sessao nº 19

Agrovado por unanimidade
em AB Juno J990
Presidonte.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 22/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 22 DE JUNHO DE 2020.
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos Vereadores
Celina Christovão Teixeira, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e vinte e dois minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão
do dia: “O ódio provoca rixa, mas o amor cobre todas as ofensas.” Provérbios. A Ata nº. 20/2020 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor
Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e
permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 206/2020 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Requerimento nº.
025/2020. Pedido de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink. Ofício nº 208/2020 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando razões do Veto ao Projeto de Lei nº. 035/2020,
bem como os Projetos de Lei nº 037 a 040/2020, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº.
037/2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 038/2020, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 039/2020, que “INSTITUI O PROGRAMA
EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA
ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELOS DECRETOS
MUNICIPAIS NºS 3763/2020, 3765/2020, 3778/2020, 3790/2020 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.979, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 040/2020, que
“ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE
“REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE
DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº 213/2020 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o que segue: atento ao Projeto de Lei nº. 039/2020, que
almeja “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
RECONHECIDO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.763/2020, 3765/2020, 3778/2020,
3790/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE
TRATA A LEI FEDERAL 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
requer, em caso de aprovação do mesmo, em atenção ao artigo 9º, 8 único, inc. IV, indicar o
(a) representante desta Casa Legislativa para fins de compor a aludida Comissão. RAZÕES
DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 035/2020, que “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE
AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS
3.763/2020, 3765/2020, 3778/2020, 3790/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Requerimento nº. 028/2020 - de autoria da Vereadora
Eliane Becker — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal O Diário, pelo alcance
de 5.000 edições no dia 19 de junho de 2020. Requerimento nº. 029/2020 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Dois Irmãos, pela passagem dos 9 anos,
comemorados no último dia 21 de junho. Pedido de Providências nº 036/2020 - de autoria do
Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja
feita a pintura do meio-fio localizado na Rua Vista do Sol, nº. 144, no Alto Vila Rosa. Pedido
de Providências nº 037/2020 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal o que segue: Instalação de iluminação na Rua Minas Gerais, próximo ao
nº. 15, no Bairro São João. Pedido de Providências nº 038/2020 - de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a
regularização com capeamento asfáltico do restante da Rua Guamirim, localizada no Bairro
Vale Verde. Presidente Joracir: Antes de nós passar a palavra aí para ordem do dia, para os
vereadores, eu só queria esclarecer aqui, deixar bem claro para comunidade, que nós, semana
passada, nós votamos aqui, o auxílio emergencial para ajudar no aluguel das pequenas empresas e
MEIs, aqui nosso município nós fizemos, duas emendas que nós achamos importantíssimas não é?
Para o comércio, para as pequenas empresas e MEIs, aqui em nosso município. Só para esclarecer, a
prefeita ela vetou o projeto na íntegra não é? Mas retornou com outro projeto até por algumas
questões de equações com as nossas emendas. Então, ela vetou o projeto, mas ela está inserindo no
outro projeto tudo aquilo que nós aprovamos aqui não é? Então, só para esclarecer aí para nossa
população que as nossas emendas continuam firmes e fortes para ajudar o comércio nosso, local
aqui, nessa questão dos aluguéis, aqui no nosso município. Sendo esta a matéria do Expediente,
passou-se ao Grande Expediente: Vereador Sérgio Luiz Fink (PDT): Senhor presidente, colegas
vereadores, assessoria desta Casa e pessoas que nos honram, aqui com a presença. Realmente, o que
está acontecendo, não só no nosso Estado do Rio Grande do Sul, mas a nível de Brasil, é deveras
mente preocupante. Por que eu digo isso? Porque nós, temos uma lei maior que se chama
Constituição Federal. Nossa Constituição Federal no artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei,
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todos. No artigo 13º diz, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei estabelecer. Quer dizer, todos têm o direito ao trabalho, o
trabalho dignifica o ser humano. No artigo 30º, diz o seguinte, compete aos municípios legislar sobre
assuntos de interesse local, através da sua lei orgânica. Diz, no artigo 35º, o estado não intervirá em
seus municípios nem a união nos municípios localizados em território Federal exceto quando, deixar
de pagar sem motivo de força maior por dois anos consecutivos a dívida fundada, não forem
prestadas contas devidas na forma da lei, não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita
municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Parágrafo 4º, o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de
princípios indicados na Constituição Estadual ou para promover a execução de Lei e Ordem ou
decisão judicial. Então, na grande verdade, nós estamos vivendo uma ditadura, uma ditadura imposta
por governadores e, de certa forma, pelo judiciário. Por que a lei diz, claramente, que o estado não
pode intervir nos municípios somente nessas situações, que não é o caso. O município está com as
contas em dia. Então, há uma intervenção direta, tanto do Governador e, muitas vezes, do judiciário.
Quer dizer, o judiciário, ultimamente, está muito na moda intervir direto nas ações. A independência
dos poderes se foi no país e assim por diante. Mas a gente também se preocupa com a nossa cidade,
sim, e a responsabilidade é de todos. E, eu tenho certeza absoluta que o comércio e, eu frequento o
comércio, está com as suas providências legais, distanciamento obrigatório, está nas placas em toda
a cidade, utilização de máscaras e álcool gel no comércio. Então, quer dizer, o comércio está fazendo
a sua parte. E, muitas vezes, a gente se questiona, e o município? Além daquelas coisas de praxe, de
orientações através de lives. Mas, o que efetivamente o município está fazendo para contornar isso
tudo? Porque dinheiro no falta. E, eu, Senhor Presidente, eu fiquei abismado, que o senhor com
aprovação de todos os vereadores devolveram R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para serem utilizados
na compra de equipamentos e material de prevenção. E, para minha surpresa, hoje, desses R$
80.000,00 (oitenta mil reais), R$ 47.910,00 (quarenta e sete mil com novecentos e dez reais) foi pago
médico, R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) uma remoção, R$ 28.889,00 (vinte e oito mil com
oitocentos e oitenta e nove reais) em pagamento de folha. E material e equipamento nada. E aí, para
minha surpresa, hoje também, veio a prestação do Governo Federal, dos recursos desse ano, de maio,
que dizer, de janeiro a maio. Enfrentamento da emergência de saúde pública, de enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância R$ 311.150,00 (trezentos e onze mil com cento e quinze
reais), incremento termo temporário ao custeio dos serviços de atenção básica R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica mais R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), R$ 520,000,00 (quinhentos e vinte mil reais) totalizando R$
1.231.150,00 (um milhão com duzentos e trinta e um mil com cento e cinquenta reais), para
Assistência Social enfrentamento de emergência de saúde pública R$ 44.700,00 (quarenta e quatro
mil e setecentos reais). E, aí eu pergunto, além da locação das lonas, daquelas que custaram ao
município R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)? Aquela que continua lá no postão e que tem um
anexo pequenininho atrás e tem uma caminha lá, uma maca e um ar-condicionado, daqueles bem
velhos, que nem eu acho que essas lojas de móveis usados aceitam, R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
por mês. Aí, eu tenho outro levantamento, senhores, para os banheiros da praça, adjetivo este ano da
emergência era para ter sido inaugurado em março do ano passado R$ 166.000,00 (cento e sessenta
e seis mil reais) este ano, aditivo da ponte, que já está inaugurada um ano, senhores, este ano dia 27
de março, você não tem R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) de aditivo reforma da Biblioteca
licitaram R$ 78.000,00 ( setenta e oito mil reais) a prefeitura pagou R$ 59.000,00 ( cinquenta e nove
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á N
mil reias) abandonar a obra, estão lá, os servidores, agora, da Secretaria de Serviços Urbanos
terminando a obra mas R$ 59.000,00 ( cinquenta e nove mil reias), os caras levaram embora. Então, a
câmera devolveu R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para
auxílio da locação e, que nós da oposição, tivemos que fazer essa emenda, para aumentar esse valor,
para favorecer mais empresas. Aí a gente hoje, vê a notícia do jornal O Diário, Ivoti, nosso orçamento
é, em torno de, R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais), o orçamentos deles, acredito
que seja R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais). Eles vão oferecer R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) para o auxílio das empresas se manterem em pé e, o nosso município aqui,
senhores, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da Câmara de
Vereadores. Então, quer dizer, vocês, que são os que movimentam o município, vocês é que geram a
renda e, o social só se faz quando se tem geração de renda, vão ser, novamente, penalizados. Aí se
pergunta, efetivamente o que foi feito para que nós possamos, via município, atenuar? E, o estado? O
estado por acaso mandou um respirador para os municípios? Também não fez nada. Caxias do Sul,
os empresários compraram 15 (quinze) respiradores e doaram. Gramado, montou 9 (nove) mínimo
UTIs, e nós. O que é que nós fizemos? O que é que o nosso município fez? É cruel, essa situação,
senhores, é muito cruel. E, eu tenho certeza, que nem foi dito antes, quem fechar o seu negócio não
volta mais, não volta mais, eu não voltaria mais, porque é difícil produzir nesse país, nesse estado e
nesse município. Obrigado. Vereador Paulo Edvino Fritzen (PSD): Boa noite Presidente desta Casa,
jurídico, colegas vereadores, a comunidade que nos assiste nesse momento e o povo que nos ouve
em casa, pelas redes sociais. Gente, nós não temos muito o que dizer, é só um olhar para o outro e
dizer, pelo amor de Deus, vamos pegar juntos e vamos acabar, vamos acabar com a tristeza, porque
eu realmente nunca imaginava que nós íamos chegar nesse ponto. Mas, digo mais para vocês, é
muito jogo político, é muito interesse dos bens materiais. Existe a doença, sim, ela está aí, mas,
analisam o porquê fechar novamente. Porque existem muitas pessoas querendo faturar, querendo
faturar. Não é o comércio, são os políticos, os políticos. Isso é para alavancar a economia política e
destruir com o país e com a nossa sociedade. Se continuar dessa maneira, colegas vereadores, aqui
em Dois Irmãos, vamos nós, falar sobre Dois Irmãos. Dois Irmãos, por que é que a prefeita do nosso
município, ainda não convidou os colegas vereadores todos e fizeram uma reunião? E a prefeita, nós
íamos pegar e fazer uma reunião com ela e depois com esse “governadorzinho” que nós temos aí
para nós tentar minimizar Dois Irmãos. Dois Irmãos, praticamente, não tem nada, praticamente, não
tem nada. O povo de Dois Irmãos precisa trabalhar, como o estado precisa trabalhar. E, eu acho que
nós temos que, sim, os empresários que estão me ouvindo, vocês, que estão aqui, nós precisamos se
unir e dizer, nós vamos trabalhar e não tem ninguém que manda no município, se não é a prefeita e
nós. Nós temos que fazer isso, nós temos que se unir. o povo, está na hora de acordar, nós
precisamos acordar, é o que eu disse esses dias. Se é para quebrar o pau, vamos quebrar o pau,
gente, não tem mais o que fazer. Os políticos estão querendo mandar na nação é isso que querem,
não tem outra. Eu, para mim, não interessa quem quer votar em mim, vote mas, provavelmente, eu
não vou concorrer mais, mas é isso que está acontecendo. A Prefeita não se mexe em nada. Porque
que é que ela não convidou já, nós aqui, e fez uma reunião? Não fez nada até agora. Ela convidou?
