sessao nº 3

Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 03/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Léo Biittenbender, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink Às dezenove horas e oito minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Não atice as brasas do pecador, para não se queimar no fogo de sua chama.” Eclesiástico. O Senhor
Presidente lembrou que a Ata nº. 02/2020 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis
correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O
Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 044/2020 —
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 007 a
011/2020, para apreciação. Da mesma forma, solicita que seja remetido o relatório de
manifestações sugeridas pela comunidade na audiência pública realizada em 28/10/2019.
Ainda, solicita espaço para demonstração em audiência pública, do Relatório de Avaliação
das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019, conforme determina o 8 4º
do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-se a data de 17 de
fevereiro de 2020, às 18 horas. PROJETO DE LEI Nº. 007/2020, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE
MATEMÁTICA A PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.“ PROJETO DE LEI Nº. 008/2020, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 009/2020, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO
PSIQUIATRA, 02 (DOIS) MÉDICOS GINECOLOGISTAS, 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM,
E À RENOVAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UMA) TÉCNICA DE ENFERMAGEM, TODOS
PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE” PROJETO DE LEI Nº. 010/2020, que “AUTORIZA O
REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 011/2020, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE
SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº. 03/2020 — de autoria do Diretor da
Escola Estadual Técnica Affonso Wolf, Sr. Paulo Renato Dapper - Convidando para participar
da Solenidade de entrega dos Certificados de Conclusão dos alunos do Ensino Médio e dos
alunos do Curso Técnico em Química Integrado ao Ensino Médio, que se realizará no dia 15
il
de fevereiro de 2020, sábado, às 19 horas e 30 minutos, no Musik's Club de Dois Irmãos. O
convite na íntegra encontra-se na Câmara a disposição dos vereadores. Ofício — De autoria
do Vereador Joracir Filipin — Informando que exercerá a condição de líder da oposição o
vereador Paulo Edvino Fritzen (PT), sendo o vice-líder o vereador Joracir Filipin (PT), e
requerendo assim, o uso do espaço das lideranças, nos termos do art. 55, 8 3º. Do Regimento
Interno. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, de autoria do
Vereador Joracir Filipin, que “Altera a denominação da Rua Um do Loteamento Residencial do
Lago |, no Bairro Bela Vista, para Rua do Lago, em toda a sua extensão.” Requerimento nº.
001/2020 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE
CONGRATULAÇÕES ao Técnico de Enfermagem Sr. Jardel André Kunz, pelos 10 anos de serviço
público prestados ao Município de Dois Irmãos, na área da saúde. Requerimento nº. 002/2020
— de autoria do Vereador Léo Bittenbender — Solicitando aos Correios de Dois Irmãos o que
segue: Que seja encaminhado ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos situada da
cidade de Dois Irmãos, para que o mesmo informe à Câmara de Vereadores quais os reais
motivos pelos quais os Correios não realizam entrega de correspondências em algumas
determinadas ruas do Loteamento do Lago Il? Requerimento nº. 003/2020 — de autoria dos
Vereadores Sérgio Luiz Fink, Joracir Filipin e Paulino Adalberto Renz — Solicitando o que
segue: Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja
criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com prazo inicial de 120 dias, nos termos do
art. 47 e seguintes do Regimento Interno, com o propósito de investigar possíveis
irregularidades na execução do capeamento asfáltico em CBUQ sobre pedra regular e irregular
de basalto, realizado nas Ruas 10 de Setembro e Av. 25 de Julho, no município de Dois
Irmãos/RS, com recursos provenientes do PIMES — BADESUL/RS, conforme disposições contidas
no Edital de Concorrência Pública nº 007/2015 e no Contrato de Empreitada nº 244/2015, e,
caso confirmadas, apontar a responsabilidade quanto às mesmas, respeitado o direito
constitucional de defesa. As possíveis irregularidades estão amparadas no laudo técnico em
anexo, elaborado pelo Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Flávio Roberto Tarragô
Koetz, CREA/RS 9089-D, datado de 06 de dezembro de 2019, cujo teor encontra-se em anexo.
Pedido de Providências nº 008/2020 - de autoria do Vereador Léo Biuttenbender —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Colocação de duas luminárias na Rua
Três Passos, entre a Rua Anita Garibaldi e Loteamento 48, no Bairro Bela Vista. Pedido de
Providências nº 009/2020 - de autoria do Vereador Léo Búttenbender — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal o que segue: Colocação de braço com lâmpada na Rua 10 de Setembro,
em frente ao nº. 957, localizado no Centro da cidade. (Neste momento houve a manifestação
do Vereador Sérgio. Inaudível.) Presidente Léo: Sim senhor. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível.) Presidente Léo: Identificação do carro que o
senhor quer, vereador? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio.
Inaudível.) Presidente Léo: Sim. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio.
Inaudível Secretária Eliane: Mas eu entendi, que esse carro seria um carro substituto,
vereador. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível.) Presidente
Léo: A gente pode solicitar isso aí. (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Sérgio. Inaudível.) Presidente Léo: O senhor está pedindo vistas? (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível.) Presidente Léo: Fizemos, fizemos. Está senhor.
É isto vereador? Sobre o requerimento que o Vereador Sérgio Luiz Fink está encaminhando
aqui, assinado, juntamente com, de autoria do Joracir Filipin e Paulino Adalberto Renz, cujo o
lauda está em anexo, claro que a Casa, aqui, vai dispor esse laudo, do laudo técnico, do
Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, do Flávio Roberto Guetz. Ok então, qualquer
vereador aqui tem acesso a este laudo aqui. É só solicitar aí para o nosso assessor jurídico ou
então para a Maitê, que está aqui na Casa. Ok? Então ele não vai para votação, esse
requerimento. (Neste momento houve a manifestação do Assessor Jurídico Maciel.
Inaudível). Presidente Léo: Está sendo feito já, a cópia para cada vereador ter o laudo
consigo. Ok? Sendo esta a matéria do Expediente, passou-se ao Grande Expediente: Vereador
Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite Presidente Léo, Secretária Eliane, colega vereadora,
servidores desta Casa, colegas vereadores, o Pitter, do Jornal Dois Irmãos e o povo, que nos honra
com a presença. Primeiramente eu queria desejar, para o meu amigo Naldário Briscovit, que Deus
acolha ele, faleceu a 13 anos atrás, a família dele encontrou hoje. Era um morador de fora, me
conheceu desde criança, morou muitos anos em Dois Irmãos e hoje vai morar com Deus,
provavelmente. E desejar, desde agora, meus sentimentos s família Briscovit. Voltando a essa tribuna,
segunda passada falei sobre a saúde, não estou falando mal da prefeita e nem do nosso governador
do estado, isso é de muitos anos. Hoje estamos aí, com o Silvério, fazem 8 anos, fomos atrás dos
papeis dele, na Ulbra em Canoas, disseram que a secretaria ia chamar, ia dizer para ele o dia para
fazer a cirurgia da coluna dele. Só que assim, não estou culpando a prefeita, nenhum momento, nem
o secretário da saúde, na época nem estava aí, só que o que mais deixou surpreso, colegas
vereadores, que o secretário da saúde pediu, para encaminhar de novo, todos os documentos, diz ele
para mim, estou falando por ele. Então isso eu fico muito sentido. Falei segunda passada, não fui
atrás ainda, eu quero ver, se tem como marcar, não sei se ele vai atender um vereador, lá, em Porto
Alegre, quero falar com o governador Eduardo Leite. Mas, não par dizer que ele é culpado por disso
aí, hoje, mas, para ver o que ele pode fazer para melhorar para o nosso povo. As pessoas não
merecem o que eles estão passando. Então, é vergonhoso para nós, falei segunda passada. Sou um
vereador simplesmente de Dois Irmãos mas, sou um vereador, um grande respeito de todo o respeito
de Dois Irmãos. Mas por isso que estou reclamando, para ver o que nós poderíamos fazer para
melhorar isso aí, porque a saúde é uma coisa que deixar marcado para toda vida e, é o que nós não
temos no Brasil inteiro, não é só em Dois Irmãos, Então, a gente fica muito sentido, viu Silvério?
Então, as coisas vem acontecendo sempre para pior, nunca para melhorar para nós, para o
trabalhador, que merece ser bem atendido. Os políticos, os grandes políticos, são pagos com o
dinheiro de vocês e não respondem nem na saúde de vocês, educação e segurança é o que mais
todos os governos vem falar, é na televisão, é no dia da política é que nas 3 coisas vai melhorar tudo,
segurança educação e saúde. É só o que, a base do que eles tem para falar, parece que já tem
gravado, o que eles vem dizendo. Só que eu vou dizer assim, como vereador, eu não tenho sábado,
não tenho domingo, mas, estou trabalhando. Até, quero ver com o secretário da saúde, porque é que
ele não pode fazer no sábado ou domingo, um acompanhante para Porto Alegre ou qualquer
hospital da região? Eu vou, de bom gosto, estou aí para defender o povo, sou pago por eles, estou
fazendo com bom gosto isso aí. Mas, quero ver com o secretário se ele tem como fazer. Ah, vamos
pagar um [..] Eu já ouvi, eu já ouvi essas conversas. Ah tem que pagar um motorista, hora extra. Está,
mas são eles que pagam? É o povo que paga. Então eu acho que está na hora de [...] Marcar
reconsulta, em Porto Alegre. O pessoal sai depois das 18 horas, não tem ninguém naqueles guichês,
lá, eu sei, eu vivo lá dentro de Porto Alegre a 32 anos, conheço muito Porto Alegre. Depois das 18
horas não tem ninguém para marcar reconsulta, lá. Anos atrás, eu não estou aqui para ganhar voto
de motorista, ou de secretário da saúde, ninguém, eu estou aqui para defender o povo, com
humildade, sinceridade e respeito. Por que é que eles não podem remarcar as reconsulta, agora? Me
falara, uma vez também, ah, isso é perdido muito papel. Está, mas pedido, eles não cuidam o que vão
fazer? Eu acho que cada pessoas que vai lá, eu estou aí direto, marco reconsulta para o pessoal, não
furo fila, está? A Maria de Lourdes, prefeita de Ivoti, furava fila, coitada, mas para ajudar o povo,
mesmo assim caçaram ela. Agora, eu não furo fila, eu vou lá, com o papel da reconsulta, vou lá e
marco a consulta, é um pouco contrário. Mas, adiantou tirar, caçar ela, ela botou outro lá, o cara foi lá
e ganhou a eleição igual, que sabia que ela estava defendendo o povo. Só que fazer coisa errada para
defender o povo, foi condenada. Agora, esses governos grandes aí, assaltar o povo brasileiro debaixo,
acima, de cima, embaixo, ninguém, acontece nada, prende um, ficam 99 soltos. Não adianta é a
realidade desse nosso Brasil. Só que, infelizmente, não somos nós, vereadores aqui, que nós vamos
mudar o Brasil, pode ter certeza. Mas enquanto eu for vereador do povo de Dois Irmãos, eu vou
defender eles, sim, no que eu puder, com muita honra, humildade e sinceridade. Edson, gostei da tua
atitude, Edson. Sei que você é um trabalhador, um cara honesta, um cara sério. Teve humildade para
vir aqui, para me agradecer por eles fazer a obrigação deles. Agora, me admirei da tua atitude, em
nenhum momento pensei que você era uma cara sério, sei que você é trabalhador, mas ter
humildade, também. Que nem eu já falei, várias vezes, aqui, eu não sou perfeito, o dia que eu errar
ou falar uma coisa errada, eu vou ser muito humilde, vir aqui e pedir desculpa. Então é isso aí Edson,
você é um cara que merece respeito, também. Sobre os postos de saúde da cidade, falei segunda
passada, agenda aberta agora, através do Paulino Renz, com certeza. Não sei, acho que teve mais
