sessao nº 25

Aprovado por unanimidade
em 12 AGOSTO SOR
Secrstário.
“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 25/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 22 DE JULHO DE 2019.
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e cinco minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Orgulho e ambição são pecados que dirigem os injustos.” Provérbios. Presidente
Sérgio: E, como hoje, nós temos um excepcionalidade, estão aqui presentes, toda a diretoria do CDL,
mais alguns comerciantes, eu faço uma solicitação ao plenário, que nós possamos ceder um espaço
de 10 minutos para que usem a tribuna. Todos concordando, o espaço foi cedido de 10 minutos com
prorrogação de 5 minutos na tribuna. Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do
Município de Dois Irmãos, Sr.? Margareth Spohr Finkler: Boa noite, pessoal, boa noite. Gente, nós,
hoje estamos aqui, está? Eu sou a presidente do CDL, aqui de Dois Irmãos. Referente ao que
ocasionou no mês passado, aqui na nossa cidade, uma feira itinerante, certo? Que nós tivemos
bastante problema no nosso comercio. Então, a gente, juntamente com a prefeitura, foi feito tudo o
que daria para fazer para impedir que essa feira saísse, inclusive, bombeiros, mas o pessoal veio
muito bem preparado, tanto é que na sexta de manhã, que eles começaram a montar na quinta, sexta
de manhã, eles vieram com toda a documentação, inclusive com o Major dos Bombeiros de Novo
Hamburgo, e conseguiram abrir a feira. Então, para nós, do comércio local, foi assim, maçante.
Porque o que a gente ouviu do nosso povo, aqui, assim algo, bem ruim mesmo, para nós que somos
comerciantes, muito ruim, está? Então, nós, juntamente com a prefeitura, nós, o CDL, nós entramos
em contato com outros CDLs de outras cidades, ao redor, e fizemos um projeto, está? E, entregamos
na prefeitura, e a prefeitura, junto com o jurídico, foi avaliar e ver o que é que nós podemos fazer
para realmente, essas feiras não conseguirem mais vir para a cidade, dificultar, não é. Porque outra
coisa a gente não pode fazer, somente dificultar um pouco. Então eu vou ler só os tópicos, que é
bastante grande, o projeto, que está aqui, é da prefeitura, certo? Aqui, o comercio eventual, quando
exercido em associação de pessoas jurídicas, para realização de feira, onde cada participante deve
estar regularmente constituída, podendo ser representadas por uma delas, ou por terceira pessoa, na
condição de promotora, de forma associativa, em ambos os casos, com recolhimento de taxa,
respectiva de acordo com as tabelas. Porque nós temos que pagar todos, nós todos aqui, que
estamos aqui, do comércio, a gente paga os seus impostos tudo direitinho, não é? E, esse pessoal
que vem, não deixa nada para o município, não é? Eles, vem para cá, eles não colaboram com nada,
então, uma solicitação nossa, que pelo menos eles pagassem um alvará um pouco mais alto, não é?
Dificultar, deixar algum ISQN, aqui dentro, para a prefeitura, para o município, certo? Então, nós
temos aqui, uma tabela, de cobrança para esse comercio eventual ou ambulante. Feira por pessoa
jurídica, por dia, agora vou ter que pedir ajuda aos universitários, aqui. (Neste momento houve a
manifestação dos vereadores. Inaudível.) Sr.2 Margareth: Uma taxa, então, eles querem dificultar
bastante. Outra coisa que eles vão, aqui eu vou ler, que eu achei, bem interessante, os dias, está? Eles
não vão, que nem no caso,” Fica vedada a realização de feiras eventuais, 15 dias que antecedem as
datas comemorativas; Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Dia dos Namorados, Páscoa e
Kerb São Miguel, bem como no período compreendido entre 15 de novembro a 15 de janeiro, então,
exceto as realizadas pelo poder executivo municipal,” isso aí são feiras para o pessoal de fora, pelo
que eu entendi, os que vem de fora, não? (Neste momento houve a manifestação do Presidente.
Inaudível.) Sr.? Margareth: Itinerantes, não é? E, outra coisa, que nós deveríamos aqui, nós mesmos,
nosso comércio local, fazermos uma feira, todos nós. Nós temos promoções sempre, não é, então
nós fizermos uma feira, pegar, aqui, fala em 40%, no caso, onde é que li isso antes. (Neste momento
houve a manifestação do presidente. Inaudível.) Sr. Margareth: Está, entende? Se vier, vamos supor,
caso uma feira consiga vir, passar por tudo, mas aí, teria que para ela se instalar 40% seria o nosso
comércio, aí nós teríamos que ir para uma feira, não sei se o pessoal [...] Presidente Sérgio: Na
grande verdade, Marguinha, até, a título de colaboração, se não houver os 40% de participantes, ela
nem sai. Sr. Margareth: Ah, daí ela não sai? (Neste momento houve a manifestação dos vereadores.
Inaudível.) Sr.? Margareth: Ah, é. “No espaço destinado a realização da feira eventual, deverá ser
garantido o uso de, no mínimo,40% de estandes previstas em favor dos comerciantes, regularmente
estabelecidos em Dois Irmãos, devendo a oferta de espaço ser realizada, com antecedência no
mínimo 60 dias, da realização da feira, através de entidade representativa do comercio local e pelo
menos uma vez em jornal ou circulação local.” Então, mas que nem, aqui, que essas datas, isso é bem
interessante, não conseguir, não deixar vir feiras , antes dessas datas comemorativas. Inclusive a
gente teve, agora, antes da Páscoa, antes do Dia das Mães, um trailer, que se instalava, ali, na frente
do super mercado Dois Irmãos, não é? Não sei se vocês estão sabendo disso? Era um trailer que
vinha vender calçados, não é? Mas, ele também, acho que de tanto o pessoal falar e deu problema. A
gente falou com o dono do terreno e tudo, não é, Eu acredito que ele não se arriscou a vir mais. Não
sei de onde era? Não sei se vocês chegaram a tomar conhecimento? É prejudicial para o nosso
comércio, não é? Qualquer ambulante que venha, atrapalha o nosso comércio. (Neste momento
houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Sr.2 Margareth: Esse trailer? Ah é? E você sabe, de
onde ele é? (Neste momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Sr.º Margareth:
Espero que ele fique por Novo Hamburgo, que não apareça, daqui a pouco para cá. Mas aí a gente
vai tomar providências, se ele vem, mas, está, gente, então nós depois nós temos que [..] No caso,
aqui, vocês, aqui, isso aqui vai ter que ser votado? Isso aqui já é? Isso aqui já consolidado? (Neste
momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Sr.? Margareth: Acrescentar ou tirar?
Gente, alguém tem alguma coisa? O pessoal que veio? O que é que nós podemos[..] Porque eu
acredito que dificultando como estão dificultando, aqui, olha, tem que ter (...) Presidente Sérgio: Até,
a termos de esclarecimento, eu não gostaria de usar o termo dificultando e sim regulamentando.
Porque dificultar sempre, é muito complicado. Mas o interessante mesmo, não é este projeto. O
projeto mais interessante, que é o projeto anexo, que é o da alteração tributária, que ali tem vários
quesitos, que, de certa foram, esse sim dificulta. Por que? Porque a gente parte do princípio, o
comércio que fomenta, um dos setores econômicos que fomenta a economia de Dois irmãos. Onde a
gente sempre se coloca, e, por incrível que parece, todos aqui presentes, nós somos bem francos,
teve funcionários de empresas de vocês que andaram comprando nesse comercio. E aí, eles não se
lembram, que lá na frente, são os primeiros s gritar que falta creche, são os primeiros a gritar que
falta infraestrutura no município, sãos os primeiros a gritar, aí para as redes sociais, quando tem um
problema de saúde. Só que o dinheiro que eles gastaram lá, foi embora, não fica nada aqui para Dois
Irmãos. Então, é essa a formula que nós encontramos para regulamentar, que pelo menos, fique o
recurso aqui em Dois Irmãos. E, eu, como sou dessa área também, me criei dentro do comércio, nós
também precisamos começar a estar preparados para os novos tempos, que temos hoje. Todo
mundo sabe, que hoje, tem muita questão de internet, muita compra online. E, nós temospque
promover de uma forma ou de outra, o comércio, porque a gente vê, Gramado, Canela, que tem um
foco turístico. A nossa cidade, infelizmente, ainda não tem um foco turístico, nós ainda não estamos
culturalmente preparados para isso. Horários alternativos, fazer uma pesquisa, qual é que é o dia que
tem mais movimento na cidade? Porque eu acredito que, todos nós, do comércio, principalmente,
sempre queremos vender mais. E, quando é que é que nós temos a possibilidade de vender mais? Se
é numa segunda de manhã? Num sábado de tarde? Então, quer dizer, nós todos precisamos fazer a
nossa parte. E, inclusive, nós temos já, e agora no Plano Diretor, isso vai ser enquadrado também, o
estacionamento rotativo, tem um dificuldade muito grande, no centro. Inclusive, me chamou atenção,
e eu acho isso totalmente irregular, eu já pedi para a fiscalização tomar providência. Tem um reboque
parado, na esquina ali, onde é que era a fábrica do Henrich, com a 10 de Setembro, com um
propaganda estática. (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível.) Presidente
Sérgio: E é enorme, dificultando o estacionamento e o trânsito, inclusive. E, é proibido. Inclusive
alertei a fiscalização, amanhã eles devem estar retirando aquele trailer, trailer não, o reboque.
Simplesmente parou lá, e está ocupando a vaga de estacionamento e atrapalhando o trânsito. Então,
quer dizer, nós também precisamos achar soluções para a nossa situação, não é? A gente, de
iniciativas próprias, o poder público está fazendo a sua parte, esta regulamentando, e, dificultando de
certa forma, porque nós sabemos, que as pessoas não se dão conta, por exemplo, da garantia do
produto que compraram, pode ser que amanhã vai dar um problema numa calça, numa blusa, e, foi-
se. Só que tem uma, deixaram de comprar numa loja existente, muitas vezes vão deixar de pagar uma
prestação numa loja porque gastaram o dinheiro, lá. (Neste momento houve a manifestação da
plateia. Inaudível.) Presidente Sérgio: Então, quer dizer, essas feiras itinerantes, elas não agregam
nada para o município, não agregam nada para a nossa gente. Eu me lembro muito bem, um caso
que eu posso contar, pessoalmente, que eu vivi, na época do supermercado, em quintas-feiras que
era o dia dos hortifrutigranjeiros, vinha um caminhão, ali na frente, entre a fábrica do Usaflex e ali do
Centropé, na quinta-feira. E, u dia a fiscalização atuou e as pessoas vieram enlouquecidas, falar
comigo. E, uma das, teve a infelicidade, que foi uma das que pediu para eu arrumar creche. Está, mas
minha senhora, a senhora pediu para eu arrumar creche. Mas quem é que a senhora acha que paga a
sua creche? Esse senhor que está vendendo, lá, a banana, o tomate, para vocês, que não é, porque
ele pega o dinheiro dele e vai embora. Então, esse trabalho de conscientização, e, isso fica uma dica,
Marguinha, para o CDL, também, começar a fazer, de valorizar o nosso comércio. Por que? Porque a
O
renda que gera o social, a renda que vocês produzem é que gera o social, que possa ser feito na
cidade, de ampliar o número de vagas em creches, de melhorar a educação, melhorar a saúde, é isso
que nós precisamos, não é? Das pessoas valorizarem o nosso comércio. Fica à vontade, Marguinha.