Não. Eu, ela não me convidou, até agora. Então, vou dizer para vocês, os empresários me ligaram,
hoje de manhã, do centro, mais do que um empresário. Paulo, por favor, não deixa fechar porque eu
pago mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de aluguel por mês, eu não posso fechar porque eu vou
quebrar. Quem está me alugando, eu estou alugando prédio mas, eu não estou conseguindo pagar
mais aluguel e, ele não baixa o aluguel, ele disse se eu não pagar eu tenho que sair. E, a prefeita, o
município, querem fechar, eu vou quebrar, eu não vou conseguir aguentar mais. Por favor se unam,
vamos fazer alguma coisa por Dois Irmãos, diz ele. Não dá para deixar assim. E, é isso que vocês
estão fazendo. Mas, eu vou falar para vocês, se vocês não nos ajudar, aqui os colegas vereadores, se
nós não pegar juntos, com a prefeita, em dizer que nós vamos deixar aberto, não vai ficar aberto.
Tem que ter coragem, nós temos que tomar uma posição, ou é ou não é. Não interessa o que está,
aqui para baixo, não interessa o que é que esse Governador aí está querendo fazer. Ele não manda
em Dois Irmãos, é o que diz a lei, o Sérgio Fink leu tudo ali. Para que nós vamos fechar? Não tem
porque fechar por causa de um ou dois. Essa semana, eu estou fazendo exame num pessoal aí, que
chegou com o exame que deu positivo, no município. Estou só no aguardo, estou só no aguardo, se
é ou não é. Foi mandado fazer particular, tomara Deus que não seja. E, se não é, vamos ver o que que
vai dar, porque esse negócio está muito mal contado. Já tem famílias aí dizendo, a minha mãe “pa pa
pa” faleceu, botaram que foi COVID, dizendo segundo, não é verdade. Então, vamos parar com essa
palhaçada. Eu acho que nós temos que começar a tomar jeito, o povo de Dois Irmãos têm que
começar a se unir e vamos deixar aberto, não vamos fechar, vamos trabalhar, vamos se unir, vamos
alavancar economia novamente e vamos parar de dizer que nós temos que fechar o comércio. Eu sou
totalmente contra, totalmente contra. Não existe Governador, novamente, que mande nos
municípios, ainda mais, em Dois Irmãos. Que nem o Alan Caldas falou, Dois Irmãos é uma cidade de
gente que trabalha, de gente que quer o melhor para cidade. Os empresários, eu como mini,
pequeno empresário, eu preciso trabalhar e, não falo só por mim, como por todos. E, vários,
novamente vou dizer, vários me ligaram hoje. Paulo precisamos trabalhar. Eu disse então, vamos se
unir, vamos pegar todo mundo junto, vamos deixar aberto. Os colegas vereadores aqui, tem que se
unir, a prefeita tem que se unir, o vice-prefeito tem que se unir. Todo mundo tem que se unir e fazer
uma reunião e dizer, aqui em Dois Irmãos, quem manda somos nós, e deixar aberto, e trabalhar. E, se
precisar trazer dinheiro, fazer, nem que nós temos que fazer uma campanha para conseguir colocar
UTI em Dois Irmãos, ou mini UTI e no Estado do Rio Grande do Sul. Se não for mentira, vários e vários
deputados federais, disseram que tem mais de 300 (trezentas) UTIs a vaga, que não tem nada. Nós,
temos quinhentos e poucas UTIs e tem 300 e poucas que estão vagas. Mentira, que os hospitais
estão cheios, é só mentira, é só “mandiocagem”, é só politicagem. E, nós aqui, estamos olhando um
para o outro e não sabemos o que fazer em Dois Irmãos. Isso é uma falta de responsabilidade desse
governo. Governador de meia tigela e também aqui de Dois Irmãos mas não nós não precisamos não
podemos acatar tudo que ele mando para Dois Irmãos ou para o estado. Eu acho que está na hora de
nós acordarmos, está na hora de nós tentarmos fazer o melhor por Dois Irmãos. Meu muito obrigado.
Vereadora Celina Christovão Teixeira (MDB): Boa noite ao presidente, aos colegas da Câmara, aos
servidores, ao público que está aqui presente com nós, o pessoal que nos assiste pelo Facebook.
Pessoal, assim, começando pelos nossos empresários, isso de nós dependermos de Novo
Hamburgo. Gente, a gente não depende de Novo Hamburgo, isso aqui é regional. Por isso[...] Porque
Novo Hamburgo está vermelho nós temos. Não é que nós temos casos ara ficar em bandeira
vermelha, não temos. Nós temos 3 casos, nenhum paciente em UTI, não estamos precisando, Graças
a Deus, não estamos precisando de UTI para esses pacientes. A gente tem feito teste, assim, qualquer
um sintoma que tenha ali do paciente a gente já faz o teste. O que é que a gente faz? Já isola o
paciente, para evitar de passar para os outros. Tanto que o lonão, que a gente tem ali, é para fazer
esse trabalho. Eu trabalho no P.A. de emergência e urgência, ali no postão, a maioria me conhece.
Quando chega um paciente na recepção, o sintoma dele é sintoma gripal. A menina da recepção
passa para nós. Ele não entra para dentro do postão, a gente já faz a triagem lá nesse lonão, onde
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tem depois as macas naqueles quartinhos ali, onde eles ficam em observação, até o médico fazer os
exames e ver se ele pode ficar, ir para casa, ficar aqueles 15 dias de atestado, se não é, se está grave
ele volta a nos procurar, senão ele fica em casa, está? E, tem feito muito, muito teste COVID, mas
graças a Deus, não tem, muito pouco tem sido positivo, mesmo se for positivo estão sendo tratados.
E, até então, só se dois dias, agora, não trabalhei, dois dias para cá aconteceu de ter algum que
precisou de UTI ou coisa assim. Até então, sobre o COVID a gente não, que eu saiba, não estamos
precisando, está? Outra coisa, não é que nós vamos precisar, claro, ótimo seria se nós tivéssemos um
leito de UTI aqui para nós. Seria muito bom, claro, está se vendo isso. E, outra, dizer que os prefeitos,
que os gestores não estão nem aí para nós, para os empresários, isso eu não posso concordar. Na
outra vez, a primeira vez, quando se fechou o comércio aqui, nós nos reunimos na prefeitura. A
prefeita foi uma que foi até a assembleia lá levar, nós tentar abrir novamente os comércios, está? E,
dessa vez agora, que é para amanhã, é para fechar todos os comércios. Claro, que a gente também
está de coração partido, quem é que não vai querer ter o comercio fechado. Como é que vai ficar
nossa cidade? Mas não é, que os Prefeito não estão fazendo nada. Ontem passaram o dia reunidos
com todos os municípios que estão na volta da região, para ver o que se pode fazer para não que
feche, não continuem fechando o comércio principalmente, não é, gente? E, outra coisa, a gente
observa que o pessoal, a pandemia, o vírus está aumentando mas, o pessoal não está muito, nem aí,
a gente vê muita aglomeração, gente que não está se cuidando. Então, gente, não adianta não vocês
do comércio aqui, que mais precisam, eu entendo a preocupação que façam sentido Nessas horas eu
entendo a preocupação de vocês é muito sério imagina pessoal que depende já que não paga
aluguel já é um transtorno Adianta quem paga aluguel não comerás fechada Fazer o que né é de
levar à loucura mas a gente a gente tá lutando não estamos vamos deixar assim, E, como disse o
Paulinho, agora, vamos se reunir de novo, e vamos atrás, não vamos ficar assim. Ontem eles
passaram o dia em reuniões, com os nosso gestores aqui, com todos os municípios na volta, para ver
o que que nós podemos fazer. E, a gente está bandeira vermelha, não que nosso município está
sobre carregado de COVID, não, é porque nós somos regional. Porque, infelizmente, não somos
fronteira. Se nós fossemos fronteira nós não estaríamos na bandeira vermelha. Não teriam, essas
lojas, o comércio fechado, a gente, então, não é assim. E, quanto o que se fez ali, sobre respirador,
gente, nós temos quatro funcionando no hospital, temos dois no postão e temos outro que nós
compramos. Graças a Deus, nós temos respiradores sobrando, não é o caso. Ah, porque não estão
investindo em saúde? Estamos, estamos fazendo o que podemos e que não podemos. Tanto que é o
município de toda a região que teve menos casos, foi o nosso. A gente está dando atendimento fora
de série, a gente está lá, trabalha direto nisso aí. Outra coisa, que era para ter um médico no lonão.
