sessao nº 37

Aprovado por unanimidade
em O+ DE ARO ARR
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 40/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Léo Biittenbender, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulino Adalberto Renz, Paulo César
Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e um minuto
o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte
reflexão do dia: “Tesouros injustos não trazem proveito, mas a justiça livra da morte.” Provérbios. A
Ata nº. 38/2019 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 39/2020 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 370/2020 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Resposta ao Requerimento nº. 043/2020. Pedido de autoria do Vereador Joracir Filipin. Ofício nº
371/2020 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 062/2020,
para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 062/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU
NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA”. Ofício SSASMA nº 129/2020 — de autoria da
Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente - Secretário Afonso Carlos Bastian
- Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 26 de novembro de 2020,
quinta-feira, no horário das 17h às 20h, para realização de Capacitação sobre “Instrumentos de
Monitoramento do SUS” destinada aos novos vereadores, à Mesa Diretora do Conselho Municipal de
Saúde e aos Gestores desta secretaria. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 19 DE NOVEMBRO DE
2020, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 07/2013 que "Institui o relógio de ponto
e regulamenta o controle de frequência dos servidores e estagiários do Poder Legislativo Municipal.”
Requerimento nº. 057/2020 — de autoria do Vereador Paulo César Quadri — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. Claudio Theobaldo Morschel, falecido no dia 05 de novembro de 2020, aos
83 anos de idade. Indicação nº 030/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o cargo de Chefe do Desporto exija formação superior de
Educação Física em andamento ou concluída. Pedido de Providências nº 072/2020 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao Conselho Tutelar bem como à Brigada Militar, o que segue:
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Que seja feita a fiscalização referente ao barulho às margens do Posto Petrobras, localizado na BR-116,
bem como no Ginásio Arno Nienow, localizado no Bairro Navegantes. Pedido de Providências nº
073/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: Que seja feita a colocação de cerca ao redor do espaço da pista de skate localizada em frente ao
Ginásio da Arno Nienow, no Bairro Navegantes. Pedido de Providências nº 074/2020 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado
recuo, instalação de lombadas e setas em diversos pontos da Rua Pedro Gregórius, localizada no Bairro
Vale Direito, para que as pessoas tenham acesso lateral para ingressar em suas residências no lado
oposto da via. Pedido de Providências nº 075/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja solicitado aos proprietários donos de
áreas, terrenos e imóveis da Rua Pedro Gregórius, localizada no Bairro Vale Direito, para que
providenciem passeio público (calçadas) ao longo da via. Sendo esta a matéria do Expediente, passou-
se ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite é presidente,
secretária, servidores desta Casa, colegas vereadores e o povo que nos honra com a presença aqui e
pelo Facebook. Eu quero falar um pouco sobre a CORSAN, o seu Oneide, gerente da CORSAN que eu
estive cobrando dele de novo sobre os poços artesianos que tem para ativar esses poços. Que não
adianta chegar de novo no forte do verão e estar faltando água. Seu Oneide, então o senhor sabe, o
senhor está aí, o senhor é o gerente da CORSAN e o senhor tem que resolver o problema do nosso
pessoal aí, em Dois Irmãos. Não adianta chegar na hora, já foi o ano passado cobrei do seu Oneide
também, como todos os vereadores, acho que cobraram aqui nesta Casa. Num domingo liguei para
ele, eu acho que ficamos uns 10 minutos conversando, acho que chegou até a chorar, só que não
adianta chegar a hora e, de novo, agora passar um ano e estar acontecendo a mesma coisa. Então, a
gente está cobrando dele, já faz um mês atrás, eu estou cobrando dele. E, então, é isso aí, O cara tem
que começar a cobrar. E, sobre a Ol e a RGE, é lamentável o que acontece na nossa cidade, porque
imagina agora, já vão 'aumentar mais a luz, postes quando caem, eles vão lá e emendam um no
outro. Isso é vergonhoso, já falei quantas vezes aqui nesta tribuna. Isso não é trabalho sério de gente
séria, não adianta, pode ficar bravo comigo, não tem problema nenhum, eu não estou aqui para
agradar eles e sim, as coisas erradas o cara tem que cobrar quando estão erradas e quando estão
certas, o cara tem que vir aqui e dizer que estão certas. Então a RGE e a Ol estão pecando muito na
cidade aí, tem muita coisa para melhorar. Pode chegar qualquer canto da cidade tem posse amarrado
um no outro, isso não é trabalho de gente séria. Então, quero que a Ol e a RGE se manifestem, se for
e estiverem escutando o que eu estou falando, Vereador Paulino Renz. E, venho a muito tempo
