesa do nosso hospital, segundo o ISEV, o custo dos serviços prestados, era de 58 milhões, essa
diferença, desses números dele com a real contabilidade do ISEV, são de R$ 5.019.865,12 (cinco
milhões, dezenove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais com doze centavos), agora, sim, os
números começam a fechar, e como o Doutor mesmo, antes, colocou e aqui mesmo, em tribuna, já
vieram aqui , no mínimo 2 secretários, secretário de planejamento, vice-prefeito e a Prefeita Tânia
falar sobre a questão da emergência do hospital, que o projeto arquitetônico, sim, era da Prefeitura e
que a construção era do ISEV. Assim, como expliquei, na semana passada, que o excelentíssimo
Governado Tarso, na época, ele usou muitas ações jurídicas e empréstimos em tudo que é lado,
então, nós no estado, tínhamos bastante recursos, a saúde, tinha recurso, a educação, tinha recurso,
os pagamentos eram em dia, quando assumiu o Governo Sartori, só o nosso hospital, de um contrato
de 400 mil, foi para 300 mil, então, se vocês forem ver, na nossa casa, eu tenho 2 empregos, um
municipal, um estadual e estou aqui na câmara, enquanto a população confiar em mim, mas no
momento que, eu perder o meu concurso, ou do estado, ou do município, vai fazer falta um deles,
porque é em cima deles que eu faço o meu planejamento, porque eu estou vereadora, então, não
posso contar com aquele recurso, porque um dia eu perder ele, e, assim era o ISEV, ele contava com
100 mil a mais e automaticamente, foram-se os 100 mil, e desde, lá, que sou funcionária do estado,
todos os pagamentos estão atrasados, como próprio advogado colocou, e nós vimos e lemos,
diretamente na Zero Hora, ou mesmo, no Jornal Diário, no Jornal Dois Irmãos, na RBS Notícias, ou na
Bandeirantes, que o estado, além de estar com dificuldades, nosso hospitais estão com atraso e como
o Senhor mesmo colocou, 80%, muitas vezes não recebe. Aí, no relatório está o seguinte, que
algumas consultas e cirurgias, não foram feitas, sim, não foram feitas pelo serviço do estado, logo
também, o hospital não recebia pelos serviços que não prestava, os médicos também, não. Ah, os
serviços que o município pagava de 600 mil? Esses eram feitos. Aí, também, está ali no relatório, que
se pagava conta de luz, sim, agora, no final, nos últimos meses do ISEV, quando o ISEV tinha
dificuldade de pagar, prefeitura pagava e automaticamente reduzia do valor do repasse que era feito
mensalmente, mas ir para um rádio, ir para os jornais, denegrir a imagem dos nosso secretário, do
nosso vice-prefeito, da Prefeita Tânia, que é da área da saúde, do ISEV, que é um Instituto que, se
vocês forem pesquisar na população, quem se hospitalizou, não teve reclamação, e sempre teve
elogios, sempre tiveram elogios, desde a pessoa mais humilde que tiveram dentro do hospital até a
pessoa mais rica que se hospitalizou. E, eu vou dizer o seguinte, eu como educadora, também, tenho
um decepção muito grande, o meu sonho era ser um educadora, ser uma profissional, de muitos
sonhos dentro de uma escola, mas os sonhos, quem acaba é o próprio governo, no momento que
você não tem infraestrutura, no momento que você não tem o salário, no final do mês, no dia que
eles deveriam depositar, e aí você cria esperanças dentro de um instituto, dentro de um hospital, e
esse hospital também precisa fazer, não é , se dobrar os 30 para conseguir alcançar todos os
objetivos que foram colocados. Mas, eu gostaria muito, que esse mesmo vereador, como eu disse na
V
semana passada, o PT gosta de abrir um travesseiro de penas e espalhar mentira por Dois Irmãos,
fazer as nossas famílias brigarem, porque em toda a Dois Irmãos, se abriu um desconfiança, uma
briga, novamente, quando a comunidade, está unida, eles conseguem, novamente, desuni-las,
criando desconfianças de coisas que não tem, e está aqui a prova, e muito do relatório, muito do que
os entrevistados falaram, não está e também posso afirmar para vocês, muita gente foi partidária,
peguem as pessoas sem partido e entrevistem elas, peguem elas. Seria isto, muito obrigada.
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, aqui desta Casa, imprensa,
uma noite importante, Casa cheia, aqui, nesta noite, aqui, bastante pessoas acompanhando nossa
sessão. Essa Casa aqui, é um palco de discussão da democracia, é o momento onde a gente discute
muitas questões que são importantes da cidade, aqui, por isso que nós fomos eleitos para nós
trabalhar, fiscalizar aquilo que, de fato, é o prorrogativo do vereador, aqui nesta cidade. Quero trazer
para vocês, aqui, algumas informações, em 2017, eu levantei, aqui nesta tribuna, e aí eu quero dizer
para vocês, o trabalho sério do vereador, levantei, aqui, nesta tribuna, aqui, a farra das horas extras,
todo mundo acompanhou, acompanhava, na cidade onde, não por culpa dos funcionários, mas eu
vou dar um detalhe, aqui, onde tinha 5 funcionários que ganhavam 96 horas por mês, de serão, 97
horas de serão, a outra, 135 horas, no mês, mais uma outra funcionária, 164 horas de serão, outra
funcionária por mês, 108 horas de serão de hora extra, faziam por mês essas funcionarás. Está aqui,
levantei porque eu sabia que eu estava um trabalho sério na cidade e continuarei fazendo e me
orgulho muito do que eu faço nesta Casa, aqui, para nós cuidar e zelar pelo dinheiro público. Mas,
isso virou um processo, eu entrei na justiça, pelo Ministério Público, para que o ministério Público,
pudesse acompanhar esta questão das horas extras. Pois bem, o Ministério Público é um órgão onde
nós podemos levar nossas reivindicações, ele pode julgar condenar, pode fazer o que ele quiser,
pode absolver, faz o que ele quiser, lá, é o papel, lá faz o que quiser, mas para minha surpresa, o
promotor, lá me entregou, encerrou, deu por encerrado o processo, não prendeu ninguém, não
incriminou ninguém, mas fez o papel dele. Vou dar um dado, aqui para vocês, uma funcionária que
fazia 97 horas, caiu, depois da minha denúncia, para 13 horas por mês, 13 horas por mês, a outra
funcionária que fazia 164 horas extras, caiu, para 48 horas extras, e aí vem [...] Essas funcionárias, elas
faziam 600 horas de serão , por mês, após a minha denuncia, séria, que esse vereador , fez, aqui, hoje,
está em 196 horas, então, vocês vejam, o papel do vereador de fiscalizar as coisas, aqui no município,
e aí o que diz lá no relatório do promotor que ele acabou de encerrar:” assim verifica que se os
apontamentos do vereador representar, representa e apresenta fundamento, tanto é que a
administração reconheceu o excesso de horas extras, cumpridas e reduzidas significativamente, a
administração, reconheceu, teve que reconhecer, que era excesso de horas extras que esse vereador,
levantou, aqui, e aí? Agora, nós temos um CPI, aqui nesta Casa, que nós acabamos de encerrar, essa
CPI, para vocês que estão acompanhando e a população que está acompanhando, em casa, nós
aprovamos, aqui nesta Casa, mas logo, logo adiante, a base do governo tentou derrubar essa CPI,
porque não queriam investigação, mas o que aconteceu? Entrei na justiça e a justiça deu ganho de
causa que tinha que se manter a CPL A juíza determinou que tinha que seguir em frente, com a CPI e
foi isso que nós tratamos de tratar, um assunto tão importante aqui para a cidade que é o recuso
Público, para nós fiscalizar, esse é o papel nosso, dos vereadores, aqui dessa cidade. Diante disto, na
época, fizeram um decreto, aqui, nesta Câmara, para, decreto 05 para terminar com a CPI, sepultar a
CPI, mas como a justiça deu ganho de causa tiveram que refazer, de novo, e botar a CPI em
funcionamento. Os membros, que eram da CPI, que eram da base do governo, renunciaram todos,
saíram todos da CPI, abandonaram a CPI e agora, para minha surpresa, trazem aqui, como todo o
respeito, pelo o direito que tem os advogados do ISEV e alguns integrantes, trazem, aqui para fazer
uma defesa, junto do ISEV, e mais, o que mais me surpreende, nesta noite, aqui. Neste momento
houve a manifestação do Presidente Sérgio: Senhor, Vereador Filipin, com devido respeito, nós não
trouxemos eles aqui, eles que pediram para vir aqui, então o senhor faça a correção. Vereador Joracir
Filipin: Considero, considero. Mas o que mais me surpreende, também, aqui, nesta noite, é que a
base do governo, está lotado, aqui, nunca estiveram tanta gente nesta Casa como tem hoje, cargos
políticos, cargos de confiança, vieram aqui, botar pressão nos vereadores, derrubar a CPI, não votar
favorável, talvez, o relatório. Eu estou muito tranquilo, estou muito tranquilo, porque o meu papel eu
estou fazendo eu estou exercendo. Algumas considerações que o ISEV, colocam aí, no meu relatório,
eu quero dizer o seguinte, se deu lucro, ou deu despesa, o meu papel aqui, foi de nós apontar, o
Ministério Público vai dizer, depois, agora, eu estava preocupado, era o seguinte, era com a saúde,
aqui de Dois Irmãos, que o município pagava os recurso dos cofres públicos , para fazer os
atendimentos, e tem relatos da CPI, que laudos, que eram feitos, quando uma pessoa fazia um raio X
uma ecografia, levava 7 meses para saber, vocês imaginam, 7 meses para receber porque o instituto
não pagava os fornecedores, e se uma pessoa estava com um problema seríssimos, um câncer ou
qualquer outro tipo de coisa, 7 meses para receber um laudo? É isso que quero debater, aqui. Se deu
lucro, ou não deu lucro, explique lá no MP, lá no Ministério Público, explique lá, vão se explicar lá.
Outra questão que foi levantada, aqui, que tinha momentos que faltava, até antibiótico, que tinha
que se trocar os antibióticos, que o Instituto não tinha os médico tinham que fazer, colocar outro
tipos de medicamento, chegou um momento que um enfermeira falou, aqui, que deu bactéria dentro
do hospital, que o Instituto ISEV, diminuiu os insumos dentro do hospital, para economizar, onde era
para colocar álcool em gel, para não pegar as bactéria dentro do hospital, eles botavam sabonete
líquido normal, e aí essa comissão de infecção do hospital foi ver que por ali deu a bactéria dentro do
hospital. Não estou afirmando, mas talvez, quantas pessoas não pegaram a bactéria dentro desse
hospital? Por negligencia, por pouco investimento dos recursos, aqui dentro desse hospital. Então é
esse o debate, que nós queremos fazer, é essa questão que eu estou levantando, que eu estou
cobrando. E nós vamos ser cobrados, vereadores, ali na frente nós vamos ser cobrados, porque esse é
o papel nosso de nós fazer a defesa do dinheiro público. E, eu não vi, em nenhum momento, nas
explicações do ISEV, que esteve aqui, nesta noite, apontar no relatório, olha, nós gastamos tanto com
o contrato, tanto. O relatório que eu tenho aqui, que nós achamos as despesas com os contratos que
foram feitos com o ISEV, é isso, agora, números, podemos jogar números, mas eu quero ver nota
fiscal, que nós solicitamos e disseram que era muita caixa, que não podia vim, que não podia vim, era
muita caixa e nós queria ver a s notas. Apresente lá para o Ministério Público, vejam bem, vereadores,
esse relatório que foi feito, ele é tão sério quanto foi as horas extras que tiveram que admitir que
tinham muitas horas extras, e com isso o município vai economizar e poder investir mais na saúde
porque não vai ter mais essa farra. Lamento que depois, pede a minha saída da CPI, pede o meu
afastamento, mas porque pedir o afastamento do vereador, se não tem nada, deixa investigar aí se
provou que desde o início tentaram barrar a CPI aqui, o ISEV ainda veio e queria que eu saísse da CPI,
que eu não fosse relator, mas qual é o problema, o que é que tinha para esconder? O que é que tinha
para esconde? Vou dizer mais, vou dizer mais, podem ter certeza, vocês podem ter certeza que logo,
logo a verdade vai sair à tona. Diz aí, o promotor, “suponhando” promotor investiga se o ISEV
escondeu o dinheiro, a prestação de conta do ISEV é pior, é pior [...] Vereador Elony Edgar Nyland
(MDB): Boa noite Presidente Sérgio Fink, Secretário Filipin, colegas vereadores, assessoria jurídica
desta Casa, assessoria legislativa, a imprensa, na pessoa do Pitter, Jornal Dois Irmãos, sempre
presente nas sessões, que é importante e principalmente a comunidade, aqui presente, não vou citar
nomes porque sempre a gente pode esquecer alguém. Para quebrar o gelo, agora eu vou, da CPI eu
vou falar um pouco depois, ai, mas dizer que Dois Irmãos, está de parabéns, uma cidade limpa,
ordeira, onde que a população também, colabora muito, trabalha desde cedo, também, parabenizar
