sessao nº 19

Aprovado por uraniridadis
em 47/ dado
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 23/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 07 DE MAIO DE 2021.
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a presença dos
vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Paulino
Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e trinta minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Pois eu sou o senhor seu Deus que o segura pela mão direita e diz a você: não tem eu
o ajudarei: Isaias 41:13". Ata nº 021/2021 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Comunicado — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o recebimento
de recursos do Governo Federal. Ofício nº 203/2021 — de autoria do Poder Legislativo, encaminhado
os Projetos de Lei nº 058 a 062/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 058/2021, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS - FADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
PROJETO DE LEI Nº 059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA O PARÁGRAFO
7º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 4.916, DE 11 DE MAIO DE 2021." PROJETO DE
LEI Nº 060/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 061/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 2º da Lei
Municipal nº 4913/2021, que institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante
a adesão e utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências: PROJETO DE LEI Nº 062/2021, de autoria de Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Ofício SSASMA nº 62/2021- de autoria da Secretaria Municipal de Saúde,
Secretária Anelise Adriane Kich — Encaminhando solicitação de data para a apresentação do Relatório
de Gestão 1º Quadrimestre/2021 e apresentação dos quantitativos de produção junto ao RDQA.
Ofício nº 05/2021 - de autoria do Conselho Municipal da Saúde, Encaminhando solicitação de espaço
da Câmara de Vereadores, no dia 17 de junho de 2021, quinta-feira, no horário das 09 horas, para
realização de Reunião do Conselho Municipal de Saúde. Ofício — de autoria do Conselho Municipal de
Segurança Pública, Presidente Carlos Alberto Klein — Encaminhando solicitação para o uso da Tribuna,
no dia 21 de junho, segunda-feira, no horário das 18h30min, para apresentação do funcionamento
do Conselho de Dois Irmãos. EMENDA SUPRESSIVA, MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01 AO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2021, que “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
NO SETOR DE ENCAMINHAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda de autoria do
Vereador Ramon Arnold. SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 001 À EMENDA SUPRESSIVA,
MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2021 que “DISPÕE
SOBRE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO SETOR DE ENCAMINHAMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Subemenda de autoria da Vereadora Sheila da Silva. Moção nº 04/2021 de
autoria do Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando ao Comando Geral da Brigada Militar, e ao
Secretario de Segurança Pública do Estado Rio Grande do Sul, o que segue: Apoio ao Tenente Coronel
João Ailton Laruchewski para que este assuma a vaga de Comandante do Comando Regional do Vale
do Rio dos Sinos da Brigada Militar. Moção nº 05/2021 de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno
- Encaminhando a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o que segue: Apoio à aprovação do
Projeto de Lei nº 5.829/2019. Requerimento nº 020/2021 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares
- Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal de Ensino Fundamental Albano
Hansen, do bairro Travessão, pelo aniversário de 35 anos a ser comemorado no próximo dia 08 de
junho. Indicação nº 029/2021 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo defina uma área e apresente um projeto
arquitetônico para construção de um ginásio poliesportivo. Pedido de Providencias nº 030/2021 — de
autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando o que segue: Que seja solicitado junto ao
Comando do Pelotão da Brigada Militar de Dois Irmãos e ao Comando do 32º BPM, sediado em
Sapiranga, através de suas tropas de atuação reserva, ações efetivas de fiscalização e coibição às
infrações e crimes de trânsito ocorridos nas vias públicas de Dois Irmãos. Pedido de Providencias nº
031/2021 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando o que segue: Que seja solicitado
junto ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e do Departamento de Trânsito,
ações de divulgação e conscientização de crianças, adolescentes, pais e condutores, quanto à
importância do comportamento seguro no trânsito e o cumprimento da legislação pertinente. Passou-
se neste momento ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite
presidente, secretário, servidores dessa casa, colega vereadores e o povo que honra aqui com a
presença deles aí e pelo Facebook pela transmissão. Colegas vereadores, hoje estive comentando
com o prefeito Jerri, anos atrás, eu já comentei aqui nessa tribuna várias vezes também, tinha uma
pessoa para marcar os exames em Porto Alegre ou a reconsulta e por que eu tenho esse
conhecimento? Porque eu acompanhei muito os pacientes em Porto Alegre, muitos anos, desde o
tempo do finado Veronez, pai do Ederson Bueno, se não era meu irmão era eu também junto com
ele. Tenho conhecimento grande nessa área, o por que eu venho pedindo isso? Porque chega as seis
horas da tarde não tem nenhuma pessoa mais no guichê lá para marcar as reconsultas e anos atrás
era feito, por que hoje não pode ser feito? E o prefeito me deu uma resposta muito boa que eu sei
que se for do alcance da prefeitura, do prefeito Jerri vai ser começado a ser feito de novo esse
trabalho que é mais do que justo a gente auxiliar bem as pessoas, nós estamos aqui para cobrar para
ser feito isso: o mínimo que nós temos que fazer para as pessoas é cobrar, o vereador Elony se lembra
muito bem isso, o presidente, que eu vim aqui cobrar logo que eu me elegi, no primeiro mandato
meu que eu ia cobrar muito para eles levarem as 9:00 horas as pessoas à Porto Alegre também é isso
que eles estão fazendo, tá? Pode ter certeza que foi cobrança do vereador Paulino Renz tá, isso tenho
certeza que fui eu, tanto que na minha eleição eu coloquei nas redes sociais isso aí e ninguém falou
que não, que sabia que era verdade; então eu acho que o prefeito Jerri é capaz sim, e dinheiro tem
que o nosso povo paga os impostos muito certo e nós auxiliar essas pessoas a marcar reconsulta e
pegar os exames deles. Isso eu não estou, não me recordo bem hoje, também acho que a Anastácia
fazia esse trabalho também, muitos anos atrás, então nós ao invés de progredir nós estamos
regredindo e nós como vereadores estamos aí para cobrar para ser feito isso aí. Esqueci seu Wilson,
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desculpa, de primeiro falar, muito bem colocado a suas palavras, conheço o senhor há anos que está
aí e conheço seu trabalho muito sério e muito bem colocado as suas apalavras, obrigado. Seu
Francisco foi embora, não estou aqui para dizer que conheço tudo de leis, mas, colocou muito bem
as palavras dele também e as cobranças, até antes da sessão ele estava aqui me falando que o único
prefeito que deu ouvido para ele foi o prefeito Jerri que os outros não escutavam ele sabe. Então, eu
também estou aqui para bater no prefeito Jerri, mas, sim para fazer cobrança, sempre respeitei ele,
não teve hora que eu liguei para ele, pedi as coisas para ele, que ele não me respondeu. E também
quero comentar um pouco do Seu Arno, diretor do hospital que não tem hora para ligar pra ele que é
5 minutinhos, 10 minutinhos está me respondendo também, vou dar os parabéns para ele, mas, é
isso aí que tem que fazer, nós estamos na cidade aqui, eu atendo muito também na área da saúde; eu
sei o que é que é isso aí que eu passo com a minha família também, já falei várias vezes aqui, minha
menina fez 5 cirurgias do coração, oito cateterismo, tem que fazer mais e uma cirurgia grande não vai
ser a última, então falou em saúde e doença pode ter certeza, eu sou um vereador que vou abraçar
sempre junto essas broncas e não vou abaixar a guarda de jeito nenhum. Colega Celina sabe melhor
que eu, trabalha na área da saúde, eu sempre falei aqui na tribuna, eu não sou contra os postos de
saúde da cidade nossa, não sou contra nenhum pouquinho, agora não adianta ter postos de saúde
em todos os cantos da cidade e não ter médico, não ter médico; e outra coisa, mal instruídas as
pessoas que estão, não digo todos, mas, a maioria deles, estava sentado no posto de saúde comendo
seu lanche, tudo bem, não tem problema nenhum, não estou dizendo que não pode. Eu fui gerente
de fábrica, as vezes o patão “ah, não pode deixar comer lanche “- “não, o serviço está andando, eu
sou gerente eu deixo”, a gente tem que ter pulso firme das coisas que vai fazer, mas, fazer bem feito;
agora não ficar lá tomando café, comendo lanche, simplesmente não tem médico, as pessoas vão
embora, tem que tomar remédio controlado daí ficam ligando para o vereador; o vereador tem que ir
atrás cobrar da secretária da saúde, não tenho nada contra ela, ou de repente ligar para o prefeito
“ah, mas, não tem medico no posto Bela Vista”, mas, por que é que não manda para os outros postos
que tem? Agora um vereador tem que pegar e dizer para eles, ah pelo amor de Deus, eles também
tem que estar ligados nisso aí, se estão mal instruídos, instruem bem; secretário da saúde tem que
chamar eles para reunião, nós vereadores, eu estou aqui presidente, estou cansado de falar, nós
queremos secretária da saúde aqui dentro da câmara de vereadores, prefeito, vice-prefeito, diretor do
hospital e nós vereadores juntos, tem várias coisas para discutir, não estou dizendo que a saúde está
ruim em Dois Irmãos, a saúde está ruim o Brasil inteiro só que nós não podemos deixar nossas
pessoas penando ah, tem que ligar para vereador pra pegar uma receita médica” ah, pelo amor de
Deus aonde é que nós vamos chegar, a cidade de Dois Irmãos, o que é que nós queremos dizer, eu
quero muito bem essa cidade sou cria de Dois Irmãos quase bem dizer, eu vim com 15 (quinze) anos
para cá, moro há 37 (trinta e sete) anos aqui em Dois Irmãos, 35 (trinta e cinco), 36 (trinta e seis) anos
respeito muito Dois Irmãos, respeito o povo, mas, o que nós estamos passando aqui, não podemos
deixar assim, eu não vou abaixar a guarda jamais, isso o povo sabe, não tem hora para me ligar,
sempre atendo o telefone e não vou deixar assim. Também o hospital de Portão, eu nem vou dizer
quem falou para mim que isso aí é coisa séria "ah, isso aí é uma máfia” tá, mas, uma máfia... Mas, a
gente tem que ir atrás para ver real se é ou não é; é complicado eu falar, não é eu quem está falando;
as pessoas de Dois Irmãos aqui, a primeira vez que eu venho falar do hospital de Portão e não de
