sessao nº 33

Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 33/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas o Senhor Presidente
abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Existe
ouro e muitas pérolas, mas a coisa mais preciosa são os lábios instruídos.” Provérbios. A Ata nº.
31/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 32/2019 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 370/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº. 070 a 072/2019, para apreciação. Ainda, cópia do Relatório de Avaliação das Metas
Fiscais do 2º Quadrimestre do ano de 2019. PROJETO DE LEI Nº. 070/2019, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI
Nº. 071/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTOS EM
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ASSIM AUTORIZAREM,
PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 072/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Convite — de
autoria do Departamento de Desporto da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto - Convidando
para participar da Abertura da 22º Olimpíada Escolar de Dois Irmãos, que ocorrerá dia 1º de Outubro
de 2019, no Ginásio da EMEF 29 de Setembro, a partir das 8 horas e 15 minutos. A programação de
todo o evento que ocorrerá até o dia 1º de novembro de 2019, está em anexo ao convite. Cópia do
convite encontra-se a disposição na mesa de cada Vereador. Convite — de autoria do Colégio
Imaculada Conceição e Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro - Convidando para
participar da Celebração Ecumênica de Kerb, que se realizará no dia 27 de setembro de 2019, às 8
horas, na Igreja Matriz São Miguel. Cópia do convite encontra-se a disposição na mesa de cada
Vereador. Requerimento nº. 076/2019 - de autoria do Vereador Léo Biúttenbender — Encaminhando
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Clarisse Escher, falecida no dia 17 de setembro de 2019, aos 60
anos de idade. Requerimento nº. 077/2019 — de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Iracema Roani, falecida no dia 15 de setembro de 2019, aos 51
anos de idade. Requerimento nº. 078/2019 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Affonsa Rosinha Backes, falecida no dia 18 de
setembro de 2019, aos 72 anos de idade. Pedido de Providências nº 084/2019 - de autoria do
Vereador Léo Bittenbender - Solicitando a Empresa de Telefonia OI o que segue: Que os fios caídos
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ao longo da Estrada Campo Bom, em Dois Irmãos, sejam fixados na altura correta. Pedido de
Providências nº 085/2019 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a ampliação da Creche Raio de Sol, localizada no
Bairro Bela Vista. Presidente Sérgio: Também, quero dizer aos vereadores, atendendo um pedido do
Vereador Joracir Filipin, o Projeto 071"que autoriza o poder executivo municipal a proceder desconto
em folha de pagamento dos servidores ou empregados públicos, que afim de autorizar para fins de
contratação de plano de saúde.” Vou manter na mesa diretora para avaliação do vereador, então ele
não será encaminhado hoje para a comissão. Sendo esta a matéria do Expediente, passou-se ao
Grande Expediente: Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente Sérgio, aos demais colegas
vereadores, aqui também, a presença aqui da imprensa, assessoria da Casa. Parabéns ao Presidente
que está de aniversário hoje, presidente não é? Muita saúde, muito sucesso pela frente. Bom, nós
tivemos hoje aqui, na Câmara de Vereadores, até para a população que está nos acompanhando, nós
tivemos aqui Audiência Pública sobre o 2º Quadrimestre de 2019, que é referente as contas do
município. Uma apresentação feita pelo Secretário da Fazenda e o contador Roger, esteve aqui,
fazendo a apresentação, e onde demostrou aí os balancetes para nós, como é que estão as finanças
do município, não é? A gente tem que acompanhar, pois nós estamos de fato num período que é
bem complicado, a questão dos recursos públicos, que cada vez temos que cuidar e zelar mais pelos
recursos público, para nós aplicar mais nas questões que são importantes para a cidade, aqui no
nosso município. Então, isso demonstra que as contas ainda, elas estão equilibradas. No recurso livre,
que é o recurso que o município tem disponível, hoje, nós estamos em setembro, 2 milhões e pouco
que está em caixa de recurso, não é? Está meio apertado, não é presidente? Pra chegar até o final do
ano não vai ser fácil, sei disso que não vai ser fácil, os recursos são bem escassos, mas o ainda estão
com as contas em dia. Mas o que u quero dizer com isso, é que nós temos que continuar trabalhando
sério, essa questão dos recursos públicos, e nós economizar, cortar gastos, por exemplo dos cargos
de confiança, que eu sempre tenho batido aqui. O nosso município tem muitos chefes, muitos cargos
de confiança que poderiam ser reduzidos, nós estamos aí com a folha de pagamento, quase 46%,
não é? e nós podemos economizar, nessa questão dos cargos políticos, dos chefes que ganham, que
são CCs, nós podemos, no município, reduzir, e investir esse dinheiro na saúde, na educação e outras
melhorias. O que me chamou atenção, também, é que na área do investimento, nós temos uma
previsão de 9 milhões, para investimento na cidade, de melhorias, e, até o momento, nós gastamos 1
milhão e pouco, em torno de 18%, isso é muito pouco investimento na cidade, Então, isso chama a
atenção, também, nesse balancete, que a gente está cobrando o município para que aplique nos
investimento. E, por que é que eu falo isso? Nós temos que trabalhar, a gestão pública ela não pode
ficar só arrecadando, arrecadando dinheiro de aumento de IPTU, de aumento disso, de aumento
daquilo, nós temos que ir atrás. Eu, sempre falo aqui que o município tem que ser o gestor, o gestor
e buscar mais empreendimentos para a cidade para aumentar a arrecadação do município. Nós
temos que ter um olhar nessa questão, Como é que nós vamos ir com as nossas finanças daqui a 5,
10 anos. Nós temos que se programar, nós temos que aumentar nossa arrecadação. E, como é que
nós aumentamos nossa arrecadação? É incentivando, que novas empresas venham para a cidade,
incentivando o comércio, é isso que nós temos que fazer. E, eu lamento muito também, que nesse
período do governo federal, também, que tem os investimentos tem sido muito pouco, não é
presidente, para os municípios, e eu acho que nós temos que cobrar mais essa questão dos
investimentos. Eu vou dar uns dados, aqui para vocês, acompanhar, é uma questão que as vezes nós
não percebemos, mas é uma questão que, de fato, ele entra o recurso no comércio, ele é gasto no
comércio, ele é gasto na cidade, e eu estou muito preocupado com essa questão do congelamento
do salário mínimo. O salário mínimo congelando, eu vou só dar um exemplo, aqui, nós temos em
trono de 6 mil aposentados, aqui no município, se nós congelar o salário mínimo, não tiver um
aumento, até pra colocar bem explicito, R$ 50,00 (cinquenta reais) no salário do aposentado, que dê
de aumento, isso gira aqui na cidade em torno de 300 mil por mês. Que isso seria uma grana que
entraria nos cofres do município, comprariam nos mercados e no comércio, e isso não vai acontecer
