sessao nº 38

Aprovado por unanimidade
em AS NOJENBRO JOIG
Secratário: (
Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 38/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Búttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e dois minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Tesouros injustos não trazem proveito, mas a justiça livra da morte.” Provérbios. A Ata nº. 36/2019
foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O
Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 37/2019 se encontra a disposição dos vereadores
para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de
celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos
trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 447/2019 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 018/2019. Pedido de autoria do Vereador Léo Búttenbender. Ofício nº 448/2019 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 085 a 087/2019, para
apreciação. Ainda, solicita cópia da ata da Audiência Pública do dia 28 de outubro de 2019, sobre as
festividades do 190º Kerb de São Miguel juntamente com as deliberações das manifestações
advindas da tribuna. PROJETO DE LEI Nº. 085/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE
LEI Nº. 086/2019, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." PROJETO DE LEI Nº. 087/2019, que "ALTERA O ARTIGO 13 DA
LEI Nº. 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”".” Ofício Circular
nº. 016/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal - Convidando para participar da Abertura
Oficial da 302 Feira do Livro, que ocorrerá no dia 06 de novembro de 2019, quarta-feira, às 19 horas,
na Praça do Imigrante. Da mesma forma, convida para prestigiar toda a programação do evento, que
se estenderá até dia 10 de novembro de 2019. O convite oficial encontra-se a disposição na mesa de
cada Vereador e a programação completa já foi entregue anteriormente. Ofício DG nº. 8189/2019 —
Processo nº. 004151-0200/17-3 — de autoria do Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, Sr. Sandro Correia de Borba, informando da disponibilização das contas do governo
do Município de Dois Irmãos, referente ao exercício de 2017. Ofício nº. 009/2019 — US-DI — de autoria
da Unidade de Saneamento de Dois Irmãos - CORSAN, Gestor Sr. Oneide Castro — Encaminhando
Resposta ao Pedido de Providências nº. 102/2019, de autoria da Vereadora Eliane Becker. PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que
“Dispõe sobre a impressão da mensagem “BEBER ÁGUA É SAÚDE" nas faturas de serviços da Corsan de
Dois Irmãos.” Requerimento nº. 094/2019 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Usina de Reciclagem do Município de Dois Irmãos,
pela passagem dos 25 anos comemorados no dia 29 de outubro. Requerimento nº. 095/2019 — de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
1.Cópia do edital, dos aditivos e de todo processo administrativo do asfaltamento proveniente de
recurso do DAER; 2. Cópia do edital, dos aditivos e de todo processo administrativo relativo à
revitalização da Avenida São Miguel. Indicação nº 011/2019 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a colocação de uma
faixa de segurança na Avenida São Miguel, nº. 139 - Centro. Pedido de Providências nº 103/2019 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando a Empresa de Telefonia OL o que segue: Que seja feito
o conserto dos fios caídos na Rua Prudente de Morais, localizada no Bairro Navegantes. Pedido de
Providências nº 104/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal o que segue: Que seja feita a recolocação da lixeira na Rua Balduino Konrath, localizada no
Bairro União. Pedido de Providências nº 105/2019 - de autoria do Vereador Léo Biittenbender —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Conserto do asfalto nas seguintes ruas: 1. Onze
Amigos, junto à entrada da chácara da Empresa Pegada; 2. Rua 29 de Setembro; 3. Final da Rua Esteio,
sentido norte. Pedido de Providências nº 106/2019 - de autoria do Vereador Léo Bittenbender —
Solicitando a Empresa RGE Sul o que segue: Que seja feita a troca do poste na Rua da Figueira, em
frente ao nº. 196, no Bairro Moinho Velho. Pedido de Providências nº 107/2019 - de autoria do
Vereador Léo Búttenbender — Solicitando a Empresa de Telefonia OI o que segue: Que seja feita a
troca do poste localizado na Rua Esteio, no Bairro Floresta. Pedido de Providências nº 108/2019 - de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando a Empresa de Telefonia OI, Empresa Renovare,
Vip Telecom, bem como à Claro o que segue: Que seja feita a recolocação dos fios caídos/pendurados
na Rua Alberto Riibenich, nº. 3803, no Bairro Travessão. Sendo esta a matéria do Expediente, passou-
se ao Grande Expediente: Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente, boa noite
secretário, colegas vereadores, assessoria jurídica e legislativa desta Casa, Presidente do MDB, o
Marcão e a todos aqui presentes. Quero cumprimentar também, o conselheiro Kelvin, e lhe dar os
parabéns pela excelente votação, e, que faças um bom trabalho em prol da nossa cidade. Também a
imprensa aqui presente, através do nosso amigo Eder dos Santos, sempre dando cobertura a essa
sessão legislativa. Eu quero ter umas pautas positivas, hoje, considerando que nessas últimas
semanas houve muitas discussões e só se fala em problemas e problemas, mas, eu quero dizer que a
cidade de Dois Irmãos vem numa crescente. Ela vem se desenvolvendo bem, visto que a poucos dias,
os jornais publicaram que, entre demissões e admissões, nós temos um saldo bem positivo. Isso é
importante para o município, para o desenvolvimento, para a criação de empregos e geração de
renda. Se não me engano, o saldo positivo, é em torno de 500 carteiras ou novo empregos a mais do
que de demissões, desse ano de 2019. Enquanto que, muitos municípios reclamam de receite, de
empregos, a nossa cidade está andando muito bem. Eu quero, hoje, aqui, parabenizar a empresa
denominada hoje, como Metalúrgica Gassen, que começou bem pequeninha, a 20 anos atrás, no Vale
Esquerdo, onde que o pai dos Ernesto e do Luiz, começaram como uma Serralheria Gassen. Hoje, ela
é denominada de Metalúrgica Gassen e situa-se próximo a ponte na Av. João Klauck. Eu conheço
esses rapazes desde a infância, porque eles são ali da nossa terra. Pessoas que vieram para cá muito
humildes, com um vontade de vencer na vida, com uma escolaridade baixa, mas, com o propósito, de
mesmo assim, progredir na vida mediante o seu esforço, e, estão hoje ali, com 15 colaboradores, ou
seja 15 funcionários, mais as filhas do Luiz, em torno de 20 pessoas trabalhando, gerando emprego e
impostos para a nossa bela cidade de Dois Irmãos. Isso é importante para nós, também, vereadores,
vir aqui e propor e debater esses assuntos que são muito importantes para o município de Dois
Irmãos. Semana passada, uma matéria muito bonita também, uma parceria do Betinho Klein, da
Curto Arte, juntamente com a prefeitura e os recicladores de lixo, da cooperativa, e, que ali
apresentaram, o que pertence à prefeitura, na questão do lixo o que pertence a comunidade, o que
pertence a usina de reciclagem, pelos atores, foi muito bem detalhado pelos atores, o filho do
Schenkel, e o outro rapaz, que eu não recordo o nome, mas que também é funcionário da Curto Arte.
Eles apresentaram muito bem essa matéria. E, quero parabenizar a todos os funcionários da usina,
que fazem um excelente trabalho para a nossa cidade. A nossa cidade é limpa, a nossa cidade
também é limpa porque a prefeitura ela se importa e recolhe, em muitos locais, diariamente o lixo,
que poucas cidades fazem isso, poucas cidades. E, com um custo, para a população, baixa, mas, ao
contrário, um custo muito elevado para a prefeitura. E, daí, quero aqui colocar, que a comunidade
pode colaborar, um pouco mais, na separação do lixo. A separação do lixo, a uma década atrás, era,
em torno de 90 %, separado da maneira correta, hoje, chega em 60 e poucos %, quer dizer que,
nesse aspecto, nós moradores de Dois Irmãos, regredimos. E, que perde com isso somos todos nós,
inclusive os funcionários lá da usina, poderiam aproveitar melhor a separação do lixo, e, com isso
tendo mai9s receita, mais receita. Porque muito lixo é misturado ainda, o lixo molhado e o lixo seco,
infelizmente. Eu já cobrei isso aqui em tribuna, Presidente do MDB, já cobrei em tribuna, que as
escolas, através dos diretores, através dos professores, façam uma divulgação mais ampla e debatam
mais essa questão da separação do lixo, isso é importante. Porque as pessoas de mais idade, que
vieram do interior, eu sei que eles não tem esse costume dessa separação de lixo, porque era assim,
se jogava lixo em cada canto, no interior. Porque no interior, até recolhimento de lixo não tem. E, as
pessoas, desde 4, 5 anos, crianças, elas aprendem muito fácil. E, dá para ver o exemplo das crianças
nas escolas, com professores, fazendo o debate da separação do lixo, mas, isso pode ser mais
frequente, com mais frequência. Isso é importante nós debatermos, aqui em Dois Irmãos, porque isso
é saúde pública. Separação de lixo é saúde pública, é economia quando se faz a separaçã Porta.
