sessao nº 31

Aprovado por unanimidade
Presidente: E
dee CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 34/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Léo Biittenbender, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e oito minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão do dia:
“Por que um dia é mais importante que o outro, se a luz de cada dia do ano vem sempre do sol.”
Eclesiásticos. A Ata nº. 32/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 33/2020 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Ofício nº 328/2020 - GP - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando em cumprimento ao artigo 12, parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101,
de 04 de maio de 2000, o resumo da estimativa das receitas para o exercício de 2021. Segue também
os balancetes das despesas, receitas e verificação referente aos meses de janeiro a agosto de 2020.
Ofício — de autoria do Vereador Leo Bittenbender, informando que a partir do dia 05 de outubro de
2020, em razão de alta médica, retorna às atividades legislativas, reassumindo o cargo de vereador,
bem como de Presidente da Câmara de Vereadores, devendo ser comunicada a suplente de vereador
da coligação MDB/PP/PSB convocada anteriormente. OFCOM nº 12/2020 - CM — de autoria do
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Resolução nº. 01/2020, Vereador Elony Edgar
Nyland, encaminhando relatório final dos trabalhos da CPI, assim como da ata de votação do mesmo,
e o Projeto de Resolução a ser apreciado em plenário, estando ainda disponível todo o teor da
investigação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, de autoria da Comissão
Parlamentar de Inquérito — Resolução nº. 01/2020, que “Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar
de Inquérito criada pela Resolução nº. 01/2020." Requerimento nº. 047/2020 - de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Inácio Zimmer, falecido no
dia 28 de setembro de 2020, aos 62 anos de idade. Pedido de Informações nº. 012/2020 — de autoria
do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Por qual
motivo o município não legalizou desde o ano de 2000 a escritura dos terrenos localizados nos Bairros
São João, Picada 48 e São Miguel? Pedido de Informações nº. 013/2020 — de autoria do Vereador
Paulo Edvino Fritzen - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1. Quantos imóveis o
município paga aluguel atualmente? 2. Qual o valor total dos aluguéis? 3. Que seja informado o
endereço de cada imóvel, assim como discriminado o valor de cada um, bem como o período do
contrato; 4. Qual a data de vencimento do último contrato? O Senhor Presidente solicita para o Vice-
Presidente Joracir Filipin assumir os trabalhos da Mesa, para fazer uso da palavra em tribuna. Sendo
esta a matéria do Expediente, passou-se ao Grande Expediente: Vereador Léo Biittenbender (PSB):
Boa noite Presidente Joracir, Secretária Eliane, o nosso jurídico da Casa Maciel Schaumloeffel, a
Mabiela e também a funcionária Maitê, a nossa diretora, colegas vereadores, a imprensa na pessoa
do Pitter Ellwanger, repórter do Jornal Dois Irmãos e estimada comunidade que nos prestigia nesta
noite do dia 5 de setembro, opa outubro, desculpe. E, vamos lá, retornando aqui após seis meses, de
antemão eu quero agradecer a todos vocês colegas e funcionários desta Casa e a comunidade que
sempre prestigia as sessões. Não foi vontade minha mas, na verdade, foi uma grande surpresa, não
é? Quando um exame revelou algo estranho no organismo da gente, graças a Deus que a gente
conseguiu logo correr atrás de médico. Graças a Deus que a gente tem um convênio e em plena
pandemia. Duas coisas que me assustaram. Queira Deus que nenhum de vocês aqui, nem familiares,
eu sei que muitas familiares de vocês também já passaram por isso, um tal de câncer, um tumor, não
interessa qual órgão que ele está alojado. É muito triste, complicado o psicológico do cara cai lá
embaixo, quando o médico revela o diagnóstico. E aí, tem os amigos, aí vem os amigos, que te dão
força, passam energia positiva, aí vem Deus, claro, em primeiro lugar, que dá a força aí para os
médicos, para saúde, para tentar dar a volta. Nunca imaginava isso. Eu sei que todos os vereadores
aqui, de alguma de outra forma, ajudam doentes a serem encaminhados para os hospitais, para
exames, para cirurgias. Mas, é sempre o outro, mas quando a gente está nessa é muito mais
complicado, a gente sente na pele o que que é isso. Agradeço, de coração, mais uma vez ao Joracir
Filipin que comandou essa Casa como o vice-presidente, assumiu a presidência nesse tempo todo. Eu
tenho certeza que você fez o que você pôde, porque a pandemia fechou as portas inicialmente e
ainda hoje nós estamos restritos, não é? Há protocolos desta cidade, a nível de Brasília e mundo
também. Não é só na cidade de Dois Irmãos que nós temos protocolos e que nós temos que
respeitar, para que ninguém se contamina em função do outro. E, essa pandemia, com certeza, vai ter
reflexos futuros ainda, ela não é só deste ano, ela, com certeza, vai se refletir daqui há 2 (dois), 3 (três)
anos ainda, está? Talvez, na receita do município, nós vamos ter algumas dificuldades, mas graças a
Deus Dois Irmãos têm empresas fortes, têm empregos, os empregos estão retornando, estão
voltando, as indústrias estão empregando novamente. Inclusive, não é Gehrke, você que estava na
empresa Wirth, Wallachai estava retomando a empresa que tinham fechado, no início da pandemia,
não é? Setenta, oitenta funcionários, mais ou menos, estão retornando. Que bom isso, notícias boas
na região e sabemos que uma empresa também está investindo alto na ampliação da sua empresa, o
Grupo Herval. Então, isso nos mostra, que nós temos bons administradores, aqui em Dois Irmãos,
Ótimos empresários, que dão oportunidade de emprego para as pessoas que perderam, muita gente
perdeu seu emprego e ainda está buscando hoje. Então, a pandemia não trouxe muita coisa boa, não.
