sessao nº 20

Aprovado por unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 23/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 06 DE JULHO DE 2020.
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos,
RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos Vereadores
Celina Teixeira Christovão, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e vinte e seis minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão
do dia: “A sabedoria torna o sábio mais forte do que dez chefes numa cidade” Eclesiásticos. A Ata nº.
21/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 22/2020 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Comunicado — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o
recebimento de recursos do Governo Federal. A cópia do comunicado na íntegra se encontra
a disposição na mesa de cada vereador. Ofício nº 215/2020 - GP — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Balancetes de Verificação das Despesas e Receitas,
referente aos meses de janeiro a maio de 2020. Ofício nº 222/2020 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 041 e 042/2020, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº. 041/2020, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 3º DA LEI
MUNICIPAL DE Nº 4826, DE 23 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA
EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA
ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELOS DECRETOS
MUNICIPAIS NºS 3763/2020, 3765/2020, 3778/2020, 3790/2020 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.979, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 042/2020, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE
01 (UM) ENFERMEIRO PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Ofício nº. 2020022000210/2020 —
RI — de autoria da Empresa de Telefonia OL, Executiva de Relações Institucionais Sra. Katia
Garbin — Encaminhando Resposta ao Pedido de Providências nº. 011/2020, de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke. Ofício nº. 0331/2020/REGOVNH — CAIXA Econômica Federal —
Notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/06/2020, no valor de R$
89.142,86 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais com oitenta e seis centavos), na
conta vinculada ao Contrato de Repasse nº. 867647/2018 — Operação 1054021-54, firmado
com Município de Dois Irmãos, assinado em 18/05/2018, no âmbito do Programa
Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem
por objeto “recapeamento asfáltico de trechos no Bairro São João, etapa II”. Ofício nº.
0332/2020/REGOVNH — CAIXA Econômica Federal — Notificando o crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 23/06/2020, no valor de R$ 204.592,00 (duzentos e quatro mil,
quinhentos e noventa e dois reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº.
846452/2017 - Operação 1041918-24, firmado com Município de Dois Irmãos, assinado em
31/08/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do
Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “recapeamento asfáltico de trechos no Bairro
São João, etapa II”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 06 DE JULHO DE 2020, de autoria da
Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de
Inguérito instituída pela Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2020." Moção nº. 02/2020 — de
autoria do Vereador Paulo César Quadri — Encaminhando ao Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, Moção de Apelo para que os comércios possam se manter abertos durante a
pandemia do Coronavírus (COVID-19), desde que reforçando o uso dos equipamentos de
proteção (máscara, álcool gel e distanciamento sugerido pela OMS). Moção nº. 03/2020 — de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando ao Poder Executivo Municipal, bem como
ao Governo do Estado do RS e ao Governo Federal o que segue: Que seja liberado recurso
para a aquisição de testes laboratoriais em massa para detecção do Coronavirus.
Requerimento nº. 030/2020 — de autoria da Vereadora Eliane Becker — Encaminhando VOTO
DE PESAR aos familiares da Sra. Julieta Holler, falecida no dia 16 de junho de 2020, aos 86
anos de idade. Pedido de Informações nº. 007/2020 — de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Quais foram os
espetáculos/apresentações e os beneficiados contratados pelo Município desde 2016 com
incentivos da Lei Rouanet? Indicação nº 017/2020 - de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que Poder Executivo
divulgue o número de infectados pelo COVID-19 por bairro no Município, assim como informe
o bairro de residência dos novos infectados que surgirem. Pedido de Providências nº 039/2020
- de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando ao Poder Executivo Municipal
o que segue: Que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade
(quebra-molas), nos seguintes locais: 1. Rua Salvador, localizada no Bairro Picada 48 (2
quebra-molas); 2. Rua Vitória, localizada no Bairro Picada 48 (2 quebra-molas); 3. Rua Anita
Garibaldi, localizada no Bairro Bela Vista (3 quebra-molas). Pedido de Providências nº
040/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao Poder Executivo Municipal
o que segue: Que seja feito estudo de risco de queda, uma avaliação das araucárias que estão
localizadas na lateral da Rua Edgar Maldaner, no Bairro Travessão. Presidente Joracir: Antes de
passar para o Grande expediente, só quero comunicar e informa os vereadores, que na próxima
segunda-feira, dia 13/07, vamos ter a presença do responsável técnico da prefeitura para tratar do
Projeto de Lei 092/2020, referente ao Plano de Mobilidade Urbana. Peço aos vereadores que ainda
tenham dúvidas, que as anotem para questionar durante a reunião. Só para o pessoal entender aí
também, nós podemos fazer emendas nesse projeto. Então se o pessoal quiser. Esse projeto já está
na Casa, acho que mais dois meses que ele está aí e[...] (Neste momento houve a manifestação dos
vereadores. Inaudível.) Presidente Joracir: desde o ano passado, então nós precisamos olhar e ter
votar esse projeto, que é um projeto importante também, para que posterior a isso o município
possa encaminhar algumas questões de adequações para a mobilidade urbana dessa cidade. Sendo
esta a matéria do Expediente, passou-se ao Grande Expediente: O Senhor presidente solicitou para
a Secretária Eliane para dar continuidade aos trabalhos da Mesa, para fazer o uso da palavra em
tribuna. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite colegas vereadores, comunidade aqui presente e
que nos acompanha através das redes sociais. Hoje a nossa Câmara aqui, está sem público, não é?