Aproveitei, esse fim de semana, para dar uns giros nos bairros, para dar um giro nos bairros da
cidade. Como a nossa comunidade, no geral, ela é caprichosa. Os bairros estão bonitos, com raras
exceções, com raras exceções. As pessoas capricham nas suas casas com jardinagem, isso também
ajuda o poder público, a fazer um trabalho cada vez melhor. Com a colaboração de todos nós, nós
vamos crescer cada vez mais e ter uma vida mais digna, a todos nós. Porque nós merecemos isso. Por
que nós merecemos? Eu digo nós, são todos os trabalhadores de Dois Irmãos. São os trabalhadores
dos calçados, que trabalham muito. O trabalhador do calçado, sãos os que mais trabalham nesta
cidade. Eles, levantam 4, 5 horas da manhã, precisam levar os seus filhos nas creches, batem o cartão
as 7 horas da manhã, batem o cartão as 11:30, daí já tem que ir almoçar, Uma hora já bate o cartão
de novo para as 17:30 novamente, é cansativo isso, é cansativo. Aqui tem um empresário no ramo do
calçado, que mesmo sendo empresário, ele sabe que a luta é grande, a luta é grande. E, a
remuneração podia ser maior, poderia ser maior, não fosse tantos impostos que as empresas de
calçados pagam, não fossem tantos impostos. Eu espero que esse novo governo, ainda esse ano, no
ano que vem, entre com um projeto para diminuir a carga tributária de todos os ramos, para que nós,
possamos, digo nós, o Brasil, crescer cada vez mais. Seria isto presidente. Muito obrigado. Presidente
Sérgio: Quero parabenizar o Vereador Elony, principalmente, na questão do recolhimento de lixo. E,
realmente precisa, as escolas voltar a fazer um trabalho forte, em termos de conscientização. Mas,
nós, também precisamos fazer um trabalho forte, que a gente vê ultimamente, muita gente revirando
os lixos e tirando material nobre dos recicladores. É muita gente catando latinhas, é muita gente
catando as coisas nobres, que dá o recurso para os recicladores, que é a razão, até, pelo nosso
município poder, mesmo que, se nós pensarmos que o nosso município arrecadou, em termos de
taxa de lixo novecentos e poucos mil reais, no ano passado, quer dizer, este ano, e, investimos 3
milhões e duzentos, isso dá mais que 2 milhões e duzentos mil de diferença entre o custo para
manter essa cidade limpa e o que o município arrecada na coleta de lixo, quer dizer na taxa de coleta
de lixo. Então, existe um esforço muito grande, de muitas pessoas, para que essa cidade continue
sendo limpa do jeito que é. Mas, cabe a nós todos também fazermos a nossa parte. Mas, parabéns
Vereador Elony por fazer o comentário. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente
desta Casa, secretário, jurídico, colegas vereadores, e a comunidade que se encontra presente nesta
noite, não é muita gente, não é? Mas, meus parabéns, continuem vindo para prestigiar esta Câmara
de Vereadores, também, o Eder Santos, fazendo a divulgação pela TV Vale dos Sinos, meus parabéns.
Hoje á noite, eu queria dar os parabéns, para muita gente, pela semana passada, que eu não
consegui falar, porque não tive a oportunidade, que esta Casa deu oportunidade somente para os
líderes do governo, e não a todos os vereadores, então, eu queria compartilhar, como o pessoal de
Dois Irmãos[...] Presidente Sérgio: Vereador Paulo, o senhor me permite? Vereador Paulo Edvino
Fritzen: Sim. Presidente Sérgio: Não eram só os líderes de governo, eram os líderes de todos os
partidos. Vereador Paulo Edvino Fritzen: Seria isso, sim, tranquilo, obrigado. E, queria parabenizar,
em especial, ao João Luiz Weber. Ao João Luiz Weber, que eu até, fiquei analisando, que pelo menos
um, aqui em Dois Irmãos, subiu nesta tribuna, e, falou o que eu venho falando a muito tempo em
Dois Irmãos. João Luiz Weber, falou que Dois Irmãos não tem planejamento, longo planejamento,
não tem planejamento para o futuro, e aí eu fiquei analisando, meus parabéns para ele. Por que é
que eu digo isso, colegas Vereadores? Alguns talvez não vão gostar, ou alguns da comunidade
também não vão gostar, mas, se nós analisar bem, em Dois Irmãos, nós realmente, não temos. Tem
muita coisa boa, no nosso município, o município está crescendo, está crescendo, mas, nós estamos
crescendo em curto, não é em longo prazo, em curto prazo. Vocês podem analisar, o povo que está e
está me ouvindo, em casa, pela televisão e vocês, que estão aqui, vocês podem analisar pelo posto 24
horas que nós estamos construindo, em Dois Irmãos, é uma maravilha, é bonito, mas o dinheiro está
sendo jogado fora. Por que é que eu digo isso? Porque o planejamento desse posto 24 horas, eu
estava analisando, e sempre venho falando, se fosse eu, não construía daquela maneira. Se vocês
analisarem o posto24 horas, ele foi feito pelo chão, foi feito um estacionamento bonito, mas, e o
Hospital? Quantos leitos nós deveríamos fazer a mais para o hospital? Se fosse eu, construir esse
posto, eu não faria daquela maneira. Totalmente o dinheiro jogado fora, ou algo que vai ser usado só
no momento, primeiro, segundo terceiro ano, com incomodação dentro do hospital, porque falta
leito, falta leito, vai faltar sempre mais leito e nós precisamos fazer, aumentar o hospital. Se fosse eu,
em Dois Irmãos, no lugar da Tânia, eu faria diferente, gente, eu faria um prédio de dois pisos, com
acesso de uma rampa, faria estacionamento embaixo em todo o local, aumentava até a terça parte,
pelo menos 20 leitos e faria o posto 24 horas, ao lado, na parte de cima e embaixo estacionamento,
eu faria isso. Mais uma vez, onde eu disse que o dinheiro está sendo mal investido. Aquele, para o
povo saber, e vocês, vocês podem confirmar, os colegas vereadores mesmo, vai passar de 3 milhões,
aquela obra. Se vocês contarem desde os 700 mil, que foi começado, que a entidade começou, com
aquela empresa que nem alvará tinha, começou a construir em cima do terreno público, Se vocês
começar a contar os 700 mil, mais 400 mil, não é Senhor Joracir? Que foi, que era para ser investido
na reforma da secretaria, e mais 2 milhões e quinhentos mil do financiamento, dá 3 milhões e
seiscentos mil, então vamos dizer que deu 3 milhões só. Analisa quanto dinheiro nós estamos
investindo ali? E tantas outras obras, que estão sendo construídas no município, onde, até, na
verdade, esse dias eu já vinha falando, que foi um dinheiro do Joracir Filipin, também foi mal
investido. Começaram a obra errada, mais uma obra errada, fizeram a cozinha do tamanho de uma
caixa de fósforo, fizeram o local onde vão os freezer, onde tem o bar, onde cabe 3 freezer e não
fizeram churrasqueira, aonde é para a terceira idade. Gente, onde está o planejamento? Fizeram mais
uma obra no município, que é do lado da biblioteca, também não tem estacionamento. Então, essas
3 obras, gente, muito bonito o posto 24 horas, lindo demais, muito bonito, mas, não adianta”
boniteza”, nós precisamos analisar o futuro, O futuro que nós precisamos analisar, a longo prazo,
Dois Irmão precisa ter um planejamento a longo prazo. E, eu, eu como vereador, eu não tenho
acesso, e mesmo tendo, eu não sou ouvido, porque eu não sou dos mesmo políticos. Eu não tenho
ouvido e não tenho vez. Então, vou dizer para vocês, muitas pessoas, muitos vereadores, com todo'o
respeito a todos vocês, podem dizer que o Paulo está doido, mas, analisam, vão na obra, vão nos
lugares onde estou falando para vocês, a comunidade também podem ir, Os engenheiros, os
empresários de Dois Irmãos que estão me ouvindo, põem ir de lado a lado, e, depois vocês dizem,
que está certo, que está errado, a maneira que está sendo feito em Dois Irmãos. Quero dizer mais, o
hospital de Dois Irmãos, não tem raio X para nada. O que é que está acontecendo, colegas
vereadores e a gestão pública? Que está na hora de se mexer, em arrumar aquele raio X. Nós não
temos nem raio X, dentro do hospital. Essa semana, vários me ligaram, precisando fazer um raio X,
não tem. A máquina está sempre estragada. Muita reclamação do hospital, gente, muita reclamação.
Está complicado, não sei o que está acontecendo mas eu acho que nós temos que começar a agir
mais. Queria dar os parabéns, um pessoal que está trabalhando muito, e, que realmente merece os
parabéns, é a Liga do Câncer. A Liga do Câncer, é extraordinário, o trabalho daquela gente em Dois
Irmãos. Eu estava essa semana na liga do Câncer, estive conversando com eles e a gente vê também
em todo o Dois Irmãos, muito bom, muito bem. As voluntárias, do município, fazendo um trabalho
extraordinário, mas, para muitas voluntárias eu já falei, nós precisamos analisar, nós estamos
ajudando, ajudando, mas o dinheiro está sendo mal investido. Precisamos cobrar, precisamos analisar
qual é o caminho? Podem ter vários dizendo, o Paulo só reclama, não é, tem coisas boas em Dois
Irmãos, nós estamos no caminho, só que nós precisamos economizar mais, cortar custos, no
município, porque a saúde está muito mal. Tentar pagar mais os médicos, os médicos merecem,
muitas vezes, os médicos não trabalham de bom gosto, porque não recebem o que deveriam
receber. Então nós precisamos analisar, botar os pés no chão e começar a averiguar mais para
melhorar a situação em Dois Irmãos. Meu muito obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite
presidente, os colegas vereadores, a comunidade aqui presente e quem nos acompanha aí através da
TV Sinos. Noite de debate aqui na Casa, noite importante de projetos que nós temos aqui. Quero
desejar aqui também, ao Kelvin, que está aqui presente, parabéns aí pela eleição do conselho tutelar,
não é? E aos demais da comunidade que estão nos acompanhando aqui, em nome de tiaí a
gentel...] Bom, esta noite aqui, eu quero falar uma pouco, até porque chegou na nossa Casa aqui, o
orçamento para 2020. Entrou esse projeto na quinta -feira aqui, orçamento do município, veio para
nós aqui, 116 milhões para o ano de 2020. Esse orçamento vai ficar aqui na Casa, não é Presidente?
Na comissão, aqui, para analisar, e, é importante nós, vereadores, analisar esse projeto porque ele é o
futuro da cidade, para o ano de 2020 para ver o que vai ser feito e o que não vai ser feito. Nós
podemos fazer emenda aqui, neste projeto, e acho que isso é O papel nosso, de nós, vereadores,
importante a gente olhar o orçamento, porque o orçamento ele demonstra o que é que vi ser feito.
