sessao nº 42

Aprovado por unanimidade
em 09 fUSRARO
Secretário:
Presidente: K
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 42/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Bittenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Às dezenove horas e cinquenta e quatro
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Quem busca justiça e amor encontrará vida, justiça e honra.” Provérbios. A
Ata nº. 40/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 41/2019 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 499/2019 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Pedido de Informações nº. 020/2019. Pedido de autoria do Vereador Léo Búttenbender.
Ofício nº 500/2019 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 021/2019. Pedido de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 505/2019 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 095 e 096/2019, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 095/2019, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. PROJETO DE LEI Nº. 096/2019, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU
NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA". Convite — de autoria do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher - COMDIM Dois Irmãos - Convidando para participar do evento
comemorativo da campanha “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que se
realizará no dia 05 de dezembro de 2019, das 14 horas às 17 horas, na Sociedade Santa Cecília. O
convite na integra encontra-se a disposição na mesa de cada Vereador. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 03/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças, que "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo
Municipal referente ao exercício de 2017." Moção de Repúdio nº. 04/2019, de autoria do Vereador
Joracir Filipin, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, moção de repúdio à
Revogação dos $$ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na
Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para
venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Requerimento nº. 104/2019 — de autoria da
Vereadora Eliane Becker - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Schaab,
falecida no dia 13 de novembro de 2019, aos 85 anos de idade. Pedido de Informação nº. 023/2019 —
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de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue:
Qual o valor gasto para confecção dos panfletos do XXIV Natal dos Anjos? Pedido de Informação nº.
024/2019 — de autoria do Vereador Joracir Filipin - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que
segue: 1) Quantas viagem foram feitas pela Prefeita Municipal à Brasília e outras cidades para
participação em eventos oficiais em representação do Município que geraram recebimento de diárias no
período compreendido entre 2012-2019? 2) Qual foi o gasto total do Município com o pagamento de
diárias e demais despesas em relação a essas viagens e deslocamentos no período 2012-2019? 3) Quem
acompanhava a Prefeita nas viagens à Brasília? Qual valor gasto com diárias e despesas com passagem
aérea dos demais integrantes da comitiva no período 2012-2019? 4) Com relação às viagens à Brasília,
quais projetos encaminhados pelo Município aos Ministérios, que foram pauta de agenda nas referidas
viagens, efetivamente foram aprovados e executados na cidade? Sendo esta a matéria do Expediente,
passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite Presidente,
Secretário Filipin, servidores desta Casa, colegas vereadores e o povo que nos honra com a presença,
aí, e a TV Vale dos Sinos, quem nos assiste. Pelo o que eu vi, não me lembro o nome do rapaz,
esqueci de perguntar, da Cooperativa, eu fui um vereador que cobrei sim, mas, cobrei da Prefeita,
que tem que ser recolhido o lixo deles. Mas, não cobrei em nenhum momento da Cooperativa, a
prefeita que tem que cobrar, ele tem voz ativa. Se o povo paga os impostos, paga o recolhimento de
lixo, porque não pode passar lá? Uma que o rapaz está doente, está machucado, só. E, daí meu
entender, ele falou, que deu para ver, que tinha vereador reclamando do trabalho deles, jamais, em
nenhum momento, falei mal do trabalho da cooperativa. Até me admiro muito do trabalho deles, do
pessoal, vejo na rua correndo. Que eu sou muito humilde em falar, eu não tenho condições de fazer o
que eles fazem, mas, não é minha função, também, não é? Então, eu estou aqui, sou um vereador,
sou um fiscal do povo, e eu tenho que fiscalizar e cobrar do executivo. E, com certeza, tem fiscal a
prefeitura. Por que a prefeitura não fiscaliza mais, também, sobre os lixos que estão saqueando, diz o
Presidente da Câmara aqui? Eles são pagos para que, os ficais? Para bonito, na cidade? Ou de repente
eles não estão na cidade fiscalizando? Então não adianta só culpar um ou outro. E, jamais, eu vou
deixar bem claro aqui na tribuna, jamais falei maldo trabalho da cooperativa, mas, sim do jeito que
estão tratando nosso povo que paga todos nós, inclusive a cooperativa, também. E. esse pessoal tem
que respeitar muito eles, porque são eles que pagam nós. Nós estamos ai para respeitar eles sim, e
defender eles, é o povo que trabalha para sustentar todos nós. E, quero dizer para o pessoal do
Banrisul, aí, agradeço muito a presença deles. E, de repente vou fazer uma politicagem aí, presidente,
não, mas assim, é sério, o Presidente Lupi, Carlos Lupi, Presidente Nacional do PDT, está em Porto
Alegre hoje, numa reunião com Bancada do Partido do PDT, e o Partido do PDT é contra, com
certeza, já foi declarado, esse pacote do Eduardo Leite. Então, eu tenho aqui, foi o que passaram para
mim, os deputados, tive lá na Assembleia conversando com os Deputados Estaduais do PDT, eles já
tinham me falado e o Carlos Lupi, o presidente, mandou no grupo do PDT isso, aí. Então nós somos
contra, o PDT é contra, sim, esse pacote do Eduardo Leite. Esse governador, que assim como o
presidente botou, e, esses dias os professores tiveram aqui, também falando, então, a gente é contra
sim. O Partido do PDT, é um partido que sempre esteve a favor da educação. Então querem tirar o
direito deles também, então, o PDT está se declarando que é contra o pacote deles. Quero falar um
? Pd
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pouco RGE, tive umas cobranças, esses dias atrás, com a prefeita, grande respeito por ela, e estive no
gabinete dela, segunda passada, conversando com ela. Ela ligou para a Elisandra, disse que era para
mim falar o que eu falava para eles, cobrava deles, era para cobrar dela, também, foi o que eu fiz.
Porque eu não, para mim, estou aqui para cobrar e fiscalizar, não interessa quem que é, se estiver
errado, vai ser cobrado. E, vou dizer assim, até vou agradecer muito, a Elisandra está[...] Os pedidos
que estou fazendo aí, tirando foto mando direto para ela. Até o presidente falou esses dias, fazer
assim, e também, não fica ocupando a prefeita direto, não é? Acredito eu, que ela tenha muito
serviço para fazer, também, eu tenho respeito sim, com certeza por ela. Eu sei que, com certeza não é
fácil ser prefeita de uma cidade, pode ter certeza, que isso eu reconheço. Por isso que até hoje, eu
como vereador, só vereador do Partido do PDT. E, já disse aqui nesta tribuna, mais de uma vez, que
hoje eu não estou preparado para ser prefeito. O dia que eu botar meu nome aqui, pode ter certeza
que eu vou estar preparado sim. Então me admiro muito o trabalho dela, não estou dizendo que, só
que cobrança tem que ter, nós estamos aqui para cobrar e fiscalizar. Então, eu peço de novo, os
fiscais da prefeitura tem que fiscalizar esse pessoal que fica saqueando esses lixos, sim. E, é contra lei.
