sessao nº 23

Aprovado por unanimidade
em AA JULHO 4094
Secretário:
Presidente: "CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 27/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 05 DE JULHO DE 2021.
;Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a presença dos
vereadores: Claudinei da Silva Severo, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Paulino
Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Cristine Groth, que assume o cargo de vereador na
sessão ordinária de hoje, em virtude da solicitação de licença da Vereadora Sheila da Silva. Às
(dezenove horas e três minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida
pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “O justo sabe cuidar de tudo o que os animais precisam, mas
os injustos não são capazes de se compadecer", Provérbios. Neste momento, o Senhor Presidente
convidou a Sra. Cristine Groth para utilizar a tribuna a fim de prestar o seu juramento. Após, o Senhor
Presidente declarou empossada a Vereadora Cristine Groth. A Ata nº 025/2021 foi aprovada por
'unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente
solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 219/2021 — de autoria do Poder Executivo
'Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 070 e 071/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº.
070/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) FARMACÊUTICO E 01 (UM) AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” PROJETO DE LEI Nº. 071/2021, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008,
!com ALTERAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 4405, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
“PROVIDÊNCIAS! Ofício DG nº. 3150/2021 — de autoria da Direção Geral do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul, levando ao conhecimento que a Primeira Câmara desta Corte de
Contas, em sessão de 16/03/2021, examinando a Representação do Ministério Público nº. 21060-
0200/20-5, do Executivo Municipal, decidiu, entre outras deliberações, pela ciência ao Poder
Legislativo, nos termos da alínea "c”, do decisum. A íntegra da decisão pode ser conferida no site do
Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio de senha a ser gerada. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 09, DE 1º DE JULHO DE 2021, de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann, que "Dispõe sobre o
ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos, no âmbito municipal”
Moção nº. 06/2021 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Encaminhando à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o que segue: Apoio à aprovação irrestrita do Projeto de Lei
nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos,
Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual. Requerimento nº. 032/2021 — de
autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando licença do cargo de vereador, no
período compreendido entre os dias 05 de julho de 2021 até 19 de julho de 2021, por motivos de
'saúde. Requer, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), conforme disposições do Regimento Interno. Pedido
deferido pelo presidente em 05 de julho de 2021. Requerimento nº. 033/2021 - de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Corpo de Bombeiros
;de Dois Irmãos, pelo Dia do Bombeiro comemorado no dia 02 de julho. Requerimento nº. 034/2021 —
'de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr.
Roque Kuhn, falecido no dia 29 de junho de 2021, aos 54 anos de idade. Requerimento nº. 035/2021 —
de autoria dos Vereadores Nilton José Tavares, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal o que segue: Que seja solicitado à Comissão de Acompanhamento do Contrato do
| Hospital São José que passe a remeter mensalmente à Câmara de Vereadores as atas de suas reuniões.
' Pedido de Informações nº. 008/2021 — de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Por qual motivo não é pago adicional de periculosidade
aos vigilantes do Município? Pedido de Providência nº 036/2021 — de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que sejam tapados os buracos
existentes na Rua da Figueira, no bairro Moinho Velho, com camada asfáltica, além da realização de
melhorias no referido logradouro. Pedido de Providência nº 037/2021 - de autoria do Vereador
Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja reforçada a
sinalização de trânsito nas proximidades da Unidade Bons Amigos da FADI, com a pintura da faixa de
pedestres e repintura das placas de sinalização existentes no entorno. Pedido de Providência nº
038/2021 — de autoria do Vereador Ramon Arnold - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que
'segue: Que seja realizada a limpeza e pintura dos guarda-corpos da ponte existente na Rua Otto
Engelmann sobre o Arroio da Esquerda. Pedido de Providência nº 039/2021 — de autoria do Vereador
Ramon Arnold - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizada a
regularização do calçamento na Av. 10 de Setembro, no trecho compreendido entre a Rua Antônio
Wickert e a Rua Treze de Maio. Sendo esta a matéria do expediente, passou-se neste momento ao
'Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, secretário,
servidores dessa casa, colgas vereadores e o povo que nos honra com a presença aqui e pelas redes
sociais, uma boa noite a todos. Seja bem-vinda a presidenta do PT, Cris, mais conhecida por Cris; seja
bem-vinda a essa casa, hoje assumindo como vereadora, um grande respeito a todos os outros
vereadores e a você também. Quero falar um pouco ao todo, não culpando nosso prefeito Jerri, o
'Brasil inteiro; insulina que é por lei do governo federal, presidente; não tem insulina ara o nosso povo
brasileiro, é vergonhoso o que estão fazendo, as pessoas que pagam nós, que estão doentes, nós não
estamos respondendo eles; isso é doido, doido mesmo, é vergonhoso o que fazem com o nosso
povo brasileiro em Dois Irmãos e no Brasil a fora, é muito triste isso aí. Também fiz um pedido de
informação para o prefeito, presidente, o porquê não é pago, por curiosidade, os guardas municipais,
'os vigilantes municipais; então é um pedido assim, que eu sei que tem lei para isso, não sei como é
que fizeram ali, mas, não estão pagando; então fiz esse pedido de informação. Também aí presidente,
mostrei aí para todos os vereadores, até para o pessoal do Vale Verde; eu vou muito nos hospitais a
fora, na região e daí eu estava no banco de olhos lá olhando as pessoas na chuva caminhando
corredor abaixo, eu digo: “bah, vou fazer um pedido para um vereador de Porto Alegre, Márcio,
