sessao nº 5

Secretário:
Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 07/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ao décimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de
vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental,
sob a presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e
com a presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Ederson Arantes
Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e
três minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
- seguinte reflexão do dia: “Consagre ao senhor tudo o que você faz e o sus planos serão bem sucedidos”
Provérbios 16-3. A Ata nº. 005/2021 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Comunicado — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o recebimento de
recursos do Governo Federal. Ofício nº 50/2021 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 014 e 017/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº.
014/2021,de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 07 (UM) FISCAL AMBIENTAL.” PROJETO DE LEI Nº.
015/2021,de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA OS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.807, 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA -
CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA — FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI
Nº. 016/2021,de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE
LEI Nº. 017/2021,de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º,
3º E 7º E REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA
CONCESSÃO.” Ofício nº 034/2021 — de autoria do Poder Executivo Municipal - GP Prefeito Jerri
Adriani Meneghetti - Encaminhando solicitação de data para apresentação do Relatório de Gestão do
3º Quadrimestre de 2020, conforme demanda a legislação vigente. Da mesma forma, aproveita-se a
oportunidade para apresentação dos quantitativos de produção. Convite — de autoria da Administração
Municipal de Dois Irmãos, Secretaria Municipal de Educação - Convidando os vereadores para a
abertura do ano letivo da rede municipal, que se realizará no dia 18 de fevereiro de 2021, manhã — das
8 horas às 10 horas e tarde - das 13 horas às 15 horas, na Igreja Matriz de São Miguel. Lembrete: Uso
de máscara e sentar-se, no máximo, 3 pessoas por banco. Requerimento nº. 002/2021 — de autoria da
Vereadora Sheila da Silva- Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja remetido à
Câmara de Vereadores, em relação a cada um dos espaços de contra turno escolar: Cópia do contrato;
Plano de aplicação; Descrição da estrutura física: quais os espaços oferecidos e metragem dos espaços
internos e externos; Número de crianças e faixa etária atendidas; Atividades e oficinas que serão
oferecidas (proposta pedagógica); Relação dos profissionais e formação; Mensalidade que será cobrada
das famílias; Horários de funcionamento. Requerimento nº. 003/2021 — de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland- Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Carlos Backes, falecido no dia
08 de fevereiro de 2021, aos 56 anos de idade. Requerimento nº. 004/2021 — de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland- Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Daniela Arnold, falecida
no dia 14 de fevereiro de 2021, aos 35 anos de idade. Pedido de Informação nº. 001/2021 — de autoria
da Vereadora Sheila da Silva- Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Relação dos
nomes das pessoas que foram contempladas com a vacina do Covid-19 e o segmento a que pertencem
(exceto profissionais da área da saúde). Relação dos profissionais da área da saúde da rede pública, das
entidades conveniadas e da rede privada, por categoria profissional, que foram contemplados com a
vacina do Covid-19. Indicação nº 005/2021 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz-
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:Que seja realizado estudo para que o
embarque e desembarque na Unidade Vida Nova localizada na Rua Tocantins, nº. 1550, no Bairro São
João seja feita pela parte dos fundos, na Rua Rio Grande do Norte. Pedido de Providências nº 004/2021
- de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz- Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que
segue:Que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes localizada ao lado da Unidade Vida
Nova na Rua Tocantins, nº. 1550 no Bairro São João. Sendo esta a matéria do Expediente. Passou-se
neste momento ao Grande Expediente: Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente,
secretario, servidor dessa casa, colegas vereadores, quem nos assiste aqui nessa casa e pelo
facebook. Seu Arno, eu sei que o senhor é um cara sério, o senhor trabalha sério, mas é doido para o
nosso povo que espera essas cirurgias; então eu sei que não é culpa do senhor, se for culpa é de
todos os vereadores que estão aqui, estão chegando também, os que já tiveram, prefeito e vice-
prefeito, secretário da saúde também e o senhor tem a responsabilidade também junto. Mas assim
oh, é doido dizer para o povo trabalhador que tem que ficar na fila, eu sei, é o médico que avalia, não
sou médico para dizer se tem que ser feito urgente. Já aconteceram situações seu Arno aqui que eu
levantei, e tenho muita segurança no que eu falo, nunca mandei furar a fila sempre falei como dentro
da lei; agora, se tem cobrança a coisa anda melhor, isso eu tenho muita segurança no que eu estou
falando, eu não falo bobagem convivo dia a dia, passo muitas informações para o prefeito Jerri sobre
a saúde e ele está me dando resposta correta como tem que ser feito. Então agradeço o trabalho
dele, eu sei que ele é um cara sério, o trabalho dele é um trabalho sério, e se um dia não fizer o
trabalho que tem que ser feito, eu vou vim aqui já falei na semana passada, e vou falar mal dele
também das coisas que não foram feitas certo. Mas por enquanto eu agradeço o trabalho dele, está
levando as coisas a sério, eu passo muitos problemas para ele; mas como seu Arno falou aqui, já falei
também é doido as pessoas terem que esperar, não é só em Dois Irmãos, isso é no Brasil inteiro que
assaltaram nossa saúde sem dó e sem piedade, sem falar em outras coisas, segurança educação
também junto falei nessa tribuna também. Carla, tu reivindicou muito bem Carla, sobre o Vale Verde,
nem é o Vale Verde só, o Moinho Velho; vários bairros, mas tem lugares que não dá para caminhar a
pé, que dirá de carro, uma vergonha. Mas vou dizer assim para vocês, assumo o compromisso junto
vamos brigar pelas melhorias sim. Colega Edinho, Eder, eu quero levantar uma coisa aqui Ederson
sobre a quadra de areia do bairro São João, eu já falei assim na tribuna na sessão passada na tribuna,
foi levantado por todos os vereadores e eu venho cobrando também, agora do Jerri também cobrei e
ele me garantiu que ia ser feito, mas respeito o certo, os postes. O senhor foi para as redes sociais, eu
fiz um pedido os postes não vêm em três semanas, os postes demoram para vir, eles encomendam, e
tu foi para as redes sociais dizer que, explicando do seu trabalho. Agora, com certeza tu também
pode falar do meu trabalho, podia ter falado que foi o vereador Paulino que fez o pedido, agora,
divulga o teu trabalho sério; tu é um cara novo e o que tu faz certinho tá, sem problema nenhum,
porque uma garantia eu te dou para ti, com muita segurança, postes se tu encomendar em três
semanas não vai vim, e nós estamos trabalhando. Começou teu trabalho faz um mês, então leva as
coisas mais a sério Eder, divulga o teu trabalho, divulgue, use bastante inteligência para divulgar o
teu trabalho, eu sou um vereador que não sou muito de divulgar meu trabalho, mas sim de fazer as
coisas certas. Falei com o Mauro Hahn e já cobrei aqui na tribuna muito, sobre o quebra-molas
também, na cidade. Todos os municípios saindo daqui, descendo Novo Hamburgo adiante, pra fora,
pode lá no interior lá, Tenente Portela, Três Passos, Miraguai, esses lugares todos os municípios tem
quebra-molas dentro da cidade, inclusive fora da cidade onde é que passa o asfalto, nas entradas da
cidade tem quebra-molas também, só Dois Irmãos que não tem lei para isso parecem ou não têm
vontade de fazer. Não adianta, a verdade é essa. Se não tem dinheiro simplesmente fala para os
vereadores que não tem, o vereador vai buscar, só não adianta “ah, agora vamos contratar um
técnico” para saber os pontos que podem fazer quebra-molas ou não, ta mas demoraram quatro
anos para falar isso para o vereador? Sabe, estão brincando com as pessoas, não é assim que se
trabalha, pode ficar brabo comigo quem for, mas a verdade tem que falar, demoraram quatro anos
para falar para o vereador Paulino que tem que contratar um técnico agora para saber o lugar que
pode colocar quebra-molas, sabe? Então é difícil sabe, muitas vezes acha que o vereador está falando
bobagem, mas não é. Então ta, tem a reforma da quadra do bairro São João que eu já pedi, lá da
creche número quinze cinquenta, mil quinhentos e cinquenta, e sobre a melhoria, se for possível isso
vai ter um estudo para fazer concordo com isso, sobre lá na creche do bairro São João também, se
for possível. Eles acharam que dá para fazer a entrada pelos fundos ali, porque ali na frente é muito
movimento e no mínimo tem que colocar um quebra-molas ali na frente da creche, no minimo. Eu
estive conversando com as famílias lá, “a vereador eu moro aqui na frente, as vezes o pai e a mãe têm
que puxar a criança para o carro não pegar” sabe então não é certo. Na rua Campo Bom, todos os
vereadores cobraram para sair um redutor de velocidade na rua Campo Bom, tem dois pontos ali,
para baixo da antiga via soli, e mais lá para baixo do cemitério, até hoje nunca foi feito, e quantas
famílias já morreram ali; sabe, isso que eu vou lá, não adianta cobrar, tem que ser feito, isso aí
pessoas que vão e não tem volta mais, e nós estamos aí cobrando e não estão sendo feitas as coisas.
Isso aí que eu venho cobrando da administração passada, e com certeza também prefeito Jerri sei
que é capaz, pega essas reivindicações das pessoas e faça para não ir mais vidas que vão embora, e
as famílias que estão me assistindo sabem o quanto é doido perder uma pessoa. É isso aí, meu muito
obrigado. Vereadora Sheila da Silva (PT): Boa noite a todas e todos, quero cumprimentar o
presidente vereador Elony, o seu secretário tenente Tavares, minha colega vereadora Celina, aos
demais colegas vereadores, assessoria da casa, a comunidade aqui presente; quero também
cumprimentar e parabenizar os inscritos, Seu Arno, a Carla minha vizinha. Parabenizar a Carla pela
coragem e pelo envolvimento, pela participação aqui na tribuna, quisera eu que mais pessoas da
comunidade tivessem essa iniciativa e essa coragem que tu teve, que eu sei que não é fácil.
