sessao nº 16

Aprovado por umaninidane
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 19/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 1º DE JUNHO DE 2020.
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos Vereadores
Celina Teixeira Crhistovão, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e vinte e um minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Os projetos fracassam por falta de consulta, mas têm sucesso quando há muitos
conselheiros” Provérbios. A Ata nº. 17/2020 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Comunicado — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o recebimento
de recursos do Governo Federal. A cópia do comunicado na íntegra se encontra a disposição na mesa
de cada vereador. Ofício nº 176/2020 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 032 e 033/2020, para apreciação. Da mesma forma, solicita espaço na tribuna no
dia 01 de junho, para o Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo e a Chefe de
Departamento de Cultura prestarem esclarecimentos referente ao Pedido de Informações nº.
006/2020, sobre a Maratona Cultural de Inverno e outros eventos. Ainda, pede-se espaço na tribuna
no dia 08 de junho, para a equipe da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo fazer
explanação e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº. 033/2020, que refere-se a Lei da Liberdade
Econômica. PROJETO DE LEI Nº. 032/2020, que “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº. 033/2020, que
"DISPÕE SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 12, DE 01 DE JUNHO DE 2020, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que “Autoriza o
Município de Dois Irmãos a instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e
Compostagem.” Requerimento nº. 024/2020 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Imaculada Conceição, pelos 120 anos de
fundação comemorados em 04 de junho. Indicação nº 014/2020 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz
Fink — Solicitando à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN o que segue: Que seja
viabilizado operacionalmente a represa localizada na Sede Campestre, que seja feita a limpeza do
local para assoreamento, a fim de se tornar um reservatório de uso emergencial. Indicação nº
015/2020 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o
1
que segue: Que seja feito um estudo para criação de um projeto de castração utilizando recursos do
Fundo do Meio Ambiente e do Fundo de Agricultura. Sendo esta a matéria do Expediente, passou-se
ao Grande Expediente: Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente Filipin,
Secretária Eliane Becker, cumprimentar os colegas vereadores, a Vereadora Celina, satisfação tê-la
nesse poder legislativo; assessoria jurídica dessa Casa, Dr. Maciel; e a Mabiela e, também, a Maitê,
que são assessoras legislativas dessa Casa. É importante que as pessoas vêm aqui, usam a palavra e
as pessoas que fazem parte de associações, sejam elas de animais, sejam elas e outras atividades. O
importante é que a gente não tem briga entre uma diretoria atual, ou uma outra diretoria antiga. A
gente precisa sempre olhar para frente, ver os pontos positivos de cada diretoria, eu penso, que
todos têm contribuído bastante para associação. A gente sabe, Leila, que você fez um excelente
trabalho lá, nós soubemos, nós soubemos. Tanto que a gente não entra nessa questão pessoal. Eu sei
que eu participei por mais de uma década, eu fui presidente, secretário, tesoureiro, do Unidos do
Travessão, a gente fundou aquele clube e, quanto mais cresce o clube mais problemas tem. Porque
muitas vezes, por trás disso, tem outros interesses e, não deveria ser assim. Tem divergência? Sempre
tem, mas eu penso, que a convergência ela, deve prevalecer. Sempre nesta tribuna da Câmara e,
todos que estão aqui, pode confirmar isso, que Dois Irmãos, ela iria receber um troféu, um troféu da
cidade do voluntariado. Como tem pessoas que trabalham voluntariamente nessa nossa bonita, bela,
exemplar cidade, Dois Irmãos, com seus problemas, como qualquer cidade desse país, como
qualquer família desse país, como qualquer igreja nesse país, como qualquer comunidade desse país,
todos os problemas mas, eles têm que serem absorvidos e solucionados e em conjunto, mesmo com
algumas divergências. Exemplo, dos nove vereadores, cada um pensa de uma maneira diferente, isso
é importante, é importante, desde que seja na questão de nossos projetos. Falar em projeto,
Presidente, eu vou colocar alguns projetos desde que fui vereador, são 12 importantíssimos projetos
para Dois Irmãos, 9 desses, transformados em leis municipais. Eu acredito que todos são importantes.
Até, tem um projeto, anteprojeto, que o vereador Filipin, colocou, muito importante e talvez ele seja
um pouco superior ao meu, que já encaminhei esse projeto há 10 anos atrás. Mas, é importante,
vereador, apoio, com toda certeza, esse teu projeto, complementar, porque ele também tem ser
alterado. Cito, o projeto nº 07 de 2001, que permite a fixação de propaganda comercial industrial e
de serviços nos muros e na cerca das escolas municipais, esse projeto servirá para arrecadação de
verbas o dinheiro para as escolas fazer melhorias para seus estudantes. Esse projeto não foi
transformado em lei pelo executivo. Projeto de Lei Legislativo 01/2002 que transforma que foi
transformada em lei municipal 1933/2002 que altera a lei que dispõe sobre a poluição sonora de
qualquer natureza fazendo com que estabelecimentos comerciais, industriais, oficinas e outros já
instalados têm o maior prazo para se adequar a legislação. o projeto de lei legislativo 04/2013, que
também foi transformado em lei municipal, é o projeto de lei municipal 2012/2013, torna obrigatória
a colocação de placas nas obras públicas executadas pelo poder executivo municipal, nessas placas é
obrigatória consultar a data do início e término da obra, a empresa que executa a obra, as vantagens
da obra, o telefone da empresa e o responsável pela obra. Assim na justificativa a comunidade pode
acompanhar as obras públicas e fazer reclamações e sugestões para o mesmo elogio sobre elas,
porque não. O Projeto de Lei Legislativo 002/2005, que cria o banco de materiais de construção no
município de Dois Irmãos, o projeto foi proposto para que o município tenha um local para recolher
e a armazenar todo o material de construção doado para que possa ser repassado para comunidade
que necessita, existem pessoas que fazem uma construção e quando sobra material de construção
não tem o que fazer com ele, a pessoa, nesse caso, ligaria para prefeitura para fazer o recolhimento e
É G,
esse material poderia ser utilizado em outras obras para comunidade que necessita. Infelizmente
também, esse projeto, não foi acatado pela executiva não foi transformado em municipal. Projeto de
Lei Legislativo 04/2005, que foi transformado em lei de número 2.222/2005, que determina a
distância mínima para construção de novos postos de combustível no município. Esse projeto faz
com que tenha que ter uma distância de 25 metros das residências e 50 metros de praças, escolas,
creches, hospitais e, para evitar acidentes devido ao combustível ali existentes. Outro Projeto de Lei
Legislativa do vereador 001/2006 e, esse também, foi transformado em Lei municipal de número
2.343/2006, que concede auxílio mensal as pessoas portadoras de deficiência física do município.
Esse projeto tem por objetivo de, cada família que tem uma pessoa portadora de deficiência mental
ou que esteja inválido, a receber um auxílio mensal da prefeitura municipal. A família, nesse caso,
precisa de até Secretaria de Assistência Social se cadastrar para receber esse benefício. Esse projeto,
essa lei, por muito tempo, muitas pessoas recebendo, infelizmente, ele foi alterado, aprovado, por
essa Câmara de Vereadores, depois da aprovação, é poucas pessoas, hoje, tem condições de receber.