Talvez, a questão a rede social, que muita gente passou a vender e isso vai ficar, a questão das redes
sociais vai continuar. Mas, a questão aqui, eu estou falando aqui, é econômica, é a questão do
emprego que a cidade foi assim, cruelmente, afetada. No mais, agradecer a cada um de vocês, mais
uma vez. Estou aqui de volta, sim, ganhei alta do Doutor Ricardo Vitiello, da CTO de Oncologia. E,
como nós estamos no ano eleitoral, eu vou pedir para que os colegas, aqui dentro desta Casa, se
discuta assuntos relevantes a comunidade, das necessidades da comunidade, que seja, e a gente
evita falar de política, de campanhas, aqui nesta Casa. É um pedido que eu deixo, como presidente
dentro desta Casa, não é? Mas eu acho que o debate, as ideias são salutares, devem acontecer
precisam acontecer, mas no momento certo, também, não? Então, aqui dentro, a gente sempre tenta,
vamos tentar olhar para a comunidade. E eu digo isso, por quê Dois Irmãos, independente, de quem
forem os gestores, nos próximos 4 (quatro) anos, vai ter que se preocupar com as Micro e Pequenas
Empresas, para Dois Irmãos. Vão trazer mais receitas? Sim. Vão trazer mais empregos, e Dois Irmãos
vai sair fortalecido, estou torcendo para isso. Precisamos ter molhado especial nessa área também,
seria, pós pandemia. No mais, obrigado e vamos seguir essa vida, que Deus nos dá uma vez só, não
é? E, a gente tem que cuidar dela, é um presente é uma dádiva, que Deus deu a cada um de nós. E,
nós vamos, com certeza, cada um vai alimentando essa vida, vai respeitando o outro, um olhar de
alegria, eu sempre digo, de amizade, mas também, de cobrança, sim. Porque, hoje em dia, as pessoas
parecem que estão distanciadas umas das outras. Durante a pandemia refleti muito, sobre o mundo,
em casa sozinho, muitas vezes, não é? Lá, quietinho, aí a gente passou a pensar em muitas coisas que
o mundo podia ser diferente se o ser humano também fosse diferente. Porque quem faz o mundo,
somos nós humanos. Obrigado senhor presidente, por hora, seria isso. O Senhor Presidente reassume
os trabalhos da Mesa. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente, colegas vereadores,
assessoria desta Casa, a imprensa, Jornal Dois Irmãos, através do Pitter, que se encontra aqui, e a
comunidade que está presente aqui também, nesta noite, acompanhando os trabalhos. Primeiro,
quero saudar, Léo, a tua volta, nesta Casa, como vereador desta Casa, como Presidente em exercício
que se elegeu a presidente desta Câmara e logo em seguida, devida a tua questão da doença teve
que se afastar, não é? Mas a gente acolhe, novamente, você aqui de braços abertos com saúde, com
vida. E nós, como seres humanos, a gente sempre tem um olhar para vida, nós temos que valorizar a
nossa vida, nós temos que valorizar a vida das pessoas. E, com certeza, com tudo o que você passou,
as dificuldades, mas venceu, venceu essa batalha e, é isso que a gente deseja para você, que tenha
saúde e uma vida longa, que possa estar aí junto com nós trabalhando e fazendo um trabalho em
prol da comunidade, independente de partido, o que for, pensando no melhor da população. Então,
saúdo aí o teu retorno. E, quero dizer, também que, a gente está olhando, um pouco, essa questão da
pandemia, é uma questão que a gente está passando por dificuldade, todos os setores da cidade, o
setor empresarial, pequenas empresas, a população está angustiada porque é um momento que
nunca nós imaginávamos que estaríamos passando, essa pandemia desse ano de 2020. Mas, enfim,
são desafios que a gente que enfrentar e estamos enfrentando, na medida do possível. A prioridade,
sempre tenho dito, é salvar vidas, e é isso que nós precisamos de empregos e saúde, para que nós
possamos estar bem, junto a sociedade. Mas também, quero dizer, que hoje a gente recebe, aqui
nesta Casa, o relatório da CPI, a CPI do asfalto que foi levantada, aqui, pelo Vereador Sérgio Fink. E,
eu sempre tenho, dito que nós vereadores, nós somos os fiscais da população, para a gente fiscalizar
o poder público nos gastos com dinheiro público, não é? Eu acho que a transparência é uma das
questões que eu defendo muito e tenho defendido e tenho cobrado, por que cada centavo que é
arrecadado e é investido no município, ele tem que ter a transferência, não é? E a CPI, aqui aponta, o
relatório da CPI, quero saudar que o Paulinho que foi o relator da CPI o Elony o presidente, o
Vereador Sérgio o vice-presidente, mas aqui, demonstra nesse relatório que, de fato, nós temos que
ficar atentos no recurso público. Aponta, que a empresa é que fez o asfalto, que foi contratado pelo
poder público do município, pela gestão da Tânia e do Jerri, de fato, deixou a desejar no sentido que
não colocou a espessura que deveria ter colocado, faltou asfalto, sobrou pedra para aparecer, porque
não colocaram a espessura, que era para ser 6 cm e não colocaram. Então, isso demonstra que nós
temos que cobrar da empresa, isso é uma questão que o município, o gestor público, tem que cobrar
pm
porque eles refaçam, eles têm que refazer, porque está aprovado, que eles não colocaram todo o
asfalto que o município pagou. O município pagou para empresa, pagou, e a empresa não fez o seu
devido serviço, o correto, não é? Então, isso tem que deixar claro, aqui, que esse relatório traz, eu
acho que vai ser encaminhado para o Ministério Público, para que o Ministério Público tome as
providências. E também, que o gestor público, que é quem tem a caneta na mão, que cobre, não
deixe assim, não deixe assim, porque senão, daqui a pouco, quando vê é para colocar seis, estão
colocando dois, vão colocar a três, não é? Então, nós temos que ter essa hombridade de cobrar
dessas empresas. Não só da empresa, a gente sabe que na CPI, também, e nós fizemos aqui nesta
Casa, na questão da saúde, também a gente que apontou que houve desvio de finalidade do recurso
público aqui. Então, quero dizer para vocês, que a gente vai votar esse relatório, hoje aqui. Mas eu
voto com muita tristeza, também, porque mais uma vez, o nosso município, na questão da
transparência, de cuidar, de zelar o recurso público, nós estamos pecando, na questão da gestão
pública. Seria isso senhor presidente. Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite presidente,
colegas vereadores funcionários da Casa, do Jornal Dois Irmãos, Pitter, comunidade, aqui presente.
Primeiro fico muito feliz, Léo, em te ver bem, perguntava aqui na câmara, muitas vezes, porque uma
ligação pode te trazer um problema, então a gente fica entre ligar e não ligar. E, fica se preocupando
em falar uma coisa errada e trazer um problema para você, enquanto você está tentando, neste
momento de tratamento, é viver cada momento para sobreviver a ele, até, porque ele é doloroso,
não é? Três, quatro dias ali, que as pessoas sofrem muito e, muitas vezes, não querem nem ganhar
uma ligação. Então, várias vezes perguntava para a Maitê, perguntava para a Ivete, como que você
estava, não é? E, está bem, está se cuidando, tem químio. Então assim, a gente sabe que na nossa
família, eu tive duas perdas o ano passado, de tio e tia, não é fácil. Várias pessoas nos procuram,
como você mesmo falou. A semana passada ainda, uma senhora teve resposta que ela vai ter
consulta, então, é tudo muito pra ontem e no SUS, a gente sabe que é uma fila imensa, onde 4
(quatro) ou 5 (cinco) pessoas em Dois Irmãos, são chamadas por mês e uma fila de 20 (vinte), 30
(trinta), 40 (quarenta) pessoas, quase, que descobrem a cada semana, esse doença incurável, muitas
vezes, para alguns. Também, como a campanha já começou, eu preciso pedir para as pessoas, dessas
vezes, serem tolerantes na questão do WhatsApp, na questão do Facebook, nós somos ainda um
município pequeno onde muitos dos moradores ainda querem ver o candidato a vereador, o
candidato a prefeito passar na sua casa e se comprometer, não é prometer, prometer não tem como
prometer nada, ainda mais nós vereadores, que as pessoas precisam entender, que a nossa função
principal, como o Vereador Joracir falou, é fiscalizar os recursos públicos, essa é a nossa função
principal. Depois, também, podemos criar leis, questionar leis da prefeitura, mas o principal, é fazer o
que nós fizemos aqui nos últimos anos. E, eu acredito a forma como a gente vê no município, no
Estado e no Brasil, as coisas acontecerem, que a gente vê que vem do ser humano é uma empresa
que foi contratada, não é a questão é porque o prefeito A, B ou C. E, dentro tem funcionários
Públicos com concurso dando laudo, não, o asfalto foi feito, está certo. E aí, entra a fiscalização do
vereador para dizer, não, mais como, tem pedra aparecendo? E aí, entra com CPI, o que é nossa
função, daí se descobre que a empresa, com o vereador colocou, havia, tinha razão em questionar.
