sessao nº 7

Aprovado por unanimidade
8571) "CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
( N DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 09/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 1º DE MARÇO DE 2021.
Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a presença dos
vereadores: Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold,
Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Ausente: Celina Teixeira Christovão (atestado médico). Às dezenove
horas e três minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “Tudo posso naquele que me fortalece. Filipenses 4:13". A Ata nº.
07/2021 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O
Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 060/2021 —
de autoria do Poder Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito, encaminhando Resposta ao Pedido
de Informações nº. 001/2021. Pedido de autoria da Vereadora Sheila da Silva. Ofício nº 71/2021 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 019 a 021/2021, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 06 (SEIS) SERVENTES
DE ESCOLA — 44H SEMANAIS; 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS —
40H SEMANAIS; 07 (SETE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 25H SEMANAIS;
04 (QUATRO) MONITORES EDUCACIONAIS — 40H SEMANAIS: 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO
PEDAGÓGICO — 40H SEMANAIS E 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO - 22H SEMANAIS,
TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº. 020/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 7º, REVOGA O ARTIGO 6º, E
INCLUI ART. 8ºA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA
CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº. 021/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DO CAPUT
DOS ARTIGOS. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, E 14, DO CAPUT DOS ARTIGOS 16, 17 E 18, 83º DO ART. 26,
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28, CAPUT DOS ARTIGOS 34 E 72, CAPUT E $ 2º DO ARTIGO 73,
INCISO XVI DO ARTIGO 74, INCISO IV DO ARTIGO 78, CAPUT DO ARTIGO 85, TODOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 7.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO
AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº1.758, DE 20 DE JULHO DE 2000,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Requerimento nº. 005/2021 - de autoria do Vereador Paulino
Adalberto Renz — Solicitando o que segue: - Que seja CONVIDADO para se fazer presente em sessão
ordinária da Câmara de Vereadores, o prefeito municipal, o vice-prefeito, bem como CONVOCADO (A)
o(a) secretário (a) de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca das cirurgias vasculares realizadas no
Município de Dois Irmãos. Indicação nº 006/2021 - de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann -
HE
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo de viabilidade para
inserção dos funcionários da rede municipal de Educação no Plano Municipal de Imunização contra o
COVID-19. Indicação nº 007/2021 - de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: - Que seja feito um estudo para possibilidade de conceder
algum auxílio aos proprietários de restaurantes e casas noturnas de Dois Irmãos durante período em
que estiverem fechados em razão da bandeira preta. Indicação nº 008/2021 - de autoria do Vereador
Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: - Que seja apresentado
um projeto a esta Casa com a possibilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento entre a Av.
25 de julho com a Av. Irineu Becker. Sendo esta a matéria do Expediente. Passou-se neste momento ao
Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, colegas
vereadores, servidores dessa casa. Hoje eu quero falar sobre o prefeito Jerri e o Seu Arno diretor do
hospital que a gente vem trabalhando muito sim na área da saúde que é a área que eu sempre
representei o povo nosso de Dois Irmãos então a gente, tem que agradecer eles sim; Seu Arno as
vezes meia noite, o Jerri uma hora da manhã, uma e meia da manhã me respondendo eu sim. Então
aqui hoje eu não vim falar de partido, venho falar das pessoas que mais precisam, e eu como
vereador muita gente me agradece, diz: “ô vereador a minha mãe se não fosse você, o meu pai não
estava aí”. Não precisa agradecer só sou vereador para representar vocês, não precisa agradecer o
vereador não é o trabalho meu, tenho que ter um respeito por vocês. Então esse requerimento
também que eu estou fazendo aqui; concordo com todos os colegas vereadores, que de repente por
causa da pandemia dá uma segurada um pouco sobre essas cirurgias eletivas que tem no hospital em
Dois Irmãos, não concordo não, já falei na sessão passada, que o povo que paga nós que mais
precisam e não respondemos eles. Eu tenho vergonha como tenho certeza que todos os vereadores
aqui tem também, diretor do hospital, e o novo secretário de saúde que vai entrar aí e o vice-prefeito,
com certeza, vai estar trabalhando junto e defendendo o nosso povo de Dois Irmãos. Vamos fazer
uma reunião juntos e ver o que nós podemos fazer para melhorar na área da saúde. Estive
conversando hoje com o deputado Afonso Motta, o que ele poderia ajudar nós em Dois Irmãos. Já
trouxe três verbas para a saúde, é o mínimo que um vereador pode fazer é buscar as verbas, e se um
deputado quiser voto também é mandar voto para Dois Irmãos, eu represento o Afonso Motta com
muita honra, até inclusive o colega Elony conhece ele, sabe quem que é ele, a prefeita também de
Dois Irmãos a Tânia também conhece ele, foi lá em Brasília diz ela pra mim “o gabinete que mais foi
bem recebido”, inclusive não, eu sei que, nunca jamais falei mal dela, “é legal vereador Paulino Renz
também que diz que ele é um vereador sério e trabalhador”. Agradeço a prefeita Tânia também, ex-
prefeita, mas estamos aí trabalhando junto sim, com certeza pelo povo de Dois Irmãos, defendendo
nosso povo, eu vou sempre defender o povo de Dois Irmãos com certeza. Sobre a saúde pode ter
certeza, nunca tirando o mérito de nenhum vereador de Dois Irmãos, nem de secretário da saúde,
nem de prefeito e vice-prefeito; o vereador que mais atende o telefone, eu tenho certeza, pode ser
meia noite uma hora da manhã, duas horas da manhã, a hora que for, eu sempre estive aí de mãos
abertas para defender o povo nosso sobre a saúde. E com certeza também em outras áreas também
já falei; falei quantas vezes sobre fazer quebra-molas na cidade que isso não existe lei, não existe
estudo, já falei segunda passada, agora que nem eu falei segunda passada, demoraram quatro anos
para dizer que iam contratar um técnico para dizer onde tinha um quebra-molas. Isso eu não aceito.
Pode ser quem for, pode ser meu amigo, pode ser meu irmão, pode ser quem for, não vou aceitar.