Hoje não temos, para evitar despesa, porque precisou de mais médico no posto São João, que é um
bairro já bem maior. A gente está fazendo todos os trabalhos, trabalhando direto, assim para dar o
melhor que podemos, para dar o melhor para os pacientes. E, nunca deixamos de fazer nenhum teste
quando temos um suspeito de COVID. Então, não é assim, por aí, não estão fazendo nada. A gente
fica chateada com isso mas, fazer o quê? Era isto, está pessoal? A gente vai gastar muito por vocês,
que não fique esse comércio fechado, está? Obrigada. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa
noite Presidente Joracir Filipin, a secretária da Câmara Eliane Becker, cumprimentar nossos
vereadores, vereadora Celina, que junto conosco, uma satisfação; cumprimentar a nossa assessoria
jurídica e legislativa desta Câmara e, principalmente, os comerciantes e demais aqui presentes nesta
noite. Iniciando essa minha fala, eu, com certeza, e com muita garantia de que estou fazendol...]
Presidente Joracir: Vereadores, vamos prestar atenção no na fala do Vereador, senão vamos
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atrapalhar. Vereador Elony: Palavras do coração a gente lamenta e sente muito pelo comércio local.
Eu comecei a trabalhar com 13 anos de idade, para pagar meus estudos, longe de casa e a gente
sabe que trabalhando é difícil, imagina não trabalhando e, principalmente, pagando aluguel. É
lamentável que está acontecendo nesse país, nesse estado, nesse município, não por culpa da
prefeita, não por culpa do presidente mas, por culpa do nosso Governador, que está querendo
legislar no município. O Vereador Sérgio Fink, antes foi corretíssimo, quando colocou que o estado
não pode intervir nos municípios, mas está, mas está infelizmente. E, lamento dizer aqui, que a
prefeita não está fazendo nada pelo Município, está sim. Ontem mesmo, ela estava reunida com
prefeitos da região, já que ela é presidente da Associação dos Municípios do Vale do Sinos e também
do Paranhana, se não me engano. Então, estavam reunidos. Inclusive, já mandaram ofício para o
Governador para reconsiderar essa questão de querer colocar bandeira vermelha em Dois Irmãos e
municípios vizinhos, que não tem casos muito grande de COVID. A única morte que aconteceu foi
uma senhora, no Travessão, que nem foi infectada aqui, ela esteve internada em Novo Hamburgo no
hospital essa semana e foi infectada lá no Município de Novo Hamburgo. Então, é complicado o que
nós podemos dizer, o seguinte, que eu vou repetir para todos os comerciantes que me ligavam já na
questão passada, quando tiverem que fechar, não fechem as portas, fiquem abertos. E, dizer para os
fiscais do município, não ir lá e fechar o comércio, deixe que o Ministério Público vai lá e fecha, então.
Mas, o município tem que ficar fora dessa jogada, de querer fechar as portas dos comerciantes. E,
também precisam, os donos de empresas que alugam salas de comércio, começarem a se
conscientizar, que não podem continuar explorando os comerciantes, porque o aluguel de Dois
Irmãos é muito caro sim. Desde que eu vim para Dois Irmãos, é essa exploração de aluguéis, eu já
vinha falando há diversos anos. O comerciante também tem que se reunir, se unir, para fazer baixar o
aluguel, daqui para frente. Tem que baixar, as pessoas tem que se conscientizar que não podem
explorar, e, estão explorando sim, desde sempre. Gente, vocês precisam e devem continuar com o
comércio aberto, mesmo que o Executivo tenha que fazer o decreto por lei, continuem com as portas
abertas. E, eu vou orientar que os fiscais, mesmo que eu esteja contra a lei, posso ser punido pela
promotoria Pública do Município. Mas eu penso que o promotor, Wilson Grezzana, da Ana também
eu sei que ele vai dize, mas é lei, eu sou a lei. Mas pelo amor. Dr. Wilson Grezzana, pense nas pessoas
do bem desse município, pense nos nossos comerciários. Por que funcionário público concursado,
todo mês tem seu dinheiro na conta aí é muito fácil, é muito fácil. Vamos pensar na nossa cidade, a
cidade é ordeira, o povo é trabalhador, levanta as 5:00 hs da manhã para ter seu sustento e, que a
pouco tem que ficar em casa. A mídia, a mídia falo da Globo e outros telejornais, claro que eles que
tem um salário altíssimo, é fácil dizer, fique em casa, quando ganhamos em 200 minutos por mês
quem daqui ganha por ano isso aí quem ganha por ano. Gente, eu também penso que nem o Paulo,
que tem muito jogo político e sujo por trás dessa COVID. Tem muito, é muito corrupto. STF, isso tem
que fechar, tinha que fechar. O Senado, também não sei porque existe, a gente vota nos nossos
senadores e depois aparece se o Congresso Nacional pouco dá para tirar de lá também. Então, nós
temos que se agarrar em nossos municípios. Ajudar a população no que der e vier, mesmo que
contrariamos a Promotoria Pública desta cidade. Mesmo que contrariamos, podemos ser penalizados
mas, vamos pelo que é correto. Eu penso que a justiça também tem que ser flexível e tem que ter[..]
Bom, do Governador, vai esperar o quê desse Governador? Totalmente despreparado, totalmente
fora da normalidade. E, aqui, não vamos misturar partido, eu não quero nem saber de que partido é
mas, que ele está sendo covarde com a população do estado, ele está sendo. Gente, com todo o
regulamento, por que o comerciante não pode trabalhar? E, por que que os bares estão abertos,
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onde que tem 20, 30, idosos, jogando carta, sem máscara nenhuma. E, eu já fiz denúncia. E, isso, tem
que fechar sim, isso tem que fechar. E, por que é que, aqui na BR, tem sempre muita gente ali? Ah,
mas são turistas, tem que ter regulamento também. Então, nós temos que pensar, no comércio, que
gera imposto, que é um comércio pequeno mas, é a maioria e que já tem na vida dura de longos
anos tem uma vida dura. Eu sei, já fui comerciante, paguei aluguel, caríssimo, fiquei alguns anos,
abandonei, porque é muito imposto nesse país. É complicado, eu me sinto triste e me coloca no lugar
de vocês, aí, que hoje estão que até, em número pequeno, acho que aqui deveria estar lotado de
comerciante, conversando tem que se unir também mais. Nós, vereadores, o que a gente puder fazer,
e vou ser franco, podemos fazer pouco, porque lá, no estado, que as coisas acontecem. Os nossos
deputados, onde é que estão? Os Deputados Estaduais, que a cada quatro anos, vem pedir voto,
aonde estão, para aqui, representar o povo? Eu acho que nós não podemos votar em Deputado
Estadual. Presidente Joracir: Antes, de passar a palavra para vereadora Eliane, eu só quero fazer umas
considerações aqui vereadores. Principalmente na fala do Vereador Elony, eu acho que esta Casa aqui
e, nós somos legisladores, nós temos que respeitar as leis também. E, nós temos numa democracia,
eu acho que não dá para nós partir aí para a questão da ignorância, não é? De pedir fechamento do
Congresso, o fechamento do STF, isso acho, da minha parte, como presidente, não é o pensamento
desta Casa, quero deixar claro aqui que isso não condiz. Porque, é o seguinte, nós temos que
respeitar as instituições, nós temos que ser civilizados. Eu acho que o Ministério Público, todos os
órgãos estaduais e federais têm suas competências, nós podemos discutir as competências, os
assuntos, agora, aqui esta Casa aqui, através do vereador, é o pensamento do vereador, eu não
concordo com essa questão de fechamento de STF, Congresso. Até porque, se nós partirmos para
esse lado aí como é que o poder público, um prefeito tem que respeitar o Ministério Público, tem
que discutir as ideias, tem que respeitar o juiz da cidade, nós vereadores também, temos que
respeitar nossas leis, se não fizermos isso vai virar uma baderna, não é? Então, tem as leis para
entregar então nós temos que ter muito cuidado nas colocações aqui. Seria isso. Vereadora Eliane
Becker (Progressista): Boa noite Presidente Joracir, colegas vereadores, Dr. Maciel, Mabiela e Maitê,
nossas funcionárias, comunidade aqui presente, comunidade que nos escuta pelo Facebook. Eu