Sr.? Margareth: Teve gente que chegou um pouco mais tarde, depois eu vou passar, porque eles
cederam apenas 10 minutos e já esgotou nosso tempo. (Neste momento houve a manifestação do
Presidente. Inaudível.) Sr.2 Margareth: Tem prorrogação? Obrigada. Dificultar, acho que os últimos
ali, não participaram, o que é que a prefeitura já fez um projeto, aqui[...] Presidente Sérgio: Inclusive,
Marguinha, a título de colaboração, de novo, eu peço para a assessoria fazer mais cópias para dar
para vocês. Sr.2 Margareth: Isso, seria interessante, para o pessoal ficar. Que fica, esse parágrafo, vou
ler só alguns, esse aqui ficou bem interessante, “Que fica vedada a realização de feiras eventuais, nos
15 dias que antecedem datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Dia
dos Namorados, Páscoa e Kerb de São Miguel, bem como o período do dia 15 de novembro a 15 de
janeiro, exceto as realizadas, pelo poder executivo municipal.” Eu acho que é bem interessante,
porque o que estava acontecendo antes dessas datas, que esse ano nós fomos bem infelizes foi o
primeiro fim de semana que fez frio. Que, até agora, o pessoal do comércio, que vende roupa,
calçados, não tinha conseguido vender e que teve esse pessoal, aqui, não é? Apesar que, não sei,
sempre prejudica, mas dizem, o pessoal que foi lá, que a qualidade era muito ruim, não é? Então
realmente só comprou, quem queria. E, outra coisa aqui que nós temos, também, no parágrafo 4º,”
que nos espaço destinado a realização de feiras eventuais, deverá ser garantido o uso de no mínimo
40% dos estandes previstos em favor dos comerciantes, regularmente estabelecidos, em Dois Irmãos,
devendo a oferta de espaço ser realizada com antecedência mínima de 60 dias da realização da feira,
através de entidade representativa do comércio local e pelo menos uma vez em jornal de circulação
local. Isso, também, já vai dificultar, não é? E, como o Sérgio falou, agora, que nós não temos, aqui, na
parte tributária, não é? A prefeitura está trabalhando bem forte nisso, porque nós, munícipio, eu digo
nós, que nós somos daqui, o município não ganha nada com essas feiras, então eles vão dificultar
bastante nessa parte de cobrarem taxas. Deve ser alvará, não é? (Neste momento houve a
manifestação do Presidente. Inaudiível.) Sr.2 Margareth: Ah, o ISS, acho bem interessante, porque a
gente paga tudo bem certinho, não é? Não sei se tem gente aí, o pessoal do comércio, alguma
pergunta para fazer? (Neste momento houve a manifestação da plateia. Inaudível.) Presidente Sérgio:
Pegando o teu gancho, Celestino, que é muito importante, foi aquilo que eu falei, eu acredito, que
agora o CDL, nisso tudo, tem que ser uma aprendizado, de fazer um tralho de valorização e
principalmente o que gera, o que gera o comércio em Dois Irmãos, além do emprego. Esse trabalho
de conscientização ele é muito importante. E, também, penso eu, que o poder público, pode se
encaixar nisso aqui e fazer valer sim, o comércio local, a indústria local, todo o contexto local, não é?
E, aí vou te dizer assim, Celestino, é muito difícil as pessoas, é muito difícil, teve uma pessoa que me
chamou atenção, nas redes sociais, elogiando e gente nossa, gente nossa, só não vou citar nome, e
ele trabalha numa empresa, aqui em Dois Irmãos, que produz o sapato, aqui, para nossa região e,
essa empresa tem 2 lojas, aqui na cidade, mas ela é funcionária dessa empresa elogiando a feira.
Quer dizer, como é difícil lidar com o ser humano, é muito difícil. Mas, eu acredito muito nessa
campanha, que a gente deva fazer, Daqui a pouco se faz um trabalho conjunto, poder público, a
prefeitura, e o próprio CDL, da valorização do nosso comércio e da nossa indústria, fica aí a termos
de sugestão. Porque, eu sempre digo assim, o que agrega sempre vem bem. Eu te digo, Celestino,
com toda a sinceridade, o quanto é difícil manter, sim, além da legislação, da burocracia, os encargos
trabalhistas, todo um contexto para você manter uma estrutura funcionando. E, se nós não tivesse
essa estrutura funcionando, realmente, os municípios todos vão quebrar, não é só Dois Irmãos. Todos
vão quebrar, se todo mundo virar essa história de sacoleiro. Marguinha. (Neste momento houve a
manifestação da Sr.2 Margareth. Inaudível.) Sr.2 Margareth: Ela[...] me informaram que esse pessoal
veio lá das Missões, mas eu acredito que deve ter gente, aqui de Dois Irmãos. Presidente Sérgio:
Não, sim, quem encaminhou tudo foi alguém aqui dentro de Dois irmãos, se eu não me engano na
área de prevenção de segurança e incêndio. (Neste momento houve a manifestação da plateia.
Inaudível.) Presidente Sérgio: Ah, não sei. (Neste momento houve a manifestação da plateia.
Inaudível.) Sr.2 Margareth: Mas saiu em algum[..] não, não é? Mas, gente, depois se vocês puderem,
fazer uma cópia para nós. Presidente Sérgio: Já está sendo providenciado. Sr.2 Margareth: Para dar
para o nosso pessoal do CDL, para nós discutirmos mesmo na próxima reunião do CDL. E acredito
que já dificulta, ainda mais com as taxas, acho que quando envolve dinheiro todo mundo pensa 2
vezes. Ah nós vamos para Dois Irmãos vender para 5 mil reais e pagar tudo isso de taxa, não vale
apena, eu acredito, não sei, que vai dificultar, não é? Presidente Sérgio: Com certeza, vão ter que
vender no mínimo 100 mil para ter lucro, no mínimo. Sr.2 Margareth: Meu Deus do céu. Obrigada.
Presidente Sérgio: Obrigado ao pessoal do CDL, estão todos convidados para permanecer, depois
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até para acompanhar a votação do projeto, está? Agora vai ter a sessão normal, e depois vem a
votação, isso leva 1 hora, mais ou menos, 1 hora e meia, isso depende dos vereadores ocuparem a
tribuna. A Ata nº. 23/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 24/2019 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 254/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 014/2019, de autoria do Vereador Joracir Filipin. A resposta
na íntegra encontra-se na Câmara, a disposição dos Vereadores. Ofício nº 258/2019 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 051 e 052/2019, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº. 051/2019, que “REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 052/2019, que
“ALTERA OS ARTIGOS 101B, 101D E 101F, BEM ASSIM, A TABELA II, ITEM 3, DO ANEXO |, DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Convite - de autoria do Conselho dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Dois Irmãos (COMPEDI) - Convidando para participar do Il Fórum Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência de Dois Irmãos, que ocorrerá no dia 21 de agosto de 2019, das 13
horas às 17 horas, no Complexo Esportivo Municipal, antigo SESI. Cópia do convite na íntegra
disponível na mesa da cada vereador. OFCOM nº 77/2019 - de autoria da Comissão do Plano Diretor,
Presidente Joracir Filipin — Solicitando apresentação de projeto de resolução com vistas a prorrogar
por 30 dias, a contar de 28 de julho de 2019, o prazo da Comissão do Plano Diretor, criada através da
Resolução nº. 03/2019, uma vez que ainda não foi possível concluir os trabalhos diante da
complexidade do projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 17 DE JULHO DE 2019, de autoria da
Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela
Resolução nº. 03, de 13 de maio de 2019." Requerimento nº. 051/2019 — de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Flori Dortinan, falecido no dia 14
de julho de 2019, aos 66 anos de idade. Requerimento nº. 052/2019 — de autoria do Vereador Paulino
Adalberto Renz — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES a equipe do Balança Rede, em virtude
da vitória na Copa Encosta da Serra, realizada no último final de semana, em Nova Petrópolis - RS.
Indicação nº 010/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que a Prefeitura através
do Departamento de Desporto providencie a arbitragem, bem como todas condições para a final do
Campeonato Encosta da Serra, que será realizado no dia 04 de agosto de 2019, entre as equipes do
Balança Rede de Dois Irmãos e Fluminense de São José do Hortêncio. Passou-se ao Grande
Expediente: Vereador Paulo César Quadri (MDB): Presidente, colegas vereadores, imprensa, a
todos os lojistas da cidade e a todos que toda a semana, nos prestigiam aí, nosso muito obrigado.