Primeiramente eu quero dizer que nada do que eu falar aqui, ou já falei, são coisas que eu ouvi e falei
de forma irresponsável; eu já fui diretora, fui vice-diretora, sou professora, vou completar vinte e
quatro anos de trabalho esse ano, já me manifestei publicamente várias vezes e sempre fui muito
cuidadosa e muito responsável com as palavras. Em momento algum em nenhum dos discursos que
eu fiz até agora, eu acusei profissional da saúde, em momento algum, e nós temos registros para
isso. O que nós estamos falando; eu estou trazendo aqui, vereador Paulino também tem trazido nas
sessões, se refere a melhorias de sistema de saúde, se refere a olhar o sofrimento das pessoas que
nos procuram. E eu inclusive questionei meus colegas, que eu aposto, eu posso crer, que pelo menos
um drama de alguma pessoa que sofre alguma angustia da fila de espera; de exame, alguma dor, a
gente encontra um, pelo menos cada um de nós vereadores seriamos capazes de trazer para cá.
Agradeço também o Seu Arno por trazer números, números das filas que são expressivas, filas de
espera; e eu não estou aqui achando culpado, só estou querendo que a gente enxergue pra que a
gente possa pensar soluções para acabar com o sofrimento das pessoas. Saúde gente, é prioridade,
educação é prioridade, eu sou professora e sempre vou levantar a bandeira; mas, saúde todo mundo
precisa, todo mundo que aniversaria diz: “eu só quero saúde, o resto a gente corre atrás”. É disso que
a gente precisa então é para isso que a gente tem que olhar, é isso que a gente tem que cobrar, e é
isso que a gente tem que pensar juntos como resolver, e como solucionar. Eu estou vereadora por
conta de uma escolha democrática das pessoas, a quem cabe a prerrogativa há cada quatro anos de
fazer suas escolhas, na minha campanha eu já dizia claramente que eu iria cobrar rigor na aplicação
do dinheiro público, e exigir retorno para a população na forma de serviços e obras de excelência.
Este ano eu completo, como eu falei há pouco, vinte e um anos de contribuição aqui no município de
Dois Irmãos como professora; sempre pensando nas crianças, sempre pensando em implementar
projetos pedagógicos na sala de aula, e também na gestão enquanto diretora. Eu sempre com muita
responsabilidade, ética e profissionalismo; eu disse aqui na tribuna dessa câmara, e eu repito: existem
muitos problemas na área da saúde que geram muito sofrimento para muitas famílias, nós temos
pessoas esperando há um, dois anos na fila já, eu já conversei com a própria equipe da secretaria da
saúde. Eu não estou olhando pessoas, eu estou olhando sistema; todos aqui tem sido, como também
já coloquei, quase que também quase que testemunha diário de algum caso de angustia, de espera,
sofrimento. Apesar disso, eu tenho consciência de que os serviços de saúde melhoraram com a troca
de gestores no último período; eu sei também que os serviços de saúde custam caro, e que O
orçamento público para a gestão da saúde muitas vezes não é suficiente, e para maioria dos
governantes a nível federal ela não tem sido prioridade, pelo contrário. Contudo, considerando as
receitas; para a gestão dos serviços e obras em nosso município a realidade sócio econômica cultural,
eu tenho convicção que nós podemos sim melhorar, a gente sempre tem que trabalhar para
melhorar, em todos os aspectos em todas as áreas. Nós entregamos para a gestão do hospital e da
emergência, mensalmente, em torno de um milhão pelas informações que tenho, corrijam-me se não
confere, em torno de. Eu disse aqui na tribuna e repito, é bastante dinheiro, eu disse com base na
minha experiência de gestão, que sempre é possível a gente resolver problemas a partir de um
esforço de estudo de casos, com pagamentos de profissionais, compras de insumo, investimentos,
reavaliar prioridades e fazer pesquisas. Eu fui gestora e com o dinheiro que a gente tem a gente sabe
que a gente sempre pode melhorar, e pode readequar, e pode equacionar melhor as coisas. A gente
se surpreende porque as vezes com os mesmos recursos se constrói soluções para outros problemas,
eu tenho certeza de que isso faz parte da rotina da administração dos gestores contratados pela
prefeitura. Mas eu disse também que se depois de todos esses esforços, o orçamento se comprovar
insuficiente para atender toda a demanda, é preciso sentar e conversar para ver possibilidades de
redicionamento da cláusula do contrato, era disso que eu falava na semana passada. Equacionar os
serviços ou redesenhar contratos. E o prefeito e sua equipe deverão olhar as possibilidades de
ampliação e repasse, redefinindo projetos e ações relacionadas no plano de investimento; de novo,
saúde é prioridade, e todos os pacientes merecem atendimento ágil e profissional, se fizermos isso
nós vamos diminuir muito o volume de queixas e reclamações. Sobre isso também eu quero fazer
algumas considerações, as queixas e reclamações são legitimas; aliás, se houvesse menos passividade
conformidade por parte do povo sofrido que paga os impostos certinho, a gente estaria melhor. E
apesar de incomodar e as vezes serem injustas, elas são importantes, porque elas nos desacomodam
e nos tencionam a melhorar. Bons gestores compreendem o quanto é importante a cobrança, mas
obviamente precisam ser estimulados e instrumentalizados também para garantir bom retorno dos
seus serviços. Nós vereadores, pela natureza da nossa função, nós somos uma espécie de ouvidoria, e
porta vozes das insatisfações. Isso também não e agradável, a não ser para aqueles que gostam do
clientelismo, da minha parte eu penso que precisamos construir um sistema que direcione e que
tenha mecanismos de escutas sensível; sei que os gestores do hospital e da emergência; Seu Arno
comentou a pouco, tem ouvidoria, eu vi ouvir, eu sei disso eu fui conhecer o hospital junto com os
meus colegas. Isso é importante muito importante, desde que a ouvidoria não seja um negócio
burocrático, que restrinja colocar em uma caixinha para receber sugestões e reclamações; e eu sei
também que a prefeitura que é a contratante responsável maior pela gestão da saúde, e a quem
devemos cobrar principalmente, orientam o encaminhamento das reclamações via protocolo, pelo
menos foi isso que a vereadora Celina trouxe na última sessão, me corrijam se estiver errado.
Protocolo gente, isso é completamente insuficiente, é burocrático, serve para advogados, mas não
para o povo simples e, que mais precisa e se utiliza desses serviços de saúde. Sem uma escuta
sensível, um acesso facilitado; com o apoio de profissionais qualificados, que deem confiança que
não fiquem esperando que o cidadão, ou o decreto se ajuste, nós vamos continuar nos incomodando
uns aos outros. Se nós queremos paz, se nós queremos qualificar os serviços de saúde; nós
precisamos de ouvidoria que funcione de verdade, e de muito dialogo, de respeito e transparência
entre os gestores dos poderes. Muito obrigada. Ramon Arnold (PP): Boa noite presidente, boa noite
secretário, boa noite colegas, boa noite imprensa, boa noite a todos que nos acompanham aqui.
Carla primeiramente a você, parabéns. Eu sempre acho que o povo tem torça, nós aqui somos uma
pequena parcela de representação do povo, e faço as mesmas palavras da vereadora Sheila; acho que
seria importante todos os bairros se mobilizassem, todos os bairros vissem que eles de fato têm força
para poder reivindicar o que é necessário. Muitas vezes o poder público está tentado resolver tantas
coisas que a mobilização coletiva faz realmente a diferença. Queria te dizer que foi feita uma licitação
muito recentemente, essas pracinhas custam em torno de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e
quinhentos)cada uma, foram feitas licitações de várias praças, em até sessenta dias a praça do vale
verde vai ter uma pracinha nova de plástico, assim como existe no bairro Floresta. Então, já é uma das
primeiras conclusões que vai acontecer em até sessenta dias, tá bom? Outra questão muito
importante é a questão da infraestrutura do bairro realmente, nós tivemos a rua Lagoa Vermelha,
tivemos a pavimentação da rua Novo Hamburgo, então a pavimentação ela realmente tem um custo
realmente muito alto, eu particularmente, acho que alguns colegas já conversamos sobre isso, a
gente assumir despesas no município para o asfaltamento é complicado. Então muitas vezes a gente
precisa de recursos que venham de cima, nós temos alguns maus exemplos que aconteceram; por
exemplo na rua Arroio no bairro União, onde o DNIT fez um primeiro capeamento asfáltico e não
concluiu por falta de recursos, então aquela comunidade está cobrando muito isso, mas foi feito pelo
estado. Então mais uma vez, parabéns. E ao diretor Arno também importante, sempre bem-vindo
aqui na nossa casa. Gente eu queria falar também sobre educação tá, nós tivemos uma reunião
semana passada onde estiveram quase todos os vereadores; a secretaria Denise, o prefeito Jerri
conversaram porque teve muitas demandas referente a horários, certo? Vimos muitas demandas aos
horários; a gente pede para as pessoas que elas tenham calma, parcimônia, que elas tenham
tranquilidade porque as coisas estão se ajeitando. Tivemos por exemplo uma reclamação na Clarisse
Arandt, Clarisse Arandt hoje tem cento e trinta crianças matriculadas, e aí veio uma manifestação de
alguns pais que tinham problema de horário, de entregar as crianças no horário. E aí eu ainda
comentei, que seria interessante nós sabermos se era uma, se era duas, se eram dez, se eram vinte;
no fim, as equipes pedagógicas da Clarice Arandt chegaram, conversaram com os pais e nós
cobrimos apenas cinco crianças, são apenas cinco crianças que tem esse problema. Aí a gente vê a
flexibilidade do executivo municipal, fizeram um rearranjo nos horários e a Clarisse Arandt vai poder
receber as crianças a partir das 6:30 horas da manhã; então todo esse rearranjo foi feito para cinco
crianças para que essas cinco crianças tenham segurança e tranquilidade para serem entregues na
escola as 6:30 horas da manhã. Então eu queria parabenizar o executivo por essa situação, que foi
feito de uma demanda que também partiu da comunidade, mas que é importante a gente ressaltar
que muitas vezes não é problema de cento e trinta crianças, é o problema de cinco crianças; então é
importante a gente ressaltar essa situação. Sheila tu comentaste sobre racionalização de custos
agora, também queria te dizer que quando, em 2007 (dois mil e sete) fui secretário municipal a gente
participou de vários cursos de consórcios públicos; e o município de Dois Irmãos inclusive é
signatário de um consórcio público para a compra de remédios para a área ada saúde, e isso faz
reduzir drasticamente os custos. Então, acho que sim, a gente tem que estar sempre atento, e eu
acho que iniciativas como os consórcios públicos municipais, fazem com que a gente tenha um
resultado melhor para o rendimento dos nossos valores. Vamos hoje colocar em discussão também,
o que foi retirado na semana passada, meu pedido a parcelamento do distrito industrial, correto?