queria iniciar parabenizando o jornal O Diário, que cobre a Câmara de Vereadores desde a sua
existência, completou essa semana 5000 (cinco mil) edições. Então, o Mauro também, assim como a
Melissa, esteve o Marcelo já, estava aqui também, outros repórteres, acompanhando e levando as
notícias da Prefeitura, da Câmara de Vereadores para vocês, dos projetos, em especial. Também, nós
já tinhamos feito uma audiência pública aqui, quando eu era Presidente, a 3 anos atrás, sobre
rotatórias na BR-116. Então, nós temos o Deputado Marcel, que é de Dois Irmãos, e é muito próximo
ao nosso Ministro da Infraestrutura. Então, novamente essa semana, entrei em contato com o Marcel,
já havia falado com ele aqui no mês de maio, quando ele nos visitou, cobrando dele essa questão das
rotatórias. Cobrei também, o Deputado Issur, tanto a questão das rotatórias, quanto a questão da
Escola 10 de Setembro, que está desde da época do Ex-Governador Tarso, com recursos presos, lá. É
muito complicado, para vocês terem ideia, Acro, fica ao lado de uma escola em Novo Hamburgo, que
caiu o muro, o muro caiu em 2018, agora estão fazendo a obra. Aí, insistentemente, não gosto de
falar em coisas, muitas vezes, que eu faço, em tribuna mas, para vocês terem ideia a morosidade que
Estado tem, muito, por engenheiros e falta de vontade. O recurso é do Bird, que veio na época do
Tarso. Então, o recurso, tem, está lá. Só que aí ficam os alunos, o aluno A fica com o ar ligado, o aluno
B sem ar ligado, o C com o ar ligado o D, não. Eu trabalhei 12 anos na Escola 10 de Setembro, eu já
estudei lá, como aluna, eu tenho 43 anos, estudei lá em 84, até quase 90. Então, assim, cresci lá
dentro, minha escola do coração. Trabalho na Escola Afonso Wolf também. Para vocês terem ideia, o
Afonso Wolf ganhou a emenda de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o recurso, usou,
reformou a escola, hoje, os laboratórios do curso técnico, enquanto isso, na mesma época, a 10 de
Setembro, espera. São R$100.000,00 (cem mil reais) para o ginásio, R$150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), para colocar um transformador, trocar a fiação elétrica, pela idade que o prédio tem. Então,
mas não vamos desistir. Eu disse que, até brinquei com a diretora, que ela tem que deixar o marco
dela, além dos outros marcos que ela já deixou, como professora. Projeto das MEI, sim, foi vetado,
mas todas as sugestões que vieram desta Casa, foram incluídas e adaptadas em cima dos artigos,
para ficar viável para as MEIs, para a população que precisa. Agora, quanto a questão do fechamento,
novamente, do comércio e restaurantes, acho que [...] Quanto a questão de lonas, eu me lembro que
quando começou a preocupação do COVID, dentro das escolas, a gente estava apavorada, eles são
alunos nós éramos professores, e, dentro da escola a gente começou a se apavorar, parecia que
ninguém mais podia se encostar, dentro da escola. Aí foi proibido o chimarrão em dupla e tudo foi.
Aí a prefeitura municipal, assim como todo o país, apavorado, com a situação que estava
acontecendo no Rio de Janeiro e em São Paulo e demais cidades, estados fronteiras, como o
Amazonas, tomaram providências, sim das lonas. E, eu acredito, se aquela pandemia, como estava no
estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e Amazonas tivesse aqui em Dois Irmãos, nós não íamos estar
nem discutindo se era certo alugar lonas ou não certo alugar lonas. No meu ver, porque era bem
época, que iniciou a vacinação, eu sei que eu levei meus pais duas vezes lá para se vacinar. Eu passo
no Bairro Navegantes, porque eu moro para aquele lado, no posto e assim eu vi que ele foi muito
utilizado e deixou quem trabalha lá, muito mais tranquilo. Sim, eu respeito a opinião de outros
vereadores que não tem a mesma opinião que eu, ainda bem que a gente não tem a mesma. Mas, é
assim, as vezes você quer se prevenir. E, ao mesmo tempo, não concordam com o que o Estado fez,
porque ele pediu para gente ficar em casa, fechou a fábrica, fechou comércio, agora, quando precisa,
de repente fechar, nós tinhamos fechado. Em compensação o tema de casa dele era criar mais UTIs,
ele criou 600, só que agora a gente está de novo fechando as portas de tudo o que precisa funcionar
no momento errado, acho que não deveria ter parado quando parou e agora voltar. Então, é
complicado. Nós, professores, para vocês terem ideia, eu sou do estado e do município, no município
de Morro Reuter, os alunos moram como muitos de nós morávamos, bem no interior, mas muito
bem no interior. Então é complicado chegar naquele aluno, alfabetizar o aluno que o pai e a mãe não
sabem ler, não é só questão saúde pessoal, não é um item, não é só questão comércio, questão
fábrica. Assim como esses alunos ali, nós professores, também, é uma corrida atrás dos alunos para
entregar material, para você ter um índice melhor da escola em resposta ao estado. O estado começa
a pagar o salário dia 1º de junho, a última parcela ela entra 30 de junho. E, está todo mundo
correndo atrás desse prejuízo. E, eu pergunto, como tudo para, comércio para, aqui tem o Roberto
ele faz Uber, o que demoveram de carros de aluguel, de Uber porque as pessoas não podiam mais
andar na rua, muitos tinham alugado o carro e devolveram. Essas famílias ficam todas como? Muitas
moram de aluguel, assim como vocês pagam aluguel. Antes o Vereador Elony, ele colocou, eu vejo
alguns donos de imóveis, eles se sensibilizam, até diminuem o valor do aluguel mas, eu vejo também,
que outros, acham que tem que ser aquele valor, e, talvez, não conseguem se colocar no lugar de
vocês e a gente sabe que ele também tem um custo de manutenção. Mas eu acho, que nesse
momento, a gente precisa da união de todos. Assim como a gente cobra, muitos acham assim, Ah,
porque é da situação, a gente é muito cobrado. Eu e o Paulo Gehrke, talvez a gente, tenha o partido
que mais empresários têm, no nosso grupo. Aí, vocês imaginam quanta pressão a gente não sofre,
pelos próprios partidários e, ainda a quem a gente também deve satisfação, porque a gente é um
todo, não somos o partido, a gente trabalha em comunidade como todos aqui trabalham. Então a
gente está sempre na sinuca não é Paulo Gehrke? Porque no momento que se escuta falar, eu até
achei que a gente ia entrar na bandeira vermelha semana que vem, não essa semana. Mas aí já
acontece uma semana antes, ninguém se prepara. Meu irmão mais velho trabalha no Kuntzler, aí um
dia ele manda, ele falou três vezes de política comigo em 12 anos, em onze anos e meio, três vezes. E,
a última, foi a um mês e meio atrás, quando ele pediu, por favor peçam para que todo mundo use
máscara. Não adianta um funcionário, e aí eu vejo o comércio, incluo restaurantes, fazer sua parte
quando a Eliane está caminhando na rua, sem máscara, e o meu funcionário da fábrica vê,
automaticamente, ele tira. Então, eu estou fazendo, as fabricas, o comércio, o restaurante está
fazendo sua parte. Só que daí eu vejo as pessoas na rua, ou com a máscara aqui no queixo, porque
deve ajudar muito no queixo, talvez esquentar, mas não usarem. Eu nunca vi tanto atleta COVID,
nunca vi tanta gente caminhando, eu moro na Estrada Campo Bom, o que tem de gente fazendo
caminhada no São João, Campo Bom, centro. Eles fizeram um roteiro maior, na época da seca do
nosso arroio, então, nossa, isso era uma romaria Então, sim se cuidem. Eu não sou contra Casa da
Vovó está aberta só que se não é para aglomerar eu preciso então ter [...] A Vereadora Eliane excedeu
o espaço do Grande Expediente. Inaudível. Presidente Joracir: Antes de passar a palavra, queria
dizer, para a nossa comunidade que está acompanhando aí, agradecer o pessoal que está
compartilhando, através das redes sociais. Também, o Jornal Dois Irmãos compartilhou aí nossa
transmissão, também, pelas redes sociais. E, importante a população acompanhar o trabalho desta
Casa. E, parabenizar também aí o que a Eliane falou, na questão dos 5 anos aí, 5.000 (cinco mil)
assinaturas do jornal O Diário, também , não é? Então, é importante a participação de todos.