Demorar quatro anos para dizer que vão contratar um técnico para dizer onde é que precisa colocar
um quebra-molas, não aceito, isso pode ter certeza, jamais. Pedi para o Carlos, o que está no lugar do
Dirceu, com muito respeito, tudo o que pedi para eles sempre fizeram, sempre fizeram. Eu não faço
pedido de providência, muito pouco, porque eu sei que um secretário de obras qualquer secretaria
que tem, eles estão ali para trabalhar, representar o povo, então eu não faço pedido eu ligo para eles.
Só vou dizer assim ó: muita gente me ligando para mim sobre as roçadas. Tá, mas roçam, grama aqui,
grama ali e deixam correr, chove vai para as bocas de lobo e trancam; e a gente vem pedindo, vem
pedindo, e não está fazendo. Peço com carinho Carlos e o secretário que está no lugar do Dirceu, eu
sei que sempre foram os guris que me responderam bem, vamos fazer, vamos fazer as coisas certas.
Roçou vai lá, pelo amor de Deus; eu conheço o que eu estou falando, sei muito bem tem que ter um
cara varrendo atrás e quando cortar essas gramas e colocar no lixo e levar embora, se não levar
embora a chuva e a boca de lobo vai levar e daí trancam as bocas de lobo, e daí está aí os problemas
da cidade. E nós que dizemos que queremos a cidade limpa, não assim. Quero falar mais um pouco
sobre a rua Santo Antônio da Patrulha, eu fui esses dias para olhar uns postes que estavam quase
caindo ali, no antigo Maide, na guarita da Ol que é vergonhoso, empresa sem vergonha mal
intencionada, não fazem as coisas certas. Uma vez minha mulher disse pra mim “cuida que tu vai levar
um processo” então me processem, se eu estiver fazendo a coisa certa me processem. Agora vou
dizer assim para vocês colegas vereadores, nossa cidade vai ser limpa desde que as pessoas também
ajudem para limpar, não adianta ter uma calçada; “aqui tem dez cocos de cachorro, os vereadores não
fazem nada, nem a prefeita, o prefeito”, tá mas quem é o prefeito ou o vereador que fez aquilo lá?
Respeito muito os moradores daquele prédio da rua Santo Antônio da Patrulha, agora peço com
carinho para vocês: respeite os seus moradores do lado tá? Que isso aqui, vou dizer assim bem
sincero, isso é falta de capricho, não adianta. Eu não vim aqui para agradar ninguém nessa tribuna,
agora para falar a verdade e tenho a maior certeza, é meia dúzia que fazem isso. Conheço toda a
cidade daqui, qualquer lugar, várias cidades; quer levar seu animalzinho de estimação, com muito
carinho quero ter eles também que eu tenho um, quer levar para passear, leva uma sacolinha plástica
e recolhe o coco do cachorrinho, que assim óh, tem vizinho. Está abrindo mais um prédio do lado, eu
como vereador sou, vou lá olhar, tem poste na frente num prédio, da Ol, caída tá? Então eu estou aí
para cobrar sim, mas com certeza, vamos se respeitar, queremos cidade limpa mas também temos
que ajudar a limpar, não adianta vim culpar vereador e prefeito. Valeu, muito obrigado. Vereadora
Sheila da Silva (PT): Quero cumprimentar o presidente da mesa, vereador Elony. Secretário Tavares,
vereador Tavares. Meus demais colegas vereadores, assistência da casa, cumprimentar também o
público que está nos assistindo, essa transmissão remota. E dizer hoje nesse espaço de grande
expediente que nos é dado, que na sessão anterior eu finalizei o meu espaço de fala dizendo que
professores e funcionários da educação sentiam-se inseguros e expostos com o retorno presencial as
aulas sem vacina. No entanto, eu percebi que a maioria aplaudiu a pressão que os prefeitos da região
cético, com exceção do prefeito de São Leopoldo, fizeram sob o governador para manter a cogestão
para que que se pudessem se valer dos protocolos da bandeira vermelha. Mesmo os gestores já
estarem sabendo que a situação da pandemia é a mais crítica e caótica que nós já vivenciamos desde
o início da pandemia. Então na semana passada eu expressava aqui, o quanto professores e demais
profissionais da educação sentiam-se inseguros e expostos no retorno presencial as aulas. Pois bem,
passou-se uma semana e já estamos, na escola onde trabalho; sem diretora, sem pedagoga, com a
ausência de uma merendeira e mais cinco professores afastados aguardando resposta do teste
COVID, eu falo pela escola onde trabalho. Eu acompanhei todo o esforço da direção, dezenas de
horas de trabalho pra cumprir o plano de contingência rigorosamente e deixar tudo pronto para as
crianças voltarem e ninguém se contaminar, no entanto em uma semana e já são tantos profissionais
em uma única escola que precisam se afastar, triste. Imaginem vocês o tamanho da insegurança dos
profissionais que trabalham em escolas neste momento, nós temos exemplos tristes na nossa
comunidade e fora dela; Imbé está de luto por três dias pela morte de uma professora, Esteio perdeu
um professor ontem, quarenta anos, não tinha nenhuma comorbidade. Quantas pessoas queridas da
nossa comunidade nós já perdemos, e se nós continuarmos assim, quem será o próximo? Nós
precisamos de uma atitude sensível por parte dos gestores públicos, com mais foco nas pessoas, na
valorização da vida; que aula um professor vai dar trabalhando nesse ambiente inseguro, nesse
ambiente doente, ou a qualidade da aula não importa? Ou importa apenas que as crianças pequenas
tenham um lugar para ficar enquanto os pais trabalham? É duro para os professores ficarem com a
impressão de que a sua função está nesse momento resumida a cuidar de crianças, de professores a
cuidadores. Eu quero afirmar, antes que alguém me entenda novamente errado, eu acredito que
ensinar e aprender precisa se dar no convívio, no vinculo, nas relações; e todos nós, professores,
merendeiras, merendeiros, profissionais que atuam na escola, monitores; estamos desejando muito o
retorno presencial, não há máquina que vá substituir o trabalho do professor, mas não é disso que a
gente está falando agora. Nós precisamos querer enxergar a situação incontrolável a que chegou a
pandemia, gestores não podem forçar a volta à normalidade quando todos os hospitais da nossa
região estão com as UTIS lotadas, quando temos filas de espera para leitos, quando os médicos e
enfermeiros dão depoimentos de que estão exauridos, quando não temos vacina para todos, nós
