sessao nº 18

Aprovado por unanimidade
em 44.
Secretário:
Presi - ja
esidente: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
| ATA Nº. 21/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 24 DE MAIO DE 2021.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a
presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Tesouros injustos não trazem proveito, mas a justiça livra da morte” PROVÉRBIOS 10:2". Ata nº
019/2021 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O
Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Oficio nº 196/2021 —
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Relatório de Avaliações Metas Fiscais do 1º
Quadrimestre de 2021, juntamente com os Projetos de Lei nº 053 a 56/2021, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº. 053/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 4.132, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE
DOIS IRMÃOS — COMPEDI, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA — FUMPEDI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº. 054/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
'que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01
(UMA) MÉDICA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4786/2020, E A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, 01 (UM) ENFERMEIRO, AMBOS PARA ATUAÇÃO NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE". PROJETO DE LEI Nº.055/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE
IDISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E
'DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº. 056/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO” E-mail - de autoria da Câmara dos Deputados - Orçamento da União
Execução Orçamentário - Orçamento fiscal e Seguridade Social — Encaminhando Informativo de
iRecursos do Orçamento da União pago aos municípios. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06, DE 19
'DE MAIO DE 2021, de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann, que “Altera a redação e acrescenta a
alínea "a” ao inciso VIl, do $ 69, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.554/2018 que "DISPÕE SOBRE A
TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Requerimento nº. 018/2021 - de autoria do Vereador Sergio Kroetz —
iEncaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Elson Nicolai, falecido no dia 23 de maio de 2021,
aos 38 anos de idade. Requerimento nº 019/2021 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Nilo Willy Trarbach, falecido no dia 22 de maio de
2021, aos 72 anos de idade. Indicação nº 028/2021- de autoria da Vereadora Sheila da Silva —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que sejam instalados pontos de coleta para
pilhas, lâmpadas queimadas, vidros quebrados e óleo de cozinha, através da adequação de espaço nos
terrenos das escolas, próximos às entradas, junto às cercas, mediante um recuo das mesmas, e que ali
sejam colocados recipientes adequados para a coleta e posterior destinação adequada. Pedido de
Providencias nº 028/2021 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Seja averiguada junto ao Consepro local a possibilidade de
|instalação de uma câmera de segurança na confluência da Rua Albano Hansen com a Rua Pedro
Enzweiler. Pedido de Providencias nº 029/2021 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja estudada a viabilidade técnica junto
ao Departamento de Trânsito para a colocação de placas regulamentares de proibido parada e
estacionamento de caminhões em frente ao prédio da Liga Feminina de Combate ao Câncer, na Rua
| Gramado nº 388. Passou-se neste momento ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto
Renz (PDT): Boa noite presidente, secretário, servidores dessa casa, colegas vereadores e o povo que
nos assiste aqui na casa e pelas redes sociais. Eu hoje quero dizer que o Everaldo hoje está em casa,
paciente que foi brigado muito para arrumar um leito, fazer um cateterismo em Novo Hamburgo;
essa recuperação em casa, que Deus coloque a mão em cima dele, da família dele que melhore bem.
|Vou voltar aqui, esse caso da pandemia, é só que o Brasil inteiro fala; eu sei que é uma doença séria e
tem que levar a sério sim essas coisas, só que o nosso povo não pode ficar aguardando, colegas
vereadores; essas filas dos hospitais aí que o problema agora é do nosso município e demais colegas
vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretário da saúde; diretor do hospital, não adianta só vir aqui e
dizer: “ah, tem que esperar passar a pandemia”; mas, quanto tempo? E quanto tempo faz que essas
| pessoas estão esperando para fazer cirurgia vascular e de hérnia e de vários procedimentos que
fazem aqui no nosso hospital, então eu sei que tem regra para cumprir, mas; também eu sei que o
prefeito também nós temos que ver a situação do nosso povo, o que nós podemos fazer para
melhorar, colegas vereadores, eu sei que vocês também estão empenhados nisso aí. Tem 1.130 (mil
cento e trinta) pessoas na fila pata fazer cirurgias em Dois Irmãos e vai crescer cada vez mais, então
vai crescer cada vez mais se nós vereadores, o prefeito não pegar e comprar essa bronca e dizer: “não
“isso é nosso e nós temos que ir atrás e resolver os problemas do nosso povo". Então com certeza,
hoje eu vim nessa tribuna agradecer mais uma verba do deputado Afonso Motta que eu tenho um
grande respeito por ele e mandou uma verba para o hospital aí, eu não venho na tribuna só para
cobrar coisas não para fazer; eu vou atrás de recurso, só do Afonso Mota eu tenho quatro verbas tá,
do governo federal; mas, é dinheiro do povo tá, não é dinheiro do Afonso não, mas, ele... Tem
“vereador aqui sim vestindo a camisa pelo povo de Dois Irmãos, o partido PDT, então estamos aí
ajudando resolver problemas do nosso povo de Dois Irmãos, então o Afonso Mota mandou quatro
verbas, Pompeo de Matos mandou uma também; quero ver se volto a conversar com o Pompeo
também para ver se nós conseguimos alguma coisa, conversei com o secretário do Affonso Mota o
Lino, ele disse que essa semana ele iria ver o que ele poderia conseguir mais para Dois Irmãos. Então
“assim colegas vereadores, eu sei que todos vocês estão empenhados nessa briga também, mas; não
podemos deixar nosso povo padecer, ficar implorando para fazer uma cirurgia sendo que é eles que
pagam o nosso salário inclusive e do prefeito também, secretário da saúde do hospital também foi
repassado um milhão de reais; “ah, tem que repassar mais”, com certeza se for dentro da lei, os
colegas vereadores aceitar; pode vir para essa casa aqui, se tiver dinheiro, o prefeito sabe e a gente
'também sabe que tudo envolve dinheiro; mas, não podemos deixar as nossas pessoas sofrerem tanto
que nem estão sofrendo, esperando essas filas aí, trabalhando doentes e nós aqui ficarmos de braços
cruzados, jamais vou fazer isso aí. Fui no hospital também, conversei com o Seu Arno, ficou muito
bonito sim os quartos do hospital; a sala de cirurgia, só que assim colegas vereadores, e o povo eu
está me assistindo; cobro muito na área da saúde, tenho certeza que estamos falando a mesma
língua nessa casa hoje e então falei com ele e não adianta ficar bonito um hospital, sala de cirurgia; e
os quartos, se tiver médico, não estou dizendo todos; mas, tem muitas reclamações da nova
emergência ainda que, pedindo; implorando para os vereadores, não só eu, acompanhar mais tá; a
isaúde porque tem muita coisa, reclamação das emergências, isso estou passando o que o povo me
passa para mim. Também tive reclamação sobre a cozinha do hospital também que o primeiro passo,
com certeza, que tinha que ser reformado, sem medo de errar também que dali também vem a
saúde, alimentação certa; limpa e a cozinha do hospital não está sendo conforme tem que ser, falei
com o Seu Arno, não tinha visto ninguém levantar até agora aqui no hospital de Dois Irmãos que ia
;ser reformado a cozinha; agora não sei, se o Seu Arno estiver me assistindo, não tenho medo de falar;
'eu vou visitar ele a hora que precisar, porque o hospital, sou vereador para fiscalizar sim, e em
nenhum momento tinha visto que iam reformar a cozinha do hospital; mas, ele me falou assim, e em
nenhum momento tinha visto que iam reformar a cozinha do hospital; mas, ele me falou para mim,
me garantiu para mim que vai ser reformado; mas, com certeza colegas vereadores vocês também
