sessao nº 27

Secretário: (
Presidente: A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 31/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 2 DE AGOSTO DE 2021. .
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a presença dos
vereadores: Claudinei da Silva Severo, Cristine Groth, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke e Sergio Kroetz. Às dezenove horas minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Cada um se satisfaz com aquilo que fala, mas, receberá conforme aquilo que faz” Provérbios 11:14". As
atas nº 28 e 29 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular
no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da
Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
246/2021 — de autoria do Poder Executivo Municipal - GP, solicitando a indicação de um
representante da Câmara Municipal de Vereadores para fazer parte do Comitê Gestor de Inovação e
Tecnologia de Dois Irmãos. Ofício nº 249/2021 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 081 a 083/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 081/2021,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: PROJETO DE LEI
Nº. 082/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE CALENDÁRIO DE
PAGAMENTO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E
TAXAS CORRELATAS” PROJETO DE LEI Nº. 083/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS)
MOTORISTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS” Ofício
nº 0011/2021 —- de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretária Municipal da Fazenda,
informando os ajustes realizados na Emenda Aditiva nº 01 ao PL 068/2021. Moção nº 09/2021- de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando ao Governador do Estado do Rio Grande do
Sul, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, ao Senhor José Clemente da Silva Corrêa, Presidente Estadual da Associação Beneficente
Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), ao Senhor Aparício
Costa Santellano, Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar
— ASSTBM, o que segue: Apoio ao aumento do número de vagas para o curso Técnico em Segurança
Pública — CTSP 2021, dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul. Moção nº 10/2021- de autoria do
Vereador Nilton José Tavares, Sérgio Kroetz e Darlei Luis Kaufmann- Encaminhando MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES à EDUARDA DULIUS EICH, atleta da seleção brasileira juvenil de punhobol, pela
conquista da medalha de bronze no Mundial de Seleções de Punhobol Sub-18, que foi disputado
entre os dias 28 de julho e 1º de agosto na cidade de Grieskirchen, na Áustria. Requerimento nº
039/2021 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland- Encaminhando VOTOS DE
a
CONGRATULAÇÕES ao Jornal Dois Irmãos, pelo aniversário de 38 anos completados no último dia 25
de julho. Indicação nº 034/2021 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que a Câmara de Vereadores faça a devolução ao Poder Executivo
de recurso não utilizado pelo Legislativo, indicando que o mesmo seja destinado à APAE. Indicação nº
035/2021- de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
que segue: Que sejam revitalizadas as paradas de ônibus do Município, criando-se um modelo
padrão próprio, de modo que o espaço seja amplo e com bom abrigamento da chuva, inclusive
buscando parceria com a iniciativa privada. Pedido de Providencias nº 054/2021 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
verificado o vazamento localizado no Travessão Rúbenich, provavelmente proveniente na rede de
água. Pedido de Providencias nº 055/2021 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja revisada a sinalização da Rua Alberto Rúbenich
no trecho compreendido entre a Rua Aloisio Maldaner e a BR-116, e, em especial, seja efetuada a
colocação de catadióptricos (olhos-de-gato). Pedido de Providencias nº 056/2021 — de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao DENIT, o que segue: Que seja feito estudo sobre a
viabilidade da implementação de passarelas para pedestres, na BR-116, no perímetro da cidade de
Dois Irmãos, especialmente no acesso ao bairro Travessão e em frente ao Grupo Herval. Presidente
Elony: Eu quero fazer constar em ata o ofício 246/2021 (duzentos e quarenta e seis/ dois mil e vinte e
um) de autoria do poder executivo municipal solicitando um representante da câmara municipal de
vereadores para fazer parte do comitê gestor de inovação e tecnologia de Dois Irmãos. Então vou
indicar o vereador Ramon Arnold que hoje não está presente né, o Ramon Arnold, por que? Porque
ele já tem a experiência, já trabalhou ali naquele setor de turismo, então acho que seria o vereador
mais preparado para assumir então esse cargo no comitê gestor né. Só para fazer constar em ata essa
indicação do presidente. Sendo esta a matéria do expediente, passou-se neste momento ao Grande
Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, secretário, servidores
dessa casa, colega vereadores e o povo que nos assiste aqui e pelas redes sociais. Falar sobre as
mulheres é complicado, me lembro do meu pai; e o presidente e os colegas vereadores que já me
assistiram aqui falar, dizia meu velho pai, que em mulher não se batia nem com rosa. A Ivete já
escutou eu falando nessa casa, é doido. Então eu acho que os homens tinham que, quer dizer, o
