sessao nº 34

Aprovado por unanimidade
em dl CUNUGRO JOR
Secretário: |
Presidente:
* CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 34/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri,
Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Ausente a Vereadora Eliane Becker. Às dezenove horas e
vinte minutos, o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “A angustia deprime o coração, mas a boa palavra reanima.” Provérbios. A
Ata nº. 32/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 33/2019 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 390/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº. 073 a 076/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 073/2019, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 074/2019, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA
FRAÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS LOCALIZADA NO BAIRRO
NAVEGANTES.” PROJETO DE LEI Nº. 075/2019, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO
DE LEI Nº. 076/2019, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.507, DE 10 DE OUTUBRO
DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES
URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS,
REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício
Gabinete nº 395/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, comunicando que a Prefeita
Municipal Tânia da Silva estará ausente entre os dias 07 a 09 de outubro de 2019, em virtude de
viagem oficial à Brasília, ocasião em que os atos administrativos e demais atribuições do cargo
estarão sob a responsabilidade do Vice-prefeito Sr. Jerri Adriani Meneghetti. Ofício SSASMA nº.
029/2019 — de autoria da Secretaria da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Secretário Afonso
Carlos Bastian - Encaminhando solicitação de data para apresentação do Relatório de Gestão do 2º
Quadrimestre de 2019. Da mesma forma, aproveita-se a oportunidade para apresentação dos
quantitativos de produção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria
da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela
Resolução nº 10, de 26 de agosto de 2019.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº
076/2019, que "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS
DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, REPRESENTADO PELA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Moção de Apoio nº. 002/2019, de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, aos Oficiais Escreventes da Comarca de Dois Irmãos.
Requerimento nº. 079/2019 — de autoria do Vereador Léo Biittenbender — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. Etelvino Borchartt, falecido no dia 16 de setembro de 2019, aos 64 anos de
idade. Requerimento nº. 080/2019 — de autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhando VOTO
DE PESAR aos familiares do Sr. José Sergio Vier, falecido no dia 28 de setembro de 2019, aos 67 anos de
idade. Requerimento nº. 081/2019 — de autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhando VOTO
DE PESAR aos familiares do Sr. Fernando Doerr, falecido no dia 03 de outubro de 2019, aos 77 anos de
idade. Requerimento nº. 082/2019 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando
VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos Srs. Ronete Maria Klein, Judite Kraemer Scheid, Heleniltom Langner,
Kelvin da Silva Penedo e Jessica Camargo Dornelles, pela votação para a escolha dos novos
Conselheiros Tutelares Gestão 2020-2024. Requerimento nº. 083/2019 — de autoria da Vereadora
Eliane Becker — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Plinio Nienow, falecido no dia 02
de outubro de 2019, aos 85 anos de idade. Pedido de Providências nº 086/2019 - de autoria do
Vereador Léo Bittenbender - Solicitando a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN o
que segue: Que seja feita a recolocação do calçamento na Rua Humaitá, localizada no Bairro Bela
Vista. Pedido de Providências nº 087/2019 - de autoria do Vereador Léo Biúttenbender — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a roçada ao longo da Rua Euzébio de
Queiroz, junto ao barranco da BR-116, no Bairro Portal da Serra. Pedido de Providências nº 088/2019 -
de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue:
Conserto dos buracos existentes e asfaltamento da Rua 10 de Setembro, esquina com a Rua Antônio
Wickert. Pedido de Providências nº 089/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal o que segue: Conserto do esgoto entupido na Rua São Pedro, nº. 676,
localizada no Bairro Navegantes. Pedido de Providências nº 090/2019 - de autoria do Vereador Joracir
Filipin — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o asfalto com recursos
provenientes do IPTU, nos seguintes locais: 1. Rua Imigrantes, localizada no Bairro Portal da Serra; 2.
Rua Canoas, localizada no Bairro União; 3. Capeamento asfáltico na Rua São Paulo, no Bairro
Navegantes. Pedido de Providências nº 091/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a instalação de redutor de velocidade
(guebra-molas) na Rua 10 de Setembro, próximo ao nº. 1951, no Bairro União. Pedido de Providências
nº 092/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que
segue: Que seja feito o calçamento da Rua Mondai, localizada no Bairro Industrial. Pedido de
Providências nº 093/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal o que segue: Que seja feita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua
Goiás, próximo ao Mercado Pague Poko e o Postinho de Saúde, no Bairro São João. Pedido de
Providências nº 094/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal o que segue: Que seja feito o término do Postinho de Saúde localizado no Bairro Vale Verde.
Pedido de Providências nº 095/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — opldtando ao Poder
j
A
N
N
Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um estudo de viabilidade para alargamento com
passeio público da Rua João Klauck. Pedido de Providências nº 096/2019 - de autoria do Vereador Léo
Búttenbender — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo
Municipal tome providências com relação aos animais (cães) abandonados que se encontram na Rua
Machado de Assis com a Rua Chico Mendes, no Bairro Moinho Velho. Presidente Sérgio: Também
quero lembrar a todas as pessoas, aqui presentes, que nós estamos transmitindo ao vivo, as sessões
da Câmara, pela TV Vale dos Sinos, pelo face da Câmara de Vereadores, e também está sendo
repassado todas as sessões no You Tube através do nosso amigo Eder, que está aqui com todo o
sistema de gravação e as imagens estão muito boas. Sendo esta a matéria do Expediente, passou-se
ao Grande Expediente: Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores,
comunidade aqui presente, e a comunidade que nos acompanha através da imprensa, não é, a sessão
nossa, aqui na Câmara de Vereadores. Quero saudar aqui, também, o Elton Krause, que veio fazer
uma demonstração, aqui, do papel do vereador. Importante o papel do vereador na comunidade, nos
municípios, porque nós vereadores, nós vereadores, somos os primeiros a ir a encontro do povo e o
povo ir ao encontre de nós, porque nós estamos próximos da comunidade e eles nos trazem a
demanda que é importante, para nós levar para o executivo, para resolver os problemas da cidade. E,
muitas vezes, nós, daqui Câmara de Vereadores, encaminhamos para a prefeita municipal, para o
prefeito municipal, aos secretários, os pedidos para que sejam atendidos, da população. Esse é o
papel nosso e, também, o papel importante, nós vereadores é a fiscalização dos recursos públicos,
para ser bem aplicado, onde é necessário mesmo que a população precisa é esse que é o nosso
papel. Obrigado pela sua explanação aqui, hoje, que com certeza agrega muito no currículo de cada
vereador aqui, essas explanações. Quero dizer a nossa comunidade que também a gente recebe as
demandas, eu tenho recebido muitas demandas, aqui no município, de algumas questões que levam
nossos pedidos, de conserto das ruas, de providências para a população, e, a gente tem feito só que
alguns pedidos são atendidos e outros não são atendidos. Então, a gente quer deixar claro, para a
comunidade, que nós fizemos a nossa parte, nós como vereadores fizemos a nossa parte, fizemos as
nossas solicitações, aqui. Mas, se às vezes, não acontece, não sai o pedido que nós fizemos aqui, é
porque, às vezes, a prefeita ou o vice-prefeito tem alguns entraves ou não tem interesse de resolver
esses problemas, quem tem a caneta na mão para resolver os problemas é o prefeito, o vice-prefeito
e os secretários. Então, nesse dia de hoje aqui, quero dizer a comunidade que fiz vários pedidos,
vários pedidos, não pedidos que é do Vereador Filipin, mas é sim, pedidos da população que traz até
nós os problemas para resolver da nossa cidade. Mas também não poderia de deixar de falar um
pouco, aqui, até porque nós tivemos aqui em nossa cidade, no fim de semana que antecedeu, no
outro, nós tivemos o Kerb, o Kerb, aqui em nosso município. É um evento que a cidade sempre expira
um coração, um pulmão das tradições que é. Mas eu recebi muitas reclamações da população, muita
relação, que este ano, o nosso Kerb acabou se desviando um pouco da tradição que é de lembrar os
nossos alemães que estão aqui e aquela que vieram para essa cidade buscar as suas origens, aqui.
Percebi também, que nesse Kerb, muitas coisas que poderia ser diferentes, podiam ser diferentes.
Nós tivemos “um grande público, aqui no nosso município, e muitos me disseram assim:” Filipin, não
adianta nós ter um grande público se nós não tiver um público qualificada, na altura do que a cidade
precisa.” Então acho que é o momento que nós temos que analisar essa questão do Kerb, aqui em
nosso município, nós temos que valorizar sim, a nossa tradição que nós temos aqui, não desvalorizar.
Eu acho que nós temos que repensar, em conjunto, com a administração municipal, com os
vereadores, com a comunidade, com os grupos, o que é que nós queremos de fato, aqui na nossa
cidade? Quero deixar esse alento, aqui, porque a população me pediu. Filipin, vocês como
vereadores, o que é que vocês podem fazer, junto com a administração municipal, junto com a
população, para nós melhorar o Kerb e, de fato, resgatar o que é que é a tradição, aqui em nosso
município. Seria Isto. Muito obrigado. Presidente solicita ao vice Presidente Elony assumir os
trabalhos da Mesa. Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor Presidente, em exercício, Elo,
secretário Joracir Filipin, colegas vereadores, pessoas que nos honram, aqui com a presença, a
assistência da TV Vale dos Sinos, ao nosso Face e ao You Tube, a todas as pessoas aqui presentes,
principalmente, ao Dr. Elton, pela grande explanação que ele deu, da função dos trabalhos dos
vereadores. Eu quero me juntar ao Vereador Filipin, sim, na questão do nosso kerb. Nós precisamos
repensar o nosso Kerb. Eu acredito que ele é a demonstração da nossa tradição, e o que está se
vendo, ultimamente, ele está fugindo, ele está se tornando uma festa popular. E, infelizmente, eu não
acredito que seja de bom tom, principalmente para a nossa origem, as nossas tradições, porque o
que a gente está vendo, nesses eventos aí, desculpa a expressão, é uma coisa que não agrega, é
muito funk, nada contra quem gosta, mas eu acho que fica fora da nossa realidade de município, é
muito sertanejo universitário. Quer, dizer, nós precisamos sim, reunir os grupos festivos, que a gente
entende que eles são importantes, mas eles não podem ser determinantes no evento. O evento é da
cidade de Dois Irmãos, é da nossa gente, é da nossa história. Não podemos simplesmente deixar que
esses grupos, simplesmente dominem o nosso Kerb, a nossa tradição. Então, realmente nós
precisamos sim, chamar o secretário da Indústria e Comércio, que é o responsável por esse evento,
porque as pessoas estão indignadas, pelo que se viu esse fim de semana. O respeito então, com a
população daqui, desapareceu, Ou não acredito mais que dessa forma nós possamos continuar com
esse evento. Ou nós disciplinamos ou realmente ele vai desandar a nossa cidade, e, eu sempre
acredito no bom senso e a gente sempre tem que fazer esses grupos entender, que a nossa tradição
é muito mais importante do que qualquer outro evento. Então, nós precisamos, seja isso através de
incentivo de promoção, de premiação, para os grupos que tiveram melhor farda mentados, melhor
vestidos, caracterizado pela nossa origem, que tiveram as melhores músicas, da nossa origem, e tem
muita música boa, tem muita música boa. E, a gente tem que achar uma solução, não que a gente é
contra, que essas pessoas queiram se divertir, mas penso que sim, de disciplinar isso. E, hoje temos
vários projetos importantes nesta Casa, mas eu quero fazer uma referência ao projeto 75, que é
aqueles 30 mil reais que foram repassados para a Liga de Combate ao Câncer. E, segundo
informações que eu tive hoje, a Liga também vai dar uma contrapartida na mesma proporção, vai ser
em torno de, duzentos e poucos exames, entre endoscopia e colonoscopia, e mais procedimentos,
pequenos procedimentos do câncer de pele, que vão ser feitos aqui um convênio com o hospital.