Mas aí, você envolve um círculo de pessoas, muitas vezes, assim, independente de quem é, quem vai
ser o prefeito, que um dia for prefeito ou quem for vereador, tem que abrir os olhos em todas as
coisas. E, não é só nisso, quando a gente fala com licitações que acontecem, na área da saúde, o
quanto que as entregas que são feitas precisam ser fiscalizados, pela qualidade do produto que você
compra e a qualidade do produto que vem. Então, tem relatos também, quanto que a Secretaria da
4
aú .
Saúde e demais secretarias precisam estar controlando as entregas e as compras que são feitas.
Então, não é questão asfalto, é sim, mas é todo um grupo hoje querendo ganhar pelas costas do
setor público ou mesmo de nossas população em si. Então, pedir encarecidamente, que todos os
setenta e poucos candidatos, provavelmente, os setenta e poucos candidatos vão ir à rua com suas
propostas, se comprometer com a comunidade. Hoje, nós temos aqui bastante pessoas, mas
dificilmente a comunidade vem. A minha rua não é feita, mas quando a gente fala sobre plano
diretor, fala sobre recursos para investir em 2021, cadê essa mesma comunidade? Então, nesse
momento, é a hora onde o candidato a prefeito, vice e vereador vão até a rua para se comprometer.
Olha, se cada um de nós, chegar lá, vamos lutar por esse problema que tem naquela localidade,
naquela rua, não é? E, fora outras coisas que a gente vê diariamente que aparecem. Então, foi um
prazer também trabalhar aqui com o Joracir, durante a pandemia, não foi fácil, ele, como presidente,
por que ao mesmo tempo, decretos semanais vindo e o vírus, ele ainda está lá fora. Então, nós
candidatos, estamos indo e candidatos a prefeito e vice, também, indo para rua de máscara, levando
álcool gel. As pessoas que se sentem inseguras em nos receber, elas têm o direito de dizer, olha me
cuidei até agora, então não vou receber o material físico, mas assim, que ela tenha essa ideia que,
nós, cada candidato que passa na casa dela, está se comprometendo com o município, é essa a
preocupação de cada candidato. Ninguém coloca o seu nome à disposição se não for para trabalhar
para o município, não é para si e, sim, se doar para o município, trabalhar por município pelo bem
comum. Então, bem-vindo Léo, com certeza, todos nós torcemos para você estar aqui, o mais rápido
possível, ainda, claro, todos nós temos que nos cuidar, mas eu acredito que você, mais ainda, talvez,
nessa questão do vírus. Mas isso tudo, aos poucos, ele já tem mais conhecimento agora porque nós
tinhamos, também, no início da pandemia, então, isso também, nos traz um certo alívio, também.
Então bem-vindo e uma boa noite a todos. Muito obrigada. Vereador Sérgio Luiz Fink (PDT): Boa
noite Senhor Presidente Léo, Secretária Eliane, colegas vereadores, assessoria de imprensa, o Pitter
assessoria desta Casa e as pessoas que nos honram, aqui com a presença. É importante, vejo bastante
pré-candidato aqui presente, isso só engrandece, inclusive, a campanha de vocês, para saber
realmente a função do vereador. Enaltece a nós também, que estamos sendo prestigiados. Primeiro
lugar, Léo, bom retorno e que Deus continue te iluminando e te abençoando e nós sabemos o
quanto você é forte e você vai superar tudo isso. Continua acreditando, que Deus nos dá força para
isso. Senhores, e porque eu vejo, também, eu fiz a questão de ressaltar a presença dos pré-
candidatos? Que muitos, realmente, não tem noção do trabalho de um vereador, não tem, eles têm
um imaginário. Mas quero parabenizar o Vereador Elo, o Vereador Paulinho, pela condução dessa
CPI, que essa também é uma das funções do vereador. Vocês imaginam que esse processo tem mais
de mil páginas, aí quando você vai para a conclusão desse processo, você tem que olhar tudo, tem
que olhar tudo, tem que ficar atento. Eu fui de parecer favorável parcialmente, parcialmente. E, eu
quero também, hoje, ressaltar, duas coisas, desse processo todo dessa CPI, que eu não sei se um dia
vão ter a dignidade ou o caráter de me pedir desculpas, os que me ofenderam, dizendo que eu não
tinha provas, que eu queria fazer política, tanto que eu não sou candidato. Outro, que me ligou me
ameaçando, dia que me ia me denunciar na justiça porque eu estava inventando coisa bem senhores
agora ele vai sentar lá na justiça para dar explicação o secretário Nei Fernandes Ferraz ele vai sentar
lá para dar explicação sobre isso sim e espero que o ministério público me chame como testemunha
porque senhoras entendo perfeitamente tanto o Vereador Paulinho e o Vereador Elony, concordaram
que houve, em tese, a não execução da obra. Essa é a minha divergência, não houve em tese, as 3
(três) perícias confirmam que a obra não foi concluída de acordo com contrato. E, além do mais, tem
2 (duas) perícias que não era discussão, motivo da CPI, por isso ela não se torna relevante, mas
apareceu, que é ainda a qualidade do asfalto, porque tem normas de engenharia que diz que tem
que ter um prazo mínimo de durabilidade. E, segundo o que eu li na CPI, nem a metade dessa
qualidade do asfalto não foi feita. Na conclusão dos trabalhos e, é esse o meu voto em anexo, não
responsabilizam ninguém, eu responsabilizo sim, não por fraude, nada disso, mas no mínimo por
omissão, senhores, por que são 6 (seis) notificações. E aí, senhores, mas quero também aqui deixar
claro, que isso vá a informação para o engenheiro, isento ele da responsabilidade, que ele fez o que
ele precisava fazer, notificou, inclusive, com levantamento fotográfico, senhores. É isso que me
chama atenção, à notificação Nº 3 do dia 06/09/2018, senhores, passaram mais de dois anos, aonde é
muito evidente, claro nas fotos, de lugares que nem asfalto não tem mais, não tem asfalto. Outras
fotos com rachaduras impressionantes, e aí senhores? Aí, como é que nós não vamos responsabilizar
ninguém? Nós estamos falando do dia 06/09/2008, passados mais de dois anos e o que foi feito?