os empresários que dão esse emprego, geram renda neste nosso município. Dois Irmãos é destaque
em várias secretarias, eu cito a educação, onde parabenizo a Secretária Denise Maldaner, a pessoa
dela, eu quero parabenizar todos os diretores municipais, professores, todos com uma qualidade
muito boa e por isso que Dois Irmãos, é tão bem falado não só aqui na região, como no estado e
Brasil a fora. Limpeza Urbana, parabéns ao Secretário Dirceu, a cidade está bonita, está acolhedora,
todos os turistas que vem aqui, falam bem. Domingo fui no Parcão, o Parcão cheio, as pessoas
falando muito bem de Dois Irmãos, isso que importa, não importam essas críticas vazias que o PT faz,
aqui em Dois Irmãos, para destruir a cidade. Recolhimento de lixo, também, muito bom nesta cidade,
assim nós temos várias secretarias aqui, que estão fazendo um excelente trabalho, não vou citar
todos mas todos os secretários estão de parabéns. A cidade, também, é conhecida como a cidade
dos colaboradores, a cidade dos voluntários, parabéns a todos os voluntários independente do que
estão representando, cito, agora, a Liga, a Liga de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, fundada a 15
anos atrás, teve um excelente baile sábado à noite, tive presente, também, estava o Ex-Vereador e
trabalhador , desta cidade, o Yanes, sempre presente, também, um colaborador, muito da nossa
igreja, o presidente, secretário, parabéns Yanes, pelo teu trabalho , não só na prefeitura, mas na
sociedade de Dois Irmãos, um grande colaborador. O esporte também quero parabenizar o atual
chefe do departamento de desportos, o Seu Krôetz, que está fazendo um belo trabalho, aliás,
continuando o excelente trabalho, que o suplente, Vereador Mauro havia feito, nesta cidade, então
ele está dando a continuidade. Quero dizer, que domingo de manhã, tiveram excelentes jogos, lá no
Campo 7 Amigos, onde se classificar a equipe do Santa Catarina, no qual eu participo, também,
parabéns a todos nós, então, o Hooligans, o Arcanjo e o Unidos da Vila, não só por isso, quero
parabenizar, todas as equipes que participaram, em alto nível, um futebol jogado, um futebol
disputado, mas sempre no intuito de acertar a bola, sempre vai haver lances, mas que não é de
propósito, então, temos, assim, um campeonato, esse ano, de alto nível. CPI, como a CPI é votada,
sem discussão, nós já estamos antecipando a nossa discussão e falando sobre ela. Semana passada,
eu já havia falado nessa CPI antecipado o meu voto e justificado o meu voto, o importante é justificar
o voto, eu falei que ia votar contra esse relatório porque já votei, também, contra o relatório dentro
da comissão. E porque é que eu votei contrário? Temos 3 integrantes, eu, Vereador Joracir Filipin, e o
Paulo Fritzen, dois do PT e um do MDB, não é por partido, mas eu quero dizer o seguinte, o relator,
em momento nenhum pode dizer que não teve a liberdade em fazer o trabalho dele, muito pelo
contrário, dei toda a liberdade de fazer o trabalho, nunca impedi nada, agora, quando vereador,
relator diz que tentamos impedir a CPI nesta Casa, não é verdade, Não é, Vereador Sérgio? O
Vereador Sérgio propôs que se fizesse uma CPI desde a Dr. Homero, e surpreendentemente, qual
eram os vereadores que votaram contra. Por que? Os vereadores do PT, votam contra, não querem
que fiscalize a Dr. Homero, Ora, se querem que fiscalize o ISEV, tem que fiscalizar os outros também,
mesmo porque, mesmo porque, lá sim, que haviam problemas. Com a Dr. Homero houve muitos
problemas, ali, faltou medicamentos, faltou bastante, 7, 8 especialidades, que hoje tem, não havia na
época, quero parabenizar o secretário da Saúde, o Jerri, quando foi da saúde, na administração,
também fazendo um excelente trabalho, ele implementou 7 ou 8 especialidades novas, que Dois
Irmãos não tinha, que tinha que ir para Novo Hamburgo, Sapiranga, Ivoti, Porto Alegre, e isso,
ninguém fala, ninguém reconhece esses avanços que teve a saúde de Dois Irmãos, depois que entrou
o ISEV, mesmo com os seus problemas financeiros, como todos os hospitais do Rio Grande do Sul e
do Brasil a fora. Me diga um, cita um hospital que deu lucro neste país, isso é uma enganação tão
grande que só cego pode tentar acreditar, porque não vê, mas a pessoa que enxerga e não quer ver
é mais cega ainda. Quando dizem, que a CPI não tem o poder da punição, é verdade, não tem o
poder da punição, mas também, não pode ter irresponsabilidade, Filipin, de ter o poder da
enganação, porque esse relatório é muito enganoso. Se está que houve 11 milhões de lucro, quando
na verdade, o ISEV, começou com 400 mil do estado e o estado reduziu para 200, claro que vai ter
prejuízo, como teve, e o contador apresentou hoje, um valor altíssimo em prejuízo desse município,
mesmo assim, mantiveram os trabalhos a contento dos moradores de Dois Irmãos, falem com os
moradores, para ver se eles estão descontentes com a saúde da cidade? Pelo contrário, elogiam, pelo
menos com quem eu converso, a maioria, lógico que sempre vamos ter os problemas, e sempre
vamos ter, hoje, amanhã, ou futuramente, porque falta vim mais dinheiro do Governo Federal. Espero
que esse governo, abra os olhas e a partir de julho, a vir a reforma da previdência que envie mais
dinheiro para os municípios, eu tenho certeza que vai mandar, porque Dois Irmãos gera muito
imposto e manda para Brasília daí vem picadinho. Teria que se mudar essa ordem, ali, o imposto
tinha que ficar no município e mandar 20, 30% lá para Brasília, para não ter aqueles desvios
faraônicos, que nem teve no governo do PT, faliram o Brasil e hoje querem cantar de galo. O relatório
que não deu, fui voto vencido, dentro da comissão, o relator e o vice presidente votaram contra de
dar 15 dias de prazo para fazer o contraditório, para o advogado, jurídico do ISEV, não permitiram
isso, doutor, por isso que eu sou contra. Como você não dá o direito do contraditório e coloca
números que vem na sua cabeça? Ora, quero até me desculpar, semana passada falei que
provavelmente contrataram um contador de piadas, mas não é, se ele mandou o relatório certo, mas
o interpretador, ele julgou-se superior ao contador e colocou o número que bem entendeu. Olha,
não é assim que funciona uma CPI, ela tem que ser séria e totalmente técnica, pelo amor de Deus. Eu
fico invocado com isso. E também, tivera a cara de pau de dizer que a Prefeita humilhou uma pessoa
que tinha que ser[...] O vereador solicitou mais 2 minutos ao presidente e foi concedido. Vereador
Elony: Obrigado presidente. Ela tinha coagido uma funcionária de não receber os seus direitos, olha,
eu olhei os depoimentos, olhei tudo, não tem um prova documental, nem presencial de pessoa
nenhuma. Como você pode acusar uma pessoa? E a prefeita colocou, exatamente, aqui, no seu
depoimento, na sua oitiva, mas nada disso consta? O Jerri Meneghetti foi sabatinado, 1 hora e 30, no
depoimento dele e ele respondeu tudo à altura, categoricamente, profissionalmente, eu repito fez um
trabalho de excelência, só que o relator preferiu colocar 3 frases do que bem entendeu, não tem
nada da defesa do secretário. Como vamos confiar num relatório fajuto, fajuto, eu repito, desses?
Não tem conteúdo sério que justifique a sua aprovação, não existe conteúdo sério que justifique a
sua aprovação. Agora, estranho mesmo, quando fala em farra das horas extras, quando eu fui
secretário, eu reduzi mais de 30% em horas extras. E quem era o governo anterior que tinha horas
extras, também na secretaria de obras e serviços urbanas? Era o PT, eu olhei todas as atas do
vereador Filipin, de 4 anos anteriores, nunca ele cobrou uma hora extra, feito pela secretaria de
serviços urbanos, muito menos, pela saúde e outras secretarias, porque? Se eu sou fiscalizador do
povo, do dinheiro do povo eu tenho que fiscalizar sempre, independentemente de quem está no
poder. Seria Isto presidente, muito obrigado pelo espaço. Vereador Paulo César Quadri (MDB):
Presidente, vereadores, o Pitter do Jornal Dois Irmãos e a todos os presentes. Vamos começar pelo
começo, infelizmente, as coisas acontecem e vem à tona. Não sou e nunca serei fã do PT, em
hipótese nenhuma, nesse país, não ando com hipócritas. O maior líder do PT, hoje, está na cadeia,
ladrão, ordinário, hipócrita, quis fazer do país uma rede, dominar o povo, e o povo é tão honesto, e
disse não. Falam mal dos empresários, sugam o dinheiro deles, não trabalham e o empresário é o
bandido, esse é o Brasil em que vivemos. O Brasil do PT, porque o meu Brasil não é esse. Vereador
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Filipin, como você trouxe um contador, aqui, para contar história, como o vereador falou, e você viu
que tinha o hospital com 11 milhões de lucro? Ou você não entende nada de contabilidade, ou
alguém passo você para trás? Não é possível, meu Deus do céu. Como é que você deixou 23 itens
fora? Só viu os itens que prejudicaria a Prefeita Tânia e o Vice Jerri, que você tentou fazer, você é o
culpado, disso tudo, Filipin, mas você não conseguiu, nós somos mais fortes, porque nós vivemos
numa cidade que é um brinco, sempre digo, até quando eu não sei, mas enquanto nós tivermos aqui
como políticos, tudo tem que dar certo. E, quando vejo os secretários, aqui, vejo os cargos de
confiança, aqui, vejo os funcionários da prefeitura, aqui, é tudo gente boa, gente inocente, que
trabalha pelo povo de Dois Irmãos. E vem você, aqui, Filipin, querer fazer a coisa toda ao contrário,
mas, mais uma vez, você não enganou o povo de Dois Irmãos. Imaginem só, deixar 23 itens fora, isso
é uma loucura, ecografia, eletroencefalograma, endoscopia, esterilização, serviços radiológicos,
tomografia, consumos de matérias, de medicamentos, oxigênio, roupas que foram lavadas todos
esses anos, não foram colocados no balanço, que você fez, Filipin, que você tentou enganar a nós,
vereadores, e ao povo de Dois Irmãos, mas a mim, é difícil de enganar, é difícil, porque eu conheço
bem. Todos os partidos têm gente ruim mas hipócrita, quem nem o teu partido, eu nunca vi, isso eu
aprendi começando por Brasília, e veio vindo para o estado do Rio Grande do Sul, também. Quando
o Tarso Genro era Ministro da Justiça, ele mandava investigar as pessoas e depois de um tempo ele
dizia, a pessoa é inocente, parecia que estava liquidada a pessoa, é o que vocês fazem no PT, aqui em
Dois Irmãos, tentando denegria a imagem das pessoa, isso é um vergonha, é lamentável, mas Dois
Irmãos é muito maior, as pessoas são muito maiores, que muito político dessa cidade. Só resta a
você, Filipin, ou a vocês do PT, pedir desculpas ao povo de Dois Irmãos. Imaginem só, imaginem só, o
relator estava tão entusiasmado com o que estava fazendo que o relatório, senhor Presidente, não
tinha passado pela mão dos vereadores, não tinha sido aprovado ou reprovado e estava no jornal,
estava no jornal, para tentar derrubar o vice e a prefeita, isso é lamentável, isso é criminoso, isso é
criminoso. Então digo a você, agora, Filipin, você, que é um cara decente, é um cara honesto, vou te
fazer uma proposta, para você, agora. Ouça o que eu vou falar, a Dr. Homero, do tempo do teu
Prefeito Miguel, que você, defendia tanto, que deixou o hospital para nós pagar, a Tânia pagou o
hospital, na justiça, eu gostaria que você fosse no promotor, porque você é um cara sério e honesto,
promotor, promotor, eu tenho um negócio para ofertar para o senhor, vamos investigar a Dr.
Homero, no tempo que nós éramos prefeitos dessa cidade do PT, porque hoje, tem na justiça 22
milhões de reais para ser cobrado, já está em 34 milhões, é claro, que isso eles não vão ganhar, mas
quem vai pagar os 4, 5 ou 6 milhões que futuramente vamos ter que pagar? É o povo, é o povo de
Dois Irmãos. Então, repito, você, que é um cara honesto, você que fez um relatório da CPI tão
honesto, você vai ter que ser honesto, ir no promotor e dizer, vamos fazer uma CPI da Dr. Homero
que hoje, está nos cobrando 22 milhões, já está em 34 milhões. É isso que eu quero, aí você vai
demonstrar toda a sua honestidade que você fez nessa CPI, que para mim, eu fui o vereador que
disse que não queria a CPI, porque a CPI, já estava na mão da justiça, do promotor e deu no que deu,
denegriram a imagem dos inocentes, e agora, peço, que peçam desculpas aos inocentes pela besteira
que vocês fizeram. Muito obrigado a todos. O senhor presidente solicitou ao vice-presidente Elony
Edgar Nyland para dar continuidade aos trabalhos da mesa, para fazer uso da palavra em tribuna.
Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor Presidente em exercício Elony, Secretário Joracir Filipin,
colegas vereadores, assessoria desta Casa, Pitter, do jornal, pessoas que nos honram com a presença,
Eu assisti o espetáculo a encenação do Vereador Filipin e fiquei assustado, Vereador Filipin, eu como
cidadão e o senhor como cidadão, lhe respeito muito, agora como político já não posso dizer o
mesmo e vou lhe dar os motivos, Primeiro lugar o senhor faz insinuações, o senhor acusa sem provas
e tenta denegria a imagem das pessoas, o famoso assassinato de reputações. O senhor disse que os
vereadores da base renunciaram a comissão e eu tive que trazer a medicação que eu estava
tomando, os antidepressivos que eu estava tomando, diazepan e cia, para dizer que eu não estava
em condições. Mas o senhor estava insinuando que eu estava, entre aspas, fugindo, o senhor gosta
de fazer isso. A mesma coisa, a senhor acusou aquelas 3 enfermeiras, sem conhecer o que vinha
passando, primeiro lugar, aquela pessoa que lhe ajudou a montar a denúncia para o Ministério
Público, uma pessoa muito próxima deles, era campeã de atestado, que na grande verdade o que
acontecia era uma farra de atestado, e tinham pessoas, que essas 3 enfermeiras, exatamente, não
tinham atestado, porque elas precisavam cobrir o rombo da tua amiguinha, que vivia isso o senhor
esqueceu de falar, deveria ter falado. O senhor fala que tem interesse de defender os interesses
público, dinheiro público, mas porque é que o sensor ajudou a enterrar a CPI da cidade digital? Eu
quero que o senhor vá para frente dessa comunidade toda e diga onde é que estão as 2 torres, que
foram pagas 186 mil reais, uma torre em cima da prefeitura de 6 metros de diâmetro e 8 metros de
altura, a outra torre na caixa d'água no Travessão de 6 metros de diâmetro e 20 metros de altura, elas
foram pagas e não existem até hoje e o senhor ajudou a enterrar essa CPI, o senhor ajudou a arquivar
essa CPI. E, aqui tem mais, ata do dia 5 de novembro de 2018, ata oficial, aprovada, onde foi
proposto que estas CPIs, voltassem a origem dos problemas do hospital, aqui de Dois Irmãos. Quem
votou contra? Quem votou contra, Vereador Filipin, o senhor sabe? O senhor votou contra, o
Vereador Paulão e o Vereador Paulino, votaram contra. Mas por que é que votaram contra se era
para defender os interesses de Dois Irmãos, o dinheiro Público? Mas o senhor passou o tempo todo,
aqui nesta tribuna, dizendo que não deve não tem, mas o senhor temia o que? Que nós fossemos
encontrar aquele “mundaredo” de remédios, que foi lacrada aquela farmácia e foi para o lixo. O
senhor tinha medo? O senhor tinha medo, que viesse a público do Ex-Prefeito por decreto de
calamidade, que teve que pagar mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o senhor tinha medo? Ou o
senhor tinha medo que utilizaram, utilizaram estado de calamidade pública, para não fazer licitação
mais de um ano, o senhor tinha medo? Quem não deve, não teme. Então, eu acho, senhores, que há
uma inversão de valores, que não é assim que funciona, o vereador, ele tem que ser responsável, e
tem mais, eu li de cabo a rabo o relatório, em nenhum momento, em nenhum momento, em
nenhuma linha se diz que o hospital teve 11 milhões de lucro, nenhuma linha, senhores, ele disse
apenas, que tinha uma diferença de 800 e poucos mil entre um recurso do município e despesa, só. E
eu lhes pergunto e vou repetir, com certeza, o senhor não sabe nem quanto tempo esteve o pessoal
do ISEV, aqui em Dois Irmãos? Foi 4 anos, 9 meses e 15 dias, durante 4 anos, nove meses e 15 dias
não teve uma alimentação nesse hospital, nenhuma? Por que não tem despesa de alimentação, que é
o obvio? Ou será que imaginaram que as pessoas que ficaram lá, internados no hospital, não
precisavam comer, não tomar café? Não tem uma despesa de alimentação. O aluguel que está no
contrato, que era descontado do repasse, não estava computado como despesa, só o aluguel, dá R$
464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), alimentação, chutando baixo, 5 refeições por
dia, vamos calcular R$15,00 (quinze reais), essa 5 refeições, dá 2 milhões e seiscentos e poucos mil, a
medicação, calculado baixo, R$ 2.900.000,00 R$ (dois milhões e novecentos mil reais), rouparia,
chutando baixo, R$300.00,00 (trezentos mil reais), não se fala em convênios com o hospital de
Sapiranga, não se fala em manutenção de gerador, ou vocês acham que todos esses 4 anos e nove
meses, não faltou uma vez luz, nesta cidade? Não precisou de óleo diesel? O gerador funciona, que
nem as contas do PT, não precisa, nada disso consta, então, tem coisas básicas. E eu, desde o começo
disse, o processo ele tem que ser técnico, para ele ter validade, ele tem que ser técnico, mas aí a
euforia, vou estar na fama, estou na mídia, estou na capa do jornal, estou deão entrevista na rádio,
para desagregar, porque na grande verdade, Vereador Filipin, eu chego na seguinte conclusão, o
senhor queria que fechasse o hospital e azar do povo de Dois Irmãos, o senhor se diz preocupado
com o povo de Dois irmãos, o senhor queria que fechasse, está é a verdade, está é a verdade que
precisa ser dita, o senhor queria que fechasse o hospital, o senhor fez o possível para isso, o senhor
queria que parasse a emergência, lá, por isso fez a denúncia dessas 3 enfermeiras, porque quando a
sua amiguinha não ia trabalhar, porque estava de atestado, que estava lá? Ou o senhor não sabe
como é que funciona um atendimento 24 horas? Talvez o senhor não sabe, nunca administrou nem
uma carrocinha de cachorro quente, vai administrar o que? Não conhece, aí vocês esperam o que, de
um acara que não sabe fazer a conta 2+2 que dá 4, de acordo com a conveniência dá 3 ou dá 5. O
senhor falou do relatório fajuto, relatório fajuto é o que o senhor apresentou é o um relatório que
nem o Paulinho falou, criminoso, isto sim, o senhor fugiu da racionalidade de um vereador, de um ser
sensato, que tantos anos mar aqui em Dois Irmãos e foi bem acolhido. O senhor mesmo dizia que
veio para cá com a roupa do corpo, mas o senhor, hoje, anda de carro, o senhor hoje, e ocupa um
cargo, que é merecido, o senhor deveria ser grato, porque eu sempre digo, que tem 2 sentimentos
que formam a personalidade, além de outros, de retidão, de correção, de honestidade; gratidão e
lealdade. O senhor deveria ser grato a esse povo que te acolheu e te deu uma casa boa, uma
condição de vida boa, porque de onde o senhor veio, o senhor muitas vezes, deveria pensar, porque
é que eu não volto para lá, porque eu meto tanto pau nesta cidade eu critico tanto esta cidade. Por
que você não volta para lá? Porque eu sempre digo, o direito de ir e vir, ele é legal, ele é
constitucional, se eu não estou satisfeito, na minha cidade, eu vou embora, porque o senhor teve
oportunidade, o seu partido teve a oportunidade de governar Dois Irmãos por 4 anos e o povo não
quis ele de volta, e por quê? Então, olha aqui senhor, com todo o respeito, eu sou de fora, eu estou
no meu mandato de vereador, porque eu tenho gratidão por esta cidade, eu não precisaria mas eu
faço porque eu sou grato pelas pessoas que me trataram bem e me deram condições de ter uma
vida boa. Neste momento o Vereador Sérgio solicitou 2 minutos e o presidente concedeu. Vereador
Sérgio: Porque além de vereador, o senhor é cidadão Doisirmonense, o senhor tem que olhar, olho a
olho, nas pessoas. E como é que o senhor se sente quando olha para seu filho, para a sua filha? Eu
menti descaradamente, eu menti descaradamente e sem remorso, senhores, isso é psicopatia, isso é
psicopatia, isso, talvez nós, cidadãos comuns, não podemos analisar, isso precisa um psiquiatra. Por
que, gente, tem coisas que são óbvias, tem coisas que você não precisa imaginar ou ter um número
ali para se apresentar, bem, eu estou vendo as contas, poxa mas, ninguém comeu nesse hospital,
ninguém tomou café? As cirurgias, eram feitas sem anestésico nenhum, soro, então, nem se sabia
que tinha, oxigênio, bem, quem conhece um hospital, como é que um hospital funciona sem
oxigênio? Bem, o básico, não é? Gás de cozinha, o senhor na sua casa deve fazer comida tudo cru,
deve ser vegano, não é? porque não tem nem gás de cozinha. Então, tem coisas que óbvias,
senhores, e nós temos que ter responsabilidade, porque nós fomos eleitos, para representar uma
parcela da população, e ela nos cobra isso, no mínimo, retidão e seriedade no trato com as coisas
públicas, porque o senhor também fala, insinua, das questões aqui da Câmara, mas o senhor foi
presidente em 2015, e eu, como presidente e m 2016, gastei 30 e poucos mil reais a menos que na
sua gestão, sem contar a inflação. Obrigado. O Senhor presidente reassumiu os trabalhos na Mesa.
Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, não se encontra na mesa, mas,
Secretário Filipin, servidores desta Casa, colegas vereadores, Pitter do Jornal Dois Irmãos e o povo,
aqui presente. O colega Sérgio, falou da CPI de 2011, eu falei para ele que não votaria a favor da CPI
dele porque o Filipin já tinha abrido a CPI O colega Sérgio, me fez lembrar, presidente, o tempo que
eu ia na aula, muitos anos atrás, faz anos já, que um aluno copiava um do outro, de repente, até
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parecia uma piada, isso aí, mas por isso que eu não votei favorável à sua CPI, presidente, por mim
pode abrir CPI, todos os dias, aqui. Eu sou vereador, não por isso, mas acompanho a política muitos
anos, não só em Dois Irmãos, mas no país inteiro, e sempre falei, que não é o ISEV, ou a prefeita,
vice-prefeito, ou nós vereadores, que matam esse povo, nos corredores da morte, nesses hospitais,
de baixo em cima e de cima embaixo. Agora, eu vou dizer assim para vocês mais, o pessoal que nos
honra com a minha palavra, aí e os outros vereadores, tem gente que trabalha, hoje, na prefeitura,
muito honrado, com certeza, e vou dizer para vocês 99%, se não mais, tenho um grande respeito por
todos eles, como eles comigo, agora, tem gente que está na prefeitura, hoje, que era do outro time, e
dão risada do PT quando, isso é gente que era do outro partido, acho, Filipin, e dão rizada , quando
você fala, isso dói muito, porque isso não é pensar no povo, isso é pensar no momento, e o nosso
povo vai morrendo, dia a dia, não é só em Dois Irmãos, como é no Brasil inteiro. Seu Arno, honro com
a sua presença, aí e me atendeu muito bem lá no hospital, quando fui lá, quando, que de repente,
devia estar era o nosso secretário da saúde, não precisava chamar o vereador, com certeza, mas
como falei para o Seu Arno, que eu não tinha nada para fazer lá, para defender, para melhorar a
saúde da pessoa que me chamou lá, da família que me chamaram. Agora, vou dizer assim Seu Arno e
o povo que escutando eu falar, aqui, é doído, já falei que não vou acusar Seu Arno que não é culpa
dele, já falei que é do governo, os grandes. Que o Leonel de Moura Brizola, falava a 40 anos atrás,
"Jovem do meu país”, já falei várias vezes, aqui e vou repetir, “vocês peguem o rumo desse país, que
esse grandes políticos, são todos ladrões e corrompidos”, e falava mais, eu acompanho a política, não
porque é do meu partido, eu quero falar do meu partido a cada 4 em 4 anos, mas aqui nessa tribuna,
vou dizer, assim, é complicado de ouvir falar, nenhum momento quase, eles falam do povo, é mais
falar do partido, isso é doído para povo, os partidos vão se fazendo, uns vão bem outros vão mal,
mas o povo vai morrendo; e o Brizola dizia mais, Leonel de Moura Brizola, o povo e as crianças, que
mais ouvir os políticos falar de lei, é lei aqui, é lá, as crianças não precisam de lei, as crianças precisam
comer, estudar, isso sim, mas não é isso que a gente vê, nenhum município, não é em Dois Irmãos,
isso é no Brasil inteiro, eu não estou culpando, que nem esses dias me chamaram no posto, na fila, lá,
eles disseram, vereador eu sei que o senhor não é culpado, mas nós queremos que você esteja aqui,
e eu respondi o contrário, era bem fácil responder, não eu sou culpado, eu respondi o contrário, era
bem fácil dizer, não, quem é o culpado é secretário da saúde, ou a prefeita, digo, não, sou culpado
sim, por isso estou aqui, se não, não estaria aqui, como todos nós domos culpados, secretário da
saúde, Prefeita, vice-prefeito e os vereadores, nós estamos aqui, para defender o povo. Mas, aqui eu
vejo, e o Brasil inteiro, é meia dúzia rindo da cara do povo, e o povo que se dane, isso que é doído,
eu como vereador, em 2 anos e pouco, primeiro mandato meu, acompanhei muito a política, 30 e
poucos anos, fazia campanha política para o Veronez, muito me honra falar dele, porque era um cara
sério, não por que era do meu partido, só, então, depois veio o meu irmão mais velho, eu respeito a
idade dele e fez um bom trabalho por Dois Irmãos, e depois vim eu, aí, me eleger a vereador, por
isso estou aqui para falar do povo e não de partido só que é doído, viu pessoal? Que nem aqui, no
bairro portal da Serra, agora vamos sair fora, um pouco, da CPI e falar das vergonhas que o cara
passa, falando com as pessoas, e eles cobrando, com razão. No mercado São José, ali, o cara paga os
impostos certinho, paga uns R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de luz, por mês, demoraram meio ano
para trocar, eram para trocar 2 postes, foram lá trocaram 1, mas isso é Brasil. Eu fui lá, e digo, o Seu
Zé. Vereador, fica tranquilo, isso é assim mesmo, não é culpa sua. Fiz umas cobranças para você,
esses tempos atrás, mas agora eu vi, já sabia disso aí, também, fica tranquilo eu sei que você não é
culpado, sabe, isso é vergonhoso. Então, melhoria, também, quero agradecer o Jair Quilin, vereador,
acho que 2 anos atrás, ou 3 anos, está saído para viajar, conhecer coisas melhores para o município,
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se for possível a prefeita, eles conseguir fazer isso aí, com certeza, melhorias para o povo de Dois
Irmãos, que é essas 2 vias, que é a Irineu Becker e a São José. Outra coisa, esses dias a prefeita, foi a
Alemanha, não é? Quanto mais experiência e sabedoria, com certeza, é melhor para o povo de Dois
Irmãos, eu nunca fui contra. Que nem eu vou a Brasília, seguido para ir buscar verba para o município
de Dois Irmãos, até um deputado perguntou para mim, se eu tinha vindo para defender a Prefeita de
Dois irmãos, não, eu vim para defender o povo, que é o dinheiro do povo que está lá, Mas vão os
vereadores que achar que tiverem que ir vão, até, inclusive, presidente, em agosto vai abrir para
liberação de verbas para o município, e eu queria ver, quero ver se eu vou para lá de novo, isso, em
agosto. Então é isso aí, presidente, as coisas veem acontecendo, dentro da área da saúde e o povo
que está escutando eu falar, aí e a saúde não é que digo que não está bom em Dois Irmãos, é no
brasil inteiro, está, longe de estar bom, e o nosso povo vai morrendo. É isso, ai, meu muito obrigado.
Presidente Sérgio: Obrigado, Vereador Paulino, e que bom que o senhor acompanha a política a
tantos anos, porque de 2018 a 2012, o seu partido, que comandava a secretaria da saúde aqui em
Dois irmãos, então, podiam ter plantado uma semente um pouco melhor, que quem sabe, hoje, nós
não estaríamos passando por todos esses problemas que estamos passando na saúde, que foi no
PDT, era secretário da Saúde, que foi decretado estado de calamidade, na saúde pública em Dois
Irmãos, a primeira vez na história. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente,
secretário, jurídico, colegas vereadores, funcionários desta Casa, imprensa e a comunidade, que nos
honra com a palavra. Eu estava prestando atenção de todos os comentários dos vereadores e
também em especial ao jurídico do ISEV. Eu gostaria de fazer uma pergunta. Como que o estado não
pagava e não repassava as verbas para o Hospital, Analisam só, o povo que está me ouvindo pelas
redes sociais e o povo que está me acompanhando, primeiro o estado não paga, não repassa os
valores, certo, segundo ficam devendo para os funcionários públicos, terceiro, ficam devendo para
algumas empresas, quanto, repassam o dinheiro, gastam o dinheiro para construir num terreno do
município. Primeiro, primeiro, não tem dinheiro[...] (Neste momento houve a manifestação da plateia.
Inaudível.) Vereador Paulo Edvino Fritzen: O senhor se mantém em silêncio, que eu não falei nada.
