sessao nº 35

Presidente: y
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 35/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e um minuto o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
"Os projetos fracassam por falta de consulta, mas têm sucesso quando há muitos conselheiros.”
Provérbios. A Ata nº. 33/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 34/2019 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 401/2019 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o resumo da estimativa das receitas para o exercício de 2020, em cumprimento ao artigo 12,
parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101. Foi distribuída uma cópia para cada bancada,
que se encontra nas mesas dos colegas vereadores. Ofício nº 427/2019 - de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 077/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI
Nº. 077/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A
ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº 432/2019 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, informando que a prefeita municipal estará ausente nos dias 15 e 16 de
outubro de 2019, em virtude de viagem oficial ao Congresso denominado XII Workshop da Red
EmpreendesUR, no Campus do Inatel, localizado no Município de Santa Rita do Sapucaí, em Minas
Gerais, ocasião em que será painelista, e, que os atos administrativos e demais atribuições do cargo
estarão sob responsabilidade do Vice-Prefeito, Sr. Jerri Adriani Meneghetti. Ofício nº. 34/2019 — de
autoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dois Irmãos (CMDCA),
encaminhando o Edital nº. 16/2019, que divulga o resultado preliminar das eleições para o Conselho
Tutelar de Dois Irmãos Gestão 2020-2024. O ofício na íntegra encontra-se na Câmara, a disposição
dos Vereadores, bem como no mural. Ofício nº. 008/2019 — US-DI — de autoria da Unidade de
Saneamento de Dois Irmãos - CORSAN, Gestor Sr. Oneide Castro — Encaminhando Resposta ao
Pedido de Providências nº. 086/2019, de autoria do Vereador Léo Bittenbender. Convite — de autoria
do Clube de Idosos Reviver - Convidando para participar da Abertura do 7º Encontro de Grupos de
Danças Folclóricas Alemãs da Terceira Idade, que se realizará no próximo dia 16 de outubro de 2019,
com início às 9 horas e 30 minutos, na Sociedade Santa Cecília. O Ofício oficial encontra-se na
Câmara a disposição dos Vereadores. Requerimento nº. 084/2019 — de autoria do Vereador Paulo
Cezar Gehrke — Solicitando que seja convidado o Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e
Turismo, Sr. Edson Luis Maicá Severo para comparecer à Câmara de Vereadores, em data a ser
aprazada, a fim de juntamente com vereadores e a comunidade, fazer uma avaliação sobre as
festividades do 190º Kerb de São Miguel. Requerimento nº. 085/2019 — de autoria do Vereador Sérgio
Luiz Fink — Solicitando que seja convidado o Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo,
os Grupos Festivos, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL e comerciantes em geral, especial da área
central, bem como as Igrejas do Município de Dois Irmãos, para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a
fim de tratar de assuntos referente as festividades do 190º Kerb de São Miguel, ocorrido de 26 a 29 de
setembro de 2019. Pedido de Informação nº. 018/2019 — de autoria do Vereador Léo Biittenbender —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Qual o valor das despesas efetuados pelo
Município de Dois Irmãos, no evento do Kerb 2019, em relação aos seguintes itens: a) Divulgação do
evento (folder, jornais, rádios); b) Atrações culturais (bandas, etc); o) Decorações diversas; d) Locação de
banheiros químicos; e) Estruturas para cobertura no Largo Felipe Seger Sobrinho; f) Sonorização e palco;
9) Despesas com alimentação; h) Segurança do evento; i) Horas extras de servidores. 2) Houve projeto
aprovado pela Lei Rouanet ou pela Lei de Incentivo à Cultura? Quem foram os apoiadores e qual o
valor total captado? 3) Qual o valor investido com recursos do Município? 4) Qual o valor repassado ao
UM CULTURAL? 5) Qual a receita líquida obtida com o evento realizado para os cofres públicos do
Município? Pedido de Providências nº 097/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito de maneira imediata um edital de licitação
para contratação de empresa para administrar o Hospital São José de Dois Irmãos. Presidente Sérgio:
Eu só solicito ao Vereador Paulo Cezar Gehrke, se é possível o requerimento que o senhor
encaminhou para o dia 21, se nós podemos transferir esse convite para o dia 28 da Audiência Pública.
O senhor concorda? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo Gehrke. Inaudível.)
Presidente Sérgio: Perfeito, então, eu acho que fica de bom tamanho, o secretário vir quando tivera a
Audiência Pública no dia 28. Concorda vereador? (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Paulo Gehrke. Inaudível.) Presidente Sérgio: Perfeito. Sendo esta a matéria do Expediente,
passou-se ao Grande Expediente: Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite Presidente,
vereadores, Dr. Maciel, funcionários da Casa, Rádio Encosta da Serra, comunidade aqui presente.
