sessao nº 50

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Presidente:
DOIS IRMÃOS - R$
ATA Nº 050/2014 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Jailton Proença de Lima, secretariado pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença
dos Vereadores Eliane Becker, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo César
Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a sessão
sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Cologuem o capacete da
salvação e peguem a espada do espírito que é a palavra de Deus.” Livro de Efésios. A Ata nº. 045/2014
foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O
Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 046 e 47/2014 encontra-se a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 690/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 252 a 262/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Da mesma
forma, cópia das leis nº 4.0313 a 4.016/2014. Por Fim, cópia do Edital nº 085/2014 — Pregão
Presencial e Edital nº 086/2014 — Pregão Eletrônico. Ofício nº 692/2014 - Gab de autoria do poder
Executivo Municipal, informando que a Prefeita Municipal, Tânia Terezinha da Silva, não poderá fazer-
se presente na audiência pública designada para o dia 10 de dezembro de 2014, nesta Casa
Legislativa. Ofício nº 698/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 263 a 267/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Por fim,
solicitando a retirada do projeto de Lei nº 262/2014, tendo em vista que a associação dos amigos dos
animais informou que não conseguirá aplicar os recursos até o final do presente exercício. Projeto de
Lei nº 244/2014 - de autoria do Poder Executivo — ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Projeto de Lei nº 252/2014
- de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 253/2014 — de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 254/2014 — de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 255/2014 — de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 256/2014 — de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 257/2014 — de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 258/2014 — de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 259/2014 - de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 260/2014 — de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 261/2014 — de
autoria do Poder Executivo — ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.620/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009,
QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA
ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSI EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO
n
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NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL." Projeto de Lei nº 263/2014 - de autoria do Poder Executivo —
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 264/2014 — de autoria do Poder Executivo — ALTERA A
LEI Nº 3.191/2011, DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA
COMISSÃO DE LICITAÇÕES". Projeto de Lei nº 265/2014 - de autoria do Poder Executivo —
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.706/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "CONCEDE PRAZO
PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 266/2014 - de autoria do Poder Executivo -
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E
ÁREAS PROTEGIDAS. Projeto de Lei nº 267/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE
ENFERMAGEM PSF PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto de Emenda à Lei
Municipal - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima- “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10,
DOS INCISOS I, V E XV DO ART. 18, DO CAPUT E DO 8 1º DO ART. 34 E SUPRIME O 8 3º DE DITO
ARTIGO; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ART. 35 E 36; ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º DO ART.
37; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 50;
SUPRIME OS ART. 51 A 53 E ALTERA A REDAÇÃO DO 5 3º DO ART. 63; ALTERA A REDAÇÃO DO
CAPUT DO ART. 71, DOS ART. 72, 73 E 75, DO CAPUT DO ART. 77; ALTERA A REDAÇÃO DA SECÇÃO
Iv, DO ART. 90, DO INCISO I DO ART. 128; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 129, DO 8 1º E 8 3º DO ART.
132 E DO $ 2º 147, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Subemenda aditiva nº 001/2014 ao
Projeto de Lei nº 246/2014 — de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin- “ACRECENTA O
PARÁGRAFO 5º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 246/2014.” Emenda Modificativa nº 002/2014
ao Projeto de Lei nº 246/2014 - de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin- “ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 8º E DO 8 2º DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI Nº 246/2014.” Emenda
Modificativa nº 001/2014 ao Projeto de Lei nº 244/2014 - de autoria do Vereador Jailton
Proença de Lima- “SUPLEMENTAÇÃO NA CONTA DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL.” Emenda Modificativa nº 002/2014 ao Projeto de Lei nº 244/2014 - de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink- “SUPLEMENTAÇÃO NA CONTA DE OBRAS E INSTALAÇÕES
PARA A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETO." Emenda Modificativa nº 003/2014 ao
Projeto de Lei nº 244/2014 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke- "SUPLEMENTAÇÃO NA
CONTA DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA CAPEAMENTO ASFÁLTICO”. Emenda Modificativa nº
004/2014 ao Projeto de Lei nº 244/2014 - de autoria do Vereador Joracir Filipin-
“SUPLEMENTAÇÃO NA CONTA DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM
BLOQUETO.” Emenda Modificativa nº 005/2014 ao Projeto de Lei nº 244/2014 — de autoria do
Vereador Joracir Filipin- “SUPLEMENTAÇÃO NA CONTA DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE.” Emenda Modificativa nº 006/2014 ao Projeto de
Lei nº 244/2014 - de autoria do Vereador Joracir Filipin- “SUPLEMENTAÇÃO NA CONTA DE
CONTRIBUIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO.” Moção nº 030/2014 -
de autoria do vereador Jailton Proença de Lima e Paulo Cezar Gehrke - MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CARLOS ALBERTO KLEIN POR TER SIDO O PATRONO DA FEIRA DO
LIVRO DE DOIS IRMÃOS, 2014. Requerimento nº 087/2014 - de autoria do vereador Léo
Buttenbender e Paulo César Gehrke - REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR
AOS FAMILIARES DA SRA. CARINE WINGERT, FALECIDA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO ANO EM
CURSO, AOS 32 ANOS DE IDADE. Requerimento nº 088/2014 - de autoria do vereador Paulo
César Gehrke - ENCAMINHANDO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SR. CARLOS
FLÁVIO STOFFEL, FALECIDO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. Pedido de Informações
nº 064/2014 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - REFERENTE ÀS PLACAS DE
i Ped
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IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VIEMOS SOLICITAR O QUE SEGUE: A) ESSA PLACAS FORAM
RETIRADAS OU SIMPLESMENTE NÃO HAVIAM? B) QUAL A PREVISÃO PARA SEREM COLOCADAS OU
RECOLOCADAS? Pedido de Providências nº 399/2014 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender - SOLICITANDO LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA SALVADOR, 452,
LOTEAMENTO 48 E EM BOEIROS DE TODO O BAIRRO. Pedido de Providências nº 400/2014 — de
autoria do Vereador Léo Buttenbender - SOLICITANDO LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA
NA RUA ANITA GARIBALDI, 984, BAIRRO BELA VISTA, ASSIM COMO NAS DEMAIS BOCAS DE LOBO
DO BAIRRO. Pedido de Providências nº 401/2014 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender -
SOLICITANDO ELEVAÇÃO DO QUEBRA-MOLAS DA RUA ANITA GARIBALDI, LOCALIZADA NO BAIRRO
BELA VISTA, AO LADO DA CRECHE RAIO DE SOL, A EXEMPLO DO QUE HÁ EM FRENTE À ESCOLA
ESTADUAL 10 DE SETEMBRO. Pedido de Providências nº 402/2014 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender - QUE SEJA FEITA COLETA DE ENTULHOS, COLCHÕES, COBERTORES QUE ESTÃO
DEPOSITADOS NA RUA FELIPE ANSCHAU, Nº 07, BAIRRO PORTAL DA SERRA. Pedido de
Providências nº 403/2014 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - SOLICITANDO QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A FISCALIZAÇÃO, CONSERTO E REPARAÇÃO PARA MELHOR
ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS EM FRENTE AO CONDOMÍNIO DA HERVAL, NA AVENIDA JOÃO
KLAUCK. Sendo esta a matéria do Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande
Expediente. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente, vereadores, Heloísa, Thalia, Maciel,
imprensa falada e escrita, comunidade aqui presente. Estamos na reta final das sessões, e agora elas
estão bastante corridas, eu saio as 17 horas e 20 minutos da escola, mal consigo tomar um banho e
saio correndo, por isso que eu cheguei um pouco atrasada, mas estou aqui. Quero parabenizar ao
seu Luís Schaumloeffel, ao tenente recém formado Scherer, aos policiais da brigada Anderson e
Rafael e a doutora Ariadne. Gostaria também de convidar a comunidade do Vale Direito, em uma das
sessões que nós fizemos no bairro foi discutido sobre a rua do morador Edvaldo Wingert. Esse
senhor levantou um problema que existe em mais bairros, principalmente onde existem áreas rurais,
pois essa é a maioria da população, tanto no Vale Direito quanto no Vale Esquerdo e nas estradas
Campo Bom, Alberto Riúbenich e na Princesa Isabel, provavelmente lá já há Plano Diretor se não me
engano, mas as pessoas não querem deixar seus 15 metros que a lei exige. Há uma grande discussão
e nós aqui da câmara, principalmente o vereador Léo que mora lá e eu também, porque percebo isso
na minha família na estrada Campo Bom, de que é preciso que se conscientizem de que precisam
deixar uma área. Hoje já está difícil na rua Onze Amigos, praticamente não há área. Precisamos
pensar no futuro além de tentar solucionar o problema juntos na quinta-feira, Léo, essa questão do
senhor Wingert, precisamos convencer engenheiros juntamente com a população para que essa rua
especial seja feita e pedir para que a população se faça presente. Já tentamos resolver de diversas
formas na prefeitura, mas os engenheiros que são da comissão do Plano Diretor ainda não aceitaram
as ideias, eles foram convidados e eu quero convidar a comunidade para que se faça presente, para
que possamos pensar no futuro e também o bairro para que possamos pensar em ruas no lado
direito para quem vai para Morro Reuter, servindo como uma rua alternativa no futuro, porque não
foi deixado espaço para a construção de outras ruas. Temos também aqui quase 20 projetos. Não sei
quanto a vocês vereadores, mas eu acredito que na próxima semana provavelmente virão mais uns
15 projetos como normalmente acontece na última sessão. Como sugestão, eu soube que há
projetos que vieram na quinta-feira ou sexta-feira, gostaria de saber se vocês conseguiram lê-los para
que nós talvez pudéssemos aprová-los, assim já seria um adiantamento para a próxima semana, mas
claro que os projetos que nós temos dúvida temos de analisar primeiro. Há alguns projetos que já
esperam a mais de um mês, como o projeto de esgoto sanitário, o de orçamento municipal, que é
muito importante, o projeto nº 246 que se refere a regularização dos táxis e os projetos que foram
encaminhados na terça-feira que são sobre contribuição de melhoria de pavimentação comunitária
das ruas Alfredo Ponne, Arno Wickert, Campo Grande, Frederico Hugo Colling, Rogério Engelmann,
Portão, Liberdade, Aloísio Maldaner e Guilherme En elmann. Há algumas pessoas que estão em
a
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débito e já foram conversar lá na prefeitura, elas estão devendo essa contribuição, porque foram
feitas melhorias em suas ruas em 2011 ou 2012, talvez até 2010, com bloquetos e hoje estão em
débito com a prefeitura que pagou a empresa em 3 ou 5 parcelas e hoje essas pessoas precisam
então ressarcir esse valor que foi parcelado em dois anos, então esses projetos são sobre a
contribuição de melhorias de pavimentação dessas ruas. O projeto nº 261 altera a lei de autonomia
das escolas. Atualmente uma escola recebe 6 reais por aluno, mas há duas escolas, como a Albano
Hansen que, como é também uma escola de educação infantil, recebe 12 reais por esse aluno e um
aluno maior de 1º, 22, 32, 42 e 52 séries recebe 6 reais, porém como a Arno Nienow é uma escola de
contra turno a partir desse projeto ela recebe o valor de 12 reais, essa é uma alteração para a escola
poder receber mais recursos para conseguir manter o projeto. Temos também o projeto nº 263 que é
sobre o pagamento de décimo terceiro, depois há o projeto nº 265 que altera a lei 3.706 da
regularização fundiária e que aumenta o prazo para 2016 para a prefeitura poder trabalhar nesses
projetos, pois senão não será possível, porque o prazo está terminando. Após há o projeto referente
a um convênio com o estado, projeto nº 266 e o outro, projeto nº 267 se refere a contratação de uma
enfermeira, que não haverá impacto financeiro, já falei com a advogada, segundo ela como já existe
essa enfermeira só vai haver a substituição, pois o impacto financeiro já existia desde que a outra
enfermeira foi contratada, pelo que eu compreendi, Presidente Jailton, não haverá necessidade de
um novo impacto financeiro neste projeto, pois é uma vaga de substituição e não uma nova vaga.