Não, o senhor [..] Vereador Joracir: Só um pouquinho, o presidente, não pode intervir, a plateia não
pode intervir na fala do vereador, pelo amor de Deus, deixa o vereador colocar, aí, se não qualquer
um pode começar a gritar, aqui. Vereador Paulo Fritzen: Então, primeiro não tem dinheiro, o estado
não repassa, segundo, segundo, tem dinheiro para construir em cima de um órgão público. E aí, meu
povo, onde é que está, onde é que está a responsabilidade? Onde é que está a responsabilidade?
Como é que, primeiro tem dinheiro e depois não tem? Está, mas e aí? E aí meu povo, o que é que
vocês me dizem? Eu quero, eu quero, que a lei de Dois irmãos, seja, e eu entendo, que é correta, pelo
certo, eu quero que seja pelo certo. Vocês, colegas vereadores, não adianta nós discutir sobre CPI,
cobre isso, cobre aquilo, quem vai rever vai ser a justiça e eu confio em Dois Irmãos, na justiça, e se a
justiça falhar, eu vou chegar aqui, vou dizer que a justiça falhou, pelos meus [...] mas nunca vai falhar.
Colegas vereadores, não adianta nós fazer politicagem, aqui, sobre CPI, sobre isso, sobre aquilo, não
vai valer apena, porque primeiro tem dinheiro, depois não tem, mas para construí em cima de órgão
público, tem, mas para ficar devendo para os funcionários e ficar devendo para alguns empresários,
para alguns, algumas [...] empresários, ou sei lá, médicos e assim por diante, ficam devendo. E aí, eu
faço a pergunta para a comunidade, e faço a pergunta, também [...] quero deixar no ar, essa, esse
meu comentário, aqui. Como que pode isso? E a CPI, se passar ou não passar, eu acho que a justiça
vai pedir, ela, mesmo os vereadores não aprovando, ou se o relator fez a coisa certo, ou não fez, ela
vai parar na justiça, e quem vai falar vai ser a justiça, então, não vale apena nós, aqui, entrar em jogo
político, mas eu prestei muita atenção no comentário que deu e aí eu fiquei preocupado. E aí, coisa
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séria, é coisa séria, e politicagem, é politicagem, eu não faço politicagem, eu acho que o troço tem
que ser pelo correto, tem que ser pelo certo e se um dia eu falhar, quero pagar pelo que eu fiz, se um
dia eu faltar, eu quero pagar pelo que eu fiz. Então, gente, eu acho que aqui, é um palanque político?
É, mas eu acho que nós temos que parar um pouco de faze politicagem, eu acho que nós temos que
analisar, porque a população de Dois Irmãos, está sofrendo com o que está acontecendo. Por que é
que o hospital fechou? Porque é que a identidade (SIC) abandonou o hospital? Não chegou a fechar
mas teve que uma outra entidade, tomara Deus, que essa entidade faça um bom trabalho, faça um
bom trabalho e que não deixe conta para os funcionários ficarem chorando, chorando por não ter
aquele pagamento, trabalharam “suadinho” e estão lá na justiça agora. O que é que vocês querem,
gente? Que palhaçada, que loucura é essa que nós estamos fazendo em Dois irmãos? Onde é que
está a responsabilidade de cada um? Acho que nós temos que ter mais responsabilidade, nós temos
que analisar o que está certo e o que está errado, mas tem poucos que fazem isso. Pobre daquela
família, que ficou sem o leito para aquela criança, por não ter recebido, muitas vezes, o pagamento,
ficou sem décimo, sem férias e assim por diante, e não sou eu que estou falando, vários da CPI, que
passaram aqui, que estão falando isso aí, e está lá na justiça, então, não adianta nós discutir aqui,
politicagem não vale apena. Quero, pedir, um apelo, também, para a área da saúde de Dois Irmãos,
secretário da saúde e os demais da saúde; tem pessoas internadas, dentro daquele hospital, já a
segunda vez internado, com problema de vesícula, não estão conseguindo fazer a cirurgia. Nós não
temos ninguém para fazer a cirurgia de vesícula? Cirurgia de hérnias? Nós temos gente esperando
por uma ressonância a mais de um ano. E aí meu povo, o que é que nós vamos fazer? Nós estamos
na pena da morte, nó estamos chegando no fundo do poço. O que é que eu vinha dizendo desde o
primeiro dia? Falta de economia, enquanto que não tem economia, nós não pararmos de fazer
politicagem, nós vamos continuar sempre do mesmo jeito. Nós temos que analisar e não podemos
ter amigos, nós temos que analisar o que é que nós estamos fazendo, nós temos que reduzir custos,
em Dois Irmãos, se não vai de mal para pior, vai de mal para pior. Porque nós temos muito dinheiro
em Dois Irmãos, mas não estamos sabendo administrar Dois Irmãos, e eu não estou falando de siglas
partidárias, são todos os que passaram, não enxugaram a máquina pública, não enxugaram a
máquina pública. Porque, eu tenho para dizer para vocês, agora, esses dias deram 50% de aumento e
diz que não tem dinheiro. Para que dar 50% de aumento? Se não tem, não tem. Gente do céu, em
que mundo nós andamos, eu fico muito preocupado. Precisamos analisa e reduzir custos, tanto faz o
prefeito que entrar, tem que ser reduzido custos, se não, vai de mal para pior, vai de mal para pior. Eu
quero que fique registrado, e o povo que está me ouvindo, que marque bem o que eu estou falando,
porque daqui uns anos a mais, esse Paulo não vai estar mais por aqui e aí a comunidade, os mais
novatos, podem dizer, o Paulo estava falando isso aí, ou entra alguém que diminua custos, ou vai de
mal para pior. Meu muito obrigado. (Neste momento houve a manifestação de vereadores.
Inaudível.) Presidente Sérgio: O Vereador Paulo, falou algumas coisas com muita propriedade, só que
ele esqueceu de dizer que a prefeita propôs fazer um acerto, o pagamento para os funcionários, de
um valor que estava retido no estado, mas aí alguém, muito inteligente, chamou o sindicato, o
sindicato entrou com um bloquei desse recurso. E agora, esse amigo que procurou o sindicato, ou O
aquele funcionário que chamou o sindicato o senhor deveria procurar esse e dizer assim, agora o
senhor é o responsável, porque se houvesse tido o bloqueio judicial daquele recurso, o pessoal já
tinha recebido o dinheiro. E, quanto à questão de economia, Vereador Paulo, ano que vem nós temos
eleições, e eu acho, que o senhor tem toda a capacidade de ser um bom candidato, o senhor, pega,
ano que vem, se proponha a administrar Dois irmão, porque o senhor sempre tem a solução mágica
de tudo, então, acho que o senhor está perdendo uma grande oportunidade; de ano que vem, de ser
prefeito. Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa noite Senhor Presidente Sérgio, secretário, Filipin, o
nosso jurídico da Casa, Maciel Schaumloeffel, a secretária Mabiela, colegas vereadores, ao nosso
Pitter Ellwanger, do Jornal Dois Irmãos e estimada comunidade, que nos prestigiam nesta sessão,
com temperatura de 20ºc. Muito bem, primeiramente, quero destacar, aqui, o requerimento que eu
encaminhei a Liga de Combate ao Câncer, merecidamente, que agora em junho, completa os seus 15
anos de trabalho, de luta, sem olhar para quem, atendendo 3 municípios, inclusive, uma grande a
parceria com o município, sim, com a secretaria da saúde, sempre atentos e dispostos a atender essas
pessoas com mais necessidades. É justa a moção, que com certeza, todos os colegas vão aprovar e
será encaminhado para, também fortalecer, que a Câmara desta Casa, a Câmara Legislativa, também,
está apoiando o trabalho da Liga do Combate ao Câncer. E, como o pessoal, tem câncer, gente tem
câncer, em Dois Irmãos, Quantos óbitos aconteceram de uns meses para cá, devido a essa doença
chamado câncer. Presidente Sérgio: Inclusive, hoje à tarde, nós tivemos uma reunião com o prefeito
em exercício, a Liga de Combate ao Câncer, secretário da saúde, para fazer que hoje, inclusive,
também vai o projeto dos R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que vai ser repassado para a Liga de
Combate ao Câncer, então, estão fazendo um estudo para poder auxiliar, mais ainda, o pessoa que
tem essa doença terrível. Vereador Léo: E, com certeza, serão bem investidos esses R$30.000,00
(trinta mil reais), Senhor Presidente Sérgio. O parabéns a todos que participam, então, desta Liga,
todos os integrantes, diretoria, e pessoas empenhadas, então. Pois bem, vamos lá, Hospital São José,
não posso me recordar, agora, quantos anos existe o prédio, o funcionamento do hospital, mas eu
nasci nesse hospital no dia 11 de maio de 1969, nasci no Hospital São José, sim, no período das irmãs
e tivemos vários gestores, várias entidades filantrópicas, que visam, não o lucro, inclusive, está na
constituição. As Irmãs lutaram por muitos anos, pela comunidade, aqui, de Dois irmãos e região, não
tinham hora para atender os pacientes, inclusive, os curativos, tudo era feito, dentro do hospital, não
tinha hora, chegava lá, já era feito o curativo. Eu me lembro, que as irmãs iam de casa em casa,
batiam na porta, pedindo 1Kg de arroz, 1 Kg de feijão, massa, para o pessoal, o quadro de doentes, e
os que trabalhavam lá dentro. Pena que a Irmã Otília Wolf, não está no nosso meio, porque ele era,
uma delas, e quero citar aqui, também, minha tia Barbarina Búttenbender, também, por muitos anos,
lutou por este hospital, entre outras tantas pessoas, com certeza. Aí, depois, veio a ULBRA, entregou a
gestão; veio a Doctor, teve que entregar; veio a Dr. Homero, teve que sair; veio a Prefeitura, não tinha
cacife; veio o ISEV e atualmente, está aqui, a IB Saúde, está aqui, o diretor Arno, se fazendo presente,
nesta noite. Todas essas entidades, tiveram suas dificuldades, até o momento, todas; teve os pontos
positivos e os contra pontos, mas eu, tenho certeza, que teve muito mais acerto nesses anos todos,
60 anos este município, é vai completar, e as irmãs, já tinham o hospital antes, então, o déficit sempre
existiu, o problema financeiro, sempre existiu. Em relação à CPI que começou no ano passado, eu
pedi a minha saída, sim, olhando o quadro de professores da Escola Felipe Wendling, justifico, mais
uma vez, aqui, em tribuna, eu não aceitei, fazer parte da CPI, eu teria que me ausentar várias vezes,
faltando 4 professores, inclusive, com cirurgias e tratamento d câncer, até, falei com a diretora, na
época, bah, Léo, se puder outro vereador assumir o teu lugar, seria ótimo, porque vai faltar um
profissional, aqui, mais um, então, por esse motivo, eu pedi para não fazer parte da CPI mas nunca
disse que eu era contrário à CPI Pois bem, agora, então, está entregue à CPI, está entregue, aqui, O
relatório, mas, pelo que eu ouvi, hoje, pelos , aqui, legais, do ISEV, que não houve um tempo que
eles pudessem apresentar alguns relatórios para a comissão da CPI, aliás, esta Casa podia ter
prorrogado mais um tempo, poderíamos ter feito isso, então, 10, só 10 dias, porque é "papelama”,
gente, não são 2, 3 papeis, isso é todo dia entram papeis, isso vão ter que [..]), uma vez que se
fornece tem que ser, a coisa tem que ser legal. Entre vários outros itens, aqui do relatório, em 2014,
Ns
vejam bem, o município repassava em torno de 481 mil, média, 2015, 550 mil; 2016, 594 mil; 2017,
620 mil e 2018, claro, o ano passado o ISEV saiu lá, em novembro, então, o município não teve esse
pagamento, teve média 550 mil, por mês. Pois bem, somando 33 milhões, 563 mil, segundo o
relatório, aqui, e o estado repassava, em média de 230 mil reais mês. Está aqui, o Arno, hoje, o
hospital está trabalhando com déficit, é fato? Fato, é verdade, então, pessoal, não é assim, o papel
aceita tudo, ok, tem relatos, aqui, esse tal de lucro de 11 milhões, gente, eu não posso acreditar que o
ISEV teve todo esse lucro, porque se não, aqui em Dois Irmãos, já teria alguém que teria fundado
uma associação, uma entidade, para assumir o hospital, se desse tanto de lucro, é impossível, porque
está aqui, seria 11 milhões aí. Então, entre outras tantas coisas que já foi falado aqui, pelo presidente,
não estão relatados, neste relatório, então, sugiro o seguinte, nós, aqui, vereadores, nós não somos
técnicos e nem auditores, mesmo sendo aprovado, ou rejeitado, que se envie para MP, Ministério
Público, ou para o TCE, que é o Tribunal de Contas do Estado, e eles, então, vão averiguar de fato os
números. Ok Senhor Presidente? Então, com certeza, vai entrar em votação hoje, esse relatório, e
cada vereador tem a sua convicção, a sua posição em relação a esses dados que nos foram
apresentados, aí, pela comissão da CPI. Obrigado, senhor presidente. Presidente Sérgio: Obrigado,
Vereador Léo, e aí, para o senhor ver, o senhor tinha um problema na escola, o senhor não podia
deixar as crianças e de dar aula; e o vereador, relator do processo, disse que, meio que fugiram,
então, é muito difícil as insinuações. Vereador Paulo Cezar Gerhke (Progressista): Boa noite senhor
presidente, secretário, servidores da Casa, colegas vereadores, imprensa, pessoas da comunidade,
que nos honram com a presença, representantes, Sr. Rodrigo, em nome do senhor e o outro Doutor,
o contador, do Instituto Saúde Vida, Sr. Arno, do IB Saúde, então, em nome de vocês, dos senhores,
eu agradeço a presença. Fiz um requerimento, que agradeço a assinatura de todos os vereadores,
para que seja convidado o comandante da Brigada Militar, para nós, junto, com eles, tratar sobre
segurança pública. (Neste momento houve a manifestação do Senhor Presidente. Inaudível.)