cobrando isso aqui. E, acho que não sei, se não o único vereador que vem batendo, sobre a RGE e a
OI. O aumento de luz do jeito que eles querem e o povo tem que ir lá pagar, só não respondem
nosso povo. É vergonhoso o que estão fazendo e faz tempo que eu venho cobrando. Também, quero
agradecer, também, que no sábado à tarde passou um motoboy agradecendo os votos que eu fiz,
acho que passou em toda a cidade. Quero agradecer sim, os 700 (setecentos) votos, de novo, que eu
fiz, mas dizer para o povo Dois Irmãos e não é o só pelas 700 (setecentas) pessoas que vou trabalhar
sim por todas as pessoas que me procuraram. Que eu sou um vereador que não tem hora para me
ligar, meu telefone ligado 24 horas e tudo que eu puder, dentro que eu puder fazer, vai ser feito
dentro da lei. Então, pode ter certeza, que esse vereador aqui não vai trabalhar para 700 (setecentas)
pessoas, não, vai trabalhar para todos que me procurarem, com grande respeito a todos vocês. O
Secretário da Saúde me ligou para mim essa semana, o Afonso Bastian disse que quinta-feira nós
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vamos ter uma reunião com todos os vereadores, que vai estar o pessoal do SUS aqui, dando uma
palestra, o que pode e que não pode fazer. Mas eu vou adiantar um pouco, muitas coisas, vou dizer
assim para vocês, eu tenho conhecimento e com segurança que estou falando, não adianta vim dar
explicações para o vereador. Muitas coisas, até o Afonso sabe, Secretário da Saúde, que se não é
cobrança e mais cobrança, não é feio, não adianta. Agora, não adianta vir aqui dar palestra para
vereador e o nosso povo ficar parado nessas filas aí, não adianta. Eu vou estar aqui, se Deus quiser, aí,
tiver um tempo, eu vou estar ai, para escutar eles, sim, só que palestra não vai resolver nossos
problemas e o problema do nosso povo. Eu estou até me adiantando na conversa que eles vão vir
falando. Eu tenho certeza que vai ter muitas perguntas que eu tenho que fazer para eles e não
adianta vir me dar explicação e o nosso pessoal aqui. Tem caso aí que o cara se apavora de ver as
pessoas mandando áudio para o cara. Uma criança perdeu um rim, está perdendo o outro. Está, mas
isso aí vocês têm que tentar resolver, lá em Porto Alegre. Chegar na Secretaria da Saúde falar isso
para eles, e eles responderem assim para as pessoas. Sabe, é doido, eu falei para Afonso, Afonso eu
não estou culpando você, não do teu conhecimento, eu tenho certeza, mas não podemos deixar
essas pessoas assim. Sabe, é triste o que acontece, não adianta, eu jamais vou me calar, posso um dia
responder por alguma coisa, sei lá, algum processo, pode ser, um dia, agora a verdade eu nunca vou
deixar de falar, nunca vou deixar de falar. Então, muitas coisas assim, tem gente, as vezes, que fica um
ano, dois, três anos esperando uma cirurgia do olho, ou de umas varizes, o cara vai atrás, cobra deles,
dá uma semana, duas é feito, um mês. Mas, por que é que não porque não faziam antes? Eu tenho
certeza, também já cobrei, ficam as famílias, também, que às vezes eles também tem que cobrar do
Secretário da Saúde, tem que cobrar deles. Também, eles esquecem, é muita coisa para fazer
também. Eu sei, não estou ocupando o Afonso, as famílias também, que não, tem que pegar e cobrar
deles. Dizer: Olha, estou a um ano parado aí, preciso fazer uma cirurgia para varizes na minha perna,
sou pedreiro, trabalho. Aí passa um ano, passa dois e não é feio, sabe, esse tipo de cobranças que eu
nãol..] Eu aceito o povo me cobrar, sou vereador para ser cobrado, agora não adianta me dar
explicação aqui, dizer por causa disso, é que eu preciso não sei o quê, isso não adianta, isso não vai
resolver problema do povo e eu não vou aceitar, eu estou aí para defender as pessoas. É isso aí. Meu
muito obrigado. Vereadora Eliane Becker (Progressista): Boa noite Presidente Léo, colegas
vereadores, Dr. Maciel, Mabiela, Maitê, comunidade aqui presente, em especial Schuster, não
apareceu os últimos dias também Parabenizar ao Elo, ao Paulino que conseguiram o reconhecimento
pelos trabalhos deles. Não que a gente não tenha trabalhado, muito pelo contrário, até agora. A
gente tem que perder. Espero que alguns vereadores que se elegeram, que façam Lives, quando os
projetos pegarem para valer, aqui no plenário, porque a gente sabe o que acontece, muitas vezes, a
gente já programa algumas pessoas para fazer perguntas e tem respostas prontas para não me
apertar. Só que aqui, ao vivo e a cores, como vários como O Tigrão, o Seu Ildo, o Schuster, nos
acompanharam, não bem assim. não é uma Live que vai salvar a pele dele. E, olha que é fácil fazer
Live, tinha até empresa contratada e tudo. Não, se o jogo já é com carta marcada, então, talvez eu
errei. Também, uma coisa que eu era contra a quase 8 anos atrás, o cargo de chefe de desporto, na
época, com a professora Hilária junto, o Girardi, ele teve que fazer faculdade, nenhum professor de
educação física do município, gosto de trabalhar para um candidato e eu não estou nem falando pelo
Króetz, que está aqui, e sim pelo candidato do MDB, tem tempo com aquela vaga? Só que, pode ter
certeza Krôetz, nenhum professor de educação física fica no final de semana competindo para
promover politicamente alguém, ninguém. E, você pode ter certeza, que eu muitas vezes, não levei,
q
