sessao nº 51

prousd8 por A Dal )
021º
e ma
230. à
Di — . GÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
co dente DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº 051/2014 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Jailton Proença de Lima, secretariado pelo Vereador Léo Buttenbender, e
com a presença dos Vereadores Eliane Becker, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, Márcio
Goldschmidt, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Há um só Deus e Pai de todos que está acima de todos, que age por meio de todos e está presente em
todos.” Livro de Efésios. A Ata nº. 046, 047, 048, 049 e 050/2014 foram aprovadas por
unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente
solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 700/14 - GP de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 268 a 271/2014 para apreciação e
aprovação desta Casa Legislativa. Da mesma forma, cópia das leis nº 4.018 a 4.019/2014. Ofício nº
720/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 272 a
280/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Ofício nº 724/14 - Gab de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando respostas ao Pedido de Informações nº 062/2014 de
autoria do Vereador Léo Buttenbender, acerca do terreno localizado na Rua José de Alencar, no
Bairro Moinho Velho. Projeto de Lei nº 268/2014 — de autoria do Poder Executivo — INSTITUI O
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2015. Projeto de Lei
nº 269/2014 - de autoria do Poder Executivo - ALTERA O ART. 50.C DA LEI Nº 1.520/1997, DE 29
DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei nº 270/2014 - de autoria
do Poder Executivo — ALTERA ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE -DOIS IRMÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 271/2014 - de
autoria do Poder Executivo — INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 272/2014 - de autoria do Poder Executivo -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, 01(UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA E O7(SETE) MONITORES
EDUCACIONAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto de Lei nº 273/2014 - de autoria
do Poder Executivo - CRIA O8S(OITO) CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART.3º E O
ANEXO 1, DA LEI Nº 2.501/2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS". Projeto de Lei nº
274/2014 - de autoria do Poder Executivo — ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010 DE 02 DE
MAIO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei nº 275/2014 — de autoria
do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 276/2014 - de autoria do Poder
Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 15 DE JANEIRO DE
2016 A CONTRATAÇÃO DE UM FISCAL AMBIENTAL, POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA
LEI, MUNICIPAL 3.788, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei
nº 277/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) MOTORISTA PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS, TRANSPORTE E TRÂNSITO. Projeto de Lei nº 278/2014 - de autoria do Poder
Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. Projeto de Lei nº 279/2014 - de autoria do Poder
Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 280/2014 - de autoria do Poder
Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal - de autoria do
Vereador Jailton Proença de Lima- “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DOS INCISOS II, V E XV DO
ART. 18, DO CAPUT E DO $ 1º DO ART. 34 E SUPRIME O 8 3º DE DITO ARTIGO; ALTERA A REDAÇÃO
DO CAPUT DOS ART. 35 E 36; ALTERA A REDAÇÃO DO 5 2º DO ART. 37; ALTERA A REDAÇÃO DO
CAPUT DO ART. 38; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 50; SUPRIME OS ART. 51 A 53 E
ALTERA A REDAÇÃO DO 5 3º DO ART. 63; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 71, DOS ART. 72,
73 E 75, DO CAPUT DO ART. 77; ALTERA A REDAÇÃO DA SECÇÃO IV, DO ART. 90, DO INCISO I DO
ART. 128; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 129, DO 8 1º E 8 3º DO ART. 132 E DO $ 2º 147, TODOS DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014 - de autoria da mesa
Diretora - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES. Projeto de Resolução nº 17/2014 - de autoria da mesa Diretora —
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO NO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS.
Moção nº 034/2014 - de autoria do vereador Paulo Cesar Quadri - MOÇÃO DE REPÚDIO AO
MASSACRE OCORRIDO NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014, ONDE 126 CÃES E 3 GATOS
FORAM MORTOS ENVENENADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. Pedido de Providências nº
404/2014 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - SOLICITANDO A LIMPEZA DO TERRENO
LOCALIZADO NA TRAVESSA HARRY BERLITZ AO LADO DO Nº 65, BAIRRO VILA ROSA. Sendo esta a
matéria do Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereadora
Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente Jailton, secretário Léo, vereadores, Maciel, Heloísa, Thalia,
imprensa falada e escrita e em especial, cumprimento o nosso futuro deputado Dois Irmonense,
Marcel Van Hattem. O Marcel há 17 anos atrás era apenas um aluno de 6º série, de 10 e 11 anos, mas
o que mais me marcou foi a fala do meu pai, quando o Marcel, lá na minha rua, que muitos sequer
sabem onde eu moro, o Marcel foi lá pedir voto, pois é uma área de agricultura, então muitos não
vão nos colonos pedir voto, até porque colono muitas vezes não vota no pensamento de muitos
vereadores. O Marcel foi lá e o meu pai disse: “Esse guri vai longe”. Foi tão longe que hoje está aqui,
voltou à Câmara de Vereadores, pois na época ele se tornou, com o voto dele e demais pessoas da
minha família e de Dois Irmãos o vereador mais jovem de Dois Irmãos. Dois anos depois, em 2006,
concorreu a deputado estadual, colocou a cara à tapa e fez uma expressiva votação. Quatro anos
depois retornou concorreu novamente em 2010, daí eu, o vice-prefeito Jerri, Paulo Gehrke, o Elói, que
era presidente do partido na época, ele e o Benetti e todos os membros do Partido Progressista
sempre abraçaram o Marcel e confiaram que hoje ele poderia estar lá e hoje ele está lá, nessa
campanha. Como a população Brasileira pediu mudanças e o Marcel, como intelectual que ele é
desde que o conheci na sexta série, quando ele lia livros com muitas páginas, muitas vezes o aluno
pede para os professores se precisa mesmo ser de 60 ou 100 páginas, enquanto isso conheci o
Marcel lendo Best Seller e um Best Seller não baixa de 300 ou 400 páginas, por isso que eu já admirei
ele lá na 6º série quando o conheci na escola 10 de Setembro. Marcel, parabéns, com certeza o olhar
que tu já tinhas por nós, trabalhando com o deputado Renato Molling você com certeza terá
conosco, independente da nossa cor partidária, pois era assim que você trabalhava com o deputado
Renato, parabéns. Dois Irmãos hoje está feliz, pois além de a Caixa Econômica ter entregue estes 240
apartamentos, nós ganhamos um deputado para o município e isso nos traz muito perto do Piratini,
pois muitas vezes quando você quer ou liga para um deputado ele não nasceu aqui, por mais que
seja de Sapiranga, como era o nosso deputado Fixinha, era mais difícil, agora não, temos um
deputado da Casa, além de outros deputados de outros partidos que estão aqui na região, é por isso
que o Marcel merece lembrança e, com certeza, o agradecimento de Dois Irmãos por ter concorrido
novamente, pois muitos acharam que você iria desistir, parabéns. Também temos aqui funcionários
de município que trabalham nos nossos postos de saúde, tanto do São João quanto do Bela Vista,
que participam de um programa do governo federal, que é um Programa de Melhoria de Acesso de
Qualidade, o PMAQ, na atenção básica. Há meses atrás quando eles fizeram cursos, foi colocado em
pauta que eles poderiam receber um bônus, como o município já participa desse projeto, os
funcionários, dependendo de como eles trabalharem e como forem os seus resultados diante da
comunidade, eles podem receber um recurso mensal, como se fosse uma meritocracia, ou seja, você
desempenha um bom serviço, você é avaliado e no final ganha um prêmio. Esse prêmio é um recurso
financeiro, pode ser de 100 ,200, 300, 400 reais, tudo depende. Esse projeto é um projeto que dá o
suporte de equipamentos para os postos e estimula desde a secretária da limpeza até o médico. A
secretária da limpeza, a secretária que faz as fichas, a enfermeira, a enfermeira técnica, mais os
médicos, isso estimula eles a darem resultados e, com esses resultados, ainda são beneficiados. É um
projeto ótimo, e também os critérios de porcentagem, não são definidos pelo programa, mas sim
pela secretaria de saúde e esses funcionários que são destes postos de atenção básica. Tudo isso que
está sendo feito, todos os projetos que estão vindo para essa Casa, eu sei que alguns funcionários
