sessao nº 27

Aprovado por unanimidade
em do Aacsro SOIS
Secretário:
Presidente: “
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 27/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 12 DE AGOSTO DE 2019.
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e quatorze minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Não se glorie do amanhã, porque você não sabe o que o dia de hoje vai gerar.”
Provérbios. A Ata nº. 25/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 26/2019 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 293/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
os Projetos de Lei nº. 054 a 057/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 054/2019, que “DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 055/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER O
USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES E
CATADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº. 056/2019, que
“ALTERA O ART. 13, INCISO II, ALÍNEAS “A” E “D”, ART. 23, CAPUT, ART. 37, CAPUT REVOGA OS 885 1º E
2º E ART. 38, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 057/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) RECEPCIONISTAS, 02 (DOIS) TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, 03 (TRÊS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E 01 (UM) MOTORISTA, TODOS PARA
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." Convite - de autoria da Escola Estadual Técnica
Affonso Wolf - Convidando para participar da Cerimônia Oficial de Abertura do Movimento Literário
Mentes Abertas, que se realizará no dia 14 de agosto de 2019, às 19 horas, no ginásio da escola.
Cópia do convite na integra disponível na mesa da cada vereador. Ofício nº. 19/2019 — de autoria do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dois Irmãos (CMDCA),
encaminhando o Edital nº. 09/2019, que divulga o gabarito e o resultado preliminar da prova escrita
do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020-2024. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo
de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº. 03, de 13 de maio de 2019.”
Requerimento nº. 056/2019 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. Ivo Schumann, falecido no dia 23 de julho de 2019, aos 84 anos de idade.
Requerimento nº. 057/2019 — de autoria do Vereador Léo Búttenbender — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares da Sra. Annita Gernhardt, falecida no dia 04 de agosto de 2019, aos 89 anos de
idade. Requerimento nº. 058/2019 — de autoria do Vereador Léo Biúttenbender — Encaminhando
VOTO DE PESAR aos familiares da Srta. Eduarda Birk, falecida no dia 03 de agosto de 2019, aos 21
anos de idade. Requerimento nº. 059/2019 - de autoria do Vereador Léo Búttenbender —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Paulo Heylmann, falecido no dia 04 de agosto de
2019, aos 63 anos de idade. Pedido de Providências nº 073/2019 - de autoria do Vereador Léo
Bittenbender — Solicitando ao Banco Bradesco o que segue: Que seja feita a construção de uma
rampa de acesso ao Banco Bradesco para cadeirantes. Presidente Sérgio: Também, quero registrar
aqui, o convite que o Betinho está fazendo, exatamente o Seminário Curto Arte de Inclusão Social,
então vai ser dia 22 e dia 23 agora de agosto, dia 22 com a peça teatral Do Outro Lado da Cerca.
Palestra Inclusão Amorosa com Isabel Ferrari, Uma Sinfonia Diferente, primeiro musical estrelado por
crianças com autismo do Rio Grande do Sul, mesa redonda do autismo, e dia 23 também, outra
apresentação, também com mais áreas da saúde, assistência social, exatamente sobre pessoas de
condições especiais e necessidades especiais. Então, fica aqui o registro, que é seminário muito
interessante para as pessoas, exatamente, quando se fala da inclusão social. Sendo esta a matéria do
Expediente, passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite
presidente, Secretário Filipin, servidores desta Casa, colegas vereadores e o Pitter do Jornal Dois
Irmãos e o povo que nos assiste aí. Sobre a agenda aberta dos postos de saúde, eu venho cobrando
faz uns 3 meses, do secretário da saúde, presidente, conversei com ele, provavelmente vai ser
resolvido nesses dias aí, até agradeço muito que o Paulo Fritzen, foi lá no bairro esses dias lá,
também cobrou deles, do secretário. Provavelmente que vai sair a agenda aberta, não sei se vai
resolver os problemas, todos, mas provavelmente vai ficar melhor, na minha opinião. Presidente,
colegas vereadores, hoje, uma situação, saí da Câmara de Vereadores, aqui, presidente, estava
conversando com você, ali, dei uma carona para um senhor, ele foi no posto, lá mostrar um dente
para o dentista, lá e o aparelhos está estragado fazem 3, 4 meses. O que é que disseram para esse
senhor? A hora que arrumar nós vamos chamar. Sem mentira, em 20 minutos, liguei para o secretário
da saúde, agradeço o Afonso, pela atenção, resolveu o problema, tinha dentista no Bairro União. Por
que é que essas pessoas, não digo todas, não são competentes para fazer as coisas? O vereador e o
secretário estão aí, com certeza, para ajudar a resolver. Mas por que é que eles não ligaram, para o
Posto do Centro, que nem o Secretário da saúde fez, ou não ligar para os outros postos, para ver se
tinha dentista? Eu acho que nós temos que ter mais cobrança com esse pessoal que trabalha nos
postos de saúde. E, já falei mais vezes, não adianta ter postos de saúde em todos os bairros e não ter
médicos, não ter aparelhagem. Eu sei que posto de saúdel...] Assisti um discurso em Brasília, falei
esses dias já, aqui, não é só Unidade Básica, fazer, custa 700 mil reais para fazer, está? Mas e manter
isso? Até o colega Elony, me lembro muito bem, falou, também, que ele era contra, acho, não me
lembro mais se tinha mais vereadores. Sabe, então, tem que ter médico, tem que ter recurso também,
não digo que sou eu, viajei fui a Brasília, semana passada, Os colegas vereadores, todos assinaram
para mim ir, E vou dizer assim para vocês, conhecimento, muito bom, busquei2 verbas,
provavelmente, se não for 3, para o município. Eu venho nesta tribuna, aqui, falar, nunca foi do
governo, ou de vereador, são todos os vereadores, ou prefeita, vice-prefeito e secretário da saú e. Se
for na areada saúde, se não andar, e, assim em todos os casos também. Eu não venho culpar
ninguém, aqui. Meu mérito, vai ser sempre assim, se for um dia, vai ser pelo trabalho que eu faço,
não vir aqui e dizer, ah o Paulo Fritzen, é isso, é aquilo, que eu vou arrumar voto de vocês. E outra
coisa, eu posso perder voto de falar do pessoal posto do Bela Vista, mas não é de todos, não estou
falando de todos eles, agora eu não quero ganhar voto, aqui, falando das coisas erradas. Eu quero
que eles atendam bem o nosso povo, o que paga nós, isso nós temos que respeitar muito bem, isso
sim. E vou dizer, também hoje, para todos os vereadores e vocês que estão escutando, aí, nós
estamos indo para uma ano político, o ano que vem, e com certeza o PDT tem candidato a
majoritário, está? Não sei se vai ser a vice ou a prefeito, mas vai ter. hoje, meu irmãos, Antônio Renz,
estive conversando com ele, já era vereador, não é? Estive conversando com ele, e eu acho que está
na hora da gente começar a se preparar, não estou dizendo que o governo é ruim, mas podemos
melhorar, nós vamos estar aí, a disposição, com certeza, do povo. Se for, um dia, que acontecer de
nós chegar lá, isso não sou só eu que vou dizer, nem só o meu irmão, isso quem vai dizer são as
urnas o ano que vem. Então, a gente está aí, sim, para trabalhar e, com certeza tem mais candidato a
prefeito e a vice-prefeito, gente boa, gente séria em Dois Irmãos, aí, mas a gente está aí. Mas não
estamos aí "solito”, nós estamos à disposição, também, de todos os partidos, abertos para o diálogo,
para conversar e tentar melhorar Dois Irmãos, com certeza, nós viemos para somar. (SIC) Vou ver se
eu tenho mais alguma coisa aqui. Sobre o Hospital, também, agradeço o Seu Arno, que me atendeu
muito bem, hoje durante o dia, quando liguei para ele, diretor do hospital. Mas a máquina de raio X
está estragada, também, acontece estragar, mas faz dias que está estragada. Os casos mais especiais,
mais urgentes, a gente está mandando para fora, tudo, bem, até, me respondeu bem, se for isso,
acontece estragar. Então, a gente está aí para cobrar as coisas, O pessoal cobra muito da gente. Não
digo que sou o único vereador que eles me cobram, mas a gente está quase direto, na área da saúde,
e eu entendo muito de saúde, de correr com a saúde. A minha menina, 21 anos, 5 cirurgias do
coração, 8 cateterismos, eu falando em saúde, me comove muito. Por isso que todas as verbas que
eu busco lá em Brasília é na área da saúde. Nós temos saúde, nós vamos atrás do emprego para
trabalhar, agora, nós sem saúde. E eu vou dizer uma coisa assim para você, não culpo a prefeita,
todas as vezes que falei aqui, vou voltar a falar, se está ruim, não é só culpa dela. Culpa desses
grandes governos que assaltaram nosso Brasil, nosso povo brasileiro, não é? Então, todo o nosso
povo doente, no corredor da morte, saúde, educação, segurança, não é culpado um governo, isso
foram os grandes governos lá em cima que assaltaram nosso povo brasileiro, sem piedade. Não
estou dizendo que agora, que nós vereadores, sim, nós temos que vestir a camisa e defender só um
lado, o lado de meia dúzia, e o resto do povo que paga a conta e vão se danar, eu penso assim. É isto
aí por enquanto. Muito obrigado. Vereador Léo Búttenbender (PSB): Boa noite Senhor Presidente
Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin. Dr. Maciel Schaumloeffel, Secretária Mabiela, colegas vereadores, a
imprensa, Jornal Dois Irmãos, na pessoa do Pitter Ellwanger, cumprimentar, aqui também, os nossos
pedreiros, empresários, também, que estão aqui juntos, obrigado pela presença de vocês, e muito
especial, obrigado pela tua presença, Rodrigo, aluno do 9ºano da Escola Arno Nienow, e os pais que
acompanham o nosso garoto, aí. Muito justo a tua reivindicação, nesta noite, a questão das rampas
em Dois Irmãos. Para quem não sabe, nós temos 2 escolas adaptadas para pessoas com deficiência
física, seja cadeirante, seja problema de visão. A Escola Felipe Wendling, localizada no Bairro Bela
Vista, ela foi adaptada para alunos, crianças, com problemas de visão, certo? Então, todas as crianças
que tem problema de visão, vão para a Escola Felipe Wendling. As crianças, os jovens, que tem
3
problemas, no caso, que nem o Rodrigo, cadeirante, vão para a Escola Arno Nienow, lá existe
elevador, para sair de um andar para o outro, porque não tem como subir as escadarias, não érE,
como ele mesmo relatou, a escola está bem equipada, Arno Nienow, para esse fator, já, não é? Que
bom. A professora está aí, a pedagoga? Está. A pedagoga também está acompanhando, aí, não é? E
eu, parece coincidência, nesta noite, eu estou reenviando, fazendo o pedido novamente, de uma
rampa num banco aqui do centro da cidade, o Banco Bradesco. Todos os bancos tem acesso,
acessibilidade, mas o Bradesco, não tem, podem conferir lá. O pedido foi feito no ano passado, em
2018, pedido nº 88 do ano de 2018, onde este vereador já pediu a construção de uma rampa de
acesso àquele banco. E até agora, já está quase passando um ano, nada foi feito, e muitos usuários
clientes do banco, já me procuraram e pediram, estão me pedindo o acesso. É fato, Rodrigo, a tua
reivindicação, aqui, a vinda tua para cá. E eu quero parabenizar o projeto que vocês, não é [...] do FIC,
da Feira de Iniciação Cientifica, na escola, vocês ganharam, então, o 1º lugar, foram classificados,
então para essa outra etapa que é do município, primeiramente foi de escola, depois vai para o
município, que vai acontecer logo mais, e depois vai para Novo Hamburgo, se vocês se classificarem.
É muito justo e muitas nós que temos pernas para caminhar, temos braços, a gente não percebe
essas dificuldades, que eles encontram. Ele foi muito feliz, quando disse, o pai e a mãe estão
adaptando a casa para que eu possa ter a minha liberdade, para não precisar mais dos pais, para eu
poder andar dentro de casa, para lá e para cá. Feliz foste você ao relatar isto. E, digo mais, não existe
um prédio, que não possa ser alterado, ou sofrer alterações, reformas, para cadeirantes, não existe.
Estão aqui, os pedreiros, os engenheiros, para me dizer isso, tudo é possível adaptar, seja casa antiga,
seja uma casa tombada. Porque é lei federal, não lei do munícipio, que exige a acessibilidade para
pessoas portadoras de deficiência física. Eu digo assim, essas pessoas são especiais, eu como
professor, a gente tem uma aluna lá, que é, que não enxerga, é cega, e, ela recebe uma atendimento
especializado, sim, de uma monitora, durante o seu acesso à escola. Então, são pessoas especiais, e,
elas precisam de uma atenção especial, sim, do poder público e também da própria escola e da
sociedade, a sociedade tem que dar atenção e eles, sim. Muito bem, então, é mais um pedido que
estou retornando, aqui, já fiz um outro pedido, um outro dia, ali em frente ao hospital, onde um
senhor caiu, se desequilibrou, ele tem um andador, então, também estamos aguardando uma
reforma na frente do hospital, mesmo, tem pedras soltas, ele relatou que tem calçadas danificadas e
precisam de uma reforma. A questão soo outro pedido, aqui, Senhor Presidente Sergio Luiz Fink, está
casa, aqui, aprovou um projeto sobre os carros abandonados na rua. De semana passada para cá, eu
recebi 5 pedidos, de pessoas pedindo. Está, e agora? Nós aprovamos a lei, ela foi sancionada? Não
sei, pelo executivo? Então, nós temos que colocar esta lei em prática, porque tem muito carro, Senhor
Presidente. Presidente Sérgio: A Título de colaboração. Vereador Léo: Com certeza. Presidente
Sérgio: Existe um prazo de 90 dias depois de eles serem notificados, para o recolhimento desses
carros. Eu estou cobrando isso, toda a semana, também. Vereador Léo: Ótimo, Senhor Presidente,
Inclusive o senhor foi o autor desse projeto, também, aprovado por todos nós colegas, aqui. Carros
abandonados, pessoal, ninguém de vocês gostaria, eu não gostaria, de um carro estacionado em
frente à sua casa, parado, a Brigada não pode multar por que ele está devidamente estacionado lá,
4
Diretor, hoje à tarde estivemos reunidos, não é Senhor Presidente e a Comissão, fiquei, mais ou
menos uma hora, não é? E, senhores, tem muitas questões a serem discutidas, sim. Que o Plano
Diretor, pessoal, não fala de um item, ele tem vários artigos, nós temos que analisar, um por um. E,
hoje, se pensou sim algumas emendas, em relação a alguns itens e artigos, a questão de
ajardinamento, recuo, sistema viário, parcelamento do solo, número de pavimentos, altura das
edificações, enfim. E, também tem um outro item importante, que é a outorga, está? Então, como não
ficou pronto hoje, não entra em votação, o projeto de nº 26, que entrou aqui em maio, deste ano e
está sendo discutido, sim, ouvindo e foi feito uma audiência também, ouvindo as pessoas e ver o que
eles tem a dizer. Obrigado presidente, era isto no momento e a qualquer momento a gente retorna e
esta tribuna. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT):Boa noite Presidente desta Casa, Joracir Filipin,
jurídico, colegas vereadores, imprensa e a comunidade que nos honra com a palavra, que está nos
assistindo. E, eu estava analisando o que o Paulino falou, sobre o mau atendimento e a falta de
médicos, que tem no nosso município, e aí eu me preocupo, me preocupo, porque tem muita coisa
que no nosso município, talvez, deveria ser analisado. Por que é que nós não temos médicos? Por
que é que muitos médicos bons saem de Dois Irmãos? Porque o salário deles, é muito pouco. Nós
perdemos muitos médicos, aqui em Dois Irmãos, porque talvez, eles dizem que eles não tem como
ficar em Dois irmãos, o salário é muito pouco. Picada Café, nós perdemos um médico para Picada
Café, a um tempo atrás. Porque Picada Café, que é um município menor que o nosso, paga mais. Os
médicos não ficam, por isso que Dois Irmãos, não tem médicos, porque se nós fosse pagar um
pouquinho mais, economizar mais, analisar mais, nós ia estar melhor, atendimento da saúde, em Dois
Irmãos, ia estar muito melhor. Porque eu fui chamado, sim, Paulino, lá do bairro Bela Vista, tinha mais
de 55 pessoas na fila, esperando para marcar uma consulta, dali a 40 dias, Fiquei parado analisando,
perguntei para um, perguntei para outro. Fiz uma reunião dentro do posto de saúde, conversei com a
chefe, enfermeira chefe, lá. E ela disse: Paulo, eu não sei o que te responder. Infelizmente, não temos
médicos suficientes. Então, nós temos que analisar o que é que nós vamos fazer. Só que aí, eu me
preocupa, os administradores de Dois Irmãos, dizem que não tem dinheiro suficiente. Mas, e aí? E aí?
Vocês analisam, que nesta Câmara de Vereadores, não com o meu voto, não com o meu voto, mas
com o voto de alguns vereadores, aqui dentro, deram aumento de um salário, quer dizer, aumento
de uma regalia, de um leiloeiro, aqui no nosso município. Não é um aumento de salário, aumento de
regalia, de 50%, enquanto que o nosso povo, está lá, apodrecendo nas filas. Onde poderia deixar esse
leiloeiro tirar, não servir, tirar, investir mais em locais onde deveria ser investido, eu cuido muito bem.
Aí, tem mais outra, o povo hoje, ainda me cobrou, essa semana eu levei um pessoal a Campo Bom,
fazer uma cirurgia de uma hérnia. Paulo, você consegue fazer esse favor para mim, não temos carro,
não temos condições e o município negou. Não tem problema nenhum, eu deixo do meu trabalho,
vou te levar lá, saí 5:30hrs da manhã, que a cirurgia ia ser as 7:00hrs, em Campo Bom, levei ela lá. Não
temos cirurgia para hérnia, aqui no nosso município, não temos maquinário da raio x, uma dress
cirurgia. Então não é reclamação, não é quere falar mal, é uma realidade. Não adianta nós [...] Que
você falou Paulino, falar mal de um, falar mal, mas se o povo fala para nós. O que é que nós vamos
fazer? Não está tudo bem, está tudo bem, está tudo legal, e aí? Se vocês mesmos cobram de nós. O
que é que nós vamos fazer? Um vereador, eu já disse esses dias, é que nem um cachorro pesteado,
eu, digo isso, para mim, sabe por que? Porque nós cobramos, cobramos e ninguém faz nada, gente.
Olha a quadra do São João, 1 ano e 8 meses, cobrando e está lá, aquela tranqueira, lá, do jeito |que
está lá, ninguém está conseguindo usar, ninguém está conseguindo usar, porque tem larvas dentro
daquele trem, lá. Agora estão fazendo um “algo” (SIC) novo do lado, para esculhambar novamente.
Não consegue manter, os “algos” (SIC) do município, estão construindo mais, estão construindo mais,
É a mesma coisa que nós, nós temos uma casa caindo aos pedaços e nós queremos fazer uma nova,
nós vamos lá fazer uma nova e a outra velha que vá para o [...] essa pode, pode cair. Onde é que está
o planejamento? Mais outra, no centro eles estão construindo uma obra, onde é a feira do colono.
