sessao nº 34

Aprovado por unanimidade
meme CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 37/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 26 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência
do Vereador Léo Bittenbender, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Paulo
Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove e um minuto horas o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão do dia:
"Quando o povo coloca sua esperança em Deus, este responde com todo amor.” Salmos. A Ata nº.
35/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 36/2020 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento
dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do
Expediente: Ofício nº 350/2020 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta
ao Pedido de Informações nº. 012/2020. Pedido de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen. Ofício
nº 352/2020 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 056 a
058/2020, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 056/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS/RS.” PROJETO DE LEI Nº. 057/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UM) AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.“ PROJETO DE LEI Nº. 058/2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E-mail - de autoria da Rio Grande Energia — RGE,
Gerência de Relacionamento com o Poder Público - Consultora de Negócios, Sra. Elisandra Castro,
encaminhando Resposta ao Pedido de Providências nº. 059/2020. Pedido de autoria da Vereadora
Eliane Becker. Ofício nº. 6149/2020/ASPAR/GM/MS - de autoria do Ministério da Saúde, Gabinete do
Ministro, Assessoria Parlamentar —- Governo Federal - Chefe Sr. Leonardo Batista Silva, encaminhando
Resposta à Moção nº. 003/2020. Pedido de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº.
6151/2020/ASPAR/GM/MS — de autoria do Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, Assessoria
Parlamentar - Governo Federal - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Saúde Sr. Paulo César
Ferreira Júnior, encaminhando Resposta à Moção nº. 003/2020. Pedido de autoria do Vereador Joracir
Filipin. Demanda nº. 000025376 — de autoria do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do
Sul -encaminhando e-mail com Resposta à Moção nº. 004/2020. Pedido de autoria do Vereador Leo
Búttenbender. E-mail nº. 2742464 — de autoria da Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Secretária Sra. Marisete Favretto - encaminhando
Resposta à Moção nº. 004/2020. Pedido de autoria do Vereador Leo Bittenbender. Demanda nº.
000024894 — de autoria do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul -encaminhando
e-mail com Resposta às Moções nº. 002 e 003/2020. Pedidos de autoria dos Vereadores Paulo César
Quadri e Joracir Filipin. Requerimento nº. 049/2020 — de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e
Cultural de Dois Irmãos, pelos 25 anos comemorados no dia 17 de outubro de 2020. Requerimento nº.
050/2020 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. Anselmo Rossa, falecido no dia 12 de outubro de 2020, aos 82 anos de idade. Indicação
nº 029/2020 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando ao Poder Executivo Municipal,
o que segue: Que seja feita a construção de uma praça com diversos brinquedos para as crianças, na
Rua Catharina Wendling, localizada no Bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 064/2020 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
feito o conserto dos brinquedos localizados na Praça do Bairro Navegantes. Pedido de Providências nº
065/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como ao Poder Executivo Municipal, o que segue: 1. Que
seja retirada ou autorizada a retirada das árvores localizadas na Rodovia BR-116, nº. 1315, no Bairro
Travessão; 2. Que seja retirado o saibro localizado na BR-116, nº. 1315, em frente ao Motel dos Andes,
no Bairro Travessão. Pedido de Providências nº 066/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo encaminhe à Secretaria de Obras, o que
segue: Que seja feita a limpeza do boeiro localizado na Rua Pedro Enzweiler com a BR-116. Pedido de
Providências nº 067/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto da calçada em ambos os lados da Av. Sapiranga,
trecho compreendido entre a Rua Arno Nienow e a FADI - Turno Inverso. Pedido de Providências nº
068/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que segue: Que seja feita a limpeza das bocas de lobo e do
acostamento, bem como que seja feita a roçada ao longo da BR-116, em Dois Irmãos - RS. Sendo esta a
matéria do Expediente, passou-se ao Grande Expediente: Vereador Paulo César Quadri (MDB):
Presidente, colegas vereadores, assistência. Hoje eu vou falar um pouco sobre o desgoverno do
estado do Rio Grande do Sul, referente a regulação Estadual da Saúde no Estado. Presidente Léo:
Solicito o uso da máscara. Eu sei que é ruim, Paulinho, mas nós temos uma normativa aqui dentro.
