sessao nº 49

Aprovado por unanimidade
em /5/12/201
Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Presidente:
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº 049/2014 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Jailton Proença de Lima, secretariado pelo Vereador Léo Buttenbender, e
com a presença dos Vereadores Eliane Becker, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, Márcio
Goldschmidt, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Esta é a aliança que vou concluir com a Casa de Israel, depois daqueles dias fala o Senhor: colocarei
minhas leis na mente deles e às imprimirei em seus corações.” Livro de Hebreus. O Senhor Presidente
fez a leitura de um ofício solicitando o uso da Tribuna popular de autoria do senhor Delmar João
Krombauer, em votação o ofício foi aprovado por unanimidade. A Ata nº 044/2014 foi aprovada
por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente
lembrou ainda que a Ata nº 045/2014 encontra-se a disposição dos vereadores para possíveis
correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
681/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 250 a
251/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Igualmente, Balancete da Despesa, da
Receita e da Verificação referente aos meses de janeiro a outubro de 2014. Também cópia das leis nº
4007/2014 a 4012/2014. Por fim, convite nº 015/2014. Ofício nº 1376 de autoria da AES Sul
encaminhando respostas ao pedido de providências nº 379/2014 de autoria do vereador Paulo Cezar
Gehrke, pedido de providências nº 382 e 383/2014, de autoria do vereador Léo Buttenbender. Ofício
de autoria do Senhor Delmar João Krombauer solicitando espaço para fazer uso da Tribuna Popular.
Projeto de Lei nº 250/2014 - de autoria do Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." Projeto de
Lei nº 251/2014 — de autoria do Poder Executivo — ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 2.076, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Decreto
Legislativo nº 012/2014 — de autoria da mesa Diretora- "REGULAMENTA O ART. 9º DA LEI Nº
12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA O
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E A OUVIDORIA PARLAMENTAR." Emenda Aditiva nº
001/2014 ao Projeto de Lei nº 234/2014 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink- “DISPÕE
SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNIAS.” Moção nº 033/2014 — de autoria Joracir Filipin - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
AO SENHOR ADÉLIO SCHEEREN, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO JUNTO A BRIGADA
MILITAR DE DOIS IRMÃOS AO LONGO DE TODOS ESTES OS ANOS. Requerimento nº 086/2014 —
de autoria Joracir Filipin - REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL UM PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA
PICADA 48, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. JUNTAMENTE COM ABAIXO-ASSINADO
ENTREGUE AOS VEREADORES DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PAVIMENTAÇÃO. Pedido
de Informações nº 063/2014 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — REFERENTE A CARNE
QUE É FORNECIDA PARA A MERENDA ESCOLA, VIEMOS SOLICITAR O QUE SEGUE: A) QUAL A
PROVENIÊNCIA DA CARNE QUE FAZ PARTE DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR? B) O
CONFINAMENTO DE CARNE DO MUNICÍPIO ESTÁ ATIVO OU ESTÁ PARADO? C) POR QUE O
MUNICÍPIO NÃO OFERECE MAIS CARNES NA MERENDA ESCOLAR? D) POR QUE AS FRUTAS,
SERVIDAS NA MERENDA ESCOLAR PARA oe ALUNOS, EM ESPECIAL AS MAÇÃS SÃO DE BAIXA
| An
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QUALIDADE? Pedido de Providências nº 391/2014 — de autoria do Vereador Léo Buttenbender -
QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE TOLDO NA ENTRADA DA ESCOLA FELIPPE ALFREDO WENDLING,
ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE TELHAS FALTANTES NO GINÁSIO, E SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA
DE GOTEIRAS EM TODO O PRÉDIO DA ESCOLA. Pedido de Providências nº 392/2014 - de autoria
do Vereador Léo Buttenbender - QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CHEVETTE
HATCH ABANDONADO NA RUA ADÃO HACK, PRÓXIMO A FÁBRICA PEGADA. Pedido de
Providências nº 393/2014 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - QUE O EXECUTIVO
MUNICIPAL DISPONIBILIZE UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR A RUA ESTRADA PICADA 48,
ESTRADA DE CHÃO BATIDO, AO MENOS DUAS VEZES POR DIA. Pedido de Providências nº
394/2014 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima- QUE SEJA ALTERADO OS DIAS DE
COLETA DE LIXO NA RUA ANTÔNIO WICKERT, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, PARA AS
SEGUNDA, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS. Pedido de Providências nº 395/2014 - de autoria do
Vereador Joracir Filipin - QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS ANITA
GARIBALDI, MIRAGUAI E PRINCESA ISABEL, LOCALIZADAS NO BAIRRO PICADA 48. Pedido de