Nós temos que rever, novamente, essa lei, pra que mais pessoas possam novamente se adequar, a
essa lei existente, nesse município. Projeto de lei Legislativo, 002/2006, que foi transformado em lei
de 2.247/2006, que foi incluso no plano plurianual que dispõe sobre o atendimento psicológico as
mulheres portadoras de câncer de mama e útero no município. Esse outro projeto, faz com que as
mulheres que enfrentam ao câncer de mama e útero, tenham acompanhamento de psicólogos no
município, para que consigam melhor enfrentar essa doença. Projeto de Lei nº 003/2016, que foi
transformada em Lei Municipal 2304/2016, que dá denominação da Rua Linha Gôrgen. Os moradores
dessa rua não conseguiam receber as correspondências porque não tinha o nome da rua em que
moravam ou moram. O Projeto de Lei Legislativo 080/2007, que foi transformado também, em Lei
Municipal de nº [..] Presidente, me dá dois minutos? Presidente Joracir: Cedo um minuto mais.
Vereador Elony: Muito obrigado presidente, sempre muito atencioso o nosso presidente aí. Projeto
de Lei Legislativo 008/2007, que foi transformado em Lei Municipal 2.440/2007, que criou o
programa de aproveitamento dos terrenos baldios em Dois Irmãos. Esse projeto faz com que diminua
o número de terrenos baldios com mato e faz com que, com autorização do proprietário, as pessoas
possam cultivar hortaliças e verduras, para auxiliar no sustento da família. Esse projeto, que eu falei,
que o presidente Filipin e ele readequou esse projeto, melhorou e, com certeza, ele vai ser aprovado
por esta Câmara. O Projeto de Lei Legislativa 010/2017, transformada em Lei Municipal 2.528/2008,
muito importante essa lei. O que é essa lei? Ela disciplina o horário de circulação de carros fortes do
município. Essa lei disciplina que os carros fortes, somente poderão circular no município para
entrega de bens ou valores para instituições financeiras, no horário das 15 horas da tarde às 9:30
horas, ou seja, fora do horário de atendimento ao público. Esse projeto tem por finalidade proteger a
comunidade dos frequentes assaltos que vem acontecendo em agências bancárias. Também, em
horário de maior circulação, faz com que haja congestionamento nas vias públicas pois carros fortes
estacionam em frente as agências bancárias e impossibilitando a trafegabilidade de veículos. Teriam
mais alguns projetos, deixo para próxima. Obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa
noite presidente Filipin, Secretária Eliane, servidores dessa Casa, colegas vereadores e povo que nos
honra com a palavra, aqui e, o povo que nos assiste pelo Facebook. Agradecer, também a presença
da professora Leila, muito bem colocado a sua explanação aqui, professora. Que nem eu já falei na
outra vez, que estava o outro pessoal aqui, os Amigos dos Animais, também colocaram, muito bem,
também. Então, respeitar todos vocês. E, falei também, que eu tenho um cãozinho lá em casa, já não
é fácil de cuidar imagine vários, está? Então, sei que não é fácil. Colegas vereadores, o que eu tenho
3; R
Ú
para falar para vocês hoje, para nós cobrar da administração o nosso postão 24 horas. Já fazem,
quase 5 (cinco) anos que começou e, não entregaram ainda para o nosso povo. Além, do nosso
povo, pagar caro pelas coisas que são feitas, está lá parado, quase 5 (cinco) anos e, não está
funcionando ainda. Então, nós tem que cobrar, com certeza, da administração para esse posto
funcionar, o quanto antes possível, para atender o nosso povo. Se eu não me engano, colegas
vereadores, nosso colega Filipin, abriu uma CPI, faz um ano e meio atrás, dois anos por aí, não sei
bem certo a data, os vereadores da base do governo derrubaram nossa CPI e, hoje, o problema está
aí e quem vai pagar a conta é o povo. Então, sempre digo, colegas vereadores, não interessa quem
abrir CPI nesta Casa aqui, já falei com muita firmeza, não interessa quem for, eu vou ser sempre a
favor que seja investigado. Senão, quem não deve não teme. Então, se deve vai pagar, se não deve ao
menos fiscalizamos, é o mínimo que nós temos que fazer como vereador. Então, eu acho que os
vereadores da base do governo, na época, pecaram um pouco ali, acho não, tenho certeza. Sobre os
poços artesianos, o Seu Oneide, gerente da CORSAN, esse fim de semana mostrou um vídeo, furou
mais um poço, tudo bem. Seu Oneide, botar esses poços em dia para funcionar, nós vereadores
estamos aí para cobrar , Seu Oneide, não adianta se nós furar poços. Já tinha dois ou três furados se
eu não me engano, faz anos. Então colega Filipin, cobrou isso, acho dois anos atrás, também.
Presidente Joracir: Vereador, só uma questão, só para salientar que esse poço que ele perfurou já é
um posto que já tinha, só foi aprofundado mais ele, não é? Para colocar a bomba, agora, ela vai ser
ligado agora. Vereador Paulino: Então, está, obrigado. Então as coisas assim[...] Sobre a Oi e a RGE,
colegas vereadores, eu estou cansado de falar no nome deles. Eu só queria que eles viessem aqui
mesmo explicar para o povo porque eles não fazem as coisas certas como tem que fazer. Eu não vou
nem entrar muito nesse assunto, porque já estou cansado. Sobre as casas populares, imagine 7 anos
e pouco, não fizeram uma casa popular para o nosso povo mais humilde. Isso é vergonhoso. Isso na
época da eleição, eles vem e inscrevem as pessoas para fazer casa popular, até agora, não fizeram
nada, isso é vergonhoso. Então, isso o povo nosso pergunta dia a dia para nós, porque não sai as
casas, quando que vai sair? Sabe então, isso deixa a gente como vereador, o pessoal cobrando da
gente, com certeza, com razão. Mas, as coisas não vem acontecendo. Vou voltar de volta no ISEV, eu
acho, que ali o Secretário da Saúde, o Jerri, pecou muito. Pecou muito, por quê? Repassaram verba
para essa entidade, não fizeram as consultas que tinham que fazer, não fizeram os procedimentos
que tinham que fazer mas, o dinheiro do povo levar igual. Não sou eu que faço a lei mas, com
certeza, que eu acho que, de repente, mais tarde aí. vai caber alguma punição em cima do secretário
Jerri, Vice-prefeito Jerri, que era Secretário da Saúde. Que repassar dinheiro público para entidade
que não cumpre com os compromissos, isso aí é desvio de responsabilidade. Então isso cabe até uma
punição, de repente. Não sou eu da lei, a lei vai pegar e vai cobrar dele, com certeza. Porque se não
fizeram os procedimentos que tinham que fazer, que eram consultas, exames, até, cirurgias estavam
fazendo ali e, não foi feito, e foi repassado o dinheiro. Isso aí é a justiça que vai ver daí. Por enquanto
é isso aí. Meu muito obrigado. Presidente Joracir: Paulino, só para informar, nós vamos oficiar aí Oi
para eles virem não é, os próximos dias aqui para a questão aí nos postes de luz. O Senhor
Presidente solicitou a Secretária Eliane para assumir os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra
em tribuna. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite vereadores, boa noite à secretária que está
assumindo os trabalhos, a comunidade aqui presente, a comunidade que está nos acompanhando
também. Nós tivemos aqui antes, dona Fernanda que falou sobre a questão dos animais, os
cachorros. A Leila, também fazendo um em breve relato sobre da prestação de contas. Importante os
esclarecimentos, nesta Casa. Eu, esta noite aqui, entrei com um Projeto de Lei Nº 012, que autoriza
