sessao nº 14

de! CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
IATA Nº. 17/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 26 DE ABRIL DE 2021.
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
(presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a
presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e três
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Porque toda casa é edificada por alguém, mas o que edificou todas as coisas
'é Deus”. Paulo (hebreus, 3:4)". A Ata nº 015/2021 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem
seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 171/2021- de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 045 a 046/2021, para apreciação. Ofício nº 172/2021 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhado Resposta ao Requerimento nº 001/2021, de autoria do Vereador
Ramon Arnold. PROJETO DE LEI Nº. 045/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. PROJETO DE LEI Nº. 046/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM)
ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” E-mail — de
autoria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando Resposta ao Ofício
nº. 034/2021 referente a Moção nº. 01/2021. Moção de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. E-
'mail - de autoria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando Resposta
ao Ofício Circular nº. 04/2021 referente a Moção nº. 02/2021. Moção de autoria do Vereador Nilton
José Tavares. Oficio - de autoria do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento, encaminhando
informativo sobre a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento, bem como dados
iproduzidos por técnicos da CORSAN. Moção nº 03/2021- de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno — Encaminhando ao Presidente da República, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao
Ministério da Saúde, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o que segue: Apoio à alteração
da ordem prioritária do Plano Nacional de Imunização para antecipação da vacinação dos professores e
funcionários da educação tanto da rede pública como da privada. Indicação nº. 020/2021 — de autoria
'do Vereador Paulino Adalberto Renz- Solicitado ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
feito financiamento para construção da ponte do Bairro São João. Pedido de Providências nº.
021/2021- de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
que segue: Que seja feita uma análise de segurança viária e a possibilidade de intervenção junto ao
acesso do bairro Travessão na confluência das ruas Alberto Riibenich e Albano Hansen. Pedido de
Jt
Providências nº. 022/2021- de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita uma análise de segurança viária e a possibilidade de
intervenção na Av. João Klauck entre as ruas Walter Birk e São Leopoldo. Pedido de Providências nº.
'023/2021- de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
'que segue: Que seja feita uma análise de segurança viária e a possibilidade de intervenção na Av. do
Parque, entre o número 1.160 e a confluência com a rua Taquara. Passou-se neste momento ao
Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, secretário,
servidores dessa casa, colega vereadores e o povo que nos assiste pelo Facebook. Como o secretário
já leu ali né secretário e presidente, colegas vereadores, sobre a ponte no bairro São João; isso a
gente vem debatendo aí, com certeza todos os vereadores também estão indo atrás dos seus
deputados para vim verba do governo federal, mas, é um custo muito alto; calculo eu que não venha
verba suficiente para fazer a ponte, mas, eu, por isso que eu vim aqui; solicitei que o prefeito faça
esse financiamento e, para concluir essa obra no São João que é essa ponte que há muito tempo o
| pessoal vem cobrando, já falei aqui nessa tribuna; acho que o projeto dessa ponte foi feito faz há uns
dois anos atrás, três anos que não tinha sido feito antes, então queria pedir com carinho ao prefeito
que fosse feito esse financiamento e concluísse essa obra aí. Porque "ah, vou fazer financiamento”,
mas, quem vai pagar? É o povo. Então, continuar falando da ponte né, microfone estava meio ruim aí;
então eu quero que o pessoal saiba que o vereador Paulino vem aqui cobrar sim sobre. Fiz uma
solicitação para o prefeito Jerri, e os colegas vereadores também, com certeza, vem cobrando muito
sobre isso aí, tá? Então é um trabalho de todos nós, com certeza, mas, eu fiz a solicitação para O
prefeito fazer o financiamento e concluir essa obra aí; com certeza sim se for dentro da lei né, que a
gente não adianta querer ir sem dinheiro também, tá? Mas, dinheiro eu garanto que tem, então eu
acho que o prefeito podia fazer esse financiamento, porque quem vai usar vai ser o povo e que vai
'pagar vai ser o povo também. Então é isso aí colegas tá vereadores, a gente vem aí clamando por
isso. E lamentando também pelo calçado GS né, uma empresa aí que vem lutando há muitos anos aí,
trabalhando; dando trabalho para o nosso povo, contribuindo com o nosso município e dando
emprego para o nosso povo de Dois Irmãos, vereador Paulino aqui só tem a lamentar pelo
fechamento da empresa; que eu até queria falar com os colegas vereadores aqui, colegas vereadores,
'eu sei que vocês cobraram muito sobre micro e pequenas empresas para ter ajuda mais do nosso
município; claro as vezes o cara fala “não tem dinheiro”, mas, se tiver dinheiro e for dentro da lei; eu
como vereador eu venho cobrando muito isso aí, que o prefeito venha incentivar mais as empresas e
as grandes empresas também se for o caso e tiver dinheiro, claro que tudo envolve dinheiro; mas, eu