uma pessoa, várias pessoas reclamando que estão fazendo as consultas, mandando fazer exames,
mandando ir lá com acompanhante fazer as cirurgias e não estão fazendo, isso não é o vereador
Paulino que está falando, é o povo de Dois Irmãos que está falando, então a gente; como nós
vereadores, secretário da prefeitura, prefeito, vice-prefeito, nós temos que ir atrás para ver o que é
que está acontecendo. Ah, vários me falaram para mim “bah, Paulino a gente fica sentido, se é pago
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) eles estão fazendo, agora se não é pago, é consulta, mais consulta,
exame e não estão fazendo as cirurgias”; já falei aqui na tribuna. Mas, não é que eu quero dizer que
me fala para mim e é a primeira vez que eu vejo falar disso aí e faz uns quatro, cinco meses para cá,
antes ninguém falava, sempre estava sendo bem atendido, então alguma coisa tem errado aí, nós
temos que ver isso aí também; não vou culpar aqui o prefeito Jerri, que eu comento com os
vereadores também que não estou aqui só para fazer cobranças, não sei certo também, primeira vez
que eu vim aqui na tribuna e vou falar sem saber certo; as vacinas em Ivoti diz que estão fazendo até
50 (cinquenta) anos já e nós vamos começar a 58 (cinquenta e oito), Campo Bom, 50 (cinquenta)
anos, daqui a pouco, agora quinta-feira vai começar para 58 (cinquenta e oitos) anos, quinta feira eu
acho presidente, das 8:00 (oito horas) as 11:00 (onze horas) para as mulheres e das 13:30 (treze horas
e trinta minutos) as 16:00 (dezesseis horas) para os homens, tá mas, o casal vai ter que ir de manhã,
se de repente a mulher não é motorista, ele vai ter que levar de manhã e de tarde, duas vezes lá no
dia para fazer a vacina, não concordo com isso aí também, não está organizado, agora eu tenho a
minha ideia, cada um tem a sua, não concordo com isso aí e porque ir só até as 16:00 (dezesseis
horas)? Será que não vai ter mais vacina? Eu acho que tinha que fazer a vacina até as 18:00 (dezoito
horas), calculo eu, porque se tem vacina tem que ficar fazendo, agora vão deixar as vacinas para fazer
no outro dia por que se pode fazer nesse dia? Então é isso aí, meu muito obrigado. Vereador
Ederson Arantes Bueno (MDB): Boa noite a todos, cumprimento presidente, secretário, demais
colegas vereadores, também a acessória dessa casa, nossos amigos que estão presentes aqui
novamente, também os assessores do nosso deputado estadual Issur e aos demais que nos
acompanham via Facebook. Falando um pouquinho sobre o cenário da evolução do COVID nos
últimos dias né, a gente tem notado um certo aumento, inclusive foi uma preocupação que O prefeito
Jerri me passou hoje; aumentou bastante a porcentagem de pessoas contaminadas com o COVID né,
se tem uma maior impaciência também, uma busca por vacinas de algumas classes; no comércio
também a gente vê uma certa angustia por conta de algumas contribuições que são impostas, enfim,
o cenário é de angustia; principalmente eu acredito que a gente deva focar nesse momento nos
protocolos de segurança e tem que ter realmente cuidado para que o cenário não se complique mais
uma vez, aos poucos a vacinação vai avançando, muitas pessoas questionam algumas decisões em
relação ao governo federal estadual; governo federal, mas, a vacinação está aumentando, amanhã
chegam 146.000 (cento e quarenta e seis mil) novas doses para o estado do Rio Grande do Sul; então
acredito que nesse momento já podemos ter fé e a nossa esperança renovada que logo ali na frente,
a curto prazo a gente vai estar voltando a normalidade, não totalmente logico; no começo, mas, eu
acredito que em breve as coisas e atividades econômicas estarão restabelecidas da forma que era
antes desta pandemia. Outro ponto que eu acho importante salientar e eu gostaria até de citar o
responsável senhor Victor Berlitz pela iluminação, pelo bom trabalho que está sendo feito, eu solicitei
algumas trocas nos últimos dias e foram de pronto atendidos né e também o trabalho que foi feito
foi muito cobrado pelo Paulino lá na Rio de Janeiro na Pedro Enzweiler; a cobrança desta casa
também, ficou muito bom o serviço e a gente recebe e bastante elogios né para a administração
nesse sentido. Hoje encaminhei uma moção de apoio ao PL 5829/2019 (cinco mil oitocentos e vinte e
nove/dois mil e dezenove) né, esse projeto de lei pode ser um marco o favor do setor fotovoltaico; a
ANAEL, agência nacional de energia elétrica, buscava criar uma tacha algum tempo; uma taxação
sobre a energia que é produzida na casa do morador que tem instalado, ou enfim, pessoal que usa
bastante a parte da agronomia; usa muito também, e a taxa seria em torno de 60 (sessenta), 63%
(sessenta e três)com certeza isso iria ser um retrocesso ao meu ver; uma tacha tão alta sobre a
geração de energia solar poderia inclusive inviabilizar esse processo, de desincentivar a população
usar esse meio, essa opção de energia né, assim freando o crescimento dessa área; esse modelo de
Cris
energia é proveniente de fonte renovável, é importante que ele continue crescendo e trazendo
benefícios para o nosso país, ele gera muito emprego, ele gera benefícios ambientais e esse projeto
de lei justamente busca dar mais segurança jurídica e os recursos necessários para O
desenvolvimento; por isso destaco esse ponto aqui também, que eu importante e de muita relevância
para o nosso país, como as reformas que estão por vir que a gente também pode começar a debater,
a reforma administrativa; a reforma tributária, previdenciária né, a possibilidade principalmente de
centralizar os recursos de Brasília; trazer os recursos mais para as cidades, mais para próximo como já,
algumas vezes, acho que é importante que a gente vá tratando desses assuntos também. Por
enquanto seria isso que eu tenho para destacar senhor presidente, obrigado pelo espaço. Vereador
Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos, cumprimentar as pessoas aqui presentes, presidente
da casa, nosso secretário, os colaboradores, demais colegas vereadores e as pessoas que estão nos
acompanhando pelas redes sociais. Agradecer o Wilson, na verdade professor Wilson né quase, pelas
palavras sábias e ao apoio que vem dado a esta casa. Em primeiro lugar hoje eu quero abordar um
assunto que é um grande anseio dos esportistas, né presidente? E moradores da cidade, que éa
construção de um ginásio poliesportivo para a nossa Dois Irmãos, um ginásio que também possa ser
usado para grandes eventos culturais no nosso município que é uma necessidade e nós não temos
ainda este espaço. Estou fazendo essa indicação ao poder executivo para que junto com as várias
pastas que envolvem este assunto se defina na área e se apresente um projeto arquitetônico para
podermos cadastrar junto ao ministério dos esportes e ir atrás de apoio, já fiz o contato inicial com o
prefeito Jerri e sinalizou de forma positiva, inclusive com uma área que poderia servir como um
possível local. Já ouvi de alguém que temos vários ginásios em Dois Irmãos e concordo também, mas,
não temos nenhum com capacidade de sediar campeonatos regionais; temos vários ginásios, mas,
nenhum para grandes festividades e tantos outros eventos que possa ser realizados ali, essa
proposição requer um local adequado com estacionamento devidamente estruturado e com
dimensões oficiais nas quadras. Me faltam muitas vezes palavras para transmitir a importância que o
esporte teve e tem em minha vida e com certeza na vida de muitos aqui também, como meio de
inclusão social e tantos outros benefícios que nos traz, a construção do ginásio além do comentado
poderá potencializar futuros atletas de várias modalidades; poderá servir para toda a rede escolar,
fortalecer vínculos estudantis, possibilitar oportunidades sociais a jovens que não possuem
perspectivas e colaborar para uma melhor aprendizagem aos alunos que a ele terão acesso. Sem
dúvida alguma o principal objetivo é procurar com todos os meios possíveis desviar nossos jovens
com educação e disciplina de tantos outros caminhos conhecidos que rondam nossos lares, um
projeto que precisa do apoio de todos desta casa e precisa da força da comunidade; um projeto que
precisa da força dos deputados da bancada gaúcha lá em Brasília, um projeto que acima de tudo
precisa ser do nosso executivo, uma meta da nossa administração; aliás, uma gestão que a meu ver,
junto com esta casa hoje tem tudo para ficar marcada por grandes obras, puxadas pela coragem e
empenho desta casa e, de uma administração que tem hoje um gestor preparado no comando para
grandes desafios. Segundo tema que eu quero trazer hoje também é referente as políticas públicas
de apoio a causa animal na nossa cidade, nosso código sanitário ao meu ver é irrelevante em seu
artigo 194 (cento e noventa e quatro) que fala a respeito da proteção aos cães e gatos abandonados
na nossa cidade, estive visitando perto da usina de reciclagem a casa de passagem onde ficam os
animais abandonados recolhidos por maus tratos da nossa cidade; casa esta cuidada com extremo
zelo pelo grupo de voluntarias, hoje presididos pela voluntaria Sara que fazem um trabalho
impressionante e que precisa ser reconhecido e conhecido por todos aqui né, gostaria que todos
visitassem a casa e também que as voluntarias viessem a esta casa e falassem do seu trabalho e das
suas demandas também. Uma casa que está com excesso de animais, com as voluntarias exaustas e
precisando do nosso apoio e de mais políticas públicas voltadas para esta causa. A Associação
Amigos dos Animais vem desde 2009 fazendo esse trabalho de forma voluntaria com uma estimativa
de já terem passado pela casa mais de 1.000 (mil) animais. Hoje conta com cerca de 110 (cento e dez)
animais, um número que não para de crescer, precisamos aqui, junto com o executivo e comunidade
definir diretrizes e uma meta para diminuir este número; o poder público principalmente na esfera
estadual e federal no que se refere a legislação demorou para se atualizar, a prefeitura vem apoiando
dentro do possível com repasses de recursos, a entidade conta também com repasse da nota fiscal
gaúcha; temos como ente público o dever de cuidar dos animais, implantando políticas locais
investindo e adotando medidas preventivas e protetivas, mas; acima de tudo como sociedade, como
seres humanos, como cidadãos, temos além do dever uma responsabilidade maior ainda. Estou
enviando ao nosso jurídico, enviei para o nosso jurídico já, para o Maciel hoje, três anti projetos de lei
que podem virar a serem indicações para ajudar a comunidade, as voluntárias e a esses animais que
sofrem com abandono e os maus tratos. Primeiro que seja criado, presidente, um programa de
castração legal para todos os caninos e felinos no nosso município, com o propósito de mudar a
procriação descontrolada, na mesma forma reduzindo os custos e amenizando o imenso sofrimento
aos animais abandonados lá. Segundo projeto é que seja dado um desconto nos impostos municipais
para incentivar a adoção voluntaria que hoje, de acordo com a Sara, está em torno de 10 (dez)