Por que é que eles não multam para eles para de fazer isso aí? Eu vou falar de novo, colegas
vereadores, para todos vocês, medicamento não está tendo na cidade de Dois Irmãos. Falei segunda
passada, não ouvi nenhum vereador da base da prefeita falando de medicamento que está faltando
aqui, na cidade. Se eu vi, se alguém falou, que quero ser muito humilde aqui nesta tribuna e pedir
desculpa. Quero dizer, também, sobre o portal da serra, que o povo está clamando muito ali, tem 3
ruas do Portal da Serra que a pé é ruim de caminhar. E, vou dizer mais, o único vereador, e tenho 3
anos de mandato, deixei as 3 ruas protocoladas em Brasília, então eu estou lembrando do Portal da
Serra, só que a prefeita, todos esses impostos que são pagos, ele também tinha que tomar uma
posição, e, também fazer alguma coisa, pelo povo, lá do Portal da Serra. E, não só lá mas, estou
tomando um situação, só. Sobre os loteadores que é o Nestor, até, tenho respeito por ele, que eu sei
que é um trabalho que não é fácil, me admiro muito do trabalho dele. do Raul, também, só que
assim, colegas vereadores, eu queria que a prefeitura, ou a prefeita, ou o Secretário Carlos, se eles
não vão tapar os buracos, lá, que o Nestor e eles, fazem nessas ruas, nesses loteamentos, que cobrem
do Nestor e do Raul para fazer, então. Porque o nosso povo paga esses impostos altos, que sempre
falei aqui, e daí um ou dois sempre ganham dinheiro, ou meia dúzia que for, e o povo que se dane, e
o povo que pague as contas. Então, isto aí, não sei, se tem que até, eu vejo mais no loteamento do
Nestor, isso aí. Até eu acho, não sei se eu não vou fazer uma pedido para ele vir aí, presidente, Não
tem como? Não? Mas, a cobrança está aí, que nem eu falei, meia dúzia ganha dinheiro e o povo que
paga nós, é mal atendido. Tem buraco lá na Rua Miraguaí, lá, os ônibus passam lá, não dá para passar
a pé quase, o que dirá de ônibus ou carro. É isto aí, presidente. Muito obrigado. Vereador Paulo
Edvino Fritzen (PT): Boa noite presidente desta Casa, jurídico, colegas vereadores, a comunidade
que está presente. Meus parabéns ao pessoal do Banrisul, que se fez presente, pela explanação do
rapaz, lá, que eu não sei o nome. Foi muito bom, eu acho que nós precisamos, realmente pegar mais
junto mesmo e começar a cobrar, e é só assim que nós vamos conseguir resolver. Colegas vereadores
eu venho nesta tribuna hoje, com muita tristeza, novamente, dizer que os meus pedidos que eu estou
fazendo, não estão sendo feitos, não estão sendo feitos. Muitas vidas, muitas vidas nós estamos
perdendo em Dois Irmãos, onde faz muito tempo que eu venho cobrando da gestão pública e as
vidas nós estamos perdendo. Um pouco é por negligencia dos motoristas, mas, um pouco também, é
porque nós não tomamos jeito e não melhoramos os locais onde o perigo vem acontecendo
frequentemente. Esse final de semana, sábado à tarde, aconteceu um fato no Alberto Rúbnich, onde
tem um bar, uma lancheira, um local de jogos, onde o estacionamento é dos dois lados, onde eu
vinho cobrando já, a mais de uma ano e meio, dois anos já, e a prefeitura não faz nada, ninguém faz
nada. Eu, hoje à noite, colegas vereadores, eu gostaria de uma ajuda, de todos vocês. Vamos pegar
juntos, vocês que são da base do governo, vamos ver se vocês não conseguem resolver isso?
Conversando com o Mauro, conversando com a Prefeita, vamos ver o que é que nós podemos
melhorar, neste local, Alberto Rúbnich e Estrada Campo Bom. Todos vocês, eu quero botar vocês na
obrigação, vamos ver o que é que, ou fizemos uma reunião com a prefeita, Temos que resolver, nós
precisamos resolver. Porque ali, naquele local, não vai demorar, vai morrer gente. São 6 acidentes,
que aconteceram, em um ano e oito meses, no mesmo local, e ninguém toma providência. E, eu
venho cobrando, já fiz um vídeo naquele local, a comunidade pode acompanhar, e nada adiante. E,
tem como fazer, tem como fazer, eu não faço porque eu não tenho autoridade para fazer. Eu sou
vereador, o vereador só fiscaliza e cobra, não tem outro meio. Agora se eu tivesse a caneta na mão
eu faria ou mandava fazer. Porque não dá para deixar assim, não dá para deixar assim.
Medicamentos, Paulino, frequentemente, todos os dias, o pessoal me liga, não tem medicamento,
nem omeprazol, nem omeprazol que é o mais baratinho, não tem. Outra coisa, me cobram muito, e
eu tenho corrido muito nos últimos dias, levando pessoas para todos os lados, Porque ele não tem
como ir. Pessoas que tem dificuldade, senhores de idade, onde o município não leva, porque é
particular. Nosso raio X no hospital, não sei quando que vai ficar pronto, inacreditável, mais de 60
dias, esse raio x estragado. Gente, em que mundo nós andamos. E aí onde é que eles batem? Na
porta do vereador. O que é que o vereador tem que fazer? Vai a pé, não tenho condições, e aí a
gente vai fazendo esses favores. Porque se obriga a fazer, porque o município não leva, porque é
particular, o município não pode levar mas, o dever é o do município. O que é que nós vamos fazer,
se nós não temos nem um Raio X que funcione? Não funciona, está sempre estragado, vamos botar
no lixo, comprar um novo. Eu tenho ido atrás de recursos, se Deus quiser, fevereiro, março, vai ter
novidades vai ter novidades. Vai ter novidades para Dois Irmãos aonde a população vi usufruir muito,
se tudo der certo, o que eu vou trazer para Dois Irmãos. Estou indo atrás, escrevi uma carta, não
precisei nem ir a Brasília, porque eu não uso, eu posso fazer isso por carta, posso fazer isso por
áudios, posso fazer isso por, por, pelo whats, pedindo ajuda para nosso hospital, pedindo ajuda,
dizendo que o hospital está em péssimas condições. E se Deus quiser, e, ele quer, vai vim algo bom
para Dois Irmãos partir de fevereiro em diante, até o final do ano que vem nós já vamos ter algum
resultado, se Deus quiser. Tem muitas coisas, muitas praças, em Dois Irmãos, abando nadas. Mais de
dois anos e meio cobrando, Alberto Rúbenich, perto da escola, praça abandonada, não tem mais
nada. Vários lugares, Bairro São João, ainda não foi resolvida a quadra de areia, eu acho que não vai
mais sair, eu não sei se vão fazer. O povo me cobrando, dizendo que o vereador não faz nada, o
vereador não cabra o suficiente. O Paulo, lá da São João, lá, aquele vereador que se elegeu, não faz
nada. Quem não faz é a prefeitura, e a gente cobra e eles não fazem nada. Eu não sei, já disse várias
vezes, eu não sei se isso aí é uma politicagem, ou o que é que é? Mas eu não acho justo o povo
sofrer por causa de política. O povo não pode sofrer, gente. As coisas mínimas do município, não
estão saindo, eu acho muito engraçado isso, e muitas obras mal feitas no município, também, onde
eu não faria. Dinheiro jogado fora. Desde o primeiro dia eu venho dizendo, Dois Irmãos precisa ter
economia, nós precisamos ter planejamento, analisar as obras que estamos fazendo, analisar as obras
para o futuro, e não para hoje, para amanhã. Nós precisamos analisar, projetar, temos que ter
pessoas diferenciadas na política, porque não dá mais, não dá mais, todo mundo sabe. Tem coisas
em Dois Irmãos? A nossa cidade é uma das cidade que arrecada muito, só que nós precisamos cortar
custos porque se não Dois Irmãos vai de mal para pior, isso eu venho dizendo a muito tempo, e, está
aí, está aí. Onde precisava ter duas pessoas botam quatro, botam quatro, um para estorvar o outro.
Então nós temos que analisar muito bem, e vamos ter que começar a cortar custos, nós temos que
começar a cortar custos. Isso todos os empresários, o Banrisul, o pessoal do Banrisul, que está aqui,
eles podem ver, trabalham muito, porque tem poucas pessoas, lá dentro, talvez, mas, é por aí, nós
temos que cortar custos. Isso eu faço na minha empresa e a maioria dos empresários fazem isso, e,
isso a gestão pública, dentro da Prefeitura, nós temos que fazer também. Seria isto, meu muito
obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente Sérgio Luiz Fink, Secretário
Filipin, colega vereadores, assessoria jurídica, desta Casa, também, assessoria legislativa,
cumprimentar, em especial, a comunidade aqui presença, o Eder, que sempre está transmitindo,
através dal[..] (Neste momento houve a manifestação do Presidente. Inaudível.) Vereador Elony
Edgar Nyland: TV Vale dos Sinos, obrigado presidente, e, isso é importante, para que também a
comunidade, que não comparece nesse Poder Legislativo, possa assistir de casa, em vez de olhar sua
novela, o que o vereadores estão fazendo em prol da sua comunidade. Domingo de noite, estive no
centro com a família, assistindo a programação do Natal dos Anjos, Gente, uma maravilha, Hoje,
inclusive ao meio dia, no Jornal do Almoço, apareceu o nome de Dois Irmãos, uma foto muito bonita
com muitos elogios a nossa cidade. Então, todos esses discursos que a gente ouve por aí, não é bem
assim. Temos os nosso problema, Paulão? Temos, com certeza, temos, e muitos, como muitas cidades
tem. Como nós particularmente, em nossas famílias, nas igrejas, na comunidade temos problemas, A
nossa vida está muito agitada, a nossa vida está muito corrida, os problemas aparecem a cada dia a
cada hora. Mas, vamos destacar que Dois Irmãos ainda é exemplo para a maioria dos municípios
desse país. Que cidade maravilhosa que nós vivemos. Quem daqui, gostaria de trocar essa cidade?