Mais notificações. Isso é mesma coisa, que o judiciário, quando está denunciando alguém ou tem
alguém suspeito, só vai notificando, só vai intimando, quer dizer, não toma decisão. Isso aí e por isso,
também, deixando claro, isento de responsabilidade o vice-prefeito, candidato, para que isso não se
transforme num palanque político, porque eu conversei com ele na conclusão e disse que uma das
primeiras coisas, uma das primeiras providências é acionar essa empresa judicialmente e, ele se
comprometeu com isso. Que já deveria ter sido feito. Por que tem outro agravante, senhores, e isso
está também anexo, com comprovação, essa mesma empresa que não cumpriu o contrato, dia
27/03/2020, recebe da prefeitura através do empenho Nº 3744/2020 um valor de R$ 157.181,72
(cento e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e um reais com setenta e dois centavos) num aditivo da
ponte, que ela executou. No mínimo, o gestor deveria ter segurado esse dinheiro como garantia do
ressarcimento, do prejuízo que deram. Porque o prejuízo não foi para a prefeita, não foi para o vice,
não foi para o secretário, foi para toda a população. Por isso, senhores, eu não tenho na minha
função de vereador de isentar todo mundo, mas o secretário responsável, sim, por omissão. Ele
deveria ter tomado, solicitado para a prefeita, para o vice-prefeito, que fosse encaminhado uma
cobrança judicial, uma ação judicial por ressarcimento. Porque se tem 6 (seis) notificações, 6 (seis),
ficou por isso mesmo? Será que é assim que funciona? Será que é por isso que esse Brasil se
encontra na situação que está? Porque parece que é o negócio de faz de conta e, eu tenho certeza
absoluta, que o Jerri, assumindo a prefeitura, ele vai tomar as providências legais, vai tomar as
providências legais. E, que esse secretário não continue, porque tem mais algumas coisas que eu
tenho dúvida, senhores, se eu tenho o direito a ter dúvida. Porque eu acompanho as contas, eu
tenho noção sobre obra, não sou engenheiro, mas eu tenho um filho que é engenheiro, então a
gente acaba criando noção sobre algumas coisas. Inclusive, me chama atenção, senhores, e, desculpe,
de novo, não quero fazer um palanque político para ninguém, nem para oposição, o famoso
banheiro, era para estar concluso em agosto, não é? Não foi concluso ainda por quê? Porque talvez,
tenha receio e, quando as pessoas irem lá, e vamos se questionar R$ 197.000,00 (cento e noventa e
sete mil reais), senhores. E, não é dinheiro Federal, não é dinheiro que gera os atrasos na obra, é do
recurso livre, é do recurso livre do município. Então, não tem justificativa para estar atrasado. Seria
isso, senhor presidente. Obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente Léo
Búttenbender, retornando a esta Casa, uma satisfação, ótimo retorno. Cumprimentar a Secretária
Eliane Becker, os colegas vereadores, a assessoria jurídica e legislativa desta Casa, o Jornal Dois
Irmãos, através da pessoa do Pitter, aqui, os candidatos e não pré-candidatos, os candidatos o
Hoffmann, do PP, nosso jovem aí do MDB, Junior, mais conhecido como o Edinho do bairro São João,
4
E
candidato forte, na nossa bancada aí, certamente irá ajudar nós, a eleger mais um vereador, não é,
Edinho? O candidato Jeca, também, do Republicanos, aqui presente. Uma satisfação toda a
comunidade aqui, vir participar dessa sessão legislativa. Chegando, também, o candidato e suplente
do PT, o Márcio Goldschmidt, para fazer parte dessa sessão ordinária. Eu vou começar a minha fala,
pela última do vereador que me antecede, Sérgio Fink. A todos que me ouvem, ninguém tem medo
sobre a questão dos banheiros. Eu acho que eu fui um dos únicos vereadores que acompanhei
aquela obra, eu não vi nenhum vereador, em nenhuma semana, em nenhum dia, em nenhum mês,
olhar o andamento daquela obra. E, eu sempre defendi que estava correto aquele valor licitado. E,
aprova está aí, o Ministério Público, já a mais de um mês, deu baixa nesse processo e colocando que
a prefeitura investiu muito bem o dinheiro naqueles banheiros. Ou seja, quase R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) a menos, pelo cálculo deles, a prefeitura investiu naqueles banheiros. Então está 100% e está
inquestionável, alguém vir aqui fazer demagogia e fazer politicagem em cima de uma obra boa,
bonita e que o povo de Dois Irmãos e os turistas merecem. Está aprovado pelo ministério Público, o
Ministério público se fez presente naquela obra, como os vereadores deviam ter feito, se nós somos
fiscalizadores, não adianta vim gritar depois, tem que ali, presencialmente acompanhar a obra, é isso
que nós temos que fazer. Pena que eu não trouxe o documento, vou trazer na semana que vem, o
Ministério Público deu parecer favorável, baixou o processo dizendo que está tudo correto. E não
adianta rir, Paulo, não. Vem depois aqui diz que está errado, Paulo, muito fácil criticar, mas quando
tem que fiscalizar não fiscalizam. Estranho, também, Vereador Sérgio, que o senhor está cobrando o
Executivo só agora no final dos 8 anos. Você defendeu o governo, 8 anos, agora, o último ano, vem
aqui fazer crítica. Claro que nós temos que fiscalizar, claro que nós fizemos uma CPI, claro que nós
denunciamos a empresa que não cumpriu o contrato, fizemos o que o vereador tem que fazer. E, eu
quero aqui dizer, Vereador Filipin, foi uma honra ter trabalhado contigo como presidente, o senhor
foi muito bem, como foi no mandato passado, quando o senhor era presidente, a gente tem que
reconhecer. Nós temos nossas diferenças políticas? Temos, claro que temos, mas quando vereador
atua bem e, atua em prol da comunidade e, faz o papel conciliador dentro da Câmara, é motivo de
elogios. Eu não tenho problema de reconhecer quando a pessoa faz isso, independente de partido,
ou de cor partidária, eu tenho problema quando vem criticar aqui que as coisas não estão certas, mas
quando tinham um tempo de cobrar não cobraram, isso que eu questiono. Tem que cobrar, ali, no
primeiro ano, segundo ano, terceiro ano, quarto ano e na reeleição de novo, primeiro ano, segundo
ano, terceiro ano, quarto ano, agora, se questiona só no final de mandato, alguma coisa não está