Hoje, em especial, nós temos aqui, eu e o Professor Léo, que somos professores, homenagear os
professores, em nome do professor Léo, e, também as merendeiras. Mas, eu quero falar bastante dos
professores, a gente está sofrendo, agora, a nível estadual, bastante. É bem provável que saia uma
greve, sou contra a greve, mas, você fica numa situação sem saída. O salário básico de um professor é
de R$ 1.250, 00 reais (um mil, duzentos e cinquenta reais), ou seja, quase um salário básico. Eu fiquei
7 anos numa faculdade, comento cachorro quente de 1 real, bolachinha Negresco, que eu não
consigo ver na frente, para passar fome, para chegar meia noite em casa, pegando 7 ônibus por dia,
começando a ganhar, R$ 154,00 (Cento e cinquenta e quatro reais) de salário. Hoje, eu estou em 9
escolas, 9 escolas. Muitos dos nossos professores estão desgastados, nossos alunos não são como
vocês eram, como os filhos de vocês eram, onde você falava, olha, chega, chegava. Quando você
falava para o pai, olha, se você puder conversar em casa, e, era só olhar feio para o filho e a coisa já
vinha melhor no outro dia. Nós temos aqui, um dos eleitos do Conselho Tutelar, agora me fugiu o
nome, mas vai aparecer de novo. Quando olhei para você, um ex-aluno. Te parabenizo, porque o
conselho tutelar surge, surgiu porque a instituição família, começa a desaparecer. Quando você uma
criança, com muita dificuldade na escola, ou agressiva, ou deprimida, você sempre chega no mesmo,
pai, mãe, filho, alguma coisa ali, nesse triângulo ali, não está funcionando, e aí entra o conselho
tutelar. A escola, que hoje, é a casa, é a mãe, é o pai, é o padrasto, é tudo. Então, o professor, hoje,
ele tem um papel, que diante a comunidade não é valorizado, e, não é questão salarial, só, porque eu
ainda acredito que eu escolhi a profissão porque eu gosto dele, e, eu estou nela por causa disso
ainda, mas, diante a situação que o estado nos coloca, como os maiores culpados de toda a dívida
estadual, é de desanimar. Hoje, no município, os salários dos município, fiam em torno de 22 horas,
ficam em torno de 2 mil, 2 mil e duzentos, dois mil e quatrocentos reais. Essas mesmas horas, um
professor do estado, ganha R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), tem professor que
ganha menos, eu tenho faculdade. Então, é triste, amanhã, que deveria ser um dia de felicidade para
o professor do estado, é um dia que eles vão para a frente do Piratini, tentar garantir o que é deles.
Sabendo que todo o professor, já aposentado, vai ter um desconto maior na sua aposentadoria,
pagando mais IPÊ, mais INSS do que já está pagando. Ontem, até uma professora disse: "Não, mas eu
já estou aposentada, não vão descontar mais, só são vocês.” Eu disse: Não, você vai entrar junto, é um
bolo, que vai ser divido entre todos, mas eu não vi nenhum deputado cortando. Estava aqui, a duas
semana, com o Deputado Issur, em Novo Hamburgo, um vereador tem 17 assessores. Nós, não
temos ninguém aqui, e, isso nossa comunidade nunca reconheceu. O Vereador Paulo Gehrke, ficou
em 3º, o ano passado, eu só não fiquem em 3º também, por 14 mil reais, a diferença de 2017 para
2018 foram 14 mil reais, da nossa Câmara. Para vocês verem que é pífia, e, a nossa comunidade, ela
nos crítica, ela sempre está em cima de nós. Somos nós que atendemos o telefone de madrugada,
vamos para frente do hospital, ligamos para o Secretário da Saúde, ligamos para a Prefeita, ligamos
para a Ex-Secretária Anelise, ligamos para o Secretário Carlos, aqui está o Secretário Dirceu, levanta
da cama e vamos lá. O Kerb está aí, as ruas tem que estar limpas, Secretário Dirceu, acho que até a
esposa dele e demais funcionários, todos na ruas até uma, duas da manhã. Cidade limpa, ninguém
reconhece o que tem por trás das cortinas de um Kerb. Quero ver qual é o prefeito, todas as
perguntas que foram feitas, agora a pouco, qual é o prefeito que consegue tirar, e zerar um valor de
investimento que o município está fazendo? Como ter um turismo gratuito? Que local fazer o Kerb?