vereador, com certeza, agradeço todos os vereadores que brigaram juntos, está? Agenda aberta, por
que? No inverno, as pessoas na fila, lá, 50, 60 70 pessoas, só no inverno, mas acho que ali é mais
árduo, não é, no frio, na chuva. E, hoje, não pode marcar a qualquer hora do dia as consultas. Isso foi
através do vereador Paulino Renz que brigou com elas meio ano para eles fazer. Até, parece que no
centro, também, segunda passada, é que tem várias especialidades que não tem nos bairros, que daí
eles marcam no centro, então tinha bastante pessoas lá. Mas, parece que vão mudar, também, para
melhorar, porque a reclamação do povo foi grande, e o secretário ouviu o povo. E o vereador Paulino
também veio na segunda aqui, falei pra ele, conversei com ele na segunda de manhã, ele queria dar
explicação para mim. Eu disse para ele não adiantava dar explicação para mim, tinha que dar
explicação para o povo, então ele vai dar. Então até desejar e agradecer o Afonso, que ele está
fazendo todos os pedidos aí que eu estou fazendo, e mais secretários aí que estão trabalhando. Por
isso não tenho nenhum pedido de providencia, mais, quem acompanha a Câmara de vereadores vê
aí. Eu fico com o meu telefone, as vezes estou lá em Porto Alegre, tem pessoas me ligando. Ah,
Paulino tem uma lâmpada faltando aqui, ah, tem uma boca de bueiro lá. Sabe, então estou pedindo
diretamente para eles, está? E, vou dizer assim para vocês, é um ano político, sim, mas já falei para o
meu partido, que é o PDT, que nós não queremos ganhar votos falando mal dos outros, sim, com
plano de governo para fazer e não vim mentir para o povo. Então, a gente tem que agradecer as
coisas boas, também, que eles fazem, que nem o Edson fez. Então, não é gavar, é o mínimo que eles
tem que fazer, eles estão lá, pagos para isso, então, eles não estão fazendo favor para ninguém. E o
Vereador Paulino, também não. Eu estou só fazendo o que eu tenho que fazer como vereador. É isso
aí, muito obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PT): Boa tarde presidente desta Casa, jurídico,
colegas vereadores, secretária, o nosso jornal e a comunidade que nos honra com a palavra. Hoje, fui
convidado para um reunião, em Porto Alegre. Estivemos, lá, em 4 (quatro) pessoas, aonde era para
ser destinado uma emenda, uma verba para o nosso município, e segundo, não deu certo. Não deu
certo, porque o nosso hospital, segundo eles, não está cadastrado no Ministério da Saúde. Não tinha
como destina, essa emenda para o hospital. Então, a partir de amanhã, até, quero convidar os colegas
vereadores, que vamos dar uma fiscalizada, vamos ver o que é que está faltando no Hospital São
José. O por que é que não conseguimos cadastrar as emendas, diretamente, no nosso hospital? Por
isso que o nosso hospital, talvez esteja dessa maneira, muito pouca emenda, não conseguimos
cadastrar, não conseguimos empenhar o dinheiro no nosso hospital. E, nós vamos ter que ver, o que
é que está acontecendo, na realidade, no nosso hospital. É uma emenda, de duzentos e poucos mil,
que era para ter vindo. E, com certeza, se não der, eu vou ter que ver com o pessoal, que vai trazer
essas emendas, para Dois Irmãos, que eles me convidaram para ir junto. E, correndo atrás, para que
sempre tragam mais emendas, mais recursos para Dois Irmãos. E, vamos ter que cadastrar, então, na
prefeitura. Vamos falar com o Jerri Meneguetti, que a prefeita está de férias, vamos fazer uma
reunião, amanhã. (Neste momento houve a manifestação da Secretária Eliane. Inaudível.) Presidente
Léo: Ela volta amanhã. Vereador Paulo Fritzen: Ela volta amanhã, então vai ser com ela. E, também
já entrei em contato novamente com o diretor do hospital, e o diretor do Hospital, vai analisar, o que
nem ele sabia, que precisava estar cadastrado no Ministério da Saúde. Eu sei que está um problema
muito grande porque nós não estamos conseguindo empenhar esses recursos. Colegas vereadores,
semana passada eu fiz as minha cobranças aqui, dizendo que os pedidos que eu tenho realizado,
enfrentado, me empenhado, não estavam saindo, certo? Paulino diz que os dele saem. Meus
parabéns, tomara que eles sempre façam os teus pedidos, porque os meus não estão sendo feitos.
Há dois anos, eu tenho feito um pedido de melhorias, um acesso, na Rua Campo Bom, e, desde
aquela época, já aconteceram fatos, muitos fatos, naquela Rua Campo Bom, e até agora, por
enquanto, não foi feito nada. Gostaria que fosse, que a prefeitura fosse dar uma analisada, já pedi
várias vezes, aqui nesta tribuna, já liguei várias vezes para o Carlos, já liguei para todo mundo, só falta
ligar para Jesus Cristo, ainda. Para ver se conseguem fazer um recuo, naquele loteamento novo, ali na
Rua Campo Bom. Enquanto não acontecer uma fato, naquele local, pois não vão fazer nada. A hora
que acabar falecendo alguém atropelada, ou qualquer coisa assim, que ali já deu um fato, ali já
morreu gente naquele local, e, ainda não estão dando atenção, naquele local. Então, eu peço o
carinho, de todos os vereadores, e também do Secretário de Obras, que aquele povo está cobrando
diariamente, de mim, e não está acontecendo nada. Também, tem outros locais, aonde eu fiz, eu
tenho em torno de quatrocentos e poucos pedidos cadastrados aqui. Fora os que a gente vem
fazendo por fora, os menores a gente já faz por fora e, não deu nem 5%, que nem eu falei a semana
passada, que estão sendo feito. E, é preocupante. Tem mais vereadores, aí que podem dizer que [...]
Eu não sei o que é que está acontecendo? Não sei se é falta de verbas ou o que é que é? Ou não
tem diesel? Eu acho que está faltando diesel, no nosso município. As máquinas não estão andando,
as coisas não estão acontecendo. Está faltando diesel, está faltando dinheiro, ou está faltando
empenho, do Secretário, ou dos demais que estão administrando Dois Irmãos? Não é crítica, gente,
se vocês, se toda a comunidade fosse se colar no meu lugar, vocês iam vim aqui nesta tribuna e falar
o que eu estou falando. Porque eu quero o melhor, eu quero o melhor para Dois Irmãos. Se a
comunidade, se eles não fizerem o que eu estou pedindo, quem sofre é a comunidade. Eu estou
pedindo isso daí, porque a comunidade está me cobrando, a comunidade está me cobrando. Então,
não adianta os vereadores vim aqui, é, porque não sei o que, porque isso, porque aquilo e descer o
sarrafo em cima da gente, porque isso não vai adiantar nada. Vão perder o tempo, porque cada vez
que os meus pedidos não estão sendo feitos, eu vou chegar nesta tribuna e vou cobrar. E, o vereador
[a
que é contra, que acha que eu tenho que me mudar de Dois Irmãos, só porque eu venho aqui pedir
melhorias, só porque eu venho aqui pedir melhorias, para a nossa comunidade, é difícil. Eu não vou
me mudar, faz mais de 30 anos que eu moro em Dois Irmãos. Faz mais de 30 anos que eu moro em
Dois Irmãos e a comunidade de Dois Irmãos, eu tenho certeza, eu tenho certeza, que eles vão dizer,
não Paulo, fica aqui em Dois Irmãos. Porque eu tenho dois comércios, em Dois Irmãos. Eu já tenho
me empenhado com muita gente, e eu tenho certeza, que muita gente que gosta de mim. Então, não
vou me mudar, não. Daqui, eu só me mudo para o cemitério, o dia que o Paulo morrer, vocês podem
me levar para o cemitério, essa é a mudança que eu vou fazer em Dois Irmãos. Eu tenho meus bens
materiais, aqui em Dois Irmãos, e, não são poucos. Eu estou bem sucedido em Dois Irmãos, não vou
me mudar de Dois Irmãos. A comunidade de Dois Irmãos, quer que eu fique em Dois Irmãos. Se eles
não fossem querer, eu não tinha feito 2.027 (dois mil e vinte e sete) votos, 11.8% dos votos do
município. E, quero assim, quero agradecer todos que me deram esse apoio e esse valor, e, eu estou
fazendo a minha parte para cada um e para todos de Dois Irmãos, porque quem precisa é a
comunidade. Nós fomos eleitos pelo povo, para trabalhar, cobrar e colocar, citar aonde tem que ser
cobrado. Bairro Bela Vista, até hoje, não foi feito nada, naquele local, onde aquela família, onde
aquela família perdeu seus móveis dentro de casa. Bairro Floresta, isso bairro Floresta. Então assim, é
complicado, complicado, não é de varde (SIC). Eu não venho aqui criticar, eu venho aqui cobrar as
melhorias que o povo está me cobrando, certo? Meu muito obrigado. Presidente Léo: Obrigado
Vereador Paulino Fritzen. (Neste momento houve a manifestação da Secretária Eliane. Inaudível.)
Presidente Léo: Sim, o Paulo, o Paulão. E, dizer assim, nós vamos sentir agora, com o início das aulas,
que está previsto para o dia, de segunda-feira aqui na cidade, na rede municipal de ensino, quantos
alunos novos, as escolas vão receber. São opções que os pais estão fazendo pela cidade de Dois
Irmãos. E, como é bom morar, trabalhar e viver aqui em Dois Irmãos. Nós temos problemas, concordo
contigo Vereador Fritzen concordo, verdade, tem algumas que nós temos que trabalhar e resolver.
Mas também já morei em outras cidades, mas, não troco a minha cidade de Dois Irmãos por
qualquer outra. Nada contra outra cidade. Gosto e amo Dois Irmãos. Vereadora Eliane Becker
(Progressista): Boa noite Senhor Presidente, colegas vereadores, funcionários da Casa, Dr. Maciel,
imprensa, comunidade aqui presente. Concordo com o Presidente Léo. Todos nós temos alguma
insatisfação em algum momento, tanto na vida pessoal, quanto no trabalho e quanto a cidade. Mas, a
nossa cidade, pode ter certeza, que ela é uma das melhores, é a melhor, provavelmente do Vale dos
Sinos, da região metropolitana, e muito melhor do que muitas cidades do que, infelizmente, as
pessoas que tiveram que sair da sua cidade Natal e que voltam, querem voltar rapidinho para Dois
Irmãos, porque aqui é melhor. Melhor por que? Pela estrutura, não vamos esquecer, não foram os
Doisirmonenses natos que construíram isto. Nós construímos junto com quem veio morar para cá e
isso nunca nós negamos. A única coisa, o que incomoda é reclamar do posto e ter 154 consultas no
centro, ou 164 pessoas que não foram, 70, 80 pessoas, no bela Vista que não foram. Onde menos
pessoas faltam, se vocês forem ver, no Bairro São Luiz. E, por que será? Eles acusam a gente que eles
não são daqui, que a gente isola eles, não é? Tem várias reclamações, mas, é um povo que cumpre
quando marca um consulta eles vão. Em compensação a nossa comunidade dos outros bairros, muito
pelo contrário, acha que a prefeitura faz um favor. Também, concordo quando reclama, a
reclamações, sim, de alguns funcionários dos postos, que se chega atrasado 2, 3 minutos, não
consegue mais se consultar, ou vai no banheiro volta, chamaram, agora passou a tua vez. Tem que
verificar também, junto com o secretário, se isso estiver sim, acontecendo, como eu fiquei sabendo, a
semana passada, também estão errados os nossos funcionários, porque eles estão sendo pagos para
isso. E, quantas e quantas vezes, essas filas do dia 2 e de um outro dia, do dia 10, se não me engano,
a é
que acontece no centro, a muito tempo a gente pede, não é só o Vereador Paulino, e sim todos, a
comunidade, pincipalmente junto com o Jornal O Diário Jornal Dois Irmãos e a Rádio que existia, que
não houvesse mais fila, que as pessoas marcassem. Mas agora, não pensem que os nossos problemas
acabaram. Eu e o “Tigrão”, vamos a partir de amanhã, marcar consulta e, de repente, eles vão falar
para nós, que daqui a 50 dias, nós vamos ter a consulta. Na quarta-feira vai o Elony, com o Professor
Léo, pessoas normais, vamos supor que não são vereadores, por mais que eles possam ir também, ah,
daqui a 60dias. Como daqui a 60 dias? Gente, nossa população não pensem que só há 32 mil
pessoas, com tanto prédio nascendo, em tudo que é canto, vocês vão para os bairros, não são só
mais casas, são prédios de 2, 3 4 andares, crescendo. E, o bairro ele muda, que nem ele, que mora no
Loteamento Lago. O que é que era o loteamento Lago a 4 anos atrás? Era, ali, os Tauros, uma e outra
casinha ali, agora, você olha lá para cima está tudo construído. Depois não tem mais terreno baldio,
praticamente, na Anita Garibaldi. Depois vamos para o lado ali, da Associação, São João, você quer
construir dentro do São Joãos, não consegue mais, agora, que abiu loteamento ali no Alto Vila Rosa.