Sem menosprezar São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga, Estancia Velha. Esta cidade tem tudo
de bom, ele tem um educação de qualidade, a limpeza urbana é uma das melhores, a saúde, mesmo
com seus problemas, ela atende bem. Teve aqui, semana passada, o Diretor do Hospital, e colocou
item por item os índices, e a parte financeira, e como foi bem investido esse dinheiro. E, que a
comunidade noventa e poucos por cento está satisfeita com o atendimento do nosso hospital. Os
vereadores citaram a falta de remédios. Lógico, seguidamente falta, e não é só nesse governo, foram
governos anteriores. Infelizmente, essa porcaria de licitação, que é exigido para comprar remédio, e
das empresas, sem vergonha dessas empresas, que não entregam os remédios. Elas querem um
adicional no preço porque aumentou. Ora, se ela competiu com várias empresas e ganhou pelo
menos preço, que ela cumpra o que determina a licitação. Presidente Sérgio: O senhor me permite
um a parte? Vereador Elony Edgar Nyland: Com certeza, presidente. Presidente Sérgio: Além disso,
vereador, caros colegas, existe uma famosa listagem encaminhada pelo governo federal, que
misteriosamente, de vez em quando troca de laboratório, troca o nome do remédio, tem a mesma
composição farmacêutica mas troca de nome porque um outro laboratório ganhou algum benefício.
E aí, se tenta buscar no mercado, esse remédio, aí é três vezes, quatros vezes o valor superior, e que é
a mesma composição química do outro remédio tradicional. Mas, alguém indicou a nomenclatura do
remédio diferente, que é de outro laboratório. Então, quer dizer, é muito difícil a questão dos
remédios. Eu gostaria, assim, que os vereadores, antes de se queixar, se aprofundasse no assunto,
como é que funciona realmente. Obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland: Presidente, depois você
me cede um pouco mais de espaço? Neste momento houve a manifestação do Presidente Inaudível.)
Vereador Elony Edgar Nyland: Obrigado, presidente. Caminhando nesse sentido, também tem muita
reclamação do Raio X. O diretor, também explicou na semana passada, porque ainda não foi
concertado o Raio X, é de propriedade da prefeitura municipal de Dois Irmãos, o Raio X, um valor
altíssimo, mas, que tem peças, até peças importadas, que não tem neste momento e a prefeitura não
pode comprar. Eu acho muito injusto, em regime de urgência, quando precisa. Por que tem que
licitar? Esse nosso Tribunal de Contas do Estado, TCE, também é falho. Se forem, hoje
administradores, comprarem em regime de urgência, essas peças, sem licitação, vai ser penalizado o
prefeito, ou prefeita, que está no cargo, com certeza, é muito errado isso aí, Nesses casos,
especificamente, nesses casos, deveria sim, o administrador comprar o melhor preço da região, sem
precisar passar na licitação. Não concorda presidente? É questão de urgência, é questão de urgência.
Mesmo que, o diretor falou, que Raio X, algumas partes de Raio X é feito aqui. E, quem não consegue
o raio X aqui, a prefeitura municipal, tem a responsabilidade e encaminha sim, todo o pessoal para
Sapiranga, sem custo nenhum de transporte e também das consultas. Então, gente, está sendo feito
o possível e muitas vezes o impossível. Não é fácil administrar, todos nós soubemos. Nós estamos no
poder legislativo, cobramos, eu também muitas vezes cobrei, já questionei e tem que questionar
mesmo. Só que a gente tem que ver os dois lados, quando você está de um lado do balcão é uma
coisa, quando está do outro é outra coisa. Então cobrando sempre do executivo, sim, mas, sempre
com coerência, temos que ter limite nas nossas cobranças. Vereador Paulino Renz estava cobrando a
rua que liga o Bairro Portal da Serra com o loteamento Vitória e Bela Vista, com razão Paulino, essa
rua realmente merece melhoria. E, eu sou testemunha ocular pela tua luta, tanto que quando nós
fomos a Brasília, realmente o senhor levou as emendas para o seu deputado, Deputado Federal do
PDT, Afonso Mota, e ele falou o seguinte, que não é fácil de um ano para o outro, conseguir essa
emenda, porque é uma emenda muito restrita, mas que ele ia fazer todo o esforço para que pudesse
ser feito então, esse asfaltamento. Inclusive, vou te dar uma novidade, esse projeto, esse projeto está
pronto na prefeitura, lá com a secretária. Esse o dinheiro, e acho, tenho quase certeza que o governo
federal, não vai fazer a desfeita para os estados e para os municípios, vai mandar o dinheiro do pré-
sal, que era para vim em orno de 2 milhões, mas como a venda não foi a altura que eles queriam
vender, vai vim em torno de um milhão, um milhão e duzentos. Se esse dinheiro vir, até o final do
ano, pode ter certeza, paulino, que a tua reivindicação vai ser atendida sim. Aí, não lhe penalizo de
cobrar, tem cobrar mesmo, o senhor mora naquele bairro, os moradores lhe cobram, com razão,
b é
como cobram nós também, das nossas emendas de outros bairros, que também, não são atendidos
por falta de verba. Por que por falta de verba? A saúde pública, gente, é muito cara. A saúde pública
de Dois Irmãos consome quase toda nossa sobra do orçamento, porque se investe 35% e a obrigação
é 15%, e, mesmo assim, não se atende tudo o que deveria ser atendido. Pois bem, 15% para 35% é
uma diferença de 20%. O governo federal e o governo estadual, não estou falando de partidos, todos
os que passaram e os que estão no poder, não investem 8%. Por que? Porque os municípios, os
prefeitos, as prefeitas são penalizados, pelo tribunal de contas e até inelegíveis para uma próxima
eleição, quando não investem aqueles 15%, que é em lei. Engraço, e por isso que agora eu quero
entrar nessa questão dessa moção de repúdio, vou dizer assim, para vocês funcionários, que eu
realmente sou muito contra as empresas que dão lucro para o estado, o Banrisul e a CORSAN, a
Proservice eu não sei, não vou falar da Proservice porque eu não sei. CORSAN e Banrisul, realmente
não pode privatizar. Por que? Quantos minutos são presidente? (Neste momento houve a
manifestação do presidente. Inaudível) Vereador Elony Edgar Nyland: Dois, presidente? Três
minutos. Olha só até me perdi. Neste momento houve a manifestação do presidente. Inaudível)
Vereador Elony Edgar Nyland: É, as empresas que dão lucro, CORSAN e Banrisul. Mas assim, eu não
sou de fazer essas questões de votar, sempre fui contar essas questões de repúdio, não me soa bem
aquilo ali. Mas, realmente sou contra a venda da CORSAN e do Banrisul. E, as empresas que são do
estado e que dão prejuízos, há diversos anos, como o presidente falou, realmente tem que privatizar,
as que dão despesas tem que privatizar, porque o estado tem uma carga muito enorme para cumprir
todos os compromissos. Então, isso tem que deixar para a iniciativa privada. Pena, pena mesmo, eu
várias vezes, falei nesta tribuna da Câmara, antes da eleição, a gente não quer falar muito de política,
politicagem, mas, eu falava que o Eduardo Leite não estava sendo sincero com o seu eleitor, e o
Sartori estava. Gente, vamos votar no Sartori, ele perdeu mas perdeu de cabeça erguida, mas, falou a