esses últimos oito anos, alguém para competir, por que você, como professor, não é reconhecido e,
sim, quem promove o evento. Quem promove evento o futebol de campo do fim de semana é o
máximo, o professor que lá na terceira, quarta série foi competir na Copa Talentos, nunca foi
reconhecido e ele que trabalhou, não foi o cara que contrata, lá dentro da prefeitura, que faz licitação
para a arbitragem, para as coisas funcionarem. Isso é para todos os candidatos, quem sabe se um dia
vocês vão ser prefeitos, não façam isso e, é uma sugestão que e vou dar para o Jerri. Foi uma coisa
que eu fui cobrada oito anos, aqui do município. Talvez, me custou esse mandato. Também, lá na
enfermagem, quando você é facilitado, pode ter certeza que é mais fácil, de uma sala de aula, uma
disciplina diretamente a história, depende a idade que eles trabalham, pode trabalhar em política,
porque a matéria sobre política na área de sociologia, na área de história, na área de filosofia, mas
tem todas as séries. Mas cada um joga com as armas que tem, não é do meu feitio, prefiro trabalhar,
ser conhecida, fazer voto no bairro e eles saberem em quem estão votando, do que se eleger e me
perguntarem, mas aonde que essa pessoa mora? Mas votou nele. Mas eu fui indicado. Por isso que
eu dei os parabéns para o Elo e para o Paulinho, porque eu tenho certeza, que esses, as pessoas
votaram porque conhecem. Por que cada um vota em quem quer, mas eu desejo que esses que
entraram, se preocupem bastante, porque muitas pessoas que nos procuravam vão começar a
procurar os novos eleitos, e aí vocês vão ver que o telefone, assim como dos secretários, ele não para.
Como o Paulino falou, na área da educação, Paulino, eu não sei se vocês escutaram alguma coisa,
mas na área da saúde, quem realmente caminhou, quem realmente caminhou, fez campanha na rua,
foi a maior decepção de uma pasta. E, era isso como o Paulino a pouco falou, como as pessoas
colocavam, as vezes, de forma estúpida eram recebidos, era assim que as pessoas nos colocavam. O
atendente do balcão, muitas vezes, não era nenhum estagiário, bloqueava o paciente para chegar no
médico, isso, praticamente, em todos os postos, de todos os bairros, eu não posso dizer A, Bou €,
em todos. E, aí, eu tenho uma decepção muito grande, porque durante a panelinha nós elogiamos
muita saúde e ainda deve ser elogiado, mas eu jamais, tenho quatro campanhas, escutei tanto de
uma pasta só. E, olha, que só o PP reformou dois postos. O PP, houve a construção do prédio novo
do Navegantes que melhorou. Nós ampliamos o centro, ampliamos a parte um e estamos ampliando
a parte dois no Travessão, foi ampliado o Bela Vista, se eu não me engano, também, foi com
encomenda do PP e assim vai. As nossas escolas não foram, não tiveram estruturas tão bonitas para
dar aos seus alunos, nos últimos anos, foram feitas melhorias sim, mas não como nos postos de
saúde para receber a nossa população. Também, falta médico ainda no PSF do São João e, eu cobrei
isso em julho, antes da abertura do posto novo, na emergência nova, e cobrei de novo do Afonso
Bastian, na semana passada, que foi me prometido os cinco médicos e veio um. E não tem como vir
nesta tribuna e negar. Algumas pessoas deveriam ter caminhado mais, só que vão sentir a cobrança
na pele. Eu tenho certeza que não foi o aumento do imposto, que não foi a taxa de luz, que não foi o
plano diretor, que foi todo pensado para população, porque se fosse pelo interesse dos empresários
nós iríamos ter prédios de dez, doze andares. Se fosse pelo interesse do loteador, teria sido tudo
diferente. Se fosse pela prefeitura os terrenos de esquina teriam sido menores. Travessão Rúbnich
teria se transformado em diversos processos, se eu e o Sérgio não tivéssemos ido atrás e tirado o
recuo, que aquelas pessoas teriam que bancar mais 15 metros de recuo. Isso me entristece, mas é a
escolha da população. Mas, que eu tenho certeza, aqui dentro nós trabalhamos para o bem comum
da nossa população, seja ela pobre, de classe média ou de classe alta, esse orgulho eu tenho do
nosso grupo. Também, tenho orgulho, por mais que se tenha fiscalizado, a nossa gestão conseguiu
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provar que não roubou e não embolsou R$ 1,00 (um real), provamos através do juiz, através do
promotor. Não precisamos enganar a população, precisamos, sim, fiscalizar. E, olha, que muita coisa
que foi feita, sim, não só pela oposição, mas também, por nós no gabinete da prefeita, porque roupa
suja, muitas vezes, não pode se lavar só aqui em tribuna e sim, se lava em casa, lá no gabinete
levando os apontamentos de vocês nobres [...] (A Vereador Eliane excedeu o seu tempo no espaço do
Grande Expediente. Inaudível.) Vereador Sérgio Luiz Fink (PDT): Senhor presidente, Secretária Eliane,
colegas vereadores, assessoria desta Casa, pessoas que nos honram, principalmente, os vereadores
eleitos, estão aqui presentes. Prestando atenção nas explanações do Vereador Paulino e da
Vereadora Eliane, eu ainda continuo afirmando que, infelizmente, algumas coisas não funcionam
porque a administração, não por que a administração não que funciona, que nós dependemos de
pessoas humanas. E, alguns vão dizer que eu estou errado, mas eu ainda continuo afirmando que
precisa ter uma reforma administrativa para terminar com a estabilidade do emprego. E por que isso?