Vereador Paulo Quadri: Referente a regulação estadual de saúde de Dois Irmãos, faz-se hoje, um
protesto e um desabafo, pela inoperância do sistema, regulação gerente, do estado. Inadmissível que
está acontecendo, os pacientes necessitam de cirurgias sobre o risco de vida, sobre risco de perder as
pernas, os membros inferiores. Temos um paciente, no hospital, a 30 dias, a justiça decretou com
alvará que tem que ser operado, ordem judicial e o Estado do Rio Grande do Sul, comandado pelo
governador do PSDB, não está nem aí. É lamentável, o governo Estado está passando por cima da
justiça e está deixando as pessoas morrerem. Quem está, aqui agora, nos assistindo sabe o que que é
uma ordem judicial, aonde o juiz diz: O dinheiro da conta do estado é confiscado pela parte da
cirurgia e o estado tem que regular a cirurgia no hospital, seja ele particular ou estadual.
Simplesmente não estão dando bola para justiça e não estão chamando para fazer a cirurgia, é
lamentável gente. Dois Irmãos faz o que pode, hospitaliza faz exames, mas Dois Irmãos é hospital de
baixa complexidade, precisa hospital de alta complexidade para paciente não perder as pernas, está
com problema grave de varizes. O governo ainda está naquela da COVID. Se ele ficar pensando na
COVID para passar um ano, dois anos, três anos o povo vai morrer que ele não vai sair do Palácio que
está lá fechado e não sai nos municípios acontecendo. Engraçado, que os seus deputados, seus
assessores, que estão correndo por aí em campanha política, nada falam, o que vai acontecer no
estado. Agora, aumentar impostos, ele está planejando. Agora, digo uma coisa, falo pelos deputados
da minha base, o MDB, se algum deles vier aumentar os impostos do projeto do governo Leite, que
para mim é o leite derramado, o leite azedo, com leite fedorento, que deixa as pacientes morrerem e
passa por cima de ordem judicial, esse tipo de gente não sabe o que quer, é gente que tem tudo na
vida e não olha o que é que precisa para o outro. É lamentável o que está acontecendo no Estado Rio
Grande do Sul. Agora, se um deputado da minha base, vier no estado aprovar aumento de impostos,
aqui em Dois Irmãos, eu posso garantir, que voto não vai ter, voto não vai ter para salvar vidas não
estão ligando, não obedece ordem judicial, o juiz já não existe para o governo do estado. Só aqui, no
Estado do Rio Grande do Sul. Um estado que está falido a muitos anos, que eu acho que o governo
do estado, tinha que pegar a chave do estado e dar para o Presidente da República, para governar o
estado. Não tem como mais sair dessa situação, não tem mais como sair dessa situação. Gente que
tem empresa aqui no sul, que eu conheço, estão indo para Santa Catarina que não aguentam mais
aqui. Aqui vai ficar, no Rio Grande do Sul, empresas que realmente tem capital de giro violento e
grande e que não precisam do governo, agora, o resto vai sofrer muito. Aqui só pensam em aumento,
aumento, aumento, e, está aí, mais um projeto na assembleia, tomara que pare com o projeto, não
vote ao projeto. A saúde é o que precisa, saúde número 1 no mundo, sem saúde você não consegue
fazer nada. E o governo do Estado do PSDB não está nem aí com o nosso povo de Dois Irmãos,
imagine, os 497 (quatrocentos e noventa e sete) municípios do Estado o que não estão sofrendo
também, não é, presidente? Está bem? Muito obrigado a todos. Vereador Paulo Edvino Fritzen
(PSD): Boa Presidente desta Casa, secretária, jurídico, os colegas vereadores e a comunidade que nos
ouve neste momento, aqui dentro desta Câmara de Vereadores. Hoje eu queria fazer uma prestação
de contas para vocês aqui. Que, a semana passada, seu colega Elony, com todo respeito, falou que eu
tinha uma, duas, emendas, disse que eu não era o vereador que mais trouxe recursos, dentro desta
Câmara de Vereadores. E, realmente, hoje quero apresentar para vocês aqui, que estão aqui as minhas
emendas que eu trouxe, são 4 (quatro) emendas, cada ano foi trazido uma e está aqui. E não adianta
ninguém dizer que não porque se não, então está aqui, dentro desta Câmara de Vereadores, todas as
emendas que eu trouxe, é registrado de lado a lado, de todos os deputados federais. Senão, se
alguém aqui dentro dizer que não é verdade, então eu quero saber onde foi parar os recursos, eu
quero saber. Então houve desvio de algum recurso, por que está aqui, está aqui. Então assim, eu
gostaria assim, com todo respeito que eu tenho por todos vocês, aqui, mas as emendas estão aqui,
uma, duas, três, quatro; todas elas estão assinadas pelos deputados federais. (Neste momento houve
a manifestação do Vereador Elony. Inaudível.) Vereador Paulo Fritzen: Os valores são, R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), R$ 100.000,00 (cem mil reais), R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Vereador Paulo Fritzen: E o senhor deve saber