Vereador Paulo César Quadri (MDB): Presidente, vereadores, assistência e a todos nossos
comerciantes que estão aqui hoje e, a todas as pessoas que estão nos assistindo. Alan, vamos mais
36 anos de jornal levando para os lares, está? Temos que fazer isso aí no município, está? Bom,
pessoal aquele velho ditado que diz se parar o bicho pega, imagine nós, imagine o povo sem
trabalho, imaginem as lojas sem vender, a coisa está muito difícil. E, vocês vieram aqui para pedir um
apoio para os vereadores. Presidente, pelo menos para deixar registrado e começar esse apoio,
vamos fazer uma Moção hoje, todos vereadores assinando e vamos falar com as câmaras de
vereadores da região que está sendo afetada, para a gente ir no Governador, vai um representante
leva o documento, que a gente está preocupado. Se o governador que está lá sentado no seu
gabinete recebendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por mês, apesar que deu 30% de desconto no
salário dele, para ajudar. Gente, esse pessoal não sabe o sofrimento que é uma loja, quando começa
o mês. Eu tenho 10 dias para pagar aluguel, de trabalho que eu vou ter que vender, para dar lucro, eu
tenho filhos, eu tenho funcionários no coração, porque eu viajo muito nesse estado, eu vejo hoje que
o povo está ficando feliz porque está voltando ao trabalho. Agora, vem de novo, a tal da bandeira
vermelha, não é possível. Se nós estivéssemos contaminados, em Dois Irmãos, eu concordaria. Gente
é crítico também a gente sabe a gente sabe está, que infelizmente, no momento desses, o estado de
calamidade pública a constituição é deixada de lado e quem comanda e os Governadores e a União
que o Presidente da República. E, nós, estamos um pouco, com as mãos amarradas, torcendo para
que o governo do estado retroceda. Pelo amor de Deus Governador, retroceda com isto, você vai nos
liquidar e depois o que é que vai acontecer? Falta de comida, falta de dinheiro, luz, água não
poderemos pagar. A coisa tá muito difícil, realmente, a coisa está muito difícil. Vamos se unir os
vereadores, vamos falar com vereadores de outras regiões, está? A prefeita está reunião com os
prefeitos da região, estão tentando, de todas as maneiras, retroceder. Eu sei que a bandeira vai entrar
amanhã mas, ela não vai entrar amanhã para nós, de repente vai entrar um dia depois, está? Porque a
gente não sabe o que dizer mais a gente não tem a chave na mão da esperança, que nós precisamos,
lamentável, presidente, lamentável mesmo. Bom, vamos falar de outros assuntos, está? Nós temos,
em Dois Irmãos, que a nossa cidade, várias pessoas precisando de cirurgião, cirurgia de ossos. Eu
falei, a semana passada. Tem gente, 90 dias esperando, outra com o braço quebrado, a perna
quebrada e, gente, má notícia, nosso ponto de é Canoas, HPS, ULBRA. Estão, praticamente, Canoas
fechado. E, o pessoal sofrendo e o governo não está nem aí. É incrível pessoal, não está vindo as
pessoas necessitadas e não entendo para que nós temos governo então se não os vereadores de
uma cidade de 32 mil habitantes a gente não consegue mais dormir de noite pensando no futuro das
pessoas. Esse pessoal acho que não está nem aí com a gente, é lamentável, gente. Bom, outro
assunto, quero falar que o Vereador Sérgio falou, sobre a biblioteca, só para dizer que não foi
abandonada, o município gastou aquele dinheiro fez uma licitação, contratou profissionais que
precisavam daquela parte, realmente, de profissionais. E, o restante da obra, não está parada, ela está
sendo feita pelos Funcionários Públicos, que não precisavam ter aquela profissão, de fazer alguma
coisa a mais. O funcionário público, de Dois Irmãos, está terminando a obra, ela não está parada
pode ir atrás, vocês vão ver. O município poupou, não deixou, não fez a licitação ser maior. Não,
vamos usaram os profissionais para o que precisa e o serviço menos o nosso funcionário. Parabéns
Tânia e ao Jerri, que tiveram, pelo menos, a hora certa de pensar sobre a biblioteca. Então, gente, só
para terminar. Senhor Presidente, vou falar de novo esse assunto, vamos fazer uma Moção hoje,
mostrar a nossa inconformidade com o governo do estado, está? Porque infelizmente nós estamos
na mão do Governo do Estado e nós estamos nas mãos da Justiça. A justiça vem, manda fechar e
quem vai ir contra a justiça. Nós temos que se movimentar como O Alan falou, como aquela senhora
falou, aquele o senhor, nós temos que movimentar. Então, vamos começar o movimento pela Câmara
de Vereadores, fazendo uma Moção. Hoje, agradeço a todos vocês e a câmara sempre está a
disposição de todas as pessoas. Muito obrigado. O Senhor Presidente solicita a Secretária Eliane para
dar continuidade os trabalhos da Mesa, para fazer o uso da palavra em tribuna. Vereador Joracir
Filipin (PT): Boa secretária, aos demais colegas vereadores, comunidade que está aqui presente
também, que acompanha nós através das redes sociais. Uma noite importante, aqui, para nós, e essa
Casa aqui sempre foi um palco de discussões políticas, de discussões na questão da democracia.
Muitos encaminhamentos que acontecem aqui no município saem aqui desta Casa, sim. E, com
certeza, nós estamos aqui para tentar juntos, achar uma saída o mais breve possível, na questão da
economia. Mas, também, sempre tenho dito, pensando sempre na vida do ser humana, que a vida
também, ela é importantíssima, e, acho que nós temos que trabalhar essa pauta, ela em conjunto.
Digo isso porque a gente ouve se falar muito aqui, acho que nós temos que ser bem tranquilos e
transparentes, a gente ouve se falar muito na questão aí na saúde, que uma das questões que pesa
muito no país e no mundo. Agora, com essa pandemia do coronavírus, nós vimos o que é queéa
saúde do nosso país e a saúde do mundo. É um problema sério, sim, porque nós dependemos, é um
vírus que está aí, nós dependemos de hospitais, nós dependemos de dinheiro para a saúde. E, agora
milhou dinheiro para a saúde. Se nós tivéssemos, talvez, se prevenido, os governos tivessem pensado
a muito tempo para melhorar os leitos do hospitais, melhorar a saúde do nosso povo, talvez, hoje,
nós não precisaríamos estar trancando o comércio. Nós não precisaríamos, porque nós temos que se
prevenir antes das coisas acontecerem. Nós não estamos, o país não estava prevenido para essa
questão aí, do coronavírus, Mas, eu acho que, os governos tem que pensar, tem que pensar porque
volta e meia dá uma questão de calamidade no país, na questão da saúde. Nós tivemos aí, a gripe A,
a pouco tempo, não é? Agora veio esse coronavírus. E, ele afeta o quê? Afeta a vida do nosso povo,
afeta a saúde dos pequenos empresários, dos grandes empresários, do comércio, dos trabalhadores,
é isso. Nós temos que ter um conjunto de ações e pensar [...] Eu acho que, nós aqui, no município,
nós temos que pensar uma ação em conjunto para que não seja só na época de crise. Nós não
podemos ficar pensando só, para nós tomarmos atitude, em época de crise. Acho que nós temos que
ter um programa de desenvolvimento na economia local aqui, para o futuro, aonde nós possamos
dizer para o nosso pequeno empresário, para o nosso pequeno comerciante aqui da cidade, que se
tiver alguma crise, vai ter respaldo do poder público, vai ter respaldo. E, tem que ter respaldo do
poder público, porque se não a nossa economia, ela encolhe. E se a nossa economia estiver forte, nós
temos dinheiro para aplicar na saúde, nós temos dinheiro para aplicar na educação agora nós
estamos passando sim, por uma dificuldade. Uma dificuldade muito séria, mas nós temos que achar
uma saída e essa saída tem que vir com ações. O comércio, as pequenas empresas, estão fazendo sua
parte, estão cuidando, estão abrindo o comércio com o distanciamento. O que eu me preocupo aqui,
e tenho muita tranquilidade em falar para a população e para vocês, que a minha preocupação é o
seguinte, é que uma parte está fazendo a coisa correta e a outra parte, tem pessoas que não
acreditam no vírus e aí andam sem máscara, andam em grandes aglomerações. É claro, que nós não
podemos contrariar a medicina o vírus existe, nós vamos pegar, nós temos que se cuidar, nós temos
que se prevenir porque nós não temos hospitais, não temos UTIs, que chega. Se nós tivermos 30, 40,
50 pessoas contaminadas, se nós tivermos que 5 (cinco) ir para UTI, daqui de Dois Irmãos para outro
local, nós vamos morrer, gente. Então, tem que andar junto, primeiro a vida, e o trabalho, ele vem
junto também, mas nós temos que ter prevenção, nós temos que se prevenir. E o município aqui, tem
uma grande oportunidade de ajudar nessa questão. Nós temos que ter mais fiscalização, nossa
fiscalização ela está fraca, sim, dessa questão de nós fiscalizar os locais aonde tem grandes
aglomerações, aonde pessoa não estão usando máscara. Nós temos que fiscalizar e pedir, ninguém
vai chegar dizendo e gritando, olha você tem que usar máscara. Não, como educação, chega lá no
seu comercio e diz, meu amigo, é o seguinte, meu estabelecimento tem regras, cuida, usa máscara,
dá distanciamento. É fácil, no diálogo dá para nós conseguirmos isso. Coloca um carro de som na rua,
alertando a população. Está tudo parado, ninguém alerta mais nada, está tudo parado. Parece que o
povo recuou, se encolheu tudo, se encolheu. Nós temos que, sim, continuar batendo forte, nessa
questão se prevenir, para nós termos o comercio aberto. Se nós mão fizermos isso, vai fechar tudo,
sim, vai fechar. E, aí vou dizer para vocês vereadores, pode até ter politicagem, com tudo isso que
está acontecendo, pode até ter. Mas, a questão é o seguinte, é que nós estamos vivendo um
momento que nunca nós nunca vivemos na história. Nós nunca vivemos um momento desses e,
ninguém, às vezes, sabe bem como conduzir esse troço. E aí, tem que ter algumas regras e eu acho
que a democracia está aí, a democracia está aí para colocar regras. Nós podemos obedecer, nós
podemos discutir, não concordar, nós podemos fazer esse debate e não concordado com
fechamento do comércio todo, temos que fazer sim. Agora, nós temos que respeitar, sim, as
autoridades, nós temos que respeitar o judiciário, temos que respeitar o Ministério Público, nós
temos que respeitar a prefeita, nós temos que respeitar o cidadão, o trabalhador, nós tem que
respeitar, nas é com diálogo. Não adianta. Se nós vir aqui, começar todo mundo fazer, começar a
fazer discurso e achar que tem que fechar tudo, não vai resolver, nós temos que tomar algumas
atitudes, uma saída. Nós vamos olhar Vereador Paulinho, como é que nós vamos encaminhar a
Moção, sim, vamos olhar bem. Vou ver amanhã com o jurídico, nosso. Nós vamos ver o que que nós
A
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podemos encaminhar uma Moção aí, a respeito da abertura do comércio, aqui, no nosso município.
