sessao nº 24

ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 24/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 15 DE JULHO DE 2019.
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Biúttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e quinze minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “O primeiro que se defende sempre tem razão, até que chegue outro e fale o contrário.”
Provérbios. A Ata nº. 22/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 23/2019 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 241/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 013/2019, de autoria do Vereador Joracir Filipin. A resposta
na íntegra encontra-se na Câmara, a disposição dos Vereadores. Ofício nº 244/2019 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 050/2019 e Mensagem Substitutiva
Retificativa nº. 01/2019 ao Projeto de Lei nº. 026/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº.
050/2019, que “INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR AGROSILVOPASTORIL E AGROINDUSTRIAL.”
MENSAGEM SUBSTITUTIVA RETIFICATIVA Nº. 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº. 026/2019, que
“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” Ofício nº. 09/2019 — de autoria do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dois Irmãos (CMDCA),
encaminhando o Edital nº. 06/2019, com a publicação das inscrições homologadas do Processo de
Escolha dos Membros do Conselho Tutelar nas eleições de 2019. Informa ainda, que o prazo para a
impugnação das inscrições é no dia 10 e 11 de julho de 2019, e que deverão ser realizadas no
protocolo da Prefeitura Municipal, das 7 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos. A resposta na
íntegra encontra-se na Câmara, a disposição dos Vereadores, bem como no mural. E-mail — de
autoria do Hospital São José - IB Saúde, encaminhando o balancete de prestação de Contas
referentes ao mês de Junho do Hospital São José de Dois Irmãos. Ofício nº 08/2019 - de autoria da
Secretaria da Segurança Pública Brigada Militar - CRPO/VRS, Comandante Vitor Hugo Cordeiro
Konarzewski, convidando para reunião e almoço na sede do Comando Regional do Vale do Rio do
Sinos, situado na Avenida Cel Travassos, nº 1111, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo - RS, na data de
18 de julho de 2019, às 11h30min, ocasião em que serão explanados os projetos e trabalhos
realizados pela Brigada Militar no decorrer do ano de 2019, na região do Vale do Rio dos Sinos. Cópia
do ofício a disposição na mesa de cada vereador. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 10 DE
JULHO DE 2019, de autoria da Vereadora Eliane Becker, que “Proíbe o uso de fogos de artifício com
estampido no município de Dois Irmãos.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE JULHO DE 2019,
de autoria da Mesa Diretora, que "Autoriza viagem de vereador para Brasília (DF).” Requerimento nº.
050/2019 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. Ambrosio Roque Kunz, falecido no dia 06 de julho de 2019, aos 68 anos de idade.
Pedido de Providências nº 071/2019 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal o que segue: Patrolar a Rua Pedro Enzweiler, localizada no Bairro Travessão - São
Luís. Pedido de Providências nº 072/2019 - de autoria do Vereador Léo Biittenbender — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal o que segue: Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua
Salvador e na Rua Vitória, ambas localizadas no Loteamento Picada 48. Passou-se ao Grande
Expediente: Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente desta Casa, Jurídico, colegas
vereadores, Jornal e a comunidade que nos honra com a palavra. Hoje, eu gostaria de falar sobre o
Bairro São João e o Bairro Bela Vista. Com muita tristeza que subo nesta tribuna, em dizer que o
vereador tem pouco valor no município, por motivo, por motivo, que tem famílias enlutada, no bairro
São João, por negligência, por atitudes que não estão sendo tomadas no município de Dois Irmãos,
e, não por causa de um vereador ou por causa de 2, ou 3, ou os 9, mas eu tenho certeza que eu
várias e várias vezes eu fiz os pedidos e os pedidos não estão sendo realizados e o povo está
morrendo, o povo está se acidentando. Uma pista de corrida na Rua Goiás, no Bairro São João, onde
não tem, onde tem alguma sinalização, mas não é o suficiente. E, Várias e várias vezes eu venho
pedindo para a Prefeitura, para o fiscal do trânsito, prefeita municipal, e nada está sendo resolvido.
Dizem que a lei não permite, mas a lei não permite só no município de Dois irmãos, porque nos
outros municípios de 200 em 200 metros, tem um quebra-molas. Sapiranga, bem pertinho, 7 ou 8km
do lado de Dois Irmãos, a cidade é “entopetada" (SIC) de quebra-molas e raramente, dá um acidente.
Aqui, no nosso município, os quebra-molas, são proibidos, assim é o que vem me dizendo. Qual é o
motivo será que não é permitido colocar um quebra-molas? Eu sei, que muitas vezes, os motoristas
também, são negligentes, eles cometem erros, só que nós estamos deixando a desejar e estamos
valorizando uma pista de corrida, que é a Rua Tocantins e a Rua Goiás, do nosso município. Estão
esperando morrer uma pessoa, lá no Bairro Bela Vista. Onde, também, fiz um pedido, onde que o
Paulino Renz, também, já cobrou. Estão esperando morrer uma criança, na frente da escola do Bairro
bela Vista, para depois tomar atitude em colocar na frente do Bairro Bela Vista, que é na Rua Anita
Garibaldi, não é Paulino? Então, assim, eu não sei, eu já conversei com o pessoal do trânsito,
prometeram colocar um quebra-molas, naquele local, já faz mais de um ano e meio que eu estou
cobrando. Nada está sendo feito, nada está sendo feito. No Bairro São João, na Rua Goiás, só no
último mês, deu 2 acidentes, uma morte e uma batida, fora um rapaz que se acidentou, foi
atropelado, está com as pernas quebradas, os braços arrebentados e a cabeça, o crânio, também,
está muito prejudicado, um guri novo. E, só porque, uns é por negligência e outros, também, é
porque a rua oferece a correria. Então, assim, vai ser tomada uma atitude, vai ser feito um abaixo
assinado, pela comunidade, a comunidade me procurou, e, vai ser feito um protesto, no Bairro São
Joãos. Enquanto que as autoridades, não tomarem jeito, não vai ser parado. Alguma coisa tem que
ser feita no Bairro São João, na Rua Goiás, tem que ser tomada alguma atitude, alguma melhoria tem
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que ser feita, alguma coisa tem que ser feita, porque não dá mais. Muitas pessoas que estão
perdendo a vida, hoje, o pessoal me procurou, estão levando as crianças para o colégio, não tem
calçada, tem que caminhar no meio da rua e, os carros passam, a mais de 100km por hora. Por que a
rua, ela oferece a velocidade, não tem obstáculo na rua, não tem, muita pouca sinalização e os
motoristas não estão respeitando, também. Então, nós temos que tomar uma atitude. Seria isto, meu
muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, Secretário Filipin,
assessoria desta Casa, colegas vereadores, Pitter, Jornal Dois Irmãos e o povo que nos honra com a
presença. Sobre os quebra-molas, sim, concordo com o Vereador Paulo, em vários pontos, discordo,
vivo muito no trânsito, os motoristas, também, já chamamos, também, presidente, até o pessoal da
polícia rodoviária, já estiveram aí, não é? Primeiro tem que ver se cada motorista está andando
consciente, primeiro passo, para depois julgar os outros, mas, com certeza, sim, estão faltando,
presidente, colegas vereadores, com respeito ao Vereador Paulo e todos vocês, que, eu acho que,
não sei se todos os vereadores já fizeram pedido para colocar quebra-molas, na cidade, num bairro
ou no outro e não está sendo colocado. Que nem o vereador Paulo, botou, ali, que diz, ah, não
permite. Não sei, isso, na verdade, estou falando uma coisa que não fui atrás, para ver se é lei ou eles
não querem fazer, presidente, está, colegas vereadores? Então, eu acho que está na hora de nós
vermos isso aí, mesmo, para ver se, um pouco muda a nossa cidade, que não tenha tanto acidente,
isso é ruim para o município, com certeza. Presidente, não sei se é dentro da lei, colegas vereadores,
sobre o Pedrinho e eles estão colocando aí, eu vi em Santa Maria do Herval, não sei se lá, tem mais
produtores rurais? Eles fazem as ruas deles, até nas casas. Eu não sei se dentro da lei, pode? E se for
possível, entrar com o pedido de indicação, se for o caso, e todos nós vereadores, com certeza, não
colocar só meu nome na jogada, porque isso aí é um respeito ao agricultor, se for dentro da lei, a
gente podia ver e podia fazer. Sobre a minha ida a Brasília, colegas vereadores, com certeza, sim, eu
quero ir. Com todo o respeito ao povo de Dois Irmãos e colegas vereadores, já foram também, e, vou
atrás de recursos para educação e saúde, minha meta, então, está com vocês colegas vereadores. É
isto aí, por enquanto. Meu muito obrigado. Vereador Paulo César Quadri (MDB): Presidente,
vereadores, assistência. É triste, uma família, perder uma pessoa, inda mais perder uma pessoa, que
foi atropelada, segundo a polícia, por uma pessoa embriagada, e carregando crianças, dentro, ainda.