tinham me procurado para cobrar do secretário Jerri e da doutora Maristane, mas mesmo assim
quem conquistou isso tudo já foram vocês junto com a secretaria da saúde e agora vão conquistar as
próximas etapas, que são os critérios de como vocês vão receber, isso tudo construindo de forma
democrática e em conjunto, assim a saúde vai crescendo e melhorando cada vez mais, pois sozinha
uma andorinha não faz verão, então, parabéns para vocês. Nas reuniões com o sindicato dos
funcionários municipais, havia-se discutido em várias pautas o projeto nº 170 que estabelece o plano
de quadros e cargos em funções dos servidores públicos do município de Dois Irmãos. Eu sou
funcionária pública, por exemplo, no Morro Reuter, a cada 5 anos, aqui em Dois Irmãos, no estado,
você aumenta de classe, A, B, C, D, E. Quando você também completa 5 anos, você incorpora 5% no
seu salário, então eu ganho 6% de aumento, para vocês entenderem, do município quando ele dá
6%, 7% ou 8%, que é aquele aumento anual da inflação que normalmente eles dão, as vezes um
pouco mais, mas quando completamos 5 anos de serviço eu ganho 5%. A partir do próximo ano,
cada funcionário, ao invés de ganhar 5% a cada 5 anos, terá 1% a mais. Nós achamos pouco, mas se
de cada 100 reais eu ganhar 10 reais a mais, quando eu me aposentar eu vou ter 100, 150, 200 reais
que eu não tinha antes, que eu não iria ter antes, então essas foram mais conquistas, a discussão do
plano de carreira, de classes e esses 1% que nós não damos valor, mas sabendo que de um em um
vamos conquistando bastante, principalmente para depois, se precisarmos de consultas médicas,
remédios, hoje isso já faz diferença, amanhã muito mais. Há dois projetos, um que estabelece o plano
de carreira dos membros do magistério e também o outro dos funcionários em geral. Após isso,
temos todos os projetos que o Léo leu, sobre contratação de pedagogos, professores, isso tudo para
chegarmos ao mês de janeiro e a secretária de educação puder se organizar, fazer os editais e
contratar essas pessoas, pois na metade do mês de fevereiro, provavelmente dia 12, 13, 14 as aulas já
irão iniciar. Esses projetos já vieram a essa Casa justamente para que a secretaria de educação possa
se organizar. Outro projeto, nº 280 são as subvenções sociais, também temos o projeto nº 268 que se
refere aos eventos do município e também outros projetos para a suplementação de pagamentos,
tem um, se não me engano, da área da saúde, mas volto depois para explicar o os outros que
ficaram. Agradeço desde já a palavra. Obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite
Senhor Presidente, senhora e senhores vereadores, aos servidores da Casa, à imprensa, as senhoras e
senhores que nos acompanham aqui na sessão na Câmara e a todos os radio ouvintes que nos
4) 3
) e
N
acompanham em suas residências. Começo os trabalhos de hoje lamentando algumas coisas, entre
elas, chegou a mim a informação de que a prefeitura municipal cortou o auxílio transporte aos alunos
da escola Affonso Wolf, não sei por qual motivo, historicamente sempre se deu passagens a esses
alunos e então ela cortou. Até o final do ano não há mais passagem, claro que não há mais muitos
dias de aula, somente uma semana, mas os alunos não têm mais passagem. Lamento essa postura da
atual administração. Quero lamentar também um fato que ocorreu durante a semana no Congresso
Nacional que foi proferido pelo deputado estadual do Partido Progressista, do PP, do Rio de Janeiro
em relação à deputada federal Maria do Rosário do PT do Rio Grande do Sul. O Bolsonaro teve a
ousadia e a coragem de dizer que a Maria do Rosário não merecia ser estuprada. A gravidade disso
que ele falou é enorme e ofende a todas as mulheres Brasileiras. Isso precisa ser repudiado sempre
que possível, pois não pode um deputado eleito pelo povo se utilizar da tribuna do Congresso
Nacional para realizar uma fala tão deselegante e criminosa, pois isso é crime, o que ele fez é crime e
a Câmara dos Deputados com certeza vai utilizar todos os meios legais para impedir esse tipo de
atitude. A vereadora Eliane Becker comentou da assembléia do Sindicato dos Servidores Municipais
que ocorreu na quarta-feira, aqui na Casa, onde o Presidente Bruno fez um levantamento dos
aumentos salariais nos últimos 10 anos e eu fiquei impressionado com a valorização que o
funcionário público municipal teve ao longo desses 10 anos, desde 2005 até 2014, e ele separou por
governo para ficar bem detalhado. O aumento real no governo do ex-prefeito Renato do PMDB de
2005 a 2008, os servidores públicos municipais tiveram 1,87% de aumento em 4 anos. O aumento
real do governo do professor Miguel de 2009 a 2012 do PT, em quatro anos teve o aumento real de
6,43% e nesse período foram criados também o vale-refeição e foi também feita a reclassificação de
classes dos servidores públicos municipais. No período Tânia e Jerri, do atual governo, até então
nesses 2 anos, 2013 e 2014, houve 0,9% de aumento real, então em 10 anos os servidores públicos
municipais de Dois Irmãos receberam 9,02% de aumento real, sendo que desses 10 anos, nos quatro
anos do prefeito Miguel 6,43% e os 3% que ainda restam, então cerca de 2% foram nos outros 6 anos
do governo do PMDB. Acho que está mais do que na hora de começar a valorizar sim, vereadora
Eliane, os servidores municipais de Dois Irmãos. Hoje tivemos um momento mais que especial na
nossa cidade que foi a realização de um grande sonho para 240 famílias aqui do município de Dois
Irmãos, pois isso não é pouca coisa, realizar o sonho da casa própria é algo que marca a vida das
pessoas para sempre e essa entrega das chaves foi carregada de emoção e de simbologia para essas
240 famílias. Eu vi, na manhã de hoje, a partir das nove horas que foi entregue no bairro São João, as
pessoas se emocionarem e reconhecerem o trabalho de inúmeras pessoas que transformaram esse
momento não mais em um sonho, mas em uma realidade a partir de hoje. Me lembro muito bem
quando ainda não era vereador, o vereador Filipin estava aqui na Câmara, o vereador Jair, e a base
que hoje está no governo encaminharam inúmeras críticas inclusive dizendo a prefeita Tânia num
debate na Rádio ABC de novo Hamburgo, em 2012, com o ex-prefeito Miguel, dizendo que esses
apartamentos não existiam, que isso ela desconhecia e que isso não iria acontecer. Hoje ela teve de
reconhecer em público o trabalho do ex-prefeito Miguel em transformar a vida dessas 240 famílias. É
isso que nós esperamos dos políticos e da política, que tragam esse tipo de ações para o povo. Eu só
fiquei curioso e espero que isso aconteça, pois no ato a prefeita municipal declarou que já estaria
trabalhando para construir mais um conjunto habitacional para a cidade de Dois Irmãos, estaria já
articulando junto aos deputados, estaria fazendo um projeto. Eu espero em breve que nós possamos
também entregar mais um conjunto habitacional aqui na cidade de Dois Irmãos, porque ainda
existem inúmeras famílias que não possuem moradia própria, não tem residência e como disse o
deputado Henrique Fontana hoje pela manhã é um direito garantido na constituição Brasileira, então
eu fico muito feliz de ter podido participar desse momento tão especial na vida das 240 famílias aqui
de Dois Irmãos. Uma coisa que a gente vê toda vez que vai lá para o bairro São João que nos deixa
triste e que incomoda mesmo, pois nós cobramos e cobramos e as coisas não acontecem. A creche
ou escola de educação infantil no nosso governo estava, já em 2012, em torno de 40 a 50 %
QU F
concluída. Estamos fechando agora 2 anos do governo do PMDB e do PP da Tânia e do Jerri e a obra
ainda não foi entregue e há dezenas de crianças na fila esperando por uma vaga na creche.
Precisamos resolver isso independentemente se foi o prefeito Miguel que encaminhou esse projeto,
mas nós temos que resolver isso. Não podemos deixar que uma obra que teve investimento do
governo federal, e não foi pouco investimento, ficar parada como em outros municípios acontece,
porque as prefeituras têm morosidade, não consegue resolver problemas pequenos. Em 2 anos nós
não conseguirmos colocar aquela creche em funcionamento é lamentável. Não quero nem entrar em
detalhes, Laco, da praça do bairro São João que foi tão debatida aqui nessa tribuna, que foi inclusive
feito pauta política e que a praça ainda está do mesmo jeito. Após 2 anos do governo Tânia e Jerri e a
praça no bairro São João continua da mesma forma. Está na hora sim, vereadores, nós estamos
fechando o ano de 2014, esta é a última sessão e eu gostaria que vocês também ajudassem a cobrar
um pouco mais o executivo municipal, pois as coisas, quando acontecem, acontecem devagar, quase
parando. Nós podemos contar nos dedos às obras que a atual administração fez nesses 2 anos, eu
me refiro às obras próprias que eles foram buscar, não as obras que o Miguel deixou encaminhadas.
