sessao nº 4

Aprova
EVEREIRO JO
4 MR MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 06/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Aos oito dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a presença dos
vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Paulino
Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e três minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Tudo posso naquele que me fortalece” Filipenses”. O Senhor Presidente solicitou a
todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio,
garantindo-o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 29/2021 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 011 e 012/2021, para apreciação. Da mesma forma, encaminha
os demonstrativos de cálculos e justificativa para que sejam juntados ao Projeto de Lei nº. 006/2021.
Por fim, cópia do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2020.
PROJETO DE LEI Nº. 011/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O INCISO Il DO
8 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.836, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.” PROJETO
DE LEI Nº. 012/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.340, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO
COMUNITÁRIA.” Ofício nº 30/2021 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 013/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 013/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara
Municipal de Vereadores.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, de autoria
da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara
Municipal de Vereadores de Dois Irmãos — RS, e dá outras providências.” Indicação nº 003/2021 - de
autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Que seja estudada a possibilidade de implementação de pórtico nas seguintes entradas /saídas do
Município de Dois Irmãos: Avenida Irineu Becker, Avenida João Klauck, Ponte da Avenida Sapiranga e
Rua Alberto Rúbenich (Bairro Travessão). Indicação nº 004/2021 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja revisada a Lei Municipal nº
4.559/2018 que “INSTITUI NOVO REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVÊ CRITÉRIOS PARA SUA
CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em especial o art. 1º, 8 2º, no que se se refere à renda
per capita, sugerindo que se estabeleça o patamar que era utilizado na Lei Municipal nº 2.343/2006,
no art. 2º, "d”, de 3 salários mínimos para a renda familiar. Sendo esta a matéria do Expediente.
Passou-se neste momento ao Grande Expediente: Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite a
todos, presidente, secretário dessa casa, colegas vereadores, servidores dessa casa a imprensa e o
povo que nos assiste pelo facebook. Eu quero primeiramente dizer que Deus conforta o coração da
família Borchartt em falecimento do seu Claudio Borchartt, que Deus conforte o coração deles, e sei
que nessas horas é difícil, que Deus coloque a mão em cima deles e conforte eles. Sobre o posto de
saúde, colegas vereadores, eu vou em todos os bairros é a mesma reclamação, não sei se vocês
também tem isso aí. O posto de saúde, fui em todos os lugares, o problema não é só os postos de
saúde, o problema é os médicos, não tem médicos no posto de saúde. Então todos os dias o pessoal
me liga aqui sobre os postos de saúde. Sobre os postos de saúde, não adianta posto de saúde em
todos os bairros, tem que ter médico também, com certeza, não digo que não tenha que ter posto,
tem que ter, mas tem que ter médico. Não adianta ter posto lá e não ter os médicos para atender.
Então não adianta enfeitar nossa cidade com posto de saúde sendo que não tem médico. Isso todos
os bairros estão assim. Não sei os colegas vereadores tem a mesma cobrança, eu todos os dias
tenho, de todos os bairros, então a coisa, nós todos temos que cobrar junto. Estive conversando com
o prefeito Jerri, aqui nessa casa nós sempre debatemos muito sobre a quadra de areia no bairro São
João que é uma vergonha, foi cobrado por todos os vereadores e não foi solucionado o problema lá
do bairro, diz o prefeito pra mim que vai ser resolvido, e sempre me deu a palavra, confio nele que
vai ser resolvido então, eu acho que ali vai ter um basta ali, então é isso ai. Vou tornar de novo a falar
aqui para os colegas vereadores aqui, que tenho a cobrança sim em cima da Ol e da RGE. Eu passei
na Rua Esteio e os postes da Oi, olha eu vou dizer assim pra ti, estão todos caindo, e não é só ali, no
Moinho Velho tem um lado, atravessa a rua dos postes da Ol, é vergonhoso, então não sei presidente
se tem como chamar a RGE e a Oi, fazer um pedido para eles, notificação acho que é né presidente, e
dizer para eles virem aqui na casa se explicar, no mínimo mandar um supervisor da Oi ou da RGE pra
vim fazer os levantamentos do que for mais urgente para fazer, que não adianta a gente ficar aqui
toda segunda-feira aqui falando isso. Então presidente eu acho que nós podemos fazer, notificar eles
pra eles virem aqui nos esclarecer, ou mandar um supervisor aqui pra resolver esse problema, porque
não digo gue vá resolver tudo em uma vez, mas, que venha aqui. A OI principalmente e, que venha
aqui ao menos se explicar e resolver os problemas que tem, porque é vergonhoso o que estão
fazendo na cidade aí. E a RGE também tem que vir, tem muita coisa pra fazer também. É isso aí por
enquanto, meu muito obrigado. Vereadora Sheila da Silva (PT): Quero saudar, primeiramente boa
noite a todos, quero saudar o presidente da mesa, vereador Elony, seu secretário vereador Tenente
Tavares, colega Celina e demais vereadores, assistência da casa, imprensa, e também a comunidade
aqui presente, secretário municipal e também as pessoas que estão assistindo essa transmissão
online. Hoje eu quero compartilhar um pouquinho das minhas impressões, em quanto vereadora e
de algumas das demandas que me chegaram nesse primeiro momento do período do mandato. Eu
me arrisco a dizer, e o vereador Paulino já iniciou esse assunto, que todos nós vereadores, nós somos
capazes de apontar pelo menos um drama de pessoas que sofrem angustias das filas de espera por
exames e cirurgias. Eu fico muito impactada quando eu me deparo com um caso de uma gestante,
por exemplo, que chega com sangramento na emergência, ela é hospitalizada para somente na parte
da tarde do dia seguinte, receber, ser atendida e ter o seu exame de ecografia feito. Durante esse
processo de espera, infelizmente, lamentavelmente aconteceu então o aborto, isso se confirmou
depois da ecografia feita. Se a gente tem um serviço contratado que não atende a demanda, a gente
precisa ou equacionar a partir do contrato assinado, ou então rever o contrato. A gente sabe que os
serviços de saúde custam muito caro, mas a gente precisa otimizar esses serviços contratados, caso
haja necessidade. Também fico muito comovida com o caso de uma paciente que precisa de exames
de urgência, pré operatórios, para poder fazer uma cirurgia também com urgência, e aguarda desde
outubro essa marcação de exame. Eu imagino que todos os dias que ela acorda ela deve ficar na
expectativa de receber uma ligação pra poder ser marcado esse exame, e enfim, é a angustia da
espera, de novo em mais um dos casos que me chegam. Eu tenho a informação que já está se
trabalhando para agilizar exames pré operatórios na área da oftalmologia e de varizes, eu torço
muito para que esse fato se confirme, e acho que são essas ações importantes que representam o fim
do sofrimento das pessoas. A gente precisa se colocar no lugar do outro. Outro ponto que eu
gostaria também de trazer aqui, é sobre o projeto de lei número 04/21 que trata então do turno
inverso, sendo realocado para o global para que se possa atender a creche na FADI. O prefeito focou
então em focar o projeto com a FADI, atendendo crianças de zero a três anos alegando
responsabilidade legal, diferente das crianças de cinco a onze sobre as quais supostamente o
município não teria responsabilidade legal. Eu quero considerar aqui, que a gente, além da
responsabilidade legal, a gente tem uma responsabilidade social, a lei é uma construção social, e é
uma construção da sociedade que entende que no relevante determinadas regras que garantem
prioridade. Então o que é que é importante pra nossa cidade? É importante também garantir que
pais, famílias, responsáveis por crianças de cinco a onze anos também fiquem seguras, tranquilas,
sabendo que seus filhos estão em um espaço adequado, estão sendo bem atendidos. Nenhum pai,
nenhuma mãe trabalha com tranquilidade, consegue se concentrar, ou se focar no seu trabalho
sabendo que, por exemplo o seu filho possa estar sozinho em casa. Nós aprovamos a decisão do
prefeito, com o compromisso manifestado de que essas crianças, que frequentavam o turno inverso
FADI, sejam realocadas para o global. Ótimo, global é um bom espaço, profissionais maravilhosos,
colegas meus que trabalharam lá, a própria secretaria da educação foi diretora no espaço global.
Inclusive, ela foi importante na estruturação daquele espaço, mas nós temos um problema, que é o
horário de funcionamento, nós sabemos que o global ele funciona nos horários das escolas, ate 17:00
horas, só que as crianças que estavam no turno inverso da FADI, elas tinham a disponibilidade do
horário estendido, e agora realocadas para o global, elas naturalmente, é coerente que elas também
tenham esse horário de atendimento estendido. E se existia esse horário é porque tinha uma
necessidade das famílias, então essas famílias hoje nos procuram preocupadas, porque são pais e
mães que trabalham pra além das cinco horas e não podem deixar o seu filho sozinho em casa, se
preocupam com isso. Então eu quero fazer uma proposição aqui para os meus colegas, presidente
enfim, pra que a gente faça, seja feito um levantamento do número de crianças que precisam de
horário estendido, e que seja isso então avaliado junto ao global a quantidade de professores
necessários pra este número de crianças e adequação no horário desses profissionais. Eu fui diretoria
de escola, gerenciava horários de profissionais, de professores da escola, e agente sabe que os
horários dos professores e dos profissionais da educação, eles são adequados de acordo com a
necessidade daquele espaço escolar. Então a minha proposição é essa, que se faça um levantamento
do número de crianças, e que se veja então uma organização de quantidade de professores para
atender num horário estendido, as crianças que já vinham sendo atendidas no turno inverso da FADI.