jestão aqui para fiscalizar, vamos pegar junto e eu vou acompanhar isso aí, não podemos deixar assim
essa cozinha; tem que ser reformada, tem que ser, vem dali os alimentos para gente e tem que ser
bem limpa a cozinha do hospital. Isso aí por enquanto, meu muito obrigado. Vereador Ederson
Arantes Bueno (MDB): Olá, boa noite a todos, cumprimento o presidente, secretário, funcionários
desta casa, demais colegas vereadores, uma boa noite aos que nos assistem aqui presencialmente e
;aos que acompanham a transmissão via Facebook. Transmissão essa que a gente está estudando
algumas possibilidades para conseguir fazer melhorias, melhorar a qualidade da transmissão para
assim conseguir aproximar ainda mais o nosso povo do Poder Legislativo e aumentar o interesse da
nossa população pela política do nosso município. Hoje serei bem breve, gostaria de destacar o
programa de micro credito que a prefeitura está fazendo em parceria com o Sicredi, esse programa já
tinha sido anunciado previamente junto com um pacote de medidas que o Poder Executivo tinha
“apresentado de incentivo ao comércio; então se você é comerciante e está com dificuldades, busca
uma sobrevida se informe, o caso de carência é de três a seis meses; o pagamento vai ser feito até em
24 (vinte e quatro) vezes e o credito pode ser de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), certo? A prefeitura
vai estar pagando a metade dos juros, a taxa de juros na verdade ela já é bem uma baixa de 0,49% ao
mês, então os comerciantes se informam e podem procurar a prefeitura e podem ir ao Sicredi ou
“entrar em contato com o CDL. Sobre as questões da saúde eu também venho buscando me informar
visitei alguns outros municípios para ver se encontramos soluções, principalmente na área da
oncologia e da traumatologia e assim que eu conseguir uma solução viável; vou levar até o executivo
e também apresento aqui na nossa casa e destaco também que essa é uma bandeira que eu defendo,
acredito que em primeiro lugar vem a saúde, vejo um grande esforço dos nossos colegas aqui nessa
“área. Hoje também li uma matéria que me sinto muito satisfeito, gostaria de parabenizar o nosso
município, a nossa gestão por estar em primeiro lugar nos quesitos de índices de desenvolvimento
sustentável de cidades, o IDSC, certo? Mostrando assim uma preocupação da nossa gestão com as
questões sociais, as questões ambientais, econômicas e institucionais, certo? Somos o 57º
(quinquagésimo sétimo) em todo o Brasil nessa questão. Finalizo trazendo boas novas, na rua Rio de
'Janeiro foi instalado hoje a afiação aonde vai ser instalado a iluminação pública né, parece que a
partir de amanhã pelo que o secretario me passou; vão começar a ser instalados as luminárias lá na
Rua Rio de janeiro, é uma demanda que a gente cobrava bastante, acho que o Paulino também
cobrou bastante isso, então trago essa boa notícia aí que em breve aquela rua que tanto precisa de
iluminação pública estará iluminada. Por enquanto seria isso presidente, obrigado pelo espaço, uma
'boa noite a todos. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos, cumprimentar as
pessoas aqui presentes, presidente da casa, nossos secretários, os colaboradores desta casa, demais
icolegas vereadores e as pessoas que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Quero nesse
primeiro momento falar sobre a alteração do projeto de lei que fala sobre a titularidade do
recolhimento do lixo na nossa cidade né, com a alteração, a multa que era em torno de R$ 1.000,00
(mil reais), passa a ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podendo chegar até R$ 15.000,00 (quinze mil
reais); temos em Dois Irmãos uma usina de reciclagem que serve de modelo e sua gestão é copiada
|para outros municípios. Temos também uma administração presente e atenta a essa necessidade e
que não mediu esforços para que estivéssemos no lugar onde estamos, e esta parceria e harmonia
precisa continuar; mas, os grandes méritos são para aquelas famílias, seus associados, que de lá tiram
o seu sustento; vestem a camisa da cooperativa, trabalham para proteger o meio ambiente, dessa
forma também protegendo as nossas famílias e futuras gerações. Agradecer o pessoal desta casa em
jespecial Doutor Maciel que cuida da parte jurídica e nos deu todo o suporte e apoio. Dizer que a
alteração, como pedido pelo nosso presidente tem o objetivo específico de punir de forma mais
rigorosa os caminhões e carros, grande maioria vindo de outros municípios que vem de forma
clandestina recolher o melhor material deixando rastro de sujeira por onde passam. Colega Sheila
hoje também já, mais uma vez falou da separação do lixo, da reciclagem né; e há duas semanas
também já cobrou essa parte, então acho que é um tema que a gente pode e precisa avançar
'também. Quero reforçar nesse segundo momento, o Sergio comentou semana passada sobre as ciclo
faixas; então quero mais uma vez reforçar a importância desse modal para a nossa cidade né,
destacar o apoio que o executivo vem dando, do departamento do desporto, do Astério; que está
envolvido na frente parlamentar de apoio ao ciclismo com ações voltadas principalmente para o ciclo
turismo, também do Mauro Agostini chefe do departamento de transito que junto com o engenheiro
estão estudando algumas ruas. Apesar de ser comum o uso da palavra “ciclo via”, precisa ficar bem
claro a diferença de uma ciclo via que é um espaço somente para bicicletas e, ciclo faixa que é um
espaço compartilhado, e dentro desse assunto ainda temos o ciclo turismo que é um tema que nos
remete a um conceito que poderá ser de extrema importância para a nossa cidade que é uma ciclo
rota; um caminho sinalizado que representa a rota recomendada apara o ciclista, seja para chegar ao
“destino ou para fazer um circuito turístico. Comentaste bem Sergio, que o pessoal de Dois Irmãos
costuma visitar outras cidades de lugares turísticos, assim como os ciclistas de outras cidades vem,
querem vir; e nós queremos que eles venham conhecer nossos pontos turísticos, nossa cultura,
nossas choperias. (PAUSA NA TRANSMISSÃO) Como vinha falando, temos presidente algumas ruas
mais largas fora do centro e ali podemos pensar ciclo vias para que tenhamos um espaço para os pais
'poderem andar com os filhos pequenos com mais segurança e incentivando-os desde pequenos a
importância dessa prática, podemos futuramente pensar num projeto onde seja obrigatório a
construção de bicicletários em todas as escolas; órgãos públicos, comércio e indústria;
desenvolvimento sustentável precisa ser uma eterna missão nesta casa também, precisamos plantar
essa semente da importância do ciclismo e faze-la germinar, criar raízes; nossos filhos, gerações
“futuras e a natureza ficarão eternamente gratos. Quero nessa última parte, esse espaço comentar um
pouco sobre o Kerb, outro tema de extrema importância trazido pelo colega Ramon há duas
semanas, um assunto que geralmente vem à tona pouco antes do evento e aflora com grande
intensidade logo após o Kerb e adormece; assisti as duas horas de audiência pública que aconteceu
de forma brilhante nessa casa há dois anos atrás, aconselho que todos os colegas que não estavam
'presentes naquela audiência que a assistam porque ela é rica em sugestões e depoimentos históricos
filhos da terra que tem essência do Kerb na veia; inclusive presidente Elony, foste muito aplaudido
seu discurso naquela noite também, sei que estamos no meio de uma pandemia como bem o Paulino
falou e a coisa está muito seria ainda e muito provavelmente ainda não teremos o nosso Kerb da
maneira como gostaríamos; mas, precisamos começar a definir algumas diretrizes que ficaram claras
naquela noite, a grandeza dos últimos eventos faz com que o tema e a sua discussão se torne
necessária em todos os sentidos, principalmente presidente, pelo local onde é realizado, mais ainda
jagora com a vinda da emergência para o centro junto com o nosso hospital; a cobrança de ingresso
foi unanimidade, deixamos de arrecadar, em um cálculo simples pela estimativa de pessoas, numa
cobrança simbólica de R$ 5,00 (cinco reais) que fosse, em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais), essa estimativa de cálculo poderia chegar a um milhão e meio se fosse cobrado o valor
simbólico de R$ 10,00 (dez reais) sem contar nas questões das bebidas, isso só no último evento.