Muitas vezes não é cumprido, muitas vezes ele não é cumprido, ele consta aqui no orçamento e
acaba acontecendo, mas, nós temos que cobrar do executivo, do prefeito, do vice-prefeito que o que
está aqui deveria ser cumprido sim. Mas, nem sempre é assim mas é importante, não é, nós olhar
esse orçamento e discutir juntos e ver o que poderia fazer. Também, quero pedir até aqui, presidente,
que o projeto 84, quero solicitar o regime de urgência para nós votar ele, que está na comissão, |se
for possível, não é Vereadores? Vai vir para a votação? (Neste momento houve a manifestação dos
vereadores. Inaudível.) Vereador Joracir Filipin: Está. Então, combinado aí o projeto 84 vai vir para a
votação, então não precisa fazer o regimel[..] Presidente Sérgio: O senhor que sabe, se o Presidente
da Comissão, diz que vai para a votação, então acho desnecessário colocar em votação o regime. O
senhor confia nele, então, fica tranquilo. Vereador Joracir Filipin: Com certeza, sempre confiei no
trabalho excelente dos vereadores, aqui, e acho que, pelo bem da cidade, todos nós vamos tratar
aqui os assuntos que são importantes na cidade. Mas, também, eu queria falar um pouco, a respeito
de algumas questões, e, elas não são questões políticas porque nós soubemos muito bem, que a
nossa cidade, o nosso povo, é um povo que faz a sua parte, é um povo trabalhador. Que nem diz o
Elony, cuida da cidade, é um povo que cuida das suas ruas, cuido do seu bairro, da sua moradia, mas,
também tem uma parte que é a parte do executivo que, também, o executivo tem que cuidar da
nossa cidade em algumas melhorias. A gente recebe muitas reclamações dos moradores, dos bairros
da cidade, do centro, em algumas questões de melhorias, por exemplo nas ruas, que a gente percebe
que a população reclama, onde tem várias ruas que estão difíceis de trafegar por essas ruas por
buracos. Algumas partes da cidade, foi colocado uma capa asfáltica, e ela está se deteriorando,
porque, não sei qual é o motivo. Acho que o presidente fez uma solicitação, aqui, para saber sobre os
valores que foram alocados nessas ruas e elas não foram terminadas até agora. Já faz mais de meio
ano que colocaram uma camada, lá e o projeto está parado e essas ruas não estão completas. E, isso
também, nós temos que cobrar, nós não podemos deixar assim porque é o dinheiro público que foi
colocado ali, nesta questão. Outra questão que eu levanto aqui, e, é uma cobrança da população, que
o executivo tem um compromisso, o compromisso coma nossa cidade de não deixar faltar
medicamento para as nossas pessoas, aqui, para o nosso povo aqui. E, muita reclamação, tem muita
reclamação de falta de medicamentos para a população, que elas vão até as vezes a secretária, alguns
medicamentos não tem e tem que tirar dinheiro do bolso para comprar e vocês sabem que é difícil,
não é fácil, não é? Então, a gente tem que cobrar do executivo que cuide, as licitações, que não
deixem atrasar. Sei, lá tem o consórcio aquele que fizeram para comprar remédios, não sei que
situação está, se esse consórcio de fato está tendo um protagonismo, para que os municípios
comprem em conjuntos esses remédios para a população, ou não está acontecendo isso? Então isso
nós temos que ver para que a população não seja prejudicada. A questão do raio X, também, Paulo
Fritzen, recebi essa semana já, a semana passada que não está funcionando o raio X. Eu, hoje de
manhã mandei uma mensagem para o direto lá do hospital, o Seu Arno, ele não me respondeu ainda,
talvez não teve ainda como me responder. Mas, eu queria saber por que é que o raio X não está
funcionando no hospital? Se nós estamos pagando os recursos do município para o hospital e o raio
X, não está sendo colocado à disposição da população aí nós temos que gastar, pegar os pacientes
aqui do município, levar para outra cidade, sendo que nós temos aqui. Então essa solução nós temos
que trazer e esclarecer para a população, não precisam ter medo de dizer, olha o raio X VAR
s
estragado, não está funcionando. Vamos colocar para a nossa população as coisas às claras, vanhc
|
colocar porque se não a população fica cobrando de nós. E, eu fui atrás mais não tive a resposta
ainda, mas, amanhã eu quero ir atrás para mim caber bem essa questão. Então, na área da saúde, a
gente cobra porque elas são importante. Eu também, hoje estou entrando com um projeto de lei no
nosso município aqui, e a gente sabe muito bem, que um incentivo, uma saúde alternativa, a gente
sempre tem que trabalhar e cada vez melhorar mais também e a gente buscar algumas soluções. Eu
vou dar uns dados para vocês aqui, eu tenho uma conta da CORSAN aqui, da CORSAN. A CORSAN é
um órgão que disponibiliza água para nós todos os dias e vem uma conta para nós pagar. Eu estou
colocando um projeto de lei aqui, que a CORSAN coloque uma mensagem que BEBER ÁGUA É
SAÚDE, é saúde. Porque, vocês vejam bem, em vários rótulos e em muitas coisas por exemplo,
cigarro tem um rótulo dizendo fumar é prejudicial para a saúde. Vários rótulos de outros produtos
vem dizendo o seguinte olha, isso é importante isso não é importante. Por que é que a CORSAN, não
pode botar aqui, não tem uma linha escrita aqui, incentivando as pessoas, cada vez mais, consumir
água, beber, porque sim, faz bem para a saúde. Então é um projeto de lei que eu estou
encaminhando aqui, para o executivo para a CORSAN, para que isso coloque, para que as pessoas
possam consumir mais água. E. é um dado, uma estatística, que os médicos colocam que as pessoas
devem tomar 2 litros de água por dia. Então é um projeto pequeno, mas, importante para a cidade.
Seria isto presidente. O Senhor presidente solicita ao vice- presidente para dar continuidade aos
trabalhos da Mesa. Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor presidente em exercício, Elony Edgar
Nyland, secretário Joracir Filipin, colegas vereadores, assessoria desta Casa, pessoas que nos honram
aqui, coma presença, assistentes da TV Vale dos Sinos, que nos honram com a sua assistência. Eu,
ultimamente estava mais contendo para ouvir, eu acredito que isso faz bem. E, quando eu escuto os
colegas vereadores, eu fico feliz, fico feliz, alguns elogiam, alguns criticam e isso faz parte da
democracia. Nós, que somos agentes públicas, de certa forma, nós precisamos aprender, também a
aceitar as críticas, isso faz parte. E, quem não estiver preparado para aceitar as críticas, ele não pode
exercer a função pública, seja ele, vereador, seja ele secretário, seja ele prefeito, vice-prefeito. Isso é o
nosso ônus e a nossa responsabilidade. Porque nós fomos eleitos para representar a população e
nesse contexto, nós estamos sujeitos as críticas. Eu fiquei muito satisfeito com a Audiência Pública,
semana passada, porque ela fez um parâmetro geral do nosso Kerb. Com certeza, muito mais elogios
do que críticas, agora infelizmente, algumas pessoas não conseguiram assimilar isso. Porque se nós
tivemos um evento, que eu até posso descordar do número de pessoas, mas, um evento muito
grande, e alguns problemas vão acontecer nesse contexto todo, e, o que nós precisamos, não ter o
maior Kerb do Brasil, mas, o melhor Kerb. Que o Kerb seja voltado para as nossas pessoas, para a
nossa gente, principalmente, para as nossas raízes. O que nós não podemos permitir, é o que
aconteceu de ruim, se propague, aumente, esse era o objetivo maior. Mas, em outras questões,
senhores, não quero relava muito esse assunto, porque eu acredito que foi de alto nível, a audiência,
o que os vereadores estão colocando nesta Casa, aqui, elas são importantes. Por isso que eu digo
assim, nós, vereadores, precisamos ter conhecimento. Precisamos ter conhecimento do que é que se
passa na administração pública. Eu penso sim, que o governo não é perfeito. Por exemplo, Paulo, eu
concordo plenamente contigo, quando você reclama, quando se reclama ali da quadra do São João.
Isso já deveria ser providenciado a muitas vezes. Como também concordo, que algumas ruas
precisam ser melhoradas, tem que ser pavimentadas, mas, isso faz parte de um processo. Agora, eu
escuto muito falar em planejamento, nesta tribuna. Bem, primeiro eu preciso saber o que é a palavra
planejamento, eu preciso saber, primeiro lugar, quando sou vereador, o que eu estou votando,
preciso saber qual é que são as leis que estou votando. Eu preciso conhecer as obras públicas, antes
de criticá-las. Por exemplo, vereador Filipin, esse Centro de Convivência, ficou muito bom, ele está do
tamanho que é necessário. Porque não adianta nós construí um elefante branco, porque depois, para
mantê-lo. Porque não é só construir, precisa mantê-lo. Eu acredito, que pelos próximos 10 anos, com
certeza, ele vai servir muito bem a nossa população e as nossas pessoas que tento, lutaram por esse
projeto. Porque muitas vezes a gente escuta fala, você que veio aqui criticar o que está feito, aonde
você estava quando estava para ser feito, assinado. Quem fez, quando ninguém sabia como fazer.
Nós aprovamos o projeto de lei 117/2017, que autorizava o financiamento para a construção do
posto, da emergência. Primeiro lugar, existe uma diferença, emergência para O hospital, emergência
para o hospital. Nós aprovamos uma operação de crédito, até o limite de 2 milhões e meio, não foi 2
milhões e meio, até o limite, quer dizer, pode ser bem menos, a licitação não chegou a 2 milhões.