Providências nº 396/2014 — de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima- QUE SEJA FEITA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E VERIFICAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA TRAVESSA ANTÔNIO
WICKERT, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. Pedido de Providências nº 397/2014 - de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke- QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO NAS TRAVESSAS SITUADAS ACIMA
DA RUA NAVEGANTES, LOCALIZADAS NO BAIRRO NAVEGANTES. Pedido de Providências nº
398/2014 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke- QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA RUA ROBERTO DIETTER, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO. Sendo esta a matéria
do Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Joracir
Filipin (PT): Boa noite Presidente, colegas vereadores, a imprensa, a comunidade aqui presente,
especialmente eu quero saudar a Maria pelo mérito conquistado com o seu trabalho aqui nesta casa,
te desejo muitas felicidades por essa moção pelo seu esforço e luta, para nós é gratificante ver um
exemplo de pessoa como você, parabéns. Quero saudar também a presença do gerente da CORSAN,
o Neide, a presidente do PSB, o Adriano, o secretário Elony que também está presente e as demais
pessoas da comunidade que estão aqui presentes nesta noite. Tem alguns assuntos que eu quero
tratar aqui, especialmente, quero dizer que na quinta-feira nós tivemos uma audiência pública aqui
na câmara de vereadores com os moradores do bairro Bela Vista, naquela estrada que vai para Ivoti,
estavam presentes os vereadores Paulo Gehrke, o Jailton e eu, porém eu justifiquei a ausência dos
outros vereadores que tinham outros compromissos e não puderam estar presentes naquela noite,
então não foi porque eles não queriam vir, mas sim por conta de compromissos pessoais que eles
não compareceram. Fiquei muito feliz, pois os moradores estiveram aqui buscando respostas para
algumas reivindicações que são importantes para a comunidade. Eu sei aquela comunidade tem
sofrido muito lá, na época do verão com o barro e, principalmente com pó, pois eles moram bem ao
lado da estrada e não conseguem tomar nem um chimarrão no final da tarde com a sua família,
porque o pó toma conta. Eu sei que não é possível fazer imediatamente um projeto para fazer as
pavimentações lá, mas estamos solicitando com um abaixo assinado dos moradores que pelo menos
duas vezes por dia o município disponibilizasse a passagem de um caminhão pipa para amenizar o
pó e o sofrimento daquelas famílias. São cerca de dez famílias, mas elas estão realmente sofrendo
muito naquele local e precisamos achar uma solução para essas pessoas que moram no bairro 48.
Houve várias outras reivindicações também, como a dos moradores da rua Princesa Isabel que
também estão precisando do calçamento para aquelas ruas. Essa casa tem demonstrado que estamos
fazendo o nosso papel, pois aqui há o encontro da comunidade, que vem a câmara de vereadores e é
disso que nós necessitamos para trabalhar para o município. Também quero relatar que estou muito
feliz agora que estamos próximos de entregar 240 apartamentos residenciais lá no bairro São João
para 240 famílias. Esse é um projeto que começou em 2009, quando o ex-prefeito Miguel comprou
dois hectares de terra no bairro para realizar a obra, 9-que foi um esforço enorme, pois teve de
N
passar pela câmara de vereadores, que também se esforçou para contribuir com o projeto e em 2011
foi aprovado no município, na FEPAM, na METROPLAM, na Caixa e na AES Sul, então ele precisou de
vários órgãos para ser aprovado em 2011. Em julho de 2012 a obra começou e agora a comunidade e
os moradores que vão morar nos apartamentos estão muito felizes, pois é um empreendimento que
ficou muito bonito e lindo. Eu tenho visto por aí e comparado vários apartamentos de empreiteiras
individuais e empresas que realizaram e eu acho que o do São João ficou de primeira qualidade, é
um dos melhores apartamentos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida do Brasil. Estou
muito feliz, mas por outro lado acho que essa casa teve méritos também na construção pelo fato do
projeto ter passado pela câmara de vereadores. Por outro lado eu estou muito triste, pois realmente
no dia 15 de dezembro vão ser entregadas as chaves das casas para os moradores do Bairro São João
e nessa noite nós temos sessão aqui na casa. A entrega das chaves para as famílias vai ser às 19 horas
e nós vamos ter de vir a essa casa para a sessão, não é senhor Presidente? Eu gostaria que tivessem
escolhido outra data, não sei se foi casualmente ou para nós não podermos participar, gostaria de
receber uma explicação sobre isso, mas, Presidente e vereadores, eu gostaria que vocês
concordassem com a suspensão da sessão para nós podermos participar dessa solenidade no dia 15.