Devido as restrições pela questão do coronavírus, que preocupa muito a nossa cidade, a nossa
população. E, nós preservamos muito pela vida e a gente pede que as pessoas continuem se
cuidando, usando máscara, mantendo o distanciamento para que nós possamos em breve sair dessa
calamidade que se apresenta aí, para nós, neste momento. Mas, hoje, também, quero falar algumas
questões que já foram referidas pelo Doca, que é do Instituto Federal de Sapiranga. E, eu fico muito
feliz, porque em breve, nós podemos ter parcerias, com o Instituto Federal, aqui no nosso município,
onde ele já colocou, aí, que nós possamos, daqui a pouco, não é, Vereadora Eliana, como professora
você sabe muito bem, que nós podemos ter alunos aqui da nossa cidade frequentando o Instituto, lá
de Sapiranga. E isso é muito salutar, é muito bom para a nossa cidade ter como referência esse
Instituto aqui. Que amanhã ou depois, a gente possa ter aí muitas crianças, da cidade de Dois Irmãos,
fazendo cursos técnicos, estudando, lá, do nosso município. E, também, a questão do EJA, que é
importante, muitas pessoas querem concluir, podem procurar, e provavelmente, a gente vai divulgar
algum calendário, quando eles estiverem aí, para poder fazer as inscrições. Importante a participação
dele. E, a outra questão é na questão da horta comunitária, que nem ele colocou aqui, nós
aprovamos aqui na Câmara um projeto para inserir, aqui no nosso município, a criação de hortas
comunitárias que são importantes. E já tem um projeto em andamento que é muito bom. Será um
projeto piloto, pela primeira vez, aqui em nosso município, a questão das hortas comunitárias e,
depois, a gente pode expandir para outros espaços da cidade, que é importante para nós. Também
queria comunicar aqui, e estive hoje reunido, hoje à tarde com a prefeita municipal e, através do
gabinete do Deputado Elvino Bohn Gass, nós destinamos, o Bohn Gass destinou, aqui para o
município de Dois Irmãos, R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a saúde, que deve estar
entrando nos cofres do município. E, eu estive na prefeitura falando com a prefeita, para esse recurso,
que ele seja destinado especificamente, para fazer o teste rápido em nossa população, aqui no
município, principalmente no comércio. Porque o nosso comércio, no momento que ele puder abrir
as portas, que ele consiga eles consigam ter, sejam testadas as pessoas porque, em breve o comércio
pode dar a volta por cima. E, o comércio nosso, precisa funcionar, ele precisa andar, a economia
também precisa andar mas, também, nós temos que observar as vidas das pessoas. E com esse
recurso de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a gente quer que a prefeita Municipal compre
os testes rápidos para nossa população ser testada. E, também, que seja também disponibilizado,
talvez uma parceria, tem que ver como fazer isso, o termômetro para que o comércios, a padaria, o
mercado, possam testar as pessoas que entram nas suas lojas. E, isso é uma segurança, é uma
segurança para todo mundo, isso é importante. Então, esse recurso que nós destinamos aí, através do
Deputado Elvino Bohn Gass, é um recurso que vem, nesse momento, para auxiliar essa questão do
COVID, da pandemia, que nós estamos passando aqui no nosso município. Então, quanto mais
recursos nós tivermos e ser bem aplicado, isso é importante para a população. E, a gente sempre está
atento, atento nisso, porque eu sempre tenho dito o seguinte, aqui nesse momento nós temos que
sim, eu acho que é um é uma das coisas que nós temos que preservar muito sim, é a vida nossa, é a
vida da nossa família, a vida do nossos amigos, a vida das crianças, dos nosso vovôs, nossas pessoas,
aqui da cidade Dois Irmãos. E nós, temos esse compromisso, como poder público, de cada vez, de
investir mais na saúde. E, logo a gente possa voltar ao normal aí, que isso para nós, será gratificante,
porque todo mundo está precisando, nesse momento. Todo mundo está apreensivo e a gente
percebe que os hospitais estão lotados e nós não queremos que ninguém seja infectado por esse
coronavírus mas, nós precisamos ter o nosso cuidado. Outra questão, que eu quero trazer aqui e, eu
chamo atenção aqui, não por chamar só a atenção mas, eu recebi, essa semana, muitos comentários,
muitos comentários e muitas pessoas me perguntando sobre o programa habitacional aqui do nosso