homem não bate em mulher, o meu pai sempre falou; quem bate em mulher não bate em homem e
mulher não se bate nem com rosa, isso dizia meu velho pai. Então é complicado, é emocionante a
gente falar isso aí, mas, é doido; tem muita crueldade que a gente vê, não só de homem, não só de
homem; a gente vê na cidade aqui em Dois Irmãos o que aconteceu nos últimos dias, no litoral, hoje
o cara não sabe no que vai falar mais, é doido, é doido. As vezes o cara fala, muita gente diz: “não
sabe nem o que está falando”, mas, é complicado. Então eu me emociono sim, isso é muito doido o
que acontece no nosso Brasil. Sobre o Seu Pitz, falou sobre vascular; nossa cidade de Dois Irmãos
aqui está aclamando também, tem mil e poucas cirurgias para fazer e conversei com o prefeito,
prefeito disse que vai fazer mutirão para fazer as cirurgias das pessoas; é doido, o ano passado
tinham vereadores aqui, o presidente da casa sabe que quando é cirurgia de alta complexidade dizia
que não era Dois Irmãos que era culpado, muitas pessoas que assistem aqui sabem aqui na casa,
diziam: “não, mas, isso aqui não é problema de Dois Irmãos mais"; mas, fizesse cirurgia de hérnia,
vascular, eles fazem aqui na cidade nossa, Dois Irmãos e quem tem que comprar essa briga com
certeza; autoridade máxima na nossa cidade, é o prefeito de Dois Irmãos, Jerri, o compromisso mais
grande é o dele; mas, vou dizer assim para vocês, colegas vereadores; não estou aqui para colocar a
culpa só nele e o peso não, todos nós somos culpados juntos, por isso que todos nós buscamos
verbas sim, o presidente sabe, da casa; que é o vereador mais velho da casa aqui, então a gente não
pode colocar briga e culpa em cima de uma pessoa só, culpados somos todos nós; prefeito,
secretário da saúde. Diretor do hospital até não vou culpar muito, Seu Arnold, é um cara que tem
responsabilidade como eu falo aqui, o senhor não me respondeu até agora de semana passada para
cá; agora isso aqui não é sua culpa, não é sua culpa não, é culpa do prefeito e dos vereadores,
secretário da saúde, tá? Agora o senhor não me respondeu e visualizou meu whats, isso é
vergonhoso para um diretor do hospital, não adianta vir aqui se acovardar e falar bobagem; eu não
sou desse tipo de vereador para dizer: "não, eu minhas responsabilidades vou comprimir sempre”,
até, faz acho que faz uns dois meses atrás, veio R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Afonso Mota para o
hospital; eu não sou daqueles de ir lá tirar foto e me apresentar como herói, eu não sou disso aí,
agora, defender o meu povo como herói eu quero ser sempre; isso eu tenho certeza que eu nunca
vou deixar de ser, enquanto for vereador, enquanto estiver em Dois Irmãos, mesmo o dia que eu não
for vereador eu vou estar brigando e falando o que é verdade. Então vamos respeitar nosso povo de
Dois Irmãos e vão atrás para resolver esses problemas, não podemos; colegas vereadores, prefeito,
deixar nosso povo padecer. Queria dizer, Seu Pitz aqui, fazendo as pessoas de bolinha de ping pong,
uma atira para lá outra atira para cá e o nosso povo paga nós, nosso salário e nós não resolvemos o
problema deles; isso é vergonhoso o que fazem com o povo nosso, não é Dois Irmãos; já falei, é no
Brasil inteiro, assaltaram nosso Brasil na saúde, educação e segurança e o nosso povo brasileiro está
no corredor da morte, não é agora; todos os governos que vieram lá assaltaram o Brasil sem dó e
sem piedade e o nosso povo pagando nós e morrendo. Não adianta, a verdade é essa, não adianta vir
aqui defender governo “ah, meu governo é bom”, que governo é bom; vão criar vergonha na cara,
vão falar do povo que paga nós e respeitar nós, o nosso povo; isso é verdade, "ah, o vereador está
alterado”, estou alterado não, é falar a verdade; quanto mais cheia essa casa, mais eu queria falar, que
nem diz o Seu Collares semana passada quando eu me manifestei aqui sobre umas coisas “ah, não
pode ganhar diária”, a vereadores, eu tenho uma coisa a dizer, eu vi o seu Collares discursando, “eu
não tenho uma bolinha de cristal para adivinhar o que o município precisa, venham até mim, que daí
o que eu puder vou ajudar vocês, e se eu precisar de vocês eu vou até vocês”; isso o Alceu de Collares
falava, eu ouvi discursar várias vezes e trabalhar também, não só discursar; eu sou um vereador
também que aprendi, que nem diz o Leonel de Moura Brizola, uma criança sem estudo não é nada;
criança não precisa de lei, criança precisa comer e estudar; que nem o Leonel de Moura Brizola fazia e
falava, era turno integral, café, almoço e janta; as crianças estudavam e iam para casa para descansar
e os grande políticos só falavam em lei; me lembro de 40 (quarenta) anos atrás, tem um discurso dele
que só falava em lei, as crianças não sabiam nem o que é lei, as crianças precisavam era de estudo e
eu que não tenho hoje, hoje queria abrir para ganhar R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões) e 700.000,00
(setecentos milhões) para política, e R$ 3.000.000,00 (três milhões) para os colégios para ter internet,
diz que não tinha, não tinha; isso é vergonhoso o que fazem com as nossas crianças, isso não adianta
é verdade, pode ter deputado meu federal, estadual, o que for; governo, vão ver o discurso do
vereador aqui, isso é vergonhoso o que fazem com o nosso povo brasileiro; não adianta, e tem