Para nós vereadores é importante estarmos lá também fazendo a nossa parte como fizemos aqui na
casa aprovando o projeto e lutando pelas famílias. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Obrigado pelo
aparte vereador Filipin, eu até sugiro ao presidente a título de colaboração, que se faça uma
resolução e se transfira a sessão de segunda-feira para terça-feira para que os vereadores possam
participar. Acho que ficaria bom dessa maneira. Vereador Joracir Filipin (PT): Obrigado Sérgio, o
Jair até já havia comentado de suspender mais cedo a sessão para que nós possamos participar da
solenidade. Eu acho que é importante nós estarmos lá com toda a certeza, então fica a título de
colaboração para nós verificarmos isso. Outra questão que eu queria levantar aqui é que eu creio que
nós vereadores quando nos elegemos assumimos um papel importante na comunidade para
cumprirmos e trabalharmos e é para isso que o nosso mandato tem de servir, assim como quando
nós precisarmos criticar algumas questões, que elas sejam criticadas. No sábado à noite recebi uma
ligação e fui verificar. É lamentável que o nosso Posto 24 horas permaneceu em torno de 41 horas
sem luz. Todos os moradores ao redor tinham luz e o Posto não tinha. Fui verificar e realmente ele
estava na escuridão. Os médicos e enfermeiros até estavam com os celulares no lado de fora, mas o
mais lamentável foi a informação que eu recebi de que o gerador que o Posto 24 horas possui não
tinha combustível para poder ligar, essa foi a informação que me foi passada. Imaginem se
houvessem pessoas que precisassem de um aparelho respiratório, não havia luz, poderia ter
acontecido um fato mais grave. Ainda bem que não tinham pessoas nesse estado, mas mesmo assim
eu lamento isso, pois isso é falta de gestão não cuidar do equipamento, no caso, do gerador do
Posto, porque automaticamente quando falta luz ele tem de ser ligado para que as pessoas possam
ter luz quando há uma emergência, inclusive esse gerador foi comprado na gestão do Miguel, pois
não havia antes. Eu lamento essa situação, pois se foi por falta de combustível, está faltando dinheiro
mesmo no município que não possui talvez nem para abastecer esse gerador. Mas que falta de
capacidade de gerenciamento, não é? Sugiro até que nós vereadores talvez fizéssemos uma
“vaquinha” para comprar combustível para o gerador para que o Posto possa permanecer
funcionando quando houver falta de luz. Isso é lamentável. Eu lamento e não estou fazendo aqui
nem um tipo de politicagem, eu estou cobrando o que aconteceu. É um fato que aconteceu e nós
lamentamos o que ocorreu lá. Seria isso para o momento, Presidente. Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa
noite senhor presidente, secretário Léo, demais colegas vereadores, imprensa escrita e falada,
servidores da casa, Maria, parabéns pela moção que muito nos orgulha, todos nós conhecemos a
Maria, todos sabemos quem é a Maria, servidora municipal, então parabéns, essa é uma homenagem
da câmara de vereadores para você. Vou usar a tribuna só para ajudar o vereador Filipin referente ao
Posto 24 horas. Estive conversando com o secretário Jerri hoje à tarde e ele me relatou o que
aconteceu. Houve realmente uma falta de pese na cidarie no sábado à tarde que ocasionou um
Na
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problema na entrada de luz do Posto 24 horas. Uma equipe técnica foi chamada que verificou e ficou
acompanhando a tarde inteira até a energia retornar em todo o bairro, o que aconteceu no final do
dia, quando retornou a energia foi constatado que não era o problema que a equipe imaginou.
Foram chamados outros profissionais da área para verificar o gerador, os quais também não
conseguiram identificar o problema que era no gerador e não era falta de energia, era um capacitor
que se danificou com a queda, inclusive a equipe da AES sul acompanhou e esteve no local, pois eles
também foram acionados e verificaram a entrada de energia, o quanto estava entrando se era demais
ou não a energia externa, foi nesse momento que se constatou a necessidade de adequação para
que a energia externa passasse diretamente para o Posto 24 horas, isto quando já era de noite,
inclusive o secretário Jerri estava lá no local, todo sujo de graxa ajudando no gerador junto com os
profissionais, acompanhando o trabalho deles até a 1 hora e 10 minutos da madrugada de domingo,
ajudando a restabelecer a energia. Conseguiram restabelecer a energia, mas as equipes só iriam
trabalhar no domingo de manhã, então durante a noite de sábado o Posto funcionou com alguns
picos com o gerador e após certo horário de 30 a 40 minutos, às vezes até uma hora ele desligava
durante um tempo para o descanso e depois religava de novo o automático devido ao
superaquecimento. De qualquer modo, as pessoas que foram ao Posto 24 horas com a necessidade
de pequenos atendimentos foram atendidas e o restante foi todo direcionado ao hospital São José,
nenhum paciente ficou sem atendimento, os casos de emergência ou gravidade foram encaminhados
para o hospital São José e atendidos lá. Durante o dia de domingo foi restabelecida a luz e o Posto
permaneceu funcionando normalmente. Seria isso para o momento. Muito Obrigado. Não havendo
mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as
Comunicações de Liderança. Vereador Paulo César Quadri do (PMDB): Obrigado Presidente,
Vereadores e assistência. Sábado tivemos uma reunião em Tramandaí e a 6 meses pedi para o
deputado eleito e veterinário Gabriel Souza e para o deputado federal Alceu Moreira que fizessem
um projeto de lei animal, estou com ele aqui em mãos vou entregar amanhã pessoalmente para a
prefeita municipal já que os vereadores não podem fazer projetos que oneram os cofres públicos.