Porque, de fato, que nem o Alan falou aqui, 30 e poucos anos ele tem jornal, muitas empresas
também têm, muitas empresas têm, aqui. Se nós fecharmos essas empresas o que é que vai
acontecer? Nosso povo sim, vai ficar desempregado mas, também, nós temos que ter cuidado
também para nós salvar vidas também. Por que daqui a pouco quando vê, estamos tombando um
amigo, estamos tombando o um parente, um familiar e, às vezes, não é por falta de a gente falar para
pessoas para se cuidar. A gente fala, mas tem pessoas que parece que não entendem que esse vírus
está aí. Tenho dito assim, também, para muitas pessoas tenho falado, se uma pessoa está doente, ela
está com febre, nós temos que dar remédio para febre, para ele se recuperar, para ele poder se
alimentar, para ele poder trabalhar. Então nós temos que dar remédio para combater a febre para ele
seguir a vida. O Senhor Presidente reassume os trabalhos da Mesa. Vereador Paulino Adalberto
Renz (PDT): Boa noite Presidente, secretária, colegas vereadores, servidores desta Casa e o povo que
nos honra com a presença e o povo que nos assiste pelo Facebook. O que eu falei já nesta tribuna,
alguns dias atrás, vou falar a mesma coisa que eu falei esses dias, para os empresários. Vou dar os
parabéns para vocês, que vocês estão se movimentando e tem que se movimentar, se não o bicho vai
pegar, como diz o colega Paulinho Quadri. Só que assim, eu, como vereador, eu não tenho como
dizer que sei alguma coisa da medicina, está? É difícil chegar e dizer para vocês, vão trabalhar, que
não vai ter problema. Eu seria muito injusto com vocês, e com o povo de Dois Irmãos, e com o povo
do Brasil também. Então, com segurança, sim, se for o pessoal da área da saúde, dizer não tem
problema, pode trabalhar com segurança e usar máscara, usar álcool gel, eu acho que vocês podem
trabalhar, sim. Eu não entendi muito essa bandeira vermelha aí. Por quê? Eu achei que era por
município, se o nosso município está bem, estão trabalhando, não tem problema eu, achava que não
tinha problema nenhum, que o povo podia trabalhar. Mas, como o Governador fez esse decreto, não
é? Que é Porto Alegre, Caxias, Gramado, Dois Irmãos, Novo Hamburgo, São Leopoldo, sabe eu achei
que era por município, tem poucos casos em Dois Irmãos, Dois Irmãos pode trabalhar, sem problema
nenhum. Eu achava que era assim. O que mais me deixa sentido, colegas vereadores e o povo que
nos escuta, e estão aqui, os empresários, eu, tem um rapaz lá de Tenente Portela, veio ver a mãe dele,
aqui na frente da minha casa, na Picada 48, ele disse que Tenente Portela tem 10 (dez) UTIs. Mão
estou desfazendo de Tenente Portela. Tem que dar os parabéns para os administradores de Tenente
portela que foram atrás e estão com 10 (dez) UTIs, no hospital de Tenente Portela, segundo o que
eles falaram. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Elony. Inaudível.) Vereador
Paulino: Não, Não, estou falando da lei. A lei nós temos que fazer é cumprir o que com lei? (Neste
momento houve a manifestação do Vereador Elony. Inaudível.) Vereador Paulino: Ah, leitos? Leitos
de UTI. Então eu acho, que nós vereadores, todos nós somos responsáveis pelo o que está
acontecendo, também. Nós somos vereadores para quê? Nós temos que cobrar sim, da prefeita,
deles e nós fazermos UTIs. Imagina todos os empresários pagam os impostos certos, os
trabalhadores também, e quando precisam de UTI não tem. E não são poucos os impostos, não. E eu
digo, com certeza, que tem condições sim de ter 2, 3 UTIs, ou mais, com certeza. Mas todos nós
temos que ser responsáveis em ir atrás para tentar fazer e fazer. Não adianta vir aqui conversas
fiando. Eu sou vereador já a três anos, já sei. Trouxe 3 verbas para a saúde, vai vim mais uma ou duas
para a saúde, esses dias. Então, é isso que os vereadores tem que fazer. E os vereadores, eu sei que
todos eles trouxeram também, que buscaram. Então nós temos que cobrar também deles, para eles
trazerem, ir atrás para eles fazer duas, três UTIs, ou mais até, quantas puderem. Quando nós respeitar
esse povo que paga os impostos mais caros, não só em Dois Irmãos, mas no Brasil inteiro, e quando
precisa simplesmente não tem. Me admirei, dei os parabéns, a semana passada do Colega Paulinho
Quadri, que ele veio aqui falar o HPS, da ULBRA de Canoas. Gente que é irresponsáveis, gente sem
vergonha, que não atende o nosso povo. Vou dizer mais, eu posso ser muito humilde, vim aqui, nesta
tribuna de volta e pedir desculpas se não são eles os errados. Eu acompanho muito a saúde
acompanha mesmo. A minha cunhada faz três anos e meio que quebrou o pé, ficou cinco dias no
HPS em Canoas, veio embora, até hoje não fizeram cirurgia. A minha irmã, dois anos e pouco então,
eu sinto em casa essas coisas já. Tem um pessoal, no Bairro São João, que eu conheço, 7 anos
esperando uma cirurgia. Isso é uma vergonha. Não, e ainda as vezes, tem ainda vereador vem aqui
passar a mão na cabeça de uma gente dessas, isso que eu me admiro mais. Isso é doido. Então
pessoal, que nem eu falei, sou vereador de 3 anos, primeiro mandato meu, represento o Deputado
Federal Afonso Motta. Eu trouxe verba para todos os postos de saúde da cidade, pouco mais trouxe.
Mais uma verba do Pompeu de Matos também, foi para todos os postos de saúde da cidade. Então,
esse trabalho é o que o vereador vem aqui para fazer e, eu sei todos esses vereadores são
responsáveis, por que eles fazem, mas tem que ter mais cobrança sim. Não podemos deixar esse
nosso povo padecer tanto. Eu acho que os empresários tem que cobrar a prefeita, nós temos que
cobrar sim, esse Governador, para deixar nossos empresários trabalharem, mas sim, com segurança. É
isso aí. Meu muito obrigado. Vereador Paulo Cezar Gehrke(Progressista): Boa noite senhor
presidente, Secretária Eliane, servidores da Casa, colegas vereadores, pessoas que nos honram com a
presença, empresários, comerciantes. Alan, do jornal, parabéns pelos 36 anos não é? É uma trajetória.
Trabalho numa indústria que tem o dobro de anos, 72 anos. Comunidade que nos acompanha pelo
Facebook. Com certeza, o comércio, sempre terá o apoio desta Casa Legislativa, das autoridades
municipais em todos os ramos. Hoje, temos a presença de alguns, até fui informado por alguns que
era também referente aglomeração, então, nós temos todas essas restrições impostas que a indústria,
a indústria que eu trabalho, como as outras, com certeza, o comércio, que estão com as suas
restrições com seu atendimento, com seu protocolo, olha, 110%, isso eu tenho certeza em dizer. Mas
quero fazer um apelo do fundo do coração tá porque eu tenho minha esposa até eu comentei com
alguns vereadores alguns colegas antes ela é técnica de enfermagem na UTI pediátrica do Hospital
Regina e a 12 dias atrás teve uma situação de uma colega dela, que sexta-feira, foi entubada. Então,
ela está na UTI do hospital Regina e ela é da mesma noite de trabalho. Ela fez o teste hoje, no posto
do centro, a pedido do Dr. Paulo Estrada, que também trabalha, faz plantões na UTI pediátrica do
Regina, e graças a Deus, deu negativo. Então, assim pessoal, é preocupante, a comunidade que nos
escutam, que nos assistem, que nos acompanham, vereadores, então, é um apelo que que eu faço,
do fundo do meu coração, referente a isso. Por que? Porque eu acompanho no dia a dia. Tem a
colega, temos a colega, não é, vereadora e na área de saúde a Celina. Enfim, temos “N” pessoas de
linha de frente. Então, seu posso fazer um pedido, é isso, pessoas que andam na rua, que não
utilizam máscara. Sábado, eu moro no centro, sou morador do centro, pessoas andando no comércio
e tentando entrar no comércio sem máscaras, tem e não é um, nem dois. Se ficar alguns minutos lá,
vai ver que tem dezenas de pessoas circulando. Então, se eu puder fazer um apelo, é isso que eu
peço, para nós tentarmos reverter a situação. Porque, com certeza, não está parado, o poder público
municipal, ah eu não veio aqui, não é, não é de minha pessoa, da minha índole, vinha aqui e não digo
que cada um cada um de nós tem as suas responsabilidades né criticar a ver você nós estamos aqui
para tentar, criar, sugerir alternativas para mudar essa situação. Então, se eu puder pedir mais uma
vez, orientações, comércio, onde temos aglomerações, denunciem os órgãos para fiscalizar tem
pessoas que vão ir lá, temos autoridades que estão lá, ou seja, policial; ou seja, Ministério Público; ou
seja, nós temos todas as ferramentas, Então, vamos usá-los. Seria isto. Meu muito obrigado.