melhor do que eu, porque tem a Câmara de Vereadores, o senhor tem acesso, só perguntar para o
presidente da Casa, para o jurídico. Não precisa o senhor vim dizer alguma coisa para mim, eu, com
todo respeito. (Neste momento houve a manifestação do Vereador Elony. Inaudível.) Vereador Paulo
Fritzen: Então, nos 4 (quatro) anos, nesses últimos 4 (quatro) anos aqui as minhas trouxe. Então assim,
eu quero dizer para vocês, não precisamos estar discutindo sobre emendas, discutindo porque, eu
acho assim, com respeito, nós temos que ter um pelo outro. Eu aqui, eu não estou discutindo, não eu
quero só dizer para comunidade que está aqui o meu recurso, está aqui, que eu trouxe. E, com todo o
respeito dos outros vereadores, de repente, também trouxeram, eu não estou dizendo que não, só
que as minhas estão aqui. Então, vamos se respeitar, essa Câmara de Vereadores aqui, nós temos que
dar elogio para quem traze recursos para Dois Irmãos. Eu digo assim para todos vocês, meus
parabéns para vocês que trouxeram recursos para o nosso município de Dois Irmãos, porque a nossa
comunidade, a nossa sociedade, todos vocês que estão aqui, parentes de vocês todos vão usufruir,
em cima dos recursos que a gente traz para comunidade de Dois Irmãos. Então, não adianta nós vir
aqui discutindo, nós estamos aqui para trabalhar, nós estamos aqui para fazer o melhor por todos, a
gente está aqui para fazer o melhor. E a provocação, porque isso, porque aquilo, isso não vai valer a
pena. A sociedade de Dois Irmãos é uma comunidade exemplar no Estado do Rio Grande do Sul. E, eu
como vereador nesse município, eu tenho a honra de dizer que eu ajudei muito a comunidade de
Dois Irmãos, através de recursos e, também, fora disso a gente faz muito, faz muito por Dois Irmãos.
Seria isso. Muito obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite Presidente Léo,
Secretária Eliane, servidores desta Casa, colegas vereadores e o povo que nos assiste, aqui na Casa.
Colega Paulinho Quadri, levantou muito bem sobre a cirurgia. Isso eu venho batendo a 4 (quatro)
anos, todos vereadores sabem e o povo, a maioria que acompanhou essa Casa aqui, sabe. Só que
única coisa que eu discordo contigo Vereador Paulinho Quadri, você falar do PSDB, do governo do
PSDB, Eu, O meu governo, sempre falei nessa Casa, meu governo e o povo. O MDB, que era o PMDB
antes, também estava lá, que eu sei, e também não fazia. Então não adianta vir aqui bater no governo
que está aí. É muito fácil jogou no time, que nem já falei várias vezes, jogou no meu time é bom, não
jogou não presta. Eu acho que, concordo contigo, que está faltando a cirurgia, continua a mesma
coisa do governo Sartori, a mesma coisa, não mudou nada. Isso, digo para vocês, e tenho várias
provas, tem a minha cunhada, já faz cinco anos e o governo está aí, faz 2 (dois) anos, o Xero, lá do São
João, está a 8 (oito) anos, não era o PSDB que estava lá, sabe esse tipo de coisas, esse tipo debate,
assim, não ajuda nada o nosso povo de Dois Irmãos. Eu tenho um governo sim, que é o povo Dois
Irmãos, esse eu tenho que defender. Então, a gente tem que ser bem claro com todos, não bater num
só. E, o Secretário Afonso, vou dar os parabéns para o Afonso, Secretário da Saúde, que já esses dias
eu vim aqui também, dar os parabéns para ele, só que hoje ele deixou mais claro, não é professor
Léo? Que falta medicamento mesmo, eu falei várias vezes aqui, que 8 (oito) anos, os vereadores da
base do governo, nunca falaram em medicamentos, mas ele mesmo, estava nesta Casa hoje, falou que
falta. Sabe, então, eu não venho aqui na tribuna, ah, porque a Tânia que está lá, que falta
medicamento, ah, porque o Miguel está lá. Não, nós vereadores também, temos que ir atrás e buscar
o recurso, que nós buscamos, não é? Mas tinha que usar bem, usar nos medicamentos primeiro, as
pessoa tem que ter saúde e depois vão fazer obras, eu tenho um pensamento assim. E, vou dizer
assim para vocês, com muita segurança, esses muitos cargos de confiança, não em Dois Irmãos, no
Brasil inteiro, o povo não aguenta mais. Não aguenta mais pagar, o povo trabalhador, são sacrificados
no trabalho, sempre, são os que menos ganham. E, ano a ano não só em Dois Irmãos, todo o Brasil
afora, são cargos e cargos de confiança. Isso, um dia, tinha que terminar, daí o povo podia ser que um
dia teria uma saúde melhor, com certeza, uma segurança melhor e uma educação melhor. Que é um
discurso sempre dos políticos, de 4 em 4 anos. Mas eu, graças a Deus, sobre a saúde eu brigo muito,
quando eu tenho tempo vou atrás de outras coisas também e como, acho, que todos vereadores que
vão também. Então, a gente tem que cuidar muito, quando é para bater nos outros, é muito fácil.