Vereador Paulo Gerhke: Podemos acrescentar o comando, Senhor Presidente, não tem problema
nenhum. Convidando para conversar, não é um aperto, como se diz, mas conversar para ver se
conseguimos ajudar. Porque, nos últimos dias, não é do município, vindo pessoas indevidas, causar
danos as pessoas trabalhadoras, como todos nós somos, do município de Dois irmãos. Vereador Léo,
quero também, parabenizar, a Liga de Combate ao Câncer, pelos 15 anos, lutando próximo a pessoas,
que é uma bandeira, não vou dizer uma bandeira, vou dizer uma situação, que acontece, e também, a
todas as entidades voluntárias do município, que temos muitas, muitas entidades, todas em seus
caminhos, tem seus valores, então, parabéns, também às voluntárias, que estão completando 15
anos, atrás desses projetos. Referente à CPI, Dr. Ricardo, o senhor foi muito claro na sua explanação,
com o que aconteceu com a CPI, inclusive, eu, como Vereador Paulinho Gerhke, como presidente da
comissão de pareceres, já conversado com o vereador, relator da comissão, iremos sim, colocar em
votação está noite o projeto e encaminhar, o mais rápido possível, para o Ministério Público,
porque, com certeza, o interesse desta Casa, para que seja investigado, porque, pelo que estou
vendo, pelo que acompanhei os pronunciamentos, temos duas linhas, mas uma que temos dados e
fatos e a outra não, infelizmente, ou mais fatos políticos do que dados. Então, com certeza, eu ouvi,
na sessão passada, inclusive, fiz o questionamento do lucro, porque se o hospital, uma instituição
obteve 11, aproximadamente 11 milhões de lucro, deveria ficar, não sei porque estão abrindo a CPI,
eu acho que deveria permanecer no município, porque é a única no país, com certeza. Que eu
trabalho, numa indústria calçadista, que sei como funciona, está? Outra coisa, senhor relator da
comissão, criando intrigas, na documentação, nessa empresa que trabalho, eu sou o preposto, eu
participo de audiências, eu vou a audiências, representando a empresa, sei como funciona, todos,
todos, a todas as audiências, pode-se ter defesa, pode não concordar, ou pode discordar do juiz,
enfim, cada um é senhor de si, então, tem o direito de defesa, sim, com certeza. Se existiu, isso na
CPI de não aceitar defesa, isso está errado, não tem direto de defesa, então, isso sim é agir de má fé.
Também, referente ao pedido, feito pelo senhor, de suspensão do relator, na verdade, quando é feito
um pedido desses é porque não está tendo uma conduto, ou seja, um ato que não condiz com a
verdade, então, também, deve ser visto perante o Ministério Público ou enfim, pela justiça. Seria Isto,
meu muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Senhor presidente, volto
ao espaço de líder e, primeiro, já de antemão, eu quero dizer aqui que, o pessoal tem que entender o
que é uma CPI. Os vereadores têm que estudar para saber o que é uma CPI, até porque, no início eu
também estava meio preocupado porque a gente nunca tinha tido uma CPI aqui na Casa. Mas, posso
afirmar aqui, perante o advogado do ISEV, que eles tiveram todo o direito de defesa aqui nesta Casa;
aqui nesta Casa. Agora, não tem uma prorrogativa de eles fazerem uma defesa da CPI aqui; o
contraponto eles têm que fazer lá no Ministério Público. É lá que eles têm que fazer o contraponto.
Senão, não adianta nós abrirmos uma CPI se nós começarmos a ficar julgando entre nós aqui. Isso é
claro, na CPI é claro isso, não é? Mas, eles tiveram todos, todos os requisitos que foram feitos eles
tiveram aqui, e estavam junto ouvindo e faziam perguntas. Então, não vem com essa, porque não é
correto, R$ 10 milhões é apontado, que o Estado do Rio Grande do Sul passou, e pelas comprovações
do contabilista aqui, não tem comprovação. Apresentem, apresentem as notas depois, lá no
Ministério Público; se tem todas as notas certinho, beleza, está tranquilo, não tem nenhum problema.
Não estou dizendo nada. Apresentem as notas dos gastos efetivos. Não adianta colocar números,
tem que apresentar as notas, porque aqui, nós colocamos as notas. São os contratos que eles tinham
com as empresas terceirizadas. Bom, eu vejo assim, que esta Casa aqui, parece que querem achar que
todos, alguns dos vereadores da situação, querem me tirar daqui. O Vereador Sérgio disse que eu fui
contra uma CPI para instigar o ISEV; o ISEV não, a Dr. Homero. Ele colocou, e ele era líder do governo
aqui; vocês sabem o que aconteceu? Não tinha base legal e eu votei contra. Mas, o pior foi o
seguinte: ele era líder do governo e ganhou só um voto; os outros votos que eram da base do
governo não votaram para sair a CPL E, aí o Vereador Filipin foi contra, está aqui, está em ata, ganhou
dois votos, ganhou o voto dele e do Mauro Hahn, que era aqui; os outros vereadores se abstiveram à
votação, porque eu acho que acharam, de fato, que não tinha fundamento aquela inquisição que ele
fez para abrir uma CPI. Então, não foi o Filipin que foi contra, o próprio governo da base dele votou
contra ele. Lamento muito, mas eu tenho o maior respeito em dizer assim, para a população, eu fui
jogado aqui pelo presidente, e respeito muito, agora, me jogar e dizer que eu não sei administrar
uma carrocinha de cachorro-quente, eu me orgulho muito se eu tivesse que administrar uma
carrocinha de cachorro-quente. Me orgulho muito, porque eu sou um trabalhador, eu tenho minha
família; eu tenho a minha família. E, com certeza, eu não ia quebrar essa carrocinha de cachorro-
quente; não ia quebrar. Eu ia fazer um bom trabalho, cara, e eu ia continuar sustentando a minha
família, mesmo vendendo cachorro-quente; mesmo vendendo cachorro-quente. Outra questão, diz
que é para eu ir embora para a minha cidade. Não, eu vou ficar aqui, o povo de Dois Irmãos precisa
de mim aqui; o povo de Dois Irmãos precisa de mim aqui. Precisa para nós fiscalizarmos, é o dinheiro
público; o povo precisa de nós sabermos aonde é que está indo o dinheiro público. Então, é o
seguinte: já vou adiantar para vocês, continuarei morando nesta bela cidade que adotei também com
muito orgulho, continuarei trabalhando sempre sério, vou continuar trabalhando sério, e é isso que
eu vou fazer. Então, não adianta os vereadores virem aqui e questionar, falar mal de mim; podem
falar, mas eu estou fazendo o meu trabalho, que eu fui eleito para isso; o meu exercício do mandato
de vereador é isso. Mas, eu só quero ler aqui, uma questão aqui: As provas colhidas ao longo da
instrução são robustas no sentido de que o Instituto de Saúde e Educação Vida descumpriu a cláusula
acima e paralisou sem justa causa serviços. [...] A comissão descobriu que os exames de endoscopia,
muito embora estivessem pagos pelo Executivo, estavam atrasados pelo menos 7 meses. A Prefeitura
pagou os exames, honrou com os repasses, e a instituição, naquela data, estava com um atraso de 7
meses na entrega dos laudos. Na Ata 17, de 2015, a Secretária Anelise pergunta: Quais são os
atendimentos que estão sendo prejudicados por falta de pagamento, sendo informado que todas as
cirurgias eletivas foram prejudicadas. Perguntou por que esses profissionais estão com seus salários
atrasados se os vínculos do Estado o Município é quem paga os funcionários, deixou de fazer os
repasses [...] Está aqui, são atas do Conselho. São atas que tiveram reunião, não é o Filipin que está
inventando história aqui. Foi feito, foi falado aqui. Então, assim, muito tranquilo, ficarei de pé, com
certeza, nesta cidade, para eu fiscalizar o dinheiro público [...] (O Vereador Joracir excedeu o seu
tempo no espaço de Comunicações de Liderança. Inaudível.) Presidente Sérgio: Mais uma vez, o
vereador distorce as palavras. Já houve CPI sim, nesta Casa. E nós não entender, talvez, o vereador
tem uma dificuldade muito grande em entender. O que consta na ata? Requerimento 073/2018, que
solicita que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 47 e seguintes do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores com o objetivo de: Analisar e apurar possíveis
irregularidades havidas durante a administração do Hospital São José pela Fundação Dr. Homero;
analisar a intervenção municipal no Hospital São José em agosto de 2011 e o decreto de calamidade
pública; analisar e apurar possíveis irregularidades no processo de aquisição do Hospital São José pela
administração municipal da época; analisar e fiscalizar a atuação do Conselho Municipal de Saúde
desde janeiro de 2011 até os dias atuais [...] Até porque sumiram atas, não é? Estranho que sumiram
as atas bem do período do estado de calamidade pública. Analisar e Fiscalizar a administração
Hospital São José pelo do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) nos termos do Requerimento nº
070/2018, aprovado pela Câmara de Vereadores em 24 de setembro de 2018. Até quero salientar que,
dia 24 de setembro eu estava de atestado, porque eu estava internado no hospital. Está bem?
Votaram, requerimento rejeitado por três votos contrários e dois votos favoráveis. Mas, quem foram
os vereadores que votaram contrário? O Vereador Joracir Filipin, o Vereador Paulo e Vereador
Paulino. Se eles tivessem votado a favor, teria passado. Deu três votos a dois, então, deu três votos
contrários. (Neste momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Presidente
Sérgio: Sim senhor. (Neste momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.)
Presidente Sérgio: "Obstençaram” ninguém se “obstençou”. (Neste momento, houve a manifestação
do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Presidente Sérgio: Não, nem se “obstenceram”. (Neste
momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Presidente Sérgio: Nem se
"obstenceram”. (Neste momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Mas não tem “obstenção”. Eu não conheço essa palavra. (Neste momento, houve
a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Presidente Sérgio: Não tem, eu não conheço a
palavra “obstenção”. Eu não conheço. Alguém sabe o que é a palavra “obstenção"? O Vereador Paulo
Cezar Gehrke cedeu o espaço de líder do Progressista a Vereadora Eliane Becker. (Neste momento,
houve a manifestação dos Vereadores Sérgio e Paulo Fritzen. Inaudível). Presidente Sérgio: Mas o
senhor pediu para eu dizer a palavra “obstenção". (Neste momento, houve a manifestação do
Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Presidente Sérgio: Mas qual é que é a palavra “obstenção”,
Vereador Paulo? (Neste momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Qual é que é a palavra “obstenção"? Aonde é que ela existe? A palavra
“obstenção"? (Neste momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Está bem, mas qual é que é a palavra “obstenção"? O senhor pediu a palavra
“obstenção”. A palavra “obstenção não existe. (Neste momento, houve a manifestação do Vereador
Paulo Fritzen. Inaudível.) Presidente Sérgio: Bem, então aprende a falar português. (Neste momento,
houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Presidente Sérgio: Vereadora Eliane [...]
(Neste momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Vereadora Eliane
Becker (Líder da Bancada do PP): Vereador, só tem dois votos, a favor, contra; três: a favor, contra
ou se abster. Então, o senhor tem que se corrigir e falar abster e não a palavra que o senhor usou [...]
(Neste momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Vereadora Eliane
Becker (PP): Não tem. (Neste momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.)
Vereadora Eliane Becker (PP): Mas o senhor tem que prestar atenção, porque o senhor na verdade é
vereador e o uso das palavras, a palavra tem um efeito, a vírgula tem então, um efeito maior ainda.
Numa frase, colocando a vírgula antes ou depois, eu derrubo um presidente. Bem, o sonho do Joracir
era pelos jornais e pela rádio, derrubar a administração. Não era, jamais, afetar o Instituto ISEV. Isso,
quem leu o relatório fica bem claro. Denegrir a imagem do nosso vice-prefeito e da nossa Prefeita
Tânia, era o principal objetivo do PT, infelizmente. Quando eles tratam de assunto muito sério, que é
a área da saúde, eu fiz parte da comissão na administração deles, da Doctor Clin, nós tínhamos uma
comissão que em 2009, 2010, apontou várias, fez vários apontamentos na gestão da Doctor Clin. E
eles melhoraram, eles tinham dez especialidades, no segundo ano já perderam as especialidades por
não dar conta, mas nós fomos muito coerentes quando a gente foi lá, muito sérios. Era uma comissão
mista, como era a CPI, mas a gente foi honesto em apontamentos, em cobranças, jamais denegrindo;
o objetivo não era denegrir, jamais, a pessoa do prefeito e da administração na época, e sim, corrigir
as dificuldades, cobrar o que dizia na época o contrato junto com a Doctor Clin. E foi feito, eles
melhoraram, e a qualidade da saúde dentro do hospital melhorou. Agora, vir aqui em tribuna, Joracir,
Vereador Joracir, se fazer de vítima, como o senhor fez em duas oportunidades esta noite, não
adianta, porque o senhor fez o relatório. Posso dizer que não vou votar a favor de um relatório
político. Sou sim, a favor, porque acredito na administração que eu elegi, que é a Tânia e o Jerri,
tenho orgulho deles, diferente do senhor que, desde o primeiro dia, a meta do senhor é denegrir a
imagem da Tânia e do Jerri, que são pessoas leais, que são pessoas que não são naturais de Dois
Irmãos, que são pessoas que vieram para cá, como a Tânia, passando fome; que assim como o
senhor, tem o que tem, porque trabalharam; que assim como o senhor, a comunidade confiou neles
e confia. Mas, se o senhor, como tem um partido que consegue fazer com que as pessoas acreditem
que existem pessoas más, que sempre querem lucrar umas sobre as outras, o senhor só esquece de
falar que esse é o seu partido. Que essas pessoas que estão administrando Dois Irmãos não
administram para o seu partido, essas sim, administram para a comunidade. A Tânia e o Jerri jamais
usam o MDB e o PP nas suas bandeiras quando eles saem pela comunidade; eles são sempre Tânia e
o Jerri. Então, quando ele mostra esse relatório que traz números e frases no meio dos contextos dos
depoimentos, eu sou totalmente contra. E, sou sim a favor, porque eu confio na administração da
Tânia e do Jerri, confio no Instituto ISEV que, muitas vezes, foi ingênuo em situações, que sim, ajudou
nossa população em diversas vezes encaminhando em UTIs bem longe daqui, se preocupando com a
nossa saúde. Então, não tenham medo de encaminhar a documentação ao promotor público. O
Vereador Paulo César Quadri cedeu o espaço de líder do MDB ao Vereador Elony Edgar Nyland.