estamos sendo avisados faz tempo e apelos de todos os lados. Há muito desrespeito as pessoas que
estão na linha de frente, nós agora deveríamos estar em lockdown, tão gravíssima é a situação. Aí
vocês vão dizer que a economia não pode parar, isso a gente sabe que não; e a economia vai voltar a
funcionar de verdade quando nós tivermos vacinas para todos, quando o vírus estiver sob controle,
antes não vai voltar à normalidade. E isso quem pensa um pouco compreende, sem vacina, sem
cuidar da vida, nós estamos nos iludindo de que a gente pode resolver o problema, custa muito caro
cada vida que perdemos. Ouvir por exemplo do prefeito de Porto Alegre "contribua com a sua vida
para salvar a economia” é algo assustador e de uma frieza sem tamanho! Nada é mais importante
que a vida, mas é obvio que a pessoas precisam colocar comida na mesa, ninguém questiona isso; os
pais precisam alimentar sua família, pagar seu aluguel, o estado que diz que pensa nas pessoas, e na
qualidade de vida, no bem comum, numa hora dessas. Um estado de verdade, assumiria sua
comunidade e agiria de forma a intervir, arcando com custos de sobrevivência, ao mesmo tempo em
que agilizaria a compra de vacinas. Aliás, os municípios agora estão autorizados a comprar vacinas,
São Leopoldo e alguns outros municípios já saíram na dianteira e já compraram vacinas para a sua
cidade; eu quero propor que aqui seja feito o mesmo, que se reserve uma parte do orçamento para ir
atrás da aquisição de vacinas, nós precisamos da vacina. Eu quero finalizar trazendo uma fala de
Miguel Nicolélis que é um respeitado médico, neurocientista, professor de uma universidade dos
Estados Unidos; uma das últimas entrevistas que eu li dele ele diz assim: “Há uma grande chance de
um colapso nacional, a população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia” — e ele
continua dizendo - “Qual é o valor da vida no Brasil, que valor os políticos dão para a ida do cidadão
se não fecham as atividades nos lugares com 100% de ocupação nos leitos de UTI, ter que preservar a
economia não é só uma falsidade econômica como demonstra também completa falta de empatia
com a vida das pessoas”. Então o meu apelo aqui, vacina já para os professores, vacina para os
monitores, vacina para as merendeiras e merendeiros, vacina para todas e para todos. Muito
obrigada. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos. Cumprimentar o presidente da
casa, os colaboradores, demais colegas vereadores, e as pessoas que estão nos assistindo pelas redes
sociais. Quero novamente tocar no assunto já comentado na semana passada, que a Sheila também
trouxe novamente, porque estamos passando uma das mais graves crises de saúde da nossa história;
e como sempre chegou, ao meu ver, perto do final, quando achávamos que o jogo estivesse ganho e
relaxamos, como acontecem em muitos momentos decisivos da nossa vida. Acredito que estas
próximas semanas vão ser muito difíceis para o nosso povo; comércios, restaurantes e casas noturnas,
e mais uma vez peço que esta casa não fique ausente, que a gente comece a agir também. Quero
novamente propor ao presidente da casa e demais legisladores para marcarmos uma reunião de
urgência, propor a criação de uma frente parlamentar, ou nos reunirmos uma vez por semana, para
juntos pensarmos em soluções para ajudar os mais atingidos. Precisamos acompanhar as medidas
tomadas pelo poder executivo, usando o exercício do papel fiscalizatório dos vereadores, a minha
proposta tem como propósito dar mais transparência e visibilidade as ações desenvolvidas por todos
os envolvidos para que essa casa legislativa possa participar mais. Fiz dois requerimentos hoje ao
executivo referente ao momento que estamos passando; primeiro: que seja feito um estudo de
viabilidade para inserção dos trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de educação, o plano
municipal de imunização contra a COVID 19, priorizando principalmente os professores e servidores
das escolas que já estão em atendimento presencial, como muito bem comentado pela vereadora
Sheila. Também que seja feito um estudo sobre a possibilidade de conceber algum auxílio aos donos
de restaurantes e casas noturnas pelos períodos que estiverem fechados na bandeira preta. Acredito
que esta frente ou estas reuniões possam ter um caráter permanente, principalmente no que se refere
aos problemas de saúde no nosso município. A colega Sheila comentou na semana passada e eu
concordo plenamente que a saúde ela é uma pauta que nós precisamos e vamos olhar de perto
sempre, não podemos e não vamos desistir desse tema. Há duas sessões atrás, trouxemos para essa
casa os números dos atendimentos feitos, com certeza não querendo mostrar que tudo estaria bem,
números não traduzem qualidade como muito bem foi comentado, apenas quantidade e nesta
quantidade atendimentos expressivos; com certeza também, poucas vezes ficamos sabendo os
atendimentos bons que foram feitos, das vidas que foram salvas lá. Sim, concordo também que
aconteceram coisas, e algumas que a justiça ainda está cuidando, nos deixaram tristes e abalados e
volto a dizer, aqui nesta casa precisamos cobrar e fiscalizar; mas precisamos sermos concretos e
objetivos nas cobranças e acima de tudo, queridos colegas, principalmente sermos propositivos e
trabalharmos juntos. Como já comentei em outras oportunidades eu visiono uma saúde diferente e
melhor, e temos referência nos municípios bem perto daqui e também quero aproveitar e convidar os
demais colegas, no momento em que passar essa pandemia, para que possamos visitar alguns desses
hospitais e conhecer a sua estrutura. Precisamos pensar também Canoas a longo prazo como foi
colocado nesta tribuna pelo colega Edinho, e na nossa conversa com o diretor do hospital, junto com
o tenente Tavares, Sergio Kroetz; nos mostraram que é uma realidade possível, são vários passos, em
algum momento precisamos de coragem para dar o primeiro passo. Quero também, mudando de
assunto, usar esse espaço e dizer que fiz um pedido que seja apresentado um projeto para esta casa
com a possibilidade de uma rotatória entre o cruzamento da 25 de julho com a Irineu Becker, já
comentado o assunto na semana passada, conversei com o nosso responsável pelo trânsito aqui em