Acho isso justo, acho isso coerente com essas crianças que já tinham esse espaço, estão sendo
realocadas agora para o espaço global. Muito obrigada. Vereador Darlei Kaufmann (PSB): Boa noite
a todos, cumprimentar as pessoas aqui presentes, presidente da casa, colaboradores, imprensa,
demais colegas vereadores, e as pessoas que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Quero
hoje em primeiro lugar usar essa tribuna para elogiar o empenho da administração, principalmente o
nosso prefeito que vem atuando com muito empenho em duas frentes, primeiro como prefeito e
segundo como secretário de uma das pastas mais complicadas e importantes do executivo.
Agradecer pelo entendimento da necessidade da alteração dos índices mínimos para aprovação da
pavimentação comunitária, projeto número 012/2021 que será votado hoje. Parabenizar pelo projeto
de lei número 011/2021 que também será votado hoje, um projeto de extrema relevância para o
nosso município, que vai facilitar bastante a aquisição de lotes no distrito industrial, trazendo novas
empresas, novos investimentos, que irão contribuir na diversificação de empregos e na recuperação
do comércio da nossa economia. Semana passada iniciamos um debate sobre a poluição sonora e os
problemas que temos no nosso centro, principalmente ao redor do nosso hospital. O debate chegou
a imprensa, as redes sociais e a intenção da proposta realmente era essa, recebemos críticas porque
envolve alguns segmentos, envolve uma nova geração e quero dizer que as críticas sempre serão
bem-vindas e precisam ser levadas em conta. Mas o direito de um termina onde começa o do outro.
Aqui nesta casa, como na vida em comunidade, precisamos pensar como comunidade, da mesma
forma recebemos também muitas mensagens de apoio, e o que precisa estar claro para as pessoas, e
meu colega Ramon foi bastante cirúrgico em sua explanação semana passada, temos temas muito
polêmicos. Qual é a nossa função como vereador? É termos a coragem para levantar bandeiras e
buscar com debates o melhor caminho e as melhores soluções. Quando há um desequilíbrio o estado
precisa intervir e buscar equilibrar, a questão acima temos um lado bastante enfraquecido, que são as
pessoas que estão no hospital, lutando pela vida e precisando do descanso, e um hospital que não
pode ser mudado de local. Conforme já comentei a lei precisa ser revista e atualizada, mas com
certeza vai ser feita de acordo come estudo, com mapeamento estratégico das áreas silenciosas, da
população afetada, criar estatísticas e um plano de ação. Precisamos rever algumas questões do
zoneamento no plano diretor também. Quero dizer também que não vai ser somente o vereador
Darlei que vai decidir, não vão ser somente os vereadores desta casa, que irão decidir. A decisão vai
ser conjunta com a comunidade e todos os órgãos envolvidos. Na mesma forma quero parabenizar o
meu colega Ramon pela coragem de ter trazido para a pauta de debates, o estacionamento rotativo.
Ma a discussão precisa gerar somente em quando e como vai ser feito, porque um dia vai ser
inevitável. Porque temos em Dois Irmãos em torno de 20 mil veículos emplacados que aumentaram
mais ainda com os investimentos previstos em nossa cidade. Precisamos estudar modelos que deram
certo em outros municípios e procurar melhorá-los e adaptá-los a nossa cidade. Colega Ederson
trouxe na semana passada, na sessão ordinária uma importante pauta, e hoje a Sheila de maneira
brilhante complementou que é o horário do global, principalmente levando em conta o que a
vereadora Sheila já comentou o aumento de alunos, e precisamos juntos encontramos uma solução
para que os pais possam cumprir seus horários, e as crianças chegarem em suas casas com
tranquilidade. Essa semana também teremos uma reunião, a princípio ainda com data a ser marcada,
com o prefeito Jerri, secretário Leo, para debatermos a volta dos campeonatos municipais, essa será
uma primeira reunião e logo buscaremos fazer outra com os times e lideranças, para trabalharmos
com um possível retorno já no mês de março. Sabemos que o momento ainda inspira cuidados,
precisamos continuar, dentro do possível, usando máscaras e álcool em gel. Precisamos continuar
protegendo os mais vulneráveis, mas precisamos aos poucos voltar à normalidade e fazer a roda
girar. Principalmente para os responsáveis pelos campos e ginásios que foram duramente atingidos
também durante essa pandemia. Acredito que um dos grandes legados que o vírus vai deixar, é do
quanto, cada vez mais, precisamos cuidar da nossa saúde e procuramos por hábitos mais saldáveis
para estarmos mais protegidos, e vejo no esporte um grande auxilio para isso. Concluindo, quero
dizer que conforme a vereadora Sheila também comentou na semana passada, precisamos aqui nesta
casa trabalhar em conjunto, indiferente de partido ou ideologia para realmente fazermos a diferença
em prol do bem comum e de toda a sociedade. Não queremos acabar com a alegria dos nossos
jovens, não queremos terminar com a vida noturna, não queremos terminar com o trabalho das
pessoas, não queremos somente arrecadar dinheiro de quem estaciona no centro para vir comprar
no nosso comércio, buscaremos equilibrar através da nossa principal função, que é buscar o debate e
legislar. Precisamos visionar a nossa cidade para daqui á 20,30 anos, e mudanças importantes são
necessárias. Quero aqui deixar uma, finalizando uma reflexão para os meus queridos colegas
vereadores. Em uma das minhas visitas para Santa Catarina encontrei um jornal de grande circulação
no oeste catarinense, com o seguinte titulo: "vereador recebe salário para fazer o que?” O colunista
autor do texto foi para a rua e fez a seguinte pergunta aos eleitores: "o salário que os vereadores
recebem, é alto ou merecido?”. A grande maioria respondeu que não era muito, desde que fizessem
alguma coisa. Na sequência o colunista fez a segunda pergunta aos eleitores "dentro de suas
legitimas funções, o que você acha que os vereadores não estão fazendo?”. Poucos souberam
responder esta pergunta ao repórter e colunista, gostaria de dizer que nós vereadores dessa casa
precisamos saber esta resposta, e saber das nossas funções. Não quero que endureçam os seus
corações e parem de ajudar os que mais precisam, mas atender individualidades, somente em troca
de votos é ser desonesto com a sociedade, que nos confiou este cargo para legislar, fiscalizar e
assessor o executivo. Aqui precisamos ter coragem para levantar assuntos para serem debatidos, e
são interesses de toda a comunidade e a grande maioria das vezes são polêmicos. Não queremos ser
unanimidade, não somos donos da verdade e queremos convidar a sociedade a começar a participar,
a começar a vir nas sessões, para juntos debatermos alguns assuntos. Nas redes sociais vemos
pessoas de opiniões claras, sensatas, que precisam ser trazidas para cá. Essa tribuna já foi usada de
forma brilhante por alguns moradores e por algumas mães para defender os interesses de seus filhos.