Navegantes, alguns terrenos de algumas famílias que não estão para vender e olha lá. Centro, não é?
Então, tem sim, loteamentos abrindo, abrindo, porque nossa comunidade cresceu. Eu falo bem de
Dois Irmãos, ele vai para casa e fala bem para os irmãos dele, eles vem morar para cá. Nós estivemos
aqui, o ano passados discutindo o Plano Diretor. Quais as pessoas que vem morar para cá? Pessoas
jovens, que tem filhos, pessoas idosas que vem aqui, porque nós temos segurança. Temos, sim,
problemas alguns de assalto, temos, só que nós, cada vez mais, junto com a comunidade, sempre
lembrando e a Câmara de Vereadores, junto com a prefeitura municipal, implantamos o sistema de
monitoradamente e deu resultados. E, isso foi mostrado pelo Jornal Dois Irmãos e jornal O Diário, fim
de ano, quanto a violência, assaltos e demais acontecimentos que diminuíram. Agora, o que é que
tem que diminuir? Acidentes de trânsito. Hoje, novamente, um caminhão fechou uma Kombi ali no
cruzamento prefeitura. Eu vi aquela Kombi, hoje de manhã, pisando no freio, só que não deu mais
tempo, quando vi, “boom”, estava lá. O que fazer no cruzamento da Rua Berlin com a Rua Gramado?
Alguma coisa tem que ser feito. Rotatória ali na Canoas, com a uma caminhonete enorme,
estacionada ali na esquina, é complicado. Se, nós cidadãos, não temos noção que estacionar uma
caminhonete na esquina da Canos, não tira a visibilidade, é complicado. Demarcações de moto, hoje
de manhã deu vontade, ali na frente da Geni, dizer para o rapaz, poxa, estacionamento de moto é a
20 metros daqui. Então, nós temos que nos conscientizar. Ali, onde o Vereador Paulo Fritzen falou
antes, eu tive reunião com os moradores da Estrada Campo Bom, no final do ano, e eles também
pediram acostamento. Então tem algumas coisas assim que a gente bate, bate, bate, mas, nós vamos
conseguir Paulo, é assim. A comunidade tem que vir cobrar, assim como o Vale Verde veio cobrar,
como o senhor veio aqui e foi conversar dentro da Prefeitura, não é? Acho que é assim, mas é
conversando, não é gritando, não é expondo, muitas vezes, mentindo, alarmando. Acho que quando
a gente prova, vem provar agora, não levar agora, lá nas eleições. Tem vereador que, ah eu tenho
prova, então prova agora, não precisa levar nas eleições, mostrar, esse cara perdeu meu voto, aquela
guria perdeu meu voto, Então assim, a gente tem mostra agora, mas não faz alarde, como outro
alardes que eu também já participei, e não deram em nada, tenho que ter provas. Então, essa semana
vai ser uma semana de estudos, também, porque um a nova CPI pode acontecer então vou estudar.
Mas, muitos gritos aqui, já foram dados e não deu em nada. E, isso, se gasta dinheiro, se gasta
tempo, e a credibilidade do vereador ou da vereadora e da administração com a comunidade. Porque
hoje, a comunidade, ela fica confusa, se ela ainda consegue confiar no governo federal, se ela ainda
consegue confiar no governo estadual, e, se ainda consegue confiar em nós vereadores e
administração municipal. Quanto a questão do lixa, a prefeitura, foi nos colocado aqui, ela não pensa
sozinha no recolhimento do lixo, e, sim, junto com a nossa associação de recicladores. E, fico feliz
quando um morador também coloca a situação dele, não é? Então, muitas vezes moradores vem
pedir aquela caixa de lixo comunitária, agora duas, novamente eu consegui, para dois bairros
totalmente, diferentes, uma ali para a Associação do São João, outra lá para o Bairro Travessão, ali da
igreja. Mas, assim, a gente vai conquistando. E, não é, eu posso ter mil, eu e o Jerri juntos, quando
nós éramos vereadores, tínhamos mil e duzentos pedidos. Presidente Léo: Senhora vereadora, um
minuto e meio para concluir. Vereadora Eliane: Então, temos que fazer sim, Paulo, muitos pedidos,
muitos não vão ser feitos, mas eu sempre pensava assim, cada pedido que eu fazia e era feito, não
era que ganhava, como o Paulo mesmo falou, os Moradores a comunidade ganha. Então, penso que
nós temos uma semanas sim, para estudar, ver se, sim vamos abrir uma CPI ou não, porque é um
desgaste para todos, é uma papelada, são entrevistas e entrevistas. E, eu vou assinar ela se eu achar
que tem coelho na cartola, senão tiver eu não vou assinar. Seria isso, muito obrigada. Vereador
Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, os colegas vereadores, a comunidade aqui presente. Essa
noite aí na sessão onde nós temos projetos para serem votados. Primeiramente eu quero salientar
aqui, nós temos o projeto 09, e, eu a semana passada devido ao clamor da população, que clama por
atendimento na área da saúde. Eu solicitei a contratação de dois ginecologistas que era um pedido
que a comunidade trouxe até mim. Eu solicitei, e, hoje fico feliz que esse projeto está aqui na Casa
para ser votado contratação de dois ginecologistas. Então isso demonstra, que o vereador, que o
trabalho do vereador, quando as pessoas, elas pedem, é porque de fato, está faltando. Está faltando,
então, a voz do povo, lá fora, quando ela vem até nós, nos dizem o seguinte, olha vereador, nós
precisamos de melhorias na área da saúde, nós precisamos de melhorias na área da infraestrutura, na
educação, na pavimentação, na habitação. São várias as questões que a população pede para nós. E,
eu tenho feito isso, como vereador, me sinto na obrigação, até porque fui eleito para isso, para a
gente buscar as melhorias para a população do nosso município de Dois Irmãos. Mas, também, quero
dizer assim, cansei, mas, jamais desistirei. Eu vejo aqui na tribuna, quando sobem os vereadores,
alguns vereadores aqui do PP, MDB, principalmente, o Paulinho Quadri, quando a gente faz esses
pedidos que é da população, que traz para nós, e, quando nós cobramos, eu fico indignado com a
postura dos vereadores. Que quando nós cobramos, e nós somos cidadãos, aqui da cidade, a
população é cidadã aqui da cidade de Dois Irmãos, que vieram de fora. Agora, qual é o argumento?
Eles não tem argumento para dizer para a população que eles não melhoraram na área da saúde, não
na melhoraram na are da infraestrutura. Quando nós cobramos, aqui, como vereador. O que é que
eles dizem? Vão embora lá para a terra de vocês. Isso eu lamento muito, isso é um repudio que eu
faço, aqui, a esse tipo de comentário. Que quando dizem para o vereador, que quando cobra as
coisas para o povo, tem que ir embora da cidade, como muitos. A cidade de Dois Irmãos é uma
cidade acolhedora, eu amo muito essa cidade, inclusive as pessoas que moram aqui, também, amam
muito essa cidade e aqueles que vieram de fora também. Agora, eu sou representante de 32 mil
habitantes, aqui nessa cidade, e tem muita gente, sim, que veio de fora, agora quando eles mandam
o Vereador Filipin ir embora, eles estão mandando também, o cidadão, que veio de fora. Vocês,
Paulinho Quadri e alguns do MDB e do PP, não são donos da cidade, eu já falei aqui, esses dias, não
são donos. Porque essa população que veio de fora, os imigrantes, eles ajudam aqui na cidade,
trabalham e tem a sua família aqui. E se orgulham muito, como eu me orgulho muito. Esse é o
desabafo que eu estou fazendo aqui, porque essa semana, muitas pessoas me falaram. Mas que
situação é essa Filipin, que vocês cobram, as questão que são do direito de vocês cobrar, que são
direto do cidadão cobra, e aí vem um vereador, diz que é para o povo ir embora da cidade. Quando
fala que eu vou embora, é por que tem gente da região, de todas as regiões do estado que veio
para cá, e muita gente veio para cá. Então não dá para cobrar? Porque se você cobra para a
população, que veio morar aqui, e aí quando nós somos os representantes, mandam nós embora é
porque não gostam do povo que veio de fora, então. Lamento muito essa postura e espero que peça
desculpas para os vereadores, principalmente para o vereadores do PT aqui, e, peça desculpas para a
população também, que veio de fora e que ama essa cidade aqui, como eu amo também. Então,
quero fazer esse desabafo aqui, porque as pessoas ficam perguntando para nós. Jamais, jamais vou
dizer, lá na minha cidade, que a minha cidade é ruim. Jamais vou dizer, mesmo que eu não morasse
aqui em Dois Irmãos, se eu viesse para cá e eu fosse natural de lá, eu jamais ia dizer que Dois Irmãos
é ruim de morar. E, aqui tem vereador que diz, ah, veio lá de fora, não quero dizer o seguinte, veio lá
de fora volta para lá que a cidade é ruim. Não é, todas as cidades são boas de morar, não vamos
discriminar nenhuma cidade. E, aí, tem vereador aqui que fica discriminando as cidades que são lá de
fora, também. Poxa, não vamos fazer isso, vamos trabalhar em conjunto, aqui, vamos trabalhar. Eu
amo essa cidade aqui, quero trabalhar para todo esse povo, não vamos discriminar uma parte que
veio de fora e veio morar aqui. Não vamos fazer isso vereadores, peço encarecidamente, que deem o
respeito a todo aquele povo que trabalha nessa cidade e se orgulha muito de trabalhar aqui, porque
sim, é uma cidade boa mas temos muito para melhorar sim, e nós fomos eleitos para isso, para
melhorar essa questão. Outra questão, que eu quero trazer aqui, também, e, espero que essa Casa
tenha a grandeza, e, eu já quero dizer aqui, sou a favor, sim, a abertura da CPI. Até porque eu, o ano
passado, eu apontei aqui, uma CPI, onde tinha vários desvios de finalidade de recursos num contrato.