Gente, a gente sabe que a gente mora num país que existe o velho ditado que diz, o jeitinho
brasileiro. Aí eu pergunto, quando fiquei sabendo da feira, me perguntei. Como, como um soldado
de outra cidade, um bombeiro de outra cidade, vem aqui e dá as leis, dizendo, podem fazer a feira,
nós garantimos? Isso aqui, a gente sabe, Brasil, uma grande parte dos políticos, não são sérios,
aqueles que querem se sérios, muitas vezes, pagam o que foi pago, aqui nesta feira, isso é
lamentável, gente, eu sei o que um comércio, eu sei que pagam muitos impostos. Mas, mas a gente,
que é representante do povo, a gente nunca deve ficar em cima do muro, está? Nós temos que
pensar o seguinte, comprar bem é ótimo, mas não do jeito que essa feira se instalou. Vieram aqui,
venderam, viram as costas e foram embora. Isto aqui, eu jamais aceitarei novamente em Dois Irmãos,
isso. Por que? Porque vocês pagam o seus impostos em dia, vocês pagam seus funcionários, vocês
mantêm os impostos na cidade ajudando nas creches, que o município paga muito para as creches. E
falar em creche, no final do ano passado, zeramos as creches, agora não adiantou, novamente temos
um centena de crianças esperando creche, é incrível. Nós não podemos matar a galinha dos ovos de
ouro, que é vocês, é o comércio, é o lojista, são as empresas. Mas evidente que temos que apoiá-los,
quem não apoiar vocês, é que não pensa no município. E digo sempre, nunca podemos ficar em cima
do muro, o meu voto é favorável sim, a este projeto. Já tinha estudado o projeto, achei um projeto
excelente, entendeu? Que pouca gente vai vir para Dois Irmãos, e, num piscar de olhos vai botar uma
feira, isso garanto a vocês. E, com muita ajuda de vocês, tem coisas aqui, que depende da cidade, vai
levar 15, 20, 30 dias e até lá muita coisa pode acontecer. Então digo a vocês, não vou me alongar
muito, está, nós precisamos o comércio de Dois Irmãos, aberto, não fechado. Se é bom comprar com
preços baixos, e como falei, é uma coisa, agora vim aqui, vender e depois sumir, é outra coisa. Eu não
fiquei sabendo dessa feira, estava em outra cidade, cheguei aqui no domingo, a feira. Mas é feira de
que? E a gente sabe como essa gente trabalha, como essas formigas trabalham, e a gente sabe de
onde vêm essas roupas. Muitas vezes é gente que produz, em São Paulo, por exemplo, nos galpões,
gente que não paga imposto, gente que trabalha ilegalmente no país. Eu, como representante
comercial a 40 e poucos anos, que vivo na estrada, eu sei muito bem o que é que acontece. Eu sou
favorável, sim, sempre, ao nosso município, a nossas creches e a vocês lojistas. Não estou aqui para
puxar o saco de ninguém, só que falar a verdade, contam comigo, sou relator, vamos colocar o
projeto em votação, o meu voto é favorável a vocês. Meu muito obrigado. Vereador Elony Edgar
Nyland (MDB): Boa noite presidente, Sergio Luiz Fink, Secretário Filipin, colegas vereadores, a
imprensa sempre presente, o Jornal Dois Irmãos, na pessoa do Mauri, assessore, desculpa Pitter,
Pitter virou Mauri agora, algo tem com o Mauri aí, não é porque[..] assessores desta Casa, assessor
jurídico e assessora legislativa, Mabiela sempre simpática, nos atendendo bem aqui e principalmente,
quero cumprimentar os comerciantes, o CDL, que hoje está nesta Casa. É importante a participação
da comunidade nos debates desta Casa Legislativa. Tivemos reunidos, hoje, com o Executivo e
falando sobre esse projeto, e, realmente, esse projeto que regulamenta a realização de feiras
eventuais no município de Dois Irmãos e dá outras providências, ele foi muito bem elaborado, eu
acredito, com a participação do CDL, participação do CDL, isso é importante. Importante, aqui
também, a destacar que quem gera emprego, quem gera renda, quem gera impostos para o nosso
município, são vocês. Eu já fui comerciante, eu sei que avida de comerciante é dura, é dura, fiquei,
como comerciante trabalhando uns 10 anos e vi que, olha se você pagar o aluguem, funcionários,
impostos, taxas e tudo o que tem, é quase impossível, hoje, nesse país, alguém sobreviver. Então,
parabéns a vocês, que estão, aí fortes e, principalmente, com produtos de qualidade. Dentro de todos
esses lojistas, aqui eu acredito que, comprei já, no comércio de vocês na maioria, com a maioria
desses comerciantes e procuro sempre comprar em Dois Irmãos. Mesmo que muitos digam quem
Novo Hamburgo, São Leopoldo e outros lugares são mais baratos, eu priorizo a cidade nossa, aqui,
que gera emprego, gera renda para nós e, aliás, que pagam também os salários dos vereadores, dos
legisladores, são vocês que pagam, através da participação, de parte dos impostos. As industrias,
também, quero parabenizar as lojas Herval, dessa cidade, que contribuem, praticamente, com a
metade do imposto que é arrecadado neste município. E, tomara que amplie, cada vez mais, para
poder gerar mais emprego, e que não falte emprego para o futuro das nossas crianças, que cada dia
aumenta mais. O Presidente Sérgio, também, foi muito bem e disse quem paga as creches, Quem
paga as creches? Se não fosse os comerciantes pagar certo os seus impostos e todas as
contribuições, nós vereadores, não é Sergio, com a tua, o teu[..] você que começou a questão de
vereadores, trabalham, também, em prol dos seus eleitores e de sua comunidade. Eu não me recordo,
se foi 40 ou 50 reais? (Neste momento houve a manifestação do Presidente. Inaudível.) Vereador
Elony: 40 reais. (Neste momento houve a manifestação do Presidente. Inaudível.) Vereador Elony:
20%, então imagina, quase 500 reais, ou seja 480 reais a menos por ano, por um filho, quem tem 2
quase 1000 reais. Por que nós não reconhecer esse trabalho nesta Casa legislativa? E, que realmente
vai votar esse projeto a favor do povo, não é só através, aliás, para os comerciantes, é para o povo.
Porque o comercio, ele tem produto de qualidade, em Dois Irmãos, todos os comerciantes aqui,
estão de parabéns. Você vai em todas as lojas de roupa, de calçado, tem produtos de qualidade e
principalmente de origem. Quem garante que aqueles produtos que estavam naqueles estandes, em
algumas, talvez, sejam produtos de origem? Pode ter, até ter tido, lá, de carga roubada, quem
garante que não? Ninguém garante que não possa ter havido, ali, também produtos de roubo de
cargas? Não estou afirmando isso, mas pode ter havido? Produto de qualidade, eu acredito, eu não
fui nessa feira mas eu acredito que produto de qualidade não devia ter lá, por aqueles preços que o
pessoal disse que foi cobrado. Quem sabe 80, 90% ou 100% do Paraguai. Um produto que você usa
2, 3 vezes, pôem na máquina e se foi uma camisa, e se foi uma calça. Pode ter sido bom o preço, mas
ele se torna caro, ele se torna caro. Por que? Se você comprar uma camisa, essa aqui, por exemplo,
que eu comprei, não sei se foi no Celestino ou Feito Você, eu já tenho 3 anos, ela está como nova, ela
está como nova, eu não me importo de pagar um pouco mais, mas eu quero um produto de
qualidade e apoiar o comércio local. Vocês sempre terão o apoio, com certeza, desta Câmara de
Vereadores. E, o povo, vai entender, com o tempo, de que o barato se torna caro, o barato, sempre se
torna caro, pode ser naquele momento, não, mas se fizer uma cálculo de meio ano, um ano, dois
anos, uma camisa que custou 100 reais ou 200 reais, ela vai se torna mais barata que uma que custou
50, pode ter certeza. Quem colabora nos Natal dos Anjos? São os comerciantes, são os nossos
comerciantes, que põem a mão, trabalham de graça, nos galpões ali, do turismo, da prefeitura. Eu já
fui secretário de Serviços Urbanos, o pessoal da minha secretaria trabalhava lá e dizia: “Como é bom
ter pessoas que colaboram nesta cidade e que são os comerciantes, que são vocês. Onde o povo de
Dois Irmãos, da comunidade de diversos bairros vai, quando precisa de um bingo, ou precisa de uma
festa, pedir os brindes? Não vai pedir para esses aventureiros que vieram aqui, com certeza, que não,
vão pedir no comercio local. Os custos, os custos realmente, hoje, de um comerciário, de um
À
industriário, de pessoas de contabilidade, o custo é alto, é altíssimo, por isso você tem que embutir
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3
isso aí no preço. Tudo tem que ser embutir no preço, se você pegar um pessoa que entende um
pouquinho de custo, ele vai te afirmar isso aí. Gente, parabéns por vocês terem vindo aqui, apoiamos,
sempre iremos apoiar o comércio, independentemente de, se algum eleitor nos criticar, mas nós
vamos saber, com tranquilidade, explicar o porquê dessa situação. E, que a gente está certo, que o
comércio está certo, que nós precisamos apoiar o comércio local, com isso vai ter mais emprego, vai
ter mais renda, vai ter creche de qualidade, vai ter uma educação de qualidade e isso é o mais
importante. Muito mais importante do que virem aventureiros aqui. Mas, com esse projeto, amarra
90% a não, nova realização, de um evento desta natureza. Muito Obrigado. Presidente Sérgio: Até, só
para relembrar, a Siclei, da Siclei Modas, foi a primeira que me entregou aquele projeto. A Marguinha
participou, também, de várias reuniões, junto comigo lá na secretaria, lá na prefeita. E, a gente até
demorou um pouco para elaborar esse projeto, porque nós precisávamos ter todo o cuidado da
constitucionalidade do projeto, para eles não acharem brecha para derrubar o projeto. E, esse
trabalho, ele leva, muitas vezes, um pouco mais de tempo que a gente gostaria, mas com certeza, O
projeto foi bem elaborado, a gente pegou várias questões. Inclusive, hoje, já várias cidades, já estão
pedindo cópia desse nosso projeto, para implantar nos seus municípios, que já, a notícia se espalhou,
que, pelo menos a notícia boa também se espalha. E, também, deixar claro, que as pessoa não dão
importância, o efeito em cadeia que proporciona o nosso comércio. A geração de renda em cadeia
que proporciona o nosso comércio, porque tendo as empresas instaladas, precisa ter contador,
precisa ter material impresso, precisa ter prestadores de serviço, e, temos aqui, um grande amigo
nosso, que é um grande prestador de serviço, instalações elétricas, sanitárias, hidráulicas. Quer dizer,
é toda uma cadeia que se gera essa riqueza, que as pessoas não se dão conta, por isso, quando eu
falo, de nós fazermos, juntos, um trabalho de divulgação, da importância que nós temos,
principalmente, vocês comércio tem, no crescimento de uma cidade. O que é que isso representa, de
fato? Talvez com esse trabalho de conscientização nós conseguimos convencer as pessoas, que
muitas vezes, vão para aquele momento de impulso, porque aquilo está barato, mas não saber que
aquilo, o pessoal leva embora e nada fica aqui, e, começar a valorização do nosso comércio.
Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite presidente, vereadores, Dr. Maciel, Pitter do
Jornal Dois irmãos, em nome da Marguinha, Presidente do CDL, cumprimento os demais. Eu queria
colocar que eu trabalho, tanto no município, estou emprestada do Morro Reuter, para Dois Irmãos,
A /
principalmente para a Afonso Wolf. E, na segunda-feira, tinha um zum zum zum de alguns
abal
professores sobre a feira e eles pediram para eu ir lá. Daí o único tempo que eu tinha era das 16:30
até as 17:00 horas. Chegando lá, eu vi algumas placas de fora da cidade, principalmente, que era
segunda-feira que muitos trabalham, mas colegas relataram, que tinha, se eu não me engano, tinha
um evento em Morro Reuter, não sei se era Café Colonial, mas que a festa até estava vazia, por uma
parte do tempo, na parte da tarde, porque o povo estava na feira do Brás, aqui em Dois Irmãos. Mas
o que me chamou mais atenção, qualquer evento, que qualquer um de nós queira fazer, os
bombeiros estão azucrinando a vida da gente, de forma positiva, depois da Boate Kiss, o que
aconteceu, eles tem que nos cobrar. Eles vão em cada loja, qualquer comercio, qualquer que você
abra, em Dois Irmãos, eles vão lá, PPCI. E, o que chamou atenção, as instalações precárias. Se o
Celestino estava, lá, me chamou muita atenção isso, instalações precárias. Nenhuma feira, que O
município faz, tem essa instalação, parte era aberta. Uma colega relatou, que sequer o rapaz que
atendeu ela, sabia dar troco, eles falavam a língua deles, que não era a língua portuguesa, uma
colega, disse: "Tenho até medo de ir lá.” Aí uma disse: “Quem sabe você vai lá e me diz.” Aí eu
dissepara ela: Não perde teu tempo, não vai. Então, assim, uma questão que o Vereador Elony
colocou, eu sempre penso assim, eu não vou ir no comércio pedir ajuda, se eu não faço a minha
parte, eu acredito que a população também tenha que ver isso. E, nós temos pessoas muito pobres,
pessoas que passam fome, também, aqui em Dois Irmãos, pessoas que faltam roupas. E, não é uma,
não sãa duas vezes, que eles chegam nas escolas e pedem ajuda, para nós professores, ou a direção,
em comida ou roupa. Mas nós, também sabemos, que o nosso comércio, aqui em Dois Irmãos, ele é
desde a pessoa mais humilde que passa fome, até aquele que tem mais condições. Nós temos essa
qualidade de roupa, do mais pobre, para o mais rico. Então, nesse ponto, é que eu vejo que não é
necessário essa feira vir a Dois Irmãos, não é? E, a população achar que agora ela está salva. Nós
temos essa qualidade de roupa, para as pessoas mais humildes ou não, dentro do nosso município, e
com preços bons. E, o nosso comércio, ele faz promoções durante o inverno, também, não é porque
o inverno está terminando, agora a gente já vê e não foi porque a feira Brás aconteceu, porque
diminuiu os preços ou não, a gente tem que ter a rotatividade do produto, também, dentro do nosso
comércio, então, me chamou muita atenção isso. Aí eu perguntei outro vereador e disse que veio
uma autorização do batalhão de Novo Hamburgo, dos bombeiros de lá, mas então, os nossos
bombeiros daqui, deveriam ter ido lá e verificado as condições. Porque eu me lembro, faço parte da
A
Associação do Santa Cecília, a gente quase teve que colocar mais portas do que tem
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fazer um pequeno bailinho das vovós, porque baile, praticamente não sai mais, botar segurança em
cada porta, hoje, porque senão, praticamente, não se tem mais lucro, por que de tanta porta que se
teve que colocar. Aí você vai numa instalação daquelas, se tivesse uma ventania, que nem de ontem
para hoje, eu juro que voaria todas as lonas em cima das pessoas, então essas questões também, eu
vejo, como negativas. E, reafirmo, se eu acho que eu comprei barato, posso até ter comprado, mas eu
tenho certeza, que aqui em Dois Irmão eu compro produtos bons e baratos, dentro dos comércios,
que já existem em Dois Irmãos. Tem para todos os gostos e todos os preços, então sou a favor do
projeto. Porque a nossa comunidade, se der conta, que todo o evento que acontece, por trás existe
um comerciante nosso. Sem eles, nenhuma instituição em Dois Irmãos, vai sobreviver. Por mais que O
comércio sofra a gente depende deles. Dou um exemplo, na área de educação física, entre aspas, a
loja Kinei patrocina o evento do logotipo, patrocina as camisetas que os professores de educação
física recebem, os banners, então, a gente fica muito grato, na área da educação física, por termos
esse parceiro a muitos anos. E, novamente, a gente conseguiu de novo, foi com dificuldades, sim,
porque eles também tem dificuldades, o comércio inteiro tem. Então, assim, junto com a prefeitura e
os eventos que vocês sempre participam como o CDL. Então, eu agradeço, que a prefeitura tinha já
conversado com o Dr. Maciel, da gente pesquisar, até havia começado uma pesquisa, mas logo
depois a gente já ficou sabendo, que a prefeitura estava montando um projeto, Então partiu de lá, da
prefeitura para cá, então, eu apoio sim. E, nós temos sim, um comércio que dá opções para toda a
nossa população. Seria isto, muito obrigada. Presidente Sérgio: Até, a título de colaboração,
Vereadora Eliane, o Corpo de Bombeiros daqui, negou o PPC para eles, aí eles foram para Novo
Hamburgo, aí Novo Hamburgo veio aqui fazer a inspeção. Inclusive, o comandante daqui, deve estar
respondendo um processo administrativo. Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa noite Senhor
Presidente Sérgio Luiz Fink; Joracir Filipin, secretário; Maciel Schaumloeffel, nosso jurídico da Casa; a
Mabiela, nossa secretária; colegas vereadores; a imprensa, o Jornal Dois Irmãos, na pessoa do Pitter
Elwanger; estimados comerciantes, que se encontram aqui nesta noite, por um motivo muito justo,
para nós aqui, vereadores. A Eliane, também comentou, que depois dessa feria que aconteceu, mês
passado, existiu, sim, não é Eliane? Entre nós vereadores, eu também, estava indo junto com o Maciel,
pedindo projetos, aqui de Estância Velha, está em mãos comigo, ali, também li o projeto de Estância,
li o projeto do Morro, que também já tem a regulamentação das feiras itinerantes. Nós não podemos
criar, aqui em Dois Irmãos, um ambiente de competição desleal, não podemos, porque Nós estamos
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nos prejudicando, não é? Enfraquecendo os nossos empresários e lojistas, aqui desta cidade. Sobre o
projeto, Senhor Presidente, colegas vereadores, que entrou nesta Casa, que veio do Executivo
municipal, nós temos o seguinte, artigo 6º, claro que o pessoal do CDL, também ainda não chegou a
ler todo o projeto, o artigo 6º: “ Fica vedada a realização feiras eventuais nos 15 dias que antecedem
as datas comemorativas, que são as seguintes: Dia das Mães, Dai dos Pais, Dia dos Namorados, Dia
das Crianças, Páscoa e Kerb de São Miguel, bem como no período compreendido entre 15 de
novembro e 15 de janeiro, exceto as realizadas pelo poder executivo municipal.” Eu, ainda colocaria,
aqui, eu ainda colocaria, nos meses que serão realizados eventos oficiais do município, ainda
colocaria estas palavras junto. Nós temos eventos oficiais, grandes do município que nós não
podemos permitir que outros venham aqui e tirar o brilho das nossas festas, dos nossos eventos que
estão no calendário do nosso município. Porque essas feiras não aparecem no calendário de eventos,
e aí, Sérgio, Senhor Presidente, em um artigo aqui, que diz o seguinte, artigo 9º: "Sempre que
exigido, os feirantes deverão apresentar as notas fiscais de aquisição das mercadorias que estão à
venda, exceto quando se tratar de produtos alimentícios, artesanais ou de fabricação caseira. Isso é
importante, a procedência dos produtos. Da onde que vem? A poucos, acho que duas semanas atrás,
uma loja foi arrombada, levaram 300 pares de sapato, de marca, em algum lugar está sendo vendido,
pode ter certeza. Se não é, em algumas feirinhas por aí, que acontecem nas cidades da região. Então,
é exigido, sim, as notas fiscais, importante esse artigo aqui. Mas tem um outro artigo, esses do [...]
deixa eu ver aqui onde é que eu vi esse artigo, 40% das vagas da estandes destinas as lojas de Dois
Irmãos. Pergunto Sérgio, se eu entendi bem, 40% das estandes previstos em favor dos comerciantes
regularmente estabelecidos em Dois Irmãos, se tiver 100 estandes, 40 serão de Dois Irmãos. E, se não
tiver os 40 para expor, pergunto, a feira saí? Não sei, fica um dúvida para mim, essa aí me deixou, não
sei, a gente está lendo o projeto aqui e[..] não é senhor presidente? Não sei, se daqui a pouco, a
gente faz um acréscimo ali, não sei para definir certinho isso, não é? Vejo eu, penso eu, também, não
é? E, são dois projetos, um, na verdade é, ele mexe no código tributário do município e outro que faz
a regulamentação, então, são dois projetos. Sim, eu me coloco sim, a favorável a esses projetos, aí,
com certeza, em prol dos nossos comerciantes de Dois Irmãos. Que a gente sabe que tem empresas
fechando, estabelecimentos comerciais fechando, outros, claro, estão abrindo, mas não é fácil se
manter. Aqui tem a Siclei Modas de anos, não é? Não sei quantos anos? Temos aqui, as Lojas Petry
também de anos. O Celestino, tem o Berlitz aqui, não é, e outras que a anos já estão no mercado. E,
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eu acho que nós temos que, sim, pensar nos nossos. Quem deixa o seu dinheiro aqui, que contribui
com seus impostos para os cofres públicos do município. Meu voto será favorável. Vereador Joracir
Filipin (PT): Boa noite presidente, os colegas vereadores, a imprensa, nosso assessor jurídico, aqui, e
a comunidade, nesta noite presente, é importante a participação, aqui, do nosso comércio. Acho que
esse projeto vem em boa hora, também, acredito que sim, até porque todo o esforço que é feito na
cidade, no comércio, a população faz, e aí a gente percebe, e aqui esse projeto, ele é interessante,
que ele não está proibindo, não é? O que a gente percebe, é que o caras vêm aqui, vendem, não
apresentam nota, não tiram nota e vão embora com o lucro da nossa população e sem retorno de
imposto para a nossa cidade. Então isso, essas regras tem que ser feitas, sim, acho que o comércio
precisa dessa argumentação. A gente sabe que a população cobra de vocês, a população cobra de
nós também, não é? Mas, que nem eu falei já, tinha falado ali, para o pessoal do comércio, ali, para a
Siclei e mais outras pessoas que eu conversei antes, que a importância também, do nosso comércio
fazer umas liquidações de feiras, aqui na cidade, também. Até, para dizer o seguinte, nós também
temos mercadorias aqui, que nós podemos fazer uma feira para a população. Acho que isso também
ajuda a nossa população a entender e comprar no nosso comércio local, aqui, e valorizar o nosso
comércio. Então, isso fica uma sugestão para o CDL, que se faça também, volta e meia, assim, uma
liquidação, umas feiras para a população também, poder comprar, acho que é interessante também.
