sessao nº 25

Aprovado por unanimidade
em OL NAGTO DOM
Secretário:
Presi : ã
ida CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
—y DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 29/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 19 DE JULHO DE 2021.
Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a
presença dos vereadores: Claudinei da Silva Severo, Cristine Groth, Darlei Luis Kaufmann, Ederson
Arantes Bueno, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke e Sergio Kroetz. Às dezenove horas e
dezessete minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “Quem se comporta com integridade vivem em segurança, quem
segue caminho torto acaba desmascarado” Provérbios 10:9. Neste momento, o Senhor Presidente
solicitou que o Sr. Paulo Cezar Gehrke utilizasse a tribuna para prestar o seu juramento. Após,
declarou empossado o Vereador Paulo Cezar Gehrke. A Ata nº 027/2021 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente
solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Comunicado - de autoria do Poder Executivo
Municipal, informando o recebimento de recurso do Governo Federal, conforme publicação no Diário
Oficial da União. Ofício nº 232/2021 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 77 e 78/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 077/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. PROJETO DE LEI Nº. 078/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02
(DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL." Ofício nº 233/2021- de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta a
Indicação nº 028/2021. Indicação de autoria da vereadora Sheila da Silva. E-mail - de autoria da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando Resposta ao Oficio nº
101/2021 e Moção nº 06/2021. Moção de autoria do vereador Nilton José Tavares. Ofício
AAB/013/2021-HSJDI- de autoria do Diretor Administrativo do Hospital São José de Dois Irmãos -
Arno Berger — Informando que a Comissão de Acompanhamento do contrato do hospital é instituída
pela Secretaria de Saúde de Dois Irmãos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 DE JULHO DE 2021,
de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann, Nilton José Tavares, Paulo Cezar Gehrke, Sérgio Kroetz,
que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 134 da Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2017, que
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, RS: Moção nº 07/2021
- de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Encaminhando à Câmara dos Deputados e Senado
Federal, o que segue: Apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 135/2019 que
“Acrescenta o 8 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de
eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo
eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. Requerimento nº
037/2021- de autoria da Vereadora Cristine Groth, Darlei Luis Kaufmann e Sergio Kroetz - Solicitando
ao Poder Executivo Municipal o que segue: Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que,
após tramitação regimental, seja anulada a votação do Projeto de Resolução nº 01/2021, ocorrida na
sessão ordinária de 12 de julho de 2021, em razão da falta de anúncio do resultado final da mesma
por parte do Presidente, situação que lhe cabe regimentalmente conforme art. 15, I, “j”, além de não
ter identificado de modo claro e direto o teor da matéria posta em votação com a leitura da ementa,
posto que a proposição havia sido protocolizada na Câmara de Vereadores no dia 08 de fevereiro de
2021, quando foi lida no expediente da sessão ordinária ocorrida naquele dia, não tendo havido
anúncio prévio por parte do Presidente da Câmara da sua inclusão a Ordem do Dia, permitindo que
todos os vereadores pudessem ter ciência de tal, inclusive os suplentes que atualmente ocupam
cadeira no legislativo. Solicitamos a tramitação em caráter de urgência do presente requerimento a
fim de que se possa imediatamente permitir uma nova votação ao referido Projeto de Resolução de
forma clara, precisa e democrática. Pedido de Providencias nº 43/2021- de autoria do vereador Paulo
Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Com relação ao Centro,
solicita-se o que segue: 1. Que seja realizada a regularização do calçamento ou pavimentação
asfáltica na Rua Urbano Cirilo Schaumloeffel; 2. Que seja feito o conserto do sistema de bloqueador
de boca de lobo situado na Av. Florestal, nº 715. Pedido de providencias nº 44/2021- de autoria do
vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita
instalação de sistema de bloqueador de boca de lobo na Rua Alfredo Ponne, nº 616, esquina com a
Rua Frederico Hugo Kolling, no bairro Beira Rio. Pedido de providencias nº 45/2021- de autoria do
vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Com relação
ao bairro Moinho Velho, solicita-se o que segue: 1. Que seja efetuada troca da tampa de concreto do
esgoto na calçada localizada na esquina da Rua Santa Helena com a Rua Chico Mendes, em frente à
Revenda Stop Veículos; 2. Que seja realizada a regularização do calçamento ou pavimentação asfáltica
nas Ruas Josué Guimarães e Chico Mendes. Pedido de providencias nº 46/2021- de autoria do
vereador Ederson Arantes Bueno -— Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que Seja
refeita a pintura da sinalização horizontal da Rua Alberto Rúbenich. Pedido de providencias nº
47/2021- de autoria do vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
que segue: Instalação de dois suportes e lâmpadas na Estrada Picada Verão, nº. 1624. Sendo esta a
matéria do expediente, passou-se neste momento ao Grande Expediente: Neste momento o
vereador Darlei Luis Kaufmann assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente Elony Edgar
Nyland pudesse fazer o uso da palavra. Vereador Elony Edgar Nyland (MDB): Boa noite presidente
Darlei Kaufmann, secretário Nilton Tavares, a todos os vereadores; a Éllin e a Maitê, funcionários dessa
casa legislativa, doutor Maciel jurídico; a vereadora Sheila que também se faz presente nessa noite e a
todos os aqui presentes. Em especial também comunidade de Dois Irmãos que certamente está pelas
redes socais acompanhando essa sessão ordinária. Hoje me parece que a pauta é diárias, então
vamos dar início a essa pauta; eu digo a todos vocês, que uma hora antes da primeira sessão
ordinária dessa casa legislativa, eu como presidente dessa casa tive uma reunião com todos os
vereadores eleitos e vereadoras eleitas dessa cidade; entre todos os temas tratados foi a volta das
diárias dos vereadores, naquele momento nenhum vereador se manifestou contrário, acredito que
seria o momento oportuno para dar sua posição, não é mesmo? Hoje não estaríamos debatendo esse
assunto, que na minha opinião é totalmente legal e constitucional. Já nas primeiras sessões de
“E
fevereiro o projeto foi apresentado e assinado por todos os vereadores dessa mesa diretora,
composta pelos seguintes vereadores: Elony Edgar Nyland MDB presidente, Nilton Tavares partido
progressista secretário; Darlei Kaufmann PSB vice-presidente e a vereadora Sheila do partido dos
trabalhadores segunda secretária, todos assinaram o projeto de resolução das diárias. O projeto de
resolução da mesa diretora que trata das diárias foi lido no expediente pelo secretário Nilton Tavares
e encaminhado para o presidente da comissão de pareceres, o vereador Ederson Arantes Bueno,
certo? Então esse projeto já não estava mais com o presidente, estava na comissão; a comissão de
pareceres ela é composta pelos seguintes vereadores: Ederson Arantes Bueno MDB presidente da
comissão; Ramon Arnold PP partido progressista relator, mas, na ausência do vereador Ramon
Arnold; assumiu como relator o vereador Paulino Renz do PDT, certo? Seguindo, os três membros da
comissão de pareceres deram o parecer favorável ao projeto de resolução das diárias, tudo ok; o
projeto retornou para a mesa diretora juntamente com outros projetos do legislativo e também do
executivo municipal para irem a votação como sempre era feito, tudo normal, colocando em
discussão, ninguém discutiu e colocando em votação o projeto foi aprovado por oito vereadores; o
presidente só vota em caso de empate, porém se tivesse dado empate de quatro a quatro votos eu
desempataria votando favoravelmente pois sou de acordo que vereador precisa ter as ferramentas de
trabalho de que tem direito, dede que não use de forma equivocada e exageradas as diárias, certo? E
sobre o momento de votação, não vejo nada de errado, acontece que o projeto de lei, que agora foi
transformado em lei dá o direto do vereador a diárias para buscar recursos federais e isso é muito
importante e vantajoso para o município; tem um porém, o vereador só poderá viajar mediante
projeto de resolução da mesa diretora autorizando o vereador a viajar, e tem mais; esse projeto vai
para a comissão de pareceres que darão o parecer favorável ou se quiserem, desfavorável. Se a
comissão der parecer favorável, ainda mesmo assim, o projeto retorna a mesa diretora e o presidente,
no caso eu nesse momento; coloca o projeto em votação no plenário. Para ser aprovado o projeto
precisa da maioria, ou seja, cinco votos favoráveis, se todos votarem ou a favor ou contra; o que eu
tenho observado é que nos últimos quatro anos anteriores a esse mandato, todos os vereadores,
juntos todos os vereadores; não gastaram R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em diárias e transporte,
diárias foi R$ 10.937,00 (dez mil novecentos e trinta e sete reais) e mais ou menos R$ 8.000,00 (oito
mil reais) a R$ 9.000,00 (nove mil reais) em transporte, não chegou a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); fiz
uma divisão, isso daria R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais) ao mês em diárias para os
nove vereadores juntos; e se dividirmos por nove a média daria R$ 62,00 (sessenta e dois reais) em
diárias por mês para cada vereador. A economia para o município de Dois Irmãos na redução do
subsidio, muitos chama de salário, mas, é subsidio dos vereadores onde que tinha uma inflação de
5% (cinco) e mais 7% (sete) que nós reduzimos; isso dá mais ou menos, de economia para os cofres
públicos municipais de Dois Irmãos; por ano, por cada vereador R$ 3.450,00, R$ 3.450,00 (três mil
quatrocentos e cinquenta reais); total dos nove vereadores ao ano R$ 31.050,00 e o total dos nove
vereadores no nosso mandato uma encomia de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos
reais). Se a câmara, por exemplo, nesses quatro anos gastar, entre todos os vereadores junto, R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em diárias no mandato, ainda assim teremos uma economia de R$
100.000,00 (dez mil reais) no nosso mandato e mais a conquista de diversas verbas para investir em
diversas secretarias. Cito, por exemplo, o PDT que nos últimos 20 (vinte) anos não tinha trazido uma
verba para Dois Irmãos, somente o vereador Paulino Renz nesses quatro anos anteriores, ele viajou
atrás dos seus deputados, trouxe mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em emendas que
foram investidas nessa cidade; em saúde, em praças e em outras secretarias, veja bem a importância;
R$ 10.000,00 (dez mil reais) em diárias, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em recursos, onde o PDT
em 20 (vinte) anos não tinha trazido uma verba, será que o povo acha certo ou acha errado isso? Isso
é a opinião de cada um, eu respeito. Presidente me dá dois minutos para concluir? Tá, obrigado
presidente. Então tem mais, eu penso que houve entre as bancadas de todos os partidos, não houve
um entendimento, não houve entendimento; quando a Sheila saiu, a vereadora Sheila que tinha
assinado o projeto de resolução, não transmitiu a sua companheira, que assumiu por dois meses, que
tinha esse projeto que estava na comissão e a qualquer momento podia ser votado; não houve essa
conexão, assim o PP também não houve, então veja bem. Olha só, eu me dei o trabalho de tirar aqui
oh, transparência do legislativo estadual, vocês acham certo? Qual dos vereadores acha certos os
deputados terem gasto tanto em diária; por exemplo, só um deputado do PSB, do PSB em um mês
gastou aqui R$ 10.000,00 (dez mil reais) em diárias, tanto quanto todos os vereadores em quatro
mandatos; é justo isso? O povo de Dois Irmãos que paga essas diárias, o que é que um deputado
estadual traz para o município? Nada. O vereador trabalha pelo povo. Tem mais um deputado aqui
oh, do PTB, R$ 15.683,00 (quinze mil seiscentos e oitenta e três reais) em diárias por mês; mais um do
PP partido progressista, quase R$ 8.000,00 (oito mil reais), um do DEM R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e
assim por diante; aliás, R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) em diárias os deputados
estaduais gastaram em um mês, faz as contas em quatro mandatos quantos milhões da isso, o que é
que o povo recebe em troca disso? Mas, os vereadores recebem muito em troca por R$ 62,00
(sessenta e dois reais) em diárias, indo atrás, tirando seu tempo, tirando o tempo da família para
buscar recursos. Então é isso gente, é um absurdo o que algumas pessoas de Dois Irmãos falam de
bobagem na rádio e que o locutor fala de bobagem, ele não entende; não conhece o projeto, não
conhece a matéria e fala nada com nada, aliás; parece-me que vai ser o futuro candidato a vereador
dessa cidade, mais uma vez, por que na outra fez meia dúzia de votos, talvez aumente para uma
dúzia agora. Seria isso, muito obrigado. O presidente Elony reassumiu os trabalhos da mesa.