verdade. Ele não disse, não prometeu aliás, não prometeu, ele foi sincero, eu posso ir até aqui, mais
que isso não tem, tem uma parede aqui no meio. O outro, que agora está no poder, ele quer cortar
tudo, mas infelizmente as pessoas ainda acreditam em Papai Noel. E olha que a maioria dos
funcionários públicos votaram, sim, no Eduardo Leite, por acreditar que ele fosse uma pessoa correta
e honesta, e não é. A gente vê na cara do político quando ele engana. Por isso eu não quero enganar
vocês, eu não vou votar a favor dessa moção de repúdio, porque eu não gosto disso aí. Mas, sou a
favor de não privatizar a CORSAN e o Banrisul, nós temos é cobrar dos nossos deputados, que eles
sim, não é presidente? Eles tem o poder do voto, nós não podemos votar, nós aqui podemos, talvez,
até fazer um pouco de demagogia, um meio de campo lá com eles, mas já se pronunciaram. Os do
MDB, disseram que são contra esse pacote, os do PT disseram que são contra, do PDT, então por que
é que nós vamos fazer essa moção de repúdio? Acho que isso ali, não é do meu feitio, não gosto de
fazer isso aí, mesmo quando era contra o PT os outros partidos. Cara eu sou uma pessoa que assim,
eu honro com os meus compromissos e com o que eu penso. Eu não vou porque eu vou perder voto
aqui, lá ou cá, não. Eu sou sincero nas minhas colocações e não sou a favor disso aqui, vou me abster
disso aqui, já não botei meu nome, botei sem efeito. Porque muitos partidos que hoje estão no
governo e apoiaram, eles estão fazendo moção de repúdio. Ora, como é que pode isso? Não dá para
entender. Presidente é Isto, pena que não tem mais espaço. Presidente Sérgio: Dei três minutos para
o senhor. Vereador Paulo César Quadri (MDB): Presidente, colegas vereadores, assistência e a todos
que estão nos assistindo na TV Sinos. Digo o seguinte, nesses últimos anos, em cada conversa que
estive, inclusive com o governador Sartori, que visitava ele seguido, pedia para ele, duas empresas
governamentais que não deveríamos tocar era Banrisul e CORSAN, o resto venda. O Banrisul está em
todos os cantos do estado, inclusive na minha cidade que foi citado aqui, Muçum, minha Terra Natal,
me criei passando todo o dia em frente ao Banrisul. E a CORSAN também uma empresa muito
honesta e muito séria. Agora, me desculpem, o resto é prejuízo para o estado. E, se puderem vender,
puderem privatizar privatizem, começando pela CEEE. Uma empresa que não dá uma resposta para o
consumidor. O Por que colocar a vários meses, dezesseis reais, outros. E a pedido, fiz para um
deputado, a pedido que fiz para a CEEE, não responderam o que é que é dezesseis reais cobrado no
litoral, outros. Para mim não tem seriedade nenhuma. Agora o Banrisul, é honesto e sério, CORSAN, é
honesto e sério, agora o resto, que vendam. Não vou sentir falta nenhuma. Agora, gente, vou falar
sobre a questão de Dois Irmãos. Eu respeito os vereadores que vem aqui, eu não vejo citar nada de
bom em Dois Irmãos, e vejo que a população de fora de Dois Irmãos, sempre está louca para vim
morar em Dois Irmãos. Então, algo está errado, nós estamos em outro mundo, aqui em Dois Irmãos,
Aqui em Dois Irmãos, transportamos um mil e seiscentas crianças de ônibus e buscamos, novecentos
e noventa e cinco mil por ano, o governo federal, o governo do estado mandou oito mil reais e
gastamos novecentos e noventa e cinco mil. Temos as melhores creches, é Dois Irmãos. Estamos
colocando, iluminando a cidade com led, é Dois Irmãos. Câmeras nos bairros, é Dois Irmãos. A saúde
pública, é uma pena, temos o melhor plano de saúde, que é o SUS, mas, infelizmente, se
continuarmos assim, está com os dias contados. O SUS é uma maravilha, só que teve presidente que
foi preso. Por que? Deram mais de quinhentos bilhões para Cuba, Venezuela, África do Sul e
deixaram quebrar o nosso magnífico SUS. E, que esse presidente, deveria estar lá na jaula e vai ter
que pagar o que ele fez para o povo brasileiro. As nossas casas de vereador, sempre tem gente
pedindo para nós apoio, eu preciso de uma cirurgia, eu estou com um problema sério, só que o SUS,
gente, o SUS não pode mais, liquidaram com o dinheiro público dos país, liquidaram com o dinheiro
público no país e estão tentando liquidar com o povo também, porque não há mais cirurgias, não há
mais consultas. Dois Irmãos gasta 34% aqui na saúde aqui em Dois Irmãos, onde o governo pede que
gaste 15%. E, isso é Dois Irmãos imaginem outras cidades do país, que tem amis de cinco mil e
quinhentos municípios, é uma covardia o que fizeram com país, deram o país de presente. Isso é a
esquerda do país, quanto mais problema tem, melhor para eles, meia dúzia trabalha para eles e o
resto que se dane. Dois Irmãos é sim, uma das melhores cidades do país, 13º em dia, pagamento da
folha de pagamento em dia, a conta vence no domingo, paga na sexta, então, o que é que nós
queremos de Dois Irmãos? Nós não podemos pedir milagre para Dois Irmãos e, tomara que a nossa
cidade continue assim bem. Porque, gente, se continuar a questão do dinheiro público, vindo de
Brasília ou do estado, logo, logo, as cidades do país vão se liquidar. Estão botam rem cima dos
municípios, cada vez pedem mais e mais e cada vez menos dinheiro. Aí fala-se no hospital, vocês
imaginam, se nós colocássemos no hospital, que aqui o hospital de baixa complexidade, e que
atende muita coisa, no hospital se nós colocássemos a mando do município, sendo todos
funcionários públicos, mais de cem pessoas, estaríamos liquidados. Não teríamos mais dinheiro para
Nai
creches, não teríamos mais dinheiro para nada. Então, o hospital está sendo administrado por
terceiros, e deve sim continuar, de terceiros por que nós não temos dinheiro suficiente para colocar
um hospital municipal. Isso jamais eu vou assinar em baixo para colocar um hospital municipal, aí
estaremos assinando o fim do município. Agora, eu quero que os vereadores que vem aqui, criticam
o município, dê sugestões para o município, dê sugestões lá para o pessoal de Brasília. Que eu disse
que nem os deputados, para mim, zero, não peço mais apoio para mim nenhum. Na época da
campanha estão aqui, rodeando que nem mosca, agora quando nós precisamos deles, eles viram as
costas, se danem. Então, vereadores, vocês vem aqui na tribuna, pensem o que vocês estão falando.
Vocês estão dizendo que Dois Irmãos é um dos piores municípios, que falta tudo, falta isso, mas, não
é verdade, não é verdade. Se fosse verdade as pessoas de fora não quereriam morar em Dois Irmãos.
Aqui nós temos hoje, muita construção, muitos loteamentos, isso é sinal que o pessoal quer vir para
Dois Irmãos. Porque ainda se sentem seguros, ainda. Era isto, presidente, muito obrigado. Presidente
Sérgio: Até a título de colaboração, você falando, o senhor falando da CEEE, quero lembrar as
pessoas que estão nos assistindo, que quando vem a conta de luz, lá embaixo tem um valor do ICMS,
que nós pagamos, todos. Não é o nosso caso que Dois Irmãos não tem CEEE. Mas, todas as cidades
que tem CEEE, pois é, ela cobra do cidadão o ICMS e não repassa para o estado. Este ano, pelas
informações que saíram na imprensa esses dias, ele não recolheu um centavo de ICMS para o estado.