A pessoa, quando está nesse estado, não é porque o quebra-molas não estava ali, porque se for o
problema do quebra-molas, vai ter que ser infestado de quebra-molas, metro a metro, e mesmo
assim o acidente pode ser da pior qualidade, ainda, se a pessoa pra cima de um quebra-molas. Eu
sou adepto do quebra-molas, porque nesses mandatos que eu tenho, consegui muitos quebra-
molas, e infelizmente, a lei proibiu muitos quebra-molas. Porque se o motorista, andar de carro e
determinado lugar, se acidentar num quebra-molas em que a lei disse que não poderia estar, aí é o
lado contrário, aí o município tem que pagar para a pessoa que se acidentou, o motorista. Então, tem
muito[..] é o seguinte, olha, eu tenho pena que morrem assim, ainda mais uma pessoa idosa que
estava com seu marido em casa doente, que dava o remedinho para ele e tal. Isso é lamentável
acontecer, está? Mas faz parte da vida, não é? Sou adepto, sim, aos quebra-molas, mas nesse caso,
podia ter os quebra-molas como queria, o cara foi lá em cima da calçada atropelar uma pessoa idosa,
isso é brabo, é lamentável isso aí, tanto é que a pessoa está presa, não é? Não tem o que fazer, agora,
uma pessoa morreu e o outro está preso, é uma tristeza. Só para terminar, aqui, o Deputado Feltes,
Deputado Federal do MDB, mandou uma emenda para o município, da saúde 150 mil reais. O
dinheiro já está na conta da saúde, não é? E, pedir aos Deputados, os vereadores que vão conversar
com os Deputados, o Paulo, que você vai a Brasília, Paulino, peça para eles, se colocarem dinheiro
para saúde de Dois irmãos, coloquem saúde de baixa complexidade, não bota, não deixa colocar,
saúde, só, porque vai cair nos hospitais grandes do Rio Grande do Sul, não vai cair, aqui em Dois
Irmãos. Então se você for lá pedir para saúde nos seus Deputados, peça para botar de baixa
complexidade não é? É isso, e está depositado na conta 150 mil reais, que veio numa hora muito boa,
agradecemos o Deputado Feltes do MDB. Senhor Presidente, era isto no momento, muito obrigado.
Presidente Sérgio: E, e preferência, que seja para custeio, porque a compra de equipamento já está
tudo pronto, os posto já estão com[...] (Neste momento houve a manifestação dos vereadores.
Inaudível.) Presidente Sérgio: Custeio, baixa complexidade e para o custeio. Vereadora Eliane
Becker (Progressista): Boa noite presidente, vereadores, Dr. Maciel, funcionários da Casa, Jornal Dois
Irmãos, Pitter, em nome do Presidente Sindicato Rural de Dois Irmãos, Pedrinho e Heitor, e os
demais, aqui presentes. Parabenizar o sindicato e a EMATER, junto com o CONDAPE, pela feira, que
novamente vai ter, que nem o Heitor colocou, da EMATER, já se tentou algumas vezes e alguns
agricultores, infelizmente, com eles não continuou. Mas, eu acredito, que hoje, nós tenhamos um
agricultor um pouco mais consciente, também, quanto esta questão que as pessoas querem
produtos mais naturais, eu vejo, em vocês, principalmente que trabalham com a agricultura, que os
nossos colonos cada vez mais estão envelhecendo e deixando a agricultura. E, muitos desses
agricultores acabam, então, trabalhando com produtos de menor porte, que seriam então, hortaliças,
frutas cítricas, não é? E a produção, mesmo, como tinha a muitos anos atrás, de plantação de cebola,
arroz, de [..] que meus pais tinham, até de amendoim e demais produtos, muitos não se colocam
mais. Até, o próprio aipim, que se plantava em milhares e milhares de quilos, hoje, com certeza, se
fizerem uma pesquisa, as famílias deixaram de plantar. Mas, acredito que, da forma como o Heitor
colocou, primeiro se abre para os nossos colonos, se eles não aderirem, vai se abrindo o leque para
atingir de forma consciente, também, a venda desses produtos naturais, dos agricultores de
agricultura familiar, no caso. Outra questão, ali, no São Joãos, além[...] não é só no São João, mas em
todos os bairros está? Na semana passada, saído da escola Felipe Wendling, para que vai para o CTG,
simplesmente, uma moto entrou correndo e uma professora iria fazer o retorno, isso a uns 20 metros
da Anita Garibaldi, ou seja, quase que a moto bate no carro da professora, e a professora seria
culpada porque fechou a via, mas na verdade seria moto que entrou numa velocidade, na rua, acho
que é Braga, Braga, acho que o nome da rua do CTG, ali; mas entrou numa velocidade que eu pensei,
coita da professora o susto que ela levou. E, assim, é lá no São João, os próprios moradores entram n
contramão, na Rua Tocantins. Aí quer o que? Se o próprio morador, que invés de fazer a volta, um
quadra, ali, em redor da escola, não, ele vem na contramão para deixar o filho na escola. Então, assim,
ele vem, sobe, ali pela quadrinha, entra ali no estacionamento dos professores, faz a volta, para deixar
o filho ali, então é da própria comunidade, também. E, outra questão, muitos moradores, eles
reclamam que não tem calçada, mas daí, você vai na casa do fulano, também não tem. Então, eu
acredito que, se eu der o meu exemplo, o meu vizinho vai fazer e, muitos fazem isso. Aqui, nesse
loteamento novo, aqui, no Portal da Serra, eu vi que um morador fez, da casinha nova, daí outro
morador fez, daí o terceiro fez, agora já tem ali, uma parte comprida, assim, de calçada. E, talvez
surgiu do primeiro morador, o segundo copiou, o terceiro copiou, agoral[...] Então, a conscientização
dos nossos moradores, também. Parabéns, a Prefeita Tânia e ao Jerri, que, quando pegaram o
projeto, do governo passado, da pavimentação de rua, já incluíram a calçada. Hoje, as pessoas estão
pagando, em 20 anos, rua e calçada, que só previa rua, então, essas questões. Depois, não é só o
Paulo que está fazendo agora, nas outras administrações, a gente também pediu, enfrente, nos
fundos do ginásio, ou enfrente a Bar do Beon, um quebra-molas, porque as pessoas, infelizmente,
andam muito rápido. A estrada Campo Bom, tem um pista, de corrida, maior que a Campo Bom?