Está na hora, a cidade votou na Tânia e no Jerri e ela cobra e quer mais resultados. Seria isso para o
momento senhor Presidente. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor Presidente, vereadores,
assistência e a todos os ouvintes da rádio 103.5. Projetos o Miguel deixou, só esqueceu de deixar a
contrapartida. Hoje estamos com a contrapartida fazendo as obras. Vou deixar bem claro, não deixou
dinheiro nenhum para a contrapartida. Hoje a Tânia está fazendo o que é certo, tudo dentro dos
conformes, com os pés no chão para entregar as obras em dia. Em primeiro lugar, aquele projeto que
a vereadora Eliane falou, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da atenção básica, PMAQ, e dá outras providências, é
muito importante, ele estimula a participação dos profissionais da secretaria de saúde, assistência
social e meio ambiente no processo contínuo e progressivo de melhoramentos dos padrões e
indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho, os resultados
alcançados pelos servidores. Parabéns aos servidores que vão ganhar essa gratificação, pois só ganha
quem trabalha, só ganha quem vai em busca. Eu agradeço a prefeita e ao Jerri que juntamente com
vocês fizeram esse programa, parabéns para vocês. Quem merece ganha, quem não trabalha não
merece, é isso ai. Eu sempre digo, já falei várias vezes, há funcionários, não só em Dois Irmãos mas
em todas as partes do Brasil que não deveriam nem estar trabalhando dentro de uma prefeitura ou
qualquer lugar da repartição pública, mas vocês merecem. Muito obrigado à vocês. Outro projeto
importante que é o projeto nº274 que altera o artigo da lei nº43 que estabelece o plano de carreira
dos membros do magistério público, é muito importante. É assim que se faz prefeita, você promete,
você está cumprindo. E não adianta vir falar aqui disso ou daquilo, porque a Tânia, além de pagar as
férias que o governo passado não pagou, além de pagar um monte de contas, como engavetamento
de luz que não pagaram no Natal do Anjos de 2012, está pagando rigorosamente. Repito aqui, o que
vence no domingo pagasse na sexta-feira, então não venham com essa conversa de vocês que o
povo já está cansado. Nós fazemos o que é correto, o que é certo. Nós sabemos o que é o dinheiro
público, para se gastar um centavo você precisa ter o dinheiro público e não como faziam, gastavam
e gastavam, as pessoas vinham na minha casa, do vereador Paulinho cobrar o porquê que o governo
Miguel não pagava as contas. Hoje não precisa, isso eu garanto a vocês, eu assino em baixo. Temos
excelentes pessoas que estão governando o município hoje, de modo certo, com os pés no chão. Eu
que aqui, embora não tenha votado no Marcel, eu quero parabenizá-lo, pois ele foi em busca e hoje
ele vai ser coroado como um deputado estadual, parabéns ao Marcel, você merece, é um rapaz
inteligente, um rapaz de futuro, um rapaz de visão. É desse tipo de político que nós precisamos no
Brasil, pois de ladrão e sem vergonha lá em Brasília nós estamos cheios. Precisamos de gente
descente aqui no Rio Grande do Sul e no país. Eu quero dar os parabéns aqui àquelas pessoas que
tanto sonharam com os apartamentos. Espero que façam um bom uso desses apartamentos, pois
elas merecem, as pessoas merecem cada vez mais que nós governantes, nós políticos busquemos
sempre mais terras, projetos para que mais famílias saiam da miséria e dos aluguéis, então, parabéns
aquelas 240 famílias que ganharam os apartamentos. Tem uma coisa que me deixou muito
estarrecido há poucos dias atrás e eu escrevi uma coisa aqui. Quero dizer que hoje o mundo em que
vivemos, criado por Deus, está sendo destruído e devastado pelo ser humano, pela ganância, pelo
poder e pela destruição do ser humano, como exemplos, transgênicos, venenos nos alimentos,
destruição das matas e rios e o pior, dos indefesos animais. Não é possível que uma cidade chamada
Bom Jesus tenha pessoas criminosas que são piores que animais e que envenenam 126 cães e 3
gatos. Eu desejo a essas pessoas que se um dia encontrar lá em cima, peçam perdão a Deus, porque
matar um animal indefeso, um animal que o dono muitas vezes bate, e ele vem batendo o rabinho
pedindo para ficar perto dele, isso não é possível. Imaginem o que as pessoas desse tipo fazem com
os seus familiares se são capazes de matar animais indefesos com venenos. Tomara que nenhum filho
dessa gente vá no armário e pegue uma estricnina e tome enganado, pois daí eles vão ver o que é
uma criança, uma pessoa morrer, tendo seu estomago destruído, foi isso que aconteceu lá em Bom
Jesus. Estou aqui repudiando e quero agradecer aos vereadores colegas que assinaram junto. Isso
não pode acontecer. Isso deve ser deletado do mundo. Precisamos ter respeito com os animais e eu
como fundador da Associação dos Animais há 6 anos, adoro os animais, e precisamos ter respeito
pelos animais. Na nossa cidade há pessoas que não vale a ração que eu dou para os animais lá na
Associação dos Animais, não merecem mesmo. Tem pessoas que matam animais aqui em Dois
Irmãos como essa gente que eu estou mandando uma moção. É verdadeiro, e se alguém tiver
alguma dúvida, venha falar comigo detesto esse tipo de pessoa, para mim esse tipo de gente não
pode existir. Então senhor presidente, eu agradeço aqui o meu espaço e se precisar voltar depois,
voltarei. Muito obrigado. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite Presidente Jailton,
assessoria desta Casa, Marcão, demais pessoas que estão nos assistindo nesta Casa, esta noite ela
está lotada, vereadores, a imprensa, aos ouvintes que estão em casa ouvindo a rádio e a todos que
estão curiosos nesta noite e a cidade de Dois Irmãos que está de parabéns pelas boas notícias que
também são dadas, está de parabéns, pois eu disse anteriormente quando a tia Líria estava aqui, que
quando ela canta é que eu sinto que o espírito natalino começa a chegar, sinto que o natal está
próximo e me sinto mais próximo das pessoas, mais próximo de Deus e vejo que o ano está
terminando e cada dia mais quando a tia Líria vem aqui, me lembro dos anos anteriores. Já fizemos
até um próximo convite para ela, não importa quem seja o presidente, que venha no final do ano
nesta Casa. Quero dar os parabéns à tia Líria que tem esse grupo maravilhoso que cantou e esteve
aqui junto, que é o Grupo Reviver. Também quero dar os parabéns a todos os moradores que
receberam as chaves dos 240 apartamentos no Residencial das Flores no bairro São João. Esse
programa, Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, muitas vezes foi aqui criticado até pelo
tamanho dos apartamentos. Quero dizer que esse programa veio realizar o sonho de muitas pessoas,
que ficaram muito felizes ao receber as chaves. Estive junto de algumas pessoas, eu não estive
presente o tempo todo, mas quero dar os parabéns ao programa, Minha Casa, Minha Vida, instituído
pelo PT, ou talvez em outro governo, não sei, e quero dizer o que foi dito, um pouco diferente do
que foi dito lá pelos que falaram naquele momento. Esse programa dos 240 apartamentos, realizado
aqui na cidade de Dois Irmãos, não foi feito somente por muitas mãos, mas sim por uma única mão
que iniciou, que foi o prefeito Miguel, isso eu preciso relatar. Quando a prefeita disse que foram
muitas mãos, eu preciso dizer que quem iniciou foi o ex-prefeito Miguel e quem encerrou foi a
prefeita Tânia, apesar de não ter feito muito mais coisas, mas o interesse foi do ex-prefeito Miguel. E
o que isso vai acarretar ao município de Dois Irmãos? Com certeza a partir de Janeiro, muitos
aluguéis vão estar disponíveis na cidade de Dois Irmãos, as imobiliárias, provavelmente vão abaixar
os preços dos aluguéis. Vários apartamentos, porões e casas vão estar disponíveis, pois as
imobiliárias, atualmente, se você deixa um apartamento com eles, eles cobram mais 20 % ou 30% e o
aluguel fica muito alto. Então a partir de Janeiro, talvez logo em seguida, vão haver apartamentos ou
casas mais acessíveis no município de Dois Irmãos, as imobiliárias terão que baixar os preços dos
TN
aluguéis. Isso é o reflexo de 240 moradias de pessoas que vão morar lá. Também quero dizer as
palavras que disse um dos representantes da Caixa, cuidado com o apartamento que vocês têm, pois
agora os moradores, que antes eram abandonados e não eram vistos por parentes, vão ser visitados
até por pessoas interesseiras, como disse o representante Caixa. De repente para tomar por um carro,
por 2 mil reais, 3 mil reais, comprar esse apartamento. Esses apartamentos foram construídos com o
dinheiro do povo e entregados ao povo para que ele possa fazer com que sua família cresça, com
que seus filhos cresçam, realizar seus sonhos, que é um direito de todos que está na Constituição,
mas nem tudo o que está na Constituição é cumprido. Quero dar os parabéns aos governantes que
Dois Irmãos, através do ex-prefeito Miguel e a própria prefeita Tânia que também precisou dar
andamento. Este natal vai ser diferente em Dois Irmãos. Esse natal teremos mais pessoas felizes na
cidade. Esse natal vai ser diferenciado. Parabéns prefeita Tânia por ter dado continuidade. Termina
logo aquela creche no bairro São João esse ano também, prefeita Tânia, que muitas pessoas e
crianças serão felizes. Essa é uma obra iniciada no governo anterior e talvez concluída no próximo
ano. Sobre a questão de governar, ontem, no domingo, eu assisti aquele filme chamado O Candidato
honesto, ou desonesto, não sei ao certo, e nós podemos ver que muitos deputados estão infectados
pelo poder, tanto a nível federal como a nível estadual e felizmente a nível municipal, aqui em Dois
Irmãos, não, pois nós temos vereadores da cidade comprometidos com o município e isso a prefeita,
as pessoas da nossa cidade deveriam elogiar, os vereadores que Dois Irmãos tem deveriam ser
elogiados, pois na cidade de Dois Irmãos eu não vi nenhum tipo de corrupção em muitos anos.