Presidente Joracir: De fato, que nem o Vereador Paulinho falou aí, acho que nós temos que dar
bandeira vermelha, sim, para as aglomerações, que tem um pessoal que não usam máscara. Acho
que isso sim, eu acho que o município tem um papel importantíssimo, nessa questão aí, é de
fiscalizar e cobrar sim, dos órgãos competentes, das autoridades para que façam uma fiscalização
mais adequada e mais correta, para que em breve, se todos nós se cuidarmos, em breve, com as
ações que todo mundo tomar, logo, logo nós sairemos dessa pandemia, tenho certeza. Mas, vai ter
que ter um esforço de todos, de todos no conjunto, para nós poder passar por esse período, que é
bem difícil, para todo mundo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente
passou neste momento às Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder
Independente do PDT): Senhor presidente, colegas vereadores e pessoas que, aqui, nos assistem,
Algumas coisas, nós temos que ser bem objetivos. Até é louvável essa iniciativa de fazer uma Moção,
mas até que essa Moção, chega ao Governador está todo mundo quebrado. Vamos ser práticos,
vamos ser objetivos. Inclusive a prefeita, num momento atrás, foi lá no palácio para entregar
pessoalmente, não foi nem recebida, teve que entregar na portaria, o Governador não está nem aí. E,
senhores, se fala muito, ah tem que respeitar as autoridades, ah, tem que se respeitar as leis, A
autoridade que cumprir a lei, ela merece respeito. Agora, do jeito que está sendo nesse país e nesse
estado, é uma vergonha. O Governador não cumpre o seu papel básico, que é pagar seus
funcionários do estado, não consegue cumprir. E vou lhes dizer mais, porque houve várias mudanças
agora, durante essa semana, em várias cidades que tinha sido instaladas bandeira vermelha? Porque
os prefeitos foram lá e tiveram coragem de enfrentar. Eu me lembro, saiu uma matéria no jornal Dois
Irmãos, o senhor me corrija, Alan, num determinado, numa reunião, o prefeito ou o vice, disse que
estavam preocupados como o CPF deles. Está, e aí, e o CPF de vocês, quem está preocupado com
isso? Porque, no momento que o prefeito foi eleito, ele precisa estar preparado para tomar decisões,
E vou lhes dizer mais, para vocês verem a incoerência, o tratamento diferenciado. Ivoti, saiu agora,
bandeira vermelha, mas com o funcionamento de bandeira laranja, o protocolo de bandeira laranja.
Morro Reuter, bandeira vermelha, mas protocolo de bandeira laranja. Então, quer dizer, que critério é
esse? Afinal, o que falta, é coragem para enfrentar. Eu teria coragem para enfrentar isso, senhores.
Nós não podemos pensar assim, ah, porque o Governador determinou, eu tenho que me preocupar
com o CPF. No momento que eu fui eleito eu tenho que estar preocupado com o CPF de produz a
riqueza do município. Esta é a verdade. Por que em várias cidades houve mudança? Porque tiveram a
coragem de enfrentar o governador. Se o promotor chegasse, não porque vai preso, então me
prende. Me prende sob que acusação de crime? Por que? Porque eu estou querendo dar o direito,
que é constitucional, as pessoas trabalharem? E, a gente sabe, historicamente, os repasses para saúde
do Estado, sempre atrasados, sempre. Me lembro vereadores, me corrijam, ano passado, se não me
engano, nós aprovamos um projeto em cima de suplementação no recurso do Estado, que veio para
o município, da produção de Janeiro do hospital, 6 meses depois o Estado pagou, isso histórico. Aí
agora, o governador quer impor lei para todo mundo, vamos se respeitar. Se O governador não
cumpre o básico do Estado que é pagar sua folha. Se não mandou um respirador para os municípios.
Os municípios que se organizaram, comprar por recurso próprio, montar as suas UTIs. Se os
empresários de Porto Alegre, se eu não me engano, o grupo Zaffari, Gerdau, em 90 dias, montaram
um ala com 60 unidades, 60 leitos de UTIL. Porque é que o Estado e os municípios, agora que tem O
recurso, inclusive tem a possibilidade de fazer sem licitação, não tomam providências em relação a
isso? Falta coragem, senhores, coragem de enfrentar e dizer não. Ainda mais e, eu sugiro a nossa
n
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É =
prefeita, que ela representa todos os municípios aqui da região, todos em frente para ver se não vai
mudar. Era isto. Vereador Elony Edgar Nyland (Líder de Governo): Mais uma vez cumprimentar a
todos presentes, nesta Casa Legislativa. E, quanto ao Vereador Filipin, que falou antes de colocar
carro de som, nos bairros, no centro. Gente, a rede Globo, ela anuncia diariamente, para que assiste a
Rede Globo ainda. E mais, o dia todo sobre coronavírus, não tem outra doença, ninguém mais morre
de outra doença, não existe mais, extinguiu essas outras doenças, nesse país. A Globo está fazendo o
terror nas pessoas. Aí eu pergunto, Isso ajuda em alguma coisa? Claro que não ajudo, só atrapalha.
As pessoas estão ficando em pânico, estão ficando doentes. Parem de assistir a grande mídia, a
grande mídia. E, mais uma, Presidente da Câmara Vereador Filipin, eu, vereador aqui, não olho por
partido, mas assim, 20 anos para cá, os governos federais, independente de quem estava no
comando, não investiu nada na saúde pública. Muito pelo contrário, investiu bilhões, bilhões para
construí estádios nesse país. E nós tínhamos condições de ter uma Copa Mundial, nesse país, com
tanta falta de saúde pública? Claro que não. Depois se descobriu que foi comprada essa Copa
Mundial, foi comprada essa Copa Mundial, infelizmente. O governo federal comprou a Copa, sem ter
condições nenhuma. A Olimpíada, foi um fiasco, um fiasco, aqueles rios, as lagoas todas sujas. Gente,
lamentável isso. Então, os governos federais, construíram, nesse 20 anos, ponte, ferrovias para países,
aqui, da América do Sul. E, não só da América do Sul, dinheiro esse[..] (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível.) Vereador Elony: Para a África, imagina. Para África. O
que é que nós temos haver com a África? Então, isso é lamentável. Esses casos de hoje, esse
coronavírus, essa falta de leitos, isso vem de muito e muito tempo, é só olhar, de 5, 10, 15 anos para
trás, sempre os hospitais, em todo o país, estavam com os leitos 100% ocupados. Esse tal de
coronavírus é um pretexto para desvio de dinheiro nos Estados. Gente, o BNDES liberou tantos
bilhões, para empresas, sem pré-requisitos. Esse dinheiro vai voltar? Não volta mais, não volta mais. E
por que será que não volta mais? Eu acredito que teve muita participação de grandes políticos nessa
liberação desse dinheiro, que hoje o nosso povo está aqui presente, porque se tivesse leitos não
precisava ter bandeira amarela, vermelha e nem preta, não precisariam. Os governos federais, de
anos passados, deixaram a desejar, infelizmente. E, tem mais uma, se nesse país se invertesse à ordem
dos tributos, onde que vai 100%, praticamente, para o governo federal e 75% desse imposto fica, lá
para o governo federal. Para quê? Os deputados conseguirem emendas, nem deveria ter essas
emendas, que todo mundo sabe, com essas emendas o que é que esses deputados federais faz. Aí o
município, consegue 17, 5%, desse bolo tributário e os mais os municípios, apenas 7,5% quando o
dinheiro do nosso município ficar na cidade, distribuir 20, 30% para o governo federal, tudo isso não
precisaria estar acontecendo, seria uma saúde de qualidade. Vereadora Eliane Becker (Líder do
Progressista): Apenas para colocar, alguns municípios, com Vereador Sérgio colocou, assim como
municípios próximos à Caxias do Sul, São Vendelino e demais cidadezinhas, pequenas entraram nessa
mesma situação. Então, acho que é isso que Dois Irmãos têm que buscar, mostrar como mostraram
na época dos restaurantes, que nós somos um município pequeno, a gente está fazendo o nosso
trabalho, o comércio está fazendo, fábricas estão fazendo, a população em sim a maioria da
população está fazendo sua parte. Então acredito que nós temos sim, como entrar no novo
regramento. Quando ele apresentou a bandeira vermelha ele já disse que iria subdividir, não tem
como comparar Caxias do Sul a São Vendelino, cidadezinha pequenininha. Não tem como comparar
Caxias a Morro Reuter, porque ela pertence a região das Hortênsias ou a região de Caxias, agora não
tem mais certeza, mas é complicado, não é? Picada Café, eu tenho colegas de Picada Café em Morro
Reuter, falando, olha a fábrica Schulz, não me lembro todo o nome, está funcionando, tem pedidos.