Aqui, está o Pedrinho a gente tem que fechar os olhos, as pessoas, mesmo com os tachões[...] A
Alberto Rúbnich, a Avenida Porto Alegre, toda a rua que tem asfalto, vocês podem observar, a Albano
Hansen, antes do asfalto, depois do asfalto, antes não tinha quebra-molas, na frente da escola, agora
que botaram asfalto tem. Então, é questão de educação. Também, parabenizar a administração,
agora, um dos grandes bairros, está recebendo a iluminação por led. Então, quarta-feira passada, a
iluminação começou em direção ali, da Alberto Rúbnich a Tocantins, então, o bairro em si, também
ficando melhor iluminado, pra quem, muitos moradores, andam a pé, ali no São João também já
melhora essa questão de visibilidade, por mais que, na Tocantins, você possa estacionar só de um
lado, muitas pessoas, não tem carro, se atravessam, ou, trabalham perto, ali nos atelieres que tem,
dentro do bairro ou muito próximos, al, na ponte de pedra. Ou vão a pé até o Kuntzer, a Pegada, ou
o Wirth, então, assim, é um bairro que a gente percebe que transita bastante, que transitam bastante
pessoas, também. Então, eu acho que, a gente precisa conversar mais de perto com a administração,
também. O Paulo Quadri, tem razão, em colocar que a prefeitura não espalha todos os quebra-molas
que a gente pede, porque no momento que sofrer um acidente, o motorista, ele processa o
município. E, tem ações, em outros municípios, que acontece dessa forma, porque ele prova na
justiça que aquele quebra-molas está irregular e automaticamente ele processa o município e tira um
dinheirinho legal. Claro, que aí, entra em outra questão, enquanto isso outras pessoas pagam com
suas vidas, não é? A princípio seria isto, então, presidente, muito obrigada. Vereador Joracir Filipin
(PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a comunidade, aqui presente, saudar aí, o Pedrinho
do Sindicato que está presente, o Heitor, o Secretário, Tenente Maicá, que está presente, ai. E, já
reforçando, também, a questão da EMATER, que foi colocado através do Heitor, aqui, do agro
pastoril, aqui no município, do agro industrial, a importância, não é, a importância da EMATER dos
agricultores, aqui na cidade, ela é muito importante, Então, temos que valorizar, sim, está feira,
porque é da agricultura que sai o alimento para nós, na cidade, então temos que valorizar. Mesmo
que, em termos de território, na agricultura, acho que ainda é bem maior que a extensão urbana, eu
não tenho esses dados, mas acredito que sim, então é importante esta questão, aí. Outra questão
que eu quero levantar, aqui, e já quero convidar, também, toda a nossa e nós vereadores temos uma
tarefa aí, essa semana, aqui, presidente, não é? A gente convidar toda a comunidade a participar no
dia 19, agora, na audiência pública do Plano Diretor. É uma data muito especial e muito importante
para nós, porque nós vamos estar aqui discutindo o futuro, daqui a 10 anos da cidade, então só
daqui a 10 anos nós vamos tratar desse tema, de novo aqui na cidade, do Plano Diretor. Então, eu
quero pedir a todos os colegas vereadores, independente de partido, é um projeto que veio do
executivo, mas é um projeto que ele pode ser votado na integra, como podemos fazer emendas.
Vamos ouvir a comunidade, o que a comunidade vai nos falar, também, sobre isso, então que por
isso é importante o Plano Diretor. Então, quero conclamar, aqui, a gente já encaminhou para os
jornais, eu sei que a Maitê encaminhou algumas questões para o jornal, também e, então estão todos
convidados para o dia 19 as 18 hora para a audiência pública do Plano Diretor. Presidente, eu
também quero, solicitar aqui, se for de acordo de todos, a Vereadora Eliane colocou um projeto para
solicitar a proibição dos fogos[...] (Neste momento houve a manifestação do presidente. Inaudível.)
Vereador Joracir: É, eu ia sugerir isso, não é? Até porque assim, acho que o projeto ele é interessante,
vereadora, mas também não vou aqui, dizer que sou contra ou a favor, mas eu acho que é um
projeto importante. Só que eu queria, e, até, já peço a assessoria aqui, se esse projeto vim, eu queria
que fosse feito, uma emenda, umas emendas, ali, também, para a gente colocar. Por exemplo; eu
acho importante, além das datas que já foram colocadas aqui, mas eu acho que também, nós temos
que deixar as datas dos padroeiros, das comunidades católicas, dos bairros, que sempre que eles
fazem suas festas eles fazem, não é, largam fogos para festejar a sua padroeira. Eu acho, que isso nós
temos que deixar nessa lei, também, vereadora, não é? essa questão, por exemplo, a festa de São
Miguel, do padroeiro São Miguel, também, nós também, temos que deixar isso na lei também essas
datas que são importantes. Temos, também, eu acho que é uma categoria que eu acho importante,
não podemos excluir ela, que é os ACTGs, os piquetes, quando eles fazem os bailes deles eles
precisam largar um foguetinho para comunicar que está saindo o seu baile, não é? Então, eu acho
importante nós analisar a bem esse projeto, quero fazer umas emendas se for votado porque acho
que é importante, a gente analisar antes de votar o projeto, fazer algumas adequações, acho que o
projeto, ele, na ciência assim, ele é interessante, não é? Então seria isto, Senhor Presidente. Presidente
Sérgio: Ele realmente, não vai ser encaminhado nem para comissão, até para, o pessoal discutir
melhor, esse projeto. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite presidente Sérgio Luiz Fink,
Secretário Filipin, colegas vereadores, assessoria jurídica e legislativa desta Casa, Pitter, sempre
representando aqui, o Jornal Dois Irmãos, em especial a comunidade, aqui presente. Quanto a esse
projeto da colega Eliane, o projeto legislativo, bem intencionado, realmente, mas, quem nem o Filipin,
já colocou, aí, Festa de São Miguel, festa do padroeiro e assim tem diversas outras festas que podem
ser incluídos, então, no fim das contas tem que ser bem estudado esse projeto para não dar margem
para erros, mesmo por causa, também, da fiscalização, é complicado fiscalizar um projeto dessa
natureza. Tem futebol, final de campeonato. O pessoal gosta de largar foguete, o pessoal gosta de
largar foguete. Eu não largo foguete mas eu acho legal, até, assim, largar foguete, quando você
ganha um campeonato, quando você ganha um [..] sabe, nada contra, nada a favor, mas tranquilo,
mas, então, dar uma verificada a fundo, esse projeto e verificar o que pode ser feito. Esse mês, agora
de Julho, bastante eventos, nessa cidade de Dois Irmãos. Temos, agora, dia 25 a festa o Café Colonial,
Baumschneis Colonial Kaffe, e, aí o pessoal já pedindo a participação, dos vereadores da comunidade
de Dois Irmãos, que é sempre importante a gente prestigiar as nossas festas. Temos, também, como
o Filipin já falou anteriormente, é importante, muito importante, importantíssimo, a participação da
comunidade na audiência pública no Plano Diretor, do dia 19 de julho, isso fica, agora, sexta-feira.