Por enquanto seria isso. Muito Obrigada. Vereador Léo Buttenbender (PT): Boa noite senhor
Presidente Jailton, assessores desta casa, senhor Maciel, colegas vereadores, a imprensa, Jornal Dois
Irmãos e O Diário, quero cumprimentar também o suplente de vereador Marcos, o Presidente do PSB
de Dois Irmãos, senhor Adriano Mallmann e sua esposa Tatiana e em nome deles quero
cumprimentar a cada um de vocês que estão aqui presentes e aos ouvintes da rádio 103.5. Tenho
vários assuntos, e vou me reter aos mais importantes, mas todos os outros também são importantes.
Em primeiro lugar, a questão da escola Felipe Alfredo Wendling. Agora a pouco choveu forte, se
fosse possível a nós vereadores estarmos lá para registrar o momento do grande volume de água
que desce na frente da escola no segundo piso, vocês iriam ficar apavorados. Não há mais jeito. Toda
vez que chove muito inunda a escola. A água desce pelas escadarias no segundo piso como se fosse
uma cachoeira, eu venho comentando esse caso desde o início do ano, a direção está pedindo, o
CPM está pedindo e a reforma necessária não chega. Essa semana, na sexta-feira terminarão as aulas,
então nós vamos aguardar para as férias que o executivo solucione o problema da calha, pois é uma
questão de troca de calha ou colocação de uma a mais, para que dêem conta das águas da chuva,
pois a parte elétrica já foi desligada em algumas lâmpadas e hoje à tarde dois funcionários da
prefeitura da garagem estiveram lá tentando encontrar o curto que houve. Não é por nada que nós
pedimos aqui, até curto-circuito já está acontecendo na escola, não afirmo que é em função das
águas, mas pode ser, pois as lâmpadas estavam cheias de água e foram desligadas para não ocorrer
curto-circuito e hoje, por acaso, houve curto-circuito. Isso nos deixa angustiados e apavorados, pois a
escola está cheia de crianças e aguarda uma solução para o problema. Na questão da merenda
escolar, existem reclamações. Nós estamos acompanhando e a merenda teve uma queda na
qualidade. Antes sempre havia comida, como arroz, feijão, polenta, entre outros e ultimamente só há
mais bolacha. Não sei o que está acontecendo, até fiz um pedido de informação querendo saber
sobre isso e também sobre as frutas. Gostaria de saber por que a escola só recebe frutas de baixa
qualidade. Se nós vamos em qualquer fruteira, podemos escolher a fruta que quisermos, pois o preço
não muda, mas parece que estão vindo só restos para as escolas. Quem fiscaliza isso? A pessoa que é
responsável em levar as frutas para a escola, está fiscalizando isso? Já foi dito que as maçãs precisam
ser cortadas antes de serem dadas para as crianças comerem, pois estão podres e machucadas. Estou
pautando isto, mas a reclamação não é só minha, é também dos alunos, inclusive alguns pais estão
me perguntando a que está acontecendo, então eu fiz um pedido de informação e quero saber o que
de fato está por trás disso, se é falta de verbas ou outra coisa. Bom, agora já é final de ano, quem
n
sabe no próximo ano comecemos o ano de maneira diferente. Na questão da Avenida João Klauck,
sobre o condomínio Herval, eu já relatei aqui e com o Mauro Agustine sobre isso, porque quem
desce e deseja entra na rua Rogério Engelmann, não consegue entrar se vem carro do lado debaixo,
ele precisa esperar, mas as pessoas que vem atrás batem na traseira deste. É muito comum isso
acontecer, então, por que não desapropriar uma pequena área daquele lado, que, se não me falha a
memória, pertence as irmãs. Eles precisam negociar com elas e tentar achar uma saída para que
quem deseja descer possa seguir livremente e aquele que quiser ingressar para a rua Rogério
Engelmann também, porque hoje é obrigado a parar se vem carro no lado de baixo, pois não tem
como cortar a frente do outro. Nós precisamos de uma solução imediatamente e não para amanhã.
Deixo aqui mais uma vez o registro e a minha preocupação em relação a rua João Klauck, que tantas
vezes já virou pauta nesta casa e a outra rua de que quero falar é a Anita Garibaldi, bem em frente ao
Bar do Bino, no bairro Bela Vista. Tem pessoas que não respeitam mais aquele quebra-molas, e tem
pais circulando com crianças naquele local, pois tem uma creche no lado. Alguns motoristas
trafegam, tanto em um sentido quanto em outro, não respeitando mais o quebra-molas que está
muito baixo, é preciso elevá-lo. Os motoristas devem ser obrigados a reduzir a velocidade ou então
que paguem o preço na oficina, pois não é mais possível aguentar essa situação. É a pedido dos
moradores que eu estou solicitando isso por escrito também hoje. Na questão da AES Sul, eu recebi
o comunicado do senhor Presidente referente a rua França, sobre a qual recebi um pedido, está ai o
Beloso do bairro São Miguel, e logo será realizada uma melhoria naquele local, realmente eles
mediram e há quedas de energia elétrica no transformador da rua França. As pessoas do bairro São
Miguel que estão escutando a Rádio 103.5, podem ficar tranquilas, pois haverá alterações naquela
rede que possui problemas. Falando nisso, o senhor Beloso pediu para que eu elogiasse, e com
certeza eu estou elogiando através de mim e do Beloso que o bairro São Miguel está sendo
contemplado pela Brigada Militar com uma atuação mais forte contra os que vêm de fora, se acham
donos de Dois Irmãos, estacionam em qualquer lugar, do jeito que querem e até mesmo deixam seus
carros atravessados na rua, a Brigada foi até lá e vai ir novamente no próximo final de semana.
Devido aos rios e ao calor, muitos turistas vêm até aqui. Precisamos colocar ordem na cidade e é
justamente isso que a Brigada Militar está fazendo, um belíssimo trabalho de ordem no bairro São
Miguel. Fica aqui o nosso elogio que eles merecem, eles receberam hoje também as moções e quero
dizer que a Polícia Civil tem averiguações e investigações para fazer diariamente, como a doutora
Ariadne relatou. Ontem li o Jornal O Diário, o Dois Irmãos não cheguei a ler, ocorreu infelizmente
uma tragédia em um balneário aqui da cidade, lamentavelmente aconteceu mais uma vez e a Polícia
Civil tem certa responsabilidade sobre isso. E relação aos projetos que vieram na semana passada, 9
projetos entre os que eu li a pouco são de contribuições de melhorias, são aquelas pavimentações
comunitárias que foram feitas e eu creio que não tem mais o que averiguar e sim, aprovar logo e
mandar o valor para os proprietários de casas e terrenos que foram contemplados com a melhoria de
pavimentação de ruas, de minha parte não vejo problema algum. Sobre o Plano Diretor, vereadora
Eliane Becker, que está agendado para esta casa no dia 11, na quinta-feira as 19 horas, acredito no
propósito dessa reunião do Plano Diretor no bairro Vale Direito, mas envolve o município inteiro e se
deve ao senhor Evaldo Wingert. A mais de um ano ele me pediu e eu estou tentando negociar,
inclusive eu e o vereador Sérgio comentamos, também falei com o Juarez, com a prefeita Tânia e não
está acontecendo o almejo dele, pois ele possui 12 metros. Enquanto não houver a doação do
município de 12 metros ele não vai conseguir água e nem energia elétrica. Os proprietários que
adquiriram o terreno estão apavorados, é obvio que precisamos projetar já pensando no futuro, mas
o senhor Evaldo precisa muito, se nós projetarmos uma rua que passe por cima, isso vai levar anos,
essa mudança vai levar anos. Senhor presidente eu teria mais coisas para falar aqui, mas fica para
uma outra hora. Muito obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor Presidente, colegas
vereadores, Jornal Dois Irmãos e jornal O Diário, pessoas que nos honram aqui com sua presença e
caros ouvintes da Rádio 103.5. Realmente vereador Léo e vereadora Eliane a situação do Vale Direito
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é delicada e por mais que a prefeita tenha vontade de resolvê-la, o problema é o conselho do Plano
Diretor. Eu percebo que nós não possuímos somente essa situação no Vale Direito, mas também na
estrada Campo Bom e na Alberto Rúbenich. O que ocorre é que todas as pessoas estão construindo
nas margens dessas três ruas e não estão deixando espaço para as pessoas terem acesso as
propriedades que ficam aos fundos dessa rua e precisasse urgentemente tomar providências, pois
futuramente as pessoas que tem aquelas propriedades, como no Vale Direito, que se estendem
quase até Sapiranga, até a Linha Gergen, vão ter acesso de que modo? E depois a prefeitura, para
liberar o acesso, vai ter de fazer indenizações milionárias para as pessoas que já construíram e não
permitiram que as pessoas tivessem acesso. Isso está acontecendo na Estrada Campo Bom e na rua
do Travessão Rúbenich. Realmente é um assunto importante e espero que o conselho do Plano
Diretor também se faça presente nessa reunião. Quero falar também sobre a rua Pedro Gregórios,
que hoje na coluna do Mauri no jornal dizia que as pessoas querem fechar a rua, pois houve uma
promessa de conclusão daquele asfalto e não está sendo cumprida. Talvez as pessoas de lá não
saibam, mas a ordem do início da obra já foi assinada dia 5 de novembro com a empreiteira que
ganhou a licitação, no valor de 870 mil reais para iniciar a execução e pavimentação da rua Pedro
Gregórios - etapa IL O que falta é a empresa iniciar a obra, pois o resto está tudo certo. Deve iniciar
nos próximos dias, talvez este ano não mais, mas na primeira semana de Janeiro, deve começar a
obra. Hoje temos também aqui senhores vereadores, caros ouvintes e imprensa, um projeto muito
importante, o projeto do orçamento de 2015. Eu vejo com bons olhos algumas emendas feitas e
outras me surpreendem, pois todos os vereadores querem pavimentação, toda a comunidade de
Dois Irmãos quer pavimentação. Onde ainda há chão batido que sejam colocados bloquetos,
principalmente nas ruas principais que possuem tráfico pesado, com muito movimento e que tem
pedra irregular sejam feitas capas asfálticas. Há uma emenda do vereador Filipin, também de 100 mil
reais destinando-os para a pavimentação de bloquetos, cuja qual eu sou favorável. Eu também fiz
uma emenda destinando 510 mil reais para bloquetos e o Paulo Gehrke também fez uma emenda de
375 mil reais para capa asfáltica. A meu ver, são emendas positivas e para a minha surpresa, eu
apresentei esta emenda dia 3 de dezembro, que era o prazo limite, às 15 horas e 30 minutos e eu
perguntei ainda para a diretora da Câmara se haviam mais emendas e ela me afirmou que não, que
para ela não chegou. Esse caso, senhor Presidente nós vamos ter de ver depois com o plenário, pois
o senhor também fez uma emenda, para a minha surpresa, protocolada no dia 2 de dezembro, às 14
horas, e quando eu perguntei para a diretora da casa se haviam mais emendas ela disse que não.