Então isso também é muito importante para a gente poder dar vazão para as novas empresas que
estão se instalando no município, poderem parcelar com o prazo maior, certo? E com uma entrada
menor, então isso com certeza vai viabilizar a entrada de novas empresas na cidade. Assim como a
gente recebeu PL 17 (dezessete), e eu de ponto chamei o secretário de desenvolvimento, onde
quando, lá em 2017 (dois mil e dezessete), a lei 2048 (dois mil e quarenta e oito) foi formatada
quando eu estava na pasta, nós vimos algumas melhorias que tem que ser feitas nessa lei, então
provavelmente o executivo deve nos reapresentar uma legislação com algumas melhorias. Então
pessoal, eu queria passar para vocês, sobre essas situações que nós tivemos essa semana, mas,
principalmente fica o meu convite para a comunidade para que se engaja, assim como a Carla veio
hoje, para que tragam as demandas. As demandas dão resultados quando são engajamentos
coletivos, assim como as escolas, o global e tantos outros; houve um empenho do executivo em
poder atender as famílias que estão tendo problemas nas questões dos horários, ta bom gente?
Então, nós estamos aqui para representar, mas importante ir muito salutável a presença da
comunidade de forma organizada nessa casa. Uma boa noite a todos. Vereador Ederson Arantes
Bueno (MDB): Boa noite a todos, gostaria de saudar as pessoas que estão nos assistindo, via live, via
Facebook, também saudar as participações que a gente teve aqui hoje da Carla né, reivindicando
algumas melhorias no Vale Verde; também do nosso diretor do hospital Arno. Saúdo também
presidente, secretário, nosso querido Maciel, enfim, colegas vereadores. Primeiramente, eu acho até
um pouco inconveniente entrar no âmbito pessoal, mas, já que entramos Paulino, venho aqui para
poder fazer alguns esclarecimentos então. Sobre a quadra de areia do São João, foi concertada agora
e eu acho que ficou muito boa, choveu e ela nem inundou; e acredito que você já tenha feito no
outro mandato algum requerimento, ou então já tenha cobrado da então prefeita que fosse
concertado, mas isso não me impede de fazer também. A partir do momento que eu recebo a
demanda, que as pessoas reclamam, que as pessoas veem em mim e diz "bah, poderia ter iluminação
na rua Rio de Janeiro”, certo? Eu pego a demanda e levo a demanda até o prefeito e até o secretário
encarregado, não é porque um pediu que o outro também não possa pedir. Sobre a Espírito Santo,
não postei nada em rede social, e inclusive se o senhor quiser conversar depois sobre isso, podemos
conversar, se o senhor tiver como provar isso, o senhor por favor prove. Porque realmente não foi
feito nada a respeito da Espírito Santo nas minhas redes sociais. Fiquei muito feliz com a notícia de
que também esse ano também instalaram postes lá, começaram instalar na rua Rio de Janeiro, o que
me deixou muito satisfeito, foi feito até a metade da rua hoje, foi uma reivindicação que eu cobrei
bastante assim como os demais colegas devem ter cobrado. Vi também no expediente do dia que foi
feito uma cobrança, um requerimento do senhor também sobre a quadra da creche, também me foi
feiro várias vezes então deixo claro aqui também, se eu levar essa demanda e um dia a gente
conseguir realizar essa obra, eu vou ficar feliz por isso; de forma alguma vou me vangloriar por isso
até porque isso não é meu mérito e não é mérito do senhor também né, e de nenhum de nós aqui,
certo? Falando um pouquinho ainda sobre a questão da educação, do global, também fiquei
satisfeito com os outros resultados que foram atingidos, acho que a gente tem que ainda debater
algumas coisinhas. Também gostaria brevemente, brevemente mesmo, de falar sobre algumas coisas
que vem me chamando bastante atenção na área da saúde, aproveitando que o senhor Arno está
aqui. A gente recebe muita demanda como a Sheila disse, praticamente todos os dias a gente tem
essas questões vindo até a gente, são dramas familiares, tivemos recentemente o caso da família
Arno, até estendo aqui minhas condolências à família. E gostaria de dizer para que a população
busque mais informação justamente porque as vezes as informações, como o senhor Arno disse, são
desencontradas, e a gente logicamente busca sempre agilizar o processo ao máximo, ou então pelo
menos buscar informação para ter uma resposta para dar para a família; mas as vezes as coisas são
um pouquinho desencontradas, talvez a gente tenha que realmente trabalhar um pouco mais essa
parte da ouvidoria para que possa esclarecer um pouco mais esse serviço, para que O morador
consiga, aliás, para que o cidadão de Dois Irmãos consiga também obter essas informações com uma
maior facilidade. Basicamente por enquanto seria isso, agradeço o espaço presidente, um boa noite a
todos. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos, quero cumprimentar as pessoas
que estão aqui presentes, em especial a Carla, seu Arno, Sérgio, demais colaboradores da casa aqui, a
imprensa, demais colegas vereadores, as pessoas que estão nos assistindo pelas redes sociais
também. Quero nesse primeiro momento, tenente Tavares já elogiou na semana passada; e também
quero elogiar aqui o trabalho que a nossa brigada militar está fazendo no centro, fiscalizando, e
também no bairro São Miguel e alguns outros bairros também. O Ramon comentou sobre a reunião
que nós tivemos na semana passada com a administração a respeito do contra turno e sobre a
questão do horário, e fiquei feliz em saber que realmente a gente já conseguiu solucionar o
problema da Clarisse e agora estamos no aguardo na questão do horário do contra turno. Quero
aqui também elogiar o trabalho, o excelente trabalho que a nossa secretaria Denise vem fazendo na
educação, acho que Dois Irmãos tem uma educação de muita qualidade e muitos pais que tem suas
crianças no global pagavam a título de contribuição espontânea no ano passado, somente o valor de
R$ 100,00 (cem) para terem suas crianças alfabetizadas na escola de manhã, alimentadas de meio dia,
e cuidadas o dia inteiro. Sabemos que o horário global precisa ser estendido, ou as crianças que tem
essa necessidade precisam ser transferidas para outras instituições. Precisamos de uma solução que
seja sustentável a longo prazo, levando em conta os custos que serão gerados com a possível
alteração da carga horaria, pode ter certeza que nenhum dos pais vai estar tranquilo em seu trabalho
não sabendo como seu filho chegou em casa. Quero também dizer mais uma vez que estamos
estudando as leis que versam sobre a poluição sonora de outras cidades, para que nesta casa
chegarmos num consenso sobre as possíveis alterações; dentro desse assunto já fomos cobrados, eu
principalmente, e futuramente também precisamos debater com a comunidade e com os grupos, o
nosso Kerb no centro. Também quero aqui sofre o futebol, também sobre o esporte que estão muito
me cobrando, dizer que o Astério retorna das férias amanhã e provavelmente teremos a definição do
chefe de desporto nas próximas semanas para definirmos os novos rumos, já com a ideia de
retornamos o quanto antes. Semana passada o vereador Paulino trouxe a esta tribuna um debate
sofre a eficiência nos postos de saúde nos bairros, falta de médicos, e inclusive esse assunto me foi
cobrando bastante e fez parte dos meus objetivos de campanha. Precisamos nos aprofundar nos
custos que cada posto está gerando para o nosso município e principalmente a eficácia nos
resultados nos atendimentos. Acredito que quando estivermos com o nosso hospital pronto, e
pudermos absorver a demanda e melhorarmos a qualidade, precisamos reavaliar a necessidade deles
em alguns bairros. A colega Celina comentou na última semana e eu particularmente gostaria que
tivesse uma cobrança para todo o morador que marca uma consulta e não vai, mas também entendo
que se você precisar esperar muito tempo, dependendo da sua urgência para ser atendido, muitos
acabam procurando por outros caminhos. Mas precisamos ter essa empatia e o pensamento com o
próximo para desmarcar e ceder o lugar para outra pessoa que possa estar precisando com extrema
urgência muitas vezes. Finalizando quero dizer que a saúde, que a questão da saúde é um problema
enfrentado em todos os municípios, somos um dos poucos países que ainda oferecem uma saúde
gratuita, mas o sistema está sobre carregado, o estado com sérias dificuldades, os recursos muitas
vezes mal aplicados e outras vezes desviado para outras áreas e outros interesses. Temos problemas
na saúde em Dois Irmãos, temos sim, todos tem; quero muito e não vou desistir de nós termos um
atendimento mais humanizado, agora eu não consigo aceitar quando a querem transformar um caos
a nossa saúde, muito em função de não conhecer a realidade de outros municípios. Aqui nesta casa
precisamos cobrar e fiscalizar, mas precisamos ser concretos e objetivos nas cobranças, quando
demandados precisamos orientar e ajudar as pessoas, como seu Arno comentou, a fazerem
denúncias por escrito e cobrar respostas. Conversei um bom tempo já com o Arno, algumas vezes, e
sabemos que algumas coisas podem ser melhoradas e com o passar do tempo vão ser, com o novo
hospital. Quero dizer também que houve já uma saúde diferente e melhor, com mais exames, com
mais médicos, mais especialidades, quem sabe futuramente uma UTI. Municípios aqui perto com a
população maior, com mais estrutura já podem nos nortear, acredito que a gente precisa unir forças
com municípios vizinhos que na média, pelo que me foi comentado, ocupam 30% dos nossos leitos,
e junto com os nossos deputados buscarmos mais políticas públicas voltadas para a saúde.