4
7 4
o município de Dois Irmãos a instituir o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias
e compostagem. Áreas, públicas municipais, áreas de declaração de utilidade pública desocupadas,
terrenos de associações de moradores que possam ser usados para o plantio e terrenos, também, de
prédios particulares. Então, é um projeto importante, para que a gente possa ter um incentivo das
hortas comunitárias, aqui n o nosso município, onde tem vários espaços de terra do município que
não é ocupado, a comunidade possa usufruir e fazer suas hortas comunitárias, que é importante para
a população interagir nessa questão das hortas comunitárias aqui nessa cidade. Então, espero a
compreensão dos vereadores. Mas, também, hoje, quero falar um pouco, aqui, do trabalho sério que
a gente sempre fez nesta Casa. E, eu sempre tem dito, que nós vivemos numa democracia na
constituição. É bom que nós vivemos na democracia, pois aí, nos dá o direito de nós fiscalizar, de nós
debater, de nós propor e se a gente não vivesse na democracia, talvez, nós não teríamos muitas
questões que não iríamos ficar sabendo. Por isso que eu defendo a democracia e não a ditadura. Na
ditadura, nós não poderíamos estar fazendo o que nós estamos fazendo. Falo disso porque, em 2018,
eu abri aqui, nesta Casa uma CPI. Uma CPI aonde, primeiro momento, ela foi aprovada, depois, tive
que entrar na justiça porque ela não tem andamento. Aí os vereadores votaram, primeiro momento
a favor. Mas, graça a insistência desse Vereador aqui, da gente fiscalizar o dinheiro público, a gente
deu o andamento da CPI. E, o que que aconteceu, na época? Na época, a gente chamou aqui, o
representante do Instituto de Educação e Vida, que a comunidade acompanhou, aqui na frente, a
gente fez aqui, uma interrogação deles. E, também do vice-prefeito Jerri e da prefeita Tânia. Nós
queríamos saber como é que estava aquela questão dos recursos aplicados dentro do hospital. Nós
tínhamos informações, que de fato, havia desvio de recurso. E, na CPI, nós ouvimos as pessoas e
constatamos, que de fato, tinha irregularidades e apontamos na CPI. Eu, apontei na CPI que existia
desvio de dinheiro público, aqui em nosso município, aqui de Dois Irmãos, na área da saúde. Que
depois o Ministério Público, através, do Senhor, Dr. Wilson Grezzana, colocou o que havia seis
milhões, de recursos que não foram aplicados na área de saúde. Digo isso porque, a gente fica triste,
a gente fica muito triste, porque os recursos que é para ir para o povo, para consultas, para exames,
às vezes, não chegaram até o cidadão por causa da empresa não ter aplicado bem o recurso. E,
também o município, deixou a desejar no contrato que a prefeita assinou e o vice-prefeito, o Jerri, já
assinou. Inclusive o vice-prefeito, já era na época, era Secretário de Saúde. E, naquele momento, logo
após que assinou o contrato, e eu dou um ano, mais ou menos aí, ele abandonou a secretaria, não é?
Não quis ficar mais na secretaria. Não sei por que? E, agora, para nossa surpresa, que para mim não
é surpresa, aquelas pessoas que estavam aqui, que representavam esse contrato de locação vida
foram presos. Foram presos, está nas capas dos jornais aí, do Estado do Rio Grande do Sul, nas capas
dos jornais, aqui, do nosso município. Então, aquela CPI que eu dizia que era uma CPI séria, mas se
ela era tão séria, que o Ministério Público tinha apontado que havia também irregularidades. E, hoje
a gente vê aí, que seis milhões que foram desviados e, na época eu aponte, um lucro de 11 milhões,
quer dizer o que? Na época, eu disse lucro porque aquele dinheiro eles levaram, então, se tornou
lucro para eles, se tornou lucro paras eles aquele dinheiro, porque não foi aplicado aqui na saúde do
nosso povo. Vocês imagino só, com todo esse recurso, o que é que nós poderíamos fazer mais na
saúde para nosso povo. Nós iriamos ter remédios a mais na farmácia, nós iríamos ter consultas que
não precisavam estar esperando tanto tempo, nós iríamos ter mais exames também, tudo isso. Mas
isso aqui que eu estou falando aqui, eu não estou aqui para fazer palanque político e dizer para os
vereadores da base do governo, que votaram contra a CPI Eu estou aqui dizendo, que o meu
trabalho foi um trabalho sério e, fico com muito orgulho por eu devolver um trabalho sério e
fiscalizar os recursos. E, a comunidade sabe, a comunidade reconhece, a comunidade hoje, ela vê, ela
diz o seguinte; olha Filipin, você tinha razão mesmo, você estava certo, você estava certo que esses
recursos poderiam ser aplicados e foram desviados. Eu tenho o relatório aqui, da CPI ,que nós
aprovamos, está aqui o relatório, aonde nós, na época, apontava o desvio de dinheiro. Então, pessoal
só para você terem uma ideia, o quanto é importante o trabalho nosso aqui, na Câmara de
Vereadores, de nós fiscalizar. Por quê no início, quando começaram aquela construção da nova
emergência do hospital, que esse Instituto iniciou e, que disseram, secretário Jerri, na época, disse
que com R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) eles iam fazer a obra. Hoje, fazem 5 (cinco) anos e a
obra não terminou ainda e já gastaram mais de dois milhões e meio. E, na época, para minha
surpresa, eles contrataram uma empresa tal de Dal Massa Construções e, eu fui atrás dessa empresa.
Fui atrás, vou ver onde é que era a cede dessa empresa. Eu e o vereador Paulão, nós fomos lá, em
Capela de Santana. Para nossa surpresa, a empresa no local do endereço que tinha lá, não tinha nada,
era um local abandonado, não tinha empresa nenhuma e dizia que era a empresa que estava fazendo
a obra ali. A empresa era um MEI de um senhor, que depois eu ouvi ele aqui, e ele disse para mim
aqui na CPI. Perguntei para ele: Quem é que contratou o senhor para fazer essa obra? Foi o ISEV?
Não, foi um tal de Laércio. Mas que Laércio? Um cara, um amigo meu, lá da minha cidade. Ele nem
sabia quem tinha contratado ele, nem sabia que tinha contratado ele , na época. Então, foram muitas
questões assim. Vou deixar aqui um alerta, vou deixar aqui um alerta para os gestores públicos,
quando assinam um contrato, tentam cuidar o que estão assinando e, tentam fiscalizar e cobrar,
porque, na época, a gente aprontava. Talvez o gestor público, a Tânia e o vice-prefeito Jerry, achavam
que a coisa era brincadeira mas, não. Hoje, estão aí as pessoas presas, que levaram dinheiro do suor
do nosso povo Dois Irmãos, levaram o dinheiro dos nossos impostos, do aumento do IPTU, os
impostos que nós pagamos. A gente fica triste com isso, a gente vê notícia, lá em Brasília, de prender
fulano e prender e ciclano mas, quando nós temos aqui, ao redor de nós, pessoas que estavam
administrando o hospital, hoje, estão presas. Estão pressas por que desviaram o recurso aqui do
povo de Dois Irmãos. Então, por isso que eu falo aqui, vereadora Eliane e vereadores, que a
constituição e, nós quando fomos eleitos, nós temos o direito de fiscalizar. E, doa a quem doer, esse
é o nosso papel, esse é o nosso papel. E, vou sempre continuar firme fiscalizando e cobrando aquilo
que a gente acha que é correto. O que é correto, nós vamos continuar assim sempre olhando para o
bem da população. Que não dá para nós deixar, as vezes, deixar recursos não serem bem aplicados.