'conheço bem ele; para cobrir aquilo ali, para as pessoas que saem das vans; uber ou taxi, que tenha
cobertura para eles não se molharem até na porta do hospital né”; então eu faço esses pedidos com
amor e carinho pelas pessoas, eu sei que as pessoa em Porto Alegre não votam no vereador Paulino,
mas, eu já falei aqui e vou tornar a falar, o velhinho lá em cima não dorme; tu faz o bem sem ver a
quem, não tem problema, isso eu tenho certeza; isso que todos os vereadores aqui em Dois Irmãos,
'nós temos um olhar diferente nessa casa hoje, posso dizer com muita segurança que todos nós
“temos um olhar pelo povo de Dois Irmãos, isso tenho certeza; tanto que nessa casa aqui não houve
discussão política mais, muito pouco, olha 99% (noventa e nove) diminuiu; porque aqui a gente não
está para discutir política, aqui a gente está para discutir projetos, melhorias no município para o
| povo nosso de Dois Irmãos. É isso aí o trabalho que um vereador tem que fazer “ah, tem cobrança,
'tem coisa errada”, tem; qualquer lugar do Brasil tem, Dois Irmãos têm, mas, a gente vai cobrando para
melhorar. Então eu nunca vim aqui falar mal do prefeito, ou dos vereadores, de qualquer funcionário
da prefeitura; e me dou com todos eles, já tive discussão com vários deles, mas, sempre para
melhorar as coisas, nunca para difamar o trabalho dele. Até vou pedir para o Paulinho, ex-vereador
| Paulinho Quadri e o Carlos chefe de obra, que eu sei que o trabalho deles não é fácil, eu sei que não
é; mas, eles estão ali para trabalhar, que eles andem mais nos bairros, e no centro também, a nossa
cidade vou dizer assim para vocês; com muita segurança, eu ando muito na cidade, ela tem buraco
em qualquer lugar; pode ser centro, pode ser bairro, está esburacada nossa cidade; eu volto a falar,
eu sei que não é fácil, mas, nós estamos aqui sim para trabalhar, com o colega Ederson falou antes
quando eu cumprimentei o morador do Vale Verde; isso é trabalho dos vereadores buscarem verba
'do governo federal que é dinheiro de vocês, para fazerem essas melhorias; que eu sei, eu ando muito
no vale verde, todos os bairros; e inclusive prefeitos vão lá e prometem de fazer capa asfáltica,
prometem e não fazem, isso é vergonhoso; eu sou um vereador pobre, não prometo nada para
ninguém, mas, assim; o que eu puder fazer eu não olho a quem, eu vou atrás e faço, agora, eu
| promessa eu não faço porque eu tenho vergonha na minha cara, sou pobre, mas, tenho vergonha. E
'lá na Rua da Figueira, vários prefeitos passaram também, no Moinho Velho prometeram de fazer capa
asfáltica lá e não fizeram até hoje; não dá para caminhar a pé, não é lá na Rua da Figueira, vários
lugares da cidade, lá no Navegantes tem, no Portal da Serra tem, no Vale Verde tem; então eu peço
com carinho assim para o prefeito Jerri, nós colegas vereadores sim e para o prefeito Jerri se tiver
;recursos livre; presidente, recurso livre pode fazer também. Só que eu sei, volto a falar, não é fácil não;
'sei que não vai poder fazer tudo, mas, que de uma melhoria, de uma atenção nos lugares que são os
bairros mais antigos; no bairro Bela Vista também nós não temos calçamento nas travessas, isso faz;
eu moro 36 (trinta e seis) anos no Bela Vista e não tem calçamento nas travessas do bairro; hoje sim,
hoje tem lei né presidente Elony, aqui o cara que começar a lotear, primeiro tem que fazer
pavimentação né, e a água e luz. Então agora melhora as coisas, não é mais que nem era
"antigamente, mudou bastante, mudou para melhor. Então é isso aí por enquanto, meu muito
obrigado. Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB): Olá, muitíssimo boa noite a todos;
cumprimento senhor presidente, secretário, meus demais colegas vereadores; assessoria da casa e
também a todos que nos acompanham aqui no auditório, boa noite; e ao pessoal que nos
acompanha via Facebook de suas casas, também que irá nos acompanhar em momento posterior.
' Hoje eu gostaria de conversar um pouco e explanar algumas coisas sobre alguns pontos aqui que eu
acho importantes e nos foi apresentado pela nossa colega vereadora Sheila, o projeto de lei
legislativo 8 (oito) né, que tem a intenção então de criar um programa de captação de recursos de
águas pluviais através de um sistema de cisternas, certo? Eu acho muito interessante essa ideia, acho
que é um tema que deve se preocupar muito, é de grande relevância que tenhamos cuidado com a
'nossa água potável né, mas, eu acredito que tenhamos que desenvolver um pouquinho mais as ideias
que ali foram apresentadas e gostaria de destacar alguns pontos aqui então que achei interessantes
lá; talvez a gente tenha que fazer alguma emenda, ou que enfim, a gente possa fazer melhorias para
que seja mais justo para todos e para que ele seja aplicável também na minha opinião, é claro. Eu vi
“que no terceiro artigo do projeto se apresenta algumas medidas né, aonde se sugere que o
'armazenamento de agua pluvial ele seja da metragem da residência ou do prédio em questão, eu
não sei se essa seria a melhor medida na verdade que a gente pode usar tendo a ideia de que as
vezes não é o tamanho do prédio em si que vai determinar o consumo de água potável que ele vai
estar oferecendo né; também sobre a metragem, a metragem mínima que foi apresentada no projeto
de lei era de 150 (cento e cinquenta) metros, eu acredito que se a gente for realmente colocar isso
em vigor, a gente tenha que reduzir isso para que a gente possa atingir a maioria das pessoas; minha
ideia seria que se fosse baixado para 70 (setenta) metros quadrados então, tendo em vista que essa
;lei iria exigir também que essas novas construções, que todas elas se adequassem a esse sistema de
cisternas né; eu acho essa situação bem discutível aqui, importante a gente conversar aqui sobre ela,
porque essa obrigatoriedade na minha opinião ela é bem delicada; caberia ao poder executivo
fiscalizar e cobrar que essas cisternas fossem apresentadas aos futuros projetos de construções. E eu
acredito que de imediato já, se a gente for desenvolver mais essa ideia, que eu acredito que seja
;muito importante, que realmente tenha que ser desenvolvido; a gente já vai conscientizando as
| pessoas dos benefícios que vão trazer as instalações dessas cisternas essas novas construções para
que a gente possa usar essa água pluvial, essa agua da chuva como foi bem citado pelo projeto, as
várias questões como usar para lavar as calçadas, enfim; para banheiro né, para muito destinos que
podem ser utilizados aí, melhorados. Acredito também que o prazo é um pouquinho curto né, citava
;90 (noventa) dias a partir da publicação da lei, acredito que a gente tenha que ter uma meta, talvez