animais por mês; tal iniciativa não impacta muito no orçamento municipal já que o valor do benefício
eventualmente concedido poderá se recompensar com a economia nos gastos de manutenção lá;
esse estimulo já vem sendo adotado em muitas outras cidades. Terceiro projeto que também
encaminhei ao Doutor Maciel é um projeto de identificação eletrônica de todos os animais caninos e
felinos da nossa cidade para termos um melhor controle populacional; temos vários projetos que
estão caminhando na esfera estadual e federal que provavelmente com a aprovação vão obrigar a
todos os municípios a fazer esta identificação, ajudando também no processo de identificação
quando um animal foge da sua casa, são três projetos que se postos em prática darão mais alento
aos animais, darão um alento as voluntarias que estão tendo dificuldades para dar conta de todos os
animais; poderiamos propor também ao executivo a formação de lei para o conselho municipal de
proteção e defesa dos animais, precisamos de um projeto de lei que visa garantir que o agressor do
animal seja responsabilizado financeiramente pelas eventuais despesas com o tratamento,
precisamos de uma campanha maior de conscientização sobre a posse responsável a ser realizada
nas escolas municipais, desta forma incentivar as crianças a responsabilidade de ter animais
domésticos ou de estimação como forma de educar as crianças para trata-los com humanidade;
carinho, respeito e amor, e também dessa forma estimular a adoção. Terminado, projetos que nos
encaminhariam para que realmente, quem sabe um dia, podermos ser considerados uma cidade
amiga dos animais. Seria isso presidente, muito obrigado. Vereadora Sheila da Silva (PT): Boa noite
senhor presidente, secretário colega Tavares, colegas vereadores, colega vereadora; assistência aqui
da casa, público aqui presente, público também que nos assiste remotamente. Hoje em nome dos
colegas professores e monitores eu não posso deixar de registrar a alegria e o alívio com o +
recebimento da primeira dose da vacina na semana passada, para muitos profissionais que lidam com
centenas de alunos semanalmente é importante para que menos tencionados consigam inclusive dar
as suas aulas com melhor qualidade. E na sexta recebemos a notícia de que as merendeiras e os
merendeiros das escolas iniciarão sua imunização na próxima quarta, outra notícia que gera alegria e
alivio, pois esse grupo não estava incluído na vacinação; fiquei feliz também porque os motoristas
que exercerem atividades profissionais, portadores das carteiras de habilitação B D e E também estão
sendo vacinados, só há dúvidas em relação a não inclusão com os motoristas com carteira C; talvez
possa ser esclarecido isso aqui na tribuna, de toda forma a inclusão desses profissionais é importante,
desde já ficarei aguardando que os demais profissionais que trabalham em escolas como secretários;
escolas, bibliotecários, estagiários também entrem nessa relação. Também vou ficar na expectativa
para que entrem logo na fila da vacinação as mães crecheiras; até porque elas cumprem uma função
importante de cuidadoras e educadoras de muitas crianças, estão expostas e precisam ser protegidas
também rapidamente, assim como trabalhadores nas indústrias precisam ser levados em conta pelo
fato de trabalharem em espaços compartilhados por muita gente. Eu quero registrar que na condição
de professora eu me emocionei ao receber a primeira dose e que estamos a muito suplicando pela
vacina que na verdade deveria ser um direito de todos, eu senti na verdade uma mistura de alegria,
tristeza, de revolta; tristeza pelas mais de 470.000 (quatrocentos e setenta mil) pessoas que não
tiveram a oportunidade que eu tive naquele momento e perderam sua vida, e revolta pelo governo
que se negou tantas vezes a comprar vacina e boicotou a produção nacional da vacina, nós sabemos
que só a vacina que salva vidas e por isso que a gente quer vacina para todos e para todas, eu sei que
o momento que a gente vive é muito sério e complicado por conta do aumento do número de casos
de contaminação pelo Corona Vírus. No Jornal Dois Irmãos da semana passada, a secretária de saúde
e o prefeito Jeri deixaram registrado o seu apelo à população para que retomassem com seriedade os
cuidados necessários com as medidas sanitárias, uso da máscara, o álcool e o distanciamento social;
eu fico feliz que o prefeito esteja se pronunciando sobre o assunto e a tempos venho dizendo que
nós não tivemos, não temos nenhuma campanha em Dois Irmãos nesse sentido, infelizmente a
pandemia aqui na nossa cidade não foi enfrentada com devido rigor e para mudar essa história eu
defendo que duas questões importantíssimas que ao meu ver precisam com extrema urgência serem
olhadas; uma é a campanha de conscientização, e a outra refere-se a necessidade de pôr em prática
uma fiscalização mais intensiva; eu lembro que algum tempo atrás aqui em Dois Irmãos O poder
executivo junto com colegas vereadores defenderam mais autonomia para fazer a gestão da crise e
garantir uma maior flexibilidade e facilidade pra o funcionamento do comércio e isso aconteceu, e
com isso o comércio, as escolas voltaram a normalidade esperada e defendida; no entanto o processo
de vacinação continuou muito lento com poucas doses de vacinas disponíveis, infelizmente agora nó
sofremos as consequências e para mim não está sendo supressa alguma, as pessoas relaxaram nos
cuidados; vemos isso escancaradamente em todos os lugares, um dos exemplos que tenho para citar
foi eu ter chegado em um estabelecimento comercial e o proprietário atendendo no balcão sem
máscara, sem máscara muito tranquilamente, só para citar um caso. Eu lamento que agora nós temos
que ouvir que o número de casos de atendimentos e internações tenha mais do que dobrado no mês
de maio comparado a abril, não me é agradável dizer, mas; a verdade é que ainda não estamos
enfrentando da maneira correta a pandemia, vou citar dois exemplos, eu recebi nesse final de semana
dois questionamentos; o primeiro era se não estava sendo aferida a temperatura das pessoas que
chegavam na emergência do hospital, porque um cidadão no sábado à tarde chegou na emergência
e entrou sem ter a sua temperatura aferida, o outro se trata da situação e pessoas que esperaram,
segundo informações que me foram passadas, das quatro da tarde até quase oito horas da noite do
sábado por um atendimento na ala COVID; imagina o nervosismos de uma pessoa tendo que
aguardar na ala COVID com sintomas, mas, sem saber se de fato estava contaminada; não pode ser
aceitável as pessoas aguardarem tanto tempo por um atendimento, nem um situação de consulta de
rotina, muito menos em uma situação de suspeita de COVID na ala de alta contaminação. Se os
números de casos estão aumentando no nosso município eu fico muito preocupada com essas
situações e eu quero pedir que se olhe de perto essas questões junto a secretaria de saúde, porque
não adianta fazer apelo à população se nos espaços de saúde nós estamos deixando a desejar; nesse
caso trata- se de um problema de cunho profissional e não comportamental, aliás, eu fui informada
também que eram apenas dois médicos atendendo a emergência mais a ala COVID; não é a primeira
Cega
vez que eu ouço isso, então colegas vereadores, isso é sério e nós precisamos cobrar que
primeiramente as coisas funcionem bem nos espaços públicos. Além disso, o poder executivo precisa
fazer funcionar o sistema de fiscalização mais intenso ainda, o relaxamento das medidas e o aumento
de casos na nossa cidade. Tivemos mais um óbito semana passada; é fruto em grande medida da
falta de fiscalização rigorosa, nós tivemos até agora uma fiscalização tímida, mais encolhida; na
minha opinião gestor que quer o fim da pandemia não pode ter medo de se indispor eventualmente
com pessoas que demonstram comportamento inadequado no cumprimento das medidas sanitárias,
se uma parte importante da população está sendo descuidada com o distanciamento social; uso de
máscaras, álcool em gel é em parte porque o poder executivo relativizou, é porque a fiscalização foi
branda e não esteve e a altura do enfrentamento do problema. Então eu repito, gestores
reivindicaram autonomia na gestão, manutenção da cogestão; então é necessário que deem conta
das responsabilidades sobre a pandemia e cumpram seu papel, eu sei que olhar para esse cenário é
dolorido e falar sobre isso para mim também causa um sofrimento grande, já falei tantas vezes, sei
também que vocês podem dizer que está sendo feito tudo que for, o que é possível, eu reconheço o
esforço; mas, eu digo que não está sendo suficiente, os números de casos aumentando na nossa
cidade estão comprovando isso, nós precisamos e nós podemos fazer mais, por isso eu quero insistir
e marcar as minhas proposições de hoje no seguinte sentido, que se faça uma campanha intensiva,
exemplifico; convidando pessoas influentes de todos os setores do nosso município, de várias áreas,
saúde, esporte; jornais locais, empreendedores religiosos para religiosos para repercutirem o material
de conscientização para a importância do cumprimento das medidas sanitárias. E como a segunda
proposição, eu sugiro que se planeje uma fiscalização mais rigorosa no nosso município; ainda está
em tempo de salvar vidas e deixar menos sequelas, não podemos relaxar, eu falo agora porque mais
tarde não vai adiantar mais, nós queremos vacina já para todas as pessoas. E por fim, gostaria de
manifestar nossa alegria por estar sendo colocado em votação hoje o projeto apresentado pelo meu
colega Valtair através do nosso mandato compartilhado que trata sobre a transparência no setor de
encaminhamentos e conto com a manifestação favorável dos meus colegas vereadores. Era isso,
muito obrigada e uma boa noite a todos e a todas. Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite
senhor presidente, a sua pessoa cumprimento todos os meus colegas, Doutor Maciel, cumprimento
na pessoa dele todos os nossos servidores da casa; querida Mara, nosso Ita, assessores do nosso
deputado Issur grande guerreiro né, por Dois Irmãos e região; nossos leais e sempre escudeiros aqui
que sempre nos prestigiam, toda a nossa assistência remota via Facebook, muito boa noite. Eu quero
dar aqui dar um retorno na situação da oncologia que nós levantamos essa bandeira, Mara e Ita, com
o apoio do nosso deputado Issur aqui e tivemos uma reunião no dia 31 de maio a tarde; uma reunião
virtual na verdade com o nosso deputado que foi o facilitador desse processo junto a secretaria
estadual juntamente com o nosso prefeito, nossa secretária da saúde, secretaria Anelise e
representantes diretamente lá da secretaria em Porto Alegre e da coordenadoria que nos ligamos que
é Canoas; e o que que eu posso dizer; na verdade o que nós precisamos, se vocês não sabem, nós
temos três vagas para tratamento onco. Né seu Wilson, desculpa não lhe citei, Seu Wilson nosso
parceiro aqui, inclusive minha segunda pauta está ligada com o que o senhor falou senhor Wilson.
