sessao nº 45

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Aprovado pot unanimidade
em OS PNRED J020
Secretário:
Presiderite: e
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 45/2019 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão extraordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pelo Vereador Joracir Filipin, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Elony Edgar Nyland, Léo Biúttenbender, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke e Paulo Edvino Fritzen. Ausente: Paulino Adalberto Renz. Às dezenove horas e um
minuto o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “A sabedoria torna o sábio mais forte do que dez chefes numa cidade.”
Eclesiastes. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em
seguida, o Senhor Presidente fez a leitura do ofício de convocação de sessão extraordinária, Ofício nº.
527/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após, o Senhor Presidente colocou em votação o
Ofício nº. 527/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita Regime de Urgência aos
Projetos de Lei nº. 104 e 105/2019. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 527/2019 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 104 e 105/2019, para apreciação
em regime de urgência. PROJETO DE LEI Nº. 104/2019, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2020". PROJETO DE LEI Nº. 105/2019, que
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019, 12 DE DEZEMBRO DE 2019, de autoria da Mesa
Diretora, que "Dispõe sobre o expediente da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS." Neste
momento, o Senhor Presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 104 e 105/2019, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº.
05/2019 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019, 12 DE DEZEMBRO DE 2019, de autoria da
Mesa Diretora, que "Dispõe sobre o expediente da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS." Art. 1º
Fica decretado expediente exclusivamente interno na Câmara Municipal de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, entre os dias 23 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020. Art. 2º Ficam dispensados
de comparecimento durante todo ou parte do período elencado no artigo anterior os servidores que
possuem horas extraordinárias suficientes para a compensação. Art. 3º Permanece em vigor o
Decreto Legislativo nº 04/2019. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposição se justifica na medida em que há baixa procura de serviços
públicos não essenciais na semana entre o Natal e o Ano Novo, além de haver recesso legislativo
durante o período, portanto, não haverá prejuízo das atividades essenciais da Câmara de Vereadores.
Ainda, vários servidores possuem horas extraordinárias em seu banco de horas, e assim poderão
compensar os dias que por ventura não venham. Presidente Sérgio: Eu já combinei com o novo
presidente, o pessoal aqui da Câmara, tanto o Dr. Maciel como a Mabiela e a Maitê têm bastante
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horas sobrando, então eles vão nessa folga compensar essas horas exatamente para o próximo
presidente, Vereador Léo Bittenbender, entrar com a conta zerada. Então, vai ser um ano novo e,
espero sim, que o senhor tenha um grande trabalho e, se depender, com certeza, dos vereadores
aqui presentes, o senhor fará uma excelente administração. Votado, o Projeto de Decreto
Legislativo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 104/2019, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2020". “Art. 1º Fica instituído o CALENDÁRIO DE
EVENTOS do Município de Dois Irmãos para o ano de 2020, conforme segue: JANEIRO: Eventos
Culturais, Educacionais, Turísticos, de Saúde Pública e Esportivos optativos: Janeiro a Março - 352
Edição do Torneio de Verão. FEVEREIRO: Eventos Culturais, Turísticos, Educacionais, de Saúde Pública
e Esportivos optativos: 35? Edição do Torneio de Verão; Campeonato Municipal de Schaffkopf; 02/02
— Fim de Tarde no Parque — Parque Munic. Romeo Benício Wolf; 16/02 — Piquenique no Parque —
Parque Municipal Romeo Benício Wolf. MARÇO: Eventos Culturais, Educacionais, Turísticos, de Saúde
Pública e Esportivos optativos: 35º Edição do Torneio de Verão; Março a Junho - Campeonato
Municipal de Futebol Sete; Março a Julho - Campeonato Municipal de Futsal-1? divisão; Março a
dezembro - Projeto Esporte e Saúde na Melhor Idade; 06/03 - Dia da Mulher - Realização
Departamento de Cultura e Biblioteca Pública Prof. Paulo Arandt; 08/03 — Dia Nacional da Mulher e
Projeto Verão + Cultura + Homenagem ao dia da Mulher — Palco Móvel; 14/03 - Sábado com Saúde:
Unidade de Saúde São João; 17/17 - Torneio Municipal de Vôlei de Areia 4 x 4 Misto; 29/03 —
Piquenique Noturno — Parque Municipal Romeo Benício Wolf; 30/03 — Dia Nacional da Mulher. ABRIL:
Eventos Culturais, Educacionais, Turísticos, de Saúde Pública e Esportivos optativos: Fest Feira
(Complexo Esportivo e Lazer Norberto Emílio Rubenich); A Doce Magia da Páscoa — Caça ao Ninho —
Praça do Imigrante; Campeonato Municipal de Canastra; Campeonato Municipal de Bolão;
Campeonato Estadual de Bolão; Abril a Junho - Copa Talentos de Futsal; Abril a Agosto — Cultura nos
Bairros; Abril a Novembro — Circuito Municipal de Vôlei de Areia 04/04 e 05/04 — XIX - Durch Die
Strassen der Kolonie Caminhada; 14/04 - Sábado com Saúde: Unidade de Saúde Travessão, e,
Mateada Artística (Praça do Imigrante); 25/04 - XIII Torneio Cidade de Dois Irmãos de Taekwondoo.