E, aquela CPI, que nós tivemos aqui, ela teve muita polêmica. Espero que essa não tenha, porque
aquela outra tentaram derrubar ela, mas na justiça eu ganhei. Essa não vai ter problema de derrubar
ela, porque até, vem da base do governo. O Vereador Sérgio Fink do MDB, que está apontando, e
com credibilidade que tem, pelas informações que tem aqui, vamos averiguar. É uma CPI com
fundamento e eu acho que nós temos o papel, como vereador, de fiscalizar, sim, o que está
acontecendo nesse desvio de finalidade que ele aponta. Então eu peço, para os vereadores, aprovem,
essa CPI, para nós fiscalizar. Não vamos julgar ninguém, aqui, antes das coisas acontecer. Agora, uma
coisa é certa, pessoal, uma coisa e é certa, nossa cidade de Dois Irmãos, no governo do MDB e do PP,
ultimamente, a gente tem visto aqui, muitos desvios de finalidade aqui, muitas irregularidades, que
acabam envergonhando um pouco, essa gestão do PP e do MDB, do povo de Dois Irmãos. Seria isto,
muito obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente Léo Biúttenbender,
Secretária Eliane Becker, cumprimentar os nossos vereadores, as nossas moças aí, que nos atendem
dentro do assessoramento, toda a semana, nosso jurídico, Maciel Schaumloeffel, também, sempre
presente o Pitter, Jornal Dois Irmãos, em especial, a comunidade aqui presente, diga-se de passagem,
em grande número. E, que bom, que toda a semana encha essa Casa, para que possamos debater os
assuntos da nossa linda cidade de Dois Irmãos. Gostei hoje, do pronunciamento, aqui, de 10 minutos,
exatamente, 10 minutos, que fez o Paulino Renz do PDT. Falou com toda a calam, fez as cobranças
devidas e necessárias, para o povo de Dois Irmãos, na questão da saúde. Não fez crítica ao secretário,
não fez crítica a administração, mas cobrou o que é de direito, não é Paulino? Então, ajudando a
comunidade na área da saúde, que é a especialidade do Vereador Paulino Renz? Cada vereador, ele,
muitas vezes defende um setor, e vereadores, também, defendem diversas matérias, que é
importante você defender os diversos assim assuntos que surgem em nosso município. Notícia
importante que recebi hoje, do Secretário Afonso Bastiam, que a UBS do centro, passa, a partir de
hoje, ter agendamento de consultas médicas, diariamente, diariamente, é importante. A
Coordenadora da unidade Cassia Reichert Koch, ela explicou que a demanda é uma solicitação da
comunidade. E, essa mudança, ela já vinha sendo estudada a mais tempo e exatamente para eliminar
as grandes filas do posto do Centro. Além disso, diz ela, que 2 mil atendimentos são realizados por
mês. E, agora, quero reforçar a fala da vereadora Eliane Becker, Por favor, povo de Dois Irmãos,
comunidade, eleitores dessa cidade, não faltem as consultas, isso é um custo elevado para o
município. Se marcou, tem que fazer as consultas, tem que fazer os exames, caso contrário, não
marque, não marque, ou avise, pelo menos, com um dia de antecedência, porque aí um outro, que
está aí na fila, pode aproveitar essa consulta e vai gostar de ter essa oportunidade e, quem sabe, já
aguardando a duas, três semanas, ou a um mês. Esses agendamentos, vereadores e comunidade, eles
devem ser realizados presencialmente, presencialmente mediante a apresentação do cartão dos SUS,
que é importante e também do comprovante de residência. E num horário bem flexível, de segunda
das 7 horas até sexta, das 7 horas da manhã até as 18 horas, sem fechar ao meio dia. Muito
importante essa notícia, para o povo de Dois Irmãos. Também, parabenizar o nosso eleitor aqui do
Bela Vista, que veio aqui, humildemente agradecer os vereadores e a nossa administração, pelo
pedido realizado e, certamente, ele está feliz. Parabéns, veio com muita humildade, o Paulino Renz
também, já havia falado isso, é assim que se faz, é se alarde, é sem ir para as redes sociais, sem ir para
o jornal fazer as críticas. Elas devem ser feitas, sim, só que de maneira construtiva. Mas, há muitas
críticas, só para destruir. O Vereador Filipin disse, não vamos julgar ninguém antes das coisas
acontecer, boa colocação Filipin. EW, isso, quero colocar essa sua colocação naquele pedido que
entrou, hoje, de abertura de CPI, não vamos acusar ninguém, antes dos fatos acontecerem. Por isso,
eu quero, que os vereadores não votem essa CPI, ou se votarem, votem contra, antes de o executivo
também, colocar, e tem o direito da defesa, colocar, e já estão fazendo, uma perícia técnica, uma
perícia que também, vai ser paga pelo executivo, para fazer o contra ponto. Porque, muitas vezes, um
família briga e se questiona que o fulano que é culpado, ou que a fulana que e a culpada. Não,
vamos ver os dois lados. Eu gostaria, já votar hoje, mesmo que eu seja o único vereador a votar hoje,
vou explicar porque. O motivo eu já dei, vamos aguardar o parecer técnico, o laudo técnico que a
prefeitura, o executivo municipal, está solicitando, para mim m, não teria problema nenhum,
votaríamos hoje, e mesmo que eu fosse o único, votaria contra essa CPI. Porque a gente sabe que é
uma época de eleição e nós temos muitas obras para fazer e vamos realizar muitas obras, ante da
eleição e até o fim do ano, porque o mandato não são 3 anos, são 4 anos e todas as obras que
surgirem daqui para frente, não adianta dizer que é obra eleitoreira, porque dos 4 anos, a prefeita, o
vice e essa administração, vem fazendo obras, nos 4 anos, não termina hoje. Por isso que eu penso
que essa CPI, ela pode se tornar uma CPI eleitoreira, como foi a da saúde. Imagina, o nosso relator
Filipin, do PT, colocou que haviam 24 milhões de lucro, no hospital, quando todos os hospitais desse
pais, tem enormes prejuízos. Olha a colocação, foi colocado, e, queria que nós votássemos a favor.
(Neste momento houve a manifestação da Secretária Eliane. Inaudível). Vereador Elony: Ah sim, o
jornal colocou 24 e ele colocou 11 milhões, 11 milhões. Obrigado pela correção, vereadora Eliane.
Então vejam bem, o que se coloca no relatório a e imprensa divulga. Imagina agora, Imagina agora,
nessa questão da CPI dos asfaltos. Se, por acaso, fosse aprovada essa CPI, lógico que ela devia se
estender, mais longe, pegar todas as ruas asfaltadas, inclusive as das administrações anteriores,
inclusive. Porque, lá no São Joãos, na Rua Tocantins, onde foi feito, quando o PT era governo, no
meio o asfalto não tem mais de 2 ou 3 centímetros, esse asfalto está espalhado mais para o lado,
então isso é feito uma média, por isso que eu digo, vamos aguardar esse novo laudo para contrapor
o laudo feito hoje. Cada um é responsável pelos seus atos, eu assumo pelos meus atos e estou muito
consciente. Presidente Léo: Senhor vereador, um minuto e meio para concluir. Vereador Elony: Pois
não vereador. Muito consciente. Sabe porque eu não queria que fosse votado em não minha
presença? Por isso que eu queria que a próxima sessão fosse na quarta-feira porque eu vou viajar. Eu
10
vou viajar e vou voltar, vou viajar dia 19 e vou voltar dia 26. A não ser que seja votado na próxima
semana, daí eu vou estar aí. Eu quero, eu quero estar junto nesta votação, não quero passar o
compromisso para um suplente ou uma suplente assumir esse meu compromisso. Por isso, quando
tivemos reuniões antes, eu falei que estaria indo, não falei mas já venho dizendo a dias que eu e mais
três colegas estamos indo visitar colegas. São minha férias, já fazem anos que não tiro férias, então,
vou tirar 7 dias de férias, por isso que, por favor, se votarem, não votem na minha ausência. Porque
eu quero votar, e ter voto e vez, nessa CPI. Meu voto se votarem na não minha presença meu voto já
declaro hoje, contra essa CPI, porque eu considero política. Obrigado Presidente. Vereador Paulo
César Quadri (MDB): Colegas vereadores, presidente, ao Pitter, do Jornal Dois Irmãos. Gente do céu,
Vereador Filipin do PT, aonde está escrito que o vereador do MDB, do PP, do PSDB, mandou os
imigrantes ir embora de Dois Irmãos? Rapaz, ou você não raciocina quando Lê uma ata, ou você é
uma pessoa que quer o mal das outras pessoas, para se promover em certas ocasiões. A mim não
cola. Vou ler para você aqui, o que é que eu falei a semana passada, que a Televisão Sinos, que estava
aqui, os meus 10 minutos, não apareceram em lugar nenhum, eu discursando, as pessoas me ligando.
E, mais, o senhor Filipin que está aqui, discursava e embaixo aparecia, Vereador Paulinho Quadri, isto
é uma barbaridade, mas aconteceu. Aconteceu, o por que eu não sei. Isto você devia se preocupar,
você dando pau no governo e estava escrito Paulinho Quadri. Quem não em conhece pensou que eu
sendo do governo, eu estava batendo no governo. Isso é lamentável o que aconteceu semana
passada, aqui. E, agora vou ler para você, vereador, eu acho que você tem que ler mais, estudar mais,
o que você fala, aqui. Onde eu mandei imigrantes embora? Eu mandei embora, vocês do PT, que não
estão satisfeitos, só falam mal do município. Eu disse: pegam suas trouxas e vão embora se não
estão satisfeitos. Aqui, eu vou ler para você, agora. Então, peço a vocês, vereadores, que vem aqui em
cima, depois vão querer vir aqui em cima, depois vão querer vir aqui me dar pau, não tem problema.
Cuidem o que falam, é um ano político, assim não se ganha mais eleição. O povo não é mais trouxa.
Se não tiverem satisfeitos em morar em Dois Irmãos, que peguem suas roupas, suas trouxas e vão
embora da cidade, porque aqui tudo vocês dizem que está ruim. Eu disse para vocês dois, rapaz, não
falei para o povo, está aqui na ata. Quando a pessoa tem um caráter, que quer jogar o colega numa
vala, que não vai conseguir, aqui está a prova, me traga a prova do contrário. Eu falei de vocês
vereadores, vocês vereadores do PT. Então isso é ridículo, isso que vocês estão fazendo aí, falando
coisas. Eu sou de fora, você é de fora, o Paulo é de fora, o Elony é de fora, o Paulinho Gehrke é de
fora, então só tem dois aqui, que não são de fora. Como é que eu vou dizer para os imigrantes irem
embora, vou mandar minha família embora de Dois Irmãos? Cuidam o que vocês falam aqui, cuidam
o que vocês falam aqui. A coisa tem que ser correta, já avisei, tem que ser correto. Era isso,
presidente, está? Deixar bem claro para a população. Agora me tragam aqui, onde o Paulinho Quadri
mandou os imigrantes embora, me provem, para mim. Leia primeiro, se não sabem ler, aprendam a
ler e a pensar as coisas e raciocinar. Muito obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhor
Presidente, Secretária Eliane, colegas vereadores, imprensa, pessoas que nos honras, aqui com a
presença. Senhores, para mim foi uma semana muito difícil, uma semana muito difícil, porque a
muito tempo, eu venho alertando de uma possível irregularidade, não é de agora. Quem passa na
Avenida 25 de julho, na zona norte, e pela 10 de Setembro, deve saber. Mas, em nenhum momento,
eu fiz acusação para alguém, em nenhum momento. Eu não quis ir para a imprensa. Inclusive, quando
a imprensa me procurou, na terça-feira, eu disse que eu não iria me manifestar. Porque em nenhum
momento eu estou pensando nessa questão da polêmica. Não sou eu que estou criando essa
polêmica. Mas estou sofrendo pressão e de pessoas, que muitas vezes, não tem nem conhecimento
do que é que acontece, não prestam atenção naquilo que eu falo, não leem, de farto, o que está
; %
esa
escrito. Por exemplo eu disse que eu lamento muito, muito pelos, do MDB histórico, do PP histórico,
das pessoas íntegras desses partidos e de todos os outros. Nenhum momento eu acusei o secretário,
nem pedi exoneração dele. Agora, o que me chama atenção, de querer atribuir isso, porque é um ano
eleitoral. Eu votei contra o parecer da comissão processante que houve o ano passado, eu votei
contra, ou ano retrasado, Filipin, eu não me lembro. Mas, teve vários vereadores, que hoje, estão
criticando essa CPI, que votaram a favor da CPI. Em nenhum momento nenhum momento, eu
contestei que eles vão contratar uma perícia, bem pelo contrário, acho que isso vai ser saudável, isso
vai ajudar. Agora, fizeram, até uma insinuação de gritos, com certeza, a senhora Vereadora Eliane,
não estava falando de mim, porque eu não grito, não preciso. Mas, o que preocupa senhores e
senhoras, não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons, este é o que preocupa. Se eu me dei ao
trabalho de propor uma perícia, porque eu tinha denúncias, e, eu passava todos os dias, lá, naquelas
avenidas e me preocupava. E, não foi uma vez, nem duas vezes, nem três, foi, no mínimo, cinquenta
vezes que eu pedi providências. Eu não estou aqui para julgar. E, muito se deve, essa proposta da CPI,
pelas coisas que andam falando nos bastidores, de coisinhas que vem nos meus ouvidos, enquanto
que, deveriam pegar e ter tomado as providências e ter resolvido o problema, porque sairiam todos
fortalecidos, todos fortalecidos. Tanto é, senhores, que eu fico feliz, que algum resultado prático, já
deu. Vocês já foram visitar o asfalto da Rua Canoas? Vocês já foram visitar o asfalto da Picada Verão?