Mas, assim, as notícias infelizmente não é daquelas que a gente queria ouvir; nós queríamos sim
passar de três para cinco, de três para seis, de três para quantos mais né, mas; não foi isso que a
gente ouviu, a gente ouviu ter diversões, escapando daqui e dali dizendo que tem que ver,
compactuar que Novo Hamburgo a nossa referência oncológica né, Darlei, Eder e não falaram assim;
digamos o melhor filtrar, avaliar, isso a nossa secretaria foi muito bem; muito muito bem e o que nós
precisamos na verdade é dar vasão para esse povo que precisa, mulheres com câncer de mama,
homens com câncer de próstata; nós temos casos de fígado, rins, etc. Etc. Esse povo seja abraçado o
quanto antes porque a gente possibilitar o mais difícil, a gente simplesmente está, eu não quero aqui
me aprofundar nesses detalhes; não gostaria de ser, porque tem pessoas que esperam muito, ansioso
isso, então acho que não é digno; mas, que a gente tem que continuar brigando, nós temos que
continuar e por isso eu sou obrigado a expor para vocês que nós temos que, cada vereador está aqui,
independente, na nossa pluralidade politica temos links com os deputados federais em Brasília né; se
a bancada gaúcha aumentar os recursos, com certeza, independente da força política nós estamos
jogando pela nossa comunidade; até porque ao pode ser uma coisa ideológica né, tem que ser pela
saúde pública na verdade, então eu agradeço muito o esforço do nosso deputado Issur, mas, nós
precisamos somar mais forças para que a gente inverta esse sistema aí perverso né. E o meu segundo
assunto aqui Seu Wilson, eu fiquei bem até feliz quando o senhor levantou a questão da ciclo faixa
né, eu quero trazer aqui hoje para discussão da forma mais clara e transparente possível um outro
assunto; que passa também pelo engajamento de todos os setores da sociedade e necessita gerar
uma grande mudança comportamental pois todos fazem parte dele de alguma forma, esse assunto é
o trânsito em Dois Irmãos. No fim de semana retrasado nós tivemos dois acidentes graves nas nossas
vias urbanas aqui, sendo um infelizmente com uma vítima fatal, uma menina de apenas 20 anos né;
na madrugada fria da noite de domingo, 30 (trinta) de maio na Avenida João Klauck e, outro na
mesma data a tarde, duas mulheres mães de família né caminhavam ali na Rua Canoas e foram; por
pouco não perderam a vida atropeladas por um irresponsável correndo de carro ali, que capotou o
carro lesionou gravemente as duas mulheres e mais um cão, um cão grande da raça Pastor Alemão
que quebrou a pata também. O que é que isso tem de igual nos dois acidentes, o que é que tem de
igual? Na verdade nada de acidente aí né, o que tem aí é muita irresponsabilidade, é
descumprimento de vários artigos do código de transito brasileiro como abuso do excesso de
velocidade o não uso do cinto de segurança e pior ainda, muito provavelmente tem o consumo de
álcool no homicídio trânsito, pois o motorista se negou a fazer o teste do heliômetro né, por quê?
Porque ele se negou? Quem não deve nada teme, não é o ditado? Mas, não fez. Tem sim aí uma
grande coisa, é um sentimento de impunidade né, se temos problemas de reponsabilidade com uma
parcela de condutores de veículos; precisamos apontar também que alguns pedestres, e a gente têm
que falar isso aqui, alguns pedestres nossos em Dois Irmãos são muito imprudentes e dão causas as
vezes a situações de risco. Infelizmente a verdade que se diga, essa situação não é nova, temos uma
cultura de desrespeito à legislação de trânsito que vem de tempos atrás, quando trabalhei aqui entre
2004 (dois mil e quatro) e 2010 (dois mil e dez) constatei várias vezes absurdos nesta área; não atoa
tinhamos um grande número de autuações por infração de trânsito, recordo muito bem que em 2008
(dois mil e oito) quando passei duas semanas a serviço lá em Santa Rosa, uma cidade a época com
mais que o dobro de habitantes que Dois Irmãos; tinha um trânsito bem mais seguro que o nosso, já
se contava lá com rotatórias e o pedestre com muito mais respeito por parte dos condutores de
veículos. Hoje como vereador da cidade e uma ligação obvia com a segurança pública, inúmeras
queixas e informações quanto a falta e segurança no nosso transito são chegados até mim né; são
informações de rachas nas vias públicas no Bela Vista, excesso de velocidade em quase todas as vias
estruturantes dos nossos bairros, motociclistas abusando do excesso de velocidade e com alteração
nas caraterísticas das motocicletas trazendo uma absurda poluição sonora e risco a segurança.
Veículos tipo Picape e outros, em regra conduzidos por jovens com as características alteradas com
rebaixamento quase que arrastando no chão; aliás eu vi um veículo aqui que literalmente arrastava no
chão, literalmente arrastava saindo faíscas e o jovem achando aquilo bonito, acha bonito, eu fico me
perguntando o que é que um indivíduo desse tem na cabeça, ele pode ter tudo menos neurônio né.
Além do que obviamente redução está sendo audível há duas quadras né, condutores transitando
com crianças totalmente soltas no veículo sem cinto de segurança, muitas vezes na frente né; o pai ali
ou a mãe freia e a criança, ele mata o seu filho com a criança quebrando o pescoço ali, foi o que
aconteceu com essa moça aí na João Klauck; o irresponsável bateu lá a tantos por hora e a moça foi
para frente, quebrou o para brisa e voltou no que ela voltou ela cortou o pescoço também, então
irresponsabilidade. Continuando as infrações aqui, condutores então de veículos que não tem o
mínimo de respeito com os pedestres, desrespeitando a faixa de segurança, motoristas dirigindo e
fazendo o uso de smartphone, entre outros absurdos. Temos hoje um elemento relativamente novo
de trânsito em Dois Irmãos, que é o ciclismo aí muito bem colocado pelo Seu Wilson aqui, muitas
pessoas fazendo o uso de bicicletas como forma de exercício físico para passeios e até mesmo para
deslocamentos e eu apoio muito essa questão que o Darlei já levantou aqui como primazia a questão
das ciclo faixas; eu acho que é uma grande ferramenta sim e tomara que possamos tomar medidas
para que o executivo possa implementar né, e estes; bem como os pedestres tem de ser respeitados
e protegidos também para trazermos este assunto com clareza e discernimento para toda a
comunidade como uma proposta de solução é necessário abordarmos o que se chama de os três “E”
de trânsito, quais sejam: a engenharia, vias terrestres em amplas condições de trafegabilidade,
estudos para a implementação de sinalização viária; o desenvolvimento dos equipamentos de
segurança dos veículos para a proteção dos ocupantes entre outros aspectos, esse é a engenharia,
então quando o colega Renz fala muito nos nossos redutores né Renz, está incluso aqui na
engenharia né, as nossas vias basicamente. O que é que é o esforço legal? O segundo “E”, vai desde a
criação da legislação passando pelo processo legislativo em si, mas, principalmente a aplicação dos
agentes fiscais da lei e também a aplicação junto ao poder judiciário; é o indivíduo infrator,
irresponsável, ser notificado; autuado, processado e responder por isso, tanto na esfera cível como
criminal. Presidente preciso de um minuto a mais, se o senhor der dois é uma bondade absurda. E,
por último “E” aqui, a educação; essa sim, professora Sheila, e minha colega enfermeira Celina
educação. Considerado por especialistas o pilar mais importante desse trinômio o “E” da educação é
composto pelas ferramentas utilizadas para disseminar o comportamento correto para O transito,
condutores que já passaram pela educação são aqueles que tomam atitudes corretas, não com receio
da punição, mas, por acreditar nelas e entender as consequências. A educação no trânsito tem ligação
direta com a escola e meios de comunicação, hoje também muito as redes sociais, com certeza;
sendo que pode e deve ser bem divulgada, desde a fase inicial do indivíduo, o esforço legal é
punitivo tendendo a corrigir os problemas causados pela falta de educação dos condutores e
pedestres. Hoje, infelizmente precisamos com urgência aumentar o nosso esforço legal, com uma
fiscalização mais efetiva para proteger as pessoas de verdadeiros irresponsáveis na condução de
veículos automotores; sejam carros, caminhões ou motocicletas, acima de tudo trânsito é consciência
e responsabilidade; daí o nosso pedido na noite de hoje, de providencias, tanto ao poder executivo
municipal quanto a nossa brigada militar. Caros colegas vereadores, eu acredito que eu não estou
falando aqui nenhuma novidade né, o nosso trânsito ele é permeado por muitas irresponsabilidades
e eu acho que nós temos aqui com essa casa legislativa o parlamento onde nós falamos; aonde nós
conversamos sobre as coisas da comunidade e nós precisamos brigar por um trânsito mais seguro
nós não podemos compactuar com essa verdadeira selvageria, que as pessoas adquirem um veículo,
seja uma moto, seja um carro e sai correndo feito um louco aí desvairado. Então me perdoe aqui o
alongamento do tempo presidente, mas é que a pauta era necessária, obrigado. Vereador Ramon
Arnold (PP): Boa noite. Boa noite presidente, mesa diretora, funcionários da casa, colegas
vereadores, ao público que sempre está aqui conosco. Queria agradecer também Mara e Ita que