'até mais de ano para a gente conseguir adaptar todo mundo. Visitei algumas famílias que já usam
esse sistema, normalmente a família tem a caixa de água que vem da calha e cai na caixa da água e
tem uma torneirinha lá eles acabam reutilizando essa água, o que é bem bacana né; então acredito
que o primeiro passo seja a gente conscientizar as pessoas doas benefícios do uso dessas cisternas e
que a gente abra aqui a discussão e os nossos colegas vereadores também opinem, que a gente
'consiga realmente chegar a um consenso para que juntos possamos aprimorar esse projeto, colocá-
lo em prática, seria um dos pontos que eu gostaria de destacar. Outro ponto que eu gostaria de
destacar, bem importante, eu fui procurado há umas três ou quatro semanas atrás pela comunidade
do loteamento da Herval ali no bairro Portal da Serra; eles estavam reivindicando uma cobrança de
taxa de esgoto, só eles estão pagando no nosso municio, essa taxa de esgoto chega ao valor de 70%
'(setenta), aliás; não é que ela chega no valor de 70% (setenta), ela é um padrão para todo mundo,
70% (setenta); portanto se a conta de água do morador custa R$ 100,00 (cem reais), ele vai pagar
uma taxa de R$ 70,00 (setenta) o tratamento de esgoto; eu sei que essa cobrança ela é prevista e ela
está dentro do que dispõe a AGERVS que é a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul, mas, na minha opinião essa cobrança de 70% (setenta) é exagerada,
'é um acréscimo absurdo tendo em vista o momento que a gente vive, de pandemia, a gente tem
muitas dificuldades financeiras; econômicas, num sentido geral né, e inclusive quando conversei com
o pessoal da CORSAN me foi citado que alguns municípios essa taxa chega a ser de 120% (cento e
vinte) né, mas, em outros municípios conforme eu pesquisei a taxa é bem menor do que 70%
(setenta); então encaminhei um oficio até a CORSAN que foi encaminhado para os superiores da
' CORSAN, ainda não tivemos retorno né e gostaria de engajar vocês também nessa causa, eu sei que
-é uma coisa muito difícil porque vem do estado; mas, é importante que a gente fale sobre isso e que
a gente realmente tente reivindicar e mudar essa cobrança, baixar esse percentual, ou então que se
estabeleça uma mudança gradativa para chegar nesse valor por que realmente 70% (setenta) é uma
taxa muito alta; lá no loteamento da Herval, aliás, essa taxa não era cobrada porque a Herval
administrava a estação lá, e ela foi entregue a CORSAN uns dois meses, a partir do momento que ela
foi entregue, não sei se a CORSAN fez algum investimento, se já gastou alguma coisa; mas, a partir
do momento que foi entregue já começou a ser cobrado essa taxa de 70% (setenta) de esgoto, que
eu acho, como eu já disse antes, acho bastante alto. Então é importante que a gente esteja por
dentro e a par dessa situação que a gente tente usar todas as ferramentas que estão a nossa
idisposição para reverter essa situação que hoje prejudica muito aquele loteamento lá, chega até
desvalorizar um pouco as mordias lá por conta disso, mas, que provavelmente se um dia as outras
| estações de tratamento que são administrados pelo município foram entregues para a CORSAN vai
«atingir todos nós do município de Dois Irmãos, certo? Então esse é um ponto importante que eu
gostaria também da colaboração dos meus colegas vereadores para que a gente possa como eu
disse antes, utilizar todas as ferramentas que estão a nossa disponibilização para reverter à situação.
Eu gostaria de finalizar destacando serviços que a nossa administração vem fazendo nos últimos dias
né; muitas coisas que a gente consegue ver no dia a dia, na prática, melhorias na São Miguel; na
“Alberto Rúbenich; muito foi cobrado aqui que muitas pessoas vinham me pedindo também, a gente
tem melhorias em praças, colega citou; acho que foi o Ramon, no Vale Verde, agora recentemente no
Navegantes também foi feita a troca dos brinquedos né, a gente tem melhorias nas pinturas, nas
sinalizações, na iluminação; o serviço de podas que muito é cobrado da gente também, a gente
recebe muita demanda dessa parte, também estava um pouco atrasado, eles estavam com demandas
' de mais, o pessoal estava com licença por causa do COVID; o número de funcionários reduzidos, mas,
já está se regularizando por assim dizer essa situação toda e então convém elogiar quando as coisas
acontecem né, pelo menos nesse sentido estão acontecendo. Gostaria de destacar também uma
coisa que eu escutei que me incomodou um pouco e eu não poderia deixar de falar, principalmente
“com você que está nos assistindo em casa; ouvi muitas pessoas sobre a vacinação, falando nos
“Ultimos dias a seguinte: “ah, eu vou esperar a vacina para o final que vai vim a dose única daí eu
faço”, esse seria um erro gravíssimo, até porque não se faz distinção de qual vacinação está vindo e é
importantíssimo que todos nós tomemos a vacina o quanto antes, está sendo um pouco mais rápido
graças a Deus e os esforços de todos; então é importantíssimo que você tome a vacina se você se já
estiver chegando na sua faixa etária. Deixo aqui também um agradecimento especial falando dessa
'área da saúde, a Ane que auxilia; Ane Steffen que me auxilia todos os dias em muitas demandas que
a gente recebe; muitíssimo obrigado pela sua atenção e muitíssimo obrigado pela atenção de todos
vocês. Tenham todos uma boa noite, por enquanto seria isso presidente. Vereadora Cristine Groth
(PT): Boa noite para todos que estão nos assistindo aqui, para aqueles que nos assistem em casa;
gratidão pela presença de vocês né, uma noite fria. Muito grata pela acolhida da casa; senhor
'presidente, senhor secretario, demais vereadores; obrigada, e os funcionários dessa casa. Eu queria
falar um pouquinho sobre o nosso mandato compartilhado, para que as pessoas não estranhem né,
as vezes quando a nossa vereadora Sheila que nos acompanha aqui; em alguns momentos ela cede
espaço para um próximo companheiro aí, ou uma companheira né, para que ela siga aqui o nosso
mandato compartilhado. O importante do nosso mandato compartilhado, não é só a questão de nós
:nos revezarmos aqui, mas, nós discutirmos os projetos juntos; nós nos reunimos, nós somos um
“grupo significativo, nos reunimos e discutimos os projetos juntos, e isso faz do nosso mandato
compartilhado um coletivo onde nós nos sentimos cada vez mais fortes e muito acolhidos. Eu queria
falar um pouquinho sobre o projeto de lei 01 (zero um) de 2021 (dois mil e vinte e um), que é do
vereador Valtair, que dispõe sobre a transparência pública no setor de encaminhamentos para que se
: possa garantir uma ordem na fila de espera, para a realização de consultas; exames, intervenções.