Então, quero dar os parabéns aos vereadores e também dizer que, só parabéns não faz o município
andar para frente. Está aqui o Paulo, amigo meu que chegou aqui agora caminhando. Só de
parabéns, colegas da imprensa não anda o nosso município. Nós precisamos resolver imediatamente
a questão do estacionamento na área central de Dois Irmãos, segundo a audiência pública que nós
tivemos aqui, seria resolvida em abril e eu não vi nada ser feito até agora para resolver a questão da
demarcação, estacionamento rotativo, ou algo parecido. A Tânia como está no governo, ela que está
resolvendo a parte de execução, é ela quem precisa fazer e nós vereadores vamos cobrar para que
isso seja resolvido Léo. Quando nós cobramos do prefeito, visamos melhoria para as pessoas do
nosso município. Nós queremos proporcionar um atendimento melhor para as pessoas, não é
possível fazer tudo, mas nós precisamos fazer o melhor e o melhor é investir o dinheiro público nas
pessoas. Andei falando com alguns amigos meus e eu posso abrir, não há problema nenhum, eu
estava até falando com o Marcel que estava presente e agora não está mais, que por ano eu pago
quase 400 mil reais de imposto e eu não sei para onde vai esse imposto. Quando que um deputado
ou alguém vai dizer que o dinheiro da empresa x foi para qual obra. Isso seria importante. Pois se eu
pagar 400 mil reais para uma empresa pequena e no ano seguinte não saber para onde foi esse
recurso, daí sim tem algo errado. Tem algumas pessoas que dizem que nós não contribuímos com o
município de Dois Irmãos, 5% de prestação de serviços é para ser para o município, diz-se que é 2%,
mas no simples nacional passa a ser 5%, dependendo da tributação. É muito imposto que pagamos
nesse país. Quem trabalha legalmente, que tem emitidas todas as notas fiscais de fato contribui
muito, e na verdade o governo federal, estadual e municipal é um dos sócios dos empresários. O
empresário atualmente para abrir uma empresa já tem 3 sócios, o município, o estado e o país e tem
de dividir seus lucros e muitas vezes vai a falência, mas o estado, o país e o município não. Por fim eu
gostaria de elogiar a entrega dos 240 apartamentos, apesar do atraso do cara do som chegar
atrasado, foi realizado este ano ainda, eu disse que seria até dezembro, o secretário Nei riu, o
representante da Caixa riu e eu quero ver se alguém continua rindo do que eu disse. Não nenhum
adivinho, mas sei como é a administração pública é lenta, ainda mais quando as pessoas têm pouco
conhecimento de como se faz as coisas públicas. Quando nós fizemos o relatório dos apartamentos,
Joracir Filipin, em conversação com o pessoal da Caixa quando era para termos chamado umas 400
pessoas, chamavam de 100 em 100 pessoas, e isso atrasou a entrega dos apartamentos, Também
dizia na resolução, na lei da Caixa, que 60% preenchido já se poderia dar andamento nos processos
“
de entrega das chaves e não foi feito, foi feito nos 100%. Mas, não quero negar aqui o esforço do
secretário de planejamento Nei, que trabalhou e batalhou bastante para que isso acontecesse, Sérgio
Fink, porque, apesar de às vezes nós deixarmos de elogiar, precisamos elogiar às vezes. Vereador
Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a imprensa que está aqui presente, aos
ouvintes da Rádio 103,5 e a comunidade que está aqui presente também, quero saudar a todos vocês
aqui nessa noite. Temos o secretário que está aqui, o Elony, o secretário João, o Luís Weber e
algumas lideranças também como o Adelzinho da Associação do bairro Navegantes e demais
pessoas aqui presentes. Essa noite é especial, é uma noite importante, pois nós temos nesta Casa
para serem aprovados, mais de 10 projetos. Estamos chegando ao final do ano, e só para vocês terem
uma ideia nesse ano essa Casa aqui hoje vai consolidar 280 projetos aprovados, são projetos do
executivo que vieram para cá e desses 280 projetos, nós aprovamos 99,9%, mostrando que nós
estamos aqui para trabalhar e não vamos atrapalhar a gestão. Aquilo que é bom para a comunidade,
que é bom para o município nós aprovamos para que os nossos cidadãos tenham seus serviços
atendidos. Hoje também é uma noite especial, pois hoje de manhã, às 9 horas um sonho se realizou
para 240 famílias e nós não poderíamos deixar de falar nesta noite a respeito dos 240 apartamentos
do bairro São João. Eu estava lá e via o sorriso e a felicidade daquelas famílias pegando suas chaves
para entrar em seus apartamentos e morar lá no bairro, nos apartamentos de qualidade, onde para
mim não são só apartamentos, para mim aquele local se tornou mais um bairro da cidade, pois não
são só os prédios, tem ruas, tem estacionamento tem pracinha, esse é um empreendimento que a
nível de país, acho que é um dos melhores e graças aos ex-prefeito Miguel, junto com a
administração do PT e PDT e demais pessoas que trabalharam no nosso governo que é um projeto
que deu resultado e demonstra a seriedade quando um agente político ou nós políticos queremos
trabalhar para a sociedade na época, eu lembro muito bem, que nós debatíamos aqui na Casa, com
algumas críticas que eu acho que eram normais, se dizia que conseguir 240 apartamentos jamais iria
acontecer num projeto para a cidade de Dois Irmãos. O fato está aí, hoje as pessoas estão
comemorando a entrega das chaves, vão morar e poder poupar em torno de 400 reais de aluguel
que antes pagavam, hoje eles podem investir em suas famílias. Eu fiz uma conta, isso dá em torno de
96 mil reais por mês que eles vão deixar de pagar, contando todas essas 240 famílias, de aluguel que
vão economizar e poder investir na sua família. Esse é um projeto importante também graças aos
projetos que a Presidente Dilma tem feito nesse país, pelos projetos que vem ao encontro da
comunidade e nós agentes políticos, vereadores, prefeitos e governadores, precisamos trabalhar para
que as pessoas tenham condições de ter a sua casa digna e não só as casas, mas também em outros
programas sociais que venham ao encontro. Nessa mesma linha, quero dizer também que nós vamos
precisar sim de muita infraestrutura naquele bairro. Nós já temos ali uma creche há quase 2 anos em
construção e ela ainda não foi acabada, na verdade a creche já está pronta, o que falta é agilizar a
questão de colocá-la em funcionamento, nós vamos ter muitas crianças naquele bairro que vão
precisar de creche, então, urgentemente prefeita Tânia, eu acho que nos primeiros dias de Janeiro a
creche deveria estar recebendo as crianças, pois haverá muitas pessoas que vão necessitar, como os
pais, de terem seus filhos dentro da creche. Também gostaria de dizer aqui que nós também votamos
na semana passada no orçamento aqui do município, foram feitas algumas emendas para a
pavimentação, segurança pública, centro de convivência da terceira idade, tão clamado pela terceira
idade, que nesse ano já completou 2 anos e o projeto ainda não veio para essa Casa. Espero que o
próximo ano seja melhor e que o executivo cumpra com as promessas de campanha que fez e faça
algo pela terceira idade também. Quero dizer aqui que o Paulo Quadri falou em deixar recursos, na
gestão do ex-prefeito Miguel foram deixados recursos em quase todas as obras que estavam em
andamento, os recursos estavam garantidos para dar início e continuidade as obras. Então, não diga
Paulo, que deixaram contas atrasadas, pois foram todas pagas inclusive me surpreende que agora no
final do ano o secretário da Fazenda, que é do governo do Paulo, do PMDB, está deixando o governo
não sei o porquê. Não sei se é por falta de dinheiro que ele está deixando a Secretaria da Fazenda.
