sessao nº 30

em 1 Soro aqui
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 30/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas o Senhor Presidente
abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Não
adianta agir sem refletir, pois quem apressa o passo acaba tropeçando." Provérbios. A Ata nº. 28/2019
foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O
Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 29/2019 se encontra a disposição dos vereadores
para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de
celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos
trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 339/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº.
062 a 064/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 062/2019, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
PROJETO DE LEI Nº. 063/2019, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." PROJETO DE LEI Nº. 064/2019, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“ Convite — de
autoria da Associação Cultural e Esportiva 7 de Setembro, Presidente Altemir Camilotti - Convidando
para o almoço festivo em comemoração ao 63º Aniversário da Associação Cultural e Esportiva 7 de
Setembro, o qual ocorrerá no próximo dia 7 de setembro, na sede social do Clube, a partir das 11
horas e 30 minutos. Cópia do convite encontra-se a disposição na mesa de cada Vereador. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que
“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de
Vereadores." Requerimento nº. 068/2019 — de autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhando
VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Renato Berlitz, pelos serviços prestados ao Município de
Dois Irmãos nos últimos 34 anos. Pedido de Providências nº 078/2019 - de autoria do Vereador Paulo
César Quadri — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o alargamento
da calçada/passeio público localizado na Avenida Sapiranga, abaixo do CREAS e do depósito de
materiais de construção da Prefeitura. Pedido de Providências nº 079/2019 - de autoria do Vereador
Léo Búttenbender — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Construção de uma boca
de lobo ou rebaixamento da Rua Entre Ijuís, junto ao Loteamento Novo, localizado no Bairro Bela Vista.
Pedido de Providências nº 080/2019 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a instalação de lombo-faixa ou redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua Erico Veríssimo, nas proximidades da Escola 29 de Setembro,
localizada no Bairro Moinho Velho. Presidente Sérgio: Até para tirar uma dúvida, que hoje, realmente,
uma matéria jornalística impactante, e, que está Casa aqui, com certeza está preocupada, só que
a
alguns números, infelizmente, não fecham. De certa forma, ficou evidenciado a matéria quis
transmitir que foram 24 milhões de Dois Irmãos, só que Dois Irmãos, no período investigado n
período público, do dia 1º de fevereiro de 2017 a 30 de abril de 2018, isso são 15 meses, 15 meses do
total repassado do município de Dois Irmãos, para a fundação ISEV, dá um montante de 9 milhões e
285 mil. Então, ficou um dúvida muito grande. Nós precisamos saber quanto e se foi realmente
desviado esse dinheiro e o quanto foi desviado? Porque a matemática ela é muito lógica, não tem
como inventar um número diferente do que está posto no jornal. E, a investigação dele, inclusive eu
tenho cópia de toda a denúncia dele, ela é do dia 1º de fevereiro de 2017 a dia 30 de abril de 2018,
isso forma 15 meses, 15 meses vezes 619 mil, que era o valor repassado, isso dá um montante de 9
milhões 285 mil. Então, surgiu essa grande dúvida. E, nós precisamos saber realmente se foi desviado
alguma coisa e qual foi o montante? E, sim, cabe ao Ministério Público, como nós somos órgãos
fiscalizadores também, do recurso público, cabe sim ao Ministério Público informar esse montante,
quanto é realmente de Dois Irmãos e se houve esse desvio. Sendo esta a matéria do Expediente,
passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente,
Secretário Filipin, colegas vereadores, assessoria desta Casa e o povo que nos escuta, aí. Colegas
vereadores, queria pedir, com carinho para todos vocês, Léo, eu acho que você já fez o pedido, da
Pedro Gregorius, lá? Muita gente ligando, hoje, para mim, e, cobrando de nós vereadores. E, com
certeza, sentei com o Mauro, que faz parte do departamento de trânsito, hoje de manhã, conversei
com ele, disse que já foi falado alguma vez, cobrado dele também, sobre isso daí. Só que nada está
sendo feito, vereadores, vão esperar primeiro atropelar alguém, morrem alguém, lá para ser feita
alguma coisa. Eu não vou nomear, aqui, o vereador, que não é da minha parte de fazer o nome e
difamar os outros, as vezes a gente comentando com colegas vereadores, eles falam que primeiro o
motorista tem que ser o responsável e fazer as coisas certas, com certeza, não tiro dúvida nenhuma
que seria isso. Só que eu não concordo, minha ideia é diferente, então, nem tem como chegar num
eleitor e falar para eles que são eles que tem que [...] é o motorista que tem que fazer isso. Então, a
cobrança não é só para o Vereador Paulino, para todos os vereadores, e eu acho que nós tínhamos
que se preocupar um pouco cobre isso também, e ver o que nós poderíamos fazer. Sobre o ISEV, diz
o Jair Quilin, que muitos anos cobrava da prefeita, que tinha desvio de dinheiro e ela sabia. Então, eu
sei que tem uns que não concordam, mas entre concordar e descordar, eu nunca fui um cara de
subir, um vereador de subir aqui e acusar alguém, nem estou acusando, não sei, eu o dia que vir
acusar ou falar uma coisa é que eu sei, mas isso aí. Tive conversando com o Jair, hoje de manhã, ele
falava que era conhecimento deles, e nada foi feito. Então, as coisas vem acontecendo, tem uns que
concordam, tem uns que discordam, mas a verdade está vindo à tona aí. Hoje não é mais o Paulo
Fritzen, Paulino Renz, o Filipin, os demais colegas vereadores que falavam que tinha problema, e
dentre concordar e discordar, tinha uns que não concordavam, então, as coisas vinham acontecendo
de anos já, e era conhecimento deles, sim, diz o colega, ex-colega Vereador Jair Quilin. E, eu em
nenhum momento vim nesta tribuna, aqui, falei que alguém roubou ou deixou de roubar, agora, nós
que vinha falando e alertando, com certeza, isso faz uns 2 anos atrás, e hoje está vindo à tona, a
verdade. E, por enquanto é isto aí, presidente. Muito obrigado. Vereador Léo Biittenbender (PSB): É
o grande Expediente, senhor? Presidente Sérgio: Sim senhor. Vereador Léo: Ah está. Senhor
Presidente Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin, Doutor Maciel Schaumloeffel, assessor desta Casa,
Mabiela nossa secretária aqui, colegas vereadores, estimados assistentes que nos acompanham os
nossos trabalhos desta Casa. Estamos nos mês de Setembro, dia 2 hoje, cheio de festividades,
acontecer daqui para frente, acredito que é Dois Irmãos, que mais tem celebrações, c
neste mês, que qualquer outra cidade e estado ou país, até. Então ontem foi dada a abertura oficial
na Praça do Imigrante, e, também, a chegado do Fogo Simbólico, marcando então início da semana
da Pátria, cuja o desfile, ocorre sábado dia 7, ao longo da Av. 25 de Julho, caso chova será cancelado.