se o salário mínimo ficar congelado. Então essas questões, nós temos que cobrar, também, para que
nós possamos ter esses aumentos que alavanque também a economia da nossa cidade, do nosso
município, também. Outra questão que eu queria colocar aqui, e eu venho cobrando, já, a muito
tempo, a gente cobra a muito tempo, porque as promessas de campanha, elas tem que ser
cumpridas. E, quando elas não são cumpridas elas acabam caindo no descrédito dos políticos. E, nós
temos um grade exemplo, aqui nessa cidade, e eu faço essa cobrança, não por ser uma cobrança,
porque eu sou vereador contra a administração, nunca fui contra a administração, sempre fui a favor
dos projetos que são bons para a cidade, podemos ser adversários políticos, mas no ideal, no
pensamento para o povo, para a população, nós temos que estar unidos. E, eu quero cobrar aqui,
mais uma vez, que a população sempre nos cobra, é a questão da habitação. Já passou 7 anos dessa
gestão da prefeita Tânia e do Jerri e eles não cravaram uma estaca para fazer uma moradia popular
para o nosso povo. Fizemos várias audiências públicas, a população veio para as audiências públicas,
nós lotamos esta Câmara de Vereadores. As pessoas até hoje me dizem, ah Filipin, fui em reuniões lá
na igreja matiz, fui no ACTG, fizemos as inscrições e até agora nada. Eu, tenho dito, olha, a gente
cobra, mas quem tem a caneta na mão é a Prefeita Tânia e o Vice-Prefeito Jerri. Eu espero que isso
saia do papel, só que espero também que não seja nas vésperas da eleição para ser um estelionato
eleitoral, de novo. Porque prometeram na véspera de eleição de 2016, 2012, não fizeram e agora
chega no final do mandato, espero que saia. Mas nós vamos continuar cobrando aqui, porque a
população precisa de habitação, aqui no nosso município, e é isso que nós temos que fazer, Seria
isto, Presidente. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite Presidente desta Casa, Joracir Filipin,
imprensa que não está presente, não temos nem, não temos aí o pessoal, só temos aí Eder, que está
colocando as câmeras aí para as redes sociais, serem verificadas, que o pessoal consiga nos assistir. E,
eu estava analisando todos os pronunciamentos da semana passada que os vereadores falaram e
também estava analisando o que o Joracir Filipin falou, prestei muita atenção, analisei a maneira do
trabalho que está sendo feito em Dois Irmãos. Muitos elogios, semana passada, mas eu acho que
elogio, nós temos que fazer quando as coisas funcionam, o lado correto, o lado certo. O investimento
do dinheiro público, em Dois Irmãos, eu acho que está sendo investido muito mal, muito mal. Por
que? As pessoas que estão nos escutando em casa, pelas redes sociais, pela teve, e os colegas
vereadores, que eu tenho que dar os parabéns, por todos os vereadores que tem aqui, pelas verbas
que buscaram perante o governo federal, só que o município está investindo mal, muito mal. Por
que? Centro de Convivência da Terceira Idade, parabéns Filipin, você trouxe 400 e poucos mil, só que
foi mal investido; mal investido. O prédio não está sendo, provavelmente não vai ser usado, porque,
primeiro lugar; a cozinha é pequena, nem churrasqueira foi feita, naquele local, segundo lugar; no
local onde vai a copa, cabe mal a pena 3 freezer. A Terceira idade, a terceira idade, o mínimo são 800
pessoas que eles vão colocar naquele local, o poder, é para 300 pessoas; 300 pessoas. Analisa só,
investiram 400 mio, investiram 400 mil e agora não conseguem usar o local, não vão conseguir,
porque a terceira idade, ela no mínimo, 800 pessoas, o que vão fazer em duas vezes os eventos.
Segundo lugar, a feira do colono em Dois Irmãos, parabéns Léo Búttenbender, que você tem.falado,
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aqueles dias, você que é da base do governo, também, lhe dou os parabéns, por dizer, por dizer, que
aquele local deveria já ser analisado um outro local, para fazer a feira do agricultor. Não foi nem
inaugurado o local, e o local, também acredito, que eles não vão ficar felizes com aquele local,
porque aquele local não tem nenhum estacionamento, não tem nada, e o dinheiro foi mal investido
naquele lugar, onde tem mercado perto. Por isso que eu digo, meus parabéns paras os vereadores
que trazem emendas e trazem o dinheiro para Dois Irmãos, só que nós temos que analisar, como é
que está sendo investido o dinheiro, em Dois Irmãos. Será que aquele local é adequado, para os
colonos fazerem a feira deles? Eu quero que o povo de Dois Irmãos, quem está me ouvindo, quem
está me assistindo, que passem ao lado do Corpo de Bombeiros, onde era a antiga Biblioteca, analisa
o local, se aquele local é adequado. Podem pensar o que quiserem, mas eu não faria, eu não investi
esse dinheiro nesse local. E, assim, inúmeros coisas que estão sendo feitas em Dois Irmãos. A quadra
de areia do Bairro São João, um ano e 8 meses, fecharam que eu estou cobrando e não estão
fazendo nada. Estão aumentando a praça, investindo mais, naquela praça, mas o povo não está
conseguindo usar, e na quadra de areia não estão investindo nada. Então, vou dizer assim, está difícil,
não é que a gente queira reclamar. Vocês que estão me ouvindo, vocês que estão me assistindo, o
que eu falar vocês vão atrás, vão naquele local da terceira idade, vão naquele local no centro,
analisam quantas obras estão paradas sem ser feita uma manutenção sequer. As praças de Dois
Irmãos, se vocês analisar, a maioria das praças estão abandonadas. O mínimo do mínimo, que nós
deveríamos analisar, é economizar, cortar custos, cortar custos, e começar a analisar[...] e onde dá
para manter o que tem. Não adianta nós construir mais um posto de saúde, não adianta nós investir
em mais uma praça, se nós não conseguimos manter o que nós temos. Nós precisamos manter o que
nós temos, trazer empresas, Filipin, para Dois Irmãos, ir atrás de mais empresários, valorizar os
empresários que nós temos em Dois Irmãos. Valorizar os empresários de Dois Irmãos, trazer mais
empresas e assim por diante. E, é isso que nós não estamos fazendo. Tânia e Jerri estão deixando a
desejar. Como eu disse, prefeito, vice-prefeito, não é só para ficar atrás de uma cadeira sentado,
dentro de um escritório, descansando, tomando um cafezinho. Prefeito é para ficar meio dia dentro
da prefeitura e meio dia fora, porque senão eles não vão conseguir enxergar o que tem em Dois
Irmãos, porque só atrás de uma cadeira num escritório você não vai ver nada. E em Dois Irmãos Tânia
e Jerri estão sentado atrás num gabinete fechado e estão deixando a comunidade padecer, acredito
que seja assim. O povo que julgue, quem está certo e quem está errado. Temos que cortar custo, no
município, cortar custo, analisar as regalias de quem ganhas regalias, cortar, cortar as regalias. Nós
temos que analisar o que nós estamos fazendo em Dois Irmãos, e, nós não estamos analisando.
Quando tiver coisas erradas, que nem eu disse aquela vez, o hospital. Quem que foi o primeiro, que
chegou nesta tribuna aqui e disse que o hospital estava mal, estava mal administrado? Olha o rombo
que deu agora dentro do hospital. Agora não adianta mais, é o município desembolsar e mais nada.