Então, hoje, é uma das empresas que mais ICMS para o estado. Por isso tem empresas, realmente,
públicas, que tem que extinguir, porque ele cobra do cidadão esse ICMS, mas, não paga para o
estado. Então, como é que o estado vai sobreviver? Não tem jeito. Agora, quanto à questão, antes,
também, que eu gostaria só de esclarecer ao público aqui presente, quando foi proposto a votação
do plebiscito pelo Sartori, todos os deputados do PDT e do PT votaram contra, que fosse feito
plebiscito e os do PSDB, também. Então, só para termos de esclarecimento. Então, quer dizer, hoje, se
está tramitando a PAC, essa para que não seja necessário a consulta popular, o plebiscito. Mas,
quando foi proposto os deputados do PT e do PDT votaram contra quando era para ser feita consulta
popular. Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite presidente, vereadores, funcionários da
Casa, comunidade aqui presente, em especial aos bancários. Sou professora do estado, queria dizer
aos meus colegas, que dia 18 de novembro, do pagamento de outubro nós recebemos setecentos
reais mês passado, e dia 26, devido ao protesto de quarta-feira, nós recebemos o resto do salário,
que era para ter entrado, agora esse mês de dezembro. Aí, não sei, de onde surgiu dinheiro, não é?
Todo mundo se perguntou, ficou feliz, mas se perguntou. Se não tinha dinheiro, como tinha agora?
Com os protestos dos professores em frente ao Piratini. Já estamos avançando, muitas[...] O MDB, na
semana passada já, com os seus oito deputados, se declararam à favor, o PSB tem dois deputados, a
bancada do PP a princípio, por enquanto, só tem o Deputado Issur. Mas, sim, sou a favor de repúdio,
sim, quando ele é necessário, independente se meu partido está no governo ou não. Por que? A
matemática é clara, que 1+1 dá 2, e, o Banrisul é uma empresa que dá lucro, e, não precisa vir
ninguém aqui fazer nenhuma aula. Todas, todo esse percentual que já foi vendido, se nós tivéssemos
ele, 100% de todas as cotas do Banrisul, nós teríamos um lucro talvez, para tirar o Rio Grande do Sul,
com certaza para tirar o Rio Grande do Sul do buraco. Mas, do jeito que está, vendendo ações a
preço de banana, não é? Que foi feito também nos governos passados, é dar o tesouro, oferecer para
A
)
O ladrão. Sou contra a CORSAN, também, acho que são empresas que se forem muito bem
administradas[...] Por que uma, empresa privada quer? Porque se ele fizer uma boa gestãol...] Eu sei
que, meu irmão era bancário, quando entrou o computador para valer, simplesmente o Unibanco, na
época, começou a dispensar funcionários. Hoje, acredito que os bancos, também trabalham dentro
dos seus limites e, sim, tem funcionários a mais. Por que? Porque se nós olharmos nossos e-mails, a
gente ganha lá oferecimento de seguro, empréstimos, e eles tem uma cota por mês assim como
vendedor de consórcios tem. Então eles são também, pressionados para isto, para que trabalhem,
sim, para o banco, acredito eu, e, como ele é do Rio Grande do Sul, para o Rio Grande do Sul.
Também, lembrando que na semana que vem temos a última sessão, onde vamos ter a eleição para
presidente. Então, tem vários elogios acontecendo a nossos colegas, então busco votos também, se é
para elogiar, elogio o Paulão pelo trabalho que fez, várias cobranças fizemos juntos. Se olharem ali,
nas cobranças, dos bairros, acredito que vários dos vereadores, que entraram agora, neste último
mandato eles vão ver que a gente fez e cobra. O que a gente percebe dentro do PP, é que algumas
bancadas elas preferem ali no seu nicho destinar o asfalto, porque daí o meu companheiro vai votar
em mim de novo e não colocam onde tem uma rua onde tem poucos moradores. É o caso do Portal
da Serra Paulino, está? Então posso e dizer sim, que nós do PP já pedimos, só que nossas emendas
foram, a princípio, para interligar o município. E, são poucos, só tem um deputado, aqui em Dois
Irmãos, que destinava um milhão para ruas, que o Seu Deputado Molling. Se ele tem defeitos, ok,
mas era o único, se vocês forem ver, na redondeza que destinava um, dois milhões para o município,
sim, asfaltar e interligar municípios. Que agora saiu lei, semana passada, que o estado, então deveria
ligar em torno de 100 municípios, que não tem interligação. A pouco tempo acho que interligaram
ali, Lindolfo Collor. Tem uma cidade que fica com Feliz, ali, fizeram a interligação a pouco tempo.
Quem é do interior do estado deve saber muito mais municípios que é pó direto. Então, essas coisas,
pena que as pessoas, que as vezes não dão valor ao deputado que trazia milhões. Nosso deputado
deve estar em torno de 6 milhões, com as emendas dele, em pouco tempo que eu estou aqui. Então
isso a gente tem que valorizar. Acho que cada um de nós aqui, é candidato para semana que vem,
que a gente seja sereno em fazer uma chapa para contribuir para o município de Dois Irmãos. Nós
juntos, poupamos muito, pena que as vezes a gente não tem chance de fazer coisa que o nosso
presidente fez na semana passada, de repassar recurso. Às vezes a gente só pode trabalhar no limite,
porque nossos colegas nos deixam assim na hora de ser presidente. Mas, eu tenho certeza que
esses150 mil que foram para a FADI, são 150 mil que nós nove vereadores poupamos, como o
Presidente colocou, é da Câmara de Vereadores, então nós poupamos. Independente se a Prefeita ou
nós tiramos diárias, elas vem em[...] A gente sempre tem que pensar assim, cada viagem que um ex-
prefeito fez ou que a prefeita faz hoje, ela vem em benefício para o municípios, não é para o vereador
ou para a prefeita. Porque quem já foi a Brasília sabe a correria que é. Sei que alguns colegas ainda
não foram, ou, hoje tem a questão de e-mail, do whatsapp, tem telefone sim, mas ter a vivência de
Brasília, a grandeza que é, e assim a gente volta, até revoltado, com algumas questões que
acontecem lá, mas sim, existe uma dimensão e sim existe um puxa-saquismo. O vereador, o
deputado estadual, o prefeito, que mais vai lá, leva, leva muito mais, isso a gente percebe, isso o
Deputado Molling também nos colocava, só que ele era, ele é ainda o nosso amigo, não é? Então, é
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NY
uma pessoa muito fácil de lidar, mas, a gente mais vê, nos corredores sendo levado presentes, puxa-
saquismo isso existe lá, sim. Desde lá da época, eu visitei era a presidente Dilma, então existe, mas, a
gente sempre está na luta. Dizer que hoje foi e eleição dos diretores municipais, a qual a gente
aprovou aquela lei, em vez se ser 2 anos de gestão, vão ser 3. Todas as escolas tiveram chapa única.
Acredito que todos tenham sido eleitos como diretores, tanto as chapas que foram novas, quanto
aos diretores que se, que foram para a reeleição. Que eles todos façam u ótimo trabalho, posso dizer
que as escolas estão muito bem, nossos professores são muito comprometidos. E, quando a gente
fala em gestão, em querer poupar na área da saúde e da educação é muito complicado você diminuir
o funcionalismo em si. Pensar ah, eles tem muitas pessoas, hoje, qualquer criança com dificuldade a
lei exige que tenha um monitor, para a família é muito bom e para o aluno também. Se nós
pensarmos, na nossa época, nós tínhamos conhecidos lá no bairro, ou na rua, que tinha uma
dificuldade, vamos supor, síndrome de down, eles não iam para escola. Hoje, essa criança, ela tem um
potencial, dependendo o grau de sindrome que ela tem. E, ela vai para a faculdade, ele abre uma
empresa, ela trabalha nas nossas empresas, como qualquer um de nós, porque ela ganhou estímulos,
desde a creche até o grau superior, ou se ele continuar estudando, pós-graduações ou superiores.
Então, isso, tanto na área da saúde, e educação, se vocês olharem os nossos projetos, quanto projeto
a gente aprovou na área da educação e dentro da área da saúde. E, são o máximo dos custo, junto
com o funcionalismo. Se vocês, olharem, hoje, a folha de pagamento é funcionalismo público,
educação e o resto é saúde e reclama, e não é só o Paulão, muitas coisas que a gente encaminha, e
muitas vezes a gente não consegue realizar o mais rápido possível, que é para a nossa população.