Presidente Elony: Passo a palavra para ao vereador do PDT Paulino Adalberto Renz que tem 10 (dez)
minutos para fazer o uso da palavra podendo ser prorrogado por dois minutos se caso o vereador
pedir, eu vou dizer assim oh, vereadores; tem vereador que sempre passa do limite, dois, três minutos;
por favor, peçam mais dois minutos, senão vou ser obrigado a cortar palavra; acho que tem que ter
educação de pedir os dois minutos complementares, tá bom? Vereador Paulino Adalberto Renz
(PDT): Boa noite presidente, secretário, servidores da casa, colegas vereadores e o povo que nos
assiste aqui na casa e pelas redes sociais. Eu hoje primeiramente, primeiro quero falar sobre saúde
que é na área que eu mais atuo, com muita responsabilidade posso falar que o único mais vereador
de frente bate na área da saúde sou eu; de certeza, sem medo de errar, respeitando a todos os outros
que trabalham também; agora assim, o nosso problema na saúde está ficando crônico aqui na nossa
cidade aí presidente, não estou aqui para difamar o governo Jerri, que recém o homem está
começando a trabalhar; tenho um grande respeito por ele como ele tem por mim, tenho certeza;
agora, está ficando crônico nesses postos de saúde. Nesses postos de saúde, presidente; sempre
falei, não sou contra os postos de saúde, sou conta porque não tem médico e não adianta ter posto
de saúde em todo o canto da cidade e não ter médico, tá? Então não é só o vereador que está
clamando hoje, estava escutando um pouco a rádio do Flavinho, daí o pessoal ligando para rádio e
reclamando; “ah, não tem médico no centro”, “ah não tem médico no Bela vista”, “ah, não tem
médico..; sabe, então não é só o vereador Paulino que está falando hoje, hoje é o povo que está
clamando por médico; e vou deixar aqui meu apelo para o prefeito Jerri que pega e contrata mais
médico para esses postos de saúde, dinheiro tem, inclusive todos os vereadores trazem verba para a
saúde; e que nem o vereador Elony falou, trouxe cinco verbas, é o mínimo que um vereador tem que
fazer; com certeza assim também. Se o povo, e aqui como todos os vereadores aprovaram, a diária
não é “ah, vão ganhar diária”, tá, mas, vão ganhar diária quanto? Quando ir viajar, e diária não é um
rio de dinheiro, isso é mil e poucos reais; dá para café, almoço, janta e pagar o hotel; então não é,
tem muita gente que diz “ah vão ganhar diária” e já saem por aí falando que os vereadores vão
encher o bolso de dinheiro; eu falo aqui com muita autoridade e respeito por todos os vereadores
que passaram nessa casa aqui, por todos, nunca um vereador abusou de diária aqui em Dois Irmãos e
se alguém souber me avise e me mostre então; “ah, tal fulano abusou de diária”, aqui em Dois Irmãos
graças aos nossos vereadores que respeitam o nosso povo, eles são honestos, eles não vão viajar
para fazer curso; que ganham R$ 10.000,00 (dez mil reais), R$ 12.000,00 (doze mil reais) por mês um
vereador, tem mais quatro, cinco assessores que nós não temos; ganham décimo, ganham férias e daí
perguntam qual é o tipo de curso que o vereador foi fazer "ai, eu não sei”. Nós, graças a Deus aqui
em Dois Irmãos temos respeito pelo nosso povo e também queria ver; esses dois três fofoqueiros que
nem o Flavinho, pare de conversar fiado, fale a verdade; vereador que nem, que nem todos os
vereadores buscaram verba para a saúde, trouxe verba para todos os postos de saúde da cidade; isso
aí ninguém fala, dois, três fofoqueiros vão para a rádio conversar fiado; tem que respeitar e saber o
que fala. Lavar a boca primeiro para falar dos vereadores de Dois Irmãos, sempre tem um ditado dos
mais antigos, sou de lá “não quer ouvir, tu respeita para ser respeitado”; respeito para ser respeitado,
peço desculpa pelo resto do povo de Dois Irmãos que conhecem o trabalho do vereador Paulino
Renz que me reelegi porque sabem do meu trabalho, não é dois, três fofoqueiros que vão derrubar o
vereador, pode ter certeza disso. E eu tenho muito mais tempo do que falar desses dois três; nem vou
citar nome mais, não é minha classe, e vou falar mais, os vereadores aqui aprovaram, não fiquem se
acovardando; aprovaram, foi aprovado o projeto e deu, “ah, eu vou retirar”, tá; mas, não é assim, que
tipo de lei tem aqui nessa casa? Que projeto nós votamos? “Ah, mas, eu não quero viajar”, eu vou
falar com muita autoridade aqui, tu não quer viajar ou tu não pode viajar? Porque eu tenho tempo
qualquer hora se precisar defender meu povo de Dois Irmãos, eu tenho tempo de viajar; agora, eu
não vou citar nome aqui, mas; se precisar eu cito, daí não pode viajar e diz: “ah, não vamos colocar
diárias porque não faz parte”. Ah, vamos respeitar o povo, não é, aqui em Dois Irmãos nós ganhamos
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por mês, não é rio de dinheiro; não temos férias, não
temos décimo, não temos assessores, então nós temos respeito pelo povo de Dois Irmãos, isso eu
tenho certeza que o povo sabe disso aí; não é dois três que vão difamar o vereador em Dois Irmãos.
Eu volto a falar na saúde de novo, porque eu levanto às cinco horas da manhã todos os dias, não
tenho hora para uma pessoa me ligar, pode testar; não precisa testar, mas, se quiser me teste; eu
atendo o telefone qualquer hora do dia e da noite, tá? Nunca deixei de atender, sou contra, tem umas
pessoas, não vou citar nome; que são autoridade da cidade e até eu ligo para eles as vezes e não
atendem, a maioria das vezes, a maioria, não adianta; então eu não, eu ligo para mim, eu atendo o
telefone. Daí como, vou voltar um pouco mais no nosso Flávio, radialista do Morro; ele fala dos
vereadores, mas, ele da mulher, da esposa dele ele não fala; que está dez anos lá na secretaria, da
assistência social, ganha quase o dobro que um vereador, cargo de confiança, disso ele não fala;
ganha décimo, ganha férias, os vereadores não ganham; isso ele não fala, é que falar mal dos outros
é fácil. Que nem o vereador Elony falou, fez meia dúzia de votos; concorra a vereador Seu Flávio e daí
o povo vai ver se o senhor se elege ou não, não é o vereador Paulino, de repete o senhor fez m
trabalho bom uns anos para cá; de repente o povo vai dizer que tu fez um trabalho bom e vão votar
em ti, mas, tenho certeza que não é o senhor que vai me derrubar e dois três fofoqueiros. Que nem a
verba que eu trouxe também, já falei esses dias, vou voltar a falar; verba para construir praça no
Portal da Serra, no Travessão e reformar a praça no Florestal, isso tudo o vereador Paulino está
fazendo; nunca fui viajar a Brasília pensando em ganhar diária, sim pensando no nosso povo em Dois
Irmãos, com muito respeito a eles; por isso que me reelegi, porque eles sabem, eles conhecem o meu
trabalho. Então vou deixar aqui, amanhã o Seu Flavio ele comenta também, Seu Flávio; seu radialista
do Morro Reuter, comenta da sua esposa, a Leila, ganha quase R$ 4.000,00 por mês; daí o senhor fala
apara o povo, cargo de confiança, 10 (dez) anos lá já, tá; então amanhã o senhor comenta Seu Flávio.
Isso aí por enquanto, meu muito obrigado. Presidente Elony: Obrigado Vereador Paulino, até te
corrigindo, tu falou em R$ 2.400,00, mas, como nós reduzimos o salário do vereador, então é só mais
R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) que tu recebe por mês né; então imagina né, é uma economia de
R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) aí por ano de cada vereador, tá? Eu também queria colocar
que eu respeito à opinião de todos, independentemente do povo que é contra ou a favor né, que
pensem; se conscientizem que façam o cálculo, que analisem o que cada vereador trabalha e faz; eu
só não aceito que pessoas que fazem injúrias dessa câmara de vereadores, porque teve um cara, que
nem tu falou Paulino, um fofoqueiro; chamaria até de bocudo, que injuriou essa câmara, ele disse que
isso o advogado da câmara vai ter que ver para representar todos os vereadores; o legislativo na
verdade, esse cara falou, e está presente hoje aqui; falou que reclamou duas vezes nessa câmara, a
primeira vez furaram os pneus dele; como assim dizendo os vereadores, e a segunda vez que
riscaram o carro dele; é denuncia grave, ele vai ter que provar, eu quero ver se esse cara tem registro
na polícia as duas vezes, uma vez pelo menos do que houve esse caso; é uma injuria, uma injuria,
como ele citou meu nome na rádio eu também vou citar agora, está ali sentado, senhor Goetz, ele vai
na justiça, tem que provar; tem que provar por esse poder legislativo que houve caso semelhante a
isso, isso é uma falsidade tão grande que talvez só ele poderia ter feito isso, duvido que uma outra
pessoa falaria uma inverdade tão grande assim, vai representar sim mediante o poder público aqui
da, ministério público e juizado aqui de Dois Irmãos. Mais uma outra pessoa que hoje também fez
acusações na pessoa da presidência, que eu particularmente também vou representar contra essa
pessoa, porque ninguém mais vai falar besteira sem provar, vai ser tudo para a justiça, para
aprenderem não serem bocudos e falsos; quando falarem a verdade, tranquilo, se falar mal das diárias
vamos aceitar; mas, não falar inverdades, inverdades comigo não tem mais; vai se apresentar perante
a justiça e vai ter que explicar lá, assim que funcionam as coisas; reclamar do poder legislativo por
causa de gastos, custos, tudo bem; faz. Eu não ia falar das nossas economias porque a câmara de
Dois Irmãos não tem essa mania de querer aparecer “olha, tivemos tanto de economia, mas, em maio
eu dei um cheque para o prefeito municipal, de economia dessa câmara, de R$ 100.000,00 (cem mil
reais); terça-feira vou repassar mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a gente não quer ir lá para a
imprensa e dizer “olha, as economias da câmara de vereadores”, como outros fazem; mas, eu acho
que eu vou ter que fazer Edinho, acho que eu vou ter que fazer isso para mostrar que nós
economizamos sim e acho que vou fazer essa semana com o Jerri para o povo ver que nós
economizamos sim e trabalhamos muito. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos,
cumprimentar as pessoas aqui presentes, presidente da casa, nosso secretário, os colaboradores;
demais colegas vereadores e pessoas que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Certa vez
estávamos, presidente, no início desse ano; estava trabalhando, atendendo um cliente no banco onde
trabalho quando uma pessoa do lado me acenou, pediu licença e pediu se eu conhecia seu pai; pedi
perdão, expliquei que são muitas pessoas que atendemos e não me lembrava, a pessoa
educadamente disse que compreendia e disse que tinha vindo trazer a certidão de óbito do pai dele;
>
passei meus sentimentos vendo lágrimas no seu rosto, mas, ainda não estava entendendo direito o
que estava acontecendo; quando ele falou que seu pai estava muito doente em novembro do ano
passado nas eleições municipais e que toda a família havia pedido para ele não ir votar, mas, ele falou
para toda a família que precisa eleger um cara do banco que ele confiava muito, e queria que eu
soubesse disso. Estou contando essa história, tenente Tavares, presidente, colegas vereadores; para
dizer que aqui temos uma responsabilidade enorme com as pessoas que nos confiaram este cargo
temporariamente, por esta pessoa, que hoje está em uma outra jornada e por cada voto que me foi
dado; em nenhum momento eu vou deixar de expor minhas opiniões ou me acovardar com minhas
decisões, ou deixar violentar minha consciência por esse enlameado cenário político nacional,
principalmente da velha maneira de fazer política. Já comentei em outros momentos aqui na tribuna
que não tenho medo de cortar na minha própria carne assumindo meus erros, erros que considero
desta casa e da administração que faço parte e confio. Preciso me desculpar presidente, pela falta de
diligência, falta de cuidado como suplente da relatoria, em assinar para que o projeto das diárias
fosse a votação na semana passada da maneira como foi; esperava que o projeto assinado por mim
presidente, como parte da mesa diretora viesse de forma democrática a esta casa para que pudesse
ser debatido. Desde o começo fui contra, a meu ver nem deveríamos estar discutindo e debatendo
este assunto levando em conta o que estamos passando. Estamos entrando com um pedido para que
seja anulada a votação, ou uma placa pronta ao artigo 15 (quinze) do nosso regimento interno, que
diz que o presidente precisa anunciar a matéria a ser discutida e votada, bem como o resultado da
votação e tudo isso precisa constar em ata, todos precisam ter o direito de votar e saber o que estão
votando; não falo somente por mim, porque temos aqui suplentes que não estavam em fevereiro e
nem sabiam da existência do projeto e muito menos seu número, presidente; precisamos alterar O
artigo do regimento interno para a câmara que fala das diárias para excluirmos esta palavra, esta
palavra nada transparente na política, precisamos achar uma forma mais clara. Não tenho dúvidas
que precisamos achar uma maneira de ressarcir, caso alguém precise se afastar do município para
representar nossa comunidade ou esta casa; representar em busca de recursos, presidente, junto ao
ministério que não haja possibilidade de fazer virtualmente; intermediar quem sabe a vinda de um
ginásio poliesportivo, quem sabe uma UTI para que não corramos mais riscos de perder mais pessoas
ou recém nascidos, intermediar presidente; junto com as lideranças, quem sabe, a vinda de um
hospital regional para esta região. Pautas não faltam, estamos no apogeu das tecnologias digitais e
precisamos explorar os recursos virtuais que encurtam distancias e nos conectam com qualquer lugar
e a qualquer momento; no mais, todos os deputados têm assessores e os deputados recebem verbas
para percorrer os estados e ouvir as nossas necessidades, recebo mensamente mensagens de
deputados querendo nos visitar; nossa força está aqui na nossa cidade, não somos bem vistos em
Brasília, nos recebem por obrigação e pensando nos nossos votos. O PSB conseguiu uma emenda de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do deputado Elton Weber e do Heitor Schuch este
ano, pretendo conseguir nos próximos quatro anos mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) se
conseguirmos reeleger eles novamente. Marcel van Hattem trouxe mais de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais); presidente, ninguém precisou ir para lá; quer e precisa dos nossos votos e vai
continuar nos ajudando. Já falei em outras oportunidades, minha missão como vereador dessa cidade
passa longe de Brasília, para isso elegemos nossos deputados, temos nossas bases eleitorais aqui no
município; não tem almoço de graça, nenhum deputado de outra região vai mandar emendas,
presidente, que é o nosso dinheiro de volta para a nossa cidade se não receber retorno nas urnas. De
acordo com a resolução presidente, uma viagem fora do estado, me corrija se eu estiver errado; com
EST,
uma agenda mínima de quatro dias, somando diárias de R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais)
mais passagens áreas, provavelmente passaremos de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); uma diária para
Porto Alegre levando em conta o custo por quilometro rodado mais estacionamento, passa de R$
300,00 (trezentos reais), provavelmente algum colega esteja pensando que R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) perto de uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais), R$
200.000,00 (duzentos mil reais) é insignificante; volto a dizer, para estes valores não, não se viaja; eles
vem, desde que a gente de o retorno; sei que o custo de vida nos ouros estados não é barato, agora,
eu não consigo imaginar que se gaste R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais) reais por dia lá. A
resolução não fala em devolução de valores, é dinheiro público, é dinheiro da grande maioria das
pessoas daqui de Dois Irmãos que em média ganha em torno de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais) por dia quando grande parte da nossa comunidade está
agonizando com os altos custos, com os altos preços dos produtos, e praticamente passam o mês;
presidente, com esse valor. Encerrando, colega Paulino, presidente Elony, demais colegas que são a
favor das diárias; gostaria muito que vocês viessem aqui na tribuna e explicassem para O seu povo
que precisam mais de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia para ir a Porto Alegre, por exemplo; que
explicassem para as pessoas que trabalham lá que vocês precisam desse valor para se deslocar, quem
sabe almoçar em uma cidade praticamente vizinha a nossa, que também explicassem para o seu
povo que precisam de uma diária de R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais) para dormir; tomar
café, almoçar e jantar numa viagem para fora do estado. R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais) é
o que sobra por mês aqui para a grande maioria dos industriários e aposentados, pagando todas as
despesas para se alimentar o mês inteiro; e se conseguirem convencer ao povo e aos meus colegas
que é necessário esse valor nestas cidades ou estados para passar um dia; precisamos buscar outros
meios, outros recursos; mais uma vez, presidente, colegas; precisamos levar em conta o momento
que estamos passando e principalmente o respeito pelo dinheiro da nossa comunidade. Seria isso
por enquanto presidente. Presidente Elony: Obrigado vereador Darlei, vereador Darlei nós temos
todo o respeito pelo povo, tanto que nós devolvemos R$ 2.000,00 (dois mil reais) ano passado na
pandemia, dinheiro que não precisava ser devolvido; tiramos do nosso subsidio e baixamos o nosso
subsidio; tem câmara de vereadores com uma população de 2.000 (dois mil), 3.000 (três mil) eleitores
que o subsidio está R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 4.000,00 (quatro mil reais), é justo isso? Não é.