sei que o prefeito Jerri ele é capaz e que se puder venha incentivar mais as micro e pequenas
'empresas, com certeza as grandes empresas também se for possível; porque não é 130 (cento e
trinta), 140 (cento e quarenta), 150 (cento e cinquenta) funcionários; isso aí envolve 400
(quatrocentas), 500 (quinhentas) pessoas e é complicado; não é fácil, trabalhando já não é fácil, com
todos esses impostos que o nosso povo paga; com certeza os empresários também e o povo
trabalhador, trabalhando não é fácil, imagina sem trabalhar, é complicado. A gente tinha que, na
verdade colegas vereadores, a gente tinha que fazer uma moção para cada empresário que abrisse
uma empresa em Dois Irmãos; isso aí o cara tinha que fazer uma moção para dar, ainda mais na
época de pandemia né, aqui um exemplo que eu tenho né; o Jair Quilin, o “Fika Café” ali, abriu
também ali no tempo de pandemia, abriu farmácia, sabe; é complicado, é. Agora tinha que dar uma
moção, não só para ele, para todos os empresários que viessem a abrir uma empresa assim. E os
colegas vereadores aqui sabem, todos eles vem cobrando também sobre essas cirurgias eletivas; com
certeza, eu já solicitei também, prefeito, vice-prefeito; secretário da saúde, diretor do hospital, e que
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venham nessa casa aqui nos próximos dias aí para nós conversar e resolver os problemas das pessoas
que estão esperando cirurgia aí; antes quando tinham outros vereadores que estavam aqui nessa
'casa, eles falavam que quando era cirurgia para quebradura e coisa que era de alta complexidade, era
para Canoas e os outros municípios e não era problema dos nossos gestores aqui tá; mas, agora é
problema nosso, então aqui nós temos que fazer cirurgia para resolver o problema do nosso povo,
que é o povo que paga nós e nós não estamos respondendo eles, então com certeza o prefeito; entre
esses dias vão vim né presidente, nessa casa aí para nós conversar e discutir sobre isso aí e fazer essa
cirurgia das pessoas que tem gente cinco, seis anos, me falaram para mim esperando para fazer
cirurgia vascular e de hérnia; então isso aí é muito tempo para as pessoas esperar e eu não aceito isso
aí, com certeza os colegas vereadores também não aceitam e vou dar os parabéns para todos vocês
hoje, que essa casa está andando no rumo certo, tá, estamos falando uma língua só e é isso aí que a
;nossa casa precisa e o nosso povo também. Muito obrigado. Vereador Ederson Arantes Bueno
(MDB): Olá, boa noite a todos, cumprimento doutor Maciel, Maitê, Éllin; presidente Elony, secretário
Tavares, também os meus demais colegas vereadores e também o público que nos assiste via
Facebook de casa, certo? Hoje eu fiz uma moção em apoio a vacinação prioritária dos professores e
também dos demais envolvidos nesse processo educacional que é muito importante, na minha
'opinião, e logicamente entre educação e saúde; na minha opinião acredito que é necessário a gente
escolher essas duas opções, a gente precisa incluir os professores e funcionários da rede de ensino
num grupo prioritário de vacinação com proposito de garantir um retorno gradual de forma segura
as aulas presenciais, a vacinação desse grupo não é a garantia de solucionarmos o problema, mas,
com certeza será um passo determinante. Hoje a gente usa algumas ferramentas tecnológicas,
'algumas plataformas digitais, mas; nada se compara a interação direta estabelecida entre o professor
e aluno e... Eu dou aulas também, não no mesmo segmento; muito diferente na verdade, mas, no
meio musical né; dou aulas de violão, teclado, enfim; e tentei me adaptar aos novos tempos e ir para
o meio digital, mas, é muito difícil realmente é mais complicado, o aprendizado fica muito
comprometido né. O afastamento prolongado dos estudantes das salas de aula é um grande risco e
'com certeza vai ter um grande impacto no aprendizado, e no futuro eu acredito que terá relação
também com a desigualdade social, a ausência de aulas presenciais há mais de um ano; com certeza
vai resultar em um momento da desigualdade social na pobreza e também no ingresso desses alunos
no mercado de trabalho futuramente, o mercado de trabalho que, diga-se de passagem, já é muito
competitivo, enfim; ninguém tem a decisão, enfim, a solução na verdade ideal para essa encruzilhada
'que a gente vive; mas, nós como políticos temos o dever de nos posicionarmos e realmente
defendermos essa causa, a vacinação prioritária para os professores; afim de que, não deixamos as
nossas crianças perderem mais um ano letivo e com essa perda de mais um ano letivo a perda
também da socialização, da interação e de todo o amplo aprendizado que só a volta presencial as
jescolas pode compensar. Portanto como eu já disse antes, apresento essa moção aos meus colegas,
"acredito que todos assinaram; que todos compartilhem dessa preocupação comigo também, que é
uma preocupação da nossa comunidade. Na sexta-feira a gente teve o anuncio via decreto também
de que haveria o retorno da educação infantil e os dois primeiros anos né, mas, outra vez via liminar
judicial, dessa vez através da juíza Cristina da Silva, tivemos o adianto do retorno as aulas; O governo
|estadual está fazendo um movimento para que, tentando reverter essa situação né, e realmente
parece que existe uma guerra entre o poder executivo estadual e o judiciário; e no fim das contas
quem sai perdendo são os alunos, são os professores e consequentemente todo o nossos povo né,
vamos aguardar com fé os próximos passos do desenrolar dessa história e; enfim, vamos tentar
também intervir de todas as formas possíveis para que consigamos solucionar esses problemas.