Então, que a comunidade sinta-se convidada a prestigiar essa audiência pública, e, também dê as
suas ideias, para que os vereadores possam o não fazer emendas, no Plano Diretor. Temos, também,
aqui, um importante baile, que quem gosta de esporte, dia 27 de julho, no Travessão, Travessão São
João, 2 clubes vão se unir, aí, para fazer essa festa, Jantar baile Unidos da Vila e o SER Campinas,
então, dia 27 vamos todos prestigiar essas 2 equipes doisirmonenses. E, já no início, mais um evento
muito importante, que os vereadores, são sempre convidados, eu venho participando todos os anos,
que é, queijos e vinhos, promovido pela Liga Feminina de Combate ao Câncer, e sempre tem o
incentivo do mercado, super mercado IMEC. O IMEC é um grande patrocinador desse evento.
Parabenizar, também, que nem o Paulinho Quadri já falou, Deputado Giovani Feltes, que mandou
para 10 municípios dessa região, 150 mil, para a saúde. Dessa vez não para equipamentos, porque,
daí, as vezes não precisa equipamentos, mas o bem é que é para o custeio, entra numa rubrica livre,
que você pode gastar em remédios, você pode gastar em pagamento de pessoal e isso é importante.
Om município precisa, realmente, em investir cada vez mais em saúde pública. Também, sobre a
velocidade, que os motoristas de Dois Irmãos, andam pelas nossas ruas, é verdade. E, também, não
adianta nós encher de quebra-molas essa cidade, que fica ridícula, eu ho muito ridículo você
precisar, fazer com que uma cidade encha de quebra-molas, por otorista não é consciente.
Isso tem que partir nas escolas, isso tem que partir nas associações de moradores, isso tem que partir
da própria Secretaria de Educação, para que a gente possa fazer com que esses motorista, aliás,
também, pelo próprio Detran. O Detran, eu lembro que a irmã do Jair Quilin, muitos cursos de
conscientização para os motoristas. Eu não sei se isso continua ou não? E, isso era muito importante,
conscientizar os motoristas, para que não dirijam quando estão alcoolizados principalmente, vão de
taxi, vão de uber, levem um outro, um companheiro, uma companheira para dirigir seu automóvel,
quando vão beber. A lei dos quebra-molas, é seguinte; é permitido colocar quebra-molas, e isso é
importante, porque são crianças, no dia a dia; defronte de colégios, de ginásios de esportes, de
passarelas, de pontes, então, nos locais de mais movimentação de pessoas, ali sim, é importante, e, é
permitido pela lei federal. Mas encher a cidade, volto a repetir, de quebra-molas, eu não vejo uma
maneira, exemplar, do município, de fazer isso. Cidades sem quebra-molas, é uma cidade educativa,
demostra que os motoristas, eles são conscientes. Você pode colocar uma quebra-molas e o louco
vem a 120KM/hora, de qualquer forma, não importa se quebra o carro ou não, ele nem se lembra
que tem um quebra-molas, ele só pensa em correr. Muitas vezes alcoolizado e muitas vezes drogado,
drogado, isso que é complicado. Eu penso, sim, que a nossa polícia, apesar de estar fazendo um
excelente trabalho na cidade deveria coagir, deveria fazer mais barreiras e pegar, exatamente, esses
motoristas e multar, multar, dar multas altíssimas para que ele aprenda, quando começa a doer no
bolso ele vai começar a aprender, isso é um punição que ele não vai esquecer. Agora, depois que ele
pegou, atropelou uma pessoa, principalmente, alcoolizado ou drogado, aí já é tarde, aí a gente só
tem a lamentar. Infeliz da família que teve uma pessoa, exatamente, naquele lugar, num lugar errado,
assim por dizer, porque teve um motorista que não é consciente, um mal motorista. Aliás, tem que
caçar a carteira do motorista, pelo menos, por 10 anos para ele poder refletir, pensar na bobagem
que ele fez. Seria isto, presidente, muito obrigado. Presidente Sérgio: Em relação ao[...] antes de
passar a palavra para o Vereador Léo, quero aqui, registrar a presença do Secretário Maicá, que
entregou um convite para todos os vereadores, para um café Baumschneis Colonial Khaffe, dia 25 de
julho, na Sociedade Atiradores, as 19 horas, foi entregue um convite para todos os vereadores. E
quanto essa relação, quebra-molas, realmente é muito difícil, nós encher a cidade de quebra-molas.
Eu sou muito a favor que a Brigada compre um radar móvel e comece a aplicar as multas, as
penalidades e aí vai ter muito motorista que vai repensar, porque se pegar, realmente e encher a
cidade de quebra-molas, você teria que colocar de 50 em 50 metros, ou 100 em 100 metros, porque
tem gente que para no quebra-molas e daí arranca do jeito, de um quebra-molas para o outro, que
ele já chega a 80, 100km/hora de novo. Então, é muito complexo, mas eu acho que se começar a
comprar um radar móvel novo e começar a “canetear” esses motoristas irresponsável, eu acho que
isso vai ser muito mais rentável para o bom motorista, porque o quebra-molas prejudica o bom
motorista, aquele que respeita a legislação do trânsito, do que ajudar o mal motorista. Vereador Léo
Búttenbender (PSB): Boa noite, senhor presidente Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin, Dr. Maciel
Schaumloeffel, a secretária, a Mabiela, também, os colegas vereadores, Pitter Ellwanger do Jornal
Dois Irmãos, estimados presentes nesta noite, Secretário Maicá, também, o nosso amigo Heitor da
EMATER e o Pedrinho do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Irmãos e Morro Reuter. Sobre
os[..] fazer uma emenda aqui, que o presidente falou, se a prefeitura fizesse um convênio com a
Brigada Militar e expusesse um funcionário para fazer esse trabalho com o radar na cidade, eu tenho
certeza que dobraria dinheiro para fazer obras na cidade, de tanta multa que seria aplicada aqui, em
Dois Irmãos, porque tem ruas, é corrida, é pista de corrida, isso é fato. Ei também já solicitei vários
quebra-molas, redutor de velocidade que seriam as chamadas rot órias, que também, estou
esperando, em especial no final da 10, que vários acidentes aconteceram por lá. E, semana passada,
aconteceu um atropelamento de uma criança, sim, lá na Rua Salvador, no 48, também, e famílias me
procuraram para quebra-molas ou algum redutor que inibe a alta velocidade naquele trecho, e,
assim, nós temos “N” ruas, aqui, na cidade. Eu não sei se seria viável, senhor presidente Sérgio, que a
prefeitura pudesse fazer um convênio com a Brigada militar e dispusesse esse funcionário, para
aplicar esse radar móvel, sem saber qual a rua da cidade que seria, que ele estaria funcionando tal
horário e tal turno, não é? Com certeza ia inibir a muitos motoristas, ia reduzir um pouquinho o seu
pezinho do pedal, com certeza. Então, fica a sugestão, não é senhor presidente, é uma? Se existe a
legalidade disso, por que não? Sobre a feira livre do produtor, o senhor Heitor, está atrás do pilar, aí,
e, o seu Pedrinho, parabéns, não é, que vai começar em atividade esta feira, é uma pena, mas claro
que se pensou que melhor seria ao lado das Lojas Colméia, ao lado dos Bombeiros, todo mundo
sabe que a dificuldade de estacionamento ali, é muito grande, pessoal, ainda mais de sexta a
domingo, é muito complicado. Mas está construido, o projeto está lá, e, esperamos que esses
produtores realmente ponham seus produto lá, como o Heitor já falou, não é só couve-flor, não é só
alface, não é só repolho, não, vamos colocar lá queijos, vamos colocar lá, bebidas, agroindustrial, nós
temos, aqui, produtores em Dois Irmãos, vários que fazem sucos naturais, que eu já falei, linguiças,
enfim, geleias, tudo isso pessoal, é um momento de se explorar na feira livre, que eu não sei
exatamente o dia que vai ser inaugurado. O dia não foi circulado? (Neste momento houve a
manifestação da plateia. Inaudível.) Vereador Léo: Sábado agora? (Neste momento houve a
manifestação da plateia. Inaudível.) Vereador Léo: Só em sábados, o dia todo? (Neste momento
houve a manifestação da plateia. Inaudível.) Vereador Léo: Pela manhã, ótimo. Então, aí os nossos
doisirmonenses, tenham a oportunidade de conseguir os seus produtos fresquinhos, nesta feira livre.
