sessao nº 9

Aprovado por unanimidade
Presidente: sã. / €ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 09/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 23 DE MARÇO DE 2020.
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos Vereadores
Celina Teixeira Christovão (que assume uma cadeira no Poder Legislativo, em virtude da licença do
Vereador Leo Biittenbender), Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão do dia: “Quando o povo
coloca sua esperança em Deus, este lhe responde com todo o seu amor” Salmos. A Ata nº. 07/2019 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças.
Presidente em Exercício Joracir Filipin (PT): Antes da secretária ler o expediente, só para nós
deixarmos registrado aqui que esta é uma sessão que nós estamos fazendo, ela tem um pouco de
rapidez devido a questão do Coronavírus. Eu acho que é a primeira vez na história, que nós estamos
aqui, todos nós vereadores, e, com certeza, pensando no melhor para o município. Estamos até de
máscaras e luvas aqui, votando os projetos de interesse da população, alguns. O Senhor Presidente
solicitou à secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 099/2020 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 006/2020. Pedido de autoria do
Vereador Joracir Filipin. Ofício nº 100/2020 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Requerimento nº. 007/2020. Pedido de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº
106/2020 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº. 019 e
020/2020, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 019/2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE
LEI Nº. 020/2020, que “ALTERA OS INCISOS | E Il DO ARTIGO 13 DA LEI Nº. 2.240, DE 14 DE JULHO DE
2005, REVOGA O ARTIGO 2º E AS ALÍNEAS E, F, G, DO INCISO | E ALÍNEA B, DO INCISO |l DO ARTIGO
24, DA LEI Nº. 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, REVOGA O ARTIGO 198 E ALTERA O ARTIGO 199 DA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ofício nº
107/2020 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando regime de urgência aos Projetos
de Lei nº. 019 e 020/2020. Ofício encaminhado via whatsApp aos Vereadores, para conhecimento.
Ofício - de autoria do Sr. Mauro Hahn (1º Suplente de Vereador da Coligação MDB/PP/PSB) —
Informando que não poderá assumir o cargo de vereador em virtude da licença do Vereador Leo
Búttenbender (PSB), uma vez que possui cargo junto ao Poder Executivo Municipal, que é
incompatível com o exercício da vereança. Requer assim, que seja convocado o suplente de vereador
imediatamente posterior. Ofício — de autoria do Sr. Sérgio Kroetz (2º Suplente de Vereador da
Coligação MDB/PP/PSB) — Informando que não poderá assumir o cargo de vereador em virtude da
licença do Vereador Leo Biittenbender (PSB), uma vez que possui cargo junto ao Poder Executivo
Municipal, que é incompatível com o exercício da vereança. Requer assim, que seja convocado o
suplente de vereador imediatamente posterior. RESOLUÇÃO Nº 03, DE 19 DE MARÇO DE 2020, de
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autoria da Presidência da Câmara de Vereadores, que “Estabelece medidas temporárias de prevenção
ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela
Organização Mundial de Saúde (OMS).” Resolução encaminhada via whatsApp aos Vereadores, em
19/03/2020. RESOLUÇÃO Nº 04, DE 23 DE MARÇO DE 2020, de autoria da Presidência da Câmara de
Vereadores, que “Acrescenta e altera disposições na Resolução nº 03, de 19 de março de 2020 que
“Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19)
considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).” Resolução
encaminhada via whatsApp aos Vereadores, em 23/03/2020. Sendo esta a matéria do Expediente,
tendo em vista a realidade mundial frente a pandemia do Coronavírus (COVID-19), e em virtude das
Resoluções nº. 03 e 04/2020, o Senhor Presidente informou que nesta sessão ordinária não haverá
uso dos espaços de GRANDE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇA E EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, assim, como, fica suspensa a COMISSÃO GERAL DE PARECERES, passando de imediato à
votação dos projetos de lei que estão em pauta, matéria que todos os vereadores tiveram acesso por
meio do WhatsApp e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos. (Neste momento
houve a manifestação do Vereador Sérgio, solicitando a votação do regime de urgência e solicitando
justificar o seu posicionamento com relação ao regime de urgência, mais especificamente com
relação ao Projeto de Lei nº. 020/2020. Inaudível) Presidente em Exercício Joracir Filipin (PT):
Coloco em votação, se pode antes do regime de urgência o Vereador Sérgio se pronunciar? (Todos
foram favoráveis) Presidente em Exercício Joracir Filipin (PT): Pode ser? Então vou lhe dar cinco
minutos. Justificativa do Vereador Sérgio Luiz Fink (MDB): Senhores vereadores, eu peço a
compreensão para a votação, quanto ao regime de urgência, principalmente por causa do projeto nº.