Dizer, também, que hoje, diversos postes de luz, foram trocados lá no Portal da Serra, talvez até os
que o Paulino estava exigindo. Agradecer a Maitê, nossa funcionária, que eu encaminhei um pedido
para ela, automaticamente ela também, encaminhou para a RGE, eu acho que é não é? E, ele já foi
trocado, ali na Anita Garibaldi, antes da creche. Então, as coisas funcionam quando a gente pede,
quando a gente insiste, e também quando ao gente é educado as coisas também acontecem, e,
insistir, muito obrigado a todos aqui presentes e ao presidente, também. Presidente Sérgio: Até
quero lembrar os vereadores que devem ter recebido hoje, todos receberam um whats, da secretária
desta Casa, que os vereadores coloquem aí para a Mesa, para a assessoria da Casa, os recursos que
foram conseguidos pelos vereadores através de emendas deste ano. Porque após, semana que vem,
nós vamos fazer prestação de contas das atividades da Câmara de Vereadores. E, com certeza, do
meu projeto sempre foi da valorização do trabalho dos vereadores. Esse trabalho dos recursos, das
emendas, ele é importante de nós colocarmos para a população, para que eles saibam, também, que
não é só o nosso trabalho de fiscalizar e aprovar projetos e sugerir melhorias e pedidos de
providência, mas, que esta Câmara vai além, esta Câmara e todos os vereadores, eu só não vou poder
citar o nome de cada vereador individualmente, mas, o montante das emendas, o valor montante das
emendas, vai ser colocado lá, que isso é importante para as pessoas saberem. E, quero agradecer as
considerações que a Vereadora Eliane fez e dizendo que os nove são candidatos. Eu nem sabia, então
agora já estou no hall dos candidatos, isso é sinal que é bem democrático essa questão aqui. (Neste
momento houve a manifestação do Vereador Paulo César Quadri. Inaudível.) Presidente Sérgio: Sim.
Neste momento houve a manifestação do Vereador Paulo César Quadri. Inaudível.) Presidente
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Sérgio: Eu, uma questão, eu acho de respeito a todos os vereadores, Filipin, Inclusive o senhor pode
pegar e solicitar para o Eder depois, ele faz um anexo para o senhor. Não é Eder, dá para fazer uma
anexo da fala dele, depois, para ele publicar a fala dele na rede social dele, tem como? (Neste
momento houve a manifestação do Eder. Inaudível.) Presidente Sérgio: Está bem? Então fica a seu
critério, Vereador Filipin, em respeito a todos eu acho que não é legal. Obrigado. Vereador Joracir
Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente, especialmente
hoje, aos nossos amigos aí do Banrisul, que estão aqui presentes, o pessoal da CORSAN não esteve
aqui, o representante do sindicato, acho que já foi, o Joey já foi. Bom mas está aí um representante aí.
Bom, eu quero fazer um apelo aos nossos colegas vereadores, a respeito da PAC, que é na questão aí
do Banrisul, CORSAN e POSERG. Eu acho que nós vivemos num momento muito preocupante, sim,
No momento que preocupa muito, aonde todas as vezes que acontece algo em falta de dinheiro
sempre estoura a corda no mais fraco. É no funcionalismo público, é na venda das questões públicas,
e isso nós não podemos permitir. Porque se nós permitir que vendam Banrisul, CORSAN, CEEE e
outras companhias que tem aí, amanhã ou depois estão privatizando o SUS. Estão privatizando o
SUS, Paulino Quadri. E aí, essa é uma preocupação muito grande para nós. Vocês imaginem, nós,
como toda a dificuldade que tem o SUS, ainda é o melhor plano que tem para o nosso povo
trabalhador, que não tem condições de pagar um plano, 500 mil reais por mês. Então esse debate
que nós temos que fazer aqui, e isso que nós temos que defender. Essa questão de começar a
privatizar uma parte e entregar para a inciativa privada me preocupa muito. Então eu gostaria muito
que essa moção aqui, fosse aprovada para nós dar um basta nessa questão das privatizações aí. E,
também, eu não quero entrar muito nos detalhes dos discursos aqui, porque a cidade de Dois Irmãos
ele é de todos, é de todos. Não tem um que não ama essa cidade aqui. Não tem um que não ama
essa cidade, inclusive o cidadão que nasceu aqui, os que vieram de fora e se orgulham muito. Que
nem eu vim de fora, me orgulho muito de morar nessa cidade, abracei essa cidade. O Sergio Fink
também veio. Então nós não podemos distinguir aqui e dizer o seguinte, que alguém está falando
mal dessa cidade, não. Todo o cidadão que mora aqui nessa cidade, ama essa cidade, pode ter
certeza Paulinho Quadri. Agora as cobranças, as cobranças são necessárias, porque nós não vivemos
numa ilha, nós vivemos num território que pode sim ter problema que nem tem em outros lugares.
Nós não queremos que chegue esse ponto aqui em Dois Irmãos. Então nós abraçamos essa cidade
para defender sim, uma saúde de qualidade, uma saúde onde que a população, ela tenha condições
de um atendimento digno, porque nosso município arrecada muito recurso. Os trabalhadores que
trabalham levantam cedo, eles contribuem com os impostos para que tenha educação, saúde. Não é
favor, nenhum gestor público faz favor para ninguém, porque é do suor do trabalhador que nós
lutamos e que as coisas acontecem aqui. Não é de graça que o filho está na creche, não é de graça
que temos remédios, tem que ter remédio, tem que ter exames. É porque o povo trabalha e é com o
sustento deles que essas coisas são [...] Agora, o poder público tem que cuidar, sim, desse recurso
público, que é do suor do trabalhador, para que não aconteça as vezes, de muitos recursos irem para
o ralo. É isso que nós temos que fazer, então não venham aqui dizer que Dois Irmãos, porque tem
uns que são contra. Não, aqui ninguém, acho que [..] vou dizer assim, desde o padre, ao prefeito, ao
juiz, ao promotor, aos vereadores todo mundo ama essa cidade aqui, e é isso que nós vamos
E2
defender. Agora, eu cobro, sim, eu cobro porque quando nós estamos aqui, vou falar um pouco
dessa questão do Raio X, aqui no nosso município, foi falado, eu presenciei essa semana passada. A
gente está cobrando a três meses, que não está funcionando. Agora já subiram aqui e disseram, que
Os que não, que vem lá para fazer Raio X, são encaminhados para outro lugar. Alguns são, mas eu
posso reafirmar, que eu estive junto, inclusive com a minha sogra, precisava do Raio X, cheguei lá,
mas eu não quis, eu porque sou vereador não quero chegar e dar carteirasso nos outros, até sou um
cidadão também e eu respeito muito todo mundo, mas chegou lá, não tinha para fazer o Raio X. Não
deram a opção para ir para lugar nenhum, simplesmente, olha, está estragado, não soubemos
quando vai ser concertado. Então é isso, isso que nós cobramos aqui, eu quero cobrar uma
transparência, onde as coisas sejam, de fato, bem esclarecidas para nós não enganarmos nossa
população. A questão dos remédios, que está faltando em nosso município, também, eu tenho aqui,
não tive tempo ainda, porque chegou, acho que ontem ou ante ontem na minha mesa, um pedido
que eu fiz, vocês lembram muito bem, quando, aqui, nós falávamos, foi feito aqui, um projeto no
município, para comprar remédios num consórcio. A prefeita disse que ia comprar remédios num
consórcio, que ia sair mais barato, que ia agilizar melhor e não ia ter problemas de falta de remédios
aqui. Eu tenho aqui, todo o relatório e olhar aqui os empenhos todos, para mim dar uma resposta
bem concreta, mas, assim por cima, eu percebo, em todo esse período aqui, não sei se foi gasto 200
mil em medicamentos. Mas vou com calma, com serenidade vou olhar para a gente ter uma resposta
bem concreta e por isso que a gente cobra aqui que está faltando sim, remédio aqui em nosso
município. Outra questão que eu quero trazer aqui, quando a gente é eleito, nós somos eleitos para
ajudar a cidade, para fiscalizar a cidade e cobrar aqui que está errado e aquilo que está certo a gente
vai bater palma que é para o bem da população de Dois Irmãos. Eu, foi acho que em 2016, 2017, que
o município aqui trocou o sistema, não é? O sistema, que estavam para técnicos que faziam sistema,
das coisas que são jogados nos computadores, para fazer todo o setor de informática no município.