E, eu quero dizer ainda mais aqui também, ainda, a gente lamenta muito, porque, na época, e agora a
gente, eu, tenho muito orgulho assim, da gente falar assim, das pessoas, aqui no nosso município,
que são muito solidárias. Na época, nós tínhamos e continuam hoje, fazendo um trabalho excelente
aqui nosso município, voluntários, que faziam e arrecadavam recurso para colocar dentro do hospital,
para ajudar no hospital. Uma excelente trabalho, que eu sei. Acho que nunca deram o dinheiro para
esse instituto. O que eles fizeram, foi o dinheiro que eles pegavam do cidadão, eles investiram lá
dentro do hospital, melhoraram os quatros, nunca chegou dinheiro na mão desses caras. Porque os
voluntários fazem um trabalho sério eu trabalho sério que o cidadão ajudava só que daí a seguinte o
povo ajudar a para tirar para ajudar e os cara acabavam desviando os recursos nossa aqui. E, faltou
pulso firme da prefeita e do vice-prefeito Jerry, que para mim, ele correu da raia porque ele sabia que
alguma coisa iaestourar. Seria isso, senhor presidente. O Senhor Presidente reassume os trabalhos da
Mesa. Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite Presidente Joracir Filipin, nobres colegas
vereadores, Celina, colega; Dr. Maciel, Maitê, Mabiela, funcionários da Casa; a Ex-Presidente da
Associação de Animais, Leila Wendling, minha colega; a Fernandes Sklar, que usou a tribuna popular,
6
<!
também, as demais pessoas que nos prestigiam com a presença e, também, aos que nos escutam
através do Facebook. Primeiro, vou começar com as tribunas populares. Quanto à questão da
Fernanda, quando a gente caminha pela cidade fazendo campanha, a gente vê uma cidade diferente
do que ela é. Dois Irmãos não é tão doce como ela é, a gente tem a pobreza, a gente tem inúmeras
pessoas que tem vários animais, muitas, como a Fernanda tem, sim, condições de criar animais.
Também, temos locais, onde as pessoas são bem humildes e elas têm em torno de 10 ou mais
animais, não que elas não possam ter mas, aí você começa a entrar no conflito. Será que não falta na
mesa delas? E, ficam aqueles cachorros pela rua atrapalhando, muitas vezes, aquela comunidade ao
redor. Diferente que lá na tua casa, o terreno é cercado, alguns animais já tem uma certa idade, pelo
o que você colocou. Então, eu acredito sim, que cada caso, deveria ser, claro que a lei, ela vem
porque algo aconteceu. Mas, a fiscalização, acredito que muitas vezes, deveria, como acontece nos
nossos estabelecimentos comerciais, vai lá, primeiro conversa, se tiver problema daí da primeira
multa e assim, não dessa forma como veio assim, sem aviso não é? E, quando é feito uma denúncia,
claro, é a função da prefeitura verificar. Mas ver como resolver, não é? São oito animais que
poderiam estar na rua. Eu vejo também, pegando a Leila, que o grupo de amigas da professora,
continua fazendo o trabalho não é? Se preocupando com animais doentes, se preocupando com os
animais que estão soltos. Eu moro na Estrada Campo Bom e, quando a Leila colocou, aquela minha
colega na escola Affonso Wolf, das horas de recreio, e assim, inúmeros vezes, era a preocupação de
ração, era preocupação do cachorro que estava na rua, como iam pegar, quem é a pessoa que estava
adotando e queria adotar, era conversar com os alunos quem tinha interesse, se não conheciam
alguém e em reuniões da prefeitura, fazendo ligações nos períodos vagos, para prefeita. E, sempre,
com as colegas também amigas muito próximas dela também professoras e outras não fazendo
brechós, aqui, principalmente, aqui o pedágio solidário, nos oferecendo camisetas, nos oferecendo
cartões de tudo que tipo, não é? E, muitas vezes, nós professores, se engajando no projeto que ela
estava construindo. Depois, temos sim, a questão do ISEV, que é muito preocupante Joracir. Só
queria deixar claro, faço parte sim, do governo, não me orgulho muito. Mas, em 2018, era o ano que
eu estava grávida, que a minha filha nasceu, estava afastada da câmara. Sou a favor da CPI, sim, como
a gente votou a favor da CPI do asfalto e tantos outros, que já ocorreram aqui. Nós estamos aqui
para fiscalizar, agora, não posso concordar contigo que foram desviados 6 milhões. Foram desviados
por uma conta, uma conta, que o próprio promotor disse. O ISEV desviava o recurso para uma conta
São Bento, que também, foi apontada agora. Da conta São Bento, eles voltaram o dinheiro para
pagar os prestadores de serviço e funcionários do ISEV. Ou seja, porque o ISEV teve que passar o
dinheiro de uma conta para outra? Isso que não é legal. Então, pegar o recurso, os seiscentos e
poucos mil que a prefeitura repassava todo mês, se repassava para a conta São Bento, da conta São
Bento voltava de novo para os prestadores de serviço. Então, dizer para as pessoas que podiam ter
mais coisas se tivessem 6 milhões? Não, os 6 milhões votaram, até um pouco mais. Isso foi o
promotor que nos colocou. Então, se confunde muito, assim, até o jornal deixa esse implícito, ah 6
milhões. Eu também ficaria muito brava, está? E, foste bem quando colocou, foi a administração do
hospital. E, nós vamos além, nós aqui, o senhor sabe porque você estava junto, lá juntos, eu, a Tânia,
Rossa, Tonho e Filipin, junto com o Ex-Prefeito Miguel Mauro Rosso, insistindo que a Doctor Clin
ficasse em Dois Irmãos, 2010. Infelizmente, naquela época, nosso Ex-Prefeito, não nos escutou. O
Projeto da Doctor Clin, era ter um hospital para eles, que agora acho que estão construindo em São
Leopoldo. Eles não tinham hospitais, mas eles faziam cirurgias, de convênio e particular, da região,
das pessoas aqui da região, e, eles queria crescer. Mas, aí, não se sabe se era ciúmes, porque na
iz .
fã
í
época, tinham sido convidados pelo PDT, veio outra empresa para cá, a Dr. Homero, que hoje o
processo está em, acredito que em 35, 40 milhões, para a prefeitura pagar no futuro. Isso sim ainda
nós vamos enfrentar. Lamento, também, que o ISEV, tenha esses mal caráteres, que o Dr. Juarez, foi
aqui questionado, nós temos aqui médico Doutor Jorge. Depois, tem um outro médico lá, tem muito
a receber. Fornecedores pequenos, como Pienegonda, aqui do Portal da Serra, alimentos para nossa
cozinha. Ou seja, pequeno ou grande, não interessa, ainda precisam receber, assim como os
funcionários, que naquela época, no final da gestão, antes de terminar, e acho que, uma das coisas
que a gente tem que se orgulhar, que a CPI ocorreu, O relatório do Joracir Filipin, eu me lembro aí ei
já estava aqui o ano passado, a gente não aprovou, mas o relatório da CPI foi todo enviado para o
promotor Wilson Grezzano. O que nós não concordávamos é que tinha dado 11 milhões de lucro,
porque não tem como um hospital dar 11 milhões de lucro, a não ser, com o ISEV, desviando de tudo
que é lugar. Mas é que o que é que ele fez, Ele pegou os 6 milhões, depositou na São Bento, para
não serem desviados os recursos, porque eles já estavam com problemas em vários hospitais de
Santa Catarina. Se vocês lembrarem, era em Taquara ou Parobé, eles tinham um hospital que
também, eles tiveram que sair. Eles foram criando problemas em diversas cidades e os promotores
iam bloqueando os recursos. Aí, qual foi a alternativa que eles começaram a fazer? Ah, Dois Irmãos
paga bem, então nós vamos pegar o dinheiro do ISEV, passar para uma conta 2 e da 2 vão pagar
para continuar recebendo. Então, pura maldade também, se nós formos ver. Não vou defender o
ISEV, jamais, só que esses seis milhões que foram ditos anteriormente, eles não foram roubados, eles
foram desviados por uma conta 2 e voltaram para cá de novo. Porque não pagaram no final?