Quero dizer que estamos encerrando esse ano e fico muito feliz por ter conseguido para a cidade de
Dois Irmãos em torno de mais de 1 milhão de emendas do deputado para a cidade. Esse é o papel
que nós fazemos como vereador, de cobrar os deputados para que venham recursos para a cidade.
Consegui, junto ao deputado Ronaldo Zulke, nesses últimos 2 ou 3 anos que quase 2 milhões reais
em emendas aqui para a cidade de Dois Irmãos. Faltam algumas para o município dar andamento, há
recurso para a saúde, há recurso para que seja esse ano empenhado pelo deputado Zulke para o
próximo ano para a Construção do Centro de Convivência que são em torno de 400 a 500 mil reais.
Então eu encerro esse ano muito feliz por ter ajudado a trazer recursos para a cidade e para trabalhar
para o nosso município. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a
palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança:
Vereadora Eliane Becker (Líder do PP): Boa noite Presidente, convidar a comunidade para
prestigiar a formatura dos alunos do PRONATEC agora na quarta-feira dia 17 às 19 horas no espaço
cultural Antiga Igreja Matriz, a formatura destes alunos deste curso do PRONATEC promovido pela
secretaria da assistência social. Dizer também que esta creche do bairro São João atende crianças de
4e5 anos e hoje todas elas estão sendo atendidas, não tem nenhuma criança de 4 ou 5 anos que
não está sendo atendida, o que falta em Dois Irmãos são vagas de 4 meses a 3 anos e 11 meses, as
crianças de 4 e 5 anos estão todas dentro das escolas e esta creche do São João justamente vai
atender as crianças que hoje não necessitam de espaço porque elas já vão direto para a escola, então
O que nós precisamos sim é ter um espaço de 4 meses a 3 anos e 11 meses, é esta creche que falta, é
esta creche que deveria ter sido construída como foi agora adquirida aqui um prédio aqui no
Primavera, então não adianta fazer politicagem aqui, estas creches do governo federal, infelizmente,
O que o governo federal faz, não só este que está no governo, mas os últimos que passaram? Eles
foram repassando as creches, hoje educação infantil, pára o município, o ensino fundamental para o
município e daqui a pouco vão passar também o ensino médio se nós não lutarmos, o estado era
responsável e aos poucos eles vão passando tudo para o município e assim a bola fica muito grande
e aí quem paga a conta são os funcionários municipais que cada ano nós recebemos um aumento
cada vez menor porque a bolha do governo federal e estadual passa para os municípios, esta
realidade e por isso esta creche além do prefeito Miguel ter parado a construção, a Tânia continuado,
já foi comprado material e ainda o ano que vem ela vai funcionar, mas avisando estes futuros
moradores dos residencial das flores que esta escola de educação infantil para 4 e 5 anos não iludam
as pessoas. Também dizer que quando um aluno, eu trabalho no Morro Reuter, quando um aluno do
estado não está dentro do calendário municipal, os ônibus municipais não vão até aqueles bairros
pegar aquela criança, agora o ônibus circular este sim as crianças tem as suas passagens e podem ir
até a escola, eu sei porque sou professora da Affonso Wolf e sempre independente de quem fosse o
prefeito as escolas tanto 10 de Setembro, Affonso e Imaculada ganham aviso para se adaptar junto
ao calendário municipal, quando não se adaptam que é o caso de muitos anos a escola estadual 10
de Setembro ou Affonso, estes 2, 3 ou 4 dias os alunos precisam se virar em como chegar a escola,
então por isso que acontece isto todos os anos quando uma escola estadual particular não se adapta
ao calendário do município. Também tem o projeto de lei que cria cargos de 8 monitores queéo
273. Também já o projeto 272 ele então contrata professor de português, educação infantil, séries
iniciais, inglês e 7 monitores educacionais. O projeto 275 para pedagogos. Também tem o fiscal
ambiental, contratação. Também um motorista para serviços urbanos por o senhor Rigo Junior se
afastou. Também um repasse para a FADI e outro recurso também para a manutenção das atividades
da secretaria da educação e o último, projeto 269 que é código tributário do município, então são
estes os projetos desta noite. Seria isso, obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder do PT):
Vereadora Eliane talvez eu tenha entendido errado, então se aquela creche vai atender crianças de 4
e 5 anos então vamos deixar que a obra se estenda mais um período no ano que vem, mais uma
promessa que tomara que ano que vem de fato ela funcione. Agora esta questão das creches
vereadora Eliane é uma fórmula fácil de se resolver, no bairro São João tem mais uma outra creche da
9 Vá
A
N.
FADI, bom se aquela outra estiver funcionando e atender só as crianças de 4 e 5 anos as crianças que
estão na FADI vão para a creche nova e abre-se novas vagas, é lógica, não tem muita fórmula
mirabolante, é uma coisa lógica de gestão, de fazer as coisas acontecerem e 2016 naturalmente por
determinação do governo federal e aprovado por todos os deputados do Congresso Nacional ou
pela maioria dos deputados a atribuição da escola do ensino infantil de 4 a 5 anos será dos
municípios, então está na hora de nós já nos organizarmos, vamos começar a pensar, isto se chama
planejamento, temos que planejar a cidade, nós estamos na gestão da cidade, governo do PMDB e
PP, justamente para prever, antecipar, para resolver os problemas futuros, então vamos lá, vamos
resolver aquele problema da creche agora o que a gente fica triste e fica muito chateado é quando se
utiliza a Tribuna aqui para prometer que as obras vão sair e elas não saem e lá embaixo no bairro São
Miguel foi prometido para esta ano ainda a praça do bairro São Miguel, até então foi apresentado
aqui um projeto bonito por sinal, mas até então nem iniciaram os processos lá embaixo no bairro São
Miguel, estamos fechando o segundo ano e foi prometido nas audiências inclusive aqui na Tribuna
de que a praça até o final do ano de 2014 seria executada, então não dá para mais fazer este tipo de
promessa e as coisas não se cumprirem, eu quando subo aqui exijo que as coisas tenham mais
rapidez, as coisas estão muito lentas, há uma morosidade muito grande do governo municipal e daí
toda vê que a gente cobra surgem desculpas que isto não dá, que isto mudou, que agora não é
assim, vamos arregaçar as magas e vamos trabalhar um pouco mais, é isto que o povo espera de nós.