Sabemos que essa espera muitas vezes é angustiante, para quem espera é, angustiante. Este projeto
de lei, nada mais do que humaniza a saúde trazendo mais conforto as pessoas que aguardam,
seguindo, nós tivemos, a Sheila trouxe para nós o projeto de lei 08 (zero oito) de 2021 (dois mil e
vinte e um); então da nossa professora e vereador Sheila, que cria o programa de captação de
;recursos de águas fluviais, captação da água da chuva; através de um sistema de cisternas que é um
'sistema simples, no município de Dois Irmãos. Sabemos que a água é um problema mundial,
mundial; e cada vez mais se torna necessário que o poder público participe desta questão, então em
relação a metragem quadrada, inclusive que a vereadora coloca no projeto, de 150 (cento e
cinquenta) metros quadrados; e se pensou nos 150 (cento e cinquenta) metros quadrados porque
casas de 70 (setenta) metros quadrados, casas populares; talvez as pessoas não tenham condições
financeiras né de colocar uma cisterna; então eu acho que isso pode se pensar daqui para a frente,
“mas, eu acho que 150 (cento e cinquenta) metros quadrados, quem constrói uma casa de 150 (cento
'e cinquenta) metros quadrados ou mais; tem condições de colocar uma cisterna, que é um sistema
simples, tá; não é nada, então é um sistema simples e eu acho que é perfeitamente possível se
colocar uma cisterna; inclusive muitas casas que tem cisterna hoje foram adaptadas, não foram casas
que foram construídas e foram já no projeto tinha cisterna. E eu vou voltar a repetir né, o problema
da água que é mundial, ele está aqui gente, ele está batendo na nossa porta; a questão da água ela é
“gravíssima; nós já temos em alguns lugares no mundo locais em que as pessoas, em que foi isolada a
água e pessoas não conseguem ter acesso a água, por quê? Por falta de água, então não é, nós não
podemos pensar nisso amanhã, nós vamos pensar nisso hoje; não dá para deixar mais nada para
amanhã, então eu faço essa fala aqui para dizer assim; que eu, eu, a Sheila, nós, e eu sei que vocês
também, né; tem essa preocupação, porque é para hoje? Porque a gente não sabe o que vai, muitos
:daqui são pais, são mães; nós não sabemos o que... Se nós não agirmos o que é vai sobrar lá para os
-nosso filhos e netos? E isso não é só a água, nós sabemos que não é só a questão da água, mas,
pautando o projeto de lei da Sheila. Eu queria dizer que eu tenho dois projetos para essa casa que eu
quero muito compartilhar com os colegas vereadores; é um projeto da casa de Chás, que resgata o
uso dos chás e protege as nossas mulheres aí, principalmente as mulheres que gostam da coisa do
chá; de entregar um chá, de entregar um chá para um parente, fazer um chazinho; então é esse
resgate as nossas culturas, aos nossos antepassados, então a questão dos chás ela é importante sim,
e nós não podemos perder; porque nós temos pessoas nesse município que estão com muita idade e
nós temos que inclusive pensar em catalogar o conhecimento que essas pessoas tem para nós não
perdermos isso. E mais um projeto que eu gostaria de compartilhar com vocês é o projeto das
ipráticas integrativas e complementares, que fazem parte da política nacional, parte das políticas
'integrativas do SUS; eu vou citar uma única para não me estender, prática integrativa e complementar
que eu acredito que todos conheçam; todos conhecem o Reiki né, ia citar um, mas, nós temos a yoga
também que está entre as práticas integrativas e complementares; inclusive tem aqui no município,
então eu acho que está na hora de todos do município de Dois Irmãos poderem ter acesso as pelo
; menos algumas práticas integrativas e complementares que podem ser implantadas gradativamente,
'é viável. São 29 (vinte e nove) práticas integrativas, mas, nós podemos implantá-las gradativamente;
as práticas integrativas complementares, elas estão na tensão básica e elas humanizam a saúde, mais
do que nunca elas trazem um conforto para quem utiliza uma dessas práticas; eu não acredito, e
talvez aqui entre nós tenham; mas, a sensação de bem estar depois de uma yoga, ou a sensação de
; bem estar depois de um Reik, depois de um reflexologia; então são coisas importantes e eu acho que
'mais do que nunca agora, com a questão do COVID, nós vamos precisar das práticas integrativas e
complementares. Eu queria também falar sobre o projeto de lei 070/2021 (zero setenta/ dois mil e
vinte e um), como meu tempo é curto ainda; que dispõe sobre a contratação de um farmacêutico
ainda por tempo determinado, acho ótimo! Nós precisamos de mais farmacêuticos no município,
mas, eu quero deixar a seguinte pergunta, por que não nomear? Porque não nomear um
'farmacêutico que fez concurso? Porque assim, essa contratação é por tempo determinado; na
situação que nós vivemos e o que nós vamos enfrentar ainda daqui para frente, vamos precisar de um
farmacêutico quando terminar o contrato desse, e depois vai precisar de um farmacêutico de novo se
fizer novo contrato; se pudermos pensar em nomear, eu gostaria de deixar essa pergunta. E eu
;gostaria de no fim, de dar um recado muito importante aí e quero que os vereadores ajudem a
“espalhar esse recado; as inscrições do EJA do segundo semestre de 2021 (dois mil e vinte e um),
| :
começam hoje, dia cinco e vão até o dia nove de julho, na escola municipal professor Paulo Arandt;
'então não percam, de cinco a nove de julho. No final eu gostaria de dizer, que é o final da fala; mas,
-como farmacêutica, de dizer que todos nós sentimos as vidas perdidas nesse município, todos nós;
todos nós com certeza perdemos alguém que a gente conhece, talvez não tão próximo, mas, um
pouco distante; mas, todas as vidas são importantes, e quero dizer aqui que como farmacêutica que
não existe vacina boa; vacina boa é vacina no braço, nesse momento é o que nós precisamos; então
i quanto mais pessoas nós tivermos vacinados, mais rápido a vida volta ao normal, e nós precisamos
“que a vida volte ao normal, por todos os trabalhadores, por todos nós, nós precisamos que a nossa
vida e a vida de todos volte ao normal. Obrigada. Presidente Elony: Obrigada vereadora Cristine,
quero pactuar com a sua ideia de realmente contratar um enfermeiro, agora tem que ver se está na
lista de espera né; se tem o concurso aberto e tem algum para ser escolhido, porque senão não
| precisa fazer o concurso né, então eu concordo com essa tua colocação. Vereador Darlei Luis
“Kaufmann (PSB): Boa noite a todos, cumprimentar as pessoas aqui presentes, presidente da casa;
nosso secretário, colaboradores, demais colegas vereadores e as pessoas que estão nos
acompanhando pelas redes sociais. Cumprimentar também o pessoal do Vale Verde que está aqui
mais uma vez presente, pedindo nosso apoio e com certeza a gente está olhando o bairro, sei que o
| prefeito também está olhando e vamos continuar cobrando. Cumprimentar também em especial a
'vereadora Cris, PT né, primeira sessão; seja bem-vinda. E muito importantes teus projetos, tuas ideias,
pode ter certeza que esta casa vai estar contigo também. Então nesse momento quero pedir apoio ao
projeto de lei 09 (zero nove) desta casa que dispõe sobre o ressarcimento de despesas ao município,