Eu não pude estar ontem na Pré-Kerb, devido a uma situação de saúde de um morador do Vale
Direto. Digo aqui, cuja o enterro foi hoje, as 4 da tarde, meu vizinho, amigo de muitos anos, Seu
Renato Boll. Pois bem, sobre isso eu quero falar, nós temos um plantão de emergência, aqui em Dois
Irmãos, sim, nós temos, Corpo de Bombeiros, nós temos, o Postão 24 horas e nós temos a SAMU,
porém, a SAMU é regulamentada pela emergência estadual. Você tem que ligar para o 192, e, tenho
certeza, que alguns vereadores já passaram por isso. Uma situação delicada, quando um pessoa
presida necessita de socorro, de ajuda. Aí vem uma enfermeira, ou atendente, que quer saber tudo o
que está acontecendo, endereço, se a pessoa está respirando, isso, aquilo. Aí vem o médico que faz a
avaliação, se vai enviar ou não, se é de emergência ou não, a SAMU até o local onde o paciente está.
Pois bem, para os bombeiros, tem que ser a SAMU, beleza, aliás, tem que ser o Postão, liguei para o
Postão, não tem que ser a SAMU, está bem, a SAMU me atendeu, depois de uns 10 minutos de
negociações, o médico disse, tem que ser o 3564-1611, que é o Postão, mas doutor eu já liguei para
lá, diz que é da SAMU. Pois bem, enquanto isso, o Seu Renato estava lá desmaiado. Aí, o Postão teve
que acionar a SAMU, para deslocar, então, para o local solicitado. Gente, foi quase meia hora, para lá,
para cá, ping pong. Gente, não dá, um sistema de emergência deste tipo, eu lamento muito. Foi uma
situação, eu tenho certeza, fui no dentista hoje á tarde, e ele me relatou a mesma situação, que teve
que carregar a esposa no carro e levar para o 24 horas. Minha sugestão é, que a SAMU seja
transformada, numa central de emergência no Postão 24 horas. Todo mundo aqui, todos os
motoristas, funcionários sabem, os bairros, conhecem as ruas, tudo. Porque eles querem saber se eu
estou na estrada Campo Bom, alguém está lá quebrado, jogado, eles querem saber que número,
tudo, não, é na estrada Campo Bom, não tem número, é mato ali. E aí? Gente, é muito complicado,
muito delicada a situação de emergência via SAMU. Sabe-se que é regulamentado, os motoristas,
funcionários, técnicos em enfermagem, ninguém tem culpa. O prefeito não tem culpa, não é a
Prefeitura, não é o Postão que tem culpa, não, é a questão da regulamentação que não presta do
jeito que é, que hoje é, não funciona. Para mim não presta. Se é alguém que está ali, com início de
infarto, morre ali mesmo, vai morrer. Mas, depois de tanto tempo, a SAMU, veio, inclusive tinha
chamado os bombeiros também, aí pedi para retornar por que a SAMU tinha chegado, mas tudo
bem, Gostaria sim, que o município de Dois Irmãos revesse a questão de emergência, quando se
precisa. Não é acidente, mas alguém desmaio, alguém precisa de uma maca, para ser levado, como
foi o caso do nosso amigo Renato, a ambulância precisa deslocar. Gente, eu fiquei preocupado,
ontem, repito, não foi culpa nem de médico, nem de hospital, mas é a questão da regulamentação
que está aí para a população. O Postão tem 3 ambulâncias, paradas, lá, o dos bombeiros também
estava parado, e a SAMU estava parada, um depende do outro, um joga para o outro, aí não, aí
pessoal dá. Sugiro, então, que a central de emergência saísse do Postão 24 horas. E, quando
inaugurar o novo Postão, que seja feita já para lá, que as coisa funcionem, chamou, é questão de
minutos, a ambulância tem que se deslocar, mas não jogar, ver como está o paciente, o que está
acontecendo, isso[..] É claro que a gente não pode fazer nada, a ambulância tem que vim e ser
medicado no 24 horas. Mas vamos lá, gente, vamos lá, esperamos que as coisas mudem, estou
preocupado, sim, e, assim eu tenho relatos das emergências, que as vezes, demoram. Vamos lá, Rua
Pedro Gregorius, senhor Vereador Paulino Renz, é verdade, a Eliane Becker, também, já solicitou.
Pessoal, aquilo lá é uma pista de corridas para quem desce, sobe, também, não só descer, mas
descer, vamos lá, acelerar mais ainda. Um carro pegou um poste de concreto e quebrou a base dele,
de concreto[...] (Neste momento houve a manifestação do presidente. Inaudível.) Vereador Léo:
Imagina, não foi 50, 60, 80 não, não, ah não gente, e caiu sobre a caminhoneta, sorte que o
motorista, claro, não se feriu. Agora, foi o poste, quem sabe, Deus me perdoe, não é, uma pessoa,
invadir um residência, não é? É de se pensar e tomar atitudes em relação à isso aí. Bom, esse final de
semana, realmente, colegas vereadores, assistência, muitas pessoas foram ao óbito, muita gente
conhecida e o mês todo. Mês de agosto, esse final de semana, gente conhecida, gente já de idade e
outras até, nem tanto. A doença está levando muitas pessoas, gente. Não ficamos doentes, nos
cuidemos. A saúde é fila, fila, demora, exames demorados. Muitas vezes não é culpa do gestor, mas
sim da burocracia que nos é colocado. Estou encaminhando votos de pesar, não está entrando hoje,
porque não tivemos a certidão de óbito para alguns falecidos. Quero dizer também, que o hospital,
tem bastante gente internada, crianças, pessoas de idade, com problemas pulmonares. E, eu quero
dizer mais, o Arno, direto atual, do IB Saúde, uma pessoa, assim, fora de série. Liguei ontem tem
vaga? Tem Léo, por causa do Seu Renato Boll. Sábado ele foi atendido no Postão mas não foi
baixado, que alguém tinha dito que não tinha vaga, aí eu entrei em contato com o Diretor, ele disse
que não, tem, tem vaga sim. Fui bem recebido, se deslocou de sua casa, foi até o hospital e averiguar
a questão. Senhor presidente, está terminando meu horário, mas assim, estou bem sentido hoje. Mas
vamos lá, vida que segue e algumas coisas nós podemos melhorar, sim. Obrigado, senhor presidente.