Deveriam ter pego logo no início, quando foi atrasado a folha de pagamento dos funcionários,
deveriam ter cortado, tinham que ter analisado, levado para a justiça e cortado na hora, não deixar
chegar nesse ponto, mas infelizmente agora está aí. Certo? Meu muito obrigado. Vereador Léo
Biúttenbender (PSB): Boa noite Senhor Presidente Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin, a nossa
assessora, secretária Mabiela, colegas vereadores e a imprensa, TV Vale dos Sinos, Rádio 103.5 FM,
quero cumprimentar aqui o Schuster, o nosso amigo Romeo, Seu Geraldo, que completou seus 47
anos de casados, no dia 15, parabéns, vida longa; também, cumprimentar aqui o Kiko, do Residencial
das Flores, cumprimentar, aqui a Martha, prestigiar a sessão de hoje, a amiga, a Ju, não é? Veio lá de
São Paulo, a namorada do Sérgio, a Martha, então, obrigado pela presença de vocês ai, também
cumprimentar aqui o Ildo e também o Tigrão, aqui até tem apelido viu, popularmente conhecido
como Tigrão, muito bem. Eder Santos, obrigado por transmitir as sessões desta Casa, nas segundas-
feiras, e, um abraço a todos os telespectadores, que estão nos ouvindo e vendo na sua casa. Sérgio
Fink, primeiro lugar, parabéns pelo teu aniversário, que na verdade tu nasceste hoje, é isso? Mas
registrado no dia 24, então, vida longa para ti também, e que continues trabalhando para esta cidade
aí, com certeza muitos e muitos anos. Tu vieste para cá ainda pequeno, não é? De Salvador do Sul e
com muito trabalho, com certeza você já fez para Dois Irmãos. Obrigado Sérgio e vida longa para
você. Eu tenho algumas questões pontuais, que me levam a usar a tribuna, hoje à noite, é sobre a
telefonia da VIVO. Eu fiz um encaminhamento, aqui, uma solicitação a empresa a um mês atrás, e,
devido ao sinal que muitos bairros e regiões, aqui da cidade, não estão conseguindo sinal da VIVO,
muitos cortes. E a resposta que eu recebi, Senhor Presidente Sérgio, foi de que a legislação de Dois
Irmãos, que foi feita em 2004, na época era o Presidente Veronez, inclusive, eu estava aqui, foi feita
uma lei, sim, a questão de instalação de antenas, E, segundo a fala, inclusive, cópia da lei, nossa, aqui
desta Casa, e a lei federal, diz que a nossa lei impede, que sejam feitos alguns remanejo s aqui. Então
nós vamos, Senhor Presidente, rever esta lei [...] Presidente Sérgio: O senhor me permite um aparte?
Vereador Léo: Com certeza. Presidente Sérgio: Eu acredito que seja uma desculpa, porque, inclusive
tem no cemitério, uma torre, tem ali em cima, no Vale Direito, tem de fronte a minha casa, tem de
fronte a antiga, onde é que era a antiga sede da CRT, tem vários pontos. Vereador Léo: Tem 4, não é?
Presidente Sérgio: Acho eu, que é desculpa. Vereador Léo: E mesmo assim o sinal não está bem. Mas
a gente pode ver rever isso, juntamente com o nosso jurídico da Casa, Maciel Schaumloeffel, quais as
adequações que a gente pode fazer, não é? Juntamente com o presidente, não é? E rever essa lei, é O
que eles apontaram ali. Muito bem, a questão da ampliação da unidade Raio de Sol, no Bairro Bela
Vista, realmente o espaço, lá está no último, e, sabe-se, que tem loteamento saindo vários
loteamentos novos, no Bairro Bela Vista. E, eu estou encaminhando um pedido ao executivo, já que,
os prédios são do município, para se fazer uma ampliação, naquela unidade. Porque vai chegar uma
momento em que muitos pais vão ter que levar as suas crianças para outras unidades, como já está
acontecendo, não é? São mais de 100 crianças que estão aguardando remanejo, para ficar mais
próximo da casa dos pais. Eu falei semana passada com a coordenadora, Dona a Cássia, e, ela me
relatou isso, então, a gente se preocupa, sim, com a creche, com a unidade educativa Raio de Sol.
Então, o poder executivo, com certeza, vai olhar esses pedidos, essas demandas, junto com a FADI,
também, não é? E, quem sabe já, fazer um projeto de ampliação naquele espaço, se é possível e
viável, no mesmo local. Outra questão é sobre a questão saúde, eu quero, aqui sim, quando eu subo
na tribuna, eu falo e eu sei o que eu falo. Eu quero aqui parabenizar o Secretário Afonso Bastian, é de
tirar o chapéu para o homem, o nosso Secretário de Saúde do município. Eu tive vários casos de
saúde, de crianças e adultos, imediatamente, acionei quando fui chamado, fui no postão e fui dentro
do hospital. O atendimento tanto no postão quanto dentro do hospital, foi espetacular, porém todos
nós sabemos, quando se trata de UTI, Unidade de Tratamento Intensivo, não depende da prefeita e
nem do vereador e sim da central de regulação hospitalar, é o estado que controla. Mas é possível, e
o que o secretário Afonso fez, foi alimentar o sistema. Boletim médico, como está o paciente, evoluiu
ou não? Então, assim, sexta feira, sábado, tivemos um moço, de 37 anos, com tumor na cabeça, no
cérebro. Ele estava tendo convulsões, foi internado, sim, no hospital, mas aguardando sim, o leito na
UTI. Não tem como fazer a cirurgia sem a UTI disponível, então, amanhã, graças a Seus, o esforço da
prefeita, o esforço do secretário Afonso, o paciente está lá no HPS, entrou na ala vermelha, vai para a
sala de cirurgia, depois vai para a ala laranja, depois para a sala amarele para então definitivamente
para o quarto. Lá é assim que funciona, é por alas, por setores. Então, tinha uma criança de 2 meses,
hoje ele tem 3, e sábado o pai a mãe, familiares e amigos fizeram o chamado, festa de renascimento
desta criança, que também, estavam lutando dentro do hospital, conseguir um leito na UTI. Vocês
sabem que não é fácil conseguir um leito de UTI pediátrico, não é fácil gente. Entra no sistema
chamado Central de regulação, mas tem que alimentar a cada 2 horas, como está o grau desse
paciente. Só com ordem judicial, aí quem sabe passa para frente, não é assim, Senhor Presidente?