Agora, uma coisa muito importante, que me chamou a atenção, falei isso semana passada, e, eu
acredito que nós, aqui, muitas vezes a gente vê vereadores se queixando na área da saúde, mas eu
penso , que também precisarmos, começar a conscientizar a população. Como eu disse esse dias, eu
fui acompanhar uma pessoa, muito próxima, para fazer uma endoscopia, de 20 pessoas, 4 faltaram. E
um exame caríssimo, quer dizer, 20% das pessoas que marcaram, simplesmente não apareceram e
não deram explicação, quer dizer, outras quatro poderiam ser atendidas, e não foram por que?
Porque simplesmente não apareceram. Colonoscopia, de 15, 3 não pareceram. Então, quer dizer, se
cobra muito do poder público, de que faça, e, é a obrigação de atender essas pessoas, mas e quando
as pessoas não aparecem e nem se explicam. A mesma coisa são as consultas de especialistas, nós
temos dados gráficos, e, eu vou pedir inclusive próximos dias o secretário vem prestar contas, aqui,
de que ele me faça o levantamento dos dados dessas consultas, também, com os especialistas.
Quantos não vão e, simplesmente não dão satisfação. Eu acredito que essas pessoas que não vão,
para ter direito de novo, tenham que pagar uma multa. Teriam que pagar uma multa, sim, e, que essa
multa fosse transferida para um funcho municipal para que possamos atender melhor as pessoas. Se
a pessoa tem uma justificativa, que ele avise pelo menos, 48 horas antes, porque não tem mais como,
e a gente reclama que muitas vezes demora, mas se a gente pegar, em média, 20% das pessoas
faltando, são 20 pessoas que poderiam ser atendidas mais rapidamente. E, outra coisa, que eu quero
levantar nesta Casa, fechando o mês de setembro, a gente nesta Casa, conseguiu manter a economia,
e pela média dos gastos esse ano nós vamos atingir 0.96 da receita líquida do ano passado. E, eu vou
destinar, e eu tenho certeza absoluta, que todos os vereadores vão concordar, nesse mês ainda, um
valor significativo, para que nós possamos aumentar o número de vagas nas creches. Porque foi
nesta Casa, aqui, nesta Casa, por iniciativa deste vereador e com o apoio de todos os vereadores, que
a gente conseguiu uma revolução, nas creches em Dois Irmãos. Nunca na história em Dois Irmãos se
aumentou tantas vagas nos últimos três anos e, também, se houve a redução de valores, isso tudo foi
iniciativa desta Casa, iniciativa minha, que nós provamos por A e por B, que teria como baixar os
custos. Baixou em 20% os custos para o cidadão e 20% o custo para o município. E, agora, eu tenho
outro projeto, colegas vereadores, que eu tenho certeza, que todos vão apoiar que sejam
aumentadas, em 100 vagas, mais 100 vagas para o ano que vem, que a pessoa que tenha acesso a
essa creche, principalmente as mulheres, provem que estejam trabalhando, que realmente demostre
a necessidade da creche. Porque não é justo, não é justo, o município estar pagando, do recurso de
todos, para a mãe deixar a criança na creche, para a mãe ficar passeando na cidade ou em outros
lugares. Enquanto que tem pessoas, com real necessidade, tem dificuldade. Aí se fala muito do direito
universal que a criança a creche, mas eu entendo que tem um direito universal, muito maior do que a
creche é o direito a mãe, a criança tem o primeiro lugar a mãe e se a mãe não está trabalhando
a é que vai colocar na creche? Se fala muito na geração Y, não é? Alguém já deve ter escutado.
É os pais no asilo, as crianças nas creches e ficar passeando de cachorrinho. Nós precisamos mudar
isso, porque gente, a gente vê muitas pessoas que trabalham que se esforçam, além de não terem
condições econômicas, mas outros, que estão muito bem financeiramente, não trabalham, estão com
as crianças nas creches, com a legação do direito universal a creche. Mas o direito universal a mãe é
muito maior que o direito as creches. Então, nós estamos nos reunindo, junto com a prefeita e
também, com o pessoal da direção da FADI, para que nós possamos aumentar, pelo menos, em mais
100 vagas, além daquelas 950 vagas, já existentes. Era isto presidente, muito obrigado. O Senhor
Presidente reassume os trabalhos da Mesa. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT):Boa noite presidente
desta Casa, Secretário Joracir, colegas vereadores, a imprensa, jurídico, a comunidade que nos assiste
em casa e o povo que está aqui presente. Estava analisando, escutando os colegas usando a tribuna,
e, quero dizer que a área da saúde, em Dois Irmãos, perante esses dias do Kerb, estava em péssimas
condições, péssimas condições. Porque enquanto o povo estava fazendo festa, estava se divertindo,
tiveram outras pessoas internadas, ou tentando uma vaga no hospital, outras no postão. E, eu quero
dizer para a comunidade, que nem sequer uma ambulância tinha para atender a saúde do hospital.
Tinham pessoas, tinham crianças internadas, querendo a internação e não tinha como. Médico, não
internou hospital, não internou, por falta de medicamento. O pai, após eles ligar para mim, e eu me
conduzi até o hospital, liguei para o secretário de saúde, também, pegamos todos juntos, naquele
momento, quando eu, o pai a mãe, a criança e mais familiares, se queixando, que não tinha uma
ambulância para levar para fazer uma tomografia. [Primeiro a diversão e depois a vida de um ser
humano. A vida de uma criança. O hospital, colegas vereadores, está muito mal, está muito mal, nós
temos que analisar o que nós podemos fazer. Até, eu estava analisando, agora essa semana, liguei
para vários deputados federais, para nós conseguir uma emenda para o hospital. Porque a primeira
emenda que este vereador conseguiu, ela voltou, ela não foi empenhada no hospital, porque houve
uma empresa quebrada, dentro do hospital, onde sacou o nosso município, onde sacou o dinheiro
até dos funcionários. Então, é complicado gente, é complicado. Após essa criança ser internada no
hospital, me chamaram no hospital. Fiz uma reunião dentro do hospital com o diretor do hospital,
com a médica do hospital e também uma enfermeira, implorando que fosse arrumar um leito em
Porto Alegre. A criança em péssimas condições, o pai e a mãe não sabiam o que fazer e, muito
menos, os médicos, porque a injeção que foi comprada, que o pai comprou numa farmácia, segundo
eles, não estava fazendo bem, atacou o fígado. E, graças a Deus, graças a Deus, pela reunião que eu
fiz dentro do hospital, foi conduzida a Porto Alegre, após foi conduzida a Porto Alegre, depois de
uma hora e meia, graças a Deus que nós conseguimos, que eles conseguiram, junto comigo, junto
com, todo mundo se uniu, e viram que a criança estava em péssimas condições, estava mal e nós
conseguimos leito em Porto Alegre. E, graças a Deus, a criança está bem, hoje, ela está bem. Então,
eu fico muito triste, Kerb rolando, se divertindo e o município deixar a desejar com uma ambulância,
não tinha como fazer uma tomografia, porque não tinha carro para levar. Segundo o que o hospital
falou, segundo que a família falou, isso não dá para deixar. Eu acho que nós temos que fazer, sim, o
Kerb e tudo mais, mas nós temos que analisar. Que nem o Sérgio falou, que nem o Filipin falou, o
nosso Kerb está fugindo da realidade do que deveria ser. É muita esculhambação, é muito descaso,
falta de respeito em si, é o kerb, não é o Kerb, mais. Eu acho que realmente, colegas vereadores, nós
temos que nos unir com a prefeita, vice-prefeito, que, com certeza querem, novamente, se candidatar
a prefeito ou vice, sei lá. A pessoa que entrar ali, tem analisar o que é que é o Kerb? O que é que é a
geração alemã? O que é que são os alemães? Porque é que foi fundada a nossa geração? Foi
fundada de que maneira? Onde é que nós [...] Nós temos que buscar a realidade do Kerb, a realidade
do Kerb. E, analisar também, eu particularmente, não sou a favor fazer o Kerb, no centro da cidade.