Dois Irmãos; aliás, quero fazer uma ressalva aqui e elogiar o ótimo trabalho que o Mauro Agostini
vem fazendo, com mudanças significativas para o nosso trânsito. Ele inclusive já me apresentou
alguns contra pontos em relação a rotatória, mas precisamos esgotar todas as alternativas antes de
excluirmos essa possibilidade que considero de extrema importância para um melhor fluxo,
desafogando em partes a nossa avenida São Miguel em frente ao Sicredi e também desafogando
uma parte da travessa Pastor Pruskin que muitos usam para fazer o retorno para o comércio da 25 de
julho. Passamos o mês de fevereiro e também quero fazer um comentário sobre dois projetos
importantes aprovados por esta casa, primeiro o novo projeto de pavimentação comunitária que
reduziu o percentual de aprovação, hoje se tem dez moradores em uma rua, se sete estiverem de
acordo a pavimentação será feita; claro que vivemos um momento complicado, mas as famílias
precisam olhar a pavimentação como um investimento pois valoriza muito o imóvel, sem contar nas
outras questões também como segurança e trafegabilidade. Outro projeto importante foi a
possibilidade de parcelamento para a aquisições de lotes do distrito industrial, hoje também vai ser
apresentado uma atualização da lei de incentivos para as novas empresas que querem se instalar ou
ampliar suas instalações no município, mostrando um executivo atuante na geração e na
diversificação de empregos e renda para o município. Vamos aprovar hoje também a autorização
para contratos emergenciais para educação, inclusive para o projeto Global, estamos também no
aguardo sobre a questão dos horários do funcionamento do Global. Finalizando presidente Elony e
demais colegas, primeiro mês de reuniões ordinárias passou, queria dizer que pra mim foi um mês de
bastante trabalho; mas acima de tudo de bastante aprendizado e temos muito que aprender ainda,
aliás, nossa vida precisa ser um eterno aprendizado. Quero fazer um agradecimento especial ao'
presidente desta casa, Seu Elony, pelas considerações finais na semana passada; pelo apoio que vem
nos dando, principalmente aos que assim como eu, estão no seu primeiro mandato. Na nossa
primeira reunião não tivemos nenhuma dúvida sobre quem gostariamos que estivesse comandando
esta casa, precisamos muito do seu apoio, e Dois Irmãos precisa também desta sua liderança sincera
e honesta, mais ainda neste momento que estamos passando e que vai passar. Concluindo quero
mais uma vez dizer aos meus colegas que aqui não podemos nos retrair para debater assunto,
precisamos provocar discussões e debates, é o debate que estimula o desenvolvimento do
pensamento crítico e ajuda no nosso aprendizado e nos faz crescer como seres humanos. Aqui não
buscamos vencedores nas discussões, Dois Irmãos precisa ganhar, a discussão precisa ser saldável
para que todos aqui, inclusive a população da nossa cidade, todos, tenham vontade de compartilhar
ideias e também não ter medo de expressar opiniões contrárias. Muito obrigado. Presidente Elony:
Muito obrigado pelas palavras vereador Darlei Kaufmann, eu gostaria de elogiar sua posição
vereador, sua indicação também de reduzir para 70% (setenta) as obras comunitárias, mas vamos dar
uma olhada com calma nesse projeto que ali ele se refere mais a metros quadrados. É, vamos supor
se tem dez vereadores, não é que sete assinando pode ser efetivado então essa obra comunitária;
depende o número de metragem né, porque se tem um morador que tem um lado todo de uma rua
e ele não assinar já é 50% (cinquenta) que elimina né, então é colocar para os moradores que são
70% (setenta) da metragem né, só corrigindo assim. Mas foi, indicação é válida e teve apoio de todos,
é isso, a gente tem que trabalhar sempre em conjunto. Vereador Ramon Arnold (PP): Boa noite
presidente. Boa noite secretário. Boa noite servidores da casa, colegas vereadores. Realmente
estamos vivendo um momento bastante singular com esta bandeira preta vindo em déjà vu do que a
gente viveu em março do ano passado, onde a gente viu muito mais por questão de medo do que
estávamos vendo e vindo até nós do que nós estamos vivendo agora que de fato, temos aí um grau
de ocupação de leitos muito alto e a bandeira preta realmente se faz necessária. Estamos hoje,
realmente as escolas fechadas e talvez aí, com todo respeito as nossas discussões com a vereadora
Sheila, eu de fato pactuo para que a gente tenha a economia girando porque ela de fato foi muito
prejudicada nesse ano e a gente sabe que a conta vai vir, então por isso a gente fica muito
preocupado. E quando a gente fala das crianças, nós vimos que na apresentação das crianças nas
escolas, as escolas adotaram padrões de segurança, padrões de protocolos para que essas crianças
tivessem controle para máscaras, álcool em gel, distanciamento entre os professores e nós sabemos
que esse foi um dos argumentos para que houvesse essa pactuação com o governo do estado para
que essas crianças voltassem; porque nós vivemos em uma região industrial e que de fato vai
acontecer, que as pessoas vão precisar continuar trabalhando, como nós não temos o lockdown as
crianças vão ter que ter algum local para ficar durante o horário de trabalho. De fato eu acho que é
de certa forma pejorativo que é o trabalho incansável dos professores, mas de fato a economia
alicerçada, onde os pais vão trabalhar e as crianças muitas vezes precisam ficar com cuidadoras, e
essas cuidadoras, que muitas vezes trabalham de maneira irregular, são a única alternativa para os
pais para que eles possam trabalhar. A gente sabe que no espaço das cuidadoras não há protocolos,
não há o devido cuidado que há de fato numa estrutura. Sobre as vacinas, temos pactuação total de
que deve haver a vacinação, os prefeitos da região através da AMVRS (associação dos municípios do
vale do rio dos sinos); inclusive São Leopoldo, Lindolfo Color, Novo Hamburgo, Dois Irmãos, estão
fazendo negociação de dozes; cada doze custa oito dólares, ou seja, são 16 dólares por habitante; os
municípios estão verificando essa questão das dozes, elas não estão disponíveis ainda, mediante o
fechamento da AMVRS são 35 dias para a entrega dessas vacinas, todos os municípios da AMVRS vão