Também, eles ainda, o ISEV, segundo eles, tinham recursos para pagar alguns dividendos, mas
momento que os funcionários entraram com recurso, com processo, o recurso de Dois Irmãos
também foi bloqueado, tanto do estado, municipal e Federal. E, com isso, tem todas essa pendência,
infelizmente com médicos, enfermeiros, todo mundo processando, o ISEV, para um dia, quem sabe,
receber. Quando se fala do nome do Jerry, acho que aí já entra politicagem. O Jerri não é uma pessoa
do mal e, foi feito como tudo é feito em Dois Irmãos, licitação e as empresa ganhou. Seria isso. Muito
obrigada. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PSD): Boa noite presidente desta casa, do Zeca jurídico
colegas vereadores funcionários desta Casa e o povo que nós assiste aí pelas redes sociais e os
presentes. Primeiro lugar, eu quero dizer a população, que está em casa e a população que está aqui
presente, eu, muitas vezes, eu fico surpreso com o que acontece com Dois Irmãos. Mas, estamos
discutindo, essa noite, algo desnecessário. Por que que eu digo isso? Conheço há muitos anos o meu
amigo, irmão do seu discutindo sobre animais. E, as nossas amigas voluntárias, amigas dos animais,
inacreditável, preciso vir em uma Câmara de Vereadores para discutir, falar e pedir ajuda no
município de Dois Irmãos, por causa de animais. Colegas vereadores, quantas e quantas vezes, eu
subi nesta tribuna apontando irregularidades no nosso município e, vários vereadores desta Casa
várias vezes eu participei do Conselho da Saúde, fui roubado dentro da conselho da saúde por ser
justo e correto, por apontar irregularidades do Hospital São José. E agora, quem vem aqui nesta
tribuna, ou quem Dois Irmãos quer esnobar da minha pessoa? Eu quero fazer um desafio, porque
está aqui, os jornais estampados dos desvios e roubalheira. E eu sempre dizia que não era só em
Brasília, que existe em Dois Irmãos, também. Está aí, só se os jornais estão mentindo e vários lugares.
E, quero dizer mais, a gestão pública, sim, tem culpa disso aí, deveria ter barrado na hora. Quando
tem irregularidades, pessoal, nós precisamos ter pulso firme e dizer, vamos parar por aqui. Porque
nas empresas, qualquer empresa, aonde o funcionário, onde o gerente ou qualquer pessoa faça coisa
errada, é barrado. Não importa o que vai acontecer, depois mais tarde, isso não importa, o que
importa é nós termos pulso firme e ser verdadeiro. É isso que eu digo, colegas vereadores, várias e
várias vezes eu vim nesta tribuna e vários diziam, ah Paulo, você está se equivocando, você está é
louco, está aí, hoje. Os mais loucos quem são? Os que acreditavam na empresa que fazia, que estava
sonegando, estava levandol...] Bom, as voluntárias do nosso município, várias e várias vezes várias e
várias vezes, mandava o recurso lá para dentro do hospital, lençóis e tudo que coisa. Várias vezes o
pessoal me ligou dizendo Paulo, nós não temos lençol para o hospital, para colocar em cima das
camas muitas e várias vezes, e agora tá aí. Quem sofre com isso é a população de Dois Irmãos.
Animais, voltando para os animais, quem tem condições de cuidar os animais, têm que deixar os
animais em casa. Os nossas canis estão cheios mas, nós não podemos, também, deixar cachorro solto
animais soltos. Porque eu, quase vim a óbito por causa de um cachorro na rua, também, sou contra
cachorro solto. Mas, quem tem condições de cuidar seu animal, tem que haver uma fiscalização sim
em cima do animal. O animal é um bichinho mas, é um bichinho de estimação que tem que ter valor,
tem que ter seus cuidados e a família que não cuida tem que ser punida, tem que ser punida sim. Só
que nós precisamos discutir algo diferenciado, no nosso município, nós estamos perdendo tempo
estamos perdendo tempo com corrupção, estamos perdendo tempo com cachorro, gente,
inacreditável o que está acontecendo em Dois Irmãos. Eu quero dizer uma coisa para vocês, a
comunidade que está me ouvindo em casa, estou muito triste, estou muito triste. Por quê? Porque os
meus projetos só saem se eu ir buscar recurso. Eu trouxe R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para fazer asfalto no bairro São João, saiu, graças
ao meu bom Deus. Porque se não tivesse eu trazia valores, em dinheiro, pois não ia sair nada para
mim, muito pouco. Aí vem o Paulinho Renz e diz, para mim estão fazendo tudo. Parabéns para ti,
parabéns para ti, porque para mim muito pouco. Eu tenho aqui, desde [...] Eu quero dizer assim, eu os
terrenos, desde ano 2000, que eu venho cobrando há 2 anos, eles não deram escritura ainda. Nós
temos terreno no bairro do São João, nós temos no 48, não tem escritura. O município que é
obrigado a da escritura, quando eles fazem um loteamento. Querem começar outro loteamento, não
deram escritura do primeiro ainda, há 20 anos atrás, gente. Me diz uma coisa nós estamos morando
em Dois Irmãos ou nós estamos em outra cidade? Dizem que está tão bom Dois Irmãos. Claro que
está bom mas, por que não dar a escritura para essas pobres pessoas que precisam? Ontem, ainda
tinha uma pessoa lá em casa, Paulo, quero vender meu terreno, não consigo, o município de Dois
Irmãos não me passa escritura. E aí até quando? Eu fui duas vezes para União, larguei mascada a
papelada na prefeitura, não vão atrás, não foi falta do vereador. Não foi falta minha de eu ir atrás,
larguei tudo para o Nei Ferraz, pois não sai e o povo cobra. Vereador para quê? Para bonito, não
precisa Vereador, só para vir aqui para discutir, falar de animal e um discutir com outro, obrigarem
não vale a pena, gente, assim nós não podemos continuar, nós temos que parar. Então, assim, eu
quero dizer mais, Rua Campo Bom, Estrada Campo Bom, 2 anos e 3 meses cobrando melhorias.
Básico gente, não precisa muito dinheiro, é um básico, é um acostamento naquele loteamento novo
que tem lá, eu gostaria que fosse feito acostamento, para aquelas crianças, daqui uns dias vão voltar
às aulas, para não sofrer um atropelamento. Pois não fazem, gente. Dois anos e meio, cobrando a
quadra de areia do bairro São João, não fazem. Há dois anos e oito meses, eu estou cobrando um
projeto para quadra de Esporte ao lado da creche, no bairro São João, nada feito, está abandonado.