Ninguém aguenta, quem está internado naquele hospital. Por favor, gente, eu estava lá dentro 4
horas a fio, dentro do hospital, andei em todo o hospital, conversando com o diretor, conversando
com enfermeira, conversando com todo mundo e aquela barulheira bombando lá fora. Várias
pessoas internadas, várias pessoas internadas se queixando, nós não conseguimos dormir, nós não
conseguimos descansar, nós estamos ficando mais doente, aqui dentro. Eu disse, pois é, nós temos
que analisar aonde pode ser feito o Kerb, em Dois Irmãos. Tem uns locais, mas não são os locais
adequados, nós temos que analisar onde nós podemos fazer o Kerb, onde tem estacionamento, onde
tem um local adequado e planejar muito bem, porque tem várias obras no nosso município que não
foram planejadas. Dinheiro jogado fora, dinheiro esculhambado, dinheiro indo para a valeta, indo
para a sarjeta e isso nós temos que cuidar muito. Não é o Vereador Paulo que quer criticar e nada,
mas por favo. Onde é que está o planejamento? Onde é que está a realidade? Onde é que está a
economia do município? Muito pouco, muito mal, muito mal. Quero dizer mais, secretaria da saúde,
que nem o Sérgio falou, o povo marca e não vai. Mas Sérgio, quando a secretaria, quando o médico
marca uma tomografia e a secretaria coloca ali, uma ressonância? E, também, não tinha carro para
levar, quem levou fui eu, porque eles imploraram para levar, que o município não tinha carro para
levar esse pessoal para Sapiranga. Ele foi lá, pediu tem? Não. Então, vou ter que correr atrás. Ele
pediu, pelo amor de Deus, Paulo, vou perder a minha tomografia em Sapiranga, no hospital. E, lá nem
tomografia, pelo o que eu sei, não fazem pelo município, só pagando, que eles não têm um
convênio, pelo o que eu sei. E, colocaram, em cima do papel, uma ressonância, uma ressonância. Foi
marcado novamente e pra quando, pra quando que vai sair essa tomografia? O cara já estava
esperando, mais de três meses, quatro meses, e aí ele conseguiu a vaga, e aí colocaram errado. E,
agora, foi marcado de novo, vamos ver para quando. Então, assim, colega vereadores, não é muitas
vezes, eles dizem; Ah, o vereador lá só sabe reclamar. Não, nós temos que analisar, temos que sentar
junto, não é só meia dúzia de político, que acham que estão certos, e os outros tem que ouvir e ficar
quietos. Eu acho que nós temos que nos unir, que nem eu dizia sempre, aqui dentro da Câmara, nós
temos que se unir, e, lá dentro da Prefeitura, nós temos que se unir. Eu acho muito engraçado, que os
prefeitos, que passaram, aqui pelo município, não fazem uma reunião, com nós, aqui dentro, eles não
vem participar da nossa sessão, aqui. Bem diferente de Santa Maria do Herval [..] Vereador Léo
Biitenbender (PSB): Boa noite Senhor Presidente Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin, o nosso assessor
jurídico Maciel Schaumloeffel, a Mabiela secretária, aqui, os colegas vereadores, estimada
comunidade que nos prestigiam esta noite, também, quero cumprimentar os nossos telespectadores,
através da TV Vale dos Sinos, na pessoa do Eder Santos, obrigado pela transmissão. E, cumprimentar
também, o Dr. Elton Ari Krause, que é um palestrante, também, advogado e Mestre em Direto.
Obrigado, pela explanação, tenho certeza, para quem quer iniciar uma carreia política, é importante
sim, saber o que é que é uma Casa Legislativa, o que é que cabe ao vereador fazer, e o que é que
cabe ao executivo. Obrigado pela presença de vocês, aí. Eu tenho alguns pedidos, inclusive um, foi
hoje à tarde, todos nós sabemos que Dois Irmão tem uma Associação de Animais, voluntário o
serviço, já a anos. E, hoje à tarde eu recebi uma ligação do Moinho Velho, onde um morador relatou
que a sua mãe, teve uma queda na rua e teve um corte na cabeça, devido alguns animais, cachorros,
que alguns moradores estão alimentando, e eles ficam rodeando junto a Rua Machado de Assis, e a
Chico Mendes. Eu tenho animais em casa, eu estimo muito os animais, adoro cachorro, mas dentro
de casa, ou seja, dentro do pátio, não externamente, fora. E, esses cachorros estão agredindo
crianças, que tem escola próxima, estão ameaçando, até agora, não houve um incidente maior, até
essa senhora tentou impedir que os cachorros avançassem nela, e, teve uma queda e um corte na
cabeça, hoje ao meio dia, quando foi buscar sua neta na escola. Então, peço providências, a esses
animais soltos a bastante tempo, lá no Moinho Velhos. E, sobre a Rua Eusébio de Queiroz, no Portal
da Serra, tem uma vegetação, que está tirando, um pouco a visibilidade, junto a BR 116. Há uns anos
atrás, sempre era feita a limpeza, naquele barranco e já faz uns dois anos, que não é mais feito. Então,
os moradores, pedem para que a secretaria de serviços urbanos faça essa limpeza, junto a BR 116,
trecho lateral, aí do Portal da Serra. Os projetos de lei, Senhor presidente, o senhor já acabou de
mencionar um, que é o projeto 75, parabéns, não é, o Senhor Presidente Sérgio Fink, que juntamente,
com os integrantes da Liga, que estiveram na Casa, proporcionou uma sobra, desta Casa, para ser
destinada a Liga Feminina do Combate ao Câncer. Eu tenho certeza, que esse dinheiro é público e vai
A
|
N |
N
servir e vai ser investido em pessoas que estão com necessidades para tratar do seu câncer. E, tem
muita gente com problema de câncer em Dois irmãos, gente, isso são homens e mulheres, e, não tem
idade, isso é dos 15 e lá vai, não é, 15 anos, não tem mais esse negócio de dizer 50, 60 anos, a
probabilidade de câncer não. Então, a Liga está fazendo um belo trabalho em Dois Irmãos, e, também
no município do Morro e Santa Maria do Herval. E, tenho certeza que, esses 30 mil, Sérgio, vão ser
bem investidos aqui, em exames, como a sua pessoa mesmo relatou, e, também, eles ajudam em
medicações, medicamentos, consultas mesmo, e, também, aparelhos, não é, camas, andadores,
muletas, é tudo isso também, ajudando ao próximo. Isso aí, Senhor Presidente, obrigado por ter feito
essa indicação, é, nós vamos, com certeza, aprovar, meu voto é favorável, sempre. Sobre o projeto 74,
que está aqui, nesta Casa e entrou no dia 3 de outubro, aqui a família Kolling está aqui, aí do Bairro
Navegantes. Não é, seu João? É João Kolling, não é? A esposa, e também o Romaldo que é filho, não
é? E a esposa, estão aí, para um regularização de uma rua, que há uns anos atrás, foi feito só
verbalmente, então, não teve escritura nenhuma. E, a Tânia então, vocês foram falar com a Prefeita,
ela mandou o projeto, está aqui, uma regularização de uma área de terras de 712 metros quadrados,
que será Rua nº 1, que está entre a Rua bento Gonçalves e Arroio da Esquerda, junto ao Bairro
navegantes. Então, com certeza, família Kolling, nós somos a favor desta regularização, na verdade se
chama uma desafetação de uma fração de terras. Segundo o projeto, aqui. Mas, eu, o meu voto será
favorável, para que se tenha um final, que vocês possam dormir aí, de não estar regularizado, isto? E,
o outro projeto, tenho 3 minutos ainda, é o 75, não, esse eu já falei, desculpe. O 71 é sobre os
funcionários públicos, servidores públicos ou empregados públicos, a contratação de planos de
saúde. Muita gente, hoje, gostaria de ter um plano de saúde. O município de Dois Irmãos tem o Ipê,
e, todos vocês sabem, que o Ipê está mal das pernas. Muitos médicos se descredenciando, clínicas se
descredenciando do Ipê, Então, o pagamento, na verdade, a coparticipação do paciente, de 20 reais,
25 reais, mais a consulta 40 reais, é uma consulta barata, para quem trabalha, hoje, médicos que
estão credenciados pelo Ipê. Não chega nem 80 reais a consulta. Então, o município, o executivo está
propondo, aqui, que sejam criados novos planos, para que as pessoas, ou as clínicas, então, possam
mostrar interesse, quem quiser, e aí o funcionário decide. Nada a ver com executivo. O executivo está
propondo que, uma abertura de um convênio, de um plano de saúde, mas quem decide é o próprio
funcionário e é dele que vai ser descontado depois em folha de pagamento. Então, eu acho que não
tem nada que temer, aqui, neste projeto, vamos aprovar, também, eu acho que ele é bem-vindo para
aqueles que não têm plano de saúde. Sobreo Kerb, em Dois Irmãos, que vocês andaram falando aqui,
eu diria o seguinte, muita gente me procurou. Vereador Léo, professor, não dá, é fato, gente, é muita
coisa ruim rolando no meio, mas não tem como evitar tudo, não é? Em primeiro lugar, não devia de
acontecer no centro, Senhor Presidente. Se os grupos festivos querem continuar, é uma, podem, a
questão é, todos os visitantes se aglomerarem e tumultuarem, de certa forma, aqui o centro de Dois
Irmãos. Se alguém tiver um filho com convulsão, vai ter que ir ao hospital, por onde ele passa? Qual é
o acesso? Vindo contramão pela São Miguel. E, quantas pessoas sabem disso? Então, eu acho assim,
acho, não, tenho certeza, que as festividades do Kerb, não é o lugar ideal no centro da cidade, tranca
ruas, congestiona tudo. Claro, para isso, precisa-se pensar num outro projeto, que é uma aquisição
de uma área de terras e aí sim, começar a construção para esses eventos, não só o Kerb, para outros
eventos também, Dois irmãos não tem, como alguém falou antes, temos lugares, mas não estão
apropriados para esses lugares, está? Então, é urgente sim, concordo com os colegas, o que foi
falado aqui, sobre a questão do Kerb. Senhor Presidente, por hora era isto, meu tempo está
terminando. E, desejo também, a todas as crianças, uma feliz semana das crianças, cuja dia é 12, e,
também, que a nossa senhora nos abençoe a cada dia, que a padroeira do Brasil. Obrigado. Vereador
Paulo Cezar Gerhke (Progressista): Boa noite Senhor Presidente, Secretário Joracir, servidores da
Casa, colegas vereadores, imprensa, a TV, registrando os momentos, não é Senhor Presidente?
Parabéns, não usei a tribuna na semana passada, mas com certeza, as pessoas em casa podem
escutar os vereadores e os registros e verificar cada um. Agradeço a comunidade presente, Dr. Elton,
que muito bem falou sobre processos legislativos, deu uma aula rápida, mas deu. Usou a tribuna
popular que nós temos que é direito de todos os cidadãos, então, muito obrigado pela sua presença.