Presidente Sérgio: Obrigado Vereador Léo. Eu joguei junto como o Renato, futebol, lá, sim. Vereador
Paulo César Quadri (MDB): Presidente, vereadores, assistência e a imprensa. Também, estou
preocupado com SUS, e, fui atrás, é uma pena, Léo, fui atrás e disseram para mim, simplesmente, lá
no estado, é regulamentado, não tem como mudar. Pensando também, o SUS de Dois Irmãos, fosse
um SUS a parte, mas infelizmente não tive sucesso, mas de repente, quem sabe a gente no futuro,
temos as ambulâncias, tudo paradas ali, paradas não, se precisar elas estão ali, não é. Pessoal, me
dirigir um pouco cobre a matéria que saiu no Jornal, ISEV desviou mais de 24 milhões de Dois Irmãos
e outras cidades. Na falta de informação, de quanto foi desviado do hospital de Dois Irmãos, a
manchete poderia ser, ou, deveriam ser, ISEV desviou 24 milhões de hospitais. Como é que largam
isso aí ao vento? O povo de Dois Irmãos, não sabe quanto é que foi desviado pelo ISEV do Hospital
de Dois Irmãos, nem nós sabemos, agora, o promotor público, sabe que não é assim, como estão
expostas essas imagens no jornal. 24 milhões é muito dinheiro, isso dá, 38 meses, 619 mil por mês, já
mata os 24 milhões. Não é possível, um hospital, que nem Dois Irmãos, paga-se 619 mil e está dentro
24 milhões de desvio, é lamentável, mas, não é? Mais de 3 anos de repasse teriam sido desviados,
mas como não diz no jornal quanto foi desviado de Dois Irmãos, imaginem vocês, a cabeça do povo.
O jornal, já bota maliciosamente, Dois Irmãos, e separadamente no jornal, e outras cidades, é
lamentável. E, na capa do jornal temos uma imagem [..] Olha aqui, o Vereador Paulo rindo, está
contente está feliz, com essa desgraça que botaram no jornal? Que não é a pura verdade, mas faz
parte. Eles fazem a coisa acontecer mais que elas são, talvez para promoção, um ano político, o ano
que vem, eu entendo. Quem não entende o PT? Eu entendo, tanto é, que o chefe está na cadeia.
Afinal de contas, quanto foi utilizado, por quem foi utilizado o dinheiro desviado? Nós precisamos
saber, a comunidade merece saber. Onde foi parar dinheiro? Isso é muito dinheiro. Se fosse tudo
verdade, isso aqui não teria dado problema, lá na promotoria? E, quando foi feita a CPI em Dois
Irmãos, aqui, o que é que deu as CPI? Antes eram 11 milhões de lucro, depois eram 5 milhões de
prejuízo. Temos que ser racio9nais, tudo aos 4 ventos, estão lançando. Lançaram a CPI aos 4 ventos,
anuncio que prejudicou pessoas idôneas é este, aqui no jornal. Agora, 5 anos trabalhou em Dois
Irmãos, esse hospital ISEV, eu não estou aqui para defender o ISEV, eu estou aqui, para defender o
município que sempre cumpriu com a sua responsabilidade, isso é a pura verdade. Nós gostaríamos
de saber, gente, quanto foi desviado de hospital de Dois Irmãos? O povo de Dois Irmãos quer saber.
E quem vai dar essa resposta para nós? Quem vai dar a resposta para nós? O jornal, que colocou ai?
Quem vai dar a resposta? Hoje tudo é alegria, para aqueles que gostam de ver o circo pegar fogo,
mas não tem um dia melhor que outro. Na CPI eram 11 milhões de lucro, foi para 5 milhões negativo,
não deu em nada, agora, 24 milhões. O que é que tem por traz das notícias? Quem divulga? O que é
que acontece? Faz parte, política é isso aí, vamos ver o que vai acontecer. Só quero saber aonde está
o dinheiro desviado e quanto deu lucro e para quem está o lucro? Isso eu quero saber, sem defender
ISEV, não estou nem aí para o ISEV, estou aí com o dinheiro público de Dois Irmãos. Agora, querer
denegrir a imagem da administração pública, isso o ano que vem é político, a gente entende. Agora,
temos que ter respostas. Aonde está esse dinheiro? Obrigado presidente. Vereador Elony Edgar
Nyland (MDB): Boa noite Presidente, boa noite secretário, colegas vereadores, assessoria jurídica e
legislativa desta Casa, a imprensa na pessoa do Pitter do Jornal Dois Irmãos, em especial a
comunidade, aqui presente. Hoje eu iria fazer uma moção de congratulações para o nosso amigo aí,
Schuster, nos jogos de câmbio, mas não consegui encaixar para hoje, vamos deixar para semana que
vem. Muito merecida essa moção, e, com certeza, na semana que vem a gente vai fazer, e, com
também certeza da aprovação de todos os vereadores desta Câmara. Me antecedeu, antes o
vereador do PDT, o Paulino Renz, falou algo sobre o vereador Jair Quilin, que ele sabia e não sabia.
Estranho não é vereador, esse Vereador, Jair Quilin, foi por 3 mandatos vereador desta Casa, neste
mesmo período o PDT, indicou, através da pessoa do Jair Quilin, a Secretaria da Saúde, e todos
sabem o que aconteceu naquela época. Todos sabem o caos que foi a saúde pública de Dois Irmãos,
tanto que deixaram uma dívida milionária para os próximos gestores pagar, infelizmente é isso. Hoje
ele quer falar que sabia, que não sabia, que sabia, tem que falar quando é legislador, quando é
fiscalizador, aí ele não estava, só defendia o governo. Não é assim que funciona, me desculpe o Ex-
Vereador Jair Quilin, tinha sua oportunidade e não o fez, agora quer meter o bedelho onde não deve.