Vereador Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB): Boa noite, mais uma vez, a todos os
vereadores e a comunidade aqui ainda presente. Eu não ia usar mais a palavra, mas eu preciso
esclarecer alguns pontos que percebi que foram colocados aqui com um pouco de maldade. Sabe
por quê com maldade? Porque quando vereadores do PT falam, eles filmam, gravam e colocam nas
redes sociais. Eles deveriam gravar os nossos discursos também, para fazer um contraponto ao que
eles estão colocando. O que eu quero dizer com isso? Quando a gente, quando queremos pegar um
peixe, o que é que se faz? Quando a gente quer pegar um peixe? A gente larga a linha na água e vai
liberando aos poucos. É o que aconteceu. Fizemos um teste e o peixe mordeu a isca. Se eu deixar só
essa frase assim, eu entendo que dois vereadores não vão entender essa colocação; pois então, eu
vou explicitar melhor. Inicialmente, nós votamos a favor da CPI que o Vereador Filipin propôs.
Votamos sim. Depois, nós queríamos fazer um teste e verificar a posição dos vereadores numa CPI
que o Vereador e Presidente da Câmara, Sérgio Fink, propôs. O que aconteceu? Nós nos abstivemos
para ver qual era o resultado. Acho que ninguém precisa falar qual é o resultado. Claro que votaram
contra. Então, não venham dizer que vocês estão defendendo o dinheiro público; estão defendendo
o partido. Estão defendendo o partido porque quando é de um lado, votam a favor, quando é de um
lado, votam contra. É essa prova que a gente queria ter, e ela está aí. Votaram contra sim, e
reprovaram. É isso, tem que falar a verdade. Também, uma observação muito importante: fiquei
atentamente escutando o Vereador Paulo, que também foi filmado, vai para as redes sociais a sua
fala, alguém percebeu a gravidade do que o Paulo do PT falou aqui? E a comunidade vai entender
desse jeito, porque a comunidade não precisa entender, ela é leiga no assunto. O Vereador Paulo fala
aqui nesta tribuna que, o governo ao invés de cortar custos, ele aumentou 50% o salário. Ora, o povo
vai entender que a administração pública aumentou em 50% o salário do povo, dos empregadores,
quando na verdade, é de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 700,00 (setecentos reais), R$ 800,00
(oitocentos reais), um funcionário que trabalha muito, e não é nem aumento de salário, é na
gratificação; porque é difícil conseguir um pregoeiro com este valor. Devia dizer isso, Paulo;
completar, falar a verdade, meias palavras, olha, meias palavras serve só para um partido com duas
letras. Sempre é assim. Então o senhor diz que não faz politicagem, mas é claro que faz; fala a
verdade aqui, fala uma frase completa. Porque amanhã ou depois, o povo vai dizer: "Olha, a
administração não tem dinheiro porque o Paulão falou e está nas redes sociais que a administração
aumentou 50% o salário dos funcionários públicos.” Mas que vergonha isso. Isso é vergonhoso. Isso é
enganar sim, a comunidade. O senhor tem que usar mais a verdade nesta tribuna. Agora, o senhor
tem dificuldade em palavras; o senhor vem falar aqui em identidade, identidade a população começa
a falar: “Mas o que é identidade?” Identidade é um documento ali que está escrito todos os números,
tem a sua foto, tudo, quando na verdade, é entidade. Acho que nós vereadores temos que estar um
pouquinho mais preparados para falar as palavras corretas aqui. Se vem um representante de fora,
como veio há pouco tempo o pessoal do IBGE, nossa, os caras saem decepcionados com o linguajar
de alguns vereadores; saem decepcionados. Eu penso que nós precisamos nos preparar melhor como
sendo representantes do povo. Ou, se queremos almejar algo a mais ali na frente, ser vice-prefeito ou
prefeito, gente, isso aqui, você representar um povo, você tem que ter um pouquinho mais de
capacidade, palavras usadas mais corretamente. Vamos fazer curso, mesmo que sem o [...] (Neste
momento, houve a manifestação de alguns vereadores. Inaudível.) Vereador Elony Edgar Nyland
(MDB): É, exatamente. Vamos estudar, vamos nos preparar para ser alguém como político. Obrigado.
O Vereador Paulo Edvino Fritzen cedeu o espaço de líder do PT ao Vereador Joracir Filipin. Vereador
Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom, volto ao espaço de líder aqui, e com muita
tranquilidade, olhando para cada um e cada uma aí nesta noite, que o nosso trabalho aqui na Câmara
de Vereadores, independente de cor partidária, ele é feito em prol da cidade. E eu tenho dito que
sempre fiz isso, e para a população que está aqui, que tem muitas pessoas que estão aqui, o próprio
Instituto Vida está aqui, os jornais, este vereador aqui, terceiro mandato, nunca tirei uma diária dos
recursos desta Câmara, e trouxe mais de R$ 2 milhões e meio de reais'para a saúde da cidade de Dois
19
Irmãos. Mais de R$ 2 milhões e meio, eu trouxe para a saúde, gente, aqui no município; e várias
outras obras ainda que somam mais ainda os recursos. Então, aqui não tem nada. Este relatório que
eu apresentei aqui, cada um vai ficar a critério de fazer sua análise. Eu não quero que, amanhã ou
depois, que for apontado algumas irregularidades aqui, no meu ombro não vai ser carregado; pode
ter certeza. Pode ter certeza que não vai ser carregado. Agora, aqueles vereadores que acharem, que
querem votar contra a CPI, votem, e vão se explicar para a sociedade depois, lá na frente. Lá, eles vão
ter que se explicar. A minha meta, Vereadora Eliane, é ajudar o povo. Quanto a meta de vocês aqui,
não é isso. Não é isso, porque vocês não estão aplicando os recursos certo para a população; porque
tem muita gente passando necessidade na área da saúde. A minha meta aqui é olhar para cada
cidadão que precisa levantar de manhã cedo, e precisa de uma cirurgia, precisa de exames; é isso que
nós temos que pensar aqui. Agora, se vocês quiserem levar para o lado político, levem; porque em
nenhum momento, eu quero deixar registrado aqui, para vocês que estão aqui, eles só subiram aqui
e falaram só do PT, falam mal do PT. Em nenhum momento eu usei esta tribuna aqui para falar de
siglas partidárias; não falei de PMDB e não falei de PP, porque não é esse o jogo aqui; não é esse o
jogo aqui. Vocês que estão fazendo politicagem, que começam a colocar partido no meio; não, o
meu trabalho aqui é muito sério, e ele é tão sério, que nem foi a questão das horas extras que a
prefeitura teve que admitir que tinha excesso de horas extras. Aí, o vereador estava errado ou estava
certo? Eu estava fazendo politicagem? Não. Então, assim, o nosso papel aqui na Câmara de
Vereadores, e eu quero deixar claro aqui para o Instituto Vida, os representantes que estão aqui, nós
não estamos acusando aqui ninguém, nós estamos simplesmente levantando algumas informações, e
quem vai dizer se isso está certo ou errado é o Ministério Público, o Tribunal de Contas. Não
precisam ter medo; não precisam ter medo. Porque assim, lá em Brasília sai tantas CPIs, tantas para lá,
e amedrontam algumas pessoas, às vezes, para que não dê em nada, para que vire pizza. Mas aqui
não vão amedrontar; porque aqui, este vereador aqui fez a CPI, graças a justiça que deu ganho de
causa. Porque se fosse pelos vereadores da base do governo, essa CPI não tinha acontecido; não
tinha acontecido. Então, a justiça vai prevalecer, a verdade. Seria isso, senhor presidente. Não
havendo nenhum vereador inscrito, Presidente Sérgio: Isso eu concordo plenamente, Vereador
Filipin; que a justiça vai prevalecer e alguém vai responder pelas acusações. Agora, o senhor diz que
não acusou nada; diz que varreram a sujeira embaixo do tapete e que tiveram um lucro de R$ 11
milhões. Bem, isso não é acusação? O que é isso então? Que houve improbidade administrativa é
acusação? Ou, o que é isso? É a leviandade. Realmente não é acusação, é a leviandade do senhor,
como o senhor costuma fazer; usar o jogo das palavras para assassinar reputações. Isso o senhor
costuma fazer. E, com certeza, se não tivessem roubado tanto dinheiro em Brasília este país estava
bem melhor e não estava aí discutindo essa questão da área da saúde. Neste momento, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº. 032, 033,
034, 036, 037 e 038/2019, bem como o Projeto de Resolução nº. 03/2019 a Comissão Geral de
Pareceres e suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, Presidente
Sérgio: Voltando com os pareceres da comissão, e como eu sei que é um assunto delicado e um
assunto que está muito na expectativa, porque se criou essa expectativa através da imprensa, então
eu vou colocar primeiro em votação o parecer em cima do Projeto de Resolução nº. 03/2019, que fala
sobre o relatório da CPI O Senhor Presidente colocou em votação o parecer do PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 03 DE JUNHO DE 2019, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito
instituído pelo Requerimento nº. 070/2018, que "Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito criada pela Resolução nº 04/2018." Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito instituído pelo Requerimento a e criada pela Resolução nº 04/2018,
destinada a apurar e investigar irregularidades por parte do Instituto de Saúde e Educação Vida —
ISEV [...] Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Resolução com vistas a aprovação do
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 04/2018, após o
Requerimento nº 070/2018, que buscou apurar e investigar irregularidades por parte do Instituto de
Saúde e Educação Vida — ISEV — a fim de cumprir disposição do Regimento Interno do art. 47, 8 7º. A
Comissão Geral de Pareceres deu parecer contrário, vencido o vice-presidente que dá parecer
favorável, ao Projeto de Resolução nº 03/2019, que “Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito criada pela Resolução nº 04/2018". "O Vice-Presidente justifica seu parecer favorável, pois
antes de formatar a conclusão deste relatório, faz-se necessário o entendimento de que as
conclusões das CPIs municipais não têm a natureza de sentença, não punem, nem podem indiciar ou
sugerir crimes comuns ou infrações político-administrativas. Seus trabalhos são meramente
investigativos. Resultado da somatória dos esforços de investigação dos Vereadores membros da
Comissão Parlamentar de Inquérito coletando evidências, apurando indícios e provas, obteve-se
como resultado final a produção documental de 23 (vinte e três) volumes, totalizando
aproximadamente 4.300 (quatro mil e duzentas) páginas de informações sobre a gestão da saúde
pública de Dois Irmãos e do Hospital São José, nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Os dados
reunidos nas milhares de páginas podem servir de fonte de informação para diversos órgãos, setores
e segmentos da sociedade, interessados em analisar a conduta de todos os integrantes dos atos e
fatos investigados e fases, que integralizaram o sistema de saúde pública de Dois Irmãos. Dos
diversos pontos investigados, devem receber atenção aqueles atos ou fatos que tenham: a)
contribuído para a suspensão dos serviços de saúde e b) causado omissão dos gestores na
administração da saúde pública. Da análise de tudo que consta nos autos, o relatório procurou
discriminar e apontar o que se constatou de cada ponto investigado, restando evidenciada a
existência de irregularidades que podem ser verificadas desde o desvio de verbas que deveriam ser
destinadas para o fornecimento de serviços de saúde, transformando-os em tijolos e cimentos, até a
suspensão destes serviços com a anuência da Administração Municipal. No balanço geral de todo o
processo, em especial do clamor social para que este Poder Legislativo cumprisse a sua função
fiscalizadora no processo rigoroso de apuração dos fatos denunciados, que transformou este
Parlamento num alvo de interesse crescente da sociedade, que espera na instituição Câmara, toda
confiabilidade e credibilidade, diante do que, somente através dos meios, e poderes de fiscalização e
controle, instrumentalizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Diante de todas as
irregularidades constatadas, é, antes de tudo, um dever dos membros desta Comissão Parlamentar
de Inquérito, dar a devida resposta, não só para os demais Vereadores desta Instituição, como para
toda sociedade, preservando, acima de qualquer coisa, a imparcialidade de ordem política ou
partidária. Mesmo diante das dificuldades relativas à insuficiência de recursos técnicos e da
exiguidade de tempo para conclusão do processo de investigação, de tudo que se pode constatar
nas diligências e provas apuradas, as irregularidades dos fatos denunciados foram robustamente
comprovadas, não devendo e não podendo esta Comissão Parlamentar de Inquérito, declarar os
investigados isentos de responsabilidade pelos vícios nos atos administrativos sob investigação.
Ciente do compromisso da CPI, bem como dos limites que lhe são impostos por lei, e consideradas
as evidências das irregularidades apontadas neste relatório, entende haver indícios suficientes para a
responsabilização cível do representante do Instituto de Saúde e Educação Vida, Sr. Juarez Ramos
dos Santos, bem como fortes indicativos de improbidade administrativa os agentes públicos, Srs. Jerri
Adriani Meneguetti, Anelise Steffen e Tânia Teresinha da Silva. O Relator e o Presidente dão parecer
contrário, pois analisando o Relatório da Comissão Parlamentar dé Inquérito, impõe assinalar que nos
CY
21
Neca
moldes dos desejos dessa Comissão, o presente parecer está alicerçado nos princípios da moralidade,
impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência, na busca de atender o interesse público. De fato
o Poder Legislativo tem na função fiscalizadora um de seus pilares, mas sempre voltada à efetiva
prestação dos serviços públicos e o correto esclarecimento da comunidade dos atos do Poder
Executivo e os nossos próprios dentro da legalidade, assumindo nesse exercício a responsabilidade
pela veracidade e fiel investigação dos fatos, assumindo pessoalmente cada um de nós por
informações à comunidade que correspondam à veracidade dos fatos. Por isso, essa Comissão está
ciente desta importante tarefa e não pode concordar com os termos do relatório apresentado, na
medida em que não se precisa de auxílio de técnico ou perito para verificar erros grosseiros no
trabalho apontado. E nesse sentido, por questão de responsabilidade com o nosso eleitor e a
comunidade a quem representamos, precisamos trazer essas inconsistências encontradas no relatório
que fazem com que não se possa dar parecer favorável à aprovação do mesmo, sob pena de sermos
coniventes com informações inverídicas ali constantes e divulgadas na imprensa como verdadeiras. A
respeito, o próprio Relator da CPI reconhece à página 11 que “ao apresentar relatório diverso da
apuração dos fatos, ou seja, em oposto às provas colhidas nos autos, submete-se todo o processo à
nulidade de pleno direito.” Diante da constatação e das despesas e receitas registradas no relatório
que não se sustentam, por não corresponder ao dia a dia da administração de um hospital, eis que
não é confiável um relatório que não contempla em suas despesas nenhum valor com alimentação,
medicamento, serviços de lavanderia, entre outros. Os dados relativos a tais despesas devem estar
inseridos nos documentos apresentados às fls. 22 do relatório (balanços contábeis de 2014 a 2018;
demonstrativo de resultados de 2014 a 2018; cópia de todas as notas fiscais; cópia dos balanços
auditados; livro diário do período compreendido entre 2014 a 2018), porém, várias despesas ali
compreendidas não foram consideradas na elaboração do relatório ora em análise, fazendo com que
os valores de receita e despesa não correspondam com a documentação apresentada pelo Instituto
de Saúde e Educação Vida, tornando a peça apresentada sem consistência e nula como acima dito. A
impossibilidade de manifestação favorável à aprovação do Relatório encontra-se no item 3 da
instrução da CPI e análise das provas. O Relator inicia a mesma dizendo que verificou a incidência de
diversos ilícitos ao longo da execução e gestão do contrato. A partir disso, parte para a análise
contábil onde consta o resumo da arrecadação do ISEV do período de março de 2014 a novembro de
2018 e resumo do total de despesas que o ISEV teve ao longo do mesmo período. Compulsando o
relatório, tem-se o registro de receitas no equivalente a R$ 44.492.164,23 e de despesas no
equivalente a R$ 32.748.638,31, e, a seguir, um quadro resumo da diferença entre receita e despesa,
apontando um lucro de R$ 11.743.525,92. No histórico das despesas registra os fornecedores e os
respectivos valores pagos. Contudo, analisando as despesas e os fornecedores ali constantes, deixou
o Relator de registrar dentre esses, fornecedores que impactam sobremaneira o valor das despesas.
