sessao nº 8

Aprovado por unanimidade
em do MARÇO SOGA
N
—— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 10/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 8 DE MARÇO DE 2021.
Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a presença dos
vereadores: Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold,
Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Ausente a vereadora Celina Teixeira Christovão que ainda está de
atestado médico. Às dezenove horas e três minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a
proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Como pois, recebestes o senhor
Jesus Cristo, assim também andai nele. Paulo TELOSSENSES 2:7". As Atas nº. 002 e 008/2021 foram
aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O
Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e
permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 114/2021 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 022 a 026/2021, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 022/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 1.381/96, DE 16 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO DE
LEI Nº. 023/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". PROJETO DE
LEI Nº. 024/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº. 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º E 8º, DO $ 2º DO ART. 3º, DO 5 ÚNICO
DO ART. 5º, DOS 88 1º E 2º DO ART. 6º, E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 8º, TODOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.452, DE 9 DE MAIO DE 2017, REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O DISPOSTO NO 8 19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, QUANTO AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS, CRIA O FUNDO REAPARELHAMENTO DA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO
DE LEI Nº. 026/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA
COVID-19” Requerimento nº. 006/2021 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Anderson Schuck, falecido no dia 04 de março de
2021, aos 33 anos de idade. Indicação nº 009/2021 - de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann -
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Município faça um estudo de viabilidade
para divulgação online, através de um portal, das listas de espera para consultas comuns ou
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especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos
cidadãos junto a todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal, observando os princípios básicos da
Administração Pública, principalmente no que concerne ao respeito do sigilo de dados, de forma que o
cidadão possa localizar sua posição na lista de espera sem exposição de sua identidade. Pedido de
Providências nº 005/2021 - de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que o Município forneça EPI's para as escolas municipais, máscara apropriada
tripla e álcool em gel, além de providenciar a sanitização quinzenal, a serem fornecidos e providenciada
a partir do momento em que retornarem as atividades presenciais nas escolas. Pedido de Providências
nº 006/2021 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz- Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-
molas) nos seguintes locais: 1. Rua Vitoria e Rua Salvador, localizadas no Bairro Picada 48; 2. Rua Anita
Garibaldi, localizada no Bairro Bela Vista; 3. Rua Valter Backes, localizada no Bairro São Miguel; 4.
Estrada Campo Bom, localizada no Bairro Becker. Sendo esta a matéria do Expediente. Passou-se neste
momento ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente,
secretário, servidores dessa casa, colegas vereadores. Quero primeiramente desejar um feliz dia das
mulheres que eu sei que não é fácil para muitas mulheres brasileiras, inclusive Dois Irmãos também,
acho que deve ter família que tem horas que não tem pão na mesa para colocar para as crianças;
mulheres guerreiras desse Brasil a fora aí, eu digo assim Dois Irmãos até que não seja muito, mas fora
daqui, Novo Hamburgo a diante aí, tenho certeza que muitas mães hoje não tinham comida para
colocar na mesa, então vamos desejar um feliz dia das mulheres. Especialmente sim, a minha, minha
sogra, minha mãe, minha avó que estão aí. E também hoje colegas vereadores, colega Elony sabe
muito bem que aqui nessa casa nós cortamos na carne nossa para saber se é doido ou não, acho que
é a única Câmara de Vereadores no Brasil que votaram para baixar o salário foi Dois Irmãos, sem
medo de errar; e se eu estiver errado, que alguém que é dos outros municípios escutando o vereador
Paulino Renz falando, se votaram para baixar o salário então me provem o contrário que eu vir aqui
pedir desculpas, sou muito humilde para isso aí. E não só para os vereadores, eu quero pedi pra todos
os deputados, governador, presidente, juiz, todos esses caras da alta mídia; que coloquem a mão na
consciência ao menos nessa hora que mais o povo vai precisar, que a crise não vem aí, tomara Deus
ajudar que não seja como a gente pensa, mas a crise vai vim. Então que esses grandes políticos, com
certeza, coloquem a mão na consciência e façam que nem os vereadores de Dois Irmãos aqui óh, que
essa casa aqui tenho certeza, que ela foi muito humilde e respeitou muito o povo de Dois Irmãos e