Me dá dois minutos aí? O Senhor presidente concedeu dois minutos ao vereador. Vereador Paulo
Fritzen: Não fazem nada, é isso que me deixa me deixa triste. O bairro São Miguel abandonado, não
foi feito nada no bairro São Miguel. Foi prometido, Sérgio Fink, quantas e quantas vezes foi
prometido as escrituras daqueles terrenos, está lá abandonado, não foi feito nada. E aí, ncolegas
9
vereadores? Muito pouco foi feito. Quando faz uma obra, R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete
mil reais) para um banheiro. Meus parabéns, tem que continuar, se vamos continuando, barato. Bela
Vista, O bairro Bela Vista, eu pedi várias vezes para ser feito um quebra-molas, nada feito. E assim por
diante. Todos os bairros eu tenho pedidos. Presidente Joracir: Conclua vereador. Vereador Paulo
Fritzen: Eu tenho pedidos e não foi feito nada até agora. Obrigado (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Paulo Cesar Quadri. Inaudível). Presidente Joracir: Só quero fazer uma
correção aqui. Combater a corrupção não é um ato de perca de tempo. Eu acho que, Vereador
Paulão, nós temos que continuar firmes e fortes fiscalizando. Vereador Sérgio Luiz Fink (PDT):
Presidente, colegas vereadores, assessoria desta Casa, pessoas que nos honram, aqui com a presença,
e as pessoas que nos assistem pelas redes sociais. Primeiro lugar, quero parabenizar a Leila, pela
tribuna, a Fernanda também, quero parabenizar, foste muito bem, na tua colocação, a Leila também,
tirou muitas dúvidas que eram fomentadas aqui nesta Casa. Mas, o mais importante senhores, até
discordando do colega que me excedeu, não acho que é perda de tempo discutir a questão animal.
Eu acho, que ela é importante porque ela , também é uma forma de saúde pública. E, aí o que me
surpreende senhores, na outra sessão se houve uma tentativa de transformar isso num palanque
político. Mas eu gostaria aqui, já que eu não faço mais parte da base, que me excluíram, tanto que
pela exclusão eu tive que trocar de partido. Tentaram, primeiro me tirar desta Casa, não conseguiram
e depois me afastaram. Por que o desde o começo da administração disse que eu não concordava
com rolo. E, quando eu denunciei a questão dos asfalto, disseram que eu não tinha provas. Até,
corrigindo a senhora, Vereadora Eliane, a senhora não votou a favor da CPI do asfalto, a senhora
voltou contra, mas é um direito que cabe. Ela foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos
contrários. E, até, estou hoje, senhor presidente, solicitando ao presidente da Comissão que de
andamento. Porque ela foi instaurada, já faz mais de 60 dias, que teve o problema do Covid mas,
mesmo assim, nós fizemos uma reunião apenas, uma reunião. E, são várias pessoas que a gente
precisa ouvir. Mas, a questão anterior, Fernanda ,com certeza, não vai faltar empenho para que a
gente regularize essa situação. E também, quero Leila, dizer que o a tua manifestação tirou dúvidas
inclusive, alguns vereadores que tinham aqui. E, penso assim que é muito importante as pessoas que
fazem esse movimento social, de certa forma, Fernanda, que é por iniciativa própria. ainda mais o
pessoal e todas associações, sejam das Voluntárias do Hospital, da Liga de Combate ao Câncer , dos
Animais, todas elas são importantes. Mas, com certeza, quando recebem dinheiro público tem
regramentos e esses regramentos eles precisam ser seguidos e respeitados. E, também Vereador
Filipin, tu colocasse com muita propriedade, da Constituição, não é nem direito nosso, é obrigação
nossa de fiscalizar o Poder Executivo. Também, quero fazer a correção do vereador Paulo, não é R$
277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais), R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) e,
mesmo assim é um valor absurdo. E, concidentemente que a empresa que ganhou a licitação, é a
mesma empresa da emergência, que era para ter sido inaugurado em março do ano passado. Por
isso é importante, Vereador Elony, fizeste uma colocação muito importante, que penso eu, que para
a administração, não só para Dois Irmãos, e não só para essa administração, aquelas placas que
dizem, período da obra, conclusão da obra, o valor gasto. E, para minha surpresa, também nessa
obra, tem um aditivo, já era para ter um inaugurado há um ano, não está inaugurada e tem um
aditivo de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) mesmo da ponte que já foi inaugurada há
mais de um ano, um aditivo agora de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais). É muito
escândalo por um período só, lamento profundamente, é muito escândalo por um período só. Mas, é
nossa obrigação e, muitas pessoas não gostam, elas tem uma dificuldade de entender que a
10 A
,
responsabilidade do vereador, independente de partido, é fiscalizar o poder público, independente
de partido. E, quando eu falo, muitas vezes, dos números, aqui nesta Casa, alguém sempre vem dizer
que a politicagem, porque é período eleitoral. Mas eu já disse em uma outra sessão, que se fosse
pelo período eleitoral, então quer dizer, ninguém mas pode ficar fiscalizar nada, tem que parar tudo.
Inclusive, a polícia tem que parar, Ministério Público tem que parar porque é um período eleitoral.
Então, poderia se dizer que as obras que estão sendo feitas agora também é porque é eleitoral. Eu
não penso assim, acho que a vida tem que continuar, a administração tem continuar. Por isso, eu sou
a favor das eleições gerais, presidente a vereador, porque toda vez que dá esse período eleitoral é
um problema, seja ele para oposição no setor de fiscalização, seja ele para situação para executar
obras. Então, acho que tinha que unificação essas eleições. Por que a economia, se fosse feito na
unificação das eleições, ser extraordinária, se nós contarmos fundo eleitoral, fundo partidário, o custo
da justiça eleitoral para fazer as eleições, com certeza, sobraria mais dinheiro para os municípios.
Porque, quem vai pagar a conta dessa crise toda, vão ser os municípios. que horas vai ser os
municípios Por que vocês acham que o judiciário, o Ministério Público, vão deixar de gastar o seu
dinheiro que tem à disposição nos orçamentos? Não vão. Ou vocês acham que o Congresso
Nacional, dos deputados, vão deixar de gastar o dinheiro que eles gastam, as suas mordomias? O
Supremo, com suas mordomias? Não vai abrir mão. Mas, o recurso que a união, o estado arrecadam,
vão ser menores por causa da queda da atividade econômica. Aonde vai refletir? Nos repasse dos
municípios. Ah, Dois Irmãos vai ganhar R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Bem, só
pela queda da receita do mês de abril, em 3 (três) fontes de receita; IPTU, ISS, ITBI, dá R$ 522.000,00
(quinhentos e vinte e dois mil reais) em relação ao ano passado, multiplica pelos oito meses que
faltam, vai dar mais que esses quatro milhões. Então, senhores, eu tenho essa preocupação. Por que
nós precisamos ter a responsabilidade, priorizar aonde vai ser investido o dinheiro. E, esses aditivos e
os banheiros, senhores, é lamentável. Hoje, eu também me dei o trabalho, que eu penso que é a
função do vereador, só no setor coureiro calçadista, levantamento feito do dia 15 de Março até o
final do mês de maio, 1.485 (mil quatrocentos e oitenta e cinco) demissões, setor coureiro calçadista.