Então penso que a nossa economia, o nosso respeito com o povo é muito grande, tanto que eu falei
antes; que em quatro anos se gastou R$ 10.000,00 (dez mil reais) todos os vereadores né. Então não
adianta tu querer vir aqui fazer demagogia aqui Darlei, se você mesmo na primeira reunião não falou
nada contrário, não falou nada contrário; aí depois o senhor como sendo da comissão deu parecer
favorável, e voltou agora porque a população está falando quer retroceder, então eu acho que
demagogia não cabe, respeito a opinião de todos né; vota contrário quando alguém quer viajar, te
sugiro isso, tá? Te sugiro que você vote contrário quando entrar um projeto de resolução nessa casa
legislativa, não precisa fazer demagogia, vote contrário e deu, vamos respeitar. Agora, fazer um erro,
querer se redimir do erro justificando outra coisa, isso é golpe baixo. Vereadora Cristine Groth (PT):
Boa noite a todos, boa noite a todas; os que estão aqui nos acompanhando, os que nos assistem em
casa, escapando do frio; mas, nos assistem em casa, obrigada. Ao jurídico dessa casa, secretária,
obrigada; senhor secretário, senhor presidente, demais vereadores. Em primeiro lugar eu vou ter que
fazer referência né, e nós vamos ter que usar o tempo aqui para falar o que aconteceu então semana
passada nessa casa; então falo da votação do projeto de resolução 01 (um), de 08 (oito) de fevereiro
de 2021 (dois mil e vinte e um), 01 (um) de 08 (oito) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um); que
Quis
eu trouxe aqui, tá? Então assim, fazendo já uma correção aí né, esse projeto, eu tenho a ata também;
então esse projeto ele foi assinado né, a vereadora Sheila está aqui, assinou, o Darlei foi citado
também pelo presidente; eles assinaram, realmente eles assinaram, acho que é uma assinatura
democrática né; você assina depois ele vai para discussão, mas, ele foi retirado né; até porque não se
achou conveniente na época que fosse votado, né, está aqui. Bom, semana passada para a nossa
surpresa, sem aviso nenhum né; não precisa avisar, não precisa... Bom, eu acho que nós temos que
começar a fazer algumas correções, eu acho que foi assim, no mínimo né; uma coisa muito
desrespeitosa o que aconteceu nessa casa, tá, essa é a minha opinião. Então está aqui, realmente os
vereadores assinaram de forma democrática, democrática, tá; e, depois nós temos aqui a ata, bom; foi
retirado na ocasião e voltou na semana passada para votação né, para nossa surpresa né, de uma
forma a leitura inclusive onde só foi citado o número do projeto; mas, vamos a diante. Esse projeto
né, para que todos entendam, então dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e
servidores da câmara de vereadores; eu vou repetir aqui em alto e bom tom assim, que a forma como
a votação ocorreu, ela foi desrespeitosa e com falta de transparência; gosta muito de se falar em
transparência, então vamos começar por essa casa, vamos praticar transparência e respeito nessa
casa independente da ideologia e da posição de cada um de nós; respeito e transparência é
fundamental, então vamos começar a praticar, tá? Então assim oh, vamos parar de falar e praticar né,
então eu acho que a gente tem que pontuar muito isso; então como eu já disse foi feita somente a
leitura do projeto e não em si do que se tratava o projeto e, temos testemunhas né, as pessoas que
estavam assistindo, as pessoas que estavam aqui; por isso é importante também de forma clara a
leitura em respeito a quem está aqui, porque quem ficou aqui na semana passada até o fim viu que
não foi lido de forma correta, quem estava em casa acompanhando também viu; então vamos ler,
vamos ser transparentes e respeitosos com todos, entre nós e com quem está nos assistindo. Então
assim oh, como se houvesse necessidade disso, nós não precisamos disso, eu acho que não
precisamos; nós podemos agir de forma muito clara e transparente entre nós. Também fico me
perguntando assim, por que colocar em votação um projeto que a princípio nesse momento de
pandemia não tem urgência gente, não tem necessidade, desnecessária essa votação; para mim
descabida em pleno período de pandemia, onde a maioria das pessoas não está viajando né, não
está viajando; a maioria das pessoas, agente né, a pandemia ela ainda está aí né, nem sabemos
quando é que ela termina; até para reuniões não se viaja mais, o mundo virtual está aí, todo mundo
faz reunião online, as pessoas estão fazendo graças a Deus né porque assim nós podemos nos
proteger e podemos continuar nos comunicando. Gente, a gente também não está aqui para votar
coisas assim porque um vereador gosta de viajar, porque o outro não gosta; nós não estamos aqui
para discutir isso; nós não estamos aqui para agradar “A”, “B", “C"; não, nós fomos eleitos, nós estamos
aqui para representar a vontade dos eleitores, dos nossos leitores; essa não é com certeza a vontade
da maioria dos eleitores, dos nossos eleitores; essa não é, com certeza, a vontade da maioria dos
vereadores dessa casa; eu não acredito nisso, eu tenho certeza disso, que não é. Mais assim oh,
quando eu fui lendo a resolução me chamou atenção o que o vereador Darlei falou aqui, do valor da
diária; daí a gente começa a pensar né, o quanto as pessoas estão ganhando né, as necessidades que
as pessoas estão passando, então assim oh; vai a R$ 639,00 e uns centavos ali se for fora do estado, o
que me chamou atenção, então o vereador Darlei fez um cálculo mais completo do que eu. Então,
fica então a pergunta novamente; qual a urgência de votar esse tipo de projeto? Quando eu falei aos
senhores vereadores né, no nosso grupo, quando eu falei senhores vereadores que nós precisávamos
ter empatia; que precisávamos nos colocar no lugar do eleitor, ainda mais nesse período de
instabilidade e dificuldade, um vereador ainda disse que eu estava fazendo politicagem; lembrando
que estamos aqui porque os eleitores nos escolheram, senhores vereadores, nós somos
representantes; pergunto então aos senhores vereadores aqui presentes, como vocês receberiam essa
notícia lendo no jornal, como que vocês receberiam? Coloquem-se no lugar dos nossos eleitores,
qual a utilidade no momento, por exemplo, em que chegam notícias a nós; como a que saiu na
imprensa, onde moradores de Cuiabá fazem fila para conseguir doação de ossos de boi gente,
tamanha miséria que está se instalando nesse país, tá; e nós aqui pautando isso, perdendo tempo
gente, com isso; não dá mais, não dá mais, os eleitores tem que cobrar sim; as pessoas tem que
cobrar, nós vivemos num regime democrático de direito e as pessoas tem o direito de cobrar e se
indignar, tem sim; se quiserem me cobrar estou aqui para ser cobrada, tem que fazer, eu não vejo
aqui segunda-feira para bonito gente. Bom, se nós não viemos aqui para bonito, todos nós, que nós
podíamos estar em casa; nós viemos para discutir coisas serias, então temos tantas pautas
importantes para nós discutirmos, pensarmos em muitas coisas para melhorarmos a vida dos nossos
moradores deste município, então eu acho inadmissível ficarmos aqui discutindo pagamento de
diárias para vereador, infelizmente hoje é necessário que se faça isso. No Jornal Dois Irmãos do dia 14
(quatorze) que está aqui comigo, mais duas mulheres procuraram a delegacia e solicitaram medida
protetiva, eu já tinha chamado atenção em relação à outra matéria do jornal, nos dois casos as
vítimas com filhos; pergunto aos senhores, quem sabe se ao invés de nós discutimos diárias, estou só
fazendo aqui uma analogia; de nós discutimos diárias, a gente discutisse uma casa de acolhimento
para essas mulheres vítimas de violência e seus filhos, e daí vou ilustrar, imagina uma dessas
mulheres recebendo uma diária de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta), R$ 639,00 (seiscentos e trinta e
nove) desculpa, podendo sair de casa, escolhendo um hotel e dormir longe do seu agressor ao invés
de ao lado dele; eu realmente fico imaginando, está mais do que na hora de nos preocuparmos com
essas pautas, será que perto da situação de medo que vivem essas mulheres a pauta das diárias tem
alguma relevância? Eu vou responder, nenhuma, não tem nenhuma importância; quem sabe senhores
vereadores, a semana passada, o plano plurianual tivesse tido prioridade; se tivesse sido pautada as
questões importantes que o plano plurianual nos exige, hoje nós não estaríamos nessa situação, se
nós tivéssemos nos preocupado mais com o plano plurianual. Senhoras e senhores, o plano
plurianual, o que tinhamos até o dia 15 (quinze) para encaminhar sugestões, ele fica durante quatro
anos pontuais ali, o que nós temos que pontuar que são importantes. (Posso mais dois minutos?)