Porque o Complexo Norberto Rúbinich, lá o antigo SESI, não é local, não venha me dizer. A não ser
que vão fugir para onde? Todo mundo vai correr para dentro do arroio? Se algum louco entrar lá
com um revolver, e aí? Então, a gente tem sim, questões a debater. É Kevin, não é, se não me
engano? O que foi eleito. Queria parabenizar, segunda feira, novamente, minha filha estava doente, a
pediatria do hospital. Já visitei muitas vezes, desde que eu sou mãe, e, todos que estão lá. Já visitei 4
médicos pediatras diferentes, todos atendem muito bem. A pediatria, segunda-feira, estava lotada. Aí
na terça-feira visitei o postão, também estava lotado as 10 horas da noite, tinha u médica só, o
outro não tinha vindo trabalhar, mas parabéns para ele também. Também, O Centro [de Convenções,
teve evento este final de semana. Também estou participando da 22º olímpiada escolar, só falhei no
ano passado. E, posso dizer que cada vez mais, as nossas crianças, e, infelizmente, na sala de aula,
diferente dos alunos que tem aqui, quando vocês eram nossos alunos, para competir, devido à mídia,
devido aos estímulos da família. Então, tudo entra junto, hoje, você ia com uma equipe de 10, 12
alunos, hoje, você tem no máximo 5 ou 6 e olha lá. Então a mudança era assim, você tinha que enviar
2, 3 semanas a ficha, hoje você entrega na hora e ainda fica trocando. Não agora o Tigrão vai, porque
o Seu Wilson já não quer ir então vamos botar aqui o Tigrão, é assim se vira nos 30, na hora, isso não
acontecia antes. Então, também, quero concluir quanto a questão do ISEV, entrou uma questão é o
que o jornais colocam. A gente sempre tem que ir, acho que, mais para frente, os jornais dão os
tópicos, para as vezes, até tópicos, que jogar, as vezes, a comunidade um contra os outros, como as
vezes acontece, aqui mesmo, entre nós vereadores. Mas, a questão é, que semana passada entraram
200 mil reais, na conta judicial do Instituto, ou seja, não entra na conta do ISEV, entra na conta
judicial, e automaticamente esses 200 mil foram para ser pagos os fornecedores e médicos,
laboratórios. Então, o Instituto não ganha um real, tanto do governo federal, quanto do,
principalmente, do estado que está atrasado, aqueles valores, eles não recebem. Segundo o
promotor, não tem indícios nenhum, da nossa administração. Sabendo muito em, Antônio Renz, que
você participava do governo passado, que a prefeitura deixou bem claro, que se ressarcisse o
contrato ia acontecer, o que aconteceu com a Dr. Homero, que estão pagando milhões no processo
quel...] Presidente Sérgio: Até, a título de colaboração, Vereadora Eliane, eu acredito que esses 200
mil, primeiro vai ser os créditos trabalhistas. Que os créditos trabalhistas tem preferência sobre outros
créditos. Eu acredito que seja para liquidação de créditos trabalhistas. Vereador Joracir Filipin (PT):
Boa noite Presidente, colegas vereadores, assessoria, aqui da nossa Casa, a comunidade que está
presente aqui e também a comunidade que nos acompanha através da TV que está sempre transmitir
o nosso trabalho aqui nesta Casa. Quero saudar aqui também, a presença do presidente do PDT
Antônio Renz, o advogado, Dr. André e demais pessoas que estão presentes. Então, são, algumas
questões que temos aqui, que são importantes para nós discutir aqui. E, uma já quero, dizer aqui,
Presidente, que louvar de fazer essa audiência pública, pra nós discutir essa questão do kerb, acho
que ela é importante. Não uma questão de nós deixar passar batido, porque as pessoas falam para
nós, não é? E, agente já discutiu aqui, a semana passada, temos outras questões que temos que
discutir, aqui na cidade, mas, não podemos deixar de afirmar esse compromisso, para nós tratar esse
compromisso aí, como uma compromisso sério que nós queremos aqui, em nosso município. A
Vereadora Eliane, falou na questão das greves, que não gosta muito de greve, ninguém gosta de
greve, não é vereadora? E, de fato, o que nós temos viste ultimamente do governo do estado, salários
atrasados e outras coisas que vêm acontecendo, mas, o que mais me preocupa, nesse estado do Rio
Grande do Sul, que nesse governo do Eduardo Leite, está lá o MDB, o PP e outros partidos, o PSDB,
estão juntos na administração. E, aí, nós ficamos aqui, a pouco o Secretário da Saúde esteve aqui,
dizendo que não veio o recurso na área da saúde para o nosso município. E, aí demonstra que esses
partidos, que fazem parte do governo, não estão nenhum pouco interessados com o nosso povo da
nossa cidade, aqui. Porque a base do governo do Eduardo Leite, é a base que está jaqui no nosso
município, que o governo do MDB e PP, e não conseguem buscar recursos, trazer recurso para a área
da saúde para o município, que não está vindo. Eu não quero aqui, fazer nenhum discurso político,
mas vocês imaginam se fosse um partido adversário que estivesse no governo, lá. O que é que seria?
Hoje, então, a gente percebe que o governo do estado não manda recurso na área da saúde aqui
para a cidade. Nós temos que nos virar com os recursos públicos que nós temos, aqui, isso é
lamentável. Lamentável, que isso esteja acontecendo, onde tem o governo dos partidos que fazem
parte aqui da administração municipal, e nós não termos recursos para a área da saúde, aqui em
nosso município. Outra questão que eu queria trazer, aqui também, e através da denúncia que eu fiz,
sim, aqui na CPI, o Instituto de Educação vida, não está aqui administrando o hospital, não está mais.
Com isso, nós tiramos um Instituto que não estava dando conta, para resolver os problema, na área
da saúde, onde o executivo talvez, falhou, com certeza falhou em ter já, a tempo ter rompido o
contrato com o Instituto que acabou deixando dívidas com fornecedores, com pacientes sem fazer
cirurgias, sem exames, sem consultas. E, eu estou muito preocupado pelo seguinte, porque o IB
Saúde, que está aqui, o Instituto que está aqui, ele está administrando, sim, o hospital e eu vejo, vejo,
com bons olhos, que ele está fazendo uma gestão adequada, mas, o que mais me preocupa
senhores, é que eles tem um contrato até o dia 15 de novembro, e, esse contrato termina e o
município tem que propor uma licitação, para abrir, para as empresas participar, para poder ter uma
licitação. Quem é que vai administrar o nosso hospital, aqui? Vai continuar o IB Saúde? Vamos fazer
licitação? Esse é o papel que nós temos que cobrar da gestão aqui. Imediatamente que o executivo
faça algo para não deixar chegar, em cima da hora, em cima da hora e vir de novo, talvez, renovar
contratos, e fazer contratos que na parte jurídica, as vezes, não é muito legal. Então, quero conclamar
aqui, que o poder executivo municipal, faça imediatamente o edital de licitação, para que alguém
possa assumir nosso hospital, por 3, 4, 5 anos. Porque aí sim, você tem um cronograma a ser traçado
aqui na cidade para melhorar na área da saúde. Seria isto, presidente. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de Liderança: Não
havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº. 077/2019 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendendo
a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. O Senhor
presidente colocou em discussão o reprovado: PROJETO DE LEI Nº. 059/2019, que “DISPÕE
SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO/DÉBITO TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 240-A, INCISO
Hl, DA LEI MUNICIPAL 4535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Esta Lei concede a
remissão dos débitos tributários alusivos aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 em relação à
Associação de Moradores do Bairro São João, pessoa jurídica com inscrição no CNPJ sob nº
91.995.621/0001-08, cadastro municipal de nº 1131550233001, com sede na Rua Roraima, 131, Bairro
São João, Dois Irmãos/RS, aqui compreendido o principal (tributo), atualização monetária, multa e
juros — imposto predial. Art. 2º Os benefícios desta Lei também se aplicam às dívidas em eventual
cobrança judicial, ficando condicionados à expressa renúncia a qualquer defesa, recurso, bem como a
ações tendentes a revisar os débitos e eventuais encargos sucumbenciais. Parágrafo único. A
entidade beneficiada com a presente remissão restará isenta do pagamento de honorários
advocatícios. Art. 3º A remissão prevista nesta Lei implica em renúncia a qualquer pretensão futura
do município, extinguindo-se definitivamente o crédito. [...] Justificativa: A presente proposição se
justifica em virtude do requerimento apresentado pelo Presidente da Associação de Moradores do
Bairro São João, Sr. Carlos Antônio Agostini, passando a justificar que, por ato involuntário e
escusável, a presidência anterior da Associação deixou de requerer o benefício de isenção, benefício
esse já concedida pela Municipalidade em outras épocas. Ressalta o caráter institucional da entidade,
instituição que não visa ao lucro e tem seus dirigentes trabalhando de forma graciosa, e cuja
finalidade é essencialmente social — interesse da própria coletividade do bairro. [...] Discussão do
Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite presidente, boa noite secretário, colegas
vereadores, assessoria jurídica e legislativa da Casa, em especial, os moradores, aqui presentes.
Referente a esse projeto, presidente, eu vou me posicionar contra, porque ele ficou por muito tempo
nessa comissão e o Presidente da Associação, não veio se justificar, nesta Casa Legislativa. O porquê
que foi encaminhado esse projeto? Que nós queríamos, nós vereadores, que a Associação cobrasse
menos peara a comunidade das taxas. E, como o seu Carlos do Paque Poko, não veio se justificar, vou
ser contrário a este projeto. Votado, o Projeto de Lei foi reprovado por 05 (cinco) votos
contrários dos Vereadores Elony, Joracir, Léo, Paulino e Paulo Fritzen e 03 (três) votos
favoráveis dos Vereadores Eliane, Paulo Gehrke e Paulo Quadri. O Senhor Presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 077/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social a
entidade sem fins lucrativos, até os limites a seguir identificados, a saber: I Fundação Assistencial de
Dois Irmãos/FADI, com o objetivo de efetivar parcialmente a educação infantil, por meio de aquisição
de vagas, no valor de - R$ 1.202.800,00; Parágrafo único. A subvenção a que se refere o caput será
formalizada com arrimo no disposto no artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e de acordo
com o Plano de Trabalho apresentado, mediante termo de fomento. Art. 2º Na aplicação dos
recursos públicos recebidos, a beneficiária deverá observar: 1 - as determinações constantes na Lei
Federal nº 8.666/93; II - a possibilidade de utilização somente no que estiver previsto no Plano
apresentado, pois vedado o emprego em quaisquer outras finalidades, ainda que em caráter
emergencial para posterior cobertura; II - a imperiosidade de prestação de contas no prazo
estabelecido no Termo; 8 1º A beneficiária se responsabiliza, integralmente e isoladamente, por todos
os encargos trabalhistas, tributários, previdenciários, acidentários, fundiários e cíveis decorrentes dos
termos/contratos que firmarem e que envolvam os recursos públicos recebidos em decorrência desta
Lei. 8 2º Ao Município de Dois Irmãos caberá o direito de regresso quando for subsidiariamente,
solidariamente ou até isoladamente responsabilizado por qualquer por ação ou omissão das
beneficiárias na consecução dos fins propostos, bem assim, em caso de dano a membro da
Associação ou terceiro, em decorrência da aplicação dos recursos de que trata esta Lei. Art. 3º As
despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária
para o exercício de 2019, a seguir explicitados: 08.01.12.365.0084.2044 EDUCAÇÃO INFANTIL — M.D.E.