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Falando um pouco sobre a ponte, acredito que é uma preocupação de todos nós, Paulino destacou
bastante a ponte lá no Vila Rosa né; ao lado da ponte de pedra, conversei com o deputado federal
recentemente em busca de emendas ali para aquela obra, mas, é um pouco complicado; porque
icomo Paulino destacou, é uma obra que envolve muito dinheiro né, e alguns deputados preferem
então investir em demandas; em projetos aonde eles consigam solucionar os problemas sozinhos né,
não tendo que dividir a verba com outros deputados, então talvez realmente o melhor caminho seja
o financiamento como o Paulino destacou e é uma preocupação de todos nós né, nessa área da
mobilidade urbana que é realmente muito importante. Por enquanto seria isso presidente, muitíssimo
'obrigado pelo espaço. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos, cumprimentar o
presidente da casa, secretário, os colaboradores, demais colegas vereadores e as pessoas que estão
nos acompanhando pelas redes sociais. Primeiro lugar quero agradecer a recepção positiva e o
retorno da comunidade em relação as ciclo faixas, para nós vereadores é muito importante este apoio
vindo da comunidade; nossa missão aqui, como já falado em outras oportunidades, presidente; no
primeiro momento é levantar bandeiras para posteriormente buscar O debate com a comunidade,
buscar o debate nesta casa e com o executivo também, não queremos ser donos da verdade e muito
menos unanimidade; temos nosso plano de mobilidade urbana e muito provavelmente iremos
debater algumas alterações nele, incluindo a obrigatoriedade de alguns pontos relacionados a este
novo modal de locomoção, já estamos fazendo um estudo técnico das as ruas que podem ter ciclo
'faixas e também nas próximas semanas iremos conversar com o executivo para começar a elaborar
uma cartilha com regras e boas práticas para criarmos uma convivência saudável, harmônica e segura
no trânsito. Pretendo também, junto com a secretaria, depois de pronta essa cartilha procurar fazer a
entrega de forma mais pessoal possível; nas escolas, indústrias, comércios da cidade e começarmos a
plantar esta semente de tantos benefícios para a nossa saúde e para o nosso meio ambiente. Não
'podia deixar de falar hoje, o Ederson já comentou bastante sobre esse assunto também, apesar de
continuarmos com a bandeira preta; o risco altíssimo para o Corona Vírus ainda, de acordo com o
governador, estamos mais animados com nova possibilidade de adotarmos os protocolos de
bandeira vermelha; uma sobre vida para os que dependem do comércio, principalmente do comércio
;noturno, uma sobre vida para os ecônomos que tem no esporte amador a sua principal renda;
estamos aguardando, como Ederson falou, uma decisão da juíza ainda; mas, mais uma vez,
lamentamos a decisão do governador que insistiu em continuar com a bandeira preta quando
números já davam a possibilidade de mudanças na sua planilha de Excel. Mais uma vez já conforme
comentado estou adiando o sonho do retorno as aulas, nossas crianças, como comentou O vereador
| Eder; sem dúvida nenhuma vão precisar de muita superação para tentar reduzir os impactos causados
pela falta de um ensino presencial nestes primeiros anos que são fundamentais para construir sua
base de educação para praticamente toda a vida, também acho que pouco se importando com os
pais que são obrigados a deixar seus filhos na casa das tias cuidadoras, praticamente sem protocolo
algum de segurança, lotadas de crianças de todas as idades, porque as condições financeiras destes
'pais não permitem ficar em casa cuidando deles; sei da luta do sindicato e da classe, professora
Sheila e várias entidades ligadas aos professores, para mais uma vez conseguir derrubar a decisão do
governador e não tenho dificuldades em compreender também este posicionamento de vocês, mas;
o Brasil presidente Elony, é o único país no mundo que está há 41 (quarenta e uma) semanas sem
aula, segundo uma pesquisa publicada no final de janeiro, segundo especialistas a média mundial de
'foi de 15 (quinze) a 18 (dezoito) semanas; quem entende um pouquinho de educação sabe o mal que
estamos fazendo, é um crime o que estão fazendo com essas crianças hoje, é muito pior o remédio
do que a própria doença; considerem, na sala de aula, para eles e com certeza para nós também é
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'mais segura que um shopping lotado, um metro lotado; uma praia lotada, um bar lotado, um
restaurante ou uma rua lotada. Preciso também e me confesso um tanto surpreso, desde o início da
pandemia, e talvez falte o nosso apoio e uma mobilização maior ainda da nossa parte como
cidadãos, como políticos; mas, sinto falta de uma pressão maior CPERS, do SINE e demais órgãos em
cima do MEC, em cima do estado, em cima do governo federal; na luta pela priorização das vacinas
'para os professores, hoje temos um projeto aprovado na assembleia legislativa sobre a priorização
dos professores e que precisa da aprovação do senado e esperamos que aconteça agora nas
próximas semanas; talvez falte para o nosso governador a coragem que alguns governadores de
outros estados tiveram para priorizar a vacinação dos professores lá, muitos estados estão com o
jensino híbrido desde março já; já falei em outra oportunidade, aceitando ou não estamos em uma
guerra e não sabemos quando vai terminar e muito provavelmente como já comentado, não irá
terminar vamos ter que conviver com este vírus e outros que virão como já acostumamos a conviver
com H1N1 e tantos outros; em algum momento vamos ter que encarar de frente este problema, sem
nunca nos descuidarmos das máscara e dos protocolos, assim como fizeram desde o início; o pessoal
ida saúde, os trabalhadores das farmácias e atendentes de mercado, frentistas de postos;
caminhoneiros, trabalhadores de instituições financeiras e tantos outros. Peço perdão também a
todos que estão enfermos, mas, a nossa educação há muito tempo está agonizando e praticamente
respirando por aparelhos; hoje vejo a educação entubada também, precisamos urgente,
desesperadamente da vacina para todos os envolvidos na educação, como comentaste bem o
'vereador Ederson; muita fé e coragem aos nossos mestres professora Sheila, para que as nossas
crianças possam voltar o que é um direito constitucional e um dever do estado e da família; claro que
não queremos professores que fazem parte do grupo de risco que coloquem suas vidas em perigo,
sabemos também que temos pais que talvez não possam enviar seus filhos na escola, muitos com
problemas de saúde ou pais fazendo parte do grupo de risco; para esses também, presidente;
precisamos criar mecanismos de apoio e suporte para que não sejam prejudicados, mas, a situação
não pode continuar como está. Encerrando, me confesso perplexo frente alguns comentários nas