MAIO: Campanha do agasalho Abertura do “Maio Amarelo” Fest Feira (Complexo Esportivo e Lazer
Norberto Emílio Rubenich); Eventos Culturais, Turísticos, Educacionais, de Saúde Pública e Esportivos
optativos: Maio a Outubro - Torneio Municipal de Bocha e 48; Maio a Julho - Campeonato Aberto
Municipal de Futsal Feminino; 1º de Maio —- Comemorações Alusivas ao Dia do Trabalhador e 222
Rústica do Trabalhador; 15/05 - Jogos de Integração da 32 Idade; 16/05 - Sábado com Saúde:
Unidade de Saúde Primavera; 18/05 — Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes; 18/05 a 23/05 - Semana Nacional dos Museus - Realização
Departamento de Cultura e Museu Histórico Municipal; 24/05 - Domingo Cultural — Palco Móvel.
JUNHO: Eventos Culturais, Turísticos, Educacionais, de Saúde Pública e Esportivos optativos: Junho a
Julho — Campeonato de Voleibol; Torneio Municipal de Tênis de Mesa; Torneio Municipal de Xadrez;
01 a 06/06 — Atividades alusivas a 23º Semana do Meio Ambiente; 03/06 — Aniversário do Museu —
Realização Departamento de Cultura e Museu Histórico Municipal; 07/06 — Feirinha do Museu; 11/06
— Corpus Christi; 12/06 - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil; 15/06 - Dia Mundial de
Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa; 23/06 - Seminário Cultural - Complexo
Esportivo; 28/06 - Domingo Cultural — Praça do Imigrante. JULHO: Eventos Culturais, Turísticos,
Educacionais, de Saúde Pública e Esportivos optativos: Mês do Café Colonial; Julho a Dezembro -
Campeonato Municipal de Futebol de campo; Julho a Outubro - Campeonato Municipal de Futsal- 22
divisão; Julho a Outubro- Campeonato Municipal de Futsal sub-18; 24/07 a 25/07 — 222 Feira
Estadual do Artesanato — Praça do Imigrante. AGOSTO: Eventos Culturais, Educacionais, Turísticos, de
Saúde Pública e Esportivos optativos: Campeonato Municipal de Voleibol para Menores; Campeonato
Municipal de Futebol Sete Veteranos; Semana do Estudante - Realização Departamento de Cultura;
07/08 — Dia Estadual Lei Maria da Penha; 22/08 — Sábado com Saúde — São Miguel; 22/08 e 23/08 —
2º Mostra Municipal de Projetos das Escolas de Dois Irmãos - MODEPI; 30/08 — Pré Kerb —
Lançamento Oficial do Kerb São Miguel — Praça do Imigrante. SETEMBRO: Setembro Amarelo —
Atividades de Prevenção ao Suicídio; Comemorações alusivas ao 191º KERB de São Miguel — entres
os dias 25 a 29 de setembro — Largo Felippe Seger Sobrinho e Praça do Imigrante; Comemorações
Alusivas a Festa do Padroeiro; Eventos Culturais, Educacionais, Turísticos, de Saúde Pública e
Esportivos optativos: Campeonato de Futebol de Campo Guri e Guria Bom de Bola; Campeonato
Municipal de Futsal Veteranos; Semana Nacional do Trânsito: dias 18 a 25 de setembro; Setembro
Amarelo: Atividades de prevenção ao suicídio; 302 Semana Farroupilha — entre os dias 14 a 20 de
setembro — Locais: Piquetes e CTGs; Kerb da Terceira Idade — Sociedade Santa Cecília; 01/09 a 07/09 —
Semana da Pátria; 07/09 — Desfile Cívico; 10/09 - Comemorações Alusivas à Emancipação de Dois
Irmãos; 13/09 — Abertura da 30º Semana Farroupilha — Praça do Imigrante, e, 15º Encontro Carros
Antigos de Dois Irmãos (Parque Municipal Romeo Benício Wolf); 19/09 - Sábado com Saúde: Unidade
de Saúde Navegantes; 23/09 e 24/09 — Kerb no Museu; 25/09 — Kerb nas Escolas; 26/09 a 27/09 - 21º
Exposição Regional de Orquídeas — Centro Evangélico de Dois Irmãos. OUTUBRO: Eventos Culturais,
Educacionais, Turísticos, de Saúde Pública e Esportivos optativos: Campeonato Municipal de Clubes