Também, quero comentar, que fui procurado, e os vereadores que me antecederam também já se
manifestaram referente ao Kerb. Fui procurado por dezena de pessoa, para que possamos, ou
convidamos, ou sejamos convidados, pela administração municipal, o Secretário da Indústria,
Comercio e Turismo, ou Departamentos de Turismo, as entidades, comerciantes, empresários,
entidades religiosas e os participantes demais do Kerb, que são os grupos festivos. Não para
terminar, mas sim, ajustar, rever algumas situações, algumas atitudes. Porque, com certeza, a cada
ano que passa vai aumentar, vai aumentar a vinda de pessoas, a vinda de visitantes e o volume de
pessoas no comercio local e no município. Também, referente aos projetos, sou Presidente da
Comissão de Pareceres, temos o projeto 63, que é a LDO, que vai a votação hoje, não é Senhor
Presidente? Onde já estamos no limite do prazo, mas está na ordem do dia. Temos também, os
projetos nº 73, 74,75 e 76, como o colega Vereador Léo, já comentou, já se manifestou, com certeza,
irão também a votação, e, sou favorável a eles. Quero fazer um comentário no Projeto de lei 76,
onde hoje à tarde, conversamos com o Presidente, não é? Sobre uma emenda modificativa 01 a ele,
que é o que altera o artigo 3º da lei municipal, que autoriza o poder executivo alienar 16 lotes
urbanizados, para a construção das unidades habitacionais ou residenciais, para que seja, justificado,
ali, não é, apresente emenda, que no prazo máximo de 90 dias, a partir do término da obra, para que
o município de Dois Irmãos receba os valores correspondentes a alienação. Para já, encerrou todos os
processos, lá, logo em seguida, fique tudo certinho. Então, fiz a emenda modificativa e peço a
colaboração, o apoio de todos os vereadores, para que possamos votar todos eles, na pauta do dia
de hoje. Seria isto, meu muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite
Presidente Sérgio Fink, Secretário Filipin, servidores desta Casa, colegas vereadores e o povo que nos
honra com a presença, e a TV Vale dos Sinos, acho, também que nos ouve, nos assiste. Então, sobre o
kerb, não tem muito que nós falar, não é Vereadores? Todos nós tivemos reclamações e todos nós
estamos sabendo. Mas, nunca serei contra o Kerb, com certeza, por que não sou eu que vou mudar
isso aí, com certeza. Um grande respeito pela tradição alemã, que nem tem a tradição gaúcha, mas
vou dizer assim para você, muito mal organizado, esse Kerb. Quem vai dentro de um ACTG ou um
CTG, vê se tem música diferente, sem ser o que tem que ser feito que é tradição gaúcha. E, o Kerb,
vou dizer assim, eu e o Seu Romeo, tivemos antes uma discussão boa, saudável. E, o cara vai
aprendendo com as pessoas mais velhas, com certeza, sempre dei ouvido aos mais velhos, que ali o
cara tem o que colher. E, Seu Romeu, foi muito bem colocado o que o senhor falou antes. Eu acho
que o Kerb tinha que ser mudado, acho não, tenho certeza, umas 2 bandas, e, a música eles que vão
tocar lá, caixas distribuídas na 25 e na São Miguel e essa música vai ser escutada. Para ter um respeito
pela tradição alemã. É o mínimo que tem que ter quando tem um eso Se eles querem escutar
9 sá x
Rock, ou qualquer outra música vai ao baile funk, uma coisa ou outra, com grande respeito a todos.
Que nem tinha no Rio de Janeiro, vou largar uma piadinha aí, estava mais parecido com o Rock in Rio
do Rio de Janeiro, o Kerb nosso de Dois Irmãos. Isso não é piadinha, isso aí é a realidade. Isso é uma
coisa que a gente tem que levar a sério, muita gente vai ficar braba do que eu estou falando, mas eu
não estou aqui para gradar os errados, sim para defender os certos. Colega Sérgio, com certeza tem
razão, Presidente desta nossa Casa, com grande respeito a você. Sobre a saúde, não podemos
crucificar os certos pelos errados, eu sei que é ruim, com certeza, já falei nesta Casa isso aí, e vou
tornar a falar de novo. De 15, 3 não foram, de 20, 5 não foram, está, mas vão crucificar o resto? É
complicado, eu sei que é. Mas semana retrasada, em 2 dias uma senhora do bairro São João me
procurou, Paulino, eu marquei particular uma consulta em Novo Hamburgo, eu sei se deixar pelo SUS
vai demorar. Não tem como me levar lá? Levo. Esta, não tem pelo SUS? Tudo bem, mas marcou
particular, diz que não tem, é contra a lei. Sem mentira, não fui atrás para ver se é verdade, se é
contra lei. Agora, eu vou a várias clínicas em Novo Hamburgo, para baixo ai, e já, é poucos lugares
que eu não fui nessa grande Porto Alegre. Vejo várias ambulâncias dos outros municípios, chegando
nas clínicas particulares e deixando o pessoal lá. Daí me deixou uma dúvida e realmente, não fui atrás
se é dentro da lei ou é fora da lei? Mas eu acho que, já que vai descer, para baixo, Novo Hamburgo,
porto Alegre, não custaria levar junto. Em 2 dias essa senhora estava tomando medicamento, em 2
dias, agora se fosse pelo SUS, até agora não. E em nenhum momento estou falando da prefeita, está?
Nenhum momento se tiver culpa, todos os vereadores são os culpados, Secretário da Saúde, Prefeita
e Vice-Prefeito. Não é um nem dois, é todos. E, o mais culpado, com certeza, já falei nesta tribuna,
são os grandes políticos que assaltaram nossa educação, segurança e a saúde, sem piedade. Eu vou
nessas filas de hospital de novo Hamburgo a diante, chego ao hospital, Vila Nova, em Porto Alegre,
na semana passada, isso é mais parecido com o corredor da morte essas filas de hospital. Isso é
doido, mas não foi a prefeita de Dois Irmãos, de Novo Hamburgo, Ivoti, que fizeram isso, dos
municípios. Foram os grandes governos que assaltaram a nossa saúde, sem dó e sem piedade. Nosso
povo brasileiro, que merecia muito, ter saúde, pelo trabalho que eles fazem, os impostos que eles
pagam, esses grandes políticos, não respeitos nós, não digo que são todos, mas a maioria. Nunca
tiveram respeito pelo trabalhador, assaltaram nosso Brasil. Então, que nem eu já falei aqui uma vez,
ah, o PDT, não teve esses grandes roubos, mas não teve, eu sou do PDT, sou o Vereador Paulino
Renz, eu não vou defender o PDT, dizer, não, eles não iam fazer, não sei, eles não tiveram Presidente
da República. Não sei se eles iam fazer ou não, não posso defender eles, não convivo com todos eles,
mas conheço a grande maioria. Então, a gente não pode falar por eles, mas eu falo por mim.
Vereadores, colegas vereadores, a 25 de Julho, eu sei que a RGE Sul, até que está dando uma atenção
boa, depois que todos nós vereadores cobramos muito deles. Mas a Rua 25 de Julho está uma piada,
aquilo lá. Vou dizer assim para vocês, se empurrar os postes, eles caem, e não é um, são vários, Que
nem eu já falei, perderam a vergonha por nós, o povo paga eles, paga nós, e, eles não fazem o que
tem que ser feito. E não fui eu, vários vereadores cobraram, a 25, no centro, ali, não interessa se é
centro se é bairro, onde é que for. Nós temos que chamar a RGE Sul de novo, se for possível,
Presidente, e eles têm que dar explicação, e, não só explicação como tem que resolver esse problema,
aí. Eu sei que estão resolvendo alguns, mas aqui no Portal da Serra, tem postes que eles deixaram de
concreto, ali, a sorte que é de concreto, se fosse de madeira já tinha apodrecido. Sabe, então, não
adiante chegar lá e deixar os postes, eles estão achando que os/postes vão se colocar por conta, lá.
10
Então, eu penso vereadores, que nós temos que dar mais atenção sobre isso daí, também e cobrar
desse pessoal da RGE. Que nem a reclamação, voltar, para o Kerb de novo, muita gente falando, eu
vou dizer assim, para vocês, até me botaram numa charge, no jornal O Diário, mas não fui ao Kerb,
passei, numas ruas, no sábado de noite, domingo à noite. Depois da s8 horas, não se via um policial
em Dois Irmãos, na rua quase. No sábado à noite, eu passei na João Klauck, tinha 2 brigadianos,
contra, não tinha segurança para eles, o que dirá para o povo, isso eu falo, que eu não quero saber
quem era, doa a quem doer. Os dois brigadianos contra a mata, o mínimo, o mínimo que tinha que
ter uns 2, 3 do outro lado para cuidar, dar uma segurança para eles, mas não tinha segurança para
eles, o que dirá para o povo. Tinha dois brigadianos na João Klauck, sábado à noite. É que eu vi muita
diferença, não sei, eu sei que é custo. Custo, mas quem que vai pagar? O povo. Que bote mais
segurança, se querem fazer, com certeza, tem que ser feito, é tradição alemã, é, mas bote segurança
para esse povo nosso. São eles que vão pagar igual. Imagina nem segurança para a Brigada, não
tinha, eu falo porque eu vi, eu não venho aqui para conversar fiado. É complicado, viu, eu sei que é
difícil, é custo, mas que vai pagar é o povo, por isso que tem que ter segurança maior. E, falo mais,
Onde é que estava o nosso Conselho Tutela, que tem? Onde é que estavam os pais, primeiro? Não
estou aqui para arrumar voto deles. Primeiro os pais dessas crianças, depois o Conselho, e a nossa
segurança. Ver fumando, bebendo, na frente deles, isso não uma, por isso, todos os vereadores estão
falando, só não sei se falaram isso aqui, tenho certeza que não, por isso que eu estou falando. E eu
não estou aqui para agradar nenhum pai que está errado, nenhum segurança, que está errado nem o
Conselho Tutelar que está errado. Não estou pensando em ganhar voto, mas defender as pessoas de
bem, que pagam essa segurança para fazer as coisas certas. E, com certeza, sim, sou a favor do kerb,
sim, mas desde que respeitem a nossa tradição, que é a tradição alemã. Meu pai também era alemão,
então nasci da minha raça, brasileiro e alemão, mas não só por isso, mas tenho respeito. Que nem eu
falei, as tradições gaúchas, ainda estão respeitando, agora a tradição alemã perderam o respeito por
eles. Meu muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente desta Casa
Sérgio Luiz Fink, Secretário Filipin, os colegas vereadores, assessoria jurídica desta Casa e legislativa,
colega Eder, representando aí, e transmitindo através da TV Vale dos Sinos, essa sessão legislativa, é
importante isso e em especial, também, cumprimentar a rodos que aqui se fazem presentes. Dr. Elton
Ari Krause, advogado, Mestre em Direto, que veio aqui, fez uma belíssima apresentação em relação
ao trabalho dos legisladores. Foi muito importante, principalmente, para os que estão em primeira
legislatura, nós que estamos a mais mandatos, já sabemos, assim, muito cobre esses trabalhos que o
senhor apresentou, hoje, aqui, devido a experiência e também cursos que a gente já participou. Falou
muito bem, antes o Vereador Sérgio Luiz Fink, que ele teve a iniciativa de, a dois anos atrás, de tomar
a frente aí, fazer reunião com nós, vereadores, de diminuir o valor, das creches. Tanto para o
município, não é Presidente? E, importante também dizer, para as pessoas, ou as mães, ou os pais,
que pagam as creches. Uma redução de 50 reais, que na época, representou e m torno de 10%.