redes sociais sobre este assunto, talvez como já comentado em outra oportunidade, estão tendo
dificuldade de aprender o principal legado que esta pandemia está querendo nos ensinar; que é a
empatia de pensarmos nos outros, nos colocarmos no lugar do outro antes de emitirmos nossas
"opiniões, a pandemia e o vírus vai passar; mas, estamos perdendo de forma irremediável o preparo
dessas crianças, como comentaste o vereador Ederson, para o exercício da cidadania e a sua
qualificação futura para o trabalho. Muito obrigado presidente. Vereadora Sheila da Silva (PT):
Cumprimento o presidente da casa, vereador Elony, secretário Tavares, colegas vereadores; colega
vereadora, assessoria da casa, obrigada pelas boas vindas e aos aos que estão nos assistindo
'remotamente também, meu boa noite. Então eu retomo hoje a essa casa, reassumindo a cadeira do
partido dos trabalhadores com muita alegria e disposição para continuar ajudando a pensar e
propondo ações e projetos que melhorem os serviços da nossa cidade e confiram qualidade de vida
as pessoas; por falar em projetos, eu quero colocar novamente sobre a mesa, o primeiro projeto do
legislativo de iniciativa do meu colega Valtair, encaminhado para apreciação e votação dos meus
'colegas vereadores. Eu quero publicamente em primeiro lugar, agradecer ao Valtair por ter assumido
com tanta seriedade e dedicação esse período em que esteve aqui abordando questões tão
importantes relacionadas a área da saúde, eu estive nesse período acompanhando os trabalhos e
continuamos; Valtair, eu e os colegas do mandato, pensando e trabalhando junto, é nesse coletivo
que a gente acredita. E esse projeto de lei que trata da transparência pública no setor de
encaminhamento é extraordinário, eu sei que o meu colega Valtair já expos muito bem a proposta,
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mas, considerando o pedido de vistas; eu gostaria de retomar brevemente a ideia, não vou me deter
iem todos os pontos, até porque o Valtair já fez isso, muito bem. Então trata- se de um projeto que
sugere que se coloque a disposição da população informações importantes do setor de
encaminhamentos, no site, no portal da prefeitura; um projeto possível de ser implementado, que
gera uma imensa diferença na vida das pessoas que usam o serviço, porque confere total
transparência as informações referentes as filas de espera do setor de encaminhamentos que serão
'atualizadas mensalmente segundo o projeto. Os pacientes que aguardam consultas, exames,
procedimentos e cirurgias; poderão acompanhar a sua situação, sua colocação na fila, ter uma
estimativa do prazo de atendimento solicitado; enfim, as pessoas poderão se organizar e se
tranquilizar mais, além disso, todos poderão saber a quantidade de vagas para consultas mensais em
serviços especializados, exames e cirurgias; tudo isso claro, com total sigilo aos dados sensíveis dos
pacientes. O motivo do pedido de vistas alegado foi de que o projeto poderia ser melhorado, na
minha opinião, o projeto da forma como está proposto ele é extraordinário, já foi verificado a sua
constitucionalidade e para nós que não temos nada nesse sentido no município seria maravilhoso,
será maravilhoso; se haverá algo para melhorar ficamos na expectativa para saber e esperamos que
não demore muito para ser colocado em votação nessa casa; para todos os feitos, na minha opinião,
'esse projeto deveria ser colocado em votação e no decorrer do processo eventuais ajustes ainda
poderão ser feitos, quando se trata de saúde da gente a gente tem pressa. Eu gostaria também de
me pronunciar sobre a pandemia da COVID, manifestando; primeiro a minha solidariedade ao
sofrimento dos familiares que ainda sofrem a perda dos seus entes queridos, minha grande tristeza é
;saber que mortes seguirão acontecendo, inclusive poderão seguir acontecendo a nossa volta; eu me
incluo nas pessoas que pediam mais rigor na gestão dessa crise, um processo de vacinação mais
ousado, uma política de auxílio financeiro mais amplo para quem precisa. Administro uma tristeza e
revolta com a indiferença, omissão e pouco caso com parte de muitos gestores ao enfrentamento
dessa pandemia; eu lembro com tristeza que o governo federal, em uma das suas práticas
;negacionistas recusou uma oferta de 70 (setenta) milhões de doses da vacina Pfizer no ano passado
que seriam entregues a partir do início desse ano; doeu ouvir, tive que ouvir da boca da maior
autoridade brasileira que não iria se vacinar, questionando porque a pressa em comprar vacina. Tenho
certeza que com mais vacinas poderíamos de fato estar nos abraçando agora, voltando a
normalidade, voltando as aulas, não nos tencionaríamos aqui por conta desse sofrimento; as aulas já
| poderiam estar funcionando, o comércio, a economia, encontros festivos; encontros com as famílias,
amigos, enfim; ninguém aguenta mais restrições e a gente sabe que a única saída é a vacina, mas,
não é essa a realidade; só nos resta pedir a Deus que proteja a nossa comunidade e que nenhuma
família de trabalhadores exposta ao vírus, abandonada por gestores públicos, sem vacinas; seja
infectada pelo vírus, pelo COVID, lutar por vacina no braço e comida no prato de todo brasileiro.
'Enfim, numa pandemia dessa gravidade magnitude tratamos o problema como se fosse uma
gripezinha, mal comparando, é como se os policiais diante de um ataque criminoso; com bandidos
armados até os dentes, fossem para o enfrentamento valendo-se apenas de um estilingue, faltou
encarar o vírus com mais ousadia; e com mais rigor; também fomos omissos e fizemos pouco caso
por aqui, mais de uma vez eu tive que ouvir que a COVID era mais um vírus que matava, assim como
'o vírus da gripe, câncer; a violência na sociedade mata, simples assim, aceitar e sair se abraçando. Se
quer uma campanha estrutural elaborada, reunindo todos os segmentos, cobrando rigor no
distanciamento social, no uso das máscaras e álcool gel, são 55 (cinquenta e cinco) óbitos na nossa
cidade, quase 380.000 (trezentos e oitenta mil) no país. A desigualdade social, ela já foi exposta, na
verdade nosso país é marcado pela desigualdade social, e a desigualdade social ela foi escancarada
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a pes À
nesse momento da pandemia, nesta pandemia. Os professores querem muito a volta presencial, mas,
com vacina, com segurança; vacina para todos, vacina para todas, todos queremos voltar à
normalidade; no comércio, escola, enfim; encontros familiares, todos, mas; nós precisamos de vacina
'e mobilização para a vacina poucos estão fazendo, não fossem as vacinas desperdiçadas á atrás tal
vez nós já teríamos retornados as aulas e isso ninguém fala, a normalidade. O CPERS e alguns órgãos