com os animais vítimas de maus tratos; acima de tudo o objetivo é ir em defesa dos animais, irmos
;em apoio as voluntarias que fazem um trabalho maravilhoso lá em cima como aqui já comentado;
provavelmente, a gente conversou com alguns colegas e vamos fazer alguns, provavelmente vamos
fazer alguns ajustes; iremos conversar com a Edna da vigilância sanitária sobre algumas, sobre a
viabilidade de alguns detalhes aqui da lei. Mas, com certeza na próxima semana vamos colocar em
votação, precisamos ter uma lei mais especifica em relação ao assunto né; então a ideia é ter multa,
;além das outras penalidades já previstas em legislação federal e municipal. Temos em Dois Irmãos a
'lei municipal número 1971/2002 (mil novecentos e setenta e um/ dois mil e dois) que dispõe sobre o
código sanitário, e em seu artigo 194 (cento e noventa e quatro) diz que: os proprietários de cães e
gatos deverão manter seus animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem
estar; e os infratores terão um prazo de 30 (trinta) dias para se adequar ou poderão ter os animais
apreendidos, além de outras penas previstas na lei. Temos uma lei federal que estipula uma pena de
dois a cinco anos de reclusão para quem maltratar animas, muito clara no que fala em relação a
multa, na prática uma lei que vem se mostrando pouco eficaz; sabemos, Ramon, que o caminho é
longo e as leis ajudam, mas, infelizmente não conseguem modificar a essência do sentimento
humano; conforme está na minha justificativa, apesar dos avanços jurídicos observados, há muito
ainda por fazer de modo a garantir efetivamente que os animais estejam salvos da crueldade humana
'de alguns e precisamos cada vez mais conscientizar as pessoas de que os animais não são meras
coisas que servem ao homem que possam ser submetidas a situações de perigo e indiferença. Não
são apenas bichos, ou apenas animais como muitos costumam a falar, a história traz relatos
comoventes na literatura e no cinema; e mais ainda na grande maioria temos relatos pessoais da
lealdade, do carinho que eles têm pela gente, de uma capacidade bem acima muitas vezes dos seres
'humanos. O município, e na verdade nós, não podemos ser penalizados pela falta de
responsabilidade do dono para com a vida, tratando muitas vezes os animais como objetos e que no
primeiro problema se desfaz; e mais uma vez, já conversei com o colega Ramon antes, precisamos
combater o abandono de animais que cria um grande problema de saúde pública para a nossa
cidade; os cães e gatos não cuidados, não vacinados podem transmitir várias doenças. De acordo
com a organização mundial da saúde a cerca de 30.000.000 (trinta milhões) de animais abandonados
no Brasil, destes secretario, 20.000.000 (vinte milhões) são cachorros enquanto 10.000.000 (dez
; milhões) são gatos; e isso são números referentes a 2014 (dois mil e quatorze), é muito provável que
a situação esteja pior; números que já não nos impressionam, colega Cris, pela quantidade de
animais que temos na nossa casa de passagem aqui na nossa cidade; e também que são, ou estão
abandonados principalmente nos bairros de nossa cidade. Já conversei com o executivo e precisamos
estabelecer metas ano após ano, diminuir o número de animais abandonados na casa de
;recolhimento perto da usina de reciclagem e estimular e incentivar as adoções; a identificação dos
'animais vai vir em forma de lei federal, pois já está em tramitação um projeto de lei no congresso e
vai ser obrigatório em todos os municípios, de acordo com a lei Dois Irmãos terá três anos para ter
todo os animais identificados. Precisamos de um projeto mais eficaz de castração; hoje temos um
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) uma verba conseguida pelo vereador Paulinho Quadri, será
feita uma licitação para auxiliar o processo de castração, dentro das possibilidades e demandas que
sabemos que não são poucas, precisamos, com muito dialogo com esta casa, com o executivo, com
as voluntarias, com a comunidade; buscar soluções, um passo de cada vez, mas, o problema precisa
também ser tratado acima da lei; uma questão de sensibilidade, de humanidade; e precisamos juntar
forças, talvez a indiferença seja a maior e mais cruel das maldades humanas. Outro assunto que eu
queria comentar hoje, colega Sergio comentou semana passada a questão do trânsito e também
'concordo contigo Sérgio, e aqui nessa casa já elogiei o trabalho desse setor e principalmente o
trabalho que o Mauro vem fazendo, presidente; transformaram algumas avenidas em avenidas de
primeiro mundo, com segurança e ótima trafegabilidade, bem sinalizada também; estamos no
primeiro meio ano da administração do prefeito Jerri, e o prefeito Jerri sabe do problema e sei que
não vai medir esforços, e se não tiver outra maneira cabe a essa casa ir atrás de emendas e buscar
soluções; acredito que chegou o momento de nós priorizarmos avenidas que matam. Como já
comentei em outra sessão, o caso da Avenida João Klauck, com eminente perigo de uma tragédia,
poderia citar a Avenida Pedro Gregórios também e algumas outras; sei que reformar toda ela,
encerrando Ramon, de acordo com a sua live; passaria de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
“mil reais) e seria importante se conseguíssemos, mas, num primeiro momento precisamos char meios
'de deixar ela mais segura; arrumar seus passeios, evitando as pessoas de precisa caminhar na avenida
e também melhorar o acesso para as ruas interligadas pela João Klauck. Encerrando presidente,
prioridade é achar meios de diminuir a velocidade que acaba sendo a causa principal das vidas que
estamos perdendo nessas avenidas anualmente. Seria isso presidente, obrigado. Vereador Ramon
Arnold (PP): Boa noite, boa noite mesa diretora, boa noite funcionários da casa; colegas vereadores,
'a todos, vereadora Sheila que está aqui conosco, aos nossos fiéis escudeiros, meninas que vieram
hoje à noite nesse frio aí trazer uma demanda. Queria saudar então vereadora Cristine, seja muito
bem-vinda. Muito importante o projeto, muito interessante as questões que você colocou; e esse é o
objeto né, discutirmos ideias, discutirmos melhorias para a nossa comunidade; bom trabalho e tenha
muito sucesso no teu trabalho. E já te respondendo Cristine, a questão da nomeação em relação ao
'farmacêutico, nós temos a lei complementar 173 (um sete três) em vigência até o final do ano e isso
acaba impedindo, nós neste meio ano já tivemos por diversas vezes nomeações temporárias de
professores e de outros profissionais e agora um farmacêutico de forma temporária por conta da lei
complementar 173 (um sete três); é desejo sim de a administração nomear esses cargos que de fato
precisamos, mas, temos que fazer isso somente a partir de 2022 (dois mil e vinte e dois) por conta da
lei complementar, então só para dar essa justificativa a você. Queria parabenizar o setor de cultura nê,
tivemos esse final de semana as maratonas culturais, itinerantes; eu ouvi muitos elogios, as pessoa
dizendo que deu um pouquinho mais de alegria nas ruas, a bandinha passando, pessoal alegre;
pessoas até com dificuldade de mobilidade puderam ter um pouquinho de alegria, com aquele