Daí nós não entramos no setor moveleiro, nem no comércio, nem de serviços, nem as outras
indústrias que tem em Dois Irmãos, tipo a Herval. Então, hoje, se tem uma estimativa de mais que
2.000 (duas mil) demissões. E aí? Vão receber indenizações, seguro desemprego, mas lá em agosto e
setembro, como é que essas pessoas vão sobreviver? É difícil a máscara, não é, senhores? Como é
que as pessoas vão sobrevive? Então, nós precisamos sim, pensar nesse conjunto de coisas, que
realmente tentar evitar de partidarizar, ou achar que o João, o José, o Pedro, estão aqui fazendo
palanque político. Mas, precisamos sim, ter responsabilidade e discutir as coisas que são importantes
para nossa cidade Obrigado seu presidente. Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB): Boa noite
a todos, em primeiro lugar ao presidente da Mesa,a Eliane, secretária, servidores da Casa, dos colegas
vereadores, ao nosso povo aqui presentes, e aos que nos honram pelo Facebook. Em primeiro lugar,
eu queria colocar sobre a Fernanda. Assim, Fernanda, eu acho que os animais são seus, na minha
opinião, eu tenho animais, moro num sítio, não é porque eu não vou morar no terreno, com você
também, tinha.Com certeza, seus animais, com certeza, são bem cuidados, eu tenho uma prova disso.
Eu estaciono meu agora eu trabalho no postão está só no meu carro na frente da casa dela que é
uma forma de mais segurança, eu nunca vejo, a gente está à noite ali, nunca vejo um cachorro latir.
Sem problema nenhum é normal, que eu tenho três lá em casa, eles latem, fazem aquela algazarra
toda. Para você verem, eu não sei, da forma como você cuida desses animais, meus parabéns, está?
São raras as pessoas que tem carinho e atenção. As vezes eles estão ali, tomando sol, cansei de ver,
11 E
1 &
se até a cor dos seus animais, sentadinhos na área com você. Eu chego, pego o meu carro, se é outro
cachorro qualquer, vai correr no portão, que fica em frente, não tem mais onde estacionar nossos
automóveis, devido a pandemia agora que a gente tá com aquele lona, lá, a gente estaciona na
frente. Então, nunca vejo. Gente, olha, sinceramente, nunca ouvi um cão latir, dela. Nunca vejo nada
assim, do porquê, dessas pessoas, um pouco ignorantes, sendo sincera, de ir para lá, fazer o que
fizeram com você, sobre os teus animais. Porque nós que estamos ali, todos os dias, dia sim outro
não, estou lá, nós éramos para ser os primeiros para se preocupar, além de um posto de saúde.
Nunca se viu cheiro, nunca se sentiu cheiro, nunca se viu um animal latir. Posso perguntar nossos
guardas que ficam a noite inteira rondando ali, nunca se ouviu falar de um animal. Então, parabéns
pelo cuidado com os seus animais, que animais também são, praticamente, seres humanos, não é só
nós, Deus não fez só seres humanos na terra, tem os animais também. E, outra coisa, agora falando
sobre a Leila, tem que dar parabéns para o teu trabalho Leila. Talvez você não me conheça muito,
está? Eu sou a Celina do postão, todo mundo me conhece sendo como Celina do postão, mas eu
vejo muito comentário, muitos elogios sobre teu trabalho. Então, você tem mais pelo e não nada de
ficar triste porque alguém disse que disse, que eu não disse, sempre vai existir. Eu também faço
trabalho voluntário na minha área, está? É muito bonito esse que você faz. Que tivesse, assim, um
mínimo das pessoas, que se preocupassem como a gente se preocupa, de fazer esse trabalho. Sabe,
seria muito melhor a nossa cidade, enfim, não só a nossa cidades mas, em geral, está? Então, você
está de parabéns, não se preocupe sempre vai haver essas picuinhas, sempre, em todos os setores,
seja no teu trabalho, onde você faz, não importa qual empresa que você for, sempre vai ter. A gente
faz, faz mas estão semprel...] Fazer, eles não fazem, mas adoram botar os pinguinhos nos detalhes,
enfim, coisas que não existem, para chamar atenção. Então, eles têm que ver aquilo que está dando
certo, eles não admitem, sabe, isso chama-se inveja. Mas, não liga para eles que eu sou muito
questionada por isso, está? Então, parabéns pelo teu trabalho. Gente, assim, sobre a CPI, eu não sei
passar muita coisa para vocês porque eu estou dois meses aqui nesta Casa. Eu não sou nem
Vereadora, eu estou de suplente. Eu estou aqui, nesta Casa, que o nosso Vereador Léo Búttenbender,
está de licença saúde. Então por isso, que eu estou aqui exercendo, estou aqui nesta tribuna. Mas
então, quanto a CPI, não sei te passar muitas coisas, porque eu vou falar bobagem, não estou por
dentro do o que aconteceu. Ouvi comentário mas não sei detalhes, nem a favor, nem contra então,
eu fico assim, meio neutra. Não é por ser da saúde mas, eu estava me preocupando muito. Gente, as
pessoas estão se preocupando muito e, quero falar para a população inteira, muito com o COVID e
estão deixando as outras doenças, meio que de lado, não só nos atendimentos. Estou falando mais
pelos pacientes que estão com medo. Eu vi, vários pacientes, que têm consultas eletivas, pacientes de
câncer, principalmente câncer de mama ou de útero, infelizmente está uma pandemia isso aí, sabe
gente? Então, eu não fui não minha consulta que eu tinha ou não fui numa revisão, porque eu tenho
medo, porque estou frágil. Claro, um paciente que está fazendo rádio, tem mais possibilidade de
pegar o COVID, porque está com baixa imunidade. Mas, gente, assim. Então, eu estou vendo cada dia
que está aumentando muito o câncer de mama, sabe? Principalmente, o de mama. Então, eu quero
deixar um apelo aqui, as nossas amigas, ao nossa pessoal, não só de Dois Irmãos, mas em geral, que
cuide mais desse lado, infelizmente dessa doença, que até hoje, não conseguimos curar. Mas, se é
assim no início, por exemplo, qualquer, se você viu um “nódulozinho” sentiu na sai mama, um
exemplo no útero, os sintomas que você sentiu, procurem logo. A gente tem muito são histórias
verídicas, pacientes que viram logo, sentiram e foram tratar. Que conseguiram ficar bem , as vezes,
nem precisou, eu tenho paciente, que nem cirurgia fez, só com medicação que conseguiu ficar bem.