“Igrejinha, só para ter um exemplo, no último Kerb que é organizado por uma associação repassou
mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para entidades, nós, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais); R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) é um valor importante, mas, que poderia ser muito
maior beneficiando ainda mais nossas entidades e a nossa comunidade, as vozes que ecoaram dessa
tribuna, presidente, deixaram claro que com certeza o Kerb não pode perder sua essência popular e
| democrática, da mesma forma como não se pode desprender da sua origem, da sua história, da festa
germânica, cristã e religiosa; homenageando seu padroeiro e as pessoas que construíram esta cidade
para nós. Orgulho de termos o maior Kerb de rua não pode ser maior que a empatia pelos nossos
enfermos e os nossos trabalhadores do hospital que estão lá tentando salvar vidas como bem
comentou o Giovane Eich naquela noite, orgulho de termos o maior Kerb de rua não pode ser maior
que o cuidado com as nossas famílias, nossas crianças, nossa cultura, nossa história e nossos
'costumes. Encerrado vou usar as palavras do então secretário João Weber, que o nosso Kerb precisa
continuar que o nosso Kerb é uma joia rara que pode trazer muitos benefícios para a nossa cidade e
entidades, mas, uma joia rara que precisa ser lapidada. E mais uma vez pedir presidente, encerrando,
para que aqui nessa casa a gente não se esconda e tenha coragem junto com o executivo de tomar
decisões que podem não agradar a todos, mas, que precisam ser tomadas. Seria isso, muito obrigado
“presidente. Vereadora Sheila da Silva (PT): Boa noite senhor presidente, secretário Tavares, colegas
vereadores, colega vereadora, assistência da casa, as pessoas aqui presentes. Quero registrar também,
cumprimentar a presença do companheiro Filipin e também boa noite as pessoas que estão nos
assistindo pelo Facebook. Eu hoje ocupo o espaço da tribuna para fazer considerações sobre a
indicação que eu fiz para melhorar o sistema de gestão, separação e reaproveitamento de residuos
'domésticos que a gente chama de lixo; mas, antes eu gostaria de falar rapidamente sobre a
pandemia que continua assolando o nosso país. Eu sei que esse tema é amargo e que alguns
preferem ignorar, mas, eu sou daquelas que defendem eu nós temos que enfrentar os problemas de
frente para podermos ficar em paz, seguros e saudáveis; passaram-se três semanas do retorno as
aulas presenciais e na condição também de professora em sala de aula eu gostaria de compartilhar
'com vocês rapidamente algumas observações sobre as rotinas e dificuldades na gestão das medidas
sanitárias e que tem me preocupado muito, antes disso, gostaria de suplicar ao poder executivo para
que acelere de fato o processo de vacinação dos professores e funcionários; sei que vários municípios
da região já estão vacinando, Estância Velha, por exemplo, já vacinou todos os professores da
educação infantil e essa semana serão vacinados todos os demais professores, incluindo escolas
'privadas; Ivoti também já vacinou uma parcela importante de professores, Novo Hamburgo iniciou
sábado o processo de vacinação, São Leopoldo já está num estágio acelerado da vacinação dos
professores, em Dois Irmãos os professores ainda não receberam informação sobre o assunto. Eu
chamo atenção porque o ambiente nas escolas é de risco, professores, funcionários assustados
porque todos que circulam por lá estão vulneráveis; sobre o ambiente escolar e os riscos envolvidos
'eu digo que todos os dias eu recebo informações de colegas de várias escolas compartilhando as
suas preocupações e sobre como anda o cenário nas nossas instituições, os relatos não são bons; na
'última sexta ainda recebi informação de uma colega que dizia que quatro professoras estavam
afastadas na sua escola. Onde eu trabalho nós temos um mural da sala dos professores uma lista
onde consta um número expressivo de alunos afastados com sintomas gripais, obviamente alguns
são testados, outros não. Eu sou testemunha que as medidas sanitárias na escola estão se fazendo
conforme o planejado ocorre que isso não está se comprovando suficiente, existem muitas situações
ique fogem ao controle dos professores e diretores; por exemplo, na entrada das escolas está sendo
aferida a temperatura corporal, mas, através dessa medida não é possível identificar aqueles que
estão contaminados e não estão febris, pois nem sempre a febre é um dos sintomas; também
ocorrem situações sobre as quais os professores e gestores têm pouco ou nenhum controle, quando
as crianças saem do portão da escola arrancando a máscara e saindo e saindo em grupos para a
idireção das suas casas, para citar um exemplo. Ou quando os responsáveis pelas crianças que vão
adentrando sem máscara na entrada da escola para acompanhar seus filhos até certo ponto, ou no
recreio quando as crianças brincam juntas, porque criança brinca; interage, precisa do contato físico,
com a máscara na mão. Nós sabemos também que muitos alunos se relacionam de forma cruzada
com outras crianças, muitas vezes sem o rigor no devido cuidado, muitas vão um turno na escola;
| pegam o ônibus para o contra turno, lá mais colegas vindos de vários lugares se encontram, enfim, é
muito difícil garantir os cuidados e a proteção necessária, de toda forma nós seguimos fazendo o
melhor e torcemos para que nenhuma vida se perca no caminho. Também gostaria de considerar que
de forma geral em nossa comunidade, as informações que recebo apontam que os casos por
infecção por corona vírus voltaram a crescer e eu gostaria de sugerir que todos ajudassem nesse
; monitoramento e acompanhassem a evolução dos casos junto à central de COVID que juntos
continuemos legislando e cobrando a agilização no processo de vacinação. Sobre o tema da minha
indicação, gostaria de considerar que alguns resíduos geram muito impacto ambiental e os processos
de reciclagem são mais complexos, eles geram incômodos e quase nenhum benefício para os
empreendedores associados que operam a usina de reciclagem; esse é o caso das pilhas, das
lâmpadas queimadas, do óleo de cozinha e dos vidros quebrados; sei que não existe um sistema mais
“organizado de coleta desses resíduos, sei também que uma parcela importante da população ignora
informações sobre os melhores encaminhamentos e descartes para esse material, simplesmente
colocam junto com os outros resíduos domésticos, sem cuidados, tudo misturado; tenho ciência que
nos casos das lâmpadas, os estabelecimentos comerciam reservam obrigatoriamente um local em
suas lojas para que a gente faça a devolução e o descarte e muitos cidadãos conscientes das suas
“obrigações o fazem corretamente, mas, não é a regra; a maioria da população em suas rotinas difíceis
com menos informações acaba optando pelo caminho mais simples e que gera menos
constrangimentos e trabalho, que é colocar junto com o restante dos resíduos em frente a suas casas
para o caminhão levar embora; as lojas de material elétrico poderiam ser uma boa solução, mas,
“estão fora do caminho, distante da casa das pessoas muitas vezes e o cidadão normalmente sem a
'nota fiscal da aquisição dos produtos ao alcance das mãos se sente meio constrangido de ir
especialmente para isso; o mesmo vale para as pilhas; já os vidros, para os vidros quebrados e o óleo
de cozinha não existe um aparo e um sistema de coleta, portanto é com o propósito de construir um
sistema mais funcional e organizado que eu fiz essa indicação. Eu estou sugerindo que se instalem
pequenos pontos de coleta especificamente para esses resíduos através da adequação de espaço nos
'terrenos das escolas; próximos das entradas junto às cercas mediante um recuo das mesmas, ali
poderiam ser colocados recipientes adequados para a coleta e depois facilitar o recolhimento e
destinação adequada, eu defendo isso porque as escolas, enquanto instituições elas ocupam locais
de referência mais centralizada nos bairros, são de fácil acesso e as famílias poderiam
circunstancialmente, inclusive contar com a colaboração dos filhos para o descarte corretamente;
tenho certeza que isso dará mais organicidade ao sistema gerando benefícios para o meio ambiente
e menos trabalho e incomodo desnecessário aos empreendedores que operam a nossa tão
importante usina de reciclagem. Era isso por hoje, muito obrigada e uma boa noite a todos.
'Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB): Boa noite a todos. Primeiro quero saudar aqui o
nosso presidente, secretário, os nossos servidores da casa, meus colegas aqui presentes, aos nossos
visitantes aqui nosso amigos e ao pessoal que nos assiste pela rede Facebook. Pessoal hoje eu trouxe
um relato que me chocou muito eu fui procurada por um familiar de uma paciente que nós temos ali
;no São João, essa paciente sofreu um AVC; eu acompanho ela há muito tempo, várias vezes fez
'remoções, ambulância levando ela no hospital no qual ela se trata; só que assim, são tantos tempos
já, não sei, mais de ano já que ela sofreu esse AVC; familiares assim não estão mais aguentando as
despesas, ela não trabalha mais, só o esposo trabalha, mas, mesmo assim... Claro que ele não deixou
de trabalhar, continuou trabalhando, mas, a gente sabe é muita despesa, muita coisa para ele poder
conseguir conciliar isso sozinho; é uma jovem, uma moça bem jovem, chama Silvana Teresinha de
'Oliveira, ela sofreu um AVC; desde ali ela está feito, ela só abre os olhos deitada em uma cama, é
muito triste. É horrível cada vez que a gente vai, precisa fazer o transporte dela, eles têm uma cama
hospitalar; cuidam muito bem cuidado, mas, só que a família não está aguentando mais só eles sabe,
com essas despesas. Então eu pensei assim, não só a respeito dela, queria muito a ajuda dos meus
colegas principalmente aqui, de repente nós ter através do face uma conta, alguma coisa assim que
“quem quiser ajuda; eu falo isso ao público todo também, quem quiser dar uma força e a gente
depositar naquela conta dela porque isso ali, eu sei que não tem nada a ver, mas, só uma
comparação; quando queimou a minha casa fui muito ajudada através assim, então agora pensei de a
gente ter uma conta assim e poder ajudar essa moça. E não só essa moça, nós temos outro paciente,
o Alisson; é um menino que um dia sim o outro não nós estamos levando para Porto Alegre de
“ambulância, ele é um menino que se descobriu que ele tem um tumor no cérebro um câncer né e
está bem, muito sério; então a família também é uma família bem, paga aluguel, a família diz que eles
não estão mais conseguindo se manter por causa disso ali; porque depende do pai, do pai para
acompanhar ele; virou um bebe, desde fralda, 17 (dezessete) anos, se tem outros pacientes que a
“gente não está a par quanto isso aí. Então estou pedindo aos meus colegas, que eu só vou tentar
“organizar assim e a gente dá uma força para eles ali, tá pessoal? Para a gente não deixar eles tão
desamparados. Sobre a coleta também que a colega colocou do lixo reciclado, ótima essa colocação
Sheila, apesar que nós não somos crianças; somos adultos, sabemos que temos que reciclar, mas,
infelizmente a gente vê pela casa da gente mesmo; as vezes a mãe diz assim: "não, faz assim”, mas, aí
o filho ou outro assim realmente não se faz o correto como deveríamos fazer, tá? Então... E quanto as
“cirurgias que o Paulino colocou ali, claro, quem de nós não está preocupado com isso aí? Estamos né,
cada um dando uma força, vê que a gente vai conseguindo, vamos lutando que não podemos deixar
parado isso aí, tá pessoal? O que o Ramon colocou ali sobre; outro dia, queria saudar ele, sobre o
Kerb, com certeza é uma festa assim... Bah, eu não estive nessa audiência pública, mas, vejo assim que
há 17 (dezessete) anos que eu estou aqui no município sempre nós da saúde estamos presente nesse
'Kerb; uma festa tão bonita, mas, não deixamos que... É um evento tão assim, tem noção do que eu
ouço de fora o pessoal elogiando o nosso evento e não é que agora nós vamos deixar que as coisas
vão desandar assim; quanto mais nós puder melhorar e continuar com esse nosso evento que é
história aqui do município, é o dia do nosso padroeiro que é o São Miguel, então a gente tem que...