fazer a compra em lote e esse lote uma vez comprado, vai demorar 35 dias para ser entregue e vai ter
imunização. Lembrando que crianças não podem ser imunizadas porque os testes das vacinas não
contemplam essa faixa etária de crianças, então somente adultos serão vacinados. Então nós estamos
bem atentos a isso aí, eu acho que são muito importantes essas colocações da vereadora Sheila,
porque elas realmente nos deixam preocupados; temos divergências de ideias nesse sentido mas
acho que todos com a preocupação de que professores tem que ter esse cuidado, pedimos; de fato
com essas situações que foram colocadas hoje, que professores tem que ser colocados de fato, na
linha de frente nas primeiras dozes de vacinação para que a gente possa fazer a economia girar de
qualquer forma. Queria falar rapidamente também sobre a lei de incentivos 2448 (dois mil
quatrocentos e quarenta e oito) que vai ser modificada se a gente colocar hoje em votação, essa lei
foi criada em 2007 (dois mil e sete) quando na época eu estava secretário municipal de indústria
comércio turismo e agricultura, essa lei foi uma lei muito inovadora na época porque ela realmente
trazia um escopo de um dado técnico as informações para que fosse colocado à disposição das
empresas. Nós vimos que durante esses anos todos muitas coisas mudaram, muitas coisas
aconteceram e essa lei ela vem em bom momento essa alteração; onde alguns aspectos, por exemplo
empresa de tecnologia, ou empresas com maior potencial de retorno financeiro pro município
ganham maiores níveis de pontuação e por consequência maiores incentivos. Uma preocupação que
algumas pessoas tinham de: “a mas o caixa é ilimitado, como é que funciona se todas as empresas do
município apresentarem projetos de lei de incentivos?”. A lei de incentivos ela é baseada no
orçamento próprio e ela tem limite, então a partir do momento que se atinge desse provisionamento
desse limite para essas concessões de incentivos, obviamente se restingue novos incentivos; mas é
bastante interessante essa nova lei, essa nova alteração da lei porque ela realmente traz, traz para O
momento a alteração desses dados dessa lei de incentivos. Queria elogiar também a iniciativa da
vereadora Sheila, do vereador Paulino, que tem colocado muito em pauta a questão das cirurgias; a
fila de cirurgias eletivas é muito alta e conversando hoje um pouco antes um pouco antes da sessão
chegamos ao denominador que talvez não seja o momento de discutir cirurgias eletivas, porque no
momento as cirurgias eletivas estão, de certa forma, impedidas de acontecerem por causa da
pandemia; então nós pensamos que esse grupo, que todos os vereadores vão se empenhar a partir
do momento que a pandemia se estabilizar para que a gente possa fazer, junto com o executivo uma
análise de recursos versos tempo. Sabermos qual realmente é a fila de pessoas que estão
necessitando de cirurgias eletivas com as devidas pactuações municipais e fazermos o
provisionamento de recursos para que essas pessoas tenham seus atendimentos através de um
mutirão, desde que, tenha realmente subsídios financeiros para isso. Então queria dizer que nesse um
mês, como o vereador Darlei falou, foi um momento de muito aprendizado e eu acho que apesar
dessas pequenas divergências de ideias nós estamos trabalhando todos juntos, os vereadores, para
que possamos atingir resultados para a população. Uma boa noite, muito obrigado. Vereador
Ederson Arantes Bueno (MDB): Olá, boa noite a todos. Cumprimento presidente Elony, secretário
Tavares, também aos demais profissionais da casa e aos meus colegas vereadores. Diante de tudo o
que está acontecendo, diante de toda essa situação de bandeira e também de aumento muito
significativo dos casos de COVID, o meu apelo hoje é para a comunidade de Dois Irmãos, que tome
realmente as medidas para que possamos juntos atravessar essa pandemia sem tantos prejuízos né. É
lógico que já temos vários mas, é importante que cada um fique em sua casa se não tiver
necessidade realmente de sair né; a gente sabe que os hospitais das cidades vizinhas estão super
lotados, eu escuto relatos do hospital de São Leopoldo, do hospital geral de Novo Hamburgo, que as
vezes são até difíceis de assimilar justamente isso em decorrência de alguns abusos que a gente viu
sendo cometidos há algumas semanas atrás. Muito como eu disse semana passada, em busca de
entretenimento, ou de algum tipo de férias, parece que depois que a vacina veio pessoal acabou se
descuidando um pouco. Mas enfim, eu tenho certeza que as políticas que estão sendo aplicadas elas
vão surtir algum resultado, espero que seja o esperado por todos; enfim, as autoridades municipais
também estão fazendo o necessário pelo que a gente pode ver para melhorar o cenário, mas é
justamente um momento de união em prol da vida, em prol do bem estar de todos, portanto não
podemos mais lidar com essa situação de forma leviana. Em relação a outros aspectos. (Isso, está
funcionando bem agora? Agora sim). Em relação a alguns outros aspectos e demandas a gente ainda
vem buscando atender todos os pedidos que são feitos pela comunidade, mas eu peço um pouco
mais de paciência aqui de todos, porque como visto aqui o número de funcionários administrativos
também decaiu bastante, a gente tem bastante gente afastada por conta do COVID; aí as coisas estão
um pouquinho mais complicadas, a gente vê que se tem até um angustia por parte do prefeito Jerri,
enfim de toda a população aí, porque realmente as coisas estão um pouco mais difíceis nesse
momento. Amanhã novamente a gente vai ter a parada do primeiro e do segundo ano das escolas e
também das creches né, senhor Carlos entrou com uma liminar suspendeu a retomada das aulas
presenciais através da juíza Rada Maria Zaman, o que certamente como o colega Ramon também
mencionou; é mais um problema com o qual a nossa sociedade vai ter que lidar por conta de que,
provavelmente essas crianças vão ser encaminhadas para outros lugares que talvez não tenham os
protocolos de segurança que deveriam ter, né. Então é mais uma dificuldade que a gente vai estar
enfrentando aí, mas todos sabemos que a situação não é favorável, e com união e com esforço de