muitos que vem aqui e defendem “ah não, esse está certo. Beleza, tá bom”, o bolso cheio e o nosso
povo padecendo. É vergonhoso. Sobre a OI e RGE também, hoje que a casa está aqui mais cheia;
pessoas que honram com a minha presença aí, com certeza todos os vereadores, são todos sérios;
agora assim, já falei que a RGE vem fazendo um bom trabalho; agora a OI é uma empresa
vergonhosa, desastrosa, não respeita ninguém; eu queria um dia abrir uma empesa também, que
nem a OI, só para arrecadar dinheiro e não cumprir com os deveres que tem que fazer; isso é
vergonhoso o que fazem. Presidente, dois minutos mais, pode ser? Aqui eu vou falar para vocês, que
eu sinto muito, a verdade é que as vezes o cara escuta pessoas que querem ser políticos, querem ser;
as vezes estão em um governo, vão lá para o outo lado, faz campanha para o governo, daqui a pouco
vão lá na rádio; vão lá na rádio; tá, mas, o que essas pessoas querem ser? Querem ser políticos ou
querem enganar o povo? E vou dizer o nome da pessoa porque eu não sou um vereador de ficar me
acovardando, Seu Fink, Sérgio Fink; foram para a rádio, não chegaram a falar mal de mim, até falaram
bem, me gabaram; defender as pessoas mais humildes é o que eu mais quero. Graças a Deus eu não
venho aqui para fazer política, eu venho aqui sim para defender as pessoas mais humilde, se ele e o
Seu Flavinho Boff tem condições, sei que tem, méritos dele; mas, deixa o vereador Paulino trabalhar
pelo povo mais humilde, deixa o vereador trabalhar; não vão ser eles que vão fazer eu me calar; cara
que está um dia em um partido, até esteve no meu partido, PDT o Sergio Luís Fink; foi lá e sentou no
colo do Jeri do PP. depois agora está indo lá na rádio dizer “onde é que estão os vereadores de Dois
Irmãos que não cobram o governo que tem R$ 10.000,00 (dez mil reais), milhões em conta para fazer
as coisas pelo povo; que tipo, ele quer se promover em cima disso? Vai apresentar projeto Sergio
Fink, meu companheiro, sei que tu é meu companheiro, meu amigo de pesca; mas, respeita os
vereadores de Dois Irmãos, não venha fazer politicagem em cima de nós que aqui o povo é esperto e
está de olho bem aberto. Valeu, muito obrigado. Presidente Elony: Obrigado pelas palavras vereador
Paulino Renz, entendo sua revolta né que a saúde é importante as pessoas precisam né; sei do teu
trabalho também, da tua luta pelo povo mais humilde, por isso que o senhor está hoje com essa
decepção na verdade que não está conseguindo esse exame ou operação do Seu Stoffel; mas, eu
acredito que todos os vereadores precisam juntos a lutar para que se consiga. Sabemos que quando
não é de dependência do município, quando é fora é mais complicado né porque existe uma fila em
todo o estado e não tem como fugir disso, não tem como passar alguém para frente, infelizmente né;
casos mais complicados eu acredito que até deveria, ver qual é a especialidade que tem mais
necessidade da pessoa ser atendida antes para não ser prejudicada no momento e futuramente.
Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos, cumprimentar as pessoas aqui presentes,
presidente da casa; nosso secretário, colaboradores, colegas vereadores, pessoas que estão nos
acompanhando pelas redes sociais. Aproveitar também esse dia, cumprimentar de forma especial
minha colega Ivete, chefe da coordenadoria da mulher, estender meu cumprimento a presidenta do
conselho municipal dos direitos da mulher, Adriana de Lima Marques; da mesma forma,
cumprimentar de maneira especial, demais lideranças femininas presentes hoje aqui, de forma
especial também a Dona Edi Kaeffer Gomes, coordenadora da casa de chás. Conforme já comentado
pela Ivete a inclusão do mês de agosto, de agosto lilás no calendário de eventos da cidade é de
grande importância para a prevenção da violência doméstica e para a promoção da educação da
sociedade sobre o tema. Hoje reservei esse espaço na tribuna, presidente e demais colegas, para
manifestar meu apoio a esta causa e também compartilhar uma parte da história de Maria da Penha
Maia Fernandes, relatada em seu livro. “Era madrugada do dia 29 (vinte e nove) de maio de 1983 (mil
novecentos e oitenta e três)” - conta Maria da Pena, mãe de três filhas que naquela época tinham seis
anos, cinco anos e uma de um ano e oito meses - “Quando acordei de repente com um forte
estampido dentro do quarto, abri os olhos, não vi ninguém; tentei mexer-me, mas, não consegui;
imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu”; foi o Marco, seu marido e pai de
suas três filhas - “Um gosto estranho de metal se fez sentir forte a minha boca, enquanto o
borbulhamento nas minhas costas me deixou ainda mais assustada; isso me fez permanecer com os
olhos fechados, fingindo-me de morta porque temia que Marco" - seu marido- "... desse um segundo
tiro. Pensei que fosse morrer” — relata Maria da Penha - "Só pedi a Deus todos os dias para não deixar
minhas filhas. Com tudo inerte em mim, como sequela da lesão medular, o peso do coração e do
mais profundo de mim mesma; com força de promessa, nascia-me uma esperança, sobreviverei”.
Trecho, secretário e presidente, retirado do livro “Sobrevivi Posso Contar”, escrito por Maria da Penha;
tetraplégica após retornar para casa, não satisfeito o ex-marido de Maria da Penha, pai de suas três
filhas; fez uma segunda tentativa de assassina-la, na cadeira de rodas já, desta vez eletrocutada.