trenzinho passando com o palhaço, com bandinha; então eu acho que foi uma bela iniciativa nesse
momento que estamos vivendo, as pessoas não podem muitas vezes se deslocar até os locais, então
levar um pouquinho de alegria até os bairros foi uma grande iniciativa. Darlei... Queria também
;elogiar a tua iniciativa do projeto, eu e tu conversamos realmente brevemente antes né, eu sempre
'sou um defensor de ter projetos factíveis; a gente conversou sobre alguns pontos que nós vamos
evoluir e com certeza vamos achar um denominador para que possamos colocar isso em plano,
colocar isso em execução. Chegamos ao consenso sim que chipagem com vinculação pelo
responsável legal por mais um controle populacional, são dois pontos importantes para a gente
; conseguir evoluir para os animais; porque aí acaba sendo os canais meramente depósitos de
cachorros que as voluntárias se esforçam muito para que tenhamos adoção, mas, a adoção às vezes
não acompanha o número de arrecadação de novos animais; então chipagem para responsabilização
dos seus responsáveis e controles populacionais são os caminhos que vamos ter que vier a médio e
longo prazo. Queria também passar para vocês, semana passada, acabei não anunciando aqui; mas,
semana passada, eu fiz na quarta-feira uma live de prestação de contas; tenho tentado fazer essas
'lives que são um momento interessante, hoje nós temos cerca de 17.000 (dezessete mil) residências
no município de Dois Irmãos. (Muito obrigado Tavares). Temos que falar com o microfone porque são
gravadas as sessões. Eu só queria então passar porque muitas pessoas disseram: "Poxa Ramon, tu não
veio na minha casa”, “Poxa Ramon, tu não passou no meu comércio"; acredito que vocês também
| vereadores escutam isso né, com 17.000 (dezessete mil) residências o município de Dois Irmãos fica
praticamente inviável passarmos em todos os lugares; então hoje a tecnologia tem nos trazido isso,
tenho um canal no YouTube, no Facebook; foi bem bacana, nesses seis meses as pessoas puderam
nos trazer as demandas, trazer as suas informações e a gente pode, de uma maneira geral poder
buscar o que as pessoas pensam, o que as pessoas esperam da gente e trabalhar aqui dentro de
maneira gradual com essas ideias que as pessoas nos trazem nesses momentos; então queria
'agradecer a participação que eu tive nesse momento. Hoje estou me licenciando por quatro semanas
também, nós também dentro do partido progressistas, eu como presidente do partido durante o
período de campanha, sempre falei para todos os nossos candidatos que iriamos fazer o possível
para termos visibilidade, pelo menos no que fosse possível nos nossos suplentes, que acreditamos,
“assim como você Cristine; assim como Claudinei, tinham propostas, se reparam para a eleição; tem
'boas ideias, a ideia é que a gente possa dar vazão a esses colegas, que eles possam, pelo menos
nesse momento, estão lá se aquecendo, se preparando para entrar nesses dias para poderem colocar
suas ideias em pautas né; então a partir de semana que vem, durante quatro semanas, o meu colega
Paulino Gehrke assume a cadeira aqui para poder trabalhar e fazer um bom trabalho; então vou
desejar a ele um bom trabalho, que seja recepcionado da mesma forma que todos foram aqui e,
“espero ver todos em breve, em quatro semanas estarei de volta aqui. Até logo, até breve e fiquem
bem. Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite senhor presidente, na sua pessoa cumprimento
todos os demais colegas, nosso doutor Maciel; cumprimento a nossa querida Maitê, nossa colega; a
nossa assistência presencial aqui, as moças do Vale Verde né, que aqui vem; nossa vereadora agora
licenciada aqui com sua amiga, todos os nossos leais assistentes de sempre né. Boa noite também
'especial a toda a nossa assistência remota via Facebook. E, importante nós termos assim, vereadora
Cristine, dar a minha saudação especial a ti, dizer que acredito que tu vais colaborar muito com esta
casa, com a comunidade doisirmonense, eu que tenho, sou cliente né e te tenho como amiga;
admiração especial pelo teu trabalho, parabéns a você como presidente do partido dos
trabalhadores, fazendo esse revezamento com a nossa professora Sheila que tanto engrandece essa
casa, então seja muito bem-vinda, conte conosco. Já dizer de plano que, das minhas anotações, que
eu tenho muito carinho pelo teu projeto das práticas integrativas, o SUS avançou nessa linha, acredito
;que em 2018 (dois mil e dezoito) né, 2018 (dois mil e dezoito) foram agregadas as práticas
integrativas e eu que sou entusiasta do Reiki e outras tantas né, são 29 (vinte e nove) práticas
integrativas; e tu citaste a yoga né, uma coisa fantástica né que o município já tem; temos a arte
terapia né, que está por hora parado por causa da pandemia né, está aí numa readaptação; até tive
cobranças assim “ah por que é que parou”, aí fui atrás para saber ne; porque o município tinha um
; contrato com os prestadores, mas, como não estava sendo prestado o serviço naquela quantidade,
'não tem a legalidade do ato de pagar, então temos que readequar a situação. Então acredito que o
município então logo possa estar voltando sim via convenio com prestadores de serviço para
recolocar esse trabalho, e sou sim parceiro, aqui a nossa administração, nossa secretária possa
alcançar mais outras práticas integrativas né; hoje nós temos tantas aí, temos constelação familiar no
sistema judiciário, fantástico né, fantástico; então temos muitas coisas que nós podemos sim evoluir
'em Dois Irmãos. Nós já temos aí um trabalho fantástico que o município faz de anos, da questão da
hidroginástica, voltado mais para a terceira idade, maravilhoso isso; também por hora está parado
por causa da pandemia né, mas, tão logo nós possamos voltar, eu tenho certeza que sim. Eu quero
destacar aqui o projeto de captação de água pluvial, Sheila; acredito que é muito importante sim; o
meu óbice por enquanto, eu sou entusiasta dessa questão do aproveitamento da água, porque a
água é um bem natural extremamente valioso, problemático né; eu fiz um curso de especialização em
policiamento ambiental em 1998 (mil novecentos e noventa e oito), e lá a gente já via que a coisa era
cruel né; nós brasileiros temos a maior reserva de água potável do planeta né, nós temos muito,
muito; mas, temos muita água no norte que tem muita floresta, queremos que a floresta continue lá,
mas, nós não podemos buscar água do Amazonas; do Solimões, do Rio Negro para cá, nós temos
que nos adaptar; nós temos os nossos grandes mananciais de água da região sudeste hoje
infelizmente abalados né, pela poluição infelizmente, nós temos o nosso grande rio, o velho Chico né,
o São Francisco que nasce ali, ali; lá em Minas Gerais e vai até o nordeste né, que está sofrendo essa
adaptação ali fantástica para levar água para o sertão. Nós aqui no sul, Rio Grande do Sul, um estado
muito rico né. Com recursos fantásticos de água né, temos a Lagoa dos Patos, temos o aquífero
' Guarani que abrange em torno de 60% (sessenta) do nosso território, mas, sim; temos que olhar o
nosso Guaíba aqui poluído, com os seus afluentes, os sinos; Gravataí e o Jacuí que já chega um