Viram a espessura desse asfalto? Está bom. Quem sai ganhando com isso? O município de Dois
Irmãos, só a municipalidade. Agora, dizer que é um ano eleitoral, como eu acredito que todas as
obras que saem agora, também não são obras eleitorais. E, muitos falam, ah é obra eleitoral porque é
um ano eleitoral. Quer dizer que, neste ano, nós temos que para tudo, o governo não pode mais
fazer obras e nós não podemos mais fiscalizar. Bem, que Brasil é esse? Para que nós fomos eleitos?
Legislar, propor melhorias e fiscalizar. Eu vejo, que parece, que houve uma inversão de valores. Agora,
quem aponta uma possível irregularidade, sem acusar ninguém, passa a ser o ruim? Eu nunca vi
disso. E, vou lhes dizer mais, senhores, quero parabenizar a postura do presidente do partido, dele e
de muitos que estão dentro da administração, muitos que estão lá dentro, dos dois partidos, dos três
partidos, que todos eles querem o esclarecimento. E, a CPI, seria uma oportunidade, para os
melhores esclarecimentos, porque quem não deve, não teme, parte-se desse princípio. Porque o que
eu acho estranho, que no momento que, o Vereador Filipin, apresentou a proposta, só teve um
vereador que votou contra, Vereador Paulinha Quadri, foi o único vereador que votou contra. E,
agora, para minha surpresa, o Vereador Elony, está se manifestando contrário, mas, aquela proposta
do Vereador Filipin, votou a favor. A Eliane votou a favor, não Eliane estava ausente, desculpe Eliane.
Vereador Paulo Cesar Quadri votou a favor, o Mauro votou a favor, o Léo votou a favor, não vejo
problema nisso. Agora eu, quando votei, votei contra o parecer, porque eu entendia, e, senhores
vereadores, a de reconhecer. Quem foi atrás das informações, para contestar o parecer do relator,
quem foi? Os senhores sabem, podem admitir, se quiserem ou não, mas, aí vão dizer, ele quer se
promover. Mas, fui eu que fui atrás, porque uns, ficaram mais fácil sentar em casa Agora, hoje, ficam
me acusando que eu quero me promover, que eu fico gritando, eu não grito, eu não preciso. Então,
eu consigo, tentar compreender, o que se passa. Porque, como alguém quis insinuar hoje, que eu não
sei o que é que é hierarquia, que eu nunca fui empregado, que eu não sei o que é que é um patrão.
Bem, o meu patrão, o meu patrão, aqui nesta Casa, é o povo que me colocou aqui dentro, este é o
meu patrão. O meu interesse maior, é a cidade de Dois Irmãos, não uma sigla partidária, porque eu
me elegi por 4 (quatro) partidos diferentes, com todo o respeito que eu tenho, aos partidos, que eu
acho ele uma norma necessária para você poder concorrer. Outros falam que é uma questão pessoal,
não é, não é questão pessoal. Presidente Léo: Senhor vereador, um minuto e meio para concluir. Eu
não fiz uma acusação para ninguém, eu não fui leviano. E, ainda coloco, que todo o direito amplo a
defesa. Agora, se alguns tem o direto de interpretar como quiser, agora não ponham palavras na
minha boca, que eu não falei, vamos ter essa responsabilidade, também. Porque eu vou partindo,
muito fácil, do princípio básico, que quem não deve, não teme. E, que isto, que está acontecendo
agora, sirva de modelo, sim, para que todas as pessoas, principalmente, o engenheiro seja mais
responsável e que o secretário, também seja responsável e vá lá averiguar o que está acontecendo
realmente com o nosso dinheiro. Isto é o mínimo que se espera, é o mínimo. Porque nós aqui,
também somos responsáveis, porque o povo nos confiou esse voto. Agora, todos aqui tem o direito
de votar de acordo com a sua consciência. Eu, estou fazendo a minha obrigação, como vereador
consciente, independente de questão partidária. Obrigado, senhor presidente. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de
Liderança: Vereador Eliane Becker (Líder de Bancada do Progressista): Boa noite presidente.
Vieram projetos, para cá, repasse para a Escola 10 de Setembro, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que é
para a Banda da Escola; para APAE, um projeto, também, de recursos, de R$ 29.340,00 (vinte e nove
mil com trezentos e quarenta reais), depois também, a contratação de um professor de matemática,
que as aulas. Presidente Léo: Começam segunda. Vereadora Eliane: Irão iniciar segunda-feira, com os
nossos alunos, depois um psiquiatra, provavelmente, para o CAPS; dois médicos ginecologistas,
porque no final do ano, se não me engano, no mês de novembro, já houveram médicos que pediram
demissão; dois técnicos de enfermagem, e um contrato de técnica de enfermagem. Então,
provavelmente, além das solicitações nossas, de semana passada, e da comunidade, já estava
previsto, que não tem como fazer um planejamento de uma semana para a outra. Mas, no final do
ano, conversando, já, devido as reclamações do Bairro Navegantes, a médica tinha parado de
trabalhar e ela, ao mesmo tempo, trabalhava em outro bairro, então a comunidade, a fila aumenta e
as pessoas não podiam ser atendidas todas no centro, porque daí também, os médicos do centro já
estavam encaminhando as suas férias, então ficou hiper lotado, E, como sempre, a gente vê cada vez
mais, as pessoas deixando os planos de saúde, que estão muito caros, não é? E, indo, para o Sistema
SUS, então se estão indo para o sistema SUS, o Sistema SUS, da forma, Paulino, mesmo que seja
precária, a gente sabe que ele ainda funciona e é o melhor plano que existe. Hoje, quem tem câncer,
e tem plano de saúde, vai para o Sistema SUS, porque nem tem como sustentar uma quimioterapia,
um radioterapia, com plano de saúde. Quanto a questão de investigação, só quero esclarecer, eu fui
me informar junto com o meu sobrinho, que é advogado, não tem como afastar uma pessoa, dentro
da prefeitura, sem ter provas, que ele fez alguma coisa. Então, quando nós, independente, se é nesse
pedido, ou se for qualquer outro na área, da saúde, serviços urbanos, ou o que for, quando nós
tivermos uma prova, provando mesmo, que aquele cidadão fez algo, aí sim eles podem afastar.
Senão, todo esse tempo que ele é afastado, com a prova que ele não fez nada, mais outros processos
que ele pode abrir, de danos morais, Vocês sabem, como qualquer cidadão, se compra alguma coisa
e é ofendido na loja, ou mesmo no atendimento, na saúde, os servidores públicos podem abrir
processo e aí custa mais caro ainda. Então, pelo o que eu acompanhei nos jornais, e aqui mesmo, o
colega vereador mesmo colocou, está sim, fazendo perícia. Então, isso que eu concordo. Ano
passado, chegando na escola Felipe Wendling, fiquei sabendo, que meu colega vereador, lá num
clube, comentou sobre um laudo que ele havia pedido, como presidente. Então fica complicado, ficar
sabendo numa escola, que algo aconteceu lá na Câmara, ela sabia antes que eu como vereadora.
Então, eu peço ao meu Presidente Léo, não faça isso conosco, se contratar um empresa, que é com o
dinheiro, com o recurso daqui, que a gente também saiba, não é? O projeto é teu, a investigação é
tua, mas, eu não quero novamente ficar sabendo, de uma perícia ou qualquer coisa, numa escola de
uma colega minha. Se isso é verdade ou não? Aí eu fiquei assim, bem, você deve saber melhor que
eu. Aí eu fui correr atrás. É muito chato. É muito chato, ler um jornal, 24 milhões daí você vê o nosso
hospital, não era nem o nosso hospital aqui. Eram 6 milhões que a nossa prefeitura tinha repassado o
ISEV, passou para a São Bento e a São Bento devolveu quase 6 milhões e duzentos. Então, assim
quem vai entender o que? Como a comunidade vai confiar em nós? Então por isso que se essa
investigação for feita, que ela esclareça também, para a população, que os, as pessoas, se caso
houverem culpados, que elas sejam cobradas, e que sempre há um crescimento, só que há um
desgaste de todos nós. Porque desde semana passada, se é isso que nós vereadores, queremos, tu
entra, em qualquer bar, qualquer mercado, qualquer farmácia, você está andando na calçada o
assunto é esse. Presidente Léo: Vereadora um minuto para concluir. Vereadora Eliane: Então, que
sejamos serenos, e independente dos nossos partidos, a gente não está defendendo o partido, nós
estamos defendendo, sim, a nossa idoneidade, ela está em jogo, como vereadores, como secretário,
como funcionário público, como prefeito e vice-prefeito. E, isso eu preservo muito porque eu tenho
família, todos nós temos, então sejamos, tenhamos cuidado com o discurso, cuidado com o que se
falar lá fora. Porque sem prova, também, não tem o que falar por enquanto. Então por isso que é
importante, depois, nós compararmos os dois laudos e de que forma eles foram feitos, e, de repente
até, pedir uma novo laudo daqui para comparar, isso seria até uma sugestão minha. Caso o gasto não
for tão absurdo assim, seria isso, muito obrigada. Vereador Elony Edgar Nyland (Líder de Bancada
do MDB): Mais uma vez, agradecer a presença de todos. E, falar que, se tem algum vereador, ou
vereadora aí, que veio nessa tribuna que gritou, pode ter certeza, Sergio Fink, que não fui eu, com
toda a certeza. Eu quero continuar, um pouco, nesse assunto. Parabéns a administração municipal,
Tânia e Jerri, duas pessoas de confiança, que não chamaram os vereadores para dizer, vocês precisam
é parar com a CPI. Essas duas pessoas, principalmente o Jerri, agora prefeito, o vice, vocês tem a
decisão e os pensamentos, vocês são vereadores, vocês são legisladores, façam o que deve ser feito.
Porém, ele deu um aviso, o Vereador Sérgio Fink, pediu, fez o pedido, aquele, que se não fosse feita
a, não é exoneração, mas a [...] (Neste momento houve a manifestação da Secretária Eliane.
Inaudível). Vereador Elony: O afastamento do secretário poderia haver uma CPI. Achei estranho esse
pedido, achei estranho. Porém, eles seguiram, o Jerri, o prefeito Jerri; uma pessoa, repito
trabalhadora, responsável, inteligente, sabe administrar, pode ser não um político, mas um bom
administrador, acho que isso que o povo precisa, um bom administrador para essa cidade. Ele me
falou o seguinte: Vereador, nós estamos fazendo, exatamente o que veio no pedido, só não vamos
afastar o secretário engenheiro, porque não compete agora. Nós estamos fazendo um laudo, e
estamos abrindo um processo administrativo e não vai ter para ninguém. Se nesse laudo que vai vim,
vai ser aberto sim, um processo administrativo e doa a quem doer, ninguém vai ser perdoado.
Ninguém vai ser perdoado. Só que não podemos pré-julgar ninguém, colega nenhum, nem
secretário, nem funcionário, antes que tudo isso for provado, nós vamos seguir exatamente o pedido
que veio da Câmara de Vereadores. Abrir um processo administrativo e vamos fazer o laudo, daí para
comparar se tiver problema. Se tiver problema, azar de quem errou, azar de quem errou. Essas foram
as palavras do Prefeito Jerri. Acredito nele, por isso é precoce essa CPI, tem que dar oportunidade da
defesa. Infelizmente, eu preciso dizer, que houve um equívoco, do Vereador Sérgio Fink, quando foi
presidente. Ele se antecipou, se antecipou, num laudo, sem autorização da Câmara Legislativa, e por
lei o laudo só pode ser solicitado mediante uma comissão, como foi feita aquela do hospital, e o
presidente da comissão, tem que solicitar o laudo para o presidente, para daí ele efetivar aquela
despesa. Porque senão é muito estranho, é muito estranho, e, podem correr um problema bem
grande. Tomara que não, mas, pode ser grave, essa questão, de um presidente fazer um laudo, sem a
autorização do presidente da comissão de pareceres, enquanto não tiver aberto o processo e tiver a
denúncia. Talvez, no querer acertar, talvez eu digo, possa ter errado o vereador Sérgio Fink.