estão aqui, tivemos uma reunião prévia a nossa sessão hoje foi muito legal esse bate bato que
tivemos e eu queria muito agradecer a presença de vocês. Difícil falar depois desses grandes oradores
que passaram por aqui, esses vereadores estão cada vez melhores na fala e nos discursos então difícil
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falar depois deles. Queria elogiar esse empenho de vocês estarem aqui nessa noite, de trazerem, Ita
mais a divisão de esportes da assessoria do Issur; Mara recentemente na pasta com o Issur
trabalhando na área da cultura, agradecer a esse empenho de vocês porque a gente vê no gabinete
do Issur um grande parceiro e isso é importante, acho que todos os deputados têm nos dados
suporte aqui em Dois irmãos as nossas demandas né, e a gente sabe que hoje um deputado ele não
tem demandas só do nosso município; ele tem de vários municípios e multidisciplinar, é cultura, é
esporte; educação é indústria, é comércio, logística, todos procuram um deputado porque sabemos
da interação legal que regula o nosso mercado. E eu chamo atenção, algumas pessoas me
perguntaram opiniões e é uma discussão que vai passar por essa casa aqui que é a privatização da
CORSAN, o PL foi aprovado né; o PL para a retirada da discussão do plebiscito e isso é uma situação
que vai ser discutida aqui na câmara porque a água é uma responsabilidade do município e o
saneamento básico é uma responsabilidade do município e ao meu ver por questões mercadológicas
isso é muito importante né, a gente vê que o nosso gerente Oneide aqui no município faz um belo
trabalho, sempre a disposição dos vereadores da comunidade; a CORSAN atende bem, mas, o novo
marco regulatório até 2035 (dois mil e trinta e cinco) vai trazer um novo modelo para o saneamento
básico brasileiro; se nós não colocarmos realmente essa situação da CORSAN à frente das discussões
agora nós podemos perder o timer da discussão, estatais vão chegar aqui de outros locais, de capital
aberto; de outros países para apresentar seus trabalhos e hoje dos 317 (trezentos e dezessete)
municípios que a CORSAN atende, podem reduzir para 300 (trezentos), 280 (duzentos e oitenta); 250
(duzentos e cinquenta), até que um dia a CORSAN perca aquilo que ela tem de interessante ainda
que é os contratos com os municípios. O novo marco regulatório ele permite inclusive a concessão
consorciadas de municípios então aquela situação que se fala que a CORSAN poderia ser a
privatização da CORSAN poderia ser nociva a pequenos municípios, não é verdade porque os
municípios podem se consorciar para terem forças e para buscarem contratos mais eficazes e
eficientes; então a gente vê que é uma discussão que vai acontecer, foi aprovado, vai ser levado a
frente, eu acho que o município de Dois Irmãos tem que discutir qual vai ser o modelo que nós
vamos querer municipalizar; manter com a CORSAN, verificar quais são as opções de mercado, essa
aprovação do governo do estado, da assembleia legislativa vai abrir essa discussão; então parabéns
pela coragem dessa discussão porque ela não foi fácil, a gente sabe a pressão que o deputado Issur e
tantos outros tiveram, mas, tomaram a decisão com base naquilo que entendiam ser o mais correto,
isso vai dar reflexo ao município de Dois Irmãos. Queria também falar um pouquinho sobre as nossas
perspectivas, realmente a situação do COVID está difícil, mas; nós vemos que o processo de
vacinação está avançando e a gente acredita muito que esse processo de vacinação vai fazer a gente
ter logo ali na frente uma situação sustentável e, me preocupa um pouco a situação econômica do
pessoal da cultura né realmente né, tenho conversado com algumas pessoas; esses dias conversei
com um grande amigo, Moacir Filipin, ele me falou das dificuldades; das questões que eles tem
buscado para manter a turma da cultura ativa, manter suas rendas, sua fonte de renda; porque não
tem sido fácil esse mais de um ano de pandemia que tirou as pessoas, então conversamos, dentro
aquilo que já falei na tribuna, nós temos que ocupar as praças, nós temos que levar cultura para os
bairros; a Thais já disse que tem alguns projetos nessa área e eu acho que vamos fazer um empenho,
Mara, coletivo; do gabinete do Issur, da câmara, do executivo para a gente poder levar cultura para os
bairros e principalmente uma fonte de renda para essa parte da economia que está tão sofrida.
Queria parabenizar Darlei, pelo teu empenho, tua iniciativa aos animais, muito importante né,
conversei esses dias com a Edna sobre a fiscalização vigilância dos maus tratos e etc. Ela me disse
que já existe um embasamento legal, mas, e acho que todos os projetos que vem em defesa dos
animais são importantes, eu acho que essa casa aqui vai dar vazão aos projetos, por isso eu queria te
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parabenizar por isso aí. E parabenizar também o meu colega Tavares, eu tive, como eu disse várias
vezes tive o prazer de quando secretário tu era tenente aqui da brigada militar e sei do empenho pela
ordem; pela disciplina e pelos bons costumes do município, eu acho que essa discussão que tu está
colocando no trânsito é educação principalmente, eu acho que essa bandeira que tu está levantando
é também um pouco uma situação um pouco; que gera um pouquinho de polêmica acho que O
município de Dois Irmãos hoje não é aquele município de 19 (dezenove), 20.000 (vinte mil)
habitantes, hoje nós já beiramos os 35.000 (trinta e cinco mil) habitantes ou mais e talvez esteja na
hora de nós começarmos a discutir uma guarda municipal; acho que a guarda municipal é uma
tendência dos municípios, a municipalização da segurança tem sido uma constante em todos os
municípios, as leis tem ficado mais favoráveis a essas criações, já tivemos uma discussão, O vice-
prefeito Juarez não gosta muito de conversar sobre esse assunto, mas, já se colocou à disposição
porque ele acha que talvez também seja a hora de nós colocarmos isso em discussão; porque só com
uma guarda municipal nós vamos conseguir aumentar a nossa segurança no patrimônio público e
também superar essas questões que são de vigilância de trânsito, nós tivemos recentemente uma
reunião sobre o avanço do estacionamento rotativo e não vai fugir de agentes de trânsito ou de uma
guarda municipal o sucesso do estacionamento rotativo, então falei com alguns municípios, eles
disseram: “ah, aqui nós criamos agentes de trânsito, mas, nos arrependemos, deveríamos ter
avançado diretamente para uma guarda municipal"; que faz o trabalho sim de fiscalização de trânsito
para casos como esse que você comentou Tavares e também avança na questão da segurança de
patrimônios públicos, avança na questão da segurança de praças, na segurança de pedestres e saídas
de escola, então eu acho que o município de Dois Irmãos começa a ter a necessidade de pensar em
formatar futuramente uma guarda municipal, eu vejo que essa é uma tendência. Esse ano não pode,
nós temos uma lei que não permite, impede qualquer tipo de concurso público, mas, a discussão
acho que podemos iniciar. Também para finalizar queria elogiar hoje o projeto que ser votado hoje
aqui da concessão da rota Colonial, um incentivo para a feira; essa semana conversei com o Pedrinho
do sindicato rural querendo saber dele os aspectos de como é que está a nossa questão da nossa
economia rural, me comentou que há possibilidade de um investidor fazer investimento na área de
abate de pequenos animais, isso é muito importante porque hoje nós temos somente duas empresas
que estão dentro sim do sistema de inspeção municipal para a venda de produtos de origem animal
e com o advento de um abatedouro como esse nós podemos talvez incentivar novos agricultores a se
formalizarem, hoje nós temos fumicultores, produtores de outros animais que podem se formalizar
para fazer a venda de um mercado e quem sabe muito em breve nós nos cadastramos em Dois
Irmãos ao SUAF que é o sistema de vendas intermunicipais para que os nossos produtores possam
vender no mercado, isso é empreendedorismo e isso aí é a gente incentivar os nossos
empreendedores da área rural a venderem fora do município de Dois Irmãos e aumentarem as suas
rendas. Então queria agradecer e dizer que esse é um dos grandes projetos importante, e sim Sheila
acho que todos os vereadores hoje fizeram importantes revisões na lei do Valtair, uma lei
importantíssima e creio que hoje os vereadores aqui vão discutir para a gente poder avançar no
projeto do Valtair, por isso uma boa noite a todos. Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB):
Boa noite a todos, em primeiro lugar cumprimentar o nosso presidente aqui, nosso secretário, meus
colegas vereadores, pessoal da casa que nos serve; nosso pessoal que está aqui assistindo aqui
presente com nós, mais esse outro casal que hoje está nos visitando primeira vez né, esqueci não me
lembro o nome, sabe de quem estou falando e o pessoal que nos assiste nas redes sociais. Gente
como eu sou da saúde não adianta, vira e mexe é da saúde, quanto às vacinas os colegas colocaram
ali, gente questionando “ah tal município já está vacinando 50 (cinquenta) anos" eu não estou
sabendo alguma coisa concreta quanto isso aí; gente as vacinas vêm para nós, nem é nós os
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A