Agora, o meu não posso bater, que esse é meu, e não pode ser assim. Enquanto nós sermos assim,
esse Brasil vai continuar sendo assim também. Então, meu time hoje é bom, está bom, porque está no
governo, quando não está e o outro está lá, no governo, não presta. Eu tenho um olhar diferente mas
não são obrigados a ter o mesmo olhar que eu tenho. É isso aí. Meu muito obrigado. Presidente Léo:
Em relação a medicação na farmácia popular, a gente vem ouvindo as pessoas, as pessoas procuram
a gente também, em questão assim, a pessoa começou a se tratar no posto tal com o médico tal.
Daqui a pouco esse médico é transferido, aí entra outro médico e da outra receita e a lista de
medicamentos vendo estado, e aí ele receita, tipo usado para diabetes, sofre de diabetes, aquele
médico sempre receitou aquele medicamento, aí o outro receita uma outra que não está
contemplado na lista da farmácia popular. E aí surgem os problemas e as dúvidas. Na verdade o
remédio faz o mesmo efeito. Isso também está gerando bastante preocupação dos pacientes aqui na
cidade. É questão de se ver com o secretário o que pode ser feito em cima disso, não é? Que não é
culpa da prefeitura também. O médico receita medicação que ele acha e entende para tal paciente,
não é? O Senhor Presidente passou neste momento às Comunicações de Liderança: Vereador Paulo
César Quadri (Líder de Bancada do MDB): Já que o Vereado Paulino citou meu nome, quero dizer
para você, no governo Sartori ninguém desobedeceu nenhuma ordem judicial. Não adianta vim aqui
envenenar, traga no governo Sartori, o não cumprimento da lei. Ah, o que é isso, que é isso? Ninguém
é tão bonzinho assim, que é isso. O governo que está aí está dentro do Palácio, não sai, fala bonito,
quer aumentar impostos. Jamais o governo Sartori não obedeceu uma ordem judicial, porque eu
conheço bem o Sartori, formamos uma amizade, esses anos todos, nunca descumpriu uma ordem
judicial. Me traga aqui, uma ordem que ele não cumpriu, aí podem falar e, se aparecer essa ordem
que ele não cumpriu, eu vou aqui, dizer, que eu estava errado. Não passa para o outro lado, não
queira agora defender esse governo está aí, do PSDB, do PSDB, que não obedece a justiça. Esse
governo não obedece a justiça. É só isso, Presidente. Obrigado. Presidente Léo: Antes de passar a
ordem do dia, então, os projetos de hoje, nós temos aqui o projeto que dispõe sobre denominação
de logradouros públicos no município Dois Irmãos, também, o Projeto de Lei nº 057, que autoriza o
poder executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de um auxiliar de serviços gerais para a
rede Municipal de Saúde, também temos aqui o Projeto de Lei Nº 058 que autoriza a renovação da
concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Em relação a esse projeto dos
logradouros, na verdade, é um loteamento que já foi aprovado, inclusive pela prefeitura, foi aprovado
pela Metroplan, e que é o empreendimento Blumberg I no loteamento, sito, no Bairro Bela Vista, tem
a denominação de ruas, aqui, é justamente para evitar correrias nesta Casa. Porque se eu compro hoje
um gatinho terreno o que que acontece, os materiais entregues, ninguém sabe onde que é, então,
qual é a rua então se dá logo né ao projeto deste loteamento o nome as ruas que daí não vai ter
esses problemas Como já aconteceu sempre estou aqui na câmera Muito obrigado. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 056, 057 e 058/2020 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendendo a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 056/2020, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS." “Art. 1º As ruas 002, 003, 004, 005, 006 e 007 situadas
no Loteamento Blumenberg IL sito no Bairro Bela Vista, Nesta Cidade, empreendimento de
propriedade da sociedade empresária Imobiliária Dois Irmãos Ltda. CNPJ de nº 89.633.770/0001-85,
com sede na Av. São Miguel, nº 923, Centro, Dois Irmãos, passarão a ser denominadas como segue: 1.