Muito bem, então, mais uma vez, temos vários casos de saúde, em Dois Irmãos, que são de
emergência, eu são de urgência, que não tem hora de aparecer. E, a secretária, com certeza, a
prefeitura faz o que podem, mas as vezes somos barrados por questões legais, ou, de lei mesmo, que
não fazem com que a gente possa levar diretamente para os hospitais. Semana, de Kerb, para
encerrar, Senhor Presidente, inicialmente o Kerb começa na quinta-feira, a partir das 13 horas, aqui
em Dois Irmãos, os 190 anos da imigração alemã, continua na sexta, sábado e no domingo. Claro que
o dia de São Miguel, é domingo dia 29. Eu desejo aos Doisirmonenses, as famílias de Dois Irmãos, e,
também aos visitantes, que vão chegando em Dois Irmãos, uma boa festa. Uma boa festa no sentido
de, sem exageros, é um pedido que eu deixo aí, não é? Podem vir se divertir mas, com
responsabilidade, é um desejo meu, neste Kerb, dos 190 anos da colonização alemã. Senhor
Presidente, muito obrigado e por hora era isto. Presidente Sérgio: Obrigado vereador Léo. Até
fazendo uma observação, na questão da saúde, realmente, o Secretário Afonso, está de parabéns, foi
um pedido também, do Sachette, que pediu esse agradecimento, pela atenção especial que foi dada
aos familiares da esposa dele. E, essa questão da saúde realmente ela é muito complicada. E, a gente
sabe históricos, e eu, acompanhei pessoal, que muitas vezes, após a sessão eu vou no Bier, e várias
vezes eu encontrei, às 10 horas da noite, o secretário lá, saindo da secretaria da saúde, para se
dedicar a, e que estava se dedicando exatamente para conseguir leitos. E, inclusive, se sabe dessa
dificuldade de leitos e UTI, muitas vezes, nem o município pagando tem. Agora, eu só gostaria de
fazer uma observação, porque a gente escuta muitas queixas na área da saúde. Eu tive uma pessoa
muito próxima, a poucos dias, que fez uma endoscopia e uma colonoscopia, no dia que ele fez a
“endo”, de 20 pessoas, que é um exame caríssimo, 4 pessoas faltaram e nem justificaram a sua falta.
E, quando foi feita a colono, que é mais cara ainda, de 15, 3 simplesmente não apareceram. Então, eu
acredito, que muitas vezes as pessoas nas redes sociais, porque tiraram o espaço de 4 pessoa, esses
que faltaram e nem avisaram, não justificaram. Então, quer dizer as pessoas vão, reclamam, reclamam,
reclamam, mas vamos lá de 20 pessoas, 4 faltam são 20%, de um exame caríssimo, custa caro para o
município, custa caro para o estado e as pessoas literalmente não vão. Então, eu acho sim, que tem
que haver um trabalho de conscientização, das pessoas serem responsáveis. Porque eu estava
conversando antes com um amigo meu, no posto de saúde do travessão, também, 17 pessoas
faltaram, na consulta de especialidades do mês. Então, quer dizer, vão aí e reclamam que demora,
demora, e, quando está marcado não aparecem e nem justificam. Porque, perlo menos, deveriam ter
a responsabilidade de ligar para o posto e dizer, não posso ir, para dar espaço para outras pessoas.
Agora, é mais fácil vir reclamar, não é? Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite Presidente,
vereadores, funcionários da Casa, a toda comunidade presente, em especial, desejar a Martha e ao
Presidente Sérgio, seu novo ciclo, que dê tudo certo, que sejam muitos felizes e a gente torce por
vocês. Queria parabenizar todas as prendas, os peões, que semana passada tiveram a sua semana
especial, festejando principalmente o 20 de setembro. Também, então, essa semana, já são os grupos
festivos, que estão se organizando, estão a mil, só esperando a sexta, o sábado e o domingo, p ra
celebrarmos o Kerb. Acredito que Dois Irmãos, só não pode esquecer do Kerb real, que é o Kérb
familiar onde a gente recebe os irmãos, os tios os avós, e confraterniza. Não é o Kerb que a gente vê
na rua, que seria, como muitos falam, um carnaval em época de setembro, não é? Mas os jovens
gostam, mas não é esse Kerb que eu aprendi dentro da minha família, que é o verdadeiro Kerb, é o
Kerb, que se faz comidas tradicionais em casa, que se comemora sem essas bebidas todas e sim as
bebidas que muitas vezes eram confeccionadas, que era o schwarzes bier, spritz bier, não é, a cerveja
preta, e se preparava a casa toda para o almoço. No sábado, minha mãe já fazia cuca, rosca, já se
carneava durante a semana, para ter a carne, é se recebia a família no final de semana e ainda a tarde
tinha o café da tarde. Então espero que esse Kerb que ainda é realizado nas escolas, que é passado
para eles, que isso ainda fique na raiz de Dois Irmãos. Que Dois Irmãos não pode perder a raiz, uma
coisa é a festa no centro, outra coisa é o Kerb verdadeiro que muitas vezes é celebrado dia 29 na
parte da manhã. Onde nós, quando éramos pequenos, ganhávamos roupa nova, para ir na missa de
Kerb, Não é, e a gente fica feliz porque nós podíamos ganhar uma roupa nova e mostrar ele no dia
do Kerb. E, logo depois, comemorarmos, lá no Santa Cecília, junto com a dança polonese, então, com
as demais igrejas, então, o ritual do Kerb, depois ir para casa e almoçar com a família. Depois, a gente
vê que a campanha já iniciou, entre alguns colegas, e, eu queria lembrar, porque é bom lembrar,
porque as pessoas tem memória curta. Mas, como eu fui colega do Sérgio, faz, praticamente, faz 11
anos, então a gente tem uma memória mais recente, e na época que o Sérgio também era
presidente, ele destinou, de recurso da Câmara, mais de 500 mil, 537 mil, 504 reais, para o ex-
prefeito. E, aqui diz então, cumprimenta-lo cordialmente, venho por este encaminhar cópias do
informativo, era conta na Caixa Econômica Federal, desse valor, para o Centro da terceira Idade. Na
época, aqui tem alguns que participaram, esse 500 e poucos mil, fizeram falta no caixa, como eles
dizem que a gente administra mal, para ver, como na época, em 2011 a coisa era farta, não é? Aí
faltou dinheiro e eles tiveram que destinar o recurso para comprar o hospital, era para comprar o
hospital, depois eles invadiram o hospital, entre aspas. Mas então, é fácil criticar, planejar, criticar, não
é? A palavra analisar eu escutei mais de mil vezes aqui na Câmara. E, nós aprendemos muito, a trazer
ideias e que possam ser executadas. Dar ideias, apenas cortar FGs, posso garantir para vocês que tem
menos que na época passada. A folha de pagamento, olha, vou trazer os números, acredito que na
época era superior, com muito menos postos, com muito menos professores, porque na época nós
não tínhamos alunos de 4 anos de 5 anos, não eram necessários monitores, que nem hoje, não tinha
tantas creches. As 3 EMEIs na época, existia mal e mal tinha aberto uma, que era a Clarice, as outras
estavam, a EMEI do Travessão existia mas ele era menor. O repasse para a FADI era menos, o recurso
para a saúde, também, era menor, mal e mal se chegava nos 25%. Num ano a gente teve que
batalhar para o secretário da educação chegar nos 25%, hoje normalmente passa. Então vir em
tribuna, nessa época do anos é muito fácil, ser oposição, é fácil, porque só joga a população contra. É
que nem no Facebook, as pessoas tem mania de ir ao Facebook, mas esquecem de olhar os
problemas internos, da sua casa. Dentro da escola, se você tem 30 alunos, você praticamente tem 30
casos diferentes, mas a família vai lá no Facebook atacar a outra família. As nossas escolas, os nossos
alunos, hoje, muitos deles, sofrem de depressão, muitos deles, se cortam, muitos deles, são usuários
de drogas, muitos deles, chamam atenção, gritam e fazem muitas outras coisas para chamar atenção.