Quero agradecer muito ao deputado estadual Gabriel Souza e ao deputado federal Alceu Moreira
que enviaram o projeto e na virada do ano vão nos ajudar, talvez, trazendo verbas para a
identificação através da microchipagem (sic) animais de toda a cidade de Dois Irmãos. O projeto se
detém na conscientização da comunidade sobre os objetivos e finalidade do programa bem como
envolvimento da mesma nas ações, esterilização cirúrgica e vermífuga dos animais participantes e sua
posterior devolução ao território de origem, acompanhamento e monitoramento periódico dos
animais participantes, e mais ultimamente diversos governos em todas as partes do mundo tem
formulados políticas públicas de proteção aos animais seja pela importância em segurança pública ou
pelo enfoque do bem estar animal. No Brasil diversos órgãos públicos foram criados com o intuito de
ajudar na defesa dos animais. Não é mais permitido eutanásia de cães, gatos e quaisquer outros
animais sadios como método de controle populacional canino, agora vai haver a esterilização de
animais. No plano internacional a declaração universal dos direitos dos animais proclama que todos
os animais nascem iguais diante da vida e tem o direito a existência, ao respeito, a consideração, a
cura e a proteção do homem e que os seus direitos devem ser definidos pela lei UNESCO de 1978 no
Capítulo do artigo nº 32 da lei federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998, é considerado crime contra a
fauna a pratica de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos no Brasil. Esse é um projeto completo, com a chipação (sic), castração e que
entregarei pessoalmente amanhã para a prefeita Tânia para que, pouco a pouco ela ponha em
prática o projeto que nós já estamos esperando a muito tempo. Entregarei pessoalmente a ela para
podermos dar início a esse grande projeto que veio das mãos do deputado federal e o deputado
estadual. Seria isso, muito obrigado. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite Presidente
Jailton, vereadores, comunidade que está aqui presente nos assistindo e ouvindo em casa.
Primeiramente gostaria de dizer a todos que os vereadores dessa casa não são valorizados pela
H à
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prefeita Tânia. Quando ela necessita a aprovação de projetos de lei com urgência, nós votamos e
aprovamos, mas ela não tem a mínima consideração com essa casa, nenhuma, primeiro porque ela
não tem interesse que esses vereadores participem ou fiquem junto de alguma situação de
construção desse município, apesar de necessidade dela da nossa aprovação dos projetos. Quando
nós fizemos a audiência dos 240 apartamentos públicos o senhor Ney disse que essa audiência não
tinha importância nenhuma, mas teve sim, pois sela não ocorresse talvez não seriam entregues esse
ano ainda os apartamentos. O caso é que a prefeita Tânia marcou as reuniões com os moradores
sempre nas segundas-feiras as 17 horas da noite, o que foi uma falta de consideração com os
moradores desta casa, ou então, uma má fé, uma má vontade, falta de interesse, não sei o que a
prefeita pensa. Conversei com várias pessoas dos apartamentos, e o Ney marcou todas as datas para
as segundas-feiras, o que é muito interessante para vocês que estão ouvindo e assistindo pensarem o
por quê disso, qual o interesse que a prefeita e o secretário de planejamento têm. Isso deixa a câmara
de vereadores com responsabilidade de aprovar os projetos, mas não deixa os vereadores livres para
nesse horário irem lá conversar com algumas pessoas que gostariam de conversar. A outra questão é
sobre o projeto dos táxis que estão nesta casa para regulamentação em que nós vamos fazer
algumas emendas para que fique padronizado para a cidade de Dois Irmãos. Vamos padronizar
também a cor dos táxis. O outro projeto, que é sobre os esgotos, colega Sérgio Fink, espero que você
me dê uma explicação sobre essa emenda que foi feita que não foi bem o que nós acordamos
juntamente com os engenheiros, com o pessoal dos loteamentos e com o que nós havíamos
pensado, Sérgio, não sei o que aconteceu, porque nós combinamos de falar com a prefeita Tânia,
mas como eu não estava aí o projeto de lei iria ser alterado pelo executivo, dentro daquilo que nós já
havíamos acordado. Sobre a questão da limpeza, se ela ficar como obrigação dos moradores, não vai
haver limpeza dos sumidouros, a responsabilidade, uma das emendas principais, era para que o
município ficasse responsável de fazer a limpeza desses sumidouros e posteriormente cobrasse no
IPTU. Imaginem os moradores todos serem obrigados a fazer a limpeza, isso não vai funcionar. Não
estamos pensando, Sérgio, nesta questão, eu espero que você me ajude nessa questão, como havia
sido combinado e eu acho que, ainda sobre esse projeto dos loteamentos, precisamos de mais
tempo, ou, talvez eu não tenha compreendido suas emendas, gostaria que você desse algumas
explicações sobre essa questão das emendas sobre o meio ambiente, eu até tenho cópia aqui do
engenheiro que era o Raul Wittmann, que dizia no artigo 5º que a manutenção do sistema de
tratamento de esgoto deverá ser realizado pelo proprietário, sendo a limpeza anual. A remoção do
lodo do tanque será executada pelo município que contratará empresa especializada e legalmente
habilitada. Na verdade, a manutenção do sistema de tratamento de esgoto, que é a fossa, deverá ser
acompanhada pelo proprietário, ou seja, ele é que vai ter de fazer, mas a retirada dos esgotos seria o
município que ficaria responsável e cobraria uma taxa anual de todos os moradores. A limpeza
também poderá ser acompanhada pelo proprietário no momento em que vier o pessoal para realizá-
la. Na entrada deveria ser colocado um cano de 100 para que facilitasse o acesso a retirada do lodo.