cortou do salário deles. O presidente aqui, o colega Elony foi um que votou a favor também, foi
descontado 7.2 do nosso salário, todos os vereadores do mandato passado votaram a favor para tirar
7.2 do nosso salário; então deixo aqui meu apelo, que esses grandes políticos coloquem a mão na
consciência e tirem um pouco do salário deles também e ajudam o nosso povo que mais precisa e
pagam nós; que nós temos que respeitar eles, e tenho a maior certeza, que muitos políticos que
ganham bem nunca pensam no seu eleitor, só pensam em vir pedir voto e na hora da precisão o
nosso povo fica padecendo e ninguém enxerga eles. Sobre o nosso hospital colegas vereadores, vou
dizer para vocês, tive muita briga com o prefeito Jerri quando ele estava secretário da saúde um mês
e pouco, no bom sentido, e com o Seu Arno diretor do hospital; que nem eu sempre falo aqui, eu
tenho um grande respeito por eles como tenho por todos vocês e eles me atenderam muito bem, as
brigas minhas foram boas, não foram brigas políticas, foram para defender as pessoas quando mais
precisam, isso aí eu tenho certeza que o mérito é do vereador Paulino de brigar sobre isso aí, tenho
certeza que os outros colegas vereadores também brigam sobre a saúde, não só a saúde vários
ramos do município. Então quero dizer assim óh, que 99% (noventa e nove) das pessoas que entram
lá dentro no hospital depois falam assim para mim: “6h vereador fui bem atendido”, ta? Então
também não posso vir aqui só falar mal das coisas e não falar quando as coisas estão dando certo,
então eu tenho humildade sim, e tenho respeito pelo Seu Arno; e por todos os médicos do hospital,
enfermeira, então a gente também tem que vir aqui dizer quando as coisas estão dando certo, a
gente briga sim mas briga para as coisas darem certo. Quero falar um pouco também, colegas
vereadores, eu sei que vocês todos também pegam junto, vamos trabalhar juntos; sobre os quebra-
molas também da cidade, tem uns que acham que é contra, que diz que são contra, mas tem vários
pontos da cidade que tem que colocar quebra-molas sim, porque se não quando vê, vai ter mais
gente aí, morrendo aí e ninguém sendo culpado e eu acho que tem que ter uma responsabilidade
maior e fazer os quebra-molas nos pontos certos, fazer um estudo né; diz que agora já contrataram,
não sei se já contrataram um técnico né para saber se pode ou não pode e aonde pode, tá? Deixo aí
o meu apelo também. Sobre esse vírus que está aí, quero que o povo fique mais consciente que isso
aí é uma coisa séria, muita gente leva na brincadeira e eu falei sempre aqui nessa tribuna que a coisa
era séria, era mais séria do que a gente pensava; quero que Deus coloque a mão em cima, na cabeça
;de todas essas pessoas e abençoa eles e nós abraçar toda essa bronca juntos e se cuidar para nós sair
dessa o quanto antes. E deixar aqui também meus sentimentos a todos os entes queridos, que esse
vírus maldoso levou daqui, a vida eterna; que Deus acolha todos os nossos irmãos que foram daqui e
deixar aqui eterno sentimento a todas as famílias e dessas pessoas que já, dos entes queridos que
eles perderam. Isso aí, meu muito obrigado. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a
todos, cumprimentar o presidente da casa, os colaboradores, demais colegas vereadores e as pessoas
que estão nos assistindo pelas redes sociais. Quero aqui nessa tribuna hoje, parabenizar as nossas
colaboradoras que estão aqui presentes, a Éllin e a Maitê, a nossa colega vereadora Sheila; a Celina
que deve estar nos assistindo, as mulheres que estão nos acompanhando pelas redes sociais, em
especial também a minha esposa Marisa. Uma data que precisa muito ser lembrada, pelas lutas que
“foram travadas que ainda estão sendo travadas em sua defesa. Fiz um pedido hoje, solicitando ao
executivo um estudo de viabilidade da divulgação online através de um portal das listas de espera
para consultas comuns, especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações
de saúde, agendadas pelas pessoas junto a todas as unidades de saúde sob gestão municipal. Peço
que a administração, a nova secretária da saúde, desejar as boas-vindas a ela também, estude com
“carinho esta possibilidade; claro que observando, como já comentado, os princípios básicos da
administração pública; principalmente ao que se refere ao respeito no sigilo e dados, de forma que o
cidadão possa realmente localizar a sua posição na lista de espera sem expor sua identidade. Vamos
votar daqui a pouco o projeto de lei número 026/2021 que autoriza o poder executivo do município
Dois Irmãos adquiri vacinas para o enfrentamento da pandemia do COVID 19, projeto importante
mas que ainda está cercado de muita insegurança jurídica em relação aos procedimentos de compra
e também sobre a sua disponibilidade; mesmo se tornando possível uma compra, a vinda das
vacinas chegaria somente em 40 dias após a compra, levando em conta a necessidade de duas dozes
estamos falando em um prazo superior há dois meses. Mais uma vez também quero, aqui desta
tribuna, me solidarizar com o nosso comércio, li a nota do CDL e o pedido de socorro feito ao
“governado do estado; nosso comércio está chegando no limite, esperamos que após essa semana,
passando os 15 dias o comércio volte a abrir, porque existe um risco eminente de um colapso social e