Chegamos em um impasse e a sua emenda retira recursos das mesmas contas que eu estou retirando
na minha emenda, porém o senhor está encaminhando 400 mil reais para o cemitério novo. Bem, 400
mil reais para um cemitério que ainda não tem a liberação da FEPAM e com certeza a prefeitura no
ano que vem não vai investir 400 mil reais nesse cemitério. Peço então aos vereadores bom senso,
pois se nós aqui a muito tempo fizemos audiências públicas, reclamamos, cobramos e com razão de
que sejam feitas mais pavimentações e daí propor 400 mil reais, senhor Presidente com todo o
respeito, para o cemitério, não sei se essa obra fantástica de 400 mil reais para o cemitério vai sair,
ainda mais porque ela não tem nem a aprovação da FEPAM, pois esse é um processo muito
demorado para a liberação de cemitério. Não estou dizendo que as pessoas não tenham direito, mas
nós temos ainda um cemitério, é longe, hoje ele ainda é longe, amanhã já não se sabe porque com
certeza a FEPAM não vai liberar em áreas urbanas a construção de um cemitério. O vereador Jair deu
uma ideia brilhante, na maioria dos municípios os cemitérios não são mais públicos, eles são, ou das
igrejas ou da iniciativa privada, que administra, controla, mantém limpo e que é responsável, inclusive
tem o cemitério das almas, se eu não me engano é em Novo Hamburgo, que é um capricho de
cemitério. Em Novo Hamburgo também há um cemitério privado e eu acho que lá eles têm um
capricho que realmente eu não vi em outro lugar. Eu tenho outra observação a fazer, senhor
Presidente, tentei argumentar com o vereador Filipin, eu tenho que respeitar ele. O caso é que ele fez
uma emenda destinando 200 mil reais para o departamento de trânsito e até acho louvável essa
a Mm
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iniciativa, mas o lugar de onde ele está tirando, senhor Presidente, pela constituição federal, no
Artigo nº 167, são vedadas as emendas que utilizam recursos provenientes das contribuições sociais,
não é possível retirar recursos desse local e ele quer retirar esses 200 mil reais. Para nós não
corrermos o risco de ter uma emenda trancada que foi aprovada por essa casa e depois ser
considerada inconstitucional eu gostaria que houvesse a compreensão e que nós não votemos esta
emenda por ela ser inconstitucional. Sou favorável a todas as outras emendas, vereador Filipin.
Vereador Joracir Filipin (PT): Obrigado vereador Sérgio. Eu fiz essa emenda baseado no nosso
jurídico da câmara de vereadores, vereador Sérgio, nós estamos baseados na lei, o nosso jurídico da
câmara de vereadores disse que não é inconstitucional. Obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB):
Bem, quando eu conversava com ele, ele me disse que na opinião dele também acha que é
inconstitucional, mas tudo bem, depois o pessoal vai ter a possibilidade de votar. Era só isso senhor
Presidente. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite senhor Presidente, secretário Léo, aos
servidores da casa, em especial hoje a nossa colega aniversariante Heloísa Fernandes que está
completando 26 anos, parabéns Helô, que você tenha muita saúde e felicidade, a imprensa aqui
presente, o Jornal O Diário e Jornal Dois Irmãos e a todos os vereadores e assistência da casa que nos
prestigia com sua presença. Temos assuntos variados. Estamos na penúltima sessão do ano, a
próxima sessão será uma sessão diferente, que além de encerrar e tentarmos limpar a pauta das
votações também temos a escolha do presidente ou da presidenta para o próximo mandato, vai ser
uma sessão diferente. Antes de entrar nos meus assuntos, eu já queria convidar a toda a população
doisirmonense que quiser prestigiar a entrega das chaves dos 240 apartamentos para as famílias que
foram contempladas e que foram sorteadas, um projeto muito contestado, debatido e criticado aqui
nesta tribuna, mas que acaba realizando o sonho de 240 famílias e quem não teve a oportunidade
ainda de conhecer, convidamos a todos, pois vai ser um ato público com presença de várias
autoridades que vão estar presentes e vão se surpreender com o investimento que a cidade de Dois
Irmãos recebeu do governo federal. São mais de 15 milhões investidos só naquele empreendimento
que vai realizar o sonho de 240 famílias. Dito isso eu queria só contribuir nas discussões que os
vereadores já levantaram. Em relação, vereador Léo, a questão da falta de energia elétrica no bairro
São Miguel, eu sei o que senhor já fez e te parabenizo pela iniciativa, quero me somar a esse pleito
do senhor com aqueles moradores e dizer que eu já tenho em mãos um abaixo-assinado, motivado
pela iniciativa dos moradores do bairro São Miguel, especialmente do senhor Eduardo, da Sílvia e do
Valter que se mobilizaram e juntaram assinaturas para o abaixo-assinado. Em conjunto nós podemos
fazer uma audiência pública para tentar não somente resolver a questão daquela rua, mas também
do bairro todo que tem no máximo dois transformadores, um para a área inicial do bairro e o outro
mais atrás, então, não necessariamente precisa de mais energia. Sobre a questão da merenda escolar,
vereador Léo, de fato o senhor tem razão na cobrança, muitas pessoas e pais nos questionam e nos
abordam em relação a isso. Me lembro de debates acalorados que ocorreram aqui nesta tribuna
sobre o tal horto municipal, que não produzia alimentos, que estava morto, que trouxeram fotos e
mais fotos e hoje o que nós podemos ver é essa falta de comprometimento da administração
municipal. A merenda escolar das crianças piorou muito. E quero contribuir, vereador Léo, esse ano
não há mais tempo, mas para que no próximo ano, que nós notifiquemos ou convidemos o Conselho
da Merenda Escolar que é um conselho específico, para que possamos iniciar uma discussão, uma
investigação para sabermos o que está acontecendo e não é somente nos vegetais, nos legumes e
nas frutas, está faltando muita carne. No governo passado foi estruturada uma política,
principalmente para a aquisição da carne diretamente com os produtores rurais aqui do município de
Dois Irmãos. Quero dizer, vereador Léo, que vou me somar a esse pedido seu e já te parabenizo pela
iniciativa de começar a discussão, pois merenda escolar é algo muito sério e inúmeras pessoas que
nos acompanham aqui e em casa tem seus filhos na rede municipal e se há esse problema e se foi
levantado por uma série de pais, nós precisamos no mínimo investigar e olhar a causa dessa falta de
merenda escolar. Os projetos que chegaram aqui, porto hoje que são em torno de 15 ou 16
A
projetos, na sua maioria tratam-se dessa contribuição de melhoria da pavimentação comunitária que
o ex-prefeito Miguel e a administração passada iniciaram de uma forma diferenciada, com blocos de
concreto e ainda há alguns proprietários que não contribuíram. É muito justo que a prefeitura
encaminhe a cobrança a esses moradores. Sem dúvida a liderança de governo vai ser votada,
acredito, segundo o parecer do Presidente Jailton, e já me manifesto dizendo que sou a favor. Essa
discussão da emenda do orçamento, não quero entrar na questão dos prazos que foram levantados
aqui pelo vereador Sérgio, não falo do valor, mas o cemitério público municipal, posso até concordar
com a ideia de que alguns municípios acabem privatizando os cemitérios, mas quero dizer que
existem inúmeros cidadão da cidade de Dois Irmãos que não são católicos, não são evangélicos, que
não possuem religião e que merecem sim ser direcionados e enterrados em um local público. Eu
entendo que um estado sempre deva ser laico, independente da religião. Precisamos estruturar um
cemitério decente e apropriado para a população de Dois Irmãos, principalmente para população
mais carente. Atualmente o cemitério está escanteado (sic) e as famílias querem visitar seus entes
queridos, então nada mais justo do que separar dinheiro para o cemitério. Se ainda não temos a
licença da FEPAM está na hora de nos mexermos e corrermos atrás dessa licença. Nós estamos
fechando, eu insisto, dois anos de governo desta atual administração e para coisas que já haviam
sido iniciadas e para coisas simples ainda não temos uma solução que seria licença junto a FEPAM.