Outro assunto que eu quero aqui, (eu me engasguei agora um pouco, desculpa) que nós precisamos
pontuar, não somos gente, nós não podemos nos tratara aqui dentro como inimigos; e elevar essa
discussão de diária, de diária, tá; a ponto de nós acharmos que nós somos inimigos, não! Não, mas,
eu tenho o direito; eu tenho o direito né, e a vereadora Sheila e o vereador Darlei principalmente que
foram citados aqui, eles têm o direito de não querer as diárias; por isso que eu insisto, eles assinaram
de forma democrática e é direito deles, é nosso direito votar contra as diárias. Desculpa ter me
exaltado e, obrigada. Presidente Elony: Obrigada vereadora Cristine, mas, eu repito vereadora; se são
contra as diárias é só votar contra os projetos de resoluções que vão entrar nessa casa para viajar, é
só votar contra e assumir o erro, a incompetência de vocês de ter votado esse projeto; porque vocês
reclamaram alguma vez dos outros projetos? Porque entraram centenas de projeto e só foi lido
sempre “Projeto tal e tal”, inclusive votado por unanimidade e eu sempre pedia se tivesse acordo de
lideranças, vocês sempre concordaram e votavam a favor do acordo de liderança; então assumem
seus erros e sua incompetência também, aqueles cinco projetos do poder legislativo foram lidos na
semana passada, tu reclamou daqueles? Pois é, mas, não foram lidos. Bom, daí a sua colega de
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partido não lhe passou né, infelizmente eu não posso lá pegar o projeto da vereadora do partido de
vocês e passar para ti; né, me desculpa, acho que cada um tem que ser competente e ir atrás, e não
votar de uma forma e depois ir querer se explicar para o povo; acho que cada um tem que assumir o
seu erro; se é que é erro, eu já penso que não é erro, eu penso que isso é normal, já expliquei que
todas as diárias; nunca ouvi o PT reclamar que seus deputados gastam diárias pra caramba, é um dos
partidos que mais sempre gastou em diárias; tanto deputados estaduais, federais; além de toda a
roubalheira, nunca vi vocês reclamar; inclusive vereador do PT foi para Curitiba dizer que o maior
ladrão desse país era para estar solto, Lula livre, isso que eu condeno; eu não defendo ladrão, tanto
que eu estou condenando o presidente, o relator da comissão que é do nosso partido do MDB e
dizendo que ele deveria estar na cadeia também, é isso que eu gostaria de ouvir do partido dos
trabalhadores; onde que um dos maiores ladrões que foi preso por corrupção, por quadrilha, por
formação de quadrilha e mais um monte de processo; nunca vi algum do PT falar isso, eu falo dos do
MDB que deviam estar presos também, de todos os partidos; mas, nunca vi vocês irem contra aquele
ali, ir contra toda a gastança; aliás, dos R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), que eu acho um
absurdo, R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais) para a campanha desses deputados federais, não
deveria levar mais nenhum voto; olha só nós estamos discutindo um inhaca de valor de R$ 62,00
(sessenta e dois reais) ao mês, enquanto R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais) são gastos pros
partidos para fazer campanha gente. Isso eu queria ver do partido dos trabalhadores reclamar do seu
pobre partido, não o fazem; não o fazem, mas, vim na tribuna aqui fazer demagogia fazem. É isso que
eu penso. Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite presidente, boa noite a todos os colegas
aqui, as vereadoras em especial; Cris, vereadora Sheila, nos honrando com a presença mesmo
licenciada; nosso doutor Maciel e as nossas meninas aqui, a Maitê e a nossa Éllin ali; toda a
assistência presencial e também a assistência remota especialmente aí que é a maioria das pessoas
né, que depois vão nos assistir. Eu vou começar aqui essa fala na tribuna hoje, trazendo aqui à
lembrança né, a citação dos nossos dois colegas aqui, Claudinei; o tenente Almeida e sargento
Munhoz, tenente Almeida com 23 (vinte e três) anos e o sargento Munhoz 31 (trinta e um) anos de
serviço, já poderia estar na reserva, presidente; e estava lá no combate ao incêndio do prédio da
secretaria de segurança pública, na quarta passada, estavam os dois no quarto andar lá combatendo
as chamas; eis que desmorona né, do nono andar para baixo né, quase impossível que eles estejam
vivos né; quase impossível porque né; gostaríamos que sim, mas, esses nossos irmãos literalmente
Claudinei, eles honraram o juramento que nós também fizemos um dia né, defender a sociedade
mesmo com o sacrifício da própria vida e; agora eu tenho uma coisa triste, aliás, nada é mais triste
que isso vereador Renz; mas, por ironia do destino, no final deste mês as viúvas e as famílias desses
nossos verdadeiros heróis, esses bravos soldados do fogo que tombaram em serviço, por serem
vocacionados; dedicados, corajosos, não temerem o perigo; essas famílias perderam em torno de 8
(oito) a 5% (cinco) dos seus recebimentos líquidos, graças a implementação do aumento das
alíquotas da previdência para os militares do estado do Rio Grande do Sul, vale a partir deste mês,
que numa retorica governamental perversa; dizia serem os servidores militares do estado, quer dizer,
os bombeiros e os policiais militares né; serem servidores privilegiados e que não deviam ser tratados
de forma diferente, e aí a pergunta que se faz, qual é o privilégio que esses bravos irmãos lá que
sucumbiram em toneladas de concreto, qual é o privilegio deles? Eu agora ainda li uma reportagem
muito boa da Dona, colunista da RBS, Rosane de Oliveira; que tanto brigou por essa pauta aí
convencendo os deputados gaúchos, uma grande maioria, não são todos, é obvio né; que votaram a
favor do pedido do nosso governador, da proposta né, dessa PEC, proposta de emenda da
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constituição; que o nosso governador aí, Eduardo Leite pediu e brigou por ela né, e traiu
vergonhosamente, vergonhosamente; traiu aquilo que ele prometeu para os policiais e bombeiros do
Rio Grande de Sul, quando ele afirmou na campanha lá em 2018 (dois mil e dezoito) que teriam nele
um defensor dos agentes da segurança pública; cidadão como esse, com esse desgoverno do estado
quer ser nosso presidente. É uma vergonha. Deus tenha a alma desses nossos irmãos. Nós tivemos
também semana passada a triste notícia da negociação, presidente, como o senhor citou aí do
congresso nacional por alguns deputados; e eu não sei, eu não vou fazer aqui injustiça, não vou
levantar falso para PSL; PT, PSDB, PSB, PP; qualquer partido desses aí, cidadania novo, velho; não sei,
não vou levantar porque não sei, mas; eu sei que existe uma grande articulação a escusa nessa
questão do funcho eleitoral, de passar de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) para R$
6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), vergonhosamente; 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais)
para fazer campanha política, a gente sabe, a gente sabe que tem que ter um regramento, que tem
que ter uma forma de se organizar isso; mas, tirar dinheiro, tanto dinheiro para se investir nessa
sujeira que é o jogo político de todos os lados; que nós sabemos que Brasília é muito complicado né,
muito complicado, é uma vergonha; e, enquanto isso nós temos aqui em Dois Irmãos pessoas na fila
oncológica desde novembro do ano passado, vergonhosamente; então, fica aí, por que tem dinheiro
para algumas coisas e não tem dinheiro para outras né? Aliás, cabe destacar aqui que foi oferecida
verba do fundo partidário ao partido progressista de Dois Irmãos na última eleição municipal e a
nossa executiva local recusou e não usou um centavo desse recurso, então a eleição do prefeito Jerri,
eleição dos progressistas que estão aqui não contou com esse escarnio do fundo eleitoral. Quero
parabenizar aqui também meus colegas da brigada militar aqui, Claudinei nossos colegas né, essa
semana ali; sexta e sábado fizeram excelente trabalho aqui na operação de segurança pública e
fizeram muitas autuações, uma operação no centro ali tirando até gente embriagada que estava
dirigindo em via pública, então meus parabéns aqui aos meus colegas, a polícia extensiva fazendo a
sua parte né. Vou entrar agora aqui, senhor presidente, no assunto das diárias, famoso aqui; que
infelizmente hoje está turbulento aqui; demorou seis meses aqui para nós perdermos um pouco da
paz, mas, faz parte né, faz parte que a gente tenha que discutir esses assuntos aí. Nessa questão
pontual, em fevereiro deste ano quando o presidente da casa encaminhou a resolução número 01 da
mesa que trazia a possibilidade de pagamento de diárias para vereadores, a bancada progressista se
manifestou a favor de discutir o assunto, o senhor concorda presidente? Nós concordamos, porém,
nós deixamos claro que o momento não era o adequado e o senhor entendeu; o senhor entendeu
isso aí tendo em vista o período de pandemia e o senhor não colocou em pauta essa votação e nós *
como bancada progressiva fechamos questão, que quando esse assunto fosse pautado novamente
apresentaríamos uma proposição criando a figura do ressarcimento de valores ao invés do
pagamento de diárias; ou seja, aos moldes da iniciativa privada o parlamentar receberia os valores
correspondentes aos custos de hospedagem, alimentação e transporte para os deslocamentos
necessários; o que traz mais transparência no uso de verba pública, e esse trabalho foi feito pelo
colega Ramon, que é o relator titular da comissão de pareceres, tá? Analisando os fatos ocorridos na
última sessão ordinária, eu acredito sinceramente senhor presidente que houve falha ou falta de
comunicação na reapresentação da resolução 01 (zero um) que tratava desse importante assunto sem
a devida divulgação a todos os vereadores; daí essa sensação vereadora Cristine, de desconforto pela
maioria dos colegas, inclusive a mim mesmo; então presidente assim; não estou demonizando o
senhor, não, não acredito que houve má fé, eu penso o seguinte; houve uma falha ou falta de
comunicação, creio isso mesmo; não ficou claro porque eu sou favorável, eu acredito que nós
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podemos, eu vou continuar a leitura aqui que nós podemos ter algum ressarcimento em valores,
acredito e prestigio ali o vereador Renz que foi a Brasília e trouxe verba e faz parte desse processo
democrático; entendo e admiro toda a visão que o colega Darlei tem, ao contrário né, ao contrário do
que eu penso ouvindo os argumentos do presidente e do Darlei que são diretamente opostos; mas,
consigo, se fosse um julgamento eu condeno ou absorvo? Porque são argumentos muito
inteligentes, presidente aqui fez toda uma defesa institucional e essa casa aqui tem de uma
probidade imensa em toda a sua conduta; então são argumentos sim que fazem todo o sentido, eu
como servidor da brigada militar... (O senhor me concede mais dois minutos presidente, depois?) Eu
como servidor da brigada militar recebi por várias vezes diárias por motivos de viagens a cursos ou
missões no decorrer da minha carreira e nunca houve um senão quanto ao pagamento indevido;
porém, infelizmente alguns agentes políticos do Brasil a fora desmoralizaram essa ferramenta de
custeio transformando em passeios ou turismos pagos com o dinheiro público, com certeza não seria
isso que se quer para Dois Irmãos; e nesse sentido, caros colegas, assistência presencial e remota;
digo com o perdão da expressão que soa muito chulo, mas, não se deve; não se pode enterrar para
matar as pulgas; pode haver sim a realidade, a real necessidade de um vereador ir a Brasília com uma
reunião com deputados federais, ou agendas nos ministérios onde se define a implementação e as
prioridades de políticas públicas neste país. E nesse sentido eu não entendo como inteligente fechar
todas as portas, eu acredito sim que nós podemos manter isso, só não se pode tornar uma festa, não
vai se fazer orgia com o dinheiro público; pessoas as vezes com má intenção ficam falando aí, mas,
essa casa aqui; tenho certeza, eu não pensava ser vereador aqui como comandante da brigada por
seis anos e parabenizava por todo o zelo da coisa pública aqui; então se ouve alguma coisa, então
nós temos que ver em separado, essa outra resolução que permita viagens de vereadores não vai
liberar geral para farra de gastos em viagens ou outras atividades, até porque a há a previsão legal de
tal solicitação de afastamento passar pelo plenário que pode ou não aprovar. Encaminhando minha
fala para o final, digo que é o eleitor que tem o verdadeiro poder na sua mão, se o seu representante
trair a sua confiança, agir de má fé, usar do cargo investido para se locupletar da coisa pública; ele
além de perder eleitores ganhará toda uma campanha contra si e hoje com os portais de
transparência, as redes sociais e o acompanhamento livre e efetivo da imprensa; nada se esconde,
então assim, nós podemos, temos que ser zelosos com a coisa pública, temos que ser econômicos?
Sim, nós não podemos ser tacanhos, pensar pequeno às vezes, entendeu? Respeito todos os pontos
de vista, mas, nós temos que ver sim, por que um vereador um dia não pode acompanhar o prefeito
numa pauta a Brasília, ou ele pode ir lá em uma reunião de bancada, pode; eu acho que os extremos
não me representam, não me representa mesmo, então acho que fechar todas as portas não é o caso;
o partido progressistas aqui, falo pelo Ramon, presidente do nosso partido, estamos fechado que
votaremos sim a favor de um entendimento para esse assunto. Obrigado presidente. Presidente
Elony: Obrigado vereador Tavares, mas, Tavares, é que já foi votado né. Assim né, por exemplo, a
vereadora do PT também falou que foi meio que urgente esse projeto, olha, cinco meses o projeto
estava na comissão de pareceres e foi urgente? Quase meio ano esse projeto, se alguém tivesse
interesse mesmo, relator, os três membros da comissão; se alguém tivesse interesse vereador Tavares,
podia ter feito as emendas ali, não é mesmo Edinho, presidente? Podiam ter feito as emendas ali, não
o fizera; quando foi para a imprensa, agora cada um quer se justificar e dizer que agora quer fazer de
uma forma diferente, vamos assumir os nossos erros, assumir a nossa irresponsabilidade; e mais uma
vez vou dizer que todos os projetos são lidos pelo presidente, não adiantar colocar nas minhas costas
porque esse projeto não estava com o presidente, o presidente é obrigado a passar o projeto para a y
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comissão; talvez as pessoas não entendem, acho que os nove vereadores, muitos ainda não sabem
como que é os tramites; eu penso que até assim, merecia um curso aqui, em Porto Alegre no IGAM,
na UVERGS para os vereadores se aperfeiçoar um pouco mais, isso também faz parte, com diárias
claro; por que, por exemplo, se o Paulino vai viajar para Brasília quatro, cinco dias, ele vai deixar de
trabalhar fora. Por exemplo, o Darlei que trabalha no banco do Brasil, ganha “X” valor; ele vai ficar
cinco dias, uma semana fora, ele tem que contar que ele vai perder isso aí também do dinheiro dele,
sabe; parece que as pessoas não sabem fazer conta, entende? Então é complicado gente, não vamos
querer agora se justificar, todo mundo votou a favor, eu votaria também no caso de empate, já falei
antes; eu podia dizer “olha, eu não votei”, deu oito a zero o presidente não votou; mas, eu assumo, já
falei antes que se desse quatro a quatro eu votaria a favor; se eu fosse demagogo eu iria dizer “olha,
eu nem votei”, eu sou o presidente da câmara, deu empate. Vamos assumir gente, eu sei que os oito,
nove vereadores estão trabalhando, estão fazendo um bom trabalho, mas; por uma coisa pequena ali,
já coloquei antes, R$ 62,00 (sessenta e dois) o custo por cada vereador R$ 62,00 (sessenta e dois) por
mês; mas, a nossa economia que nós fizemos em relação ao subsidio anterior onde cada vereador já
recebia liquido quase R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) agora R$ 2.100,00 (dois mil e cem
reais), é um valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de economia nessa legislatura mesmo se for gastar
nesses quatro anos todos os vereadores juntos R$ 20.000,00 (vinte mil reais); parece que não
entendem, acho que vou ter fazer um desenho Paulino, acho que eu vou ter que desenhar para
alguns vereadores, infelizmente. Eu penso assim que essa pauta aqui tem que ser encerrada, cada um
assumir e depois vai vim os projetos aqui, aliás; na câmara passada, na legislatura passada, teve vários
projetos de resolução para viagem em Brasília e sempre foi aprovado por unanimidade; inclusive o
vereador do PT, Filipin, não viajou; mas, votava favorável, até na questão dos subsídios que era para
pelo menos permanecer o mesmo valor; ele lutou para ser aquele valor, mas, daí o Sergio Fink como
não quis mais concorrer fez demagogia, até queria colocar primeiro um salário para cada vereador,
sabe? Essa parte da demagogia que mais me irrita, sabe? Assume cada um à sua parte, é contra ou
não, mas, vamos assumir. Sabe; essas coisas deixam a pessoa chateada, tira o foco dessa câmara de
vereadores que estava até então, e vai continuar com certeza, fazendo um excelente trabalho; todos,
cada um tem uma função ou assume uma secretaria diferente, um mais na saúde, outro mais no
esporte e assim por diante; o Krôetz está fazendo ume excelente trabalho na questão de doação de
sangue, só por isso já merece ser reeleito na próxima né; então o Edinho ali que tem demandas e
demandas, sei por que eu vou à prefeitura e o prefeito diz: “olha, o Edinho quase não tira os pés
daqui, sempre levando demandas para os secretários, sei do teu trabalho Edinho; acho que é isso eu
nós estamos precisando trabalhar, agora; se tem vereador que não tem tempo para trabalhar, então
que não concorra né, por causa de uma diária de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) por mês de custo
quer vir fazer demagogia; então largue, largue. Sabe, se eu trabalho em um banco, se eu trabalho em
uma outra instituição e não tenho tempo para me ocupar, o Paulino praticamente trabalha dia e noite
para a população na questão da saúde; isso realmente Paulino, isso ninguém fala na mídia né, eu
reconheço teu trabalho, eu espero que com certeza tu dobre o número de votos na próxima eleição.