(Neste momento houve a manifestação do Presidente. Inaudível.) 20%, olha só 20%. E, quando os
vereadores fazem esse tralho, o reconhecimento é pouco, infelizmente a população cobra muita e faz
muita critica. Assim como também tem muitos vereadores, aqui que vem só criticara administração,
mas não vem com uma solução com os problemas do município. Eu sempre falo que é muito fácil
criticar, mas deveriam trazer soluções para resolver os problemas da cidade. Todo município tem
seus problemas, todos nós, eleitores desta cidade, também mi Os nossos problemas em nossas
N
casas, muitas vezes financeiros, problemas de saúde, mas nós temos que achar uma maneira e ter um
bom senso de resolver as coisas, Resolver em conjunto. A administração de Dois irmãos está fazendo
um belo trabalho, sim, tem muitos aqui que viajam bastante por esse município, digo, pelo estado
afora. E, é diferente, Dois Irmãos, na limpeza na saúde, na educação, na infraestrutura, nós somos
diferenciados. Dois Irmãos recebe a cada ano, e não só agora, de várias gestões e de vários partidos,
muitos prêmios, muitos prêmios, tanto na saúde quanto na educação, a questão das creches. Então
nós temos que também valorizar isso, gente, só vim aqui criticar por um caso individual, ou outro,
isso não convém; isso não convém. Claro que temos que pedir para melhorar as questões, temos que
ser exigentes, sim, mas também, temos que reconhecer o trabalho dos legisladores, do executivo, dos
secretários. E, também, muito nós temos que reconhecer o trabalho voluntário que nós temos em
Dois Irmãos, que está fazendo um trabalho de primeira qualidade, um trabalho de excelência. Tanto
que o jornal dessa cidade, O Diário falou, e eu acho que nós presidiaríamos adotar essa ideia dele
mesmo, de colocar que Dois Irmãos é a capital do Voluntariado, Capital do voluntariado, e, é. E tem
poucos municípios que tem tantos voluntários, em diversos setores, não é só na saúde, não é só na
saúde. Então, o nosso reconhecimento, aos voluntários, parabéns a eles. Sobre o projeto aí, que o
Vereador Léo falou, não é Vereador Léo Bittenbender, da Rua do Bairro Navegantes, de propriedade
do João, que está aqui presente, João Kolling, nosso amigo, com certeza, esse projeto vai ser
aprovado. Eu tenho certeza, por unanimidade, por esses vereadores, e não tem porque segurar o
projeto podemos votar ele hoje, sem problema algum. Tivemos, vereadores, e nossos expectadores,
aqui presentes, em grande número, tivemos as eleições, este fim de semana, e, que é uma eleição
que não é obrigatória, e por isso que a população não participa. Eu creio que foi em torno de 5%, a
votação para escolher os novos Conselheiros Tutelares. E, eu acho, eu tenho quase certeza, que não
seria muito diferente, talvez um pouco, se a eleição para vereador e para prefeito, não fosse
obrigatória. Talvez, também não daria uma porcentagem muito grande, não. É correto ser
obrigatório, não é correto? Uns acham que sim, outros que não. Bom, democracia, democracia é a
escolha de cada um. Elegemos cinco, então, na verdade, três mulheres e dois homens, para
representar o Conselho Tutelar. Eu, um pouco, fico sentido, que uma das conselheiras não se elegeu
que é a Tatiane, que é esposa do Jacson Sartori, que tinha feito um belíssimo trabalho, e por muito
pouco, ela não se reelegeu. Mas faz parte, o povo que escolhe. Também, não achei justo, não sei que
fez essa nova lei de escolha, que você pode votar até em cinco candidatos, não achei justo. Isso aí foi
de uma maneira inexplicável, eu só fiquei sabendo uns dias antes, imagina agora nós elegermos nove
vereadores, e lá na urna constar, que você pode votar até cinco vereadores. É justo isso? Claro que
não é. Eu só gostaria de saber, quem colocou dessa maneira essa votação, pela primeira vez, do
conselho tutelar. Essa votação poderia ser talvez bem diferente do que está hoje, aqui composta, com
certeza. Foram escolhidos os melhores? Não sei, não sei, mas eu gostaria que fosse individual o voto,
cada um votar num conselheiro, numa conselheira. Agora se os onze aceitaram, problema deles, não
deveria ter aceitado. Alguns levaram vantagem? De repente, sim, daqui a pouco dois, três, que já
eram conselheiros, podem ter se unido, terem feito uma campanha em conjunto. Olha, você vota
nesse, nesse, naquele, podem ter levado vantagem. Os novos que entraram, sem experiência, daqui a
pouco, foram uma desvantagem, mas tudo bem estão aí. Eu acredito que, e vamos cobrar, desses
conselheiros, dessas conselheiras, que façam um bom trabalho. Antes teve reclamação que os
conselheiros não estavam no Kerb São Miguel. Mas vamos e viemós, essas ruas estavam tão lotadas,
»
VN /
vereadores, que não tinha um espaço para passar. Eu tentei passar pela 25, impossível. Muita gente
veio de fora, foram calculadas cerca de, 145 mil pessoas que passaram por esse Kerb, são muita coisa.
Eu, particularmente, não recebi reclamações sobre o Kerb, mas eu sei que realmente ali é complicado
por causa do hospital, e não é de hoje. E, não é de hoje e isso já vem de trinta, quarenta anos, e
ninguém resolveu o problema, e não é de hoje para amanhã que vão resolver, não é assim. Não
adianta vim aqui falar que tem que mudar. Precisa mudar? Precisa, mas tem os grupos constituídos
[...] Presidente consigo dois minutos? Neste momento o Presidente concedeu mais 2 minutos para o
vereador Elony. Vereador Elony: Obrigado Presidente, pelo espaço. Tem os grupos constituídos que
fazem reuniões com a prefeitura, fazem reuniões com o secretário. E repito novamente, não é de
hoje, é difícil mudar a cabeça das pessoas de um dia para outro, é difícil mudar o lugar de um dia
para o outro, é complicado. E, eu sei, que é complicado quando as pessoas estão doentes no
hospital, mas o que vai se fazer? Tem que então reunir os nove vereadores, Prefeito, o Vice-Prefeito,
secretário e os grupos, e, tentar achar uma solução, e tentar achar uma solução, não é de hoje para
amanhã, essa solução é de um ano, dois anos, três anos, mas tem que ser feito o chute inicial. E, tudo
o que você planta você vai colher, nem que não é amanhã, mas no futuro. Sobre a saúde, eu volto a
dizer, que a saúde, ela é complicada em todos os municípios, Tanto que é que muitos municípios,
nem hospital não têm. Eu vou citar um exemplo, e daí é que eu não concordo, Santa Maria do Herval,
Morro Reuter, isso dá em trono de 15 a 20 mil pessoas, que vem se tratar aqui, são atendidas aqui,
com o mesmo direito do povo de Dois Irmãos, e as vezes até tiram as nossas vagas, e não pagam um
centavo para o nosso hospital. É correto? Não é correto. Nós, aqui, legisladores, nós aprovamos as lei
de po seiscentos e cinquenta e poucos mil por mês. E, por que as prefeitas de Morro Reuter e Santa
Maria do Herval, não botam a consciência no lugar e ajudam, pelo menos com um pouco para a
nossa cidade? E, é difícil então falar da saúde quando os outros não colaboram. Obrigado. Vereador
Paulo César Quadri (MDB): Presidente, colegas vereadores, o advogado Elton e seu colega, uma
belíssima explanação. Minha filha também se formou em direito, na Unisinos, e, eu fico admirado,
quando o senhor vem aqui, o advogado explana com tanta facilidade. Está de parabéns o senhor e
vamos tocar o barco. A todos os presentes, aqui, e, a todos que estão nos ouvindo, ou nos assistindo.
E, a família Kolling, que está aqui e evidentemente que vai ser aprovado o projeto. E, por que não,
não é? Isso é uma coisa muito normal. Meu voto é favorável e tenho certeza que meus colegas,
também. Agora vamos a um fato que está me perturbando, a mim, e, tenho certeza que a todos os
doisirmonenses e a todos os vereadores. Acompanho muito a saúde aqui, no município, e
acompanho muito a saúde fora do município, temos um gravíssimo problema no estado do Rio
Grande do Sul, digo mais, está na hora do governo do estado, e a secretaria do estado levantar a
bunda da cadeira e começar a trabalhar para o povo de Dois Irmãos e o povo do estado. É uma
vergonha o que está acontecendo no estado do Rio Grande do Sul. Sempre digo, o problema não
somos nós, na nossa cidade, que o governo federal quer que gastemos 15%, e chega momentos que
se gasta 30% na saúde e não se vê nada. Não se vê nada por quê? Porque a pessoa descobre que
tem um problema grave, saí na BR 116 e os problemas todos vêm à tona. Léo Bittenbender falou,
temos pessoas novas, em Dois Irmãos, temos mais de duas dezenas de pessoas com câncer em Dois
Irmãos, esôfago, intestino. E, eu posso dizer a vocês, o grande problema disso é o envenenamento
que estão colocando na alimentação do povo brasileiro. Eu digo isso porque tive cursos de
alimentação, no passado, no governo Sartori, estive na SEASA, É realmente o veneno corre solto no
p!|
estado do Rio Grande do Sul, no país. Evidente que as pessoas estão começando a ter muito câncer,
novos e pessoas de meia idade. Não é mais como antigamente, se cuidava uma pouco mais da
alimentação, isso é uma vergonha que está acontecendo no país, envenenando a alimentação. E,
mais uma coisa, eu acho que o governo do estado, tem que criar vergonha na cada e começar a
trabalhar para o povo do estado e o povo de Dois Irmãos. Nós temos pessoas aqui, que caem se
acidentam, se machucam o braço, precisam cirurgia, são acidentados, motos, veículos, são mandatos
para o hospital de referencia, que é Canos o HPS, para o HGPS depois mandar para Ulbra para ser
cirurgiado. E, sabe qual é a resposta da secretaria do estado, lá em Porto Alegre? Que não estão nem
aí com o povo. Tem que esperar, tem que esperar. Como tem que esperar? Quem é que neste país
vai tomar providencia na área da saúde? A coisa está grave, estou muito preocupado, Vocês nem
imaginam, quem não está dentro da politica, quem não está dentro da saúde assistindo o que está
acontecendo num cidade, que nem Dois Irmãos, com 32 mil habitantes. Imagina cidades grandes que
a gente não sabe. O governo do estado prometeu tudo, fundos, e fundos, e fundos e, a saúde
degringolou. Está terrível a situação, eu acho que todos os municípios, 497 municípios do estado tem
que se unir, tem ir a Porto Alegre e tem que peitar essa gente que tem lá, Que se acham que são os
donos do mundo, não atendem. E, depois os municípios do estado que são culpados, as prefeitas e
os prefeitos são culpados. Culpados de que? Se eles não liberam cirurgias, não liberam a cama, não
liberam nada. A reclamação, hoje, em todas as cidades, é uma só, é a saúde, é a saúde, é a saúde. Até
quando? É isto gente, a gente começa a falar, a gente começa até a se emocionar, porque vêm á tona
as pessoas que procuram a gente que a gente está na politica representando o povo, e os vereadores
sabem, a gente chega em casa de tardezinha, depois do serviço, tem gente esperando com sérios
problemas. E, você vai, vai, vai, vai, e muitas vezes não consegue. É difícil, é difícil. É isto senhor
presidente, muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente
passou neste momento às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da
Oposição): Bom, volto a usar este espaço da tribuna, aqui, também, no espaço de líder. E, referente
ao Bairro Navegantes, lá da rua, com certeza, nós vamos aprovar esse projeto, porque ele é de fato,
de interesse do bairro, de interesse da comunidade, lá. E, pode ter certeza, que Seu Kolling, que vão
estar com essa área, lá disponível, para a gente, cada vez mais melhorar o espaço nosso lá do bairro.