são poucos os órgãos que estão se movimentando para pedir vacinas, “movimento vacina já”, quem
são os movimentos, quais são os movimentos a nossa volta que estão clamando vacina. É obvio que
as crianças estão perdendo, todos estão perdendo com isso, os professores não aguentam mais
'trabalhar remotamente; o ensino remoto o triplo do professor, é burocrático, é estafante; é claro que
a gente quer estar junto com os nossos alunos, mas, os professores querem vacina; a gente quer
vacina para todos, para todos os trabalhadores, vacina é a única saída que a gente sabe que tem e
são poucos os movimentos que estão clamando; que estão pedindo, que estão exigindo, e os
| movimentos que estão exigindo, alguns estão sendo condenados, então fica aí o meu apelo. Os
“professores querem o retorno, todos queremos e não só o retorno as escolas, o retorno à
normalidade: a vida normal, economia, comércio, tudo; a escola inclusive principalmente, mas, com
vacina, com segurança para todos e todas. Obrigada. Vereador Ramon Arnold (PP): Boa noite
colegas, boa noite mesa diretora, servidores da casa, boa noite a quem nos assiste. Sheila, seja bem-
«vinda, foi muito bom o trabalho do Valtair, ele apresentou um relevante projeto; quero te dizer que
esse projeto deve vir a votação na semana que vem, está na comissão para a gente poder fazer só
algumas questões que nos chamaram atenção nas questões técnicas de software para a gente não
comprometer uma situação que não possa ter entregue mas, foi visto pelo executivo, por todos; com
bons olhos esse projeto, só vamos fazer ele em um momento oportuno e que semana que vem deve
|acontecer. Queria falar, retomar um pouquinho sobre praças, não estava no radar as questões das
praças, dado algumas manifestações que fizemos; algumas pessoas nos procuraram, claro que agora
não é o momento de praças, mas; dado a pandemia, quem tem filhos assim como eu sabe que as
praças são um momento de válvula de escaque para os pequenos, é um local aonde a gente pode
pegar um solzinho e brincar um pouquinho com as crianças; e a gente tem visto muitas praças
(infelizmente sendo tomadas por pessoas que a gente não gostaria que estivessem lá, uso de
drogadição, pessoas fazendo vandalismo; falta de iluminação em algumas praças e eu sou muito
sincero em dizer, somos governo mas, estamos preocupados com essa situação; já conversamos com
o secretário de obras, ele já tem feito trabalho em algumas praças e comentei com o CONSEPRO
sobre essa situação das praças, o CONSEPRO de pronto já iniciou um processo de tomada de preços
'para a colocação de câmaras nas praças; creio eu ser fundamental as câmaras nas praças porque
assim a polícia não vai precisar se descolar fisicamente e sim vai poder acompanhar quando tiver
alguma coisa e enviar uma viatura para averiguação. Então eu vou estar conversando com o
CONSEPRPO, passando para os colegas vereadores essa evolução e se for viável quem sabe
começamos alguns pilotos com algumas praças para melhorarmos a segurança dessas praças e
'passando a pandemia vamos ocupá-las de fato essas praças. Sendo repetitivo também sobre a volta
as aulas, os colegas já falaram muito bem, a Sheila comentou também essa questão da segurança dos
professores, é uma área que a gente tem muito apreço e essa insegurança jurídica é o que tem
deixado todos muito apreensivos; estávamos, na semana passada, muito felizes que na semana
seguinte, ou seja, essa semana, teríamos o retorno das aulas; infelizmente não aconteceu, mas,
'conversando com alguns deputados; conversando com algumas pessoas, a gente vê na insegurança
jurídica é um ponto muito difícil da nossa democracia. É o governador do estado, é o executivo que
tem a prorrogativa legal e a responsabilidade civil de ter abertura ou fechamento e essa judicialização
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não é boa, ela não é legal porque ela acaba tirando do executivo que tem de fato a condição de abrir
ou fechar, esse impedimento. E a gente sabe que o governador já mudou de ideia várias vezes, já
mudou as suas condições para a liberação de bandeiras, isso tem nos deixado todos muito
apreensivos, ma;, o que tem nos chamado atenção é o estado vizinho de Santa Catarina que a justiça
'fez o caminho inverso, quase todos os estado do Brasil tiveram essa judicialização, e Santa Catarina
aconteceu o contrário do Rio Grande do Sul; os juízes em Santa Catarina obrigaram, tiraram as
liminares daquele municípios que estavam fazendo os estudos remotos, então a gente vê essas
diferenças de estado para estado; nós temos um estado extremamente sindicalizado, temos um
estado onde tem esse grupo de pais e mães pela democracia que estão fazendo toda essa
imobilização jurídica e como a gente vê no estado de Santa Catarina o inverso, juízes mandando abrir
as escolas e que inclusive estão abertas trabalhando normalmente. Então vamos estar monitorando
isso aí para que tenhamos essa situação, porque os prejuízos para as crianças é visível; pais assim
como eu veem os seus filhos já uma perda de aprendizado muito grande, vê também inclusive
questões psicológicas daquela rotina de não ver amigos, de não brincar, não estar se relacionando e
principalmente não tendo o trabalho pedagógico importante dos professores. Para finalizar eu queria
também lastimar que isso é um efeito das crises, o GS calçados fechando hoje, 135 (cento e trinta e
cinco) empregos diretos; fora os indiretos que a gente não tem nem como calcular quais e quantos
são, porque uma fábrica de calçados emprega muitos funcionários indiretos e eu posso dizer que
desses 135(cento e trinta e cinco), eu estimo que o dobro ou o triplo de pessoas estão perdendo os
'seus empregos com essa perda do calçado. Então lastimável, infelizmente tivemos isso aí, hoje
inclusive na ZH estava exposto esse fechamento da GS, é muito lamentável. Finalizando também eu
queria elogiar, eu sei também que elas tomaram muitas críticas tá, mas, quero elogiar o trabalho do
pessoal da vacinação que tem se dedicado em feriados; tem se dedicado em sábados, todos os dias
lá pela madrugada, as pessoas me perguntam: “ah Ramon, mas, quais são os critérios?” Eu creio que
vocês, colegas vereadores também, “quais são os critérios de vacinação?”. Os Critérios de vacinação
são esses, quando a gente vai baixando as fases de idade, as faixas etárias vai se chamando quando a
procura baixa-se a faixa etária. E a gente, eu acompanhei com algumas pessoas conversando, são
pessoas que muitas vezes acabam não respeitando a fila, não respeitam os protocolos; então a gente
| pede para a população que ouçam esses profissionais e eu queria elogiar que a população visse com
bons olhos, essas pessoas estão fazendo o seu melhor para que todos sejam bem atendidos na
vacinação que está por vir, e que está acontecendo. Então gente, uma boa noite e fiquem bem.
Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite senhor presidente, a sua pessoa cumprimento todos
os demais colegas, cumprimentando nossos colaboradores da casa, toda a nossa assistência virtual,
“infelizmente não temos a nossa assistência presencial. Gostaria de começar por este fato que eu acho
que interessa a todos né, com filhos pequenos ou sem filhos pequenos, mas; afeta toda a nossa
sociedade brasileira que é a nossa escola né, e todos os colegas aqui já manifestaram, todos os meus
argumentos e contra argumentam os meus argumentos e não tem ninguém certo totalmente,
ninguém errado melhor dizer, ninguém está errado. Precisamos da escola, o colega Darlei levantou
'muito bem, a criança precisa da parte de socialização; ela precisa da interação, principalmente as
crianças da educação infantil na alfabetização que é para toda a vida ali; e é a base da base, né
professora Sheila? Cumprimento sua volta, parabenizo nosso colega Valtair pelo excelente trabalho. E,
sendo assim me ocorre o pensamento da UNICEF, do UNIFEC o fundo das nações unidas pela
educação né, que a escola deve ser a última a fechar e a primeira a abrir em uma situação de
'pandemia posta né. Porém, nós Brasil, infelizmente fechamos primeiro a escola e devemos abrir ela
por último né, lamentavelmente. Torcemos para que a vacinação tão necessária para os nossos
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educadores seja uma prioridade, parabenizo meu colega Edinho né, Eder; por essa postura, é um
igesto político bonito e tomara que a nossa assembleia faça eco; nosso governador aqui optou pelo
sistema de bandeiras, nós continuamos na bandeira preta; também poderia ser fácil criticar aqui, mas,
talvez se estivesse na cadeira dele; talvez tomasse a mesma decisão porque são milhões de vidas, não
são milhares, são milhões de vidas e um gestor público tem que ter essa responsabilidade, é
complicado? É muito complicado porque ao mesmo tempo sacrificam milhares, milhões de
'empregos; mas, é a escolha de Sofia, não é? É complicado, torcemos para que possamos sair disso o
quanto antes. Porém, eu gostaria, para ser bem objetivo, que, com toda a segurança que se possa
dos cuidados sanitários do isolamento; aliás, do afastamento necessário, que a gente pudesse voltar
com o máximo de segurança possível a nossa educação; pelo menos a educação infantil tomadas as
devidas medidas de segurança, medidas de segurança. Eu quero, mudando o viés agora aqui, eu
'quero salientar a importância do nosso poder executivo em trabalhar com foco e ferramentas de
gestão; e o exemplo que eu trago é o recente contrato de prestação de serviço para a assessoria em
gestão de transito que visa a elaboração de projetos, serviços na área de engenharia de trafego,
planejamento ao sistema viário e mobilidade urbana; planejamento de transporte coletivo e
individual de passageiros, entre outros. Nossa prefeitura municipal aqui contratou, toda uma toda
“uma assessoria para que seja tratado todas essas demandas que nós vereadores, que a coletividade, a
comunidade pede para que seja tratada de forma dá mais técnica possível e isso afasta qualquer
decisão, baseada em critério de achismo; ou de apelo político “ah Tavares, eu entendo que tem que
ter lá” presidente, "na minha rua um quebra-molas lá porque estão passando correndo, estão com
jexcesso de velocidade, etc. Etc. Etc.”, ou em qualquer outra via pública do município”. Não, não é
porque eu sou um vereador, em tese da situação, que outro vereador é da oposição e aí um é
atendido porque o departamento lá não entende que sim, outro entende que não e possa haver
qualquer vínculo político partidário; não, pelo contrário, é feito um exame totalmente técnico por
uma pessoa com formação na área e isso vai para a decisão; para o departamento de transito, e o
| departamento de transito vai se pautar em fazer, ou não fazer, adaptar; então nesse sentido eu me
senti bem preparado para pedir as intervenções ali e tenho outras já que estou pensando, porque
tem todo um critério técnico. Eu com a minha, digamos, pouca expertise lá como fiscalização; que fui
da polícia militar, fiz vários cursos nessa área, mas, a minha formação é na categoria fiscalização; em
uma questão de sinalização e da questão de segurança viária né, ou planejamento que é o que este
'suporte vai dar, então eu me senti muito feliz com essa decisão, parabenizo o nosso prefeito por
tomar essa atitude. Por enquanto é isso presidente, obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº 045 e 046/2021, bem como a Moção nº 03/2021 a Comissão Geral de Pareceres e
'suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 045/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO! O projeto referido autoriza a abertura dos seguintes
créditos especiais: R$ 266.877,00 (duzentos e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais),
'para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 158.278,00 (cento e cinquenta e oito
mil duzentos e setenta e oito reais), para a Secretaria Municipal de Planejamento e Sustentabilidade;
R$ 45.038,95 (quarenta e cinco mil e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), para a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico. Da mesma forma, o projeto autoriza a abertura dos
seguintes créditos suplementares: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para manutenção dos serviços
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assistenciais da saúde: 100.000,00 (cem mil reais), para manutenção assistencial da Farmácia.