Tetraplégica lutou por 19 (dezenove) anos e seis meses para ela conseguir colocar este ser primitivo
na cadeia; demorou 19 (dezenove) anos e seis meses, presidente, para que ela conseguisse justiça,
demorou 23 (vinte e três) anos para que sua luta se transformasse num legado e finalmente em 2006
(dois mil e seis) foi promulgado a lei em defesa de todas as mulheres com o seu nome, lei Maria da
Penha. Agosto lilás é mais um marco criado para dizer que a sociedade não tolera mais nenhum tipo
de violência contra mulher e também não vai poupar esforços na luta por mais conscientização. Dois
Irmãos vêm dando passos importantes desde 2012 (dois mil e doze) quando criou a lei 3381/2012
(três e mil trezentos e oitenta e um/dois mil e doze) que estabeleceu o plano de políticas municipais
para as mulheres; criou também, Ivete, a coordenadoria da mulher. Também foi sancionada pelo
nosso presidente da república nesta quarta-feira dia 28/07 (vinte e oito/ zero sete) o projeto de lei
741/2021 (sete quatro um/ dois mil e vinte e um) que institui o programa “Sinal Vermelho”, no qual as
mulheres poderão denunciar casos de violência doméstica por meio de um “X” vermelho na palma
das mãos; também foi modificado o artigo 12 (doze) da lei Maria da Penha para dispor que o
agressor será afastado imediatamente do lar ou do local de convivência com a ofendida, na existência
de risco atual ou eminente a vida; será afastado imediatamente se houver risco a integridade física da
mulher, ou de seus dependentes, ou se verificando risco da existência da violência psicológica. A
violência é uma doença da alma, pessoas primitivas, vivendo uma fase primária sem a menor noção
de sensibilidade; diz Dilvado Fraco, secretário Tavares, homens primitivos que pensam que
masculinidade é força, masculinidade é apenas um estado sexual, a força está no caráter,
complementa ele; homens primitivos que na sua grande maioria sem a mesma coragem com os
estranhos querem se fazer temidos em sua casa; homens primitivos que envaidecem-se de poder
dizer “aqui mando e sou obedecido”, sem lhes ocorrer que poderiam acrescentar que são detestados
também, números recentes repassados pela polícia civil, mostraram números elevados de ocorrências
e que aumentaram muito nos últimos tempos; precisamos aqui também, secretario Tavares, elogiar o
excelente trabalho que vem sendo feito pelo delegado Borba e toda a sua equipe na repressão a
estes casos, os altos índices mostram a necessidade de investir em mais políticas públicas
direcionadas para uma transformação cultural; já falei em outras oportunidades que as leis são
fundamentais e necessárias, mas, não conseguem mudar a essência do ser humano; precisamos
desconstruir a cultura do machismo, desconstruir valores históricos na sociedade no que diz respeito
a sobreposição do homem sobre a mulher. Encerrando presidente, Ivete e demais lideranças; os
números crescentes mostram que temos um longo caminho pela frente, precisamos trabalhar forte
para conscientizar os autores de violência; é obrigação desta casa, presidente, junto com a
comunidade, junto com as famílias; município, ministério público e poder judiciário, promover um
ambiente reflexivo, permanente e buscar novas alternativas. Seria isto presidente, obrigado.
Vereadora Cristine Groth (PT): Boa noite a todos, e a todas, os que nos assistem em casa, os que
estão aqui né; algumas pessoas muito especiais hoje né, para mim, e agradeço a presença;
vereadores, os funcionários dessa casa, obrigada; senhor presidente, senhor secretário. Hoje as pautas
são muitas né, e a casa hoje está mista, mas, vejo muitas mulheres, fico feliz de ver que temos muitas
mulheres. Eu queria só complementar a fala do Darlei que não me deixa né, na história da Maria da
Penha, que na verdade as agressões dela começaram quando ela, farmacêutica e bioquímica passou a
ganhar mais; ela passou a ganhar mais e as agressões físicas começaram de forma né, mais violenta.
Então assim oh, nós mulheres podemos e devemos ganhar mais, então que isso não se torne, na
nossa sociedade, um problema né; um problema dentro de uma casa que a mulher não pode ganhar
mais e por isso ela passa a ser agredida, então só para complementar, acho que tu foste brilhante ali
na tua fala, mas, só para complementar. E, também insisto né, e os vereadores aqui dessa casa sabem
como eu sou chata e que eu insisto e pego no pé, que as mulheres precisam ser acolhidas; então
vamos pensar, eu acho que os vereadores aqui são meus parceiros, eu tenho que ir devagarinho
convence-los de que nós já precisamos né. E O Jornal Dois Irmãos trouxe aqui uma notícia muito
importante que são os dados, os feminicidios que cresceram 22,2% (vinte dois, dois) em relação de
março e abril de 2019 (dois mil e dezenove); então assim oh, inclusive alteração no dia 29 (vinte e
nove) na quinta-feira, da lei 14188/21 (quatorze mil cento e oitenta e oito/ vinte e um) né, que muda;
onde a norma previa agora a pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal
cometido contra mulher por razões de condição, da condição do sexo feminino; isso é importe tá,
isso é muito importante, a gente vê que os homens não cumprem as medidas protetivas; no jornal
Dois Irmãos vem várias matérias nos mostrando isso. E a Ivete né? Inclusive disse que em junho,
junho 10 (dez) né? Com a medida protetiva né, em julho também 10 (dez) situações de mulheres com
medida protetiva que procuram ajuda; então assim oh, elas sabem muito bem, é Adriana né? E a Ivete
sabem que isso é fato né, então os agressores não se intimidam com a medida protetiva. Bom, então
eu acho que esse mês é um mês importante para a gente pautar essa questão da violência contra