Trocaram por uma empresa IPM, e, eu em 2017, eu levantei aqui, nesta Casa, e com respaldo depois
do Ministério Público, aonde tinha excesso de horas extras, farra das horas extras, naquela época, que
coloquei. E, hoje, volto a esta Casa, volto a esta Casa, que estou muito preocupado, que voltou
novamente, as horas extras, após o Ministério Público ter encerrado o processo, eu estou olhando
algumas questões, eu quero pegar bem concreto para nós vermos. Agora o que mais me chama
atenção, e eu tenho aqui em minhas mãos, porque a gente tem que ir atrás buscar resultados, é que
O nosso município, na contratação do IPM, esse, que é o que faz, eu fui atrás dos municípios onde ele
administra. Município de Concórdia, município de Biguaçu, Rio das Antas e município Rio do Sul, e, o
município de Dois Irmãos. Qual é a diferença? Nos outros município, as horas extras, tem um lupa do
lado ali, que você pode, qualquer cidadão, pode ter acesso a verificar as horas extras, quanto o
funcionário ganha, é tudo transparência. No município de Dois Irmãos não consegue e é o mesmo
sistema. Por que será? Por que é que não disponibilizam as horas extras aqui no nosso município,
para o cidadão olhar, que nem nos outros municípios, se o sistema é o mesmo? Se é a mesma
empresa que administra os outros lugares? Então, vereadores, eu quero que vocês também ajudem a
nós cobrar isso, porque nós temos que ter a transparência. Nós estamos votando hoje, aqui nesta
Casa, estamos votando aqui as contas aqui, de 2017, com algumas ressalvas, mas com recomendação
13
de aprovação. Mas, nós não queremos, nós queremos que as coisas sejam transparentes, para que
depois não corra alguma improbidade administrativa do prefeito ou vice-prefeito. Nós temos que
trabalhar com a transparência e, por isso que as vezes eu fico preocupado, quando tem excesso de
horas extras, as vezes faltam remédios nas prateleiras da farmácia, faltam remédios, tem um
descontrole, então nós temos que cuidar. Eu quero conclamar aqui, que urgentemente, a Prefeita
Tânia e o Vice- Prefeito Jerri, peguem essa empresa e peçam para eles colocar a transparência das
horas extras nos cite do IPM, aqui do nosso município. Seria isto presidente. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de
Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O
Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº. 095 e 096/2019, bem como a Moção de Repúdio
04/2019 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 095/2019, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza a abertura de
crédito especial, no montante de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), para a Secretaria
Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Justificativa: 'A presente proposição se
justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente para abertura de crédito especial no valor R$ 3.150,00 (trezentos e dez reais). O
citado recurso provém do Estado do Rio Grande do Sul e, assim, haverá de ser utilizado para
possibilitar a comparência das famílias junto as oficinas que ocorrem junto ao CRAS, atividades
voltadas as famílias que frequentam os programas. Necessário, assim, sejam fornecidas passagens
para que essas pessoas/famílias possam se locomover, sem prejuízo de suas próprias subsistências,
as dependências do CRAS com vistas a participação dos programas respectivos.' [...] Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 096/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS
CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA”. 'Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir em 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento), a partir
de 1º de janeiro de 2020, os créditos de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em
dívida ativa, inclusive os parcelados e/ou em cobrança judicial, bem como tarifas, preços públicos
municipais e planta de valores para fins de incidência de impostos, quando for o caso. Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário. [...] Justificativa: Nos moldes do que ocorre todos os anos,
estamos propondo o índice de reajuste a ser aplicado em todos os créditos do Município. Tal
prerrogativa decorre do disposto no art. 237 do Código Tributário Municipal (lei municipal
4535/2017), que estabelece: “Art. 237 Sobre os débitos de qualquer natureza, sejam tributários ou
não, independente de estarem inscritos em dívida ativa, para com a Fazenda Municipal, incidirá
anualmente, ou prazo fixado, índice que reflita a correção monetária do período, ainda acréscimos de
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração e das seguintes multas moratórias.” Dessa
forma, em vista de que a Lei não fixa a exata sistemática para a apuração dos valores os quais devam
incidir, no corrente ano foi adotado procedimento similar ao adotado nos últimos exercícios. Assim, o
percentual proposto de 2,75% (dois virgula setenta e cinco por cento), é fruto da média aritmética
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apurada entre os índices INPC, IPCA e IGP-M, verificado nos últimos doze meses — novembro de 2018
a outubro de 2019. [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2019, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, que "Dispõe sobre a
aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de
2017." Art. 1º - Fica aprovada, nos termos do Parecer nº 20.223 do Tribunal de Contas do Estado do
processo nº 004151-0200/17-3, a Prestação de Contas de Governo realizada pelo Poder Executivo
Municipal referente ao exercício de 2017. Justificativa: O presente Projeto de Decreto Legislativo se
justifica na medida em que foi recebido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul o
processo de contas de governo nº 004151-0200/17-3 com parecer favorável pela aprovação das
contas. Dito processo, conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, em seu
art. 92 e seguintes, tramitou na Comissão de Orçamento e Finanças que deliberou pela aprovação
das contas, acompanhando o parecer do TCE/RS. Desta forma, por força de disposição regimental
(ar. 93), cabe à Comissão de Orçamento e Finanças apresentar o Projeto de Decreto Legislativo para
que seja votado em plenário. Votado, o Projeto de Decreto Legislativo aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Repúdio nº. 04/2019, de
autoria do Vereador Joracir Filipin, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, moção de repúdio à Revogação dos 88 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta
plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Justificativa: O envio da
presente Moção de Repúdio se justifica, pois entendemos que a população tem o direito de decidir e
ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do
nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em
importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso município.
Solicitamos que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper
a tramitação. Votado, a Moção aprovada por 06 (sete) votos a favor dos Vereadores Eliane,
Joracir, Léo, Paulino, Paulo Fritzen e Paulo Gehrke e 02 (duas) abstenções dos Vereadores Elony
e Paulo Quadri. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº. 023/2019
- de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que
segue: Qual o valor gasto para confecção dos panfletos do XXIV Natal dos Anjos? Votado, o Pedido
de Informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Pedido de Informação nº. 024/2019 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Quantas viagem foram feitas pela Prefeita Municipal à
Brasília e outras cidades para participação em eventos oficiais em representação do Município que
geraram recebimento de diárias no período compreendido entre 2012-2019? 2) Qual foi o gasto total
do Município com o pagamento de diárias e demais despesas em relação a essas viagens e
deslocamentos no período 2012-2019? 3) Quem acompanhava a Prefeita nas viagens à Brasília? Qual
valor gasto com diárias e despesas com passagem aérea dos demais integrantes da comitiva no período
2012-2019? 4) Com relação às viagens à Brasília, quais projetos encaminhados pelo Município aos
Ministérios, que foram pauta de agenda nas referidas viagens, efetivamente foram aprovados e
15 N
A
executados na cidade? Votado, o Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. Sendo
esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Paulo César Quadri (MDB): Senhores e senhoras e a todos os ouvinte. Por que da minha
abstenção do voto da moção de repúdio? Porque defendo a anos falando com deputados, com ex-
governador, falando para não vender Banrisul e nem CORSAN, o resto do estado pode ser vendido.
Mas, essas duas não. Então, não sou politiqueiro, não estou aqui para agradar A ou B, não estou aqui
para fazer um voto consciente. Sou contra o repúdio, mas sou favorável ao Banrisul e a CORSAN.
Muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite, novamente, a todos os presentes.