Eu pergunto a toda a comunidade, aqui, a todos os vereadores, me citam um hospital no Brasil que
tem lucro, um. Nenhum hospital, todos os hospitais trabalham no vermelho. Por que? Porque é muita
pouco receita própria, é muita pouca recita de particulares, noventa e tantos por cento, são pelo SUS,
e vocês sabem o que é que é o SUS. O governo Federal, manda um valor irrisório, um valor muito a
quem do que os municípios precisam. E, ainda bem que tem municípios, como Dois Irmãos, Ivoti e
arredores, que tem condições de investir muito mais que o governo exige, a lei federal exige, 15%. Os
municípios colocam, 20, 30, 35% na saúde e ainda não é suficiente, ainda não é o suficiente. Porque a
tabela SUS não é reajustada. E, pode o município, como hoje, repassar 600 mil, no ano que vem 700,
no outro 800, os hospitais vão ter prejuízo na certa. Quem de vocês quer administrar um hospital,
pergunto? Quem é o louco que administrar um hospital? Ninguém, porque sabe que é prejuízo na
certa, é prejuízo na certa, isso eu afirmo, aqui. Eu quero que a imprensa venha aqui, e diga qual é o
hospital, que prove, A+B que tem um hospital nesse país que dá lucro. E a imprensa que coloque o
desvio. O município está fazendo a sua parte, repassando os valores devidos, que tem que repassar,
mesmo, eu até diria que passar mais, para atender bem a comunidade, para atender todos os
exames, as consultas, o atendimento de quarto, pagar todas as contas que precisa pagar. Ou, vocês
querem que o município de Dois Irmãos assuma o hospital? Querem que quebre o hospital? Querem
que quebre o hospital? Não tem dinheiro suficiente para o município assumir o hospital. Temos
exemplos de várias cidades, que gestores público disseram, vamos nós administrar o hospital, mas
não deu 2 anos fecharam. Tem vários municípios, inclusive na nossa terra, fechou o hospital, aqui em
Santa Maria do Herval, fechou o hospital. Aliás, admiro essas duas prefeitas que não dão a cara, só
mandam os pacientes para Dois Irmãos, nós que damos saúde, que damos o tratamento de saúde,
para esses dois municípios. Deviam ter vergonha na cara, devia dar pelo menos 50 mil por mês, que é
o mínimo que exigem, 50 mil por mês para ajudar a nossa comunidade, também. É muito fácil criticar
a comunidade dos municípios do lado e dizer que, estamos investindo em infraestrutura básica,
estamos fazendo calçamento, claro, que esse dinheiro de Dois Irmãos, porque esse dinheiro devia vir
para cá mensalmente para ajudar o nosso povo também. Porque quando vem um paciente de lá o
hospital, também, não vai se negar, está aqui o diretor do hospital, que está se fazendo um excelente
trabalho, não vai se negar de atender os pacientes de Santa Maria do Herval e de Morro Reuter, que
são em torno de 12 mil pessoas. Imagina, nós estamos pagando a saúde de dois municípios vizinhos.
Não vou entrar em questão de partido, porque não é questão de partido, é questão de
administradores, de botar a mão na consciência e colaborar. Eu acho, que mesmo com o dinheiro
que estamos passando para o IB Saúde, eles também, já tenham dificuldade financeira, eu acredito
que também já não estão conseguindo estar no azul, também já devem estar no vermelho. Porque
não há dinheiro suficiente, porque um diretor de um hospital quer atender todos os pacientes, todos,
e, estão fazendo isso. Se o ISEV fez coisa errada, tem que pagar, não estamos aqui para defender,
nem ISEV, nem os outros que passaram, os outros governos anteriores, que a gente sabe o caos, que
também, foi. E as dívidas, repito, dívidas milionárias, que o município está se defendendo, que a
exemplo da Dr. Homero, quando teve da administração do PT e PDT, todos sabem que cortaram um
monte de recursos, um monte de exames e também consultas, e quem pagou foi o povo. Hoje, não,
hoje tem exames, tem consultas, no mínimo, 70% que havia na época, e, mesmo assim não é
suficiente, aliás, jamais vai ser suficiente. A saúde pública, ela está se tornando um caos no país todo.
Os governos e o atual governo, eles tem que mudar e investir, pelo menos o triplo, na saúde que
estão investindo hoje. Eu ainda acredito, nesse novo governo, que ali entrou, que com todas
mudanças que está fazendo, com toda a corrupção que ele está combatendo, vá sobrar dinheiro para
a saúde pública, Eu acredito, ainda estou acreditando. Porque nós temos que dar tempo, para esse
novo governo Federal, porque não está nenhum um ano trabalhando e as coisas já estão
melhorando. A economia do país está melhorando, o emprego, está melhorando, aqui em Dois
Irmãos, novas fábricas surgindo. Não trabalha em Dois Irmãos, quem não quer, emprego tem. Hoje,
falei com o Vereador Paulinho Gehrke, estão abrindo novas vagas, não é Paulinho? Aqui e em Santa
Maria do Herval. Então, eu digo, Dois Irmãos tem emprego. A economia nacional está melhorando, o
que a gente cobra muito é habitação e o governo já anuncio que baixou o juro, e, muito. O juro, hoje,
de financiamento está em torno de 2,95 ao máximo 4,95, enquanto anteriormente estava em 8 a 12%
ao ano, e isso faz com que diminua pela metade o custo de quem vai fazer um financiamento,
Presidente, seria isto. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a
comunidade, aqui presente, assessoria da Casa, a imprensa que estava aí. Esta noite, aqui na Câmara
de Vereadores, temos poucos projetos para serem votados, mas esta Casa sempre foi um palco de
discussões de questões envolvendo a cidade na questão de aprovar projetos, de a gente melhorar
cada dia mais a cidade de Dois Irmãos. Mas, hoje, também para mim é um dia muito triste, muito
triste pelos fatos noticiados pela imprensa, aqui no município, através do Ministério Público. Eu
quero, aqui, dar meus parabéns ao promotor desta cidade, o Dr. Wilson, pelo trabalho sério que tem
feito, aqui neste município, em prol dos recursos público, da fiscalização, aqui na cidade. E, por outro
lado, eu me sinto feliz, também porque quando eu apresentei, aqui nesta Casa, Uma CPI para nós
apurar os recursos públicos, aqui, num contrato do ISEV com o município, nós não tivemos muito
sucesso. Porque não foi aprovado a CPI, aqui na Casa, e não foi aquilo que a gente esperava, mas a