De quem? Do pai e da mãe irresponsável, muitas vezes, e, nós estamos ensinando esta população,
também a ser assim, quando a gente apoia e continua o grito deles, que é, porque o posto é ruim. O
posto não é ruim, o usuário dele é muitas vezes faltoso, desrespeitoso. Porque não foi uma, não foi
duas vezes que eu precisei do posto, porque minha mãe sofre do nervo trigêmeo e eu precisei de
uma consulta que alguém tinha desistido, e não era porque eu sou filha, porque eu sou vereadora.
Porque eles fazem isso com qualquer um, desde que alguém avise, assim é com o dentista, esses
exames que o presidente falou, é a mesma coisa, E, se vocês forem ver, quantas vezes as ex-secretária
Anelise disse aqui, a gente ligou para as pessoas um dia antes, as pessoas confirmam que vão no dia
seguinte e faltam, o carro vai lá na casa e busca, e, faltam. E, quando nós chegamos aqui, ao ponto
de precisar sim reclamar, não estou dizendo que a saúde inteira é perfeita, não é, mas muitos casos
que acontece que a pessoa vai no posto porque tem dor e não é acolhida, outros dois não foram na
consulta. E aí, essa pessoa com dor, precisa ir na emergência, porque é lá que ela tem que ir, porque
ela não tem hora marcada, e esperar sim, mais 30 ou 35, ou 40 dias por uma consulta que podia ter
tido a um mês atrás. E isso, são em todos os postos, não é só em Dois Irmãos, fora as pessoas de
outros municípios quem vem consultar aqui, que fazem exames aqui, que também não é correto, que
trazem seus filhos para as nossas creches, que também não é correto. Porque hoje as pessoas tem o
habito de mentir, isso ficou comum no país inteiro, e não sei como solucionar. E assim,
consequentemente, nós estamos nos aproximando de uma eleição, quando a gente precisa cuidar a
forma como a gente coloca as coisas. Não adianta eu atacar o Joracir ou atacar o Sérgio, que eu vou
ser melhor, não é desta forma, e sim, trazer soluções. Aquela quadra do São João, ela foi construída
no local errado, ela foi construída em cima de uma pedra. E quem já viu uma pedra, conseguir se
desfazer de uma água? Se você fecha a banheira ou a pia, a água vai ficar empossada lá, é o que
aconteceu no São João, se vocês forem analisar, está em cima de uma pedra. E, lá sim, deveria ir areia
de praia, não areia comum, então, por mais que a gente reclamel...] (A Vereadora Eliane exerceu o
tempo no espaço do Grande Expediente. Inaudível.) Presidente Sérgio: Até, Vereadora Eliane, então,
foi mal planejado, e nós não podemos tirar o mérito da reclamação. Eu acredito, sim, que precisa ter
uma solução, eles tem que achar uma fórmula para drenar aquela água, lá. Porque realmente eu não
tiro, em nenhum momento, essa razão do vereador Paulo Fritzen, reclamar. Quanto essa questão
desse recurso, aqui, na grande verdade, isso foi um recurso que foi repassado em 2009, das
economias quando eu fui presidente, como a senhora falou, correto, foram 400 mil. E, esse valor, foi o
rendimento dos juros dos 537, que o ex-prefeito, eu quero só pra esclarecer, não é nem uma questão
crítica, o ex-prefeito na época, fez um reunião com o pessoal do conselho do idoso, pediu
autorização, isso tem ata registrada, pediu uma autorização do pessoal, do conselho do idoso, para
utilizar esse recurso, para dar entrada da desapropriação do hospital, perfeito. Veio o projeto para
esta Casa, pedindo a autorização, acompanhado com a ata, para retirada desse recurso, para dar
entrada no hospital. Só que ele nunca deu essa entrada, infelizmente, ele se usou de uma artimanha,
de um artifício, para[...] Por que? Porque ele estava com as contas esgotadas, não tinha mais recurso
para pagar a folha, então ele utilizou, não digo que ele roubou esse dinheiro, não, ele utilizou esse
dinheiro para pagar a folha dos funcionários, porque não tinha mais dinheiro para pagar a folha. Mas
utilizou de má fé, junto ao pessoal da terceira idade, do conselho do idoso, para a retirada desse
recurso. E, acho que, nesse mérito aí o Filipin está muito bem, que ele compensou, então agora de
um erro que foi cometido no governo do PT, em 2009, 2010. Vereador Paulo César Quadri (MDB):
Presidente Sérgio, parabéns pelo aniversário, muita saúde, muita paz. Colegas vereadores, assistência,
e a todos que estão assistindo a TV Vale dos Sinos e a Rádio 103.5. Eu respeito a opinião de todos os
vereadores da nossa cidade, agora, vereador vem aqui na tribuna, que mora nessa cidade, e diz que
aqui, o dinheiro público é mal aplicado, me desculpa ou é pura politicagem, ou está por fora do que
está acontecendo em nossa cidade, não é possível. Vejamos o que está acontecendo em nossa
cidade, a Prefeita Tânia, o Vice-Prefeito Jerri, pagaram mais de 3 milhões e 200, para o hospital, que o
governo, que o vereador que veio aqui falar mal do governo, não pagou, deixou ir para a justiça.
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Creches, mais de 900 crianças, sendo bem alimentadas, bem cuidadas, ao mês. Escolas, bem
atendidas, excelentes professores, alimentação de primeiro mundo, alimentação que é produzida em
nossa cidade pelo município e repassado pelas escolas. Repito, temos excelentes professores aqui, e,
quando se viaja, fora da cidade, comenta-se muito, vocês tem as melhores escolas municipais. Isso dá
uma alegria para a gente, que a gente é vereador dessa cidade e faz tudo pelas crianças e pelos
jovens, parabéns professores. Transportamos mas de 1.600 crianças diário, o senhor presidente falou
esses dias. Nós gastamos perto de 1 milhão por ano no transporte escolar e o governo repassa 10 mil
reais por mês. Pode isto? Por ano, desculpa presidente, por ano, 10 mil reais, e, gastamos 1 milhão,
então o dinheiro é mal administrado? Poxa vida gente, isso é lamentável, está? Saúde, o governo
federal, pede que para o municípios gastem 15%, que seria o suficiente. Nós gastamos 30%, aqui do
dinheiro público, na saúde. E, digo mais, o problema da saúde não é dos municípios, o problema da
saúde é quando tem sair do município, procurar uma oncologia, procurar um hospital para
quebrados de ossos, para outras cirurgias, este é o problema. O governos federal, o governo
estadual, não estão repassando, de acordo o dinheiro, para que isso aconteça. Posso dizer, aqui em
Dois Irmãos, nós temos mais de 25 pessoas com problemas gravíssimos de saúde, e temos que
esperar a oncologia, são 4 ou 5 por mês, que o Hospital Regina atende. Porque, todos os municípios
da região caem lá. Não sou contra as freiras, elas fazem o que podem, presidente, mas o dinheiro
federal, estadual, não cobre mais. O Brasil foi assaltado, foi roubado, o Brasil foi dado dinheiro de
graça para vários países e não retorna, não tem retorno, e, o nosso pessoal está nas filas pedindo,
implorando, pelo amor de Deus, para uma cirurgia, para uma oncologia. A gente, muitas vezes, chora
junto quando uma pessoa procura a gente. A gente está de mãos amarradas na saúde pública do
Brasil, é lamentável. Gente, lixo, recolhimento, somos exemplo no país, vários estados vem para cá,
em Dois Irmãos, aprender como se faz o recolhimento, a separação de lixo, nós somos um exemplo.