(Neste momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Vereador Sérgio Luiz Fink: Mas
agora está um pouco mais porque tem alguns aditivos. Eu até entendo, porque por exemplo, posso
não ter concordado com a demolição do prédio antigo, até ter conhecimento técnico, acho que
deveria ter sido informado antes. Mas, concordei porque esse espaço é muito nobre, inclusive para a
ampliação do hospital, inclusive para a ampliação do posto, porque era um prédio antigo, era,
porque não servia para o fim da emergência. Agora, gente, eu sempre vejo uma situação muito clara,
eu me lembro quando foi o primeiro projeto do posto 24 horas, que era pra ser onde hoje é o Centro
de convivência. Quando foi apresentado, aquele projeto, o ex-prefeito disse que não podia fazer
aquele projeto, que tinha muito corredor e muito poço de luz. Bem, fiquei curioso, como é que era
isso? Fui perguntar para alguém que conhece a área. O que é que a pessoa em disse? Bem, Sérgio, os
corredores precisam ser largos, porque tem que transitar maca, tem que transitar cadeira de rodas e
quando tem uma emergência precisa ter espaço. Aquilo não é poço de luz, aquilo é poço de
ventilação, por que? Porque o hospital, emergência, toda a área médica, sempre são problemas para
infecções, então precisa ter ventilação. Bem, se falou num projeto de 2 pisos, mas quando o eu passo
ali, o que é que eu vejo? Eu vejo uma entrada em baixo para as ambulâncias, no subsolo, eu vejo o
prédio no sol, primeiro piso e vejo um prédio em cima, um segundo piso e também a rampa de
acesso ao hospital, eu vejo tudo isso. Projeto inicial, setecentos e poucos metros, orçado, orçado, em
700 mil, se não me engano, 800, mas próximo desses valores, executado pelo grupo Vida, nem 500,
489 mil, se eu não me engano. Então, não dá para juntar os 700 mil orçados, com 489, essa conta não
)
fecha. Eles orçaram, até o final da obra, não concluíram a obra, então, eles gastaram em torno dé 480,
490 mil. Então não dá para somar os 700 com os 400? É que existe o projetado e o realizado. (Neste
momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível.) Vereador Sérgio Luiz Fink: Sim. Existe o
projetado e o realizado. Para quem fala em planejamento e não sabe o que é que é projeto e o que é
executado, é muito difícil. Senhores, é muito difícil, para quem não sabe distinguir um orçamento,
para o que foi executado, não pode falar em planejamento. Senhores, a emergência foi bem
planejada, sim, ela foi bem planejada, para a função dela, no mínimo 10 anos, 15 anos ela vai
funcionar. O projeto inteiro, o projeto inteiro, é a transferência da sal cirúrgica para o lado do
hospital. O Senhor me concede 2 minutos, senhor presidente? (Neste momento houve a
manifestação do presidente. Inaudível.) Vereador Sérgio Luiz Fink: Está projetado, para ficar junto a
emergência e ampliar os leitos, na frente. Então, antes de criticar, senhores, eu preciso tomar
conhecimento real, o que é que vai acontecer, essa é a minha obrigação. Isso é a minha obrigação. E,
eu entendo que todos os vereadores, aqui desta Casa, querem o melhor para a cidade, querem, eu
não discuto isso. Mas, senhores, nós precisamos ter conhecimento do que nós falamos, porque não
adianta eu chegar aqui e falar, toda a sessão, que precisa planejar, precisa planejar, mas, e não saber
o significado dessa palavra. Porque, quem não sabe diferenciar um orçamento de um executado, não
pode falar em planejamento, com todo o respeito. Senhores, precisa ser feito melhorias sim, precisa,
mas, se nós lembrarmos de Dois Irmãos a 20 anos atrás e vamos olhar Dois Irmãos hoje, as melhorias
que aconteceram na cidade nesse período. Vamos falar dos últimos 3 governos, não só do governo
atual, que tem um legado sim, do ex-prefeito, nessa cidade, que é a busca de recurso federal que
antes não era feito. Isso é um mérito, e, que este governo e estes vereadores estão dando
continuidade, está é uma realidade. Porque muitas das obras que estão saindo aqui, hoje na cidade,
são recursos de emendas dos vereadores e de toda a população. Obrigado. O senhor Presidente
reassume os trabalhos da Mesa Diretora. Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite,
presidente, Presidente Sérgio, secretário, vereadores, funcionários da Casa, comunidade aqui
presente. Não iria usar a tribuna, até porque não tem espírito para, nem defender, nem argumentar
as colocações de alguns colegas. Com o tempo acredito que assim como nós percebemos o que a
gente faz de bem e o que é que a gente criticou e faz de mal, e, vai aprendendo com o tempo. Mas,
eu ia pedir, agora o presidente saiu, mas eu quero pedir, depois do intervalo, um minuto de silêncio,
a nossa aluna Tamiris, que faleceu na quinta-feira, no acidente na estrada Campo Bom, que vitimou a
aluna Camili, a Tamiris, a Cassiane, e a Giovana, e, também, o tio da Tamiris. A aluna que a princípio, a
Giovana, que só havia quebrado um braço, na quinta-feira, ao ser transferida ao hospital em Canoas,
descobriu-se que não era, muito mais que só o braço quebrado e sim, além disso uma costela
fraturada que perfurou o fígado, que, automaticamente, largou uma toxina que afetou os rins, e,
ontem então, ela conseguiu comer e beber pela primeira vez. Também, a menina, a aluna do coma
induzido, também acordou, foi tirada do coma, acordou, perguntou o que é que havia acontecido,
elas, graças a Deus, estão fora de perigo. Mas, a escola, desde quinta-feira, não é mais a mesma. Essa
semana era para acontecer o festival, que todo mundo estava ensaiando, desde a metade do ano,
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antes da metade do ano, e, ele foi transferido, e a princípio, ainda não tem data. Hoje de manhã não
pude ir trabalhar que a minha filha está doente, mas, hoje á tarde eu fui lá, e, muitos dos nossos
alunos, que não tem aula com ela, estavam ruins, porque a escola não tem clima, os professores não
tem, sabe, é como tirar um pedaço da gente. Para quem deu aula, já sofri isso, de perder vários
alunos, não foi só um, uns a gente é mais apegado, outros não. E, a comunidade escolar é afetada, eu
tenho certeza, que não é tão cedo que a escola vai se recuperar. Hoje, houveram visitas, lá na escola,
na turma da Tamairis. Também, os professores foram acompanhar o velório, o enterro. Além disso
nós também tivemos o Padre Geraldo, que estava na UTI, esse final de semana, hoje, ele saiu. Então
várias coisas acontecerem, não é? Então a gente também ficou surpreso com a notícia do Padre
Geraldo, que foi dada hoje, a gente também não sabia. Então, quem tiver a oportunidade de visitar
ele, ele está no Hospital Regina, também. A gente torce para que ele volte logo, foi uma questão bem
rápida assim que surgiu, então ele teve que ser hospitalizado e acabou indo para a UTI. As meninas
então, pelo menos, estão se recuperando, mas, o vazio da sala de aula, com certeza para os alunos e
para escola, vai ficar, porque era uma menina que interagia bastante com todo mundo. Então, ela era
do técnico do primeiro ano, e as outras meninas, duas eram do técnico 1, do primeiro ano, uma do
técnico 2, outra era do técnico 3, que é a Giovana, que é uma aluna já que tem vários prêmios nas
feras científicas, tanto do estado, em Novo Hamburgo, no Liberato, quanto fora dos estado, que a
pouco tempo ela participou. Então tem muitos professores que acompanham esses alunos, que
orientam esses projetos deles, então eles são muito pegados, a gente é apegado a cada aluno. Hoje,
mesmo, um aluno disse que estava muito ruim, tinha mais alunos do nono ano que estavam ruins,
mais um, em especial, que chama muito a atenção, não é? E, eu fui levar isso a direção, para ligar para
o pai porque eram vários que estavam afetados psicologicamente, mas aquele precisava de mais
atenção. Então a triste em si da escola está grande, pela perda. E, agradecer a comunidade, que toda
se manifestou, ao posto 24 horas, aos bombeiros, a Brigada Militar, aos voluntários, ao postão, em
especial, a administração municipal, que não mediu esforços, e, a Escola Afonso Wolf que também
não mediu esforços para estar junto ao posto 24 horas, sofrendo com as famílias de lá também.
Então, peço então depois para depois do intervalo faça um minuto de silencio. Seria isto, muito
obrigada. Secretário Joracir Filipin: Bom, na presença dol[..] O presidente não se encontra aqui,
então a gente vai aguardar. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente,
Secretário Filipin, servidores desta Casa, colegas vereadores, povo que nos escuta aí, e a TV Vale dos
Sinos, também. Presidente, vamos voltar então cobre o Kerb, é muito bonito esses dias o que botar
ali para assistir, imagina se fosse tudo como mostraram ali, ia ser uma maravilha para o povo na
tradição alemã se eu fosse tudo aquilo ali. Mas, fugiu muito longe daquilo ali, não fui eu que falei, foi
todo o povo que falou. Que nem falei esses dias, ninguém viu, falei que os pais eram responsáveis
sim, segundo era o conselho tutelar, e a terceira, era pra ser a Brigada Militar, mas como eu falei que
não tinha segurança nem para eles, até eles confirmaram. Então, o organizador do Kerb, falou
também, o Maica, que não tinha policiamento que chega, não é? Então, é triste para a nossa cidade
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de Dois Irmãos, a tradição, como é alemão, e, música também, como foi comentado várias vezes aí.
Então dá para melhorar muito o Kerb sim, e impor o respeito pela cultura alemão, com certeza. Sobre
o hospital, o raio X, esses dias atrás tive cobrando, não é? E, agora essa semana, isso é verdade
colegas vereadores, não sei se só ligaram para mim, ou Paulo Fritzen, ou Filipin, se ligou para mais
alguém de vocês? Isso aí tinha que dar uma atenção melhor para o nosso povo, nosso povo
trabalhador que pagam os impostos certos. Precisam um raio X, não tem aqui, aí marcam em Ivoti ou
Sapiranga, particular, diz que não podem levar, sabe, então isso aí é complicado. Nosso povo não
merece isso aí. Nós temos que dar uma atenção maior sim, com certeza, na saúde. Isso é desrespeitar
nosso povo trabalhador, nosso povo que nos elegeu como vereadores, então não é um vereador, 9
vereadores são responsáveis por isso aí, nós temos que ter mais cobranças. O secretário da saúde,
cobrar mais dele, tem que estar acompanhando mais essas coisas. Não sei se ele está sabendo disso?