gente fez um trabalho sério. E, naquele momento eu apontava que haviam irregularidades, que
haviam irregularidades na gestão do ISEV no contrato entre o município de Dois Irmãos aqui n
município. Pois bem, para conhecimento da comunidade o Ministério Público, ISEV desvia 24 milhões
do hospital de Dois Irmãos e outros hospitais. ISEV criou um associação com contas laranjas para
desviar dinheiro. Dirigentes do ISEV aumentaram os próprios salários em 50%, e aí afora. E aí eu me
pergunto, para nós vereadores aqui e para a comunidade que está nos assistindo. Quando nós
apontamos aqui, o poder público, chamou o Vereador Filipin que está fazendo politicagem, nesse
contrato que o ISEV, aponta desvio de dinheiro, no contrato 017 de 2014, os gestores desse contrato
eram a Prefeita Tânia e o Vice-Prefeito Jerri, inclusive Secretário da Saúde, num período. Quando, nós
vereadores, apontamos e fiscalizamos as irregularidades, aqui, é porque de fato, nós temos
conhecimento de algumas questões, inclusive, quando eu apontei, aqui, a não comprovação de 11
milhões, que foi colocado como lucro, agora, vem à tona, agora vem à tona, que de fato existia
desvio de dinheiro. O Ministério Público está apontando, agora não é mais o Vereador Filipin que
está apontando, só o Vereador Filipin. O Ministério Público está colocando que aconteceu, aqui na
nossa cidade, aqui no nosso município de Dois Irmãos. E, eu quero dizer para vocês que nós vamos
continuar fiscalizando, porque esse é o nosso papel, de nós zelar pelo dinheiro público. Porque a
administração pública, o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Secretário, nós, Vereadores, temos direito de nós
cuidar onde é que é gasto o dinheiro público. E, eu já falava antes, na época, o conselho de saúde já
tinha apontado, mas a administração municipal, e, reafirmo aqui, foi omissa em fiscalizar o contrato
do ISEV, aqui no nosso município. Então, para mim, fico muito chocado vereadores, muito chocado
de nós ter que estar colocando essa pauta aqui para a cidade, que é uma pauta que envergonha, a
cidade de Dois Irmãos. Dizer que foi desviado dinheiro público que era para ser usado, que era para
ser usado nos atendimento das pessoas em exames, consultas, cirurgias e esse dinheiro foi desviado
para outros fins e não ficou para atender nossa população. Lamento muito, lamento muito que isso
tenha acontecido, porque Dois Irmãos não merece, não merece os nossos recursos do suor do povo
trabalhador, do suor do povo trabalhador ser desviado para uma associação de uma empresa laranja,
que só tinha o nome, só tinha o nome para receber recurso da cidade de Dois Irmãos, aqui. Inclusive,
no processo, demonstra ali, que saiu da conta da agencia do Banrisul, 0197, para a conta dessa
empresa laranja, está no processo. Fico muito indignado, muito indignado, porque, quando nós
estamos aqui para representar o povo, nós temos que estar aqui para cuidar sim, do nosso dinheiro
público, aqui na nossa cidade. Seria isto presidente. O senhor presidente solicitou ao vice-presidente
Elony Edgar Nyland para dar continuidade aos trabalhos da mesa, para fazer uso da palavra em
tribuna. Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor Presidente em exercício Elony, Secretário Joracir
Filipin, colegas vereadores, pessoas que nos honram aqui com a presença. Realmente Vereador
Filipin, o senhor tem razão, essa matéria hoje, que saiu no jornal, ela é preocupante, até porque ele
coloca de uma forma, sob suspeita qualquer um, principalmente da administração pública. E, com
todo o trabalho que foi feito pela CPI, inclusive ela teve relatório final, e eu olhando todo o relatório
final eu não vi, em nenhum momento uma menção sobre essa fundação São Bento, não vi. Está todo
o relatório aqui e não vi nada mesmo. Agora, o que mais surpreende senhores, uma contradição,
tanto é que nós hoje, até peço para os vereadores, que eu entrei fora do horário do expediente, quer
dizer, fora do horário acordado, se todos os vereadores concordarem, nós estamos encaminhando
um oficio, para o Ministério Público, exatamente para saber o que é que realfnente foi de Dois
Irmãos. Porque no período esse, que ele investigou, de 1º de fevereiro de 2017 até 30 de abril de
2018, os repasses totais do município de Dois Irmãos, não chega nem a metade do valor que eles
alegam que foi desviado. Mas, o que é mais importante, hoje, isso é um documento oficial do
Ministério Público, está aqui a denúncia dele, toda ela, são várias páginas, mas o que chama a
atenção, diz o seguinte: “Tais valores na sequência foram transferidos para a conta bancário nº
607054407 , agencia 47 do banco do Estado do Rio Grande do Sul de titularidade da Associação de
Saúde São Bento, que são os 24 milhões e 53 mil; 24 milhões, 34 mil, 436 reais com 57 centavos, esse
dinheiro saiu do ISEV e foi para a conta dessa outra empresa, São Bento. Só que ele, nesse mesmo
período, e, isso com quebra de sigilo bancário, e isso está escrito aqui, no mesmo período, o
demandado, o Reni dos Santos, que era o presidente as Associação de Saúde São Bento, transferiu da
conta bancária nº 607054407, agencia 47 do banco do Estado do Rio Grande do Sul para a conta
bancária nº 61951940-3 agência 213 do mesmo banco de titularidade do Instituto de Saúde
Educação Vida. Quer dizer, o São bento depositou posteriormente, neste mesmo período, o valor de
24 milhões, 118 mil, 346com 94 centavos, está? Tiraram do grupo Vida para o São Bento e o Dão
Bento devolveu para o grupo Vido, de acordo com as investigações do Ministério, 24 milhões, 118
mil 346 reais, na grande verdade a diferença o São Bento devolveu para o grupo Vida, 83 mil, 910
com 37 centavos a mais, eu estou tentando entender. Que como é que se fala, se acusa, que os caras
desviaram 24 milhões para essa São Bento e depois, no mesmo período, essa São Bento devolveu 24
milhões, 118 mil 346? Quer dizer devolveu 83 mil, 910 com 37 centavos a mais. Para mim está difícil
entender, não sei se vocês estão conseguindo entender? Quer dizer tirou 24 milhões e essa São
Bento devolver 83 mil a mais, isso é o relatório do Ministério Público. Mas, então, como é que houve
um desvio de 24 milhões se eles devolveram 24 milhões, 83 mil a mais? Realmente, é difícil, não é?