responsáveis pela vacina, nem os nossos gestores decidem o que fazer ou não fazer, tá? Estamos
felizes já por conseguir vacinar esse final de semana os professores, agora já vamos fazer dos
merendeiros, os motoristas e os pacientes com morbidades de idade; então é um momento mito
grande, vocês não tem noção o quanto a gente vacinou de gente esse final de semana ali no SESI, era
imensa a turma vacinando; então a gente está fazendo o que pode o impossível né porque não é nós
que decidimos “ah quando é que eu vou tomar, O município já está lá nos 50 (cinquenta) e nós
estamos no 58 (cinquenta e oito), gente mais uma vez eu vou dizer: não somos nós que decidimos
isso, conforme vem as demandas para nós, nós seguimos os protocolos; tem protocolos que nós
somos obrigados a seguir, aqueles protocolos de fazer correto, tá? O COVID devido a troca de
temperatura tem se aumentado, estava meio que parado já está; é muito complicado porque os
sintomas do COVID têm muito a ver com os sintomas de um resfriado de inverno, por exemplo,
quanta dor de garganta se tinha antes; hoje tu tem uma dor de garganta já tu vai investigar se não é
COVID tá, porque os sintomas gripais são idênticos do COVID, então todos esses nós temos que
investigar. Então gente, cada dia está mais difícil, não está fácil da gente fazer esse trabalho devido
que está aumentando, a gente faz o que pode e o que não pode; por exemplo nós estamos
monitorando cada posto fica monitorando os pacientes que estão em isolamento; daí eu ligo, eu sou
uma que faço o monitoramento do postinho do São Miguel na Cascata, tu liga para O paciente as
vezes tu nem acha ele em casa, daí tem questionando “pô cara tu está em isolamento, tu está na tua,
pode estar positivo ou não, não sabe e está passando para os outros” a gente está cobrando; mas,
gente, não é fácil, não é que nós não estamos; nossos gestores não estão cumprindo com as regras,
não é fácil gente lidar com público sabe, é bem complicado; vocês que trabalham com o público
sabem como é que é, não é que nós não estamos fazendo aquele cuidado, estamos, mas,
infelizmente nem todos cuidam, tem uns que cuidam e outros que não, tá? Outra coisa o colega
Paulino colocou ali sobre os postos de saúde, eu meio que discordo dele porque assim, todos os
postos de saúde tiveram médicos, pode acontecer que um dia um médico ficou doente e não veio,
tá? Mas, dizer que nós ficar total sem médico, inclusive o Doutor Sérgio que estava no postinho do
Travessão foi transferido para o posto do Bela Vista para atender, outra coisa de muito bom, eu sei
porque eu trabalho no posto; todos os postos tem whats, então se a rua receita está acabando,
terminou, só faz um cópia da tua receita; passa pelo whats, não precisa nem ir no posto, só nos
manda pelo whats, nós mesmos pegamos aquilo ali; passamos para O médico, o médico prescreve a
outra receita, mas, só que infelizmente, eu não vou dizer; que também esqueço, tem pessoas que as
vezes esquecem de assim, tu faz uso de medicação continua, esquece; esperou terminar primeiro daí
sai correndo naquele desespero aí não se consegue mais a medicação pro dia, é muito sério isso, as
vezes eu brinco com eles “gente, é mesmo que terminar o arroz, vocês estão vendo que vai terminar
vocês já vão comprar mais”; então é assim com a medicação de vocês controlada, vocês tem que ficar
assim mais atento e tem toda essa facilidade, então nós; antes nós não tínhamos isso de
conseguirmos logo para evitar que fique sem porque não pode paciente toma medicação controlada
ficar sem tomar, sabe? Eu queria assim dar os parabéns ao seu Wilson nosso amigo lá do conselho de
saúde, muito importante ele nos dar essa força, quanto os colegas colocaram das ciclo vias; maravilho
para evitar acidentes, vai ser muito bom, bom contar com O senhor aqui com a gente; eu já fui
conselheira da saúde por cinco anos, sei o quanto é importante o conselho de saúde, nós aqui
gestores não fizemos nada aqui sem a aprovação do conselho; então é muito importante o senhor
estar aqui do nosso lado dando força para nós, nos apoiando os projetos que os colegas e enfim, que
a gente está querendo fazer, tá? Outra colocação aqui, quanto o nosso colega tenente Tavares
também muito importante sobre a colocação que ele colocou do transito, bah gente; quantos
acidentes, cada vez se a gente puder minimizar cada coisa que a gente puder fazer para melhorar; eu
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acho que todos nós estamos em prol do melhor para o nosso município, então muito importante
isso. Quanto o que o colega Ramon também colocou sobre o desenvolvimento da nossa cidade, da
guarda municipal, muito; bah fantástico guris, disso ali, a importância de nós termos, que antes nós
tinhamos né, esse... Alguns colégios tinham, mas, importante ter no geral hoje, esse vai ser muito
bom nós conseguir, nós todos poder lutar para termos isso ali. E quanto o que o colega Paulino
colocou das consultas, tinha um colega funcionário nosso que fazia essas marcações de consultas em
Porto Alegre, inclusive eu fiz isso muitos anos também, ajudei fazer; muito importante Paulino nós
continuarmos com esse trabalho, cada um, o que a gente puder ajudar o paciente, amenizar; evitar
de por exemplo, de um paciente faltar um dia de trabalho, perder seus direitos no final do mês para ir
lá só para marcar uma consulta ou para pegar um exame, então se à gente pode fazer é maravilhoso
isso, vamos cada vez lutar mais. Gente, por hoje era isso, obrigada pela atenção de vocês, tá? Uma
boa noite. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Vereadora Sheila (Líder da Bancada do PT): Eu volto a tribuna
usando o espaço de comunicação de lideranças para falar um pouquinho sobre o PL 01/2021 que
está indo a votação na noite de hoje, gostaria de fazer algumas considerações. Considerar que as
emendas modificativas e aditivas propostas pelo executivo para esse projeto, em alguma medida
enfraquecem o projeto, pois informações importantes de listas de espera que estão na conta dos
serviços gerenciados pelo governo estadual não vão ser compartilhas com os pacientes locais, apenas
aquelas sob responsabilidade direta da gestão municipal entraram na conta desse projeto; eu tenho
informações de que sim, elas poderiam ser tranquilamente incluídas, falei com o Valtair que é o outro
do projeto e ele me confirma; por exemplo, que Farroupilha, que em Farroupilha a divulgação é para
todas as especialidades, inclusive GERCON; o site da prefeitura de Caxias e Rio Grande também
mostram a lista do estado, mas, essa não é a disposição do executivo para implementar na lei que
estamos levando hoje a votação; mas, até aí tudo bem, nós poderemos ir melhorando a legislação e o
funcionamento desse sistema aos pouco. No entanto; tem uma pequena alteração no artigo sete da
emenda modificativa com a qual eu não estou de acordo, inclusive propus uma subemenda, nela o
executivo retina a responsabilidade da implementação da lei; diz que através de portaria se iniciarão
os serviços conforme condições de aplicabilidade operacional da secretaria de saúde, infelizmente
esse artigo deixa explicito um prazo indeterminado para a gestão aplicar a lei; e eu defendo que o
prazo máximo para colocar em prática as regras contidas nesse projeto não ultrapassem seis meses
após a entrada em vigor da lei, portanto essa emenda eu defendi, eu defendo que ela seja excluída;
caso contrário nós corremos o risco de um projeto de lei virar uma indicação; no mais nós estamos
de acordo, excluindo esse parágrafo, a aprovação nesses termos representação avanço para a
construção de um sistema mais transparente na área da saúde, portanto mais uma vez eu peço então
o voto favorável dos colegas ao projeto. Eu também quero aproveitar rapidamente sobre o PL 60
(sessenta), quero deixar registrado aqui brevemente que um imóvel que está sendo cedida para a
associação da Rota Colonial, permissão de uso a casa do produtor, ele foi construído com recurso de
emenda do deputado federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigada e uma
boa noite a todos. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da bancada do PDT): Volto a usar O
espaço de líder do PDT. Colega Celina, com muito respeito a senhora, colega vereadora, quantas
pessoas não sabem lidar com o whats, quantas? Olha, vou dizer assim para ti, eu não posso dizer
números, mas; tem muita gente, imagine, vão ficar sem receita; então cada um tem a sua opinião, a
senhora tem a sua eu tenho a minha, então quantas pessoas iam ficar sem remédios; e lá no Bela
Vista não tinha médico mesmo, não tinha médico e eu tenho conhecimento do que eu estou falando,
ah se estava doente o médico; ou mandaram a médica embora, não tinha, não tinha médico e daí as
pessoas simplesmente voltaram para casa “ah, não tem médico. Depois eu cobrei da secretaria da
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saúde, estou falando com muita segurança, a Anelise sabe. Eu que falei com ela; porque é que não
manda para os outros postos de saúde que tem médico, com muita segurança, eu mandei fazer,
mandei fazer porque eles estão aqui para fazer, não estão aqui para enrolar as pessoas, tá? Eu tenho
segurança no que eu falo. Colega Tavares levantou muito bem, guarda municipal, concordo, é custo?