O raio X estava estragado esses dias e agora está de novo e o povo precisando de raio X. Eles
encaminham para, eles ligam para, lá em Ivoti tem, lá em Sapiranga tem, ah, tem que pagar
particular, mas particular nós não podemos levar. Eu vejo todos os outros municípios, eu estou nas
clínicas, eles[..] O pessoal descendo, nas clínicas particulares. Como é que os outros municípios
podem? Só Dois Irmãos não pode? Sabe, eu não sei é, dentro da lei ou fora da lei que eles estão
fazendo isso, mas eu vejo muitas vezes descarregando o pessoal nas clínicas particulares, Eu não sei
se o nosso município aqui é dentro da lei ou fora da lei? Seu eu nunca fui atrás para saber, também.
Falha minha, também, com certeza, mas a gente podia, acho que levar. Não sei também, a gente tem
que ver, não vou falar isso daí, de repente é fora da lei, é complicado, e, a gente tem que tudo dentro
da lei, com certeza. Lá, no Bairro São João, esses dias, agora falhei também, que não marquei o nome
do médico, falei com o Secretário Afonso, ele disse que ia tirar aquele médico de lá. Porque não
adianta fazer posto de saúde em todos os bairros, não é que eu sou contra os postos de saúde, eu
sou contra é não ter médicos nos postos de saúde, que tratam o pessoal como tem que ser tratado.
O pessoal, no Bairro São João, dizendo que tinha médico lá, que nem a receita para remédio para
pressão estava dando, que era para deixar lá, que a hora que ele tivesse tempo, ele ia fazer o papel, a
receita, para pegar, Não sei se é do conhecimento do vereador Paulo? Mas aí várias pessoas me
ligaram, aí eu liguei para o Afonso, o Secretário da Saúde, falou que ia tirar aquele médico de lá eia
botar outro, foi o que ele falou para mim. Então, essas equipes médias que vem aí, não seise é a
prefeitura que contrata, mas, tinha que ver, realmente, se são preparados para o que eles fazem. Que
nem essa pediatra do hospital, gravaram um vídeo, se é real, não sei, que gravar e falar, escrever nos
papeis, botar nas redes sociais, é fácil. Problema tem, agora, acredito, conheço a família, acredito eu
que é sério. Diz que a pediatra nem olhou o pé da criança e mandou embora, disse que não tinha
nada. A criança saiu chorando de lá, com a mão no pé. Sabe, até teve nas redes sociais isso aí, não sei
se vocês, chegara a acompanhar? Então a saúde, ela, dá para melhor bastante com certeza, não só
Dois Irmãos. Não estou aqui para culpar a prefeita, se tiver problema, todos os vereadores são
culpados, sempre falei aqui, se é para assumir, eu assumo, e, com certeza, colegas vereadores,
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também, só que nós temos que cobrar mais isso aí. Sobre o postão 24 horas, com certeza, muito
bonito, presidente, colegas vereadores, só que nem eu falei esses dias, isso aí está, um prédio de 8
andares, eles levam 6 messes para fazer, um de 2 andares está 3 anos, lá. Pegaram, não sei bem certo,
calculo eu, no mínimo umas 3 empresas, já. E, tenho maior certeza absoluta, muitos vereadores vão
dizer, é mas tem licitação. Mas, licitação, empresas em, Dois Irmãos, tem várias, que são muito
capazes de fazer isso aí, e, com muito menos tempo, com certeza. Que eu conheço esse povo
trabalhador de Dois Irmãos, que leva a sério as coisas. Que nem o vereador aqui sabe, o colega Elony,
sabe, que eu acompanhei, um pouco, a CPI, não muito mas acompanhei, um empresário veio aqui
dizer que ele[..] Quantos funcionários tem na sua empresa? Mas sou só eu. Está, mas, será que
ninguém sabia disso? Sabe, isso aí é complicado. Não estou desfazendo, falando mal da Prefeita,
nada, mas, todos nós somos culpados, acompanhar mais. Então, eu acho, na saúde, acho, não, tenho
certezal..] Hoje de manhã até estive conversando com o Deputado o Afonso Motta, e o secretário
dele, que estive em Brasília, que eu fui para lá fazem uns 4 meses atrás, eu acho, então vai vim a
verba, acho, para a saúde, do Mario Luciano. E, em fevereiro vem uma para a cultura, já trouxe para
ajudar a comprar ambulância nova, que nem os vereadores trouxeram, também, para praças para o
município, para educação. Então, é isso aí o trabalho do vereador. E, eu quero ver, se nesses meus 4
anos eu consigo de 6 a 8 verbas, que é o trabalho de vereador, não é? Buscar essas emendas, para
ajudar o município e o povo, trabalhador, que precisa. A gente não vem aqui para olhar para
governo, se fosse, de repente, eu não sei, se tem vereadores, as vezes, que pensam diferente, sei lá
ou não. Mas, eu nunca pensei em ajudar governo, e sim o povo. Tive em Brasília, o deputado me
perguntou se eu tinha ido lá para ajudar a prefeita. Digo, não, vim ajudar o povo. Eu e a prefeita já
recebemos o nosso, então vim para ajudar o povo. Então seria isso, por enquanto. Meu muito
obrigado. Presidente Sérgio: Até, a título de colaboração, Vereador Paulino, para melhorar o
trabalho, e, a gente sabe muitas vezes, que é questões pessoais, dos médicos. É pegar o nome do
médio, o horário de atendimento, quando aconteceu, a data e quem ele atendeu mal. Porque se não
vai sempre parecer é uma fofoca. Então, nós precisamos sim, ter esse cuidado. E nós, precisamos, sim,
cobrar deles, porque eles recebem para atender as pessoas, Eles fizeram concursos, se não são
concursados, principalmente os médicos dos bairros, que são do programa dos médicos de família,
eles recebem bem mais do que os médicos concursado. Mas, é sempre aquela história, não está
satisfeito com o seu trabalho, com o seu salário, peça demissão. Agora, não atenda mal as pessoas,
que isto é obrigação. Então precisamos sim, nos conscientizarmos e termos certeza, qual é que foi o
médico, qual foi o horário, para que o secretário e a prefeita tomem providências, Isso é muito
importante. Agora, quanto as empresas de Dois Irmãos, também, não tenho a menor dúvida, que elas
são excelentes, só que as concorrências, elas são públicas, qualquer um pode participar. E,
infelizmente, as nossas empresas aqui, de construção, não tem interesse. Toda a licitação, ela é
pública, todas as empresas de Dois Irmãos, devem participar, deveriam, pelo menos, mas,
infelizmente, parece que eles não tem interesse. O que é lamentável, porque são obras boas, Ainda
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mais essa, tipo a do postão, é dinheiro, um financiamento, não tem o problema de que a união ou
estado atrase os pagamentos, fez a parte da obra ai você recebe. Nós precisamos sim, incentivar as
empresas de Dois Irmãos, a participarem das concorrências públicas. Vereador Paulo César Quadri
(MDB): Presidente, colegas vereadores, assistência e a todos que estão nos assistindo. Para começar,
não vamos fazer injustiça, quando o Vereador Paulo Fritzen esteve aqui, dizendo que o João Weber
falou, que falta planejamento no município. O senhor está muito enganado, Paulo Fritzen, ele falou
que gostaria de deslocar o Kerb para outro lugar, não falou que faltava planejamento no município.
Temos que cuidar o quando a gente fala, a gente está sendo assistido por centenas ou milhares de
pessoas, temos que ser honestos no que falamos e no que fizemos. Outra coisa, o Paulo Fritzen falou,
que os médicos tem que ganhar cada vez mais. Eu concordo, que os médicos tem que ganhar cada
vez mais, eles estudam para isso. Agora, quando eles fazem o concurso público, ou vem nos
terceirizados, eles sabem quanto vão ganhar, e, se não estão satisfeitos com o que ganham, peçam as
contas e vão embora, bota-se outros médicos. Não dá para sempre aumentar, aumentar, o município
não tem condições de aumentar, embora, eu sei que eles merecem. Temos que ter todo o cuidado
para não inflacionar, não dizer depois que falta planejamento, isso não pode ser. Pessoal, quando o
posto de saúde ficar pronto, aqui no centro, aí vocês vão ver o que é economizar. Começando, pelo
combustível, não precisarão mais pegar as pessoas lá em baixo, para vir no atendimento aqui em
cima, na urgência. Se a pessoa tem um problema, já está dentro do hospital, já é uma grande
economia para o município, uma grande economia para o governo federal, que libera o dinheiro para
os estados e municípios. Agora, o que nos deixou muito triste e nós somo político e temos que
comentar, é a quartão do que o governo do estado, fez hoje, 4 de novembro de 2019. Eu pergunto
aqui gente; Aonde estão os deputados estaduais? Eles estão lá para que? Só para ganhar os seus
salários, ou para apostar no que o povo precisa? Vou aqui ler, o que o pessoal de Porto Alegre
passou para mim, hoje, referente ao governador do estado, cobre a questão do pagamento do IPVA
2020. Isto é um absurdo. “Diante do agravamento da crise das finanças do estado, neste final de ano,
o governo Eduardo Leite, decidiu mexer na forma de cobrança do IPVA. As medidas que foram
anunciadas nesta segunda-feira, 4 de novembro, pesarão no bolso dos contribuintes. Já na largada
de 2020, inclui a antecipação do calendário de pagamento para janeiro e o fim da possibilidade do
parcelamento do IPVA, ou seja, os valores terão de ser depositados avista, e no primeiro mês do ano,
até então, era possível liquidar a conta até abril. Então, é o seguinte, eu deixo aqui a pergunta para Os
deputados estaduais, que são eleitos para que? Eu não vejo a opinião de deputado nenhum
defendendo o povo. O ano tem 8 messes? Se vão antecipar 4 meses. É incrível, é como sempre digo,
vivemos no melhor pais do mundo, mas, com muito político ruim, no Brasil. Muito político sujo,
muito político que não olha para o povo. É uma pena, estou falando dos deputados estaduais, mas
tem um monte de deputados federais também, que estão lá só para ganhar o nosso voto. Agora, na
próxima eleição, deputados estaduais, não venham me pedir voto, não venham me pedir apoio, que
não levarão o meu apoio. Porque vocês não dizem nada com nada, quando um governo põe-a mão
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no bolso do contribuinte, que vai ter o pagamento antecipado de IPVA, em 4 meses. Era isto,
presidente. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente
passou neste momento às Comunicações de Liderança: Vereador Joracir Filipin (Líder da
Oposição): Boa noite novamente, presidente, os colegas vereadores e a comunidade. Volto neste
espaço, e, eu[..] Quando a gente vem nesta tribuna e cobra e alguém dá a resposta. Eu quero, aqui,
ler uma resposta que eu recebi, do Seu Arno, agora, sobre o aparelho do raio X. Boa noite Filipin, o
aparelho do raio X foi para o pau, queimou o transformador e o tubo. Este aparelho fazia, em média,
entre 18 a 20 mil exames por ano. O conserto vai custar em torno de 46 mil, a prefeitura fez o
empenho e as peças já foram encomendadas, devem chegar em breve, mas, não posso informar
quando vai ficar pronto. Por enquanto, estamos fazendo os exames intermédio, braços, ombros,
pernas, com um aparelho portátil. Tronco tórax, crânio, são feitos em Sapiranga. Então, foi a resposta
que recebi agora, o diretor do hospital, lá, que eu tinha mandado à tarde, até, para mim saber, não é?