município, Lar Chamado Meu. E, eu sempre fui um cara, assim, que lutei muito, para que a nossa
população, que não têm a sua casa própria, ela possa ter sua casa própria com dignidade, que possa
também lutar para que possa ter uma moradia digna com a sua família. E, foi lançado o projeto, aqui
nosso município e eu fui atrás para mim ver, se estive reunido na Caixa Econômica Federal, para mim
ver como é que seria o projeto. E eu já coloquei, de aviso coloquei e quero colocar aqui de novo para
a nossa população que o programa ele vai financiar em torno de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e
cinco mil reais) na habitação, para as famílias vai ter 30 anos para pagar, 360 meses. E, tenho dados
aqui, de uma família que ganha R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, ele vai poder financiar um
valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte quatro mil reais) ele vai financiar na Caixa Econômica, tendo à
renda entre marido e mulher R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a prestação vai ficar em torno de R$
1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais) em 30 anos, claro que ela vai baixando a última prestação
pode chegar R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais) que nem eu já tinha falado. Então são
alguns dados que eu trago aqui para vocês. Um outro dado também que a renda de até R$ 3.000,00
(três mil reais), 30 anos também de financiamento, 360 meses para pagar, tem o subsídio R$ 1.045,00
(Um mil e quarenta e cinco reais) só que aí a contrapartida que o cidadão tem que tem que dar na
hora aí que foi sorteado em que fizer levar seus documentos na Caixa foi aprovado que ele vai ser um
contemplado, desse valor eu teria que ter a contrapartida de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)
para dar no momento ali ou negociar com a empresa que vai fazer e, vai financiar também de R$
155.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) ele vai financiar R$ 116.000,00 ( cento e dezesseis mil
reais) e ele vai ter uma apresentação de 30 anos, 360 meses, a primeira parcela de R$ 887,00
(oitocentos e setenta e seta reais). Quero dizer para nossa comunidade, disse já esses dias aí,
parabéns para aqueles que vão conseguir. Mas, esse projeto, nesse momento, é um projeto que ele
não vai contemplar muito nosso trabalhador, nosso povo, de fato, que trabalha porque para você
conseguir, hoje, pagar uma prestação de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda tem que tirar do bolso 29
e 30 e poucos mil, esse projeto ele não vai contemplar na vida do nosso povo trabalhador. Eu acho
que a administração Municipal poderia ter olhado melhor antes de lançar esse projeto. Eu tenho dito
o seguinte, que dia que tem orientado as pessoas que muitas pessoas vão acabar indo até lá levando
a sua documentação e, um detalhe que tem que estar, em muitas famílias que, às vezes, acontece se
apertar um pouco, de entrar no SPC e tem que estar com o nome em dia, vai ter que gastar, vai ter
que pagar e depois chega na hora lá e não vai conseguir. Então tem que orientar aqui em cima das
questões que tem que ser bem orientado para que a nossa população não gasta dinheiro
desnecessário e depois chega na hora e não vai ser contemplado. Então, acho que tem um projeto
que poderia ter olhado com mais carinho e com mais atenção, para nossa classe, nosso povo aqui de
Dois Irmãos. Porque a gente quer lutar sim, por aqui mas tem uma prestação baixa, com uma
prestação que a população possa pagar, que enquadra no seu salário, no bolso que possa ter, porque
a família, ela precisa sobreviver, a família que ganha R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pagar R$
900,00 (novecentos reais) ou R$ 1.000,00 (mil reais) de prestação é muito alta, é muito alta essa
prestação. E, além do mais, tem que desembolsar ainda não ato aí, R$ 37.000,00 (trinta e sete mil
reais) R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais). E, eu quero dizer, que nós vamos ter que achar uma
maneira, um caminho para que, daqui a pouco, esses 20% que é de contrapartida, nós vamos ter que
ver uma maneira que a administração municipal possa, nesse momento, talvez, ver a viabilidade de
não cobrar das famílias. Seria isso presidente. O Senhor Presidente reassume os trabalhos da Mesa.
Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite Presidente Joracir Filipin, colegas vereadores, Dr.
Maciel, funcionária Mabiela e Maitê. Parabenizar a atitude de convidar o diretor da IFSul para vir aqui.
Até aprendi, aqui eu achei que era só cursos superiores mas, tem cursos técnicos têm EJA, que
contempla bastante o nosso público de Dois Irmãos. Hoje, com certeza, milhares de pessoas da área
da informática, essa mão de obra já falta, eu sei porque meu marido trabalha e outros amigos
também, é uma mão de obra que falta. Daqui a pouco, infelizmente, as nossas fábricas vão trabalhar,
cada vez mais, com máquinas e menos com pessoas, esse é o futuro, diz isso. A educação, tanto em
Dois Irmãos, quanto no país inteiro, com o COVID, quem tem filho em casa na idade de ir para
faculdade, ensino médio, fundamental, ou mesmo a gente que está na pré-escola o mesmo na FADI,
a gente está, também passando por novos tempos, está? Então, tudo aquilo, ah vão ter que usar a
informática, toda a parte digital, ela está vindo de uma conta só, tanto para os professores, para as
escolas, para as SEMECs, para as CREs. Eu tenho tanto reunião aí com SEMEC, contato com a
delegacia de ensino de São Leopoldo, de Porto Alegre também é SEMEC, então, é tudo muito novo e
vindo de uma forma rápida, e nunca mais nós vamos ter as mesmas aulas que nós tivemos de março
para trás. Então, tudo, todas as aulas, daqui para frente, vão ser mescladas, quando isso tudo
terminar, com aulas presenciais e aulas à distância. Então, cada vez mais, vocês vão ver que a nossa
mão de obra, quando saírem das escolas, principalmente, esses alunos que estão pegando essa era
COVID digital, nós vamos tornar também uma mão de obra muito mais avançada, lá no futuro. Se
pretende isso também, não é esse o foco mas, indiretamente, vai se transformar nesse sentido.
Também, comunicar a população, que quem votou no Deputado, Ex-Deputado mas, é hoje, Senador
Heinze, Luis Carlos Heinze, destinou novamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) vem um
recurso já e depositado. Também, quem sempre apoiou o candidato, aqui de Dois Irmãos, Marcel van
Hattem, hoje está no Novo mais, sempre esteve no Partido Progressista, onde ele cresceu, já foi
nosso ex-vereador aqui, repassou para a futura ala cirúrgica e, hoje já, automaticamente já está
depositado em conta. Junto aqui com o Paulo Gehrke, Jerri e todo o Partido Progressista a gente
quer agradecer ao Deputado Marcel, a administração municipal, também. Porque esses R$
1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do Morro e
mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de Santa Maria Herval, totalizando R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) vamos fazer com que hoje, nessa época de COVID, a gente faça novos quartos para
atender o COVID, tomara que ninguém precise utilizar mas, vai ter automaticamente e,
posteriormente a essa pandemia, vai ser, então feito a nossa nova sala cirúrgica. E com isso também
onde é hoje a aula cirúrgica se transformará em outros quartos para atender a nossa população tão
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querendo todo mal que o COVID faz. Também, a gente tem essa parte boa na área da saúde onde
Celina trabalha, que faz falta. Não vamos deixar de ser um hospital pequeno para médio porte. Como
nós não somos de alta complexidade, esse dinheiro sim, foi depositado na conta do IB Saúde. Então,
cabe a nós vereadores, com todos os exemplos passados, estarmos atentos para que o IB Saúde faça
o trabalho que toda a nossa população almeja a tanto tempo. Também, sobre a questão da
habitação, várias vezes, aqui já foi comentado que, infelizmente, somente na era Lula, se conseguia o
que se conseguiu ali no Residencial das Flores, que era casas populares para quem recebia uma
renda de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). E, aí, eu lembro bem, a correria o que foi, me
lembro, do gerente da época, da Caixa Econômica Federal, dizendo eu e o Paulo Quadri quase
estamos casados a gente tem uma renda superior a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e pagar
vamos aluguel éramos pobres era a nossa renda mas só que como ele ganhar um salário mínimo e
eu ganhava um salário mínimo que passava os R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) nós não
tínhamos condições de receber o apartamento, foi choradeira geral e hoje, é novamente, desde o
governo Dilma, Temer, não tinha mais financiamento para casas, naquele estilo dos R$ 1.600,00 (um
mil e seiscentos reais), que é o Residencial das Flores. E, esse financiamento de hoje, como o nosso
Presidente colocou, você no mínimo, precisa ter dois salários e meio, no mínimo. Diferente que no
Residencial das Flores, você podia estar no Serasa, no SPC, devendo tudo, financiando carro,
financiado moto, ia conseguir financiamento na Caixa Econômica Federal e ia ganhar o apartamento.
