sessao nº 37

Aprovado por unanimidade
em 44 NOIMBRO JOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 7 019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 28 DE OUTUBRO DE 2019.
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às vinte e uma horas e dezessete minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Quem aceita a disciplina caminha para a vida: quem despreza a correção se
extravia.” Provérbios. Presidente Sérgio: Cada vez mais profunda a manifestação do secretário. A Ata
nº. 35/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 36/2019 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 446/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº. 083 e 084/2019, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 083/2019, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI
Nº. 084/2019, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE
CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Convite - de autoria do Gabinete da Prefeita e
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — Convidando para participar do
Seminário para apresentação do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente,
que se realizará no dia 30 de outubro de 2019, às 8 horas, na Câmara de Vereadores. A Cópia do
convite na íntegra encontra-se a disposição na mesa de cada Vereador. Convite — de autoria do
Poder Executivo Municipal - Convidando para participar do Evento Comemorativo aos 25 Anos da
Coleta Seletiva de Dois Irmãos, que se realizará no dia 29 de Outubro de 2019, às 14 horas e 30
minutos, na Usina de Reciclagem. A Cópia do convite na íntegra encontra-se a disposição na mesa de
cada Vereador. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 084/2019, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Requerimento nº. 088/2019 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Bruno Ruff, falecido no dia 19 de outubro de
2019, aos 85 anos de idade. Requerimento nº. 089/2019 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke
- Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Corpo de Bombeiros Comunitário de Dois Irmãos,
pelos 15 anos de trabalhos prestados ao município. Requerimento nº. 090/2019 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES às Srts. Kamilli Vitória Toqueto,
Karin Raíssa Castro Chereta e Talita Vitória Alles, alunas da Escola Municipal de Ensino Fundamental
29 de Setembro, em virtude da participação na feira de ciência e tecnologia MOSTRATEC 2019, que
. ocorreu entre os dias 22 e 24 de outubro do corrente ano, com o Projeto/pesquisa "Cultivando a
Leitura”, orientado pela Professora Simone Cerqueira. Requerimento nº. 091/2019 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Lucio Pio Feiten,
falecido no dia 17 de outubro de 2019, aos 86 anos de idade. Requerimento nº. 092/2019 — de autoria
do Vereador Léo Biittenbender — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Normélia
Weiss, falecida no dia 25 de outubro de 2019, aos 79 anos de idade. Requerimento nº. 093/2019 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES a todos os
servidores públicos da cidade de Dois Irmãos pela passagem do Dia do Servidor Público. Pedido de
Providências nº 098/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal o que segue: Que seja feito o recolhimento do lixo (coleta) na Rua Tucunduva, nº. 77, no
Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 099/2019 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Conserto do buraco no asfalto localizado na
Rua Guamirim com a Rua Affonso Wolf, em frente a Praça na entrada do Bairro Vale Verde. Pedido de
Providências nº 100/2019 - de autoria do Vereador Léo Biittenbender — Solicitando a Empresa de
Telefonia OI o que segue: Que seja feita a recolocação dos fios caídos/pendurados na Avenida
Sapiranga, em frente ao nº. 826, no Bairro Industrial. Pedido de Providências nº 101/2019 - de autoria
do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja
feita a colocação de suporte e lâmpada na Rua Professor Affonso Wolf, próximo à empresa Móveis
Kerkhofen, no Bairro Floresta. Pedido de Providências nº 102/2019 - de autoria da Vereadora Eliane
Becker — Solicitando a Companhia Riograndense de Saneamento — CORSAN o que segue: Que seja
feito o conserto do buraco e recolocação das pedras irregulares na Rua Portão, nº. 35, junto a BR 116,
no Bairro Primavera. Sendo esta a matéria do Expediente, o senhor presidente solicitou acordo de
lideranças, para que fosse suprido os espaços de Grande Expediente e Comunicações de Liderança,
em virtude da Audiência Pública que teve como finalidade debater o Kerb de São Miguel. Todos os
vereadores foram favoráveis. Grande Expediente: Suprido por acordo de lideranças. Não havendo
nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de
Liderança: Suprido por acordo de lideranças. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei Nº. 083 e
084/2019, bem como a Emenda Modificativa 001 do Projeto de lei 084/2019 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 083/2019,
que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar concessão de uso de
bem público a seguir descrito e caracterizado, a título gratuito, ao GRUPO DE IDOSOS SEMPRE FELIZ,
entidade civil cadastrada na Rua Roraima, nº. 74, Bairro São João, Dois Irmãos/RS, inscrita no CNP) nº.