12
E
Agora, se você deixa avançar, infelizmente, não adianta, é só sofrimento e não temos mais o que
fazer, está? Então era isso aí. Quanto ao COVID, assim, gente, está lá, o pessoal está muito
preocupado, muito ansioso. A gente está atendendo muita gente enfartando, gente com pânico,
sistema nervoso, devido a essa loucura da pandemia. Até, isso eu já coloquei aqui da outra vez e
volto a colocar, porque infelizmente, ontem eu estava de plantão ainda e, vocês não têm noção, o
que vêm de gente com sintomas assim. Graças a Deus, o COVID, ainda está tanto como se comenta,
não é? É isso aí gente, não tem muita coisa para passar para vocês. Uma boa noite. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de
Liderança: Vereador Elony Edgar Nyland (Líder do Governo): Mai uma vez, boa noite a todos,
pessoas também que assistem, essa sessão através do Face. E, também colocar, que não é só um
direito, é uma obrigação, de nós fiscalizar, independente de quem está no poder, seja aqui, seja em
outro município, seja no estado, seja no país. É uma das prerrogativas dos vereadores, legislar e
fiscalizar, são os principais prorrogativas do Poder Legislativo. Sobre a questão do asfalto,que foi
colocado antes aqui, realmente, a ata assassinada, que nós fizemos, não conseguiu porquê? Nessa
data foi constatado que a próxima reunião seria quando estivessem, em nossas mãos, da comissão.
dos três integrantes da comissão do asfaltam, os três relatórios ou as três perícias, Bem corrigido o
Vereador Sérgio, as três perícias. Portanto, duas perícias chegaram e uma chegou incompleta. E, essa
perícia, na justificativa, aliás, diversas justificativas, colocam que é devido a panemia, devido ao
COVID, não é possível e tal. Então, já falei essa semana, com o nosso relator Paulo Gehrke, que nós
vamos sim, já na semana que vem, continuar, independente com a concordância dos três vereadores.
Agora o Sérgio já concordou, que pode ser feito sim, independente da outra perícia completa. vamos
a partir da semana que vem, acelerar esse processo na comissão. Inclusive, estávamos falando e
vamos incluir mais pessoas, não é? Nesse chamamento, de vir fazer as oitivas. A gente achou, eueo
relator, importante, de mais umas três, duas, três, quatro pessoas, sendo relacionadas para vir aqui,
depor nessa oitiva. Ter um trabalho bem mais amplo e mais conclusivo, mais correto, certo? Um
trabalho exemplar para comissão. Sobre a questão dos banheiros o Paulo já aumentou R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), daqui a pouco vai estar em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e, quando na
verdade é R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), o valor da ampliação, não é Paulo? O
valor da ampliação, inclusive também o concerto, criação hidráulico, elétrico e o banheiro, não é? Vai
ficar bonito, esse banheiro, esses banheiros, vão ser um exemplo para uma cidade turística para um
povo, que realmente merece, uma obra de qualidade, para ser usado, inclusive, para os turistas que
tanto reclamavam e o povo em Dois Irmãos também, que esses banheiros não eram adequados, para
uma comunidade que merece coisa melhor. Foi licitado, foi o preço inicial pela tabela, seria de R$
230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) mas, como tinha um fornecedor, que ganhou, uns trinta e
poucos mil a menor. Beleza, melhor para o município. A questão que foi falado antes, pelo vereador,
que está acontecendo muito escândalo. Eu diria que não, é da interpretação de cada um. Um pensa
de uma forma, outro pensa de outra. Temos hoje aqui, em Dois Irmãos, município; estado, nós temos
o Ministério Público, pode denunciar no Ministério Público, nós temos o TCE, Tribunal de Contas do
Estado, pode ser denunciado ali, não tem problema nenhum. Eu vejo e, tenho certeza, que essa
administração está fazendo um trabalho exemplar nessa cidade. Olha só, falam tanto da ponte mas,
há 30, 40, 50 anos, ninguém conseguiu essa ponte, que é importante. falta ainda essa do Vila Rosa e,
espero que a próxima administração consiga prosseguir nessa questão. Obrigado presidente.
Presidente Joracir: Antes, só para a gente colocar aqui e passara retirada da ordem do dia, nós temos
um ofício aqui. E, vou colocar esse ofício em votação, até, para depois não ficar no final. Ofícig de
13
autoria, Nº 176/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando o espaço da tribuna para
o Secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo e a Chefe do Departamento de Cultura, a
prestarem esclarecimento referente ao pedido de Informação06/2020, sobre a Maratona Cultural de
inverno e outros eventos. Ainda, o mesmo ofício, solicita o espaço na tribuna do dia 08 de junho,
para a equipe da Secretária de Agricultura, Industria, Comercio e Turismo, fazer explanação e
esclarecimento sobre o Projeto de Lei 033/2020, que se refere a Lei de Liberdade Econômica. Informa
que o ofício, sugeria o primeiro espaço para o dia 1º, hoje, contudo sugerimos a utilização no dia 08,
juntamente com a segunda solicitação. Então, assim, até eu tinha conversado com o Secretário Maicá,
ele queria o espaço para hoje. Aí, coloquei para ele que nós tínhamos que votar esse ofício para a
próxima sessão. Então, vai ficar para o dia 08, aí vão ser dois espaços, Departamento de Cultura, que
vai usar O espaço aqui. Então, coloco em votação o Ofício, os favoráveis permaneçam como estão e
os contrários que se manifestem. Ninguém se manifestando, aprovado o oficio, então, para o uso,
aqui na Câmara de Vereadores, no dia 08, às 18:15 horas. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto
de Lei Legislativo Nº. 12/2020 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 01 DE JUNHO DE 2020, de autoria do
Vereador Joracir Filipin, que "Autoriza o Município de Dois Irmãos a instituir o Programa de
Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.” Inicialmente, não trata-se de
Projeto de Lei com vistas a impor ao Poder Executivo o cumprimento do objeto, mas tão somente
autorizá-lo a fazer caso assim entenda, não havendo a necessidade futura de remessa de Projeto de
Lei de sua iniciativa com esta finalidade, uma vez que, do contrário, estaria se incorrendo em
inconstitucionalidade face ao vício de iniciativa. A presente proposição visa incentivar a prática da
atividade de horticultura e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade das pessoas envolvidas,
contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse. Da
mesma forma, além de incentivar os bons hábitos alimentares, estaremos dando uma destinação a
terrenos desocupados, mantendo-os limpos e bem cuidados. Presidente Joracir: Então, esse é o
Projeto de Lei Legislativo, que é de autoria minha, assinado por todos os vereadores aqui, onde os
espaços públicos, que nós temos do município, que não estão sendo usados nos bairros, aonde a
comunidade pode se juntar e fazer uma horta comunitária, e manter os terrenos limpos. Com esse
projeto, o Poder Executivo pode fazer essas adequações para a comunidade, se assim entender.
Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em votação o Requerimento nº. 024/2020 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Imaculada Conceição, pelos 120 anos de
fundação comemorados em 04 de junho. É, pois, justa a homenagem nesta Casa, a fim de
parabenizar a todos os envolvidos, desde a sua fundação, religiosos e colaboradores, direção e
professores, pela dedicação desempenhada com o intuito de educar e ensinar durante todos esses
anos. Não obstante, é justa a homenagem como forma de agradecer aos trabalhos desenvolvidos no
Município de Dois Irmãos, nesses 120 anos e trajetória. Votado, o Requerimento aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Quero dizer a toda nossa comunidade, que nós, aqui nesta Casa,
a gente sempre quer o melhor para a cidade de Dois Irmãos, Nós trabalhamos para isso, os
vereadores aqui, todos, eu tenho certeza, é fiscalizando, é buscando projetos. Vou dizer o seguinte, a
14
aR:
cidade de Dois Irmãos, ela tem essa Câmara de Vereadores, como uma Casa que trabalha para frente,
pensa no povo, luta pelo povo. E, muitos projetos, muitas ideias, essa cidade tem hojé é, saiu aqui, de
dentro desta Casa. E nós ficamos felizes porque nós trabalhamos com esse objetivo. O Senhor
Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 8 de
junho de 2020, com início às 19 horas e as 18:15 horas, estará o nosso Secretário da Industria e
Comércio. Da mesma forma, encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma
Ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS/1º DE JUNHO DE 2020.
JORACIR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
15