Precisamos sair do campo da opinião para o campo da ação, como disse o meu colega Ramon em
sua campanha, precisamos de cada vez mais consciência política, como escreveu a colunista Sandra
Costa, de um jornal de grande circulação aqui na cidade. De acordo com ela, ficar somente nas redes
sociais, destilando ódio, não é ser uma pessoa politizada, e pouco agrega para melhoramos a vida
em comunidade. Muito obrigado. Vereador Ramon Arnold (PP): Boa noite, presidente; secretário
colegas, imprensa, aos expectadores, nossa segunda sessão, e fica difícil de falar logo após, com
tanta firmeza, com tantas informações, Darlei o que tu nos trouxe. Eu queria falar hoje rapidamente
sobre a questão do retorno das aulas, eu creio que todos nós vereadores estamos sendo muito
demandados sobre o retorno das aulas, os pais tem nos questionado, que informações estão
faltando, que situações não estão bem claras para o retorno das aulas. Conversei rapidamente com a
secretaria da educação e nós temos uma série de regulamentações estaduais que estão acontecendo,
que inclusive, quem tem filhos em escola, eu tive que assinar para o meu filho. Tu tens que escolher
se ele vai estar presencial ou ele vai estar remoto, essa é uma das recomendações que está
acontecendo agora, é diferente ninguém viveu isso. Cada escola tem que fazer o seu plano de
contingência com base na sua estrutura física, na sua estrutura de professores. Então, não são
desculpas, mas são situações onde a gente pede o entendimento da população, quem tem filho a
gente sabe da angustia, mas a gente tem certeza que a secretaria da educação, junto ao grupo
pedagógico, esta fazendo o máximo, se empenhando para se adaptar dentro dessas novas
regulamentações tem que ser feitas. Quem tiver dúvidas, a secretaria colocou inteiramente a
secretaria da educação para quem precisar entrar em contato pra conversar e tirar suas dúvidas, ta
gente? Então é importante a gente passar isso aí. Hoje nós tivemos aqui recentemente uma consulta
pública, onde o secretário da fazenda que se faz presente aqui, o Elói Diel mostrou números que são
muito interessantes, sobre os nossos números, as nossas dívidas, as nossas receitas e as nossas
despesas. De todos os números que tiveram, nós vimos que o governo federal injetou bastante
dinheiro por conta da COVID, então nós tivemos um super arte, mas esse super arte ele é um pouco
abstrato porque realmente não podemos abrir as torneiras, porque não sabemos o que vem pela
frente. Então houve realmente um aumento de repasse do governo federal, se isso veio para Dois
Irmãos, foi para todo o Brasil, então temos que ter parcimônia e austeridade para o gasto desses
valores. Então não é porque tem 10 milhões hoje em caixa que a gente pode sair gastando, existem
algumas questões que estão ali no horizonte, logo a frente. Me chamou a atenção, quando eu
sempre falo que eu defendo muito a bandeira da economia, da indústria, comércio e serviços, é
porque eu acho que isso é a motriz que faz a gente ter crianças nas escolas e tudo mais; e me
chamou atenção quase dois milhões a menos de ISSQN que o arrecadado no ano passado. Sabemos
que a pandemia afetou essa área, mas aí entra as nossas proposições, como o Darlei falou, de não se
envolver em situações muitas vezes individuais, mas pensar em ferramentas. Eu vi, na cidade de Novo
Hamburgo, por exemplo, tem o gatilho de ISSQN, que é uma lei bastante interessante, que traz a
consciência tributaria da população, para que peçam; por exemplo, tu vai em um cabeleireiro, tu vai
em um restaurante, tu exigir as notas fiscais de serviço que tem contribuição direta no caixa da
prefeitura, pra que a gente possa, através de uma arrecadação superior tu conseguir fazer gatilhos
para a redução de impostos. Isso são ideias muito interessantes que existem em outros municípios,
isso requer obviamente uma construção técnica dessa casa, junto ao executivo para agente poder
colocar esse tipo de projeto, em andamento, pra quem sabe no próximo ano ao invés de vermos 2
milhões a menos, veremos 2 milhões a mais de ISSQN. Um dos únicos impostos que cai diretamente
no caixa da prefeitura pra investimento direto, aonde? Na cidade Dois Irmãos. Vereadora Sheila, eu
compactuo contigo, tu comentaste sobre essa situação do global, eu acho que todos os vereadores
estão sendo demandados por vários pais, nos procurando, eu acho realmente que é uma situação
que quem tem filhos fica naquela preocupação de “poxa, o que é que vai acontecer com o meu filho,
ele acaba as cinco horas, e eu chego em casa as seis”, é complicado. Mas, na FADI esses pais
pagavam para ter o horário estendido, e eu acho que pode haver situações onde a gente possa
contornar isso. À única coisa que eu complementaria, e teria uma opinião um pouco distinta é que eu
sempre digo o poder esta realmente na mão do povo. Eu acho que essa casa, ela poderia sim ter a
prerrogativa de fazer esses levantamentos, mas eu acho que sim, esses pais, inclusive falei para
alguns deles, que esses pais se organizassem de alguma forma e nos trouxessem de alguma forma.
Porque a gente não sabe realmente, como estão vindo isoladamente, eu não sei se são 5, são 10, são
20, são 30 famílias que estão com esse problema, e obviamente a quantidade influencia no resultado.
Então eu acho que essas famílias poderiam se organizar. Estão nos procurando e nós sim, vamos
tentar achar alguma forma de poder ajudar. Mas, eu creio que a força está nessas famílias, de elas
poderem se organizarem e os trazerem a demanda de quantas famílias estão passando por esse
problema. Pra daí sim o executivo apresentar quais são as opções que existem. Existe o problema da
carga horária sim, a gente questionou já, mas sim, existem algumas alternativas que nós vamos ter
que explorar. Mas pra isso eu acho que é interessante a gente saber quantas pessoas estão nesse
problema. Finalizando também, Paulino tu comentaste sobre falta de médicos, correto? Essa falta de
médicos, eu sempre digo que tudo tem uma ação e tem uma reação, nós tivemos no ano passado
uma redução nos salários de secretários, vereadores e prefeito. Eu não tenho medo nenhum de dizer
que eu fui terminantemente contra essa redução no ano passado, que infelizmente foi aprovado,
porque os médicos, muitas vezes eles tem o salário banalizado sobre esses cargos do executivo. E
você imagina você ser um médico que vai ser concursado na cidade de Dois Irmãos, com o
rendimento x, na cidade de Ivoti, Sapiranga, e cidades no entorno, os rendimentos e médicos são
muito maiores. Então o que é que acontece, tu acaba tendo um cadastro de reserva muito menor, e
por vezes tu acaba tendo uma deficiência na contratação de médicos, onde tu muitas vezes tens que
recorrer a contratos emergenciais. Então sim, muitas vezes é uma realidade onde perpassa a
administração pública conseguir fazer, muitas vezes a colocação desses médicos nesses postos de
saúde. Então essa casa tem também responsabilidade sobre isso, e quando a gente for discutir; por
exemplo, um aumento de salário ou uma readequação, nos valores de salários do executivo, isso
gerara influencia direta sobre a contratação de médicos no futuro. Então a redução de salários gera
consequências, que uma delas, que foi um pouco nefasta, é a questão de termos a deficiência de
contratação de novos médicos. Mas, isso essa casa pode colocar; inclusive como argumento quando
nós tivermos que discutir isso aí nos próximos quatro anos. Então eu me coloco a disposição também
sobre essa aprovação na semana passada, tivemos aprovação de ate 90% sobre multas e juros.
Alguns empresários da cidade me procuraram, eu acho que nas próximas semanas nós poderemos
abordar esse assunto de forma mais pertinente, porque diferente de uma empresa privada, uma
empresa privada se alguém for lhe procurar na sua empresa privada para fazer uma renegociação de
dívidas, você tem total autonomia para renegociar da forma que for necessária. Dentro do poder
publico você precisa da autorização do poder legislativo, e foi isso que foi visto. Então muitas vezes a
gente pensa naquela empresa que simplesmente é um mau pagador. Mas, a gente lida com casos, né
secretário Eloi, de situações muito difíceis, de pessoas que estavam em um período de câncer dentro
da família, que não puderam pagar o seu IPTU logo após perderem seus empregos, e muitas vezes
acumularam dívidas que podem inclusive, colocar as suas casas em risco de leilão. Então pra que esse
tipo de situação possa ser saudada, é pra isso que essa casa autorizou esses 90% sobre a multa e
juros, diferentemente do que muitas pessoas vieram me procurar “ah então vai ter 90% sobre o
IPTU?” não, ele vai ter 90% sobre a multa e juros que incorre mais ou menos 20% ao ano, de multa e
juros, então se uma conta a grosso modo custava R$ 100,00 ao final de um ano ela custa R$ 120,00, e
assim progressivamente. Então é só pra gente poder discutir com a população que nos questionou
sobre essa aprovação, dizendo que a gente esta beneficiando maus pagadores, mas na verdade a
gente esta dando ao executivo a possibilidade de renegociar situações que são muito importantes.
Uma boa noite Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB): Boa noite á todos, saúdo presidente
Elony, secretário Tavares, assessoria da casa, imprensa, todos os que nos acompanham aqui e
também que nos acompanham pelo facebook, certo? Falar primeiramente do projeto de lei 12 né,
pavimentação comunitária a gente tinha que ter um índice de aprovação de 90% agora esse índice
ira cair para 70%, e eu gostaria de explicar brevemente aqui como é que funciona mais ou menos,
esse processo passo a passo, ele tem que ser feito uma solicitação via protocolo. Caso algum
morador tenha interesse, a gente já se prontifica a tomar liderança e fazer esse protocolo, certo?