correta, alguma coisa não está certa. Me desculpa, não está certo, você tem que cobrar se você é
governo, desde o início, não no fim quando você troca de partido, e aí as coisas estão erradas, não é
assim, não é assim e não pode ser assim. Eu já cobrei muito, na época do governo, eu já votei
projetos contra o governo, fui criticado, mas é a minha posição de sempre, não é Paulino Renz. O
Paulino Renz, eu me admiro do trabalho dele, ele faz um excelente trabalho na saúde, e vem aqui
falar do Secretário Afonso, e cobra muito, mas também elogia, não é Paulino? O paulino quando tem
que elogiar, elogia, é isso que eu penso. O contrário do Paulão do PSD, que vê críticas do governo, as
coisas positivas ele não vê, isso que eu questiono, Vereador Léo Bittenbender. Quanto a questão de
projetos de vereadores, o vereador pode, sim, encaminhar projetos legislativos, desde que não gere
despesas aos cofres públicos, porque senão é reprovado por inconstitucionalidade. Mas daí o povo
diz que o vereador pode só fiscalizar o Poder Executivo? Claro que não. (Neste momento houve a
manifestação do Presidente Léo, inaudível.) O vereador, pode, si, no Plurianual, encaminhar os
projetos que ele acha que é de interesse do seu bairro, ou mesmo em outro bairro, porque o
vereador foi eleito aqui, para ser vereador do município e não só do bairro, não é verdade? Então,
quando chega o Plurianual, ele pode fazer as emendas, porque o Executivo faz o planejamento dele,
faz as reuniões nos bairros e encaminha o Plurianual para essa Casa Legislativa, porém essa Casa
Legislativa, também faz as suas reuniões com a população, que aliás, vem cobrar que ela não
participa e quando deveria participar e reclama depois. Aí, no ano seguinte, chega através do
Executivo a LDO, que também é muito importante. Por que a LDO é importante? Porque ela
programa o próximo ano, as obras que o governo quer executar. E ali você olha todos aqueles
programas e vê o que falta naquele bairro que o vereador se comprometeu de alguma coisa, e aí
você vai e faz a emenda. E, logo em seguida, então, vem o orçamento, que também é muito
importante, porque ali destina valores para cada obra, então aquilo não gera uma despesa para o
município. E, aí pode, ali que o vereador tem que trabalhar, nessas questões ele tem que ser atuante.
Porque ele pode pegar, pegar não, um valor internamente, um valor onde que ele acha que é muito e
transfere para uma obra, por exemplo, num bairro, uma obra de calçamento, de pavimentação ou
mesmo, para outra infra estrutura básica precisa e assim que o vereador tem que aturar. Pedido de
Providência, faz direto para o secretário, para de gastar papel, seja inteligente. Seria isso. Obrigado.
Vereador Paulo Edvino Fritzen (PSD): Boa noite presidente desta Casa, secretária, jurídico, colegas
vereadores, funcionários desta Casa, o jornal e a comunidade que está presente, os candidatos a
vereadores, a prefeito, meus parabéns, sejam bem-vindos a esta Casa. Estava analisando cada
vereador e fico muito preocupado com certas coisas que os vereadores dizem, que o Paulo vem aqui
para criticar, mas eu acho que é bem ao contrário, eu venho aqui apontar irregularidades no nosso
município. E, todas as irregularidades que eu venho apresentando nesta Casa, são todas verdadeiras.
Que, em primeiro lugar, na época que eu acompanhava e dizia que o ISEV, na época, estava dando
problemas, aconteceu. Deu cadeia para alguns e, até hoje, tem funcionários que não estão
recebendo, que não receberam ainda. Aí então, tudo que eu cheguei nesta tribuna e falei, a
comunidade pode ter certeza que é verdadeiro. E, eu não vem aqui para criticar. E, essa CPI que o
Sérgio Fink levantou, sobre os calçamentos, sobre irregularidades. (Neste momento houve a
manifestação do Vereador Elony. Inaudível.) Vereador Paulo Fritzen: Obrigado. Eu acho que o
município, mais uma vez, pecou, a gestão pública pecou por causa que, aqui, que nem o Sérgio falou,
são R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) aonde eles não deveriam ter pagado, auxiliado,
presenteado. Eles presentearam a empresa com R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais),
inacreditável. Por que é que eles não seguraram esse dinheiro para depois ver se, realmente, a justiça
vai penalizar, que realmente está errado, eles poderiam então pagar esses R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais). Porque o dinheiro, o nosso município tem muito dinheiro, nós temos dinheiro
para dar de presente para todo mundo, só que, muitas vezes, nós não temos dinheiro nem para botar
um médico no posto de saúde. Porque, essa semana, várias pessoas passaram na minha, na minha
casa e pediram, Paulo, você não faz nada? Onde é que estão os nossos médicos nos postos de
saúde? Medicamento, vários, não tem medicamento, mas dinheiro para dar de presente para
empresa tem. Então é complicado. E aí dizem que o Paulo crítica. Não é crítica gente, nós temos que
começar, Os políticos, as pessoas, nós, precisamos cair na realidade. O que é certo é certo e o que é
errado é errado. Sempre dizia que o município precisava economizar e, realmente, não tem
economia, não tem. Nós estamos com 61 anos de municipalização, analisa, 61 anos, nós estamos
pagando aluguel do município, temos vários pontos da cidade, aonde empresários estão alugando
pontos comerciais. Será que existe administração? Eu já paguei aluguel, um dia na minha vida,
paguei 8 (oito) anos, quando eu vim para Dois Irmãos. Eu não tinha nada, não tinha nada, trabalhei
[4
muito em várias empresas e vocês podem checar o meu nome, que o meu nome é limpo. Eu vou
dizer para vocês, não tenho o que dizer. Trabalhei muito, então, eu estou arrecadando aluguel, hoje
eu estou recebendo, e faz 27 anos que eu moro em Dois Irmãos. Então, eu fico preocupado que está
na hora de entrar alguém, ali na prefeitura, e começar a analisar, começar a cortar custo, começar a
cortar na própria carne e analisar o que está certo e o que está errado. Porque, segundo o meu
amigo e colega Elony, o banheiro da praça ainda não está pronto. E, como o senhor disse que não
tinha vereador que fiscalizava, eu fui várias vezes fiscalizar aquela obra. Eu, essa semana, estava lá