Então, esse projeto de minha parte, também, acho que vai a votação hoje, mas dizer que também já
esta Casa, sempre se preocupou com vocês. E eu, em 2015, quando fui Presidente desta Casa, eu
lancei aqui, um projeto na cidade, acho que muitos de vocês receberam, até nas lojas, até tenho aqui
ainda também um cartaz: Que a gente fez o Prêmio Cidadão Amigo da Cidade. Participe dessa
campanha, compre no comércio local, juntando o maior número de notas e cupons fiscais, nas
compras realizadas nos nossos estabelecimentos do comércio e serviços de nossos bairros e centro,
no município. Você poderá ser reconhecido em Dois Irmãos, através do Prêmio Cidadão Amigo da
Cidade. Esse cartaz, aqui, eu lembro que eu entreguei, nas lojas, não é, isso é importante para
valorizar o nosso cidadão comprar no comércio, aqui. Então, a gente fez um projeto, aqui nesta Casa,
para a população usufruir também, comprar, aqui no comércio. Até tenho, até depois vou passar aqui
para vocês, não é? Para a gente incentivar o nosso cidadão a comprar aqui na cidade, a comprar no
nosso comércio, porque a gente sabe, que de fato, vocês fazem um trabalho excelente na cidade, não
é? E, nós também temos que valorizar esse povo aqui, que também, gera emprego, geraftributos
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para o município. Percebo muito, que várias comunidades, quando precisam de alguns brindes,
algumas questões, vão até o comércio e o comércio não se nega a ajudar. Então por isso sou
favorável a esse projeto, também. Obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite
Presidente desta Casa, jurídico, colegas vereadores, imprensa, e os nossos amigos empresários,
lojistas, que se uniram para questionar as empresas que estão levando dinheiro embora de Dois
Irmãos. Eu acho muito importante, eu acho viável, porque eu também tenho 2 comércios no bairro e
fico muito preocupado com as pessoas que vem de fora. Que colocam, colocam[..] vêm, vendem as
coisas em Dois Irmãos, e nós, que pagamos impostos, nós somos prejudicados. Eu, como sou
morador de um bairro, e os moradores, os empresários de todos os bairros, aqui do nosso município,
muitas e várias vezes, já falaram comigo, sempre que tem eventos no centro, nós que somos dos
bairros somos prejudicados. Por que? Porque, quando tem evento, seca Os bairros, seca os bairros.
Então, onde é que eles vão? O que é que eles vão comprar? Onde eles vão comprar? Eles vão
comprar no centro, então, nós que temos comércio, quanto mais eventos sair no centro, nós somos
mais prejudicados. É claro, que nós podemos participar desses eventos, mas nem todos podem
participar, muitas vezes. Então, esses que ficam nos bairros, são muito prejudicados, por causa dos
eventos que saem no centro. Então, quanto mais eventos sair, os comerciantes dos bairros são
prejudicados. Eu sei, porque eu tenho 2 comércios, hoje, e é preocupante, mas a gente não é contra,
porque os eventos tem que sair, mas é preocupante. Então, por isso que eu digo, eu sou a favor,
porque quanto menos eventos sair, melhor é, quanto menos eventos sair, melhor é. Porque a maioria
dos eventos que saem em Dois Irmãos, nós, aqui, não participamos, a maioria, são pessoas de fora,
são comerciantes de fora. Tem os nossos que participam, mas os de fora participam mais do que nós,
então, é preocupante. Para quem tem comércio no local, no centro, tranquilo, vão ganhar dinheiro,
vão[..] agora os bairros são prejudicados, muito prejudicados. Então, mas assim, somos a favor, sou a
favor, totalmente a favor, só que quanto menos eventos saírem, melhor é, porque o evento só traz,
muitas e várias vezes, traz um pouco de prejuízo também, não é só lucro. Então, sou a favor, certo,
sou a favor. E, também, eu queria dizer aos colegas vereadores, a prefeita do município e o vice-
prefeito, que esse projeto aqui, ele deveria ter sido feito a vários anos antes, e deveria hoje, nós, a
prefeita, o vice-prefeito, e não só esses que estão hoje, os que passaram também, deveram valorizar
mais as empresas de Dois Irmãos. Porque vocês podem ver, praticamente, todas as empresas que
constroem no município, são de fora. Nós tínhamos que botar nesse projeto, que também,
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deveria, só se não realmente não tem nenhum empresário, em Dois Irmãos, que posso construir e
fazer a obra no município. Então, esse projeto, por mim, nós deveríamos segurar ele, hoje. Discutir
ele, um pouquinho mais, analisar de um por um, vocês podem dar ideias [...] (Neste momento houve
a manifestação da plateia. Inaudível.) Vereador Paulo Edvino Fritzen: Oi? (Neste momento houve a
manifestação da plateia. Inaudível.) Vereador Paulo Edvino Fritzen: Não, não, nós podemos aprovar
ele, daqui a uns, a semana que vem, daqui uns 15 dias. Neste momento houve a manifestação da
plateia. Inaudível.) Presidente Sérgio: Só um pouquinho, Siclei, tem que dar a liberdade, tem que
deixar ele falar, depois vocês podem falar. Obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen: Bem tranquilo,
viu, não é deixar mais pessoas entrar ou acontecer alguma coisa. Não, não é isso. Analisar bem,
talvez, talvez está faltando alguma coisa no projeto. Eu não consegui acompanhar esse projeto, e não
é de quinta para cá, que acompanhei esse projeto. Eu acho que vocês têm, vocês aí, tiveram,
tiveram[..] vocês elaboraram o projeto, mas nós, aqui dentro da Câmara, não tivemos acesso
suficiente. Então, nós temos que fazer a coisa, eu acho que nós temos que fazer a coisa com calma,
tranquila, para não fazer algo errado. Porque eu acho que deveria estar constando aí, empresas de
fora[..] Ah, só os lojistas? Não, eu acho que todas as empresas de fora tem que analisar muito bem,
Só entra somente se não tem ninguém, aqui de Dois Irmãos, que consiga fazer as obras públicas,
porque muitas empresas de fora estão se infiltrando, e, os nosso que vem[...] Os empresários vem
falar comigo, os empresários vem falar comigo. Dizem: Paulo, como é que é? Mais uma empresa de
fora, mesmo fazendo um serviço pequeno, mesmo fazendo um serviço pequeno, serviço pequeno na
cidade. Então, eu acho assim, vamos analisar. Eu sou a favor do projeto. Meu muito obrigado. (Neste
momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Presidente Sérgio: Não, só um
pouquinho, eu acho que existe uma deturpação. Na grande verdade as obras públicas são editais de
licitação, que qualquer empresa do Brasil inteiro pode participar, inclusive as de Dois Irmãos. (Neste
momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Presidente Sérgio: Com licitação, mas
sem licitação não existe mais obras, não existe. Todas as obras são tomadas de preços, todos os
serviços prestados são tomada de preços, não existe isso. E, quanto à questão de prazos, bem, só
para não ficar dúvida. Nós assumimos em 2017, certo? Foi o ano que nós assumimos, e, realmente
nós não tínhamos nos deparado com uma situação dessas. Então, quer dizer, ter feito o projeto antes,
bem, o senhor também poderia ter apresentado o projeto antes, o senhor está aqui desde 2017.
Aquela velha história, você que veio aqui reclamar o que foi feito, aonde estava quando estava para
17 E
ser feito? Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, secretário, servidores desta
Casa, colegas vereadores, ao Pitter, aqui presente, Jornal Dois Irmãos, e aos empresários, de Dois
Irmãos, aí. Eu vou dizer assim, falei até para o Sérgio, antes ali, Sérgio, com grande respeito, sim, a
todos vocês, eu sou favorável a esse projeto. Por que eu sempre falei aqui, colegas vereadores, e
vocês sabem, que os impostos que vocês pagam[...] O povo brasileiro sempre arca com tudo o que é
feito, então, é luz, é agua, é tudo o que for. Se num mês, que nem eu já falei, aqui na tribuna, num
mês a prestação de uma conta da água for 300 reais, no outro eles botam 500 reais vocês pagam
igual, e não é só vocês, como tem loja, todo o povo brasileiro, Dois Irmãos, o Brasil inteiro, os
impostos são caros. Com certeza, a gente é favorável ao projeto, porque se vem vender na cidade,
tem que pagar imposto, também, se todos vocês pagam é direito. Não tem o pôr que deles não
pagar. Eu não tinha lido, Sérgio, por isso falei para ti, cheguei agora as 17 horas, eu pouco fico aqui
dentro, mais eu fico fora, mas sou favorável ao projeto, sim. Até, aqui, inclusive, eu estava olhando
aqui, não é? Uma vez eu fiz uma pergunta para os caras da RGE Sul, hoje vocês estando, aqui
presentes, eu vou falar. O cara contestou contra a minha fala, eu falei que só trocava os postes
quando caiam, e ele disse que não, que trocavam 90% antes de cair, e, é mentira, é mentira. Eu moro
a 34 anos em Dois Irmãos, quando caem os postes, quando caem os postes eles vem trocar, 90% eles
vem trocar, quando caem, não é? 10% eles trocam antes. Até, agora, dá para dar os parabéns para
eles, todos vereadores, não só eu, já chamamos, 2 anos e pouco sou vereador, já vieram umas 3 vezes
na Casa. E, a gente tem muita cobrança, não é o Vereador Paulino, todos nós, nos preocupamos, sim,
com vocês. Até, estão procurando mais postes, mas geralmente eles vem trocar quando caem. E,
sobre o pessoal da APAE, eu vou dar os parabéns para eles, o pessoal que se dedica, e eu sei que no
Brasil inteiro não está fácil, de administrar, não é só loja, mas saúde, educação, segurança. Nossos
grandes governos, que assaltaram o nosso povo brasileiro, e, o povo está aí pagando. Tempos atrás a
gente via só Porto Alegre, essas cidades maiores, o pessoal pedindo ajuda, aqui e ali, não é? Mas,
hoje, não tem mais cidade grande ou pequena, o povo todo está carente e precisa de ajuda, sim.
Então, eu sei que várias vezes, vocês, o pessoal vão pedir ajuda para festa e coisas. Os vereadores
falaram tudo, não tenho mais o que falar muito mais. Ah, precisa uma doação para isso, uma doação
para aqui. O povo é, nosso povo brasileiro é humilde nessa parte, aí. Eu sou favorável ao projeto,
também, presidente, colegas vereadores, com certeza, sim. É isso aí, muito obrigado. Vereador Paulo
Cezar Gehrke (Progressista): Boa noite presidente, secretário, servidores da Casa, Pitterído Jornal
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Dois Irmãos, colegas vereadores, pessoas que nos honram com a presença, comerciantes,
prestadores de serviços, em nome, então, da Marguinha, não é, presidente do CDL, cumprimento a
todos. Vou ser bem breve, sou o Presidente da Comissão de Pareceres, e, com certeza, será favorável
ao projeto, a comissão será favorável, e será encaminhado ao presidente, para a mesa diretora, para
que seja feita a votação, hoje, ainda. Até, porque, o projeto tem 3 páginas, se algum vereador não
conseguiu ler, o que eu vou fazer? Não posso fazer nada, porque eu também, recebi o projeto igual
aos outros vereadores, inclusive eu fui olhar, hoje, ele, junto com os outros colegas, Vereador Léo,
Vereador Elony, Paulo César Quadri, fomos tirar umas dúvidas referente a ele. Com certeza, os outros
vereadores, foram, também e então o meu voto é favorável ao projeto e ao comércio local. Meu
muito obrigado. Presidente Sérgio: Até, em relação ao que o Vereador Paulinho colocou, todo o
vereador, se tivesse dúvida em relação ao projeto, poderia ter apresentado uma emenda antes da
sessão, ou durante a sessão na hora da votação, então isso aí, realmente, não se justifica. Ainda mais,
eu não fui convidado nenhuma vez, para participar das reuniões lá na prefeitura, fui por iniciativa
minha, essa é a minha função, essa é a função do vereador. A Siclei, o Sérgio, a gente conversou
muito, Marguinha, a gente conversou muito sobre este projeto, então, eu acho que a função do
vereador não é somente na segunda-feira na sessão. Ele precisa participar ativamente nas questões
do município, e ter conhecimento do que se passa no município. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Paulo
César Quadri (Líder de Bancada do MSB): Pessoal, só para deixar bem claro, nós estamos
discutindo, aqui, o projeto que regulariza feiras. Nós não estamos falando, aqui, em fazer licitação ou
não, ou construir, ou trazer gente de fora, está entendendo? Deixar bem claro, não tem nada a ver.