Então eu quero agradecer por ele ter dado essa resposta, não é? Mas, a gente cobra porque a gente
sabe que existe recurso público aplicado ali, e quando a gente vai fazer em outro município, nós
estamos pagando por um atendimento que não está sendo feito aqui. Então, obrigado pelo
esclarecimento, aí, até, para dizer para a população que o aparelho estragou mesmo, de fato, e está
sendo consertado. Mas, eu também quero falar, presidente, eu acho que concordo muito com você,
quando a vossa pessoas fala, que a gente tem que planejar e entender do planejamento. Eu acho
interessante isso, até porque é bom até para acompanhar, o que é que seria feito não é? E, exemplo
disso, o Paulo citou, lá do Centro de Convivência, neste momento eu acho que foi um prédio muito
importante para a terceira idade. Alguma adequações podem ser feitas no decorrer, no decorrer do
período, do ano, mas, nesse momento foi um vitória, foi uma vitória do povo da terceira idade em
conjunto com nós, com o nosso mandato e que a gente discutiu junto e é importante. Mas, eu não
poderia deixar, também de falar, presidente, a respeito da nova emergência do pronto atendimento,
aqui do lado do hospital. De fato, o financiamento ele é para 2 milhões e meio, até 2 milhões e meio,
não é? Ele pode ser gasto para o seguinte: reforma do hospital e secretaria de saúde, 400 mil, no
projeto; construção do pronto atendimento 1 milhão e trezentos; aquisição de equipamentos, 800
mil. Então ele pode chegar sim, a 2 milhões e meio, no final. Depois de tudo, comprado equipamento
e coisa e tal pode chegar. E, é um financiamento que nós vamos pagar até 2024, até 2024. Agora, a
minha surpresa, no planejamento desse prédio, acho também, que o prédio, é um prédio que está ali,
não vamos negar, vai ajudar muito sim, a população nossa, mas eu tenho questionado, inclusive
quando eu fiz aquele vídeo, questionei a derrubada daquele prédio, porque aquele prédio ali, de fato,
ele poderia ser readequado e ter sido usado para a secretaria da saúde, para funcionar do lado, ali,
pelo menos na parte de baixo. O que é que vai acontecer? Os pacientes vão ir ali no postão e vão ter
que correr lá, perto onde era a padaria Becker, para ir na secretaria de saúde, que ele poderia ter
ficado do lado. Então, esse planejamento, foi errado, nesse sentido, eu falo que foi errado, de ter
derrubado aquele prédio, que poderia ter sido realocado e arrumado ele. Até, porque ele estava no
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projeto aqui, dizendo que custaria a reforma, entre o hospital e a secretaria, 400 mil. Então, foi
planejado para fazer a reforma naquele prédio. Inclusive, o Ex-Prefeito Renato disse, o Ex-Prefeito
Renato colocou, mas então porque planejaram a reforma e depois derrubaram? O Próprio Ex-Prefeito
Renato que é do próprio governo, que já foi prefeito aqui, é do MDB, falou, letras claras que
planejaram mal, sim. Essa é a cobrança, essa é a cobrança que eu fiz, porque não dá para admitir que
errem um projeto e depois de errado um projeto você vai ter que destruir uma parte que não estava
programado para destruir. Seria isto, presidente. Presidente Sérgio: Bem, Vereador Filipin, foi muito
bom os seus esclarecimentos. E não tem mais, ah, tem o Vereador Paulo Cezar Gehrke inscrito.
Vereador Elony, Paulo César Quadri. Mas eu só gostaria de fazer uma observação antes. Cabe a nós,
agora, fiscalizar, todos esses gastos com a reforma, onde está, se está orçado em 400 mil, essa
reforma, que seria do hospital, pintura do hospital, não é? E, a reforma do prédio, esse da secretaria,
cabe a nós fiscalizarmos. O quanto vai custar da reforma do hospital? E, o quanto vai ser abatido,
então, desta reforma que não vai acontecer mais do posto 24 horas? Cabe a nós, vereadores,
exatamente agora entra a nossa função, de fiscalizarmos onde vai ser investido esses 400 mil, que
estava previsto nessa reforma do hospital e do posto 24 horas, já que, esse da secretaria, não vai mais
ter reforma. Bem, então, agora nós vamos ter que ver quanto custou a demolição e o quanto vai ser
abatido da reforma. Cabe a nós, vereadores, fiscalizarmos, acompanharmos, essas despesas.
Vereador Elony Edgar Nyland (Líder de Bancada do MDB): Mais uma vez, cumprimentar a
comunidade, aqui presente. Falar de alguns assuntos bem rapidamente, nesse pequeno espaço que
temos aí de 5 minutos. Realmente, o Vereador e o Presidente Sérgio Fink, falou da fiscalização desses
valores, que foi citado antes, em 3 milhões. Também, fiz uma conta, meio por cima, e está longe de
atingir esses 3 milhões, porém vamos fiscalizar, quanto que realmente, vai ser gasto na questão ali,
do novo postão. Mas, colocar que, vai ser uma economia muito grande para o município. Acho que a
vereadora Eliane, ou antes o Paulinho falou sobre deslocamento, e combustível. E, mais Paulinho,
todo esse pessoal que pode ser realocado, lá do postão, juntamente ali, para o hospital e o novo
posto de saúde, isso vai dar uma economia enorme. Já, a partir do ano que vem como vai baixar,
nesse quisto, a folha. Raio X, raio X, é uma coisa complicada, não é de hoje, isso já vem de anos,
sempre falta, por alguns períodos, a questão de ter os exames, o raio X. Por que? Porque ninguém
tem condições, é um aparelho muito caro, as peças também, ninguém tem condições de ter um
aparelho reserva. É o que todo o município devia ter, um aparelho reserva de raio X. Como por
exemplo, um seguro. Quando alguém contrata um seguro, ele faz ali, uma clausula que ele quer carro
reserva, porque senão não adianta ter seguro, porque ele vai ficar uma mês, muitas vezes parado,
porque as peças e mão de obra, também demoram. Assim é um raio X, não tem, como hoje, estragar
o raio X, amanhã ele já está funcionando de novo. E, não é aqui, em lugar nenhum, que vai funcionar.
Então, a comunidade também, deve pensar e entender essa questão. E, os vereadores, principalmente
poder explicar para a comunidade, que o aparelhos está estragado, tem as peças, que muitas vezes,
até, tem peças importadas, e não se encontra a peça no mercado, e, dependendo do valor, tem que
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licitar. Infelizmente, no setor público é diferente que nos setor privado, é muita burocracia, para não
dizer “burro-cracia”, acho que até mais “burro-cracia” que burocracia, Esse país, é um pais de
burocracia. Referente a obras, não concluídas, foi citado por um vereador anteriormente, realmente,
tem muitas ruas que não foram concluídas, e, não por culpa do município; por culpa do estado, que
não está cumprindo o convênio feito com o município. O município, colocou seu dinheiro de contar
partida nessas diversas ruas, porém, o estado, através do DAER, não está repassando o dinheiro, e, aí,
é complicado. Esse governo do estado, ele achou, que a coisa ia ser mais fácil. Eu penso, até ele que
sabia que era tão preocupante, mas, ele queria ganhar a eleição, e, falou muita coisa que não podia
cumprir. Tanto que, o salário dos professores, de vários funcionários públicos, estão, cada vez, mais
atrasados, estão cada vez mais atrasados. Inclusive, agora, a pouco o Paulinho falou, sobre o golpe de
antecipar, mais uma vez, a questão o IPVA. Então, ele falou em não parcelar mais, mas o pessoal
achou que ele não ia mais parcelar o salário dos funcionários, mas ele não quer mais parcelar é O
IPVA, faltou complementar essa frase. Então, é complicado. O Centro de convenções, já falei
anteriormente, numas outras sessões, que está de parabéns o vereador que conquistou, a
administração, o grupo, ai, que estão muito contentes e que pode ser aprimorado futuramente.