Que é importante, para o Bairro Navegantes ter mais uma saída que isso, com certeza, engrandece
mais o nosso bairro ainda lá. Então é um projeto importante. E, outro projeto que foi referido aqui
que o Léo falou, também, é a respeito de um projeto importante, bom, que é a questão dos
convênios. Só que, eu acho importante, Vereador Léo, ver quais são os critérios dados para que essas
empresas se credenciem na prefeitura, para elas ter o atendimento na área da saúde junto aos
funcionários público. É um projeto bom, acho que é boa a iniciativa, acho que nós devemos olhar os
critério. Qual é a empresa que pode se credenciar? Então, isso é importante nós dar uma olhada,
também. Mas eu também quero, falar aqui, porque, nós falar e falar, nós [...] Muitos dizem:” bha,
vocês falam e falam, e não acontecem, as vezes, as coisas, de fato, como deveria fazer. Eu quero
propor, aqui Presidente, quero propor, presidente, como o senhor Presidente desta Casa, e acho que
essa inciativa, ela é louvada, porque não adianta nós deixar daqui um anos nós vir aqui reclamar de
novo. Eu proponho, que esta casa aqui, chame, a Prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Secretário da
Industria e Comércio, os grupos do Kerb, a comunidade católica, para nós vamos começar a discutir,
agora. Não vamos esperara o ano que vem, se nós esperar q/ano que vem, vai acontecer de novo o
14
que aconteceu agora. E, eu acho que isso é uma responsabilidade nossa, Presidente, e, eu quero
propor para o Senhor, para que esta Casa aqui, encaminhe um oficio, para que nós sentamos junto,
nós vereadores, em conjunto com a administração, com os grupos, como os movimentos sociais
dessa cidade, para nós discutir essa questão. Porque não dá mais para nós ver essa questão que
tantas pessoa reclamam. E, não é só isso, gente, nós tivemos uma caso aqui na nossa cidade, que
repercutiu a nível de região, gente, a nível de país, até. Foi o caso de uma menina de 11 anos, 11 anos
alcoolizada, gente. Eu como pai, me arrepio de ver, eu tenho uma filha que tem 12 anos de idade.
Imagina, imagina a situação de uma menina de 11 anos alcoolizada, aqui nosso município no Kerb da
cidade. Nós temos que repensar essa questão, nós temos que repensar, sim. Nós temos que olhar
como é que vai ser feita a venda de bebida alcoólica, aqui no nosso município. Eu tenho dito, e
reafirmo, não é uma questão de nós ter 300 mil pessoas aqui no Kerb. Não, nós temos que ter um
Kerb de qualidade, um Kerb que represente as famílias, que representa uma alegria do nosso povo
aqui, uma integração do nosso povo. Nós não podemos ter uma kerb para faze números, um milhão
de pessoas, duzentas pessoas. Eu acho que nós temos que ter um Kerb com qualidade, com respeito,
e eu acho que nós temos que começar a discutir agora. Não vamos deixar para o ano que vem,
Presidente. Eu proponho, que esta Casa, aqui, tome a iniciativa para nós discutir, porque esse
parlamento aqui, eu tenho certeza, tenho certeza que a nossa Câmara de Vereadores, aqui, sempre
foi protagonista nas questões das discussões, aqui do município, da cidade. E, muitas questões foram
resolvidas através de nós, em conjunto com a sociedade civil, com a sociedade organizada, com o
Prefeito, com o Vice-Prefeito, com os Secretários. Muito Obrigado. Presidente Sérgio: Muito bem
colocado, Vereador Filipin, mas com certeza, como o senhor é um pai responsável, o senhor, com
certeza o senhor não deixaria sua filha ir para o Kerb sozinha e beber. Eu acho que ali, não é o kerb o
responsável, e sim os pais. Porque o senhor como pai responsável, como todos aqui presentes, não
deixaria sua filha ir sozinha para um Kerb. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder de Bancada do
PDT): Eu, como líder do PDT, volto a usar esse espaço, presidente. Então, coloquei bem antes, não é
presidente? Sobre os pais, primeiro é o pai. Coloquei bem, não errei? Seu Elton, desculpe não ter
falado seu nome, e nome do doutro ali, o jornalista, em nome do senhor, agradeço a presença dele
também. Então, eu quero falar mais alguma coisa sobre a saúde, colegas vereadores, que já falei
esses dias atrás, eu, 3 anos, ajudei a levar, nunca falei mal da Prefeita, está? Eu, 3 anos ajudei a levar o
povo para Porto Alegre, com meu carro e o dinheiro do povo. Hoje, graças ao Vereador Paulino Renz,
de tanto bater na tecla, eles levam as 10 horas, também. Antes, anos atrás, levavam, depois, só as 5
horas. Como já falei na sessão retrasada aqui, que, não vou citar nome de vereadores, mas aqui
dentro desta Casa diziam que não tinham dinheiro para levar o pessoal as 10 horas. E, eu diziam que
enquanto, ninguém ia me fazer calar, enquanto não tivesse e eu não ia me calar e um dia ia ser feito.
Então, vou dize assim, para o povo que está nos assistindo, e vocês aí, que é mérito do Vereador
Paulino Renz, isso aí. Não sei se é porque ano que vem vai ser um ano político? Não sei é porque o
Vereador paulino Renz, ou mais vereadores, buscaram verba do governo federal? Que é o mínimo
que nós temos que fazer, como vereadores, para fazer isso. Ou de repente, eles querem tirar o foco
do povo, do eleitor, em pensar que foi o Paulino Renz, que fazia isso aí 3 anos por eles e pelo povo.
E, nunca falei mal da prefeita, até o Paulinho Quadri, falou muito bem, nunca falei mal da prefeita.
Então, falou bem, Vereador Paulinho Quadri. Eu falo que foram esses grandes governos, sim, com
certeza. Perderam a vergonha, que nem eu falei antes, ide Há povo trabalhador, que paga os
aa
nossos impostos, trabalham certo. E não tenho respeito por esses grandes políticos, na maioria deles,
tem gente boa, de todos os partidos, tem. Então a gente fica sentido sim. O Paulinho Quadri, colocou
bem oura coisa, vereador, Santa Maria do Herval, Morro Reuter, mas vou dizer assim para vocês,
Vereadores, e o povo que nos assiste, eu não sei, nunca fui atrás, até hoje. Não sei se vocês
vereadores foram? Fazer uma reunião com a Prefeita de Santa Maria do Herval e Morro Reuter, para
eles ajudar a prefeita, aqui. Porque eu Acho que é o mínimo que eles tinham que fazer, era fazer isso
daí, ajudar a prefeita, na área da saúde, se eles ocupam o hospital aqui, não é? É muito fácil, sim
destinar, mas assim, é pelo SUS, na verdade tem que vir aqui, tem que ser atendido, não tem lei que
diz que não. Eu digo mais, se todos os grandes políticos quisessem, prefeito desses municípios
grandes, você acha que Caxias, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, esses lugares lá em cima, não tem
capacidade de fazer cirurgia, que nem fazem em Porto Alegre? Tem sim, é só eles querer. Nosso
pessoal de Dois Irmãos[...] Claro, eles vão falar, em, ah, não tem médico dessa especialidade. Nosso
pessoal vai daqui para Ivoti de Ivoti para Dois irmãos. De Dois irmãos para Estância Velha, de Estância
Velha para Dois Irmãos. De Dois Irmãos para Portão, de Portão para Dois Irmãos. Sabe isso daí, eu
como político me deixa muito atrapalhado. É isto aí, meu muito obrigado, por enquanto. Vereador
Paulo César Quadri (Líder de Bancada do MDB): Vereador Paulino, a gente que está sempre em
cima da saúde, falou muito bem. É o seguinte, nenhum município quer um hospital, pode apostar o
que eu estou falando. Santa Maria do Herval, o hospital não está mais aberto, se está, está uma
coisinha mínima. Morro Reuter não tem hospital, só que eles não se preocupam com o hospital,
porque os outros municípios tem hospital, eles mandam os pacientes para os outros hospitais. Isto
acontece por quê? Porque o nosso hospital, de Dois Irmãos, atende o SUS, leva uma verba pequena
do governo do estado e, é obrigado a atender. Agora, de 497 municípios do estado, 5.500 municípios
do país, meu Deus, de sã consciência eu duvido que tenha um prefeito que queria assumir o hospital.
O nosso é de baixa complexidade, estamos fazendo de tudo para manter o hospital e o atendimento
ao povo, mas olha, eu digo para vocês, vou te [...] quem sabe que vive na saúde. Não é mole, mas é
isso que nós temos para o momento, não é? Aí você fala, oncologia, é a parte, muitas vezes do
câncer, hospital, novo Hamburgo, o Regina. Eu sou favorável o que as freiras fizeram, as freiras
quebraram, uma vez, o Hospital Regina e disseram numa reunião: Vamos tocar a frente, vamos fazer
o Hospital se reerguer, mas não como o governo quer. Nós atendemos 5 ou 6 pacientes por
município, da região e vamos atender mais 5 ou 6 do município, se o governo nos pagar. O Hospital
está aberto, está trabalhando, eles não tem culpa. O dinheiro federal, vem para o estado, o estado
repassa muito pouco, porque o governo federal, muitas vezes repassa pouco, não é fácil, não. E, mais
uma coisa, vocês imaginam, se Dois Irmãos, tivesse que assumir o hospital, tivesse que colocar mais
de 120 funcionários dentro, onde ia tirar o dinheiro? O hospital, precisa de pelo menos 120 pessoas
no porte de Dois irmãos. Da onde ia sair o dinheiro? Ia cair o dinheiro do céu? Ia faltar o dinheiro
para os ônibus levarem as crianças? Que o governo mandou lá 10 mil num ano, e o município pagou
quase 500 mil, não é senhor presidente? (Neste momento houve a manifestação do presidente.