Está na hora de nos mexermos. Depois nós vamos discutir essa questão do valor, se vai ser este valor
ou não. Gostaria de fazer só mais um registro, senhor Presidente, e esse se refere mais a questão
local. Um assistente, cidadão contribuinte da cidade de Dois Irmãos que acompanha as nossas
sessões, pela segunda ou terceira vez já é motivo de agressão, não a ele, mas ao seu patrimônio.
Senhor Presidente, e eu gostaria que o senhor como Presidente tomasse uma atitude da câmara. É a
segunda vez que ele estaciona o seu veículo, e desta vez um veículo diferente, em frente a câmara de
vereadores e o veículo é danificado. Essa é a segunda vez, na outra vez foram murchos os pneus,
desta vez foi riscado o carro e, inclusive, escreveram palavrões na traseira e na frente, então, senhor
Presidente eu gostaria que a câmara talvez colocasse mais câmeras de monitoramento para que nós
possamos evitar esse tipo de problema e as pessoas possam vir aqui assistir aos trabalhos dos
vereadores de forma tranquila e que não levem um prejuízo para casa. Seria isso para o momento
senhor Presidente. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor Presidente, vereadores,
assistência, e aos ouvintes da rádio 103.5. Eu gostaria, antes que o vereador falasse em horto,
convidá-los a conhecer o horto, pois acho que tem vereadores que não o conhecem. Atualmente as
saladas que saem de lá são de ótima qualidade, por isso, vão visitar o horto primeiro antes de virem
falar aqui na tribuna. Eu visitei o horto e fiquei encantado com as verduras que não tem veneno, só
adubo orgânico. Peço aos vereadores que visitem e depois comentem aqui. Não adianta dizer uma
coisa que não é verdade. Antes foi falado para o vereador Sérgio que o vereador Quilin havia dito
que teremos de terceirizar o cemitério no futuro em Dois Irmãos. O povo já está cansado de pagar
tanto imposto. Você paga imposto para nascer, crescer e quando morre também paga. Temos um
país onde trabalhamos quatro meses por ano para pagar imposto. Eu sou totalmente contra a
terceirização do cemitério e o povo ter de arcar com esta consequência. O município tem sim
condições de administrar um cemitério municipal. O cemitério municipal está bem limpo, foi
aprovado, é um lugar longe sim, mas é um lugar de descanso, onde tem passarinhos, é um lugar
bonito. Nós vamos lá vez ou outra, sentamos e sentimos a paz que o cemitério tem. Por que trocar o
cemitério nesse momento? Não há por que. Gastar dinheiro com cemitério e comprar área de terra
como o vereador Sérgio falou não é necessário. Precisamos gastar dinheiro para colocar em Dois
Irmãos mais asfalto, calçar mais ruas, é disso que nós necessitamos. Não precisamos de área para
cemitério, já temos cemitério de chega. Outro ponto é que foi comprada uma área há alguns anos
atrás e, pelo que eu entendi, parece que essa área foi trocada por uma empresa, não foi? Foi, não é?
E por que foi trocada por uma empresa? Pessoal não é fácil ser administrador público, ainda mais
quando há vereadores que vem aqui e falam mal da sjada e nunca foram visitar o horto municipal. É
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lamentável. Está sendo retirado o projeto que a Associação dos Animais conseguiu perante o
executivo para começarmos as baias no terreno que a prefeitura nos doou. Nós não queremos pegar
este projeto agora, pois se pegarmos vamos ter de terminá-lo, senão vamos ter que devolver o
dinheiro. Se pegarmos ele em janeiro ou em fevereiro poderemos utilizar o dinheiro com calma para
a mão de obra, para que possamos nos mudar definitivamente lá para cima e digo ao povo de Dois
Irmãos, nós da Associação dos Amigos dos Animais não queremos canil em Dois Irmãos, repito que
nós queremos uma casa de passagem. Nós desejamos castrar, chipar (sic) e devolvê-los para a rua,
pois a lei federal é bem clara, como as pessoas que vivem na rua, os animais também tem esse
direito. Não podemos empilhar animais em um cercado, isso nunca pode acontecer. Em todos os
lugares onde existem associações vemos esses casos, e isso não poderia acontecer. Sacrificar um
animal, colocar ele trancado dentro de uma baia ou dentro de um corredor, isso não pode ocorrer, o
animal tem que estar livre. Nós não queremos isso para a nossa cidade. Nós vamos castrá-los, chipá-
los (sic) e largá-los, pois se o animal está bem de saúde ele pode viver na rua. Não é fácil lidar com os
animais, tanto os cachorros como com os gatos e eu sei disso, mas eu agradeço muito a prefeita pelo
que ela está fazendo e esse projeto foi retirado na hora certa, pois no próximo ano sim nós daremos
o passo inicial. Era isso, senhor Presidente. Muito obrigado. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT):
Boa noite Presidente Jailton, colegas vereadores, nossa assessoria, a imprensa que já foi embora, a
Rádio 103.5 que transmite ao vivo para toda a região, o meu suplente a vereador Marcos do PDT, a
família Hubermann que também está presente, o Jecker que sempre está junto com o Tigrão, as
demais pessoas e o Adriano do PSB que está se escondendo. Rapidamente eu queria dizer que foi
merecida a indicação ao cidadão Luís Schaumloeffel, ao Adélio e as pessoas que por aqui passam e
que prestam serviços a nossa comunidade. Quero falar um pouco sobre o projeto de lei dos táxis, até
porque eu fiz algumas emendas que eu achei interessantes, talvez alguns taxistas não vão gostar,
mas é assim mesmo que as coisas são. Eu coloquei na emenda o padrão de cor branca para os táxis
para a cidade de Dois Irmãos, a faixa de 15 centímetros onde fica o letreiro e o logo, ela já tinha 12
centímetros, eu só aumentei 3 centímetros e a vistoria, que antes era feita em uma mecânica que eu
não acho confiável. A vistoria deve ser feita no CRVA onde o valor é bem menor do que em uma
mecânica, em torno de 40 a 50 reais a cada dois anos. Atualmente os carros de auto escola passam
por uma vistoria anual, todos os anos é preciso fazer a vistoria e mandar para o DETRAN e para os
táxis é a cada dois anos. Quanto à cor branca que vai ser obrigatória para os táxis, a pessoa quando
vai comprar o carro, já deve comprar na cor branca e as pessoas que já tem carro vermelho não são
obrigadas a trocar de imediato, isso vai ser feito ao longo do tempo. Este projeto vai a votação e tem
uma emenda também que destina 10% aos deficientes físicos caso queiram concorrer a um táxi. Há
pessoas com deficiência física aqui na cidade que não são aposentados pelo INSS e poderiam
participar, desde que possuam carteira de motorista, mas somente eles podem, caso não haja
nenhum deficiente que queira ou consiga, passamos para o plano normal. Sobre os tratamentos de
esgoto nos loteamentos, projeto que vai hoje também a votação, eu deixei as emendas como
estavam, Sérgio, até porque eu não me dei conta de que se eu colocasse a emenda para a prefeitura
ter de fazer o serviço ia causar despesas ao município e eu não posso criar despesa ao município com
a obrigação dele fazer, então eu vou fazer uma indicação de que o município faça isso
posteriormente, já que nós não podemos criar despesas ao município, deixei as emendas como você
havia feito. Acredito também que, os 20 projetos com mais outros 10 dando um total de 30, deva sim
a prefeita com sua assessora jurídica começarem a se organizar, pois na próxima semana terá o
último dia para aprovação de projetos e os vereadores provavelmente no dia 20 em diante não
estarão mais na cidade, por isso se houver mais algum projeto que seja encaminhado para cá até o
dia 18, pois eu até comentei com o Jailton para que nós possamos aprovar, pois a maioria dos
vereadores provavelmente não estarão mais aqui entre o dia 20 e dia 2, mas acredito que a prefeita
possa mandar mais projetos pelo fato de estar meio atrapalhada com o jurídico como todos os
prefeitos ficam em época de final de ano. Sobre a questão ga merapda escolar eu gostaria de dizer
A An
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para o vereador Léo que se ele que é professor está preocupado, eu fico apavorado. Se ele diz que a
prefeitura de Dois Irmãos está dando bolacha para as crianças, eu fico assustado, pois bolacha,
dependendo do tipo e se não tiver o acompanhamento de uma nutricionista, essas crianças vão ficar
obesas e com péssima saúde. Isso é uma enganação a saúde das crianças. Quanto a utilizar ou não
produtos provenientes do horto, ele sempre foi muito bem cuidado pelas pessoas que lá trabalham,
mas é preciso que os alimentos dele cheguem nas escolas para que possa ser feita uma merenda
escolar de qualidade, agora, entregar bolacha para as crianças, se isso de fato está acontecendo, Léo,
é lamentável. O município de Dois Irmãos que ganhou prêmios pela merenda escolar, hoje distribui
bolachas? Os pais em casa devem estar preocupados, pois temos famílias que não tem condições de
comprar uma merenda para as crianças levarem para a escola. Se o município está dando bolacha,
senhor Osmar, é uma falta de consideração com nossas crianças. Daí sim nós estamos chegando ao
fundo do poço. Não sei de fato se isso é verídico ou não, colega Léo, se for precisamos fazer uma
investigação e verificar o por quê disso estar acontecendo ou não. Acredito que se isso estiver
ocorrendo é lamentável. Fiz um pequeno comentário anteriormente sobre a questão do cemitério lá
em baixo com alguns vereadores. Para que fique gravado, colega Jailton, Presidente, eu disse que
tenho viajado por alguns estados e cidades e neles os cemitérios são particulares, o município
terceiriza e nessa terceirização quem cuida do cemitério, por exemplo, seria o senhor Luís
Schaumloeffel e quem fosse enterrado lá pagaria uma taxa e o acompanhamento. Eu não disse que
sou a favor ou contrário, eu comentei como é em alguns municípios. A cidade de Dois Irmãos gosta
muito de terceirizar, por exemplo, Paulo Quadri, a saúde está terceirizada no município, praticamente
90%, o recolhimento do lixo está terceirizado, os eventos do município estão terceirizados, o
secretário não coloca nem a mão, a parte do turismo e outras coisas a mais que nós não
conhecemos, não vemos, não enxergamos. O município de Dois Irmãos está praticamente
terceirizado. A Tânia só paga as empresas terceirizadas por licitação ou algo parecido, por isso, não
venha falar aqui, Paulo Quadri, que você é contra ou não a terceirização, pois o nosso município já
está cerca de 50 % terceirizado ou mais. Pode acontecer que no futuro tenhamos prefeito só para
pagar cheque para essas empresas terceirizadas e fazer algo pelo município não, por exemplo,
calçamento está sendo praticamente terceirizado. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Obrigado
Jair, mas não esqueça que você estava no governo passado quando era terceirizada a Guarda
Municipal, o hospital, tudo era terceirizado igual, Jair, então estamos empatados. Vereador Jair
Francisco Quilin (PDT): Eu não disse que eu sou contra, Paulo Quadri, eu só disse que você é contra
o cemitério. Na verdade o que precisamos ver é o que vai ser melhor para o município. Se for para
gastar menos, isso seria uma coisa boa, mas nós terceirizamos a saúde, saímos de 130 mil reais para
500 mil reais e mais um pouco, que o município de Dois Irmãos está repassando por mês para a
empresa Grupo Vida. São 500 mil reais e mais um pouco, disponibilizando apenas um tipo de
cirurgia, a de apendicite tem gente pagando e não se sabe se o SUS também não está pagando,
teríamos que fazer uma investigação sobre isso, mas como nós não temos tempo suficiente para esse
tipo de coisa teríamos que criar uma comissão para avaliamos a aplicação desses recursos.