Quanto ao João Luiz Weber, ele falou assim em transferir, mas porém quando ele era secretário, ele
nunca pensou e nunca falou[..] Neste momento a fala do vereador não foi concluída devido ao
término do tempo. Presidente Sérgio: Vereador Elony, falaste com muita propriedade. Eu, só não
podia fazer o aparte porque o Espaço de Líder não tem o aparte. Só para complementar a questão do
raio X. Quantos vereadores, aqui, conhecem a sala do raio X? Todos conhecem? Vocês, sabem como
é que funciona? Vocês sabem como é que essa sala é composta? Que ela não pode ser uma sala
comum, que ele tem ser toda ela isolada com chumbo, por causa da radiação. Então, pessoal, não é
assim, nenhum aparelho reserva, não daria para usar. Por que, como é que ia tirar aquele aparelho
que tem lá? Porque ele é parafusado, ele tem trilhos, ele tem toda uma estrutura. Então, senhores
vereadores, a gente lamenta, lamenta que ele estrague, mas, com certeza, isso não se conserta do dia
para noite. Vamos ser pacientes, também, não existe isso, isso são poucas empresas, no Brasil, que
trabalham com esse equipamento, porque isso é um equipamento sofisticado. Infelizmente, essa é
uma realidade, infelizmente essa é uma realidade. Porque quem conhece como é que funciona, não
iria reclamar, não iria. Em primeiro lugar, porque a sala ela tem que ser toda preparada, ela te que ser,
o piso, o teto, as paredes, isso tem que ser tudo isolado com chumbo, por causa da irradiação. Isso
não é uma sala qualquer que você põe um raio X. Por que o próprio atendente do raio X, sai e fica
parado atrás de uma proteção e chumbo? Por que é que eles não querem que a pessoa façam muito
raio X? Porque é prejudicial para a saúde, se expõe a radiação. Então, senhores, um pouco de
paciência, e tenha conhecimento daquilo que a gente vai falar e vai criticar. Mas, eu também não
discordo que os vereadores precisam cobrar, mas teremos paciência, paciência gente, Infelizmente
essa é uma realidade. Depois a senhora pode falar vereadora deixa eu só chamar o Presidente da
Comissão e também, o senhor vai colocar em votação o 84 e a alteração da Lei Orgânica que precisa
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ds
duas alterações o 015? (Neste momento houve a manifestação do vereador Paulo Cezar Gehrke.
Inaudível.) Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O
Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº. 085/2019 bem como o Projeto de Lei Legislativo
015/2019 à Comissão Geral de Pareceres. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de lei 086/2019
a Comissão Permanente de Orçamento e Finança, e suspendendo a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou em discussão a
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 084/2019, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Pela presente e na forma regimental, REQUEIRO tenha o artigo 1º e o parágrafo
único do artigo 2º, ambos do Projeto de Lei nº 084/2019, a seguinte redação: “Art. 1º Nos termos do
$ 1º do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o
uso de uma fração de terras com a área superficial de 453,49 m?, situada entre a Rua Pedro Gregórius
e Rua José Armindo Schmidt, a sociedade empresária ROTHENBURG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CERVEJAS ESPECIAIS LTDA,, cadastrada no CNP) sob nº 31.419.626/0001-60, com sede na Rua Pedro
Gregórius, nº 210, por prazo indeterminado enquanto perdurar as atividades da sociedade
empresária, a seguir descrita e caracterizada: (NR) .. Parágrafo único. Realizadas
benfeitorias/melhorias na área objeto da presente e uma vez finda a concessão, não terá a
concessionária direito de indenização ou retenção das mesmas, que passarão a incorporar O
patrimônio do Município concedente. (NR) Justificativa: A presente Emenda se justifica eis que
pretende prever que o prazo da concessão do bem seja indeterminado, desde que a empresa para a
qual seja concedido o uso esteja em plena atividade. Votada, a Emenda Modificativa nº. 001/2019
ao Projeto de Lei nº. 084/2019 foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 084/2019, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL
MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," com a
Emenda Modificativa nº. 001/2019. “Art. 1º Nos termos do $ 1º do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso de uma fração de terras com a área
superficial de 453,49 m2, situada entre a Rua Pedro Gregórius e Rua José Armindo Schmidt, a
sociedade empresária ROTHENBURG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA,
cadastrada no CNPJ sob nº 31419.626/0001-60, com sede na Rua Pedro Gregórius, nº 210, pelo
prazo de 10 (dez) anos, a seguir descrita e caracterizada: “Uma fração de terras de propriedade de
Município de Dois Irmãos, trecho localizado entre as Ruas Pedro Gregórius e José Armindo Schmidt,
de forma retangular, com área superficial total de 453,49 m2, com as seguintes medidas e
confrontações: ao Leste partindo da divisa Norte rumo Sul mede 9,11 metros e confronta com a Rua
Pedro Gregórius, forma uma inflexão 99º08'11" rumo Leste-Oeste e mede 46,22 metros e confronta
o Sul com o terreno de Gerson Miguel Schwengber e Marcio João Rockenback; forma uma inflexão
de 87º11'29” rumo Sul-Norte e mede 9,01 metros e confronta ao Oeste com A Rua José Armindo
Schmidt: forma uma inflexão de 92º48'31" rumo Oeste-Leste mede 50,89 metros e confron à com ao
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Norte com o a Rua 437, até encontrar o ponto inicial junto a Rua Pedro Gregórius com o qual forma
um ângulo interno de 80º51'49". Não Possui distância de esquina.” Art. 2º A Concessão de Uso dar-
se-á por instrumento próprio a ser firmado pelas partes e deverá contemplar, entre outros
direitos/deveres, o seguinte: 1 - a CONCESSIONÁRIA se obriga à conservação e manutenção da área
objeto da presente Lei, bem como o livre acesso e trânsito de pedestres, mantendo-a limpa e em
condições de utilização, ficando ainda responsável direta ou indiretamente por qualquer dano ou
prejuízo que vier a causar decorrência do uso regular ou irregular do referido bem; II - a
CONCESSIONÁRIA assume toda e qualquer despesa de manutenção e conservação da área objeto da
presente, obrigando-se, inclusive, caso assim deseje, realizar benfeitorias/melhorias; Parágrafo único.
Realizadas benfeitorias/melhorias na área objeto da presente e uma vez finda a concessão, seja pelo
decurso de prazo, seja por desvio de finalidade ou qualquer outra forma, não terá a concessionária
direito de indenização ou retenção das mesmas, que passarão a incorporar o patrimônio do
Município concedente. Art. 3º Para fins do disposto no $ 1º do artigo 13 da Lei Orgânica, o interesse
público na presente concessão reside na geração de empregos e renda, retorno de impostos e o
desenvolvimento do turismo local. Art. 4º Para se formalizar a concessão do direito de uso previsto
nesta Lei a concessionária deverá apresentar perante a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria,
Comércio e Turismo os documentos que comprovem sua plena atividade e regularidade fiscal
perante os órgãos federal, estadual e municipal. [..] Justificativa: A presente proposição se justifica em
face do pedido administrativo de nº 6434/2019, assim como parecer técnico exarado pela Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano e Habitação acerca da não abertura da projetada Rua nº 437,
trecho compreendido entre a Rua Pedro Gregórius e José Armindo Schmitz, situada no Bairro Vale
Esquerdo. A questão inicial se apresenta no campo técnico, na medida em que o referido à
caracterizado por alta declividade, que está fora do percentual de “greed” exigido pela lei de
parcelamento do solo, assim como pelo Plano Diretor, o qual diz que não poderá existir vias com
declividade superior a 16% (dezesseis por cento). Portanto, o referido trecho da via atinge uma
declividade significativamente superior aos termos da Lei e, consoante levantamento recente, indica
mais de 34% (trinta e quatro por cento) de declividade o que, assim, passa a inviabilizar a execução e
uso da mesma. Em seguimento, igualmente há alto custo de implantação daquele trecho como via
urbana, com serviços de terraplanagem e muro de arrimo para contenção do seu leito. Tal
declividade impõe ainda a realização de uma “escada” e não de passeio para circulação de pedestres.
As dificuldades de quem vem da Rua José Armindo Schmitz para acessar a Rua Pedro Gregórius
frente a alta declividade, dificulta sobremaneira a visibilidade do tráfego da Rua Pedro Gregórius.
Veículos de maior porte, por exemplo. Teriam extrema dificuldade de circulação na citada via (trecho),
havendo risco de acidentes em face da alta declividade, em especial em condições climáticas
adversas. Portanto, econômica e tecnicamente falando, não se mostra aconselhável a abertura dessa
via (trecho) para acesso público, seja de automóveis e pedestres, todavia, para uso restrito dos que ali
se dirigem, desde que sob o controle e responsabilidade da CONCESSIONÁRIA. Não obstante as
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razões acima, há um empreendimento privado que lindeiro é a referida área, ROTHENBURG
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA. e que, sabedor das dificuldades de abertura
deste trecho da via, passou a solicitar a concessão de uso desta fração de área para servir de acesso e
visitação ao local ao empreendimento, onde será, pelo interessado e as suas expensas exclusivas,
realizadas benfeitorias para circulação e lazer dos moradores da localidade. Tal pleito, inclusive, foi
objeto de parecer favorável pela Comissão Deliberativa de Concessão de Incentivos consoante se vê
da ata em anexo. Dito empreendimento, ainda, passará a gerar receita ao Município, constituindo-se
em uma fábrica de cerveja artesanal, estabelecimento no qual há visitação de pessoas, constituindo-
se a área em questão o local apropriado, pelo empreendedor, para permitir o acesso à fábrica, em
especial de pedestres/visitantes, o que é muito comum nestes tipos de empreendimento. A
realização do acesso e benfeitorias, sua conservação e manutenção, será de inteira e exclusiva
responsabilidade pelo empreendedor enquanto durar a concessão. Assim, o interesse público está
presente, eis que, além de se tratar de uma área inaproveitável neste momento; ausente qualquer
restrição ambiental no local, proporcionará uma forma de acesso e trânsito de pedestres entre duas
vias importantes da localidade, bem como servirá de apoio e interligação, com oportuna área de
lazer, inclusive, para visitação de um importante empreendimento que passará a gerar renda e
receitas ao Município.' [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com a Emenda
Modificativa. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 085/2019, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no
montante de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), para a secretaria Municipal da Administração.