3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais — rec. 20 M.D.E [..] Justificativa: Em atenção ao plano de
trabalho e aplicação apresentados, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2019, bem como
aos valores consignados na proposta orçamentária para o exercício de 2019, encaminha-se a
presente requisição para autorizar que o Poder Público possa conceder o repasse destinado à
entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, contemplada pela presente proposta de Lei e cujas
atividades propostas têm notado interesse público (educação). Outrossim, o plano de trabalho e
aplicação apresentados estão disponíveis para análise dos eméritos legisladores junto à Prefeitura,
caso queiram. De outra banda, segue para vossa análise parecer de inexigibilidade da entidade que
firmará pelo rito da nova legislação, lei das parcerias voluntárias. [..JPresidente Sérgio: Só as
considerações do presidente, a importância desse projeto, é muito grande, até porque, esta Casa,
principalmente esta casa, pela iniciativa do presidente, na época, minha, mas acompanhado, não era
presidente na época, desculpe, mas acompanhado por todos os vereadores, eu tive apoio de todos
os vereadores, independente da questão partidária, quero agradecer de coração. Porque foi uma
causa muito justa, que a gente conseguiu reduzir os valores, da FADI, para o município, e também,
para o cidadão. E, isto também, possibilitou a contratação de mais vagas. E, eu tenho certeza
absoluta, no dia 20 desse mês, eu quero também fazer um repasse de recursos, de economia desta
Casa, para que ano que vem, nós possamos ampliar mais ainda o número de vagas. Eu tenho certeza
absoluta, que todos os vereadores desta Casa, que eu tenho certeza, que independente da questão
partidária, da questão de ser situação, ou oposição, estão preocupados com o bem-estar da nossa
comunidade, Então quero antecipar, desde logo, que estamos entrando em negociação, para o
aumento de vagas para o ano que vem. E, quero agradecer o empenho de vocês também. Porque
esta Casa, esta Casa, o Presidente sozinho, não consegue fazer economia. Esta Casa, sempre é uma
das mais econômicas, que nem a Vereadora Eliane, falou. E, parabenizar a todos que passaram nesta
casa, pela Presidência, e, todos os vereado5res também, que passaram, porque o presidente
consegue fazer economia, porque os vereadores aqui tem bom senso. Os vereadores independente
de partido, aqui, tem responsabilidade com o dinheiro público. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº.
084/2019 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando que seja convidado o
Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, Sr. Edson Luis Maicá Severo para
comparecer à Câmara de Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de juntamente com vereadores e
a comunidade, fazer uma avaliação sobre as festividades do 190º Kerb de São Miguel. Votado,
o Requerimento foi aprovado por unanimidade. A data do convite ficou para o dia 28 de outubro
de 2019, às 18 horas e 30 minutos. O Senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº.
085/2019 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando que seja convidado o Secretário
de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, os Grupos Festivos, a Câmara de Dirigentes Lojistas —
CDL e comerciantes em geral, especial da área central, bem como as Igrejas do Município de Dois
Irmãos, para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de tratar de assuntos referente as festividades
do 190º Kerb de São Miguel, ocorrido de 26 a 29 de setembro de 2019. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. A data da Audiência ficou aprazada para o dia 28 de outubro de 2019,
às 18 horas e 30 minutos. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de informação nº.