Terminando quero mais assim, dar os parabéns para Carla, o seu Arno e convocar mais moradores a
se fazerem presentes nas sessões dentro dos protocolos de segurança e principalmente fazer como a
Carla fez hoje, seu Arno fez, usando essa tribuna para debatermos juntos os assuntos que são de
relevância para a nossa querida Dois Irmãos. Essa semana ainda li uma frase do Diego, presidente da
câmara de Santa Maria do Herval, onde ele diz que esta casa precisa ser um lugar do povo e não de
políticos. Muito obrigado. Sérgio Kroetz (PP): Boa noite a todos os colegas vereadores, servidores
da casa a todas as pessoas que nos acompanham através das redes sociais, e a todas as pessoas que
nos honram com a sua presença essa noite. Carla, Carla Moura né? Eu acho muito valido essa
participação da comunidade usando a tribuna para reivindicar essas demandas, sobre elas eu só
tenho a concordar contigo, eu até incluo outras ruas lá que eu já fui reivindicar, como a Cacique
Doble, a Ciprestes, aquelas ruas subindo a Renato Vier, as travessas estão todas intransitáveis. Tu
falou de criança ali, é complicado atravessar com criança ali. Então eu já entrei com um pedido com o
Jerri, na pracinha ali da igreja, a iluminação está precária, mas como o Ramon falou ali que já tem,
daqui uns dois meses vai ser feito uma outra pracinha, então nós vamos reivindicar igual a iluminação
ali porque ali o pessoal usa muito; carro escuro, pessoal consome drogas, isso que me falaram que
tem esse consumo. Hoje quero aqui prestar os meus mais sinceros votos de pesar a toda a família da
Daniela Arnold, família esta que convivo desde pequeno. No domingo fomos pegos de surpresa com
a notícia da sua partida, eu já nem sabia que ela estava acamada, segunda no velório conversei e eles
me passaram que ela tinha pego uma pneumonia e lá em Taquara ela acabou contraindo o corona
vírus, então tem um texto, uma postagem do filho dela que ele postou no Facebook na segunda de
tarde. “Ontem não tive coragem, não saia palavras simplesmente eu estava em choque com a notícia.
Bom, a vida é que nem um texto, não é? O que a gente vive aqui em baixo é apenas um rascunho e lá
em cima Papai do Céu tem o original. Não é que sou fraco, ou algo assim, eu estou chorando para
juntar os caquinhos do meu coração. Uma grande parte de mim se foi, era o teu colo que me
acalmava. Mãe, meu bem maior mais precioso, tão valioso que nosso bom Deus do céu quis ao seu
lado. Aqui agora vou continuar a tua caminhada minha mãe, 35 aninhos, fica tranquila tua missão foi
cumprida com muito sucesso, tu soube formar a tua família e conquistar tudo o que tu mais desejou,
ensinou o que eu sou hoje e o que eu serei amanhã no futuro para a minha família. Tua missão aqui
na terra foi cumprida agora te peço daqui de cima que me de força, coragem e sabedoria para
conseguir cumprir a minha missão. Vou seguir os seus passos com o coração partido com a grande
ferida dele, que vai ser para a vida eterna. Cuida da gente ali de cima mãe, cuida do maninho e do
papai nosso herói, o maior exemplo de homem que eu já conheço, cuida de todos sentirei saudades
eternas. Obrigado por tudo, vai na frente mãe, mas me espera no final da caminhada, estou indo na
mesma estrada. Eu te amo mãe, muito obrigada”. Por que eu passei esse texto? Hoje em dia nós
passamos a maioria do tempo reclamando, nunca damos valor a essas coisas pequenas, coisas
básicas, que realmente valorizam a nossa vida, como seu Arno falou, tem muita gente que tem que
esperar 20 minutinhos, reclama. Eu acho que hoje em dia tu tem que dar mais valor a esses
sentimentos. Quem de vocês não acompanha o drama das crianças, que nem o João Emanuel do
Enzo. Cara, imagina a família dessas crianças a angustia que eles passam isso é que nem uma bomba
relógio, como o Enzo, está chegando nos, agora dia 27 de março está completando dois anos. E dois
anos é o prazo que ele tem para tomar a medicação, mas o valor da medicação são R$ 12.000.000,00
(doze milhões) e até agora ele só conseguiu arrecadar R$ 1.000.00,00 (um milhão). O João Emanuel já
está mais avançado, já tem R$ 7.000.000,00 (sete milhões) arrecadados. Então eu quero aqui dar um,
agradecer todas as pessoas, os voluntários aqui da cidade que não são poucos, que não tem hora
pra... domingo vai ter o sorteio do carro Enzo, vai ter o galeto ali no Moinho Velho, sempre tem
algum evento, então parabenizar essas pessoas. Esse caso do Enzo, ele adquiriu essa, foi
diagnosticado com a doença chamada AME, aos seis meses de idade atrofia espinhal muscular, e
para isso só existe um remédio que é esse que custa esses R$ 12.000.000,00 (doze milhões). Mas o
Enzo tem uma esperança pois o deputado Lucas Becker entrou com um pedido na justiça para que
ele não seja obrigado a pagar esses R$ 12.000.000,00 (doze milhões), mas a união foi recorrer, mas O
que eu saiba até a justiça negou isso, esse pedido de... nesses casos eu acho que teria que ter feito
uma lei obrigando a união a arcar com essa medicação, tem tanta coisa errada que acontece. É só
olhar o caso do nosso deputado que na campanha passada pregava contra a corrupção, e olha o que
ele foi fazer; contratou pedreiros como assessores, pagando R$ 12.000,00 (doze mil), R$ 10.000,00
(dez mil), mais casos como esse, esse dinheiro poderia ser destinado para essas crianças. Darlei sobre
aquela reunião que nós tínhamos conversado que nós íamos nos reunir com o Jerri, o Jerrie o
Astério, eu acho que nós temos que dar um tempo agora, eu estava, se tu for acompanhar a média
está aumentando cada vez mais, todo dia passa de 1100 (mil e cem) mortes, e eu acho que nós
teríamos que esperar um pouquinho, a vacinação avançar um pouco, porque nós agora criarmos os
campeonatos sem público acho que o campeonato não se torna, não tem graça e com certeza vai ter
aglomeração. Então vamos dar um tempo, esperara um pouquinho a vacinação avançar, reduzir um
pouco os casos, já que esperamos um ano podemos esperar mais um pouco, mas podemos nos
reunir igual, não tem problema nenhum. Da minha parte seria isso hoje, muito obrigado. Vereadora
Celina Teixeira Christóvão: Boa noite a todos, quero saudar o pessoal da... Desculpa pessoal, bom
primeiro lugar queria saudar o pessoal aqui da casa tá, servidores nossos dessa casa, em nome de
todos, meus colegas vereadores, o nosso público que nos assiste aqui pessoalmente, não vou citar
nome porque são tantos e talvez eu não sei dizer o nome de todos, eu vou pagar mico. A moça aqui,
a Carla tá, e o seu Arno que está aqui hoje também representando também o nosso hospital. Gente,
em primeiro lugar parabéns a Carla que teve essa iniciativa de vir aqui pedir ajuda para nós. Carla que
bom se tivesse mais gente, em todos os bairros tivessem pessoas assim como você que viessem aqui,
claro que a gente sabe de 80% mais que a gente sabe a necessidade desses atendimentos, mas bom
que tu, a pessoa vem, lembra sim porque não tem como nós cobrarmos mais irmos mais em frente.