Justificativa: 'A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria
Municipal de Administração para abertura de crédito especial no valor R$ 310,00 (trezentos e dez
reais), da dotação “Obrigações Tributárias e Contributivas”, projeto atividade “Manutenção do RPPS —
FAPSDI”. A abertura de crédito especial se faz necessária para possibilitar o pagamento de obrigação
tributária referente a compensação previdenciária junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social
do País — INSS.' [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 007/2019, que “REVOGA O
ARTIGO 40, INCISOS Ill E V DO ARTIGO 50, ARTIGO 64, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 89, 5
4º DO ARTIGO 94, BEM ASSIM OS ARTIGOS 91, 92, 93 E 112, ALTERA O INCISO Il DO ARTIGO 89
E CAPUT E 5 1º DO ARTIGO 94, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
“Art. 1º Os Artigos 40, 50, inciso II, V, 64, 89, 91, 92, 93, 94 e 112, da Lei Orgânica Municipal de Dois
Irmãos passam a viger com as seguintes alterações: “Art. 40 — REVOGADO Art. 50 (...) (...) HI —
REVOGADO (...) V — REVOGADO (...)” Art. 64 — REVOGADO Art. 89 (...) (...) II expedir instruções para a
execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas Secretarias; (NR) (...)
PARÁGRAFO ÚNICO. REVOGADO Art. 91 - REVOGADO Art. 92 —- REVOGADO Art. 93 —- REVOGADO
Art. 94 A publicação dos atos e das leis municipais, poderão ser realizadas por afixaçãp, na sede da
Prefeitura e da Câmara, conforme o caso, podendo de acordo com a opção de cada poder, ser
realizada por meio eletrônico em substituição àquela. (NR) $ 1º Atos e leis de interesse geral ou
específico, poderão ser publicados pelo Poder Executivo de acordo com sua escolha, em diário oficial
do Município, do Estado, da União ou em órgãos de imprensa local ou regional, e ainda, conforme a
necessidade em atendimento a legislação específica, quando for o caso. (NR) (...) $ 4º - REVOGADO
(..) Art. 112 — REVOGADO Art. 2º Ficam convalidadas as Leis Ordinárias editadas em detrimento do
artigo 64 da Lei Orgânica do Município. [..] Justificativa: A revogação do dispositivo do artigo 40, da
LOM, tem como fundamento o princípio constitucional insculpido no Art. 2º da Carta Magna
Brasileira, em que consagra a independência dos poderes de modo atuarem de forma harmônica
entre si o Legislativo, Executivo e o Judiciário, não tendo por essa razão espaço para a imposição de
uma esfera a outra para impor-lhe imposições como a de definir atribuições, como ocorre com essa
norma. Disso, ressalta que a mesma é inconstitucional, não devendo constar no ordenamento jurídico
em referência. A mesma fundamentação serve de alicerce para a revogação do disposto no inciso II e
V, do artigo 50, da LOM. No que pertine ao inciso IL a própria LOM, no artigo 56, contempla norma
em contrário, incluindo o Prefeito, dentre aqueles a quem cabe a iniciativa de propor emendas.
Apenas essa constatação conduz a necessária de restabelecer-se a legalidade o texto da nossa lei
maior. Quanto ao inciso V, do artigo 50, por idênticas razões ao atendimento ao princípio da
separação dos poderes, que consiste na vedação de um poder impor ou arvorar-se de atribuições
que não lhe competem, é proposta essa correção. Por certo, refoge a competência do Poder
Legislativo autorizar a formalização de convênios e contratos de interesse municipal, não apenas por
infringir o texto constitucional acima citado, mas porque tem o condão de engessar as ações que
cabem ao Poder Executivo, fazendo com que seja impossível o seu atendimento. Assim, deve ser
extirpado do seu texto. O Artigo 64, por sua vez, contempla norma que não trouxe efetividade na
condução dos projetos ali contemplados, criando atos, como numeração diferenciada de leis que
dificultam a consulta ao sistema de leis, por isso, a proposta é pela revogação e utilização apenas das
leis ordinárias para edição de suas leis. O texto do artigo 89, inciso II, é totalmente descabido, pois
não há norma que sustente o dispositivo ora proposto à alteração na medida em que, na hierarquia,
o secretário não ocupa posição superior ao Prefeito(a) que justifique que aquele referende os atos do
desse, merecendo revisão o texto. A revogação dos artigos 91 a 93 também se faz necessária, na
medida em que não temos distritos, pelo que inexiste razão para que se mantenha regulamentação
para indicação e competências para subprefeitos, que jamais se efetivará. A alteração do artigo 94,
caput e $ 1º, se deve a necessidade de o Município se ajustar as novas tecnologias, as novas medidas
de proteção ambiental, providências mundialmente adotadas, com vistas a proteção de nossa
planeta. Mas, também para atender-se o princípio da economicidade, que se alcançará com a criação
do diário oficial do Município, evitando ao curto prazo o uso impressões desnecessárias e gastos com
publicações. Vimos propor também a revogação do 8 4º do artigo 94, na medida em que, a nosso
juízo, não se justifica que hajam despesas tão volumosas com impressões e recursos ljymanos para
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tanto, eis que tais informações se encontram plenamente acessíveis no “Portal de Transparência” e,
assim, de acesso a todos e de forma universal. Destaca-se ainda que, neste quesito, o Município de
Dois Irmãos resta ranqueado com louvor entre os municípios do Estado que mais divulga as
informações afetas a lei da transparência, tendo atingido nível de excelência junto ao Tribunal de
Contas do Estado, eis que está a atender 100% de transparência dos 79 itens listados, num total de
24 critérios exigidos. A derradeira revogação, a do artigo 112 se deve ao entendimento emanado do
Tribunal de Justiça quanto a forma de estabelecer-se o justo valor a ser pago em caso de
desapropriações e demais legislação municipal aplicável. Ademais, o dispositivo não conduz a um
entendimento claro acerca da fórmula a ser usada na avaliação, suscitando mais dúvidas do que
elucidando a questão. [..]' Votado, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado por
unanimidade em 1º turno. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que
“Dispõe sobre a impressão da mensagem “BEBER ÁGUA É SAÚDE" nas faturas de serviços da Corsan de
Dois Irmãos.” Art. 1º Nas faturas de serviços de água e/ou esgoto dos consumidores de Dois Irmãos,
emitidas pela Companhia Riograndense de Saneamento — CORSAN - fica obrigatória a impressão da
mensagem “BEBER ÁGUA É SAÚDE”. Art. 2º A CORSAN terá o prazo de 60 dias a contar do início da
vigência para se adequar aos ditames da presente Lei. [...] Justificativa: Encaminho o presente Projeto
de Lei Legislativo nº 015/2019 que tem por finalidade obrigar a CORSAN de Dois Irmãos a imprimir
nas faturas de serviços de água e/ou esgoto que emite a frase “BEBER ÁGUA É SAÚDE”. Através da
presente proposição busca-se incentivar ainda mais as pessoas a beberem água diariamente e
regularmente. Estudos comprovam que em média, uma pessoa que pesa 70 kg deva consumir em
torno de 2 litros de água diariamente. O consumo regular de água tem muitos benefícios tais como a
ajuda no controle da pressão sanguínea, melhora do funcionamento do intestino, protege contra
doenças do coração, ajuda na perda de peso, entre outros. [...] Discussão do Vereador Paulo César
Quadri (MDB): Presidente, vereadores, assistência. Esse projeto, é um projeto muito bom, só que
tem um detalhe, ele não é, do município, ele é do estado, Então eu acho que vai ter que ser passado
para uma Deputado Estadual, para que na Assembleia Legislativa seja aprovado, porque a CORSAN é
estadual. Mas, o projeto é bom. Obrigado. Presidente Sérgio: Eu só queria fazer uma observação,
Vereador Paulo César Quadri, que no meu entender o projeto, ele não fala de todos os recibos no
estado inteiro e sim nos recibos de Dois irmãos. E, como a CORSAN tem uma autorização da
concessão do serviço público, eu, no meu entender, não vejo problema, salvo o melhor juízo. Porque
a CORSAN é apenas uma cessionária do serviço público de distribuição e saneamento em Dois
Irmãos, então ela precisa também se adequar as leis do nosso município. Mas é interessante, eu
tenho certeza que o senhor não vai votar contra o projeto, não é Vereador? Porque ele é importante
no sentido de incentivar as pessoas em beberem água. Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº.
094/2019 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE
; /
CONGRATULAÇÕES a Usina de Reciclagem do Município de Dois Irmãos, pela passagem dos 25 anos
comemorados no dia 29 de outubro. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 095/2019 - de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Fink — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: 1. Cópia do edital, dos
aditivos e de todo processo administrativo do asfaltamento proveniente de recurso do DAER; 2. Cópia
do edital, dos aditivos e de todo processo administrativo relativo à revitalização da Avenida São Miguel.
Votado, o Requerimento aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o
Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador
querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Quero parabenizar aos
vereadores pelas suas manifestações e pediria, sempre o respeito em consideração, aos colegas
vereadores. Por que a manifestação é livre, certo? E, cada um é responsável por aquilo que expõe.
Então, mesmo nós divergindo de opiniões, nós precisamos respeitá-las, portanto quero desejar uma
boa semana a todos vereadores e as pessoas aqui presentes. E, a nossa audiência na TV Vale dos
Sinos e, ao Face e ao You Tube. O Senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 11 de novembro de 2019, com início às 19 horas. Da mesma forma,
encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma ótima semana a todos. Ah, sim
senhores vereadores, só um pouquinho, só um pouquinho, tem o orçamento, desculpe. Teremos
audiência pública da lei do orçamento nos próximos dias. Eu também não encaminhei, mas sinta-se
encaminhado o projeto da comissão da LDO, não estava na minha mão, a LOA, que dizer a lei
orçamentária, ela não estava na minha mão, talvez por isso. Mas, já sinta-se encaminhado para a
comissão especial do orçamento. Então os senhores só precisam, a comissão só precisa agendar a
data da audiência pública. Obrigado.
DOIS IRMÃOS, 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
-AMARA MUNICIPAL
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