Porque os bons funcionários vão permanecer, estes não precisam se preocupar, os que se preocupam
são, exatamente, aqueles que criam obstáculos e se acomodam, atendem mal as pessoas porque
continuam achando que estão fazendo favor, mas quem está fazendo favor é a população que paga
o seu salário. E aí, muitas vezes, se queixam da terceirização dos trabalhos públicos, mas vai ser O
caminho, se continuar desta forma. E aí, eu quero parabenizar o vereador, se eu não me engano, foio
Paulinho Quadri, que fez a obrigação, a obrigatoriedade de colocar o crachá, o seu nome, para as
pessoas a votarem. Inclusive, já faço um apelo para o novo secretário que vai assumir a saúde, por
que segundo informações, o Afonso, está esgotado, ele não aguenta mais, que se coloque, em cada
posto de saúde uma avaliação do atendimento e uma avaliação do funcionário que atendeu ele,
porque infelizmente, senhores, eu sou testemunha, ninguém me disse, até, por estagiário fui mal
atendido. Estagiário, se rotulam numa petulância porque são funcionários públicos que acham que
ninguém pode reclamar, isso tem que acabar. E ainda tem mais, e aí sim cabe a fiscalização do chefe
dos postos, cabe a fiscalização do secretário, tem funcionário que esconde o nome no crachá ou não
usam o crachá. Tanto que quando eu cobrei o crachá da menina ela disse que ela não tem obrigação
de usar, tem obrigação sim, é lei municipal. Enquanto isso não acabar, infelizmente, nós vamos estar
nas mãos das pessoas que se aproveitam da estabilidade de emprego, que se aproveitam, prestam
um péssimo serviço. Agora, também com exceção, tem pessoas muito boas, e eu tenho aqui, um
testemunho meu, da Celina, que sempre prestou um grande serviço para a saúde. Mas, senhores, a
gente critica a saúde, tem coisas para melhorar sim, têm algumas coisas que é uma questão de
gerenciamento e têm outras que infelizmente foge da alçada do nosso município. Mas quero
parabenizar, também, que é uma iniciativa que eu já propus e proponho de novo, para O secretário
que vai assumir, de ampliarem os mutirões. Eu consegui ser encaixado porque, infelizmente, algumas
pessoas continuam reclamando, mas faltam quando marcam a questão da saúde. Quinta e sexta
houve mutirão da dermatologia, lá no posto de saúde no União, excelente atendimento. Profissionais,
técnicos, vários professores e com dermatologistas que estão se formando, foi muito bom.
Aproximadamente 100 (cem) pessoas foram atendidas. Quer dizer, sugerindo para o novo secretário,
que se ampliem outras especialidades, os mutirões, que faça convênio com faculdades e que
possamos realmente dar uma atenção melhor para nossa população. Porque, também, não adianta
vir aqui só reclamar, tem que apresentar sugestões e soluções. E, quero também dizer, aos colegas
vereadores, e agradecer a oportunidade que o Paulo César Quadri me deu, a oportunidade de fazer
parte da Comissão da Ampliação do Hospital, que tanto reclamam do dinheiro, a obra vai muito bem.