Câmeras sendo instaladas em praticamente todos os bairros, para inibir o meliante, que o meliante
não se inibe mais, o meliante faz o que quer, não tem medo das câmeras, mas ela ajuda. Luzes de led,
vão instalar mais de 3 mil e 900 luzes de led na cidade. Qual o município que aplica mais de 3 mil e
900 lâmpadas de lede na cidade, numa época difícil? Mais de 400 mil anual é repassado para o
CONCEPRO, na segurança pública. Poucos municípios fazem isso, Dois Irmãos, faz religiosamente. O
novo posto que será inaugurado em breve, atrás do hospital. Inauguração de várias obras, nos
últimos meses. Hospital funcionando. Contas do município rigorosamente em dia, rigorosamente em
dia, o que vence no domingo, paga-se na sexta, e todo o fornecedor que eu converso quer vender
para Dois Irmãos. Postos, praticamente, em todos os bairros, asfaltamento de ruas. Então gente, o
governo de Dois Irmãos, Jerri e Tânia, estão aplicando mal o dinheiro público? Não há mágica com o
dinheiro público, desde a nossa casa até o executivo, gasta-se o que ganha, não se gasta mais do que
ganha. Então, por favor tchê, falar mal do seu município, que está sendo aplicado o dinheiro no seu
município, as pessoas que falam isso não tem conhecimento nenhum, ou estão usando de
malandragem para questão política. É por isso que o país está enterrado onde está, porque o país
tem vários políticos[..] Eu sempre digo, temos o melhor país do mundo com os piores políticos do
mundo. Políticos do mundo que eu digo, aqueles que decidem lá em cima, ou são ladrões, ou são
sem vergonhas, ou são ordinários. Não somos nós vereadores e prefeitos, que trabalhamos para o
bem estar dos municípios. Então, gente, o que eu tinha que falar, por enquanto, era isto e agradeço a
todos os ouvintes e a todos que estão nos assistindo. Muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland
(MDB): Boa Noite Presidente Sérgio Luiz Fink, que está de parabéns hoje, hoje e amanhã, não é?
Então são duas festas que ele vai pagar, aí, duas festas. Secretário Filipin, colegas vereadores,”
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assessoria jurídica e também, legislativa, desta Casa, a imprensa, na pessoa do Eder, rádio 103.5,
também TV Vale dos Sinos. É uma evolução, que o presidente fez dentro desta Câmara, divulgando
melhor os trabalhos do legislativo. É importante também, isso que a população que não consegue
vim até aqui, esta Câmara de Vereadores pode assistir então, direto de casa, com diversos canais, tem
inclusive pelo face, you tube, etc. Então a evolução desta Câmara é importante. Temos, também aqui,
lideranças políticas, aí do PSB, parabéns, obrigado por terem vindo aí. As movimentações dessa
cidade andando, e isso é importante, já falei esses dias, novos partidos surgindo e, é bom para a
democracia e é bom também, para a política local. Dois Irmão, ultimamente, estamos perdendo
muita gente amiga, muitos amigos, muitas amigas. Inclusive, nós vereadores, aprovamos então o
voto de pesar para a senhora Afonsa Rosinha Backes. O vereador antes tinha dito que era Becker,
mas é Backes, não é Filipin. Ah, e é mãe, a sogra do Saschette, viu presidente, não é a esposa, então
pequenos equívocosl...] (Neste momento houve a manifestação do Presidente. Inaudível.) Vereador
Elony: É falou esposa, mas é sogra do Saschette, do nosso colega Saschette. Mas faz parte, a vida é
assim, hoje estamos aqui conversando com a comunidade, amanhã ou depois, podemos estar em
outro lugar. Esperamos que isso dure muito aí, não é Presisdente? Colega Vereador Léo, também, do
PSB, falou da abertura do dia 26 das tendas de gastronomia, do Kerb São Miguel, que acontece as 13
horas no largo Felipe Seger, então, sintam-se todos convidados, vamos fazer uma Kerb, muito lindo
este ano. E, também, colocar e reafirmas as palavras do Vereador Léo, de que a nossa juventude, até
pode beber, mas beber com consciência, beber assim, com reponsabilidade. Porque Kerb, Kerb deve
ser família, reunião de pessoas, encontro, conversas, o tradicional cuca, linguiça, acho que isso é mais
importante que essa bebedeira exagerada que acontece, não só aqui, mas todos os municípios que
tem Kerb, acontece a mesma coisa. Isso até é bastante preocupante, para a segurança pública,
inclusive, não é? Essa lei, foi falado antes, vereador e Presidente Sérgio, essa lei, realmente existe, a lei
das torres, Ela foi aprovada a muitos anos atrás e se eu não me engano, próximo a creches, escolas,
postos de saúde, em torno de 100 metros, ambos os lados, norte, sul, leste oeste, não pode ser
construído. Até a gente vai verificar, junto a assessoria desta Casa, não é? Quais são os pontos, onde
que não podem ser construídas essas torres? Porque na época, até encheu essa Câmara de
Vereadores, muitos moradores, dizendo que era prejudicial, e era muito comentado da saúde, que
dava câncer, as irradiações, não é? Lembro do Pastor Gastão, que é seu vizinho, também, na época
apareceu aqui, e, por isso entrou esse projeto de lei, na época, e foi votado. Mas teria que ser visto
novamente todos os pontos e onde que se pode ser mudado para melhor essa lei, que já não é mais
projeto, é uma lei municipal, e que também vieram o pessoal das telefonias, tipo fizeram um
protesto, reivindicaram para que não fosse aprovado essa lei. Mas a comunidade de Dois Irmãos,
estava favorável a isso e foi na época aprovado, se não me engano, por unanimidade, esse projeto.