Nós tivemos hoje um exemplo bonito da boa política, por mais que inúmeras pessoas criticaram, eu
acabei não fazendo reconhecimento, mas eu tenho que reconhecer o empenho deste homem que
muitas vezes injustiçado aqui na cidade e que algumas pessoas levantaram injúrias a respeito deste
homem mesmo com todas estas adversidades ele arregaçou as mangas e foi trabalhar, ele foi
incansavelmente levantava o gancho do telefone e ligava para os deputados em altas horas da noite
para que aquele projeto habitacional se concretizasse, então é uma questão de querer fazer, de ter
vontade política para fazer, então meu mais sincero reconhecimento a este homem que como eu
disse foi injustiçado na cidade de Dois Irmãos, mas que mesmo assim continua trabalhando pelo bem
do povo de Dois Irmãos, daqui a pouco ele também ano que vem está anunciando, mesmo não na
prefeitura de Dois Irmãos, não no comando do executivo municipal de Dois Irmãos, ele continua
trazendo investimentos para a cidade de Dois Irmãos e para o ano que vem ele já me autorizou a
dizer isto que viram emendas parlamentares através da articulação que ele faz com o deputado
federal Henrique Fontana lá para o bairro Travessão, então aqueles moradores que por hora
abandonados vão estar recebendo ano que vem articulado pelo ex-prefeito Miguel. Não tendo mais
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei n.º 268 a 280/2014, Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal,
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014, Projeto de Resolução nº 17 e Moção nº 34/2014 à
Comissão Gerai de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
268/2014 de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2015”. Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 269/2014 de autoria
do Poder Executivo, que “ALTERA O ART. 50.C DA LEI Nº 1.520/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 270/2014 de autoria do Poder
Executivo, que “ALTERA ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
“ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 271/2014 de
autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS
DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA -
PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 272/2014 de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, O1(UM) PROFESSOR DE SÉRIES
INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA E
O7(SETE) MONITORES EDUCACIONAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Em votação o Projeto
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
273/2014 de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O8(OITO) CARGOS DE MONITOR
EDUCACIONAL E ALTERA O ART.3º E O ANEXO 1, DA LEI Nº 2.501/2008, QUE "ESTABELECE O PLANO
DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 274/2014 de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O ARTIGO
43 DA LEI Nº 2.855/2010 DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS
MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 275/2014 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE
APOIO PEDAGÓGICO PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 276/2014 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 15 DE JANEIRO DE 2016 A CONTRATAÇÃO DE UM FISCAL
AMBIENTAL, POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI, MUNICIPAL 3.788, DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT):
Presidente, este projeto aqui que a gente está de novo estendendo por mais um ano a contratação
de um técnico na área ambiental, nós aprovamos aqui vereador Sérgio, faz uma ou duas semanas,
uma legislação em relação ao saneamento básico aqui na cidade de Dois Irmãos, então sem dúvidas
nós vamos ser favoráveis, agora o executivo tem que começar a pensar também e não sei se tinha
concurso para técnico ambiental e se não havia tem que começar a pensar, porque é uma demanda
crescente, nós temos que ter fiscalização também nesta área para que as pessoas então cumpram a
lei e que a gente possa ter uma água de melhor qualidade, uma ambiente melhor para se viver, a
gente vai aprovar mais um ano, vamos estender por mais um ano só que o executivo municipal tem
que pensar em fazer um concurso público específico neste área porque é uma demanda crescente na
cidade. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 277/2014 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) MOTORISTA PARA
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E TRÂNSITO”. Em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 278/2014 de
autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015". Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 279/2014 de autoria
do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 280/2014 de autoria do Poder
Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 12/2014 de autoria do Vereador
Jailton Proença de Lima, que veio com parecer favorável da Comissão Geral de Pareceres "DISPÕE
SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DE
ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E
HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE". Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Rapidamente
Presidente, este projeto que foi apresentado inclusive pelo senhor, eu já quero me manifestar
favorável porque nós tivemos aqui uma audiência pública se não me engano com a VIVO ou a Ol e
uma das desculpas destas operadores era de que a legislação municipal não permitia instalação de
novos equipamentos, ou seja, novas antenas para transmissão do sinal e a gente aqui na cidade de
Dois Irmãos em vários locais, como bairro São Miguel, bairro Travessão, bairro Vale Direito, Vale
Esquerdo, lá no loteamento Campo Bom 2 também há grande dificuldade do sinal de celular, então
acredito que este projeto que o senhor apresentou vai pelo menos não trazer mais desculpas as
empresas porque na verdade daí as empresas vão ser obrigadas a instalar mais antenas para
transmissão do sinal de celular, então me manifesto favorável e espero que os demais vereadores
também votem favorável. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Bom, a todos que estão presentes
e ouvintes, de maneira alguma o meu voto é favorável. Como é que vou dar para multinacionais de
graça lugares dentro da cidade que nunca foi provado se mata ou se não mata, mas eu não quero
estar aí para ver, infestar a cidade de antenas não vai adiantar nada, pelo contrário, falta potência nos
celulares, estas multinacionais estão ganhando rios de dinheiro, mas não concordo nunca que o
município de espaço de graça para eles, eu não quero ver o povo de Dois Irmãos no futuro doente,
antenas para todo quanto é lado, mas é evidente que eu sou contra presidente e o senhor deveria
estudar, o senhor deveria presidente chamar o povo aqui na Câmara de Vereadores e pedir se o povo
quer as antenas presidente, não pela sua vontade de ir numa reunião com uma multinacional e dizer
sim. Povo de Dois Irmãos fiquem antenados, nós não queremos mais antenas no centro, isto vai
trazer desgraça no futuro, se não provaram pelo bem, não vão provar pelo mal nunca então jamais o
meu voto é favorável a antenas no centro da cidade. Muito Obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink
(PTB): Senhor Presidente, eu também vou me manifestar contrário até porque se as operadoras
dizem que é inconstitucional a nossa lei come é que eles instalaram há pouco tempo antenas novas
aqui na cidade? Ali no cemitério, ali no Vale Esquerdo e o que mais me chama atenção não é pela
quantidade de antenas que melhoram o sinal porque eu moro embaixo praticamente de duas
antenas e metade do tempo não tem sinal, isto para mim é apenas uma justificativa para eles terem
espaço público, que o município ceda espaço público ainda para eles instalarem as antenas e tem
outra senhor presidente, o que me chama atenção nisto tudo é que a própria INATEL determina que
as antenas tem que ficar distantes das escolas e dos hospitais, porque que elas tem que ficar
distantes dos hospitais e das escolas? Porque com certeza bem não deve fazer, então ter uma antena
praticamente na frente da sua casa, quem as tem sabe o problema que é quando têm temporais, fora
os impactos, é só conversar com o pastor lá, o impacto da casa dele que está embaixo da antena,
então senhor presidente o que estas operadoras precisam é parar com a ganância e instalar
equipamentos com uma qualidade melhor porque em outras cidades que também tem antenas em
toda a cidade o sinal também não pega, então não justifica esta história de que tendo mais antenas
vai melhorar o sinal, vai melhorar o sinal a partir do momento em que eles investirem em qualidade
nas antenas que existem porque hoje se eu não me engano são 7 antenas que tem aqui na região
urbana do município, então não justifica ampliar o espaço para eles. Obrigado. Vereadora Eliane
Becker (PP): Boa noite Presidente, eu vou votar contra o projeto porque como o Sérgio também já
colocou, já existe uma legislação basta as operadoras se adequarem a elas. Também este projeto
para mim ele é inconstitucional porque prevê obrigações diretas para o município como fixa prazos
para emitir licenças, prazos para análises de pedidos, ou seja, tudo o que tem dentro da prefeitura
você deixa de lado e atende as operadoras e a lei não é bem assim, continua tudo o que tem, desde
o projeto do Joãozinho até Vivo, são todos iguais e este projeto é diferente, primeiro eu, depois eu
atendo vocês. Seria isso, muito obrigada. Vereador Joracir Filipin (PT): Eu quero dizer que sou
12 A
favorável também até porque houve muita discussão aqui na Câmara de Vereadores, a comunidade
se manifestando sempre e até hoje tu conversas com as pessoas e as pessoas falam dos sinais que
tem muitos problemas, e este projeto veio ao encontro, eu acredito que os vereadores que tem o seu
direito de votarem contra, agora o que eu mais me apavoro é que é um projeto da Casa, da Câmara
de Vereadores, é um projeto que é importante para as pessoas da cidade, existe lei, o município
também vai legislar em cima disto, não vai ser simplesmente dizer “olha, as operadoras vão chegar e
vão botar uma antena aqui”, não, existe uma lei e esta tem que ser cumprida até porque a radiação
maior que se dá é pelo celular, se tu analisar hoje quantas pessoas as vezes tem problema de audição
por radiação dos celulares, então as antenas elas são importantes porque nós precisamos de
melhorar sim o sinal, aqui no município e a ANATEL não vai deixar de legislar a favor daquilo que for
bom para o povo nós vamos aprovar sim. Seria isto presidente. Em votação o Projeto foi aprovado
por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários, votaram favoráveis os vereadores Jair Francisco Quilin,
Márcio Goldschmidt, Joracir Filipin e o Presidente Jailton Proença de Lima, votaram contrários os
vereadores Eliane Becker, Sérgio Luiz Fink, Paulo César Quadri e Paulo Cezar Gehrke. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do
Vereador Jailton Proença de Lima, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DOS INCISOS 1, V E XV
DO ART. 18, DO CAPUT E DO 8 1º DO ART. 34 E SUPRIME O 58 3º DE DITO ARTIGO; ALTERA A
REDAÇÃO DO CAPUT DOS ART. 35 E 36; ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º DO ART. 37; ALTERA A
REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 50; SUPRIME OS ART.
51 A 53 E ALTERA A REDAÇÃO DO $ 3º DO ART. 63; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 71,
DOS ART. 72, 73 E 75, DO CAPUT DO ART. 77; ALTERA A REDAÇÃO DA SECÇÃO IV, DO ART. 90, DO
INCISO I DO ART. 128; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 129, DO 5 1º E 8 3º DO ART. 132 E DO 8 2º 147,
TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Em votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 13/2014 de autoria da mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E
O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES.” Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº
17/2014 de autoria da mesa Diretora, que “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO NO
PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 034/2014 de autoria do vereador Paulo Cesar
Quadri “MOÇÃO DE REPÚDIO AO MASSACRE OCORRIDO NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO DE
2014, ONDE 126 CÃES E 3 GATOS FORAM MORTOS ENVENENADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS".