mulher: mas, de uma forma muito séria, muito séria mesmo, homens e mulheres. Bom, eu gostaria de
falar assim, com muito carinho né, sobre o projeto da casa de chás; eu até fiquei muito feliz no dia 23
(vinte e três), peguei aqui, eu gosto muito de; a gente tem aqui com a gente a Dona Edi né, que é a
mãe dos chás nessa cidade. E eu fico muito feliz quando eu enxergo uma foto dela assim na frente da
estufa, na estufa recuperada dela fazendo a secagem dos chás, e com um grupo maravilhoso que
acompanha a Dona Edi que muitos estão aqui presentes. Bom, a casa de chás, que a gente apresenta
como projeto para essa casa institui um programa municipal de resgate a cultura dos chás no
município de Dois Irmãos; inclusive quando eu me debrucei no projeto eu me lembrei muito de um
projeto de lei da deputada estadual Jussara Cony, farmacêutica e deputada estadual, na época; se
tornou lei em 2012 (dois mil e doze), em 2002 (dois mil e dois) que instituiu como planta símbolo do
estado do Rio Grande do Sul, não sei se todos sabem, a Macela, por que? Porque a Macela nos
últimos anos, anteriores ali a 2002 (dois mil e dois), vinha sendo muito estudada dentro da nossa
universidade; dentro da URGS aqui, da nossa universidade federal, dentro da faculdade de farmácia e
agronomia; então a Macela é a nossa planta medicinal símbolo tamanho uso dela no Rio Grande do
Sul, então quando eu me debrucei no projeto eu me lembrei muito dessa lei aqui de 2002 (dois mil e
dois), estadual. Esse projeto nada mais é do que fazer com que nós possamos resgatar a cultura dos
chás, a cultura dos nossos antepassados; então eu encaminho esse projeto de lei que tem por
finalidade, eu acho que vamos usar uma formula assim, legalizar né; uma situação que ela já existe
nesse município, nós já temos o nosso grupo que trabalha com chá há muito tempo, a Dona Edi há
mais de 25 (vinte e cinco) anos; então tem história aqui dentro, tem muita história aqui dentro hoje
na questão dos chás. O uso dos chás como pratica terapêutica ele vem da antiguidade, onde nós
usávamos, e nós sabíamos que os nossos imigrantes trouxeram também essa cultura; o que se
associou ao uso da cultura aqui, a questão das ervas pelos índios, então nós temos uma mistura; eu
brinco que o nome, o sobrenome da Edi é uma mistura né, Edi? Sobrenome é uma mistura já. O
projeto da casa de chás, além do uso de chás como prática de saúde preventiva que é muito
importante, curativa e terapêutica; agrega outros fatores de práticas de auxílio e prevenção como
incentivo ao cultivo e ao consumo de chás orgânicos, ou seja, sem agrotóxicos; venenos, fertilizantes
químicos ou industrializados, por meio do cultivo; manuseio e manutenção caseira e comunitária dos
chás medicinais há favorecimento terapêutico do bem estar e desenvolvimento de um processo de
vivencias, pesquisa; auto formação, construção coletiva e; dentro disso a ação humana tem a ver com
um conjunto de práticas cotidianas responsáveis, pois, ao refletirmos conjuntura da saúde no país
que revela desigualdade social como um dos fatores que impede o acesso a saúde; nos sensibiliza
trabalhar a medicina popular, criando canais de acesso com baixo custo e eficácia. Sabemos que os
chás; apesar de sua eficácia, tem dificuldade de espaço para a expansão, uma vez que confronta os
mecanismos sociais de valorização da indústria farmacêutica; dentro desse contexto, nos propomos a
desenvolver e vivenciar novos hábitos e costumes responsáveis com todos, e no momento que
apresentamos esse projeto. Então esse grupo que trabalha com chás; que é um grupo voluntario, um
grupo maravilhoso né; está num espaço hoje cedido gentilmente pela prefeitura, atrás da biblioteca
pública, então esse projeto vem só; e é aí que eu me dirijo a vocês, senhores vereadores, em que a
gente possa aprovar nessa casa esse projeto para legalizar esse grupo que trabalha com chás, esse
conhecimento que nós temos. (Peço, tem mais um). Em que a gente possa proteger, inclusive eu cito
lá no projeto né, catalogar esse conhecimento todo né, que a Dona Edi, a Dona Edi tem. Eu me
lembro, eu estou em Dois Irmãos há 22 (vinte e dois) anos, mas; a mais ou menos uns 20 anos, eu
acho que eu deveria estar aqui há uns dois anos, eu conheci a Dona Edi; eu fui assistir uma palestra
aqui da prefeitura com a EMATER e a Dona Edi estava lá, e acabei prestando atenção no que ela
conversava, eu pensei: “vou sentar do lado desta mulher porque ela sabe muito de chás”. E, realmente
né, para a minha surpresa um conhecimento maravilhoso; e depois né, ele já não está mais aqui com
a gente, mas, eu conheci o Baiano que conhecia a Dona Edi; então eu conheci o Baiano com aquele
jeito carinhoso dele, onde a gente não resistia a um convite de tomar um chá; houve uma troca, eu
aprendi com eles, eles aprenderam comigo, e é isso que é importante, essa troca. Então eu peço aos
senhores vereadores que ajudem esse grupo né, aprovando nessa casa esse projeto para que eles
possam levar esse conhecimento, esse afago e esse carinho que nesse momento mais do que nunca
as pessoas precisam né, e as pessoas procuram; eu tenho falado para os senhores vereadores aqui
também das práticas integrativas e complementares, nós temos nesse grupo de chás terapeutas
maravilhosos e, as pessoas aqui do município de Dois Irmãos sabem; porque procuram por esses
terapeutas e sabem como é importante o trabalho deles. Eu tenho mais um minuto? Bom, eu quero
só pontuar aqui que eu acho que nós, e faço senhor presidente, que a gente possa acolher a fala do
Seu Roque, ele ainda está aqui? Que a gente possa acolher a fala dele porque assim, casualmente eu
não reconheci ele, depois ele começou a falar que ele falou o nome Fátima e eu acabei