20. Colocar em votação o projeto nº. 19, eu não vejo problema nenhum, mas o 20, nós temos que
pensar que estamos mexendo na carreira de todos os servidores públicos do município. E, ainda
mais, senhores, no meu entender, nós vamos nesta sessão, porque ela não estava prevista, porque
todos nós sabemos que estamos enfrentando uma situação de calamidade pública. Nós votando este
projeto hoje, os servidores vão se sentir traídos pelos vereadores, principalmente os da área da
saúde, senhores, que estão lá enfrentando com todas as dificuldades a pressão das pessoas, inclusive,
o desespero das pessoas. Imagina eles chegarem agora, no final de mês, ao invés de terem 11% de
desconto na sua folha, vão ter 14% de desconto na sua folha. Então, senhores vereadores, nós
precisamos acima de tudo, ser responsáveis. E, eu acredito que todos os vereadores vão concordar de
postergar a votação deste projeto, porque, com certeza, a administração depois vai transferir a
responsabilidade para os vereadores sobre a votação desse projeto. E, eu tenho aqui, no mínimo
duas servidoras públicas que, com certeza, e inclusive, a Vereadora Eliane trouxe aqui quando houve
a transformação, a alteração do projeto do Governo do Estado, de pessoas para se manifestarem
contrárias a essa questão. Então, nós aqui, vereadores, sim, somos responsáveis. Nós não queremos
dizer que não seja necessário para adequar a legislação, mas votar neste momento, neste momento
de dificuldade, que todas as pessoas do Brasil inteiro estão passando, acho que é traição; acredito
que seja traição com os servidores públicos municipais. Portanto, eu já me manifesto contrário ao
regime de urgência desses projetos. Era isso, senhor presidente. Vereadora Eliane Becker
(Progressista): Boa noite presidente, vereadores, funcionários da Casa. Na semana passada eu liguei
para o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, em função do Município de Morro Reuter,
onde o presidente havia cancelado a sessão e automaticamente se não houvesse sessão na Câmara
de Vereadores de Morro Reuter, os funcionários públicos de lá, ao contrário de nós, não iríamos
ganhar aumento. Então, ele [..] e aí eu já aproveitei e disse para ele que senti a falta dele segunda-
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feira, quando a gente votou o aumento dos funcionários públicos, porque é muito difícil ele,
normalmente ele vem, não é? Todos esses anos, eu não me lembro de ele não ter vindo. Mas ele
explicou quanto a questão da sede e, eu, automaticamente entrei nessa questão da previdência
também. Porque em Morro Reuter havia um boato nas escolas que era necessário a aprovação das
prefeituras até maio; pelo que o Bruno me colocou é até junho. Aí ele resumiu mais ou menos as
mudanças que iriam ocorrer: a princípio o funcionário público continua trabalhando vinte e cinco
anos, claro, tendo a idade mínima que é exigida. Então, nessa questão de idade não mudou. Os 14%
são a nível nacional, pelo que ele explicou, ele até queria a progressiva, quem ganha mais paga mais,
quem ganha menos, como os nossos funcionários da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos,
Faxineira, Cozinheira, que são os que recebem menos, então pagariam menos, e quem recebe mais,
iria pagar mais. Mas, isso não foi aprovado na assembleia e foi aprovado 14%. Eu acredito que nós
devemos sim, mesmo com a questão do Coronavírus, conversar com o presidente do sindicato,
porque é ele que representa os funcionários públicos. Não é? Se vocês não chegaram a falar com ele,
eu acredito que, ou individualmente vocês ligam, ou, se convide ele para explicar como que toda a
negociação foi feita. Porque praticamente, pelo que eu entendi, praticamente não vai mudar nada.
Porque o que a Celina e os demais funcionários do nosso município estavam preocupados? Se a
Celina estava prestes a aposentar, quantos anos ela teria de pedágio para pagar? Mais dois anos?