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Aqui em Dois Irmãos, temos aqui, um representante que é o Paulo Gehrke, do Wirth, meu irmão é do
Kuntzler. Meu irmão pediu, se vocês fecharem novamente, se as pessoas não se cuidarem e a fábrica
Kuntzler tiver que fechar, nós vamos fechar as porta. Não tem como trabalhar, vocês não conseguem
trabalhar no comércio, restaurantes mas, a nossa indústria também está sofrendo. Como ele mesmo
disse, a gente só está trabalhando porque os pedidos são para o ano que vem. E, aí como vai ser o
nosso futuro? Por isso, se o governador não está nos recebendo agora, nós ficar também, com as
mãozinhas dobradinhas assim, sem fazer nada. Nós temos o Deputado Issur, no nosso grupo então,
ele automaticamente, ele percebe os anseios dos nossos empresários e de nós vereadores, que a
gente, diretamente, é cobrado no grupo e já responde para nós sobre comissões de cobranças que
fazem ao Governador. Na última vez, a prefeita, junto com o Deputado, não conseguiu chegar no
governador, porque ele se blinda, é só live. É muito fácil fazer lives, agora todos nós professores
estamos aprendendo e os alunos também, é muito fácil. Hoje, as ferramentas digitais estão aí,
qualquer celular faz. E, aí, nosso problema está ali, é aluguel, mercado para pagar, a luz, para pagar,
água para pagar, não é? Muitos empresários reclamando que a conta de luz, a fábrica estava fechada
e a conta de luz estava mais alta do que quando se estivesse trabalhando, aí não funciona. Então,
temos que, sim, Presidente, fazer nossa parte. Como nós também, recebemos outros requerimentos,
nos unir e também, unir forças a prefeitura, continuar como Câmara, cobrando a Prefeitura Municipal.
Que Câmara, junto ao executivo, nós não queremos a bandeira vermelha, por enquanto aqui, nós não
estamos tão desesperados assim, para se enquadrar na bandeira vermelha e, sim, fazer entrar na
bandeira, como Morro Reuter entrou novamente, com algumas limitações. Eu acho que o comércio
pode trabalhar como você está onde ali na frente e tudo, tal. Mas, agora com a porta 100% fechado,
aí não dá. Seria isso Presidente. Presidente Joracir: A gente vai ver, através do nosso jurídico aí, o
requerimento, a gente vai faze aí, montar para a gente encaminhar, sim, ao Poder Público Municipal
e também ao Poder Público Estadual. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº. 037, 038
e 039/2020 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou em discussão o
VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 035/2020, que que “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE
AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.763/2020,
3765/2020, 3778/2020, 3790/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE
TRATA A LEI FEDERAL 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “O Projeto
de Lei respectivo restou emendado pelos Senhores Vereadores, cuja proposição de emenda
supressiva nº 01 tem por objetivo retirar do texto legal a alínea “c” do art. 2º, a saber: “Art. DO... if) 6)
Possuir no mínimo 1 (um) funcionário com registro formal e regular (CLT), desde 15.03.2020.”
Acontece que a supressão deste dispositivo legal, alínea “c” do art. 2º, torna no mínimo incongruente
e contraditória a manutenção de outras exigências contidas no projeto, mais precisamente os
documentos elencados nos incisos IV, V, VI, VI, IX, XV do art. 3º, bem como os documentos
elencados nas alíneas “d”, “e” e "f” do artigo 8º. Destarte, ao se acolher a emenda respectiva restarão
inócuas, contraditórias e até incongruentes outras disposições normativas e, assim em desacordo
com o interesse público, razão pela qual veta-se, de forma tempestiva e integral o Projeto de Lei
35/2020. Por fim, convém destacar que o PL 35/2020 está sendo renovado na data de hoje, através
do PL 39/2020, projeto esse que passa a acolher e contemplar todas as emendas propostas por
ocasião do exame do PL 35/2020. Votado, o Veto ao Projeto de Lei nº. 035/2020 foi aprovado
por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 037/2020,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de
R$ 618,52 (seiscentos e dezoito reais com cinquenta e dois centavos), para a Secretaria Municipal Do
Planejamento e Habitação. Justificativa: 'A presente proposição se justifica em vista do requerimento
da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação para abertura de crédito especial junto à
dotação “Indenizações e Restituições”, no projeto “Recapeamento Asfáltico Picada Verão 867648. A
abertura das contas se faz necessária para restituição de transferência de convênio do saldo de
investimento dos recursos recebidos e dos rendimentos de aplicação, devido a conclusão do objeto
conveniado, conforme determina o Comunicado Eletrônico da REGOVNH nº 2893/2020.' [...] Votado,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 038/2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de
crédito especial, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o Programa Emergencial de
Auxilio ao Comércio e ao Serviço. Justificativa: 'A presente proposição se justifica em vista do
requerimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo para abertura de
crédito especial junto à dotação “Subvenções Econômicas”, no projeto "Programa Emergencial de
Auxílio ao Comércio e Serviço”. A abertura de conta se faz necessária, tendo em vista a devolução do
valor de R$ 50.000,00 da Câmara de Vereadores para a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, para que
seja destinado ao auxílio para pagamento de aluguel pelo período de 3 meses aos empresários
cadastrados como microempreendedor individual - MEI ou microempresa.' [...] Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 039/2020, que “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
RECONHECIDO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.763/2020, 3765/2020, 3778/2020, 3790/2020 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.979,
DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Justificativa: "Devido ao Estado de
Calamidade Pública decretado no Estado do Rio Grande do Sul em relação ao COVID-19, e também
neste Município, muitos estabelecimentos tiveram que fechar suas portas, paralisando suas
atividades, mesmo que em alguns casos de forma parcial, com indesejadas quedas em suas receitas.
Muitas empresas, neste momento e após dias sem poder exercer suas atividades, estão passando por
dificuldades financeiras, podendo ocorrer demissões e também o fechamento em definitivo das
mesmas em face das nefastas consequências ocorridas no cenário econômico do País e também em
nosso Estado face ao COVID-19. O objetivo da presente Lei justamente é o de contribuir para que o
comércio local e prestadores de serviço se mantenham em pleno funcionamento, buscando preservar
os empregos e movimentando a economia do Município.' [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 028/2020 — de
autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal O Diário,
pelo alcance de 5.000 edições no dia 19 de junho de 2020. É, pois, justa a homenagem nesta Casa, a
fim de parabenizar a todos os colaboradores, desde a fundação do Jornal, pela dedicação em levar
informação à população durante esses 20 anos de trajetória. Votado, o Requerimento foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 029/2020 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Dois Irmãos, pela passagem dos 9 anos, comemorados no
último dia 21 de junho. É, pois, justa a homenagem nesta Casa, a fim de parabenizar a todos os
profissionais envolvidos, que desempenham serviço público importante na área da saúde no
Município de Dois Irmãos, há 9 anos. Não obstante, é justa a homenagem como forma de agradecer
ao trabalho desenvolvido e dedicação ao município durante estes 9 anos. Votado, o Requerimento
foi aprovado por unanimidade. Presidente Joracir: Antes de colocar as explicações pessoas, nós
temos aqui, um ofício da prefeita para nós encaminharmos um representante para fazer parte da
Comissão essas da questão dos MEIs, das pequenas empresas. Eu quero deixar aqui para vocês a
escolha de um representante. Mas eu gostaria de participar, mas se vocês acharem que querem
escolher outro fica, essa casa aqui sempre foi democrática e fica à vontade de vocês para a gente
definir quem pode participar. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Sérgio. Inaudível.)
Presidente Joracir: Para mim. Todos concordam? Então está, o Vereador Sérgio pode participar,
então da comissão, lá. Neste momento o Vereador Sérgio solicitou licença para se retirar da referida
sessão. A licença foi concedida pelo Presidente Joracir. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o
Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador
querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 6 de julho de 2020,
com início às 19 horas. Da mesma forma, lembro a todos que dia 29 de junho não haverá sessão,
uma vez que a 5º segunda-feira do mês. E também, quero falar para a nossa comunidade aqui, que
esta Casa aqui, sempre vai trabalhar pela democracia, para as questões que são importantes para o
povo, a questão dos projetos. E, também, quero dizer que nós temos a tribuna popular aqui, e as
vezes, a gente aqui recebe as pessoas aqui, e na hora a gente recebe as pessoas para abrir o espaço,
não é? Mas nós temos um protocolo, para fazer aqui. Até estava falando com o, nosso rapaz, o Efrain,
que quer usar também, ele e os colegas dele querem usar. Coloquei para eles que hoje a gente tinha
já duas questões, não é, e ele disse que queria usar também, Eu disse, olha poderia sim, a gente
sabe disso, mas a gente aqui é bem democrático e eu peço para elas na próxima sessão, no próximo
período se inscrevam aí, para usar a tribuna, aqui, também. (Neste momento houve a manifestação
da plateia. Inaudível.) Presidente Joracir. Obrigado Efraim. Encerrou a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma ótima semana a todos.
DOIS IRMAOS, 22 DE JUNHO DE 2020.
ELIAN CKER
SECRE
JORAÇÃR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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