Não é só o teu bairro Carla, mas todos os bairros infelizmente estão precisando de reparos, agora na
campanha a gente observou, quem andou caminhou bairro por bairro sabe como é que estão. Tem,
por exemplo lá no Travessão, tem ruas horríveis também, eu moro lá, não é porque eu moro lá, mas
tem, enfim, geral. Mas continue assim, ta? E dependendo de nós, como já falou o nosso colega
Ramon ali que a pracinha já vai ser, daqui 60 dias já vai ser colocada né, e sempre estamos aqui para
ajudar vocês. Em segundo lugar quero, ao seu Arno que esteve hoje aqui falando sobre o hospital,
não é fácil seu Arno, não é fácil é complicado, sabe? Mas assim, eu sempre digo gente alguma coisa,
eu sei que eu trabalho há muitos anos na saúde, é fácil, assim, a gente pode fazer 99 (noventa e
nove) coisas certas, mas uma que tu fez errado, a pedra chega naquele, em todos. Resumo, o que eu
faço, eles sabem que volta e meia eu estou lá, alguma coisa não está legal, procure ele, vão conversar
com eles antes de qualquer rede social vamos ver o outro lado também, não que eu esteja puxando
brasa para o nosso lado porque eu sou da área da saúde, não. Mas vamos ouvir os dois lados, não é
fácil, não é fácil, é triste as pessoas ficarem ali esperando por uma cirurgia nos procurando “aí eu
estou isso, estou aquilo, estou há tantos meses esperando” eu sei, me cobram também me pedem,
por isso que eu vou atrás. Acho que o Seu Arno já nem gosta mais de me ver por aquele corredor lá,
porque sabe que eu vou, acho que todos nós temos que conversar com ele. Cada paciente, cada
familiar que vim trazer para nós a situação deles, nós íamos lá conversar com eles e pedir ajuda. Fui
ou não fui pedir ajuda? Nem fui como vereadora, que antes o senhor nem sabia que eu era
vereadora, pedir ajuda. Porque eu luto muito pela saúde, saúde pra mim... claro precisamos do
restante, educação, enfim, estrutura, enfim, tudo. Mas saúde eu sempre digo, gente se o bairro, aliás,
se a estrada está ruim faço um desvio vou para o outro lado, mas eu passo, mas sem saúde ninguém
passa; então eu em primeiro lugar sou a saúde. Quanto aos postes que nós estávamos falando, a
gente vem debatendo sobre os postinhos, não é fácil? Não é fácil. Está complicado? Está. Porque
agora a gente teve assim, devido a pandemia, ao invés para ajudar atrapalha mais. Por exemplo
assim, um exemplo assim para vocês verem; se nós tínhamos lá uma agenda com dez pacientes para
cada médico, para aquele médico que vem todas as tardes no postinho atender ficou pela metade,
devido a pandemia que não podia ter aglomeração, isso que eu fico... Bom, nem vou falar o que eu
penso. Mas assim, mesmo assim a gente tem um acolhimento onde as vezes se atende em torno de
umas seis pessoas, oito, não importa quantos. O que é que é um acolhimento gente? Para vocês
saberem e cobrarem das pessoas nos postinhos, tá? Eu digo isso porque eu trabalho no postinho do
São Miguel, por exemplo: se eu chego, já tem a agenda cheia ali da médica que ela vai atender todas
as tardes tem um médico nos postinhos atendendo, em todos os postos, isso é o padrão e o que é
certo; não pode, tem uma equipe completa para cada posto. Então tem que ter um médico
atendendo, ali daquela agenda tem o que a gente chama de acolhimento; aquele dia que tu não está
bem “ah, vou ir lá no postinho” ou então se ele foi de manhã, por exemplo a médica é só a tarde eu
já faço uma avaliação vejo como é que está o paciente vejo “olha só tem como você esperar? A partir
das 13:00 horas você vem no acolhimento” daí eu chego lá, ou a doutora, “olha, esse paciente não
está bem eu vou lhe passando para a senhora”, passo quantos necessários precisar não temos
número de atendimento nesse acolhimento, entendeu pessoal? A não ser quando são coisas mais
graves que eu avalio e já mando para o setor de emergências, hoje mandei. E também tem que dar
parabéns porque as vezes as pessoas só sabem reclamar, mas eu sei porque eu estou um tanto na
saúde. Parabéns pelo atendimento que nós tivemos com o seu João Asno hoje lá no hospital; o
paciente não estava bem, chegou lá comigo com pressão 22 (vinte e dois) por, 220 (duzentos e vinte)
por 140 (cento e quarenta) que seria 22 (vinte e dois) por 14(quatorze), o que é que eu fiz? Logo
liguei no hospital, “óh esse paciente está assim e assim eu preciso que seja atendido logo” não deu
10
cinco minutos gente. Daí pedi para o paciente "óh agora me retorna de volta e vê se vocês foram
atendidos” eu não tenho vergonha de falar aqui na frente do Seu Arno porque eu fiz isso e a gente
tem que fazer. Não deu cinco minutos esse paciente estava, foi atendido e voltaram lá para
agradecer, mas é que certas coisas as pessoas veem o lado mais fraco, e sempre, quando não
atendeu bem, não está legal, volta lá conversar. É um direito nosso tá, nós como vereadores temos
esse direito de fiscalizar, voltar lá na direção e nós mesmos procurar ir, quando eu tenho tempo eu
vou converso com o paciente "vem cá, por que aconteceu isso aqui? Isso não é assim vocês né, a
gente tem o direito de ir cobrar deles e não ficar só colocando na rede social, isso não vai adiantar de
nada gente. Saúde está ruim? Está. Mas em geral, não é só a nossa, claro que a gente quer cada vez
melhorar. Outra coisa Carla, desculpa que eu já me passei, quanto aquele assim, tu pediu, tu fez uma
colocação Carla, Carla não, Sheila desculpa. Fez uma colocação que gostaria de saber quantos
pacientes foram vacinados, aliás, primeiro está os funcionários públicos né, da linha de frente foram
todos vacinados e segundo a gente começou pelos idosos, que outro dia eu já falei aqui, pelos
idosos que estão acamados, ou melhor, que estão nos lares devido a aglomerações né, isso começou
por eles. E agora a gente, amanhã a gente começa uma nova etapa, uma nova demanda que veio de
vacinas, nos pacientes de 90 (noventa) e vai descendo sabe, a gente começa, tem que ser os mais
velhos e vão indo. Calculo que a gente vai chegar lá nos 85 (oitenta e cinco) quase que chegando nos
70, mas não sei, não vem muita. Fico tão triste com isso, queria que viesse mais assim pra gente ir
fazer isso logo e resolver isso, mas gente não é fácil esse ano com essa pandeia a gente na saúde
porque as coisas ficam ali mingando, quando se teve um vírus, qualquer outro vírus que já tivemos
antigamente, as vacinas vinham tudo de uma vez só, fazia aquele mutirão e vacinavam todo mundo.
Agora fica ali pingando e as pessoas sofrendo aumentando mais e aí vocês não têm noção da agonia
que a gente fica com isso, sabe, não é fácil gente. Mas se tu precisar que eu te traga a quantidade, eu
tenho tudo, eu posso trazer na próxima vez citar aqui para você a quantidade que a gente, de
pessoas que a gente vacinou, como é que está o andamento pra gente passar e divulgar mais isso aí,
isso é legal o que você colocou, tá colega? Gente eu acho que era isso aí. Ah, quero parabenizar o
nosso gestor, aliás, nosso executivo né, porque a gente propôs, ou melhor a gente estava
preocupado todos nós com os horários das creches, os horários do global; e ele nos propôs uma
reunião, então todos fomos lá conversar com ele e parabenizar também a nossa secretaria da
educação a Denise Maldaner. Conforme ela nos explicou como se funciona, como é e como é que
não é, eu já sabia um pouco porque a minha filha usou muito o global. Gente esse global é uma coisa
maravilhosa eu acho que é o único município que tem os outros eu não conheço, que tenha, que
possa ficar tranquila. Teu filho, como explicou a Denise, teu filho vai para o colégio de manhã com o
ônibus da prefeitura, dali o ônibus pega e leva para o global ele almoça ali, ele tem todo o resto da
tarde; ele não fica lá brincando, tem todas as atividades as disciplinas seguem lá fazendo, é uma
maravilha aquilo lá, tá gente? Então queria aos poucos, mas ele já está conseguindo resolver essas da
creche, do global, enfim, assim que a gente vai colocando, ta? Uma boa noite a todos. Vereador
Nilton José Tavares (PP): Boa noite senhor presidente, cumprimento aos demais colegas vereadores,
nossos trabalhadores da casa, nossa assistência presencia aqui na pessoa do Seu Arno e da Carla aqui
nos visitando hoje, prestando esclarecimento principalmente Senhor Arno, nossa assistência remota
aqui via facebook. E... Eu quero começar de uma fora mais leve aqui, eu quero saudar nossa volta as
aulas agora no dia 22 (vinte e dois), amanhã teremos o retorno acho dos professores né, acredito que
a nossa secretaria da educação se preparou para isso, a secretária Denise com as equipes diretivas se
empenharam muito nisso, e tenho certeza que será um retorno com a máxima segurança no sistema
hibrido e presencial. Exceção pelo que eu sei a escola Albano Hansen que conseguiu lá o nosso
diretor Nérisson e da vice Debora conseguiram acomodar né, pela quantidade de alunos e graças a
11
um arranjo conseguiram fazer com que todos voltem integral, claro que, as famílias, influencias das
famílias. Então, na verdade as escolas num planejamento ideal deveriam ser as últimas a fechar e as
primeiras a abrir, mas claro que numa questão de segurança temos que olhar com muito cuidado
isso. Eu gostaria de destacar aqui o trabalho, ou já destacar, o trabalho da nossa secretaria da
infraestrutura e serviços urbanos, pessoa do nosso secretário Carlos Arnold, trabalharam segunda,
terça que era feriado, eles estavam aí os nossos operários fazendo as roçadas fazendo todo o
trabalho que é pertinente aí, recolhendo entulhos e etc. E também as pessoas aqui do Fábio Rodrigo
e do João Alex Schmitz presidente e tesoureiro da nossa querida cooperativa lá da usina de
reciclagem que os nossos excelentes parceiros que fazem um trabalho maravilhoso para a
comunidade e também trabalharam deixando nossa Dois Irmãos sempre limpa e cuidada. E o
capeamento asfáltico e é uma coisa muito importante sim, parabéns Carla por trazeres essa demanda
aqui hoje, por coincidência eu passei ali no bairro e vi a rua ali, vi as demais ruas também. O bairro
Vale Verde foi, quando eu cheguei em Dois Irmãos, foi um dos primeiros lugares que eu me encantei,
quase morei ali, mas não foi ali que eu fiquei. E, eu particularmente Carla, é assim óh; na minha visão
como cidadão assim óh, o capeamento asfáltico seria o último dos recursos, porém eu entendo que a
questão para o caminhar a pé principalmente, como tu falaste uma questão de um carrinho, uma
mobilidade para uma criança uma pessoa idosa, sim é ruim. Mas, no ponto de vista ambiental é
muito melhor termos a pedra, desde que fosse uma pedra regular né, seria muito melhor do que ter
o asfalto, porque o asfalto ele causa o esquentamento. Eu sei pela minha rua que foi asfaltada se
pudesse, se dependesse só de mim eu não gostaria, mas claro que a gente está em uma comunidade.