Mais três anos? Mais quatro anos? Quem está iniciando vai acompanhar o Estado, trabalhar até 60,
65 anos todo mundo? Então, essas mudanças, pelo que ele me colocou, não vão ser feitas. Então,
acredito assim, derrubar por derrubar, não, mas sim, nós entendermos como que tudo vai funcionar e
onde vai atingir o funcionário daqui para frente. Seria isso, obrigada. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio, mencionando não ter se manifestado contra o projeto, mas sim,
contra o regime de urgência. Inaudível) Presidente em Exercício Joracir Filipin (PT): Sim. Pessoal,
assim, eu vou falar da minha posição, está bem? Olha só, nós temos aqui um ofício de regime de
urgência. Nós temos duas questões aqui que, de fato, elas são importantes, que é o projeto 19, que
são R$ 3 milhões que nós temos que aprovar; acredito que este é um projeto essencial, que nós
temos que aprovar, não é? E a questão do projeto 20, ele é um projeto sim, ele a nível nacional está
sendo feito em quase todas as capitais, todos os municípios. Mas, neste momento, eu acredito em
respeito aos servidores; até, o pessoal está trabalhando, “cara”, não é? Nós votarmos esse projeto em
regime de urgência, o que nós podemos fazer é derrubar o regime de urgência e aprovar o 19. Minha
opinião. Para nós não criarmos, dizer que, agora, neste momento nós vamos dar um tarifaço em cima
dos servidores. Minha opinião é esta. Então, eu gostaria de compartilhar com vocês isso, a gente vota
o regime de urgência e, se for derrubado, a gente vota o 19 só, e o 20 a gente espera, porque ele não
é um projeto assim que tem que ser votado neste momento. Pode ser? (Todos foram favoráveis) O
Então, o Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 107/2020 - de autoria do Poder
Executivo Municipal, que solicita regime de urgência aos Projetos de Lei nº. 019 e 020/2020. Votado,
o Ofício nº. 107/2020 foi reprovado por 06 (seis) votos contrários dos Vereadores Celina,
Eliane, Paulino, Paulo Gehrke, Paulo Fritzen e Sérgio e 02 (dois) votos favoráveis dos
Vereadores Elony e Paulo Quadri. (Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores.
Inaudível) Presidente em Exercício Joracir Filipin (PT): Não, mas ele foi derrubado o regime de
urgência e eu posso colocar o 19 só. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 019/2020, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” “Art. 1º Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 202) mo
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cp -
montante de R$ 3.730.000,00 (três milhões setecentos e trinta mil reais) na seguinte classificação
orçamentária: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 01 ADMINISTRAÇÃO; 04
ADMINISTRAÇÃO; 0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL; 0021 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL; 2052
MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS; 3.3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 700.000,00; 3.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - R$
3.000.000,00; 3.3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistências ao Servidor - R$ 30.000,00. Art. 2º
Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o seguinte: a) O superávit do
recurso 0001 — LIVRE, no valor de - R$ 730.000,00; b) redução da seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO;
3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações Patronais - R$ 3.000.000,00. [...] Justificativa: A presente proposição
se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Administração a abertura de
crédito especial na classificação orçamentária “Vencimentos e Vantagens Fixas”, “Outros Benefícios
Assistências do Servidor” e “Obrigações Patronais”, projeto “Manutenção das Obrigações e Benefícios
Previdenciários”. A abertura das contas se faz necessário para o enquadramento das despesas
previdenciárias em conformidade com a Emenda Constitucional nº103/2019 e atendimento ao PL
020/2020.' [..] Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
Presidente em Exercício Joracir Filipin (PT): O projeto 020 ficará nesta Casa para nós apreciarmos
logo aí na frente. Está bem? (Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores. Inaudível)
Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, passou-se às Considerações finais do Presidente: Encerro
esta sessão sob a proteção de Deus. E muita fé, gente. E peço aqui a todos os nossos colegas
vereadores, que nós, o que nós pudermos fazer, a nossa parte, de orientar, gente, o negócio é sério, é
seríssimo. O município está fazendo a sua parte, nós também estamos fazendo. A Câmara de
Vereadores vai estar fechada, neste momento nós vamos fechar a Câmara de Vereadores até dia 19,
20? 19 de abril. Mas, nós estamos convocados em regime de urgência; se precisar de nós termos que
votar os projetos aqui do município, que é em benefício da população, nós já estamos convocados.