Parabéns Léo, que você falou esses dias, isso eu já tinha visto a muito tempo. Dou os parabéns para o
Léo, que ele infelizmente, que é da base do governo, que ele também chegou a ver. Ou nós temos
que comprar, ou nós vamos ter que alugar, um helicóptero, um helicóptero, nós vamos ter que
comprar no município, para buscar os alimentos. Porque não tem local de estacionamento. Onde é
que nós vamos estacionar as Kombis dos colonos? Onde é que eles vão deixar seus veículos? Vocês,
quando vocês ir lá comprar o seu alface, tomate, aquelas verdurinhas gostosas, que os colonos
vendem, onde é que nós vamos estacionar? Qual é o planejamento? E, eu fico falando até amanhã
cedo, dos “algos” (SIC) errados que estão saindo, do mal investimento do município. Dinheiro
jogando pela valeta, pelo ralo. Loteamentos que não tem fiscalização, que estão, as casas, estão
inundando de água, botam uns tubinhos deste tamanho, inundam de água. Onde é que está a
fiscalização? Onde é que está o pulso firme, prefeito, vice-prefeito e dos loteadores, também? Temos
que analisar, quando fazer uma loteamento, vamos analisar, colocar tubulação mais grossa. Porque lá
no Bairro bela Vista, não foi arrumado, lá ainda, está lá e o povo cobrando. Chamei o Carlos, o Carlos
não quis ir junto, liguei de novo para ele, cobrei e aí eu fui lá, disse que iam resolver. Já fazem 60 para
90 dias, não foi feito nada ainda. Daqui uns dias, aquele povo, lá, entra água de cima e vai para 2, 3
casas para baixo, por algo mal feito, por algo mal feito, pouca boca de lobo, e não é tanto pelas
bocas de lobo, que a parte da tubulação que é muito fina. Então, a terceira idade, foi feito o salão da
terceira idade. Que é que foi buscar a verga? Joracir Filipin, foi buscar verba. Outro local onde foi
jogado dinheiro fora. Por que é que eu digo isso? O salão da terceira idade, cabe 500 pessoas lá
dentro, a nossa terceira idade, o Sempre Feliz, passa de mil pessoas, o grupo deles, passa de mil.
Onde é que vai ficar o restante? O Helicóptero vai puxar, eles vão fazer em 2 vezes, 2 vezes, uma
parte, aí eles fazem a festinha deles, depois eles vão buscar a outra parte vão levar ali e dali eles vão
embora, porque nem estacionamento tem. O que é que vocês me dizem? Onde é que nós vamos
colocar o dinheiro? E, quero dizer para vocês, que na outorga, eu falei que eu era contra e sou contra
e não vou votar a favor, certo? Meu muito obrigado. Presidente Sérgio: Antes de passar a palavra
para o Vereador Joracir, eu só gostaria de fazer um esclarecimento em relação a uns quesitos que O
Paulo Fritzen colocou. Atendimento, pessoal, nos postos de saúde, é muitas vezes, as pessoas.
Médico não é problema de falta de dinheiro. É que já tem uma discussão a muito tempo, os médicos,
quando fizeram o concurso, eles fizeram para 20 horas, mas eles não querem, cumprir as 20 horas.
Ele querem cumprir só 10 horas, e isso só vai mudar, na hora que terminar a estabilidade de
emprego. A hora que começar a ser cobrado eficiência, como é cobrado de vocês, pedreiros, como é
cobrado de qualquer profissional. Infelizmente, o servidor público é protegido pela famosa
estabilidade de emprego, e, alguns, não adianta. Não a adianta a prefeita mandar, não adianta o
secretário mandar. Inclusive, a poucos dias atrás, um secretário cobrou, de um servidor público e foi
fazer um BO boletim de ocorrência por assédio moral, está. Então, enquanto não terminar a
estabilidade de emprego infelizmente, está é uma realidade que nós precisamos conviver. E, quanto
aos médicos, tem uma outra questão, que é legislação, nenhum servidor público pode ganhar mais
que o prefeito, nenhum. Agora, se eu não me engano, o salário, hoje, para um médico, está na faixa
de 14 mil reais, para 20 horas, e eles estavam cumprindo 10, 10 horas. !4 mil reais vocês acham que é
um salário baixo? Eu acho que não. Então, a única coisa, é da forma que se coloca, não é por falta de
dinheiro, não é esse o problema. É que os médicos precisam cumprir as horas que eles foram
contratados e infelizmente, está uma briga, inclusive judicial. Eles ameaçaram, inclusive a fazer greve,
iniciaram a greve, daí a justiça considerou ilegal a greve e daí eles tiveram que voltar a trabalha, só
que aí vocês imaginam a vontade dos caras trabalhar. Infelizmente, enquanto eles são concursados e
estiverem estabilidade de emprego, só para terem uma ideia, tinha um médico muito famoso, aqui
em Dois Irmãos, que era até, querido, pelas pessoas, muito querido, mas ele ia trabalhar quando ele
queria. Foi aberto 3 processos administrativos para conseguir demitir ele, 3, isso se ele não está
discutindo na justiça, para ele voltar. Porque teve outo servidor público, que foi demitido a muitos
anos atrás por furto, por furto, provado por A e por B, entrou na justiça, ganhou na justiça, o
município teve que recontratar ele e pagar retroativo e ainda indenizá-lo com 10 mil por dano moral.
Então, vocês imaginam como é que é complicado, hoje, servidor público concursado. E, só vai mudar
na hora que mudar a legislação, não adianta termos boa vontade ou tentar planejar. Enquanto tiver
concurso público e tiver esse tipo de servidor, porque ele ainda tem um período de 3 anos de
estabilidade, quer dizer, que é o período que ele pode ser demitido, mas passou esses 3 anos, meu,
só quem sabe que convive com servidor público, sabe como é que é. Vereador Joracir Filipin (PT):
Boa noite presidente, assessoria da Casa, aos colegas vereadores, Pitter, Jornal Dois Irmãos e a
comunidade que está aqui presente, nos acompanhando, uma abraço ao Rodrigo também, que veio
explanar, aí Rodrigo, parabéns pela explanação e que as tuas reivindicações, com certeza, o que for
possível, esta Casa, nós sempre estamos trabalhando para que melhore essa questão da
acessibilidade, que é importante, não é? E, cada dia a gente pensa o que fazer. Nós estamos com o
Plano Diretor, aqui, na Câmara de Vereadores, e, de repente, é o momento da gente analisar, ver
onde que a gente pode melhorar ainda mais, que já tem algumas questões dentro do Plano Diretor.
Presidente Sérgio: O senhor me permite, Filipin? Só para ter uma ideia, é tudo isso aqui de papel, são
148 artigos que tem que ser analisados. Vereador Joracir: Até, referente ao Plano, uma das questões
que, nós vereadores, aqui, a gente faz parte da Comissão, eu, o presidente, a Eliane como relatora, e
o Elo, vice-presidente e os demais colegas vereadores> nós estamos aqui, com o Plano Diretor,
analisando mesmo, porque ele é bem complexo mesmo. Nós não queremos, fazer algo meio
atropelado, para não errar, não é? Acho que é um momento que nós estamos aqui, agora, para
pensar a cidade para 10 anos, e no momento que você pensa a cidade, paneja a cidade para 10 anos,
a gente não pode dar um tiro no escuro. Então, a gente tem que olhar bem, onde que nós vamos
colocar as emendas que estão sendo feitas. E, a gente percebe que tem muitas emendas ali, que elas
são importantes para a cidade que não está aqui no Plano, mas que nós estamos inserindo junto, não
é? Isso é gratificante, porque nós temos que pensar no conjunto de toda cidade, temos que pensar
em toda a cidade, Então, por isso o Plano Diretor não vai a votação hoje, mas provavelmente,
segunda-feira ele vai a votação e inclusive a outorga, segunda-feira, vai a votação também, que está
aqui na Casa, que é a questão dos prédios e é isso. Nós, aqui nesta Casa, quando a gente trata dos
interesses da cidade, inclusive, até as emendas que a gente pretende fazer as emendas aí, meio nô
coletivo, não é? Que a gente faça as emendas e com a assinatura e O aval de todos os vereador:
Porque é importante, é importante, neste momento, nós tratar desse tema da questão do Plano
Diretor, porque amanhã ou depois, troca uma lei, entra uma lei e a gente tem que estar a par do que
é que vai acontecer. Mas, eu quero falar uma pouco, também, da saúde, eu sempre tenho dito, e eu
[..] Até, o Paulino falou dos postos nos bairros, eu sou favorável aos postos nos bairros, mas dede
que ele atenda a necessidade da população. Porque é lá no bairro que a gente faz a prevenção, é lá
no bairro que as pessoas vão lá consultar. Porque o que é que acontece, hoje? Muitas pessoas
deixam as vezes para ir ao médico, quando estão quase enfartando, já, não é? E os postinhos dos
bairros são importantes para você se prevenir. Olha eu vou marcar uma consulta daqui a 10, 15, 20
dias, não tenho nada, mas vou marcar para mim fazer um check-up para ver como é que está, então,
por isso que eu defendo o posto de saúde porque ele é uma prevenção. Só que, claro, não adiante
nós ter só o posto de saúde, lá, se não estiver médico, estiver dentista, estiver exames, tudo isso tem
que ser olhado, não é? E, uma gestão pública ela tem que pensar nesse sentido, de melhorar, porque
eu também recebi reclamações, que estão faltando alguns médicos nos postos de saúde, que as
pessoas estão demorando muito até marcar as vezes uma consulta ou o retorno dos exames. As
vezes leva, faz um exame, as vezes leva 2 ou 3 meses, até você retornar para mostrar um exame. Isso
é ruim, isso a gente tem que cobrar mesmo, nessas questões, que eu acho que é uma questão
mesmo de logística, de arrumar um espaço para agenda das pessoas para elas mostrar os seus
exames. Acho que isso é o que está faltando acho, que por parte da gestão, na área da saúde. Outra
questão na saúde, e eu me preocupo muito, e a gente tem recebido bastante reclamações, é na
questão da oncologia. Eu fui procurado, ai, essa semana, por um cidadão, que ele precisa fazer uma
cirurgia e já fazem mais de 6 meses que ele está na espera. E, o que é que ele me disse, agora? Olha,
Filipin, eu cansei, já fui atrás, não estou conseguindo, vou ter que desembolsar 15 a 20 mil reais, do
bolso para fazer uma cirurgia. Então isso, as vezes a gente fica triste de acontecer isso porque o
cidadão tem que tirar o dinheirinho dele do bolso, que tem, para fazer uma cirurgia. E, sendo que o
SUS, na verdade, eu sempre tenho dito, que não é a falta de recurso do SUS, as vezes falta é gestão,
falta é a maneira de conduzir a questão da saúde para melhor o atendimento para a população.