Em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. Após todas as proposições serem votadas,
passou-se para apresentação das chapas para a composição da mesa diretora no ano de 2015. Os
vereadores apresentaram somente uma Chapa, a Chapa de nº 01 tendo o Vereador Joracir Filipin
como Presidente, o Vereador Léo Buttenbender como vice-presidente, Vereador jair Francisco Quilin
como 1º secretário e Jailton Proença de Lima no cargo de 2º secretário. Apresentação das
Propostas da Chapa nº 01: Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Presidente Jailton e demais
vereadores, queria agradecer primeiramente o apoio dos demais vereadores que queriam que eu
fosse presidente na próxima legislatura, acho que na história aqui não tem ninguém que se recusou a
ser presidente, todos queriam ser presidente desta Casa, eu acho que é uma grande honra, mas no
ano que vem eu tenho vários compromissos, assumidos e não estaria presente, não estaria fazendo
estas questões, como dentro desta situação o PT votou no Jailton Proença de Lima e neste ano por
eu ter estes compromissos e até ter assumido o compromisso de votar no Joracir, o próprio PT
escolheu o Joracir, não foi o meu PT que escolheu, a gente resolveu apresentar esta chapa do Joracir
Filipin, alguns podem dizer que ele não tem condição dentro da minha própria empresa tem pessoas
que acham que as vezes não tem e vão lá e demonstram pelo trabalho humilde sua capacidade, não
posso dizer isto de ti Joracir, só você vai demonstrar no ano seguinte se tem condições ou não, mas
esta Casa tem que ser imparcial, ela não pode ser aqui a Casa de festa de algumas pessoas toda hora
13
estarem aqui por exemplo de políticas que as vezes não contribuem para o município, talvez seja
medo de alguns, aqui é um local da imparcialidade e trabalhar pela comunidade, desejo a ti sorte
nisto até porque acredito que tu vai ser eleito por todos os vereadores, até porque não tem outra
questão, espero que tu tenhas muita sorte e aprenda, agora se tu mudar com o poder, porque as
pessoas mudam com o poder, aí tu vais demonstrar aquela pessoa que tu é, se você for humilde e
aceitar os conselhos do mais experientes com certeza tu farás um bom trabalho dentro do município
de Dois Irmãos. Talvez seja pela primeira vez na história que uma pessoa humilde, vereador do PT
esteja sendo eleito nesta Casa, porque algumas vezes diziam que não teriam merecimento, mas você
sendo vereador aqui você pode ser eleito presidente desta Casa e espero com a sua humildade e
coragem e independência que venha a fazer um trabalho talvez melhor que o meu ou do Jailton em
prol do município de Dois Irmãos e que aqui impere sim a liberdade, a igualdade e quem sabe a
fraternidade, talvez alguns não gostaram, talvez alguns não entenderam, talvez você se estrepe,
talvez você faça a maior das bagunças aqui, aí você de fato irá queimar um voto de confiança que o
PDT está dando para você, então colegas vereadores talvez a situação ficou insatisfeita, até agradeço
o apoio que tem me dado para eu ser presidente, mas eu este ano e no próximo até poderia assumir,
mas ia complicar toda a minha vida que eu programei pro ano seguinte e os próximos anos,
agradeço muito já que está em cima do tempo e espero que todos os vereadores votem no Joracir
pela primeira vez na história até porque vamos dizer assim, não tem outra chapa, porque o meu voto,
o teu voto Sérgio, ou da Eliane ou de qualquer outro é o mesmo peso, felizmente ou infelizmente a
oposição que é deflagrado por nós PDT e PT tem um vereador a mais e isso provavelmente vai
declarar sim a vitoria do Joracir Filipin e espero muita sorte e sucesso em 2015, que esta Casa aqui
seja cada vez melhor, com o trabalho de um trabalhador, sorte Joracir. O Senhor Presidente colocou a
Chapa de nº 01 em votação aberta. A Chapa foi aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores
Jailton Proença de Lima (PDT), Jair Francisco Quilin (PDT), Joracir Filipin (PT), Léo Buttenbender (PT),
Márcio Goldschmidt (PT) e quatro votos contrários dos vereadores Eliane Becker (PP), Paulo César
Quadri (PMDB), Paulo Cezar Gehrke (PP) e Sérgio Luiz Fink (PTB). Para justificar o voto usou a palavra
somente o Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem, em primeiro lugar é iminente a vitória do
vereador Filipin, desejo sucesso para ele, agora voto contrário porque houve mais uma vez
desconsideração com a minoria porque a questão de interpretação do Regimento Interno ela sempre
é subjetiva ao interesse da maioria porque dizer que não há contrariedade, que não houve vontade
de participar da chapa e infelizmente a gente viu que o vereador Jair foi favorável pela interpretação
de que devia de ter mais proporcionalidade na chapa, porque são 5 partidos representantes aqui
nesta Casa e nenhum partido a não ser PT e PDT foram convidados a participar da chapa, então
entendo que isso é uma forma de ditadura e isto lamentavelmente ocorreu nesta sessão porque
quando nós tínhamos a maioria no mandato anterior inclusive o vereador Eliseu do PT duas vezes foi
vice-presidente na chapa apresentada e hoje infelizmente a ditadura imperou de novo e por isso que
eu voto contrário. Só espero que durante o mandato deste ano de vereador Filipin todos os
vereadores e a minoria também seja respeitada como tal. Obrigado. Não tendo mais nenhum
vereador para usar a palavra o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais.
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente
ainda nesta noite, uma noite muito especial para mim e aqui eu quero agradecer os colegas de
partido, o Léo, o Márcio, o Jailton e o Jair por nos ter dado a presidência desta Casa, para mim como
vereador me sinto com muita honra de ser presidente desta Casa e também quero agradecer aqui os
demais vereadores que compõem esta Casa, o vereador Paulinho Quadri, Paulo Gehrke, o Sérgio Fink
e Eliane quero dizer para vocês que vou assumir presidente desta Casa não só como presidente, mas
como integrante desta Casa com o 9 vereadores e vou trabalhar para que todos os vereadores
possam ter um trabalho, ter o seu mandato aqui em prol da comunidade, este é o meu objetivo e
quero dizer para a nossa comunidade, para o povo de Dois Irmãos que com certeza todo mundo
ganha nesta cidade e eu quero com certeza ajudar, aquilo eu for bom para o município, que for bom
a
bs 14 NTE)
para a cidade, esta Casa vai estar de portas abertas para a população, para a comunidade, para o
povo e vai continuar presidente um trabalho que todos os presidentes que passaram por aqui
fizeram um ótimo trabalho e eu quero continuar fazendo isto para honrar também o nosso município
e a nossa comunidade. Então fico muito feliz e peço para vocês também que não apresentaram
chapa, que se una que se juntem a nós aqui nesta Casa para aquilo que é importante para a
comunidade nós estarmos de mãos dadas unidos para toda a comunidade, este é o nosso objetivo.
Fico muito feliz por ser eleito presidente desta Casa aqui para o ano de 2015. Um grande abraço a
toda a comunidade, agradeço a imprensa que até agora esteve aqui presente também, aos ouvintes
da rádio e todo aquele cidadão que gosta de uma boa política, que gosta de uma política séria, de
alguém que trabalha sério para a comunidade, com certeza vou fazer este papel aqui junto com
todos vocês, uma gestão compartilhada e muito humilde para todos nós, muito obrigado. Vereador
Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente, nas considerações finais eu só antes de ir Jair vamos
fazer um registro aqui na mesa diretora depois. Agora este momento é histórico para nós do Partido
dos Trabalhadores, agradeço muito o voto do vereador Léo, do vereador Jailton do PDT e do
vereador Jair Quilin do PDT nesta eleição que é histórica sim para Dois Irmãos num contexto onde
que o Partido dos Trabalhadores muitas vezes é extremamente criticado para não dizer crucificado, a
gente ter este vitória representada aqui por um trabalhador, um nato de chão de fábrica e que honra
muito a todos os trabalhadores de Dois Irmãos, então a presidência da Câmara para nós do Partido
dos Trabalhares no ano de 2015 tem um significado muito grande e para ti companheiro Filipin que
te conheço de muito tempo, eu muito pequeno participava das reuniões do PT, o Filipin já estava lá
militando e debatendo e ajudando a construir esta ferramenta que é o Partido dos Trabalhadores
com o objetivo de construir um país melhor, um estado melhor, um município melhor e nós já demos
inúmeras contribuições aqui vereador Filipin do nosso Partido aqui na cidade, nós nunca tivemos a
oportunidade de presidir a Câmara então com certeza a partir do ano que vem nós podemos
também ser avaliados na presidência da Câmara e eu não tenho nenhuma sombra de dúvidas
vereador Filipin da tua capacidade, eu te conheço há muito tempo e não por tu seres um pai de
família exemplar, não por tu seres um trabalhador que é motivado pelo trabalho e pelos desafios,
mas pelo teu comprometimento e pelo teu posicionamento político, isto eu respeito muito nas
pessoas, o posicionamento político, tem que ter lado Filipin e isto é uma coisa que tu tens e hoje foi
demonstrado aqui também que o vereador Jair, o vereador Jailton e o vereador Léo e o vereador
Márcio também tem, nós temos lado e isto para mim é extremamente importante, então eu desejo a
ti Filipin muito emocionado, muito feliz mesmo, que tu possas fazer uma gestão voltada para o povo
que muitas vezes a imagem da Câmara de Vereadores é ruim perante a sociedade, muitas vezes as
pessoas botam aditivos aqui para o trabalho da Câmara, mas eu quero que o senhor tenha um
mandato digno do mandato que sempre é conferido ao Partido dos Trabalhadores, o senhor vai
honrar com toda a certeza. A todos vocês que, hoje é a última sessão, eu desejo um Feliz Natal, um
excelente Ano Novo e eu a gente possa ter resultados bons ali na frente. Um grande abraço a todos.