Para nós fazer um julgamento. Alguém que talvez entenda de matemática melhor do que eu. Como é
que isso ocorreu? E, é no mesmo período. Afinal, se devolveu mais dinheiro para o grupo Vida, do
que tirou, isso está escrito aqui, se alguém quer cópia a gente consegue. Eu recebi hoje, como o
Diário recebeu. Eu não estou aqui para defender o Grupo vida, nada, só que me causa estranheza, se
cria uma matéria toda destas, e ainda se diz que foi Dois Irmãos. Bem, se Dois Irmãos só repassou 9
milhões, 285 mil, nesse período, como é que de Dois Irmãos foi desviado 24 milhões? A matemática
não fecha. Por isso nós, hoje, e, espero que os vereadores aprovem, todos os vereadores aprovem, a
gente vai oficiar o Ministério Público, para ele dizer para nós. Quanto dinheiro foi, se foi desviado? E,
aqui, em nenhum momento ele fala do município, no sentido da responsabilidade da prefeita e do
vice-prefeito, todo esse material aqui. Inclusive, lá tem uma matéria que se esqueceram de colocar,
que ele até agora, não tem elementos para dizer se houve omissão do município ou não. Então,
senhores, eu acho que, cada um de nós, precisa ter responsabilidade, sim. E, nós temos sim,
preocupação, porque independente, não é? O que é que aconteceu, porque é que fizeram essas
manobras bancárias? O pôr que, eles tem que explicar? Agora, eles devolveram mais dinheiro do que
tiraram. Então, senhores, espero que o nosso Ministério Público, na sua sabedoria e no seu
conhecimento, consiga nos informar para tirarmos essa dúvida. Quem sabe daí, quando tivermos
essa dúvida tirada, se aprofunde um estudo mais técnico em relação a isso. Seria isto senhor
Presidente. Obrigado pela atenção. O Senhor presidente reassumiu os trabalhos na Mesa. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às
Comunicações de Liderança. Presidente Sérgio: Espaço de Líder, até o Vereador Paulo César
Quadri, só um pouquinho, antes disso, é que o vereador Filipin tinha se inscrito antes[...] (Neste
momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Presidente Sérgio: Mas é que o senhor
se inscreveu, aqui na data do dia 29. (Neste momento houve a manifestação dos vereadores.
Inaudível.) Presidente Sérgio: Bem, então está concedida a palavra para o vereador Elony Edgar
Nyland, cedido pelo Vereador Líder de bancada do MDB. Vereador Elony Edgar Nyland (Líder de
Bancada do MDB): Mais uma vez, boa noite a todos. Sobre a fundação São Bento, o que é que os
hospitais fazem, que estão com problemas financeiros? Porque Ministério Público, presidente, ele
sempre quer bloquear o dinheiro dos hospitais, para pagar as dívidas de quem entra com processos
para receber o valor que tem dos hospitais. Então, eles fazem essas fundações, isso que não é de
hoje. Eu, a trinta anos atrás, trabalhei em Novo Hamburgo, um ano, no Hospital Geral, na parte
financeira, e era a mesma coisa. Tinha uma fundação, já naquela época, quando o Dr. Valdir Marques
da Silva, e outro de diretor, não sei, eles que assinavam os cheques, tudo passava pela fundação. Por
que? Já na época, o Hospital Geral estava quebrado e o Ministério Público, queria fazer a mesma
coisa, bloquear o dinheiro. E, eles faziam essas manobras, que se é legal, não é legal, não sei, mas
pelo menos para o município ter o dinheiro para poder investir ou fazer os exames, ter o dinheiro
para à vista, eles pagavam tudo à vista, porque os fornecedores, eles não tinham mais condições de
pagar. Então eles faziam essas manobras para poder atender exames e pagar as contas do dia a dia e
pagar luz, água. Isso funciona assim até hoje, as fundações fazem isso para desviar que o Ministério
Público tranque os recursos, e daí para tudo. E, daí, é pior para quem? Pior para a comunidade, claro
que é pior para a comunidade. Se é certo ou errado? Não sei, mas os hospitais não podem parar. A
não ser que os governos nossos comecem a colocar a cabeça no lugar e pensar mais no nosso povo,
independente de partido que está lá no Governo Federal. Tem que passar mais dinheiro para os
município. Isso aí Presidente. Vereador Joracir Filipin (Líder da Oposição): Bom, voltando ao espaço
de líder, eu acho que, nós não podemos confundir, nesta Casa aqui, uma atuação firma do Ministério
Público, na questão da investigação. Acho que todos nós aqui, temos concordância com isso. Porque
o recurso público, quando ele é feito um convênio com a instituição privada, ou sem fins lucrativos, o
gestor público, o prefeito, o vice-prefeito, eles tem que estar atentos e cuidar onde é que está indo o
gasto do dinheiro nosso, onde é que está indo os recursos nossos? Nós, vereadores aqui, também
temos a responsabilidade de a gente cuidar, também, fiscalizar. E, é isso que Vereador Filipin aqui,
tentou fazer na CPI, para nós investigar, essa questão dos recursos que estavam sendo apontados, e
na CPI nós já apontava isso já, nós apontava que tinha desvios dos recursos públicos. Eu acho, que na
época, e tenho certeza, que inclusive, a gestão da administração municipal, falou que eu estava
fazendo politicagem. Hoje, eu digo aqui, para a Prefeita Tânia e para o Vice-Prefeito Jerri, que eles
tem que pedir desculpas, desculpas para a população, quando eles afirmaram que eu estava fazendo
politicagem sobre a CPI. Não, eu estava apontando que tinha erros, que tinha problemas. E, quando,
o Ministério Público, vem à tona e diz que mais de 24 milhões foram desviados entre Dois Irmãos e
outros municípios, demostra que o Vereador Filipin, de fato, estava certo na investigação da CPI. E, eu
não quero, que isso aconteça mais, inclusive, nós temos a gestão aqui, e graças, talvez graças, a
minha investigação, que esse instituto saiu daqui e nós não fechamos o hospital. Graças ao Vereador
Filipin, que fez uma investigação e nós não fechamos o hospital e o hospital está funcionando, está
funcionando. E o gestor público, que está hoje aqui no hospital, nós também, temos certeza e
queremos a transparência. Inclusive, seria muito interessante, que nas contas do município, onde se
coloca o recurso, teria que ser uma conta específica, do instituto, aqui no Banco do Banrisul onde
caiu o dinheiro do município, e tem uma prestação de conta já do instituto, que demonstre que esse
dinheiro fica aqui. Porque se não acontece o que aconteceu, o instituto criou empresas laranjas, para
desviar dinheiro para não pagar fornecedores, para não pagar funcionários, trabalhadores, é isso o
Le
que aconteceu. Isso é grave, gente, é grave. No mínimo, no mínimo, a Prefeita Tânia e o Vice-Prefeito
Jeri, como gestor, que tem que cuidar do dinheiro público, tinham que pedir desculpa para a
população, pelo o que aconteceu no contrato que eles assinaram junto com o ISEV. Seria isto, muito
obrigado. Presidente Sérgio: Eu acredito, Vereador Filipin, que esses caras aprenderam isso com a Dr.