Também, em relação a moção de repúdio, me manifestei antes, que eu não tinha assinado essa
moção, que eu ia me abster da votação e, é o que eu fiz. De repente, se essa matéria viesse no
sentido de solicitar, em vez da moção de repúdio, atender a nossa reivindicação, a nossa solicitação,
da Câmara de Vereadores, com certeza, eu ia assinar e votar a favor. E, mais questionamento, defendi
antes a CORSAN e o Banrisul, que não podem vender, são duas empresas, totalmente, que dão lucro
para o Banrisul e depois de vendido não vai ter mais esses recursos. Então, o estado, nesse sentido,
corre para trás. Mas eu não cheguei ver a fundo, se a PROSERG, que está incluso aqui, nessa moção,
não é Filipin? Ela dá lucro, dá prejuízo? O Senhor sabe me informar, assim, já que você fez a moção?
(Neste momento houve a manifestação do vereador. Inaudível.) Vereador Elony: Está, depois ele vai
explicar. Está. Então a PEOSERG, a gente não sabe se ela dá lucro ou prejuízo, ela está inclusa nessa
moção de repúdio. E, repito, se fosse uma da presente reivindicação ou solicitação seria um termo
menos pesado, eu poderia votar e assinar à favor sim. Corrigir a vereadora e professora Eliane Becker,
quando antes, ela no seu pronunciamento inicial, para também a comunidade não interpretar errado,
ela colocou, "eu também sou contra a CORSAN ”, na verdade ela queria dizer, eu também sou contra
a venda da CORSAN, para corrigir. Porque a guria ali, que vai fazer ali o texto, a ata, ela vai ter colocar
exatamente o que foi falado aqui, não pode incluir ali. Então por isso que depois acho que a
vereadora vai aqui e ela mesma, no seu pronunciamento dizer que é contra a venda da CORSAN e
não como foi pronunciado. É só olhar no sistema, ali. Também, foi colocado antes, que teremos
segunda, uma das mais disputada, presidência da Câmara de Vereadores, eu vou dizer que nos
últimos 2 séculos. Porque nos anos anteriores sempre já era mais ou menos determinado, definido
que seria o presidente, A, B, C ou D. Mesmo assim a ordem se invertia, aquilo que era colocado
verbalmente, isso não era cumprido, nem dentro do partido e nem fora do partido. Por isso o
Executivo, muito conscientemente e inteligentementel...] Presidente Sérgio: Senhores vereadores, só
um momento, tem vereador usando a tribuna vamos respeitar, faz favor. Vereador Elony: O executivo
inteligentemente e conscientemente não vai se envolver na questão da escolha da presidência. E, eu
acho muito correto isso, o executivo tem que defender a comunidade, fazer os projetos em dia
colocar as coisas a andar e também dizer que estão andando e alguma coisa que está ainda travada
mas, com certeza, vai andar. Então parabéns ao executivo e eu acredito, a todos os partidos PT, PDT
PSB, me parecem que não vão se envolver, desta vez, na escolha presidência. E, que bom que todos
pensam assim, somos nove vereadores, todos adultos, acima de 28 anos, eleitos pelo voto popular e
podemos escolher. O Paulão disse que não, mas fez mais de dois mil votos. E, aí, mesmo sendo o
mais votado, ele talvez não seja presidente, talvez, não seja presidente. Pode até, pelo regimento
interno que nós temos, o próprio presidente da Câmara ser reeleito, pode até. Pode até ser eleita
novamente, a Vereadora Eliane, que já foi eleita nesse mandato, pode até ser eleito o Vereador
Paulinho Gehrke que também já foi eleito neste mandato e já falei também do presidente. Tem 5
vereadores que ainda não foram eleitos neste mandato, porque o mandato é de 4 anos e são 9
vereadores, algum vereador precisa sobrar. Então, desejo sorte a todos que botarem o nome ali e
quem ganhar vou dar os parabéns. Vereador Joracir Filipin (PT): Bom, volto a espaço aí, também
para gradecer sim, aos vereadores que aprovaram a moção de repúdio. A questão do Vereador Elony
falar da moção de repúdio, a questão de repúdio é uma palavra que significa o seguinte, quando as
vezes você, faz algo que não é de acordo com aquilo que o cidadão precisa, acontece de fazer uma
moção de repúdio sim, porque, de fato, o Banrisul, o governo do estado não está respeitando as
regras, que é do funcionário, do funcionalismo público e as autarquias também que são públicas. Na
questão da PROSERG, Vereador Elony, eu não tenho aqui a contabilidade, mas, pode ter certeza, que
PROSERG é um órgão, que ele cuida toda a questão administrativa do estado do Rio grande do Sul. é
um órgão que fiscaliza, faz todo o processo. Então imagina privatizando esse órgão o que é que vai
ser? Se assim as vezes acontece muitas questões que elas não são muito transparentes, então você
imagina uma empresa privada, pegar e aí fazer um gerenciamento das questões do estado do Rio
Grande do Sul. Então, sou, sempre fui a favor das questões públicas e vou continuar defendendo
porque acho que são as questões públicas aonde se gera todo o fato de nós defender o SUS, a
educação. É o funcionalismo público que toca a máquina, é o funcionalismo público, é o enfermeiro,
é o concursado, é o professor, é o funcionário do banco, é esse povo que toca a máquina. O
governador, o prefeito eles são as pessoas que vão estar ali para orientar, mas quem toca mesmo a
máquina do município é o funcionalismo público do estado também, do Rio grande do Sul. Então eu
queria deixar bem claro nesta questão também. E dizer, a respeito da Câmara de Vereadores, aqui, eu
acho que não tem muito o que nós nos preocupar com a presidência aqui da Câmara de Vereadores.
Porque eu acho que todos nós, os nove vereadores, tem condições de serem presidentes aqui desta
Casa, todos nós temos condições de ser presidente desata Casa aqui. Então eu acho que esse debate
é um debate, que segunda-feira, a gente vai se reunir aqui e votar e o que for para o bem da cidade,
com certeza, não é? O que assumir aqui, pode ter certeza, que o que assumir aqui, pode ter certeza,
que o que assumir vai continuar fazendo um trabalho sério. Eu conheço todos os vereadores que
estão aqui, nessa parte da questão da seriedade, nós aqui podemos dizer que esta Casa sempre fez a
coisa transparente e nós vamos continuar transparentes. Agora, a única coisa que me preocupa,
também, não é? É que no final de um governo, de 8 anos de governo, o governo está meio rachado
na questão, porque não vai conseguir escolher um presidente em um consenso, pelo que eu estou
vendo. Então, isso é ruim para uma administração pública, quando você não tem um consenso nos
próprios, da base do governo, é difícil daí, não é? Mas, parabéns aí para os nove vereadores que
forem candidatos, e que vença o melhor. Obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo
usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Com certeza os nove vereadores
que estão aqui, tem condições de presidir esta Casa. E, eu tenho certeza que qualquer um dos nove,
que for eleito, ele vai manter um histórico da questão da economicidade, da responsabilidade do
trato com o dinheiro público. Porque historicamente, todos os presidentes que passaram nesta Casa,
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e, não só os presidentes, porque o presidente sozinho, também não consegue fazer nada. Tanto que
eu fui, esse ano, sempre muito pautado em respeito ao poder legislativo, aos vereadores, ao trabalho
dos vereadores, porque ele é importante, ele é muito importante, mesmo que seja oposição ou não,
O trabalho de todos os vereadores deve ser valorizado. Inclusive a emenda que eu quis apresentar,
que alguns vereadores não entenderam, era exatamente para que os vereadores fossem valorizados
e que seus pedidos fossem atendidos, esse era o objetivo. Mas, infelizmente, alguns não entenderam
e eu por bem estar, também pensei, vou retirar que também não vai alterar muito. Agora, com
certeza, todos são candidatos, então, já que existe a possibilidade da reeleição, e, que realmente
quem for eleito, continue esse trabalho de valorização do Poder Legislativo, da reponsabilidade. E,
que todos tenham serenidade também, e, equilíbrio para que possamos chegar, semana que vem,
pós a escolha, que todos também, ainda continuem pensando no bem comum da cidade,
independente de quem for o Presidente desta Casa. Portanto, vereadores, pessoas que nos assistem,
pessoas que nos honram com a presença, tenhas todos uma boa semana. O Senhor Presidente
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 09 de dezembro de
2019, com início às 19 horas. Da mesma forma, encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma Ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS,02 DE DEZEMBRO DE 2019.
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