Festivos de Futebol de Campo; Outubro Rosa: Atividades de prevenção ao Câncer (Mulheres); 232
Olimpíada Escolar; 13/10 — Festa da Criança e Mateada Artística — Praça do Imigrante; 16/10 — Início
Campeonato Municipal de Futsal e Voleibol entre Conselhos de Pais e Mestres e Associação de Pais e
Mestres; 17/10 - Sábado com Saúde: Bela Vista; 19/10 a 25/10 — Semana Municipal do Idoso; 25/10 —
Festival da Música — Palco Móvel; 30/10 — Aniversário da Biblioteca - Realização Biblioteca Municipal
Paulo Arandt/Departamento de Cultura. NOVEMBRO: Eventos Culturais, Educacionais, Turísticos, de
Saúde Pública e Esportivos optativos: Novembro e Dezembro — XXV Natal dos Anjos; Torneio
Municipal de Basquete de Trios; Novembro Azul: Atividades de prevenção sobre o Câncer de Próstata
(Homens); 02/11 — Finados; 04/11 a 08/11 - 312 Feira do Livro e Encontro Bandas Escolares — Praça do
Imigrante; 09/11 - Torneio Municipal de Vôlei de Areia de Duplas; 25/11 a 10/12 — 16 Dias de
Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher; 28/11 - Sábado com Saúde: Unidade de Saúde União.
DEZEMBRO: Eventos Culturais, Educacionais, Turísticos, de Saúde Pública e Esportivos optativos:
Novembro e Dezembro — XXV Natal dos Anjos; 01/11 a 02/12 — Festival Estudantil de Teatro; 03/12 —
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência; 05/12 - 222 Rústica Natal dos Anjos; 06/12 — Passeio
Ciclístico Natal dos Anjos; 07/12 - Sábado com Saúde no Bairro São Miguel; 12/12 - Caminhada
Vespertina Natal dos Anjos; 15/12 — Prêmio Destaques do Esporte. Art. 2º As datas dos eventos que
ainda não constam no calendário serão definidas posteriormente e amplamente divulgadas. Art. 3º
Os eventos alusivos a comemoração de dias mundiais que recaírem em feriados ou finais de semana
poderão ser realizados no próximo dia útil, a critério das respectivas Secretarias. Art. 4º As despesas
decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, livres e
vinculadas. [...] Justificativa: Anualmente é editado Calendário de Eventos do Município, com a
finalidade de estabelecer bases para ordenar os acontecimentos culturais, educacionais, esportivos,
de saúde pública e outros. Como já é de conhecimento dos nobres Edis, nele constam os eventos
mais relevantes, sendo este um importante mecanismo para as entidades se organizarem, de modo a
não ter acúmulo de promoções numa mesma data. O Calendário possibilita, ainda, ao Poder
Executivo Municipal conceder auxílio no planejamento e execução da programação, bem como
eventual ajuda financeira. [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos
presentes. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 105/2019, que
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso de bem público, a título
gratuito, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TRAVESSÃO - AMOTRA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 92.912.021/0001-00, bem imóvel com as seguintes medidas,
confrontações e características: “Uma área de terra de forma retangular, sito no Bairro Travessão,
Loteamento Jardim dos Irmãos, Nesta Cidade, medindo de superfície 80,00m2, com as seguintes
medidas e confrontações: ao Leste, partindo da divisa Norte, rumo Sul, mede 8,00 metros onde
confronta a Rua Pedro Hansen; forma uma inflexão 90º00' rumo Leste-Oeste onde mede 10,00
metros e confronta ao Sul com o lote 05 de Eloisa Macedo de Souza; forma uma inflexão de 90º00"