Depois da topografia faz um levantamento da rua, a engenharia faz a parte financeira, e depois esse
protocolo volta até esse líder comunitário, o vereador, e ai já vem com o orçamento todo completo, e
ai sim se buscam as assinaturas todas. Lembrando que, a prefeitura da o meio fio com pó de brita e a
regulamentação, o morador paga a mão de obra e o bloqueto, assim sendo, certo? Sobre a questão
que foi bastante comentada aqui, da FADI, do encerramento do contra turno, tenho algumas
informações: A Bruxinha Faceira e o Imaculada já entregaram toda a documentação e já estão
regulamentados para atender essas crianças do contra turno, certo? Eu busquei agora informações
sobre os horários, mas não obtive retorno, mas provavelmente o horário vai ser o mesmo que era na
outra FADI, no contra turno. Outra notícia muito boa, o espaço quintal também já encaminhou a
documentação para atender no contra turno, mas ainda não foi aprovado, certo? Sobre a Alberto
Rúbenich, conversamos um pouco na semana passada também, lá foi solicitado que se colocasse
alguns tachões, uma faixa elevada, o que eu acho até interessante, mas, eu gostaria de destacar
também, que nessa rua a gente praticamente não tem passeio, tem calçada, então talvez seja o
momento da gente se preocupar primeiramente então com o trânsito e o fluxo de pedestres nessa
via que seria bem importante na minha opinião. Trago também algumas reivindicações, e
reclamações. Se a Maitê quiser abrir para a gente. Falando sobre a RGE, ta? Serviço que a RGE
prestou aí esse final de semana, no nosso município, no centro. Se tu quiser ir passando, como a
gente vê bloguetos arrancados, colocou cimento no lugar. Serviço, ao meu ver, mal feito, que cabe a
nós como vereadores, vir aqui e solicitar então que a RGE preste contas, ou que pelo menos refaça o
serviço, para que não fique desse jeito, fica aí próximo ao a um comércio inclusive, Alemão e Giba ali
reclamaram bastante á respeito disso, certo? Então esta aí, com imagens a gente demonstrando o
que foi feito e cobrando aqui melhorias em nome dos meus colegas vereadores, acho que é uma
demanda que todos querem que seja atendida. Sobre a quadra de areia, do bairro São João,
concordo plenamente contigo, viu Paulino, é realmente um problema, ela inunda com muita
facilidade. Se chover ela demora muito para secar. A drenagem vai ser refeita e vão ser colocados
mais duas cargas de areia, pelo que foi me passado aqui, e eu espero que dessa forma a gente
consiga solucionar o problema refazendo a drenagem, parece que a drenagem foi feita já, mas foi
feita para o lado direito, deveria ser feito no lado esquerdo que é o caimento da água. Então de
acordo com o secretário Carlos Arnold, isso vai ser refeito nos próximos dias. O que é de bastante
importância para a comunidade do bairro São João, a gente cobra muito, as pessoas me cobram
muito lá também por conta disso. Outro ponto importante que eu gostaria de destacar, outra
cobrança, como fiz a RGE, sobre o DNIT, o DNIT também eles são responsáveis por fazer as
manutenções dos bueiros na BR 116, coisa que não está sendo feita. Parece que foi agora dia 13 de
janeiro foi contratado uma empresa para que se faça esse serviço mas ate agora não foi feito. Então
as bocas de lobo entopem, a água escorre para a via, para a BR 116, o que acaba causando bastante
dificuldade para os motoristas, quando esta chovendo, então é uma outra cobrança que eu levanto
aqui, em cima do DNIT. Um geral, fazendo o resumo, a gente vem trabalhando bastante, eu recebo
bastante demandas, a gente busca atender e busca justamente ser o elo entre a comunidade e o
poder executivo. Concordo plenamente com o Darlei também, a agente lógico que tem que buscar
atender demandas que sejam comum para toda a nossa sociedade né, e que venham trazer um
benefício para todos nós, mas na medida do possível também a gente não vai, como você mesmo
disse, deixar de atender essas outras questões. Ponto importantíssimo que eu acho que a gente vai
debater muito aqui, sobre a poluição sonora 8216 a lei, inclusive está ali sobre a minha mesa. Tem
alguns artigos nela que estão um pouco ultrapassados, ela é praticamente inaplicável, o artigo 12 eu
destaco e o 23 também, se eu não me engano, então a gente vai ter que conversar bastante. A gente
tem que pesar essa área hospitalar, tem que ter uma maior cobrança nesse sentido, mas também não
podemos esquecer que é importante para o comércio, e é importante também que a gente tenha
algumas atividades noturnas aqui no município, tudo bem regulamentado. Eu acredito que talvez
seja um momento de orientar os proprietários de bar, enfim, investir em isolamento acústico para
tentar cumprir todas as exigências possíveis, e, cabe a nós legisladores, talvez, fazer indicações para
que a gente possa alterar alguns pontos dessa lei, e chegar em um meio termo. Porque é
importantíssimo que a gente tenha essas atividades, isso gera bastante lucro para o município, e eu
acredito que ninguém aqui quer que os jovens, ou enfim, não só os jovens, porque eu vejo muita
gente na rua, até o pessoal mais de idade acabe tendo que ir para outros municípios, como era
antigamente, em busca de entretenimento, e acabe gastando lá. Sem contar que é um risco maior,
né? Se você tem um filho, você não vai querer que o seu filho vá lá para Novo Hamburgo enquanto
talvez ele possa de ir de a pé, tomar um chopezinho ali e escutar uma música ao vivo. Então eu acho
que o debate é muito valido mesmo, cabe a nós levantarmos essa questão aí então e buscarmos uma
regulamentação, para que se possa entrar em um consenso, tanto de uma parte quanto da outra.
Tanto o pessoal que busca um pouco mais de sossego, quanto o pessoal que busca também exercer
suas atividades remuneradas. Tanto na área do desporto quanto na área musical, essa coisa toda. Eu
acho que seria isso por enquanto o que eu tenho a destacar aqui na tribuna. Agradeço mais uma vez
o poder executivo que vem atendendo a maioria das demandas que a gente recebe, e estou sempre
a disposição de você que está em casa me assistindo, o que precisar a gente esta aí para correr atrás,
certo? Muitíssimo obrigado presidente, seria isso. Vereadora Celina Teixeira Crhistovão (MDB): Boa
noite a todos, primeiramente o presidente da casa, o secretário, os servidores dessa casa, os meus
colegas vereadores, ao pessoal, ao publico que está aqui com a gente, e o restante que nos assiste
pelo facebook. E tem que parabenizar o nosso colega de trabalho, assim, que eu não posso deixar de
dar os parabéns, o nosso Tigrão ali, agora com a falta de motoristas, já é, sempre foi um profissional
maravilhoso. Mas agora com a falta de nossos motoristas, como a gente já solicitou, já pedimos, mas
o que esse menino, esse senhor trabalhou e continua trabalhando. Isso aí Tigrão, a gente precisa. Eu
gostaria, de assim, relatar sobre os postos de saúde. Eu não sei, claro “a Celina está se exibindo
porque ela trabalha no dela” tanto o meu posto de suade no bairro São Miguel, no qual eu trabalho
hoje, eu acho que não temos reclamações, mas, tem coisas que a gente pode melhorar. Eu concordo
com os colegas, tanto a Sheila quanto o Paulino relatou antes, ta? Outra coisa, quanto os médicos,
gente cada posto, em cada UBS tem um, hoje nós temos um pediatra, um clínico geral, uma
nutricionista, e uma gineco, enfim, nós temos essas especialidades, esses médicos, ta? Que eles
atendem. O que, que se agora a demanda aumentou mais, devido ao COVID, por exemplo, se o
médico ele atendia dois pacientes por hora, enfim, hoje se atende, não tem essa demanda como
antes. Até agora chegando ao secretário novo de suade, a gente até já pensou em sentar com o Jerri
e conversar sobre isso, mas vamos esperar que agora está entrando a secretaria, o novo secretário né,
pra gente ver isso aí. Tem como nós voltarmos ao normal, ter a mesma quantidade de paciente que
nós atendíamos antes, entendeu? Com esse mesmo clinico, por exemplo, a gente tem um clínico em
cada UBS todos os dias; manha ou tarde, vice-versa, né, com nós é manhã. E além disso a gente tem
mais os acolhimentos, o que é que são acolhimentos? Acolhimentos, um paciente não está bem, vai
lá, a gente jamais vai deixar de atender, vai se acolher; nós da enfermagem já acolhe e vê a situação
do paciente, e o médico esta ali: e agente vai então incrementar esse paciente a mais. Então não
importa se ele tinha 10, se ele tinha 12; ele vai atender, seja 4,5,6 quantos precisar, ele vai atender
isso ali. Claro, pra gente não ter que mandar lá para emergência coisas que a gente pode resolver na
UBS, ta? Eu não vou dizer; claro que tem reclamações, tem. Outra coisa também, falando nisso, eu
queria pedir para os pacientes que marcam consultas e não vão. A gente tem muito uma demanda
de saúde, e é uma pena né gente; porque daí tem as pessoas que estão necessitadas das consultas e
já tem pouco. São aqueles lá, que vão lá marcam e não vão, então eu queria pedir com carinho isso
ai, ta? Sobre isso ali quanto a gestante Sheila, infelizmente não pode acontecer isso ali,
principalmente, em paciente nenhum, muito menos uma gestante. Pelo amor de Deus, jamais pode
acontecer isso. Então quando acontecer um caso desses aqui, vocês procuram imediatamente o Seu