Presidente Léo: Vereador, meio minuto para concluir. Já concluiu? Vereador Joarcir Filipin (Líder de
Bancada do PT): Bom, volto ao espaço de líder. Fico muito triste, nós estarmos aqui discutindo,
triste, por um lado, porque a cidade ela fica, numa gestão pública, ela fica manchada por uma CPI
porque onde há fumaça há fogo. E nós podíamos estar discutindo projetos importantes para a
cidade, aqui, mais importantes, que é na área da habitação, passou-se 8 (oito) anos de governo e não
cravaram uma estaca para fazer moradia para o povo, melhorar a saúde, que precisa melhorar sim, de
atendimento. Mas, eu quero dizer para o Vereador Elony, Vereador Elony, a CPI, e eu não queria
voltar nessa pauta mas eu tenho que esclarecer para a população, para vocês que estão aqui, a CPI,
que foi feita do hospital, dos desvios de recursos da saúde, ela foi tão séria que a justiça deu ganho
de causa. Ela foi tão séria, ela foi tão séria que a justiça mandou a CPI prosseguir que vocês tentaram
derrubar, aqui. (Neste momento houve a manifestação dos vereadores. Inaudível). Vereador Joracir:
Tem, está na Câmara, está nos arquivos. Pode solicitar, aqui, está junto do processo. E, outra questão
que eu quero colocar aqui, também, a CPI quando a gente faz uma CPI séria, ela dá resultado.
Quando ele fala, aqui, quel1 milhões de lucro que eu apontei, talvez, Vereador Elony, talvez vocês
não entenderam, 11 milhões que não foram comprovados. Se você não comprovou, deve ter de
lucro, foi isso que eu apontei. E, para mais surpresa de vocês para entenderem bem, e botarem a mão
na consciência, aqui, o Ministério Público aponta o desvio de 6 milhões. Ou vocês estão contestando
o Ministério Público? Vocês acham que o jornal botou isso aqui por querer? Ou vocês estão
contestando o jornal? Está aqui, palavras do Promotor. Ou vocês vão contestar o Promotor? Então, a
minha CPI, ela foi séria sim. Séria, porque houve desvio sim e vocês tentaram engavetar de medo,
não aprovaram a CPI aqui. É isso, quero deixar bem claro aqui, para vocês entenderem essa situação.
E, quanto essa CPI, agora, se é época eleitoral ou não, agora, me perdoe Vereador Elony, nós somos
os fiscais do povo, não interessa se é período eleitoral ou não é período eleitoral, o dinheiro público
tem que ser cuidado, tem que ser bem cuidado. (Neste momento houve a manifestação do Vereador
Elony. Inaudível). Vereador Joracir: Vereador o senhor falou ali e eu fiquei tranquilo. O senhor se
acalma, acalma que as coisas, quando é fiscalizar o dinheiro público, a gente tem que ser
transparente. E, eu quero ser transparente nessa CPI, também. Vamos investigar, vamos investigar
porque independente o que for, o partido que for nós temos que investigar. Então, assim, quero dizer
aqui para vocês, nós vamos continuar fiscalizando. E, espero que aprovem essa CPI, espero que
aprovem essa CPI para nós ver o que está acontecendo. Outra questão, o Vereador Paulinho Quadri,
Vereador Paulinho Quadri, não queria mais tocar nesse assunto, mas vou ter que tocar nesse assunto
de novo. Quando o senhor fala que mandou os imigrantes embora, eu lhe pergunto: Eu sou
imigrante ou não sou? Eu sou imigrante, tchê. Então quando ele manda eu embora, ele manda uma
parte dos imigrantes embora, tchê. É isso, é isso que ele colocou aqui. Então eu quero dizer uma
coisa para você, vereador Paulinho Quadri, fica tranquilo, que o Vereador Filipin não vai embora,
porque a população de Dois Irmãos precisa do nosso trabalho. Eu tenho minha família aqui.
Presidente Léo: Um minuto para concluir. Vereador Joracir: Amo essa cidade. Respeito muito, as
pessoas que nasceram nessa cidade, respeito muito, é de coração. Indiferente que você que não
respeita o Vereador Filipin, que quando ele cobra as coisas você manda ele embora. Seria isto, senhor
presidente, obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder de Bancada do PDT): Volto a usar o
espaço de Líder do PDT. Colega Eliane Becker, nossa colega vereadora, eu nunca falei do SUS, aqui
nessa tribuna. (Neste momento houve a manifestação da Vereadora Eliane. Inaudível). Vereador
Paulino: A senhora me falou que o SUS é um plano muito bom, mas, eu nunca falei mal do sUS.
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15 %
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Eu sei que a senhora disse que o SUS é um plano muito bom. Mas, no meu entender, falando que de
repente eu falei mal do SUS. Uma que também, usei o SUS, não tenho dinheiro para usar plano de
saúde. Outra coisa, em nenhum momento deu no meu entender, vereadora, que você disse que os
vereadores falaram mal de Dois Irmãos. Eu, em nenhum um momento, até hoje falei mal de Dois
Irmãos, e nem do Governo de Dois Irmãos e sim dos governos, que vieram de muitos anos que
fizeram mal para a saúde, essas coisas, sabe. E, nenhum momento falei mal do SUS, vereadora, e
muito menos de Dois Irmãos. É isto aí, meu muito obrigado. Presidente Léo: Sim, o SUS é um bom
plano, um vez que você está dentro do SUS, uma vez que que você é atendido, uma vez que você
tem a ficha, aí vai. O problema é a fila, é a espera, até chegar na primeira consulta pelo SUS. E, digo
mais, as consultas que foram marcadas, aqui no centro, no postinho. Quantas você que não foram?
(Neste momento houve a manifestação do Vereadora Eliane. Inaudível). Presidente Léo: Com certeza,
devem ter tido na fila de novo. Eu estou num tratamento dentário, aqui em Dois Irmãos, e a
secretária manda um dia antes, o seu horário está agendado para tal hora, casa não comparecera
consulta será cobrada. Então, está claro, dá tempo para a secretária deste dentista chamar uma outra
pessoa. Pode ser que as vezes a gente fica doente, dá um problema no meio. Mas o SUS, não, eu
digo assim, uma pena as pessoas que marcam e não vão. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder
Independente): Senhor Presidente, para ver que não sou eu que estou querendo a polêmica. São os
outros que querem a polêmica, inclusive, vereador da base. Porque eu fico surpresa, quando se acha
que na administração pública se pode fazer algo secreto. E até, me surpreende o Vereador Elony,
que participou de tantos congressos, ele era conhecido como o vereador viajante. Se você pegar e
olhar o histórico dele, ver quantas viagens que ele participou de congressos. Agora, ele me
questionar da legalidade, isso parece bem típico, do governo federal. A estratégia é essa, quem
levanta uma suspeita, o negócio é denegrir a imagem dele, custe o que custar. O senhor acha,
Vereador Elony, que eu não tomaria as providências legais. Pois bem, vou lhe informar, dia 11
/09/2019 foi feita a consulta sobre a questão da contratação de perícia, se é possível ou não. Bem, o
que é que foi a resposta? A contratação de perícia pela Câmara, para verificação de eventuais
irregularidades, na realização de obras públicas, no exercícios de sua função fiscalizadora, é possível.
Deve ser no entanto, procedida de providências que demonstrem sua necessidade. Foi feito tudo de
forma legal, inclusive na tomada de preços. E a tomada de preços, o vencedor foi o Engenheiro Perito
Forense, que é especializado em perícias, pelo valor de R$ 5.247, 00 (cinco mil com duzentos e
quarenta e sete reais), R$ 5.247, 00 (cinco mil com duzentos e quarenta e sete reais). E, agora, para
minha surpresa, dia 03/02/2020 saiu um empenho da prefeitura para a contratação de uma empresa
de perícias, mas, se vocês entrarem na empresa deles e especialidade deles é mineração, não é
perícias, é mineração, pelo valor de R$ 21.480,00 (vinte e um mil com quatrocentos e oitenta reais),
cinco vezes mais, ou quatro vezes mais que esta Câmara pagou. Então eu quero polêmica, senhores
vereadores? Vocês querem me colocar numa situação justa, para tentar se justificar. E, vou lhes dizer
mais, o por quê eu pedi o afastamento do secretário. Porque dia 29 de outubro, as 11 horas e 32
minutos, eu recebi uma ligação dele me ameaçando. O que é que vocês querem que eu faça? Se foi
tirado do portal da transparência todo o processo, todos os anexos desse processo aí. Se foi feito
uma reunião na prefeitura com os engenheiros, intimidando os engenheiros, o que é que vocês
querem? Que eu fique quieto? Aí querem transferir a responsabilidade para mim? Ou será que eu
vou ter que falar muito mais que eu não queria falar? Vou ter que falar mais? Então, eu acho, que no
mínimo respeito. Se eu pedi essas providências. Presidente Léo: Senhor vereador, um minuto para
concluir. Vereador Sérgio: Se eu pedi essas providências, porque esqueceram que hoje fica tudo
registrado nos celulares, eu tenho minhas razões, eu tenho minhas razões. E, eu sempre propus o
melhor, porque eu não fui contra a prefeita, nem contra o vice-prefeito, não fui nenhum momento
contra eles. Nem contra o secretário. Eu só pedi que tomassem as providências legais. Era isso. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº. 07, 08, 09, 10 e 011/2020, bem como o Projeto de Lei
Legislativo 001/2020 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 007/2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE
MATEMÁTICA A PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." Art. 1º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, 01 (uma)
Professora de Matemática, regime de 25h semanais, para atendimento na Rede Municipal de
Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de
2001. Parágrafo único. Para o preenchimento da vaga referida no caput do presente artigo serão
exigidos os requisitos para o cargo previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal,
bem como habilitação legal exigida para as atividades. Art. 2º Como vencimento será paga a
remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do
Município de Dois Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes classificações
orçamentárias: 08.06.12.361.1004.2150 - Manutenção do Ensino Fundamental c/ Recursos do
Fundeb; 08.06.12.365.1004.2153 - Manutenção do Ensino Infantil c/ Recursos do
Fundeb; 08.06.12.365.1004.2263 - Manutenção do Ensino Infantil Creche com Recursos do
Fundeb; 08.06.12.366.0082.2154 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos com Recursos do
Fundeb [...] Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação para recontratação de professora de
matemática que, à época do encerramento do respectivo contrato, encontrava-se em estado de
gravidez, devidamente comprovado através de laudo médico e exames. Em que pese se tratar de
contrato temporário e a respectiva relação não estar sob a égide da estabilidade estatuária, a
gestante, consoante pacificada jurisprudência pátria, tem direito a estabilidade sobre o período de
gestação e posterior licença gestante, senão vejamos: “RECURSO INOMINADO. CONTRATO
TEMPORÁRIO DE TRABALHO. PROFESSORA III DE LÍNGUA PORTUGUESA. MUNICÍPIO DE SANTO
AUGUSTO. GESTANTE NO CURSO DO CONTRATO TEMPORÁRIO. DIREITO A ESTABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71007823321,
Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lizandra Cericato, Julgado
em: 27-11-2019; "MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE
PROFESSOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. DISPENSA CONTRATUAL. ESTADO GESTACIONAL. LICENÇA-
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TEMA Nº 497 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIREITO
LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. Em que pese não seja garantida a estabilidade à gestante
admitida emergencialmente em cargo temporário, a fim de se resguardar o direito social da proteção
à maternidade, é de ser aplicado, por força do art. 5º da Constituição Federal, o disposto no art. 7º,
XVII, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, I “b”, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, de modo a assegurar à servidora gestante o direito a permanecer
provisoriamente no cargo que ocupa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto,
inclusive com a manutenção do vínculo junto ao IPE-SAÚDE. Precedentes. SEGURANÇA CONCEDIDA.