todos eu acredito que a gente vá superar mais esse obstáculo, como comunidade, como município,
como estado e finalmente como país. Portanto é hora de encarar com amor, principalmente pela
humanidade em geral; com conhecimento, com coragem, com determinação e principalmente com
esperança que sempre haverá um novo dia. Que Deus nos abençoe. Obrigado seria isso por
enquanto presidente. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à
Comunicações de Liderança: Vereadora Sheila da Silva (PT): Primeiramente eu quero dizer
também que de forma respeitosa né, como a gente tem feito aqui nessa, nas sessões; todas elas, eu
quero considerar né, quando o vereador Ramon fala dos cenários das escolas e dos protocolos que a
gente está comprimindo e que em outros lugares talvez as crianças não teriam; eu só quero reforçar
que com todos os protocolos rigorosos que foram cumpridos nas escolas o cenário está crítico nas
escolas, tem vários professores afastados, com sintomas, testando positivo; alguns esperando
resultado e várias crianças que me preocupam que levarão o vírus para casa também, convivendo
com famílias, convivendo com avós. Nem todos foram vacinados, eu tenho gente na família, idosa,
que ainda não chegou na fila para ser vacinada; estamos aguardando a primeira doze, precisamos
das duas dozes; enfim, a gente não pode então fechar os olhos para isso, eu insisto em dizer que em
primeiro lugar a gente precisa salvar vidas, porque se um de nós aqui precisar de hospital a gente
não vai ter. Então eu acho que, eu entendo todo o cenário, mas a gente precisa fazer escolha, em
primeiro lugar a gente precisa pensar na vida, meu posicionamento. Sobre as cirurgias também
entendo que agora que os procedimentos estão em stand-by, estão parados em função desse
cenário críticos dos hospitais que estão então priorizando o atendimento a COVID, mas a gente não
pode esquecer que os números expressivos eles existem já antes da pandemia. Mas enfim, eu queria
falar um pouquinho sobre o projeto de lei que votaremos em breve, o PL 20 (vinte) que dispõe sobre
o programa de incentivos as empresas; e todos vocês sabem que eu sou uma professora, que nas
minhas vivencias mais importantes tem a ver com práticas de ensinos nas escolas né, não sou
especialista na temática de desenvolvimento econômico; mas agora como vereadora, depois de ter
lido com atenção, estudado o projeto que tem como objetivo adequar norma que rege aos incentivos
a realidade empresarial, senti necessidade de fazer algumas considerações. Segundo o executivo
municipal as empresas então que adotarem práticas que englobem ações ambientais, sociais e
econômicas, merecem ser valorizadas e apoiadas né, na medida em que elas proporcionam maior
qualidade de vida as pessoas, aos nossos munícipes. E ok, eu tenho pleno acordo com isso, mas
embora eu compreenda a relevância da iniciativa do projeto para o desenvolvimento econômico, eu
percebi algumas lacunas, insuficiências e limites na sua capacidade de animar e viabilizar apoio da
grande maioria das empresas aqui da cidade. Para me fazer compreender eu fiz um resumo da tabela
de pontuações né, vou tentar ser sucinta para conseguir respeitar o tempo; mas enfim, são vários
benefícios importantes de incentivos né, que eles são pontuados né, as empresas elas necessitam de
uma pontuação para atingir, para acessar determinados benefícios. Então por exemplo, para acessar
auxílio a terra plangem, para 10 (dez) horas de benefício de terra plangem, são necessários seis a oito
pontos né; no ITBI na casa de compra para ganhar 50% (cinquenta) do benefício de sete a oito
pontos, IPTU então, para a isenção de 50% (cinquenta) também sete a oito pontos, e assim tem uma
tabela que vai pontuando e vai aumentando o benefício de acordo com a pontuação. Tem despesas,
auxílios de despesas com aluguéis, também 30% (trinta) no ano, de 15 (quinze) a 17 (dezessete)
pontos; a proposta é interessante no geral, na parte que se refere aos tipos diferentes de benefício
que o município pretende oferecer. Mas qual é o problema que eu vejo então, e quero que me
corrijam se eu estiver errada; ao ver reside injustamente nos critérios de condições para somar os
pontos e poder acessar o benefício que são inalcançáveis para a maioria das empresas, a gente
enxerga isso quando compara a tabela dos benefícios com respectiva pontuação. Ou então por
exemplo, uma empresa para conseguir três pontos ela precisa ter de 11 (onze) a 50 (cinquenta)
empregos formais criados, em uma receita não tributável de R$ 1.000.000,00 (um milhão) a R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) ela ganha dois pontos, então para acessar algum benefício
a empresa ela precisaria atingir a pontuação, ela parece inalcançável para a maioria das empresas da
nossa cidade. Quais empresas conseguem isso, quantos por cento das empresas daqui que terão a
chance de acessar algum desses benefícios? Isso é um questionamento que eu me faço; por último
no anexo um, o projeto faz referência muito de passagem a natureza da empresa e da inclusão dela
ou não na lista de empresas prioritários; eu não vi nada especificando quais são as empresas
prioritárias, eu penso que indicação de prioridade deva ser feito de um debate amplo, qual modelo
de desenvolvimento de proposito econômico e sustentável que a gente deseja implementar para os
próximos dez anos, né? E já antecipo que na minha opinião empresas que formam cadeias produtivas
sustentáveis, como fábricas de massas, biscoito, empreendimentos na área do turismo, metalúrgica,
com capacidade de agregar valor e possibilidade de criar raiz no município, deveriam ganhar
= A
centralidade, na minha opinião. Podemos estruturar políticas de incentivo e apoio ao
empreendedorismo, inclusive firmando parcerias com CEBRAE, com universidades regionais, talvez o
município tenha um plano de desenvolvimento local sustentável nessa perspectiva. Eu sei que temos
seguramente mais de 2.000 (dois mil) CNPJS em Dois Irmãos, e tem muita micro, pequena e média
empresa que faz muita diferença na sustentação da economia de Dois Irmãos; infelizmente, ao meu
ver, pela leitura que eu faço das tabelas de pontuação a grande maioria não terá acesso aos