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E, convido todos os vereadores irem lá ver a ampliação que está sendo feita no hospital. Está
caminhando muito bem, está acelerado e talvez seja uma diferença entre a questão do dinheiro ser
administrado pela gestão pública porque, infelizmente, as empreiteiras, quando é público, parece que
fazem questão de atrasar. A obra está a todo vapor e eu acredito, sim, que até final de fevereiro, no
máximo março, vai estar concluso. E, também, já tomei conhecimento do outro projeto que vai ser
aonde está o antigo posto, a antiga Secretaria da Saúde, vai sair um prédio, lá também. Inclusive, já
com uma preparação de sala de imagens, e esse, eu tenho certeza, que vai ser o novo desafio do
novo prefeito, que nós temos tomografia, aqui em Dois Irmãos. Vamos preparar toda estrutura para
que possamos, além do raio-x, além de ecografia, nós termos também, no futuro próximo,
tomografia. E, eu me lembro, o tempo, senhores, o tempo é a razão de muita coisa, em 2010 eu tinha
conseguido um mamógrafo, aqui para o nosso hospital, junto Secretaria da Saúde, O Estado tinha 8
(oito) mamógrafos, parados, parados, no subterrâneo, lá da Secretaria da Educação. Fui eu e a
condição do Estado era que se preparasse uma sala adequada, que se precisa, e que O Estado
fornecesse o mamógrafo, prepararia profissionais da área para manusear O mamógrafo. Mas,
infelizmente, acho que era questão política partidário, eu lamento, eu acho que um prefeito, a partir
do momento que ele se elegeu, a mesma coisa um vereador, esquecer a sigla partidária, ele vai, o
prefeito vai administrar para a cidade, todos os partidos. E não importa se o Governo do Estado é de
sigla A ou de sigla B, ou do Governo Federal é sigla A ou sigla B, tem que ver quando vem o recurso.
Eu me lembro, inclusive, quando foi a assinatura do contrato da conclusão da Estrada Campo bom, o
prefeito, na época, se negou em ir lá assinar, foi o vice, foi o vice. Todos devem lembrar da época,
vereadores, inclusive era a noite do meu aniversário. Coincidência, nós tinhamos programado uma
festa aqui no quiosque do meu pai, aí eu cheguei atrasado porque eu estava, lá no Estado, para
assinatura desse contrato da conclusão da Estrada Campo Bom, Se eu não me engano foi 2010.
Então, senhores, eu acredito que com essa mudança política que está havendo, a nível de município,
a nível de Estado, a nível de Brasil, onde o eleitor está começando a ficar mais consciente. Por que?
Porque ele tem mais acesso à informação, ele hoje participa mais. Claro que tem aqueles[...] Senhor
presidente o senhor me concede 2 minutos, se for necessário? Presidente Léo: Concedido. Vereador
Sérgio: Têm aqueles que ainda continuam com o ranço político-partidário. Mas em termos gerais,
senhores, está muito construtivo essas ideias. E O debate de concordar ou não concordar faz parte,
isso é democracia. Agora também, não podemos ficarmos cegos, cegos por coisas que são evidentes,
por coisas são esclarecidas. Claro, que ainda muita gente continua compartilhando fakes, que eu
lamento, que eu penso que antes de compartilhar qualquer informação precisa verificar se aquela
informação, realmente é verdadeira. Da onde ela veio? Então, eu acredito, que nesses próximos anos,
eu também tenho certeza que o prefeito eleito, ele tenha consciência, ele tenha responsabilidade,
pela diferença da votação, a cobrança ela vai ser na mesma proporção. E, eu tenho certeza, pela
humildade, eu conheço ele, tenho uma relação pessoal, sempre acreditei nele, ele vai enxergar tudo
isso e vai montar uma equipe técnica que possa fazer mudanças que precisam ser feitas. Não que
tudo que está aqui esteja ruim, mas algumas mudanças pontuais elas vão acontecer, isso eu tenho
certeza. Até por que, porque a dinâmica dos acontecimentos da nossa cidade, elas também são
rápidas na mudança, então, a consciência e a capacidade administrativa dele para entender isso
também. Portanto, colegas vereadores, não adianta só criticar, vamos torcer para que dê certo, vamos
todos se unir, principalmente os novos. E, eu não quero desfazer ninguém, quem desses que
participaram, porque eu tenho certeza que todos os que estiveram aqui e, que continuo aqui dando
Se
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uma grande contribuição. Porque, realmente, nós, como a Vereadora Eliane disse, nós passamos
sufocos, porque algumas mudanças, não quiseram, por querer fazer, mas por que eram necessárias a
serem feitas. Obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou
neste momento às Comunicações de Liderança: Vereadora Eliane Becker (Líder de Bancada do
Progressista): Boa noite. Concordo com o Vereador Sérgio, na semana passada, na segunda-feira,
sobre a questão ainda da saúde, até comentei com a prefeita e o futuro prefeito Jerri, na época, ele
não sabia se ia ser ou não, essa questão da saúde, então de colocar, que nem nós temos no hospital.
Se você está satisfeito, se você não está satisfeito e por que não? É uma forma, uma sugestão, para
vocês que estão aqui, futuros vereadores, de nós monitorarmos o porquê eu estou insatisfeito, não é?
Eu sei que dá para fazer protocolo, mas as pessoas não muitas vezes têm vergonha de ir lá, ou não
sabem fazer, porque pelo site da prefeitura que mais complicado, não é? Ou eles acham que eles
conseguem chegar no nosso celular. Então, eu acredito que, às vezes, quando a gente vai na
ecografia, ali no Centro Eco, lá também tem, Hospital Regina, ou nos exames, lá, você tem como
melhorar, acredito que é para contribuir. É claro, que sem os profissionais da saúde, a gente precisa
deles, eu tenho certeza, que eles têm capacidade, não sei o que que houve, não é? Mas assim,
durante a pandemia, monitorem quem tem diabetes, monitora quem está com pressão alta, manda
mensagem, e eu sei que isso também não está acontecendo, então nesse sentido. Um professor tem
30 (trinta) alunos na sala de aula, ele se preocupa com quem, com o expert? Não, com quem tem
dificuldades. Ninguém vai no posto porque quer ver a médica, quer ver a enfermeira, quer se
encontrar com a vovozinha no posto. Isso que a população diz para nós. E não você de novo aqui.