naquela obra e dei uma olhada naquela obra e, realmente, eu fazia ela, com menos de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) eu faria ela, com menos de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Então, eu faria, os
outros, talvez não, cada um tem um jeito de administrar, cada um tem um jeito de economizar o
dinheiro e cuidar muito nas compras. Porque, está difícil, tudo que os municípios fazem é mils e mils,
não existem reais, é milhão, é cinquenta, é duzentos mil e assim por diante (SIC). Eu acho que não
precisava ser assim. Por isso que eu acompanho muito aquele prefeito de Colatina, um colatinense, lá
do Espírito Santo, aquilo é um, é um crânio, aquele homem, aquele homem trabalha, aquele homem
faz, aquele homem é uma pessoa que nem vai a reeleição. Admiro muito, cuido muito o trabalho dele
e eu acho que é um exemplo para o mundo inteiro, é o colatinense do Espírito Santo. E, eu acho que
em Dois Irmãos precisava vir um parecido. Nós precisamos trabalhar, precisamos economizar. Eu sei
que várias e várias, teve várias pessoas, que agora, se isentando do cargo, pedindo isenção do cargo
para concorrer a um cargo político. E, não sei se foi colocado alguém no lugar deles ou não? Acredito
que não e, aí também vem a economia, porque se nós tiver várias pessoas que a gente tira, que se
licenciaram, então, isso é uma economia que a gente pode fazer no município, também. Mas temos
que analisar e botar os pés no chão, porque quando, se eu não precisar disso aqui, para três meses
então, não vou precisar para 4 anos. Então, é assim, eu acho que tem muita coisa que daria para
trazer a economia, sim, para nossa cidade. Meu muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz
(PDT): Boa noite presidente, colegas vereadores, Secretária Eliane, servidores desta Casa, Pitter, do
Jornal Dois Irmãos e o povo que nos assiste aí. Viu Paulo, viu Paulo, Vereador Paulo, sobre o prefeito
da cidade, lá, eu acompanho ele também. Só que vou dizer assim, para você, eu fui contra mestre e
gerente de fábrica, no lugar de trabalhar, eu como contra mestre, trabalhando no lugar, eu não tenho
tempo de cuidar o que os outros estão fazendo, eu acho que ele está errado, acho é minha opinião,
não é? Então trabalhei muito de contra mestre e gerente de fábrica, eu nunca fiquei plantado, claro,
que se faltasse u funcionário, tudo bem. Agora, eu acho que o cara, em 4 (quatro) anos, dá para ele
botar uma pessoa para trabalhar no lugar dele e ele cuidar o que ele tem que fazer. Ele não foi
Prefeito para trabalhar e sim administrar o dinheiro público. Colega Elony, levantou muito bem sobre
o Afonso, está? Eu brigo com ele mesmo, direto, mas vou dizer, assim, para você, o Afonso sempre
me respeitou muito bem, eu respeitei ele, que brigas para resolver problema, não é querer dizer que
eu brigo com ele, que eu não gosto dele. Inclusive, essa noite, me atendeu era meia-noite e meia e às
2 horas da manhã. Duvido que um secretário, eu acho que é difícil, um que atende isso aí e, mesmo
eu com vereador, também, atender as pessoas 24 horas. Não digo que você também não fazem.
Atendi pessoas à meia noite e meia e às 2 horas da manhã. Então, isso aí, o cara tem que ter respeito,
não é vir aqui na tribuna acusar A ou B, mas sim falando as coisas erradas. Cobrei já coisa da prefeita,
cobrei, mas sempre foi resolvido, então, eu tenho respeito por eles que nem eles tem por mim, o
Carlos, o Dirceu. Falam muito em Pedindo de Providência, colega Elony, eu, acho que faz mais de ano
que eu não faço um Pedido, aqui nesta Casa, mas eu ligo para o Carlos, para o Dirceu, eles me
respondem muito bem. Eu tenho respeito por eles, eles tem por mim. Não adianta eu pegar e
começar a falar mal deles que daí, claro que eles não vão fazer as coisas que é preciso fazer, não
prejudicam o Paulino Renz, o vereador, prejudicam o povo. Então, o cara que trabalha, ele tem um
respeito um pelo outro. Sobre a CPI, eu falei esses dias, aqui nesta Casa, vou falar de novo, pode abrir
toda segunda-feira uma CPI, não interessa partido ou quem for, eu vou votar estar a favor para
investigar, Isso é o Ministério Público quem vai julgar, não somos nós, aqui. Então, sobre a CPI, para
mim, não me preocupo pode vir toda a segunda-feira eu vou votar a favor. Sobre os aluguéis, sim,
Paulo Fritzen, isso sim me preocupa também. Porque eu acho, que vou falar com muita segurança,
tem 3 (três) aluguéis, eu acho que é do João Becker, eu acho, coisa assim, se não me engano,
conheço bem a pessoa dele, pessoas séria, só que vou dizer assim, se for para alugar, para moradia,
não sei bem certo quantos mil eles pagam aquelas 3 (três) casas, ali? Eu acho que R$ 1.000,00 (um
mil reais), cada prédio, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) bem pago, que fosse. Agora, eu não sei
bem certo quanto que eles paga, R$ 8.000,00 (oito mil reais), é isso? Confirma Paulo Fritzen? (Neste
momento houve a manifestação do vereador Paulo Fritzen. Inaudível.) Vereador Paulino: Sabe,
então, é bom o cara saber, que nem o Paulo fez o pedido, para ver quanto que é pago de aluguel, lá.
Só, que nem esse prédio, que nem o Sérgio falou aqui, o antigo Fórum, é da prefeitura. Por que é que
não vão atrás para resolver isso daí? Eu sei que é demorado, cai no Fórum, aqui, eu sei que é
demorado, não é do dia para a noite, só que se tiver cobrança eu garanto que já estava funcionando
isso ali, só tem que ir atrás, não adianta esperar pelos outros, eles não vão vir atrás e resolver. Que
nem eu falo aqui, da Oi e da RGE, estou cansado de falar, agora, se fossem todos nós vereadores vir
aqui na tribuna falar e cobrar da Prefeita e da RGE, eu garanto que eles iam fazer um serviço bem
melhor que estão fazendo na cidade. Só que eu nunca vi um vereador vir aqui comentar isso aí, Faz
mais de meio ano que eu venho falando da OI da RGE, do HPS, da Ulbra em Canoas e não vejo os
vereadores comentar isso aí. Então, eu fico assim, as vezes, meio desamparado com os meus colegas,
que eles podiam vim aqui e cobrar sim e as coisas iam andar mais. Que nem do Eder, o filho do
Celestino, você conhece o Celestino, Presidente, você não estava na Casa aqui, esses dias, até esqueci.