Homero, essa que administrava o hospital aqui em Dois Irmãos quando vocês eram governo. Acho
que eles aprenderam com eles, Mas vamos lá acho que temos que sim, fiscalizar, não tem problema
nenhum. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do
Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei Nº. 062 e 064/2019, bem como o Projeto de
Decreto Legislativo Nº. 02/2019 à Comissão geral de Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. Presidente Sérgio: Senhores,
até para esclarecimento, de acordo com o foi combinado na última sessão e como não se fez
presente a direção da Associação de Moradores lá do São João, o projeto não vai para a votação, ele
só vai a votação, então só para esclarecimento ele só vai para votação no momento que eles nos
trouxerem as explicações que são necessárias. Eu também queria só anotar o nome dos
componentes da comissão especial do Plano Diretor. O PT indica quem? (Neste momento houve a
manifestação dos vereadores. Inaudível.) Presidente Sérgio: Da Lei Orgânica, desculpa, da Lei
Orgânica. (Neste momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Presidente Sérgio: Não,
isso é LDO vai, até para falar nisso, não veio a LDO junto, aqui? Eu precisava para encaminhar para a
comissão especial do orçamento. Então, solicita lá em baixo, que eu vou encaminhar isso para a
comissão especial do orçamento. PP indica Paulinho? PT? (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Joracir. Inaudível.) Presidente Sérgio: Filipin. MDB? (Neste momento houve a manifestação
do Vereador Paulo Quadri. Inaudível.) Presidente Sérgio: São 3 não é, Dr. Maciel? (Neste momento
houve a manifestação do Dr. Maciel. Inaudível.) Presidente Sérgio: E um suplente. Vereador Paulino
ou Vereador Léo? O Léo. Eu também quero encaminhar, para a comissão especial do orçamento,
quem é o Presidente? O Projeto de Lei 063/2019 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2020. Paulo César Quadri, então, fica com o senhor da comissão especial o orçamento
para acompanhar e dar o parecer, e se vereadores querem fazer emendas, também. O Senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 062/2019, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 6.285,44
(seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais com quarenta e quatro centavos), para a Secretaria
Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. [...] Justificativa: 'A presente proposição se
justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente para abertura de crédito especial no valor de R$ 6.285,44, para o recurso 4505 -
Investimento - Atenção Básica. Na dotação 3.44.90.52.0000000000 — Equipamento e Material
Permanente. Deste repasse, realizado pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal, o
município recebeu o valor de R$ 6.000,00 a título de investimento na ação “Implementação da
Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde”, tido pela sigla VAN — Vigilância Alimentar e Nutricional.
Dito repasse está referenciado na Portaria MS n. 447 de 26/02/2018 e foi destinado para aquisição de
equipamentos antropométricos para as unidades básicas de saúde enquadradas no segundo ciclo do
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, ou seja, as unidades básicas de saúde do bairro
São João e bairro Bela Vista. A diferença, qual seja, de R$ 285,44, verificada entre o repasse e o atual
valor, refere-se ao superávit e arrecadação havidos a maior do período, o qual também será utilizado
para aquisição dos equipamentos.' [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
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Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 064/2019, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” “Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder subvenção social à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTAL DA SERRA, inscrita no CNPJ sob nº
02.538.200/0001-28, com sede na Rua Sede Campestre, 96, Dois Irmãos. Parágrafo único. A
subvenção a que se refere o caput deste artigo se destina à execução de projeto social e cultural
denominado “ENTREVERO DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO, tendo como público-alvo crianças e
adolescentes da comunidade, portanto, presente o interesse social. Art. 2º O repasse da subvenção
referida nesta Lei será no valor de R$ 25.147,61 (vinte e cinco mil, cento e quarenta e sete reais com
sessenta e um centavos), conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeita Municipal e será repassado mediante assinatura de
Termo de Fomento/Colaboração. Art. 3º Na aplicação dos recursos públicos recebidos, a beneficiária
deverá observar: 1 - as determinações constantes na Lei Federal nº 8.666/93; II - a possibilidade de
utilização somente no que estiver previsto no Plano apresentado, pois vedado o emprego em
quaisquer outras finalidades, ainda que em caráter emergencial para posterior cobertura; II - a
imperiosidade de prestação de contas no prazo estabelecido no Termo; $ 1º A beneficiária se
responsabiliza, integralmente e isoladamente, por todos os encargos trabalhistas, tributários,
previdenciários, acidentários, fundiários e cíveis decorrentes dos contratos que firmar e que envolvam
os recursos públicos recebidos em decorrência desta Lei. 8 2º Ao Município de Dois Irmãos caberá o
direito de regresso quando for subsidiariamente, solidariamente ou até isoladamente
responsabilizado por qualquer por ação ou omissão da beneficiária na consecução dos fins
propostos, bem assim, em caso de dano a membro da Associação ou terceiro, em decorrência da
aplicação dos recursos de que trata esta Lei. Art. 4º Em contrapartida a ASSOCIAÇÃO se compromete
em divulgar o nome do Município nos eventos que participar com os recursos públicos. Art. 5º As
despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.08.243.0046.2097 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais c/910 [...] Justificativa: O presente repasse decorre de valores
destinados ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA com destinação à
ações da Associação Cultural de Tradições Gaúchas Portal da Serra, com a deliberação do respectivo
Conselho nos moldes do Plano de dispêndios apresentados (ata 09/2019 — 05.08.2019), tendo como
finalidade a execução de projeto social e cultural voltado a crianças e adolescentes da Cidade, projeto
intitulado “ENTREVERO DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO.” A importância que a Associação tem para
o Município é sobejamente conhecida, pois, atua diuturnamente para a manutenção das tradições
gauchescas em nosso Município, estipulando a participação dos alunos da rede municipal das aulas
de dança que oferece, bem assim, com palestras. Além disso, em suas apresentações em outras
comunas tem divulgado o nome do Município, o que contribui para incrementar o turismo local.” [...]