Inaudível.) Vereador Paulo Quadri: Um milhão e o governo manda 10 mil reais, transportando mil e
seiscentas crianças por dia, 900 crianças em creche, como o presidente falou antes. Gente, não é fácil
governar, e governar muitas vezes com o dinheiro limitado. E, Dois irmãos, ainda, com as contas
rigorosamente em dia. Muitas vezes as pessoas que falam, falam, falam, são muito mal acostumadas,
falam. Meu filho, por exemplo, Unimed, ficou 2 horas e vinte minutos para ser atendido em Novo
16 -f
a
Hamburgo, na Unimed. Esses dias eu estava no Postão, a pessoa reclamou, que eram 40 minutos, não
era atendido. Eu disse para a pessoa: Olha, se você achar que não está bom, vai no particular, não
tem como. E, como o presidente falou antes, das pessoas que marcam as consultas, marcam exames
e não vão, e, deixam de atender outras pessoas. E, o que o Sérgio falou é verdadeiro. Dá vontade de
fazer um projeto, fazer a pessoa pagar, mas não tem como, a lei federal é livre, o SUS é livre, você é
atendido em qualquer parte do Brasil, é livre. Infelizmente, nós não podemos de fazer esse projeto.
Bem que a gente gostaria, eu também gostaria, presidente. Mas é isso aí, faz parte. Muito obrigado.
Vereador Léo Biittenbender (Líder de Bancada do PSB): Senhor Presidente, colegas vereadores e
pessoas que nos prestigiam. Para ser rápido, sobre a questão da saúde, eu falo aqui dos 5
minutinhos, pela parte do PSB, eu quero dizer o seguinte, a gente não pode fazer referências a Morro
Reuter e Santa Maria do Herval, quando não tem um hospital porque vem atender aqui, e são
atendidos aqui neste hospital. Eles tem o direto de ser internado neste hospital, também, são
humanos e querem continuar a vida. O que dizer então, senhor presidente e colegas vereadores,
todo o dia, vocês sabem quantas pessoas são levadas a Porto Alegre? E, se Porto Alegre, as casas de
lá, de saúde, fossem mandar, para Dois Irmãos, a nota, de exames e consultas, o que é que seria de
nós, gestão Dois Irmãos? Nós ia gastar mais de 35% do orçamento, só na saúde. SUS, é Sistema
Único de Saúde, se eu passo mal em Porto Alegre, sou atendido, lá, qualquer lugar do Brasil. Então
não vamos dizer Morro Reuter, Santa Maria dos Herval, são atendidos aqui, não pagam. Agora,
concordo, que seja feita uma reunião, entre as prefeitas. Entra as prefeitas do Teewald, e do Morro e
Dois irmãos. Aliás são 3 prefeitas, não é? Concordo, de repente chegar um consenso, mas não pode
obrigar, assim como as casas de saúde de Porto Alegre, e de Novo Hamburgo e região, Sapiranga,
não nos cobram. Senhor presidente, era isto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei Nº. 071,
073, 074, 075 e 076 /2019, a Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de lei 076/2019, o Projeto de
Resolução Nº 08, bem como a Moção de Apoio Nº 002/2019 à Comissão Geral de Pareceres, e
suspendendo a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a
sessão. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 063/2019, que “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.” A integra
do seguinte projeto de lei encontra-se a disposição no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de
Dois Irmãos. Justificativa do projeto: 'O presente Projeto de Lei tem como finalidade o cumprimento
das normas legais previstas na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e Lei
Orgânica Municipal. Igualmente, tem como objetivo estabelecer as normas e diretrizes que orientarão
a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020, para tanto, além da
manutenção dos programas já existentes, foram observadas as metas previstas no PPA 2018/2021.
Sendo assim, a deliberação da matéria é muito importante, pois está diretamente vinculada com a
elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020, cumprindo, desta forma com o
previsto no artigo 65 da Lei Orgânica Municipal. [...JAos 29 dias do mês de agosto do corrente ano
foi protocolizado na Secretaria da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 063/2018, oriundo do
Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020." A matéria foi distribuída à Comissão de Orçamento e Finanças, nos termos do
art. 45 do Regimento Interno. Em 30 de agosto iniciou-se o prazo de 15 dias para a apresentação de
emendas ao Projeto de Lei, o qual se encerrou em 13 de setembro, não tendo sido apresentadas
Jg
emendas. Em 16 de setembro realizou-se a audiência pública prevista no art. 48, 1 da Lei
Complementar 101/2000, cujo rol de presentes constou em lista anexa. Nenhuma modificação foi
sugerida. No tocante ao Projeto de Lei nº 063/2019, o mesmo não apresenta vícios que impeçam sua
regular tramitação, tendo sido apresentado dentro do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal.
Assim sendo, o parecer dessa relatoria é pela aprovação do Projeto de Lei nº 063/2019. Submeto o
presente relatório à apreciação dos demais pares da Comissão. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
071/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTOS EM
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ASSIM
AUTORIZAREM, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE CREDENCIADOS PELO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder
descontos em folha de pagamento dos servidores e/ou empregados públicos que assim autorizarem,
por escrito, mediante protocolo, para fins de contratação de planos de saúde credenciados pelo
Município para si, cônjuge ou dependentes, companheiro(a), filhos (as), enteados e netos até 34 anos
de idade, observado o limite do artigo 71, parágrafo único, da Lei nº1883/2001. 8 1º O Poder
Executivo não se responsabiliza perante os credenciados por eventuais inadimplementos. 8 2º Os
pedidos das solicitações de autorização para desconto em folha de pagamento e sua respectiva
aprovação serão encaminhados mensalmente à empresa credenciada até o dia 10 do mês
subsequente a data do protocolo. Art. 2º Os repasses dos valores descontados do servidor ou
empregado público serão repassados até cinco (05) dias após o desconto em folha de pagamento.
Art. 3º Os credenciamentos serão amplamente divulgados entre os servidores e empregados
públicos, e somente após a adoção dos procedimentos necessários a efetivação dos mesmos, será
possível o protocolo de solicitação dos descontos. Art. 4º Esta Lei será regulamentada, no que
couber, pelo Poder Executivo. [...] Justificativa: Apresenta-se a presente proposição que versa acerca
da possibilidade de se realizarem descontos na folha de pagamento do servidor ou empregado
público, que assim o autorizar, mediante pedido escrito e devidamente protocolado e desde que
observado o limite estabelecido no artigo 71 do Estatuto do Servidor Público, porquanto,
entendemos que ainda há servidores que não puderam aderir ao Plano do Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Sul — IPÉ/RS. Assim, haverá de ser procedido um credenciamento das
empresas que atendam as condições fixadas e que tenham interesse em ofertar serviços médicos
hospitalares aos servidores e empregados públicos do Município, mediante ajuste firmado entre as
partes, sem que a Administração tenha qualquer outra intervenção a não ser proceder aos descontos
em folha daqueles que por ventura aderirem.” [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 073/2019, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura dos seguintes
créditos suplementares: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para MANUTENÇÃO DO ENSINO
INFANTIL CRECHE C/ REC. FUNDEB; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SECRET. DE EDUCAÇÃO M.DE.; R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para MANUT. DO DESENV. DE
ENSINO FUNDAMENTAL M.D.E. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto visando a abertura de
créditos suplementares na dotação “Vencimentos e a Fixas Pessoal Civil ” - no projeto
18 li LA
atividades "Manutenção do Ensino Infantil Creche com Recursos do FUNDEB” e “Manutenção das
Atividades da Secretaria de Educação M.D.E.”, dotação “Contratação por tempo Determinado”,
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil” e “Obrigação Patronal"- no projeto atividade
“Manutenção do Desenvolvimento de Ensino Fundamental MDE”. A abertura de tais créditos
suplementares se faz necessária para possibilitar o pagamento do salário dos professores.
[...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 074/2019, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA FRAÇÃO
DE TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS LOCALIZADA NO BAIRRO
NAVEGANTES." “Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a desafetar uma fração de
terras com a área superficial de 712,50 m2, matriculada sob nº 19.749 do Oficio do Registro de
Imóveis de Dois Irmãos/RS, que passará a servir como futura via urbana, assim descrita: “Uma área de
terra destinada a abertura da Rua nº 01 situado entre Rua Bento Gonçalves e Arroio da Esquerda.
Bairro Navegantes. Rua esta que futuramente será ampliada até a Avenida Sapiranga. Fração 02, com
uma área de 712,50 m2 de superfície, sem benfeitorias, de forma retangular, situada no Bairro
Navegantes, perímetro urbano da cidade, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações; ao Norte partindo do Leste rumo Oeste mede 15,00 metros e confronta com a Rua
São Pedro, forma uma inflexão de 90º para o Sul e mede 47,50 metros e confronta com terreno de
propriedade de João Kolling; forma uma inflexão de 90º sentido Leste e mede 15,00 metros e
confronta com terras de propriedade de Cidonia Blume, Maria Ilga Blume, Jacob Sírio Blume, Asta
Klein Blume, Célia Maria Blume Monteiro, João Alberto Monteiro da Silva, Rosely Blume Reinheimer,
Rogério Reinheimer, Roque Gilberto Blume, Maria Helena Blume; forma uma inflexão de 90º rumo
norte e mede 47,50 metros e confronta com terreno de João Kolling, te encontrar o ponto inicial com
o qual forma um ângulo de 90º, distante 55,90 metros da esquina da Rua São Pedro com a Rua Bento
Gonçalves. Registrada sob a matrícula de nº 19.749 do Registro de Imóveis de Dois Irmãos. Parágrafo
único. A desafetação de que trata o caput deste artigo se dá para fins de abertura de futura via
urbana no Bairro Navegantes, buscando a melhoria do fluxo urbano na região. [...] Justificativa: O
presente Projeto de Lei visa a desafetação da fração de terras com a área superficial de 712,50 m2,
localizada no Bairro Navegantes. Acontece o referido Bairro tão somente dispõe de dois acessos,
quais sejam, Rua João Albino Kolling e Rua Bento Gonçalves, região que está acrecer e se
desenvolver. Assim, buscando melhoras no fluxo urbano na localidade, seja por pedestres ou
veículos, especialmente para acesso a Escalo Municipal e ginásio poliesportivo ali situados, não
obstante, ainda, quando da aquisição de referida área pelo Poder Público, restar o compromisso que
dita fração serviria a abertura de via urbana para benefício da população ali residente.' [...] Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 075/2019, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES
DA SOCIEDADE CIVIL E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 'Art. 1º O Poder
Executivo Municipal fica autorizado a conceder subvenção social a Liga Feminina de Combate ao
Câncer de Dois Irmãos/RS, inscrita no CNPJ sob nº 07.550.936/0001-35, com sede na Rua Gramado,
388, Centro, Dois Irmãos/RS, e, a Associação São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob nº
06.211.928/0001-00, com sede na Avenida 10 de Setembro, 831, sala 12, Centro, Dois Irmãos/RS Art.