É custo. Com certeza nossos motoristas iam respeitar muito mais, eu vou dizer assim para vocês, eu
rodei o Brasil inteiro quase rodando de carro, nunca bati meu carro; Dois Irmãos bateram duas vezes
no meu carro, dali em diante eu também comecei a cuidar “ah, será que é eu que ando ligeiro?”. Um
dia estava almoçando em casa arredei o prato, fui lá no hospital, um cara me chamou; ao invés de
chamarem um médico para atender a paciente lá chamaram a polícia, a polícia não sei, não entendo
também disso aí; ah o cara ficou brabo, eu fui lá, tinha dois caras; um lá na frente e a outro bem para
trás e eu liguei o pisca garoando, eu vou estacionar o meu carro no meio de dois carros, eu tenho
que cuidar aonde? Nos carros para não bater, veio um cara e pá, bateu atrás do meu carro. “Cara, vai
lá no Rossa ver o que vai dar lá" — "tá, mas, quem vai dizer que tu vai ir lá acertar” — "cara, tu não quer
que eu pague não precisa nem ir, vai para casa, tu que está errado, vou chamar a polícia”. R$ 560,00
(quinhentos e sessenta reais) o carro dele, o meu para-choque do meu golzinho velho deu R$ 80,00
(oitenta reais) o Agenor disse assim: “ah, deixa o vereador aí cobra R$ 50,00 (cinquenta reais) para ele,
ajuda muito as pessoas”, imagine, mas, paguei, e ele estava errado. Outra vez um guri no bairro São
João, atrás da prefeitura, vinha vindo de lá para cá; vinha nuns 60 (sessenta) por hora mesmo, mas,
para isso tem que ter redutor de velocidade em várias vias, São Leopoldo tem; daí eu vinha acho que
nuns 60 (sessenta), calculo 50 (cinquenta) no mínimo, o cara cortou minha frente; “ah bateu em mim
porque tu vinha ligeiro, tá, mas, se tu não corta minha frente eu não bato em ti”. Cara, para encurtar O
caso "amanhã vou te ligar para ti, vou acertar amanhã”, deixei meu carro lá, ele ainda conseguiu ir
embora com o carro dele, eu tive que chamar um carro da minha família e ir embora. No outro dia
conversando com o pai dele até muito meu amigo, ainda bem que não foi adiante; o pai dele “manda
fazer que nós vamos acertar” ele estava errado, de repente eu também um pouco, mas; eu ajudei no
concerto, ajudei a pagar. Então muitas coisas assim, São Leopoldo estava eu andando em uma via,
João Correia; perguntei para o vereador Tavares, secretário, tem lugar que é 30 (trinta) por hora; outro
é 40 (quarenta), outro é 50 (cinquenta), tá mas; chamam de paga ratão, não é pega motorista que não
cuida o transito, tem que cuidar, se estiver nessa cidade e se não cuidar vão ganhar multa. Eu já falei
aqui por mim, na rua Campo Bom cansei de cobrar redutor lá e quebra-molas que fosse, eu passei a
80 (oitenta) por hora naquela via, vou falar por mim, não adianta só culpar os outros; agora se tem
um redutor lá eu não vou passar a 80 (oitenta) por hora; sabe, então também tem que ser consciente.
Eu contei essa história, não sei acho que foi no tempo da... Secretario vinha dois gurizinho, um de lá
para cá e o outro chutou uma laranja para aquele da frente, eu vinha vindo de carro e ele empurrou a
laranja para o outro lado “eu digo, e agora o que é que eu faço?” eu só continuei andando, eu só vi a
reação do guri, parou; puxei para o lado de lá e vim embora; agora se ele vai, de repente não sei se ia
puxar para o outro lado ia escapar, mas, eu ia nuns 80 (oitenta) por hora no mínimo, agora se tem um
redutor de velocidade eu vou andar ali dentro. É isso aí, por isso eu venho cobrando muito essa
situação aí do nosso prefeito e os secretários, tá? É isso aí meu muito obrigado. Vereador Nilton
José Tavares (Líder da Bancada do PP): Volto a ocupar o espaço de liderança aqui do partido
progressista para referendar aqui a moção que está em votação daqui a pouco, acredito que os
colegas vão concordar, vão aprovar, pelo 35º (trigésimo quinto) aniversário da nossa escola Albano
Hansen lá no bairro Travessão né; eu tenho um carinho especial por essa escola porque foi a escola
que acolheu meus filhos né, alfabetizou-os, preparou-os em toda a educação infantil e também o
ensino fundamental; então eu sou muito grato e recordo com muito carinho a então professora,
diretora Denise, lá em 2004 (dois mil e quatro) que foi também a primeira professora e diretora da
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escola né lá em 1986 (mil novecentos e oitenta e seis) e não posso citar todos os professores aqui;
mas, vou citar hoje os parabéns na figura do professor Neves, o atual diretor, uma equipe fantástica
que continua prestando serviços excelentes para a nossa municipalidade. Então meus parabéns a
nossa querida escola Albano Hansen, todo seu corpo de professores e a comunidade escolar, as
merendeiras, a pedagoga, todos; toda a comunidade né, obvio com os professores. Quanto a questão
do transito né, nós poderíamos passar aqui a noite toda aqui dando exemplos péssimos aqui, duas
semanas atrás estou saindo da câmara aqui 15 (quinze) para o meio dia passando a segunda rua; vem
a Avenida do Parque ali, que vem da Avenida do Parque, vem um cidadão que ele entrou
seguramente a 60 (sessenta) por hora; não sei como é que ele conseguiu fazer, 60 (sessenta),70
(setenta) ali: entrou na Avenida Irineu Becker passou correndo, acelerando, pela rótula, se viesse
alguém ele ia passar por cima; ia se matar, ou matar alguém e duas quadras depois ele parou na
frente de uma grande loja aí do nada, eu fiquei com uma vontade de descer e ir lá conversar com ele;
mas, ai eu pensei: “poxa, não sou mais... O que é que eu vou fazer? Vou multar, vou prender?” Não
tenho o poder de polícia para isso né, eu vou ser um ser um cidadão que vou cobrar dele e ele vai
dizer: “o que é que tu está fazendo aqui cara? Mas, isso me despertou, no outro sábado ali; na sexta-
feira vim trazer minha menina no inglês, chovendo, um acidente na BR; três veículos, quando eu
chego aqui na cidade, na rótula; sinaleira, a rotula o Darlei está pedindo, na 25 (vinte e cinco) com a
Irineu Becker; um carro, um motoqueiro embaixo do carro lá todo quebrado, o que é que é isso?
Imprudência total. Quanto à questão que o colega Ramon levanta com a questão da guarda
municipal é uma longa batalha né, aí vai ter uma situação de corporativismo que pode surgir que eu
já abro meu voto aqui, eu não tenho essa questão corporativa porque as vezes os autos comandos
das instituições tem a questão corporativa né, “ah, mexeram no meu queijo, não é legal" eu não vejo
assim. Fui a serviço pela bridada militar em 2011 (dois mil e onze) no estado do Tennessee, na capital
Nashville, e os Estados Unidos todas as suas cidades; sejam as maiores ou as menores são polícias
municipais, a polícia ostensiva, essa que a brigada militar presta que as policias do Brasil prestam é
totalmente municipal e são umas das polícias mais eficazes do mundo. Então as nossas guardas
municipais hoje aqui, Estancia Velha é um modelo, então não adianta isso vai ser um caminho
irreversível e nós não temos que ficar magoados; eu falo como policial militar, quanto mais O
município vier a somar, mais tranquilo para o estado, mais tranquilo para os colegas policiais militares
que estarão na corporação vão receber seu salário. Então fora qualquer corporativismo os municípios
tem sim que assumiu seu protagonismo de uma forma, claro, preparados; equipados, então não
estou aqui jogando contra o time, terá sim um dia Ramon, um dia que o município enveredar para
esse caminho e qualificar sua segurança; as guardas, mas, hoje na verdade encaminha-se para as
polícias. Guarda metropolitana de São Paulo lá nos anos 70 (setenta) já tinha e era boa, muito boa;
guarda civil ou metropolitana alguma coisa assim, então é um caminho assim que funciona, né, na
hora adequada vamos falar sobre isso e também quero dissecar um pouco sobre essa questão do
nosso sistema de segurança, hoje tratando dos três "I”, mas, isso fica para uma próxima. Obrigado.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor
presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 058 a 062/2021, bem como a Emenda Supressiva
Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2021, também a Subemenda
Verificativa nº 01, a Emenda Supressiva Edificava nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021 e a
Moção nº 04/2021 e também a Moção 05/2021 a Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão
para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 058/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE
DOIS IRMÃOS - FADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
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autorizado a conceder subvenção social à Fundação Assistencial de Dois Irmãos/FADI, com o objetivo
de participar das despesas com as atividades desenvolvidas e alusivas à educação infantil na rede
municipal de educação, no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). [...]
Justificativa: Considerando que a Fundação Assistencial de Dois Irmãos — FADI, atuante de longa data
na educação infantil em nosso Município, apresentou e obteve aprovação de projeto para aquisição e
remodelação de parte da estrutura da entidade com vistas ao desenvolvimento e oferta adequada ao
atendimento das crianças, junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, apresentamos a
presente proposição a esta Casa Legislativa na medida em que comungamos do mesmo
entendimento, ou seja, pela importância do projeto e atendimento do interesse público na realização
da despesa. Dessa forma, espera-se que com a devida autorização legislativa estaremos legitimando
a assinatura do futuro termo de parceria, sempre na busca por serviços de excelência na rede
municipal de ensino. [..]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 059/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005,
QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE
DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 4.916, DE 11 DE
MAIO DE 2021" 'Art. 1º O parágrafo 7º do artigo 13 da Lei Municipal de nº 2.240, de 14 de julho de
2005, com redação alterada pela Lei Municipal nº 4.916, de 11 de maio de 2021, passa a viger com a
seguinte redação: “ART. 13 - (...) (...) 8 7º Adicionalmente à contribuição de que trata o inciso III deste
artigo, todos os órgãos e poderes do Município, a título de recuperação de passivo atuarial e
financeiro, contribuirão com alíquotas incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, nos termos dos incisos 1 e I deste artigo, na razão de
18,95% (dezoito vírgula noventa e cinco por cento) no período compreendido entre janeiro a
dezembro de 2023; na razão de 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento) no período
compreendido entre janeiro a dezembro de 2024; na razão de 19,65% (dezenove virgula sessenta e
cinco por cento) no período compreendido entre janeiro de 2025 a dezembro de 2054, e, na razão de
19,66% (dezenove vírgula sessenta e seis por cento) entre janeiro a dezembro do ano de 2055:
Justificativa: A presente proposição se justifica para fins de correção de erro material havido por
ocasião do PL 051/2021. Tal retificação se faz necessária para fins de adequação plena do texto
legislativo aos parâmetros do cálculo atuarial recente, item alíquotas e periodicidade (amortização —
déficit atuarial), mais precisamente sobre o exercício 2055, então ausente no projeto anterior. [...]