Vereador Sérgio Kroetz (PP): Boa noite a todos. Hoje serei breve, como a principal pauta da noite
hoje na sessão é a volta das diárias, então os outros assuntos ficam para semana que vem. Não irei
me prolongar, só vou justiçar porque sou favorável a essa revogação, também vou tentar não entrar
em polemica; eu voto favorável a essa revogação uma vez devido a situação que estamos passando
nessa pandemia, onde a maioria das pessoas estão fazendo milagres para poder colocar alimento na
sua mesa; acredito que não seja o momento, nós temos que dar o exemplo, não adianta a gente
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querer criar mais um custo, onde as famílias não têm nem onde comer. Hoje em dia com tanta
tecnologia acho que fica muito mais seguro e pratico você fazer uma vídeo conferencia onde você
consegue fazer os mesmos requerimentos, não havendo necessidades de fazer esses deslocamentos.
Elony, só... Você até chamou nós de incompetentes, eu acredito que ali não houve, faltou um
pouquinho de transparência; eu me senti enganado, pois esse projeto, pelo que eu saiba no dia 08 de
fevereiro nós engavetamos ele por causa da pandemia, o combinado seria assim que a pandemia
desse uma trégua nós íamos discutir esse projeto; e na semana passada, eu sinceramente, por que
não leram ele na tribuna? Teria que passar por votação, não por baixo dos panos, agora; você querer
comparar o quanto um parlamentar custa para nós, isso não existe comparação, pois não podemos
no equiparar a eles, isso seria vergonho para nós. Paulino, eu sei o quanto você trabalha na área da
saúde, respeito muito o senhor por isso, mas, no ano passado no ano de eleição; o teu ex-colega de
partido entrou com uma resolução no dia oito, resolução número 08 (zero oito) no dia 18 (dezoito)
de maio de 2020 (dois mil e vinte) com desconto temporário no subsídio, e também no dia 20 de
maio com a resolução número 09 (zero nove) com a extinção das diárias; aí fica meio estranho, no
ano passado, ano de eleição vocês querem tirar e agora estão brigando para voltar elas, o povo
também não é ingênuo. Eu particularmente estou na tratativa com um deputado federal do nosso
partido, sei que ele trabalha de terças a sextas em Brasília, mas, na segunda ele tem um escritório em
Porto Alegre; já entrei em contato com ele, e se eu por acaso não conseguir entrar em contato direto
com ele eu tenho como entrar com os assessores dele que trabalham diariamente ali em Porto
Alegre. Como foi combinado no dia oito de fevereiro, vamos esperar essa situação melhorar para
quem sabe, mais a diante, ver há a necessidade de voltar com as diárias. Meu muito obrigado, seria
isso hoje. Olá, muitíssimo boa noite a todos, cumprimento senhor presidente, secretário; meus
demais colegas vereadores, assessoria da casa, as pessoas que nos assistem aqui presencialmente e
também o pessoal que nos assiste via Facebook, certo? Vou iniciar pelo assunto das diárias então que
é o assunto mais comentado, que como já foi destacado foi aprovado por unanimidade semana
passada, muito se falou sobre isso; algumas pessoas falaram muito sobre isso na verdade, como um
todo, comunidade em geral não senti que tivesse muita preocupação com esse assunto. As diárias,
lembrando que elas já existiam nos mandatos anteriores, elas foram extintas junto com esse corte de
7% (sete) no subsidio e na verdade essas diárias elas estão apenas disponíveis para viajar a Brasília se
realmente isso se confirmar na sequência, na busca de recursos, enfim; em outras viagens também
para fora do estado, para outros estados, mas, o vereador tem opção de optar por usar ou não usar
essa diária; caso não queira que não faça uso, e também essa solicitação, se ele chegar a solicitar O
uso desse recurso para viajar, terá que ser aprovado pelo restante do plenário; então considerando
esse primeiro ponto, certo? Presidente Elony: Vereador tu me dá um segundo para uma emenda de
uma conversa. Obrigado vereador Ederson, eu não queria falar vereador Ederson, mas, é bem isso;
nos quatro mandatos, nos quatro anos anteriores eu viajei duas vezes a Brasília, não usei; não ia falar,
não usei o transporte, fui de avião e em duas viagens, ao invés de pegar três ou quatro diárias eu
peguei só uma; quem quiser olhar amanhã aqui com o pessoal da câmara de vereadores é só olhar,
mas, eu não queria falar isso; cada um usa da sua forma, entende? Então está ali, eu viajei por conta
própria, mas, eu acho que o vereador; acho não, tenho certeza, ele precisa sim ter diárias. Obrigada.
Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB): Perfeito, perfeito. Então recapitulando, considerando esse
primeiro ponto que eu gostaria de destacar né, a volta das diárias simplesmente ela representa a
possibilidade, possibilidade de se usar uma ajuda de custo para viagens na qual os motivos eles terão
que ser explicados aqui e aprovados pelo plenário, certo? Não é que a gente vai ganhar todo mês lá
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uma diária, não; só se solicitar e for aprovado, certo? Um outro ponto que eu gostaria de destacar,
segundo ponto por assim dizer, que talvez a gente pudesse ter alterado alguns pontos, alguns
colegas vereadores acham que deveria ter mudado de diárias para uma ajuda de custo para cobrir
eventuais despesas que sejam necessárias, desde que se deixe bem claro que todos os outros meios
foram usados; que se tentou usar o celular, que se tentou usar e-mail, que se tentou usar vídeo
chamada, enfim; todas as formas que a gente tem para se comunicar, com assessores, com
deputados; com os ministérios, com os órgãos públicos, e se realmente for constatado que se precisa
usar uma cobertura então para uma eventual cobertura de custos como queiram chamar, diárias
como queiram chamar; que então o vereador realmente tenha essa ferramenta né, para que possa
trazer o recurso aqui para o nosso município. Algumas pessoas ainda disseram que o momento não
era muito oportuno por conta da pandemia, o que a meu ver também não é um argumento lá tão
relevante assim; porque ninguém vai viajar amanhã né, ninguém vai viajar esse ano né, que se contar
que e acho que qualquer vereador tentasse agora solicitar uma diária de viagem provavelmente seria
negado né, então esse é mais um ponto que eu ouvi ser comentado aqui. O quarto ponto que me
deixa até um pouco triste, um pouco chateado é o fato de algumas pessoas darem tanta ênfase, de
uma forma tão exagerada por apenas o fato de existirem apenas a possibilidade que o vereador faça
uma solicitação, na minha opinião isso até desmerece um pouco na verdade o trabalho que a gente
faz nessa casa; a gente aqui representa o povo e eu sempre estarei ansiado por ter essa
representatividade, então caso a gente veja a necessidade de alterar alguma coisa, que se façam as
alterações, que a gente discuta o assunto de forma ampla e de forma correta. A gente vê claramente
algumas pessoas que usam os meios de comunicação, que usam algumas mídias que a gente tem aí
disponível, tentando denegrir a imagem dessa casa com segundas e terceiras intenções. Eu não sei
exatamente como os meus colegas desenvolvem o trabalho deles na vereança, mas, eu faço isso de
forma integral praticamente; dedico quase todo o tempo que eu tenho diariamente para conseguir
solucionar os problemas que a comunidade me apresenta, eu acredito que um vereador ele possa
fazer muito mais do que alguns aqui consideram normal, e é por isso que eu vou sempre defender
aqui nessa tribuna; que o vereador tem que ter uma maior participação junto à comunidade, que ele
tem que fazer visitas, que ele tem que conhecer os problemas, que ele tem que buscar as demandas
e fazer o serviço de elo entre o povo e a administração para que a gente possa realmente melhorar a
vida das pessoas no dia a dia. E também vou defender aqui que a gente tenha uma maior valorização
e principalmente que a gente sempre tenha as ferramentas certas para desenvolver o melhor trabalho
possível. Em relação a esse ponto das diárias, seria essa minha opinião, senhor presidente, muitíssimo
obrigado pelo espaço. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa noite senhor presidente, secretário,
servidores da casa, demais colegas vereadores; pessoas que nos honram com a presença, pessoas
que nos acompanham pelas redes sociais, pelo Face. Bom... Não é da minha índole usar a tribuna
para falar sobre algumas situações, que se cria uma polêmica aonde temos muitos assuntos a serem
tratados, a debater e ajudar resolver, seja com ideias ou sugestões coerentes para o bem estar da
nossa comunidade. Por que falo isso? É sobre o assunto criado pela votação da resolução na semana
passada, quero deixar bem claro que meu voto foi favorável e também registrar que li ela, a
resolução, antes da sessão porque pedi para o assessor jurídico da casa enquanto Seu Chico
engenheiro estava usando a tribuna e no intervalo antes de iniciar a sessão, eu fui ao assessor jurídico
perguntar se tinha alguma matéria em pauta, porque eu estava assumindo na segunda uma cadeira
no legislativo; então não quero julgar os outros colegas vereadores, jamais, nem acusar alguém se foi
colocado de má fé; enfim, não quero, não é isso a minha índole, por isso volto a dizer; mas, eu fui. Eu
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!
como fui comentado em grupos de Whatsapp, o meu nome tá, que eu havia, ou não visto a
resolução; eu vi ela tá, eu vi, e inclusive ela assinada pela mesa diretora desde fevereiro; ainda foi para
a comissão e voltou favorável, o que é que a gente pode pensar? Claro, o voto é de cada um, de cada
vereador, então não quero; volto mais uma vez dizer, não quero julgar, concordo com as opiniões de
todos os colegas vereadores; concordo com a vereadora Cristine, que estamos de suplente aqui né,
pela vereadora Sheila que se encontra aqui presente, com todo o respeito; que não temos que ter cor
partidária, o nosso partido é a comunidade, é a sociedade, é se trabalhar em comum acordo, todos. E
para encerrar quero dizer que se alguém for contra, ou não aprova diárias, vote contra; é votar contra,
não tem problema nenhum, então volto a dizer; fico chateado, muito chateado mesmo com
comentários laterais, ou seja, de algumas poucas pessoas sobre o assunto; e, sendo que não se
aumentou valores só voltou o artigo na resolução que já havia sido tirada em uma legislatura
anterior, mas, enfim... Então seria isso para o momento, meu muito obrigado. Presidente Elony: Olha
vereador Paulinho, obrigado pelas palavras, até agora você foi o vereador mais coerente dessa casa
nessa noite, assumiu o que fez, não só como coerente, mas, como competente também; é assim que
se legisla se vai atrás, se tem um projeto ali tem que ler, tem que ler o projeto; todos receberam em
fevereiro o projeto, se não foi repassado para algum vereador, problema de conexão dos partidos.