15.007.550/0001-00, a saber: “Centro de Convenções, com área construída de 481,60 m2, localizado
na Rua Três Coroas, Município de Dois Irmãos/RS.”. Art. 2º Fica o Poder Executivo dispensado da
realização de concorrência pública por haver interesse público relevante, enquadrando-se no art. 13,
parágrafo primeiro, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º A concessão de que trata o art. 1º tem por
objetivo oportunizar ao Grupo de Idosos Sempre Feliz e aos demais grupos do gênero que
disponham de um local seguro e apropriado para cumprir com as finalidades previstas nos
respectivos estatutos sociais. Art. 4º A concessão de uso será outorgada por instrumento próprio, no
qual constarão as obrigações e deveres das partes concedente e concessionária, restando o prazo da
concessão de que trata esta Lei de até 12 (meses) meses a contar da assinatura do termo de
concessão. Parágrafo único. Findo o prazo da concessão o imóvel, com suas com respectivas
instalações, retornará ao Município sem que caiba ao cessionário qualquer direito a retenção e à
eventuais indenizações. Art. 5º Durante o período da concessão o Município poderá dispor
livremente do espaço concedido para realização de eventos e atividades diversas, ocasião em que
comunicará a Entidade concessionária, previamente. [..] Justificativa: A presente proposição se
justifica em vista de que foi apresentado pelo Grupo de Idosos Sempre Feliz solicitação de
autorização legislativa para concessão de uso do centro de convenções situado na Rua Três Coroas,
Nesta Cidade. Dita Entidade (associação), recentemente cadastrada na Municipalidade como pessoa
jurídica e que congrega vários outros grupos da melhor idade, ainda não dispõe de local apropriado
à consecução de suas finalidades estatutárias, razão pela qual vem requerer a utilização do espaço
“Centro de Convenções” sem que a isso prejudique ou interfira nas ações do Município em relação ao
referido espaço. Presente, assim, o interesse social na presente concessão.” [...] Discussão da
Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite presidente, vereadores, comunidade aqui
presente. Sobre esse projeto, o 83, o grupo de idosos, ele está representando uma comissão. Uma
comissão de idosos, no caso, para poderem utilizar o bar que tem no Centro de Convivência, está?
Então, assim, só queria explicar que aqui está Grupo de Idosos Sempre Feliz, como precisa de um
representante com CNPJ, está o nome desse grupo, mas os demais grupos também estão
participando, porque é uma comissão. Só queria deixar registrado isso. Obrigada. Presidente Sérgio:
Até, só para termos de esclarecimento, não é dó o bar, é todo o espaço lá, que eles vão ter a
concessão de uso. Até porque, realmente precisa alguém com CNPJ. Mas, eu tenho certeza, que
todos os vereadores vão votar favorável a esse projeto. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 089/2019 - de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Corpo de
Bombeiros Comunitário de Dois Irmãos, pelos 15 anos de trabalhos prestados ao município. Votado,
o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 090/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando VOTO DE
CONGRATULAÇÕES às Srts. Kamilli Vitória Toqueto, Karin Raíssa Castro Chereta e Talita Vitória Alles,
alunas da Escola Municipal de Ensino Fundamental 29 de Setembro, em virtude da participação na feira
de ciência e tecnologia MOSTRATEC 2019, que ocorreu entre os dias 22 e 24 de putubro do corrente
ano, com o Projeto/pesquisa “Cultivando a Leitura”, orientado pela Professora Sheila da Silva. Votado,
o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 093/2019 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Enicaminhando VOTO
DE CONGRATULAÇÕES a todos os servidores públicos da cidade de Dois Irmãos pela passagem do Dia
do Servidor Público. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. (OS
REQUERIMENTOS FORAM VOTADOS EM BLOCO). Sendo esta a matéria d: dem do Dia, o
Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador
querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Quero parabenizar
todos que participaram dessa audiência pública, hoje. Parabenizar todos que se manifestaram, foi
com muita propriedade, inclusive os vereadores, também, pela postura. E, dizer que, isso só
engrandece o poder legislativo, e, a atribuição que nós temos, não somente criticar o que está sendo
feito mas, preparar e sugerir melhorias. O Senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária que se realizará no dia 04 de novembro de 2019, com início às 19 horas. Da mesma
forma, encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS, 28 DE OUTUBRO DE 2019.