Agora não, esse financiamento da Caixa Econômica Federal, ele é assim, se nós estivermos com
dívidas no SPC, no Serasa, automaticamente já perdemos. Depois, por exemplo, eu sou professora do
município, sou vereadora, vamos supor que eu estivesse escrita mas, eu estou financiando meu carro,
aí eles analisam se eu tenho condições de pagar meu carro e a prestação da casa. Então, a análise,
Joracir, dessa casa, é muito maior do que na outra. E, não é porque a Prefeitura Municipal quer,
infelizmente, a Caixa Econômica Federal aumentou a rigidez dos outros financiamentos. E aí, eu
concordo contigo, aquela família mais humilde, que nós tinha um boato na cidade que só as solteiras
ganharam casa e não sei o quê, dessa vez eu preciso eu preciso querendo não o rendimento das
duas pessoas e até talvez dê três. Porque, às vezes, não é, um exemplo claro que eu posso dar, para
uma pessoa que trabalhava numa escola eu te olho e-se você colocar a sua mãe, avó no caso a vó a
senhora que trabalhava comigo mas o filho dela ela não ia ganhar o apartamento tu porque o filho já
tinha 18 anos. E, eu voltar correndo o segundo na época o gerente colocou aqui como exemplo aí
ela fez o novo cadastro único lá tirou o filho que que poderia já se inscrever também, nos
apartamentos, porque era maior de 18, aí ela ganhou um apartamento. Mas, foi por que? Porque ela
estava dentro do cadastro. Então, dessa vez, não, a família inteira vão ter que juntar, não é. Eu, como
funcionária pública, Celina, a gente não tem fundo, a gente pode até receber um pouco mais agora
mas, a gente não tem um fundo. Eu espero que essas pessoas, que estão sendo chamadas, que elas
possam ter uma reserva de fundo, aí eu concordo contigo, que quanto maior a renda, quanto maior,
as vezes, que nem você colocou ali, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)
tem que ter R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) de contrapartida. Eu espero que essas pessoas não
tenham trocado de emprego pelo fundo para outras coisas e sim possam usar agora. Infelizmente, a
Caixa Econômica Federal hoje, tem esse tipo de financiamento, sabendo que a prefeitura está
financiando, está ajudando com 50%, também, do terreno da área. Então, hoje um terreno, no
mínimo, num buraco custa R$ 90.000,00 (noventa mil reais) num buraco, não é um terreno plano,
está? Então é complicado, então a gente também tem, não é dizer que a administração não está
ajudando, ajudando está, só que a complicação hoje são os financiamentos da Caixa Econômica
Federal que está ferrando com a população. Seria isso, muito obrigada. Vereador Paulo Edvino
Fritzen (PSD): Boa noite colegas vereadores, a imprensa que não está presente, só pelas redes
sociais. Bom, hoje o povo que nós assiste em casa, pelas redes sociais e os colegas vereadores, pelo
meu entendimento, colegas vereadores, mais uma vez, mais uma vez, Dois Irmãos está fazendo algo
errado. Essa é a minha opinião e cada vez que eu tenho uma opinião, no futuro e dali uns dias mais,
você já podem ver. Depositaram, pelo que a Eliane Becker falou, eu ainda não acredito, que o
deputado federal foi depositar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), verdade isso? Não acredito, na
conta de uma empresa terceirizada de Dois Irmãos. Mais uma furada, quero deixar bem claro a
comunidade de Dois Irmãos, mais uma furada. Colegas vereadores, cada um de nós, temos uma
opinião. Se fosse eu, a gestão pública, nenhum deputado faria isso, infelizmente. Continua o temporal
por Dois Irmãos, continuo temporal. A comunidade, que está nos ouvindo em casa, ela entende o
que que eu quero dizer. O temporal, faz tempo que está vindo para Dois Irmãos e, a classe média,
baixa, está indo para o fim. Está indo para o fim, por mau gestores, mau gestores. Colegas
vereadores, a prefeita, vice-prefeito Jerry, eles são obrigados a dizer, realmente, Paulo você tem
razão. As coisas estão muito mal, Eliane Becker, por favor, as coisas estão indo de mal para pior. É
COVID, é isso, é aquilo. Usei o postão 24 horas, infelizmente. Fui muito bem atendido pela médica,
meus parabéns, pela aquela médica que estava lá. Só que o que ela falou não gostei, que ela não tem
autoridade dentro do postão 24 horas. Ela não pode dar nada lá, é uma médica. Mas, isso fazem
muitos anos, que eu estou sabendo, os médicos em Dois Irmãos, dentro do postão, não tem
autoridade. Eles estão lá, só para dizer que são médicos, são vários que já me falaram. É triste mas, a
verdade é essa, é triste mas a verdade é essa. Você quer fazer uns exames, você tem que ir pelo posto
de saúde e a difícil ter médico. É uma pena que eu não trouxe meu celular, eu ia mostrar para vocês,
colegas vereadoras, inacreditável, uma pessoa que tem um tamanho de uma ferida enorme, na
poupa, nas costas. Secretaria, nenhum aqui de Dois Irmãos, nenhum político e, nem a área da saúde,
não fizeram nada para aquela pobre pessoa, inacreditável. Eles vieram falar comigo e, eu dei todos os
contatos, e falei o que eles deveriam fazer, vão me dar o resultado hoje ou amanhã. Espero que essa
senhora, seja atendida da maneira que um ser humano tem que ser atendido. Porque senão eu disse
que quem ia para a justiça contra Gestão Pública, sou eu. Porque não é justo deixar as pessoas para
padecendo mesmo que tem esse COVID mas, não deixar as pessoas padecendo com outros doenças.