Como se sabe, trata-se de serviços médico hospitalares, entretanto, não foram encontradas despesas
com: a) consumo de medicamentos; b) consumo de oxigênio; c) gêneros alimentícios; d) aluguel do
imóvel; e) combustíveis e lubrificantes; f) locação de equipamentos; g) manutenção e reparos; h)
limpeza e higiene. Esses que entendemos ser indispensáveis na prestação de tais serviços médicos.
Apenas os valores omitidos correspondentes a alimentação e medicamentos, que são indispensáveis
à prestação dos serviços médicos/hospitalares conduz a total imprestabilidade do relatório
apresentado, fazendo com que os valores apresentados de R$ 11.743.525,92, a título de lucro não
correspondam com a realidade das despesas efetivamente realizadas. A perícia contábil contratada
não aponta em nenhum momento esse valor como lucro, por isso, não pode essa Comissão
manifestar-se de modo favorável. Além dessas andas 3 ainda as que constam às fls.
41, sob título de empréstimos, ao que se verifica nesse ponto também não há correspondência com
os documentos ali constantes, pois não se tratam de empréstimos, mas decorrem de bloqueio
judicial. Ademais, no relatório não há menção de que tivesse ocorrido compensação ou não desses
valores com créditos que o ISEV tivesse junto ao Município, providência que cabia realizar Dados
esses que deveriam igualmente constar de forma enfática para conferir credibilidade ao relatório.
Quanto à obra realizada no modo e forma dos registros constantes do Relatório, não se pode
concluir que não tivesse vindo ao encontro do interesse público, pois o que se verifica é o contrário,
que está a serviço da população. Verificou a CPI também registros como empréstimos de
medicamentos não devolvidos, porém, não encontrou referência o contraditório da Secretaria
Municipal de Saúde como era de se esperar de um trabalho que não permita dúvidas. Do mesmo
modo, encontram-se registradas despesas com luz pagas pelo Município sem que tivesse verificado a
devolução ou a compensação desses valores. Há ainda referência à suspensão de serviços, mas o que
é certo é que não houveram reclamações da comunidade e tampouco clamor público na saúde,
muito menos, ocorrências relevantes que comprometessem a prestação de saúde, a transição ocorreu
de forma pacífica. Mas, o que é certo é que todas as omissões verificadas no Relatório conduziram a
um superávit do hospital que de fato nunca existiu, sequer tendo sido apontado pela perícia contábil,
criando rumores infundados na comunidade. Além disso, é de mediana conclusão que um hospital
não se mantém sem medicamentos, sem alimentos aos pacientes, sem manutenção. Essas falhas
tornam o relatório inconfiável e inconsistente. E, no caso, utilizando novamente a fala do Relator,
tem-se que “a prova cabal do desvio de finalidade dos trabalhos da CPI se encontram na forma
desproporcional e oposta às provas colhidas nos autos, submetendo todo o processo à nulidade de
pleno direito” (fls. 11). É de se salientar ainda a negativa pela CPI em permitir ao ISEV apresentar
razões finais não proporcionando assim a oportunidade ao investigado de apresentar suas
conclusões acerca do procedimento investigatório e contribuir para a elucidação dos fatos, o que
deveria ser o verdadeiro norte da investigação instaurada, momento em que poderiam ainda ter sido
elucidadas questões e apontadas distorções e contradições. Essa Comissão não pretende perpetuar
os equívocos do relatório, por isso apurou e os registra nesse parecer. Com isso, não se pretende
perder os documentos que a CPI juntou no processo. Conforme consta do relatório, esses
documentos devem ser aproveitados e analisados de forma a elaborar conclusões que correspondam
à verdade dos fatos, que deve sempre ser perseguida por essa Câmara de Vereadores nas suas ações
fiscalizadoras. Por isso, embora não seja possível dar parecer favorável à aprovação do Relatório,
entende a comissão que deva o processo ser encaminhado na íntegra ao Ministério Público e ao
Poder Executivo para que adotem as medidas que entenderem cabíveis para que não tenha o
Município e a população qualquer prejuízo.” (Neste momento, houve a intervenção do Vereador
Joracir Filipin) Vereador Joracir: Presidente, só uma questão de ordem, pode ser? Presidente Sérgio:
Sim. Vereador Joracir: Gostaria que fosse lido todo o relatório. Presidente Sérgio: Mas eu li todo o
relatório. Vereador Joracir: Não. O relatório da CPI, de 68 páginas. Presidente Sérgio: Não [...] (Neste
momento, houve a manifestação dos demais vereadores. Inaudível.) Presidente Sérgio: Tudo bem,
senhores [...] (Neste momento, houve a manifestação dos demais vereadores. Inaudível.) Presidente
Sérgio: Senhores, nós não estamos votando, não há necessidade de ler porque todos os vereadores
aqui leram o relatório. Todos os vereadores leram. Até, na semana passada eu quis ler o relatório e o
senhor achou que não era necessário. Portanto, hoje [...] Vereador Joracir: Quero deixar registrado
aqui, que não deu o direito de ler o relatório. Só isso. Presidente Sérgio: Eu tenho que ler o parecer,
eu não tenho que ler o relatório. (Neste momento, houve a jfitervenção do jurídico.) Presidente
Sérgio: Também, a sugestão do jurídico, colocando em "f o requerimento, a questão de ordem
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do vereador. Os que forem favoráveis a que se leia todo o relatório de 68 páginas [..], quem for
favorável a leitura do relatório permaneça como está e quem for contrário que se manifeste. 5 (cinco)
votos contrários a leitura do relatório. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o
parecer contrário ao projeto de resolução. Votado, o parecer contrário ao Projeto de Resolução
foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Eliane, Elony, Léo, Paulo Gehrke e
Paulo Quadri e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Joracir, Paulino e Paulo Fritzen. (Neste
momento, houve a manifestação do Vereador Paulo Quadri. Inaudível.) Presidente Sérgio: Senhor
vereador. Eu só lamento uma coisa, o uso da imagem ele é relativo. Eu acho, já, que tem algumas
coisas que estão passando do limite. Já existiu pressão, quase que uma chantagem para votar a favor,
e isso tudo vai ter consequências jurídicas. Cada um responde pelos seus atos, não é? Então,
Vereador Filipin, ele pode se manifestar do jeito que ele quiser, e, depois, arque com as
conseguências. Só isso. (Neste momento, houve a manifestação da Vereadora Eliane. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Sim. (Neste momento, houve a manifestação da Vereadora Eliane novamente,
mencionando que a leitura do relatório do Vereador Joracir Filipin não mudaria o voto dos
Vereadores. Em seguida, também houve a manifestação do Vereador Paulo Quadri. Ambas as
manifestações, Inaudíveis.) Presidente Sérgio: Vamos continuar os trabalhos. Vereador Joracir: Foi
rejeitado o projeto. Presidente Sérgio: Não, foi rejeitado o relatório. O parecer foi contra o relatório.
Então, aprovo o parecer da comissão. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 032/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM)
ENFERMEIRO (A) PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES." 'Art.
1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze)
meses, para atendimento na rede Municipal de Saúde (Postão 24Hrs), com base nos artigos 240 e
seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: 1 01 (um) Enfermeiro(a), padrão “11”, com
carga horária semanal de 34h (trinta e quatro) horas; Parágrafo único. Para o preenchimento da vaga
acima serão exigidos os requisitos para o cargo previsto no Plano de Carreira do Município, bem
como habilitação legal exigida para as atividades. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração
equivalente à percebida pelos servidores/empregados de igual função no Município de Dois Irmãos,
o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001 e alterações,
assegurados ainda, eventuais outros pagamentos previstos na legislação correlata. Art. 3º As
despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(s) orçamentária(s):
09.004.0010.0302.0108.2079 MANUTENÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE —- ASPS 3.3.1.90.04.000000
Contratação por Tempo Determinado c/36 3.3.1.91.13.000000 Obrigações Patronais c/580 [...]
Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria de
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicitação para contratação temporária de um (uma)
enfermeiro(a), a título emergencial, para trabalhar na rede municipal de saúde, mais precisam ente
junto ao Postão 24hrs. Tal profissional se faz necessária em vista da titular, enfermeira e servidora
CLAUDIA DORNELLES, continuar em licença para tratamento de saúde e sem previsão de retorno as
suas atividades. Não obstante a necessidade temporária de provisão da referida vaga, lembre-se que
as obras da urgência/emergência junto ao Hospital São José estão em sua fase final e, tão logo
concluídas, o que se estima até o final do corrente ano, serão os serviços públicos de saúde então
realizados no Postão 24 hrs transferidos por completo para aquele anexo junto ao Hospital local, não
se mostrando necessário e adequado neste momento, salvo melhor juízo, prover tal vaga através de
concurso público do qual, aliás, não dispõe o Município de certame vigente para eventual
provimento específico (enfermeiro(a)). Outrossim, salienta-se quê tal contratação não gerará impacto
24 NA
orçamentário-financeiro. [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 033/2019, que “ALTERA O CALENDÁRIO
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2019." 'Art. 1º Fica o Evento “Entrega
do Troféu Baumschneis”, previsto no CALENDÁRIO DE EVENTOS do Município de Dois Irmãos para o
ano de 2019 no mês de junho, transferido para o mês de setembro. [...] Justificativa: Propomos a
alteração de data do Evento denominado de "Troféu Baumschneis” incluído no Calendário de Eventos
deste exercício para o mês de junho, conforme Lei Municipal nº 4.652/2018, para o mês de setembro,
porquanto pretendemos aproveitar os festejos em comemorações dos 60 Anos de Emancipação
Política e Administrativa do Município. A integração deste evento nessa comemoração servirá para
abrilhantar essa importante data em que serão relembrados tanto os atos quanto os feitos de nossos
munícipes e entidades as quais também queremos agraciar com uma singela homenagem [...]'
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 036/2019, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.699
DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” 'Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.699
de 29 de maio de 2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
CORRENTE EXERCÍCIO”, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$
12.862,03 (doze mil oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos) na seguinte classificação
orçamentária: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 05
DEPARTAMENTO DE DESPORTO 27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER 0180 DESPORTO COMUNITÁRIO
1318 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE 3.4.4.20.93.000000 Indenização e Restituição...R$
12.862,03 (NR) Art2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a seguinte
dotação orçamentária: I - Superávit do recurso "1082 - Academia ao Ar Livre Convênio 831567/16” no
valor de R$ 12.862,03 [..] Justificativa: A presente proposição se justifica em razão de um equívoco
involuntário na menção da dotação orçamentária indicada originalmente, portanto, o presente busca
fazer a correção de erro material, tão somente [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 037/2019, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
suplementar, no montante de R$ 70.929,79 (setenta mil, novecentos e vinte e nove reais com setenta
e nove centavos), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Da
mesma forma, autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), também para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ainda, o
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 40.426,16 (quarenta mil,
quatrocentos e vinte e seis reais com dezesseis centavos), para a Secretaria Municipal da Agricultura,
Indústria, Comércio e Turismo. Justificativa: 'A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pelas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e Agricultura,
Indústria, Comércio e Meio Ambiente, a saber: a) Crédito suplementar no valor de R$ 70.929,79, para
o recurso 4020 - Gestão Plena - na dotação 3.3.3.90.39.0000000000 — Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Jurídica. Depois de um longo período sem receber valores pela produção do hospital São
José, oportunizou o Estado do Rio grande do Sul, recentemente, um repasse diretamente ao
Município de Dois Irmãos, no valor de R$ 70.929,79, em 15/05/2019. Dita importância se refere ao
faturamento do Hospital São José, cuja produção da atual administradora, à entidade denominada IB
Saúde, alusiva à competência Janeiro/2019. Ressaltamos que, enquanto não houver a assinatura entre
IB Saúde e o Estado do Rio Grande do Sul, os valores correspondentes à produção do Hospital São
José continuarão sendo repassadas ao Fundo Municipal de Saúde. Após a assinatura da pactuação
com o Estado, os recursos passarão a ser depositados diretamente em favor do atual administrador
do hospital; b) Crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00, da dotação “SUBVENÇÕES SOCIAIS",
em relação ao projeto atividade “Auxilio e Subvenções a Entidades”. Dita suplementação se faz
necessária para que o Executivo Municipal possa aplicar o valor devolvido pela Câmara Municipal de
Vereadores em favor da Liga Feminina de Combate ao Câncer, conforme ofício nº032/2019, e c)
Crédito especial” no valor de R$ 40.426,16 (quarenta mil quatrocentos e vinte e seis reais e dezesseis
centavos), junto à dotação “INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES”, em relação ao projeto atividade
“Aquisição e Construção do Centro de Convenções". A abertura de conta se faz necessária para que
Poder Público Municipal possa proceder à restituição de transferência de convênio do saldo de
investimento dos recursos recebidos e dos rendimentos de aplicação devido a conclusão do objeto
conveniado no contrato de repasse nº821116/2015/MTUR/CAIXA nº01025.072-68.' [...] Presidente
Sérgio: Eu só quero fazer uma observação, pessoal. Aqui, e, muitas vezes, num debate em relação ao
relatório, o relator dizia que não havia atraso de repasses. Pois, hoje, dia 17 de junho, nós estamos
votando repasses do mês de janeiro; com seis meses de repasse, senhores; seis meses de repasse
atrasados. Então, não tem como manter a saúde pública funcionando, se imagina, serviços que foram
prestados em janeiro estão sendo pagos agora, seis meses depois. Continua em discussão o projeto
[..] Não havendo nenhuma manifestação, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 038/2019, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.” "Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base
nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: 1 - 01 (um) Professor da
Educação Infantil e Séries Iniciais, com carga horária semanal de 22 (vinte e duas) horas, e IL - 01 (um)
Servente de Escola, com carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. Parágrafo Único Para
o preenchimento das vagas referidas no presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargo
previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida
para as atividades. Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelos
servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será
reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os pagamentos
previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 3º As despesas decorrentes
dessa Lei correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias: 08.06.12.361.1004.2150
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 08.01.12.361.1004.2042
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL — MDE [..) Justificativa: A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de um professor da educação
infantil e séries iniciais, regime de 22 horas semanais, e um(a) servente de escola, regime de 44h
semanais. Tais contratações se fazem necessárias em razão da necessidade de substituição
temporária da servidora e professora PATRÍCIA WOBETO que está em vias de gozo de licença
maternidade e, da necessidade de substituição da servidora e servente GLECI MARIA LANSING FUHR,
que passou recentemente por procedimento cirúrgico e passará a gozar licença saúde pelo período
mínimo de 04 meses. Tais demandas buscam cumprir e atender a demanda nas respectivas unidades
de ensino, não se justificando, de outra banda, provê-las via concurso, eis que provimentos
temporários e provisórios em vista do afastamento das titulares. Por fim, mister salientar que a
presente proposição não representará impacto no orçamento municipal.” [...] Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Neste momento, O Senhor Presidente solicitou a concordância
dos demais Vereadores para seguir com a votação das demais matérias em bloco. Todos foram
favoráveis. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 039/2019 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando o que segue: Que seja convidado o Comandante do
Batalhão da Brigada Militar de Dois Irmãos para comparecer à Câmara de Vereadores, em data a ser
aprazada, a fim de fazer um relatório sobre as atividades da Brigada Militar no ano de 2019, assim
como debater as dificuldades da corporação e meios para amenizá-las. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº.