Repito, o Paulo Cezar Gehrke foi competente, ele leu o projeto entendeu que tem direito sim o
vereador a viajar, mas, depois tem que ser aprovado pela comissão e volta para a mesa e vai para o
plenário; é isso aí, então Paulino, assim que a gente faz, eu penso que você é um vereador, como tu
assumiu a tua postura correta, uma pessoa idônea; deveria ter passado, deveria ter passado, deveria
ter feito 1.500 votos porque tu assume o que faz, agora; quem não assume o que faz é complicado
né, eu não vejo assim, acho que o vereador tem que assumir, o trabalho dos vereadores aqui é um
trabalho bem feito, um subsidio muito que justo; quase que até injusto, porque que nem o Edinho
falou, tu trabalha o dia inteiro nisso, se paga praticamente para trabalhar, quase paga para trabalhar,
o Paulino então nem se fala, dia e noite para Porto Alegre né. Sabe; nós temos que trabalhar e parar
com demagogia, o que é isso? Isso é uma vergonha para essa casa, estava tão bem, agora porque a
imprensa divulgou e um outro senhor aí, que nem o Paulinho falou, um fofoqueiro; provocou toda a
comunidade para vir na câmara, olha só, meia dúzia de gente, que moral tem uma pessoa dessa para
convidar a população de Dois Irmãos e vem dois três ali; pedindo para vir brigar, bater, fazer de tudo;
uma falta de educação, empresário da cidade, isso é feio, é feio; é com uma má educação, não é
assim que a gente respeita o poder legislativo. Mas, eu já falei antes Paulino, vai ser representado lá,
no fórum, porque foi irresponsável e acusou; acusou essa câmara de seu carro ser riscado, de ter
furado o pneu, e isso é muita injustiça, muita injustiça. Eu não sei qual é a finalidade, se é para se
promover politicamente, em tão daqui dois, três anos coloca seu nome e concorra para ver, talvez
faça mil votos, ou talvez meia dúzia, não sei, talvez meia dúzia como veio aqui que foram provocadas,
foram inflamadas pela rádio para vir aqui na câmara; mas, acho que realmente deu para ver, não tem
moral, veio meia dúzia, os de sempre que vem aqui. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o
Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereadora Cristine Groth (Líder da
Bancada do PT): Bom, para todos que nos escutam né, e para os aqui presentes, eu continuo
insistindo né, que o projeto foi assinado de forma democrática pela vereadora Sheila que está aqui,
vou sempre repetir os citados né; vereador Darlei que foi também citado, para que fosse discutido,
para que fosse discutido; então não adianta o senhor presidente continua dizendo que de forma
leviana, leviana né, nós; Darlei e a Sheila; assinaram, não. De forma democrática, democrática, porque |)
tu assina e depois para que todos os outros tenham oportunidade de discutir, não foi discutido esse k
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projeto, ele não foi discutido tá; então eu volto a repetir para que as pessoas não se deixem levar, até
porque né, a gente caba tendo uma fala reduzida aqui porque o senhor presidente, ele pode
interromper, ocupar fala do outro vereador que está aqui; e a gente de forma democrática acata,
então eu vou continuar insistindo, continuar insistindo; não foi de forma transparente que foi
aprovado esse projeto nessa casa, e isso aqui não é brincadeira, não é brincadeira a forma que foi
aprovado esse projeto; então assim oh, todos tem o direito de ser contra, ser a favor, eu repito de
novo, tá; então não foi aprovado de forma transparente. E aqui, fico pensando assim, que com a fala
do senhor presidente, me desculpa, mas, Darlei tu não poderia estar aqui né, porque parece que um
bancário não pode ser vereador; acho que uma farmacêutica também não, uma professora também
não, me desculpe que não conheço a profissão dos outros que estão aí; mas, que tem né, as suas
profissões; também não poderiam ser vereadores, porque só quem pode ser vereador aqui nessa
casa é quem vai estar de tempo integral, me desculpa; me desculpa, mas, o Darlei, o Darlei com
certeza as pessoas levam demandas lá no banco para ele; as pessoas me param na rua, as pessoas
vão a minha farmácia. E, desmerecer, desmerecer que outros vereadores “ah não pode viajar porque
trabalha”, mas, que bom; que bom que nós temos um bancário aqui né, que bom que nós temos
outros trabalhadores, que bom que nós temos uma professora, maravilhoso que nós temos uma
professora; aliás, né, nós temos duas mulheres nessa casa né, a vereadora não se encontra; mas,
também trabalha na área da saúde né, é enfermeira; então assim oh, o que é isso gente? O que é isso,
colocar em discussão, em discussão aqui, que daí o vereador tem essa profissão não pode se
ausentar para viajar, não. E olha, vamos combinar, vamos lembrar aqui que tem vereadores que
trouxeram recursos para essa casa e que nunca viajaram o que prova que não precisa, não precisa. E
que bom que essa casa é uma câmara de vereadores econômica, por que tem que ficar comparando
aqui com as outras? As outras estão gastando tanto, aqui gasta menos, que bom que é, que bom que
é assim gente. Obrigada, obrigada a todos por terem me ouvido. Presidente Elony: Obrigado pelas
palavras. Penso que a vereadora também não leu a ata, porque aqui eu coloquei o projeto em
discussão e a senhora não discutiu porque não quis, vamos se respeitar, então novamente como tu
não leu o projeto, não leu a ata que foi aprovada hoje por unanimidade, está aqui vereadora; olha é
triste né. Neste momento houve manifestação do vereador Darlei Luis Kaufmann (inaudível).
Presidente Elony: Está aqui o projeto, aqui está o projeto. Vereadora Cristine Groth (PT): Não, a
outra. A ata. Presidente Elony: Aqui está O projeto, eu coloquei em discussão o projeto. Neste
momento houve manifestação do vereador Darlei Luis Kaufmann e da vereadora Cristine Groth
(inaudível). Presidente Elony: É, mas; eu coloquei em discussão o projeto, está aqui na ata, é só ler, tá
bom? Então acho que as pessoas têm que começara a ler. Neste momento houve manifestação do
vereador Darlei Luis Kaufmann e da vereadora Cristine Groth (inaudível). Presidente Elony: Sim, mas,
eu coloquei em votação. Neste momento houve manifestação do vereador Darlei Luis Kaufmann
(inaudível). Presidente Elony: Coloquei em votação, vocês receberam a matéria. Vereadora Cristine
Groth (PT): Não, a ata da semana passada, nós podemos fazer as correções e elas vêm... Presidente
Elony: Pois é, tu já leu a ata? Vereadora Cristine Groth (PT): A ata da semana passada. Presidente
Elony: Tá, mas, na semana que vem tu vem e me diz “olha, realmente presidente tu tem. Vereadora
Cristine Groth (PT): Senhor presidente, eu estava aqui. Presidente Elony: Pois é. Vereadora Cristine
Groth (PT): O senhor fez aquela leitura que esta gravada para que todos possam ouvir. Presidente
Elony: Mas, a vereadora falou. Vereadora Cristine Groth (PT): Está gravado senhor presidente.
Presidente Elony: Pois é, então está aqui oh. Vereadora Cristine Groth (PT): Tem imagem gravada.
Presidente Elony: A vereadora falou que não foi colocado em discussão e eu coloquei o projeto em
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discussão, está aqui. Vereadora Cristine Groth (PT): Não estou dizendo eu o senhor não colocou em
discussão, estou dizendo que o senhor não leu todo o projeto. Presidente Elony: Não, é diferente.
Vereadora Cristine Groth (PT): Nós estamos falando o tempo inteiro que o senhor não leu.
Presidente Elony: É diferente, é diferente, tá bom? Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB):
Presidente, na reunião do início do ano você passou bem, que ninguém foi contra, mas, não falou
que praticamente ninguém foi a favor né. Você falou em competência, não sei presidente, talvez
excesso de confiança nas pessoas, talvez. Curso? Estou pagando um curso desde o ano passado, fiz
em 10 (dez) vezes, talvez me falte esperteza, presidente, malandragem da velha política, ou dos mais
velhos; mas, dispenso. Como parte da mesa diretora, não quis assinar a resolução em fevereiro, mas,
era necessária minha assinatura, presidente; para que a resolução fosse a votação neste plenário.
Considero o debate necessário, e que democraticamente possamos, com pontos e contrapontos,
acharmos as melhores soluções para esta casa e principalmente para esta comunidade. Como
suplente na relatoria assinei o projeto na sessão passada, sem ler, porque de forma equivocada e eu
assumo isso; acreditei que todos os projetos que fossem a votação estariam na ordem do dia; e passo
uma parte, uma grande parte do meu final de semana lendo todos os projetos, presidente, que vão a
votação; não conhecia esta manobrada, falo em manobra para não usar termos mais pesados e
indiferente a minha assinatura na comissão de pareceres como suplente, presidente; acredito que o
projeto precisa ir de forma clara a votação, o que não aconteceu, e por esse motivo também estamos
pedindo a sua anulação. Em relação a assinatura presidente, também trabalho numa instituição onde
imprimimos e pedimos que os clientes leiam antes de assinar os contratos; contratos de mais de 10
(dez) folhas; muitas vezes mais, mas, considero desnecessário porque confio na gente e na nossa
instituição presidente, vim com este pensamento para esta casa também e preciso me desculpar
perante o senhor e a comunidade por este equivoco; trabalho em uma instituição onde a ética e a
confiança são nossos principais pilares. Nasci de uma família muito humilde presidente, e aprendi
uma serie de valores que considero fundamentais e procuro segui-los, e esses valores ensinados
pelos meus pais, presidente e colegas; estão acima, mas, muito acima de uma simples caneta e um
simples papel. Seria isso, por hoje, presidente. Presidente Elony: Obrigado vereador Darlei. Nossa, é
realmente Paulino eu preciso desenhar, eu sou apenas o presidente dessa casa legislativa, o senhor
faz parte da comissão, o Edinho que é o presidente da comissão geral de pareceres e o Paulino
esteve junto como relator na ausência do Ramon; eu não sei por que imputar a mim essa votação, eu
sou obrigado a votar, vocês podiam ter segurado o projeto na comissão e não ter colocado. Olha; as
pessoas erram e não querem assumir, o único que assumiu ali definitivamente, na verdade é poucos
que assumiram; um dos foi o Paulinho Gehrke; ainda flou que ele veio aqui, teve a responsabilidade,
leu o projeto e a comissão remeteu esse projeto para a mesa, eu sou obrigado a votar ele, quando
vem da comissão eu sou obrigado a votar; eu coloquei todos os projetos, nominei o número dos
projetos, agora, se os vereadores não sabe quais são os projetos, lógico, podemos ler todos agora
daqui pra frente, sem problema nenhum; e também não vou colocar mais nenhum projeto, aliás,
vários projetos de acordo; de colocar vários projetos numa votação só, vai ser lido todos os projetos
individualizados, ninguém cobra dos cinco projetos do executivo que foram votados segunda que
também foi citado os projetos 62; 63,64,65,66; estão cobrando só um porque votaram a favor e o
povo está cobrando, sabe? É complicado assim daí, mas, vamos lá. Paulino Adalberto Renz (Líder
da bancada do PDT): Volto a usar a tribuna. Presidente, nós o ano passado, vou voltar a falar, então
quer dizer que nós votamos para tirar as diárias, tá, tudo bem; e votamos para retirar R$ 12.000,00
(doze mil reais) nos quatro anos de mandato de todos os vereadores, esses R$ 12.000,00 (doze mil
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reais) de todos os vereadores que nós tínhamos tirado nesses quatro anos, ninguém debateu,
ninguém debateu; sabe, isso que me admiro. Daí votamos as diárias, ninguém, como diz o Ederson
Bueno com muita autoridade, falou com muita segurança Ederson parabéns pra ti, Paulinho Gehrke
também, e como todos os vereadores que estão falando; cada um fala, se posiciona como quer, então
R$ 12.000,00 (doze mil reais) de cada vereador ninguém falou nada, as diárias foi votado; a vereadora
Cris falou muito bem, vereadora Cris, nem o povo está viajando, com certeza, nem os vereadores; nós
só votamos as diárias aqui, vai ser aprovado na casa se os vereadores aprovarem para viajar, senão
não vai ser aprovado. E presidente; não sei se estou certo nessa aí, mas, calculo eu que sim; que todas
as vezes que eu viajei nunca peguei quatro diárias, sempre duas ou duas e meia, no máximo, até vou
dar os parabéns para o vereador Sergio; uma vez, três acho que foi, uma vez, não tenho vergonha de
falar; tem que falar a verdade aqui nessa casa, não é vim aqui fazer politicagem, eu não é comigo; o
meu trabalho é sério, não estou dizendo que o de vocês não é, mas, cada um se posiciona como
quer; então o Sergio pegou, presidente sabe, queria baixar 20% (vinte), acho, do nosso salário de
todos, e daí os outros colegas vereadores acharam que era demais né; e eu também calculo que seria
mesmo, abaixamos 7.2 (sete. Dois), isso os vereadores têm a honra de vir aqui falar, com muita
autoridade, isso é trabalho de vereador sério; na pandemia cortar na própria carne para saber o
quanto dói, isso nós fizemos, isso é trabalho de vereador sério; não é ficar aí conversando fiado,
trabalhar pelo povo e isso nós fizemos no ano passado. Agora, as diárias, é uma briga aqui direto,
ninguém viajou, provavelmente; que nem diz o Ederson vereador, ninguém vai viajar esse ano porque
não pode por enquanto, então estão brigando, e brigando, e brigando; e não assumindo os erros que
fizeram, presidente, não assumindo; não adianta, tem que vir aqui e dizer “eu não lio projeto, votei
favorável”, agora não adianta vir aqui se desculpar, estava para ser lido, tá. É isso aí, meu muito
obrigado. Vereador Ederson Arantes Bueno (Líder da Bancada do MDB): Volto a usar o espaço de
liderança do meu partido MDB. Só finalzinho a minha parte sobre esse assunto das diárias, eu acho
que realmente tenha que ter um mecanismo que a gente possa usar, caso seja realmente necessário,
caso a gente use todos os meios possíveis para conseguir o recurso de alguma outra forma e não
consiga; se realmente houver necessidade a gente tem que ter essa ferramenta aí para que a gente
possa buscar recurso e exemplificando, como nem sempre é preciso conseguir uma indicação de
uma emenda federal que também foi pouco desatado, praticamente nada se valou no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) através do deputado federal Geovane Feltes sem precisar usar diária,
sem gastar nenhum centavo a mais para isso né. Só que logico que isso não, como eu já disse antes,
as pessoas que muito usaram a palavra para denegrir a imagem dessa casa são má intencionadas,
então essa parte para elas pouco interessa. Mudando de assunto, encaminhei também uma moção
de apoio ao voto impresso auditável nessa casa; uma moção em apoio a PEC 135 (cento e trinta e
cinco) e gostaria de contar com o voto favorável dos meus demais colegas vereadores; essa proposta
ela trata da criação de um comprovante impresso que ele pode ser conferido e depositado em uma
urna inviolável de forma automática sem nenhum contato né, isso buscando ter uma maior
transparência e caso seja necessário que se faça uma recontagem dos votos em caso de suspeita de
fraude. Seria isso presidente, obrigada pelo espaço uma boa noite a todos. Presidente Elony:
Obrigado vereador Ederson, com certeza terás meu apoio nessa questão. Vereador Nilton José
Tavares (Líder da Bancada do PP): Volto aqui no espaço de liderança do partido progressista aqui,
presidente. Eu aprendi aqui caros colegas, assistência virtual e remota, lá no presídio central, nos
quase quatro anos que eu fui chefe, subchefe da sessão de segurança e disciplina, que é uma das alas
de mais contato com os presos né; e a gente aprende muito lá e uma grande pessoa me ensinou uma |)
18)
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coisa, ele disse: “Tavares, existem três verdades na vida: a minha, a tua e a que nós construímos”. E
aqui, eu acho que é mais ou menos isso presidente, são várias verdades, várias verdades; não creio
que foi má fé do senhor, eu já disse isso, tenho o máximo; e quero reiterar aqui o apreço pela sua
pessoa, tanto que quando o senhor se colocou à disposição para ser o presidente da casa no
primeiro ano, de imediato eu disse para os meus colegas do progressista; eu abri meu voto, acredito
que é a pessoa mais preparada que temos para o primeiro ano, somo muito jovens né, e eu continuo
confiando na sua pessoa. Aceito aqui a reprimenda que o senhor diz, que talvez foi ingênuo, que a
gente errou, eu não tenho problema nenhum, covardia é uma virtude, virtude ou defeito né, que não
me acompanha, nesta vida não; não sou mais homem que ninguém, não sou mais macho que
ninguém, não é isso; mas, assim covardia não me representa. Eu e o Claudinei, quantas ocorrências,
né Claudinei, da gente ficar risco a risco; risco eminente de perda da vida e não tenho problema de
vir aqui e dizer; sou favorável, sou contrário as diárias e explico porque, tanto que eu disse; nós
seriamos a favor, nós somos a favor, aliás, somos a favor de uma forma que de mais transparência e o
momento não era esse; eu não tenho problema nenhum em dizer assim, fui boca aberta, se querem,
a mídia pode escrever ali isso ali; não vi isso aqui porque não foi pautado em momento nenhum
houve a citação da resolução 01, não tenho problema de ser a favor, eu disse sempre que seria a
favor sim; nós como bancada já tinhamos acertado esse ponto de vista aí com o nosso líder Ramon.