reconhecendo; eu fiz na minha sala de atenção farmacêutica na farmácia, várias vezes curativo, um
pouco antes da pandemia, quase um ano e meio atrás eu fiz alguns curativos com óleo que foram
indicados e ela precisava fazer; então assim, o problema dela é seríssimo, eu acho que a gente pode
aqui pensar juntos em alguma coisa, ela é uma mulher assim; ela é uma mulher jovem que ainda tem
uma caminhada e eu acho que a gente tem que contemplar essa questão da saúde, então acho que a
gente daqui a pouco pode olhar mais de perto o que está acontecendo, tá; é uma pessoa muito
querida a Fátima tá, se vocês pudessem conhecer ela pessoalmente, ela é uma pessoa muito querida,
muito doce e realmente ela tem uma situação bem preocupante, tá? Obrigada, obrigada pela atenção
de vocês. Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB): Olá boa noite a todos. Gostaria primeiramente
de cumprimentar as pessoas que estão presentes aqui; pessoal que nos assistem via Facebook,
cumprimento também senhor presidente, senhor secretário, demais colegas vereadores e a nossa
assessoria; jurídico Maciel, boa noite a todos vocês. Parabenizar também o pessoal que usou a
tribuna popular aqui, a Ivete, a senhora Marques também; demonstrar todo meu apoio ao agosto
lilás é uma causa importantíssima que merece a nossa atenção realmente. Também parabenizar a
Dona Edi, da casa de chás, parabenizar minha colega Cris pelo projeto que como ela disse vem
através desse regulamentar, legalizar; enfim, esse serviço que já atende há algum tempo a nossa
população, certo? Eu gostaria de começar agradecendo, a gratidão é sempre importante, então vou
tendo muitas demandas atendidas; recebo muitas demandas, elas estão sendo atendidas pelo poder
executivo, então agradecer o esforço dos chefes de departamento; dos secretários, também do vice-
prefeito que me auxiliou muito em algumas questões na semana passada, ao nosso prefeito Jerri que
me recebe praticamente diariamente lá; está sempre disposto a junto com a gente encontrar
soluções para os problemas que a comunidade traz essa sim é uma das finalidades, a meu ver, do
vereador, ser o elo entre a comunidade e o poder executivo. Agradecer também ao senhor Oneide,
diretor da CORSAN, ele que também vem me atendendo em algumas reivindicações e vem
trabalhando muito comigo em busca de novas informações sobre a taxa de esgoto que está sendo
cobrada no loteamento da Herval; uma tacha de 70% (setenta), a gente está tentando de várias
formas mudar essa taxa, diminuir ela junto aos seus superiores na CORSAN; ele também faz algumas
visitas comigo quando a gente precisa de relógios, divisão água, enfim; fiz algumas outras indicações
também para a CORSAN e eles atenderam, então está sempre disposto a me acompanhar nas minhas
visitas quando necessário, agradeço ele aqui publicamente pelo serviço. A gente teve na cidade um
final de semana um pouco atípico né, pouco trágico em alguns sentidos; tivemos um atropelamento
na sexta-feira, muito triste, seu Paulo Henrich; também tivemos um caso de um possível suicido e
homicídio né; acho que todos devem ter acompanhado pelo jornal, e eu não poderia deixar de me
sensibilizar e deixar de deixar aqui também os meus pesares aos familiares dessas vítimas. Ainda
falando sobre acidente, sobre atropelamento, a gente precisa mais do que nunca pensar em questões
de como melhorar a segurança na BR 116 (cento e dezesseis); a gente teve recentemente a instalação
de alguns radares que acabam coibindo um pouco o excesso de velocidade, mas, é importante
também que a gente pense em algumas passarelas; por isso eu fiz um pedido de previdências
inclusive que será encaminhado para o DENIT né, principalmente no ponto ali no Travessão, também
em frente ao Grupo Herval. Em meio a essas notícias ruins a gente também teve uma ótima notícia, a
conquista de uma medalha de bronze, objeto de moção dos meus colegas aqui; da Eduarda Eich né
no punhobol, atleta aqui de Dois Irmãos do bairro Travessão; isso mostra que a gente precisa cada
vez mais incentivar todos os tipos de esportes de modo gerais, e pensar em políticas de auxilio e
políticas de incentivo para que a gente possa cada vez possa mais desenvolver mais o esporte no
nosso município, seja ele qual for e para que a gente possa sim também apoiar o novo surgimento
de atletas, novos atletas aqui no nosso município, certo? Esse seria mais um ponto que eu gostaria de
destacar. Eu vou passando os pontos brevemente aqui pessoal, espero que vocês possam
acompanhar, o quarto ponto que eu gostaria de destacar aqui e falar um pouco sobre a vacinação;
tenho sido bastante questionado nas ruas sobre isso, não poderia deixar de falar, algumas pessoas
falam sobre atraso em Dois Irmãos e Dois Irmãos em relação a outros municípios né; então algumas
semanas atrás eu conversei com o prefeito sobre isso e aí hoje à tarde quando estávamos juntos
novamente falamos e, ele estava cobrando do governo estadual então eu a gente recebesse mais
doses né, até agora foram recebidas em torno de 25.000 (vinte e cinco mil) doses aqui em Dois
Irmãos; foram aplicadas todas as doses que estão chegando, estão sendo aplicadas né e aí se
questionava então o governo federal porque que não recebia mais doses, porque Novo Hamburgo a
vacinação já está na casa dos 22 (vinte e dois) anos e aqui a gente ainda está um pouquinho
defasado; e aí em resposta o governo estadual disse que estão esperando uma cota extra de vacinas
que virá através do governo federal e aí com essa cota extra então eles vão priorizar os municípios
que estão com a vacinação mais defasada nas próximas semanas, então a gente acredita que essa
situação vai ser equilibrada, certo? Quinto ponto que eu não poderia deixar de destacar aqui,