Que a cada dia muda as coisas, não quer dizer que hoje não pode ser mudado alguma coisa desse
projeto, dessa lei[...] Presidente Sérgio: O senhor me permite um aparte? Vereador Elony: Sim, com
certeza. Presidente Sérgio: Até, porque na época, se falava muito na questão da saúde, que existia
vários estudos, e, até hoje, não confirmados. E, como o senhor colocou muito bem, da evolução da
tecnologia, talvez hoje seja um outro perfil. Então, realmente, é possível sim, de fazer uma
reavaliação, mas principalmente, eu acredito, Vereador Elo, indo ao encontro daquilo que o senhor
está colocando, nós termos também um parecer do Ministério da Saúde em relação, se existe ou não
dano possível para a saúde. Vereador Elony: É isso aí. Centro de terceira Idade ou Centro de
convenções, eu quero dizer que sim, ficou muito bom, ficou um local adequando esse centro de
Convenções, que mais uma vez, parabenizo o Vereador Filipin, por ter conquistado essa verba junta
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ao Ex-Deputado o Zulke, eu acho e bom tamanho, aquele Centro, ele pode futuramente ser
melhorado. Como já falei aqui, se a gente não consegue ter um carro vamos comprar uma moto, se
não tem uma moto, compramos uma bicicleta, assim é o Centro da Terceira Idade. Não tinha dinheiro
suficiente, então, o que foi feito, pelo o que eu senti naquele dia, fiquei praticamente a tarde inteiro,
vários vereadores aqui, presentes, nosso amigo Schuster aí, também, inclusive participa muito, e, eu vi
assim, no olhar das pessoas, e elas aprovaram, esse Centro de Convenções, e que é suficiente sim
para fazer festa. Festas grandes as festas bem grandes mesmo, que fazem uma vez por ano, duas,
poderá e certamente será e continuará no centro, na Santa Cecília, que tem um espaço tranquilo para
todos os grupos daqui e os que vem de fora. Então não vejo problema nenhum, de hoje, ter feito
dessa maneira. E, o local, repito, 7 terrenos que foram comprados na época do Prefeito Renato, é
muito bom, tem até, pode ser feito futuramente estacionamento ali, inclusive, na redondeza tem
asfalto, também, vi muitos automóveis estacionados. O trânsito, o fluxo é pequeno ali, não é? Então,
perfeito, para mim, o local ali, é muito melhor que colocar numa área central onde que o trânsito já
está a desejar. Sobre saúde, o Léo colocou muito bem, aqui, que no município, o secretário está
fazendo um grande esforço, está trabalhando bem com a equipe, mas quando saí de Dois Irmãos
para fora, tipo, vou citar um exemplo de meses atrás, meu cunhado falecido, acabou falecendo, foi
muito bem atendido aqui, só que precisava uma UTI, que aqui não tinha, uma UTI que eu não
recordo o nome agora, depois conseguiram em Taquara. Mas tivemos que fazer, olha só como é
difícil na saúde, tivemos que entrar na justiça, pegamos um advogado, tivemos que pagar um
advogado, o juiz, esse advogado entrou com uma liminar, junto com o juiz, e que determinou que na
sexta-feira, no mesmo dia, na mesma noite o estado e o município conseguisse uma vaga particular,
pago pelo município, e pelo estado. Mas mesmo assim levou 5 dias, 5 dias porque não tinha vaga em
nenhum hospital do Rio Grande do Sul, mesmo pagando particular. Por isso que as vezes a gente
critica a saúde, mas não é bem assim, estão faltando hospitais de alta complexidade. Esse é o grande
problema do país, não adianta, nós aqui, investirmos 30, 35% na saúde, quando a lei federal diz que
mínimo é 12 a 15 e quando saí do município para fora, não consegue vaga. Esse é uma grande
problema que o governo federal vai ter que solucionar. Obrigado Presidente. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de
Liderança. Vereador Joracir Filipin (Líder da oposição): Boa noite presidente, volto a esse espaço, e
a comunidade que está nos acompanhando aqui. Até porque, a gente cola aqui, eu sempre tenho
dito, eu não vou entrar nessa seara aí de alguém vim acusar partido político, administrações. Acho
que, o que passou, passou, temos que olhar para frente e cuidar sim, temos que cuidar sim do
dinheiro público, o dinheiro público é do suor, é do suor do trabalhados. E, quando a gente gasta
mal, quando a gente gasta mal, ele falta ali, falta para a saúde, falta para a educação, falta para a
habitação. E, é isso, em nenhum momento eu subo na tribuna aqui, vim aqui dizer, olha o MDB, o PP,
não cito partidos aqui, eu cito a questão da gestão. Que tem problema sim, de gestão, que tem
problema sim, de gestão, de gerenciamento nas questões da área da saúde. E, aí eu concordo, que as
pessoas as vezes alguns faltam nas consultas, faltam e deveriam avisar, sim. Agora tem um detalhe,
que muitas pessoas também, me dizem o seguinte, olha eu marquei a consulta, mas levou mais de 3
meses, 4,5 meses para mim chegar, para mim ser consultado, eu já resolvi o problema, já resolvi o
problema, porque era muito tempo. As pessoas dizem, que ficam muito tempo esperando, aí elas
resolvem o problema lá, com chá ou outra consulta particular e aí elas não vão na consulta. Erro
porque não avisam, tem que avisar, só que não é a questão que faltam por faltar, é que a demora é
muito tempo. As pessoas vão marcar as consultas e as vezes levam 4, 5, 6 meses até um A
11 e
y
N
pessoas aí com um ano esperando aí por um exame, é isso que a gente vem cobrar aqui, porque nós
cobramos. Nós somos vereadores, as pessoas falam para nós, e eu venho cobrar isso aqui. Nós não
vamos aqui dizer que está tudo arrasado, eu nunca falei isso. A única coisa que eu disse assim, é que
nós temos que cuidar do recurso público e aplicar bem na saúde, exames, remédios, consultas, é isso,
nós temos que ter esse olhar com carinho para cidade e com carinho com a população também. Não
é, Vereador Paulinho? Eu lembro muito bem do Vereador Paulinho, e eu não vou aqui, criticar,
Vereador Paulinho, o senhor cobrava, com razão, na época, cobrava com razão, que as coisas não
andavam. Então agora, a gente cobra, também, que não anda, não é uma questão de a gente vim
aqui falar mal de governo, eu não venho aqui falar mal de partido nenhum, aqui. Eu venho aqui
cobrar aquilo que tem que ser feito. Quando eu apontei, no hospital, na CPL que ali foi gasto
dinheiro que as pessoas iam lá, não tinham exames, não tinham, cirurgias canceladas, por falta de
zelar pelo dinheiro público é isso que a gente tem que fazer aqui, é cobrar que o dinheiro público
seja bem aplicado aqui. Que nem, foi falado aqui, do Centro da Terceira Idade, eu fico feliz por ter
saído esse centro da terceira Idade. Fico muito feliz, porque passou o governo de todos os partidos,
não vou citar aqui, inclusive do PT, passou o governo do PT e não fez, mas eu fui atrás de recurso
para fazer aquilo ali. Veio o recurso, foi feito, inclusive, o terreno foi comprado, acho que na época do
Renato, se eu não me engano, e, foi pago na gestão do Ex-Prefeito Miguel, isso tem que deixar claro,
também. Que quando foi comprado o proprietário entrou na justiça e depois ficou todo aquele
embaraço, depois do governo do professor Miguel, depois o Professor Miguel, comprou aquela área
de terra lá para fazer o posto de saúde, o centro de convivência, que hoje, está lá. Então, nós temos
que trabalhar aqui, e, eu não venho criticar aqui, não venho criticar aqui, partido nenhum, venho