2º O repasse da subvenção referida nesta Lei será no valor total de R$ 35.970,00 (trinta e cinco mil
novecentos e setenta reais), conforme assim discriminados: a) Associação São Francisco de Assis — R$
19
5.970,00, e b) Liga Feminina de Combate ao Câncer da Dois Irmãos/RS — R$ 30.000,00. Art. 3º Na
aplicação dos recursos públicos recebidos, as beneficiárias deverão observar, entre outros requisitos
dispostos nos Termos a serem firmados entre as partes, o seguinte: I - a possibilidade de utilização
somente no que estiver previsto no Plano apresentado, pois vedado o emprego em quaisquer outras
finalidades, ainda que em caráter emergencial para posterior cobertura; II - a imperiosidade de
prestação de contas no prazo estabelecido no Termo; 8 1º A beneficiária se responsabiliza,
integralmente e isoladamente, por todos os encargos trabalhistas, tributários, previdenciários,
acidentários, fundiários e cíveis decorrentes dos contratos que firmar e que envolvam os recursos
públicos recebidos em decorrência desta Lei. 8 2º Ao Município de Dois Irmãos caberá o direito de
regresso quando for subsidiariamente, solidariamente ou até isoladamente responsabilizado por
qualquer por ação ou omissão da beneficiária na consecução dos fins propostos, bem assim, em caso
de dano a membro da Associação ou terceiro, em decorrência da aplicação dos recursos de que trata
esta Lei. Art. 4º Em contrapartida as ENTIDADES se comprometem em divulgar o nome do Município
como parceiro nas ações que realizar com os recursos públicos. Art. 5º As despesas decorrentes desta
Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.03.08.0243.0046.2097
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.33.50.43.00.00.00
Subvenções Sociais Recurso 1059 — FMCA 09.09.10.0303.1003.2069 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais Recurso 0001 — livre [..] Justificativa: O presente repasse
decorre de valores destinados ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança — CMDCA
com destinação às ações da Associação São Francisco de Assis, com a deliberação do respectivo
Conselho nos moldes do Plano de dispêndios apresentados. A importância que a Entidade tem para
o Município é sobejamente conhecida, pois desenvolve projetos e atividades voltados a criança e
adolescentes, especificamente no que diz respeito ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.
Com relação a subvenção destinada a LIGA, entidade que dispensa apresentações, está o Poder
Executivo referendando o desejo desta Casa Legislativa que, recentemente, oportunizou a devolução
de parte do duodécimo na quantia de R$ 30.000,00 no sentido de que fosse direcionado a respectiva
entidade." [..]Presidente Sérgio: Eu só vou fazer a referência e eu quero agradecer a todos os
vereadores que foram favoráveis, quando nós, aqui da Câmara de vereadores, destinamos esses 30
mil reais, para a Liga de Combate ao Câncer, exatamente para que possamos atender e dar uma
melhoria no atendimento de pessoas, portadores dessa doença maldita, para não dizer má. Então
esta Câmara de Vereadores, sempre no intuído, sempre de ser econômica, de ter responsabilidade
com o recurso que não é nosso, é um recurso é da população, nós devolvemos. Eu, como presidente,
devolvi 30 mil reais, para que fosse utilizado e todos os vereadores foram favoráveis, Todos os
vereadores estão de parabéns. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão a EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº
076/2019, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.507, DE 10 DE OUTUBRO DE
2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES
URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS,
REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Pela
presente e na forma regimental, REQUEIRO tenha o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº
4.507/2019 a seguinte redação: “Art. 3º (...) Parágrafo Único. O Município de Dois Irmãos/RS, titular
do domínio dos terrenos descritos no artigo 1º, passa a “y que a pessoa jurídica selecionada
através do certame de chamamento público nº 001/2019, para construção das moradias/residências
familiares possa, em caráter excepcional e sem prejuízo do estabelecido no caput, proceder a
incorporação imobiliária em seu nome, tudo com vistas a oportuna alienação dos imóveis, cabendo
ao Município o direito à percepção exclusiva dos valores correspondentes aos terrenos, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias após a conclusão da obra, e a incorporadora o direito exclusivo aos
valores correspondentes as moradias. (AC) [...] Justificativa: A presente Emenda se justifica eis que
pretende prever o prazo máximo de 90 dias, a partir do término da obra, para que o Município de
Dois Irmãos receba os valores correspondente à alienação dos imóveis (terreno). Votada, a Emenda
foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
076/2019, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.507, DE 10 DE OUTUBRO DE
2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES
URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS,
REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," com
a Emenda Modificativa nº. 001/2019. “Art. 1o O artigo 3º da Lei Municipal de nº 4507, de 10 de
outubro de 2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES
URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS,
REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a
viger com a seguinte redação: “Art. 3º (...) Parágrafo único. O Município de Dois Irmãos/RS, titular do
domínio dos terrenos descritos no artigo 1º, passa a permitir que a pessoa jurídica selecionada
através do certame de chamamento público nº 001/2019, para construção das moradias/residências
familiares possa, em caráter excepcional e sem prejuízo do estabelecido no caput, proceder a
incorporação imobiliária em seu nome, tudo com vistas a oportuna alienação dos imóveis, cabendo
ao Município o direito à percepção exclusiva dos valores correspondentes aos terrenos e a
incorporadora o direito exclusivo aos valores correspondentes as moradias. (AC) [...] Justificativa: O
Poder Executivo Municipal, dentro de sua política habitacional, vem possibilitando a aquisição de
casa própria para famílias de baixa renda, que está sendo possível com o apoio da Caixa Econômica
Federal, que financiará os lotes e a construção da moradia, pelo programa “UM LAR PARA CHAMAR
DE MEU”. Todavia, para que se possa ultimar os trâmites administrativos de incorporação das
residências/moradias familiares possibilitando a oportuna venda e, em face das exigências da Caixa
Econômica Federal, agente financeira que estará incumbida do respectivo financiamento, necessária a
alteração da lei municipal nº 4.507/2017 no sentido de possibilitar que dita incorporação imobiliária
seja, em caráter excepcional, realizada em nome da pessoa jurídica que empreenderá as respectivas
benfeitorias (moradias), sem prejuízo do direito da Municipalidade em receber os valores que lhe são
por direito em razão de oportuna venda. [..JPresidente Sérgio: Mas quero parabenizar o Vereador
Paulo Cezar Gerhke, e tenho certeza, que todos os vereadores vão ser favoráveis, porque ela é uma
garantia que o município, no máximo em 90 dias, recebe os valor desses terrenos, que vão ser
alienados. Para evitar que isso seja postergado e enrolado. Então a empresa que vai ganhar a
licitação ou já ganhou, para a construção ela vai, após a conclusão da obra, ter no máximo 90 dias de
prazo, para liquidar os terrenos para o município. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade com a emenda modificativa. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga
o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela rm nº 10, de 26 de agosto de
f
N
2019." Art. 1º Fica prorrogado até o dia 25 de outubro de 2019, o prazo para apresentação das
conclusões da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 10, de 07 de outubro de 2019, que
“Cria Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/2019". [..]
Justificativa: O presente Projeto de Resolução justifica-se na medida em que a Comissão solicitou a
prorrogação do prazo para a apresentação de suas conclusões, visto não ter sido possível concluir os
trabalhos até a presente data. [..] Presidente Sérgio: Isso é aquela comissão especial da Lei Orgânica,
pediram mais 15 dias de prazo, para fazer uma análise aprofundada de algumas modificações que
vão ser feita no projeto de lei. Espero que os vereadores votem favoráveis. O senhor queria discutir
ele, Vereador Paulo? Neste momento houve a manifestação Votado, o Projeto de Resolução foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Apoio nº.
002/2019 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Encaminhando ao Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado o que segue: MOÇÃO DE APOIO:
Aos Oficiais Escreventes da Comarca de Dois Irmãos. O envio da presente Moção de Apoio presta
solidariedade à luta dos oficiais escreventes contra a extinção de seus cargos, tendo por finalidade
chamar a atenção para a afronta aos direitos constitucionalmente assegurados diante das novas regras
propostas, que caracterizará um grande retrocesso aos direitos fundamentais dos servidores escreventes
do Poder Judiciário, uma vez que o Tribunal de Justiça, em 2017, encaminhou à Assembleia Legislativa
o Projeto de Lei nº 93/2017, prevendo a criação do cargo de Técnico Judiciário em substituição aos
Oficiais Escreventes, que passarão a compor cargo em extinção, que passarão a compor quadro de
extinção, à medida que vagarem. Tal projeto contempla uma carreira de 16 níveis para os técnicos,
enquanto os Oficiais Escreventes são cargo de provimento isolado, ou seja, não possuem carreira. Se
prosperar esse projeto, eles ficarão eternamente vinculados a um cargo sem qualquer perspectiva de
progressão. Presidente Sérgio: Isso foi uma solicitação do pessoal que trabalha, aqui no Fórum, dos
escreventes, que eles querem extinguir essa carreira, para substituir por outra. E, pediram para a
gente fazer uma moção de apoio. Como eu entendo que os nossos vereadores, são exatamente, que
pelo menos se mantenham as coisas que estão funcionando. Votada, a Moção foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 082/2019 - de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos Srs.
Ronete Maria Klein, Judite Kraemer Scheid, Heleniltom Langner, Kelvin da Silva Penedo e Jessica
Camargo Dornelles, pela votação para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares Gestão 2020-2024.
Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Ofício SSASMA nº. 029/2019 - de autoria da Secretaria da Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente, Secretário Afonso Carlos Bastian - Encaminhando solicitação de data para
apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2019. Da mesma forma, aproveita-se a
oportunidade para apresentação dos quantitativos de produção. Votado, o Ofício foi aprovado por
unanimidade. A data para apresentação ficou aprazada para 14 de outubro de 2019, às 18 horas.
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o
Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador
querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Quero agradecer a
postura de todos os colegas vereadores e a presença de todos vocês aqui, e, que tenhamos todos
uma boa semana. E quero também parabenizar pela aprovação de todos os projetos, os projetos
hoje, foram de grande importância para a nossa municipalidade, ár nosso município. O Senhor
22 df
|
N
Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 14 de
outubro de 2019, com início às 19 horas. Da mesma forma, encerrou a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRE id
SÉRGIO LI 2)
es ENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
23