Concordo plenamente com os colegas, principalmente o Ramon que abordou isso aqui aquele dia
'que nós temos que colocar isso para a frente, não vamos deixar isso ficar assim desandando. Quanto
'a pandemia, a colega Sheila colocou ali, quanto a vacina dos professores Sheila; você não tem noção
o que nós da saúde estamos passando sobre essas vacinas, é uma loucura gente, eu nunca em 17
(dezessete) anos, nunca vi assim. Sempre se tinha um vírus “tá, vem às vacinas. Ok vamos, vacinar
tudo. Vacina”, agora é uma burocracia. Não é os nossos gestores, nós já lutamos muito; Edinho
colocou aqueles dias sobre os professores, tá? Não é nosso gestores, não é nós (TOSSE). Desculpa
pessoal. Que estamos assim “ah, não vamos fazer as vacinas nos professores”, vamos com certeza,
imas, não depende de nós. Outra coisa, claro que precisamos cuidar melhor das crianças, dos
professores; mas, eu vejo assim, por exemplo; antes das crianças irem à aula e essas tias, não
desconsiderando elas, mas; que estão com aquele monte, quantidade de crianças ali sem cuidados
nenhum e infelizmente temos que ter, por que aonde é que os pais vão deixar, né? Então eu vejo
ainda que no colégio estão melhores que se estivessem em casa ou quando estivessem assim em
joutros lugares; por que as vezes as mães se obrigam a deixar porque não tem onde deixar as crianças
e elas tem que irem trabalhar né, caso bem sério tá Sheila, não é que a gente está deixando de fazer
ou não. Quanto às pilhas e as lâmpadas que você colocou ali, os vidros, nós temos isso nos postos
Sheila; uma coleta, nós já temos isso no município que no qual ele recolhe tudo isso ali, nós
selecionamos e eles vêm; um pessoal de uma empresa só para fazer isso ali. Então acredito que
«adaptar isso no colégio vai ser o de menos; já temos essa empresa que presta esse serviço para nós e
agora prestar nos colégios, até achei que tinha né, nem sabia; foi bom você colocar, mas, eu acredito
que o mesmo possa fazer. A gente pode ver isso com os nossos gestores e a mesma que faz para nós
nos postos de saúde possa vir fazer nos colégios para que a gente possa cada vez mais manter nosso
município, eu acredito que todos nós estamos em prol de querer o melhor para o nosso município. E
'hoje era isso, tá pessoal? Uma boa noite a todos e obrigada pelo espaço. Vereador Ramon Arnold
(PP): Boa noite, boa noite a mesa diretora, boa noite aos colegas; boa noite aos funcionários da casa,
boa noite aos nossos ilustres companheiros que sempre estão conosco, ex-vereador Filipin obrigado
pela tua presença. Gente, rapidamente queria falar sobre alguns assuntos, todo mundo vê o frio que
está hoje aqui, não é? E quando vem frio a gente se lembra de agasalho, a gente se lembra da
doação de como tem pessoas passando dificuldade no nosso município, não é? Conversei essa
"semana com o nosso secretário Leo que vem fazendo um trabalho muito bom à frente da pasta do
desenvolvimento social, uma pasta que foi recentemente criada para dar foco, essa casa aprovou no
início do ano; para dar foco especificamente à assistência social e também aos programas de
habitação que vem ela frente aqui, e o que me chamou atenção foram os números né, muitas
pessoas tem visto muitas pessoas falando espanhol na nossa cidade, não é? E são os venezuelanos
'que estão fugindo do seu país, numa situação lastimável, estão vivendo lá, estão passando fome;
conversei com alguns venezuelanos, perguntei: “Gente, é verdade o que a gente vê na TV?” - ele
disse: “É verdade, talvez até pior”. As pessoas passam fome, as pessoas estão passando por
dificuldades tremendas na Venezuela; então o que é que resta a elas, infelizmente deixar suas casas,
deixar suas famílias e vim para o Brasil; e hoje nós temos no município de Dois Irmãos 70 (setenta)
'famílias de venezuelanos cadastrados né, então já são bastantes famílias que estão aqui, o que a
gente pede né gente; não é problema nenhum as pessoas fazerem doação direta as famílias, etc. Mas,
a gente pede para que quando alguém tem dúvida, alguma coisa, procure a assistência social; a
assistência social hoje tem 990 (novecentas e noventa) famílias cadastradas e é importante que
quando você tem dúvida de fazer uma doação de alguma situação para alguma família, se você não
'sabe, e não tem certeza para quem doar, procure a assistência social que ela tem métodos para fazer
esses donativos chegarem às mãos dos que realmente precisam. Eu acho que é um ponto muito
importante nesse momento de frio, mexer no seu armário e abrir seu coração porque realmente tem
muitas pessoas com problema. E dado a nossa cidade estar com investimentos acontecendo, essa
semana na terça-feira passada, fui junto com o gerente industrial do Grupo Herval; o Alexander
'Cristiel Becker ele foi me mostrar, fui conhecer os novos empreendimentos do Grupo Herval, um
prédio de 54.000 (cinquenta e quatro mil) mil metros quadrados onde vai receber a produção que
ihoje é de Novo Hamburgo do EDEZ10; vai ter essa produção lá, um prédio fantástico tudo de
primeiro mundo, me mostrou um mezanino onde vão ter colocações de pessoas que vão trabalhar no
ramo online que já é do grupo online, onde o Cássio Weber é gerente dessa área e vem de crescendo
muito nessa área online do Grupo Herval e a gente fica muito feliz que são novos cargos, novos
postos de trabalho e um empreendimento novo; a gente agradece muito ao Grupo Herval por
jinvestir em Dois Irmãos, a gente fica muito feliz em ver cada vez mais a empresa crescendo,
impressionante realmente ficamos muito felizes. Hoje queria falar também, isso é obra né, nós
estamos com um problema na cidade que é; nós estamos hoje em média com 90 (noventa) processos
de pedido de protocolo para construção no nosso município, as pessoas estão procurando o interior
com essa questão da possibilidade de trabalho online, nós estamos realmente com problemas na
«aprovação de projetos; o prefeito me comentou inclusive que os engenheiros estão impedidos de
participar de reuniões, de projetos e qualquer discussões acessórias e dar foco nessas aprovações de
projetos, as pessoas querem construir suas casas é importante que elas iniciem as construções
somente com o projeto aprovado, mas, também existe a questão que não dá para demorar muito;
então o prefeito está atento a isso, estamos tentando verificar algumas saídas, não pode ter concurso
;público até o final do mês de dezembro deste ano por conta da pandemia, então os profissionais, os
“engenheiros que estão lá vão ter que realmente fazer um trabalho redobrado para a gente conseguir
eliminar essa fila de aprovações aí. Sheila, até te dando então, parabenizar essa tua iniciativa né, acho
muito importante; é muito bom saber o teu lado como professora, eu como pai fico muito feliz de
poder levar meus filhos à escola e eu acho que é o sentimento de muitos pais que estavam nessa
necessidade de ver seus filhos tendo aprendizado local, aprendizado com os seus professores, vocês
'realmente são muito importantes na vida dos nossos filhos. E as vacinações elas estão acontecendo
de certa maneira de forma intempestiva que os municípios se juntaram daquele papo, daquela
situação, daquela parcela da população que está sendo vacinada, nós temos a preocupação de que
professores estejam a frente de outras áreas; porém, o que está acontecendo nos municípios vai
contra o plano nacional de imunizações, vai contra algumas diretrizes dos estados e o município vai
'fazer a aplicação dos professores também, mesmo com essas contrariedades, mas, eu queria deixar
claro que não é uma situação que não houve modificação nenhuma no PNI o PNI continua o
mesmo, mas, a gente vê que é muito justo sim os professores serem vacinados a frente. Hoje o
município de dois irmãos tem 800 (oitocentos) profissionais da área da educação, nós temos em
torno de 200 (duzentas) vacinas disponíveis para iniciar semana que vem, existe a necessidade da
'janela imunológica por conta que os professores foram recentemente vacinados para a gripe e não
recomendável que eles sejam vacinados logo após a vacina da gripe; então por isso existe essa janela
de 15 (quinze) dias, e provavelmente semana que vem vamos iniciar as doses com os professores e
vamos estar junto com você cobrando essa situação. Para finalizar eu queria parabenizar o nosso
grande amigo, Miguel Engelmann que assumiu a presidência da Rota Colonial, eu acho que esse é
'um assunto muito caro a nós vereadores dessa casa, a Rota Colonial é uma coisa muito nossa né;
infelizmente ela praticamente desapareceu, com poucos empreendedores, eu vejo lá o Alcino Berlitz
sendo um dos únicos resistentes empreendedores e eu creio que essa nova gestão da Rota Colonial
vai dar uma cara nova e vai fazer com que essa cara da Rota Colonial decole então eu posso dizer
para o Miguel Engelmann, conte com essa casa; acredito muito que isso é unanime entre os
'vereadores que a Rota Colonial, o turismo traz muitos recursos e é importante para os
empreendedores do nosso município. Então parabéns, conte com a gente nessa empreitada.
Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite senhor presidente, a sua pessoa cumprimento todos
os demais colegas, aos nossos servidores da casa, Doutor Maciel; cumprimento a todos, os nossos
valorosos sempre assistentes aqui, com esse frio e tudo; mas, eles estão aqui, nossos quatro leais
parceiros, toda a assistência remota que nos assiste via Facebook. Eu quero agradecer aqui, nesse
primeiro momento agradecer o apoio que a imprensa de Dois Irmãos aqui; nosso Jornal Dois Irmãos,
|Jornal O diário, está dando nessa questão dessa nossa força aí de buscar esse apoio para a questão
da oncologia. Permita, desculpa vereador Filipin, não tinha te visto ali, perdão. Saúdo e sempre muito
bem vindo a esta casa. Agradeço então a nossa imprensa aqui porque está dando essa visibilidade aí
que não e pauta própria, é uma pata da nossa comunidade doisirmonense né; fui avisado até aqui
por um colega hoje, colega Darlei que está também imbuído disso, colega Edinho que temos colegas
;vereadores aqui da região que também estão despertando para essa situação né; e é uma situação
muito, muito triste. E às vezes a gente vê os nossos representantes maiores aqui em nível de estado,
no caso nosso governador, se manifestando nas redes sociais; dando opinião lá sobre a situação de
segurança pública no Rio de Janeiro que é uma situação realmente conflagrada, mas, que com
certeza ele não domina né, acho que o foco dele deveria ser aqui. Em março do ano que vem tem a
| questão da desincompatibilização e o nosso mandatário maior do estado já está pensando em voos
'maiores, talvez a presidência, ou talvez ao senado né. Mas, eu acho que ele podia focar mais nessas
questões aqui de casa né, fazer esse dever de casa né; criticou tanto lá o nosso então governador
Sartori né, foi até mal educado dizendo que tinha que, palavras dele: “a bunda da cadeira” para ir
fazer coisas né; mas, eu acho que ele também poderia agora focar mais no estado do Rio Grande do
Sul, ele tem um compromisso com os eleitores dele né; e com a população né, quem votou ou não
votou nele, mas; ele tem um compromisso até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte
e dois), né? E parece que ele em março do ano que vem ele vai passar para o delegado Ranolfo, mas,
quem sabe governador está em tempo ainda do senhor focar nas coisas do Rio Grande do Sul. Eu
quero parabenizar aqui a equipe da nossa delegacia de polícia local, através da sessão de
investigação, todos os nossos policiais civis que lograram êxito na prisão de indivíduos envolvidos em
“vários furtos, arrombamentos; inclusive aquele que nós trouxemos na semana passada, colega Celina,
na Pedro Enzweiler ali; indivíduos esses que mapeiam os locais assim de menos circulação de
pessoas, as pessoas estão trabalhando, as pessoas estão fora e esses bandidos vão lá e fazem uma
verdadeira limpa né; entrando na residência das pessoas, invadindo a residência né e tirando lá seus
pertences, às vezes suados que as pessoas trabalham anos e anos. Esse senhor eu conversei com ele
lá e o senhor me dizendo assim: “puxa, tive um prejuizo em torno de R$ 12.000,00 (doze mil reais), R$
13.000,00 (treze mil reais)”, implementos né que ele usava na pequena propriedade dele, um
verdadeiro absurdo. Então eu parabenizo aqui os nossos agentes da nossa polícia judiciaria, que é a
que tem competência né, depois do delito acontecido de ir lá investigar e buscar as provas e oferecer
ao poder judiciário né, ministério público para que seja feita o procedimento legal. Também
'referencio aqui a nossa brigada militar né, no dia 12 (doze) de maio passado, teve uma excelente
atuação aqui prendendo flagrantes por tráfico de drogas, indivíduos que vinham de Novo Hamburgo
e com o uso de ferramentas de inteligência conseguiram lograr êxito e prender esses indivíduos
aprendendo também veículos. E, até agora pedindo, pedimos que esses veículos sejam passados para
a nossa brigada militar aí para que sirvam de veículos para que trabalhem para a prevenção às
'drogas; acho fantástica essa ideia, a nossa legislação de drogas permite isso, e troço e sou parceiro
para que a instituição consiga essas ferramentas para esse uso nobre. Parabenizo a senhora,
vereadora Sheila, pela sua indicação para esses pontos de coleta; para todo esse material aí que é
altamente poluente com pilhas, lâmpadas queimadas né, vidros quebrados, o óleo; realmente nós já
somos Dois Irmãos é um exemplo nessa questão de sustentabilidade através da nossa usina de
'reciclagem e, tenho certeza que a sua sugestão ela engrandece e fortalece essa situação toda né.