Arno, alguém, pessoal ali, os diretores do hospital e esse paciente passa. Qualquer que for mal
atendido, faça um protocolo, porque o Jerri não está sabendo dos atendimentos lá. Nós temos esse
UBS ali, bem incrementado, vocês viram, nós vereadores visitamos, vimos como está bom aquilo ali,
em relação ao postão que nós tínhamos lá que não tinha nem metade para poder atender a
população. O que nós temos hoje de condições para atender a população hoje ali, então não pode se
atender mal. Atendeu mal, eu estou passando para os pacientes, vão fazem o protocolo, por que se
nós irmos falarmos não adianta. Através do protocolo tem como o nosso secretário, o nosso gestor
analisar e ver como esta a situação, mas antes disto, por exemplo, qualquer coisa, não sei alguns de
vocês ai já precisaram. Vão e conversem com o Seu Arno, ta? Outra coisa, quanto aos exames que são
solicitados no hospital; por exemplo, um paciente vai fazer uma cirurgia, ele passou por uma
avaliação com cirurgião, esses exames não é mais a secretaria que pede, não é mais nós que fizemos,
é o hospital, tem que fazer esses exames. Então por isso a gente tem que ficar atento e cobrar e
exigir. Eu fui não sei quantas vezes naquele hospital, quando eles me procuram eu vou atrás, não
quero nem saber, eles estão la para nos servir e a gente está aqui para fiscalizar. E saúde sabe, eu
sempre brinco com as pessoas, a rua está ruim tu desvia e vai para o outro lado, mas a saúde
infelizmente não tem como ir, ta pessoal? Então vamos, parabéns para vocês que estão vendo isso aí,
vamos cada vez nós se unirmos e fiscalizamos mais isso aí. Por enquanto, principalmente na saúde
que não da para se deixar. Outra coisa queria assim falar, passar principalmente para os vovôs que
me procuram muito, a gente recebeu mais uma demanda sobre as vacinas, ta? Vamos começar
vacinando pelos pacientes acamados, depois os idosos mais velhos. Sempre estão mandando aos
pouquinhos, a gente ansiosos para que viessem bastante como na outra vez, por exemplo aquela
pandemia da HIN1, enfim, as vacinas vieram todas logo e a gente resolveu isso ali. Não, estão
mandando assim uns pingadinhos, pingadinhos e a gente fica nervoso, mas o que é que podemos
fazer? Infelizmente temos que aceitar o que está vindo, e vamos trabalhando em cima daquilo ali, e
tentando melhorar. Tem muitos idosos me procurando preocupados “ah, a vacina eu vou fazer, não
vou fazer?”, calma a gente vai fazer, então estou explicando aqui, tem muita gente me casa que
talvez esteja nos assistindo pra saber. Fiquem tranquilos, essa demanda que veio agora, recebemos
ontem, não; ontem não que ontem foi domingo, chega hoje para nós. A gente vai começar essa
semana a fazer, principalmente, primeiro os acamados, depois os idosos mais velhos, a gente vai indo
assim. Por exemplo, os idosos de 90 anos, vamos né, até conseguir o que a gente veio para nós a
gente vai fazendo dessa forma, ta? Outra coisa, o global foi muito bom que vocês colocaram isso ali,
gente eu vim para Dois Irmãos fazem 16 anos, isso ali não vem de agora, isso é muito... Eu vim para
Dois Irmãos vai fazer 17 anos agora em junho, eu tinha minha filha pequena, que ela, fiquei muito
feliz de conseguir o global; daí ia depois do colégio para o global. Só que o global fechava as 17:00
horas e eu saia só as 19:00 horas, ela cansou de ficar na porta do postão, lá num cantinho esperando
até que eu parasse. Eu não tinha, só eu e Deus e minha filha aqui né, até que eu largasse o meu
trabalho para ir pegar ela e ir. Então alguém me trazia até ali, mas ela não podia entrar ali e ficar la
dentro do, nem pode né, da suade lá, quando a mãe ficava ali fora esperando. Isso pra mim já era
uma tortura, então quanto á esse horário do global que vocês colocaram, vamos lutar para que nós
consiga que o, façam com que as crianças esteja mais. Se tiver que pagar um pouquinho a mais, sei
lá, vamos fazer alguma coisa, mas que as crianças consigam ficar até o horário que os pais possam
buscar né, estou de acordo em lutar cada vez mais por vocês. Eu acho que era isso que eu tinha que
passar para vocês, se tinha mais coisas, é aquilo, é isso aí gente, me passei ali um pouquinho. Então
assim, vamos continuar cada vez mais nos fiscalizando, organizando esse trabalho, na união de todos
nós, fazer com força e pensamento positivo a gente vai conseguir cada vez melhor as melhorias para
o nosso município. Uma boa noite para todos. Vereador Nilton Jose Tavares (PP): Boa noite, boa
noite senhor presidente. A professora Sheila, a enfermeira Celina, cumprimento todos os meus
colegas vereadores, os nossos leias servidores da casa, nossa assistência presencial e remota, muito
obrigado pela assistência. Eu quero trazer aqui um, na minha pauta basicamente a segurança né, mas
depois eu tenho um complemento ali com essa questão também por demandas como os nossos
colegas já falaram essa questão do contra turno, é muito importante. Mas, essa semana eu estive
com o sargento Gilson, meu amigo que está respondendo temporariamente sobre o comando da
brigada militar daqui de Dois irmãos porque o nosso tenente Eiton, está na operação golfinho, foi
convocado. E tive um bom, uma excelente notícia, porque é uma coisa que também incomoda; como
traz o colega Darlei, essa questão que também indigna vários ministros nossos, as vezes por
demanda da perturbação do sossego. E quero dizer que isso aí, nos 6 anos que eu trabalhei aqui, me
incomodou muito e demandou, parecia ta simples, mas que demandava muita energia da minha
parte. Quantos domingos eu sai de casa para comandar; de forma esporádica, mas me demandou
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afastamento da minha família porque eu queria dar a melhor resposta com á minha equipe; eu acho
que líder tem que dar o exemplo. Se o soldado está no combate, o comandante não pode ficar pra lá,
então às vezes envolvia questões maiores, várias vezes eu vinha para isso. E o Gilson brilhantemente,
um rapaz formado em direito, esta fazendo concurso para capitão, ele é sargento e está fazendo
concurso para capitão está ali na classificação; brilhando, eu acredito que se não for chamado esse
ano, talvez no ano que vem. Ele peticionou, junto ao nosso magistrado, aqui o Doutor Miguel
Carpinejar nessa questão, e isso é um ponto importante, viu á nossa assistência presencial e remota.
Passe para os nossos infratores, alguns jovens na hora que queira se exceder com o som alto, a
brigada militar vai recolher o veículo de quem está nessa infração com som excessivo vai recolher,
esse veículo vai para o guincho e só será liberado de lá mediante pagamento, as expensas do
proprietário obvio né, e vai ficar 2,3,4,5 dias sem o sem carro. Então, o nosso magistrado aqui deu
uma grande colaboração nesse sentido, facilitando. Sem contar que o cidadão infrator vai ter que
responder um termo circunstancial, vai tem que ir no fórum, pagar cesta básica, ou talvez alguma
outra coisa a mais. Então acho que a nossa brigada militar está de parabéns, e está usando o
etilômetro, vulgo bafômetro, e isso é uma grande ferramenta senhor presidente, é uma grande
ferramenta sentido que quebra essa sensação de impunidade, no tudo posso, porque infelizmente,
não é uma marca só aqui de Dois Irmãos. Eu trabalhei aqui quando tiravam um oficial de serviço em
Dois Irmãos e mais 15 municípios do em torno, isso ai é problema, foi problema em Parobé, Nova
Hartz, Ivoti, Estância Velha, tudo isso eu andava no meu turno de oficial de serviço, então não é só um
problema que diz respeito a Dois Irmãos. Mas nós temos alguns gargalhos ali, em frente ao Santa
Cecilia, ficou um local historicamente aprazível, é muito bonito nós recebermos gente de fora jovens
né, que bom maravilhoso. Só que infelizmente as vezes alguns trazem bebidas e aí eles ficam
bebendo, começa alguma arruaça e tal. E, a brigada militar ela tem várias demandas, então as vezes o
cidadão ele pensa "não, mas ah ali, a brigada não está ali. Mas, senhor e senhora, nós não vivemos
em um estado policialesco nós temos que ter a concepção que nós temos que cumprir a lei, com a
polícia ali te vendo, ou não te vendo. Não é assim, não é porque não tem uma viatura da brigada
militar ali, com 2,3 ou 4 policiais que eu posso colocar o meu som alto 200 decibéis sendo que tem
um hospital em frente, não é assim não funciona por aí. Então eu acredito que essa informação aqui é
muito importante de se repassar dizendo que a brigada militar sim, está fazendo. E eu aqui não
tenho, não estou defendendo a instituição, estou defendendo o trabalho aqui do pessoal e isso
impõe a comunidade. Uma coisa muito importante aqui nessa questão no uso do etilômetro, daí um
cidadão nas redes sociais colocou ali né, ele perguntou assim: “porque.” ele colocou assim: “agora o
doisirmonense não pode nem ir no centro tomar uma cerveja que a brigada está fazendo barreira
com o bafômetro” ele não é que ele não possa, ele pode ir e tomar muitos chopps consumir no
nosso comércio aqui, o que ele não deve é sair dirigindo. Então vai lá, vai lá e toma seus 3, 4
chopinho, pega o táxi ali, dá trabalho para o nosso taxista; ou se for o caso, usa o aplicativo, o