(Mandado de Segurança Cível, Nº 70081285355, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de
É
Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em: 11-10-2019); “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ESTRELA. PROFESSOR. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
SERVIÇO TEMPORÁRIO. GESTANTE. RESCISÃO. ESTABILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. 1. Para a
concessão de tutela antecipada, necessária a presença da verossimilhança da alegação e o risco de
dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Em que pese não seja garantida a estabilidade à gestante
contratada temporariamente, a fim de se resguardar o direito social da proteção à maternidade, é de
ser aplicado, por força do art. 5º da Constituição Federal, o disposto no art. 7º, XVIII, da Constituição
Federal, combinado com o art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de
modo a garantir à empregada gestante o direito a permanecer provisoriamente no cargo que ocupa
desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ou, já decorrido esse período, a
indenização correspondente desde a exoneração até o 5º mês após o parto. AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70068197243, Quarta Câmara Cível, Tribunal
de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em: 25-05-2016. Portanto, remanescendo a
necessidade de provimento das funções junto a demanda escolar no de 2020 (professor de
matemática), optou a Secretaria de Educação pela recontratação da referida professora para
desempenho de suas funções até o seu afastamento definitivo pela gozo de licença. Por fim, mister
salientar que a presente proposição não representará impacto no orçamento municipal, eis que
recontratação com previsão orçamentária vigente no ano de 2019.' [...] Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
008/2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito especial no Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 18.822,14 (dezoito mil,
oitocentos e vinte e dois reais com quatorze centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04 DPTO. CULTURA 13
CULTURA 0392 DIFUSÃO CULTURAL 0101 APOIO E INCENTIVO AS ARTES 2056 PROMOÇÃO DE
EVENTOS 3.3.3.30.93.000000 Indenizações e Restituições - R$ 18.822,14. Art. 2º Servirá de recurso
para a cobertura de que trata o artigo anterior, o seguinte:a) O superávit do recurso 1034 —
“CONVENIO SEDACTEL”, no valor de R$ 18.763,28, eb) O excesso de arrecadação da receita
413210011019905 — Aplic. Financ. Convênio 23/2018 CLANDOC, no valor de R$ 58,86; [...] Justificativa:
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto para abertura de crédito frente à dotação “Indenizações e Restituições”,
projeto “Promoção de Eventos”. Abertura de conta se faz necessária para fins de restituição de
transferência de convênio de recurso de capital Estadual, devido a conclusão do objeto conveniado:
realização do projeto “Cultura, Lazer e Arte Num Doce de Cidade”. [...] Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
009/2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA, 02 (DOIS) MÉDICOS GINECOLOGISTAS, 02
(DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E A RENOVAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UMA)
TÉCNICA DE ENFERMAGEM, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." 'Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, para
atendimento na Rede Municipal de Saúde, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de
13 de dezembro de 2001:1 01 (um) médico psiquiatra, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas,
para atuação junto ao CAPS; II 02 (dois) médicos ginecologistas, com carga horária de 20 (vinte)
horas, com lotação prevista para as Unidades Básicas de Saúde; III 01 (um) técnico de enfermagem,
com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas, com lotação no Postão 24hs, e IV 01 (um) técnigo de
18
S
enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas, para atuação junto a Estratégia de Saúde da
Família — ESF. Parágrafo único. Para o preenchimento das vagas referidas nos incisos I a IV deste
artigo, serão exigidos os requisitos dos respectivos cargos conforme previsão no Plano de Carreira do
Município, bem como habilitação legal exigida para as atividades. Art. 2º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a prorrogar, por até 12 (doze) meses, uma contratação por tempo determinado
autorizada pela Lei Municipal de nº 4.645, de 27 de novembro de 2018, especificamente 01 (uma)
técnica de enfermagem, com carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais, para atendimento
no Postão 24hs, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º Como vencimento serão pagas as remunerações equivalentes à percebida por servidores de
igual função junto ao quadro permanente do Município de Dois Irmãos, os quais serão reajustados
na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os pagamentos previstos no
art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. Art. 4º As despesas decorrentes dessa Lei
correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias: 09.004.0010.0301.0108.2072
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS - ASPS; 3.3.1.90.04.000000 Contratação por prazo
determinado - cta 266; 09.004.0010.0301.0062.2073 — PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA —
ASPS; 3.3.1.90.04.000000 Contratação por prazo determinado - cta 518; 09.005.0010.0303.0058.2259
— CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS; 3.3.1.90.04.000000 Contratação por prazo
determinado - cta 154; 09.004.0010.0302.0108.2079 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE -—
ASPS; 3.3.1.90.04.000000 Contratação por prazo determinado - cta 656 [...] Justificativa: A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente para contratação temporária de médico(a) psiquiatra, médicos(as)
ginecologistas, técnicos de enfermagem e a renovação de contrato temporário para atuação na rede
municipal de saúde. Com relação aos médicos, tais profissionais se fazem necessários em vista de
demanda existente na rede, e, igualmente, pelo fato de que não há concurso válido neste momento
para fins de eventual chamamento. Além da demanda crescente na rede, o Poder Judiciário tem
reiteradamente solicitado, em ações judiciais em que o Município seja ou não parte, pareceres,
laudos e outras manifestações de profissionais atuantes nestas especializações, sobrecarregado,
sobremaneira, aqueles que já atuam junto ao Hospital local e no qual o Município mantém contrato.
Com relação aos técnicos de enfermagem, há a necessidade de renovação de contrato em vias de
encerramento e com lotação junto ao Postão 24hr, onde a demanda, em que pese crescente, estará
sendo absorvida ainda este ano em face da conclusão das obras da urgência/emergência junto ao
Hospital local, o que se estima até junho do corrente ano, não se justificando, assim, chamamento
definitivo. Com relação a contratação de técnico de enfermagem para atendimento no programa
estratégia de saúde da família, este se justifica, pois o servidor concursado ainda continua afastado
para tratamento de saúde. Assim sendo, JUSTIFICA-SE a presente solicitação para cumprir e atender a
sempre crescente demanda existente a rede municipal de saúde, bem como atender a situações
excepcionais no quadro (servidores em licença), assim como possibilitar que a Administração possa
realizar os trâmites para provimento da vaga mediante concurso público, eis que ausente, neste
momento, vagas oriunda de concurso público. Por fim, mister salientar que a presente proposição
representará impacto no orçamento municipal consoante impactos orçamentários em anexo.” [...]
Anexo ao PL original impresso. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 010/2020, que “AUTORIZA O REPASSE
DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar o valor de
R$ 29.340,99 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO
19,
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 93.849.214/0001-18, com
sede na Rua Sapiranga, 729 — bairro Industrial, Dois Irmãos/RS. Art. 2º O repasse será realizado em
parcela única, com uso exclusivo para readequação da sala de fisioterapia, transformando-a em sala
de psicomotricidade, tudo conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeita Municipal. Parágrafo único. O valor será repassado
mediante a assinatura de Termo de Fomento. Art. 3º Na aplicação dos recursos públicos recebidos, a
beneficiária deverá observar, entre outros requisitos dispostos no Termo a ser firmado entre as
partes: 1 - a possibilidade de utilização somente no que estiver previsto no Plano apresentado, pois
vedado o emprego em quaisquer outras finalidades, ainda que em caráter emergencial para posterior
cobertura; II - a imperiosidade de prestação de contas no prazo estabelecido no Termo; 8 1º A
beneficiária se responsabiliza, integralmente e isoladamente, por todos os encargos trabalhistas,
tributários, previdenciários, acidentários, fundiários e cíveis decorrentes dos contratos que firmar e
que envolvam os recursos públicos recebidos em decorrência desta Lei. 8 2º Ao Município de Dois
Irmãos caberá o direito de regresso quando for subsidiariamente, solidariamente ou até
isoladamente responsabilizado por qualquer por ação ou omissão da beneficiária na consecução dos
fins propostos, bem assim, em caso de dano a membro da Associação ou terceiro, em decorrência da
aplicação dos recursos de que trata esta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.03.08.243.0046.2097 - Manutenção do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente; 3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais c/1939; [..]
Justificativa: O presente repasse decorre de valores destinados ao Fundo do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança - CMDCA com destinação ao projeto de readequação da sala de fisioterapia,
transformando-a em sala de psicomotricidade, consistente em dispêndios que serão realizados com
reformas, equipamentos e materiais necessários ao atendimento das crianças com necessidades
especiais, ante a justificativa apresentada de que a necessidade da Associação, para o adequado
atendimento das crianças especiais é na área de psicomotricidade. Deste modo, considerando o
trabalho de excelência e seriedade da entidade tanto o Conselho a quem apresentado inicialmente,
como o Executivo entendem que se encontra presente o interesse público para a realização do
repasse.' [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 011/2020, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar o valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
MÉDIO 10 DE SETEMBRO, inscrita no CNPJ sob nº 89.631.071/0001-04, com sede na Rua 10 DE
Setembro, 617, Centro, Dois Irmãos. Parágrafo único. A subvenção a que se refere o caput deste
artigo se destina à participação nas despesas com a execução de seu projeto cultural de manutenção
da Banda Escolar. Art. 2º O repasse será realizado em cinco parcelas mensais e consecutivas, no valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeita Municipal e será repassado mediante assinatura
de Termo de Fomento. Art. 3º Na aplicação dos recursos públicos recebidos, a beneficiária deverá
observar, entre outros requisitos dispostos no Termo a ser firmado entre as partes, o seguinte: 1 - a
possibilidade de utilização somente no que estiver previsto no Plano apresentado, pois vedado o
emprego em quaisquer outras finalidades, ainda que em caráter emergencial para posterior
cobertura; Il - a imperiosidade de prestação de contas no prazo estabelecido no Termo; 8 1º A
beneficiária se responsabiliza, integralmente e isoladamente, por todos os encargos trabalhistas,
tributários, previdenciários, acidentários, fundiários e cíveis decorrentes dos contratos que firmar,
que envolvam os recursos públicos recebidos em decorrência desta Lei. 8 2º Ao Município de Dois
Irmãos caberá o direito de regresso quando for subsidiariamente, solidariamente ou até
isoladamente responsabilizado por qualquer por ação ou omissão da beneficiária na consecução dos
fins propostos, bem assim, em caso de dano a membro da Associação ou terceiro, em decorrência da
aplicação dos recursos de que trata esta Lei. Art. 4º Em contrapartida o CPM se compromete em
participar de eventos realizados pelo Município. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.03.08.243.0046.2097 - Manutenção do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente; 3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais c/1939; [..]
Justificativa: O presente repasse decorre de valores destinados ao Fundo do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança — CMDCA com destinação ao Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual 10 de
Setembro para fins de dar continuidade a Banda da Escola, que conta com 35 componentes. O
trabalho realizado é dirigido as crianças e adolescentes da escola sempre ávidos por sua participação.
Sendo, portanto, importante atividade desenvolvida para esse público-alvo, mantendo-os ocupado
com essa atividade que os incentiva a disciplina, atuação em grupo, enfim propiciando
desenvolvimento pleno. Por essas razões entendo que o repasse atende o interesse público e por ter
sido oriundo de valores depositados no Fundo da Criança e do Adolescente com esse intuito merece
ser provido por essa Colenda Câmara. [.] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01,
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que “Altera a denominação
da Rua Um do Loteamento Residencial do Lago ||, no Bairro Bela Vista, para Rua do Lago, em toda a
sua extensão.” Art. 1º A Rua Um, localizada no Residencial do Lago II, no bairro Bela Vista, passa a
denominar-se Rua do Lago em toda a sua extensão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020 que tem por
finalidade alterar a denominação da Rua Um, localizada no Residencial do Lago II, no bairro Bela
Vista, passa a denominar-se Rua do Lago. Há instrução com abaixo assinado com residentes no
referido logradouro, os quais, por conseguinte, concordam com a alteração proposta. Ademais, tal
modificação facilitará a entrega de correspondências pelos Correios, eis que identificação da rua
ficará facilitada. [...] Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 001/2020 - de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland —- Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Técnico de Enfermagem Sr. Jardel
André Kunz, pelos 10 anos de serviço público prestados ao Município de Dois Irmãos, na área da saúde.
Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Requerimento nº. 002/2020 - de autoria do Vereador Léo Biittenbender - Solicitando
aos Correios de Dois Irmãos o que segue: Que seja encaminhado ofício a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos situada da cidade de Dois Irmãos, para que o mesmo informe à Câmara de
Vereadores quais os reais motivos pelos quais os Correios não realizam entrega de correspondências em
algumas determinadas ruas do Loteamento do Lago Il? Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 044/2020 - de autoria do
Poder Executivo Municipal, que solicita espaço para demonstração em audiência pública, do Relatório
de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019, conforme determina o
5 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-se a data de 17 de fevereiro
de 2020, às 18 horas. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. Neste momento o Vereador
Sérgio Luiz Fink solicitou licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedido pelo
Presidente Léo. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Cumprimentar mais uma vez, a
comunidade, e pedir a todos os vereadores, inclusive eu, que tenhamos um pouco mais de calma. A
gente sabe que é um ano eleitoral, que as vezes o sangue ferve, mas, com certeza, os vereadores
estão aí, mais para contribuir do que para querer prejudicar. Também para fiscalizar, reconheço que o
Sérgio Luiz Fink, em todos esses anos, que tem de mandato de vereador, se dedicou sempre, Sérgio,
reconheço. Eu sei que você tem o sangue fervendo nas veias, como todos tem, não é? Mas, a gente
tem que, nessa altura do campeonato, ter muita calma, não ficar acusando. Eu vou dizer assim, tenho
orgulho de ter viajado muito, aprendi muito. Gostaria que mais vereadores viajassem para aprender
um pouco mais, desenvolver um pouco mais as questões, as matérias legislativas, não só fazer
pedidos de providência. Tenho mais de 10 projetos apresentados e aprovados nesta Câmara de
Vereadores, que poucos tem, muito devido aos cursos que eu fiz. E, pode pegar, todo o certificado
que tem ali, não vão encontrar um que foi em período em época de praia. Sempre viajava no inverno,
porque ali a gente ia mesmo para participar, para aprender. Tanto que Dois Irmãos, Paulino Renz do
PDT, apoio tuas viagens, sim, para a Brasília, mesmo que muitos são contra, apoio. O dia que você
entrar com o Presidente, entrar com o projeto de resolução para ir a Brasília, com certeza, meu voto
continua sendo favorável que se busque recursos. E, quero dizer assim, que em junho, não recordo
bem o ano, mas foi no inverno, foi num curso em Chapecó SC, e trouxe para essa cidade um projeto,
do qual, a administração do MDB na época, achou meio esquisito. E, foram atrás, pegaram a matéria,
foram com o jurídico e viram o que? Todas as obras, que eram feitas aqui em Dois Irmãos, na época
era ISSQN, paulino, ISSQN, hoje é ISS, todas as obras que os fornecedores ou as empreiteiras
ganhavam, aqui em Dois Irmãos, eles recolhiam o ISS lá na sua cidade. Pois bem, participou o
prefeito da época de Chapeco, vou ainda pegar o nome dele, vou trazer para aproxima sessão, ele
colocou, que é obrigatoriamente, as empreiteiras recolher o ISS, onde prestam o serviço. E, com isso,
esses congressos que a gente fez, esses milhões hoje, que são arrecadados amais pelo município de
Dois Irmãos, isso não dá 0,01% do que a gente gastou. Isso foi um investimento melhor que eu fiz. E,
assim tiveram outros projetos em prol de Dois Irmãos, e assim, não é, Paulino? Nós viajamos para
Brasília e trouxemos verbas para essa cidade. Olha, eu garanto que numa próxima, numa próxima, o
teu pedido de ir para Brasília, vai ter vereador que vai votar contra. Vai ter vereador que vai votar
contra, diz que é gasto e que não veem o lado do investimento, do retorno que é muito maior,
Paulino. Não adianta vir aqui e criticar. Eu poderia criticar, alguns vereadores, por muitas atitudes
passadas, mas não vou fazer isso que isso não leva a nada, isso não leva a nada, não adianta cada vez
que um nome é citado, se venha com pedra, se jogue pedras. Vamos aceitar as críticas construtivas.
Agora, brigar e xingar o outro de covarde, etc, isso não. Vamos se respeitar. Mas, vamos sempre em
prol das buscas de melhorias para a cidade. Presidente é isso, obrigado. Vereador Paulino Adalberto
Renz (PDT): Volto a usar o espaço de explicações de líder, finais. Sobre viajar a Brasília, vereador
Sérgio, também viajou, não é? Eu não sei porque é que ele levantou isso aí, porque ele também
viajou. Vou dizer assim, para vocês, de repente, não estou falando de certeza, vai ter vereadores que
vão falar aqui, em Dois Irmãos, que o Vereador Paulino foi o vereador que mais viajou a Brasília,
nesse 4 anos. Mas, até quero que eles falem, para reforçar o trabalho que eu fiz pelo povo de Dois
Irmãos. Que é o mínimo que o vereador tem que fazer é ter conhecimento primeiro do que vai falar e
depois do que vai fazer, no mínimo. Então, eu tenho muito respeito ao Sérgio e todos os vereadores.
Eu, Provavelmente vou ser o vereador que viajou 5 vezes em 4 anos para Brasília. Só que quem
conhece matemática, como os temos professores e com muita honra, e os vereadores também
conhecem de matemática, de gastar 20 mil em 5 viagens e trazer 600 mil, eu acho que é melhor
trazer 600 mil do que gastar 20 mil. Então isso ai. E, vou dizer mais para você, o que me preocupou
de toda essa CPI que estão levantado, podem levantar uma por segunda-feira que eu vou assinar
todas elas, não interessa se é meu partido, PP, MDB, o PDT, o partido que for o PT, eu todas elas eu
vou assinar. Que nem o Vereador Sérgio falou, quem não deve não teme. Isso vira um debate muito
ruim, O povo que escuta nós, claro, cada um tem um decisão, não estou dizendo que são obrigados a
votar a favor ou contra, mas eu digo assim, com voz ativa e com muita responsabilidade, pelo meu
partido PDT, que toda a CPI que for lentada aqui, eu vou votar a favor para investigar. Agora o que
me deixa mais preocupado, pessoal, colegas vereadores, pessoal que nos escuta aqui, derrubaram a
nossa CPI, então, o que disseram, o relatório foi para o fórum, mas quem está falando em relatoria
até agora? O único que está falando em relatório foi o Ex-Vereador Antônio Paulo Renz do PDT, que
hoje é presidente, meu irmão, veio aqui falar sobre o relatório. Mas onde é que está esse relatório?
Isso o povo quer saber, também, está? Então, isso aí, nós temos que debater pelas coisas certas. E,
outra coisa, aquela CPI derrubaram, e eu cloro que ia votar também, de repente, a favor, do relatório
se soubesse que ia para o fórum. Mas era uma página dessa grossura, eu sou bem humilde em falar,
eu não li tudo. Depois passou, o Paulo Fritzen, e o Filipin e o Paulino Renz, como contra a CPI. Está,
mas eu não era contra a CPI, nós éramos a favor, só que no momento eles deram um tapa de luva,
em mim principalmente, botar meu nome, só, que eu não li tudo, que nós somos contra a CPI. Mas o
relatório que foi para o fórum, mas onde é que está esse relatório? Isso o povo quer saber, está
colegas vereadores e o povo que está escutando. Neste momento a Vereadora Eliane Becker solicitou
licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedido pelo Presidente Léo. Presidente Léo:
Em relação a CPI, que é a Comissão parlamentar de inquéritos, obviamente, ela existe, ela serve para
um investigação. Ninguém está sendo condenado ainda e ninguém, deve ainda. O relatório que
surge, através das investigações, através desta CPI, foi formado por vereadores desta Casa, que
convoca sim, secretarias, convoca empresas, funcionários, para ser esclarecer, ela vai ter um relatório
final, sim. E do hospital do ISEV, foi o relatório final, que foi diretamente para o Promotor Público.
Então o relatório do ISEV, está na Promotoria desta cidade, sim. Ok? Vereador Joracir Filipin (PT):
Bom, volto ao espaço final para a gente, dos trabalhos da Casa, acho que é importante, é o que a
gente debateu uns projetos importantes. Votamos a contratação dos dois médicos aí, que eu tinha
solicitado, e quem ganha é a comunidade que está de parabéns, pela contratação de mais dois
médicos ginecologistas na cidade. Mas o que eu quero falar, e eu sei que na política é difícil de falar,
mas eu me orgulho de ter participado e continuo participando e ser do Partido dos Trabalhadores.
Hoje o Partido dos Trabalhadores completa 40 anos de existência. E digo isso por que? Porque na
política nós temos uma questão que nós temos que ser sérios, independente de partido. Todos os
partidos tem seus problemas, agora, o que não dá é a gente ficar as vezes, trocando de partido
porque o partido A é ruim, o partido B é bom. Não, eu acho que se tem algo errado a gente tem que
firmar e trabalhar firme, fazer a nossa parte, fazer a nossa parte. E é isso que eu sempre fiz e vou
continuar fazendo. Mas, quero dizer que me orgulho muito de ter participado, do governo do Partido
dos Trabalhadores, aqui no município de Dois Irmãos, onde, em 4 anos, a população pode perceber
que existia consultas, remédios, não saia de mãos abanando dos postos de saúde e tinha remédio. As
obras, na cidade, se nós formos citar, foram mais de 25 milhões de investimento em obras, aqui no
nosso município de recursos captados, do governo federal, 240 apartamentos. E, aí a gente pegar
pelos bairros aí, 48aí, a Rua Anita Garibaldi, Loteamento popular, Rua Vitória, Rua Salvador, Vai para o
São João, 240 apartamentos, vai par o Bairro Navegantes, asfalto, ampliações. Então são várias ruas,
vários projetos que o partido dos Trabalhadores, fez na cidade e me orgulha muito ter participado
desse governo. E, nós vamos continuar firme e fortes, porque é isso. Embora, os grandes, não querem
que o PT exista mais, não querem que exista mais, porque o partido dos trabalhadores também tem
os seus defeitos, sim. Mas, é um partido que está ali defendendo o povo trabalhador e jamais vai
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votar contra o povo trabalhador. Eu, quero aqui também, dizer o seguinte, quero falar um pouco nas
últimas palavras do Vereador Sérgio Fink. Esse relatório que ele apontou aqui, e eu admiro a coragem
dele, Admiro a coragem dele por ele ter levantado essa questão aí de possíveis irregularidades. Mas,
eu agora, fiquei preocupado, fiquei preocupado, eu quero que o Sérgio fale muito mais, que ele fale
mais, ele disse que tem mais coisa ainda. Eu quero que ele fale tudo agora. Eu quero que adora que
ele abra essa caixa preta aí, então, ele deixou aqui no ar dizendo que ele sabe mais coisas. Então eu
quero, é uma pena que o Sergio não está aqui, mas eu quero dizer para ele que ele tá de parabéns,
está de coragem, mas eu quero que ele fale tudo. Que fale tudo que ele tem para falar e talvez nessa
CPI seja a oportunidade de nós abrir essa caixa preta que nos deixou aqui, meio pipocando. Seria
isso, presidente. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Agradeço aqui a participação da comunidade, nesta noite, são
9 horas e 20 minutos. O Senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária
que se realizará no dia 17 de fevereiro de 2020, com início às 19 horas. Lembrando que às 18:15
horas, então o 3º Quadrimestre, apresentação pela prefeitura. Da mesma forma, encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma Ótima semana a todos.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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