brevemente também, senhor presidente; tivemos recentemente um posicionamento do presidente da
república falando justamente sobre o voto auditavel que foi objeto de moção de minha autoria né, há
algumas semanas, duas semanas atrás se eu não me engano né, o voto auditavel; acredito que é
importantíssimo para que a gente possa fortalecer ainda mais a democracia, que a gente tenha mais
transparência né, inclusive na entrevista do presidente ele junto com o ministério da justiça se
apontou ali; alguns programadores demonstraram várias formas de se fraudar as linhas de código de
uma fonte eletrônica, foi se mostrado até eleições municipais, aonde o vereador votava naquela urna
e ele votou nele mesmo e não recebeu nenhum voto na urna; então é uma questão importantíssima
que a gente realmente tem que debater e tem que dar atenção e, eu estou e cada vez mais
convencido de que a gente realmente tenha que ter mais transparência; um dos pilares mais
importantes da democracia é a transparência nessa parte da votação, enfim. Algumas semanas atrás
eu já expliquei alguns dos benefícios né, desse voto auditavel e é importante destacar mais uma vez
que a ideia que você vote certo e aí você vai ver o comprovante, você não vai ter o contato manual
com esse recibo digamos assim e ele já vai ser automaticamente inserido em uma outra urna de
forma inviolável e só será usado caso venha alguém através da justiça cobrar e aí a gente tem a
possibilidade de recontar os votos, tá. Hoje em dia não se tem essa possibilidade, tem que ser a
confiança toda em cima do TSE, inclusive não entendo porque a resistência do ministro né, o ministro
do STF que também é presidente do TSE, ministro Barroso que é contra esse novo sistema de voto,
né. O sistema de voto que a gente tem hoje em vigor no nosso país ele só é usado, pelas informações
que tenho, em mais dois países, que é Bangladesh e Butão, certo? Então se fosse tão seguro assim,
alguns países superdesenvolvidos como Japão, por exemplo, também estariam usando; então mais
uma vez deixo claro essa minha posição em relação a esse assunto, essa PEC 135 (cento e trinta e
cinco) que eu acho que realmente é importante e é uma oportunidade para que a gente seja mais
transparente na eleição; não estou aqui pendendo nem para lado “A”, nem para lado “B" e sim
pedindo para que cada um de vocês se intere dentro desse assunto e entenda a importância da
gente ter a maior transparência possível nas eleições né; com certeza as eleições elas vão exigir muita
reflexão de todos nós né, mas, é importantíssimo que a gente consiga atingir esse marco agora que
com certeza irá ajudar muito mais; alias muito mais do que já está sendo feito nessa parte da
democracia do nosso país. Seria isso por enquanto presidente, muitíssimo obrigado pelo espaço e
uma boa noite a todos. Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite presidente, a sua pessoa
cumprimento todos os demais colegas, na pessoa da Cris, Sheila, nossas vereadoras; saudação ao
nosso jurídico, nossos colegas, a Éllin e a Maitê. Saudação aqui a toda a nossa assistência virtual que
está conosco e aqui presencial; gostaria de destacar a querida Edi Kaefer Gomes que nos honra com
a sua presença hoje, muito agradecido, prazer aqui lhe rever, acho que faziam muitos anos que eu
não lhe via e vou parabenizar aqui de ponto pelo seu trabalho maravilhoso, exemplar, dedicado; a
Cris já referendou isso aqui e com certeza nós aqui, acho que é unanimidade né, reconheceremos
esta causa, o seu trabalho tornando motivo de lei. Saudar aqui a Ivete Rambo, nossa coordenadora
da mulher, pelo teu trabalho também fantástico, vinculado a nossa secretaria de desenvolvimento
social, é isso né Ivete? Secretário Leo Buttenbender; Adriane de Lima Marques presidente do nosso
conselho dos direitos da mulher; acho que vocês fazem um trabalhando fantástico levantando essa
pauta, levantando essa bandeira, frisando e destacando todos os direitos de igualdade de gênero, nós
sabemos que é um para um né; então as mulheres têm que ter sim o seu espaço de igual para igual.
Destacar aqui a presença do seu Wilson, presidente incansável do conselho de saúde e todos os
demais companheiros que aqui estão conosco. Destacar aqui um voto de pesar pelo trágico acidente
envolvendo o seu Paulo Henrich, um grande trabalhador, sempre na sua lida na agricultura; passava
ali na Pedro Enzweiler ele sempre na labuta dele, infelizmente pesar a família dele. Pesar também pelo
fato dessa senhora envolvida, como já destacou ali o Edinho também; fato triste que nos entristeceu,
envolvendo essa senhora que tudo indica assim foi uma ocorrência de outra chaga social, que é
assim que nós vamos tarar de violência doméstica, a depressão né; fruto depressão profunda que
talvez tenha faltado um aparo psico, um amparo espiritual para ela poder buscar ferramentas para
poder passar por esse momento e ver todos os horizontes que a vida tem, infelizmente ela não se
socorreu e talvez nós como sociedade falhamos né. Um fato muito positivo também, destacar aqui,
acho que é a alegria de todo doisirmonense nesse momento aí de olímpiada né, que nós todos
brasileiros olham o esporte que não seja o futebol; simplesmente só na olimpíada né presidente, e
nós temos aqui a alegria de destacar a alegria da Eduarda Dullius né, Eduarda Dulluis Eich; nossa
doisirmonense aí sub 18 (dezoito) que ganhou medalha de bronze lá no campeonato mundial de
punhobol né, que alegria para nós brasileiros, nós doisirmonenses em especial. E, a pauta aqui hoje,
tratando basicamente hoje essa questão do agosto lilás né, o mês da conscientização pelo fim da
violência contra mulher, acho que os colegas aqui, a Cris e o Darlei já nos deram uma grande aula. Fui