Justificativa: 'A presente proposição se justifica em face do requerimento apresentado pelas
Secretarias Municipal de Desenvolvimento Econômico, Saúde e Educação, para abertura créditos
especiais e suplementares, respectivamente, nos valores e contas a seguir discriminadas: a) Abertura
de crédito especial, da dotação "Aquisição de imóveis” no projeto "PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE
EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO”. A abertura da conta se faz necessária para aquisição de um
lote localizado no Bairro Vila Rosa, ao lado do Complexo Esportivo Municipal; b) Abertura de crédito
especial, da dotação “Aquisição de imóveis” no projeto “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
EMPGDU”. A abertura da conta se faz necessária para aquisição de um moinho, e c) Abertura de
“crédito suplementar, na dotação "Vencimentos e Vantagens Fixas” na ação "Manutenção Serviços
Assistenciais da Saúde — ASPS”. A suplementação de se faz necessária para pagamento da folha dos
servidores da saúde; d) Abertura de crédito especial, da dotação “Indenizações e Restituições” no
projeto "INFRA. EQUIP. SETEL/2017". A abertura da conta se faz necessária para restituição de
transferência Estadual ref convênio FPE nº 503/2017 — Projeto de Infraestrutura e Equipamentos
Turísticos, do Programa da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (SETEL/RS) 2017 - Consulta Popular
2016/2017. Considerando a conclusão do objeto conveniado, solicita-se a abertura de crédito
especial para restituição de saldo de convênio de investimento e dos rendimentos de aplicação, e e)
Abertura de crédito suplementar, na dotação "Vencimentos e Vantagens Fixas” na ação “Manutenção
'Assistencial da Farmácia Básica ASPS". A suplementação de se faz necessária para pagamento da
folha dos servidores da saúde: [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 046/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 07 (UM)
ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" “Art. 1º Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses,
para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (um) Assistente
Social, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, com base nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal e nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro
'de 2001. [..] Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, solicitação para contratação temporária
e em caráter de emergencialidade, de um assistente social. Sendo, atualmente, o serviço ofertado
pela Assistência Social tido como “ESSENCIAL” para as políticas públicas, e diante de uma demanda
que aumenta diariamente, vê-se de suma importância a contratação de mais uma pessoa que possa
"ofertar essa assistência junto à população e qualificar os serviços. Importante destacar que as
demandas em relação às funções e competências do serviço tem triplicado com a instauração do
Covid-19. Já passamos pelo prazo de um ano que a Assistência Social tem trabalhado sem diminuição
em seu quadro funcional, os serviços tem se mantido abertos diariamente e executando as mesmas
atividades, porém, com a pandemia temos um quadro social muito mais caótico e precário que
“outrora. A procura por pessoas que nunca haviam ficado sem trabalho, pessoas vindas de outros
estados, famílias de venezuelanos, idosos carentes e desassistidos, violência doméstica, presos
libertos (inclusive menores) em caráter de LA (Liberdade Assistida), tem inchado os serviços
ofertados. Atualmente nossos servidores do quadro efetivo não têm mais condições de realizar
visitas, pois passam diariamente atendendo a pessoas que buscam medicação, cesta básica, roupas,
Cadastro Único, entre outros serviços. As queixas tornaram-se constantes. Atualmente, cada
Assistente Social (duas pessoas) lotado aqui no prédio central da Assistência Social atende, em média,
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|25 pessoas, as quais necessitam dar atenção a queixas e a histórias de vida, cadastrar, encontrar a
'resolução do problema, muitas vezes encaminhar para acompanhamento em rede ou outros serviços,
precisa mobilizar a estrutura para finalização ou minimização das demandas. Salientando ainda, que
as demandas da saúde também nos são repassadas para resolução, entre elas, próteses, aparelhos
auditivos, medicações, empréstimo de equipamentos de reabilitação, entre outros. Da mesma forma,
encontra-se o CRAS: um público cada vez mais vulnerável, que precisa ser acompanhado e
encaminhado. Às vezes, é preciso dar todo um suporte familiar, inclusive, ajudando a montar
currículos para retorno da família ao meio social. Ademais, são liberados auxílios funerais, mudanças,
acompanhamento familiar para que seus componentes não se desestruturem de vez e o município
ainda precise pagar por algumas acomodações em lar de idosos e/ou abrigos institucionais para
(crianças. Em decorrência da liberação de muitos presidiários ou menores infratores, o CREAS também
se encontra em dificuldades. Além dos atendimentos prestados, necessita fazer relatórios mensais
que devem ser entregues sem falta à Promotoria. Além disso, o Creas presta suporte ao Conselho
Tutelar. Assim, consequentemente, não há mais visitas domiciliares, muito menos acompanhamento
junto às famílias cadastradas pelo Cadastro Único (conhecido como Bolsa Família). Muito menos,
políticas de contenção ou minimização dos problemas. Atualmente, a Assistência encontra-se sobre o
vulgo “apagar incêndio”, resolvendo provisoriamente os problemas com auxílios instituídos em lei.
Importante ressaltar aqui que, segundo a NOB/Suas este não é o único papel da Assistência Social.
Conforme estabelecido, cabe ao serviço, criar políticas que possam acompanhar essas famílias em
situação de vulnerabilidade, até que as mesmas possam ser novamente inseridas no meio social de
'forma justa e valorizada. Recentemente, tivemos um episódio publicado no jornal “O Diário” que
trouxe à tona, problemas enfrentados por uma família. Como já salientamos, atualmente, atendemos
as pessoas nas dependências do prédio, não há quantitativo de profissionais para realizar visitas.
Assim, consequentemente, não há como visualizar e conhecer de fato, a realidade na qual as pessoas
estão inseridas, bem como, saber até que ponto, as mesmas necessitam de toda uma mobilização
estrutural ou estão enfatizando seus problemas sem tais necessidades extremas. Apenas um
profissional habilitado como um Assistente Social, poderá fazer tal análise para elucidar os fatos.
Atualmente, isso se torna inviável, não há quadro de pessoal para suprir a demanda crescente que
continua se fazendo presente. Além de prestar todo o atendimento para contingência emergencial,
“cabe a Assistência Social, encontrar meios juntos aos familiares de cada eixo para sua subsistência. Os
"auxílios ofertados são tidos como de caráter emergencial, portanto, esporádicos ou mantidos por
determinado tempo. Para que eles possam deixar de existir, há necessidade substancial de formas de
geração de renda em cada família. Não havendo demanda de mercado, é também incumbência da
Secretaria, auxiliar seus integrantes para que possam subsistir de maneiro autossuficiente. Sendo essa
[uma política governamental e também necessidade pública atual em massa, deveria estar sendo
trabalhada dentro do âmbito do CRAS. Porém, não havendo pessoas suficientes para abranger tais
aspectos, o mesmo torna-se inexequível. É importante salientar ainda que a pasta atualmente,
contempla também o setor habitacional, o que também demanda acompanhamento e análise. A
pasta foi aumentada, a demanda dimensionada, porém, o quadro funcional permaneceu o mesmo.