Provavelmente já estão há quase um ano e quando fechar esse um ano nós vereadores deveremos
acompanhar a aplicação dos recursos na área da saúde do município de Dois Irmãos e verificar como
está sendo feita, se é de forma correta, se estão ocorrendo os atendimentos ou se está criando só
números de atendimento e não fazendo, pois se aparecerem muito mais cirurgias particulares é
porque esse hospital está utilizando o dinheiro público e ganhando dinheiro das pessoas
contribuintes da cidade de Dois Irmãos. O bairro São Miguel ainda continua esperando a
regularização em quase dois anos de governo da prefeita Tânia. Passou-se o governo do Miguel mais
dois anos do governo da Tânia, porque o secretário de planejamento Ney não tinha tempo para fazer
esse acompanhamento, como ele disse aqui, ele só teve tempo para acompanhar os 240
apartamentos em que a prefeita Tânia elogiou a Dilma o tempo todo, mas não teve a coragem de
dizer que quem trouxe os apartamentos para Dois Irmãos foi -prefeito Miguel, isso ela não teve
no ER
q
coragem, pois ela dizia anteriormente que esses apartamentos eram caixinhas de fósforo e alguns
vereadores disseram aqui que tem de vir a tribuna. Hoje esses apartamentos vão ser entregues sim,
mas graças ao ex-prefeito Miguel. A prefeita Tânia até agora não tem projeto nenhum de habitação
no município de Dois Irmãos aprovado ou encaminhado. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT):
Boa noite senhor Presidente, em seu nome cumprimento a todos aqui presentes e quem nos ouve
pela Rádio Encosta da Serra. Eu não queria me manifestar, mas acontece que as vezes nós ficamos
um pouco decepcionados pela postura de alguns vereadores. Vocês sabem que eu não gosto de
entrar nesses debates, não estou criticando a índole ou a pessoa de cada um de vocês, mas sim o
posicionamento como vereador, então não quero ofender ninguém aqui. Eu tenho tomado algumas
iniciativas aqui na câmara e parece que quando eu tomo essas iniciativas sempre há algum vereador
que é contra, só porque não foi ele quem teve a ideia e a iniciativa. Torna-se muito complicado
trabalhar desta forma. Essa ideia da emenda para projeto do orçamento em relação ao cemitério eu
já havia comentado aqui a muito tempo em tribuna e passado para o nosso assessor jurídico a mais
ou menos um mês atrás para realizar essa emenda. Eu comentei com os vereadores do PDT e do PT,
só que eu não saí divulgando em tribuna e nem para todos os vereadores tentando evitar esse
transtorno todo. Antes de eu poder falar da emenda que eu propus, o vereador Sérgio já tentou
detonar com a minha emenda. Só as emendas dele têm valor. Eu não desmereci as suas emendas, o
senhor tem a legitimidade para fazê-las, mas eu como vereador eleito defendo as minhas pautas, os
meus posicionamentos e não preciso pedir autorização para o senhor para fazer as emendas,
inclusive não vou retirar, o senhor queria que eu retirasse-a, porque eu propus ela primeiro. Essa
pauta do cemitério é muito séria em Dois Irmãos. Não estou fazendo uma coisa para mim que eu
pensei hoje, nós estamos ouvindo isso da comunidade há muito tempo. Eu fui uma das pessoas que
defendeu no governo do prefeito Miguel, os secretários da época lembram disso, defendi dentro das
reuniões do prefeito com o secretariado que nós precisamos ter um cemitério mais próximo, junto ao
cemitério católico, por exemplo, lá no bairro São João, pois as nossas famílias que não tem condições
ou não estão pagando para os cemitérios particulares precisam se submeter a levar o seu ente
querido lá na Picada Verão a 5 quilômetros em estrada de chão. O sentimento lá é de abandono. As
pessoas além do trauma, eu já expliquei o para o vereador Sérgio, além do trauma da perda do seu
ente querido ainda tem que levá-lo a essa distância. Nós precisamos reconhecer um pouco mais o ser
humano. É nesse sentido que nós queremos dar um pouco mais de dignidade. Eu vou defender essa
pauta e no ano que vem fazer audiência pública, por isso estou propondo a emenda, para que nós
possamos garantir os recursos. Se a prefeita vai fazer ou não, todos nós sabemos que o orçamento é
previsão orçamentária, nem sequer as emendas das pavimentações são garantidas. Cada vereador
deve ser respeitado nas suas peculiaridades, nas suas bandeiras que levanta e nas suas emendas que
faz. Não estou menosprezando emendas de ninguém, mas eu defendo esta que eu fiz, eu fiz só uma,
inclusive eu pedi um valor a mais e fui muito criticado aqui. Eu pedi os 2 milhões para o próximo ano
com vistas para essa emenda de 400 mil reais para que fique o mesmo valor de 1 milhão e 600 mil
reais para O próximo ano na câmara de vereadores, o mesmo valor desse ano. Não vai haver reforma
de 300 ou 350 mil reais aqui na câmara de vereadores. Isso não existe, são previsões orçamentárias
de que o recurso tem de estar destinado nas contas. As emendas vão a votação, se forem aprovadas
vão para o executivo, ele pode vetar e volta para nós, nós vamos votar novamente ou ele pode
acatar. Essa questão do cemitério a nossa comunidade está esperando. Tem muitas pessoas que se
sentem excluídas ao precisar se submeter a enterrar o seu ente querido naquele local que fica a uma
longa distância e em estrada de chão. O prefeito Miguel, atendeu nosso pedido e comprou uma área
de terra ao lado do cemitério católico no bairro São João. Temos a ideia de um projeto lindo,
maravilhoso para o cemitério no qual ele vai ser todo arborizado, com paisagismo e tudo. O pessoal
dos 240 apartamentos olhando não veriam um cemitério, pois ele iria ficar em formato de gavetas,
tudo internamente, de fora ninguém iria perceber. Esta é a ideia. Estamos aqui como vereadores para
defender os interesses da comunidade, eu não estou Jegislando em causa própria. A comunidade
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pede e o vereador tem de sugerir para o executivo, se ele não quiser fazer tudo bem, mas nós
estamos trabalhando pelo bem da comunidade. Alguns dizem, que cemitério não é importante, mas
ninguém aqui é eterno, todos passarão dessa para outra vida e nós precisamos pensar também sobre
esse assunto, isso faz parte da nossa vida. E me ponho no lugar dos familiares que passam por isso. É
por este motivo que eu defendo a aprovação dessa emenda. Quero defender também aqui a
aprovação do projeto de lei das antenas, que nós propomos. Eu trabalhei bastante nesse projeto e
antes mesmo de eu apresentar o projeto aqui e fazer a defesa dele, Sérgio Fink, subiu aqui e detonou
o meu projeto de novo. Ele disse que eram graves os artigos que haviam sido colocados. E creio que
o vereador que se propõe a trabalhar para elaborar um projeto precisa no mínimo ser ouvido
primeiro, deixar que ele explique o seu projeto, qual é a intenção dele ao legislar sobre aquele tema.