rumo Sul-Norte onde mede 8,00 metros e confronta ao Oeste com área verde do Município de Dois
Irmãos; forma uma inflexão de 90º00' rumo Oeste-Leste onde mede 10,00 metros e confronta ao
Norte com área verde do município de Dois Irmãos, até encontrar o ponto inicial ao Leste junto a Rua
Pedro Hansen com o qual forma um ângulo de 90º00”. Dista-se em 40,00 metros da esquina da Rua
Pedro Hansen com a Rua das Rosas, lado ímpar da numeração. Origem: Matrícula 21.324 do Registro
de Imóveis de Dois Irmãos/RS. Parágrafo único. O memorial descritivo e mapa que seguem em anexo
fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo dispensado da realização de
concorrência pública por haver interesse público relevante (saúde pública), enquadrando-se no art.
13, parágrafo primeiro, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º A concessão de que trata o art. 1º tem por
objeto permitir que a Associação de Moradores do Bairro Travessão possa prover a abertura de novo
poço artesiano com a finalidade de garantir o abastecimento de água aos moradores da localidade.
Art. 4º A concessão de uso será outorgada por instrumento próprio, no qual constarão as obrigações
das partes e, o prazo da concessão de que trata esta Lei, será por prazo indeterminado enquanto
perdurar a necessidade de abastecimento de água na forma pretendida. Parágrafo único. Finda à
concessão, a área de terras retornará a posse do Município, vedada a realização, pela ASSOCIAÇÃO
beneficiária durante o período de concessão, de qualquer benfeitoria no local, com exceção do
objeto/finalidade da presente. [...] Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentado pela Associação de Moradores do Bairro Travessão AMOTRA pedido de concessão de
uso uma fração de terras de domínio público para oportunizar um melhor abastecimento de água
aos moradores da localidade. Dita Entidade passa a justificar a necessidade de abertura de um novo
poço artesiano, eis que o existente nas imediações não está conseguindo dar conta da atual
necessidade dos moradores da localidade (leia-se capacidade reduzida). Portanto, a abertura de novo
poço permitirá que os moradores da localidade não sofram descontinuidade na
obtenção/fornecimento de água de boa qualidade, recurso natural de vital importância a subsistência
do ser humano.” [...] Presidente Sérgio: Agora, registrando a presença do Vereador Paulino, mas,
infelizmente, Vereador Paulino, como o senhor chegou atrasado, o senhor não vai ter a compensação
dos seiscentos e poucos reais da sessão extraordinária. Lamento muito. Foi avisado já desde a
semana passada a sessão e o senhor não se fez presente. Infelizmente não vai ter esse recurso na sua
conta disponível. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sendo
esta a matéria da Ordem do Dia, passou-se ao espaço das Considerações finais do Presidente:
Agradeço a presença de todos, e agradeço também o seu interesse, Paulino, de se fazer presente
agora que foi avisado. Encerro esta sessão sob a proteção de Deus, desejo a todos os que eu não ver
mais até o final do ano um bom Natal e uma boa virada de ano, e que 2020 seja muito próspero
principalmente para nós vereadores e toda a população de Dois Irmãos. Obrigado, e tenham todos
uma boa noite. Obrigado pela presença. Para finalizar, o Senhor Presidente convocou a primeira
sessão ordinária do exercício 2020, que se realizará no dia 03 de fevereiro de 2020, com início às 19
horas.
DOIS IRMÃOS, 16 DE DEZEMBRO DE 2019.