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 060/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE
DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS! Art. 1º Nos termos do artigo 13, 8 1º da Lei Orgânica do
Município, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concessão de uso do pavimento
térreo do bem público conhecido como “Casa do Agricultor,” localizado na Rua Gramado, nº 765,
Centro, Dois Irmãos, a Associação da Rota Colonial de Dois Irmãos, entidade de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 02.941.145/0001-12, com sede neste Município na Rua Alberto Rubenich, nº
55, Bairro Travessão. [..] Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Sustenta a respectiva
Secretaria Municipal que a Casa do Agricultor poderia ser concedida à Associação da Rota Colonial de
Dois Irmãos, entidade essa que tem por escopo a divulgação e fomento da Rota Colonial na região, e
cujo desejo de empreender ações nesse sentido se mostra cada vez mais necessário para o turismo e
cultura da cidade de Dois Irmãos. Dita Entidade, inclusive, está a propor dita concessão no sentido de
passar a organizar e explorar produtos da agricultura familiar, além de outros itens característicos da
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região colonial, permitindo o acesso direto a produtores da cidade. Propõe, assim, uma parceria e
iniciativa para o desenvolvimento cultural e turístico, movimentando a economia local, sem que isso
imponha ao Poder Público os encargos exclusivos de tal atividade. [..] Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
061/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº
4.913/2021, que institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a adesão e
utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.”
[..] Justificativa: No documento “Orientações aos municípios”
(https://nfg.sefaz rs.gov.br/arquivos/Orientacoes NFG Municipios.pdf), está estipulado que, para
adesão, é necessário que o Município estabeleça sorteios pelo menos até o final do ano seguinte,
com o último sorteio em dezembro. Assim, a alteração proposta neste Projeto é essencial para que a
Lei Municipal nº 4.913/2021 surta os efeitos visados, já que, sem ela, estará inviabilizada a adesão do
Município de Dois Irmãos à Plataforma Nota Fiscal Gaúcha. [...]' Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
062/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 3.000,00
(três mil reais), para o Gabinete do Prefeito; crédito especial, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais), para a Secretaria Municipal de Saúde; crédito especial, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; mais R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), também para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; crédito
suplementar, no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para ampliação, remodelação e
conservação das praças e áreas de lazer; crédito suplementar, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), para pavimentação de ruas com bloquetos e CBUQ; crédito especial, no montante de R$
5.000,00 (cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Justificativa: 'A presente proposição se justifica em face do requerimento apresentado pela Secretaria
Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para abertura
créditos especiais e suplementares, respectivamente, nos valores e contas a seguir discriminadas: a)
Abertura de crédito especial, nas dotações “Obrigações Patronais (RGPS), “Obrigações Patronais
(RPPS), “Outras despesas variáveis” e “Outros benefícios Assistenciais do servidor”, em diferentes
ações no orçamento de 2021. Tal suplementação se faz necessária para viabilizar o pagamento de
contribuição previdenciária, hora extra e plano de saúde dos servidores municipais; b) Abertura de
crédito especial na dotação “Obrigações tributárias e contribuitivas”, na ação "PROGRAMA DE
CONTRIBUIÇÃO E INTERVENÇÃO AO DOMÍNIO ECONÔMICO — CIDE". O crédito especial se faz
necessário para viabilizar o pagamento de PASEP referente as receitas arrecadadas no vínculo 1170 —
CIDE,, e c) Abertura de crédito suplementar, na dotação "Material de Consumo” na ação "Ampliação,
remodelação e conservação das Praças e Áreas de Lazer”; e na dotação “Obras e Instalações” na ação
“Pavimentação de ruas com bloquetos e CBUQ”. A suplementação se faz necessária para viabilizar a
pavimentação asfáltica e colocação de lâmpadas LED conforme ofício do poder legislativo. [...]”
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão a Moção nº. 04/2021 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Encaminhando ao
Comando Geral da Brigada Militar e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do
Sul: Apoio ao Tenente Coronel João Ailton Iaruchewski para que este assuma a vaga de Comandante
do Comando Regional do Vale do Rio dos Sinos da Brigada Militar. Justificativa: O Tenente Coronel
João Ailton laruchewski, IF 2233010, atualmente comandante do 32º BPM, em Sapiranga que também
abrange o Município de Dois Irmãos. Trabalha na região do Vale do Rio dos Sinos desde 2000,
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sempre em atividades ligadas diretamente ao policiamento ostensivo e segurança das comunidades.
Há exatos 20 anos vivencia as questões de segurança pública na região. Desempenhou funções em
todos os Batalhões da área, cidades com altos índices de criminalidade como Novo Hamburgo e São
Leopoldo, a frente do 3º BPM e 25º BPM, respectivamente, além 32º BPM tendo sob seu comando 12
municípios, também desempenhou funções no Comando Regional do Vale do Rio dos Sinos. O
Tenente Coronel tem 49 anos de idade e 32 anos de efetivo serviço na Brigada Militar. Ingressou na
Corporação em 1989. É, na linha hierárquica, o 9º Tenente Coronel mais antigo da Brigada Militar. O
oficial conta com as seguintes especializações: Administração Policial Militar, MBA em Gestão Pública,
Políticas e Gestão em Segurança Pública. É Doutorando em Ciências Militares de Polícia Militar.
Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão a
Moção nº. 05/2021 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Encaminhando à Câmara dos
Deputados e ao Senado Federal: Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/2019. Justificativa: O
Projeto de Lei 5.829/2019, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do
Deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) pretende dar segurança jurídica na questão envolvendo a
geração de energia solar, uma vez que houve tentativa de aumento da tarifa por parte da ANEEL em
até 63%, o que certamente demandaria na estagnação ou inviabilização desse setor. Votada a
Moção foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento
nº. 020/2021 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Encaminhando VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal de Ensino Fundamental Albano Hansen, do bairro Travessão,
pelo aniversário de 35 anos a ser comemorado no próximo dia 08 de junho. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Ofício SSASMA nº 62/2021
- de autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Secretária Aneliese Adriane Kich — Encaminhando
solicitação de espaço para apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre do ano de 2021
da Saúde, bem como apresentação dos quantitativos de produção junto ao RDQA. Votado, o Ofício
aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao
espaço das Explicações Pessoais: Vereador Paulino Renz (PDT): Eu volto a fazer o uso da palavra
nas considerações finais, quero colocar aqui só um pouquinho colegas vereadores, para vocês verem,
o que um paciente o que um paciente do Bela Vista me mandou. (ÁUDIO) “Dizer para ti ver, quando é
que vai ter médico nesse postinho, não tem um médico. Eu tenho um exame ali faz uns cinco meses
já, até hoje não me chamaram para mostrar, agora fui ali e não tem médico... Queria ver se eu não
conseguiria falar com o secretário da saúde”. Daí não é eu que estou falando, aqui outro paciente,
não é o vereador que vem aqui inventar palavras, eu sempre falei com segurança o que eu venho
falando, eu tenho segurança e tenho provas, é o que as pessoas me falam, me cobram muito e eu
estou aí para ser cobrado, pode me ligar a hora que for, estou aí para defender as coisas que estão
erradas e não para culpar alguém de coisas que não está certo; quando está certo digo que está
certo; pode meu partido as vezes ficar brabo comigo, mas, não é, eu tenho que falar o que está certo
e o que está errado também. (AUDIO) “Bom dia, sim Paulino marcaram para segunda as 13:30 ali no
postinho do Primavera”. Tá, então essas coisas, eu jamais vou vir aqui, que nem esse conhecimento,
até comentei com a vereadora Celina antes da sessão, será que é verdade? Até não ia, mas, daí o
Darlei vereador, também disse que olhou no jornal, é verdade, diz que Ivoti já estão vacinando até 50
(cinquenta) anos, mas, cada um tem a sua opinam, também nem é obrigado todo mundo concordar
com o que eu falo aqui, não tem problema nenhum, a gente está aqui para discuti. Isso aí por
enquanto meu muito obrigado. Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor
Presidente passou-se às Considerações finais do Presidente: Sobre esse caso, são casos sempre
isolados de saúde que vão acontecer hoje, amanhã, depois; já houveram em outras administrações é
que tu nunca consegue atingir 100% (cem) e não é só na saúde, assim na educação, assim é nos
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serviços urbanos, assim também é na nossa casa, a gente nunca consegue atingir as metas que a
gente planeja. Então são casos isolados, eu também tive, uma senhora do bairro Bela Vista também
me reivindicou; falei com o Jerri e também foi, para essa semana ela tem essa consulta ali no bairro
Primavera, mas; acontece né, que nem a Celina falou, pode um médico adoecer e nem sempre tu tem
na hora para repor porque sabe que tem concurso; se tu tira de um bairro vai ser ocioso aquele bairro
para atender um outro, então essas coisas vão acontecer sempre, não tem como tu impedir que isso
aconteça. Que bom que seria se fosse tudo 100% (cem), nós não precisaríamos estar debatendo esses
assuntos aí, mas, logico. Parabéns Paulino tem que cobrar mesmo, eu não estou dizendo que tu está
errado de cobrar, eu acho que tu está correto cobrar; porque se alguém não cobrar, mais vezes vai
acontecer, as vezes tem que também precaver algumas coisas; pelo menos quem sabe contratar um
médico que possa atuar assim de uma forma reserva para aonde que falta em algum bairro, seria
uma questão de se pensar né, junto com a secretaria da saúde; isso é um custo, mas, é um custo que
vale a pena porque a comunidade também merece ser atendida sempre. Assim é na educação
também, cada vez eles pedem mais professores e as pessoas que acompanham os alunos, aí Sheila
como é que se chama; não os professores, mas, os que acompanham os alunos... Os monitores,
exatamente. Então é isso, cada vez a comunidade exige mais, o poder público precisa ter mais
recursos para investir. E quanto a vacinação de "ah, aquele município, aquele já vacinou tanto”, lógico;
bem menos pessoas que Dois Irmãos, assim como o Brasil “ah, o Brasil vacinou só 20 (vinte) e poucos
por cento”, lógico, se a Bélgica, ou um outro país tem 10% (dez) da nossa população, hoje vacina 50
(cinquenta) então a proporcionalidade o Brasil já vacinou muito mais, então esse comparativo é falho,
não dá para comparar dessa maneira. Então é isso gente, valeu, muito obrigado por todos; pelos
debates, pelos bons projetos, indicações e emendas, subemendas e todas as matérias pertinentes ao
poder legislativo né, bom trabalho a todos. O senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de
Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária que se realizará no
dia 14 de junho de 2021, com início às 19 horas.
ELONY EDGAR NYLAND
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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