benefícios desse projeto, vou votar favorável mas eu sugiro que em algum momento talvez, a câmara
de vereadores tome a iniciativa de fazer um debate nesse sentido, muito obrigada. Vereador Paulino
Renz (PDT); Volto a usar o espaço de líder, queria entrar com o pedido hoje com certeza, colegas
vereadores sobre o MEI (micro e pequenas empresas) para isentar os impostos deles, se não pode
trabalhar como é que vão pagar os impostos? Queria entrar hoje mas tem um vereador aí, acho que
não sei se foi o vereador Darlei, muito bem colocado Darlei, não foi bem isso mas sobre os
restaurantes e coisa aí, bem colocado a tua situação vereador Darlei respeitando muito você com
certeza a todos, bem colocado. Sobre a ULBRA e o HPS colegas os vereadores, vocês que estão
chegando aí, já falei aqui nessa tribuna que nem falo da Ol e da RGE, se um dia eles provarem o
contrário pra mim vou pedir desculpas, se eles provarem o contrário que me processem. Gente mal
intencionado, não levam o trabalho a sério, e se um dia eles provarem o contrário para mim de
repente eu levo um processo e eu peço desculpas para eles também pelo erro que eu fiz. Tem gente
que está a três, quatro anos, cinco anos, oito anos, nove anos, esperando cirurgia e não fazem; vou
dizer assim para vocês, sem medo de errar hoje, sem medo de errar, o culpado é o secretário da
saúde de Dois Irmãos também, com certeza, sem medo de errar. Que eu sei que o Eder Malmann
aqui do bairro Bela Vista, estava, colega vereador Elony sabe, presidente aqui sabe, se não fosse eu
cobrar aqui nessa tribuna acho que até hoje ia estar esperando para tirarem uns ferros da perna dele,
era para estar, sem meio ano tiraram, acho que não sei se não fechou dois anos sem medo de errar,
então tem que ter cobrança. Então esse novo secretário que vir aqui, com certeza, que venha
respeitando o povo de Dois Irmãos que nós vereadores tenho certeza, vamos estar assistindo vocês, a
palavra de vocês; a minha é uma só, que é defender o povo de Dois Irmãos, e ele que venha para
trabalhar pelo povo, não por partido. Até hoje acho que falei uma vez do presidente, é
lamentavelmente um vereador que nem eu, humildemente, vim falar de um presidente da república;
responsável sim por várias mortes aqui nesse nosso Brasil inteiro; não adianta, então não adianta “ah
porque ele é de outro partido” mas nem sei de que partido ele é, se elegeu em um e hoje não sei
onde é que ele anda. Então não podemos falar em partido, tem que falar do nosso povo do Brasil
inteiro, é vergonhoso o que esse presidente falou; e teve vereador aqui nessa casa e vou citar o nome
dele, não gosto de cita mas vou citar, é o Paulo Fritzen, diz que ele apoiava O presidente que era uma
gripezinha. Mas eu acho que não morreu nenhum da família deles, no dia que morrer eles vão chorar
e dizer que a coisa é séria. Não adianta vir aqui e falar bobagem, eu não sou do entendimento na
área da saúde, agora; eu conheço muito bem o que nós podemos fazer e o que nós não podemos
fazer colegas vereadores. Falei com o prefeito Jerri um dia, mandei um áudio pra ele “prefeito, estão
te cobrando coisas aqui que eu sei que não podemos fazer, o senhor é autoridade máxima na cidade,
se o senhor não atender o nosso povo, e nós colegas vereadores juntos” já tinha comentado com
vocês aqui nessa casa “se todos nós não pegarmos juntos, a coisa não vai andar”, mas eu estou
sentindo firmeza em todos os meus colegas vereadores, e o nosso prefeito Jerri que tem vontade de
trabalhar, e nós juntos; com certeza nós vamos defender o nosso povo dentro do que nós precisar e
buscar verba sim para atender a nossa população de Dois Irmãos, pelo menos isso. Isso aí, meu
muito obrigado. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Vou rapidinho usar esse espaço de líder,
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fugir um pouco das minhas funções legislativas e, mas me sinto no dever assim de fazer um apelo à
população de Dois Irmãos; essa semana tivemos mais uma pessoa vítima na nossa cidade do golpe
do bilhete premiado e perdeu o valor de R$ 25.000,000 (vinte e cinco mil) fora outros golpes que
praticamente acompanhamos semanalmente na instituição onde eu trabalho, alguns casos a gente
consegue reverter; muitas pessoas não vão na polícia, não vão com vergonha e outras coisas mais,
são muitos casos que chegam até nós, alguns a gente consegue outros não. Inúmeras pessoas,
geralmente de mais idade carentes, que estão caindo nas redes sociais nas mãos de estelionatários
disfarçados de príncipes encantados; homens de todas as idades caindo no golpe do nudes, inclusive
conheço um pai, um caso de um pai de família de uma outra região que se suicidou supostamente
por ter caído nesse golpe. Cuidem-se também dos vendedores ambulantes que passam pelas ruas da
cidade e pedem para as pessoas passarem o cartão, no debito ou no crédito, sei que os golpes
acontecem em quase todas as regiões, principalmente com os idosos, mas a nossa região é bastante
visada e a questão é séria, e precisamos juntos, principalmente como filhos orientar nossos pais sobre
esses golpes; procurar acompanhar as aplicações financeiras e ajuda-los a cuidar daquilo que, muitas
vezes, eles batalharam a vida inteira para juntar e aquilo serve de alento para eles nesta idade. Só
isso, obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem
do Dia: O senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 019 e 21/2021, à Comissão Geral de
Pareceres e suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 019/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 06 (SEIS) SERVENTES DE ESCOLA — 44H SEMANAIS; 03 (TRÊS) PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 40H SEMANAIS; 07 (SETE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ANOS INICIAIS — 25H SEMANAIS; 04 (QUATRO) MONITORES EDUCACIONAIS — 40H
SEMANAIS; 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO — 40H SEMANAIS E 01 (UM) TÉCNICO DE
APOIO PEDAGÓGICO — 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO! 'Art. 1º Fica O
Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses,
para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei
Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: | - 06 (seis) Serventes de Escola — 44 horas semanais;