Não é esse tipo de recepção que a nossa população quer. Imagina, n”os professores, não é Léo? Mas
você, de novo aqui, tirou zero. Não, mas vamos ver pôr que, o que é que aconteceu que ele não
entendeu? Em época de pandemia, então, plano de aula, vocês não têm ideia, quanto tempo a gente
pesquisa. E, também a gente não tem ideia, quanto tempo que os pais ficam com seus filhos para
fazer as atividades, não é? Tem os dois lados. CORSAN, olha que nós já gastamos saliva nesta
Câmara. Encontrei o gerente geral de Porto Alegre, aqui, na ponte nova, aqui da Sapiranga, junto ao
poço artesiano, a umas três semanas atrás, junto com o Oneide, gerente, e ele disse que a previsão é
que, em torno de 3 anos. Vocês novos vereadores, que estão aqui, acho que tem que cobrar mais
cedo, que se faça a ligação de Campo Bom, da Estrada Campo Bom, de Campo Bom, sentido Bairro
São João. Então, trazer a água de Campo Bom, pela Estrada Campo Bom, está? Então, tem um
planejamento, nesse sentido, para suprir a necessidade de água. Mas continuei cobrando, também,
Paulino, a questão do funcionamento dos poços artesianos. Secretário Dirceu veio para casa quinta-
feira, cada dia se movimenta melhor, ele quer conversar, mas não consegue, mas ele consegue mexer
a parte superior do braço, a perna também, ele chuta para frente, mas ele consegue caminhar. A
gente torce muito, hoje, levei ele também e ajudo no que posso, que a gente é vizinho. Sempre
gostei dele, desde a minha infância, conheço ele a muito tempo. Agradecer ao Marcel van Hattem,
desde 2010, também a gente luta, aqui, junto ao Deputado Molling, na época o Marcel era assessor.
As rotatórias, junto aqui ao Portal da Serra, Bela Vista. Malharia Daiane, Parque Industrial e Travessão
São Luiz. Acho que Travessão Luiz e aqui, no Portal da Serra e o Bela Vista, são os lugares que eles
têm Deus muito forte aqui, porque no Travessão Já ocorreram várias mortes. E, se nós formos ver e
pensar quantas pessoas, hoje, saem em direção ao centro, aqui no Portal e no Bela Vista, olha [...]
Então, assim, cobrem bastante que essa obra saia o mais rápido possível. Que ninguém de nós fique,
deixe sua vida nessa via, que cada vez é mais perigosa. Seria isso Presidente. Muito obrigada.
Nu
Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder Independente): Colegas vereadores, eu volto para esta a tribuna,
porque esse assunto da água, ele é realmente muito pertinente. E, quero lembrar aos colegas
vereadores e aos que nos assistem, ano passado, esse ano, quando deu essa crise da água, se eu não
me engano, foi lá por agosta, setembro, acho que foi lá, não é? Presidente Léo: Começou em
novembro. Vereador Sérgio: Quando começou aquela seca muito grande. Eu tinha sugerido que nós,
aqui em Dois Irmãos, nós temos um grande reservatório, que é a represa da Sede Campestre. Que ali,
bastaria fazer um trabalho de desassoreamento, limpar aquilo lá, nós teríamos uma reserva técnica
muito grande. E aí, eu me preocupo, Vereadora Eliane, e eu sei que a senhora tem a melhor das
intenções, mas essas coisas fantásticas que a CORSAN está querendo apresentar, quer dizer ligar a
água de Campo Dom. Imagina o custo de ligar a água de Campo Bom para Dois Irmãos. E quem
garante que Campo Bom vai ter água, também. Eu penso assim, eles têm umas utopias que me
parecem fora de uma realidade. Vocês imaginam ter que bombear água, quem conhece a Estrada
Campo Bom, aquela subida e aquelas decidas, quanta máquinas, quanto equipamento seria
necessário para trazer água de Campo Bom para Dois Irmãos? Se nós, aqui, temos um reservatório
muito grande, logo aqui, na Sede Campestre, se nós temos um subsolo rico de água, seria muito mais
fácil investir, então, em poços artesianos e fazer esse trabalho. E, senhores, eu fui convidado para
assumir a presidência da Sociedade Atiradores, está para ser confirmado essa semana, e se isso se
confirmar, eu vou procurar o pessoal da CORSAN e propor uma parceria, junto com o clube
Sociedade Atiradores, para que nós tenhamos, talvez, uma ampliação, levantar aquela represa, impar
aquela represa, num convênio, numa parceria que, com certeza, por muitos e muitos anos nós
resolveríamos esse problema da água. Agora, senhores, também me preocupa, a nossa cidade aqui e,
como sempre se diz, os problemas sociais sempre vem antes da solução e do retorno financeiro
dessas grandes obras que estão sendo implantadas, aqui em Dois Irmãos. Porque se nós olharmos,
em termos gerais, o país e o estado, Dois Irmãos vai se sobressair pelo crescimento, seja na geração
de empregos, seja na geração de eventos. Talvez, nós tenhamos, de novo, um período de migração
porque com essa ampliação da Herval, mais outras empresas que vão se instalar aqui em Dois
Irmãos, nós vamos ter problemas de mão de obra e isso vai gerar imigração. E, quando gerar a