Nós precisamos se manter com o pensamento em todo e, não, com o pensamento só em algo.
Quero voltar de novo, Eliane Becker, eu não posso acreditar que foi depositado esse dinheiro, nessa
empresa terceirizada do hospital. Porque eu não consegui, porque essa empresa nem está registrada
no Ministério da Saúde, só se eles fizeram a pouco tempo. Porque quando eu precisei não deu certo.
Então, nós vamos cuidar muito bem, vocês, colegas vereadores, você, que é da base do governo
desse Deputado e nós, todos aqui, vamos prestar atenção para ver para outro vai todo esse dinheiro.
Vamos começar a cuidar desde agora, porque depois que deu o problema não adianta mais, Filipin.
As casas populares, as casas populares, gente do céu, o que é que nós vínhamos dizendo, a 3 anos
atrás? Politicagem, está aí. Classe média, baixa, não vamos conseguir nada disso aí. Um Lar Chamada
Meu, como meu? Meu rico, meu lar chamado de meu rico, único jeito, tem que mudar o nome o lar
chamado de ne político porque é da classe média rica que vai conseguir pegar esse financiamento. E,
não, adianta agora dizer que a Caixa lá porque mudou, porque mudou, porque isso porque aquilo,
não, nós deveríamos ter visto isso antes. Quando nós fizemos casas populares para as pessoas
humildes ou então aqui é para classe média alta, para quem tem R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$
30.000,00 (trinta mil reais) no bolso, jamais vai comprar uma casa popular desse tipo. Eles vão
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comprar, vão dar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de entrada, num terreno, numa casa e vão financiar
direto, que vai sair muito mais barato. Inacreditável, outros municípios têm casas populares da
mesma praticamente, ou dali para melhor, R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais) da
prestação por mês, sem entrada. Por que Dois Irmãos não pode fazer a mesma coisa? Será que lá, em
Nova Hartz ou qualquer outro município, é diferente de Dois Irmãos? Eu não acredito. Dois Irmãos
pode ter um terreno um pouco mais avançado com valor mais alto, mas o financiamento
praticamente é o mesmo, tem vários e vários lugares onde a parcela cabe no bolso do pobre e, aqui
em Dois Irmãos, me vem agora com essa parcela abusiva, é uma bagunça. Colegas vereadores, vamos
prestar atenção nos valores em dinheiro que nós estamos trazendo para Dois Irmãos. Eu trouxe R$
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) pelo Partido PSD e eu também estou indo atrás, eu quero
saber de fio a pavio, aonde está indo o dinheiro, certo gente? Meu muito obrigado. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de
Liderança: Vereadora Eliane Becker (Líder de Bancada do Progressista): Boa noite. Sobre a
questão do recurso do Deputado Marcel, infelizmente, não pode ser depositado na conta da
prefeitura devido à capacidade, que hoje o nosso hospital, é cogitado como porte pequeno para
médio, não é Celina? (Neste momento então já entraria o recurso para prefeitura provavelmente. Mas
é devido a ao nível dele no Ministério da Saúde, que por isso que não entra. E, com certeza, tanto
nossos vereadores, assim como Deputado e a administração Municipal, que querem muito essas
reformas dentro do hospital. Todo mundo vai, dessa vez, a gente, como o Paulo falou, que tem que
fiscalizar, não deixar acontecer e sim fiscalizar desde cedo obrigar e o IB seja transparente. Não deixar
acontecer o que a gente já cobrava aqui não é, Joracir? A questão de nãol...] Eu lembro que a nossa
ex-funcionária Ketlin, trabalhava no hospital e ela reclamava que não depositaram fundo, não
depositava o fundo e, depois lá na frente, estourou. Também, semana passada, queria agradecer o
Secretário Carlos, por ter atendido a solicitação, lá do Travessão, dos moradores da Rua Edgar
Maldaner e, também, dizer a comunidade que hoje foi encaminhado o pedido de uma vistoria da
Secretaria de Meio Ambiente, porque tem diversas Araucárias lá e, volta e meia, caem galhos ou em
cima das árvores, até, nos próprias pessoas, de fazerem uma avaliação de risco daquelas árvores,
porque agora, amanhã já é para ventar de novo, talvez, já foram três semanas, talvez a quarta semana
com ventos fortes. Então, tomara que não caia nenhuma mas eu acho que a gente tem que se
precaver não deixar acontecer e depois dizer ah pois é. Então, seria isso. Obrigada Presidente.