aplicativo está aí também, os aplicativos estão aí também. Volta pra casa em segurança, mas não saia
atropelando as pessoas aí. Então eu acredito que o cidadão aí só comentando pra ele aí, não vou
citar o nome; não vou dar ibope, mas poder tu pode, mas tu não deve dirigir. Isso está totalmente
errado. Nós assim, é importante que as pessoas saibam, o nosso deficit de policiais ele está maior até,
com a política que o governo estadual, nos últimos anos não conseguiu repor igual, a altura, e
quando conseguir repor a altura isso vai ser, depois de uma outra explanação minha aqui. Mas, hoje
o estado está fazendo uma assim, uma política; digamos assim, de enfrentamento nos maiores
centros, nos centros mais conturbados. Então obvio que Dois Irmãos não é um foco, está se suprindo
a criminalidade nas cidades maiores, e as cidades menores ficam assim contingenciadas digamos
assim. Então por isso que na verdade nós não temos a reposição, mas isso é para uma outra fala, eu
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acredito que dentro dos recursos que temos o pessoal está focando a abordagem nas praças, no
parcão ali, e acredito que eles estão dando foco nas famílias. Foi o que o Gilson me falou “tenente
olha, estamos dando foco a família que quer estar na rua lá aproveitando a sua cidade”. Conversei
também, em torno de um mês atrás com o nosso delegado Felipe Borba e notei nele uma grande
vontade de colaborar com o nosso trabalho, da segurança, e ele está motivado. Também conversei
com servidores da polícia civil e senti o mesmo empenho, então acredito que estamos de parabéns
pela nossa equipe hoje aí de policiais. Nós temos problemas aí de vários cidadãos que vem de outros
municípios para ir no nosso balneário aqui, no bairro cascata, e alguns deles também vem fazer
consumo de drogas e tal, e a brigada está abordando ali. Então assim, as vezes a comunidade “ah,
por que aborda ali" porque tem demanda para isso. Eu quero trazer aqui, fora a segurança, não quero
me exceder, nessa pauta que a professora Sheila colocou ali, a questão do global. Na verdade eu
também entendi assim, professora Sheila; que era só o global, aliás o contra turno escolar né, que faz
ali. Eu pensei que, não entendi como ele funcionava, agora que acabou que eu tomei ciência, fui atrás
né. O que é que acontece ali, essas crianças que eram contra turno, na verdade elas eram as expensas
como contra partida na verdade, do poder público. Tanto é que a nossa prefeitura gastou, investiu
em torno de RS% 800.000,00 a R$ 1.000.000,00 por ano para manter as crianças ali, acho que em
torno de 136, uma coisa assim. Porque tem a contra partida que paga, pagaria para a FADI,
transporte, etc. E eu acho que a notícia boa, que a secretaria me falou, a secretaria Denise, é que em
torno de 30 crianças serão absorvidas pelo global, que é o menor quantitativo, e o restante será
direcionado como falou ali o colega Eder, com a Bruxinha Faceira, com o Imaculada, e também
parece que está surgindo aí um terceiro educandário que tem interesse nessa contra partida. Então
não haverá uma desassistência, eu acho que nós vamos tocar seis por meia dúzia e entre morte e
feridos se salvará todo mundo, acredito que a nossa prefeitura sempre foi atenta e propicia o melhor
para o nosso cidadão. Muito obrigado. Vereador Edgar Nyland Presidente (MDB): Inicialmente
cumprimento o presidente dessa casa nesse momento Darlei Kaufamnn, secretário Nilton Tavares, as
nossas gurias aí que estão fazendo um excelente trabalho a Maitê e a Éllin da parte de assessoria
legislativa. Doutor Maciel parte jurídica, cumprimentar os nossos vereadores, nossas vereadoras, a
imprensa, o Schuster que sempre se faz presente aqui, o secretário da fazenda nessa noite uma
honra, o Elói Diel, o Mario Giehl, Ildo Weiss, o Tigrão, o Ninho o Schorr e demais pessoas aqui
presentes. Obrigado pela presença de vocês. Como é importante ver a conexão entre todos os
vereadores e vereadoras dessa legislatura, desculpe, onde que um dos vereadores ou vereadoras,
assume e pauta alguma matéria; todos, ao invés de contrariarem como eram em outras épocas,
concordam e dão maiores sugestão ainda quanto a causa que é sempre em prol da comunidade. A
Sheila por exemplo levantou uma causa muito justa e todos os vereadores que usaram a palavra,
após ela, concordaram com o que ela falou e vão batalhar junto também por essa causa que eu acho
muito justa. Não podemos deixar nossos alunos sem ter; após o horário né Sheila, aonde ficar. É uma
responsabilidade do poder executivo do legislativo e dos pais também. Uma matéria importante para
ser debatida. Assim como também a vereadora, querida vereadora Celina falou muito bem do posto
de saúde São Miguel, demais postos também da nossa cidade, que tem atendimento bom, mas que
pode sempre melhorar. Sempre existe algum caso fora do contexto onde há problemas, e sempre vai
ter. Não existe uma saúde pública com o atendimento 100% correto. Deveria ter? Deveria, mas a
gente sabe que é impossível. Nós mesmos como vereadores, legisladores, não vamos acertar 100%
em nossas causas, em nossas batalhas; nós podemos ter erros também, mas erros, não por querer
fazer o erro propositalmente. E mesmo estando certo o povo vai achar que não é aquilo ali, porque
tu não vai contentar todo mundo, nem mesmo dentro de uma família as pessoas não concordam um
com o outro 100%, imagina uma população de mais de 30.000 pessoas. Onde que as pessoas aqui de
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Dois irmãos são bem exigentes, e é bom que sejam porque daí o poder público municipal também
trabalha com mais ênfase, com mais responsabilidade, para resolver os problemas da nossa
população. Que é um povo trabalhador, que levanta as 5:00 da manhã e que trabalha até as seis,
sete; muitas vezes até 8,9,10 horas da noite fazendo serão pra poder um pouco, para ter alias um
pouco mais de rendimento para conseguir pagar as suas contas no final do mês, né vereador Edinho,
é assim. Não está fácil, não está fácil para ninguém. Sobre a questão do IPTU; se teve cobrança,
sempre vai ter aquela cobrança que a gente está favorecendo algum. Eu fiz um pequeno cálculo e
vou dizer que não estamos favorecendo ninguém, muito pelo contrário. Uma pessoa que paga R$
1.000,00 de IPTU ele tem 30% de desconto, aliás um dos maiores descontos desse pais é Dois Irmãos
que dá, 30% à vista, isso da R$ 700,00. Enquanto que aquele mais humilde não tem condições de
pagar o seu IPTU à vista, ele já não vai ter mais a preferência de pagar os R$ 700,00, mas ele já vai
partir de R$ 1.000,00 em mais 20% como o Ramon falou; de multas e juros, ele vai para R$ 1.200,00.
Então se ele tiver, não no capital, não no IPTU propriamente dito mas, se ele tiver um desconto de
20% sobre e juros e multas de R$ 200,00 que da R$ 180,00 ele mesmo assim vai pagar R$ 1.020,00
tendo 90% de desconto. A pessoa que teve condições de pagar à vista vai pagar R$ 700,00. Ou seja,
aquele que vai ganhar desconto depois de um ano, de 90% de multas e juros; ainda assim vai pagar
R$ 320,00 a mais em relação aquele que teve condições e pagou à vista, está aí; por que é que nós
vamos querer prejudicar aquelas pessoas que não tiveram condições de pagar o seu imposto em dia,
qual é o motivo? É muito correto, e não é de agora, vem de todos os governos anteriores, tu pode
ver anualmente ou pelo menos a cada dois anos eram feitos esses projetos de desconto do IPTU. Eu
tive uma reunião muito boa essa semana, semana passada aliás, com o prefeito Jerri. Aliás, o prefeito
Jerri que atende a todos os vereadores da mesma maneira e atende muito bem. Eu, há uns anos atrás
quando eu fui três anos secretário de serviços urbanos, transito, eu me preocupei muito com a
questão do recolhimento do lixo. Fizemos uma economia na pasta, cortando horas extras nos nossos
segmentos, inclusive de guardas noturnos; a gente cortou todas as horas extras porque eu vi que não
tinha necessidade, mesmo porque muitos não ficavam naquele local cuidando batiam o ponto e iam
embora. E a gente economizou um bom dinheiro e eu compre, aliás, a secretaria comprou um
caminhão novo de lixo, e mais um, a gente conseguiu um caminhão junto ao meio ambiente, um
projeto, então em três anos conseguimos dois caminhões novos para o recolhimento do lixo, e um
era um caminhão de lixo. E agora já passaram quatro anos depois disso e não se comprou mais
nenhum; então eu vejo uma preocupação no meio ambiente que precisa adquirir caminhões novos,
eu falei com o prefeito Jerri e vou marcar uma reunião junto com o pessoal da reciclagem para ver de
que forma nós vamos fazer isso aí. Já tem um projeto encaminhado, só para esse ano ainda um
caminhão novo, e daqui a pouco temos um caminhão na garagem, um caminhão novo que pode ser
substituído e transformar em um caminhão de lixo. Então seriam dois caminhões para esse ano,
porque recolhimento de lixo é saúde pública, é uma melhor qualidade de vida para a população, e
também para quem faz o recolhimento e alias, de passagem, muito bem feito nessa cidade. Sobre
iluminação pulica, um projeto que foi aprovado há muitos anos atrás, aqui, inclusive na espoca eu era
contra, depois eu reconheci que o projeto era bom e está sendo descontado de cada... Presidente me .