018/2019 - de autoria do Vereador Léo Biittenbender - Solicitando ao Poder Executivo Municipal
o que segue: 1) Qual o valor das despesas efetuados pelo Município de Dois Irmãos, no evento do Kerb
2019, em relação aos seguintes itens: a) Divulgação do evento (folder, jornais, rádios); b) Atrações
culturais (bandas, etc); c) Decorações diversas; d) Locação de banheiros químicos; e) Estruturas para
cobertura no Largo Felipe Seger Sobrinho; f) Sonorização e palco; g) Despesas com alimentação; h)
Segurança do evento; i) Horas extras de servidores. 2) Houve projeto aprovado pela Lei Rouanet ou pela
Lei de Incentivo à Cultura? Quem foram os apoiadores e qual o valor total captado? 3) Qual o valor
investido com recursos do Município? 4) Qual o valor repassado ao UM CULTURAL? 5) Qual a receita
líquida obtida com o evento realizado para os cofres públicos do Município? Votado, o Pedido de
Informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa
noite, presidente, mais uma vez, vereadores, comunidade aqui presente. Vou me referir um pouco, de
novo sobre este projeto que a gente reprovou, 5 votos, porque faltou humildade, do Presidente da
Associação, vir aqui se apresentar e falar para os vereadores a necessidade de isentar por 5 anos e a
papelada da Associação não foi feita corretamente, devendo, então para o município IPTU e mais
alguns impostos. Se ele tivesse vindo aqui, falara para os vereadores, o que nós íamos sugerir para O
Presidente da Associação? Que ele diminuísse os custos de aluguel, para a comunidade, porque a
comunidade lá no bairro, eles já não tem nada dentro daquela Associação, não tem nada para
apresentar e, quando a comunidade precisa da Associação tem que pagar altas taxas e ainda fazer a
limpeza. Nós iriamos sugerir para fazer essa taxa pela metade e o povo iria, sim, limpar a sociedade,
depois do evento, só isso que nós iriamos pedir. Mas, como não houve interesse, esse projeto foi
reprovado. E, assim, se tiver mais uma outra associação que fizer isso, e o executivo entrar com esse
projeto, que tenha humildade e venha aqui, e fale com os vereadores. O nosso objetivo, sempre é,
favorecer a comunidade de Dois Irmãos, e não, outras pessoas, que sejam presidente, secretário, de
alguma clube ou de alguma associação. Sobre o kerb São Miguel, eu falei nesses dias que eu achei o
melhor Kerb que deu nos últimos anos, em quantidade, em programação. Tinham muita
programação comunitária nisso aí, não era só as pessoas ali, fazendo sua folia. E, também não foi este
ano, todos os anos acontece a mesma coisa, vem muita gente de fora e é impossível controlar todo
esse pessoa que bebe na Av. 25 de Julho. Lógico, o secretário falou que podem haver mudanças,
algumas mudanças, porque transferir o Kerb do centro é impossível a curto prazo, o meu ponto de
vista. Vi vereadores aí, reclamando sobre salário de professores, mas na época da campanha, vim
aqui defender o Ivo, defender o Sartori, por que ele estava fazendo um excelente trabalho e devia ter
sido o vencedor. Infelizmente, partidos aqui da cidade, que estão unidos com o governo, foram a
favor do Leite, inclusive o PT ficou tão quietão, que 90% do PT votou no Leite, para que o Sartori não
ganhasse a eleição. Tanto que, sindicatos, que são todos petistas, ficaram quietos todo esse tempo,
agora sim, vão começar a se mexer, mas apoiaram sim, o Leite para o Sartori não se reeleger,
primeiro governo que ia ser reeleito no Rio Grande do Sul. E, estava fazendo um excelente trabalho,
me desculpo os companheiros o PP, o PSDB sei, lá PDT, ou qual era o partido que apoiaram, E,
indiretamente o PT apoiou sim, visto que, lá na terra do governador ele fez 85%. E, lánão tem PT? Lá
não tem PT. Historicamente o PT sempre era forte lá então por isso que tem uma prova ali que o PT
apoiou o Eduardo Leite, e, estão ali as consequências. Mas também, quero penalizar um pouco o PT,
não o PT, mas o Tarso Genro, que quando perdeu a eleição no estado, ele foi sacana para o povo do
Rio Grande do Sul. Por que? Porque ele deu um aumento de 80% para o funcionalismo público,
mesmo depois que perdeu, escalonadamente. Mas isso é um crime, hoje, não pode mais, isso é um
crime. Tarso genro deveria esta r preso, fazer isso com o estado. Hoje o estado paga mais de 5
bilhões de déficit do estado, porque o Tarso genro que provocou, mais isso aí. Vereador Joracir
Filipin (PT): Bom, primeiro quero dizer ao Vereador Elony, que o partido dos trabalhadores tirou
uma resolução, que na campanha, eu até fico chateado de vir aqui falar esse tipo de coisa, que já
passou a campanha de eleição para governador, não é? Mas eu não posso deixar aqui também, da
gente falar a verdade, tirou uma resolução, que o Partido dos Trabalhadores, era contra a candidatura
do Eduardo Leite e do Sartori. O Partido dos Trabalhadores, não apoiou o governador, e, o Elo disse,
que 90%, não sei de onde ele tirou isso, que o PT apoiou, não apoiamos. Agora, o que tinha que vir
explicar aqui, qual é a diferença do Leite e do Sartori? Se estão juntos, o MDB está junto
administrando, lá junto. Saiu um entrou outro, mas estão todos abraçados lá, o MDB, o PP, e o PSDB,
estão todos abraçados, lá. Todos abraçados, e, aí agora vem, capaz de dizer que a culpa agora é do
PT. Não quero entrar nessa seara de partidos políticos que isso não traz, não agrega nada, mas, nós
temos que falar a verdade aqui, nós não podemos omitir os fatos aqui, porque se não fica difícil, não
é? A sociedade pode entender diferente, não é isso, não é isso que nós queremos, nós queremos
transparência e trabalhar sério, e, não jogar partidos contra partidos, que isso não agrega nada. O
que nós temos que saber é o seguinte: Porque é que o governo do estado não está mandando
recurso para a saúde, para o município de Dois Irmãos? E, é o MDB que está no governo, é o PP que
está no governo. E, quando o Governador Tarso foi governador, ele valorizou o funcionalismo
público. Sim, deu aumento e tem que valorizar sim. Porque um brigadianos, bem valorizado, salário
bem pago, um aumento para o funcionalismo público, uma amento sendo bem pago, um professor,
um servidor público, ele vai trabalhar com vontade. Agora, vocês imaginam a maneira que está, um
brigadianos com o salário atrasado, uma professor com o salário atrasado, como é que vai para
frente se não consegue pagar nem esses funcionários que são os que tocam a máquina pública, é
isso. E, no governo, no governo do Partido dos Trabalhadores, com certeza, nenhum dos servidores
tem o salário atrasado. Vereador Paulo César Quadri (MDB): Senhor Presidente, a todos que estão
nos ouvindo e assistindo. A questão das crianças, presidente, tem todo o meu apoio, temos sim que
procurar ter bastante novas vagas, para o futuro, está? Conta sempre com o voto da gente, está?