Então, essas coisas a gente cobra, porque se a gente não cobrar, as vezes fica meio adormecida as
coisas, não é? Fica meio parada, e aí a população fica esperando, fica esperando e as coisa vão
passando e não acontecem, então, essas coisas são importantes. Também, quero fazer uma
consideração que o Paulo falou a respeito do Centro da terceira idade, não é Paulo? Foi um recurso
que eu consegui, sim, através de uma emenda, na área do turismo, que é o salão para as vovós da
terceira idade. Eu acho, Paulo, assim, foi um conquista, uma conquista muito importante, apesar que
você fala que a logística não ficou bem, mas para iniciar, 400, 500 pessoas está ótimo. Eu acho que
nós temos que ampliar, acho que nós temos que pensar em ampliar, buscar mais recursos, cobrar da
administração, não é? Para que nós ampliamos para dar mais espaço para eles, também, lá. Mas é
uma conquista, sim, Paulo falou muito bem, é uma conquista que foi trazida. Mas nós temos que
pensar, também para o futuro e se um dia tiver que ampliar, acho que tem espaço, aquele terreno lá,
tem espaço para ser ampliado. Eu, hoje, estava olhando, analisando um pouco, não é que a gente
está cobrando, mas, ao mesmo tempo a gente começa a perceber, hoje está fazendo, vai faltar 500
dias para o término do governo da Prefeita Tânia. Faltando, 500 dias para terminar, nós temos várias
promessas de campanha, que não foram cumpridas, por exemplo: Até hoje, não cravaram uma estaca
para fazer uma moradia para o nosso povo, aqui, em 7 anos de governo. Isso, a gente lamenta muito,
que isso não aconteceu porque foram feitas várias reuniões, foram prometidas, as pessoas se
inscreveram, cansaram de ir lá, se inscrever e até agora não aconteceu nada. Então, assim, eu acredito
que, até o término do governo, tomara que aconteça alguma coisa, mas eu acho é meio difícil,
porque nós já estamos quase indo para o final do ano. Espero que não comecem a mexer nos
terrenos, chamar as pessoas de novo só para tentar porque ano que vem tem eleição, não é? Para
tentar dizer para a população, olha que nós vamos fazer moradia. Acho que ter as coisas mais
concretas, não é? Acho que para mim já demorou demais, 7 anos e não cravou nenhuma estaca, para
uma casa, é muito tempo. A questão do Parque Industrial, também, na geração de emprego, acho
que a administração, tem pouco pensado nesse sentido de ir atrás das empresas. Aqui, nesta Casa,
nós aprovamos um projeto aqui, para aqui, para conceder alguns lotes, para as indústrias entrarem
na cidade, mas até agora, está tudo parado, está tudo parado, também, tudo parado. Eu acho que
nós temos que começar a pensar essa questão da geração de emprego do desenvolvimento da
cidade, em atrair mais empresas aqui para o município, porque a gente está percebendo que as
coisas não andam muito bem, não andam muito bem. O comércio, a gente percebe que está parado,
as vendas não estão aquilo que era a expectativa. E nós temos que pensar a cidade de Dois Irmãos,
aqui, para que nós atraímos mais empresas para gerar emprego e as pessoas consumirem mais para
a população, aqui. Outra questão, também, que acho que nós temos que cobrar, vereadores, e O
Presidente já falou aqui também, porque, eu para mim é dinheiro, é desperdício de dinheiro público.
Nós temos umas 8, 10 ruas na cidade, aí, que deram início numa camada de asfalto e está criando
capoeira, está criando grama, capim, nessas ruas, porque o projeto não foi finalizado, não foi
finalizado. É uma parte que veio e a outra parte que não veio do recurso, ainda, não é? Mas eu acho
que tem que cobrar, a prefeita tem que ir, os secretários tem que ir, atrás do governo do estado, para
cobrar, lá deles, que o restante desse valor venha para terminar essas obras. Porque se não acontece
o que? Começa a chover, começa a ir embora o asfalto, que é uma camadinha muito fina e qual é o
prejuízo. De quem que é? Prejuízo da população, vão ter que gastar mais, fazer uma camada depois,
mais grossa aí para poder essa questão, que é a questão dos asfaltos. Seria isto, presidente. Vereador
Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin, cumprimentar
os nossos colegas vereadores, a Vereadora Eliane, assessoria jurídica e legislativa desta Casa, Pitter,
do Jornal Dois Irmãos, a comunidade aqui presente e, em especial, o Rodrigo Falcoski, que veio hoje
à noite, aí, falou bonito, falou bem, que bom que você falou aqui da mobilidade, de prédios, também,
achei importante da mobilidade urbana que a prefeitura e o município precisam. E, isso inclui,
inclusive, O nosso projeto que nós temos aqui, que é do investimento, aquele valor do projeto da
outorga, que, como o Paulo falou, que ele é contra. Lógico, até um dos próprios proprietários, aqui
falou, que ele não é contra, só que ele acha aquele valor alto, e, eu também, falei que nós vamos
analisar bem esse projeto e deixar ele menos oneroso e mais justo para todos. E mais justo para
todos, para a prefeitura, para os moradores, para os construtores e para Os consumidores, ou os que
compram os prédios, não é, Luiz? É isso, não é Luiz? Então, a gente tem que ser justo para todos, é o
meu pensamento. Cada vereador tem o seu modo de pensar e afirmar e dizer porque é contra
porque ele é favor e dizer porque ele acha que o custo é alto e porque é que ele não é alto? Cada um
tem que ter a sua responsabilidade, eu tenho a minha, com certeza, vou agir, dentro do meu
pensamento, não sob influência de prefeito, de vice, e de loteadores, e de construtores, mas la
minha consciência, pelo bem do município. Eu vou fazer justiça. Que bom, Vereador Filipin, queitu
falaste dessas ruas. Realmente, essas ruas se iniciaram no governo do Sartoti e foram feitas diversas
ruas, nesta cidade, em diversos bairros. Umas começaram, outras terminara, por que? A empreiteira,
quando não estava recebendo, e recebeu só no fim do governo Sartori, o valor dessas ruas de
diversos bairros, a prefeitura deu sua contrapartida, mas o governo novo, ele não tem dinheiro para
concluir essas ruas. Importante, também dizer, não é paulino Quadri? Que nós fomos, eu, você, o
Secretário Ney, do planejamento e a Prefeita, fomos a semana passada, tivemos uma audiência
pública, uma reunião, lá com o Ministro, o secretário, melhor dizendo, Jovir Costela, que é dos
transportes, e nos atendeu muito bem, o secretário. E, ele explanou o pôr que ainda não foi feito e se
vai ser feito ou não. O que é que ele colocou? Os municípios que eram diversos municípios que
entraram nesse projeto, que aliás, eu tenho que parabenizar novamente o Deputado Federal Giovani
Feltes e o Renato que se empenharam e conseguiram essa verba de 1 milhão e meio para Dois
Irmãos. A gente diz que é de graça, lógico, tudo a gente paga, mas é um dinheiro que vem do DENIT,
do DAER, do DENIT, dinheiro limpo para prefeitura. A prefeitura, por sua vez, entrou com uma
contrapartida, em torno de 30%, ou seja, uns 400, 500 mil a prefeitura investiu. Esse dinheiro está
garantido e está investido nesses asfaltos. Mas, continuando a conversa do Jovir Costela, ele colocou
assim, as prefeituras que não começaram aquele projeto, aquele convenio que foi assinado por
diversas prefeituras, não vão ter mais esse asfalto, porque não tem dinheiro. Os que estão com o
andamento de 50%, ele garantiu para nós, que o máximo até março do ano que vem, será concluído,
e os que tem entre 70 a 90 %, já vai fazer logo para se livrar desse pepino de uma vez, e, é assim que
está a situação desses asfaltos. Muito bem, vamos acreditar no secretário e vamos continuar
cobrando mesmo, vai ter mais alguma reunião com ele juntamente com o diretor do DENIT, é
importante dizer isso, aliás, e o empreiteiro, a empreiteira que assumiu o contrato, assumiu O
convênio com o governo estadual e com o município. Então as 3 partes interessadas, juntas, aí sim
que essa obra realmente vai sair, se uma delas disser que não vai fazer, vai ser complicado, mas como
o governo, que é que vai liberar o dinheiro, garantiu, certamente essas obras devem sair do papel,
seria uma coisa muito, seria inadmissível não concluir essas obras, realmente, daí seria um dinheiro
posto fora dessas partes que estão pela metade. Do Plano Diretor, sei que tem diversas pessoas
interessadas por causa do Plano Diretor, é importante. Eu sei, que nós vereadores, estamos fazendo
umas emendas no sentido coletivo, como o Filipin já falou, dá para até adiantar, o Vale Direito, não
vai ser prejudicado, vai permanecer a mesma distância que tem deixar na linha de frente dos
terrenos, o Travessão Rúbnich, também, não vai perder com isso, não vai ser mais aqueles 15 metros
que precisa deixar, vai permanecer o que estava no Plano Diretor anterior, assim como no Vale Direto
era para ser só mais 4 apartamentos, vai continuar, vai ser 6. Sabe, então a gente está tentando
ajudar os construtores, a comunidade, as pessoas que compram os terrenos, os que compram Os
apartamentos, e, muito mais emendas importante, nós estamos fazendo a nossa parte. Quero dizer
assim, que não é a Prefeita, não é o vice, não tem culpa desse Plano Diretor porque ele é formado
por uma sociedade civil, e, essa sociedade civil ela é constituída por diversas pessoas, engenheiros,
arquitetos, pessoas de associações, de moradores. Então, assim, é projeto feito, de fora para dentro,
quer dizer as pessoas todas, tiveram audiência pública, todo mundo, todos nós poderíamos ter
participado, a maioria não participado, talvez por falta de comunicação, não é? Então, todo mundo,
tinha o seu direto de reivindicar. Inclusive, quando nós tivemos a nossa audiência pública, aqui, e
relação ao Plano Diretor, muita pouca gente veio, olha, acho que não deu meia dúzia, uns 10, uns 10,
10
então assim, o povo, a população tem que participar também, para poder cobrar, sabe, isso é
importante, cada um vir e dar a sua opinião. Feira do Produtor, sim, Paulo, tem, tem, tem vaga sim,
tem, no mínimo, 10 vagas, talvez o senhor não conhece, lá, tem que começar a ir lá e verificar isso
daí. Tem, no mínimo, 10 vagas no fundo, ali, da Casa do Produtor e nos fundos ali, dos Bombeiros.