sede mais dois minutos? Muito obrigado presidente, então eu falei, reconheci que esse projeto era
bom, é descontado direto na conta da RGE, AES Sul, quatro reais por habitante, e isso gera um valor
significante anualmente. E não é só para pagar taxa de iluminação pública, o poder público; esse
projeto veio exatamente para fazer ampliação de rede de iluminação pública. Se não foi feito no
governo anterior, O Jerri agora está fazendo, já vai começar pela Pedro Enzweiler que foi uma
demanda dos moradores do bairro travessão, que teve em torno de 80 pessoas reunidas no ano
passado naquela associação, e o que mais cobrou foi o meu professor de faculdade, o Martins. Sabe
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Tavares como era o nome dele, é Osmar né? O seu Osmar Martins foi o que mais cobrou. Está de
aniversário hoje, então parabéns ao meu ex professor de faculdade Osmar Martins, obrigado aí então
senhor Tavares. E, a obra então vai sair, assim também no São João né, Edinho na rua Niterói, Rua Rio
de Janeiro melhor dizendo, Rua Espirito Santo. Então a comunidade está sendo beneficiada, mas
também está pagando por isso; uma parte, pelo menos uma parte. Lá no Travessão também vai ser
beneficiado a Rua das Hortênsias que tem só um poste vai ser colocado dois, foi um pedido dos
moradores no ano passado, foi feito um pedido de providência, e o prefeito disse que vai ser feito
também, já estava incluso nesse projeto que já estava em andamento. Também fizeram hoje os
moradores aí, do beco do Bolinha, um protocolo para também conseguir luz, ampliação da
iluminação pública e certamente também será contemplado. De momento seria isso, muito obrigado
presidente Darlei. Comunicações de Liderança Vereadora Scheila da Silva (PT): Eu quero muito
brevemente aproveitar esse espaço de comunicação de líderes, esse breve espaço para fazer uma
consideração sobre um dos projetos que na sequência, na ordem do dia vão ser colocados na mesa
para a votação que é o projeto PL 11/21 que diz respeito as condições facilitadas para aquisição de
lotes para o parque industrial. Presidente Elony Edgar Nyland: Foi retirado. Vereadora Sheila da
Silva: Foi retirado esse? Presidente Elony Edgar Nyland: Foi retirado, não vai entrar na pauta hoje.
Vereadora Sheila da Silva: Então eu peço perdão. Ederson Bueno (MDB): Então, colhi informações
e realmente a Bruxinha Faceira e o Imaculada Conceição vão atender até as dezoito horas, certo? A
bruxinha faceira esta inclusive esta estudando a possibilidade de ampliar esse horário para além das
dezoito horas, e ai seria renegociado o valor diretamente com os pais, certo? Este ponto sobre a
FADI, aliás, contra turno que eu gostaria de destacar. Á respeito da iluminação, fiquei muito satisfeito
também, quando fiquei sabendo que realmente serão realizadas essas obras nessas ruas, que O
vereador Elony, nosso presidente destacou né, Pedro Enzweiler, Rio de Janeiro, Espirito Santo. E, fui
cobrado também na travessa 02 da rua Campo Bom, pessoal lá também está querendo iluminação,
inclusive conversei com o Jerri, com alguns secretários a respeito disso também, trago, se tem
viabilidade, analisar o custo, enfim, fazer um estudo técnico. Mas lá surgiu um fato curioso, onde um
dos moradores disse que ele pagava essa taxa de iluminação pública, mas não tinha iluminação
pública. Aí logo me veio à mente, mas a iluminação pública, essa taxa a gente paga porque a gente
usufrui de vários pontos na cidade, onde a gente acaba transitando né, então só para destacar aqui.
Essas obras já vão começar, vai começar pela Pero Enzweiller, no travessão né e em breve a gente vai
ter mais pontos com iluminação. Tavares comentaste sobre som automotivo, o pessoal no centro e
tal. A gente já vem discutindo isso e buscando algumas soluções, e uma solução que eu acho que
vem a ser oportuna é o uso do espaço lá no Bela Vista, quase na divisa com Ivoti que inicialmente
está sendo reservado para uma cancha de tiro de laço, que se faz uso comum para esses dois
públicos né, tanto pela parte nativista gaúcha e também para o público mais jovem que gosta de
som automotivo, levando em consideração que lá é uma região bem afastada e já está praticamente
toda pavimentada, eu visitei a área lá, agora tem bastante mato, mas é uma área bem extensa, bem
plana, já tem o pavilhão lá construído todo de material e com banheiros; então eu acredito que seria
uma solução talvez, lógico que estou abrindo isso para debate, eu gostaria de ouvir a opinião de
vocês também sobre isso, talvez seja uma obra que tenha que, talvez não, com certeza é uma obra
que será feita através de emenda federal, então cabe a gente também se empenhar na busca por
recurso para conseguir solucionar mais esse problema aí que a gente tem no nosso município que é
recorrente, certo? Gostaria então de agradecer o espaço deixar mais uma vez bem claro que estarei
sempre atuando com consciência e com responsabilidade, tanto dentro dessa casa quanto na rua,
certo? Muitíssimo obrigado, uma boa noite a todos. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Volto
a usar o espaço de líder, eu quero primeiramente falar com o meu colega Eder, o Edinho, que na Rua
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Espirito Santo já falei há muito tempo atrás com o Dirceu, tem que me dar resposta de lâmpada para
trocar lá, então vou dizer assim para ti, os vereadores me falaram, até o Ilton falou “ta, mas mais um
vereador vem aqui mentir para nós”, digo: “olha, eu não vim aqui para prometer nada para vocês eu
vim aqui dizer que eu vou cobrar para ser feito”. Então ainda bem que está sendo feiro isso aí,
porque assim oh, eles me comentaram para mim que veio a prefeita Tânia, isso desde o tempo do
Juarez, Miguel, vinte e poucos anos faz que vem prometendo fazer; colocar lâmpada lá e poste e não
colocaram, e com certeza, o morador que reclamou para mim ele estava brabo com razão, que todos,
e teve mais vereadores, não quero citar nome aqui que foram lá; e não é meu sistema estar citando
nome de vereadores de colegas meus, mas se eu quisesse eu ia citar mais nomes aqui, mas não é
meu sistema de trabalhar. Eu estava no posto do Bela Vista esses dias lá, que eu seguido estou nos
postos de saúde; teve uma moradora lá que estava conversando sobre ginecologista, e a guria
inocentemente que não tem experiência nenhuma, e com certeza que eu estou falando com muita
segurança, já falei aqui. Eu tratei minhas crianças trinta e poucos anos em Porto Alegre e nunca tive
queixa nem de um guarda em Porto Alegre. E aqui eu vou dizer assim para vocês, é todos os dias tem
queixa, não adianta. Tiveram dentro da área da saúde, a guriazinha simplesmente falou para essa
guria que tinha problema “ah, a ginecologista só está atendendo as gestantes”, ta mas e as outras
não precisa atender? Com certeza uma atenção especial sobre a gestante, com certeza; tenho muito
respeito, agora tem que atender as outras pessoas também. Diz ela “estou sangrando a cada 15 dias”
“ah, mas não posso fazer nada por ti”. Ta mas daí quando eu falei que era vereador para ela, que não
tinha que fazer esse trabalho, tinha que fazer diferente, liguei para o secretário de saúde. Ligou na
mesma hora para a guria, a guria já tinha saído tinha ido embora, ligou na mesma hora que no outro
dia tinha médico para ela; sabe, essas cobranças que eu faço. E como é que daí tem médico, ta. Então
isso aí que tem que ter, não adianta, o vereador tem que ligar pra arrumar, não é assim; eles estão ali
para atender todos, todos, e bem, são pagos para isso. Se é mal pago não sei, então eu acho; acho
não, tenho certeza, tem que atender todos. Sobre aquela paciente colega Celina, eu tirei dois dias de
folga dos cinquenta, tinha dado uma saída, fui pescar. Um colega meu, essa paciente a mãe me ligou
para mim só baixaram ela na verdade, digo com muita segurança eu liguei para o prefeito, que é uma
vergonha. E ainda no outro dia 10,11 horas da manhã a mãe dessa paciente me ligou para mim
dizendo que a médica nem no quarto tinha ido ainda, no outro dia e quer ganhar bem, com certeza,
eu sou o primeiro vereador a votar se for para ganhar bem. Mas eles que respeitem os pacientes que
vão lá que pagam eles e pagam nós também. Eu não venho aqui para conversar fiado, e digo com
mais segurança ainda o que eu estou falando aqui, e falei para o prefeito "você é a autoridade
máxima prefeito”, comentei com os vereadores também, os meus colegas; se nós todos pegarmos
juntos garanto que o atendimento vai ser bem melhor, mas todos juntos; não adianta vir um aqui
falar uma língua e outro vir aqui falar outra. Eu respeito todos vocês, mas tem que ser assim, se não
for assim a casa não anda. É a mesma coisa dentro de uma sala de aula se o pai “ah o professor está
errado”, não o aluno está errado e tu vai lá para estudar e educação tem que ser de casa ta? Não
adianta vir “ah o professor me xingou lá”, ta mas por que é que ele te xingou? Tem que ir la saber
também, diz não eu te puxar a orelha eu, não o professor só. Tu tens que vi aqui para estudar e
respeitar eles e o estudo começa o respeito é de casa. E aqui nessa casa também sempre tive muito
respeito por vocês, e é isso mesmo que nós vamos ter que fazer, defender o povo que paga nós. É
isso aí por enquanto, meu muito obrigado. Vereador Nilton José Tavares: Obrigado presidente,
ocupando esse espaço em nome do meu partido progressista, só quero retomar aquela questão ali
também, acho que é muito importante que nós procuremos esclarecer o máximo, como disse a nossa
vereadora Sheila, é uma opção de política do nosso gestor, o prefeito Jerri, priorizar com os recursos
ali prioritariamente as crianças de zero a três da FADI, e houve essa alternância de prestação de
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serviço, como nosso colega Eder também colocou, a Bruxinha Faceira e o Imaculada né. Talvez tenha
até outro, e tenho certeza com a mesma qualidade, mas, são 232 alunos que eu quero dizer para a
comunidade que foi 232 alunos que estavam nesse atendimento contra turno né, que implicavam em
torno de R$ 800,00 a R$ 1.000.000,00 investidos pelo município né. Isso é muito bom, é necessário
esclarecer que são, é uma verba do tesouro livre, isso não é FUNDEB, ele não está no FUNDESB, então
é uma verba muito expressiva e eu tenho que quando as coisas melhorarem nosso prefeito com
certeza vai tentar maximizar isso aí, porque o que se quer realmente para um país realizado, né
professor. E nós temos essa percepção que é através da educação, e o contra turno realmente é uma
ferramenta maravilhosa. Eu sei que eu trabalho lá, é um trabalho comunitário, voluntário lá em feliz e
lá tem contra turno para todas as crianças. Que bom, que bom, mas é um município bem menor né,
menos da metade de Dois Irmãos. Eu quero destacar aqui com a colaboração da nossa querida
assistente sempre virtual né a Malvina Rossa, esposa do nosso ex vereador Betinho, ela colocou assim
uma ideia que é muito boa, eu acredito que é muito boa do município destacar a numeração das
paradas, que tivesse numeração nas paradas. Porque é um grande referencial, e eu até digo mais, eu
como representante da segurança, a colega Celina como é da saúde, olha como é importante “olha,
aqui perto da parada x tem um incidente” né, os nossos servidores da saúde e segurança terão...