econômico com sérias consequências para toda a sociedade também. Me confesso com algumas
dificuldades em entender o comércio estar fechado e outros setores funcionando, comércio fechado,
os aeroportos abertos, as linhas ônibus interestaduais e municipais circulando; os restaurantes da
cidade fechado e o da indústria aberto, não sei a solução mas me confesso com dificuldade de
entender algumas medidas do nosso governador. Prefeito Jerri, uma decisão difícil se manteve firme
em seu posicionamento em relação ao lockdown; que ao meu ver, se for uma decisão intempestiva,
sem planejamento, sem uma data especifica combinada para começar e parar, poderia trazer uma
série de problemas para a nossa sociedade. Conversamos com o prefeito sobre a possibilidade de um
novo auxilio a todos os atingidos, mas existe uma série de regras a serem cumpridas para não
gerarem apontamentos junto ao tribunal de contas. A prefeitura está se emprenhando em algumas
outras linhas de apoio, buscando uma parceria com instituições financeiras, e uma notícia boa
noticiada ontem é a prorrogação dos descontos do pagamento do IPTU; conversamos quinta passada
sobre esse assunto e também estão estudando outras prorrogações maiores em relação ao IPTU, uma
'medida extremamente necessária. Vai entrar em votação também hoje o projeto de lei número
024/2021 que autoriza um crédito a APAE, no valor de R$ 62.251,00 (sessenta e dois mil duzentos e
cinquenta e um reais), a APAE faz um trabalho maravilhoso aqui na cidade que muito nos orgulha, e
precisa e sempre terá o nosso apoio aqui. Aproveitar aqui também e falar da nossa cooperativa de
recicladores, que essa semana mais uma vez, fizeram um alerta sobre a atuação dos catadores que
estão recolhendo os melhores materiais; rasgando sacolas e deixando lixo solto pelas ruas, somos
uma referência no país na coleta seletiva, graças ao trabalho, que ao meu ver, é muito mais que um
trabalho. Que vem sendo desenvolvido pelos membros, ou verdadeiros gigantes da cooperativa, um
trabalho de uma grandeza imensurável, principalmente levando em conta o cuidado que eles
proporcionam ao meio ambiente. Tivemos... Tiveram uma reunião com o executivo, não pude
participar, não sei se algum vereador participou, mais uma vez para tratar sobre problema e vamos
ficar no aguardo de uma maior fiscalização do executivo e das autoridades em relação a este assunto.
Precisamos, com a ajuda de todos, identificar os responsáveis; se forem pessoas vulneráveis,
precisamos orienta-los e auxilia-los, mas pelo que sabemos se trata de pessoas muitas vezes vindas
;de outras cidades e provavelmente nem conheçam a nossa lei. Visitei e acompanhei o trabalho deles
em algumas oportunidades e sei também que precisamos evolui muito, pincipalmente no que se
refere a separação correta do lixo em nossas casas. Hoje vou aproveitar também e vou acompanhar
meu colega Paulino nas cobranças em cima da RGE, há poucos dias atrás eles fizeram a troca dos
postes e deixam o centro sem internet, sem luz e um dos dias de maior movimento, sem contar o
estado que deixaram os nosso passeios mostrado aqui pelo nosso colega Ederson; dias depois
fizeram a troca de alguns postes no bairro União, e deixaram praticamente dois dias as pessoas sem
água por causa das perfurações nos canos que conduzem a água naquele bairro. Essa semana um
morador do Moinho Velho me ligou relatando o drama de ter, pela terceira vez, boa parte dos
eletrodomésticos queimados por causa de uma sobrecarga; por incrível que pareça, no mesmo
“transformador em um prazo, relatado por ele, de cinco meses. Primeira vez podemos entender que
talvez tenha sido um defeito no transformador, uma sobrecarga; na segunda vez, talvez o engenheiro
elétrico responsável não tenha entendido alguma parte da matéria de engenharia elétrica, um erro de
cálculo; sei lá, agora na terceira vez, realmente fica muito difícil entender e aceitar. A RGE recebeu
uma multa no ano passado no valor de R$ 36,5 milhões da AGERGS por descumprimento dos
chamados indicadores de continuidade que indica o número de horas em média que um consumidor
fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal. Podemos, assim que passar a
pandemia, protocolar um pedido de audiência pública para tratar sobre prestação de serviço da RGE
no município; mas pelo jeito Paulino, senhor presidente, colegas vereadores, pouco tem resolvido
essas audiências. Hoje infelizmente nós estamos à mercê de um grupo econômico chinês que tem o
controle acionário da CPFL, que é o grupo de setor de energia do Brasil que inclui a RGE, que por
enquanto tem mostrado nenhuma responsabilidade com o nosso estado, com o nosso município e
com o nosso povo. Finalizando como incorrigível otimista que sou, acredito que precisamos de uma
força extra nessa reta final, nos cuidarmos ao máximo com o uso de máscaras, proteger as pessoas
de mais risco e logo viraremos esta página com a vinda das vacinas. Mais uma vez, se for possível,
peço a administração municipal que priorizem os professores na vacinação, um país, um estado, um
município que não prioriza o conhecimento e a educação serão sempre destinados a pobreza;
infelizmente como já comentei em outras oportunidades, é uma guerra precisamos viver um dia de