migração, o problema social vem antes. Por que? Por que a empresa, até que ela começa a produzir,
até que ela começa a dar o retorno financeiro, em termos de receita para o município, leva de 3 (três)
a 4 (quatro) anos. Mas aí, vem o problema social antes, na saúde, nas creches, na educação, na
infraestrutura. Então, a gente quando fala no crescimento de uma cidade, a gente tem que pensar no
crescimento sustentável. E, é importante, não adianta ter um crescimento desenfreado e aí no fim
toda a população paga essa conta. Então, se realmente se acontecer o que está previsto, agora,
nesses próximos dias, talvez, em pouco tempo teremos surpresas. E, eu gostaria então, ano que vem,
de ter a oportunidade aqui, de transformar essa surpresa numa realidade. Obrigado. Presidente Léo:
Obrigado Vereador Sérgio Luiz Fink. E, antes de passar para a Ordem do Dia, eu gostaria de
cumprimentar aqui a presença de três vereadores eleitos, o Vereador Edinho Bueno, é isso? Ali atrás,
a Dona Celina, obrigado pela presença, e o Sérgio Krôetz, que esteve, mas já se retirou. E, as demais
pessoas que nos prestigiam nesta noite. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº.
062/2020, bem como o Projeto de Resolução 006/2020 à Comissão Geral de Pareceres, e
suspendendo a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a
sessão. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 062/2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS
CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA”. [..] 'Art.
1º Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir em 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco por cento), a
partir de 1º de janeiro de 2021, os créditos de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em
dívida ativa, inclusive os parcelados e/ou em cobrança judicial, bem como tarifas, preços públicos
municipais e planta de valores para fins de incidência de impostos, quando for o caso.” [...]
Justificativa: 'Nos moldes do que ocorre todos os anos, estamos propondo o índice de reajuste a ser
aplicado em todos os créditos do Município. Tal prerrogativa decorre do disposto no art. 237 do
Código Tributário Municipal (lei municipal 4535/2017), que estabelece: “Art. 237 Sobre os débitos de
qualquer natureza, sejam tributários ou não, independente de estarem inscritos em dívida ativa, para
com a Fazenda Municipal, incidirá anualmente, ou prazo fixado, índice que reflita a correção
monetária do período, ainda acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração e
das seguintes multas moratórias."Dessa forma, em vista de que a Lei não fixa a exata sistemática para
a apuração dos valores os quais devam incidir, no corrente ano foi adotado procedimento similar ao
adotado nos últimos exercícios. Assim, o percentual proposto, de 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco
por cento), é fruto da média aritmética apurada entre os índices INPC e IPCA, verificado nos últimos
doze meses — novembro de 2019 a outubro de 2020.' [...] Votado, o Projeto de Lei aprovado por 07
(sete) votos favoráveis dos Vereadores Eliane, Elony, Paulino, Paulo Fritzen, Paulo Gehrke,
Paulo Quadri e Sérgio e 01 (um) voto contra do Vereador Joracir. O Senhor Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, de autoria da
Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 07/2013 que Institui o relógio de ponto e regulamenta o
controle de frequência dos servidores e estagiários do Poder Legislativo Municipal.""Art. 1ºFica alterada
a redação do art. 4º da Resolução nº 07/2013, acrescenta o parágrafo primeiro e renumera o
parágrafo único do mesmo artigo, passando a viger com a seguinte redação: "Art. 4º Atendendo à
conveniência ou à necessidade do serviço fica instituído sistema de compensação de horário,
hipótese em que a jornada diária do servidor poderá ser superior ou inferior à prevista para cada
cargo, sendo o excesso ou a falta de horas compensados em outro dia, observada sempre a jornada
máxima semanal de 44 horas, dentro do mês de competência, desde que haja prévia autorização
escrita do Presidente da Câmara, com tolerância de 15 minutos após o término da jornada, sob pena
de não registro do cômputo do referido tempo excedente no cartão ponto. (NR) 81º Fica desde logo
autorizada a permanência em horário extraordinário, em dias de sessões ordinárias e extraordinárias,
dos servidores que habitualmente laborem durante as mesmas, assim como fica autorizado o registro
do ponto a partir das 7:30 horas em dias úteis. (AC) 82º Em caso de saldo positivo de horas, o
servidor e o estagiário poderão usufruir a qualquer momento após a aquisição, desde que autorizado
pelo Presidente. (AC)" [...] Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Resolução que tem por
objetivo alterar a Resolução nº 07/2013, uma vez que pretende-se regrar a permanência dos
servidores na Câmara em horário extraordinário, especificamente exigindo a anuência escrita do
Presidente para tal, evitando que faltas e atrasos não justificados sejam passíveis de recuperação
quanto ao tempo por livre arbítrio do servidor. [...] Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício SSASMA nº 129/2020 - de
autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente - Secretário Afonso
Carlos Bastian — Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 26 de
novembro de 2020, quinta-feira, no horário das 17h às 20h, para realização de Capacitação sobre
“Instrumentos de Monitoramento do SUS” destinada aos novos vereadores, à Mesa Diretora do
Conselho Municipal de Saúde e aos Gestores desta secretaria. Votado, o Ofício aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite Presidente Léo
Búttenbender, Secretária Eliane Becker, colegas vereadores, assessoria jurídica e legislativo desta
Casa, cumprimentar, em especial, os 3 (três) vereadores, a Celina do postão, não é? A Celina
enfermeira, o Edinho e o Kroetz. Três vereadores, ou 3 (três) candidatos, até então, eleitos com uma
votação extraordinária, parabéns pelo trabalho de vocês, pela busca do voto que a gente sabe que
não é fácil. Agora, vem o compromisso maior que é enfrentar todos os projetos que virão nesses
próximos 4 (quatro) anos. Receber os elogios, também, as críticas do povo que, certamente vai
cobrar e como tem cobrado até hoje, todos esses anos. Mas a Celina já tem experiência, o Krôetz já
tem experiência, já assumiram algumas vezes, não é, Celina, esta Casa Legislativa. Inclusive uma
oportunidade eu oportunizei do Estudante e também, naquele momento quando conseguiste aquela
emenda do Deputado Giovane Feltes, é isso, não é? Algumas obras a serem feitas, infelizmente não
foi feito esse ano, não é Celina? Mas no próximo ano, com certeza, essas obras sairão do papel
porque no bairro Beira Rio. Diversas ruas que realmente precisam, horrível, não é, aquela subida lá
quase impossível algum veículo subir, descer fácil, muito fácil, não precisa nem empurrar. Mas, como
o Sérgio falou aqui, e a Eliane, sobre diversos assuntos, que também eu concordo, vai ter um
crescimento na cidade de Dois Irmãos, com certeza. Realmente todos aqueles problemas, Sérgio,
poderiam incluir ainda o problema da segurança pública, também vem junto com os problemas
sociais, veem os problemas de segurança pública. porque até então, as pessoas se firmarem no seu
emprego, muitas delas, e nem sempre vêm pessoas do bem, de fora, não é? Sei no meio, como em
todas as cidades, tem aqueles que vem para se aproveitar, então temos que reforçar também a
segurança pública e não só pensar em creche, educação e, também, em cultura e assim todos os
setores que compõem o município. Já havia comentado a semana passada que o trabalho de todos
os vereadores da situação e oposição foi um trabalho bem feito, nesses 4 anos, mas infelizmente,
como acontece com todos, a cada 4 (quatro) anos, o povo quer renovar. Muitas vezes renovar por
renovar, porque é muito mais fácil pregar renovação, mudança, etc... do que pregar continuação do
trabalho. Mas, faz parte do jogo, acho também que a gente não pode culpar o eleitor por ter votado
da maneira que ele votou, mudando praticamente todo o Poder Legislativo, não é, com oposição.
Mas ela é importante, muitas vezes, eu já sofri derrota, também, todo mundo vai sofrer, um dia vai
sofrer. Todos que eu conheço em Dois Irmãos, prefeito, vice-prefeito sofreram derrota. E, se tiver
alguém que não sofreu ainda, um dia vai sofrer, ninguém vai vencer sempre. Eu lembro do Juarez que
foi um vitorioso por décadas, de repente, se candidato, ali, a prefeito contra o Professor Miguel e
perdeu, e foi até por uma diferença grande e agora se recuperou em dobro. Então é isso, política é
isso aí. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações
finais do Presidente: Eu quero agradecer, aqui, a presença de todos vocês. E, lembrar mais uma vez,
das 17 às 20 horas, aqui, temos, então, uma conversa sobre saúde. Então é mais, na verdade, para o
conselho e mais para os vereadores novos que se elegeram, então, que vão estar no ano seguinte.
Lembrando, também, que segunda-feira nós teremos a sessão, porque ela foi trocada do dia 02 que
era feriado de finados, para então, que é a 5º segunda feira, nós vamos ter sessão normal na
segunda-feira. O Senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se
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realizará no dia,30 de novembro de 2020, com início às 19 horas. Da mesma forma, encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma ótima semana a todos.
PRESIDENÍE DA CÂMARA MUNICIPAL
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