Todos nós sabemos dos problemas das redes de telefonia celular em Dois Irmãos e esse projeto com
certeza vai ampliar os horizontes, vai permitir que as empresas possam investir aqui e garantir que
todos tenham o seu sinal para poder falar no telefone. Essa é uma questão de trabalho, do cotidiano,
de comunicação. Após nós como câmara de vereadores poderemos cobrar dessas empresas, porque
hoje se nós cobramos eles, como retorno, nos dizem que temos uma lei muito restritiva. Essa questão
das permissões nos espaços públicos, as empresas só vão poder colocar antenas se o executivo
permitir. Ninguém está obrigando ninguém a fazer nada. O executivo tem toda a liberdade de dizer
sim ou não. A Anatel continuará na fiscalização, nós só estamos adequando a legislação municipal a
lei federal, o que é uma grande necessidade em Dois Irmãos. O projeto está aqui a cerca de 15 ou 20
dias parado, foram solicitadas vistas, mas senhores, nenhuma emenda foi sugerida, o projeto está
como estava. Por que então nós não tivemos a coerência de votar naquela noite? Eu já havia o
apresentado, vocês lembram que o abri também a discussão em uma noite aqui, mas ninguém dos
que se manifestaram contra sugeriu algo. Os nossos vereadores do PDT e do PT eu estava sempre
atualizando, perguntei para os outros se tinham sugestões e ninguém me deu, daí seguraram o
projeto. Eu peço para que nós nos unamos em muitas das questões aqui em torno da municipalidade
e não ficar segurando projeto porque foi esse ou aquele que propôs. Nós temos muitos projetos hoje
na casa, além das emendas parlamentares e o Presidente Jair já se manifestou Presidente da
Comissão de Pareceres, porque quer limpar a pauta da Comissão de Pareceres e mandar devolver
todos os projetos para a mesa para que nós possamos votar. Isso é importante, pois semana que
vem vai ocorrer a última sessão e ainda haverá outros projetos que vão ser encaminhados para a
câmara de vereadores. Senhores, obrigado pela atenção de todos. Vereador Paulo Cezar Gehrke
(PP): Boa noite senhor Presidente Jailton, secretário Léo, demais colegas vereadores e demais
pessoas da comunidade que nos honram com sua visita. Quero parabenizar o departamento de
trânsito juntamente com a administração municipal pelo passeio ciclístico que ocorreu no sábado
com mais de 600 ciclistas de todo o estado do Rio Grande do Sul, inclusive três pessoas da cidade de
Shanchere de Santa Catarina. Essa foi uma iniciativa do departamento de trânsito onde foram
recolhidos em torno de 160 quilos de alimentos não perecíveis para a Liga de Combate ao Câncer. O
trabalho do departamento de trânsito é significativo e bom, parabéns aos organizadores, haviam
muitas pessoas e eles organizaram bem e estão de parabéns. Eu também fiz uma emenda ao
orçamento de 355 mil reais para pavimentações, então eu peço o apoio dos colegas vereadores,
inclusive temos mais uma emenda do nosso colega vereador Sérgio e do nosso colega Filipin para
pavimentações. Foi através do vereador Filipin que realizamos a audiência pública e ele está em
frente a questão das pavimentações, por isso peço o apoio dele também para que possamos aprovar
as pavimentações para a nossa comunidade. Seria isso, meu muito obrigado. Não havendo mais
nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as
Comunicações de Liderança. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem senhores vereadores, ainda
bem que este ano está chegando ao fim porque lamentavelmente algumas discussões realmente
começam a se tornar pessoais. Aqui se não rezar a cartilha do Presidente é advertido agora quando
pega e questiona alguma coisa e diz que é contra, eu disse-que estava surpreso, eu inclusive requeri
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as imagens lá de baixo porque quando eu solicitei dia 03 se tinha alguma emenda apresentada nesta
Casa, a Diretora da Câmara disse que não tinha, bem e também não seria a primeira vez que seria
modificado um protocolo alterado porque teve um protocolo dia 24 de fevereiro deste ano onde
aquela senhora que fez aquele escândalo aqui na Câmara estava sentada onde exatamente vocês
estão sentados, preenchendo um requerimento, isto era 18 horas e 20 minutos, às 18 horas e 20
minutos ela entregou o requerimento para a vereadora Eliane entregar para o Presidente, o que o
senhor Presidente fez? Foi lá embaixo e solicitou que a secretária colocasse em cima no carimbo 18
horas, infelizmente esta é uma verdade porque o prazo para entrega dos requerimentos é até às 18
horas, mas ela estava às 18 horas e 20 minutos preenchendo o requerimento e o Senhor Presidente
carimbou como se tive entrado ás 18 horas, isto senhores é grave e a mesma coisa é esta questão
aqui porque se dia 03 que eu apresentei as emendas e o Paulo Gehrke apresentou as emendas foi
solicitado para a Diretora da Casa se tinha alguma emenda apresentada nesta Casa não tinha, ao para
minha surpresa aparece emenda do dia 02, bem vamos averiguar o que as imagens desta Câmara de
Vereadores, das câmeras muitos bem instaladas pelo ex-presidente Jair, o que elas vão dizer, se
quem assinou aqui realmente estava presente nesta Casa às 14 horas do dia 02 de dezembro e agora
dizer que eu sou contra, eu fui elogiar a emenda do vereador Filipin, aquela que indica as
pavimentações e a outra eu só questionei a inconstitucionalidade de tirar dinheiro da previdência no
meu entender não dá, isto diz a constituição e quanto as antenas vereador Jailton eu já parei para
contar quantas tem aqui em Dois Irmãos de celular e eu casualmente moro em baixo de duas e na
minha casa metade do tempo não tem sinal então dizer que as operadoras implantando sistema de
antenas vai melhorar o sinal, estou para ver. E agora o senhor deu uma declaração na rádio, eu
também e acho que todo cidadão Dois Irmonense tem direito, o senhor disse no programa do meio
dia quando se discutiu as antenas que o espaço público deveria ser gratuito para as operadoras aí eu
mandei uma mensagem para o Flavinho “tah, mas e as pessoas também vão ganhar telefone
gratuito?” porque se a prefeitura é para ceder o espaço gratuitamente para estas operadoras que
ganham milhões e milhões de reais ás custas de nós todos que pagamos por um péssimo serviço
ainda para dar o espaço público gratuito. Bem aí eu penso assim que eu também vou construir um
mercado num espaço público, quero de graça, também vou prestar um serviço, todos vocês tem
direito porque ceder espaço público gratuito para operadora de telefone que ganha fortuna. Agora
só para terminar, todos vocês sabem quantas antenas tem aqui em Dois Irmãos? Tem uma no
cemitério, tem uma aqui no centro na São Miguel, tem uma na rua 18 do Forte, tem uma na Pedro
Gregórius, tem uma no Travessão e tem outra ali em cima na BR 116 de frente aqui para Dois Irmãos.
Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor Presidente, não vou falar sobre o Projeto que o
senhor fez porque é direito do senhor, mas tem um detalhe em 2008 aqui na Câmara de Vereadores
100% de aprovação dos vereadores para retirar as antenas do centro, os donos dos operadores
fizeram de conta que não sabiam de nada, tripudiaram o executivo e o legislativo. E outra coisa eles
pagam fortunas eternas por lugares onde instalam as antenas, mas tripudiaram com nós aqui em
Dois Irmãos, não deram resposta nenhuma e outra coisa se há doenças devido a radio atividade, não
podemos aprovar ao contrário nem favorável e na dúvida é que nem o juiz, não se condena, sou
contra este projeto sim, não contra o vereador que fez, está no direito dele, eu sou contra porque
estas empresas ganham fortunas incalculáveis e não é só Dois Irmãos que o telefone não funciona, é
em todo o Brasil porque eu viajo muito Brasil a fora, não funciona em todo o lugar, então não
venham eles dar uma de santinhos e dizer que se tiver antenas no centro funcionará bem, não, eu já
estive lugares que estava de frente a antena da TIM e não funcionou, de frente a antenas de VIVO e
não funcionou então eles querem sim é poupar o dinheiro que eles gastam, eles assinam contrato de
15, 20 ou 30 anos para deixar uma antena e eu nunca quero morar ao lado ou perto de uma antena
então sou contra este projeto , se passar ou não, não importa agora eu sou contra porque eles
gastam dinheiro e compram os seus terrenos então, não infestar Dois Irmãos de antenas. Era isso
Senhor Presidente, muito obrigado. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Presidente Jailton e
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demais vereadores, tem várias questões aí, temos a do cemitério, temos bastante questões polêmicas
aqui no nosso debate e opiniões sobre estas questões. Também precisamos alterar aquela questão
da lei sobre o calçamento comunitário onde uma pessoa não quer assinar e ninguém quer fazer
calçamento, precisamos diminuir um pouco isto aí, isto é uma questão importante porque 901% das
pessoas querem fazer o calçamento e uma lá não quer assinar e infelizmente vai ter que pagar pela
maioria porque se não assim não funciona. Quero dizer pra vocês que voltando ao assunto dos 240
apartamentos, acredito que a Tânia nos ouviu aqui dizendo que ela queria fazer a entrega na
segunda-feira e vai entregar de manhã, melhor ainda que os vereadores possam participar caso
algum queira outros não da entrega destas chaves às pessoas que foram contempladas e que estão
muito felizes até por sinal. Preocupação a mais é a creche do bairro São João que parece que este
ano não vai ser concluída, estou pensando sobre a questão dos apartamentos da creche e pensando
nos projetos da prefeita Tânia, se a prefeita Tânia está demorando 2 anos para entregar projeto do
prefeito anterior está difícil de administrar este município, está demorando para entregar estes
apartamentos e não tem projeto ainda de casas ou apartamentos segundo as informações dos
vereadores da situação disseram que seria casas, não temos terreno, não temos nada então significa
que a Tânia em branco no governo e talvez não consiga fazer ou entregar, já que do bairro São João
os 240 apartamentos que era só entregar se passam 2 anos, então isso é complicado. A pauta do
cemitério é importante, cada vereador recebe suas pautas, por exemplo, esta questão da rua Três
Coroas que os moradores estão cobrando, acho que cobraram de todos os vereadores, isto é uma
coisa que todos os vereadores estão sendo cobrados. Sobre a questão das antenas, eu era vereador e
ainda sou, foi discutido mesmo nesta Casa sobre a questão de antenas no centro da cidade, sobre ter
ou não radiação e na época foram feitas várias reuniões ou coisas parecidas e foi para que se
tirassem as antenas, pois, eu de fato, colega Sérgio não estou lembrado muito bem, mas acredito que
se isso for provado realmente que tenha radiação nós deveríamos impedir de colocar nas áreas
centrais, agora poderia ser colocado nos arredores porque hoje uma antena ela cobre distância muito
grande, eu não olhei muito bem este projeto e de fato Jailton tem razão porque ninguém fez
emendas e até eu mesmo não fiz até porque eu estava ligada aos projetos dos táxis e do tratamento