cada vez, sentimos por cada vida perdida; mas vivemos também um momento de muito aprendizado
que se for bem, aproveitado vai ajudar muito nossos filhos e gerações futuras a quem sabe,
reescrever uma nova trajetória na humanidade. Obrigado. Vereadora Sheila da Silva (PT):
Cumprimento o presidente da casa, secretário, assistência da casa também, quero citar a Maitê e Éllin,
minhas colegas mulheres cumprimento meus colegas vereadores e quero lembrar também a minha
colega Celina, que infelizmente hoje não pode se fazer presente. Dizer que hoje foi um sentimento de
gratidão que eu senti pelas mulheres que lutaram para que a gente, Celina e eu por exemplo,
-estivéssemos hoje aqui ocupando esse espaço. Hoje então quero também cumprimentar as pessoas
que estão nos assistindo e um cumprimento especial as mulheres. Hoje é dia então de parabenizar
todas as mulheres da nossa cidade e do mundo inteiro pela passagem do dia internacional da mulher,
é o dia em que muitas de nós mulheres recebemos flores, presentes, mimos, agrados, mas eu queria
lembrar o motivo pelo qual nós estamos aqui hoje comemorando essa data. O dia 8 de março ele
“precisa ser lembrado e muito comemorado pelas várias conquistas das mulheres, mulheres de todos
os cantos do mundo, através de suas várias lutas e movimentos; organizadas, as mulheres começaram
a lutar, primeiro por melhores condições de trabalho e seguiram seus movimentos reivindicando
direitos sociais e políticos. Difícil imaginar que a mulher não tenha, não tinha o direito de votar
porque ela era considerada incapaz de pensar política, aqui no Brasil foi na década de 30 que a
“mulher conquistou o direito ao sufrágio; ou seja, que ela pôde votar, e no inicio só as casadas com
autorização do marido e as viúvas com renda podiam votar, dois anos depois então a lei passou a ser
garantida para todas. Eu inclusive queria indicar um filme interessante, emocionante, que se chama
“as sufragistas”, que mostra um pouquinho desse período histórico. Então foi com essas
reivindicações e manifestações das mulheres que surgiram os movimentos feministas, uma mulher
“que se diz feminista é aquela que defende a igualdade de direito entre homens e mulheres, é aquela
que se movimenta para combater a desigualdade; então feminismo não pode ser entendido como *
contrário de machismo, esses movimentos feministas tiveram muitas conquistas, mas a grande luta
que ainda continua é pela ocupação dos espaços de poder; a nossa câmara de vereadores é um
exemplo do quanto nós ainda precisamos avançar nesse sentido, nós somos aqui apenas duas
“mulheres em meio a sete homens, é muito simbólico esse cenário porque ele traduz o quanto somos
ainda uma sociedade conservadora e patriarcal; então somos uma casa legislativa pouco plural, há
somente duas representações femininas aqui, mostram o déficit da participação das mulheres na
política. E a gente precisa entender que para a democracia a participação das mulheres é necessária
porque ela garante igualdade, quando não se tem uma casa legislativa plural, com uma
representação mais igualitária, de homens; mulheres, negros, LGBTS a sociedade fica prejudicada
porque a pluralidade não estará representada e é ela que garante visões mais amplas e mais
humanizadas da realidade; então eu penso que hoje, nós mulheres devemos comemorar as nossas
conquistas feitas com muito sangue e suor e lágrimas, e continuar a nossa luta contra o machismo;
contra a violência contra a mulher, a favor do empoderamento, e da ocupação cada vez maior pelos
espaços políticos. Eu quero citar em forma de homenagem a minha mãe Dora, que é uma
batalhadora, uma guerreira e sempre foi um exemplo de mulher para mim; eu quero também
agradecer aquelas mulheres guerreiras que estão no enfrentamento a COVID, médicas, enfermeiras;
técnicas, equipes de higienização, todas que estão arriscando diariamente a sua vida e da sua família
para salvar outras vidas. E encerrar trazendo uma frase de Simone de Beauvoir, que é uma escritora
“francesa, filosofa e feminista ativista política, que diz assim: “Que nada nos limite, que nada nos
defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja nossa própria substância”. Muito obrigada.
Vereador Ramon Arnold (PP): Boa noite presidente. Boa noite secretário. Boa noite colegas. Boa
noite funcionários da casa. Essa noite realmente é uma noite que eu quero parabenizar as mulheres, a
vereadora Sheila trouxe um pouco da história das mulheres, dessa luta e todos temos uma grande
mulher em nossas vidas; seja com a nossa mãe, com a nossa esposa, com as nossas colegas de
trabalho, a sabedoria e a inteligência emocional das mulheres é supreendentemente maior do que a
dos homens no sentido de que elas tem umas perspicácia e uma análise de mundo muito maior. E
sobre essa questão da discrepância entre as mulheres eu também gostaria de fazer uma sugestão,
programa no netflix “explicando” fala das diferencias de gênero, um programa extremamente
importante, esse, ele mostra o porquê por exemplo da carreia do homem e da mulher; o porquê,
onde existe, essa diferenciação de homens e mulheres nas carreiras profissionais, então eu
recomendo esse vídeo do “explicando” no Netflix para entender a diferença entre homens e mulheres
e o que alguns países fizeram para poder tirar essa diferença entre as mulheres, muito interessante.