Daí, o Eder, faz um meio ano, comecei a conversar com o Afonso, Secretário da Saúde, demoraram
mais de um ano e meio para tirar uns ferros da perna dele. Então, imagina Professor, Presidente, se
todos nós vereadores fossem cobrar mais da Secretaria da Saúde, claro que o Afonso, não é só culpa
dele, e a prefeita cobrar também mais deles lá, eu garanto que andava mais as coisas, com isso tenho
certeza. E, desculpa Presidente, eu não agradeci a sua presença aqui, é uma hora para mim, com
certeza, para nós todos os vereadores, você estar nesta Casa de volta. Que Deus quis assim, aí uma
hora para nós o senhor estar aí. Então, é isso aí. Meu muito obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito. O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de Liderança:
Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Senhor Presidente, talvez eu tenha me expressado
mal, eu acredito que eu não falei nem em javanês, nem em mandarim. Eu fui muito claro, em
expressar meu pensamento ainda me cabe essa liberdade. E quanto ao Ministério Público ter
aprovado a obra, bem, pode ter aprovado o orçamento, o tramete, a obra só pode ser aprovada
depois de conclusão. E, é meu pensamento e eu gostaria de ser respeitado por ele, acho que isso é
natural. Agora, e dizer que ninguém foi lá, eu acredito que o vereador que falou isso, deve ficar de
plantão 24 horas lá na frente. Várias pessoas foram lá olhar a obra. Então, eu não sei o porquê, se é
uma questão pessoal comigo? E, quanto à questão dessa CPI, bem, só quero lembrar, talvez o senhor
não saiba e nem tem a obrigação de saber, quando a obra foi concluída eu peguei a prefeito e o
secretário dentro do meu carro e levei lá para olhar a obra e disse, isso aqui não tem 6 9seis)
centímetros nem aqui e nem na China. Eu estou cobrando desde que essa obra foi executada, não é
de agora, não é de agora e não quero que isso vire um palanque político, eu fui claro sobre isso,
disse quem é o responsável, por omissão. Nem estou falando de outra fraude, estou falando que
houve omissão, deveria ter tido responsabilidade, cuidado, porque o engenheiro fez as notificações
necessárias e não foi tomado providência. Bem, aí? Então, não é porque é um ano, eu nem sou
candidato, poderia ter sido, fui convidado pelo PDT para ser candidato a prefeito, não quis porquê?
Porque eu entendo que um projeto de governo precisa estar acima das siglas partidárias, quero ter
uma visão muito clara que Dois Irmãos está acima dos interesses políticos partidários. Tanto que eu
fui eleito por 4 (quatro) partidos diferentes. Por quê? Por que o meu voto sempre foi das pessoas que
acreditam no meu trabalho, independente de partido. E quero continuar pensando dessa forma. Dois
Irmãos, as pessoas de Dois Irmãos estão independentes, se eu sou oposição, se eu sou situação. Se
eu defendi esse governo, tem orgulho de ter defendido e, com certeza, vereador, muitas coisas foram
resolvidas para este governo através da ação deste vereador com a parceria de vocês. Vocês sabem, a
questão das creches, questão da iluminação pública, reavaliação imobiliária, Plano Diretor. Então, não
precisaria nem falar. Eu não sei, vereador, se eu me expressei mal, o senhor me corrija, mas o meu
pensamento é de que, sim, tem gente que tem que ter responsabilidade sobre essa situação. Era isso.
Obrigado. Vereador Joracir Filipin (Líder de Bancada do PT): Eu volto a esse espaço de líder,
primeiro quero fazer uma referência a Vereadora Eliane que me acompanhou nesse período, como
secretária, e agradeço também, por estar junto. Agradeço todos os vereadores, agradeço o Elony
também, A gente sabe que sempre tem que ter um diálogo aqui, e eu sempre fui um vereador que
sempre pensei muito na questão do diálogo. Acho não vamos construir nada se a gente não tiver
diálogo, independente de partidos políticos, de vereadores, mas os o diálogo sempre vai fazer parte
do meu perfil da gente dialogar, escutar, ouvir e fazer a coisa certa. Até porque a gente está num
período eleitoral, sou candidato a prefeito e tenho ido para a rua, com todos os devidos cuidados, e
estou muito feliz pela recepção que estou tendo da população. A população está me recebendo bem
e te, dito para a gente assim: Olha Filipin, você é um cara que merece ser prefeito desta cidade, pelas
tuas atitudes, pelo reconhecimento do teu trabalho. Então, é uma campanha que está encantando a
cada dia, independente dos outros candidatos, não vou entrar no mérito dos outros, vou fazer a
minha parte, a minha parte bem feita, dialogando com a população, colocando os projetos que são
importantes na cidade, manter aquilo que está bom e melhorar aquelas questões que a gente sabe
que precisa ser melhorado. Esse vai ser o meu desafio. E, junto com toda a população a gente vai
fazer uma campanha bonita e, com certeza, teremos uma campanha vitoriosa aqui na cidade, porque
a população conhece, a população sabe em quem ele apode confiar, em quem ela pode votar. Temos
4 (quatro) candidatos, 5 (cinco) candidatos ai, concorrendo e é uma eleição que vai ter de tudo para
as pessoas escolherem, bons candidatos para representar o povo de Dois Irmãos. Mas eu quero
voltar um pouco também o tema da CPI. Eu acho que esta Casa sempre deu exemplo e vai continuar
dar o exemplo, nós, aqui, somos os fiscais dos recursos públicos. Eu quero dizer aqui, que o trabalho,
os vereadores que fizeram a CPI, demonstrou que, de fato, houve algumas questões aí que não
condizem com os investimentos que foram feitos. E que faltou fiscalização, sim, por parte do
executivo. Se o engenheiro apontou 6 (seis) notificações, e aí eu quero discordar um pouquinho, eu
sei que o Sérgio, não é uma questão de discordar da fala dele, discordar um pouco na questão que
ele coloca que não responsabilizou o vice-prefeito e a prefeita, não é? Mas eu acho que, de fato, teria
que ter se responsabilizado, por que eles são os gestores, eles são os caras que tem a caneta na mão
para cuidar, não é? E, se o secretário recebeu as notificações, eu acho que faltou atitude, então, tinha
que ter demitido, tinha que ter demitido. Olha, não está correto, se teve seis notificações. E aí, outra
coisa também que eu discordo, aqui, quando fala que o Jerri vai assumir a Prefeitura vai tomar
providências. Bom, ele era o Secretário de Administração que liberava as notas para pagar, o Juarez
ero o Secretário das Finanças que pagavam e tinham todas essas notificações, eles não tomaram
providências. Então, quero dizer o seguinte, que falta pulso firme, não é? Falta pulso firme na gestão
e por isso, quero dizer o seguinte, que nós vereadores e, independente, e eu, quando for Prefeito
desta cidade, eu quero que os vereadores fiscalizam, quero que me ajudem a fiscalizar porque é
desta maneira que nós vamos cuidar bem dos recursos públicos, de cada centavo. E, o gestor público,
ele tem que ter esse olhar e tem que ter atitude, não é? Então, só quero reafirmar aqui, de fato, essa
CPI, Vereador Elony, Vereador Paulinho e Vereador Sérgio, demonstra que nós temos um papel
importante na sociedade, de nós fiscalizar, mas o gestor público, quem tem a caneta na mão, tem
que ter pulso firme para cobrar as coisas e para não deixar acontecer novamente. Seria isso,
Presidente. Vereador Elony Edgar Nyland (Líder de Governo): Boa noite mais uma vez a todos e
vou entrar já nessa questão do vereador que me antecipou. O Jerri, como Secretário de
Administração, ele participa lá do processo licitatório, Filipin, só que depois, quando vai já para
empresa que ganhou e tudo, daí já é outro processo de novo, que já não tem mais haver com a
administração, que é o secretário da pasta, falando agora, no caso, do Ney, não é? A pasta de
habitação, planejamento. Então, ele sim que é o responsável e não o vice-prefeito, ou então, era o
Secretário da Administração, não é? Isso já muda de uma pasta para outra, então, cada um tem os
seus afazeres e as suas obrigações dentro da administração pública. Filipin tem um discurso bom,
acredito que ele está preparado, assim também, para se fosse ganhar uma eleição em Dois Irmãos,
mas Filipin, pela experiência do Juarez ou seja, duas vezes Prefeito, duas vezes vice-Prefeito,
Vereador, uma pessoa ponderada, também, muito qualificada. E, o Jerri? O Jerri, um jovem, fez um
trabalho exemplar nessa cidade, considero ele como um irmão, tem competência, adquiriu muita
experiência, no decorrer desses 8 anos, tenho certeza que vai vencer essa eleição, sim. Eu não vou
dizer a margem de votos, mas nós vamos vencer a eleição, sim, com apoio do PSB, que também é
muito forte, o partido do PSB, que vai somar muito nessa coligação. Temos vereadores experientes,
o Léo Bittenbender, o suplente de vereador que é o Darlei, e pessoas que somam, nessa
congregação, não há dúvida, não há dúvida. Nós temos, em torno de, 30 candidatos a vereadores
qualificados, todos com a mesma chance de vitória, todos, é só trabalhar. Temos 45 dias, 40 dias.