Presidente Joracir: Só para colocar, aqui para a nossa comunidade, como a Eliane falou, que de fato
mesmo, nós aqui, sempre ter dito assim, os partidos políticos, partidos cada um tem suas opiniões,
tem seus programas de governo, não é? E que nem a vereadora Eliane falou, que na era Lula o povo
tinha oportunidade mesmo, os financiamentos eram mais acessível, os programas de governo,
aqueles governos que são voltados para população, é isso, quando você não tem o governo, que não
dá incentivo para população, acaba a população pagando por uma prestação de um financiamento
de uma casa de R$ 1.000,00 (mil reais), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de entrada. Esse é o programa
do governo que está hoje aí. Então, a população e, aqui quero deixar bem claro, que de fato, os
programas de governo que são voltados para o povo trabalhador, as pessoas tem que analisar na
hora de votar, porque está em jogo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº. 041 e
042/2020, bem como a Resolução 04/2020 e a Moção de Apelo 02 e 03/2020 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 041/2020,
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que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.826, DE 23 DE
JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
RECONHECIDO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.763/2020, 3765/2020, 3778/2020, 3790/2020 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.979,
DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 'A presente proposição passa a se
justificar na medida em que, em alguns casos, o contrato de locação apresentado se encontrava em
nome de um ou mais sócios da pessoa jurídica postulante ao benefício, particularidade que, segundo
entendimento da Comissão que analisa tais pleitos, não deveria prejudicar o recebimento desta
subvenção, estando presentes, por certo, os demais requisitos. Assim, acolhendo a sugestão da
Comissão de Avaliação, CAVISE, no sentido de que se seja aceito, igualmente, contrato de locação
firmado por um ou mais sócios, com poderes de gerência da pessoa jurídica.” [...] Presidente Joracir:
Só para falar a respeito desse projeto aqui, é um projeto que é a respeito do auxílio as pequenas
empresas aqui do nosso município. O projeto de lei do executivo para algumas adequações aonde
muitas mês muitas empresas não tem não tem o contrato ele não tem o contrato de locação no
nome da empresa né mas às vezes o nome do pai do marido, não é? E essa de equações ela é
necessária para que ele seja beneficiada também porque a empresa ela tem que provar que existe lá
mais de seis meses né um ano e tem muitos que estão com essa locação em nome de terceiro e por
isso essa lei venha de quatro comprovando todos né que essa loja existe que o que afirma existe só
que o contrato está no terceiro. Então essa lei vem para se prevenir nesse sentido. Discussão do
Vereador Sérgio Luís Fink (PDT): Senhor Presidente, colegas vereadores, quero primeiro lugar,
agradecer a oportunidade pela indicação de fazer parte da comissão. Quero parabenizar a minha
equipe no presente mais caro que tá trabalhando que eu estou acompanhando e, essa questão
surgiu exatamente na primeira reunião que eu participei. E, eu coloquei logo né para o tenente para
fazer essa alteração da lei que ia ficar, com certeza, iria aprovar. Porque acho justo, é porque, muitas
vezes é encontrado também está no nome de um sócio, está na pessoa física e não na pessoa
jurídica. Então, mas tudo comprovado. Está de parabéns valeu Ariel, esse pessoal que está
trabalhando nesse projeto, inclusive, praticamente todas as tardes, para acelerar a liberação desses
recursos. Obrigado. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 042/2020, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE" “A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente para renovação de contrato
temporário de enfermeiro com lotação no Postão 24Hs. A epidemia COVID-19, em que pese se tratar
de uma situação temporária, trouxe uma série demandas extraordinárias, emergenciais e
diferenciadas, não podendo o Portão 24hs, neste momento, deixar de contar com tal profissional,
mormente porque, neste contexto, além do empregado público contratado já estar totalmente
adaptado as funções no seu local de trabalho, as rotinas e procedimentos que o estado de
calamidade pública em face do novo coronavirus trouxeram, a servidora titular do cargo, enfermeira
Claudia Dornelles, ainda não reúne condições de retorno as suas atividades, o que era uma
expectativa recente, todavia não confirmada. Assim sendo, justifica-se a presente solicitação para
prorrogação de tal contrato temporário, como exceção à regra do art. 242 da Lei 1883/2001, para
que não sofram as atividades desenvolvidas naquele local de trabalho descontinuidade. [..] Votado
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o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão
o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 06 DE JULHO DE 2020, de autoria da Mesa Diretora, que
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução
nº 01, de 19 de fevereiro de 2020.” Art. 1º Fica prorrogado por 60 dias, a contar do dia 20 de julho de
2020, o prazo para apresentação das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída
pela Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2020, criada com o objetivo de investigar possíveis
irregularidades na execução do capeamento asfáltico em CBUQ sobre pedra regular e irregular de
basalto, realizado nas Ruas 10 de Setembro e Av. 25 de Julho, no município de Dois Irmãos/RS, com
recursos provenientes do PIMES - BADESUL/RS, conforme disposições contidas no Edital de
Concorrência Pública nº 007/2015 e no Contrato de Empreitada nº 244/2015. [...] Justificativa: O
presente Projeto de Resolução justifica-se na medida em que a Comissão solicitou a prorrogação do
prazo para a apresentação de suas conclusões, na medida em que os trabalhos ainda não finalizaram,
parte em razão da Pandemia do COVID-19 que atrasou a remessa de alguns documentos, entre eles
o laudo do Laboratório de Pavimentação da UFRGS — LAPAV. Votado, o Projeto de Resolução foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão a Moção nº. 02/2020 -
de autoria do Vereador Paulo César Quadri - Encaminhando ao Governo do Estado do Rio Grande
do Sul, Moção de Apelo para que os comércios possam se manter abertos durante a pandemia do
Coronavírus (COVID-19), desde que reforçando o uso dos equipamentos de proteção (máscara, álcool
gel e distanciamento sugerido pela OMS). Justificativa: O envio da presente Moção de Apelo se justifica
uma vez que, os comerciantes estão apreensivos com o fechamento do comércio não essencial e
buscam ajuda para se manter atuantes no mercado. Da mesma forma, acredita-se que, atendendo aos
cuidados da Organização Mundial de Saúde, a contaminação nos estabelecimentos comerciais tende a
ser de baixa probabilidade. Votada a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão a Moção nº. 03/2020 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Encaminhando ao Poder Executivo Municipal, ao Governo do Estado do RS, bem como ao Governo
Federal o que segue: Que seja liberado recurso para a aquisição de testes laboratoriais em massa para
detecção do Coronavírus. Votada, a Moção aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Pedido de Informações nº. 007/2020 - de autoria do Vereador Joracir
Filipin -sSolicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue:1) Quais foram os
espetáculos/apresentações e os beneficiados contratados pelo Município desde 2016 com incentivos da
Lei Rouanet? Votado, o Pedido de informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não
havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: A nossa comunidade de Dois Irmãos, acompanhando os nossos trabalhos e a gente tem
visto que nós temos, aqui na Casa, um compromisso sempre, da gente trabalhar sempre pela cidade
nossa de Dois Irmãos, esse é o nosso intuito, esse é o nosso compromisso. Algumas informações, que
essa semana saíram, nos jornais e nas redes sociais, a respeito dos auxílios emergenciais aqui no
nosso município, essa Casa aqui, não vai se furtar de apresentar algumas questões que a gente acha
importante. E, quero dizer aqui, que 90%, noventa e poucos por cento, da nossa população precisa
sim do auxílio emergencial. Isso é um momento difícil que todo mundo está passando, mas tem
alguns questões que não condiz com a realidade. E, por isso, a gente está encaminhando toda essa
lista de alguns, para que o Ministério Público possa analisar. Nós não vamos se furtar, também, da
gente ver essa questão também aí, que a gente acha importante que seja fiscalizado, para o bem, de
toda a população nossa, aqui de Dois Irmãos. Que as coisas sejam corretas. O Senhor Presidente
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convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 13 de julho de 2020,
com início às 19 horas. Da mesma forma, encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS, 06 DE JULHO DE 2020.
ELIA CKER
SECRETÁRIA
JORACIR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
abil