Ele te traz aquecimento, ele bloqueia a permeabilidade da água, tem vários senões né, mas, claro que
sim dá mais uma qualidade de vida melhor ali para o outro lado né. E nisso, nessa questão eu sou
parceiro, ta; depois “ah, o Tavares é contra"; não, não sou contra só estou fazendo um contra ponto
ambiental. E nessa questão do capeamento asfáltico ali eu gostaria de trazer aqui duas situações que
já estão com o prazo de validade vencida, acredito que é a João Klauck e a Alberto Rúbenich que o
asfalto já está muito, está começando a ficar muito ruim, não é? E a gente sabe Carla que aquilo ali é
caro porque a João Klauck é uma via principal ela tem que estar bem, principalmente no aclive ali e
ali que está dando problema, justamente por causa da tração dos veículos, caminhões e tudo, nós
temos uma grande empresa ali né, que nós vamos ter que ver como né, se nós vamos conseguir com
meios próprios do município se nós vamos ter que fazer um esforço concentrado com os nossos
deputados federais e a bancada lá para ver em que pé a gente consegue melhorar. A Alberto
Rúbenich também que eu acho que tem uns 17 anos que foi terminado ali, e por ela ser uma estrada
uma via mais rural, ela já está começando a ficar mais desgastado ali, está quase começado, vários...
está trincado, daqui mais uns dias vai começar a se fazer mais e mais pequenos capeamentos que vai
tirando toda a qualidade de rolamento da pista, né. Então são duas que estão asfaltadas que já não
estão boas, deveria já estar se fazendo um trabalho nela e temos também a princesa Isabel ali, que
nós já falamos ali na tribuna; a princípio tem uma verba aí federal de R$ 242.000,00 (duzentos e
quarenta e dois mil) a prefeitura deve estará alocando alguma coisa talvez próxima a isso, ou mais,
para a gente conseguir fazer aquele primeiro acesso dos aclives ali, que são muito perigosos; é muito
perigoso mesmo né, aquilo ali precisa. E a via ali, a princesa Isabel tem muitas pessoas que moram ali,
hoje muitas pessoas, era um sitio agora as pessoas realmente moram ali, veem para Dois Irmãos
trabalhar vão para outros lacais, é um local que tem que ter também uma, devagarzinho, mas tem
que ser atendido também aquilo ali. E temos lá a Pedro Enzweiler, a estrada Pedro Enzweiler que é
uma via bem importante, entendo como importante presidente, por que ela tem ali; tem produtores
rurais, tem uma clínica geriátrica ali muito que atende muita gente, e entre a BR 116 e a Albano
Hansen que fica como a principal do bairro lá ligando aquilo ali, fazer asfalto seria mais complicado
12
porque é muito caro, só com emenda parlamentar ou talvez duas ou três emendas. Mas, se for feito
com bloqueto já daria uma grande qualidade para aquele povo lá, então assim, sim eu sou parceiro
da gente cuidar com carinho os nossos asfaltos, mas nos bairros. Eu fui demandado, assim como a
Carla está aqui e ela tem essa bandeira de estar aqui e pedir porque tem direito paga imposto Carla,
no bairro São João fui demandado e no bairro Navegantes, antiga Vila Becker. A pessoa olhou para
mim e falou “que, olha como Dois Irmãos está bom” e a rua estava boa, eu vou dentro daquele
padrão, não tinha. Na rua Alabo Hansen lá como é uma via bem antiga, ela tem, sim está mais buraco
e tal. Mas alguns acesos locais eu entendo que a gente tem que olhar com carinho sim, porque tem
vias aqui, e vou dar dois exemplos aqui de via, a Pedro Alfredo Johann ali que é uma estrada que tem
70 anos, é uma rua. Mas não sei como uma estradinha né, o senhor conhece mais ali, ela está ainda
sem pavimentação e aquelas pessoas passam por lá todo dia, todo dia e a gente não tem o que fazer;
não tem o que fazer ali, ela está entre o urbano, é um rur urbano. Então vamos ver agora com a
notificação da lei aí, se a gente consegue com que o pessoal tenha essa melhoria lá. Eu gostaria de
falar aqui; tu dizes, tu traz assim, eu acho que tu traz assim, com, não sei, como representante do
povo tu tem que dar voz a isso aí, com relação aos quebra-molas né; acontece que a nossa cidade é
muito legalista né, infelizmente, nós tínhamos a resolução do CONTRAN 39, lá de 98. Eu gostava de
escutar bastante isso porque eu fui comandante várias vezes de grupo de trânsito, dei aula para
formação de curso e etc. E ali barrava essa questão, a não ser quando era extremamente necessitado
né, e depois dessa resolução 39/1998 foi revogado pela resolução 600/2016 que ficou mais flexível
né, então eu acho que dentro do que se possa aí acho que sim, tem que ter alguns locais que o
pessoal excede, excede nessa questão da velocidade. E aí é uma demanda né, a gente coloca o
asfalto e depois a gente tem que olhar porque tem infelizmente os irresponsáveis e pegam e passam,
ainda mais quando é uma via assim que é prioritária no bairro né, o pessoal começa a correr demais,
então é bem complicado. Eu acredito que é isso aqui, muito obrigado. Vereador Elony Edgar
Nyland Presidente (MDB): Obrigado presidente Darlei Kaufamnn, secretário Tavares, assessoria
jurídica e legislativa dessa casa, os vereadores e as vereadoras. A Carla de Moura lá do bairro Vale
Verde satisfação em tê-la aqui mais uma vez, já se fez presente em outras legislaturas, o Seu Arno
também, satisfação Seu Arno diretor presidente do hospital, sempre é bom tê-lo aqui para explanar
sobre assuntos de interesse da comunidade. E também, a todas as pessoas que nos assistem nesse
momento. Falar em saúde pública é falar em coisas muito complexas, muito complicadas, eu vou
fazer um comparativo agora, e vocês que são pessoas inteligentes vão entender. No futebol, todo
mundo sabe que eu gosto de futebol, o povo sabe que gosta de futebol, o povo brasileiro adora
futebol, não importa se paga R$ 1.000.000,00 (um milhão) para um jogador, mas nós, me incluo
nessa, a gente aplaude fica perdendo horas torcendo para os atletas. O que eu quero dizer com isso,
comprando ao futebol? Aí temos vários centroavantes, todo mundo sabe o que é centroavante?