041/2019 -— de autoria do Vereador Léo Bittenbender - Encaminhando VOTO DE
CONGRATULAÇÕES à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, pelos 15 anos de
fundação. Justificativa: É, pois, justa a homenagem nesta Casa, tendo em vista os relevantes serviços
que a Liga vem prestando à população doisirmonense ao longo destes 15 anos. Da mesma forma,
parabenizamos a todas as envolvidas que, desde o ano de 2004 vem realizando diversos eventos,
apoiando pessoas com a câncer e auxiliando a comunidade geral no combate e na prevenção da
doença. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em votação o Requerimento nº. 042/2019 - de autoria do Vereador Léo Biittenbender —
Encaminhando o que segue: Que seja oficiado o IB Saúde, que administra o Hospital São José de Dois
Irmãos, para que remeta à Câmara de Vereadores, relatório onde conste especificado, mês a mês, a
totalidade das receitas públicas provenientes do contrato celebrado com o Município de Dois Irmãos
e as despesas pormenorizadas nas quais foi utilizado o referido recurso. Inicialmente deverá ser
remetido o relatório desde o início do contrato até a presente data e, posteriormente, deverão ser
remetidos relatórios bimestrais. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº. 013/2019 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Considerando que a
vigência do contrato de Gestão do Hospital São José tem seu vencimento em 30 de junho de 2019,
conforme informação colhida no Portal da Transparência, há previsão de publicação de edital de
licitação ou será feita novamente a prorrogação do contrato com o IB Saúde? Se será prorrogado,
por que motivo? Votado, o Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. OS
REQUERIMENTOS E O PEDIDO DE INFORMAÇÕES FORAM VOTADOS EM BLOCO. Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Volto a esta tribuna e não vou me demorar, Presidente,
devido ao avançar da hora. Parabenizar, dessa vez não o relator da comissão da CPI, mas o relator da
comissão de pareceres, que se embasou, realmente em fatos, dentro do próprio relatório que foi
montado pelo relator Filipin, dentro da comissão da CPI, Comissão Processante de Inquérito, e dizer
que , realmente, para ler todo aquele relatório de 68 páginas, é ser no mínimo demagogo, repito,
demagogo, pois, se fizer um cálculo de cada página levar, 5 a 10 minutos para ler, nós íamos estar
amanhã de noite lendo esse relatório, Presidente Sérgio: Só a nível de colaboração, vereador, às 11
horas, precisa encerrar os trabalhos, pelo regimento interno. Vereador Elony: E, isso que eu ia dizer,
além de ter o regimento interno, que dá, se não me engano, presidente, não é as 12, à meia noite?
Presidente Sérgio: 4 horas. Vereador Elony: 4 horas, então, 11 horas ia encerrar. Como vai se ler um
relatório de meio ano de trabalho, nesta Câmara de Vereadores? É humanamente impossível, repito,
é uma demagogia, em cima de outra demagogia, é uma irresponsabilidade em cima de
irresponsabilidade, isso sim, que é querer enganar a população, desculpa a minha franqueza mas eu
preciso colocar isso daí, eu me admiro os vereadores, até, meu amigo Paulo, talvez, falta um pouco
de experiência, Paulino Renz, de votar isso, Paulino? Eu não sei se não foi o Jair Quilin, que ele
colocou para que votasse a favor disso, no mínimo, foi o Jair, que colocou, Paulino, vota a favor que o
povo quer isso. Mas nós temos que saber discernir o que é certo, o que é errado, o que é
irresponsável o que não é, vereador, admiro o seu trabalho. Até, quero colocar, que o senhor faz um
trabalho muito bom, junto à comunidade, junto aos pacientes, junto as pessoas que precisam, e
quero também, colocar, e vou falar pessoalmente com o Secretário da Saúde o Afonso, que ele
atenda de novo os telefones, acho que precisa, independente das suas colocações, da sua posição,
aqui na Câmara de Vereadores. Mas eu falo, as vezes a gente erra, nós também, erramos, mas eu
acho que o senhor pecou junto com os vereadores do PT, usando uma demagogia que eu jamais ia
pensar ouvir nesta tribuna, imagina ler um relatório de 68 páginas, quando nós levamos meio ano
para fazer esse trabalho todo. Seria Isto, presidente, muito obrigado pelo espaço. Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite, presidente, colega Elony, capaz, sabe que não vou atrás de
conversa de ninguém, nem do meu partido, não vou, não ia votar por causa dele, não, ele veio me
cutucar, tudo bem não tem problema, nossa amizade é a mesma e o trabalho, aqui, é sério, então,
não, votei, o meu pensamento, tranquilo e com certeza, todos os vereadores. Agora, como é que
ficou para a CPI, andar, aí, e coque nem eu falei já a um tempo atrás, na outra sessão, quem vai
condenar alguém, não sei se a prefeita, quem for, é o Ministério Público, não somos nós vereadores,
então, estou muito tranquilo. Que nem o vereador botou, em 2012 o nosso partido, o PDT, mas,
tranquilo, não foi minha época, mas acompanhei, também, colega Sérgio, bem colocado o que você
falou, não interessa que é que é que está errado, se é do meu partido ou quem for, quem deve tem
que pagar. Vereador Joracir Filipin (PT): Só para deixar registrado, aqui nesta Casa, tenho que deixar
registrado, não é? Porque, mais uma vez, a Câmara de Vereadores, aqui, o correto de uma CPI é ler
todo o relatório, o correto de uma CPI, mas como esta Casa, aqui, define que não é preciso ler, mais
uma vez infringiu, alguns artigos desta Casa, aqui. Porque, lamento muito, se eu fosse recorrer da
decisão judicial, 99%, cara, nós ia ter que retomar todos os trabalhos, que essa CPI teria que ser feito
um novo requerimento para ler todo o relatório, isso quero deixar bem registrado, aqui. Agora,
também, quero dizer, assim, para vocês vereadores, vocês foram contra, beleza, foram contra, fizeram
o papel de vocês, fizeram o papel de não ver aquilo que estava escrito no relatório, que as pessoas
foram lesadas, a população de Dois irmãos foi lesada, a população, aquela pessoa, o João, a Maria, o
Pedro, lá, não sei lá, que estavam na fila, para fazer uma cirurgia e não foram feitas, que estavam na
fila para fazer uma endoscopia e não foram feitas, é esse o povo que foi lesado, e vocês, foram
contra, ou foram a favor. E, eu admiro muito, assim, porque o ISEV, conseguiu, fazer nas últimas horas
estar presente, na cidade, achei interessante, não sei se chegaram a ir até a prefeitura? Mas de
repente, foram até a prefeitura, também, não é? E o Vereador Elony, como presidente da CPI, eu já
disse na vez passada, lamento muito, Vereador Elony, não é? Lamento muito que nós fizemos um
trabalho sério, aqui dentro desta Casa e no final, você vem dizer que o trabalho sério, lamento muito.
Não é? Porque, até então, eu, como relator, podia ter ficado bem quieto e não ter feito uma
pergunta, mas, como vereador, eu tinha obrigação de fazer isso, agora, o presidente da CPI não teve
isso, o presidente da CPI não fez perguntas, não perguntou como é que estavam os pacientes, não
perguntou como é que estavam os recursos, tudo ficou quietinho, então, lamento vereador, lamento,
nessa postura. Numa CPI séria, correta, e no final o Vereador Presidente, foi contra. Mas vou dizer
que vou continuar firme, firme trabalhando, embora que, alguns queiram que eu vá embora desta
cidade, mas isso não vai acontecer, porque eu tenho que ficar aqui, porque o povo precisa de mim
para fiscalizar, não é? Porque o dinheiro, ele é público, e nós preci imos de ter alguém que fiscalize,
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não é? Queremos ver as coisas, sempre as claras, mas foi uma noite histórica, uma noite histórica,
aqui, na Câmara de Vereadores. E levei sempre, lealmente, a minha lealdade de não ofender
ninguém, não ofender ninguém, fui um cara muito tranquilo e muito correto nas minhas colocações,
que fiz, não é? Então, acho que, se tem alguns incomodados, que se façam de incomodados, mas
esse vereador vai continuar trabalhando, aqui, nesta Casa, sério sempre que nem eu fiz. Obrigado.
Vereador Paulo César Quadri (MDB): Tudo errado, faltou tudo no hospital, mas quando o Miguel,
que era prefeito, deixou, deixou, que ele perdeu a eleição, ele cortou exames, ele cortou médicos ele
cortou remédios, ele cortou tudo isso e vocês não falam, mas, isso é verdadeiro. E quanto ao
relatório, estamos tranquilos, o que foi posto injustamente no relatório, ainda ele está dizendo que
ele tem razão, não pode. Tem um a parte, tem um à parte. Neste momento houve a manifestação dos
plateia. Inaudível.) Vereador Elony: Obrigado pelo à parte Paulinho. Presidente Sérgio: Só um
pouquinho, só um pouquinho. O Filipin que fazer umas novas leis, mas pelo menos, tem que ter a
maioria para conseguir fazer lei, porque se não vai valer qualquer coisa, aqui, já. Só um pouquinho,
vereador, concedido o à parte. Vereador Elony: Obrigado pelo à parte, como meu nome foi
colocado, eu tenho direito pelo à parte, está no regimento. E, colocar que o senhor tem que se
aperfeiçoar um pouco mais, dentro da Câmara, para saber os à parte ou não. O senhor disse que fui
infeliz, etc, etc, lhe oportunizei, já falei duas vezes, lhe oportunizei a fazer todo o trabalho, tudo o que
o senhor pediu, assinei como presidente, não impus nenhuma restrição a nada, o senhor não pode se
queixar nenhuma vez que eu fiz algumas perguntas mas o senhor ficava duas horas fazendo
perguntas. Mas o presidente é, exatamente, para dirigir os trabalhos com humildade, com
imparcialidade, já te falei isso, será que tenho que repetir? Quem deveria fazer perguntas era o
Vereador Paulo do PT, seu colega de partido, que simplesmente entrou aqui, nesse meio ano de
trabalho, entrou quieto e saiu caldo, ele que deveria fazer perguntas, o senhor deveria cobrar do teu
colega de partido. Seria isto, senhor presidente. Vereador Paulo Quadri: Então, o seguinte, só para
terminar, falamos muito em economia, só que não me sai da cabeça a casinha que o Miguel
construiu, aqui em baixo, para leitura, casinha de 4 metros e pouco, por 4 e pouco, por 24 mil reais,
então, vamos falar só a verdade, o resto não interessa. Muito obrigado. Presidente Sérgio: Até, antes
que alguém utilize, Vereador Filipin, realmente, o senhor precisa se inteirar um pouco mais sobre o
assunto, o senhor disse que o regimento interno obriga a ler o relatório. Artigo 42, Comissão de
Inquérito, 8 7º - Ao término dos trabalhos a Comissão Especial de Inquérito encaminhará ao
Presidente da Câmara Municipal relatório circunstanciado com suas conclusões que será apresentado
ao Plenário para votação, sem discussão, o qual poderá determinar seu encaminhamento: I - à Mesa
Diretora para suas providências de alçada, oferecendo, conforme o caso, projeto de lei, decreto
legislativo ou de resolução que será incluído na ordem do dia dentro de 5 (cinco) sessões
encaminhamento ao Ministério Público ou não, ao poder executivo para tomar as providências, ou ao
Tribunal, mas em nenhum momento, o regimento interno fala que obrigado a ler o relatório, então,
vereador Filipin, o senhor com a sua ânsia de assassinar reputações, o senhor inventa, o senhor cria,
não está escrito, aqui, que precisa ser lido o relatório, então, eu acho que o senhor está se passando
da sua responsabilidade. Vereador Joracir: Presidente, uma questão de ordem. Presidente Sérgio:
Então antes, antes, de falar, leia o regimento interno, antes de falar, leia o regimento interno e não
interrompa o presidente. Vereador Joracir: Questão de ordem, presidente. Presidente Sérgio:
Questão de ordem não aceita. Vereador Joracir: Ah, bom. Presidente Sérgio: Não aceita. Não
havendo nenhum vereador inscrito, passou-se às Considerações finais do Presidente: Agradeço a
presença de todos, eu sei que a tensão, muitas vezes é elevada, mas eu sei que a democracia nos
permite isso, concordar ou descordar, mas sempre respeitando o colega. E convoco a todos para a
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próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 24 de junho, com início às 19 horas. Obrigado e
tenham todos uma boa semana.
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