Eu, ainda, penso e quero ver nesta cidade, uma rua, um local mais amplo, para se fazer essas feiras,
ainda acredito que isso vai acontecer. Porque agora, nós temos a Casa do produtor na Praça do
Imigrante, nós temos a Casa do Turista, que está quase pronta, também na Praça do Imigrante, mas o
espaço está ficando curto, está ficando pequeno, para fazer uma feira de maior intensidade. Então,
quem sabe uma feira de uma rua coberta, um espaço maior, isso é de se pensar para frente, também.
Sobre o Plano Diretor, senhor presidente, sexta-feira temos aqui a audiência, não é? Muito bem, já
comunico que eu só posso estar aqui a partir das 18:30 horas, eu tenho um compromisso com a
escola, com a Banda Marcial, que logo mais está aí, também, o 7 de Setembro, que tem o desfile, nós
estamos preparando, também, os alunos, não é? Então estarei lá, umas 18:30 horas, estarei aqui, sim,
para ouvirmos a comunidade sobre os próximos 10 anos, o que queremos para Dois Irmãos?
Primeiramente, escutar, depois nós teremos o tempo, também, nós vereadores, aqui, para fazer
emendas, ou não, aprovar na sua íntegra, ou fazer algumas considerações dentro deste plano. Ele
veio, sim, discutido, em parte pelos bairros, não é? Mas nós, vereadores, podemos fazer algumas
emendas, sim, não é senhor presidente? Mas isso nós vamos primeiro ouvir a comunidade, o que ela
tem a nos dizer. Sobre o Plano Diretor, foi. Fogos de artifícios em Dois irmãos, eu, vou dizer assim,
particularmente, não gosto muito; os animais, que a gente sabe, de estimação e outros animais
também, não gostam muito; crianças, muitas crianças não gostam e pessoas de idade, também não
gostam, mas tem aqueles que gostam de festejar. Aí a minha grande pergunta, Eliane Becker, seria,
claro que já foi retirado, não? Quem vai fiscalizar? Quem seria o fiscalizador desta lei? Alguém soltou
foguete, bom o foguete já estourou, já foi. Vai chamar quem? Não em como colocar um brigadiano
em cada bairro, para fiscalizar isso, então fica muito difícil, pessoal. Eu ácho assim, temos que
começar a cortar assim, quem está autorizado a vender foguete? Quem esfá autorizado? Quem está
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autorizado a ter o deposito de foguete, de baterias? Então, começa, ali, porque hoje, qualquer
mercado, bairros, pode ir que tem. Muitos tem (Neste momento houve a manifestação do presidente.
Inaudível.) Vereador Léo: Mas não pode, exatamente, não podia, mas tem. Então, o grande corte
seria iniciar, quem tem autorização de depósito para vender, se está autorizado para vender, desses
fogos de artifícios? Então, serial...] é polêmico, esse projeto? É, verdade, tem gente que gosta e tem
outros que não gostam desses foguetes, que assusta, que tira o sossego de muita gente. Mas, claro,
aqui em Dois Irmãos não é abusado, mas, certos momentos, parece que tem abuso. Certos
momentos, a gente parece que, a gente acha que, opa, alguém ganhou na mega, não é Sérgio?
Alguém ganhou na mega, do nada surge um foguetório, aí. Presidente Sérgio: Alguém, ficou muito
eufórico. Vereador Léo: Exatamente, senhor Presidente, era isto, no momento e agradeço. E, eu quero
somente, um minutinho, Sérgio, estender aqui, os meus sentimentos ao colega Vereador Elony
Nyland, que perdeu seu cunhado. Cujo enterro foi hoje, não é. foi hoje? O seu Flori Bertinon,
morador, aqui do Vila Rosa, que também, lutou, foi uma doença e estava internado na UTI, e
infelizmente não conseguiu superar, e chegou a falecer no dia de ontem e o enterro foi hoje. Nossos
sentimento, nossas condolências também a ele e aos seus familiares. Senhor Presidente, era isto.
Presidente Sérgio: Eu acredito, hoje, sempre era o Sérgio Jonhan, único autorizado, eu acho que
hoje, só tem mais uma casa autorizada que é o Pantanal, essa casa nova de caça e pesca, que abriu
aqui, na Floretal, até, tem um equipamentos muito bonitos e bom para quem gosta de pescar,
fazendo uma propaganda. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou
às Comunicações de Liderança: Vereador Paulo César Quadri (Líder de Bancada MDB):
Presidente, assistência. Sempre torci que voltasse novamente, os produtores, os colonos, a vender os
produtos, porque, me desculpem, a gente compra cada porcaria aí, nos mercados, olha, mas porcaria
mesmo, linguiça seca, a gente gosta, um queijo, vinho misturado, que vem de fora, quando vem de
fora tudo aceitável não é? Então, agora vamos torcer que a feira dê certo e que consiga manter para
anos e anos, a feira, pelo menos para comer um produto nosso, caseiro, aqui. E, se não for bom,
também eu vou dar pau, não tem problema nenhum, isso aí, eu acredito muito no pessoal de Dois
irmãos que fazem esses produtos. Agora, quero deixar aqui, um alerta, já que o Pitter está aqui do
Jornal Dois Irmãos, quando o municipido faz um conjunto habitacional, faz casas, apartamentos,
muitas vezes eu disse, cuidado, se você for sorteado, não quero uma aperto ou a casa, devolva para a
Caixa para dar para o suplente. Mas o povo, uma grande parte, é muito decepcionante, ganham
apartamento, ganham casa, o que acontece? Usam como moeda, muitos vendem para as pessoas um
apartamento, que vale 80,90, 100 mil, ah, me dá 8 mil, 9 mil, 10 mil, que eu vou embora e tal. Gente
do céu, presidente, o Brasil está mudando mesmo, presidente. A Caixa Econômica, aqui, em Dois
Irmãos, nas Flores, lá no edifício, já está tirando de volta e vão dar para pessoas suplentes os
apartamentos. Pessoas que venderam os apartamentos, sem documentação legal da Caixa. Azar de
quem comprou, mas já começou, a Caixa Econômica está indo para cima, está vendo, realmente
quem mora ou não mora e aqueles que compraram barato, já começaram a perder o dinheiro que
colocaram ali. Me parece que já tem 1 ou 2 apartamentos que vão ser devolvidos para a Caixa para
sorteio, não, para o suplente, que não ganhou, que ficou primeiro lugar. Então, um alerta ao povo,
quando ganham alguma coisa da Caixa Econômica, do município, do Estado, que é coisa barata, que
é dinheiro do povo, não passem a frente, sem autorização da Caixa, ou do município, ou do Estado.