Está bem? (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio, mencionando que existe uma
campanha das voluntárias do Hospital para comprar equipamentos de respirador, e como a sessão
de hoje foi rápida, ele vai doar a parte dele do salário desta sessão para as voluntárias, a fim de
ajudar na compra dos respiradores. Da mesma forma, sugeriu que o presidente verificasse os
recursos da Câmara e destinasse R$ 30 mil, ao menos, para que seja adquirido mais respirador se
necessário for ao município comprar. Também, o Vereador Sérgio informou que o município tem
quatro respiradores, dois no Postão e dois no Hospital. Ainda, solicitou que os vereadores que se
sentissem a vontade para doar o valor da sua parte desta sessão, que assim o fizesse. Ressaltou que
as voluntárias iriam ficar muito gratas, pois eles estariam fazendo a parte deles de contribuir para
com o município. Inaudível) Presidente em Exercício Joracir Filipin (PT): Vereadores, assim, até a
título de colaboração, eu acho que esta nossa Casa sempre foi uma Casa que os vereadores, todos os
vereadores, sempre pensaram o melhor para o município, não é? Conversando com a Charlise que é
a nossa contadora, verificando as nossas contas da Câmara de Vereadores, como nós sempre fomos
uma Câmara enxuta, não é? Nós não gastamos, fizemos um trabalho excelente, a nossa Câmara tem
disponível, e eu pedi para nós, e eu queria compartilhar com vocês, junto com vocês aqui, nós
podemos até fazer uma foto todo mundo junto, nós vamos destinar R$ 80 mil para o combate do
Coronavírus aqui para o Município de Dois Irmãos. Vocês estão de acordo, não é? Eu fiz este ofício, e
aí vamos fazer uma foto todos nós juntos, entregando, que nós vamos [...] (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio, sugerindo não tirar a foto e colocar uma foto já existente nos
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arquivos da Câmara Municipal, a fim de não juntar todos em um pequeno espaço neste momento e,
também, não tirar uma foto em que os vereadores estejam distanciados. Inaudível) Presidente em
Exercício Joracir Filipin (PT): Sim. Então, só para deixar registrado, nós vamos doar, a Câmara de
Vereadores, não o Vereador Filipin, não o presidente, a nossa Câmara aqui, R$ 80 mil para o combate
do Coronavírus. (Neste momento houve novamente a manifestação do Vereador Sérgio, solicitando
que no ofício foi colocado a destinação do valor para aquisição de respirador. Inaudível) Presidente
em Exercício Joracir Filipin (PT): A gente faz uma recomendação aí depois. (Neste momento houve
a manifestação do Vereador Paulo Quadri, solicitando que constasse no ofício a ideia como sendo de
todos os vereadores. Inaudível) (Neste momento houve novamente a manifestação do Vereador
Sérgio, mencionado que a ideia não, mas que todos concordaram. Inaudível) Presidente em
Exercício Joracir Filipin (PT): É, todos concordaram. (Neste momento houve a manifestação de
alguns vereadores. Inaudível) (Neste momento houve a manifestação da Vereadora Eliane: Paulo, é
que tem presidente que tem dinheiro e tem presidente que fica na míngua). Presidente em
Exercício Joracir Filipin (PT): Nós vamos fazer um ofício. (Neste momento houve a manifestação do
Vereador Paulo Quadri novamente, mencionando a colocação de todos os vereadores e não apenas
um ou outro. Inaudível) Presidente em Exercício Joracir Filipin (PT): A gente vai fazer um ofício.
(Neste momento houve a manifestação [e alguns vereadores. Inaudível) Presidente em Exercício
Joracir Filipin (PT): Tranquilo. O Senhgr Presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus,
agradeceu a presença de todos, e convogou os vereadores para a próxima sessão ordinária que está
agendada para o dia 20 de abril de 2020,|com início às 19 horas, podendo haver alterações em data,
bem como convocação para sessão extraordinária, se assim for necessário, através de ofício do Poder
Executivo Municipal, em caso de projetos em regime de urgência encaminhados à Câmara Municipal.
DOIS IRMÃOS) 23 DE MARÇO DE 2020.
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA