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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2015-02-09
native_id35

Documents (1)

ata #

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por unaniiçda
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 7% 7)
DOIS IRMÃOS - RS em
gecrotário:
presidente”
ATA Nº. 03/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
Aos nove dias de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos,
RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Biúttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “O filho sábio
alegra o pai, o filho insensato, entristece a mãe”. Provérbio de Salomão. A Ata nº. 01/2015 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor
Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 02/2015 encontra-se a disposição dos vereadores para
possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 042/15 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
015/2015 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. PROJETO DE LEI Nº. 015/2015, de
autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O $ 1º DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.717/2013, DE 27 DE 20183,
QUE “INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES AGROSILVOPASTORIS NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 001/2015, de autoria da mesa diretora, que “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E
TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES." PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº. 001/2015, de autoria da mesa diretora, que "AUTORIZA VIAGEM DA
VEREADORA ELIANE BECKER (PP) PARA BRASÍLIA (DF). Requerimento nº 04/2015 - de autoria do
vereador Paulo Cesar Quadri - ENCAMINHANDO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DÉCIO
ILMO PONNE, FALECIDO NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2015, AOS 63 ANOS. Requerimento nº
05/2015 - de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke - ENCAMINHANDO VOTO DE PESAR AOS
FAMILIARES DA SRA. JENÍ ZIMMERMANN KLEIN, FALECIDA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2015, AOS 52
ANOS DE IDADE. Requerimento nº 06/2015 - de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke -
ENCAMINHANDO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA CATHARINA BUTTENBENDER,
FALECIDA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2015, AOS 89 ANOS DE IDADE. Pedido de Informação nº
02/2015 - de autoria do vereador Márcio Goldschmidt - REFERENTE A CRECHE DO BAIRRO
PRIMAVERA, FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS: A) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO
PAGAMENTO DO ALUGUEL DA CRECHE, A FADI OU A PREFEITURA MUNICIPAL? B) QUAL É O VALOR
DO ALUGUEL? Pedido de Informação nº 03/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin - QUEM
É O RESPONSÁVEL PELA PODA DO EUCALIPTO LOCALIZADO NA ESTRADA CAMPO BOM, EM FRENTE
À LAVAGEM DE CARROS, PRÓXIMO A PONTE DO BAIRRO NAVEGANTES? Pedido de Informação nº
04/2015 - de autoria do vereador Márcio Goldschmidt - REFERENTE AOS EUCALIPTOS
RETIRADOS PRÓXIMO/ NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO
TRAVESSÃO: A) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CORTE E REMOÇÃO DESSES EUCALIPTOS?
B) QUANTO FOI PAGO POR ESSE SERVIÇO? Indicação nº 02/2015 - de autoria da vereadora Eliane
Becker - COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PISTA DE CORRIDA DO SESI, LOCALIZADA NO BAIRRO
VILA ROSA. Pedido de Providências nº 04/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin -
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SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A FISCALIZAÇÃO, CONSERTO E REPARAÇÃO
PARA MELHOR ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS EM FRENTE AO RESIDENCIAL MOSELHEIM,
LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO KLAUCK. Pedido de Providências nº 05/2015 - de autoria do
vereador Joracir Filipin - QUE SEJA FEITA REVISÃO GERAL DO CALÇAMENTO E FECHAMENTOS DE
BURACOS NA RUA CACHOEIRINHA, EM FRENTE AO Nº 170, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA.
Pedido de Providências nº 06/2015 - de autoria do vereador Eliane Becker - SOLICITANDO
LIGAÇÃO DA REDE DE BAIXA TENSÃO NA RUA ALBERTO RÚBENICH, ENTRE OS Nº 4.429 E 4.631, NO
BAIRRO TRAVESSÃO. Pedido de Providências nº 07/2015 - de autoria do vereador Jair Francisco
Quilin - QUE SEJA PINTADO DE VERDE O MURO DE COR BRANCA, LOCALIZADO NA AVENIDA
FLORESTAL, PRÓXIMO A LOJA TAQI. Sendo esta a matéria do Expediente, O Senhor Presidente
passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite senhor
presidente, secretário Jair, senhoras e senhores vereadores, a imprensa, a todos os senhores que nos
acompanham aqui na sessão de hoje e a todos os radio ouvintes que nos acompanham em suas
residências. Eu gostaria de chamar atenção de todos para os dados e as informações que eu vou
apresentar aqui na tribuna de hoje. Faço isso por que nos últimos dias, uma dezena de pais e mães
vem nos procurando, indignados com o que está acontecendo na cidade em relação à questão do
aumento da mensalidade das creches da FADI. Isso, de fato, é muito grave e quero aqui socializar
com todas e com todos vocês, eu fiz um comparativo de como era a situação das mensalidades das
creches no governo do Prefeito Miguel e como está agora e como foi nos anos de 2013 e 2014. Para
vocês terem uma idéia, no ano de 2012, no governo do professor Miguel, o valor repassado para o
custeio de 800 crianças era de 2 milhões e 250 mil reais, o recurso que era repassado para a FADI,
para atender 800 crianças e na época o valor da mensalidade era de 130 reais. Pois bem, em 2014,
ano passado, o valor de repasse da prefeita Tânia foi de 4 milhões e 979 mil reais, sendo que atendeu
pouco mais das 800 crianças também, comparem bem, 2012 o ex-prefeito Miguel repassou 2 milhões
e 250 mil, em 2014, dois anos após, a prefeita Tânia repassou mais que o dobro, para atender um
pouco mais de 800 crianças, em torno de 820 crianças, ou seja, para 20 crianças a mais, foi repassado
mais que o dobro, e o detalhe, a mensalidade no ano de 2014, passou para 160 reais, mas agora vem
o mais grave de tudo, no ano de 2015, no início de 2015, os pais tiveram a desagradável surpresa de
que a mensalidade aumentaria e foram encaminhados contratos a todos os pais e a mensalidade vai
ser de 200 reais, ou seja, de 2014 para 2015 nós tivemos um aumento de 25% no valor da
mensalidade. Para vocês terem uma idéia eu trouxe aqui alguns dados, os trabalhadores do calçado
no ano de 2014, receberam 7% de aumento, em 2013 receberam 8%, em 2012 7,5%, se somarmos os
aumentos, chegam a 22% em três anos e a mensalidade do valor da FADI, é de 25% em um ano. Os
servidores públicos aqui de Dois Irmãos, que é a prefeita que paga, 2014, tiveram 6,5% de aumento,
2013 7%, 2012 7,5%, se somarmos todos os aumentos 21%, ou seja, nenhum destes servidores que
eu relatei, que encaminhei as informações para vocês, recebeu 25% no ano. E a FADI aumentou em
25% o valor da mensalidade, isso é grave, por que a prefeitura está repassando mais que o dobro de
recurso e mesmo assim, os pais desembolsam praticamente o dobro do ano de 2012, se era 130, hoje
são 200 reais, é um aumento de 51% em dois anos, é um exagero e os pais não merecem pagar tudo
isso. Fazendo um levantamento do que a nossa prefeita municipal, Tânia da Silva, junto com o vice
Jerry tinham como lema de campanha, identifiquei aqui no Jornal “ O Diário” do dia 31 de Julho,
parabenizo o Jornal " O Diário”, por fazer aqui um levantamento das propostas dos candidatos na
época, 31 de Julho de 2012, terça-feira, a prefeita Tânia, respondeu assim ao jornal “ O Diário”. Jornal
“ O Diário” pergunta: "Você sempre criticou a atual administração sobre a fila de espera para vagas
em creches, como pretende resolver este problema e que fará pela educação?”. A candidata Tânia da
época, hoje prefeita municipal, respondeu assim: -” Nós vamos conseguir gratuidade para as crianças
nas creches, isso é uma obrigação do município.” E aqui o boleto do pagamento de uma criança na
FADI, para um pai ou uma mãe pagar, 200 reais. É essa a gratuidade que a prefeita prometeu no
período eleitoral de Julho de 2012? Quero sugerir a todos os pais, que nos ouvem em casa e que nos
A
acompanham aqui na sessão, que peguem seus boletos e levem para a prefeita pagar então se foi
isso que ela prometeu em 2012. Um aumento de 25% só do ano 2014 para 2015 e se somarmos o de
2013 junto, nós teremos 51% de aumento no valor da creche, sendo que o repasse da prefeitura, foi
mais que o dobro para a instituição FADI. Quem vai pagar essa conta novamente? O trabalhador. E a
prefeita, não sabe de nada e continua a distribuir abraços e beijinhos, sem de fato se preocupar com
esta questão que é tão séria. Vamos para o bairro São João, temos uma creche que estava no
governo do prefeito Miguel, em torno de 40% da obra iniciada, passou-se dois anos do governo
Tânia e Jerry e a obra ainda não foi inaugurada. E mais ainda, sem vagas nas creches para as nossas
crianças e o mais impressionante é ver a secretária de educação, criticar a população pelo vandalismo
que está ocorrendo lá na creche, bom se em dois anos de governo, eles não conseguiram finalizar
essa obra que já tinha 40% iniciada, ainda quer culpar a população. Está na hora desta prefeita e da
secretária e de sua equipe, se mexer e resolver esta questão. Para quem prometeu creche de graça e
ter essa grande surpresa agora no início de ano, é de fato, para deixar todos os pais revoltados,
indignados e de novo digo: Levem este boleto para a prefeita pagar. Por que não podemos mais
aceitar isso, a prefeita prometeu e o município repassa um recurso considerável para a FADI e ainda o
pai tem que pagar 200 reais por mês, é um exagero, na verdade o pai está pagando duas vezes, uma
por que já está pagando a mais através de seus impostos e segundo, tem que desembolsar 200 reais.
Para quem quiser a contra prova desta comparação, está aqui o boleto, 200 reais e trago os boletos
dos outros anos, lembrando que quando o prefeito Miguel assumiu no início de 2009, nós reduzimos
pela metade o valor da mensalidade e aumentamos em 400 vagas o número de crianças na FADI,
seria isso senhor presidente, queria trazer isso para a compreensão de todos. Vereador Sérgio Luiz
Fink (PTB): Senhor presidente, secretário Jair, nobres colegas vereadores, jornal "Dois Irmãos”, jornal
“O Diário”, pessoas que nos honram com a presença e caros ouvintes da rádio 103,4. Senhores, fiquei
extremamente preocupado com essa denúncia, por que eu entendo isso como uma denúncia que o
vereador Márcio Goldschmidt fez aqui. Senhores, a FADI é uma entidade privada sem fins lucrativos, a
prefeitura repassa o dinheiro para a FADI administrar e oferecer as creches para o município, para as
pessoas de Dois Irmãos. Todos nós sabemos que se fosse a prefeitura para assumir todas as creches,
as crianças custariam três vezes mais do que o custo que tem na FADI, mais o que me preocupa
senhores, por que a administração da FADI, as pessoas que administram a FADI, são as mesmas que
administravam no governo anterior e de acordo com a insinuação que o vereador Márcio
Goldschmidt fez, deve ter algum problema na administração dos recursos da FADI, se ela dobrou
praticamente a cobrança do custo da criança, a prefeitura aumentou o repasse, senhor presidente,
temos que sim convocar a contadora da FADI e a diretora da FADI, por que eles devem sim
explicações de acordo com as denúncias que o senhor Márcio Goldschmidt, fez nesta casa, senhor
presidente, cabe sim urgentemente a convocação da contadora responsável pelos recursos da FADI e
pela diretora da FADI, por que isso que o vereador Márcio Goldschmidt colocou aqui é grave. Mas
tem uns entretanto e uns porém, que talvez o Vereador Márcio não soube explicar, por que talvez
não tenha acompanhado todo o processo, já fazem mais do que dois anos, que hoje as crianças de 5
anos, frequentam a escola normal e que antes frequentavam as creches, então aumentou o número
de vagas nas creches por que as crianças de 5 anos começaram a frequentar as escolas normais.
Então é evidentemente que todas as crianças entre 4 e 5 anos saíram da creche da FADI e foram para
as escolas normais e que hoje não vão mais para as creches, o convênio diz de zero a 4 anos. Talvez
se ele tivesse lido o projeto deste último ano que foi feito, ele teria entendido isso, mas cabe sim
senhor seu presidente e o senhor tem obrigação agora de trazer a contadora da FADI e a diretora
desta entidade, que sempre foi respeitada e o que é mais estranho, a muitos anos a trás este mesmo
partido que hoje está criticando a FADI, também criticava até a diretora da FADI, falava do salário
absurdo que ela ganhava, mas enquanto estiveram os quatro anos no governo mantiveram o
convênio com a FADI. Então penso eu senhores, que essa denúncia, eu entendo como denúncia que
o vereador Márcio Goldschmidt fez, ela tem que ser apurada e penso eu que tem que chamar as
e!
pessoas responsáveis, agora eu só quero, vereador Márcio, com todo respeito que eu tenho pela tua
pessoa e eu sempre te entendo como uma pessoa extremamente inteligente, tem aqui os convênios
desde 2012 até 2015, seria bom lê-los todos, para ver qual é a diferença. Por que não é justo
realmente, as pessoas não ganharem o aumento que elas merecem ganhar, por que as empresas
hoje estão passando dificuldades, todas, pela gana de impostos que se impõe a esta sociedade. Só
para os senhores terem uma idéia, não faz trinta dias que o governo autorizou as distribuidoras de
energia elétrica cobrar bandeiras, quando baixa a produção de energia nas hidrelétricas é bandeira
vermelha, pois bem, a menos de trinta dias, o governo através da ANEEL já autorizou um aumento só
nesta taxa de 84% em menos de trinta dias. Senhores, se cortam hoje conquistas sociais, direitos
trabalhistas, se aumenta o combustível por que a roubalheira na Petrobrás é uma coisa que nunca se
viu no mundo inteiro, mas quem tem que pagar esta conta? Todos nós. O aumento no custo da
energia elétrica, olhem suas contas e levem elas a três, quatro meses atrás e vejam o quanto
aumentou o custo da energia elétrica, senhores, isso tudo ainda não veio para a inflação, para o custo
dos alimentos, para o custo do vestuário, para o custo do dia a dia, como frete, ônibus, passagens,
isso não veio ainda, isso está por vir, então senhores,eu estou de veras preocupado. Qual será o
futuro do nosso Brasil, do nosso estado e do consequentemente do nosso município, é preocupante,
por que nunca na história, houve tantas e tantas denúncias de corrupção e agora com esta denúncia
que o Márcio fez aqui senhores, eu não acredito, lhes digo com sinceridade, que aja algum problema
na administração da FADI, mas sim com esta denúncia, nós precisamos sim, chamar as pessoas
responsáveis pela contabilidade e da administração da FADI. Cabe a eles explicar que isso não se
torne um movimento de insinuações que agora a partir de amanhã, as pessoas vão levar o boleto lá
na prefeita, mas não é a prefeita que estipula o valor das creches, é a FADI que estipula e se a
prefeitura aumentou o repasse, é para que tenha diminuído o custo, mas a FADI aumenta o custo por
que as pessoas que pagam a creche não pagam para a prefeita. A prefeita fez sua parte, aumentou o
repasse, agora, se a FADI aumentou o custo da criança, ela deve ter suas razões. Então cabe as
pessoas responsáveis pela administração da FADI, vir aqui a público para tirarem a dúvida, por que a
denúncia que o vereador Márcio fez é grave e precisa ser averiguada, seria isso senhor presidente.
Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite presidente Joracir, colegas vereadores, assessoria
desta casa, imprensa, Marcão que está aqui, Claiton, Chila que está aqui, seu Mário, demais pessoas
que estão me assistindo. Também gostaria de colocar algumas palavras, já que o Sérgio fez algumas
colocações sobre a questão da FADI, não é só o contador e a Lixia que devam vir aqui, é a prefeita, os
vereadores a comunidade, a sociedade em si, por que nós direta ou indiretamente temos uma
contribuição de quase 5 milhões para a FADI, é muita grana entrando na Fundação Assistencial de
Dois Irmãos. Nós precisamos saber, não só a contabilidade, mas quantas pessoas estão sendo
atendidas, como está a questão dos 20% ou 10%, como está acontecendo isso no município de Dois
Irmãos, o que a FADI está fazendo? Se está apenas recebendo os prédios alugados e usando as
professoras para cuidar das crianças, como está esta questão, isso nós precisamos ver de fato, fazer
uma varredura, por que 5 milhões aplicados devem ser sim visto pelos vereadores, se for uma
denúncia ou não, precisamos de fato para esclarecer a comunidade de Dois Irmãos, até por que é
recurso público e a prefeita também tem gerência sobre isso sim, ela tem gerência de fiscalizar onde
está aplicando o recurso público, se está dando resultado no município de Dois Irmãos, se a questão
está sendo bem aproveitado pelos alunos, pelos professores, pela nossa comunidade. A
responsabilidade pelos recursos é da prefeita, então ela precisa estar aqui também, não adianta vir o
contador e dizer número para cima, número para baixo, nós precisamos saber de fato, estas
questões, eu quando fazia uma denúncia eu trazia os fatos e os documentos, não sei a quanto ao
meu colega Márcio Goldschmidt, se trará apenas números, por que devemos ir de fato mais a fundo,
mas é um momento bom para verificar como estão sendo aplicados estes 4 milhões na FADI,
também como vão ser os 5 milhões aplicados ali no hospital, onde parece -me que não estão
pagando nem o fundo de garantia para os funcionários, também merecem uma atenção dos
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vereadores, da prefeita, da comunidade e de todos que ali estão envolvidos, em breve esta casa deve
fazer uma verificação em todos os locais onde se repassa recurso público, já que nós contribuímos e
pagamos muitos impostos assim como os empresários já não aguentam mais pagar impostos e estes
impostos devem ser bem aplicados quando retornam para o nosso município, eu gostaria de fazer
um comentário sobre a área do esporte, já que hoje a noite parece que poucos vereadores vão falar,
mas conforme vai andando a situação, as questões vão sendo envolvidas. Nós temos um modelo de
esporte no município de Dois irmãos, muito ultrapassado, a culpa é da administração anterior, da
atual, não importa de quem seja a culpa, como é o esporte aqui no município colegas? O cara é
expulso num jogo de “bulica” ou num vôlei ou qualquer tipo de esporte, ele fica proibido de praticar
qualquer outro tipo de esporte, quando é de uma liga aqui da cidade de Dois Irmãos, participando
da CODESINOS, o cara entra na CODESINOS, não pratica mais nenhum tipo de esporte, não é assim
no Brasil, se você é expulso num jogo do campeonato brasileiro, você não pode jogar o campeonato
brasileiro sim, mas uma copa do Brasil pode, um gauchão pode. Aqui no município de Dois Irmãos
pode, nós somos um modelo FIFA, não sei, um padrão diferenciado, o cara é expulso no futebol de
salão, não joga o municipal, o cara é expulso em qualquer tipo de esporte, não joga nenhum e isso
tem que mudar, então estou solicitando que encaminhe ao CODESINOS e ao representante do
departamento de esporte de Dois Irmãos e a própria LIFADI, que venham para essa casa para
debatermos este assunto, já que eu pedi para que eles resolvessem esta questão, para que as
pessoas que fossem expulsas no futsal, não jogassem aquele campeonato de futsal, mas pudesse
jogar outro campeonato, isso não está acontecendo, vários jogadores de futebol vem falar comigo
sobre esta questão, então vamos encaminhar um ofício para a prefeitura, para o chefe de
departamento de esporte que deve ser o "náis” e também a CODESINOS, e vamos mandar para o
“Nio”, para nós fazermos um debate sobre esta questão, sobre o que podemos mudar na questão do
esporte do município de Dois Irmãos. Até por que não é um incentivo ao esporte, você é expulso de
um campeonato e quer praticar atletismo, não pode, é estranho isso e isso vem se perdurando por
muitos e muitos anos no município de Dois Irmãos. Então eu gostaria de encaminhar este pedido, até
estou fazendo na tribuna, para que todos ficassem sabendo. Outro encaminhamento que eu fiz nesta
semana, foi o que na Av. Florestal, a moradora em frente aquele muro bem alto que tem, falou
pessoalmente com a prefeita Tânia da Silva, ao qual pintaram de branco, Eliane, aquele muro, pois
aquele muro pintado de branco, com o sol muito quente, ao contrário, as pessoas dentro de casa
quase não aguentam, pois da muita luminosidade e também calor e a Tânia ficou de resolver e não
resolveu até hoje e as pessoas pedem que pintem de outra cor, exemplo verde, o verde ao olhar não
dá aquele contraste muito grande, então aquele muro ali da Florestal, uma das moradoras veio pedir,
por que várias vezes, foi falar com a prefeita Tânia e aquele muro deverá ser pintado diferente.
Queria também dar os parabéns por que o andamento da demarcação da área de trânsito, da área
central está indo de vento em polpa, em uma semana pintamos acredito que umas 30 vagas e
acredito que até o fim do ano vamos concluir a pintura dos estacionamentos na área central do
município de Dois Irmãos, talvez já tenhamos que iniciar a pintura novamente, até por que, é muito
demorado e temos que refazer estas questões, seria isso senhor presidente, muito obrigado.
Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite presidente Joracir, secretário Jair Quilin, vereadores, Dr.
Maciel, funcionários da casa, imprensa, Adriano, a comunidade aqui presente, ouvintes, as pessoas se
assustam assim como nós por que quando ganharmos aumento vai ser aquele 5% alguma coisa da
inflação, os produtos do mercado já aumentaram, a gasolina já subiu duas vezes, acabei de fazer um
cálculo por que eu anoto se o meu carro está gastando mais ou não para eu precisar fazer
manutenção, em sete meses, no tanque de combustível semanal eu precisei com 39 litros de
combustível, aumentou em 7 meses, 19 reais e 27 centavos, é isso que assusta a população, por que
quem pega uma criança e coloca numa escola, 22 dias num mês e gasta 20, 30 ou 40 reais a mais, se
ele calcular em 22 dias isso não é muito, mas agora cinco dias da semana eu ir trabalhar e gastar
quase 20 reais, Paulo Quadri, como eu e tu andamos todo dia, isso é muito, isso é roubo Dilma, isso é
&
roubo, por que o ex-presidente incentivou a todos nós a comprar um carro e nós compramos,
incentivou e esqueceu de mudar a nossa mobilidade urbana, nós temos a mesma BR116, desde Nova
Petrópolis até Porto Alegre, a 448, toda esburacada, cheia de defeitos, em meio de um ano e meio,
ajuda, já está ajudando, mas não basta, nós temos a 118, toda esburacada que não sai do lugar e já
entro partido, já saiu partido, entrou outro partido e vai ficar na mesma, a energia elétrica, tem mais
um aumento por vir, o combustível tem mais um aumento por vir e aí quando aumenta a creche, por
que é pertinho, aí todos nós reclamamos, por que a prefeitura fica a quadras da nossa casa, sabendo
que nós contribuímos com 5 milhões, nem sabemos quantos zeros tem 5 milhões, mas 5 milhões é
muito seu “Guets” e o senhor sabe quanto é isso, isso sai do teu bolso sai do meu bolso e de cada
um de nós, 5 milhões e não são tantas crianças assim seu “Guets”, só que uma criança na creche, na
FADI, custa 450 reais, na FADI, lá na creche municipal no Travessão, custa 1.450, uma criança por mês,
por que nenhum professor vai trabalhar de graça, nenhum funcionário da FADI vai cuidar um filho,
um neto, um sobrinho gratuitamente, ninguém mais e os funcionários da FADI, nestes últimos anos
também foram beneficiados, como agora eu recebi um panfleto dos funcionários públicos municipais
que querem um aumento de quase 10% enquanto a inflação está aumentando e todas as prefeituras
ao nosso redor, praticamente quebradas, um país quebrado, por que está cobrando cada vez mais
combustível, mais luz, mais impostos, então é um país quebrado, no momento que eu tenho que
ajudar a juntar 20 bilhões e cobrar de cada um, aí o meu país está quebrado, para tirar dos pobres
para ajudar, ou seja, cobrar em um ano, o que deixaram de cobrar em 12, é injusto e é isso que nós
temos que botar na cabeça, estão nos explorando em um ano o que deveriam ter feito aos
pouquinhos e a população não se deu conta disso e é isso que nós temos que se dar conta, em 12
anos deveriam ter parcelado estes aumentos, então de uma vez só, desculpa a palavra, vomitando
aumentos quase que semanais e aí a população cobra de mim e de todos os vereadores, um
aumento da creche, um aumento de qualidade, por que cada um de nós sabe a qualidade que tem a
FADI, isso ninguém pode negar, muitos vereadores aqui tem seu filho lá, nunca ninguém reclamou da
qualidade da FADI, só que o preço que hoje custa uma criança, para o município é 450 reais, também
se aumentou o número, por que as crianças de 5, 6 anos estão indo para as escolas municipais e
antes elas estavam lá, tinha 800 crianças, hoje nós temos 900 crianças até 5 anos. As crianças de 5
anos já estão nas escolas do município, se abriu uma creche nova no Primavera, mais 120 vagas,
claro, ainda há uma defasagem para os bebês, sim ,sempre teve, não se abriu uma creche nova, foi a
primeira que foi aberta, em 8 anos não se abria uma creche nova, foi aberta o ano passado, então
nós ficamos muito tempo parados no tempo e talvez esta defasagem, nós temos que ir suprindo, é
incrível, estes aumentos que estão acontecendo, estão afetando todo mundo, não é só na FADI, está
todo mundo indignado com o que está acontecendo. Também hoje, a prefeita estava em reunião
com os prefeitos de toda a região, acho que é a ANVERS, as três horas da tarde em Porto Alegre com
o secretário da segurança e já marcou uma nova reunião, individual exigindo mais militares para
Dois Irmãos, por que não adianta instalar as câmeras, como elas já estão em andamento para serem
instaladas e não ter quem irá monitorá-las ou temos 20, 25 brigadianos e tirarmos 4 ou 5 desses
brigadianos para monitorar essas câmeras, também levou 4 nomes de 4 brigadianos que estão em
outras cidades e que querem vir para Dois Irmãos e também já aproveitou para marcar uma reunião
individual com ele, por que hoje tinha mais prefeitos com ela. Todos os prefeitos colocaram esta
parceria, estado, prefeitura. Também hoje encaminhei mais projetos que são, muitas pessoas fazem
caminhada no SESI, eu já havia encaminhado no ano passado, estou tentando uma reunião com o
diretor do SESI em Novo Hamburgo, para iluminar, colocar lâmpadas ao redor da pista, iluminar
durante o período de inverno, quando não temos a luz própria do sol, também colocar iluminação na
parte da Rubenisch, que é da Jacob Bolth até a divisa, próxima a floricultura, há uns 500 metros da
floricultura onde não tem iluminação e também, pretendo, como é época de emendas parlamentares,
na semana dos dias 24, 25 e 26, ir a Brasília, principalmente para procurar conseguir emendas para
mobilidade urbana e saúde, que é o que nós mais somos cobrados no município de Dois Irmãos, por
A
enquanto seria isto, muito obrigada. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente Léo,
secretário Jair, colegas vereadores, comunidade aqui presente, a imprensa, presidente do PSB
Adriano, acho importante o debate que está acontecendo aqui na casa, por que muitas dúvidas nós
tiramos dialogando, conversando e verificando as questões que são importantes para o município,
esta questão que o Márcio levantou a respeito aos valores da FADI e concordo com o vereador
Sérgio Fink, que tem que chamar aqui para dar uma explicação, inclusive proponho uma audiência
pública para nós fazermos este debate com a comunidade para vermos esta questão, de fato não
vejo como uma denúncia, mas vejo como uma questão de verificação de valores, por que se
pegarmos, não estou fazendo uma crítica por crítica, mas se pegarmos os valores de 2012, quase
dobrou o valor de repasse para as creches sim, isto é fato, inclusive na própria rádio, a prefeita no dia
27 quando esteve, ela falou que estão repassando em torno de 6 milhões para a FADI, não
questionamos aqui o atendimento das crianças, o que questionamos é o valor que dobrou, triplicou e
não aumentou-se o número de vagas nas creches é este debate que devemos fazer e é importante e
casa aqui, ela tem este papel de fiscalizarmos, ver se está certo ou não, mas é importante vermos esta
questão da administração municipal da prefeita Tânia nos repasses concedidos para a FADI, aqui não
está se colocando em dúvida a questão da FADI e sim uma dúvida em relação, é que se aumentou
muito o repasse de 2 milhões e meio, ir para 5, quase 6 milhões. Isso sim nós precisamos averiguar,
por que se tivesse aumentado o número de vagas nas creches daí tinha uma razão, mas não temos
uma razão para isso, não temos um fato, olha aumentou 100, 200 crianças, para aumentar o repasse,
para dobrar o repasse, ainda mias como foi falado aqui, muitas crianças saíram da FADI e foram para
o colégio, então na verdade, as crianças que estão na FADI, não aumentou por este fato, mas daí
aumentou o valor, é este questionamento que deve ser visto. Tem que ver, acho que é importante
fazermos este debate e eu concordo com o vereador Sérgio, temos que trazer aqui, para vermos esta
questão das mensalidades nas creches, por que também eu acho todo o aumento abusivo, acho que
não podemos concordar com isso, em dois anos aumentar 50% do valor nas mensalidades das
creches, é bastante coisa. Outra questão que nós teremos que tratar aqui e a prefeita na rádio,
também na quinta-feira eu escutei e acho que ela não pode se furtar deste debate, na rádio ela disse
que a prefeitura ficaria fora da negociação com a mensalidade, acho que não, a prefeita tem
responsabilidade, por que, o município repassa o recurso, então quem tem a responsabilidade de
dizer para a FADI, que estamos repassando tanto de recurso, mas não queremos que aumente tanto
de mensalidade para os pais e é este debate que temos que fazer, me lembro que na época do ex-
prefeito Miguel, ele chegou a dizer que iríamos repassar mais, mas que deveria diminuir o valor das
creches e aumentar o número das vagas, então a prefeita tem sim uma responsabilidade sobre a
gerencia das vagas nas creches, por que é repassado um recurso público para a FADI. Outra questão
que eu levantei, estive no gabinete da prefeita, eu havia comentado com vocês, nós temos agora um
feriado de carnaval e segundo informações já me passaram que a FADI vai trabalhar, o ano passado
tivemos uma polêmica muito grande na cidade por que os trabalhadores, os pais não tinham onde
deixar os filhos, era feriado no município e não tinha onde deixar as crianças e agora a FADI vai
atender neste dia, então os pais vão estar com as creches abertas neste dia, com exceção das creches
do município, por que é um decreto que a prefeita mandou para cá, ela não autoriza os funcionários
do município a trabalhar neste dia, o decreto e nem nós aqui da câmara de vereadores não podemos
fazer a sessão neste dia por que, tem um decreto do município que nós temos que obedecer o
cronograma do decreto da prefeita, eu fiz aqui também uns pedidos de providências e sei que o seu
Delmar está aqui também, me falou a respeito de um eucalipto, que está perigoso, solicitei aqui para
saber de quem é a responsabilidade daquele eucalipto, se é do proprietário ou do município, para
ver, para que não aconteça como foi falado, de cair e estragar a rede de luz ou dar uma tragédia
maior, então fiz este pedido para o município verificar esta questão, outro pedido também que eu fiz
foi referente a calçada da rua João Klauck, onde tem os prédios da Herval, todo mundo sabe, os
trabalhadores estão se queixando muito que ali foi tirado a calçada estragaram, para fazer
”
manutenção e não arrumaram e não recolocaram de novo e tem que recolocar, por que ali é um
lugar muito perigoso e as pessoas que caminham por ali, que vão para seus trabalhos, tem que andar
no meio da rua, então fiz este pedido de providência, para que seja feito o reparo, também quero
dizer que nós vamos em breve conversar novamente com o pessoal da AES Sul, para marcarmos
umas reuniões novamente com eles, para debatermos as questões dos postes na cidade, por que tem
muito poste ainda podre e a OI também, inclusive quero aqui, reconheço, que quando eu fiz o
pedido na semana passada, entrei em contato com o gerente regional da OI e fizemos algumas
reivindicações pela casa, por exemplo no bairro Navegantes havia caído dois postes e eles já
consertaram, estão arrumando as fiações, no bairro São João também estão fazendo uns consertos lá,
então é isso, são estes debates que temos que propor para a sociedade, para discutir e acho que esta
questão dos recursos repassados para a FADI, sim é uma boa pauta para nós fazermos este debate
aqui nesta casa, seria isto senhor presidente. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Boa noite
presidente Filipin, boa noite a todos os vereadores, a imprensa aqui presente, Piter e a Melissa e a
toda a platéia a qual eu cumprimento em nome do Marcão, nosso suplente do PDT, tivemos uma
forte chuva hoje à tarde e quero comentar rapidamente sobre esta questão das chuvas que elas
acontecem cada vez mais com uma certa frequência e força inclusive e causa alguns transtornos, não
só na nossa cidade, como em todas as cidades, eu quero sugerir aqui e até vou conversar com o
secretário de obras, por que geralmente nestas chuvas trancam as bocas de lobo, enfim tem alguns
lugares que não tem vazão suficiente e daí gera maiores transtornos, a exemplo ali próximo a Via
Sole, no bairro São João, tem a área rural dos Becker e aquela boca de lobo que fica na baixada, não
vence a vazão da água e vem também terra, tranca a boca de lobo e enche a pista de água e
geralmente acontece no final de tarde, é um perigo para os veículos que tem que quase parar para
atravessar e depois que a água baixa fica um lodo só, muita terra no meio da pista, aquela é uma
questão que tem que ser vista para que não venha terra da lavoura para o meio da pista, então
temos outras situações e sugiro até que o secretário faça um levantamento de todos os problemas
para planejar, resolvendo um por um até que se resolva esta questão. Também quero tocar aqui
neste assunto a respeito das creches em Dois Irmãos e que são atendidas pela fundação assistencial e
quero dizer aqui também senhores que Dois Irmãos é um município privilegiado por ter a FADI, uma
fundação que aí a mais de 30 anos, no município trabalhando e cuidando das nossas crianças, muitos
passaram, muitos dos filhos dos senhores e da população passaram por lá e eu acho que esta
questão aqui é saber o que realmente a FADI faz e como ela faz, são hoje em torno de 220
funcionários na FADI com um salário médio de 1.200 a 1.500 reais por me, então isso dá em torno de
300 mil reais por mês, só o salário dos funcionários, sem falar que as crianças tem 5 refeições por dia,
num atendimento de alta qualidade, fora água, luz e outras despesas que todas as empresas tem, se
nós formos fazer o cálculo mais aproximado, poderemos chegar a despesa de 500 mil reais por mês,
se fizer vezes 12, dá 6 milhões de reais, portanto, eu quero vos dizer aqui que a prefeitura municipal,
está fazendo bem passar este valor e se tiver necessidade tem que repassar até mais, por que se a
prefeitura administração municipal quiser assumir as creches, o prefeito que prometer isso ou que
tiver a insanidade de fazer isso, ele quebra o município, não tem como gente, hoje não existe mais
em Dois Irmãos, no nível que está, no nível de qualidade que tem a nossa fundação aqui, a
administração assumir as creches, tornando municipais, o Renato fez para uma creche e se arrepende
até hoje, a administração municipal se arrepende até hoje, digamos assim as consequências daquele
ato do prefeito Renato, por que ele tinha prometido na campanha que iria municipalizar, mas
municipalizou uma só e o efeito está hoje, o custo daquela creche do Travessão hoje é altíssimo para
o nosso município, 3 vezes mais do que as unidades da FADI, estou falando isso por que nós
sabemos o que está acontecendo na administração, então ninguém, nenhum prefeito vai ter esta
ousadia de querer municipalizar as creches por que o custo é um terço do que, em Dois Irmãos ainda
tem a questão do FUNDEB que é repassado para o município e o município então repassa para a
FADI recurso livre e o FUNDEB aplica nas escolas municipais, por que só o recurso que o município
R
repassa, não é suficiente para manter as unidades da FADI na qualidade que nós temos aqui em Dois
Irmãos, visto que o nosso município, modéstia a parte, é um município bem desenvolvido, o índice de
desenvolvimento humano de Dois Irmãos muitas vezes ele nos impede de receber recursos, por que
ele é alto e a nossa FADI, não foge disso, quem não conhece pode visitar, pode pedir para conhecer,
então as crianças estão sendo bem cuidadas, eu não quero questionar aqui o valor que está sendo
repassado para a FADI, 9.500 reais de luz por exemplo e que agora subiu, então são questões que
nós precisamos saber qual é o foco realmente, por que o município não tem condições de assumir,
reclamar que está se passando este recurso para a FADI, talvez o município tivesse que , daqui a
pouco, criar um mecanismo de não repassar parte deste custo para os pais, aí seria uma negociação
entre o município e a FADI, agora, por exemplo, no final da gestão do prefeito Miguel, no último ano,
o secretário Maurício, para valorizar os servidores da FADI, negociou um repasse para a FADI
condicionando que a FADI desse aumento salarial para os funcionários que passou de 900 reais, para
1.200 reais, então vejam só quanto onerou o trabalho da FADI, por um lado foi bom, por que
valorizou os funcionários, agora por outro lado aumentou o repasse, aumentam as despesas, eu julgo
e respeito a opinião de cada um, mas julgo que a questão das creches do município de Dois Irmãos
está resolvida, nós estamos muito bem atendidos, por que tem uma participação “tripartite”,
podemos dizer, a maior parte da administração municipal, os pais com uma parcela de colaboração
e algumas industrias ainda participando, por que logo no começo eram só as industrias que
bancavam tudo e depois passou-se obrigação do município, pela lei. Então vejam, dá para discutir?
Dá, é normal e coerente, mas numa arrecadação do município em torno de 60 milhões, passar 6
milhões por ano para a FADI, para estar resolvida a questão da educação infantil, eu como vereador
não vejo isso como problema e acho que todos os prefeitos de Dois Irmãos estão aliviados, os que
passaram e a prefeita Tânia e os que virão estarão aliviados, por que esta questão está resolvida
gente. E tomara que claro, não se repasse os valores para os pais, mas sempre é, os reajustes são
normais e nós temos que ter esta participação e responsabilidade na criação dos nossos filhos, eu
nunca vou reclamar destes valores, por que nós em casa gastaríamos muito mais, todo mundo sabe
disso. Eu ainda queria falar rapidamente e falarei na próxima oportunidade, nós estamos começando
uma série de discussão sobre a valorização dos servidores públicos, municipais e aí sim a questão da
educação no município tem muitas coisas a melhorar, passa também pelo aumento do salário dos
servidores, tanto da garagem, dos professores, da área da saúde enfim e este ano esperamos que
seja repassado a inflação e o sindicato sugere aqui um aumento real de 3% em torno de 3,52%, para
que se iguale, foi dado no governo anterior. Vamos pensar e discutir esta questão, obrigado pela
atenção de todos. Vereador Léo Biittenbender (PT): Boa noite senhor presidente, secretário Jair,
assessoria desta casa, funcionários, colegas vereadores, a imprensa, jornal “Dois Irmãos”, jornal "O
Diário”, secretário de obras, Carlos Arnhold, que assumiu recentemente esta pasta, presidente do PSB,
Adriano Mallmann, nosso psicólogo Claiton e em nome deles quero cumprimentar a todos aqueles
que nos assistem e prestigiam a 2º sessão deste ano. Em primeiro lugar eu gostaria de manifestar os
meus agradecimentos a todos que se manifestaram com sentimentos, com palavras, com flores, a
todos inclusive aos que estão nos escutando na rádio 103,5, sobre o falecimento da minha mãe,
segunda-feira passada e só tenho a lamentar que ela não esteja mais no nosso meio, mas dizer a
todos que a mãe sempre é o número 1 da família, é aquela que gera, que cria e que educa, então o
exemplo dela sirva a todos nós da família, para que nós possamos prosseguir esta vida aqui na terra,
então ficam os meus agradecimentos a esta casa legislativa, ao executivo municipal também pelo
apoio, pelas palavras amigas, pelo conforto nestes momentos difíceis, só quem perde a mãe ou o pai,
sabe o quanto é difícil, não temos palavras, mas quando vem um amigo, isso nos conforta, isso é
importante, eu reconheço isso, obrigado a todos viu? Durante o recesso da Câmara de Vereadores no
mês de Janeiro, do dia 15 do mês passado até o dia 30, eu fiz muitos pedidos diretamente para a
prefeitura, ou seja, através de protocolos, já que aqui não tinha como fazer os pedidos, por que não
tinha sessão, alguns eu fiz diretamente para o secretário Carlos e eu sei que na última sessão, o meu
a
colega o Jair Quilin, colocou que alguns pedidos não foram atendidos, na questão de patrolar as ruas,
mas eu fiz vários para o secretário e eles foram prontamente atendidos, claro que algumas são
demandas maiores e precisam de mais tempo, não é secretário, então agradeço também, a
comunidade agradece, por prontamente atenderem aos pedidos deste vereador e estão
solucionando os problemas, então eu sei que tem muito serviço pela frente secretário, não é fácil
assumir uma pasta, mas estamos aí para isso. Um dos pedidos que eu fiz, foi inclusive para o
conselho do trânsito, que é a identificação das paradas de ônibus, que tem muita gente que vem de
fora e muitas vezes ainda mais no final de ano, nas férias, pegam o ônibus, vem até a rodoviária e ali
eles pegam o circular, eles não sabem as vezes onde fica o bairro, por que não conhecem a cidade,
não conhecem a rua, mas a pessoa diz: “ desse na parada tal, no bairro tal"- Sim parada "tal" se não
tem identificação, isso aconteceu, duas pessoas me procuraram para tentar encaminhar isso, para
identificar as paradas de ônibus, em todos os bairro, isso não é difícil de fazer, é uma questão prática
e pelo que eu recebi do Mauro Agostine e do técnico que eu acho que é o Ricardo que me ligou,
depois que eu fiz o pedido e me disse que há um projeto de qualificação do sistema de transporte
coletivo urbano no município de Dois Irmãos e neste projeto estão contempladas as linhas itinerários
e horários de ônibus, é importante isso para quem pega ônibus e seria possível colocar esta
informação junto a esta placa na parada de ônibus, o número da parada,isso é importante, de
repente nós que andamos de carro, não passamos por este problema, mas muitos com certeza, estão
usando as paradas de ônibus, vão de ônibus circular. Então vamos lá, volta às aulas, na quarta-feira
dia 18, iniciam as aulas na rede municipal de ensino, não sei exatamente quantos estão matriculados,
mas avisar os pais que estão escutando, quem ainda não fez a matrícula, é importante que procure a
escola mais próxima da sua casa, para que esta criança fique com a matrícula registrada, então
nenhuma criança fora da escola. Sobre a FADI, que eu anotei aqui eu diria o seguinte, Márcio
Goldschmidt, que se pronunciou primeiramente hoje a noite, todo o investimento no ser humano,
seja em saúde, formação, educação, nunca é dinheiro jogado fora, primeiramente eu digo isso, é
investimento, o ser humano precisa de dinheiro para se educar, ou para ser educado, isso não resta
dúvida, nós temos o FUNDEB no município de Dois Irmãos, que é dinheiro do governo federal, o
FUNDEB hoje paga os professores do município, não sei quanto por cento, até tenho um pedido de
informação a fazer, em relação ao FUNDEB, mas o repasse que é feito pelo município para a FADI,
que administra as creches, eu tenho meu filho na Pingo de Gente, no bairro União e não tenho nada
a reclamar, o trato que as professoras tem com ele e com os demais filhos, crianças, é nota dez, não
temos reclamações, por isso eu digo, o investimento é alto, sim, para quem paga, por que um salário
nacional hoje de 788 reais, não dá mais nada gente, pagou aluguel, pagou creche, pagou o rancho,
realmente dói para quem tem que pagar, mas eu diria o seguinte, precisamos dar valor para o filho
que se tem, se eu gastei 200 reais, eu estou investindo no meu filho, eu acho que isto é importante
que nós lembremos, por que eu tenho onde deixar esta criança, eu sei que saio de casa as 6, 6 e
pouco, 7 horas e ele está tranquilo lá, sendo bem cuidado e alimentado e eu pego ele as 6 horas, 7 e
pouco da noite, então sim o que o Sérgio falou, eu acho que tem que convidar a FADI, a questão dos
números dos repasses e tudo, é aqui que vamos discutir, vamos ouvir números, não senhor
presidente? Vamos convocar a FADI aqui, para esclarecimentos, obviamente que pais reclamaram do
valor que se paga a FADI, ele é alto, sabemos que muitos trabalhadores ganham mil reais por mês, e
100 reais, mil reais é o que? 100 reais, nós vamos ao mercado e não levamos nem troco, então é
complicado, é delicado. Sobre o conselho da alimentação também, eu gostaria senhor presidente,
que se chamasse o conselho aqui, num outro momento, para que possamos avaliar os repasses que
vem do governo federal, quanto que vem por mês ou é por trimestre, a questão, como é que está
hoje o cardápio das escolas do município, não é que estamos aqui para tirar satisfação não, é para
fazer uma discussão legal, salutar, para que os pais fiquem informados sobre o cardápio, qual é o
alimento que está sendo passado para as nossas crianças. Em relação ao projeto 015 que entrou hoje,
só um projeto e trata da questão dos pequenos agricultores, nossos pequenos produtores rurais,
10
AGROSILVOPASTORIS, vão subir de 10 % para a base cálculo do município, para 15%, com certeza os
agricultores vão aplaudir isso, é um benefício que eles estarão recebendo, senhor presidente era isso,
obrigado. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa noite senhor presidente Joracir, secretário Jair,
colegas vereadores, servidores desta casa, imprensa escrita e falada, comunidade em geral presente,
meu boa noite, estive atento, vou me manifestar a respeito da FADI, um pouquinho também, estive
atento ao uso da tribuna dos colegas vereadores Márcio e Joracir, referente a situação da FADI,
referente ao repasse que é muito alto, mas eu acho que estão insinuando que existem
irregularidades, então deveríamos, conforme os outros colegas vereadores o vereador Léo, , Sérgio,
Eliane, para chamar o pessoal da FADI, a diretoria para esclarecer e parabenizo o colega vereador
Jailton, pela clareza, pela explicação que deu referente a FADI, mesmo não sendo funcionário da
FADI, mas entende da situação e qualquer pessoa que entende um pouquinho de caçulos vê que
aumentaram os repasses devido ao aumento de demanda, também sei, sou funcionário de uma
indústria calçadista, sei do salário dos colegas, que aumentou um valor da mensalidade e também se
torna caro para o pessoal, por isso entendo esta situação, mas conforme os colegas vereadores Léo e
Jailton comentaram, que tem filhos na FADI, eu também tenho e quanto ao atendimento, isso é
indiscutível, é muito bem tratado, cuidado, enfim, então eu acho que nós temos que discutir mesmo
em relação a FADI, mas trazendo as pessoas aqui, as pessoas que administram a fundação, também
parabenizo o secretário Carlos Arnhold, que se encontrava presente a alguns minutos, pelo
atendimento, por que eu acho que Nós não precisamos vir até aqui, ou esperar de uma semana para
a outra para fazermos alguns pedidos, nós podemos pedir direto, sei que a demanda para a
secretaria dele, para o pessoal dele e para o pessoal da secretaria de serviços urbanos, do Elony, é
corrido, principalmente com os matinhos, falei com ele hoje a tarde, ele não está vencendo fazer
todas as roçadas, mas enfim sei que eles vão chegar a todos os bairros e vão indo. Também convido
a toda comunidade doisirmonense para a posse as 14:00 do Marcel Van Raten, deputado estadual do
município, que será empossado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, então
estão todos convidados a se fazer presente, sei que o horário é bem complicado, 14:00 da tarde,
então o convite está aí. Seria isso, meu muito obrigado. Vereador Paulo César Quadri (PMDB):
Senhor presidente, secretário, vereadores, assistência e a todos os ouvintes, vamos começar então
sobre a calçada ali embaixo nos apartamentos da Herval, já começaram as melhorias hoje a tarde, o
executivo já está fazendo as melhorias, só para deixar claro a todos vocês aí. Sobre a resposta da
FADI, o vereador Jailton foi sensato na sua resposta e aqui, nós como vereadores, não estamos aqui
para esconder nada de nada e de ninguém, então presidente vamos trazer o pessoal da FADI, para
dar as explicações para o pessoal, por que nós aqui aprovamos o dinheiro, não deixamos faltar para a
educação, para saúde, para qualquer outra matéria prima que precisar, mas o povo precisa saber da
própria FADI o por que está acontecendo este aumento, para deixar a coisa bem clara e outra coisa
muito importante que no ano passado, a FADI disse que não iria trabalhar no carnaval por que o
sindicato, não permitia e graças a Deus está permitindo, senhor se lembra que fiz um pedido para
eles e eles nos responderam que não viriam aqui me responder, a mim e ao povo, que já é uma
grande vitória o sindicato já aprovou, vamos lá, estou lendo aqui, estou sem óculos roubaram até
meus óculos da minha casa, mas mandei fazer outro, então vou de vagar para ler as coisas aqui. Um
recado ao pessoal do bairro São Miguel, vejo aqui um senhor que está aqui, nosso amigo, próximos
dias já sai a licitação da pracinha lá de baixo, vão começar a obra muito importante, esperamos
também logo ali, não estou aqui prometendo nada, mas logo ali, a pracinha do São João também, vai
precisar de reformas, não estou prometendo nada no São João ainda. Mas lá embaixo está saindo a
licitação nos próximos dias, isso é importante. Pois bem, pessoal ouvimos falar aqui muita coisa e é
uma pena, quem esta nos ouvindo e vocês aqui presente, é uma pena que nós não podemos chamar
o ex-presidente LULA e a presidente DILMA para vir aqui esclarecer a roubalheira que está sendo
neste país, 400 milhões em Petrobras, não é nada, milhões de dólares, hoje 40 milhões nos estaleiros,
amanhã vai aparecer que botaram a mão aonde? Gente, um frigorífico que doou 400 milhões de reais
m
para a campanha política do Aécio e da Dilma, eu só quero ver a hora que abrirem as contas do
BNDS, ali são bilhões de reais que foram tirados dali, por que não é possível empresa nenhuma do
mundo, dá um lucro de 400 milhões, assim de repente como foi doado na campanha política, daí li
hoje as notícias que a senhora presidente Dilma de 43% em dezembro caiu para 20% em dezembro,
eles tem sorte muita sorte que nós somos um povo muito ordeiro, que estamos assistindo eles nos
saquearem, nos roubarem e nós estamos quietos, agora meu Deus do céu, empresas estão falindo,
agora mais uma notícia hoje, a luz vai aumentar de novo, nós temos no mundo todo hoje o petróleo
sendo dado quase de graça para os países, preços baixíssimos e a presidente Dilma, aumentando o
petróleo no Brasil cada vez mais e o povo quieto, ordeiro, será que vai sempre assim, estão nos
saqueando e o povo quieto, meu Deus do céu, a hora que nós fecharmos nossas empresas e muito
perderem seus empregos, aí vocês vão ver o que é a coisa, aí vocês vão se dar conta, que o país não
quebrou ainda por que tem 200 e poucas pessoas neste país, por isso que não quebrou ainda, por
que nós brasileiros somos honestos, mas os governantes, os podres governantes de Brasília, são
todos desonestos, é uma vergonha, aí vão me dizer, o teu partido está junto, mas o meu partido não
está nos jornais dizendo que retiraram 400 milhões de dólares de uma empresa, tantos bilhões de
outra empresa, não podem falar nada do meu partido neste momento, embora o meu partido é o Rio
Grande do Sul, meu PMDB não é aquele PMDB de Brasília, pode apostar nisso, que quando falei com
vice-presidente do Brasil, ele me pediu apoio, eu disse que não dava apoio a corrupção no Brasil,
repito, o meu PMDB é aqui do Sul, não é a vigarice lá de Brasília e o povo comece se antenar e logo,
logo pode ter certeza, o povo não é trouxa, vai acontecer coisa neste país, para um presidente de
43%, baixar para 20% e o povo quieto, como o vereador Quilin com toda propriedade falou, ele não
aguenta mais pagar imposto e é imposto, imposto e não paramos mais, agora se estão insinuando
aqui, algum vereador, que tem problema na FADI, nós vamos chamar a FADI aqui, eu nunca ouvi
dizer que a FADI tinha problemas, mas foi insinuado aqui, se foi insinuado, eu não escondo nada de
ninguém, eu quero a coisa certa, correta, por que a minha vida é assim, tanto na empresa como na
política, ninguém um dia vai me acusar de uma coisa, se tiver problema, nós vamos verificar e o
vereador Márcio que insinuou, ele tem que fazer o pedido por escrito, por que eu assino embaixo
também, por que não é só jogar as coisas no ventilador, se houver uma insinuação tem que ter
provas e eu quero saber daqui para a frente, o que está acontecendo realmente na FADI, segundo o
vereador Márcio Goldschmidt, eu acredito de sá consciência que não deva ter nada, mas já que foi
insinuado senhor presidente, eu gostaria que o Márcio fizesse o pedido e eu assino junto com ele,
por que eu quero a coisa limpa, honesta como nós todos somos aqui em Dois Irmãos, muito
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou
ao espaço destinado as Comunicações de Liderança. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da
oposição): Senhor presidente retomo a Tribuna para falar como líder da oposição senhor presidente,
é incrível a capacidade que os vereadores da base de governo tem de blindar a prefeita e agora dizer
que tem problemas com a FADI, eles não ouviram a minha fala anteriormente, vou repetir aqui de
novo para os vereadores e para também os cidadãos que estão em casa e nos acompanham aqui na
sessão, dia 31 de julho de 2012, numa terça-feira saiu a matéria no jornal O Diário, o jornal O Diário
pergunta a prefeita Tânia: “ Você sempre criticou a atual administração sobre a fila de espera por
vagas em creches, como pretende resolver este problema e o que fará pela educação?” Candidata
Tânia na época disse o seguinte: “Nós vamos conseguir gratuidade para as crianças nas creches, isto
é uma obrigação do município”. Nós estamos hoje no dia 9 de janeiro de 2015, valor da mensalidade
que os pais pagam nas creches, 200 reais, repito, pais que estão em casa nos acompanhando na
sessão, peguem seus boletos e levem na prefeitura para a prefeita pagar porque foi isto que foi
prometido na campanha, esta foi a promessa e aqui, por favor vereador Jailton, vereador Sérgio Fink
e demais vereadores, eu não estou questionando o atendimento da FADI, estou questionando um
repasse maior do poder executivo, da prefeita Tânia que se nós somarmos o valor de 200 reais para
cada criança e o repasse total do município com o contra turno escolar que é de 5 milhões 819 mil
19
401 reais com os 200 reais de cada pai nós vamos chegar ao final do ano com um repasse de 7
milhões 789 mil 801 reais e vereadora Eliane se a senhora quiser pode acompanhar também no
portal da transparência, convênio 01: 4 milhões 854 mil reais para a FADI, atendimento de 800
crianças, convênio 2: repasse de 840 mil reais para o contra turno, convênio 3: pagamento da
merenda escolar 125 mil reais. Somados esses três valores, chega a 5 milhões 819 mil reais, com mais
os 200 reais pagos por cada pai, pelas 821 crianças que foram atendidos em 2014 nós somamos 7
milhões 789 mil 801 reais. Não adianta, Paulo César Quadri, achar que o problema é da presidenta
Dilma, da Petrobras. Existem problemas lá e eu concordo, mas nós também precisamos debater os
nossos problemas da cidade, nós somos vereadores primeiramente, da cidade de Dois Irmãos e
existem 821 crianças, de O a 4 anos, atendidas na FADI e a prefeita Tânia prometeu creche gratuita.
Dois anos após a referida promessa, uma surpresa muito desagradável aos pais, o valor de 200 reais
por mês. Se isso não for grave, vereadores da base do governo, eu não sei o que poderia ser mais
grave. Nessa audiência pública, senhor presidente, que nós vamos precisar promover, pois isso veio a
público e precisa ser debatido com a sociedade de Dois Irmãos, nessa audiência pública, eu quero
desde já, senhor presidente, que convoque de imediato a prefeita municipal, Tânia da Silva e também
a secretária da educação, a senhora Adriana. Precisamos obter respostas, necessitamos saber o
posicionamento da prefeitura, por que não dá para repassar mais de 5 milhões 819 mil e ainda os
pais precisarem desembolsar 200 reais por mês para a garantia do atendimento das crianças nas
creches. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder do PTB): Senhores, primeiramente, é delicado o assunto,
eu quero parabenizar o Jailton, pela explanação que ele deu, inclusive, sua esposa Márcio, trabalha na
FADI também, não é? O senhor sabe que 20% das crianças não tem custo nenhum, o senhor também
sabe disso, não é? O senhor sabe? Não, só responde. Sabe. São 20%. Eu gostaria, vereador Márcio o
senhor falou que o senhor tem um recibo de uma pessoa que tem filho na creche, gostaria que o
senhor, na próxima sessão, traga, pois eu sei que o senhor também tem filho na creche FADI, traga o
seu recibo, o quanto o senhor paga para a creche da FADI Isso é importante, pois o senhor também
deve pagar para a creche da FADI. É esse? Não o do senhor, o seu Márcio Goldschmidt. Então está
bem, isso é importante, por que essas questões são importantes. Eu vou dizer o que eu acho: eu acho
caro para quem tem dificuldades hoje, é caro. Agora, todos com certeza, que trabalham na indústria
e que trabalham no comércio, tem o auxílio creche que é pago obrigatoriamente. Eu penso que,
todos os que são empregados, trabalhadores na indústria devem receber em torno de 126 reais todo
mês na folha de pagamento, 124 reais. Até quantos anos? Quatro anos. Recebem para cada filho o
auxílio creche até os 4 anos. Então 200 reais menos 124 reais dão 76 reais. Eu creio, senhores, que
ainda é alto para quem recebe salário mínimo, provavelmente é alto, mas se nós pensarmos que só
da Petrobras o tamanho do rombo é 8 bilhões de dólares. Nós temos aproximadamente 5 mil
municípios em todo o Brasil, imagina este dinheiro que alguns roubaram, ser distribuído nesses
nossos municípios. Acho que daí nós teríamos creches gratuitas para todas as crianças por várias e
várias gerações. Infelizmente, os municípios hoje estão sofrendo, e estão sofrendo muito, pois todo o
estado e toda a União está atrasando repasses, seja na saúde, seja na educação, seja no fundo de
participação dos municípios, estão atrasando repasses e isso, infelizmente é o município que vai
pagar essa conta. Ao fim, todos nós vamos pagar essa conta. Eu ainda continuo entendendo, o
município repassa o dinheiro para a FADI, quem administra o dinheiro é a FADL Ela presta conta para
o município e presta conta para o Ministério Público Federal. Ela presta contas, mas de acordo com
as colocações do Márcio, dá para entender que há “rolo”. Tem “rolo”, pois se o município repassa
dinheiro, pois não é o município que está administrando o dinheiro da FADI, é a FADI que administra
o dinheiro e cobra muito, recebe mais e atende o mesmo número de crianças, então há alguma coisa
errada, pois não é o município que administra o dinheiro da FADI, é a FADI que administra o dinheiro.
O Márcio continua insistindo que há rolo na FADI, e eu não concordo com isso, eu acho que as
pessoas são extremamente sérias lá. Nós precisamos sim ouvir tudo o que eles têm a dizer. Obrigado.
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Vereador Márcio Goldschmidt (Líder do PT): Senhor presidente antes de me pronunciar
novamente eu queria que o vereador Sérgio Fink, trouxesse a fala onde eu relatei que haveria “rolo”
na FADI. Por favor nós precisamos ter esses dados bem claros aqui. Retomando a nossa pauta do
debate, esse governo acha tudo muito difícil, passa responsabilidades sempre para os outros. No
nosso governo, vereador Sérgio Fink, e o senhor defende esse governo, até porque ajudou a eleger
esse governo, mas no nosso governo, na época em 2009, se discutia aumentar, a FADI no caso, se
discutia aumentar a mensalidade para 250 reais. O que o governo do prefeito Miguel fez? Repassou
mais recursos e negociou com a FADI. Saiu do gabinete, foi até a FADI negociar e disse o seguinte:
“Nós repassamos mais recursos, mas vocês vão ter que reduzir o valor da mensalidade para menos
da metade do que vocês estão imaginando aumentar e assim aconteceu. Por incrível que pareça,
aumentamos ainda em torno de 400 vagas nas creches. No nosso governo, nós fizemos a creche
Clarisse Arandt, na rua próximo a João Klauck, nós iniciamos a obra do bairro São João que está dois
anos do governo Tânia e que não conseguem terminar, nós compramos a creche que era o antigo
refeitório da empresa Herrich, que também é do governo passado, negociaram um aluguel, nós
pagamos em torno de 800 mil reais. Todo esse período que foi pago aluguel lá quase deu os 800 mil
reais. Agora a prefeita, como uma solução imediata, alugou mais um prédio, aquele prédio da creche
do bairro Primavera que inclusive, vereador, a minha filha vai nessa creche, eu não estou falando por
causa dela, estou aqui debatendo o porquê dezenas de pais nos abordam na rua. Essa creche teve
um investimento de mais de 500 mil reais, num prédio privado, ou seja, nós investimos por que de
fato precisávamos de vagas já que no Bairro São João as obras pararam. A prefeita precisou
desembolsar um recurso de mais de 500 mil reais, que eu não tenho o dado exato aqui, eu posso
trazer na próxima oportunidade. Mais de 500 mil reais e nós continuamos pagando aluguel. Por que
a prefeita não desapropria de imediato esse prédio? Por que nós estamos gastando nesse aluguel?
Expliquem nos isso. Isso precisa ser dito na audiência pública para a população. Nós precisamos
saber disso. É incrível a capacidade dos vereadores da base do governo de tirar o foco. A prefeita
Tânia não tem problema nenhum. Nós só repassamos o recurso para FADI, é a FADI que precisa
administrar, é isso o que eles dizem. Onde está a responsabilidade desse governo que prometeu, está
ali no Jornal e, provavelmente, eu acredito que a imprensa vai retomar isso, em Julho de 2012, no dia
31, em uma terça feira saiu essa matéria em que a prefeita disse que vai garantir creche de graça. Nós
pagamos 200 reais para cada criança, isso é um exagero, totaliza quase 8 milhões que nós
repassamos por ano. Eu desejo aqui ser muito justo com vocês se o município encaminhasse esses 8
milhões para a FADI e não cobrasse dos pais, neste caso não estaria nem falando aqui, pois o
governo Tânia estaria cumprindo com o que prometeu, agora, repassar quase 6 milhões por ano e
ainda os pais precisarem desembolsar 200 reais por mês, vereadores da base do governo,
sinceramente, é muito exagero nesse número, são 25% de aumento em um ano, a prefeita Tânia vai
precisar explicar esse aumento de 25% de 2014 para esse ano. Seria isso senhor presidente, nós
precisamos convocar de forma imediata essa audiência pública, pois a prefeita Tânia vai precisar se
justificar. Vereadora Eliane Becker (Líder do PP): Vereador Márcio, campanha de 2008 quem
andava na rua, que eu lembro bem prometendo a todos os ventos da cidade, “olhe para o céu que o
dia de amanhã vai mudar”, era o teu partido. A creche de graça que viria no ano seguinte, era o teu
partido. Sim a parcela mudou, não era gratuita, foi para 98 reais, foi para 120 reais, deve ter
terminado em 140 reais. A inflação do seu governo Lula que deixou uma herança maldita para o
governo Dilma porque vocês, do Lula para o governo Dilma sentiram na pele o que é não saber
governar. Não conseguiram fazer obra nenhuma, tiveram que aumentar as parcelas sim, da creche.
Hoje todas as prefeituras pagam o mal do governo de vocês a Dilma talvez colocou um novo Chefe
da Fazenda que está sendo muito criticado para fechar as torneiras e hoje nós estamos pagando, pois
se tivesse havido planejamento como o Levi está sendo obrigado a fazer hoje que o Mantega não fez,
o senhor não estaria chorando hoje os 200 reais. Nenhum industriário estaria chorando os 200 reais,
porque os nossos salários que deveriam ser hoje de mais de 1000 reais, estão em 783 reais. Essa é a
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defasagem. Nós todos estamos sofrendo. Essa é a realidade do Brasil. Dia 15 de março as pessoas
estão indo para a rua, por que por muito menos Fernando Collor já não era mais nosso presidente,
enquanto isso os comandantes Lula e Dilma riem pelas nossas costas dizendo que o tesoureiro do PT
nãos sabe de nada, que ele não tem nada a ver com essa história, é isso que está acontecendo. Há
pessoas, funcionários do município, ganham 130 de ajuda, os funcionários das fábricas ganham
ajuda, agora, qual é o percentual do município que paga 200 reais? Seria uma pergunta a se fazer,
quem paga 200 reais? O vereador Márcio e quantos mais pagam 200 reais? Eu trabalho na creche
particular, lá uma pessoa paga 680 reais. Ela leva a sua merenda todos os dias, fralda e lenço como
outras pessoas também levam no município ou na FADI, mas a merenda na escola particular você
leva todos os dias, já na FADI ou na creche do município o pai e a mãe não levam a merenda todos
os dias e isso é de se questionar. Eu sou professora de estado e do município. As crianças ganham a
merenda de qualidade, o pai manda o seu filho, muitas vezes sem café da manhã e ai eu me
pergunto, ninguém dos pais questiona por que mandou o filho com fome para a escola, ou não
sentou com seu filho e disse: “Vamos comer alguma coisa antes de ir para a escola”, ninguém
questiona e daí, eu como professora, sei que o salário é baixo, mas 200 reais é um investimento a
criança. Se nós fizermos o município pagar também esses 200 reais, nós vamos cortar mais ainda na
saúde e vamos ficar com barro, pó por muitos e muitos anos, com certeza vamos precisar cortar em
outras coisas e daí nós vamos precisar fazer uma audiência pública sobre onde nós vamos cortar,
porque não tem dinheiro para tudo e isso todos nós sabemos, em casa é assim. Quer ter luxo, corta
em outra coisa. Seria isso, muito obrigada. Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder do PTB): Bem
senhores, o assunto é pertinente, realmente muito pertinente e concordo, é alto o valor. Quem dera
que todo mundo tivesse realmente creche gratuita e eu ainda lembro, vereador Rambo dizia que seo
Miguel não cumprisse a promessa de dar creche gratuita ele ia sair da cidade, e saiu. Cumpriu a
promessa, foi embora de vergonha. Eu penso assim, é tudo de graça, dá tudo de graça. De onde vai
sair tudo isso? É difícil é muito complicado, eu sei das pessoas, da alegria de quererem ter filho, mas
nós sabemos que também existem mulheres que tem filhos, saíram do hospital e não querem nem
ficar com a criança em casa, já querem empurrar para a creche. Ter o convívio, mesmo que tenha
licença maternidade, nós sabemos que é difícil. O que me surpreendeu foi que eu pedi para olhar o
recibo do Márcio, ele não paga para a prefeitura ele paga para a Fundação Assistencial de Dois
Irmãos, centro administrativo, ele reclama que se repassa muito dinheiro e reclama que as pessoas
precisam pagar muito, que a FADI aumentou para 200 reais a mensalidade. Então a FADI deve estar
administrando muito mal o dinheiro ou deve estar fazendo "rolo”, pois qualquer pessoa sensata ou
inteligente só pode entender dessa maneira. Se o repasse aumentou, aumentou a cobrança e dizer
que não é justo, bem o que eu posso entender? Qualquer cidadão inteligente nessa cidade vai
entender que, ou estão administrando mal o dinheiro, o que eu não acredito, ou estão fazendo
“rolo”, o que eu também não acredito. Criar um fato, um factóide para somente criticar, porque não
escutou o vereador Jailton dando a sua explicação, mas continua insistindo. O que me surpreendeu e
eu esqueci de falar no assunto, foi dizer que a prefeita e a secretária da educação reclamaram porque
picharam a creche no São João, pelo que eu compreendi ele foi a favor da pichação, que justifica a
pichação porque não estão terminando a creche, mas ele esqueceu de dizer que estava 40%
concluso, mas também esqueceu de dizer que: quando encaminharam o projeto para Brasília o
terreno era plano e ele, em um período o projeto para a realização da obra ele deixou de ser plano,
apareceu um barranco de 20 metros de altura nos fundos que precisa fazer muro de contenção, isso
ele esqueceu de dizer para o povo de Dois Irmãos, ou será que as pessoas do São João não
conhecem aquele barranco que havia lá atrás, porque agora, graças a Deus o muro tá pronto, que
custou quase tanto quanto se gastou na creche, como foi na própria creche Clarisse Arandt, também
precisaram fazer um muro de contenção que custou quase mais caro do que a creche. Isso eu digo
que é falta de planejamento, agora graças a Deus, eu tenho certeza absoluta que já está em
negociação a aquisição da creche aqui no Primavera, a prefeitura vai adquirir o prédio, agora ele fez
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uma referência muito interessante, a creche do Herinch, mas ele esqueceu de dizer quanto o governo
anterior pagou para aquela famosa fábrica, a segunda maior fábrica de tratores do mundo, que a
prefeitura pagava 12 mil e 500 reais todo o mês, todo o mês. Eram 12 mil e 500 reais que a prefeitura
pagava todo mês de aluguel no prédio do Henrich, fora os outras que nem vou contar ainda, porque
esses vêm para depois, empresas que trabalhavam com CNP) de Novo Hamburgo e recebiam aluguel
de Dois Irmãos, empresas que são micro, outras que tinham prédio próprio, que mudaram de prédio
e ganhavam pago o aluguel da prefeitura. Isso sim, isso é grave, isto nós temos que verificar, tanto é
que já foi algum aluguel cortado nessa administração, isso é importante. Vamos fazer o comparativo
do pagamento dos aluguéis para ver a diferença. Vereador Paulo César Quadri (Líder do PMDB):
Senhor presidente, foi falado agora em aluguéis, a Mahindra, vamos ver de perto, tantos anos
pagando 12 mil e 500 reais e o que trouxeram realmente para nós em imposto? Eu quero saber. É
interesse meu e da população, 12 mil e 500 reais, vários anos e eu quero saber o que entrou de
imposto dessa empresa dentro do município até agora, mais um dia nós vamos querer saber sobre
isso. Eu quero que os vereadores tenham cuidado quando falam em desapropriação. Desapropriação
é um bem público que você tira de uma determinada pessoa porque o município vai precisar. Muitas
vezes pagando o que não é de direito, por que a lei não permite valores. Aconteceu, Vereador
Márcio, que desapropriaram o hospital, foi para a Justiça, a Tânia tirou da Justiça e pagou a última
parcela em 10 de dezembro. Hoje, o hospital de Dois Irmãos, o prédio é do município é de todos nós
que pagamos impostos, e mais, falasse em aluguel, vocês sabem quanto aluguel o ex-prefeito não
pagou para as freiras? Manuseou as freiras, 120 mil reais de aluguel que o ex-prefeito não pagou
para as freiras e as freiras deram de presente para o povo de Dois Irmãos. Então vamos ter cuidado
quando se fala em desapropriação, quando se fala em aluguel. Vamos ter cuidado, pelo amor de
Deus, porque a coisa é muito séria. Estou falando isso porque já foi falado então eu tenho que
defender. Outra coisa muito importante é o projeto das câmeras que já está sendo concluído,
esperamos mais um pouco, começaremos a implantar as câmeras lá no travessão. Deixo aqui uma
pergunta ao vereador, excelentíssimo Márcio: o teu prefeito que mora no Travessão há tantos anos
ele não levantou uma palha para ajudar o povo do Travessão na segurança, você me explica aqui o
que foi feito pela segurança do Travessão, me responda para mim hoje ou outro dia, porque o povo
quer saber. O que o ex-prefeito Miguel, morando no Travessão durante vários anos fez para a
população do Travessão na segurança pública. Eu já respondo aqui: nada. Ele vai ter de responder
também alguma coisa, o povo quer saber. Me pediram hoje no Travessão: “Quantos anos levaram
para começar a fazer alguma segurança para nós.” Eu disse: “Olha, porque isto?”, e ele me respondeu:
“Não, porque o ex-prefeito mora aqui e nunca se levantou uma questão para ajudar o povo na
segurança”. Então eu vou pedir para os vereadores do PT, o Márcio, que já falou tanto, que venha
explicar ao povo o que foi feito nos quatro anos do ex-prefeito Miguel. Pode ser que eu esteja
errado, mas a vida é assim, você fala uma coisa hoje e amanhã você tem uma resposta, você é
cobrado. Vamos, então, ter todo o cuidado em falar de desapropriação. Desapropriação é uma
palavra muito importante, mas tem que se pagar, não pode se deixar dever e ir para a justiça. Muito
Obrigado. Vereador Jair Francisco Quilin (Líder do PDT): Novamente retorno nessa Tribuna, não
para discutir a desapropriação e não desapropriação, até porque os governos, ambos fizeram as suas
lambanças, tem as desapropriações que cada um fez e também não conseguiu e foi para a Justiça.
Todos eles tiveram as suas ações na Justiça e todos eles tiveram seus apontamentos, todos eles
tiveram coisas boas e todos tiveram coisas razoáveis e ruins também, todos eles fizeram coisas boas
para o município de Dois Irmãos. Sobre a questão da creche, as creches inacabadas e o valor gasto
de 500 mil em reformas, seria isso Márcio Goldschmidt, esse é um valor de fato muito alto. O terreno
nessa área do bairro Primavera está entre 180 a 220 mil reais, o valor alto era para reformas e
equipamentos, até ai tudo bem, mas a reforma de 500 mil seria muito dinheiro e de fato deve ser
verificado. Não acho que é uma denúncia, como os vereadores da situação vieram falar aqui, não é
uma denúncia. Todo o dinheiro público que é aplicado tem que ser sim visto por nós vereadores e
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pela comunidade, onde ele está sendo aplicado e de que maneira ele está sendo aplicado, não é uma
denúncia. A denúncia quando houver uma irregularidade deve ser feita sim, e outra, o Ministério
Público não é o único órgão fiscalizador os vereadores são também fiscalizadores de despesas,
receitas de qualquer entidade, ainda mais de entidades sem fins lucrativos, como é a Fundação
Assistencial de Dois Irmãos, na qual faz um excelente trabalho, mas que deve sim ser verificado toda
a situação, eu não vou fazer aquilo que o meu colega Jailton fez ou que o colega Márcio Goldschmidt
fez, eu vou no meio dos dois, “nem tanto ao céu e nem tanto ao inferno”. Nós precisamos ir na
realidade de ambas, não vou fazer uma defesa da FADI e também não vou acusar a FADI. Nós
necessitamos sim sermos coerentes com a FADI, que prestam excelentes serviços na cidade de Dois
Irmãos, mas nós precisamos saber se esse dinheiro de 5, 6 milhões, se esse preço que é pago é o
correto. Está na hora de verificar se o preço que nós pagamos é correto ou se falta. Vamos verificar,
não custa nada os vereadores fazerem isso, até para que se torne uma lisura na nossa administração
pública no qual a prefeita Tânia vem aplicando o seu recurso e a FADI, que administra também
internamente assim como qualquer outra entidade que está aqui seja qualquer delas, seja o Cantares,
o ACTG, se verifique a aplicação se está correta ou não. Nós temos obras inacabadas, como no caso
da creche do São João, ai nós temos que concordar, não é vereadores da situação? O que está
acontecendo lá? O que está havendo? Aí fica a pergunta: dois anos já de administração e ainda não
conseguimos concluir, qual é a resposta que nós temos para esta comunidade? Como fica a situação
das pessoas que necessitam das creches? Esta resposta que os vereadores precisam buscar e auxiliar
a prefeita, até porque o andamento dos apartamentos e as entregas só aconteceu devido a muitas
audiências aqui de dentro, muita pressão, que o Nei não tinha tempo para trabalhar lá no seu bairro,
São Miguel, que precisaria ser feita a regularização. Agora ele tem tempo para fazer essa
regularização, passando-se dois anos e algum tempo. Será que o bairro São Miguel passará a
administração da prefeita Tânia e não vai estar regularizado? Deixo esta pergunta, porque ela disse
que iria resolver também essa questão. A regularização do bairro São Miguel é importante. Hoje se
vê alguns pontos e algumas invasões, pessoas que estão tomando conta de beiras de rios, colocando
as suas casas, aumentando e depois não tem mais como tirar, um local que poderá ser turístico, em
breve não conseguiremos mais dar um destino para aquele lugar. O bairro São Miguel merece
atenção prefeita Tânia. Está acabando o seu mandato e as suas obras estão inacabadas, ou nem
iniciadas ainda estão. Seria isso senhor presidente. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o
Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº.
015/2015, Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2015 e Projeto de Resolução nº 001/2015, à
Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão O Projeto de Lei nº.
015/2015, de autoria do Poder Executivo, que veio com parecer favorável da Comissão Geral de
Pareceres, que “ALTERA O $ 1º DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.717/2013, DE 27 DE 2013, QUE “INSTITUI
PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES AGROSILVOPASTORIS NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2015, de
autoria da mesa diretora, que “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES." Em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão O Projeto de Resolução nº 001/2015,
de autoria da mesa diretora, que “AUTORIZA VIAGEM DA VEREADORA ELIANE BECKER (PP) PARA
BRASÍLIA (DF)." Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou
em discussão o Requerimento nº 04/2015 - de autoria do vereador Paulo Cesar Quadri -
ENCAMINHANDO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DÉCIO ILMO PONNE, FALECIDO NO DIA
16 DE JANEIRO DE 2015, AOS 63 ANOS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor presidente colocou em discussão o Requerimento nº 05/2015 - de autoria do vereador
Paulo Cezar Gehrke - ENCAMINHANDO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. JENÍ
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ZIMMERMANN KLEIN, FALECIDA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2015, AOS 52 ANOS DE IDADE Em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o
Requerimento nº 06/2015 - de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke - ENCAMINHANDO
VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA CATHARINA BÚTTENBENDER, FALECIDA NO DIA
02 DE FEVEREIRO DE 2015, AOS 89 ANOS DE IDADE. Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 02/2015 - de
autoria do vereador Márcio Goldschmidt - REFERENTE A CRECHE DO BAIRRO PRIMAVERA,
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS: A) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO
ALUGUEL DA CRECHE, A FADI OU A PREFEITURA MUNICIPAL? B) QUAL É O VALOR DO ALUGUEL? Em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o
Pedido de Informação nº 03/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin - QUEM É O
RESPONSÁVEL PELA PODA DO EUCALIPTO LOCALIZADO NA ESTRADA CAMPO BOM, EM FRENTE À
LAVAGEM DE CARROS, PRÓXIMO A PONTE DO BAIRRO NAVEGANTES? Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. O Senhor presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº
04/2015 - de autoria do vereador Márcio Goldschmidt - REFERENTE AOS EUCALIPTOS
RETIRADOS PRÓXIMO/ NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO
TRAVESSÃO: A) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CORTE E REMOÇÃO DESSES EUCALIPTOS?
B) QUANTO FOI PAGO POR ESSE SERVIÇO? Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para o
espaço das Explicações Pessoais. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor presidente, pessoas que
ainda estão aqui presente nos honrando, realmente o assunto foi pertinente hoje discutido,
cansativo, mas pertinente e se fala muito na questão de valores, gastos, penso que nós investindo
nas crianças, estamos investindo dinheiro, não é um gasto e até senhor presidente eu penso que é
importante, além de trazer o pessoal da parte administrativa da FADI, trazer os cuidadores da FADI,
para ver como eles muitas vezes recebem as crianças e como eles entregam as crianças para os pais,
o quanto isso custa, quando recebe a criança de manhã e quando entregam a criança a noite e eu
tenho certeza senhores vereadores, que nós semana que vem, através do Jailton, que sua esposa é a
contadora da FADI, o vereador Jailton nos trará muitas informações sobre o custo da criança na
creche e aí poderemos fazer uma avaliação do que é barato e do que é caro. Quanto custa cada
criança, se nós fossemos criar ela em casa, quanto nós gastaríamos para manter os filhos, então isso é
importante, é pertinente, é muito pertinente, agora nós não podemos simplesmente usar um fato
destes para fazer política, para simplesmente criticar, não saber a fundo realmente como funciona, vir
aqui e jogar números e dizer que tem que cobrar, jogar lá, levar para a prefeita pagar os 200 reais, eu
vos lhe dizer assim, então 4 anos que se passaram deveriam ter levado para o ex-prefeito pagar os 4
anos também, seria justo, então acho que não dá para simplesmente querer jogar toda uma opinião
pública, criar um factóide, simplesmente para criticar a prefeita, por isso Jailton, estava de parabéns o
seu pronunciamento e todos aqueles que disseram que sim, precisamos de investimentos, até o
vereador Jair, que disse: ” Nem tanto o céu, nem tanto o inferno”, como o vereador Léo, isso é ter
responsabilidade. Agora eu fico feliz, por que a democracia nos permite sempre o contraponto,
enquanto nós tivermos democracia no Brasil, todos nós teremos direito de opinar, nem sempre vai se
gostar e como o próprio vereador Jair disse: " todos os prefeitos fizeram muito, mas gostariam de ter
feito muito mais”. Eu vou voltar para aquilo que falei na semana passada, nós temos que fazer
comparativo, eu daqui a pouco penso, nós vamos fazer um comparativo de fato, vamos pegar todo o
período de um governo e pegar de outro governo e ver o que saiu do papel e o que foi realizado,
nos dois governos daí nós temos fato e realmente tem obras que estão atrasadas, tem obras sob
júdice ainda, como tem ações ainda tramitando sobre júdice de desapropriações, é uma situação
delicada, por que as pessoas muitas vezes não concordam com o valor arbitrado que é uma comissão
que arbitra o valor, não é o prefeito e sim o pessoal da engenharia que faz a avaliação e as pessoas
discutem valores, então sempre penso, quando existe uma desapropriação amigável, é o melhor
caminho e é o que está sendo feito agora na creche do Primavera e eu tenho certeza que até Abril,
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maio no máximo aquela creche no São João vai estar pronta, mas todos tem que avaliar o que
aconteceu neste período, inclusive, foi interrompido por ordem e decreto pelo ex-prefeito que
mandou parar a obra, está lá o decreto para quem quiser ver. Então vamos ter cautela em todas as
colocações que fazemos. Eu penso que muita coisa poderia estar acelerada e tenho certeza absoluta
que a Tânia também gostaria que muita coisa andasse mais rápido, como o ex-prefeito também
queria que durante 4 anos tivesse feito mais obras, mas infelizmente a burocracia não permite e
muitas vezes o recurso não alcança. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Obrigado Joracir Filipin,
vereadores e o pessoal que está nos ouvindo em casa ainda, senhor Valter do bairro São Miguel, que
sempre está presente, devido a reclamação dos moradores do bairro São João e principalmente ao
Suplente vereador Marcão, que veio conversar comigo, mais alguns representantes do bairro São
João, fiquei preocupado com uma questão e gostaria que o líder de governo, é você Paulinho
Quadri? Que estava no bairro Travessão, desse uma explicação, sobre o que está acontecendo, quem
autorizou a derrubar o banheiro da praça lá do bairro São João, se era reforma, não poderia ter
derrubado, até por que não pode derrubar um bem público que é da comunidade, tem que ter uma
autorização, uma conversa, não houve nada e alguém foi lá e demoliu Léo, não pode ser assim as
coisas, Paulinho Quadri, desta maneira eu acho que tem algo errado, então nós temos que dar uma
verificada, vi que o presidente Joracir Filipin fez um pedido junto a assessora da casa, para que
solicitasse ao executivo, qual a explicação cabível, já que aquilo lá não estava ofertando nenhum
perigo a comunidade, ou se estava foi mal feito da época. Então precisamos de fato, o que está
acontecendo no município de Dois Irmãos, é meio estranha esta situação onde o executivo ou de um
secretário, toma uma decisão de derrubar um banheiro público, daqui a pouco o novo prefeito não
gosta do palco móvel, vai lá e derruba. Isso é um dinheiro público investido, daqui a pouco o prefeito
não gosta do centro que foi entortado, vai lá e endireita, mas tem que ter uma conversa com a
comunidade, agora um banheiro que estava no bairro São João que estava sendo utilizado por
algumas pessoas, talvez indevidamente também com os seus pichadores, e coisas parecidas que
também tem, pessoas que não cuidam, pessoas que depredam, mas não é um motivo para retirar um
banheiro e colocar um caminhão passando horas e horas carregando entulho, enquanto que a
vereadora Eliane disse que, levaram mais de 200 caminhões de móveis e entulhos do município de
Dois Irmãos, que é obrigação do município até por que neste mês de Fevereiro e Março entra um
dinheiro considerável nos cofres públicos que é o IPTU, onde diz lá, Limpeza Pública. E é um valor
alto, por isso nós cobramos um serviço de padrão bom que a comunidade aceite, agora eu não
aceito que este banheiro foi derrubado sem autorização, talvez teria que ter lei, não sei, mas da
maneira que foi feito com certeza não é o correto do município de Dois Irmãos a fazer isso, acredito
Paulinho Quadri que não houve autorização para derrubar, até por que tem um jurídico lá que cuida
desta situação, não é simplesmente um secretário chegar e derrubar um banheiro, ou mandar matar
animais como era um tempo atrás, sabíamos que tinham muitos cachorros em Dois Irmãos que de
repente sumiam 300, 400 cachorros e a informação era que eles estavam lá para a Picada Verão e
eram enterrados. Pessoas falavam desta situação, que eu não acredito que possa ter acontecido no
município, então pedimos a prefeita, juntamente com o líder de governo que verifiquem estas
situações, para que possamos verificar estas situações e atender nossa comunidade, desejo a todos
um bom retorno para casa e você que está em casa bom início de semana. Não tendo nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente Quero
registrar a presença do Paulo da Esquina Lanches, que está aí conosco desde o início da sessão e
quero encerrar esta sessão dizendo que foi uma sessão importante, ficamos no debate no campo das
idéias, é isso que eu quero aqui nesta casa, todos os vereadores queremos discutir as questões que
são pertinentes a nossa cidade. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 18
de Fevereiro de 2015, com início às 19horas.
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DOIS IRMÃOS, 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
JAIR FRANCISCO QUILIN
SECRETÁRIO
JO R FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
20

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