Já estão começando a perder, azar, digo novamente, de quem comprou, mas claro, a falcatrua no
país ela está livre e tem que acabar em algum momento. Então, o alerta a tódas as pessoas de Dois
Irmãs, quando ganham alguma coisa ou apartamento ou um casa, não yendam a frente, que não vai
dar certo, um dia a casa vai cair, como está caindo agora. E, não é só um dou dois, isso tem muitos aí,
que jogaram o apartamento por miséria, foram embora, ou mesmo estão morando aqui, ganharam
seu dinheirinho e a pessoa que comprou vai ter que devolver. E, começou, é um alerta que eu faço,
começou, os processos começaram, então, povo, cuidado, coisas federais, estaduais ou municipais, é
dinheiro público, e dinheiro público tem que ser bem cuidado e a Caixa começou agora a fazer isso
aí. Imagina Dois Irmãos, imagina Novo Hamburgo ou outras cidades maiores, imagina o problema
que vai ter, e vai acontecer. Muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder de Bancada
do PDT): Gente, volto ao espaço de líder, queria falar também sobre, eu já fiz o pedido, eu sei que é
custo, colegas vereadores, sobre segurança nos colégios, no Bela Vista, não tem, nos outros colégios
a maioria tem, não sei se não é todos os outros, quasel..] (Neste momento houve a manifestação da
Vereadora Eliane. Inaudível.) Vereador Paulino: Então, sabe, mas temos atrás tinha no Bela Vista, hoje,
não tem mais. O que acontece nos outros municípios, já aconteceu em vários municípios, depois a
“indenização” [SIC] do município tem; ou do governo estadual, sei lá, aí tem que pagar, aí tem
dinheiro para pagar, agora para pagar um segurança não tem, isso que eu me admiro. Sobre as
lâmpadas led, colegas vereadores, claro que foi muito bom, com certeza, agora vou deixar um a
alerta aqui, tem muita lâmpada queimando, esta? Isso aí tinha que ver bem com o Dirceu, ou com
alguém mais, que for mais nessa área aí, para ver o porquê que está queimando tantas lâmpadas? Era
para ser mais durável, a princípio, que falavam aqui, mas tem várias lâmpadas e aí em toda a cidade
que está queimando. Dia a dia os caras lingando, queimou lâmpada aqui, queimou lâmpada lá, e as
lâmpadas de led, e são caras essa lâmpadas, muito cara, claro é muito bonito só que estão
queimando e isso aí me preocupo bastante, também. Sobre os fogos de artifícios, professora, eu
jamais ia botar meu nome aqui, pra dizer que ia proibir, eu, meu voto jamais vai ser favorável. Que eu
moro a 33 anos em Dois irmãos eu sei Dois Irmãos é um lugar que o povo gosta mesmo de largar
foguete. Eu jamais ia botar meu nome para dizer[...], até na frente do hospital ali essas coisas, tudo
bem, agora o resto, que nem diz o vereador Elony, é ruim de arrumar fiscal para todos os bairros, no
centro. Como é que ia ter tanto fiscal para fiscalizar isso aí? É complicado, se não conseguimos
arrumar um guarda para um colégio, vamos arrumar um fiscal para cada bairro para fiscalizar sobre
fogos, é complicado. É isto aí, muito obrigado. Presidente Sérgio: Até para termos de cooperação,
essas lâmpadas de led que estão queimando, elas todas tem garantia, está, Então, isso a emprese tem
que trocar por conta deles. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Léo. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Não, não, mas é que elas não tem reator, isso não tem mais, é a lâmpada mesmo,
é o conjunto, eles trocam mesmo, eles são obrigados, se eu não me enganos são 6 anos de garantia.
O Vereador Paulo Cezar Gehrke cedeu o espaço de comunicações de liderança a vereadora Eliane.
Vereadora Eliane (Líder de Bancada do Progressista): Boa noite presidente, eu achei que nem ia ser
discutido hoje à noite o projeto legislativo. Mas, eu acredito que, quando a comunidade pede um
assunto, para nós vereadores, a gente tem que discutir ele. Assim como agente falou em velocidade é
questão de educação, quanto mais educado o povo for, mais devagar ele anda, Tem necessidade de
fogos de artifício? Não tem, necessidade não tem, tem sim uma mania, uma cultura dos fogos de
artifício. Mas não esqueçam também, que a nossa comunidade ela está mudando, as pessoas estão
estressadas com o barulho durante a semana e elas não querem o barulho, mais como elas tinham e
gostavam a um tempo atrás. Para quem mora na agricultura, sabe muito bem, que cada fogo que
eles queimam, estouram, e daí eles gostam daqueles bem baratos que fazem [...] (Neste momento a
vereadora imitou o barulho dos fogos.), no final, não é aquelas “pipoquinhas”, não, tem que ser
aqueles que fazem barulho e para quem moral...] eu, por exemplo, eu escuto os fogos do Industrial,
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J
do São João, do Navegantes e do Bairro Becker. E, ali no meio você tem os animais, por que é uma
área rural, é vaca, boi, quase se enforcando, são pássaros que se perdem, é cachorrada, que não é
nossa, que andam de um lado para o outro. Aí, eu venho para o centro, hoje, as pessoas, não tem
companheiro ou companheira, ou é idosa, ou tem criança, e, tem um animal de estimação, ou gato,
ou cachorro, ou hamster, que seja, e, afeta sim a audição desses animais, e, está comprovado, é só
perguntar um veterinário. A Associação dos Animais, tem como comprovar, que nos dias de fogos de
artifício, ou nos bairros que soltam, na casa, ao redor, que soltam, os cachorros se perdem, eles têm o
trabalho de recolher o cachorro e quando essa família vai lá na associação, ah mais esse aqui é meu
cachorro, não é? Mas ele estava perdido na rua porque ele fugiu com medo dos fogos de artifício.