Então, ainda não sei Sérgio com essa questão vai ficar e eu gostaria que você viesse aqui dar uma
explicação, até porque você me procurou dizendo que havia alterado essa questão. Seria isso senhor
Presidente. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor Presidente, secretário Léo, colegas vereadores,
jornal Dois Irmãos e O Diário, pessoas que nos honram aqui com sua presença e os ouvintes da rádio
103.5. Muito bem colocado, vereador Jair, inclusive eu não me importo de forma alguma se o senhor
quiser ainda agora apresentar essa emenda que fica como responsabilidade do município. O que foi
discutido com secretária, inclusive dentro desse próprio ofício que você recebeu via e-mail do Raul,
tem uma complementação de que se o município não se achar capaz num primeiro momento de
fazer a limpeza, que seja expedido por ele no habite-se um termo de responsabilidade ao
proprietário da obra, o qual se comprometerá a efetuar a limpeza do sistema sumidouro, fossa
séptica ou filtro anaeróbico anualmente, devendo tal documento ser levado no habite-se para
averbação junto a matrícula, para que ninguém possa Sger-depois que não sabia que precisa fazer a
Já!
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limpeza, essa foi uma sugestão do pessoal que nos levou a fazer as emendas. Se não averbarmos,
essa é uma penalização que eu entendi que era importante, vai seja cobrada uma multa do valor de 5
BCMs para que não averbar nessa nova propriedade a necessidade da limpeza de esgoto. Eu vou lhe
dizer com toda a tranquilidade, vereador Jair, que eu coloquei a disposição e falei inclusive, para o
Márcio e para o Filipin, para darem uma olhada caso desejem fazer algum acréscimo nessa lei, para
mim não teria problema nenhum, pois o que vem para melhorar a questão ambiental já está ótimo,
porque esse projeto é realmente notável. A partir da aprovação desse projeto para nenhuma obra
nova, nenhum loteamento novo, será permitido que ligue o esgoto cloacal na rede pluvial. Todos nós
sabemos que esses odores que ocorrem nas “bocas de lobo”, essas baratas que nós reclamamos
tantas vezes aqui nesta casa e os ratos que saem do esgoto são resultado da ligação do esgoto
cloacal com o pluvial. No momento de aprovação dessa lei não serão mais permitidas novas obras de
ligação no esgoto cloacal, inclusive, vereador Jair, eu fico satisfeito que o senhor tenha feito estas
colocações e para mim não há problema algum que o senhor faça essa emenda, eu vou aprová-la e
serei a favor, não tenho nada contra a essa responsabilidade da limpeza ser do município, inclusive
eu solicito ao presidente e a todos os vereadores que após a aprovação dessa lei, nós façamos um
encaminhamento ao ministério público, uma reunião para que seja solicitado que o município
vizinho, Morro Reuter também implante esta lei na cidade vizinha, pois, está ai o gerente da CORSAN
e ele sabe que atualmente o Morro Reuter pega água aqui de Dois Irmãos, tem a adutora que passa
pela rua Pedro Gregório, no Vale Direito. Nós estamos oferecendo água para a cidade vizinha, não
que eles não mereçam, mas em compensação os dejetos que vem do Arroio da Direita e do Arroio da
Esquerda sobram para nós, o esgoto do Morro Reuter sobra para nós e estamos mandando água
limpa para eles. Precisamos chamar também o município vizinho na responsabilidade de preservar o
nosso meio ambiente da cidade. Estou aberto para qualquer questão e se os senhores entenderem
que não é possível aprovar o projeto hoje com a emenda, se quiserem retirar as emendas que foram
feitas também concordo não há problema em relação a isso ou se quiserem acrescentar mais alguma
coisa também não tenho restrição nenhuma, pois esse projeto é de vital importância para Dois
Irmãos, ele pode ser um divisor de águas na questão ambiental do município. Seria isso senhor
Presidente. Vereador Márcio Goldschmidt (líder da oposição): Boa noite senhor Presidente,
secretário Léo, senhora e senhores vereadores, servidores da casa, a imprensa escrita, falada e
comentada, a todos vocês que nos prestigiam aqui com sua presença e a todos os radiouvintes que
nos acompanham em casa. De fato o vereador Jair levantou uma questão importante, a questão dos
240 apartamentos onde todas as reuniões foram marcadas nas segundas-feiras justamente para
coincidirem com o horário da sessão da câmara de vereadores sendo que, se esta casa não inicia uma
discussão no ano passado, talvez até hoje nó não teríamos ainda a seleção das 240 famílias. É
lamentável essa postura, eu creio que o legislativo e o executivo são poderes independentes, mas um
depende do outro e é importante que nós possamos dialogar e conversar mais. Em relação ao que
aconteceu no Posto 24 horas, Filipin, as informações que eu tenho são de que de fato ele ficou um
tempo prolongado sem energia, limitando e dificultando o trabalho dos servidores, inclusive eles