Dois assuntinhos rápidos; eu queria falar sobre os pacotes, sobre as medidas como o vereador Darlei
já comentou, as micro pequenas empresas as MEIS, estão passando por algumas dificuldades;
sabemos que é apenas uma semana de bandeira preta, mas os acúmulos desse um ano que já temos
de pandemia vem trazendo enormes perdas para principalmente as micros e pequenas empresas que
muitas vezes não tem reserva. Essa semana, semana passada conversei longamente com o prefeito
Jerri e está sendo formatado um pacote de medidas para que possamos auxiliar essas micro
'pequenas empresas e eu creio que isso muito em breve vai estar aqui nessa casa para discussão e nós
vamos ser muito céleres para que possamos aprovar; entre elas com certeza, o crédito para empresa
se isso for viável, algum ripo de isenção desde que não tenha nenhum tipo de infringência na lei.
Sugeri nessa conversa que a gente conseguisse fazer uma campanha de compra local, nos moldes de
um natal premiado ou algo nesse sentido para que a gente pudesse incentivar momentaneamente
essas empresas. Então acho que a gente tem que ficar de olho nisso nos próximos dias para a gente
poder salvar e poder melhorar a nossa economia. Finalizando eu queria também falar que ficamos
muito felizes, todos os vereadores da casa, com a compra das vacinas; hoje com a aprovação, que
creio que vai ser aprovado por unanimidade, a aprovação da compra das vacinas, a lei ela se ampara
em um lei federal que permite que caso a gente faça uma consulta, o município faça uma consulta na
ANVISA em 72 (setenta e duas) horas e a ANVISA não se manifeste o município possa fazer a compra
direta de vacinas que não estão no rol de aprovação da ANVISA desde que tenham aprovação por
Es
organismos internacionais renomados tal como “fooddrugs” association americana. Isso é um alento
para nós porque hoje já existe por exemplo, a vacina da Johnson que é uma vacina de doze única e
pode ser mantida em geladeira, tem questões logísticas muito mais simples e talvez seja um
subterfujo para a gente poder ter uma vacina mais rápida aqui; por enquanto são só divagações mas
'a lei permite que a gente faça esse tipo de aquisição, então para o povo de Dois Irmãos que está
muito ansioso pelas vacinas, eu acho nós temos um grande passo para ser dado nessa noite. Uma
boa noite. Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB): Boa noite a todos, gostaria de saudar o
presidente, também saudar os servidores da casa e os demais colegas vereadores. Gostaria de em
primeiro lugar parabenizar todas as mulheres pelo dia internacional das mulheres, a Sheila nossa
“colega vereadora, a Celina que não está aqui com a gente hoje, também a Maitê e a Éllin; e algumas
mulheres que são de muita importância na minha vida né, minha mãe falecida que me ensinou
muitas coisas, e com certeza me acompanha de algum lugar hoje, enfim gostaria também de mandar
um abraço para minha tia Lorise. E mudando de assunto também mandar as condolências...
(Obrigado, obrigado Maitê agora sim, bem melhor) As condolências à família Schuck devido ao
“falecimento precoce do Anderson né, amigo meu, próximo, enfim... Toda força e fé nesse momento
difícil para a família, também gostaria de mandar muita força para a família do Jairo Schumann, ele
que teve algumas dificuldades na madrugada de sexta para sábado mas que agora está se
recuperando muito bem, meu padrinho tenho grande apreço por ele. Gostaria de destacar o PL 24
também como o Darlei fez, que vai ser votado hoje né, um projeto bem interessante; uma subvenção
social para a APAE valor de R$ 62.251,00 (sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e um reais) para
um projeto de grande importância que vai beneficiar crianças de zero a três anos; esse projeto se
chama “Construindo-se no Brincar” e parabenizar a APAE pelo trabalho que tem sido feito, eu tenho
acompanhado nos últimos tempos o trabalho da APAE e mandar um abraço para o meu aluno de
teclado Roberto também a Leony que por tanto tempo foi presidente da APAE e também fez um
excelente trabalho lá. A gente também hoje vai votar o PL 26 né, que autoriza a compra de vacinas
para o enfrentamento do COVID né, a gente sabe que o município tem recebido um número não
muito expressivo de vacinas né, então é interessantíssimo que o município possa adquirir essas
vacinas de forma independente do estado do governo federal, o que é muito interessante para toda
nossa população. A respeito do comércio a gente vê realmente que os micro empreendedores estão
com bastante dificuldade e justamente, como os colegas já falaram, o prefeito junto com os
secretários estão estudando algumas possibilidades da abertura de credito facilitados né com os
juros bem menores né, tendo em vista que talvez um auxilio possa não ter uma, ter algumas
dificuldades legais né; mas enfim, é um assunto que está se dando muita atenção e agente de todas
as formas tenta contribuir também porque realmente é uma situação bem complicada a gente
entende que essa parada dificulta muito as coisas mas as medidas possíveis e cabíveis já estão sendo
tomadas, estão sendo estudadas na verdade. A respeito ainda da questão dos catadores que o Darlei
também levantou, é importantíssimo que se façam denúncias e que na denúncia conste a placa do
veículo, então se você morador de algum bairro vê que está sendo feito a coleta de forma ilegal né
pode denunciar e esse trabalho de fiscalização ele vai ficar aos cuidados da brigada pelo que me foi
passado. Último ponto que eu gostaria de passar aqui, sobre a prorrogação da cota única do ITPU,
né, algumas pessoas me perguntavam sobre isso “por que no Morro Reuter estava sendo feiro e aqui
não seria feito?”; e aí provavelmente, não se tem uma data estabelecida né pelo que o Jerri me
passou de tardezinho, mas enfim, vai se haver uma prorrogação aí para os 30% (trinta) de desconto
“pagos em cota única do IPTU. Seria isso presidente, muitíssimo obrigado. Uma boa noite a todos.
Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite senhor presidente, em seu nome saúdo todos os
meus colegas. Saúdo na pessoa da nossa vereadora Sheila, as nossas colegas aqui de trabalho, a Éllin
e a Maitê. Saudação também ao nosso procurador jurídico. Na pessoa da minha mãe Loeni, minha
esposa Hilda saúdo todas as mulheres do nosso Brasil, do mundo né porque hoje é o dia
“internacional da mulher. E eu coloquei nas redes sociais cedo hoje uma frase assim óh: “Nenhum país
pode desabrochar de verdade se ele poda o potencial de suas mulheres e se priva da contribuição de
metade da sua população”. Essa frase é da primeira dama, ex primeira dama americana Michelle
Obama, que exprime muito bem né vereadora Sheila essa questão né; quando a gente fala da
questão das mulheres, nós simplesmente as vezes até esquecemos né Darlei, que nos reportamos a
51% (cinquenta e um) da população, no caso do Brasil; porque a natureza é sábia né nascem homens
e mulheres, meninos e meninas né, numa proporção praticamente igual mundo a fora né. E a minha
fala assim, pode até ficar um pouco repetitiva, vou me tornar o menos possível, mas... Quando a
gente faz a pauta, eu; perdão em saudar todos, eu ainda não saudei que estão em casa na assistência
remota, quando a gente faz a pauta a gente não sabe o que os colegas escrevem, então a gente pode
passar aqui, mas vamos passar de forma rápida para não se tornar enfadonho. Cada vez mais
necessário na questão das nossas, falando em mulheres, a necessidade de políticas públicas, políticas
alternativas que busquem inclusão, igualdade; e a palavra mágica né, respeito, respeito em todos os
sentidos; respeito na forma física, na forma intelectual, na forma psicológica, enfim né. Os colegas já
destacaram ali, essas guerreiras que hoje estão aí na saúde, e a palavra ali quando o Ramon se
expressou, com toda a inteligência emocional da mulher né; mas a perspicácia feminina né,
perspicácia e a questão do feeling, do sentimento feminino né; que a gente tem certeza que nós
homens, vou falar assim nós como homens, nós não seriamos o que somos sem essa questão do
carinho; do carinho materno, do carinho das avós que são tão caros né. Eu tive o privilégio de
conhecer a minha bizavózinha, hoje não tenho mais as minhas avós também, mas então fica
registrado o nosso carinho e o nosso pedido aqui por cada vez mais igualdade e respeito. Eu quero
saudar aqui as nossas, ao poder público municipal, aos meus colegas aqui das forças de segurança,
brigada militar, polícia civil; que em ações conjuntas aqui nas noites né, estão trazendo mais
segurança e fiscalização; porque infelizmente, não é com relação em não deixar as atividades
'acontecerem né, mas pela questão da aglomeração que nesse momento não se pode ter. Então as
operações aí de fiscalização com a brigada, policia, vigilância sanitária enfim; todos os órgãos da
segurança, da segurança mas com o apoio dos órgãos da prefeitura que tem sim a questão do poder
de polícia administrativa para as questões necessárias né, quando não é uma questão de polícia, de
polícia no grosso modo de segurança pública né. Está na minha pauta aqui, os colegas já falaram,
'mas eu sou obrigado a dizer; conversava essa semana com uma querida amiga lojista há mais de 15
(quinze) anos, e ela disse: “Tavares, a minha situação” - (tosse) perdão - “a minha situação é muito
difícil porque eu não posso abrir o comércio”. E ela entende o porquê né, ninguém pode, hoje não
está podendo; questão da COVID, mas as contas não param de chegar, os boletos né, agua, luz,
telefone, os impostos né. E que bom que o nosso prefeito, sei que está gestando aí, o colega Ramon
já explicitou também o Edinho, está pensando aí em situações de um socorro, dentro do que o
município, dentro do que o caixa do município permita né, torço por isso. Eu preciso pedir aqui uma
questão aqui que seria totalmente desnecessária eu acredito né, mas me chegou hoje à tarde
conversando com pessoas que fazem essa fiscalização, que é muito comum infelizmente; pessoas
contaminadas, estão contaminadas, estão sabendo que estão contaminadas e saem a rua, e vão aos
comércios, e vão aos locais... Puxa vida, então senhor, senhora; caro cidadão doisirmonense que está
aqui ou fora de Dois Irmãos, por favor ajude, ajude nessa questão da conscientização; de dizer as
pessoas que estão contaminadas que elas não podem sair, que elas não podem ter contato com
outras pessoas porque elas levam o vírus e são vetores. E hoje nós estamos em uma situação
colapsada que nós não temos leitos de UTI, nós não temos! Nós temos pessoas aqui, uma pessoa há
mais de dez dias, daqui da nossa comunidade que não teve um leito de UTI, está sendo socorrida
graças a Deus, está sobrevivendo; mas ela ficou fragilizada nesse sentido porque não tem, não tem; o
município comprou mas não tem leito, o plano ofertou mas não tem leito. Então é uma questão, aliás
isso é crime né, pessoa está sabendo que está contaminada e sai rua a fora ela incorre lá no artigo
268 (dois meia oito) do código penal que é disseminar doenças contagiosas né, é crime. E a
“professora Sheila falou na sessão passada, os colegas ratificaram agora, a questão da prioridade dos
professores; sim, com certeza, os nossos educadores precisam estar imunizados, resguardados até
porque eles lidam com o nosso patrimônio mais precioso que são as vidas, são filhos né; os nosso