Rua 002, passará a ser denominada de “Rua Encantado”; 2. Rua 003, passará a ser denominada de
"Rua Erechim": 3. Rua 004, passará a ser denominada de “Rua Soledade”; 4. Rua 005, passará a ser
denominada de “Rua Garibaldi”; 5. Rua 006, passará a ser denominada de "Rua Imbé”, e 6. Rua 007,
passará a ser denominada de “Rua Osório”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Justificativa: A presente proposição se
justifica em vista do protocolo administrativo de nº 4557/2020, de autoria da empresa Imobiliária Dois
Irmãos Ltda. que está a solicitar que os logradouros públicos ali empreendidos, por ocasião da
aprovação do empreendimento BLUMENBERG II (loteamento), sito no Bairro Bela Vista — vide mapa
em anexo, recebam a correspondente nominação, atribuição essa conferida com exclusividade ao
Poder Executivo e para que possa, junto ao Registro de Imóveis da Cidade, prover os atos definitivos
de registro.” [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 057/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01
(UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." [...] Justificativa: 'A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente para renovação de contrato temporário de auxiliar de serviços
gerais com lotação na UBS do Bairro Travessão, que estará se encerrando no mês de novembro do
corrente ano. A epidemia COVID-19, em que pese se tratar de uma situação temporária, trouxe uma
série de demandas extraordinárias em saúde, especialmente, em protocolos de higienização de locais
públicos, emergenciais e diferenciadas, não podendo a Unidade de Saúde respectiva, neste momento,
deixar de contar com tal profissional que, aliás, é o único auxiliar de serviços gerais que atua no local.
Dita pandemia, inclusive, acabou por determinar o afastamento de servidores/empregados em grupo
de risco, afetando uma série de cargos, inclusive os de serviços gerais. Ademais, em que pese haver
concurso válido e homologado desde o início do ano, não há vaga criada para o respectivo cargo
(aumento), ainda, o que demandaria a necessidade de projeto de lei específico e, em face de se estar
em período eleitoral, há alguns impedimentos, assim como eventuais remanejamentos de outros
servidores em face das regras previstas pela lei 9.504/97 (art. 73, inciso V). Por fim, atentos ao que
dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 65, 8 1º, inciso II, com redação conferida pela
recente Lei Complementar 173/2020, e, tratando de atividade essencial a saúde pública — pandemia
novo Coronavírus, o Ente Público está dispensado de gastos e limites quando se tratar de atividade
essencial no sentido de combate e prevenção da pandemia. Assim sendo, e diante das razões acima
elencadas, passa a se justificar a presente solicitação para prorrogação de tal contrato temporário,
como exceção à regra do art. 242 da Lei 1883/2001, para que não sofram as atividades desenvolvidas
naquele local de trabalho descontinuidade, tampouco venham a ser prejudicadas as condições plenas
e apropriadas de higiene, em especial diante dos atuais protocolos em saúde pública em tempos de
pandemia.” [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 058/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." [...] Justificativa: “A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado
pelo Grupo de Idosos Sempre Feliz solicitação de autorização legislativa para renovação da concessão
de uso do centro de convenções situado na Rua Três Coroas, Nesta Cidade. Dita Entidade,
recentemente cadastrada na Municipalidade como pessoa jurídica e que congrega vários outros
grupos da melhor idade, ainda não dispõe de local apropriado à consecução de suas finalidades
estatutárias, razão pela qual vem requerer a utilização do espaço “Centro de Convenções” sem que a
isso prejudique ou interfira nas ações do Município em relação ao referido espaço. Presente, assim, O
interesse social na presente concessão. Que em face da pandemia do novo Coronavírus (2020) não
teve como exercer plenamente suas atividades no corrente ano e que, somente agora a situação
começa a apresentar possibilidades de utilização, mesmo que com restrições, para fins de suas
atividades/finalidades estatutárias.' [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 049/2020 - de autoria da Vereadora
Eliane Becker - Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Amigos do Patrimônio
Histórico e Cultural de Dois Irmãos, pelos 25 anos comemorados no dia 17 de outubro de 2020. É, pois,
justa a homenagem nesta Casa, a fim de parabenizar a todos os envolvidos q durante esses 25 anos
se dedicaram a desempenhar um excelente trabalho no Município de Dois Irmãos. Não obstante, é justa
a homenagem como forma de agradecer às inúmeras atividades realizadas ao longo deste
período. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem
do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum
vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: O Senhor
Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia
09 de novembro de 2020, com início às 19 horas. Da mesma forma, encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma ótima semana a todos.
DOIS IRMÃO
/
26 DE OUTUBRO DE 2020.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL