sessao nº 1

Aprovado por unanimidade
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Presidente: / CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 03/2021 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 06 DE JANEIRO DE 2021.
Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
irmãos, RS, para realizar uma sessão extraordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares, e com a
presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sérgio Krôetz e Sheila da Silva. Às dezoito horas e quarenta e
sete minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Não fiquem admirados com isso, porque vai chegar a hora em que todos os
mortos que estão nos túmulos ouvirão a voz do Filho, e sairão dos túmulos: aqueles que fizeram o bem,
— vão ressuscitar para a vida; os que praticaram o mal, vão ressuscitar para a condenação.” João. Antes
de prosseguir, o senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular
no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos
da Casa. Presidente Elony: Também gostaria de solicitar acordo de lideranças para que hoje à noite,
neste momento, seja incluso na pauta da sessão extraordinária o Ofício nº. 07/2021, que não estava
incluso no primeiro ofício, que solicita regime de urgência ao Projeto de Lei nº. 003/2021. Se todos os
vereadores concordarem a gente inclui então essa matéria em pauta hoje à noite. Alguém se opõe?
Todo mundo concorda? Então, todo mundo concordando, então essa matéria vai ser inclusa. Em
seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura dos Ofícios nº. 04 e 07/2021,
que solicita o regime de urgência aos Projetos de Lei nº. 001, 002 e 003/2021, devido a relevância das
matérias. O senhor presidente colocou em votação o regime de urgência aos Projetos de Lei nº. 001 a
003/2021, conforme Ofícios nº. 04 e 07/2021. Votados, os ofícios de regime de urgência foram
aprovados por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 04/2021 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº. 001 e 002/2021, para apreciação em regime de urgência, devido à relevância das
= matérias. PROJETO DE LEI Nº. 001/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 002/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Ofício nº
07/2021 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 003/2021,
para apreciação em regime de urgência, devido à relevância da matéria. PROJETO DE LEI Nº.
003/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “MODIFICA O ART. 4º E SUBSTITUI OS
ANEXOS DO ART. 14 DA LEI Nº 4.858, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E, SUBSTITUI O
ANEXO Ill DA LEI Nº 4.848, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Sendo
esta a matéria do expediente, Presidente Elony: Agora, nós temos duas formas de compor a
comissão que nós temos os projetos para votar hoje. Podemos fazer ela provisoriamente, ou, se
todos os vereadores concordam a gente já poderia escolher ela definitivamente, para formar a
comissão para o ano todo. Todo mundo concorda? Todos de acordo, foram indicados os membros
A
pelas bancadas, e a Comissão Geral de Pareceres ficou assim constituída: Membros titulares:
Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB) - presidente, Vereador Ramon Arnold (PP) - relator e
Vereadora Sheila da Silva - vice-presidente. Suplentes: Darlei Luis Kaufmann (PSB) e Paulino
Adalberto Renz (PDT). Em seguida, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O
senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei n.º 001, 002, e 003/2021 à Comissão Geral de
Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 001/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." [...] Justificativa: 'Solicita-se
a alteração da estrutura administrativa do Município na busca pela otimização da estrutura
administrativa atual, com a integração de Secretarias correlatas e a modernização, tanto na estrutura,
quanto na finalidade e funcionalidade de outras atividades essenciais à Administração Municipal. Tais
modificações não trarão novas despesas, tendo em vista que estamos propondo a unificação de duas
Secretarias, a extinção de alguns departamentos e setores e a renomeação de outros já existentes,
com a aproveitabilidade plena do quadro já existente, sem alteração de valores, todavia, com alguns
ajustes na nomenclatura de alguns cargos e funções. Desta forma, a mudança prevê otimizar os
serviços e atribuições de algumas Secretarias, sempre na busca de melhorar e dinamizar os serviços
públicos, mantendo uma modernização e adequação das respectivas denominações e atribuições,
inclusive no sentido de harmonização com legislação federal e estadual correlatas (leia-se programas
e ações). [...] Votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 002/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." [...] Justificativa:
Encaminha-se o Projeto de Lei que altera, cria e extingue cargos e funções da estrutura
administrativa do Município, projeto esse que guarda relação direta com o PL 001/2021 que, por sua
vez, passa a propor a reestruturação da Administração Municipal para a gestão que se inicia. Em
sendo o PL 001/2021 aprovado, tem o presente a finalidade de adequar e harmonizar as novas
modificações frente aos quadros de cargos e carreiras, previsto na Lei Municipal nº. 2.501/2008.
Segue anexo, ainda, o impacto orçamentário que, por sua vez, é negativo, ou seja, não passará a
gerar qualquer despesa ao Erário.' [...] impacto anexo ao PL original impresso. Votado, o projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 003/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “MODIFICA O ART. 4º E SUBSTITUI OS
ANEXOS DO ART. 14 DA LEI Nº 4.858, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E SUBSTITUI O
ANEXO Ill DA LEI Nº 4.848, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [..]
Justificativa: 'A presente proposição passa a se justificar em vista do encaminhamento dos Projetos
de Leis 001/2020 e 002/2020 que, em sua essência, almejam modificar parcialmente a estrutura
administrativa e, via de consequência, adequação dos novos cargos e denominações respectivas. Tais
projetos, consoante lá justificados e comprovado, não gerarão qualquer aumento de despesa ao
Erário, buscando uma melhor e mais atual conformação da estrutura administrativa do Município.
Contudo, aprovadas aquelas, por obvio, passarão a gerar reflexos diretos nas leis orçamentárias do
Município, mais precisamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lei municipal 4.848/2020, e
também na lei que estima a receita e despesa para o exercício de 2021 (LOA), Lei Municipal de nº
4.858/2020. As alterações serão poucas e pontuais, mais precisamente em quadros e anexos, onde
passarão a constar as novas nomenclaturas das secretarias modificadas, incorporadas e extintas, bem
como adequações não significativas sobre valores em vista da extinção, criação e remanejamento de
setores e departamentos da estrutura administrativa. A este propósito convém lembrar o que dispõe
o artigo 6º da Lei Municipal nº 4.484, de 26 de julho de 2017, que “dispõe sobre o plano plurianual
para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”, a saber: "Art. 6º A inclusão, exclusão ou
alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se
ao respectivo programa, as modificações consequentes.” grifamos. Dessa forma, com o objetivo de
buscar a devida autorização legislativa para conferir exequibilidade as modificações advindas dos PLs
001/202 e 002/2020, espera-se da Colenda Câmara o pronunciamento favorável à proposição em
tela. [...] Votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem
do Dia, passou-se às Considerações finais do Presidente: O senhor presidente encerrou a sessão
extraordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira
sessão ordinária, que se realizará no dia 1º de Fevereiro de 2021, com início às 19 horas.
DOISIRMÃOS, 06 DE JAXEEIRO-DE 2021.
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ELON Ene NYLAND
PRESIDENTÉ DA CÂMARA MUNICIPAL