Torcemos para que o executivo tenha sim condições de implementá-lo né; torço também pela
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ivacinação o quanto antes dos nossos educadores, os nossos educadores merecem essa proteção,
sem educação nada acontece; todos nós já falamos disso aqui, torcemos então para que os nossos
educadores sejam sim aquinhoados com essa vacinação o quanto antes. Existe lá o plano nacional de
imunização como falou o colega Ramon, é uma decisão federal, tem aí uma discussão toda né, “por
que é que presidiários estão na frente e tal”. Eu como policial poderia simplesmente ser demagogo e
;dizer: "Não, não tem que vacinar os presos”. Não, os presos têm que ser vacinados sim, infelizmente a
'oferta de vacina não é adequada na velocidade que o vírus se renova né; já estamos na terceira cepa,
a cepa indiana né, mas; os presos tem sim que ser olhados na questão dos direitos humanos, até
porque o preso está lá sob a tutela do estado e os presos com um surto que é mais fácil propagar
numa grande população que está lá muito próxima, essa população toda vai para a rede hospitalar;
;se vai para a rede hospitalar está tirando leitos das pessoas que estão aqui fora, então nós não
podemos ser hipócritas de querer que o preso chegue lá e morra lá; não, não é isso né; mas, também
tem que ter o equilíbrio claro para que os nossos educadores tenham, para que o pessoal do
transporte tenha; da construção civil tenha, para que toda a nossa base econômica, são as pessoas
que estão trabalhando também tenham né, então é questão de equilíbrio. Tá bom presidente, muito
jobrigado. Neste momento o vereador Darlei Luis Kaufmann assumiu os trabalhos da mesa para que o
presidente pudesse fazer o uso da palavra. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite
presidente Darlei, secretario Tavares, nossas vereadoras, Sheila e Celina, nossos vereadores;
cumprimentar também as nossas funcionárias legislativas que fazem um excelente trabalho nessa
casa, Doutor Maciel jurídico, as pessoas aqui presentes, o vereador, ex-vereador Filipin também
| presenciando os trabalhos. Legal isso né, que os legisladores e ex legisladores continuam dando
apoio e marcando presença nessa casa. Cumprimentar também a todo o povo que nos assiste através
das redes sociais. Hoje entrou um projeto de lei que todos nós vereadores assinamos, mas, O
oponente é o Darlei Kaufmann; muito importante esse projeto porque ultimamente se vê muito
desvio de material reciclável para outras cidades, pessoal que vem de Novo Hamburgo; Campo Bom,
Sapiranga, inclusive hoje eu presenciei um caminhão carregado de mercadorias recicláveis no centro,
liguei para os fiscais; mas, infelizmente não atenderam. Depois eu fui na prefeitura para fazer a
cobrança e na verdade é através de funcionários do meio ambiente, então agora eu já sei que tem
que ligar para o Dielis Holzbach para quando acontecer novamente essa questão. Mas, eu fiz questão
de tirar foto, inclusive eu mandei uma mensagem para o doutor ver se não é possível multar através
de fotos, se isso comprova também comprova o desvio de materiais, ele colocou que os fiscais têm
'que marcar presença e ver qual é a origem e o destino desse material. Mas, com a lei proposta hoje, a
lei não, o projeto que ele vai ser transformado em lei com certeza; porque todos os vereadores
certamente irão dar apoio a esse excelente projeto do Darlei que é dar uma multa cada vez mais
pesada para quem for pego em flagrante pelos fiscais da prefeitura, os valores são em BCN, mas, isso
significa o que? R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na primeira vez que o indivíduo é pego em flagrante,
"duplica esse valor me depois triplica; então com isso, muitos que se aventuram vindo em Dois Irmãos
buscar as mercadorias boas e levar para fora dessa cidade, com certeza não irão mais vir e vão falar
para seus outros colegas que teriam talvez a intenção de vir também a não vir mais. Então parabéns
Darlei pela iniciativa. Parabéns também a vereadora Sheila que fez uma indicação excelente para a
questão dos lixos que são mais difíceis de colocar, porque eles quando forem lá para a usina,
'certamente muitos deles vão para o lixo molhado, e a natureza ela vai cobrar mais tarde isso, porque
isso não se decompõe, talvez milhares de anos né, além de trazer uma grande consequência para O
meio ambiente. Então nós temos vários debates excelentes, vários debates bons, o Paulino também
sempre cobrando na questão da saúde; a Celina também, os dois vereadores da saúde que se
dedicam bastante em fazer as cobranças do executivo, mas, sempre em prol da comunidade né; assim
t
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temos outras matérias importantes que o vereador Ramon apresenta, o vereador Tavares na questão
da oncologia, a cobrança por vários vereadores da questão da ponte do Vila Rosa, então os debates
jestão muito propositivos nessa casa legislativa. O Kroetz que também está de parabéns na questão
de doação de sangue, recebeu um prêmio, um certificado né; então é importante, todos os
vereadores se dedicando, cada um em projetos; indicações diferentes, mas, que no total é um
conjunto que soma como um todo né, então eu acredito que estamos no caminho certo. Eu tenho
uma cobrança para fazer do executivo, fui hoje até a prefeitura, o fiscal, Chico né, o apelido dele é
'Chico, Marco Antônio Reinheimer não estava; eu vou amanhã novamente, ele me colocou que a
questão é do Vale Verde um senhor que tem uma pequena empresa e coloca os bloquetos já há
muito tempo em cima da calçada; inclusive na rua, ele recebeu dois apontamentos através dos
protocolos que foram sendo dadas mais oportunidades para ele, mas, ele realmente não está
seguindo o que determina a lei; então falei com o secretário hoje, porque é que ele ainda não tirou
;aquele material de lá e levou lá embaixo no deposito da prefeitura e ele me colocou que precisa por
escrito do fiscal que ele pode recolher aquele material e amanhã então vou fazer essa cobrança para
ver se essa semana se decide essa questão; porque não é possível, uma pessoa só, um empresário
querer desrespeitar a lei, sé é para um, é para todos não é mesmo? Então não adianta nós aqui
endurecer a lei se alguém não obedece, então não precisa ter lei, não precisa alterar leis né; a
[exemplo essa lei que, projeto, lei que vai ser votado hoje a noite do vereador Darlei. Presidente é isso
no momento, muito obrigado. Vereador Darlei Luis Kaufmann: Agradeço as palavras, em particular
acho que também agradeço o apoio presidente, que você vem nos dando e peço que volte a assumir
o seu lugar aqui na mesa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou
às Comunicações de Liderança: Vereador Ederson Arantes Bueno (Líder da Bancada do MDB):
Volto a usar o espaço de liderança aqui concedido pelo MDB para falar um pouquinho sobre a
"questão da Silvana, a Celina citou e me chamou bastante atenção né Celina; os pais do Seu Durval
moram lá no bairro São João e algum tempo atrás eu organizei uma rifa, fui atrás de conseguir alguns
prêmios então com os patrocinadores para a rifa, e aí se alguém tiver interesse em ajudar pode
adquirir a rifa e a ideia também é de se criar uma vaquinha online, acho que era a ideia né? Também
muito válida... Isso, tu tens? Ah, ótimo, ótimo, muito legal. Então só gostaria de destacar isso também,
'se alguém quiser ajudar pode ajudar através da rifa. Também esqueci de comentar a campanha do
hospital para arrecadação de fraldas geriátricas está em andamento também, a gente tem alguns
pontos de coleta, amanhã estarei fazendo uma publicação no meu Facebook para divulgar esses
pontos e caso os meus colegas vereadores queiram contribuir de alguma forma também; podem
levar fraldas até o hospital, o hospital está aceitando lá também, certo? Venho me empenhando
“também bastante em busca de emendas federais, o Paulino citou isso, parabenizo ele até por mais
essa emenda do deputado Afonso Motta e tenho articulado bastante com a bancada do MDB e
enfim; gostaria de destacar aqui que em breve provavelmente teremos algum recurso vindo,
provavelmente de um fundo diferente, não através de emenda, e não de um fundo extra orçamentar;
mas, eu acredito que essa é uma bandeira que todos os vereadores aqui devem defender, devem
'buscar realmente para que a gente possa, através de emendas; enfim, através de qual seja a via, a
gente consiga auxiliar o município no orçamento para realizar as obras que a gente precisa para
melhorar a vida e a qualidade de vida dos nossos povo aqui de Dois Irmãos. Seria isso por enquanto,
obrigado pelo espaço presidente. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente
passou à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 053, 054, 055 e
'056/2021, bem como o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2021 a Comissão Geral de Pareceres e
suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 053/2021, de autoria do Poder Executivo
12
>
Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.132, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE DOIS IRMÃOS - COMPEDI, O FUNDO MUNICIPAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA — FUMPEDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 'Art. 1º O artigo 5º, parágrafo
;único, e o artigo 8º, inciso 1, da Lei Municipal de nº 4.132, de 2 de junho de 2015, passam a viger com
a seguinte redação: "Art. 5º (...) Parágrafo único. O COMPEDI ficará diretamente vinculado à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e funcionará em consonância com os Conselhos
Estadual e Federal da área, articulando-se com os demais órgãos municipais.” Art. 8º (..) 1 - cinco (5)
membros em representação ao Poder Público, através dos seguintes órgãos: a) um (1) membro da
|Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação — sendo um (1) do Departamento de
Assistência Social: b) um (1) membro da Secretaria Municipal de Saúde; c) um (1) membro da
Secretaria Municipal de Educação; d) um (1) membro da Secretaria Municipal de Planejamento e
Sustentabilidade; e) um (1) membro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. [...]