Licitação, sempre é feita quando é uma obra pública, sempre é feito, quando compra um remédio, ou
quando compra alguma coisa para as creches, ou para as escolas, com o dinheiro público. Um valor
acima, tanto, muitas vezes abaixo, não precisa, que é pouco. Então deixar bem claro, é para
regulamentar as feiras, não é para construção, certo? E outra coisa, para você ver como a lei federal é
engraçada, aqui em Dois Irmãos, gastamos, o governo federal quer que a gente gaste 15% na saúde,
tem vezes que a gente gasta 35% na saúde e não resolve praticamente nada. Por que? Porque você
saí da cidade, pega a BR o problema é lá fora, vocês entendem? Na saúde, e isso também, a saúde é
feita, muitas vezes, por licitação. O hospital assume, é licitação, você quer comprar um carro de tal
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valor, aparece uma carro semelhante, tem que comprar aquele, é licitação, é lei federal. E uma pena,
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que lá em cima, enfraqueceram o povo, roubaram tudo o que tinha para roubar. E, ainda tem gente
quer, acha que a coisa está assim, que tem que soltar os vagabundos e não prenderam ainda muitos,
tem muitos para serem presos. Mas detonaram com o país e nós estamos sofrendo, aqui, vocês com
impostos e mais impostos. Moramos num estado que cobra muito imposto. E não adianta, muda
governador, vem outro governador, não tem como fazer. O dinheiro não é feito na máquina, aqui no
estado, ele é feito lá em Brasília, então o dinheiro é controlado. Então, gente, não é fácil, não é fácil. E
quando eu vejo colegas falando, misturando os assuntos eu me preocupo. E, posso garantir a vocês,
sim, que vai ser votado hoje, e pelo o que eu vi aqui, vai ser votado e aprovado, se depender do meu
voto. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à
Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 039/2019, 050/2019,
051/2019, bem como o Projeto de Resolução 06/2019. O Senhor Presidente colocou em discussão
o PROJETO DE LEI Nº. 039/2019, que "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO PROCESSANTE E SINDICANTE E DO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º A
gratificação mensal aos membros da Comissão Processante e Sindicante, que conduzem os processos
administrativos e sindicâncias, criada pela Lei Municipal nº 3.963, de 09 de setembro de 2014, passa a
viger no valor de R$ 547,75 (quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Art. 2º A
gratificação criada para os servidores nomeados na função de Pregoeiro, criada pela Lei Municipal nº
4.034, de 10 de dezembro de 2014, passa a viger no valor de R$ 821,61 (oitocentos e vinte e um reais
e sessenta e um centavos). Parágrafo único. O valor da gratificação paga aos membros da Comissão
de Licitação permanece inalterada. Art. 3º Os valores das gratificações serão reajustados no mesmo
percentual do reajuste anual dos servidores. Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.700, de 29 de
maio de 2019. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de junho de 2019. Justificativa: Através da presente proposição visamos valorizar os servidores que se
dispõem ao exercício de atividades que não sejam das atribuições do cargo, mas que as executam de
forma suplementar e implicam verdadeiro exercício relevante da função pública e imprescindível ao
andamento e eficiência dos serviços públicos. Agrupamos a matéria referente ao pagamento da
gratificação da função do pregoeiro e dos membros da comissão processante e sindicante em um
único texto, com a finalidade de facilitar a consulta dos que se utilizam de dita norma legal, seja para
consulta ou para aplicação em concreto. Desta forma, tornou-se desnecessária a Lei Municipal nº
4.700/2019. A presente proposição importará no impacto orçamentário e financeiro que segue em
20
anexo, lembrando que o impacto orçamentário alusivo à gratificação de pregoeiro já restou enviado
e examinado por ocasião da provação da Lei 4.700/2019.' [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Preside colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 051/2019, que
“REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Fica regulamentada, pela presente Lei, a realização de feiras
eventuais e/ou temporárias que visem a comercialização de mercadorias no varejo e atacado, no
Município de Dois Irmãos. 8 1º Para os efeitos desta Lei, consideram-se como feiras eventuais todo e
qualquer evento temporário de natureza comercial e/ou de prestação de serviço, cuja atividade
principal seja a venda direta ao consumidor de produtos industrializados, artesanais ou a prestação
imediata de serviços. $ 2º Ficam excluídos das disposições da presente Lei, os eventos promovidos ou
apoiados pelo Município de Dois Irmãos, bem assim, os de cunho assistencial promovidos por
entidades locais e eventos de caráter tecnológico, ambos mediante autorização do Poder Executivo.
Art. 2º A concessão de licença para a realização das feiras eventuais será de competência da
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo. 8 1º O pedido de licença deverá
ser protocolado junto à Secretaria da Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo, com 0
prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência da realização do evento. 8 2º Para obter a
licença, o(a) responsável pela organização deverá apresentar perante a municipalidade os seguintes
documentos: | — alvará ou licenciamento do Corpo de Bombeiros atestando que o local atende às
normas de segurança e prevenção contra incêndio, tanto para o prédio quanto para edificações
externas destinadas a realização da feira; II — licença da vigilância sanitária, quando for o caso; Ill -
licença ambiental, quando for o caso; IV — habite-se do imóvel no qual o evento se realizará; V —
projeto com a localização dos estandes, acompanhado da respectiva apresentação da Anotação de
Regularidade Técnica — ART; VI — Referente a pessoa jurídica promotora do evento: a) comprovação
de inscrição junto ao Município de origem; b) certidão negativa de débitos; c) cópia do CNP) -
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; d) cópia do CPF do representante legal do promotor do
evento; e) relação das pessoas jurídicas que participarão da feira: VIl - Comprovação de comunicação
à Brigada Militar da realização do evento e contrato com empresa de segurança privada; VIII -
Comprovante do Plano de destinação de resíduos, aprovado pelo órgão municipal competente; IX —
Referente às empresas expositoras: a) comprovante de inscrição junto ao Município de origem; b)
(y
certidão negativa de débito municipal do Município de origem; c) comprovante de inscrição e
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negativa de débito do Estado de origem; d) cópia do CNP) — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; e)
cópia do CPF — Cadastro de Pessoa Física, do responsável pela empresa expositora; f) ficha de
inscrição nos moldes do disposto do artigo 101D, do Código Tributário Municipal. Art. 3º Após
autorizada a realização, o(a) responsável pela organização do evento deverá efetuar o pagamento da
taxa em relação ao local, bem como a taxa por participante, correspondente aos dias de duração do
evento, recolhida antecipadamente na tesouraria do Município ou nos bancos conveniados, na forma
da legislação tributária municipal. Art. 4º. No espaço destinado à realização da feira eventual, deverá
ser garantido o uso de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos estandes previstos, em favor dos
comerciantes regularmente estabelecidos em Dois Irmãos, devendo a oferta de espaços ser realizada
com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da realização da feira eventual, através de entidade
representativa do comércio local e pelo menos, 01 (uma) vez em jornal de circulação local. Parágrafo
único. A oferta de espaços, conforme previsto no caput, deverá ser regularmente comprovada por
ocasião da formalização do pedido de licença para a realização da feira, como condição de análise do
pedido. Art. 5º A duração do evento não poderá ultrapassar a 05 (cinco) dias, a contar de seu início,
de forma ininterrupta, não sendo permitida ampliação desse prazo, nem a inclusão de novos feirantes
após a expedição do alvará de funcionamento. Art. 6º Fica vedada a realização de feiras eventuais nos
15 (quinze) dias que antecedem datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das
Crianças, Dia dos Namorados, Páscoa e Kerb de São Miguel, bem como, no período compreendido
entre 15 de novembro e 15 de janeiro, exceto as realizadas pelo Poder Executivo Municipal. Art. 7º
Caso não sejam cumpridas as exigências estabelecidas na presente Lei, o pedido de licença será
justificadamente indeferido pelo Poder Executivo Municipal, em até 30 (trinta) dias do protocolo do
pedido de licença, bem como, será cassada, a qualquer tempo, a licença outorgada, quando houver
descumprimento de qualquer das determinações aqui definidas. 8 1º Na hipótese de o Município
indeferir o pedido de licença, o interessado deverá ser notificado, podendo recorrer, querendo, da
decisão ao Prefeito, no prazo de 05 (cinco) dias. 8 2º Recebido o recurso, o Prefeito deverá julgá-lo
no prazo de até 05 (cinco) dias, mas sempre com até 2 (dois) dias antes da data do evento. Art. 8º Os
feirantes, durante o evento, deverão estar devidamente identificados com crachá. Art. 9º Sempre que
exigido os feirantes deverão apresentar as notas fiscais de aquisição das mercadorias que estão a
venda, exceto quando se tratar de produtos alimentícios artesanais de fabricação caseira. Art. 10. Em
caso de descumprimento de qualquer das exigências aqui previstas, e ainda que expedida licença,
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será a mesma cassada e embargada a atividade. [...] Justificativa: Considerando que o Município não
dispõe de legislação específica quanto a realização de feiras eventuais, mister estabelecer regras
claras e objetivas a atuação das pessoas jurídicas envolvidas e também dos órgãos públicos
licenciadores. Por isso, é necessária a atuação do Poder Executivo dentro de suas competências
legiferantes que lhe outorga a Constituição Federal para o adequado ordenamento das atividades no
território municipal. Por isso, propomos a presente proposição almejante que favoreça a toda
comunidade. Deste modo, espero que essa Colenda Câmara se pronuncie favoravelmente ao
presente projeto de lei. [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 052/2019, que “ALTERA OS ARTIGOS 1018,
101D E 101F, BEM ASSIM, A TABELA ||, ITEM 3, DO ANEXO |, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Os artigos 101B, 101D e 101F, do Código Tributário Municipal, instituído
pela Lei nº4.535, de 26 de dezembro de 2017, passam a viger com a seguinte redação: “Art.101B —
Para fins desta Lei considera-se: (NR) | - Comércio eventual quando exercido em associação de
pessoas jurídicas para realização de feira onde cada participante deve estar regularmente constituída,
podendo serem representadas por uma delas ou por terceira pessoa, na condição de promotora, de
forma associativa e em ambos os casos com recolhimento de taxa respectiva, de acordo com Tabelas
em Anexo: (AC) Il - Comércio ambulante aquele que é exercido individualmente sem
estabelecimento, instalação compartilhada ou localização fixa, mediante recolhimento de taxa de
acordo com Tabelas em Anexo. (AC) Parágrafo único. O Município poderá autorizar ainda, instalações
provisórias e removíveis a serem executadas em vias ou logradouros públicos para realização de
comércio de produtos artesanais, alimentícios ou outros que entender, quando de interesse público,
durante a realização de eventos por promovidos pelo Poder Executivo. (NR) “Art. 101D - (...) (.) 8 3º
Revogado” “Art. 101F A taxa de licença de uso de logradouro público ou área particular para
exploração de atividade, tem como fato gerador o uso do espaço a título precário e temporário,
mediante autorização, que será recolhida de acordo com o disposto nesta Lei e Tabelas em Anexo.