Tem um trabalho, também feito, do 4º ano da Matheus Grimm, em pesquisa científica, que foi afora,
nessa feira que está acontecendo em todo o município, nas escolas municipais, das estaduais,
também vão acontecer, que eles também pesquisaram, e eles me procuraram, também. Então, além
de moradores, além da Associação de Animais, além, do 4º ano da escola Matheus Grimm, eu posso
dizer que, é uma questão também, de conscientização, cada um aqui, é livre de votar. Quanto E]
questão de fiscalização, eu também[..] só que nós já temos outros municípios vizinhos, como Ivoti
que implantou e eu acho que, eu penso, quando tem uma lei eu cuido melhor. Quando a gente é
pequeno, nossos pais deixam a gente fazer o que quiser, a gente vai fazendo, quando a gente
começa a ser reprimido, a gente para. Então, é uma questão de se discutir. Na verdade a gente não
deveria ter data nenhuma, daíl..] porque hoje, existem fogos sem barulho, que são os fogos
coloridos, não, não [..] ah eu gosto de soltar, sim pode soltar, tem fogos sem poluição sonora,
existem. Mas, eu trouxe aqui o assunto, acho que a comunidade, junto conosco, cada um tem que
trazer, não digo que, se nós votarmos contra, ok, eu vou aceitar. Mas tanto eu ou outros vereadores
pensaram em trazer, eu acho que a gente tem que discutir. Assim como os vereadores novamente,
estão trazendo a discussão, colocar mais quebra-molas. Eu sou contra quebra-molas, mas
infelizmente, tem motoristas e motoristas, Como, o próprio presidente colocou, sexta-feira, mesmo,
ali, no quebra-molas, ali, em frente à passarela do primavera, uma moto arrancou, em direção da
prefeitura, já está ali, na foto Dois Irmãos, uma quadra, dá isso, a mais de 100km/hora. E, ali o seu Jair
estava indignado, como uma moto consegue, mesmo com quebra-molas, já arrancar dessa forma,
qual é a necessidade? Seria isto, muito obrigada. Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Eu
queria contribuir nesta questão, no trânsito, aqui no nosso município. A gente lamenta sim, pela
perca, que aconteceu lá no Bairro São João, mas a conscientização do nosso povo, aqui em Dois
Irmãos, nós temos que, cada vez mais se conscientizar, que a questão do trânsito na cidade, não é
para fazer pista de corrida. Tem normas na cidade, para você andar, tem placas nas ruas, que você
anda a 30, 40%, então, falta um pouco de conscientização, sim, da nossa população. Mas, também,
nós não podemos fugir, de que a administração municipal, junto com a secretaria de transito, possa
fazer algumas melhorias, a questão de redutor, principalmente, próximo aos colégios, próximo as
creches, acho que isso é importante, sinalizar, também mais. E, eu esse fim de semana, eu estava num
encontro, onde tinha pessoas do Bairro São João, também, onde me falavam da Rua Tocantins, que
tem muitas pessoas que entram contramão naquela rua, na Rua Tocantins. Só que aí, aí eu vou dizer
uma coisa questão bem interessante para vocês, que nossos pedidos muitas vezes eles são
pequenos, mas de grande valor. Na Rua Tocantins, se eu não me engano, até tenho que procurar, eu
fiz um pedido de providência, acho que faz mais de ano, aonde tem as travessas para colocar as
placas, uma placa de indicação, dizendo que ela é contramão. Porque ele tem na entrada e na saída,
lá, que é contramão. Mas, nas travessas, tem muitos moradores, muitas, pessoas, que as vezes não
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são dali, eles entram a dentro numa travessa e não tem uma placa dizendo se ele é contramão ou
não? E eu fiz, lembro muito bem, até vou solicitar, para que amanhã a gente possa procurar isso.
Então, esses pedidos são pedidos pequenos, não são de grande valor, mas que dá uma atenção
muito grande para a população cuidar, não é? Se você entra numa travessa e você já vê a placa, ali,
indicando, tendo a indicativa, que ela é contramão, então, você já vai saber. Agora, se não tem, você
vai para que lado? Eu fiz, lembro muito bem, que eu fiz esse pedido de informação, então, as vezes a
gente que cobrar, também, do departamento de trânsito do município, que essas questões são
importantes para a população. Só queria reforçar isso e que eles, se pudesse, a gente até, mandar
uma ofício novamente, solicitando que façam, essa questão, ali da Rua Tocantins, que faça, esse
pedido que eu fiz, seja executado. Seria isto, presidente. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos
de Lei nº 042/2019, 050/2019, bem como o Projeto de Resolução 05/2019. O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 042/2019, que “CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE OFICIAL
ADMINISTRATIVO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” “Art. 1º Ficam criados e incluídos 02 (dois) cargos de Oficial
Administrativo, padrão 07, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no quadro de
cargos da Lei Municipal de nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de
Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos e Institui o Respectivo
Quadro de Cargos. Denominação da Categoria Funcional (...) - Oficial Administrativo (...) Nº de
cargos: 15 (N.R) — Padrão: 07. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria na(s) seguinte(s) classificação(s) orçamentária(s):
05.01.04.0123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil c/949 [.] Justificativa: Tal
proposição, encaminhada pela Secretaria Municipal da Fazenda, passa a se justificar em razão do
afastamento de dois servidores, Sra. Rejane Maria Hermes Bohn e André Leonardo Nerling, ambos
afastados para tratamento de questões afetas à saúde, sendo a primeira sem previsão de retorno. O
respectivo setor, que já conta com quadro até certo ponto enxuto, não pode abdicar de duas
ausências, especialmente diante da diversidade e demanda de trabalho ali existente, setor do qual,
ainda, é diretamente vinculado ao atendimento pessoal dos contribuintes e cujo movimento é
expressivo em atendimentos diários. E não é só. Convém destacar que a servidora CAMILA SBEGHEM,
agente administrativa, está se exonerando do cargo, não havendo concurso vigente para provimento
de tal função, neste momento e, a servidora TATIANA FONTELLA ALVES, assistente administrativo,
igualmente está a se exonerar de seu cargo. Lembramos que há concurso válido para oficial
administrativo e, entendemos que a melhor alternativa é a de se efetivar servidor(es) para que suas
ações se tornem uma política pública permanente em nosso Município. Por fim, mister salientar que a
presente proposição representará impacto no orçamento municipal (conforme estudo de impacto
financeiro em anexo). [..] Anexo ao projeto de lei original impresso. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
050/2019, que “INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR AGROSILVOPASTORIL E AGROINDUSTRIAL.
'Art. 1º Fica instituída a Feira Livre do Produtor Agrosilvopastoril e Agroindustrial de natureza familiar.