Justificativa: A alteração desses dispositivos se deve a novel reforma da Lei de Estrutura que guindou
|a Assistência Social a categoria de Secretaria, necessitando que o Conselho Municipal dos Direitos da
'Pessoa com Deficiência de Dois Irmãos seja redirecionado a essa Secretaria. Assim, mister a
retificação da lei que instituiu o COMPEDI, para adequação e regularização da mesma. [...] Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 054/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA (6)
| PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UMA) MÉDICA,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4786/2020, E A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO DE
ATÉ 12 (DOZE) MESES, 01 (UM) ENFERMEIRO, AMBOS PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE” Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Saúde para fins de renovação de contrato temporário de uma médica
|gineco/obstetra que atua nas Unidades Básicas de Saúde. A administração municipal, em razão dos
termos da lei complementar 173/2020, está impedida, até 31.12.2021, de criar cargo que implique
aumento de despesa, o que é o caso da situação presente, onde não há vaga disponível, tampouco
concurso vigente para o cargo de médico ginecologista/obstetra. Com relação à contratação de
enfermeiro regime 40 semanais, houve o encerramento do contrato da enfermeira Ana Paula
Marques de Oliveira, que atuava na unidade básica de suade do bairro Vale Verde, com atuação direta
'no apoio COVID/19, portanto, necessária e urgente tal reposição, não havendo concurso vigente para
provimento efetivo. A epidemia COVID-19, em que pese se tratar de uma situação temporária, ainda
se estende no contexto atual, trazendo uma série de demandas extraordinárias em saúde,
especialmente, em protocolos de higienização de locais públicos, emergenciais e diferenciadas, o que
se aplica a todas as funções que ora se busca manutenção. No obstante a recente alteração do
'sistema de bandeiras e classificação adotado pelo Governo do Estado (decreto estadual 55.882/2021),
ainda há uma demanda expressiva no atendimento da COVID/19, não podendo a rede municipal de
saúde deixar de prescindir dos profissionais/atribuições acima referidos, não obstante, ainda, as
limitações impostas pela LC 173/2020. Destarte, tendo o intuito do presente, também, em preservar
na íntegra tais ações e funções, até que a nova Gestão possa se organizar com relação ao quadro de
"funções e cargos que passará a assumir, sem prejuízo de continuidade, especialmente em razão do
recesso da Câmara Legislativa. Por fim, atentos ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal em
seu artigo 65, 8 1º, inciso II com redação conferida pela recente Lei Complementar 173/2020, e,
tratando de atividade essencial a saúde pública - pandemia novo Coronavírus, o Ente Público está
dispensado de gastos e limites quando se tratar de atividade essencial no sentido de combate e
'prevenção da pandemia. Assim sendo, e diante das razões acima elencadas, passa a se justificar a
13
presente solicitação para prorrogação de contrato temporário, como exceção à regra do art. 242 da
|Lei 1883/2001, bem como a contratação para suprir o afastamento de servidora por desligamento do
cargo/atribuições, tudo com vistas a que tais atividades desenvolvidas naqueles locais de trabalho
não sofram descontinuidade, tampouco venham a ser prejudicadas as condições plenas e apropriadas
de higiene e serviços públicos, em especial diante dos atuais protocolos em saúde pública em
tempos de pandemia. [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
| presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 055/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 'Art. 1º Altera o parágrafo único do art. 71 da Lei nº
1.883, de 13 de dezembro de 2001, que passa a viger com a seguinte redação: "Art. 71 - (..). Parágrafo
'único - Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em
favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, até o limite de 35% (trinta e
cinco por cento) da remuneração. (...)'[...] Justificativa: Propõe-se à apreciação dessa Casa Legislativa a
alteração do percentual de margem consignável sobre a remuneração do(a) servidor(a), previsto
junto ao 8 único do artigo 71 da lei 1883/2001 (regime jurídico), pleito antigo da categoria que,
inicialmente previsto em ate'30% sobre a remuneração, agora passa-se a permitir o desconto de até
35% sobre a remuneração e de valores correspondentes a compromissos autorizados pelo(a)
próprio(a) servidor(a). [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 056/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
| ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial,
no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde. [...] Justificativa: A
presente proposição se justifica em face do requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de
Saúde para abertura crédito especial referente à dotação "Passagens e Despesas com Locomoção” na
ação "Manutenção Média Complexidade — ASPS”. A abertura de conta se faz necessária para viabilizar
'a continuidade do transporte de pacientes que utilizam o serviço de saúde intermunicipal. [...]
'Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06, DE 19 DE MAIO DE 2021, de autoria do
Vereador Darlei Luis Kaufmann, que “Altera a redação e acrescenta a alínea “a” ao inciso Vil, do 5 69,
do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.554/2018 que “DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art.
'1º O inciso VI, do 8 6º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.554/2018 passa a viger com a seguinte
redação: "VII As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas de acordo com o previsto nas Leis
Municipais nº 1671/99 e nº 1982/2002 ou das normas que vierem a substituí-las, salvo disposição em
contrário, ficando, entretanto, estabelecidos o seguinte valor para as seguintes situações em
específico: a) 13 BCM's para o caso de coleta realizada por veículos clandestinos, sem autorização
“prévia do Município, devendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência e podendo ser
aumentada até o triplo se o agente fiscalizador considerar que, em virtude da situação econômica do
infrator, a multa inicialmente aplicada é irrelevante do ponto de vista financeiro” (AC) [...] Justificativa:
Encaminha-se o presente Projeto de Lei Legislativo nº 06/2021 que tem por finalidade alterar a Lei
Municipal nº 4.554/2018 que "DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE
"RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, objetivando o
aumento do valor das multas a serem aplicadas para os casos de coleta clandestina de resíduos
sólidos urbanos, principalmente nos casos de utilização de veículos, visto que se tornou rotina no
Município tal situação, o que, além de prejudicar o trabalho de entidades regularmente conveniadas,
14
as quais obtém sua manutenção através da reciclagem de tais resíduos e dão destino ecologicamente
correto aos mesmos, causa um problema de sanitário, pois várias vezes percebe-se que o lixo urbano
fica revirado, jogado inclusive no passeio público, além dos sacos e sacolas serem abertos,
idificultando posteriormente a remoção por parte do sistema de limpeza pública. Multas em valores
de maior escala tendem a inibir a ação de coletores clandestinos fazendo com que se cumpra a lei.
[..] Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo
nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais
;do Presidente: Mais uma vez cumprimentar e saudar as pessoas que ainda estão nessa noite fria aí,
prestigiando os trabalhos dessa casa, todos os vereadores pelo empenho de sempre, os nossos
funcionários aí sempre nos auxiliando da melhor maneira possível, então a gente fica agradecido. O
senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e
convocou a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 7 de junho de 2021, com início às 19
horas.
DOIS IRMÃOS, 24 no eim
A
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
15