de esgoto, da regularização de alguns bairros ou criação de alguns condomínios na cidade de Dois
Irmãos, então a questão das antenas deste projeto que está na Comissão de Pareceres colega Sérgio,
não sei o que nós temos que fazer porque se isto de fato tem radiação todas as cidades de Porto
Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo não teriam antenas e todas tem e a promotoria pública
deveria interceder nesta caso e ninguém está fazendo nada, então acredito também que não seja tão
prejudicial assim porque hoje as questões de radiação e coisas parecidas com a tecnologia estão
sendo avançadas é cada vez mais, por exemplo, semana que vem eu quero falar da cidade digital que
é minha última sessão do ano que eu disse que iria falar sobre cidade digital, a cidade digital ela veio
com a intenção muito ampla e posteriormente vou falar, até entreguei cópia para os vereadores é
desde a instalação de câmeras de vigilância pelos circuitos e fios ópticos em alguns municípios
baixou a criminalidade e muito. Agora sobre a questão de ceder o sinal gratuito hoje eu dia ninguém
mais quer sinal de meio mega, o pessoal quer 10 megas e estão entregando 2, então hoje em dia
está subindo para Dois Irmãos várias empresas e temos várias empresas que estão vendendo internet
a 20, a 30, a 50 e a 100 reais e o pessoal não quer uma internet que já seja ultrapassada, não estou
dizendo que a internet da cidade digital seja ultrapassada, mas todo mundo quer coisa mais rápida e
pelo o que eu vi a cidade digital beneficiou muitas cidades. Vereadora Eliane Becker (Líder do PP):
Boa noite, eu queria comentar, os vereadores indicaram e eu tinha indicado também, mas outro
vereador talvez fez antes, a gente teve diversas percas, estamos tendo diariamente em Dois Irmãos
pessoas amigas falecendo e em especial faleceu a filha de um amigo nosso que vem sempre nos
visitar aqui que é seu Flavio Wingert que perdeu a filha na semana passada, a Carine, nutricionista,
professora então a gente deixa aí os votos de pesar porque ela tinha 31 anos, tinha toda uma vida,
uma história toda ainda, uma parte ela já tinha escrito 5 outra ainda para escrever, então a gente
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sente pela família porque os pais desde que eu conheço sempre se empenharam muito para ajudar a
cidade de Dois Irmãos e aconteceu infelizmente este fato desta doença também pegar a filha deles e
não ter cura. Quanto ao Projeto eu pedi vistas sim, não fiz emendas porque as informações que eu
tenho seria inconstitucional até porque já existe uma legislação em Dois Irmãos para a instalação de
antenas, cada operadora precisa na verdade se adequar a legislação, também este projeto como o
Sérgio já colou ele fixa prazos e fixa até de certo ponto deixa de pagar para impostos para a
prefeitura, exoneram então por isso ele se torna inconstitucional. Também todos os vereadores
receberam a 53º terceira legislatura da Câmara Estadual de Deputados, foi feito uma CPI da telefonia,
ou seja, em 2013 mos deputados estaduais reuniram as operadoras OL, VIVO, TIM, CLARO e cobraram
então não adianta Dois Irmãos achar que vai colocar uma antena porque em Novo Hamburgo a
gente compra o telefone, quem mora em Novo Hamburgo 4G tu vais procurar 4G é difícil de
encontrar, agora que instalaram a linha do trem o sinal da VIVO ou de qualquer outra operadora
ainda piorou, então a gente ganhou um benefício e perdeu outro benefício então na verdade estas
operadoras sim precisam se adequar, quem lê jornal, quem olha noticiário sabe muito bem que a
Câmara de Deputados federais tanto a estadual que tem todo este relatório aqui, mostrando aqui
problemas, cobranças, sabe muito bem o que está acontecendo e nós tivemos aqui uma reunião, a
questão é que se eu for ver, eu tenho turmas de 8 alunos até 35, quase 40 alunos, na totalidade
quase todos eles tem, desde a 4º série, 3º série, eu tenho alunos na 1º série já com celular, então é
isto que dificulta e principalmente esta senhora da VIVO disse “ah os dados, não é nem ligação, é o
uso de internet, Facebook, WhatsApp e tantos outros, Messenger, são estes que ocupam muito mais”
então falta sim lês darem conta daquilo que eles vendem e isso eles não dão conta, é que nem você
ir no mercado e querer comprar produto, mas o estoquista não dá conta de repor, é a mesma coisa,
eles não dão conta daquilo que eles vendem, é isto que está acontecendo e nós estamos pagando e
as multas vem, as multas, as cobranças atrasadas, isto tudo eles cobram rapidinho, mas eles fazerem
a parte deles, se vocês lerem este relatório pela conclusão que os deputados chegaram, isto eles não
conseguem fazer, então não é só o caso aqui em Dois Irmãos, não sou contra o projeto, nem quem
fez. Vereador Joracir Filipin (Líder do PT): Boa noite Presidente, colegas vereadores, comunidade
aqui presente, primeiro quero fazer um agradecimento aqui, semana passada no final da sessão o
senhor Edemar fez uma fala a respeito do trabalho nosso, este trabalho eu quero dividir com todos
os vereadores aí tem feito neste Casa é importante. Quero me referir um pouco a questão das
emendas que foi colocado aqui, primeiro quero deixar claro aqui que as emendas que foram feitas
acho que não são inconstitucional até porque a contabilista da casa aqui que é a Charlise ela
trabalhou em Sapiranga na prefeitura e ela tem noção de onde retiram os recursos, então junto cm o
jurídico foi analisado, então vamos ver a questão das emendas. Quero falar aqui também que na
próxima semana vamos ter a entrega das chaves dos 240 apartamentos que é importante para a
nossa comunidade, são 204 famílias que vão deixar de pagar aluguel e vão ter agora sua casa
própria, um projeto de grande porte para a cidade de Dois Irmãos que enaltece a cidade, enaltece o
trabalho desta Casa que batalhou muito para que isto acontecesse e hoje as famílias vão estar
morando no que é deles, que são os apartamentos lá do São João. Também quero reforçar aqui que
fiquei surpreso também e acho que o vereador professor Léo abriu uma pauta importante na cidade
que é a respeito da merenda escolar, eu posso te afirmar Léo que eu já tinha recebido também
algumas reclamações, mas de uns dias para cá deve ter visto mais reclamações dos alunos e dos pais,
então eu lamento por esta situação que nós estamos economizando na merenda escolar, se isto está
acontecendo é lamentável que a cidade de Dois Irmãos está economizando recurso com merenda
escolar, nós temos que ver, eu acho que é e isso não pode se deixar passar batido, acho que o Léo
pode fazer um bom trabalho de a gente averiguar esta questão aí. Outra questão a respeito do
projeto das antenas, eu quero dizer o seguinte, que este projeto que está aí para ser votado, todo
mundo reclama do sinal de telefone e aí eu sempre tenho comigo aquela questão que a gente
sempre falava, por exemplo, hoje o serviço é público, nós tempssamo chegar no prefeito, nós órgãos
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públicos e cobrar, a questão é o seguinte privatizaram estas empresas e eles nem estão aí mais com a
população, eles fazem o que eles querem porque eles vendem celular, vendem, vendem, mas não
vendem sinal, aparelho tem para vendar, mas e o sinal? Eu acho que independentemente do que for
discutido aqui este projeto ele pode ser votado ou não pode ser votado, mas eu acho que é uma
iniciativa louvável de nós discutirmos para nós melhorarmos sim o sinal dos telefones no nosso
município porque isto é um clamor da população, é um projeto importante sim e nós temos que ver
se for em área pública, tem tantas áreas públicas que as vezes não são aproveitadas, o município tem
uma legislação própria que ela pode analisar, não vai colocar no centro da cidade numa área pública,
então acho que este projeto tem que ser analisado e eu acredito que é um projeto importante
Jailton, é muito importante porque a população reclama muito do sinal de telefone, tu vais aí compra
um telefone e não tem sinal, então temos que ver esta discussão. Outra questão a respeito do
cemitério municipal eu acho que não é desmerecer ninguém, mas eu acho que respeito a um
cidadão, um cemitério municipal, eu acho que merece nosso respeito sim, não é questão de dizer que
vamos colocar recursos em outras questões e cemitério não é prioridade, não, eu acho que sim, em
respeito ao ser humano, ao cidadão nós temos que olhar com carinho também esta questão aí. Seria
isto senhor Presidente. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à
Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 244, 252 ao 261, 263, 264,
265, 266 e 267/2014, Projeto de Emenda à Lei Municipal, Emenda Modificativa 001 à 006 ao
Projeto de Lei nº 244/2014, Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Lei nº 246/2014,
Subemenda aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 246/2014 e Moção nº 030 e 034/2014 à
Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
234/2014 com a emenda modificativa nº 001/2014, que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE
ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto que
havia ficado retido na Comissão Geral de Pareceres, em votação o Projeto e a Emenda foram
aprovados por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
246/2014 com as Emendas Modificativas nº 001 e 002/2014 e a Subemenda 001/2014, que
“ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI)
NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto que havia ficado retido na
Comissão Geral de Pareceres, em votação o Projeto, as Emendas e a Subemenda foram aprovadas
por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Emenda à Lei Municipal,
de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DOS
INCISOS II, V E XV DO ART. 18, DO CAPUT E DO 8 1º DO ART. 34 E SUPRIME O $ 3º DE DITO ARTIGO;
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ART. 35 E 36; ALTERA A REDAÇÃO DO 5 2º DO ART. 37; ALTERA
A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 50; SUPRIME OS
ART. 51 A 53 E ALTERA A REDAÇÃO DO 5 3º DO ART. 63; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.
71, DOS ART. 72, 73 E 75, DO CAPUT DO ART. 77; ALTERA A REDAÇÃO DA SECÇÃO IV, DO ART. 90,
DO INCISO I DO ART. 128; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 129, DO $ 1º E 8 3º DO ART. 132 E DO $ 2º
147, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Discussão: Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor
Presidente, colegas vereadores o que eu observei agora quando foi apresentada a proposta da
alteração da Lei Orgânica Municipal me surpreendeu que apareceu o nome só de 5 vereadores
enquanto foi requisitada a autorização para fazer as alterações e a assinatura de todos os vereadores,
então agora me parece uma desconsideração aos outros quatro vereadores que são minoria, então
eu desde já me manifesto contrário enquanto não houver essa retificação em respeito a minoria. O
Presidente Jailton Proença de Lima informou que não teria problema incluir o nome dos outros
vereadores e que seria feita a alteração do Projeto para que todos os vereadores pudessem assiná-lo.