filhos que estão nas escolas, filhos, netos. E também peço que quando possível, quando forem
colocar os nossos professores, que também os policiais que atuam na linha de frente; os policias linha
de frente que estão atendendo ocorrências, hoje precisam desse socorro, porque? Nós temos um alto
índice de infectados, e o policial, já são poucos; como o policial ele é uma pessoa, um servidor
público, ele interage com toda a comunidade de todos os segmentos né, então ele imunizado, o
policial da rua; não falo lá do policial lá que tem uma escala administrativa que está em outras
atividades, meio, não; o policial linha de frente, esse também dentro do possível tem que ser
“priorizado né, através do governo do estado, se possível pelo poder público local para que ele esteja
imunizado por ele mas pela sociedade também. O que mais que eu tenho aqui? É isso aí, obrigado.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de
Liderança: Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do
Dia: O senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 020, 023, 023, 024, 025 e 026/2021, à
'Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a
sessão, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 020/2021, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 7º, REVOGA O ARTIGO 69,
E INCLUI ART. 8ºA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE
"SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA
CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. [...] Justificativa: /A presente proposição visa adequar a
norma que rege os incentivos a novel realidade empresarial, porquanto após mais de 10 (dez) anos,
verificamos significativas alterações nos processos de produção, com a criação de novos ramos
empresariais acompanhando as exigências do mercado e as inovações técnicas surgidas. Nesse
contexto, as empresas que adotem praticas que englobem ações ambientais, sociais e econômicas
merecem atenção, na medida em que proporcionam uma melhor qualidade vida aos nossos
munícipes. Igualmente a realidade dos municípios tem se transformado ao longo dos anos, seja
quanto as demandas como em sua arrecadação, circunstância que igualmente merece atenção dos
gestores públicos na concessão dos incentivos. [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
'unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 022/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 1.381/96, DE
16 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” Justificativa: 'Propõe-se à apreciação da Casa Legislativa a
presente proposição através da qual se busca adequar à lei que cria o Conselho Municipal de
Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social a novel alteração produzida na lei de
“estrutura em que foram alteradas as nomenclaturas e organização das secretarias ajustando-as ao
que melhor atende o interesse público: [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 023/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO! O seguinte projeto autoriza a
“abertura de crédito especial, no montante de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), para a Secretaria
Municipal da Fazenda. [...] Justificativa: 'A presente proposição se justifica em face do requerimento
apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda para abertura de crédito especial, das dotações
"Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ” na ação “Manutenção do RPPS — FAPSDI".
A abertura de conta se faz necessário tendo em vista a necessidade de aquisição de um certificado
“digital com o CNP) próprio do RPPS, pois até o exercício de 2020, o mesmo, utilizava CNP) de Filial do
Município enquanto que a partir de 2021 passou a utilizar CNPJ próprio (matriz); [...] Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 024/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 'Parágrafo único. A subvenção a que se refere o caput
deste artigo se destina a proporcionar condições para que a APAE realize o Projeto “Construindo-se
no Brincar” atividade dirigida a crianças de O (zero) a 03 (três) anos de idade. Art. 2º O repasse da
subvenção referida nesta Lei será no valor total de R$ 62.251,00 (sessenta e dois mil, duzentos e
cinquenta e um reais), conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e Prefeito Municipal, o qual será repassado mediante assinatura de
Termo de Fomento. [...] Justificativa: O presente repasse decorre de valores aprovados pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA com destinação às ações da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Dois Irmãos, nos moldes do Plano de dispêndios apresentado ao Poder
'Executivo. A importância que a Entidade tem para o Município é sobejamente conhecida, e, o projeto
ora em comento, igualmente, é de fundamental importância na medida em que alcança crianças de
tenra idade, entre O (zero) a 03 (três) anos, iniciando de forma precoce os estímulos dessas crianças
com necessidades especiais, culminando significativos os resultados que apresentam no seu
desenvolvimento. Assim presente subvenção tem por objetivo ajudar a custear o projeto
“"Construindo-se no Brincar”: [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 025/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º E 8, DO $ 2º
DO ART. 3º DO 5 ÚNICO DO ART. 5º, DOS 58 1º E 2º DO ART. 6º, E ACRESCENTA O INCISO V AO ART.