estavam com o celular tentando achar as agulhas, ataduras, entre outros, tudo muito complicado. O
pior de tudo isso é que era um problema, segundo informações, que depois eles de diagnosticarem,
em 20 minutos conseguiram resolver. Não sei o que fazer, mas uma coisa é certa, não podemos
deixar mais de 24 horas sem energia elétrica um estabelecimento tão importante como o Posto 24
horas. Semana passada eu levante a questão das contas municipais de Dois Irmãos, pois eu fico
surpreso com a decisão do secretário Adão Borges de se exonerar dessa pasta que é importante para
a cidade e ele está se exonerando em um período que requer a presença do secretário da fazenda,
pois é um período de fechamento de contas, onde entra o recurso do IPVA do governo do estado, ou
seja, é um momento onde precisa se fazer um balanço do saldo das contas e eu acho muito esquisito
e muito estranho essa exoneração do secretário e eu estava aqui fazendo alguns levantamentos, pois
uma das hipóteses para o secretário estar se eronerandia-paço ser de que não há recursos suficientes
,
A
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para o pagamento das contas. Agora nós precisamos nos perguntar o porquê de não haver recursos
suficientes. Na minha avaliação rapidamente fazendo um levantamento existem gastos
desnecessários desta atual administração e eu cito aqui só dois gastos que nós até o momento não
vimos resultado e esperamos vê-los ainda destas duas ações que a prefeita e seus servidores
tomaram. Uma delas é do empenho 8778 de 6 diárias para minas gerais em uma viagem que a
prefeita fez para conhecer um ponto turístico. Foi muito questionado e debatido aqui a viagem que o
ex-prefeito fez para a Alemanha. Aqui está se repetindo um erro estratégico. Vereador Márcio
Goldschmidt (líder do PT): Senhor Presidente, retomando o espaço, essa semana no dia 02, 03 e 04
de dezembro, segundo o Empenho 12466 de 2014, os servidores João Jordan da Silva e Solange
Kamphorst irão a Brasília durante três dias cada um, com diárias de mil, quinhentos e noventa e
quatro reais, totalizando três mil, cento e oitenta e oito reais, isso aqui já no portal da transparência
nos valores liquidados, ou seja, já foram empenhados. Eu me pergunto, porque os servidores, uma
chefe do departamento da cultura está indo a Brasília, a prefeita que estava lá na semana passada e o
outro João Jordan da Silva se eu não me engano, posso estar errado é servidor do planejamento,
responsável por fazer o registro de projetos, esse tipo de gasto na minha avaliação é desnecessário.
Já foi criticado e atacado aqui esse tipo de gastos pela atual legislatura que antes era oposição onde
diziam que o prefeito Miguel só viajava, mas o ex-prefeito ia para Brasília e o resultado agora são os
240 apartamentos, as duas creches uma no bairro Beira Rio uma lá no bairro São João, nas
pavimentações da rua Campo Bom, na rua Sapiranga, na praça do esporte e da cultura no bairro
Picada 4, há inúmeras obras da antiga administração do PT e PDT e aqui nós vemos viagens, mas não
temos as obras para justificar essas viagens. O único recurso que veio e ainda veio através de
emendas parlamentares foram as pavimentações de algumas ruas do bairro Moinho Velho em um
ano e onze meses, para não dizer dois anos, porque daí dizem que nós estamos antecipando. Eu fico
me questionando, deve ter ocorrido ou deve estar acontecendo algo muito grave nas contas do
município para o secretário estar se exonerando, pois se fosse porque ele já contribuiu com a cidade
e quer se aposentar, ele faria isso no próximo ano logo no começo de janeiro, pois agora é um
momento de fechar as contas públicas e há recursos que entram ainda e são das taxas do IPVA e
várias outras. Há algo muito estranho que precisamos avaliar de perto. Quando eu digo, vereador
Paulo César Quadri, que não há dinheiro é porque vieram dois ou três projetos, suplementação de
contas para pagar, as férias, décimo terceiro, salário dos servidores e com o recurso de quatrocentos
mil que a câmara devolveu. Se há dinheiro como vocês defendem e como vocês sustentam, porque
então utilizar dinheiro da câmara? Por que não aplicaram esse recurso nas câmeras de
monitoramento aqui na cidade de Dois Irmãos. Na minha avaliação, espero que eu esteja errado, tem
algo grave acontecendo na questão das finanças aqui da cidade de Dois Irmãos. Eu quero estar
completamente enganado e venho aqui me redimir se eu estiver errado, pois há algo estranho. Vou
continuar investigando e apurando e trarei mais informações adiante. Vereadora Eliane Becker
(Líder da situação e líder do PP): Boa noite Presidente, secretário Léo, vereadores, em especial,
cumprimento a todos em nome da Maria Helena Felix Trindade, eu fui colega dela na Escola 10 de
Setembro com muito orgulho parabéns pela aposentadoria, pela família que você tem, pelo seu
trabalho e pelo exemplo que você passa. Fico lisonjeada, pois nós estamos criando aqui um novo