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária
da Câmara Municipal de Vereadores.” Art. 1º Fica instituído ponto facultativo para o expediente da
Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos/RS no dia 09 de setembro de 2019, no qual não
haverá expediente externo, tampouco sessão ordinária no Poder Legislativo. Art. 2º Em decorrência
do disposto no artigo anterior, os servidores deverão recuperar a carga horária até o dia 27 de
setembro de 2019 ou então ficam autorizados desde já a utilizar o banco de hgras. Art. 3º Fica
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transferida a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, aprazada para o
dia 09 de setembro de 2019 para o dia 11 de setembro de 2019, às 19h. Justificativa: Encaminha-se o
presente Projeto de Decreto Legislativo sugerindo a transferência da sessão ordinária aprazada para
o dia 09 de setembro para o dia 11 de setembro de 2019, visto tratar-se de véspera de feriado
municipal. Tem-se a experiência de outros anos onde a procura pelos serviços da Câmara de
Vereadores é baixo ou até inexistente em véspera de feriado, ainda mais quando esta coincide com a
2º ou a 52 feira, além da pouca presença de público na sessão. As escolas do município não terão
aula dia 9 em função do dia letivo a ser considerado no dia 7 de setembro, o que certamente
acarretará a saída da cidade de parte da população. Por fim, cabe salientar que os trabalhos do Poder
Legislativo não sofrerão qualquer prejuízo já que a sessão será realizada no dia 11 de setembro.
Votado, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 068/2019 — de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Renato Berlitz, pelos serviços prestados ao
Município de Dois Irmãos nos últimos 34 anos. Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 069/2019 - de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Encaminhando o que segue: Que seja encaminhado ofício
ao Ministério Público para que o mesmo informe à Câmara de Vereadores qual o valor desviado pelo
Instituto de Saúde e Educação Vida — ISEV - para a conta de titularidade da Associação São Bento de
Saúde, dentro do montante de R$ 24.034436,57 noticiado pela imprensa, que pertence
exclusivamente aos recursos oriundos do Município de Dois Irmãos. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao
espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin (PT): Colegas vereadores, presidente, a
comunidade aqui, nesta noite. Quero, fazer aqui, uma referência e fico muito feliz, deste mês nós
estar comemorando 60 anos de emancipação do nosso município de Dois Irmãos. Com muita alegria
eu quero saudar toda a nossa comunidade, nossos guerreiros lutadores que “bravaram” (SIC) desta
cidade desde o início, lutaram nesta cidade desde o início, aquele nosso povo acolhedor que vieram
de outras regiões para a nossa cidade, que estão morando aqui, trabalhando, fixaram suas
residências. Que nem o Vereador Filipin, também vim de fora, amo muito esta cidade, gosto muito,
trabalho muito por isso e fico muito feliz desse mês de setembro, dia 10 de setembro nós estarmos
comemorando 60 anos de emancipação. Acredito que nós, cada dia, temos que se unir mais, se
abraçar em defesa do nosso município. Porque aqui, no nosso município, onde o nosso povo
trabalhador, trabalha, paga impostos, e nós precisamos de ter atendimento a contento da nossa
população e é isso que nós temos buscado para a nossa cidade. Mas fico muito feliz, também, nessa
comemoração de 60 anos de emancipação, vereadores, que nós vamos entregar para essa cidade
uma esperança, que é o Centro de Convivência da Terceira Idade, que até então, 60 anos, se lutava
para nós ter um salão para os nossos idosos aqui nessa cidade. E, com muita luta, com muita vontade
de ajudar esse povo, tão trabalhador, que merece ter o seu lugar para seu lazer, para dançar nas suas
festas, fazer seus bailinhos. O Vereador Filipin conseguiu recurso e hoje a obra está pronta e
provavelmente vai ser inaugurada agora dia 10 para a população usufruir do espaço. Mesmo não
sendo do partido e, não olho para partido, eu fui atrás e busquei recursos para fazer obras aqui no
município. Também, fico muito feliz, que lá no Bairro Navegantes, também não tinha um posto de
saúde, e quero entregar, também, essa homenagem, nesses 60 anos, para a cidade e o Bairro
Navegantes o posto de saúde, onde eu busquei 408 mil reais, para construir o posto-de saúde lá no
Bairro Navegantes. E que, agora também, vai ser entregue para a população, e, jespero que nós
12:
tenhamos médicos, tenhamos exames, tenhamos consultas e que tenham um ótimo atendimento
para a comunidade. Que é isso que nós trabalhamos e é isso que nós queremos para Dois Irmãos.
Parabéns, Dois Irmãos, pelos 60 anos de emancipação. Meu muito obrigado e um abraço fraterno
para todos vocês. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais do Presidente: A sessão então fica para o dia 11, por causa do feriado do dia
10, então já estão todos convocados para a sessão. E, também, nós tivemos, agora, hoje o
fechamento do mês de agosto do custeio, aqui da Câmara, e dizer que eu me sinto honrado e
naquilo que a gente sempre entende da nossa responsabilidade de vereador, que nós, com certeza,
vamos ser a Câmara mais econômica do Estado do Rio Grande do Sul. E, parabenizar todos os
vereadores, que me antecederam que também sempre conquistaram espaços significativos no
custeio da Câmara de Vereadores. Porque a gente, muitas vezes, cobra do governo federal as
soluções, mas muitas vezes se esquece, o que é que acontece nos próprios municípios. A gente, volta
e meia, tem notícias, aí, de Câmara de Vereadores que gastam 500 mil, 600mil, só em diárias e
viagens, ou 20 assessores, 30 assessores, e, esta Câmara historicamentel[...] (Neste momento houve a
manifestação dos vereadores. Inaudível.) Presidente Sérgio: Posso continuar vereador? E, esta
Câmara historicamente sempre foi um exemplo do trato com o dinheiro público. E, isso eu sempre
quero desejar para todos os presidentes, essa homenagem, que todos sempre andaram nessa linha,
do cuidado com o dinheiro público. Eu acredito que, nos municípios, as pessoas começarem e
controlarem os gastos, principalmente das suas Câmaras de Vereadores, agora, até a poucos dias,
estamos tendo, aqui, uma cidade vizinha. Estão pedindo, Lindolfo Collor está pedindo a cassação do
prefeito porque ele não está repassando os 7% que é de lei, legal, para a Câmara de Vereadores.
Imagina que a Câmara de Vereadores pegasse 7% do orçamento, nós não vamos gastar 1% da
receita líquida, muito menos 1% do orçamento. Então, nós aqui, sempre estamos de parabéns,
mesmo que a gente, muitas vezes, tenha algumas diferenças políticas, mas no trato do dinheiro
público, esta Câmara aqui, sempre é modelo. O Senhor Presidente convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária que se realizará no dia 11 de setembro de 2019, com início às 19 horas. Da
mesma forma, encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma ótima semana a
todos.
DOIS IRMÃOS, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
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