Então, assim, 10 Kombis, podem estacionar lá, para colocar os seus produtos, então a gente tem que
primeiro conferir antes de falar bobagem, aqui. O salão da terceira idade, o Filipin falou bem, busquei
a verba, 400 mil, 500, vamos começar pequeno para poder crescer depois. Os terrenos, na época,
foram comprados, dá em torno de, 7 terrenos, tem como ampliar. Se você não consegue construir
uma mansão, você faz uma casa, não consegue fazer uma casa, faz uma casa menor. E, assim que tem
que começar no município também, a terceira idade não pode começar já, querendo tudo, não tem
dinheiro para tudo. Temos que continuar buscando, Filipin, mais verbas. E, quero parabenizar o
Paulino Renz, cada vez que tiver uma viagem para Brasília, eu já fui também, já buscamos várias
emendas, para asfaltamento, para saúde, eu sempre estou de acordo, independente de cor partidária,
que o vereador vá em busca sim, de verbas para o município, isso é importante, é importante. O
Vereador, ele tem que pensar maior, ele não pode pensar só nas coisas pequeninhas, ah, eu fui ali,
não foi atendido, isso, aquilo. Gente, a saúde, nós estamos investindo 35% e não dá suficiente, não dá
suficiente. A lei federal, ela obriga, nós a investir quanto? 15%, a infelicidade, esses governos,
independente de partido, governo estadual, federal, que é uma podridão, eles investe 3 a 4% na
saúde. Por que é que eles investem 3, 4% na saúde e o município tem que se onerar com 35% e não
dá conta de tudo? Está errado, por isso que os impostos deviam permanecer no município, e mandar
talvez, 10, 20, 30% para o governo federal. E daí ia parar essa roubalheira, porque tem muito dinheiro
em Brasília, porque tem muito desvio. Eu teria tanto assunto ainda, para comentar. O Senhor
Presidente me concede 2 minutos? Presidente Sérgio: Sim senhor. Vereador Elony: Obrigado
Presidente. Realmente, operações, quando é assim, questão de alta complexidade, o município não
tem o poder, e aliás, aí de quem colocar um na frente na fila do outro. Vocês lembram da Prefeita
Maria de Lourdes, uma pessoa dedicada, ia lá e queria resolver o problema da saúde, de certos
moradores, que tinha problema e teriam que estar na linha de frente, ela foi caçada por isso aí. O
Tribunal de Contas, a Polícia, bateram na casa dela. Então, não tem como nós empurrar alguém para
frente, nenhum parente, nenhum outro, é tudo por fila espera, infelizmente. Eu acho que sim, teria
que priorizar aquela pessoas que está ali necessitando, por meses e anos, e não consegue uma
operação, é ruim assim, é muito ruim. Também, o Vereador Paulino Renz, falou aqui com muita
propriedade, é importante, sim, Paulino, os partidos participarem desse próximo pleito na majoritária,
também na proporcional, visto que, agora, nessa próxima eleição, não tem mais coligação dos
vereadores, cada partido tem que colocar seus próprios candidatos. E, por isso, cada partido tem que
se fortificar e ter sim, aquela vontade de querer concorrer também, a prefeito, isso fortifica. Isso faz
com que o executivo trabalhe cada vez mais na saúde, na educação, na mobilidade urbana, para
poder conquistar a população e continuar o trabalho. Porque a gente sabe que não é fácil. Muitas
vezes, em casa, também, ah, eu quero comprar um carro novo, eu não tenho, vou comprar uma
moto, muitas vezes não tem nem como comprar a moto, vou comprar uma bicicleta, e, assim no
município, não tem dinheiro para tudo. E, vou dizer assim, Dois Irmãos é uma bala cidade, Dois,
Irmãos é uma ótima cidade para se morar. Agora, também, a de convir, os moradores que são os
protagonistas de muita coisa, porque são eles que trabalham desde as 5 da manhã, e ganham seu
11
salário e vão comprar no mercado local isso gera impostoL...] Presidente Sérgio: Vereador Elony.
Vereador Elony: Mas eu sei que o tempo é curto. Obrigado. Presidente Sérgio: Até para temos de
esclarecimento, da feira ali do produtor rural, como ela vai acontecer em sábados, e os bancos, tanto
o Bradesco e o Banrisul não trabalham, então, ainda vai sobrar o espaço, daquele pessoal que ocupa
aquele dos bancos. Além, disso esse recurso veio do Governo do Estado, para criar essa feira. E.
quanto ao Centro de convivência, nós temos uma outra situação. Quem é que vai manter aquilo, lá?
A gente tem essa preocupação, porque historicamente, a gente sabe que o pessoal da terceira idade
ocupava sempre, ali, a Santa Cecília. Chegava lá, o salão estava limpo, a cerveja estava gelada, a
bebida está gelada, terminava o evento, a festa, eles iam embora, a Santa Cecília, recolhia tudo e fazia
tudo. E quem é que vai fazer isso depois? E, além do mais, a área do terreno tem mais que 2 mil
metros quadrados, e a obra atende 500 metros quadrados, ainda sobram 1 mil e 500 metros para
futuras ampliações. Só para termos de esclarecimento. Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa
noite presidente Sérgio, vereadores, funcionários da Casa. Pitter, do Jornal Dois Irmãos, comunidade
aqui presente, em especial, ao Rodrigo, aluno da Escola Arno Nienow, e seu colega, que vieram aqui,
a professora Magda. Na semana passada perguntaram como usar a tribuna, então, rodrigo, fica
sempre à vontade, quando vocês estiverem com alguma coisa para expor, lá teus colegas ou a Escola
Arno Nienow. Repensando a Escola Afonso Wolf, quando veio o primeiro aluno cadeirante lá, a
escola teve que se readaptar. Hoje, ao sair, aqui da Câmara de Vereadores, depois da nossa reunião
sobre o Plano Diretor, que eu tinha aviso que eu iria chegar entre, talvez, 14:30 e 16 horas, chegando
lá, eu vi a ambulância entrando, olhei para a quadra externa, a minha colega estava com os alunos
todos ali, olhei para os corredores, pensei: Bha, só pode ser os meus alunos, lá do ginásio. Então,
tinha acontecido um acidente, com uma aluna minha, depois ela foi fazer uma tomografia em
Sapiranga. E. feliz da vida, que anos atrás, tinha um escadaria, e quando um aluno se machuca, a
prefeitura, o posto, na época, não é, ou os bombeiros, não conseguia entra no ginásio. E, pelo menos,
depois que veio o primeiro aluno cadeirante, que era o Eder, aqui do Bela Vista, toda a escola foi
adaptada, principalmente o primeiro piso, para receber, e o ginásio também, Então, hoje a SAMU
conseguiu entrar com a maca, sair com a maca pelos corredores, e levar ela direto para ambulância
com mais facilidade, coisa que não acontecia. Nós temos, diversas escolas municipais, e todas elas
totalmente com uma construção, não é, professor Léo? Todas elas com uma construção totalmente
diferente. Então, eu encontro lá no Bela Vista, essa aluna cega, que tem todo um piso diferente para
ela conseguir se locomover, tanto no ginásio quanto nas salas de aula. E, hoje, as calçadas que são
feitas pelas verbas públicas, todas deveriam, todas as ruas que são feitas com verbas do governo
federal, deveriam ter calçadas e calçadas com indicação para deficientes visuais, coisas que não
acontecem, também. Então, a gente percebe a dificuldade no momento que eles saem do município,
eles vêm para as escolas estado. Posso dizer que as escolas do estado, elas tem menos estrutura que
as do município, porque as do estado, tudo no estado demora muito. O PPCI que é cobrado, pela lei
do estado, agora, está acontecendo o PPCI, vai acontecer na escola Afonso Wolf. Então, agora
apenas, enquanto município, os bombeiros já cobraram faz tempo, quanto a regularização dessa
parte. Quanto ao Plano Diretor, como meus colegas já colocaram, a gente sentou, pensou, discutiu
não vamos agradar a todos, como a gente também não agrada em casa. Mas tudo o que a gente faz,
ser o mais justo possível, dentro da realidade que a gente tem hoje e da realidade que nós iremos te
daqui a 10, 20 ou 30 anos, porque tudo que nós estamos pensando hoje, vai se refletir nos próximos
12
anos, não só em 10, muito mais. A questão da outorga, ela, no momento que eu tenho, não sou
contra construí prédios, mas também eu tenho a consciência, nesses anos que eu estou aqui, como
vereadora, a gente começa a, tanto o lado da oposição, quanto situação, a se preocupar um
pouquinho mais, dos impactos que se causa no momento que a gente cria um leque maior de
loteamentos e um leque maior de construção civil, que aconteceu um boom desde 2012 para cá.