“olha, a parada x é lá em tal lugar”. Agiliza mais, porque as vezes pode ter uma dualidade, o cara
pensa que é no quilômetro dois, e está no sete da BR por exemplo. Então eu acredito que, como
conversei essa semana com o nosso prefeito e ele disse “Tavares na verdade já existem, já são
numeradas, o que nós precisamos é dar publicidade” Vereador Elony Nyland presidente: Posso?
Tinha um vereador da época do PP, Marcel Van Hattem já tinha entrado com esse projeto de
numerar as paradas. Vereador Nilton José Tavares: Que bom, na verdade nós precisamos publicizar
isso aí né, eu acho que o nosso prefeito vai realmente implementar essa ferramenta aí. E também o
prefeito tem ótimas ideias em ralação as paradas aí, para dar qualidade. Eu gostaria de destacar aqui
um servidor que eu acho que é do quadro efetivo Vitor Berlitz, ele é do quadro efetivo hoje ele está
em um cargo de comissão, mas ele é aposentado né; já aposentado pela prefeitura e continua
trabalhando na nossa secretaria, agora departamento de serviços urbanos né. O Vitor Berlitz é um
servidor que merece ser destacado nessa tribuna pela dedicação dele, ele é, está sempre à disposição
e todas as demandas que chegam para ele, o quanto antes ele vai lá e atende, eu acho que isso é
muito importante para destacarmos os nossos bons servidores; que na verdade são a imensa maioria
dos nossos servidores públicos de Dois Irmãos. Eu tenho muita honra pelo trabalho que eles prestam.
E, eu gostaria de destacar aqui por último; quando eu citei a questão do prefeito Jerri, a minha
tranquilidade quanto á postura do nosso prefeito que me atende bem como atende bem a todos os
nossos vereadores. Ele dá demonstrações assim de ser um líder jovem, mas totalmente atento e com
os pés no chão, porque é fácil tu fazer politicagem. Eu vou fazer, eu vou duplicar, mas se tu sabes que
tu não vais ter recurso, mesmo que o nosso município esteja com a saúde financeira em dia né; e ta
tranquilo, mas, tu tens que trabalhar dentro de um nível razoável. Então eu gostaria de parabeniza ló
também de público a atuação do nosso prefeito que sempre é muito comprometido com os gestos
dele. Presidente só 30 segundos a mais aqui para encerrar, um comentário da nossa assistente na
semana passada, Dona Lisete Sander Berlitz, ela nos desejou um ótimo ano legislativo e pediu que o
nosso trabalho seja com o foco nas pessoas e eu tenho certeza que todos os colegas que vem aqui,
vem com imensa vontade; foco nas pessoas, assim como o nosso prefeito, nosso vice-prefeito e toda
a administração pública de Dois Irmãos, tem essa vontade. Obrigado. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº. 012 e 013/2020, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2021 à
Comissão Gera! de Pareceres e suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a
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sessão, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 012/2021, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.340, DE 29 DE
JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA." [..] “Art. 4º -
Somente será autorizada a contratação através do Programa de Pavimentação Comunitária, quando
houver a manifestação escrita, com adesão mínima de 70% (setenta por cento) dos moradores da rua
a ser pavimentada. (...)' Justificativa: 'O presente Projeto de Lei, cuja sugestão parte desta Casa
Legislativa através do nobre vereador Darlei Luis Kaufmann, tem por objetivo modificar o percentual
mínimo de aprovação pelos munícipes residentes nas vias urbanas ainda não pavimentadas, onde
serão empreendias melhorias que, pela redação original da Lei, é de 90% (noventa por cento). A
presente proposição de alteração da Lei passa a se justificar na medida em que o percentual
estabelecido na origem pela eventual desaprovação de realização da melhoria na forma de
“pavimentação comunitária”, qual seja, 10% (dez por cento), é de fácil atingimento, o que, na prática,
permite que alguns poucos moradores, em detrimento da grande maioria que assim desejam ver as
melhorias realizadas na forma do programa proposto, passe a prevalecer. Ou seja, O interesse de
poucos se sobrepõe ao interesse da grande maioria dos moradores. Tem-se que o percentual mínimo
ora proposto para fins de adesão (aprovação) ao programa de pavimentação comunitária e que
desejam ver empreendidas as melhorias, trata-se de um percentual mais justo e condigno,
especialmente por se tratarem de melhorias e consequente valorização dos imóveis. Acredita-se,
assim, que esta modificação oportunizará a pavimentação de um número maior de vias urbanas, com
a efetiva participação dos contribuintes e beneficiados com as obras, passando a diminuir, de outro
lado, os custos e encargos do Poder Executivo em realizar tais melhorias.” [...] Votado, o Projeto de
Lei aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
013/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, 01 (um) Técnico de Apoio Pedagógico,
regime de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com
base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. [...] Justificativa: 'A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de
Educação para contratação, por contrato temporário e em caráter emergencial, técnico(a) de apoio
pedagógico para atuação na rede municipal de ensino. Acontece que a servidora efetiva e que até
então exercia tais atribuições na rede, Sra. Jauna de Matos, matrícula 907.163-1, no início do corrente
mês (02.02.2021) acabou por pedir exoneração de seu cargo, profissional que já estava inserida no
organograma para fins de início do ano letivo. Assim, imperiosa a contratação para fins de suprir tal
lacuna, lembrando que a Administração não possui, neste momento, concurso público vigente para
chamamento. Por fim, mister salientar que a presente proposição não representará impacto no
orçamento municipal consoante estimativa em anexo.” [...] Anexo ao PL. Votado, o Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, de autoria da Mesa Diretora, que
“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de
Vereadores.” “Art. 1º Fica instituído ponto facultativo para o expediente da Câmara Municipal de
Vereadores de Dois Irmãos, RS nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, nos quais não haverá
expediente externo, tampouco sessão ordinária no Poder Legislativo. Art. 2º Em decorrência do
disposto no artigo anterior, os servidores deverão recuperar a carga horária até o dia 27 de março de
2021 ou então ficam autorizados desde já a utilizar o banco de horas. Art. 3º Fica transferida a sessão
ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, aprazada para o dia 15 de fevereiro de
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2021 para o dia 17 de fevereiro de 2021, às 19h. [..] Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de
Decreto Legislativo sugerindo a decretação de ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária
aprazada para o dia 15 de fevereiro para o dia 17 de fevereiro de 2021, visto que nos dias 15 e 16 de
fevereiro ocorre o Carnaval. Por mais que os festejos de Carnaval tenham sido cancelados em várias
cidades por conta da pandemia do COVID-19, vários órgãos públicos, os bancos, escolas e outras
instituições não terão expediente/atividade nesses dias, além de ser comum a saída de munícipes da
cidade para viagens. Por fim, tem-se a experiência de outros anos onde a procura pelos serviços da
Câmara de Vereadores é baixo ou até inexistente nesse período, além da pouca presença de público
na sessão. Nenhum prejuízo haverá às atividades do Poder Legislativo, visto que a sessão ordinária
ocorrerá na mesma semana e os servidores deverão recuperar a carga horária. [..] Votado, o Projeto
de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o
Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador
querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Como já usei dez
minutos no do grande expediente só quero parabenizar a todos os vereadores pelas palavras aqui na
tribuna proferidas por cada um, temas importantes de diversas áreas e todos os vereadores em
concordância, sempre cobrar o executivo, tentar melhorar as coisas no município e assim que a gente
continua trabalhando de preferência sempre com unanimidade entre os vereadores. E logico, vai ter
ocasiões que vão ter projetos que não vão ser de unanimidade, isso é uma coisa natural é, porque
nem todos pensam da mesma forma, principalmente ao mesmo tempo, então seria isso. O senhor
presidente encerrou & sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou
a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 17 de fevereiro de 2021, com início às 19 horas.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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