5 1º Será permitida a comercialização de produtos de gêneros agrosilvopastoris, oriundos da
agricultura ou agroindustrializados, produzidos por agricultores ou mi empreendedores
individuais - M.EL, pelo sistema de venda direta do produtor ao consumidor, om vistas ao incentivo
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do produtor e benefício do consumidor. 8 2º Os produtores deverão comprovar a inspeção pelos
órgãos competentes, que obedeçam aos critérios de boas práticas de processamento, embalagem,
armazenagem, rotulagem, transporte e exposição à venda, e que não cometam agressões ao meio
ambiente. Art. 2º O Poder Executivo Municipal disponibilizará de local público para a realização da
Feira Livre e respectiva utilização pelos feirantes ou microempreendedores individuais, mediante o
pagamento de preço público, no valor de 01 BCM, sendo previamente estabelecidos os dias e
horários de funcionamento da Feira Livre, com ampla divulgação na comunidade, devendo ser
observados os demais requisitos previstos e, no mínimo, o seguinte: I — espaços previamente
definidos, viabilizando a utilização concomitante do local por diversos feirantes; II - compromisso de
pagamento por eventuais danos causados ao patrimônio público e/ou terceiros decorrente do mau
uso do espaço; III — estar cadastrado junto a administração municipal e credenciado ao uso do
espaço; IV — estejam previamente estabelecidos os dias e horários de funcionamento da Feira Livre,
permitindo ampla divulgação na comunidade; V — assumam formalmente: a) não vender produtos
desautorizados e ou deteriorados, bem assim, produtos produzidos por terceiros, permitida,
entretanto, a realização de parcerias entre produtores; b) observar a devida correção das medidas e
pesos dos produtos que comercializam; c) zelar por comportamentos que atendam à moral, aos bons
costumes, ao sossego público e ao direito de vizinhança; d) que não permitirão a utilização para fins
diversos daqueles para os quais foi o respectivo uso disponibilizado, e/ou por pessoas não
autorizadas ou credenciadas a tanto; e) a venda ou comercialização de produtos em sintonia às
normas técnicas ou aos regramentos legais aplicáveis; f) que não usarão de mais de um espaço e em
caso de familiares, de mais de dois dos espaços. 8 1º Além dos requisitos exigidos nesse artigo,
deverão ser observadas ainda as demais legislações atinentes. $ 2º A inclusão de novos produtos
somente será admitida com a autorização do Departamento Municipal de Agricultura. 8 3º Em
havendo mais feirantes interessados do que espaços disponíveis, poderá ser estabelecido um sistema
de rodízio ou abertura de um novo dia de feira; Art. 3º O interessado em se cadastrar junto a
municipalidade para participar da Feira Livre, deverá proceder o pedido escrito, devidamente
protocolado junto ao Protocolo na Prefeitura Municipal, acompanhado da documentação aqui
estabelecida e que for definida no Regulamento Interno da Feira Livre. $ 1º Deferido o cadastro, o
feirante receberá Licença válida pelo prazo de até 12 (doze) meses, que o habilitará a comercializar
seus produtos na Feira Livre, desde que atenda as normas aplicáveis. 8 2º A licença poderá ser
renovada, desde que solicitada até 30 dias antes do encerramento da data da validade constante da
Licença a ser renovada, mediante reapresentação da documentação prevista no Regulamento Interno
da Feira Livre. 8 3º Em caso de indeferimento do pedido de cadastro ou recadastro, o feirante será
cientificado do respectivo conteúdo para apresentar defesa escrita, no prazo de 05 (cinco) dias,
devidamente protocolada no Protocolo da Prefeitura Municipal, dirigida ao Secretário Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo e apreciado pelo(a) Prefeito(a) Municipal. 8 4º Em caso de
indeferimento do recurso, o pedido será arquivado. Art. 4º Fica eleito como Conselho Gestor da Feira
Livre do Produtor agrosilvopastoril e agroindustrial, o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário —
CONDAPE, com as seguintes atribuições: I - Assegurar seu contínuo funcionamento e regrar as
respectivas atividades daqueles que nela atuem; II - Manifestar-se sobre toda a matéria relativa a
organização e funcionamento que lhe forem encaminhadas; II - Receber sugestões e solicitações da
comunidade e dos feirantes, propondo ações à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria,
Comércio e Turismo, que visem à melhoria da qualidade da feira e dos produtos nela
comercializados; IV — Propor e incentivar a realização de campanhas de divulgação da Feira Livre; V —
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Incentivar a participação dos produtores na Feira e participar quando solicitado do sorteio de
ocupação dos espaços; VI - Apoiar a realização de capacitações dos Feirantes em Boas Práticas de
processamento, embalagem, armazenagem, rotulagem, transporte e exposição à venda dos
respectivos produtos, e de respeito ao meio ambiente; VII — Elaborar o Regulamento da Feira Livre e
encaminhá-lo ao(a) Prefeito(a) para aprovação através de Decreto. Art. 6º Nos dias e horários em que
ocorrer a Feira Livre, será vedada a comercialização ambulante de produtos agrosilvopastoris no
bairro em que estiver sendo realizada. Art. 7º No que se fizer necessário, esta Lei será regulamentada
por Decreto, mediante iniciativa do CONDAPE. Art. 8º Revoga-se a Lei Municipal nº 785, de 22 de
agosto de 1989. [..] Justificativa: Através da presente proposição visamos atender o pleito do
Conselho de Desenvolvimento Agropecuário - CONDAPE, que entendeu ser necessária a revisão, na
íntegra, da Lei Municipal nº785, de 22 de agosto de 1989, que instituiu a Feira Livre do Produtor Rural
— FLP. Assim, apresentamos o novel texto que abarca totalmente a matéria e estabelece requisitos e
condições especiais para o seu funcionamento, passando a feira livre de comercialização de produtos
agrosillvopastoris e agroindustriais. De outro lado, busca-se ainda acompanhar e fomentar as
respectivas atividades, bem como, melhorias na respectiva organização. Na medida em que o texto
foi apreciado e aprovado pelo CONDAPE, somado ao fato de entendermos que essa formatação
melhor atenderá os anseios do setor, encaminhamos o texto para apreciação e deliberação dos
senhores edis.' [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE JULHO DE 2019, de autoria da
Mesa Diretora, que “Autoriza viagem de vereador para Brasília (DF).” Art. 1º É autorizada a viagem do
vereador Paulino Adalberto Renz à Brasília (DF) nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2019,
representando a Câmara de Vereadores, com vistas visitar os gabinetes de Deputados da região para
apresentação e cobrança de demandas, captação de recursos, investimentos e projetos para o
desenvolvimento do Município. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. [...] Justificativa: Encaminha-se o presente
Projeto de Resolução com vistas a autorizar a viagem do vereador Paulino Adalberto Renz à Brasília
nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2019 para visita aos gabinetes de Deputados da região para
apresentação e cobrança de demandas, captação de recursos, investimentos e projetos para o
desenvolvimento do Município, através do Fundo de Participação do Município, para o Município de
Dois Irmãos, em especial para o capeamento asfáltico de diversas ruas da cidade, aquisição de
veículo e outros recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme já requerimentos já
protocolizados anteriormente conforme cópias em anexo. [..] Anexos ao projeto de resolução
original impresso. Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não
havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Quero parabenizar o bom andamento desta sessão, hoje, e dizer que assim que se
constrói uma cidade melhor, respeitando as opiniões. E, quero dizer a Vereadora Eliane, muito
interessante essa discussão que se levantou, hoje, acerca do projeto apresentado pela senhora, que
todos nós temos os seus interesses e acima de tudo o interesse coletivo, não é? Então, é uma forma,
talvez de, se não for aprovado, que é uma liberdade de todos os vereadores, mas de iniciarmos um
trabalho de conscientização em relação a isto. E, também dizer, aos vereadores da oposição, pela de
postura ética que tiveram hoje, estão de parabéns, que a oposição, ela faz parte, e a oposição, para
mim, no meu conceito, ele sempre fortalece a situação, porque no fim, o objetivo todo é de uma
cidade melhor para todos. Então, quero agradecer a presença de tgidos, agradecer a presença do
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Secretário Maicá, do Heitor, do seu Becker, do Pedrinho Presidente do Sindicato e de nossos
tradicionais espectadores, que estão aí toda a segunda-feira. E, convocar os vereadores para a
próxima sessão ordinária que se realizará no dia 22 de julho de 2019, com início às 19 horas. Encerro
essa sessão ordinária sob a proteção de Deus. Tenham todos uma boa semana, obrigado.
DOIS IRMÃOS, 15 DE JULHO DE 2019.
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