Então, como nós, como o presidente colocou, que nós tínhamos, finalmente conseguido que todas as
nossas crianças tivessem creche e esse ano, já não estamos. Quando o Joracir, coloca que falta, sim,
temos que ter sim prédios, empresas, lá, porque empresas interessadas tem, é colocar elas lá, de uma
vez por todas, no parque industrial, mas as pessoas nos procuram aqui, por causa dos empregos, das
nossas industrias, que muitos serviços, a nossa população não quer fazer mais, então, vem as pessoas
de fora para fazer esse serviço e isso também está impactando dentro das nossas escolas, Com a
construção civil, muitas pessoas procuram Dois Irmãos, pela qualidade de vida e também, em pactua
por que? Porque todo o centro, se vocês forem ver, em todos os prédios que foram construído em
redor, essas pessoas no final de semana, elas querem dar uma volta em nossos parques, elas vão nos
nossos mercados, elas vão nos restaurantes. Então, a gente, também precisa, durante o final de
semana ter onde dar o laser a essa população. E, durante a semana, local para essas crianças ficarem.
A maior preocupação, já, já foi feita uma contagem das crianças entre 4 e 5 anos, 4 anos
principalmente, algumas estão nas tias, ou em casa sendo cuidadas pelos pais, ou avós. Que impacto
vai ter nas escolas municipais ano que vem? Se elas já estão lotadas este ano. Então, já está sendo,
visto uma área no União, justamente por que? Porque se vocês forem analisar, os prédios e os
loteamentos cresceram do Centro e na área do União. Então, é muita gente, vindo desde a João
Klauck para o Vale Direto, a esposa do Léo trabalha lá, não é? Então a gente tem lá salas de aula
lotadíssimas. Hoje não se consegue uma vagas, acredito mais, dentro da rede municipal, de 4 e 5
anos, de tanta criança que veio para o município de 4 e 5. Por isso, que também, em pactua na FADI,
não é? Como vocês, mesmo colocaram, o Sérgio colocou antes, com a situação da Prefeita até a
prefeitura e promotor, estarem se reunindo, de pessoas que estão vindo e entrando via judicial. Mas
muitas famílias não tem só uma criança, tem duas e são duas vagas dentro da creche. Enquanto a
gente, também é procurado, pelas pessoas para a gente conseguir vaga, a gente não consegue vaga,
tem essa fila que tem que seguir. Na área da oncologia, semana passada, também, a gente sempre
pé procurado, não é? Nós temos 20 pessoas esperando na fila, 3 pessoas urgentíssima, seio, útero e
escroto, 3 pessoas, e as outras 17 com outros problemas. Então, pessoas muito jovens, desde os 19
anos atél..] Como o Joracir colocou, meu tio também esteve nessa situação, e daí, nessa fila de
espera, nessa fila de espera, bem, o desespero bate, bem, eu vou pagar, e agora nessa semana ou
semana passada, ele começou a radioterapia. Então, assim, as pessoas tiram o que não tem para não
ficar daqui a pouco morrendo, pela espera. E, novamente, são 4 vagas por mês, para o município, 4
por mês, só essas 20 já dariam 5 meses. Fora as pessoas que semanalmente entram procurando a fila
de espera, fora as pessoas que tem plano de saúde, não é? Então, é complicado a nossa saúde, todos
os casos são graves e tem os casos que são muito mais graves. E, aí quem vai? Então a gente tem que
pensar. O Plano Diretor, também, essa semana então, a gente finaliza ele, a gente pede desculpa ali,
porque a gente queria votar hoje, mas é muita coisa que aconteceu ainda durante a semana, e
discussões que houveram entre nós, que tem ser concluídas para a gente também, tentar não errar,
ou tentar errar o menos possível, se a gente puder contentar o máximo possível, seria bom. Seria is
13
Muito obrigada, Presidente. Presidente Sérgio: Então, em relação à questão do Plano diretor, a
gente sempre pensa assim, entre uma cidade ideal, e uma cidade possível. Porque infelizmente
algumas coisas que Dois Irmãos tem um diferencial, Dois Irmãos tem um região muito acidentada,
seja em subidas e descidas e nós temos 3 arroios que cortam toda a cidade, então, Dois Irmãos é
uma excepcionalidade. E, principalmente, qual é a cidade que nós queremos, para daqui a 5 anos,
para daqui a 10 anos. Se hoje, o setor imobiliário, ainda está bom, mesmo nessa crise, é por que?
Porque as pessoas querem vim morar em Dois Irmãos, pela qualidade de vida que Dois Irmãos tem.
Então, a gente tem essa preocupação sim, para gerar empregos, para gerar renda. Mas, e o futuro da
nossa cidade? Porque tudo tem custo e, cada dia que se passa a gente sente mais dificuldade nas
municipais. E, eu sou muito a favor desse novo projeto do Paulo Guedes, que fala, menos Brasília e
mais Brasil. Porque Dois Irmãos, como todos os municípios, arrecada uma boa receita, das pessoas
que trabalham, mas quase tudo vai para Brasília e, quando volta, volta com pedágios, com alguns
esquemas que não nos interessam, no sentido de desenvolvimento da cidade. Só para vocês terem
uma ideia, a gente falou esses dias sobre transporte escolar. Sabe quanto o município ganhou, o ano
passado para o transporte escolar? Seis mil e poucos reais do governo federal, gastou 947 mil,
porque são mil e seiscentas crianças transportadas todos os dias, todos os dias. E, isso tudo tem
custo, isso, o município tem que começar a criar receitas próprias, para que possamos manter uma
qualidade de vida. E, crianças de O a 3 anos não vem recurso federal, é um dinheiro muito pequeno.
Até 2015, no FUNDEB, que é um dinheiro para educação sempre sobrava um dinheiro para, no final
do ano, para construir uma creche. Fazem 3 anos que não sobra mais dinheiro, nem para pagar o
salário integral para os professores, tem que pegar do recurso livre do município, da receita própria
para cobrir esse rombo. Por que? Porque faz mais de 10 anos que o governo federal não corrige esse
repasse, eles fazem um cálculo por aluno, por ano, mas 10 anos não corrigem esse valor. E esses 10
anos, a inflação que teve. Então, só tentem imaginar o quanto é difícil, porque é muito fácil vim aqui
em cima e criticar tudo e todos. Mas eu queria ver lá, quando você está lá, com a caneta na mão que
você tem que decidir, inclusive a questão da saúde. Porque Dois Irmãos, é baixa complexidade e daí
todos esses problemas, que nem o Vereador Filipin colocou, que é de alta complexidade, que é
oncologia, desde que nós viramos referência em Novo Hamburgo que é referência para Dois Irmãos,
só problemas. Por que? Por que roubaram, e, todos os partidos juntos, não dou um partido. O que
roubaram de dinheiro em Brasília ou o que emprestaram de dinheiro para outros países, com certeza,
se tivesse investido no nosso país, na nossa gente, nós não estaríamos passando por essas
dificuldades e aqui discutindo sobre essas questões. Não havendo mais nenhum vereador inscrito. O
Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de Liderança: Vereador Paulino
Adalberto Renz (Líder de Bancada do PDT): Volto ao espaço de líder, voltar a falar dos postos de
saúde, colega Filipin, você, até não sei, se buscou verba para o posto de saúde do bairro Navegantes.
Não sei está pronto ou não? Não sei porque não inauguraram ainda, e não deixaram[...] Estão
pagando aluguel e um posto pronto lá. Eu acho que isso é um dinheiro que podiam estar sendo
poupado, acho eu. E, então, sinal que o colega Filipin gosta muito de um posto de saúde, tem dois
no bairro dela, lá, um estão usando outro não, só que um estão pagando e outro foi feito e é para
município usar e não estão usando. Então, e também queria falar e agradecer os colegas vereadores,
também, que estiveram na Sociedade Bela Vista, no baile, lá. Que não só todos os bailes e festas que
os vereadores podem ir, a gente tinha vontade de ir em todos, mas não tem como, nosso ganho
14
pouco. E, agradeço a presença de vocês, a festa foi muito bonita, até brinquei um pouco, lá com os
vereadores, digo, porque é bonito, quando chega tempo de eleição, daí começa a aparecer tudo que
é vereador mas isso é brincadeira, não é? Mas isso é uma brincadeira que a gente faz e o povo vê
que o cara está brincando. Mas foi muito bonito, nos divertimos todos nós. Estava o Paulo Gehrke, o
Professor, Léo, o vereador, conheço mais como professor, que foi professor dos meus 3 filhos. (Neste
momento houve a manifestação do Vereador Léo. Inaudível.) Então, agradeço muito por ter educado
eles lá no colégio e em casa eu fazia a minha parte, acho eu, então, agradeço. E, estava o Vereador
Filipin, junto lá, até me pagou uma cerveja, não é vereador? Eu disse pra ele que não ia votar nele,
mas não faz mal, pela nossa amizade, está bom não é Filipin, beleza, tranquilo. E isso aí. Muito
obrigado. Presidente Sérgio: Eu concordo com o Vereador Paulino, isso é a mesma coisa que tribuna,
quando está cheio de gente sobe umas 3 vezes na tribuna, quando não tem ninguém não sobe, não
é? Vereador Paulo Edvino Fritzen (Líder de Bancada do PT): Bom, subindo nesta tribuna
novamente, para esclarecer alguns fatos, não sei se, eu acho que, as vezes, tem alguns vereadores,
que se equivocam, e falam alguma coisa, que talvez, muitos dizem que o Paulo não tem
conhecimento. Tranquilo, só que eu gostaria de dizer, Sérgio, que teve um médico, agora que me
mandou, para mim, a folha de pagamento dele, a folha de pagamento está aqui. Não são os 11 mil
reais que esse médico, aqui ganha, talvez tenha algum médico que ganha os 11 mil reais que nem
você falou, mas aqui não chega em 8 mil, 7mil 272 reais, ganha um médico e, isso bruto, 20 horas por
mês, 20 horas. Então assim[...] (Neste momento houve a manifestação do Presidente. Inaudível.) Está
aí, pode olhar. Então, assim, eu não sei, porque é que ele está ganhando tão pouquinho. Tudo que
está aqui. Presidente Sérgio: Está, depois eu vou explicar, pode continuar. (Neste momento houve a
manifestação do Presidente. Inaudível.) Vereador Paulo Fritzen: Segundo o que pode ver aqui,
Sérgio, o senhor pode explicar da maneira que o senhor quiser. E o povo pode entender da maneira
que vocês quiserem. Porque tem muita coisa, que as vezes, a gente sobe numa tribuna e fala o que
não é. E, escuta e acredita quem quiser. Então, mas aqui está o papel, se alguém quiser olhar, está
aqui. Então, eu acho, que na minha opinião, esse médico aqui, da maneira que ele me enviou esse
papela, aqui, ele não ganha os 11 mil, porque está aqui, está ai. Então, eu acho assim, esses médicos
fizeram uma audiência pública, vieram reivindicar, aqui, o salário deles. Que nem o senhor falou, não
é? Que eles não conseguiram e coisa e tal. Mas tem, muitas vezes o município, também, poderia
analisar, valorizar mais os médicos, eu acho que sim, na minha opinião. Mas fazer, o que, não é? Está
aqui, se o senhor quiser explicar, o senhor pode explicar. Presidente Sérgio: Então, vamos lá. Ele não
colocou o salário dele aqui em cima, isso ele apagou. Ele ganhou líquido 7 mil e pouco, só que ele
esqueceu, Paulo, de falar, os descontos. Só de desconto, aqui, são 4 mil 118 reais. 4 mil 118 reais
com 7 mil 272 reais dá quanto? 11 mil e poucos reais, então, não está longe, não é? Está aqui.