Vereadora Eliane Becker (PP): Quero apenas desejar boa sorte ao novo presidente. Quanto a fala
do Márcio, nesta mesa deve ter passado desde agricultores, sapateiros, advogados, inúmeras
funções, mas com certeza nós temos mais sapateiros aqui ou da área de sapato. A única coisa que eu
peço que eu confiava em outras duas pessoas, justamente porque uma coisa acontece nesta Câmara,
brigas, muitas delas ainda aconteceram e este atual presidente não as conteve ou não quis as conter
e por isso eu apostava numa outra pessoa que teve a Câmara muito mais na mão, então espero isto
Filipin de você, muitas vezes você entrava nas brigas, mas eu quero que você as contenha, que você
não estimule intrigas como houve este ano, como nós reclamávamos quando você pede para uma
pessoa para de discutir enquanto a outra discute e não é feito nada, então peço para ti que no ano
que vem, você que sofreu muitas vezes discussões, tenha ali como presidente esta postura, para a
comunidade, não tem um vereador aqui que não trabalha por ela, todos nós trabalhamos juntos e o
meu voto com certeza você entendeu porque eu não iria votar-em ti, não preciso nem explicar, mas
assim como o Jailton, Sérgio, Paulinho Quadri que já foram presidentes, quando assumem esta
cadeira automaticamente são o presidente da cidade de Dois Irmãos e a gente respeita muito a
pessoa que está nesta cadeira, com certeza iremos respeitá-lo também, muito obrigada. Vereador
Paulo César Quadri (PMDB): Filipin quero te parabenizar como falei antes, tu me conhece e sabe
que eu não poupo as coisas, falo a verdade, o que eu penso. Então para completar me chamou
atenção o palavreado do Márcio na sessão dizendo que o ex-prefeito Miguel vai trazer coisas para a
sessão a partir do ano que vem só quero lembrar ao Márcio e as pessoas que estão me ouvindo que
o Miguel teve 4 anos como prefeito do PT, PT no estado, PT em Brasília e não trouxe luz para a Pedro
Enzweiler, a Tânia está providenciando, a segurança do bairro Travessão está uma droga, então diz
para o Miguel que quando ele era prefeito diz para ele que eu mandei dizer que ele esqueceu de
governar Dois Irmãos e esqueceu de governar o bairro que ele está morando, então não sejam
demagogos aqui, não venham dizer que agora o ex-prefeito vai trazer, o ex-prefeito era “ex-prefeito”
como diz, não trouxe nada para seu bairro e não é agora como ex-prefeito, usando-se de política
barata que vai convencer o povo. Meu boa noite a todos os ouvintes, um Feliz Natal e um Feliz Ano
Novo e estaremos aqui a partir do próximo ano, novos debates e digo novamente, desejo ao Filipin
um excelente trabalho, não é sua pessoa que votei, mas votei contra o seu partido, muito obrigado.
Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor Presidente, futuro presidente desejo sucesso nesta tua
próxima envergadura de presidente e que realmente esta Casa volte a ter o respeito em relação a
todos os vereadores, que o senhor tenha realmente um mandato imparcial, em respeito a todos os
vereadores desta Casa e que durante o seu mandato o que eu puder lhe auxiliar estarei a disposição
porque eu penso que esta Casa sim ele merece o respeito e infelizmente esta ano que nós passamos
a gente teve vários problemas nesta Casa e espero que isto não ocorra durante eu mandato, torço
para isto porque liderança vereador Filipin, ela se conquista com coerência e não com ameaças,
porque nós passamos um ano inteiro sendo ameaçados de advertência, advertência e advertência. Eu
posso dizer assim, ainda bem que este ano está terminando, porque eu não me lembro da história
desta Casa um fato que ocorreu em fevereiro nesta Casa onde uma senhora de acordo com as
próprias palavras dela postadas na rede mundial disse que houve concordância com o atual
presidente dela se manifestar nesta Casa e o atual presidente foi advertido e avisado antes da sessão
que esta pessoa viria aqui para tumultuar a Casa do povo, a Casa dos vereadores, lamentavelmente
este fato vai ficar registrado na história desta Casa e isto senhor presidente agora futuro, eu espero
que nunca mais aconteça nesta Casa, torço pelo seu sucesso e que realmente seja tratado com
imparcialidade todos os vereadores e eu o respeito como tal. Obrigado, sucesso e uma boa noite a
todos e como é a última sessão desejo a todos que a paz de Deus, espírito nosso abençoe todos os
lares e todas as famílias de Dois Irmãos, obrigado. Não tendo nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente solicitou ao secretário Léo Buttenbender que fizeste a leitura da Ata da Eleição da mesa
diretora. O Senhor Presidente colocou em discussão a Ata nº 052/2014. Em votação a Ata foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente:
Senhores eu quero agradecer primeiramente a Deus por este ano que passei aqui na Câmara de
Vereadores como presidente desta Casa, agradeço a comunidade de Dois Irmãos pela confiança, pela
parceria, pelo respeito a mim colocado pela própria comunidade que nos considerou realmente
como presidente. A imprensa na pessoa do Pitter com o Jornal Dois Irmãos e na pessoa da Melissa
com o Jornal O Diário, foram muito parceiros da Câmara de Vereadores, um trabalho importantíssimo
junto com a imprensa divulgando as coisas da Câmara, eu quero agradecer especialmente a vocês na
transparência das noticias dadas daquilo que aconteceu aqui. Eu quero agradecer também a equipe
da Câmara Municipal de Vereadores, primeiramente a Heloisa Fernandes, meu braço direito neste
ano visto que a Graciela Friedrich que eu também agradeço que era nossa diretora ganhou bebês e
esta afastada até hoje em licença maternidade e a Heloisa ficou sozinha como diretora legislativa e
nós não poderíamos contratar outra, a lei não permite e ela cumpriu o papel de duas pessoas, de
diretora e assessora legislativa o tempo todo, trabalhando incansavelmente, inclusive estava de
16
aniversário semana passada e na correria aqui a gente nem pode cantar os parabéns para ela, eu de
coração Heloisa quero te agradecer o teu empenho, uma pessoa ímpar que nunca diz não para nada,
sempre disposta inclusive reconhecida pelos vereadores. Junto com ela, ao lado dela, uma estagiária
que nos surpreendeu muito também pelo empenho e pela dedicação, nem parece estagiária, a Thalia
Castro, foi minha aluna, é um orgulho para mim, fui teu professor e agora a gente aprende com
vocês, também temos uma nova estagiária, a Deise Schuck que trabalha pela parte da manhã,
agradecemos a ela, agradecer o doutor Maciel Schaumloeffel que foi agradável parceria que também
nos surpreendeu muito pelo empenho, muito coerente, sempre assessorando a mesa diretora, os
vereadores, agradecemos o trabalho aí do nosso assessor jurídico. Eu quero agradecer aqui o meu
secretário Léo que ao tempo todo esteve do meu lado. A questão das votações a gente respeitou o
posicionamento tanto do Léo quanto dos outros vereadores, mas o trabalho de secretário foi
exemplar, sempre nos assessorando e nos ajudando aqui para que os erros não acontecessem. Vice-
Presidente Filipin também assumindo várias vezes aqui quando eu usava a Tribuna, manteve-se
sempre também na imparcialidade. A Comissão de Pareceres na pessoa do Jair Quilin também
fazendo um trabalho belíssimo na Comissão de Pareceres com bastante coerência, vereadores Márcio
Goldschmidt, como líder da oposição, a vereadora Eliane Becker como líder de governo, Paulo
Quadri, Sérgio Fink e Paulo Gehrke quero agradecer a todos vocês a compreensão apesar das
divergências, vou lhes dizer que as advertências aplicadas não foi com alegria, não foi por intenção
da pessoa do presidente, mas porque o Regimento Interno necessariamente precisa ser respeitado,
mas do fundo do coração agradeço a todos vocês e julgo ter cumprido o papel de presidente e
apresentado um trabalho que não vou falar hoje, mas tem muita coisa feita que vai ser divulgado
oportunamente pela imprensa. Senhoras e senhores obrigado pela atenção e o respeito de todos.
Boa noite a todos, uma ótima semana. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a
sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no
dia 02 de fevereiro de 2015, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
LEO BUTTENBENDER
SECRETÁRIO
JAILTON PROENÇA DE LIMA
PRESIDEN CÂMARA MUNICIPAL
17