Em votação o Projeto de Emenda à Lei Municipal foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 252/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE LE ED OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em votação
A A
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o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 253/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 254/2014, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 255/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 256/2014, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 257/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Em votação
o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 258/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 259/2014, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 260/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 261/2014, que
“ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.620/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO
VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 263/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Em votação o Projeto
foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
264/2014, que “ALTERA A LEI Nº 3.191/2011, DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO
PARA O EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.” Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 265/2014, que
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.706/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "CONCEDE PRAZO
PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 266/2014, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONVENIAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E ÁREAS PROTEGIDAS.” Em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 267/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL
DE SAÚDE.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em
discussão a Emenda Modificativa nº 001/2014 ao Projeto de Lei 244/2014, que “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2015." Discussão: Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem senhor presidente só para esclarecer em
momento algum eu disse que sou contra cemitério municipal, pelo contrário penso que ele é muito
importante, só que como não existe hoje, nem autorização da Fepan para instalação desse cemitério
novo no bairro São João e esse 400 mil reais sendo aprovados ele inviabiliza 400 mil da
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pavimentação, então eu poderia dizer da mesma forma que os vereadores que aprovarem essa
emenda vão ser contrários a pavimentação porque no momento que nos tivermos os recursos
disponíveis nós temos mais autoridade para cobrar da prefeita as pavimentações, agora se nós
retirarmos esses 400 mil das pavimentações, bem aí espero que não se faça mais uma audiência
pública exigindo pavimentação, então eu quero bom senso, nada contrário. Vereador Léo
Buttenbender (PT): Senhor Presidente vou ser bem objetivo com relação a essa emenda, de todas as
audiências públicas que a câmara promoveu nos bairros em momento nenhum foi pedido a questão
do cemitério, certo? Então assim, eu tenho 3 prioridades para esse município, do qual eu faço parte:
Pavimentações, saúde e segurança. Não que o cemitério não seja importante, então senhor
presidente esses 400 mil é uma necessidade que o município precisa para fazer ruas, melhorar a
segurança e também as pavimentações. Quem sabe ano que vem sim, possa ser uma prioridade, mas
para esse ano não. Alias no orçamento do ano que vem para 2016. Vereadora Eliane Becker (PP):
Bem, quanto essa questão do Projeto o que fica perto da minha casa fica longe da casa do Walter,
porque eu moro na Campo Bom e o seu Walter mora no São Miguel, então é muito relativo falar o
que é perto, hoje o cemitério municipal é próximo para quem mora na Picada Verão, no vale direito,
no vale esquerdo, vale verde, finais da rua 10 de setembro, fica muito longe lá do bairro são João,
mas o projeto dos 240 apartamentos estão sem praças, sem escolas e sem creches, não se pensou
nisso e tem 2 loteamentos novos, que são daquele residencial que o Ricardo Rockenbach faz parte
não é? Foi aplainado, está construindo e na família do Sadi Sander, não tem uma área para construir
creche e praça. Então eu discuto nesse sentido, se não pegarmos e pensarmos nessa área que foi
comprada, foi trocada, e muito bem trocada, não me manifesto contra, mas assim hoje nos temos
cemitério e aquilo, volto a dizer de novo, o que fica longe para mim fica perto para alguns, mas fica
longe para outros, então tem que colocar cemitério próximo de muita gente, não é? Concordo com o
discurso do Léo também, tem mais prioridades e também o cemitério católico de repente tem até
como negociar a parte dos fundos se o Padre ou o Bispo entenderem e vender uma área para nós,
daí sim, mas aquela área ali nós teríamos que usar sim para a população que vai morar ali. Vereador
Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente eu vou me posicionar favorável a esse projeto, até
porque não concordo com a justificativa que a vereadora apresentou, porque acho que praça não é
perto de cemitério, ali nos já temos um cemitério Católico e do lado a área adquirida pela
administração anterior, então porque não fazer o cemitério público municipal, eu voto favorável a
emenda da previsão orçamentária porque é uma garantia de que esse cemitério sairá no próximo
ano, porque se não sairá, se a câmara quiser utilizar o recurso para uma outra área ela terá que
mandar projeto aqui para a câmara, então eu quero que isso ano que vem saia, esse cemitério
municipal tão pedido aqui pela comunidade de Dois Irmãos que ele se realize e não vai inviabilizar de
forma alguma a questão das pavimentações, há várias formas de buscar recursos como foi feito com
as ruas do bairro São João, então esses 400 mil se vai ser utilizado tudo ou não, mas que tem ali uma
previsão para que a gente tire do papel esse projeto tão importante para a cidade de Dois Irmãos,
que é um cemitério público municipal decente, mais perto da grande maioria da população, porque
ali sim vai estar localizado mais perto da grande maioria e que vai dar mais dignidade a população
em um momento difícil, em um momento doloroso que é a perda de um ente querido. Vereador
Paulo César Quadri (PMDB): Tudo o que é perto da população, porque o bairro União é próximo ao
cemitério que já tem, o São João é lá em cima, então quer dizer, como a vereadora falou, agora em
cada bairro fazer um cemitério. Cemitério tem e muito bem cuidado. Então não precisamos de mais
cemitérios no momento, precisamos de ruas, como o Léo falou, saúde. Era isso muito obrigado.
Vereador Joracir Filipin (PT): Presidente eu só quero fazer uma referencia, a questão dessa emenda,
ela vem sim ao encontro da comunidade, eu sei disso é uma preocupação que nós temos com as
pavimentações de ruas, mas no orçamento do município nos já temos uma boa parte de
pavimentações mais de 1 milhão em pavimentações e mais algumas emendar que estão sendo feitas,
a questão é que para o cemitério municipal o orçamento não prevê nada para o ano que vem e não
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prevendo nada para o ano que vem é sinal que nós não teremos, então essa emenda ela é
importante. Não vou entrar no mérito da questão, o mérito é que realmente foi adquirido uma área
de terra para o cemitério municipal e eu acho que é necessário, as pavimentações são necessárias,
mas nós temos recursos também já do Executivo para pavimentações, seria isso Senhor Presidente. O
Senhor Presidente informou estar com a Ata da Comissão Especial do Orçamento e com relação a
essa emenda 001/2014 ao Projeto de Lei nº 244/2014, o vereador Sérgio Fink, emitiu parecer
contrário, acompanhado pelo presidente Paulo Gehrke e pelo vereador Paulo Quadri e votaram
favoráveis a emenda o vereador Jair Francisco Quilin e Joracir Filipin. Logo após fez a leitura do
parecer da Comissão especial do Orçamento para o Ano de 2015. Em votação a Emenda Modificativa
001/2014 ao Projeto de Lei nº 244/2014 foi reprovada por 5 votos contrários e 3 votos favoráveis.
Foram contrários a Emenda os vereadores Joracir Filipin, Eliane Becker, Sérgio Luiz Fink, Paulo César
Quadri e Paulo Cezar Gehrke, enquanto os Vereadores Jair Francisco Quilin e Márcio Goldschmidt
votaram a favor. O Senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 002/2014
ao Projeto de Lei nº 244/2014, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.” Em votação a Emenda foi aprovada por
unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 003/2014 ao
Projeto de Lei nº 244/2014, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015." Em votação a Emenda foi aprovada por
unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 004/2014 ao
Projeto de Lei nº 244/2014, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Discussão: Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB):
Senhor presidente, colegas vereadores, uma prova de que eu não tenho discriminação de quem faz a
emenda, eu vou ser planamente favorável a emenda do vereador Filipin, que ela vai aos interesses
que nós propusemos e aos interesses da nossa comunidade, que é pavimentação, então eu me
declaro desde já favorável a emenda do vereador Filipin por atender os interesses da nossa
comunidade e dos vereadores, obrigado. Em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. O
Senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 005/2014 ao Projeto de Lei nº
244/2014, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.” Em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. O Senhor
presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 006/2014 ao Projeto de Lei nº
244/2014, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.” Em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Discussão:
Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem, então voltando a essa situação senhor presidente não que
eu não seja contra os recursos destinados para as câmaras municipais, só que no meu entender fere
o art.167 da constituição Federal, que não permite, que é vedado a retirada de recursos da
previdência e ali ele retira recursos da previdência e eu portanto se vocês entenderem que vão votar
a favor eu me abstenho de votar por que a origem de retirada do recurso ao meu entender não é
legal, se fosse de outro departamento, alguma outra questão eu até votaria favorável, agora da
previdência a Constituição Federal veda a retirada de recursos. Em votação o Projeto foi aprovado
por quatro votos favoráveis e 4 abstenções, sendo dos vereadores Eliane Becker, Sérgio Luiz Fink,
Paulo César Quadri e Paulo Cezar Gehrke. O Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 244/2014, com as Emendas Modificativas 002, 003, 004, 005 e 006, que foram aprovadas.
Projeto de Lei que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação a Moção nº 030/2014 - de autoria do vereador Jailton Proença
de Lima e Paulo Cezar Gehrke - “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CARLOS ALBERTO
KLEIN POR TER SIDO O PATRONO DA FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS, 2014”. Em votação a
moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº
087/2014 - de autoria do vereador Léo Buttenbender e Paulo César Gehrke - “REQUERENDO
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QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. CARINE WINGERT, FALECIDA
NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, AOS 32 ANOS DE IDADE”. Em votação o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 088/2014 - de autoria do vereador Paulo César Gehrke — “ENCAMINHANDO
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SR. CARLOS FLÁVIO STOFFEL, FALECIDO NO DIA 02
DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO”. Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação Pedido de Informações nº 064/2014 - de autoria do
Vereador Sérgio Luiz Fink - "REFERENTE ÀS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS,
VIEMOS SOLICITAR O QUE SEGUE: A) ESSA PLACAS FORAM RETIRADAS OU SIMPLESMENTE NÃO
HAVIAM? B) QUAL A PREVISÃO PARA SEREM COLOCADAS OU RECOLOCADAS?” Em votação o
Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia,
passou-se para o espaço das Explicações Pessoais. Não tendo nenhum vereador inscrito nas
explicações pessoais, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente: Nos
temos então nessa semana, amanhã, quarta-feira às 18 horas Audiência Pública com os Servidores
Públicos do Município e quinta-feira às 19 horas Audiência Pública sobre o Plano Diretor em
específico ao Bairro Vale Direito. Bom senhores eu não tenho muita coisa a falar hoje, só convidá-los
a participarem dessas Audiências Públicas e semana que vem é a nossa última sessão, não sei se
terão muitos projetos, mas tomara que seja como hoje, os projetos foram todos aprovados e aí
teremos a eleição também do Presidente da Câmara para o exercício de 2015 e pela manha na
segunda-feira tem a inauguração dos 240 apartamentos. Obrigado pela atenção de todos, a todos
uma ótima semana. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária
sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 15 de
Dezembro de 2014, com início às 19horas.
DOIS IRMÃOS, 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
LÉ ENBENDER
SECRETÁRIO |
JAILTON P
PRESIDE
DE LIMA
CÂMARA MUNICIPAL