Desconto de 4 mil. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Não. Mas então? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo
Fritzen. Inaudível.) Presidente Sérgio: Mas e o desconto, ele ganha adiantamento? Esse adiamento
não é descontado? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Fritzen. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Só um pouquinho, olha aqui, desconto aditivo salarial, 2 mil, 418 reais> ele teve
desconto na folha dele, 4 mil e poucos reais, mais os 7 e pouco dá quanto? Quanto da 7 mais 11?
Quer dizer, 7 mais 4? Não dá 11? Bem, então é fácil, não é? Não havendo mais nenhum ver dor
inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos
15
de Lei Nº 053, 054, 055 e 056/2019 à Comissão geral de Pareceres, e suspendendo a sessão por
tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. Presidente Sérgio:
Senhores vereadores, até para evitar uma polêmica maior, antes de reiniciar os trabalhos, todos os
vereadores, são totalmente independente para votarem de acordo com sua consciência, todos.
Agora, só quero lembrar os vereadores, que nós estamos falando do futuro de uma cidade, nós
estamos falando do futuro de uma cidade. Nós estamos projetando Dois Irmãos, para, no mínimo, 10
anos. E, o que nós decidirmos, com todo respeito e com todo cuidado, nós podemos se arrepender
para daqui 10 anos. Porque a gente sabe, historicamente, de cidades que tiveram o crescimento
desordenado, não planejado. O quanto isso custa para o município, não em termos financeiros, nós
não vamos falar na questão financeira, mas na questão estrutural. Quantas cidades hoje, já tem que
trazer água de outros municípios porque não tem mais água potável? Não tem mais água para
tratar? Vocês comecem a imagina, da forma que Dois Irmãos está crescendo, vamos falar pelo
tamanho de Dois Irmãos, número de habitantes. Vamos retroceder 10 anos par trás. Quantos prédios
nós tínhamos, em Dois Irmãos, e quanto nós temos hoje? Vamos, pegar e pensar, cada um usa a sua
consciência para pensar nisso. E onde é que vocês acham que esse esgoto todo vai parar? Na água
que nós vamos beber. E, nós ainda, temos um outro problema sério, porque Dois Irmãos fornece
água para Morro Reuter. Dois Irmãos fornece água para Morro Reuter, a água que é bebida, lá no
Morro Reuter, ela sai daqui de Dois Irmãos. Se vocês devem se recordar, a um tempo atrás, quando
nós mexemos, já, no projeto ambiental, que a gente cobrava que Morro Reuter também precisava
começar a tratar a água deles para cá. Porque não adianta nós, aqui, fornecer água para eles e eles
mandam merda para nós e nós mandamos água para eles. Então, é muito fácil, nós darmos discurso
aqui, para agradar algumas pessoas, é muito fácil. Mas e vamos pensar na nossa cidade. Que cidade
que nós realmente queremos? Queremos, daqui a 5,10 anos, tomando esgoto? Tomando esgoto,
gente, porque é isso que vai sobrar. É só nós continuar com o crescimento desenfreado, na cidade,
que nós vamos estar tomando esgoto daqui a 10 anos. E, não vai ter prefeito que vai conseguir
conter isso, e a responsabilidade vai ser, daqui a 10 anos, ah, os vereadores que fizeram isso na
época, que autorizaram. Eu não quero ter o meu nome nessa história. Eu quero, sim, ter a
responsabilidade, e nós precisamos ter. Porque é muito fácil, agora, vãos pensar, eu estou falando só
do esgoto. Quem é que imagina que a 10 anos atrás, nós ia ter congestionamento nas nossas
avenidas, aqui, na nossa cidade? Quem imaginava? Ou, alguém imagina, que agora, nós vamos
derrubar tudo que tem aqui construído, para alargar as ruas. Tem como? Não, não tem como. Então,
é muito fácil, hoje dizer, sou a favor disso, sou contra isso, porque vou favorecer meia dúzia. Mas, e a
nossa cidade? Aí eu deixo para cada um, na sua consciência, cada um vai fazer o que acha que deve
fazer. O Senhor presidente colocou em discussão, o PROJETO DE LEI Nº. 053/2019, que “ALTERA O
ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA
DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855,
de 02 de maio de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do
Município de Dois Irmãos, Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”,
passa a viger com a seguinte redação: "Art. 43 São criados 357 (trezentos e cinquenta e sete) cargos
de professor, assim distribuídos: (NR) (...) II 22 professores de 40h semanais;” (N.R.) Art) 2º As
despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: 08.06.12.365.100 153/
16
MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA COM RECURSOS DO FUNDEB -
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas [..] Justificativa: Através desta proposição
propomos a criação de 01 (um) cargo para professor de 40 (quarenta) horas semanais. Tal proposição
se deve ao aumento na demanda para turmas na Educação Infantil e Séries Iniciais. Assim sendo,
justifica-se a presente solicitação, para cumprir e atender a demanda da educação municipal. Anexo,
impacto financeiro orçamentário. [...] (Anexo ao projeto de lei original impresso) Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão PROJETO DE
LEI Nº. 054/2019, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº
1.234, de 24 de maio de 1994, o “GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS”, pessoa jurídica com inscrição
no CNP) de nº 90.543.737/0001-43, com sede na Rua Sede Campestre, nº 96, Bairro Industrial, Dois
Irmãos/RS. Art. 2º A entidade referida no art. 1º desta Lei deverá apresentar à Secretaria Municipal de
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, até 31 (trinta e um) de março de cada ano, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano precedente, bem como atender as
alíneas “b” e “c” do art. 5º da Lei Municipal 1.234/1994. Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à
Câmara Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de seu recebimento, cópia do
relatório circunstanciado. Art. 3º Será objeto de Lei à revogação dos efeitos da declaração de
Utilidade Pública concedida à entidade quando ocorrer alguma das seguintes circunstâncias: 1 —
deixar de apresentar durante 2 (dois) anos consecutivos, o relatório a que se refere a alínea “a” do
artigo 6º da Lei Municipal nº 1.234/1994; 1 — desviar-se de seus fins; II - exercer na prática,
comprovadamente, atividades diversas das que estão previstas nos seus estatutos; IV — retribuir, de
qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder lucro, bonificações ou vantagens a
dirigentes, mantenedores ou associados; Art. 4º O Município anotará em livro próprio a presente
Declaração de Utilidade Pública. [...) Justificativa: Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade
pública o “Grupo Escoteiro Os Moicanos”, entidade privada, sem finalidade econômica e com caráter
exclusivamente beneficente, assistencial, educacional e cultural. A referida entidade tem como
finalidade precípua o seguinte: desenvolver o escotismo em sua localidade, sob a supervisão de
órgão do nível nacional e regional; representar seus membros junto aos poderes públicos, setores da
atividade municipal e movimentos escoteiros regional e nacional; propiciar e promover a educação
não formal na cidade de Dois Irmãos/RS, junto a crianças e jovens, tudo em atenção aos “princípios,
organização e regras POR” e pelo “projeto educativo da UEB. Ante o exposto, sendo de relevante
interesse social e assistencial a existência e o trabalho desenvolvido pelo Grupo Escoteiro Os
Moicanos, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, a signatária
conta com o apoio dos Nobres Pares para apreciação e aprovação. Votado, o Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
055/2019, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO
MUNICIPAL PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES E CATADORES DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei
Orgânica Municipal, artigo 13, 8 1º, autorizado a conceder o uso do imóvel a seguir caracterizado, à
pessoa jurídica legalmente constituída para fins de separação e reciclagem de resíduos sólidos
urbanos produzidos no Município de Dois Irmãos. Parágrafo único. O imóvel objeto da presente
concessão é assim caracterizado: “Um prédio constituído de estrutura em alvenaria, com cobi
17
metálica e com área de 1.067,48m? onde opera a Usina de Reciclagem de Dois Irmãos; um segundo
prédio/construção constituído de estrutura metálica com cobertura metálica com área de 317,00m?