Presidente Léo: 40 dias, hoje. Vereador Elony: É, 40 dias, bem conferindo, presidente. E, os votos
estão aí fora e tem muito voto sobrando. Tem os do Vereador Sérgio Fink, que sempre faz mais de
mil votos, temos os votos do Filipin, também sempre gira em torno de mil votos, nós temos os votos
do Paulão que fez dois mil e poucos votos para vereador, acredito que não faça isso para prefeito,
porque não tem, não tem capacidade para ser prefeito, me desculpa. O discurso dele é muito fraco,
não convence, sai com um palavreado aqui, olha, não pode representar Dois Irmãos. Não tem, não
tem, não tem chance, isso ia ser um retrocesso para a cidade, ia ser um retrocesso. Tem que primeiro
pegar um livro de português, estudar bem o Aurélio. Então, o Prefeito primeiro tem que estar
preparado, não só no discurso, mas nos seus atos, os seus atos, porque jogar os problemas numa
mesa mas não colocar as soluções, isso é muito fácil, qualquer guri fala bobagem, qualquer guri
bobagem. Então, nós temos, sim, oposições aqui em Dois Irmãos, bem preparados para lutar, para
derrubar o nosso governo, mas nós vamos vencer. Filipin, esses dias você usou uma frase que me
gravou. “Eu estou sonhando, um dia ser prefeito.” Continua sonhando por mais 4 (quatro) anos.
Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem
do Dia: O Senhor Presidente encaminhou a Emenda Modificativa NºQ01/2020 ao Projeto de Lei
42
Po ot
Nº053/2020, bem como o Projeto de Lei Nº053/2020 e o Projeto de Resolução Nº 05 à Comissão
Geral de Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos
pareceres. Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou em discussão a EMENDA
MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 053/2020, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." Emenda de autoria do Vereador
Paulo César Quadri. 'Pela presente e na forma regimental, REQUEIRO que na ação 2147 - MANTER E
PROMOVER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL PERTINENTE AO MODELO DE
GESTÃO ASSUMIDO - do Projeto/Atividade 2147 - MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS
CONSCIENTIZAÇÃO - do valor total de R$ 95.200,00, seja utilizado R$ 60.000,00 para CASTRAÇÃO E
CHIPAGEM DE CÃES E GATOS. Justificativa: A presente Emenda se justifica eis que pretende
promover o controle populacional de cães e gatos, inclusive aqueles em situação de rua, através da
castração e chipagem, proporcionando um maior bem-estar a estes animais, e à população em geral.
Votada, a Emenda modificativa nº. 001 ao PL nº. 053/2020 foi aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 053/2020, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021," com a Emenda Modificativa nº. 001/2020. Justificativa: 'O presente Projeto de
Lei tem como finalidade o cumprimento das normas legais previstas na Constituição Federal, Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000 e Lei Orgânica Municipal. Igualmente, tem como objetivo
estabelecer as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2021, para tanto, além da manutenção dos programas já existentes, foram
observadas as metas previstas no PPA 2018/2021. Sendo assim, a deliberação da matéria é muito
importante, pois está diretamente vinculada com a elaboração da proposta orçamentária para o
exercício de 2021, cumprindo, desta forma com o previsto no artigo 65 da Lei Orgânica Municipal.”
[...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa nº.
001/2020. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito - Resolução nº.
01/2020, que “Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº.
01/2020.” Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituído
pelo Requerimento 003/2020 e criada pela Resolução nº 01/2020, destinada investigar possíveis
irregularidades na execução do capeamento asfáltico em CBUQ sobre pedra regular e irregular de
basalto, realizado nas Ruas 10 de Setembro e Av. 25 de Julho, no município de Dois Irmãos/RS, com
recursos provenientes do PIMES - BADESUL/RS, conforme disposições contidas no Edital de
Concorrência Pública nº 007/2015 e no Contrato de Empreitada nº 244/2015. [..]
Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Resolução com vistas a aprovação do Relatório Final
da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2020 após o Requerimento nº
003/2020 que buscou investigar possíveis irregularidades na execução do capeamento asfáltico em
CBUQ sobre pedra regular e irregular de basalto, realizado nas Ruas 10 de Setembro e Av. 25 de
Julho, no município de Dois Irmãos/RS, com recursos provenientes do PIMES — BADESUL/RS,
conforme disposições contidas no Edital de Concorrência Pública nº 007/2015 e no Contrato de
Empreitada nº 244/2015 — a fim de cumprir disposição do Regimento Interno do art. 47, 8 7º. [..]
Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Pedido de Informações nº. 012/2020 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Por qual motivo o município não legalizou
desde o ano de 2000 a escritura dos terrenos localizados nos Bairros São João, Picada 48 e São Miguel?
13
E
Votado, o Pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente Colocou
em votação o Pedido de Informações nº. 013/2020 - de autoria do Vereador Paulo Edvino
Fritzen — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1. Quantos imóveis o município paga
aluguel atualmente? 2. Qual o valor total dos aluguéis? 3. Que seja informado o endereço de cada
imóvel, assim como discriminado o valor de cada um, bem como o período do contrato; 4. Qual a data
de vencimento do último contrato? Votado, o Pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às
Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária que se realizará no dia 13 de outubro de 2020, com início às 19 horas. Da mesma
forma, encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma ótima semana a todos.
, 05 DE OUTUBRO DE 2020.
LÉO BUTTENBENDER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
14