criticar o modelo de gestão. O modelo de gestão que eu digo, é o seguinte, quando eu falo, aqui,
que em 7 anos não cravaram uma estaca para fazer uma casa para O povo, eu tenho que falar, eu
tenho que cobrar para que isso aconteça. Esse é o nosso papel, aqui, de vereador, de nós fiscalizar as
questões do recurso público. E, vou continuar sim, trabalhando, porque na área da saúde, vocês não
imaginam pessoal, nós não podemos dizer que está tudo arrasado, mas não podemos dizer que está
tudo bom, porque as pessoas falam para nós. Falam que está difícil, não tem remédio, as vezes faltam
exames, e é aquela correria, e vocês sabem, quando uma pessoa, ela está doente, gente, nós temos
que lutar com carinho para que essa pessoa não sofra. Seria isto presidente. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei Nº. 070 e 072 /2019 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendendo a
sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. O Senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 070/2019, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar concessão de uso de bem público, a título gratuito
e com direito real de uso, ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LIBERDADE GAÚCHA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.436.447/0001-73, com área de 1.238,25 m? (um mil
duzentos e trinta e oito virgula vinte e cinco metros quadrados), conforme matrículas de números
16.929 e 16.930 do Registro de Imóveis de Dois Irmãos/RS, com as seguintes medidas e
confrontações: "Uma área de terra de forma retangular com 1.238,25 m?, com as seguintes medidas e
confrontações: ao Sul partindo da divisa Leste rumo Oeste mede 30,00 metros e confronta com terras
do município de Dois Irmãos, forma uma inflexão 90º00'00" rumo Sul-Norte mede 44,00 metros e
confronta com terras de Antonio Gilmar Wiederkehr e Valter Bassani; forma uma inflexão de
90º00'00" rumo Oeste-Leste mede 30,00 metros e confronta com terras de Henrich 8 Cia Ltda; fi ma
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uma inflexão de 90º00'00” rumo Norte-Sul e mede 44,00 metros e confronta com terras do município
de Dois Irmãos, até encontrar o ponto inicial com o qual forma um ângulo interno de 90º00'00”. A
referida área está localizada na divisa Oeste com o qual divide com propriedade de Antonio Gilmar
Wiederkehr e Valter Bassani”. Parágrafo único. O memorial descritivo e mapa que seguem em anexo
fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º Fica O Poder Executivo dispensado da realização de
concorrência pública por haver interesse público relevante, enquadrando-se no art. 13, parágrafo
primeiro, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º A concessão de que trata o art. 1º tem por objeto a
construção da sede do CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LIBERDADE GAÚCHA, para que a entidade
cumpra as finalidades previstas no seu estatuto social. Art. 4º A concessão de uso será outorgada por
instrumento próprio, no qual constarão as obrigações das partes e, o prazo da concessão de que
trata esta Lei, é de até 60 (sessenta) meses a contar da assinatura do termo de concessão. Parágrafo
único. Findo o prazo da concessão, o imóvel, com suas com respectivas instalações e benfeitorias,
retornará ao Município sem que caiba a cessionária qualquer direito a retenção e à eventuais
indenizações. [...] Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pelo
Gabinete da Prefeita Municipal solicitação de autorização legislativa para renovação da concessão de
bem público municipal, mais especificamente o terreno localizado no Bairro São João, com área de
1.238,25 m?. Especificamente, pretende-se renovar à concessão de uso da referida área para que o
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LIBERDADE GAÚCHA conclua a construção de sua sede, a qual
servirá para sua finalidade social, conforme Estatuto anexo. Outrossim, a presente proposição vem ao
encontro das necessidades do Município, que deve fomentar a cultura local alcançando os munícipes
meios para tal, nos moldes do já efetivado com nosso ACTG Portal da Serra, portanto, inegável o
interesse público. [.] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 072/2019, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 2.047,62 (dois mil, quarenta e sete reais com
sessenta e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 05 DPTO. DESPORTO 0027 DESPORTO E LAZER 0812 DESPORTO
COMUNITÁRIO 0180 DESPORTO COMUNITÁRIO 2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO 3.4.4.30.93.00.00.00 Indenizações e Restituições - R$ 2.047,62. Art. 2º
Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior as seguintes dotações
orçamentárias: 1 o excesso de arrecadação da receita 42990001102730000000 — Aplic. Financ. Equip.
Acad. Primavera 139, no valor de R$ 631,96, vínculo 1101 - AQUIS. EQUIP. ESPORTE ACADEMIAS; 1 a
redução da seguinte dotação orçamentária: 04.08.05.0027.0812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIV.
DO DEPART. DE DESPORTO 3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1419 - R$
1.415,66; [..] Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para abertura de crédito especial no valor de
2.047,62, frente à dotação “INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES”, no projeto “Manutenção das Atividades
do Departamento de Desporto”. Abertura de conta se faz necessária para restituição de transferência
de convênio do saldo de investimento, devido a conclusão do objeto conveniado para aquisição de
equipamentos/aparelhos de ginástica para Academia ao Ar Livre — praça do bairro Primavera.
[.] Discussão do Vereador Paulo Cesar Quadri (MDB): Esse projeto, vai haver a devolução de
dinheiro, por que? Porque foi liberado um dinheiro para O município, pelo governo, e, foram
comprados os equipamentos por menor preço, e, se foi comprado por menor preço, sobrou dinheiro,
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então tem que voltar esse dinheiro, com juros, que foi ganho no banco, para o governo que mandou
esse dinheiro para Dois Irmãos. Deixar bem claro, sobrou esse dinheiro porque compraram os
equipamentos com desconto maior. Obrigado. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Quero agradecer as pessoas que nos prestigiam, que estão
aqui, em especial a com a minha namorada Martha e sua amiga Ju, que veio de São Paulo, Casa
Branca, uma cidade do interior de São Paulo, e, está muito feliz, aqui com Dois Irmãos, está
impressionada com a qualidade de vida da nossa cidade. Isso são as coisas que acontecem quando
as pessoas vem de outros lugares, conhecer a nossa cidade. Ficam encantados com a beleza, com a
tranquilidade e com a limpeza da nossa cidade. E, também, quero agradecer a todos os vereadores e
as pessoas, pelas felicitações que eu recebi, e, dizer que vocês, sempre são o incentivo para que eu
possa continuar essas batalhas que a gente enfrenta no dia a dia. Portanto, semana que vem, não
tem sessão, porque é a 5º sessão do mês. Quarta-feira estará disponível os honorários dos
vereadores. O Senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se
realizará no dia 07 de outubro de 2019, com início às 19 horas. Da mesma forma, encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS, 23 DE SETEMBRO DE 2019.
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