Aquele que joga na frente para colocar a bola na rede, Darlei fazia muito bem isso, né Darlei? Aí esse
cara, ele é tão ruim que de 10 (dez) chances que ele tem para fazer gol ele faz, 9 (nove) ele erra, nove
chutes ele erra, mas de frente assim coisa quase impossível de errar; o goleiro, ele defende 9 (nove)
bolas quase indefensáveis e lá no fim ele leva um frangaço. Quem vocês acham que vai ser
aplaudido, quem é o herói, o cara que acertou 90% (noventa) ou o que acertou 10% (dez)? Aquele
que acertou apenas 10% (dez) que é o centroavante que fez um golzinho, talvez até de canela ainda
e se não for impedido. Assim eu quero fazer a comparação também com o hospital, os médicos eles
são bons, as enfermeiras elas são, atendem bem tem qualidade, os médicos até tem mais
responsabilidade. Pois é, o médico atende tão bem que ele tem 9 (nove) acertos quase impossíveis
de serem realizados, cirurgias complicadíssimas; aí ele vai lá faz um atendimento, talvez até de um
exame alguma coisa mais simples e aquele atendimento não é tão esperado quanto aquele eleitor,
13
ou quanto aquela pessoa da comunidade esperava; pois é, então ele acertou 90% (noventa) de um
trabalho complicado e talvez não foi contente com o trabalho mais descomplicado. Ele vai levar o
que nas redes sociais? Vai levar crítica daquele pontinho lá que ele não colocou a caneta. Agora, do
resto que ele fez a mil, a mil, com responsabilidade e foi muito correto e cumpriu com aquilo que ele,
própria lei né, ele fez o juramento; como nós vereadores também fizemos o nosso juramento sempre
dizendo que vamos falar a verdade e atender o povo, é o que fizemos. Pois é, então eu acho que não
preciso mais falar nada, ou será que ainda vou precisar explicar para algum o que é que eu quis
dizer? Acho que não né. Eu entendo que até uma criança de cinco, seis anos se está ouvindo
entendeu o que é que eu falei agora, é bem assim. A nossa saúde pública de Dois Irmãos, gente; ela
melhorou significativamente nos últimos anos, eu quero parabenizar o Seu Arno pelo excelente
trabalho que vem fazendo frente ao hospital, as enfermeiras, aos médicos. Logico que sempre vai ter
demanda maior e não damos conta de tudo, isso é obvio. Mas daí eu viajo com a família para
diversos municípios do Rio Grande do Sul, nem se fala para o norte e nordeste é um caos a saúde
pública, e tu vê reclamação? Não vê. O nosso povo é exigente, é exigente, tem que ser mesmo para
cada vez melhorar mais, mas a nossa saúde pública de Dois Irmãos é boa, é boa! E me cobrem quem
quiser, entendo os vereadores que aqui veem batem e cobram, também entendo, porque eles
trabalham diretamente com a saúde pública; e eu não ia querer trabalhar diretamente na saúde
pública, eu não sirvo pra isso a minha vocação não é essa. Eu quero dizer, Celina parabéns pelo teu
trabalho enfermeira há tantos anos, não é fácil, as vezes a Celina até meio que se expressa mal aqui,
dizendo que saúde pública não é boa, aqui ela é boa Celina, aqui ela é boa; eu acho que tu quer dizer
assim que nos outros municípios ela não é boa. É... mas as vezes pela tua fala assim, fica meio que,
meio assim a entender né, mas tudo bem né. Então era isso, queria dizer que nos outros municípios
ela não é de acordo. No meu segundo mandato de vereador eu encaminhei um projeto de lei que foi
transformado em lei municipal e que por muitos anos famílias e que merecem, recebeu auxílio
financeiro a pessoas com deficiência física mental, e era um projeto simples, projeto simples que
paga uma BCM uma base de cálculo do município por ano, deve estar em torno de trezentos e lá vai
pedrada 300 e poucos reais por família que tem um deficiente físico e que a família toda recebia até
três salários mínimos, é muito? Não é muito, mas foi desfigurado no decorrer dos anos, esse projeto
essa lei, e as famílias passaram a não receber mais, e eu fiz uma indicação há poucos dias aqui nessa
casa para fazer justiça novamente a essa lei que foi desfigurada com o passar dos anos. Falei com o
prefeito Jerri, e ele com certeza vai olha com bons olhos essa indicação para tentar mudar novamente
isso aí; para que algumas famílias, que seja 10 (dez), 20 (vinte) dessa cidade comecem a receber de
novo o que perderam de direito. Se fosse um grande salário, eu ia dizer um salário mínimo que
também já não é nada, tu pega um salário mínimo vai no mercado e quando vê se foi, então o que
dizer de R$ 300,00 e com certeza esses R$ 300,00 é de muita valia para essas famílias, eu conversei
com algumas delas, elas estão cobrando isso aí, para que o executivo novamente faça eles receberem
o que tiveram já de direito nos anos anteriores. Quebra-molas, eu não vou entrar em questão pessoal
com nenhum vereador, aceito críticas e não críticas, mas eu vou dar o meu ponto de vista, não quer
dizer que eu estou certo e que outros vereadores estão errados; não me entendam mal, não me
interpretem mal. E não quero entrar na questão pessoal, gente tinha muita discussão pessoal em
mandatos anteriores, não vamos começar entrar nessa questão do pessoal; quem pediu quem feze
quem não fez, todos os vereadores solicitam reivindicam e o executivo que executa, então todos os
nove vereadores estão de parabéns quando sai alguma obra, independente de que bairro, de que
rua, qualquer obra que seja. Me dá dois minutos presidente? Muito obrigado presidente Darlei,
agradeço o espaço de mais dois minutos e dizer que bom, quando essas reivindicações vem. Ah, mas
eu estava falando dos quebra-molas, eu concordo quebra-molas, e a lei diz isso, a lei diz é só pegar, a
14
lei diz que pode sim, fazer de fronte as creches, as escolas e passarelas e tem mais alguma, algumas
outras coisas mas não em via pública assim onde que não tem então esses espaços, onde não tem
criança e muito trânsito. Eu penso que a cidade que tem muito quebra-molas, é uma cidade que não
tem um povo que sabe respeitar as leis de trânsito; eu fui há anos atrás em uma cidade em Santa
Catarina, me anojei porque era um quebra-molas em cima do outro, e isso, se a cidade era bonita e a
cidade era bonita, mas eu sai e lá com o pensamento que a cidade era uma das piores que eu já vi
por causa desses quebra-molas. E não era quebra-molas pequeno, era quebra-molas assim que se tu
se descuidava era complicado, tá então respeito quem acha que precisa ter quebra-molas, eu sempre
que alguém me pede, e o povo me pede, digo não, eu explico por que é que não precisa “é verdade
realmente o povo tem que se educar nessa questão”. Bocas de lobo, bocas de lobo a licitação deve
estar pronta para colocar ali o veneno para baratas, mas aproveitando vou falar com O secretário, eu
dei umas voltas aí nos bairros e no centro, e tem muito alagamento, principalmente a Irineu Becker,
por que dá isso aí? Porque tem muitas bocas de lobo trancadas, que não são limpadas há anos e isso
precisa ser feito permanentemente. Seria isso presidente, muito obrigado. Comunicações de
Liderança Vereador Darlei Luis Kaufamnn (PSB): Vou ser bem breve nesse espaço de líder, só
gostaria de passar para vocês o que foi me passado pelo Seu Arno. O que é que foi feito no hospital
no mês de janeiro, cada um tem uma ideia de o quanto se trabalha lá, consultas foram 5133
consultas, consultas pediátricas 480, exames laboratoriais 5.572, 181 internações, 23 nascimentos,
procedimentos hospitalares 5.033, raio x e ecografia 1.548; total foram 17.970 procedimentos feitos
no nosso hospital no mês de janeiro. Dividindo isso por dia, são 599 procedimentos por dia né, então
se trabalha muito, o hospital representa muito para a gente, então precisamos cobrar já falei antes,
mas precisamos também saber abraçar esse pessoal que trabalha e se dedica lá dessa maneira. Muito
obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Volto na tribuna usar o espaço de líder do PDT,
quero dar os parabéns para a cidade de Tenente Portela, colegas vereadores e povo que nos assiste,
até na verdade nasci em Tenente Portela sou natural de lá, e não só por isso, mas pelo que eu vi nas
redes sociais o hospital de Tenente Portela tem 10 dez leitos de UTI, atende mais de 60 municípios ao
redor. Ano passado, faz uns quatro anos ali, inclusive eu falei aqui na tribuna que Dois Irmãos atende
Morro Reuter, Santa Maria do Herval, nós aqui já estávamos reclamando que achávamos muito só
que com certeza todos esses municípios aí podem ter certeza, que eu tenho muita segurança, não
perguntei para ninguém mas dão assistência com certeza para Tenente Portela senão não teria
condições de atender todos esses municípios, isso é certo. Então acho que todos os prefeitos
também que, Morro Reuter, Santa Maria do Herval né, que o SUS é feito para todos, não interessa O
lugar do Brasil que tem que ser atendido igual, mas os prefeitos também tem que ter a consciência e
cabeça no lugar e também tem custo isso aí e podiam, com certeza, acho que eles ajudam também
Dois Irmãos, acho eu. A Carla falou antes ali da praça da, do bairro Floresta e então tem o concerto ali
que, quem foi e buscou verba na verdade fui eu, no bairro Floresta, tanto faz, Portal da Serra também
busquei verba para construir praça no Travessão, e o colega Elony viajou a Brasília, as vezes buscamos
verba para comprar ambulância nova e aí por diante. Então que nem os colegas vereadores
comentaram sobre as capas asfálticas, isso é muito importante todos os vereadores irem atrás dos
seus deputados dos partidos, com certeza. A gente chega em um gabinete lá em Brasília já
perguntam qual é o partido que tu é. Então a gente vai, mas tenho conhecimento né, isso é muito
bom e ir atrás, reivindicar para trazer verba para a capa asfáltica e para a saúde. Que nem eu trouxe
quatro verbas para a saúde em quatro anos, então é isso aí o trabalho de vereador. Então voltando
aos quebra-molas colega Elony, eu sei que tu não falou nada demais, tá. Cada um tem o seu direito
de se manifestar contra ou a favor, também várias vezes entrei em contato sobre a rua Salvador, rua
Vitória no bairro Picada 48, no Bela Vista; em frente ao colégio ali do Bela Vista, é uma vergonha até
15
hoje não foi feito, foi cobrado muito, que nem tu disse que tem lei que pode fazer, na creche do
bairro São João também não tem. Então essas coisas que eu venho cobrando e dentro do que eu
acho, não estou cobrando nada demais, só o que tem que ser feito. E sobre a saúde não tem nem
explicação, isso já falei com o prefeito aqui ou a prefeita que estava aí, se é alguém culpado são
todos os vereadores juntos; eu me sinto junto culpado, por isso que eu brigo muito na área da saúde,
eu sei o que é a saúde, minha menina fez cinco cirurgias do coração, oito cateterismo vai ter que
passar por cirurgia grande de novo não é a última, então quando falar em doença sei muito o que é.