(NR) Parágrafo único (..)'. Art. 2º A TABELA Il — DAS TAXAS DE LICENÇA, Item 3 — TABELA DE
LANÇAMENTO E COBRANÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL E/OU AMBULANTE, dos
Anexos, passa a viger com a seguinte redação: “ANEXOS (...) TABELA Il DAS TAXAS DE LICENÇA (.)3
- TABELA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU
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AMBULANTE: DISCRIMINAÇÃO *Percentuais calculados sobre a BCM | - Do Comércio Eventual/Feira
1 — Comércio Eventual/Feira por pessoa jurídica a) Por dia ... BCM 200% (AC) 2 — Comércio
Eventual/Feira por representante ou promotor de feira - a) Por dia ... BCM 400% (AC) Il - Dos
Ambulantes: 1- Sem veículo: a) Por dia ... BCM 20% b) Por mês ... BCM 50% c) Por ano ... BCM 80% 2-
Com Veículo: a) Por dia ... BCM 30% b) Por mês ... BCM 60% c) Por ano ... BCM 100% 3 - Dos
Ambulantes residentes no Município quando da venda de sua produção, por ano ... BCM 20% 4 —
Diversões públicas, exercidas em caráter permanente, por ano ... BCM 40%. Art. 3º Fica o Poder
Executivo autorizado a consolidar o texto da Lei Municipal nº4.535, de 26 de dezembro de 2017, com
as presentes alterações. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. [..] Justificativa:
Considerando que o Município está em vias de regularizar a realização de feiras eventuais em seu
território, verificou-se a necessidade de adequação do Código Tributário para que fossem nele
inseridas as taxas respectivas, na medida em que não há similar nele previsto. Do mesmo modo,
aproveitou-se a oportunidade para proceder pequenas correções no seu texto com vistas a melhor
compreensão e correta aplicação. Assim, como pode ser visto, incluiu-se taxas para os que
pretenderem a realização de feiras no Município dentro de sua competência legiferante que lhe
concede o texto constitucional! [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 17 DE JULHO DE
2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial
instituída pela Resolução nº. 03, de 13 de maio de 2019." Art. 1º Fica prorrogado até o dia 12 de
agosto de 2019, o prazo para apresentação das conclusões da Comissão Especial instituída pela
Resolução nº 03, de 13 de maio de 2019, criada com o objetivo de analisar o Projeto de Lei nº
026/2019 que “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E
PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS” [..] Justificativa: O
presente Projeto de Resolução justifica-se na medida em que a Comissão solicitou a prorrogação do
prazo para a apresentação de suas conclusões, visto não ter sido possível concluir os trabalhos diante
da complexidade do projeto, principalmente a realização da audiência pública, esta obrigatória, a
qual está agendada para ocorrer no dia 19 de julho próximo. Somente após a audiência pública serão
apresentadas as eventuais emendas ao Projeto de Lei, as quais também demandarão tempo para
estudo. [..] Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Léo
N
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Biittenbender (PSB): Muito bem Senhor Presidente, considerações finais para esta noite, nesta Casa,
agradecer a presença de cada um de vocês. E dizer que compareçam as sessões sempre que puder,
não é, e prestigiar os trabalhos desta Casa, também. Eu só quero, aqui, destacar e homenagear os
nosso colonos e motoristas, cuja o dia 25 quinta-feira, 25 de julho. E, dizer que a cidade come porque
o colono produz. O colono se veste, porque existe o comércio de roupas, e dizer que a vida de
colono não é fácil. Eu sei que muitos aqui, de vocês, já tinham a experiência de colono, com a lida do
campo do dia a dia, que não é fácil produzir e o motorista transportar. Então, fica os parabéns aí para
o dia do motorista e os motoristas que andam meio fora da lei, dizer para eles que diriam um pouco
mais com consciência, com um pouco mais de responsabilidade. E dizer também, para quem quiser
participar, tem a festa do colono, que é nos Birkenthal, aqui no Morro Reuter, quinta-feira, a partir
das 10 horas da manhã, o Sindicato e a EMATER estão produzindo esse evento, o cartão é R$ 15,00
reais para quem é sócio e R$ 30,00 reais para quem não é sócio para o almoço do dia 25 de julho no
Birkenthal. Senhor Presidente era isto, muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa
noite Presidente, também ao Vereador Léo que antecipou, já fez as congratulações para os
motoristas e os colonos, principalmente desta cidade, a festa ontem realizada no bairro Moinho
Velho. Parabenizar todos os vereadores que aprovaram o projeto de lei que regulamentar as feiras
itinerantes, nesta cidade, e dizer que todos saíram ganhando, o comércio saiu ganhando, com
certeza, o povo também, saiu ganhando, porque vai continuar tendo produtos de qualidade, os
comerciantes certamente, poderão, agora, com mais alegria ajudar mais ainda a comunidade, na
medida do possível, porque a gente sabe que tem muitas festas e a comunidade, as igrejas os clubes
festivos, as vezes exageram nos pedidos de brindes. Vamos, também, comunidade, povo de Dois
Irmãos, parar um pouco, assim, de cobrar tantos brindes dos nossos comerciantes, não é fácil, eu sei,
eu já fui comerciante, todo dia, toda semana tinha gente batendo na porta do comercio. Eu tenho
certeza que esse anos, o Natal dos Anjos, desta cidade, já é lindo: Dois Irmãos é uma cidade linda, ela
é linda , na parte de infraestrutura, ela é linda na sua paisagem natural e o comércio local, vai
embelezar mais ainda, contribuindo, contribuindo como sempre contribui, para essa cidade, para o
Executivo, para o legislativo, que também, nós , na medida do possível, quando podemos aprovar
projetos que sejam, não vou dizer beneficiam vocês, mas que sejam justos, que sejam justos, a gente
sempre faz como fez até agora. Então parabéns comerciantes, principalmente, os que hoje estão aqui,
ouvindo os seus representantes, vendo a atuação de cada parlamentar. Aqui, eu digo que, Dois
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irmãos é uma Câmara, que trabalha, que praticamente, os vereadores, muitos vem, todos os dias
aqui, olhar, ler, verificar, tirar dúvidas, com nosso excelente jurídico, o Maciel Schaumloeffel, parabéns
pelo teu trabalho, nesta Casa, a Mabiela, também, sempre nos atendendo bem, a Maitê. Temos uma
Câmara enxuta, não é Presidente? quando nós temos direito, pela legislação federal de gastar, é 8%,
acho que ficou 7, ou seja, não gastamos 1% do orçamento de 7%, isso também o povo, precisa
elogiar, porque muitas vezes, o povo, ele não é instruído, ele não é, ele não tem a experiência e não
sabe disso. Ele acha que só os vereadores vim aqui e falar de um pedido de luz, ou de um poste, ou
de água, etc... Não, nós temos que votar a cada 4 anos, o plurianual. O que é que é o plurianual? É
tudo o que o município planeja para os próximos 4 anos e logo depois em seguida vem a LDO, que é
a Lei Diretrizes Orçamentárias, também, não menos importante, para ver o que à Câmara pode
aprovar dos projetos que executivo manda para nós, por um período de 1 ano. E, logo em seguida,
já vem o orçamento, e, o orçamento, muitas vezes dá mais de 500 páginas; e ali define item por item,
centavo por centavo o que executivo quer investir, tanto na saúde, na educação, no esporte, no
turismo no planejamento e assim por diante. Então, muitas vezes o povo desconhece o trabalho do
vereador e por isso nós somos criticados. O Décio, muito bem sabe, foi 2 vezes vereador, aqui, fez um
excelente trabalho, Décio Weber, que hoje é contador, Gente obrigado por vocês terem vindo.
Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Eu quero dar os parabéns para todos os empresários, que
estão aqui, e, dizer assim para vocês, cobrem mais dos vereadores, nós estamos aí para ser cobrado,
como o povo devia fazer mais, cobrar mais de nós, sim, quando tem razão de cobrar. Só que assim,
eu tenho certeza que tem muito mais empresário, em Dois Irmãos, do que está aqui dentro, tenho
certeza absoluta. Eu moro a 34 anos aqui, mas os empresários tinham que estar mais. Dou os
parabéns para vocês que estão aí, mas cobrar, que nem o vereador falou, as vezes cobram mas não
sabem o que acontece. Então eu acho que eles tinham que estar mais em peso, os empresários, para
saber a força que eles tem, também. Porque são eles que geram lucro para a cidade, com impostos e
essas coisa que nem eu falei. Então, parabéns para vocês que estão aí. Vereador Joracir Filipin (PT):
Vou usar esse espaço final para a gente fazer algumas considerações e dizer para vocês que esta casa
sempre vai ser par ceira, naquilo que for importante na cidade, um trabalho sério sempre feito nesta
Casa e, com vocês, em conjunto, aqui, também. E, fiquem a vontade, eu quero deixar bem claro para
vocês e participarem mais, porque eu acho que o comércio na cidade, é o pulmão, da cidade, na
questão da economia, do crescimento da cidade, na questão dos impostos, também, Então, é
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importante a participação de vocês, venham nesta Casa, discutir, junto com nós quando tiver algumas
questões. Eu acho importante vocês estarem a par do que é que é gasto o dinheiro público, do nosso
município, também, é importante saber onde é que está indo os tributos, os impostos. Isso é
essencial, nós participar, aqui. E, nós como legisladores, como vereadores, a gente também tem o
compromisso da gente fiscalizar o dinheiro público, cuidar onde é que é aplicado bem o dinheiro
público para que não seja gasto, as vezes desnecessário, com o dinheiro público, que seja bem
investido, esse é o trabalho, de nós vereadores, aqui, fiscalizar. E, também, a questão do povo cobrar,
eu acho que o povo, as vezes, também tem razão de cobrar algumas questões e, às vezes, se eles não
entendem, falta um pouco de hombridade, também, de nós irmos atrás, também, nós, como
vereadores, temos que ir ao encontro, também, da população para a gente dialogar com esse povo,
para explicar algumas questões para eles, também, o que é que acontece aqui nesta Casa. Então,
estão de parabéns, nesta noite de estarem aqui presentes e vim aqui, e, “conclamos” (SIC) a vocês a
participar mais, venham aqui, participar. Acho que os lojistas são muito “protagonismo” (SIC) no que
eles fazem na cidade E eu acho que hoje, é um dia, assim, que a gente viu, que vocês estão aqui por
uma causa justa, que eu também, fico triste de ver e, quando eu vejo que pessoas vem aqui na cidade
vencer alguma coisa que não tiram nota, que não tiram nota, que usufruem do nosso dinheiro, aqui,
e não retorna um centavo de imposto para vir para a saúde, para educação, não vem nada, então
temos que corar isso sim. Seria isto, presidente. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar
a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Quero agradecer a todos aqui
presentes, e sempre dentro da medida, do que é legal e possível, nós precisamos, sim, atender as
demandas que a população precisa, principalmente, para quem gera renda. Porque eu sempre digo
assim, o social você só faz quando tem geração de renda, senão, não se faz o social. E, esta Câmara,
que nem o Vereador Elony colocou, ela, realmente é um exemplo para o país. Quando a gente
começa a ver noticiários de outras Câmara de Vereadores, e, agora a poucos dias atrás, saiu um
levantamento das Câmaras de Vereadores, sobre diárias e viagens do anão passado. Bom jesus, 13
mil habitantes, nós temos 32, gastara 586 mil reais em viagens e diárias, é praticamente o custo de
toda esta estrutura aqui, da Câmara. A Câmara de Vereadores, ela tem direito a 7% do orçamento, e o
orçamento é um valor, porque consta o fundo. Por exemplo, um orçamento de Dois Irmãos, para esse
não, se eu não me engano, é 120 milhões, então, nós teríamos o direito a 7% desse valor, 8 milhões e
400 mil. Nós não vamos gastar 1% da receita líquida do ano passado, que a receita líquida do
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município, ano passado, foi 85 milhões, orçamento era 110, e a receita líquida era 85, nós vamos
gastar 0.95%. Esta Casa, aqui, quando ela foi feita, em 2011, quando eu fui presidente, ela tem mais 2
andares para baixo, tem toda essa estrutura, aqui. Ela foi avaliada, tudo o que está aqui dentro, o
auditório, os equipamentos, tudo o que está aqui dentro, de 1 milhão e meio a 2 milhões, eu gastei
869 mil, comprando o prédio, comprando o prédio. Aqui, nesta Casa, independente de quem foi
presidente, o Vereador Filipin, Já foi presidente, o Vereador Paulinho Quadri, já foi presidente, o
Vereador Paulinho Gehrke, já foi presidente, a Vereadora Eliane, já foi presidente, o Vereador Elo, já
foi presidente, todos, todos, sempre tiveram esse princípio da economicidade, tanto que temos ali,
inclusive um título da 32 Câmara mais econômica de toda a regia de 2019, nós sempre ficamos em 3)
e 4º lugar, e este ano, provavelmente vamos ficar em 1º lugar, porque não vamos gastar 1%. E, nós,
aqui, e, trabalhamos, todos os vereadores, seja da situação ou da oposição, a gente já teve várias
audiências públicas, nesta Casa, de resolver problemas crônicos da cidade. Se vocês pegarem e
observarem, o que v foi trocado de postes, da RGE, talvez não todos os que nós gostaríamos, mas se
vocês lembrarem o que foi feito, já na cidade, nesses últimos 4, 5 anos, isso partiu daqui. Quando nós
trouxemos a AES Sul, ainda, e, principalmente o Ministério Público e a AGERGS, que é o órgão
regulador, inclusive a AES Sul, tomou quase 1 milhão de multa de uma situação lá do Travessão,
depois do resultado dessa audiência pública. E, agora, a poucos dias atrás, agora, eu acho que foi em
março, tinha um problema seríssimo fornecimento de água, lá para a zona norte, Bairro União, Vale
Direito, Vale Esquerdo, Picada Verão, não tinha mais água, chegava um certo período da tarde, não
tinha mais água. O que é que nós fizemos? Convocamos outra audiência Pública, com a presença da
AGERGS, com a presença do Ministério Público. E, só para vocês verem os investimentos que estão
sendo feito, aqui na cidade. Podem ver, ali, a Rua Canoas, a Rua Porto Alegre, tudo sendo furado para
instalação de novas tubulações, isso é o resultado do trabalho desta Casa. O Vereador Elony falou das
creches [..] (Neste momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Presidente Sérgio: Das
creches, foi inciativa, desta Casa a diminuição dos valores, que para o cidadão, era 241 reais, passou
para 200 reais, para a prefeitura que era 541 reais passou para 521. O que é que isso representou de
economia para as pessoas? Isso partiu desta Casa. Vocês imaginar que o município gasta, só com a
FADI, em torno de6 milhões por ano, são 950 crianças contratadas pelo município. Aí se pergunta.
Mas por que contrata a FADI? Porque se fosse o município administrar ia custar 3 vezes mais. Por
que? Porque o salário dos professores é outro, a carga horária é outra, triplica o valor. Então essa
N
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parceria com a FADI, é fundamental para o município, senão, não teria como manter todas essa
crianças nas creches, não teria dinheiro que chega. E, as pessoas muitas vezes não se dão conta, as
pessoas, não se dão conta o quanto custa o recolhimento do lixo, por ano, o quanto custa manter o
caminhão, todo o dia recolher o nosso lixo, porque não é só o recolhimento, e a destinação desse
lixo? O município transporta quase 2 mil crianças, todo o dia, todo o dia, pega em casa larga na
escola e larga em casa. São mais de 3 mil crianças nas escolas públicas do município, que todo o dia
tem sua alimentação garantida. Então, manter a estrutura do município, é difícil. Por que? Porque o
estado e a união, atrasam o repasse, cada vez repassam mais responsabilidades para os municípios e
menos recursos. Então, nós, precisamos sim, fazer mais economia para o município, girar e aquecer, e
a gente está fazendo um esforço descomunal, não pensem que é fácil, porque ainda tem a lei de
responsabilidade fiscal. E, hoje, está muito judicia lizado a administração pública, vocês não tem
noção quantas ações vem por dia de contratações de UTI, que muitas vezes o Estado não fornece, aí
o judiciário, manda o município pagar. Remédios, creches, asilo, tem pessoas que pessoas que largam
pessoas de idade no hospital e some a família. Para quem passa a reponsabilidade? Para o município,
Então, há muita transferência de responsabilidade para administração pública. Por que a gente
brinca, muitas vezes, na hora do prazer, de fazer o filho, ninguém chama ninguém, agora, depois,
transferem a responsabilidade para o município, o município tem que crias. Se fala muito alguém já
deve ter escutado, a geração Y, não é? Que é os pais no asilo, os filhos nas creches e passear com o
cachorrinho. Infelizmente essa é uma realidade que nós estamos vivendo, hoje, nós vamos levar
tempo para as pessoas terem a consciência da responsabilidade de cada um. Porque sempre é muito
fácil transferir a responsabilidade. Isso que o município, também ajuda com mais de 400 mil por ano
para o CONCEPRO. Para nós, ainda ter, uma polícia mesmo com a defasagem em mais de 19
brigadianos, 19 brigadianos nós temos de defasagem entre o ideal e o necessário, ainda nós estamos
conseguindo sobreviver. Essas câmeras de segurança, que estão implementadas no município, que
foram de uma serventia muito grande, inclusive a própria brigada está incentivando, a colocarem
câmeras de segurança externas, seja na sua residência, seja no seu comércio, para ajudar na
elucidação de qualquer crime. E, tivemos, agora, uma audiência, também, aqui na Câmara, para
conseguir mais policiais, está previsto 4, inicialmente, e depois, mais 3, então, vem mais 7 policiais,
para Dois Irmãos. Isso tudo é esforço, que nós estamos fazendo, e, muitas vezes, é difícil das pessoas
verem isso, porque ir na rede social, criticar, é sempre muito fácil, é muito fácil. Eu canso de dizer, que ,
. N
as redes sociais viraram megafone dos covardes, e, a gente escuta muita gente falar, sem conhecer
como é que funciona a administração pública. Como é que você faz funcionar? Por exemplo, um
hospital. As pessoas se dão conta como é que funciona um hospital? Que é 24 horas por dia,30 dias
por mês. Quando nós, merecidamente, estamos em férias, eles estão lá, trabalhando, cuidando da
nossa saúde, da nossa gente, e, a gente não se dá conta. Por isso, eu quero agradecer a presença de
vocês, e, gostaria sim, de estender esse convite que participassem mais, porque esta casa aqui, queira
sim, queira não, é o reflexo do nosso cidadão. Quem está aqui dentro, ele foi escolhido, se ele
representa bem ou mal, cabe a nós, lá fora, vocês fazerem o julgamento. Por isso, a gente tem
projetos, a gente tem diferenças, sim, temos, temos a situação, temos a oposição, mas quando são
projetos importantes, 99,9% dos projetos passam. Inclusive, nós temos, como se falou da
importância, que muitas vezes, não se dá para a Câmara de Vereadores, o futuro do nosso município,
está aqui na nossa mão, que é o Plano Diretor. Inclusive, ele vai regulamentar, como é que vai
funcionar as construções daqui os próximos 10 anos. Como é que você vai poder construir, no seu
terreno? Está, aqui nesta Casa. E, isso muitas vezes, as pessoas não dão importância ou não tem
conhecimento, não tem conhecimento porque não querem, é que a gente, muitas vezes, não se dá
conta; a gente não se dá conta de como funciona a nossa comunidade. Quanto custa manter essa
cidade limpa? Nós não temos noção. Quero agradecer a todos e esperamos ver vocês mais vezes
aqui, e dizer que dentro daquilo que for possível, nós atendemos vocês e indiretamente a cidade,
também. Porque, são vocês, que são, como o Filipin disse, são o pulmão, acho que vocês são O
coração da cidade. Então, convoco os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no
dia 05 de agosto de 2019, com início às 19 horas. Encerro essa sessão ordinária sob a proteção de
Deus. Tenham todos uma boa semana, obrigado.
DOIS IRMÃOS, 22 DE JULHO DE 2019.
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