Quanto aqui a questão de ir ou não ir a Brasília, nós conseguimos uma emenda aqui cm o deputado
Afonso Hamm de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), R$ 255.000,00 (duzentos e
cinquenta e cinco mil reais) está sendo empregada ali na Princesa Isabel, naquele acesso lá, está
ajudando a nossa municipalidade nesse sentido; então não é condição obrigatória ir a Brasília para
buscar verbas, não; mas, eu acredito que fechar as portas de tudo não é a maneira mais inteligente, é
o meu pensamento; e entendo os pensamentos a favor e contra, são muito interessantes.
Infelizmente aqui nós estamos chegando aqui numa situação de radicalismo desnecessária,
presidente falou aqui em demagogia né, talvez de alguns de nós aqui e eu cito o seguinte; eu não
estava aqui o ano passado, mas, parece que, era um ano eleitora;, parece não, era um ano eleitoral, e
parece que a unanimidade passaram-se projetos aqui que beira o ridículo; e eu digo ridículo, foi
reduzido subsidio de vereador de Dois Irmãos que é um município rico, já era um valor baixo; baixo
para a função e eu, graças a Deus não quero fazer aqui proselitismo político, eu não vivo desse
salario eu tenho a minha renda que eu conquistei; fui vendedor de picolé, fiz todo meu ensino
fundamental em escola pública, ensino médio em escola pública; vendi picolé, trabalhei em empresa
dia a noite e não estou aqui por esses valores, não preciso Graças a Deus né; não para desmerecer,
mas, eu não estou aqui por isso. Mas, quando fizeram politicagem ano passado para baixando os
valores do subsidio dos vereadores, baixaram o subsidio do prefeito que vincula o médico, nós não
temos médico, os médicos não querem estar aqui, baixaram vergonhosamente o subsidio dos
secretários que são as pessoas que mais trabalham; pessoas estressadas, cansadas, trabalhando aí;
realmente, eles realmente, porque problema; problema, problema e os nossos vereadores fizeram
isso. Então são muitas verdades aqui, por isso eu comecei dizendo isso né, eu acho que assim oh, nós
temos que colocar a bola ao centro e recomeçar; semana que vem presidente, colegas; vamos fazer
diferente, vamos voltar e fazer diferente, Dois Irmãos merece mais; Dois Irmãos não merece esse bate
boca de lavadeira aqui, vamos evoluir. Obrigado. Presidente Elony: Obrigado pelas palavras Nilton,
acho que o vereador falou tudo, falou tudo; é isso aí. Não havendo mais nenhum líder inscrito, o
senhor presidente colocou em votação o regime de urgência o regime do Requerimento? 037/2021,
autoria dos vereadores Cristine Groth, Darlei Luis Kaufmann, Sérgio Kroetz. Após a leitura o Regime
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Cs,
de Urgência foi votado e aprovado por unanimidade, o Senhor Presidente passou neste momento à
Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 077 e 078/2021, o Projeto de
Resolução nº. 02/2021 bem como Moção de Apoio nº 07/2021 a Comissão Geral de Pareceres e
suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 077/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial,
no montante de R$ 486.560,68 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e
sessenta e oito centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde. Da mesma forma, autoriza a abertura
de crédito especial, no montante de R$ 155.407,73 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sete
reais e setenta e três centavos), para a Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação.
Justificativa: /A presente proposição se justifica em face do requerimento apresentado pela Secretaria
Municipal de Saúde para abertura crédito especial junto à dotação “Obras e Instalações”, no projeto
“Construção do Pronto Atendimento e cuja necessidade de inclusão das obras de "Cobertura das
Ambulâncias” e “Muro de Contenção” na reestruturação do então Pronto Atendimento 24 horas
utilizando-se do saldo residual referente ao Contrato 10/2018 — POE Pimes Badesul. Também se faz
necessária a abertura de crédito especial, a pedido da Secretaria Municipal de Administração,
Tecnologia e Inovação, junto a dotação “Outros serviços de terceiros PJ”, "Material de Consumo” e
"Equipamento e Material Permanente”, no projeto “REFORMA ANTIGO FÓRUM". O prédio onde se
situava o Fórum de Dois Irmãos é do Poder Público Municipal e fora locado, por anos, pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Após a desocupação do prédio pelo TJ-RS, o mesmo
indenizou o Município no valor de R$ 155.407,73 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sete
reais e setenta e três centavos) para fins de pagamento das despesas com a reforma do prédio
público. Portanto, se faz necessário a abertura do crédito especial para o pagamento das despesas da
reforma do prédio com os recursos depositados para este fim [..]: Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
078/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de
Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de
2001, o seguinte: 1- 01 (um) Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais, carga horária de 22 (vinte
e duas) horas semanais, e Il - 01 (um) Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais, carga horária de
40 (quarenta) horas semanais. [..]. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Educação para fins de contratação temporária de dois
professores de educação infantil e séries iniciais, regimes 22 e 40 semanais, respectivamente, em vista
da demanda atual na EMEI Jardim da Alegria, crianças de O a 3 anos e que, segundo informações,
passou recentemente de turno parcial para integral. Com relação ao professor 22 horas, houve
aposentação da professora Gerta Corotto Boll, matrícula 66000-2, que então atuava na EMEF Dr.
Mario Sperb. Não obstante as necessidades e justificativas acima relatadas convém destacar o que
disciplina o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020 que, entre outras restrições e permissões, até
31.12.2021, dispõe o seguinte: “Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela
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calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de
2021, de: (...) IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos
de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições
decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o
inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação
de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares; (...) Lembra-se,
ainda, que não há concurso vigente para provimento imediato das funções/cargos aqui solicitadas,
restando como necessidade premente ante ao retorno das aulas presenciais no Município. Assim
sendo, para atendimento desta necessidade atual e emergencial, sob pena de eventual não
cumprimento integral do calendário 2021, passa a se justificar a contratação temporária até que se
possa realizar novo certame para fins de preenchimento efetivo. [..]' Votado, Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 DE JULHO DE 2021, de autoria dos Vereadores Nilton José Tavares, Paulo
Cezar Gehrke, Sérgio Kroetz e Darlei Luis Kaufmann, que "Acrescenta o parágrafo único ao art. 134 da
Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS!” 'Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 134 da
Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2017, com a seguinte redação: “Parágrafo Único. O
Presidente ou aquele que estiver investido nos poderes da Presidência, deverá, antes de colocar a
proposição em discussão ou votação, ler de modo claro o tipo de proposição, seu número, e a
integralidade da ementa da mesma, sob pena de anulação da votação e repetição da mesma.” AC)
Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Resolução com vistas a acrescentar ao Regimento
Interno a necessidade da leitura clara das proposições a serem discutidas e votadas nas sessões
ordinárias e extraordinárias, a fim de permitir a correta identificação do que efetivamente está sendo
discutido e apreciado, até porque muitas proposições permanecem por um período mais longo em
tramitação na Câmara de Vereadores e, por isso, não são lidos no expediente mais do que um vez.
Tendo o Presidente a prerrogativa legal e autonomia de colocar em votação, na data em que entenda
pertinente, as proposições que cumpriram a tramitação dentro do processo legislativo, uma maior
clareza no momento da votação é salutar não só aos vereadores mas também à população em geral.
[..]' Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão a Moção nº. 07/2021 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno —
Encaminhando à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o que segue: Apoio à aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional 135/2019 que “Acrescenta o 8 12 ao art. 14, da Constituição
Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a
expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis,
para fins de auditoria”. 'A presente moção tem por objetivo de enfatizar o apoio do Poder Legislativo
de Dois Irmãos/RS para aprovação da PEC 135/2019. A PEC exige a impressão de cédulas em papel
na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas
poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma
automática e sem contato manual, para fins de auditoria. A proposta, que tramita na Câmara dos
Deputados, conforme a Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi: "A impressão do voto ou o
rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução
internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma
independente”. Na justificativa da proposição, a Deputada traça um histórico de leis (10.408/02,
12.034/09 e 13.165/15) que acabaram sendo consideradas inconstitucionais pela Justiça, revogadas
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por uma nova lei ou vetadas pela Presidência da República, no que diz respeito ao voto impresso. Os
argumentos apontavam para o sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo. Ainda
segundo Bia Kicis, a inviolabilidade do voto se concretiza com a exigência de que nenhuma
informação que identifique o eleitor seja incluída no documento que grava cada voto, seja digital ou
impresso: Vereadora Cristine Groth (PT): Bom, referente a essa moção, tá; eu gostaria de lembrar
aqui que esse ano né, senhoras e senhores, a urna eletrônica completa 25 (vinte e cinco) anos;
idealizada e desenvolvida pela justiça eleitoral por uso no Brasil, o modelo de sistema eletrônico de
votação desperta curiosidade e interesse de diversas nações que vem aqui para conhecer a nossa
tecnologia eleitoral; então nós somos referência. Agora vamos imaginar que vergonha seria na
verdade as pessoas vindo conhecer essa tecnologia e vendo que existe uma discussão aí de se voltar
para o papel, na verdade seria um papelão né, um retrocesso. Pergunto com todo o respeito, o
vereador Ederson da moção, mas, com todo o respeito; imagina né, aqui no município se fossemos
questionar o resultado das urnas eletrônicas, acho que ninguém aqui tem problema em questionar
que as urnas eletrônicas não tiveram problema em Dois Irmãos, acho que nós não; imagina todos os
municípios questionando as urnas eletrônicas. A maioria do povo brasileiro, lembrando né, elegeu o
Bolsonaro na urna eletrônica né, elegeu o projeto dele, urna eletrônica; aí não tinha nenhum
problema urna eletrônica, agora né, para 2022 (dois mil e vinte e dois) quando o povo começa a
acenar que não deseja mais esse projeto, aí a urna eletrônica passa a ser problema. Vereador
Ederson Arantes Bueno (MDB): Bom, essa moção trata da PEC 135 (cento e trinta e cinco) então
que é do voto auditável e, ela não muda nada no sistema eletrônico, a urna continuasse sendo usada,
ela vai continuar sendo usada; não é um retrocesso porque não vai ser só usado o papel impresso, a
uma continua em vigência, essa sim que é referência; mas, que como qualquer sistema
computacional pode ser invadido e hackeado, até sistemas de grande relevância em países de
primeiro mundo já foram invadidos, até órgãos de segurança já foram invadidos; por que é que a
gente precisa confiar cegamente na urna eletrônica sendo que a gente pode ter esse recurso a mais
do voto impresso? Eu não entendo porque tamanha resistência de um lado em se aprovar essa PEC,
essa resolução; eu acredito que com certeza esse novo sistema, que acredito que deva ser
implementado trará com certeza mais solidez e mais confiabilidade para o sistema eleitoral nacional.
Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Só dizer para o Ederson que realmente eu também sou
contra o voto impresso porque acho que além do alto custo né, ele foi implantado em 2002 (dois mil
e dois) em vários estados foi feito um teste e esses testes simplesmente atrasaram; deram enormes
filas, várias maquininhas atrasaram o que acredito que o voto impresso só vai atrasar mais o processo
e tudo mais. Em relação a hackear, colega Ederson, que eu saiba essas urnas elas são só ligadas na
energia elétrica, e pela energia elétrica não consigo entender de que maneira vai ser hackeado né;
Estados Unidos tivemos um presidente eleito que perdeu uma eleição e entrou com 50 (cinquenta)
ações, todas, todas deram negativo né; então não vejo porque nós criamos mais uma judicialização
em torno do voto, então o meu parecer é contrário a isso aí. Presidente Elony: Antes de o vereador
passar ali, eu não entendi, não entendi sinceramente; o vereador Darlei assinou e votou favorável na
comissão e depois... Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Para que fosse a votação presidente.
Presidente Elony: Não, é a favor do projeto, não tem nada que vai para a comissão, tu está meio
desatualizado. Esse parecer veio com a comissão favorável dos três membros e o senhor assinou e
depois votou contra, por isso que eu digo, acho que nós temos que nos preparar mais. Aí que dá as
confusões. Vereador Nilton José Tavares (PP): Presidente eu assinei lá, eu assinei certo né? Assinei
lá para que fosse discutido. E eu tenho máximo carinho e respeito pelo Ederson; Ederson, eu penso O
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Es
seguinte: se tem uma instituição séria no Brasil é a justiça eleitoral. Assim como a Cris já colocou
muito bem aqui, é uma situação totalmente consolidada as eleições, tivemos aí já; o presidente Lula,
na segunda votação plena, na primeira, na segunda; presidente Dilma, presidente Bolsonaro. Então
assim, eu acho que esse processo aí já está consolidado, não vejo porque, não tem conexão com a
internet, é seguro; e se, se houvesse assim oh, o mínimo risco de falha, com todos os bons juízes que
prestam serviços, os juízes da justiça federal que é a justiça eleitoral plena e mais todos os juízes
estaduais que se somam lá naquele processo da eleição e todos os servidores de carreira do TER e
TSE Brasil a fora; se houvesse algum indicio esse pessoal ia abrir a boca, independe do seu campo
ideológico, porque assim, o que importa é a legalidade; a seriedade do processo e isso eu acredito
que está consolidado. Eu não vejo motivo nesse momento do Brasil, tem tanto gasto para fazer pós
pandemia de nós gastarmos mais dinheiro nessa celeuma aí que não vai acrescentar, eu acredito que
é um desserviço para o país, mas, é a minha posição. Obrigado. Presidente Elony: Admiro muito a
pessoa do Tavares também, secretário, talvez futuro presidente; mas, vereador Tavares, quando a
pessoa assina aqui, ela não precisa concordar; tu não precisa assinar, tu pode colocar como a Cris fez,
sem efeito, entendeu? Porque se não fica contraditório tu assinar e depois tu votar contra, isso que
eu estou dizendo assim; acho que talvez vocês ainda, logico, todos aprendem né, eu já estou há cinco
mandatos; mas, deveria colocar um carimbo de sem efeito aqui né. Agora, mais um vereador
querendo discutir? Então vou fazer a minha colocação também e minha discussão sobre isso aqui. Eu
que propus essa moção de apoio, eu disse que ia apoiar o vereador Ederson que iria ver e tirar a
prova dos nove de quem realmente queria transparência nesse país, porque hoje não dá para confiar
na urna eletrônica, sabe por quê? Porque o ministro, um dos ministros que está lá no STF é ministro
do TSE e como essa gente está errando tanto, estão pecando tanto; tanto que soltam bandidos e
tudo, não dá para confiar, então precisa sim ter o voto auditável, tem que ter transparência, não
importa se custar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a mais,
isso não é anda; se os deputados gastam 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais) para fazer campanha
eleitoral, então isso aqui é um custo zero; tem que ter transparência sim, sou favorável Edinho.
Votada, a Moção foi aprovada por 05 (cinco) votos a favor, dos Vereadores Claudinei, Ederson,
Paulino, Paulo Gehrke e Sérgio e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Cristine, Darlei e
Nilton. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 037/2021 - de autoria dos
Vereadores Cristine Groth, Darlei Luis Kaufmann e Sérgio Kroetz — Solicitando o que segue: Que
seja anulada a votação do Projeto de Resolução nº 01/2021, ocorrida na sessão ordinária de 12 de
julho de 2021, em razão da falta de anúncio do resultado final da mesma por parte do Presidente,
situação que lhe cabe regimentalmente conforme art. 15, IL, "j”, além de não ter identificado de modo
claro e direto o teor da matéria posta em votação com a leitura da ementa, posto que a proposição
havia sido protocolizada na Câmara de Vereadores no dia 08 de fevereiro de 2021, quando foi lida no
expediente da sessão ordinária ocorrida naquele dia, não tendo havido anúncio prévio por parte do
Presidente da Câmara da sua inclusão a Ordem do Dia, permitindo que todos os vereadores
pudessem ter ciência de tal, inclusive os suplentes que atualmente ocupam cadeira no legislativo.
Solicita-se a tramitação em caráter de urgência do presente requerimento a fim de que se possa
imediatamente permitir uma nova votação ao referido Projeto de Resolução de forma clara, precisa e
democrática. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Nilton
Jose Tavares (PP): Eu volto aqui nas considerações finais, senhoras vereadoras, senhores colegas;
todos, nossa assistência ainda presencial e remota, presidente; para ratificar aquilo que eu falei, eu
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acredito que esse dia de hoje foi um dia muito triste aqui para a nossa câmara. Sei que aqui a gente é
plural, que nós temos divergência né, no campo político, na ideologia; mas, eu acredito que não pode
passar para a coisa pessoal, nós temos que manter isso aqui no diálogo político, na essência da pólis
que cuida da cidade né, lá dos gregos, da pólis. E não começar aqui a pessoalização, a voltar a ter
bate boca; eu acredito que essa grande troca que a população doisirmonense fez foi para melhorar,
foi para nós evoluirmos, para que o bom diálogo esteja presente nessa casa; então da minha pessoa
eu não pessoalizo nada, absorvo as críticas aqui, mais vindo do presidente pela sua experiência né;
me chamou um pouco de inexperiente, um pouco no off, mas, faz parte né, é a primeira vez, a gente
vai acertar e vai errar; e acredito que nós crescemos muito mais quando nós não concordamos
porque nós crescemos na diferença, se nós ficássemos sempre na mesmice na zona de conforto, não
existe crescimento na zona de conforto. Então acredito que o bom diálogo sim, deve ser sempre bem
travado e, que possamos ter dias mais proveitosos; tiremos todos os aprendizados, ensinamentos
aqui para esse tempo que nós fomos eleitos aqui para representar e penso que Dois Irmãos quer que
representemos bem essa coletividade trabalhadora, ordeira que é a nossa Dois Irmãos. Obrigado.
Presidente Elony: Obrigado vereador Tavares, sempre muito modesto e compreensivo, e também
acredito que nas suas palavras né; e confio nelas e precisamos sim, todos melhorarem nosso
ambiente aí já para a próxima sessão. Vereadora Cristine Groth (PT): Bom, antes eu esqueci de fazer
um comentário aqui, mas, assim que a gente puxe da lembrança que o vereador Filipin foi o vereador
que mais recurso trouxe para essa casa e não utilizou diárias; então o que prova que é possível né, e
eu queria fazer uma consideração aqui senhor presidente, quando a gente recebe os papéis para
assinar ali e eu acabei questionando né, e foi me oferecido carimbo; eu acho que na verdade quando
elas vem para a mesa antes da sessão para a gente assinar é porque vão ser votadas, a gente só toma
ciência, ciência do que a gente está assinando aqui; vai ser votado no dia, mas, eu acho que não é
contraditório; se aquilo al, eu acabei ainda ficando pensando assim oh "será que eu assino?” porque
na verdade eu assino porque eu tomo ciência, porque nós vamos votar aqui; nós vamos discutir, nós
vamos votar, então eu só queria fazer essa observação né; porque eu acho assim que o Darlei
assinou, pensou como eu, eu quase assinei; acabei perguntando, acabei questionando “bom, eu
assino aqui, como é que?”, e eu acho que a mesma situação o Tavares; então eu acho que vem ali, a
gente assina, a gente assina porque vai passar por uma votação; eu acho que é só para que a gente
tome ciência do que vai passar por nós na sessão aqui, tá? Muito obrigada, boa noite a todos e a
todas. Não havendo mais nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente
passou-se às Considerações finais do Presidente: Não, vereadora do PT, não precisa ser votado na
mesma noite, entende? Mesmo o regime de urgência pode tramitar por 30 (trinta) dias na comissão
de pareceres, só que se não fosse votado o seu requerimento hoje ele trancaria toda a pauta da
sessão dos outros projetos do executivo, e mesmo os projetos do executivo, não quer dizer que
precisam ser votados; eles vão para a comissão, se a comissão achar que têm que segurar eles 30
(trinta) dias, 60 dias, 90 dias, segura; não é que assim a matéria chega, sabe por quê? Porque eu acho
que isso nós teríamos como fazer, aguardar com mais tempo os projetos para não dar essa confusão,
e daí todo mundo tem uma semana, duas semanas, três semanas para estudar esses projetos até para
fazer emendas, entendeu? Sabe; então nós estamos fazendo muito rápido às vezes, então talvez por
isso que acontece alguns erros né, mas, tranquilo; vamos aprendendo junto né, vamos errando junto
também, ninguém é perfeito e, no fim vai dar tudo certo. Acho que então, acho não, tenho certeza
que semana que vem temos que esquecer essa pauta de hoje, foi uma noite, que nem o Tavares falou
com muita propriedade; uma noite infeliz né, para esse poder legislativo que vinha fazendo um
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CRE —
excelente trabalho em conjunto né. Logico, que nem eu falei em outras ocasiões, vai ter projetos que
não vai ter a convergência de todos, vai ter divergência como já teve hoje um projeto; dois da base
votaram a favor e depois ao contrário também, um projeto apresentado pela oposição que a gente
achou que, cada um tem o seu pensamento né Eder? Dois foram contra o teu e dois foram a favor de
um projeto que nós fomos contra da Cristine né; então isso faz parte né, por isso não vamos brigar,
só que realmente; por causa das diárias hoje, uma briga generalizada dessas não pertence a esse
legislativo, eu penso que podemos melhorar para a próxima e tocar os projetos; tem tantos projetos
bons apresentados aí pelo Darlei, Tavares; o próprio Valtair do PT que assumiu um mês, vereadora
Sheila apresentou, sempre apoiamos o projeto, quando é bom, a gente apóia, sabe? Então... Mas,
achei exageradamente a questão das diárias assim, fizeram como se fosse o fim do mundo né, e
jamais cobrado dos nossos legisladores, por exemplo; deputados estaduais e federais que é a mesma
moeda, se eles pagam lá um monte de diária que nem eu citei só um deputado gastou R$ 15.000,00
(quinze mil reais) em diárias em um mês; não vi ninguém criticar “ah, mas, isso é outro
departamento”, não é. Aquele dinheiro do estado é o mesmo que poderia vir para o município a mais,
para os municípios; o mesmo dinheiro gasto pelos deputados exageradamente, os federais ou os
senadores, ou até o próprio STF que tem em torno de 2.000 (dois mil) funcionários; gastam bilhões,
que é uma vergonha né, e para fazer aqueles pareceres que estão fazendo; liberando bandido,
liberando traficante: liberando grandes políticos que deveriam estar na cadeia, inclusive do nosso
partido também, né Claudinei? Então é isso que nós não concordamos, por isso que assim oh, tem
que ter sim esse voto auditável, por que o STF não é confiável, é isso, não é confiável; as urnas
eletrônicas não são confiáveis, o pouco custo que dá isso vai dar confiança para O povo; o povo quer
sim, se tu fizer uma pesquisa hoje mais de 90% (noventa) que o voto auditável, porque não dá para
confiar na justiça; não em municípios pequenos, não conta muito o voto, mas, em grande capitais
pode ser revertido através de hackers, através de interesseiros políticos em desvirtuar uma eleição
que possa dar ganho por um partido que o próprio STF não quer, a própria Globo e próprios meios
de comunicações muito grandes, ele não querem, por que? Sabe opor que eles não querem? Porque
eles não estão mais recebendo verba do governo federal Edinho, sabe? A torneira está secando, as
grandes obras que sempre eram super faturadas, estádios; obras de asfalto e tudo, esse dinheiro não
tem mais, sabe; o governo está investindo no sul, no norte, nordeste; lógico que a Globo não mostra
isso, mas, têm outros meios de ver isso que está sendo feito muito e dá para fazer muito mais,
entende? O senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a
todos, e convocou a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 26 de julho de 2021, com início
às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 9 DE ULHQ E 2021.
T Lava
A Mk
ELONY EDGAR NYLAND
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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