E por isso que eu vou atrás e brigo para ser feito. Então que nem o Seu Arno veio aqui e disse "oh,
tem 700 e poucas pessoas esperando para fazer cirurgia”, sabe isso aí é doido o nosso pessoal paga
os impostos certos, são trabalhadores e estão aí esperando, as pessoas que tinham que ser
atendidas, que são os que trabalham, que tinham que ser atendidos não são. Esses grandes
deputados lá em cima agora estão tirando os benefícios, tem 19 deputados federais daqui do Rio
Grande do Sul tirando benefícios das pessoas que são aposentadas por invalidez. Vão pagar 80% só,
por que não tiram os salários deles? Sem vergonhas, nunca pensaram no povo esses deputados que
votaram para tirara o salário das pessoas que tem que ter o benefício, então, benefício maior até. Até
o Marcel van Hattem eu sei, está lá em Brasília chegou deputado Affonso "Paulino tu acredita que o
deputado de vocês lá” digo “olha, meu deputado é você, não o Affonso” entraram com uma lei para
derrubar se tivesse uma família que ganhasse um salário mínimo, o deficiente não ganhava nada e o
deputado foi a favor. Então muitas coisas o cara tem que vir aqui e falar, ele foi um deles que votou a
favor também para tirar das pessoas carentes. Meu muito obrigado. Vereador Ederson Arantes
Bueno: Só para salientar alguns pontos que passaram desapercebidos depois, aliás, antes desculpe.
Sobre as pracinhas a gente tem um, como o Ramon falou né, daqui uns 60 dias provavelmente
estarão sendo feitas, além do Vale Verde que vão ser trocados os brinquedos, também será feito no
bairro Navegantes me cobraram a poucos dias então essa demanda vai ser atendida. Sobre
pavimentação, muito bem destacado pelo meu colega Tavares, a João Klauck né precisa ser refeita, e
eu gostaria de destacar, não poderia deixar de passar também a rua São Paulo no bairro Navegantes,
tenho recebido várias reclamações também de lá. Outro ponto importante faixa elevada eu acho que
é uma solução um pouco mais viável do que quebra-molas, de acordo com a constituição, com o
regulamento todo do CONTRAN. Eu solicitei algumas já e o Mauro Agostini está fazendo alguns
estudos né para ver se realmente existe a necessidade, logicamente gente como o Elony destacou eu
não quero que o trânsito fique trancado, também não quero encher tudo de quebra-molas mas,
alguns pontos realmente a gente vê, como o Paulino destacou que existe essa necessidade mesmo
como é o caso da creche lá no bairro São João. Sobre a dedetização licitou e a dedetização já está
sendo feia, está sendo feita e já chegamos na metade do município. Outro ponto importante que eu
gostaria de ter comentado um pouco antes e acabou me passando desapercebido sobre a
sonorização, também tenho me empenhado bastante tempo e observado alguns modelos de outros
municípios, na maioria das vezes o que se cobra é que, se for usado local como entretenimento com
música ao vivo, que se tenha o isolamento acústico que é o que o pessoal está cobrando aqui e que
eu acho que nenhum bar apresenta aqui apresenta, a não... Desculpe um bar apresenta sim pelo que
eu tenho em mente. Então são alguns pontos importantes de destacar. Ainda sobre área da saúde só
para citar como exemplo o quanto é difícil, o quanto as vezes não depende só do município de Dois
Irmãos, depende de outros municípios da área da traumatologia, eu recebi alguns casos fui a fundo
para ver, conversei com o secretário que então na época ainda era o Affonso e a traumatologia é
atendida em Canoas, são cirurgias realizadas em Canoas e Canoas é referência para 51 municípios,
então é bastante coisa, bastante coisa mesmo, a gente talvez tenha que pensar um longo prazo para
que a gente possa, no município mesmo, sanar essa necessidade que a gente tem e não ficar
16
dependendo dos outros municípios. Lógico que eu sei que é um investimento grande não seria só
um centro cirúrgico, teria que ter mais leitos essa coisa toda, mas é importante que a gente já vá
debatendo esses assuntos, certo? Gostaria também de estender os meus cumprimentos aqui, que
também deixei passar antes o meu companheiro de caminhada Seu Ildo Weiss. Assim me despeço de
vocês, ao povo que está nos assistindo da sua casa. Uma boa noite e uma boa semana. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 011, 014, 015, 016/2021 à Comissão Geral de Pareceres, e
suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão,
o Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 011/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ALTERA O INCISO Il DO 8 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.836,
DE 4 DE AGOSTO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE
VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.” [...] Justificativa: 'O presente Projeto de Lei
visa proporcionar aos interessados na aquisição de lotes localizados no distrito industrial condições
mais consentâneas com o momento atual experimentado pela economia, em especial em tempos de
pandemia do novo Coronavírus, onde houve um desaquecimento nas atividades
produtivas/econômicas, cujos reflexos deram-se em todos os setores da sociedade. No ano de 2020
foi realizado certame para fins de venda de lotes para fins de incrementar a atividade industrial local,
todavia, ausente interessados, desinteresse esse certamente causado pelos reflexos da pandemia e a
insegurança vivenciada em todos os segmentos. A presente alteração busca, assim, oferecer melhores
condições de aquisição dos lotes, oportunizando um aporte inicial em percentual menor, estendendo
o número de prestações que até então eram de até 60 (sessenta) meses, passando, agora para até 84
(oitenta e quatro) meses.' [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 014/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) FISCAL AMBIENTAL." 'Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, 01 (um) Fiscal Ambiental, com carga
horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883,
de 13 de dezembro de 2001. [...] Justificativa: 'A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente solicitação para contratação
temporária de servidor(a) a fim de desempenhar as atribuições de fiscalização ambiental pelo prazo
determinado de até doze meses ou, até enquanto perdurar a situação de afastamento da titular do
cargo, Sra. Kalinka Bruno Espinal. A referida servidora e titular, inicialmente afastada de suas
atividades para tratar da saúde, ainda remanesce afastada de suas atividades por se tratar de pessoa
incursa no denominado “grupo de risco” em face da pandemia COVID 19, tendo sido decretado o
estado da calamidade pública também neste Município através do Decreto 3.763, de 20 de março de
2020 e posteriores alterações, passando a realizar tão somente atividades na forma de home office.
Não obstante a reiteração da decretação do estado de calamidade pública no corrente ano de 2021,
a demanda de serviços e ações no respectivo Departamento permanece, impondo a presença de
fiscal para realização de atividades fiscalizatórias e, assim presenciais. Dita contratação tem por
escopo a fiscalização, in loco, das atividades, sistemas e processos, acompanhamento e
monitoramento das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que englobem processos
gerados pela indústria, comércio e/ou serviços que causem degradação ou distúrbios ao meio
ambiente, atividades essas que impõe a presença física do(a) fiscal. Por fim, mister salientar que a
presente proposição representará o impacto no orçamento municipal em conformidade com o
estudo de impacto financeiro em anexo.” [...] Anexo ao PL original. Votado, o Projeto de Lei foi
17
aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
015/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.807, 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA -
CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA — FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 'Propõe-se à
apreciação dessa Casa Legislativa a presente proposição, através da qual buscamos a adequação de
algumas disposições da referida Lei em face da novel alteração produzida pela Lei 4.867/2021 em
que foram alteradas as nomenclaturas e organização das Secretarias ajustando-as ao que melhor
atende o interesse público. Por essas razões entende-se procedente a solicitação e encaminha-se à
apreciação e deliberação dos senhores edis.' [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 016/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a
abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 4.381,32 (quatro
mil, trezentos e oitenta e um reais com trinta e dois reais), para manutenção das atividades do Poder
Legislativo Municipal. Justificativa: “A presente proposição se justifica em face do requerimento
apresentado por esta Casa Legislativa com vistas a abertura de crédito especial junto a dotação
orçamentária “Outros Benef. Assistenciais do Servidor”, na ação "Manutenção das Atividades do
Legislativo”. A abertura de conta se faz necessária tendo em vista a necessidade de correção do
empenhamento da despesa com plano de saúde dos servidores da câmara no elemento de despesas
indicado pelo TCE/RS conforme OF. Nº 013/2021 — CM.'[...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 002/2021 — de
autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que
seja remetido à Câmara de Vereadores, em relação a cada um dos espaços de contraturno escolar:
Cópia do contrato; Plano de aplicação; Descrição da estrutura física: quais os espaços oferecidos e
metragem dos espaços internos e externos; Número de crianças e faixa etária atendidas; Atividades e
oficinas que serão oferecidas (proposta pedagógica); Relação dos profissionais e formação;
Mensalidade que será cobrada das famílias; Horários de funcionamento. Justificativa: Pretende-se
conhecer mais detalhadamente os espaços de contraturno, as atividades ofertadas e os profissionais
envolvidos. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em votação o Pedido de Informações nº. 001/2021 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Relação dos nomes das pessoas que foram
contempladas com a vacina do Covid-19 e o segmento a que pertencem (exceto profissionais da área
da saúde). Relação dos profissionais da área da saúde da rede pública, das entidades conveniadas e
da rede privada, por categoria profissional, que foram contemplados com a vacina do Covid-19.
Justificativa: Pretende-se acompanhar o andamento do plano de vacinação no Município e conhecer
os critérios que estão sendo trabalhados na prática. Votado, o Pedido de informações foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 034/2021 - de
autoria do Poder Executivo Municipal - GP — Prefeito Jerri Adriani Meneghetti Encaminhando
solicitação de data para apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2020, conforme
demanda a legislação vigente. Da mesma forma, aproveita-se a oportunidade para apresentação dos
quantitativos de produção. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. A data para
apresentação ficou aprazada para 22 de fevereiro de 2021, às 18 horas e 15 minutos. Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não
havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: O senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa
18
noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária que se re
com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, [FEVEREIRO DE 2021.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
19
ara 1
no dia 22 de fevereiro de 2021,