Il - 03 (três) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais - 40 horas semanais; Ill - 07 (sete)
Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais - 25 horas semanais; IV - 04 (quatro) Monitores
Educacionais — 40 horas semanais; V - 01 (um) Técnico de Apoio Pedagógico — 40 horas semanais, e
VI - 01 (um) Técnico de Apoio Pedagógico - 22 horas semanais [...] Justificativa: A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação
solicitação para contratação temporária das seguintes funções, especialmente em vista do retorno
das atividades presenciais, a saber: a) 06 (seis) Serventes de Escola — 44 horas semanais. A reposição
de tais funções/atribuições se faz necessária em vista da aposentadoria das seguintes serventes de
escola nos anos de 2020 e 2021, a saber: Rozemara Oliveira de Souza, Rosana Konrad, rena Dias de
Oliveira, Irlei Fagundes da Silva, Lucelena Rodrigues, Lisete Costa Hedler; b) Com relação aos demais
funções previstas na presente proposição temos o seguinte: 1. Aposentadoria das professoras Natalia
Madalena Grendoski e Sandra Maria Schmitt Raush e Carmen Luiza Riva; 2. Demanda junto ao
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - PROJETO GLOBAL. Visa garantir a proteção
integral e os direitos fundamentais dos alunos na faixa etária dos 06 (seis) aos 12 anos incompletos
(onze anos, onze meses e vinte e nove dias). Atende alunos no contraturno escolar do território de
Dois Irmãos diariamente no seguinte horário: das 7h30min às 17horas. Projeto Global é um espaço
educativo oferecem alternativas de aprendizagem no tumo oposto ao da escola, com atividades
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pedagógicas na área esportiva, recreativa, de expressão artística e rítmica, da saúde e da higiene, da
sustentabilidade e da socialização, bem como complementação alimentar aos seus educandos. A
metodologia de ensino no Projeto Global parte de uma ação intencional e planejada, que visa
promover uma interlocução entre as atividades escolares e a realidade social, bem como a vivência
dos educandos. Sendo assim, a intervenção do/a professor/a como orientador/a e problematizado/a
nas situações de aprendizagem é indispensável para a construção da autonomia intelectual e moral
do/a aluno/a. 3. Demanda de TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO. Assessora e coordena o trabalho
pedagógico docente, quanto a metodologia de ensino e a avaliação do aluno; assessora a direção na
decisão na tomada de decisões administrativo- pedagógicas e disciplinares. 4. Demanda no
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE junto a EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL, que funciona em salas de recursos multifuncionais. É realizado por professores
habilitados, conforme legislação vigente resolução CME de Dois Irmãos nº 025/2016. O atendimento
acontece no turno oposto da aula regular. Garantindo assim, aprendizagens significativas,
estimulando saberes e construindo aprendizagens dentro dos espaços da escola. Não obstante as
necessidades e justificativas acima relatadas, também convém destacar o que dispõe o artigo 8º da
Lei Complementar 173/2020 que, entre outras restrições, impossibilita o Poder Executivo de, até
31.12.2021, o seguinte: “Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade
pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: (...) ll
- criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; (...) IV - admitir ou contratar
pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de
assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de
cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX docaputdo art. 37
da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as
contratações de alunos de órgãos de formação de militares; V - realizar concurso público, exceto para
as reposições de vacâncias previstas no inciso IV; (...) Lembra-se, ainda, de que a Administração
Municipal não dispõe, neste momento, de concurso vigente para provimento de alguns cargos aqui
solicitada contratação temporária e em caráter de urgência, quais sejam, professores, serventes e
técnico de apoio pedagógico. Assim sendo, JUSTIFICA-SE a presente solicitação para cumprir e
atender a demanda da Educação Municipal no ano/calendário de 2021, especialmente em vista do
retorno presencial das atividades. Por fim, mister salientar que a presente proposição dispensa da
apresentação de impacto no orçamento municipal de 2021, consoante anexa manifestação do setor
fazendário. [...] Anexo ao PL original. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 021/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DO CAPUT
DOS ARTIGOS. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, E 14, DO CAPUT DOS ARTIGOS 16, 17 E 18, 8 3º DO ART. 26,
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28, CAPUT DOS ARTIGOS 34 E 72, CAPUT E $ 2º DO ARTIGO 73,
INCISO XVI DO ARTIGO 74, INCISO IV DO ARTIGO 78, CAPUT DO ARTIGO 85, TODOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO
AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº1.758, DE 20 DE JULHO DE 2000,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." [..] Justificativa: 'Propõe-se à apreciação da Casa Legislativa a
presente proposição, através da qual buscamos a adequação de algumas disposições da referida Lei
em face da novel alteração produzida pela Lei 4.867/2021 em que foram alteradas as nomenclaturas
e organização das Secretarias ajustando-as ao que melhor atende o interesse público: [...] Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
12
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo
usar a palavra, o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais do Presidente: Não tenho
considerações nesse momento, só agradecer aos vereadores pela pacífica sessão nessa noite, com
defesa sempre em prol da comunidade todos os vereadores né, que fizeram o uso nessa noite
novamente. O senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa
noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 08 de março de 2021,
com início às 19 a Fá
DOIS IRMÃOS, 1º MARÇÓ DE-2021.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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