|Os profissionais existentes estão começando a dar sinais de estafa. Todos estão atuando em pleno
engajamento, porém, a alta demanda já inicia desencadeamento negativo em fatores importantes de
sua saúde. Atualmente, já está sendo implantado o Sine. Mais uma vez o Assistente Social passa a ter
papel importantíssimo nessa parceria. Ambos, trabalharão em conjunto para a busca de trabalho
digno junto à população. Portanto, com o intuito de diminuir os problemas causados pela pandemia
'junto aos usuários que buscam os serviços, bem como promover melhor atendimento e qualificação
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para dirimir seus problemas, vem-se através deste, solicitar a contratação de mais um profissional que
assuma a função de Assistente Social junto a esta Secretaria, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser
prorrogado. Convém destacar ainda que, não obstante a existência de concurso válido e vigente, não
'há cargo disponível, o que demandaria a criação, por lei, o que resta vedado diante do que preceitua
a Lei Complementar 173/2020, que institui o “Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus”, artigo 8º, inciso Il, está impossibilitado de o fazê-lo consoante se vê do texto legal. Há
restrições, assim, seja na criação de cargos, seja na realização de novos certames, até 31.12.2021.
Portanto, a presente necessidade poderá ser atendida, excepcionalmente, pela contratação
temporária: [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão a Moção nº. 03/2021 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno —
Encaminhando ao Presidente da República, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao
Ministério da Saúde, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o que segue: Apoio à alteração
da ordem prioritária do Plano Nacional de Imunização para antecipação da vacinação dos professores
'e funcionários da educação tanto da rede pública como da privada. Justificativa: É notória e
indiscutível a gravidade que a COVID 19 representa para a população em geral. Estamos há muito
tempo convivendo com muita insegurança e sensação de medo por conta de toda a instabilidade
que a pandemia trouxe ao mundo, ao país e ao nosso município. Com o intuito de viabilizar a
vacinação em todo o território nacional, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de
“Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) por meio do Programa Nacional de
Imunizações (PNI). Conforme informações do documento, que tem como objetivo primeiro, a
preservação do funcionamento dos serviços de saúde, a proteção dos indivíduos com maior risco de
desenvolver formas graves da doença e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais,
todos os grupos elencados serão contemplados com a vacinação, entretanto, de forma escalonada
por conta de não dispor de doses de vacinas imediatas para vacinar todos os grupos em etapa única.
Iniciado mais um ano letivo, com o agravamento da pandemia, a falta da imunização dos professores
é um obstáculo ao retorno às aulas presenciais com segurança e tranquilidade e, embora os
professores já pertençam ao grupo prioritário para a imunização, ainda não existe previsão de
;quando o governo federal disponibilizará as vacinas para imunizar os profissionais da área. Acredita-
se que a antecipação da vacinação dos professores e funcionários em atividade nas escolas, e que
atuem na linha de frente, seja de extrema relevância para garantir um retorno mais seguro às aulas
presenciais pois, consequentemente, eles terão maior contato com outras pessoas e ficarão mais
expostos à COVID 19. Ainda, ressalta-se que tal medida também beneficiará os alunos, uma vez que
'ainda não se tem previsão de vacinação para esse público. E, é por isso, que entendemos ser
importante a aprovação da presente Moção de Apoio à alteração da ordem prioritária do Plano
Nacional de Imunização para antecipação da vacinação dos professores e funcionários da educação
tanto da rede pública como da privada, uma vez que tal ação será de extrema importância e
contribuirá para garantir a concretização de forma eficaz do retorno às aulas presenciais. Votada, a
'Moção foi aprovada por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Ramon Arnold (PP): Aprovamos hoje,
acabamos de aprovar uma abertura especial de crédito para deixarmos o executivo a disposição para
compra, aquisição do Moinho Collet que é um empreendimento, um dos imóveis mais antigos senão
o mais antigo do município, olha senão é o mais antigo é um dos mais; a que me consta foi
"construído há muitos anos atrás por escravos, tem uma história muito legal, envolvendo aquele
imóvel e esse é um dos grandes problemas do tombamento histórico no Brasil, que muitas vezes tu
tem isenção de IPTU, que te dá uma isenção anual muito pequena e a família muitas vezes não tem
2,
'condições de manter um imóvel como esse, passando para as mãos do erário público a gente tem
condições de buscar dinheiro para fazer melhorias nesse imóvel. Então eu queria deixar o registro,
aqui, parabenizar a família, parabenizar a administração sobre esse imóvel que passará a uma reforma
futuramente para a gente poder ter um espaço cultural e preservar principalmente um imóvel com
uma história tão legal de Dois Irmãos. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra,
'o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais do Presidente: Parabenizar mais uma vez a
todos os vereadores, vereadoras que fizeram o uso da palavra, cada um debatendo um tema a altura
dentro dos projetos que estão em andamento e também temas que hoje são atuais que é a
pandemia; então não vou entrar nessa discussão, alguns pensam de uma maneira, outros da outra,
mas, eu como vereador do município de Dois Irmãos; eu entendo que as aulas já deveriam ter
'começado há muito tempo, porque se tu pegar uma estatística no Brasil, crianças morrer de COVID a
gente não tem ouvido falar; as escolas estaduais, principalmente as municipais se prepararam mais de
um ano com questão de higiene, questão de distanciamento social, a questão do uso da máscara da
maneira correta; então eu não entendo porque o governador, e principalmente o judiciário do estado
do Rio Grande do Sul agem dessa maneira com o nosso povo. É irreparável o conhecimento das
crianças, a perda do conhecimento, aliás, desse um ano; vai ser um ano perdido, isso vai, futuramente
vai ter uma consequência muito grande. Também penso como Ramon, ou como o vereador Darlei,
que o sindicato, CPERS, que tanto sempre lutam pelos professores teriam que lutar mais agora pelo
povo dessa cidade, pelo povo do Rio Grande do Sul. Então é isso, é isso que eu tinha a dizer, lamento;
lamento mesmo que é o inverso, Santa Catarina faz o inverso que faz o Rio Grande do Sul, talvez por
“isso que lá a aprendizagem é melhor que no Rio Grande do Sul. O senhor presidente encerrou a
sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 03 de maio de 2021, com início às 19 horas.
DOIS IRMA
q
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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