Agora, eu digo uma coisa, para quem está nos ouvindo, agora, e nos assistindo, uma empresa,
quando você ganha, quando você fatura X, eu não queria entrar nesse mérito, falar do Ex-Governador
Tarso, agora ele foi irresponsável, sim Filipin. Quando você ganha 4, ganha 5, você não pode gastar
10. Quando você fatura tanto numa empresa, você não pode pagar os funcionários, mais do que você
fatura. Ele foi muito irresponsável, está? Eu não queria entrar nesses assuntos, que agora não seria o
momento, mas, pelo amor de Deus, tchê. Uma pessoa que cuida da sua família, uma pessoa que
trabalha em qualquer empresa, que ganha mil, dois mil, três mil, jamais pode gastar quatro ou cinco
mil. Agora o Tarso foi irresponsável, por quê? Lá fora, no exterior, pegou todo o dinheiro de
empréstimo que ele podia, e deixou o Sartori empepinado, sem poder pegar um empréstimo. Agora,
concordo, em parte, que o governador Leite falou, que nem a semana passada eu falei, em parte, ele
prometeu demais, e, a gente, nunca pode prometer demais, sem ter na mão subsídios, para depois
manter o que falou. É fácil ser político hoje, numa campanha e prometer tudo, e depois? O que é que
adianta prometer tudo se você não pode arcar com tudo depois? Isto é falho de todo o político, seja
ele presidente, seja ele governador, seja ele, prefeito, seja ele vereador. A gente nunca deve gastar
mais do que o município arrecada, com impostos ou com O dinheiro do ICMS, que entra no
município. Temos que ser sinceros e honestos com o dinheiro público. É que a maioria dos políticos
não são sinceros com o dinheiro público, gastam a torto e a direita e depois vem as pancadas. Agora,
gente, cuidado, ser administrador não é assim como muitos pensam. Tem muita gente, eu quero ser
prefeito, eu quero ser governador, gente, vão com calma, primeiro lugar, precisa ter uma cabeça no
lugar e mostrar aquilo que você vai fazer, não prometer demais. Muito obrigado, presidente.
Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite presidente. Longe de mim, no Dia do Professor,
querer falar sobre Tarso, sobre Sartori, muito menos Eduardo Leite. O único que poderíamos aqui, os
funcionários dos estado falar, seria do Olívio Dutra, que foi o último que valorizou, de verdade, os
funcionários públicos. E, não porque ele é do PT, porque o PT a gente tem uns exemplos hoje, lá no
Paraná, e o Olívio Dutra, com certeza estaria separado, muito longe, desse tipo de gente, se ele
pudesse, mas foi o único. E, as palavras do vereador Paulo Quadri conferem. Joracir, Vereador Joracir,
o senhor disse que o estado não repassou recursos, está? Mas, você tem que ser direto com as
pessoas, repassa recursos, não repassou para a farmácia, não comprou remédios para a farmácia
estadual. Os remédios estaduais, da farmácia estadual, não veio, só governo federal os remédios vêm,
só isso Joracir, e, o senhor tem esse relatório aqui. Até esse momento, as despesas foram, de R$ 921.
415,07 (novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e quinze reais com sete centavos), tem um saldo
de R$ 292.060,00 (duzentos e noventa e dois mil e sessenta reais), do estado. Então, o estado manda
recursos, só que o Joracir, ele tenta desvirtuar as palavras para as pessoas entenderem, na verdade
não vem recurso, infelizmente, não vem recurso para a farmácia. E, nos outros governos, também,
faltava que a gente cobrava também, e, não me importo de cobrar, tanto faz, eu cobro da Prefeita
Tânia, cobro do Jerri, cobro dos secretários, não tenho vergonha nenhuma, estou aqui para isso, está?