onde opera o galpão de depósito de materiais reciclados, ambos localizados em um pedaço de
terras, com área superficial de 185.326,00m?, situada em Picada Verão, nesta cidade de Dois Irmãos,
constituída das seguintes medidas e confrontações: 778,35 metros ao norte, na divisa com imóvel de
Pedro Ermindo Henrich, 124,60 metros ao oeste, na divisa com imóvel de sucessões de Albino
Lehnen, 333,10 metros ao leste, onde se divide com imóvel de Albino Schneider, ao sul, por uma linha
quebrada assim constituída: 574,50 metros na direção oeste-leste, 110,00 metros da direção norte-
sul, dividindo-se sempre com imóvel da Agro Industrial Engelmann, retomando a direção oeste-leste
e mais 218,61 metros, até encontrar a divisa com imóvel de Albino Schneider, antes referida,
dividindo-se nesta parte, com imóvel de sucessores de Cristiano Múller, imóvel matriculado sob nº
1.756 do Ofício dos Registros Públicos de Imóveis da cidade de Dois Irmãos/RS. Art. 2º A concessão
de uso será gratuita e com prazo de vigência por 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogada de
comum acordo entre as partes e se a finalidade desta concessão, estabelecida no art. 1.º desta Lei,
estiver sendo cumprida. Art. 3º A concessionária poderá realizar no imóvel as obras e melhorias
necessárias ao cumprimento da finalidade desta concessão de uso, sempre mediante prévia anuência
do Município. 8 1º Os investimentos realizados pela concessionária não serão indenizados pelo
Município, incorporando-se aos bens concedidos; $ 2º Caberá à concessionária zelar pela
conservação dos bens concedidos, inclusive maquinários, responsabilizando-se pelo mau uso e
eventuais danos; Art. 4º As demais normas e condições desta concessão de uso serão estabelecidas
em termo próprio. Art. 5º Eventuais despesas do Município decorrentes desta Lei serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias. [...] Justificativa: O Poder Executivo Municipal, dentro de sua
política de qualificação dos serviços de saúde pública, oportunizou a utilização do referido
espaço/bens públicos a Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Recicladores de Dois Irmãos,
iniciativa essa que está a trazer inúmeros benefícios ao Poder Público, em especial a economia de
valores com a destinação final dos resíduos sólidos urbanos (lixo) produzidos no Município, bem
como oportunizar uma atividade rentável a essa categoria de trabalhadores. Tendo o Município a
estrutura e permitindo que seja separado o lixo reciclável do restante, está a promover o
desenvolvimento de atividade laboral sem que a isso importe dispêndio de recursos públicos
significativos, fomentando dita atividade. Assim pretendemos, com o presente Projeto de Lei, manter
esta parceria com a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores e Catadores de Dois Irmãos visando
atender as questões de saúde pública na sua plenitude e fomentando uma atividade que gera
empregos e receita própria. [.] Votado, oProjeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Presidente Sérgio: Bem, eu só vou fazer um comentário, em cima desse projeto. Isso
aqui, é um projeto que nós temos que pensar, sim. Por exemplo, se nós tiver um crescimento
desenfreado, o que é que nós vamos fazer com o lixo da cidade? O que é que nós vamos fazer com O
lixo? Que hoje, já se gasta 3 milhões por anos, para recolher o lixo da cidade, 3 milhões e 200 mil. O
que é que nós vamos fazer daqui para frente? O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 056/2019, que “ALTERA O ART. 13, INCISO ||, ALÍNEAS “A” E “D", ART. 23,
CAPUT, ART. 37, CAPUT REVOGA OS $5 1º E 2º E ART. 38, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE
27 DE NOVEMBRO DE 2013E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." “Art. 1º O artigo 13, inciso II, alíneas “a” e
“d”, artigo 23, caput, artigo 37, capute 881º e 2º eo artigo 38, inciso X, todos da Lei Municipal:nº
18
3.707, de 27 de novembro de 2013, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 13 (...) (CJ) T(..) a)
REVOGADO. (..) d) 04 (quatro) representantes de entidades que trabalham com crianças e/ou
adolescentes; (...) Art. 23 Os recursos do FMDCA destinar-se-ão ao financiamento das seguintes ações
governamentais e não-governamentais e dependerão de aprovação pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente: (NR) (...) Art. 37 O mandato dos Conselheiros Tutelares é de 4
(quatro) anos, permitida a recondução por novos processos de escolha. (NR) $ 1º — Revogado. 8 2º —
Revogado. Art. 38 (...) (...) X ser aprovado em prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente — ECA e língua portuguesa. (NR) (...)” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
[..] Justificativa: A presente proposição se justifica em face da necessidade de se proceder a pequenas
alterações de modo a viabilizar a situação fática aos termos da legislação. A alteração primordial aqui
estatuída decorre da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Federal nº
8.069, de 1990, que alterou a redação do artigo 132, permitindo a reconduções dos membros ao
Conselho Tutelar sem limitação temporal. [..]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE
12 DE AGOSTO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que "Prorroga o prazo de funcionamento da
Comissão Especial instituída pela Resolução nº. 03, de 13 de maio de 2019. Art. 1º Fica prorrogado até
o dia 19 de agosto de 2019, o prazo para apresentação das conclusões da Comissão Especial
instituída pela Resolução nº 03, de 13 de maio de 2019, criada com o objetivo de analisar o Projeto
de Lei nº 026/2019 que “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E
PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS". [..] Justificativa: O
presente Projeto de Resolução justifica-se na medida em que a Comissão solicitou a prorrogação do
prazo para a apresentação de suas conclusões, visto não ter sido possível concluir os trabalhos,
diante da apresentação de várias emendas ao Projeto de Lei nº 026/2019. [...] Votado, o Projeto de
Resolução foi aprovado por unanimidade. Neste momento a Vereadora Eliane Becker pede licença
para se retirar da sessão. Presidente Sérgio: Concedida a licença para da Vereadora Eliane. Sendo
esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Presidente, eu ouvi sua fala ali, que o vereador estava
vindo na tribuna porque o povo estava aí. Com certeza, eu gosto de ver o povo para eles escutar, não
adianta falar para vocês, não sei porque o senhor está preocupado de eu vir 2, 3 vezes na tribuna,
que é para vir falar, está? Então, não adianta eu vim toda segunda falar para vocês, agora, quando o
pessoal está aqui é bom falar, acho eu. Então, para o povo saber, também. Eu, só antes esqueci,
Schor, de agradecer a tua presença no nosso baile, esqueci, está bom, está Schor? Então, é isso aí,
tranquilo. Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações
finais do Presidente: Bem, Vereador Paulino, primeiro lugar, eu não citei o seu nome, eu joguei a
carapuça, se ele serviu? Eu não tenho culpa. Eu só acho estranho, quando não tem público aqui e a
imprensa presente, mas é um respeito que eu tenho. Cada um faz as coisas como lhe convém, e
como acha que tem que fazer. Portanto que eu disse, eu não criei polêmica, porque eu poderia, eu
poderia ter discutido alguns quesitos que foram levantados aqui, mas eu acho que não é, não é isso
que vai nos levar, por que? Porque isso são interesses individualizados, e nós temos um compromisso
não com um grupo de pessoas. Nós temos o compromisso com a cidade, com toda a população e
não por um determinado grupo. Então, tem coisas que não adianta eu discutir com eles. Porque
quando o Luiz Carlos, usou na tribuna, aqui, ele faltou com umas verdades, mas vai inventar e iscutir /
e)
com ele? Eu tenho que ter consciência do que está acontecendo na cidade, e, eu tenho que ter
consciência do que é que eu quero para minha cidade para o futuro, que é uma cidade de todos.
Então, se nós queremos daqui a 10 anos comer merda, tomar merda, bem, foi uma opção que nós
tivemos. Se hoje, nós já estamos com uma dificuldade enorme, enorme com a educação, com saúde
e com lixo. Aí vem um vereador que diz, que os impostos de Dois Irmãos são os mais caros do Brasil.
Aí eu perguntaria, mas e quanto você paga de IPTU? Eu poderia perguntar? Quanto você paga de
IPTU? Porque se fala muito do IPTU, mas a média do IPTU, não chega a 500 reais, no município. E,
alguns, tem que pagar mais IPTU, porque alguns não pagam. Infelizmente essa é uma realidade. Ou
vocês acham que dá para manter uma cidade com pagamento de IPTU? Não consegue. Se, hoje, as
creches, a FADI sozinha, com contraturno e com 950 crianças, tem o custo do que se arrecada por
ano do IPTU. Então, quer dizer, o que é que se vai fazer? Como é que nós queremos uma cidade?
Porque é muito fácil discursar mas vai lá e faz. E, tem pessoas, ainda que vem com a maior
capacidade, e que já foram governo. O PDT já foi vice-prefeito da cidade, foi, durante 4 anos na
cidade, no mandato, secretário da saúde. Aí vem dizer que nada sabe, que nada conhece. Eu acho
isso lamentável. Porque nós, temos que ter sim, responsabilidade com a cidade. Gostaríamos de fazer
um governo melhor? Gostaríamos sim. Eu tenho certeza, Vereador Filipin, que o senhor é bastante
sensato, o senhor queria que a cidade tivesse melhor, eu quero, Vereador Paulino quer, o Vereador
Paulão quer. Mas colocar algumas coisas aqui, senhores. Por exemplo, na áreas da saúde, todo
mundo esquece de dizer que faltam 25% nas consultas marcadas e depois, essas pessoas, que
faltaram na consulta marcada, não vão reclamar. Mais que 35% não vem no atendimento dos
dentistas. Tem pilhas e pilhas de exames, lá, que as pessoas não foram buscar, mas o município teve
que pagar para fazer, fora os que ainda dão atestado de residência para pessoas de fora tratar aqui
em Dois Irmãos, isso ninguém fala. Então, é muito fácil criticar, é muito fácil. Então, eu acho, que sim,
nós vereadores, precisamos ter responsabilidade. Que cidade realmente queremos para o nosso
futuro? Essa é de todos nós, porque ninguém sabe quem vai ser prefeito daqui a 2 anos, em 2021,
ninguém sabe? Ninguém sabe que vai ser o prefeito em 2015? E, o que nós fizermos agora, vai
refletir no mínimo em 3 administrações, em 3. Então, eu acho que está na hora sim, de parar de fazer
discurso demagógico e pensar na responsabilidade de que nós queremos realmente para essa
cidade. O Senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará
no dia 19 de agosto de 2019, com início às 19 horas. Da mesma forma, encerrou a sessão ordinária
sob a proteção de Deus, desejando uma Ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS, 12 DE AGOSTO DE 2019.
|
PRESIDENT MARA MUNICIPAL
20