ministro da fazenda, se nós continuarmos assim Joaquim Levi vai levar um banho e acredito, Sérgio,
que quem começou tudo isso foi você. A Dilma estava procurando Barbosa, Levi e outros nomes, e
nós tínhamos aqui um nome para indicar, se eu soubesse disso antes, até porque o Levi não estava
sendo bem aceito pelo PT em Brasília. Nós temos uma pessoa sentada próxima de nós que talvez seja
uma boa indicação, pois agora ele entende tão bem de números, pena que há três anos não entendia
tanto, mas nada como ter aulas aqui, escutar a sessão, ler O Diário, ler o Jornal Dois Irmãos, ver a
transparência e agora eu estou aprendendo. E você fez bem. Só queria te dizer que as obras estão
saindo, Márcio, não porque vocês estão fazendo elas, estão saindo justamente, por causa desse
secretário que você citou que deseja fechar as contas nessa adiministração e pediu licença, pois quer
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se aposentar de verdade, ou talvez até peça para ficar, não sei, isso interessa só a ele. Eu já disse mais
de uma vez que você não precisa mentir para as pessoas, elas vêm o que se passa. Vocês não fizeram
as obras, porque vocês não tiveram contrapartidas, vocês não terminaram os projetos. Vocês
deixaram obras de 2011 e 2012 paradas para a Tânia, pois não tinham contrapartidas, sequer tinham
recursos para pagar fornecedores, não tinham recursos para pagar o décimo terceiro. Se o décimo
terceiro pagamento já foi aprovado por nós é porque haviam recursos e se o dinheiro da câmara
ajudou é porque o dinheiro da câmara também é do povo, que é recurso público, parabéns para nós,
pois também gostaria de te informar que os ex-secretários Milena e Maurício iam a Brasília
apresentar projetos, e se esses chefes de gabinete estão indo para lá é justamente para continuar o
que o ex-prefeito fazia com os seus chefes ou secretários. Até onde eu sei não há nenhuma lei aqui
em Dois Irmãos proibindo um funcionário de ir atrás de recursos, pois no mês de abril a assessora do
deputado Molling disse que não havia recursos no ministério de turismo e não adiantava reclamar.
No ministério das cidades foi a mesma coisa, ela disse que não há recurso em Brasília, e não há
recurso em outro ministério. Então, se até em Brasília está um desanimo, porque não há recurso, não
é à toa que só na pasta da saúde o governo do estado deve a nossa prefeitura praticamente um
milhão de reais, mas quem banca somos nós aqui de Dois Irmãos, é o nosso povo que está pagando
as contas em dia, está recebendo remédio, está no Posto. Felizmente as nossas obras estão saindo,
pois nós poupamos. Nas próximas semanas provavelmente vira mais um caminhão de lixo da
FUNASA. Estão vindo melhorias, mas ninguém reconhece que nós vamos atrás. Não adianta o projeto
estar lá na secretaria de engenharia e ninguém fazer os engenheiros continuarem e também não ter
dinheiro depois que estiver pronto para dar contra partida. Não funciona assim. Semana passada
infelizmente eu tive uma reunião em São José do Herval e não pude estar presente, mas o deputado
Molling está comprometido em ligar Ivoti a Dois Irmãos. Eu vou vir aqui falar quando eu tiver certeza
que tenho o recurso, nós estamos pedindo faz tempo, inclusive nós já tinhamos o recurso e metade
dele nós perdemos, porque também não havia contra partida em 2012. Em vez de dividirem o
projeto em dois de 800 mil reais, pois eram um milhão e seiscentos mil reais, preferiram perder 800
mil reais e agora nós estamos indo atrás de novo para fazer toda a ligação, pois os dois irmonenses
perto de Ivoti não querem morar no pó e os da Picada 48 também não, então se faz toda ela. É isso
que nós com o deputado Molling estamos relatando, ninguém quer morar no pó, eu não quero
morar no pó e vivo no pó, os moradores do Bela Vista nas travessas, os da rua Princesa Isabel, as ruas
novas que estão sendo abertas, como a da Porto Alegre também não querem viver no pó, mas para
realizar a melhoria eu preciso ir atrás de deputados como a Tânia foi semana passada, tentar falar
com o deputado Bom Gás, com o Zulke e o deputado Fontana, infelizmente não estavam, esta
semana ela está tentando falar com o deputado Padilha, com o deputado Molling, até tivemos uma
audiência com ele, só que não depende somente deles, não adianta só virem aqui. Aqui estão os
números, verbas de fora 5 milhões 700 e 70 mil reais, contra partida 1 milhão 480 mil reais, obras em
licitação com verbas de fora, 1 milhão 633 reais, contra partida 443 mil reais, ou seja, 2 milhões de
contrapartida. Neste mês de dezembro nós vamos terminar de pagar 3 milhões de reais do hospital,
mas quem poupou esses 3 milhões, quem deixou de fazer ruas foi a Tânia, ela deixou de fazer as ruas
que hoje cobram aqui, porém nós temos o prédio do hospital que eles haviam comprado, mas não
pagaram e nós tivemos de pagar. Mas quem recebeu a manchete no jornal? Vamos, falem a verdade.