8º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.452, DE 9 DE MAIO DE 2017, REGULAMENTA NO ÂMBITO DO
"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO 5 19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº
13.105/2015, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS E PROCURADORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O FUNDO REAPARELHAMENTO DA PGM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Justificativa: 'Propõe-se à apreciação da Casa Legislativa a presente
proposição, através da qual busca-se a adequação de algumas disposições da referida Lei em face da
'novel alteração produzida pela Lei 4.868/2021 em que foram alteradas as nomenclaturas e
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organização das Secretarias ajustando-as ao que melhor atende o interesse público. Tal proposição,
ainda, acresce O inciso V ao artigo 8º que, em sua finalidade, busca de forma mais ajustada e
equânime partilhar tal verba entres os profissionais respectivos e ininterruptamente atuantes,
evitando que circunstância atípica, todavia possível (afastamento prolongado de suas funções), passe
a privilegiar aquele(s) em que se encontra afastado de suas atividades por prolongado período
mediante o acúmulo de licenças diversas, em prejuízo daqueles que, neste período, continuam a
|exercer diariamente e com afinco suas atribuições na defesa dos interesses do Município: [...] Votado
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 026/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA
PANDEMIA DA COVID-19" Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por objetivo proporcionar que
'O Município possa adquirir diretamente dos laboratórios e fabricantes da vacina do novo Coronavírus,
seja de forma individual ou por consórcio, sem que a isso dependa o Município única e
exclusivamente do Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal. Diante do atual momento em
que a pandemia se encontra, com o sistema de saúde pública totalmente absorvido por pacientes da
COVID-19 e com falta de leitos em UTIs, restando todas as regiões do Estado, neste momento,
“classificadas em bandeira preta, urge que o Poder Público tenha acesso a um número maior de
vacinas para dispor a sua população. Nessa linha os próprios laboratórios e fabricantes já
credenciados pela ANVISA estão em contato direto com os poderes públicos disponibilizando a
forma de aquisição, pretensão da qual os Municípios do Estado já estão a se organizar, na forma de
consórcios, para viabilizar tais aquisições, interesse esse do qual o poder executivo local compartilha
“plenamente [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Volto a falar nas considerações finais, colega Darlei levantou muito bem aqui
sobre o MEI, já está ausente né, doutor? Não tem imposto, mas micro e pequenos empresários, se for
dentro da lei, colegas vereadores todos nós juntos falar com o prefeito de repente aí e ausentar esse
ano para micro e pequenos empresários também; se for possível, se for dentro da lei. Não podemos
fazer coisas que não forem dentro da lei, mas ver pelo menos o que nós podemos ajudar micro e
pequenos empresários também, tá colegas vereadores? Vamos fazer uma força nós juntos aí e o
prefeito junto, o que for dentro da lei nós vamos tentar fazer, ajudar os micro e pequenos
empresários também. Isso aí, muito obrigado. Não havendo nenhum vereador querendo usar a
palavra, o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais do Presidente: Mais um vez quero
elogiar a postura de todos os vereadores que fizeram o uso da palavra, sempre no sentido de
defender os projetos da comunidade, cada um dentro de algum assunto. Nada menos importante
que o outro né, então todos muito importante os assuntos tratados hoje à noite debatidos. Quero
também aqui nessa noite parabenizar as mulheres pela passagem do seu dia, mulheres essas,
guerreiras que a cada dia, a cada ano elas estão avançando; elas estão se aperfeiçoando mais. A
mulher ela já está envolvida cada vez mais na política, nem se fala então na educação que já é
maioria né; assim temos policiais, juízas e assim por diante né. Parabéns as mulheres, realmente elas
estão indo a luta, elas saíram do conforto né, de só ficar em casa com os filhos; e elogia-las por esse
motivo, né vereadora Sheila temos aqui então duas vereadoras; vereadora Sheila e a Celina, parabéns
pelo o povo de Dois Irmãos que elegeu duas vereadoras, quem sabe na próxima vão ser mais.
Parabenizar também pelo dia, nossas funcionárias né, a Éllin e a Maitê, e também as funcionárias que
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não se encontram aqui, as concursadas; a Tina a Charlise e a Vanessa, as três funcionárias que
trabalham de dia aqui conosco. Parabenizar também a minha esposa, minhas filhas, enfim... A todas
as mulheres de Dois Irmãos, Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo né. O senhor presidente
'encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima
sessão ordinária que se realizará no dia 15 de março de 2021, com início às 19 horas.
DOISARMÃOS, 8
ELON R NYLAND
PRESIDÉNTE DA CÂMARA MUNICIPAL
“MARÇO DE 2021.
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