pouco, competindo com o Taquari; então tudo isso tem que ser cuidado, muito cuidado e nós
doisirmonenses aqui não somos tão ricos em termos de água né, não somos tão ricos, nós ficamos
com cerca de 80% (oitenta) do nosso território de Dois Irmãos é da bacia do Rio Caí; todas as águas
'que caem ali da Pedro Enzweiler para a direita, são da bacia do Caí, o que caí dali para Novo
Hamburgo é do Sinos, muita pouca gente sabe disso, mas; então o nosso grande aqui é o rio, nosso
rio né; nosso pequeno grande rio porque nos serve muito né, mas, somos muito pobres; acho que
sim, é um projeto muito interessante Sheila, eu só gostaria de saber mais tecnicamente assim, acho
que nós temos que olhar assim; como é que nós podemos já implementar junto com o que está
' posto na legislação, só o meu porém; mas, acredito que é muito importante este projeto. Darlei traz
com muita propriedade e tem o meu carinho, sou um discípulo de São Francisco, Darlei; a questão da
proteção dos nossos amigos animais né, é sim um projeto muito interessante, Dois Irmãos já têm um
trabalho muito bonito, começaram lá com muito entusiasmo pela nossa querida Dulce Lottermann,
que Deus a tenha, e nós ainda vamos honrar; essa casa ainda vai honrar o nome dela mais ainda,
"temos lá as voluntárias que prestam um excelente trabalho sim, o município encapa essa ideia, né
vereador, né nosso presidente; o presidente que já deve ter votado árias verbas nesse sentido e o
município não se furta né, claro que sempre temos que olhar todo o processo de legalidade disso
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tudo né, e temos sim, sei que tem mais pessoas que também querem colaborar, então isso é
fantástico. Quero aqui trazer também, parabenizar meus colegas, sempre colegas da brigada militar,
eu que pedi vereadora Cristine; falei do trânsito problemático e solicitei, pedi; claro que a gente não
tem poder de manda, a gente pede como cidadão; pede aqui como representante da comunidade,
itrabalhos mais focados na prevenção de fiscalização de trânsito da brigada militar que junto com a
'força tática, que é uma força reserva que a nossa unidade do 32 (trinta e dois) BPM tem; e tem
acontecido várias ações assim profícuas, né meu colega Claudinei tem, que estão fazendo um
trabalho fantástico e nós precisamos disso, porque o ser humano precisa ser fiscalizado, e a polícia é
o braço do estado para isso né, a polícia no sentido de proteção ao cidadão de bem. Eu acredito que
; por enquanto é isso presidente, muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o
Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereadora Cristine Groth (Líder da
Bancada do PT): Eu queria falar um pouquinho sobre o projeto de lei, que antes não deu tempo, e
que me agrada muito, que é o 09/2021 (zero nove/ dois mil e vinte e um) do vereador Darlei; com
todo o respeito, nós até nos conhecemos fora daqui; com todo o respeito eu gostaria assim de
agregar algumas sugestões; eu queria que tu levasse de forma muito fraterna, como sugestões. A
'gente sabe que a questão principalmente que a gente enxerga por aí, que a gente sabe das
voluntárias, o que se conta, por exemplo; tem pessoas que não tem condições de ter um pátio
cercado e elas têm o cão preso, preso em uma corrente, às vezes o espaço é curto; então eu sei que
contempla ali no teu projeto, mas, de forma muito ampla, eu queria objetivar um pouco mais; que
sejam correntes móveis e que tenham uma medida, eu acho que dá para estipular medida, por que é
'que eu falo isso? Porque isso facilita a vida das nossas fiscais e dos nossos fiscais, quando se tem um
aparo legal para o fiscal chegar e dizer, “olha, não está na metragem né, tem que colocar assim”, é
muito melhor; então eu acho que isso facilita, eu queria que tu pensasse nessa questão. Tamanho
também para quem tem canil né, a gente sabe que residências aí por relatos, canil apertado, o
“cachorro não consegue se mexer ali dentro, defeca ali; pisoteia em cima das fezes, urina no mesmo
“local; então o local acaba ficando sem assepsia em função disso porque fica contaminando ali; então
eu acho que também pensar de uma forma mais objetiva no tamanho, dependendo o porte do
animal, eu acho que seria possível; são coisas para tentar objetivar um pouquinho, principalmente
para a questão de fiscalização. A gente sabe que a questão das zoonoses é uma questão muito séria;
que são as doenças que são transmitidas doa homens para os animais e que elas acarretam
' patógenos aí que podem ser de origem viral; origem bacterianas, parasitários né, e isso daí daqui
para frente a gente vai estar sujeito a essas coisas; então eu acho que o projeto de lei do Darlei ele
vem muito nesse sentido também, a questão da zoonoses é uma questão muito séria e que está na
rua aí, os fiscais; as fiscais, eles sabem disso e cada vez nós vamos ter mais problemas, se nós não
pensarmos em alguma coisa muito objetiva e muito séria para combater. E outra coisa assim, eu
'gostaria de sugerir também que a multa fosse revertida para a Associação Amigos dos Animais de
Dois Irmãos, é uma sugestão; não sei se toda multa, ou parte da multa, mas, fica aqui como uma
sugestão muito tranquila e sem constrangimento nenhum, tá? Muito obrigada. Presidente Elony:
Sobre esses projetos né, 08 (zero oito) da vereadora Sheila e 09 (zero nove); dois projetos de extrema
importância; mas, que realmente podem ser melhorados e aperfeiçoados, através de emendas
: Cristine; até você pode fazer emendas nesse projeto sem problema nenhum né, por isso que eu
pediria para o presidente da comissão, o Edinho para que então segurasse esses projetos na
comissão de pareceres; porque a gente não tem um prazo de urgência ser votado esse projeto, pode
ser emendado, conversado entre os vereadores para melhorarem e aperfeiçoarem esse projeto. E
antes então de passar a ordem do dia, eu informo a todos, que em virtude da vereadora Sheila, que é
:a vice-presidente da comissão, assume os trabalhos hoje então o primeiro suplente do PSB o
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vereador Darlei; então convido o presidente da comissão geral de pareceres, vereador Ederson
Arantes Bueno para retirar o expediente da referida sessão. O Senhor Presidente passou neste
momento à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 070 e 071/2021,
os Projetos de Lei Legislativos nº. 08 e 09/2021, bem como a Moção nº. 06/2021 a Comissão Geral de
Pareceres e suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 070/2021, de autoria do Poder Executivo
; Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM)
FARMACÊUTICO E 01 (UM) AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL! 'Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Saúde, com base nos
jartigos 240 e seguintes da Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001, o seguinte: 1- 01 (um)
“Farmacêutico, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e Il - 01 (um) Auxiliar de Consultório
Dentário, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. [...] Justificativa: A presente proposição se
justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitação para