Assim como cobrava, na época, do PT e vou continuar cobrando, é o meu voto, das pessoas que
estão lá na gestão. Então, eu gostaria, novamente, de parabenizar, deixar os professores longe da
política, que é o que a gente quer, nós gostamos de trabalhar com as crianças. E, hoje, os
profissionais que estão aí, todos nós aqui, passamos por um professor, ninguém aqui, foi autodidata,
então eu acredito que esta profissão tem que ser mais reconhecida, mais valorizada. Porque se
percebe, muitos profissionais de qualidade, deixaram a sala de aula e, automaticamente a educação,
aos poucos, vai decair. Quando você não estimula o seu funcionário, lá na empresa, você tem tipos
de funcionários, quando o seu funcionário é estimulado, tanto por um elogio, quanto um elogio
financeiro, você tem uma empresa, muito melhor. E, uma empresa que muitos gostam de trabalhar é
a empresa Wirth, porque ele é reconhecido como funcionário, como se fosse da família Wirth, e
10
tantas outras empresas aqui, também. E, é o que o professor quer isso, respeito, e, é o que ele deixou
ter, faz bastante tempo. Seria isto, muito obrigada. Não havendo mais nenhum vereador querendo
usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Quanto a questão do Kerb, eu
quero, realmente, reafirmar, essa audiência pública, vai ser para discutir a forma do Kerb. Não se disse
que ele foi ruim, não estou dizendo isso, e, também, eu só quero entender algumas coisas. O kerb, a
gente comemora a nossa tradição, tradição de São Miguel, que foi um juramento que os imigrantes
fizeram quando vieram aqui para o Brasil, se salvaram de um temporal, e se comprometeram, quando
viessem para cá iam homenagear o nosso Santo, São Miguel. Agora, O que aconteceu na São Miguel
e no entorno do lonão, foi perfeito, foi perfeito. Agora, o que ocorreu na 25 de Julho, senhores
vereadores, eu lamento, porque o nosso Kerb, não é fazer número de pessoas. O nosso Kerb é para
comemoram nossas tradições, e, que são todos bem vindos, independente da condição social, mas,
que venham pessoas que agreguem, pessoas que tenham postura. Porque, desculpe, gente, o que
ocorreu na 25 de Julho, não se justifica para a nossa cidade, não se justifica. Porque nós não
podemos ter crianças bebendo, consumo de drogas a céu aberto, sexo explícito na rua, gente
dançando, em cima de carro de som, seminu. (Neste momento houve a interferência do celular de
forma involuntária) Presidente Sérgio: Desculpe. Nós não queremos isso para Dois Irmãos. Nós
queremos outra situação. Então, essa manifestação que a gente está fazendo, inclusive, eu lamento,
eu já fui criticado por algum membro do executivo, que não foi a Prefeita, que eu lamento, porque
nós estamos procurando o melhor. Esta Câmara de Vereadores, ele tem responsabilidade, tanto que
eu coloquei, em todos os momentos, que este, essa audiência não é uma manifestação de política
partidária. (Neste momento houve a interferência do celular de forma involuntária) Presidente
Sérgio: Desculpe. Não é uma manifestação política partidária. Até porque a gente soube o que
aconteceu no último ano, não é? O que está hoje instalado, que era para vir um escola de samba, e
que a abertura oficial do kerb, foi uma música tradicionalista, um grande cantor, mas totalmente
descabida. A abertura oficial do kerb, aquele do domingo, lá na Sociedade Santa Cecília, onde se
junta a comunidade, a abertura oficial, foi uma música tradicionalista. Então, quer dizer, em outros
governos, também houve erros, a gente está aqui, exatamente para ajudar, não para criticar. Agora,
se algumas pessoas do governo, não entendem isso, eu lamento. Porque, senhores vereadores, os
nossos cargos, foram dados pelo povo, ele foi nos concedido pelo povo, e, não de favor de ninguém.
Nós conquistamos o nosso cargo de vereador, pela população de Dois Irmãos. E, nós todos, sempre
mantivemos a nossa responsabilidade e vamos continuar mantendo. Porque, senhores, um executivo
forte só pode existir se tem um legislativo forte, seja ele de situação ou de oposição. Mas, acima de
tudo, histericamente, este legislativo, esta Câmara de Vereadores, independente, quem estava no
governo, sempre aprovou todos os projetos que foram do interessa da nossa população. Portanto,
senhores, eu não vou entra na discussão do governo, dos aumentos, até porque, eu não acho justo,
um governador dar um aumento para os funcionários, para os servidores públicos, para os outros
governos pagarem. Não acho justo, porque a lei de responsabilidade fiscal, até não permite, mas, a
lei de responsabilidade fiscal ele, só vale, infelizmente, para os municípios; para os estados e para a
união, ela não vale, é um pena, porque não existe, gente, depois de uma eleição, um governo,
al
independente de quem quer que seja, dar aumento para os próximos quatro governadores pagarem,
Seria a mesma coisa, agora na próxima eleição, este governo que está instalado, perder a eleição,
depois dar aumento para o outro governo pagar. Gente, está história não serve. O Senhor Presidente
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 21 de outubro de
2019, com início às 19 horas. Da mesma forma, encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma Ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS, 14 DE OUTUBRO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL
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