Realmente faltou energia no Posto 24 horas. Enquanto o Filipin estava lá criticando, o Jerri estava lá
tentando consertar. Já haviam resolvido o problema, caso acontecesse algo grave o caso seria
encaminhado para o hospital São José. Foram chamadas três equipes que não conseguiram descobrir
qual era o problema, daí veio a AES Sul e disse qual era, porém já eram 11 horas da noite. Nenhuma
equipe elétrica vai consertar um problema de madrugada, com o perigo de colocar o seu funcionário
em risco, por isso que o gerador ficou funcionando dessa forma durante a madrugada. No domingo
de manhã ele foi consertado. Pior seria se faltassem médicos, enfermeiras, remédios, ambulâncias, ou
houvessem ambulâncias estragadas, se as pessoas não sonsequissem ligar para o Posto 24 horas,
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mas os problemas elétricos foram resolvidos. É chato a falta de luz, mas nós tentamos resolver e não
conseguíamos, felizmente mais tarde conseguimos. A questão é que durante todo esse tempo foi
tentado resolver o problema. Temos alguns projetos para serem apreciados, espero que leiam e
aprovem o que puder ser aprovado hoje. Seria isso. Muito Obrigada. Não tendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei n.º 250 e 251/2014, Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014 e Moção nº 33/2014 à
Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
250/2014 - de autoria do Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." Em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 251/2014 - de
autoria do Poder Executivo - ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 2.076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003,
QUE “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
POR FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
012/2014 - de autoria da mesa Diretora- “REGULAMENTA O ART. 9º DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA O SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E A OUVIDORIA PARLAMENTAR.” Em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 033/2014 — de autoria
Joracir Filipin - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ADÉLIO SCHEEREN, PELO EXCELENTE
TRABALHO REALIZADO JUNTO A BRIGADA MILITAR DE DOIS IRMÃOS AO LONGO DE TODOS ESTES
OS ANOS. A Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Pedido de Informações nº 063/2014 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - REFERENTE À
CARNE QUE É FORNECIDA PARA A MERENDA ESCOLA, VIEMOS SOLICITAR O QUE SEGUE: A) QUAL A
PROVENIÊNCIA DA CARNE QUE FAZ PARTE DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR? B) O
CONFINAMENTO DE CARNE DO MUNICÍPIO ESTÁ ATIVO OU ESTÁ PARADO? C) POR QUE O
MUNICÍPIO NÃO OFERECE MAIS CARNES NA MERENDA ESCOLAR? D) POR QUE AS FRUTAS,
SERVIDAS NA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS, EM ESPECIAL AS MAÇÃS SÃO DE BAIXA
QUALIDADE? O Pedido foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 086/2014 - de autoria Joracir Filipin - REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA A
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PICADA 48, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. JUNTAMENTE COM
ABAIXO-ASSINADO ENTREGUE AOS VEREADORES DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A
PAVIMENTAÇÃO. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem
do Dia, o Senhor Delmar João Krombauer fez uso da Tribuna para agradecimentos e fazer algumas
solicitações de melhorias. O Senhor Presidente passou-se para o espaço das Explicações Pessoais.
Não tendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do
Presidente: A questão do chip hoje segundo a Associação dos animais está 15 reais, tem todos
alguns outros procedimentos que tem agregar este valor, mas o chip custa 15 reais a unidade. Então
o que eu queria destacar é a necessidade de se fazer uma lei municipal em cima deste assunto, é que
hoje nós temos a Associação dos animais que começou em pequeno grupo e que está fazendo um
trabalho importante para o município voluntário e segundo elas algumas das integrantes já estão em
depressão porque não conseguem resolver o problema dos animais e não tem ajuda necessária,
então é importantíssimo este tema. Também a questão de saúde pública a gente tem esta obrigação
de ano que vem levantar esta questão, discutir entre nós, não importa se o projeto vem do executivo
ou se vai daqui como ante projeto, mas o importante é que Câmara de Vereadores e executivo estão
pensando neste assunto, neste tema, Dois Irmãos merece uma legislação atualizada para
responsabilizar quem quer ter seu animal e muitas vezes às custas dos outros na rua ou enfim. Bom
dito isto, eu só queria reforçar a questão dos ppfidos da augência pública da pavimentação, uma
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atenção especial a estas ruas que ainda são de chão batido para o ano que vem, se faça projetos
desenvolvendo estas ruas, Picada 48 que é uma ligação com outro município, não é só aqueles
moradores que usam, muita gente passa por ali, vai e volta por ali, a Princesa Isabel aqui
reivindicando estas outras ruas menores também, Arno Wingert para que o município então olhe
com atenção no ano que vem estas pavimentações para principalmente priorizar as ruas que ainda
não tem, a Três Coroas aqui que sempre estão nos cobrando, nos pedindo que é uma rua curta, um
trajeto pequeno e eu acredito que ela vai ser contemplada também o ano que vem. Não tendo mais
nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a
próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 08 de dezembro de 2014, com início às 19horas.
DOIS IRMÃOS, 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
LÉO ENBENDER
SECRETÁRIO
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JAILTON P ÇA DE LIMA
PRESIDE CAMARA MUNICIPAL