chamamento de um Farmacêutico em vista da demanda existente na rede e, em especial, as atuais
| exigências do Conselho Regional de Enfermagem sobre a necessidade de fiscalização das farmácias
existentes juntos as unidades de saúde do Município. Com relação ao auxiliar de consultório dentário,
a demanda cresceu, especialmente diante da implementação de protocolos de higiene e limpeza
(pandemia), vaga que será preenchida na Unidade do Centro. Não obstante as necessidades e
justificativas acima relatadas convém destacar o que disciplina o artigo 8º da Lei Complementar
173/2020 que, entre outras restrições e permissões, até 31.12.2021, dispõe o seguinte: “Art. 8º Na
“hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia
da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: (...) II - criar cargo, emprego ou função
que implique aumento de despesa; (...) IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas
“as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de
' despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações
temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de
temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de
militares; (..) Lembra-se, ainda, em que pese haver concurso vigente para provimento das
funções/cargos aqui solicitadas, há a necessidade de criação dos cargos respectivos (leia-se vagas), O
'que esbarra no impedimento elencado no inciso Il acima. Assim sendo, para atendimento desta
necessidade atual, passa a se JUSTIFICAR a contratação temporária até que se posse criar novas
vagas, ocasião em que o preenchimento será através do respectivo concurso. [...]' Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 071/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº
'2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 4.405, DE 14 DE
“FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 'Art. 1º O art. 3º da Lei nº 2.543, de 12 de
setembro de 2008, com alteração que lhe deu a Lei nº 4.405, de 14 de fevereiro de 2017, passa a
viger com a seguinte redação: “Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a descontar em
folha, 8% (oito por cento) da remuneração dos servidores municipais que optarem pelo plano
'contratado pelo Município, o qual poderá ser reajustado por ocasião da renovação do contato.
Parágrafo Único - Para o custeio da assistência de que refere esta Lei, o Município participará com o
percentual de 5,55% (cinco vírgula cinquenta e cindo por cento), calculados com base na folha de
pagamento dos optantes pelo Plano de Assistência à Saúde, a que se refere o art. 1o desta Lei, nos
dp)
moldes do ajuste a ser firmado, sendo que poderá sofrer reajuste quando da renovação do
contrato.” [...] Justificativa: Apesentamos a alteração desse dispositivo legal, na medida em que os
percentuais de participação sofreram recente alteração. Desta forma, igualmente a norma precisa ser
;ajustada a nova contratualização proposta pelo Instituto de Previdência do Estado — IPÊ, sendo que a
instituição de plano de assistência à saúde dos servidores, foi e é uma importante conquista, por isso,
merece toda a nossa atenção. [...]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão a Moção nº. 06/2021 - de autoria do Vereador Nilton
José Tavares - Encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o que
;segue: Apoio à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos
i quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do
Poder Judiciário Estadual. Justificativa: O referido Projeto de Lei não possui repercussão orçamentária
imediata, por conta da Lei Mansuetto (Lei Complementar nº 173/2020) e Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); promove a desburocratização da administração de pessoal,
reduzindo de 48 cargos para apenas 06 cargos no Poder Judiciário; agiliza a distribuição e lotação de
servidores, com base no volume da demanda, inclusive, equilibrando a força de trabalho em todas as
Comarcas, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população; promove a
implantação do processo eletrônico, inclusive nos processos físicos, e cria uma série de funções para
cartórios descentralizados, unidades que independentemente de sua localização, poderão efetivar
“atos processuais em diferentes lugares do Estado, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo,
“assim, toda a população gaúcha. A aprovação do Plano de Carreira promoverá a atualização das
estruturas do Poder Judiciário, adequando-as à modernidade. O PCCS permite a inovação da gestão
administrativa dos recursos humanos do Tribunal de Justiça, promovendo um aumento na qualidade,
eficiência e produtividade dos serviços aos cidadãos. Votada a Moção foi aprovada por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 033/2021 - de
'autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Corpo
de Bombeiros de Dois Irmãos, pelo Dia do Bombeiro comemorado no dia 02 de julho. Votado,
o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 035/2021 - de autoria dos Vereadores Nilton José Tavares, Ramon Arnold e
Sérgio Kroetz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja solicitado à
' Comissão de Acompanhamento do Contrato do Hospital São José que passe a remeter mensalmente à
Câmara de Vereadores as atas de suas reuniões. Requerimento aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o Pedido de Informações nº. 008/2021 - de autoria do
Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Por qual
motivo não é pago adicional de periculosidade aos vigilantes do Município? Votado, o Pedido de
"informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo
fazer uso da palavra, o Vereador Paulino Adalberto Renz solicitou licença para se retirar da referida
sessão. A licença foi concedida pelo presidente. Em seguida, o Senhor Presidente passou-se às
Considerações finais do Presidente: Gostaria mais uma vez de parabenizar a Sheila por ceder o
'espaço para a vereadora e presidente do partido PT, A Cris da farmácia, se eu posso te chamar assim,
mais conhecida popularmente; dizer que foram apresentados bons projetos novamente nessa casa
por vereadores, principalmente o vereador Darlei e a Sheila que apresentaram dois projetos
importantes que certamente vão ser debatidos pelos vereadores, que possam talvez fazer algumas
emendas, sem problema nenhum né; e é isso né, nem sempre o dono da razão é o que encaminhou
'o projeto né, mas, em si todos que colaborarem com alguma ideia; como falou a vereadora do PT né,
“então melhorar o projeto sempre é importante. Dizer que foi uma sessão novamente produtiva e que
EE"
:sempre as discussões foram no âmbito de debater os projetos e não na questão particular né, isso é
'importante; então novamente uma sessão tranquila, então hoje à noite parabenizar todos os
vereadores. O senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite
a todos, e convocou a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 12 de julho de 2021, com
início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 05 DE JULHO DE 2021.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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