também, quando comandante aqui em 2006 (dois mil e seis) da aprovação e implementação da lei
Maria da Penha; fui chamado lá como comandante da brigada, como questão de segurança pública
para fazer uma palestra; para minha surpresa chego lá na Unser Haus. É assim que fala? O meu
alemão não é dos melhores. Na Unser Haus, aquele povo lá e eu digo “o que é que eu vou falar sobre
violência da mulher?”; porque para a Brigada Militar, até aquela época, a violência doméstica era mais
uma ocorrência que a gente não tinha pleno domínio, era tudo novo, né Ivete? Assim como ainda é,
infelizmente né; porém, 15 (quinze) anos da implementação da lei agora as ferramentas já estão se
somando, todos os órgãos estão olhando para isso; uma revisão sempre da lei Maria da Penha, como
essa 14188 (quatorze cento e oitenta e oito) né Cris, que vem tratando mais da violência psicológica;
Então assim, preparei aqui rapidamente e acho que vai se somar com o que vocês já falaram né; a lei
11340 (onze mil trezentos e quarenta), de sete de agosto de 2006 (dois mil e seis), lei Maria da Penha
em homenagem a senhora Maria da Penha; Maria da Penha Maia Fernandes uma cearense nascida
em Fortaleza, em primeiro de fevereiro de 45 (quarenta e cinco); farmacêutica, bioquímica né Cris, tua
colega; vítima em 1983 (mil novecentos e oitenta e três) como referendou aqui o Darlei, de duas
tentativas de feminicídio pelo seu marido né o quão restou em pune pela legislação que tratava ainda
com menor potencial ofensivo e violência doméstica né. O que é que acontecia? Ele foi a dois
julgamentos né Darlei? Dois ou três julgamentos e, graças à benesses da lei ali, ele foi... Mas, todo o
sofrimento dela não foi impune né, tanto que ela virou o nome; essa homenagem aí, uma pessoa que
está tetraplégica, paraplégica, desculpa. Essa lei ela veio criar mecanismos né, para coibir e prevenir a
violência doméstica familiar contra a mulher e faz agora seus 15 (quinze) anos de publicação, dia 07
(sete) de agosto né. Infelizmente a violência doméstica é uma realidade brasileira; segundo dados da
organização mundial da saúde, OMS, em 2013 (dois mil e treze) o Brasil ocupava o quinto lugar no
ranking de 83 (oitenta e três) países onde mais se matam mulheres; são 4,8 (quatro, oito) homicídios
por 100.000 (cem mil) mulheres, em que quase 30% (trinta) dos crimes ocorrem nos domicílios,
tristemente. Além disso, uma pesquisa do Datasenado, de 2013 (dois mil e treze) também, revelou
que um em cada cinco brasileiras assumiu que já foi vítima de violência doméstica e familiar
provocada por um homem; um homem aqui, na verdade no gênero né, porque não é um homem na
essência da palavra; os resultados da fundação Perseu Abramo, com base em estudo realizado em
2010 (dois mil e dez), também reforça esses dados; para se ter uma ideia, a cada dois minutos cinco
10
mulheres são violentamente agredidas. Outra confirmação da frequência da violência de gênero é o
ciclo que estabelece e é constantemente repetido, e essa aqui ficou muito claro na situação da Maria
da Penha, quando se lê o livro lá; refendeu né Darlei, o que é que acontece? E vocês vão ver que isso
aí se repete, é a formula, a formula da tristeza né; o aumento da tensão entre o agressor e a vítima, o
ato da violência em si e o arrependimento e comportamento carinhoso; assim entre parênteses os
psicólogos dizem “Lua de Mel"; aí a mulher fica depois que vem aquele homem maravilhoso que
acariciou e tal, ele volta né Ivete, como tu falaste no início; volta o aumento da tensão, volta a agredir
e volta a fazer carinho e aí fica aquele; às vezes quando a gente vê os animaizinhos que fazem a
mesma coisa né, é uma baita violência que a mulher está sofrendo ali né. Nessas três fases a mulher
sofre vários tipos de violência; física, moral, psicológica, sexual e patrimonial; como já foi dito aqui,
que podem ser praticadas todas juntas talvez, não necessariamente assim de forma isolada como eu
citei. Antes da lei Maria da Penha entrar em vigor a violência doméstica e familiar contra mulher era
tratada como crime de menor potencial ofensivo e enquadrada na lei 9099 (nove mil e noventa e
nove) de 95 (noventa e cinco), que é a lei dos crimes de menor potencial ofensivo; na pratica isso
significava que a violência de gênero era banalizada e as penas geralmente se reduziam ao
pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários, é isso né Cris? Em outras palavras, não havia
dispositivo legal para punir com mais rigor o homem autor de violência; para se ter uma ideia do que
acontecia, após denunciar o agressor, a vítima ainda tinha que levar a intimação para que ele
comparecesse perante o delegado; isso mostra, mostrava o descaso e a falta de sensibilidade com
que esse problema era tratado, né presidente, eu vou usar os seus dois minutos de tolerância, tá?
Alguns mitos aqui da violência doméstica que a gente já cansou de saber, a gente fala e às vezes até
não reparou que é um grande mito né, são mitos; “as mulheres apanham porque gostam ou porque
provocam”. “A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução"; não é
né Dona Ivete? "É fácil identificar o tipo de mulher que apanha"; não é fácil. "A violência doméstica
não ocorre com frequência, para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os
agressores”; também não. “A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer
delegacia”; sim, pode, pode; existem as delegacias especializadas, mas, toda delegacia deve receber
essa ocorrência e dar o melhor encaminhamento, com a maior brevidade. E aqui também eu faço
uma citação com relação as patrulhas Maria da Penha que a Brigada Militar começou implantar de
uns anos para cá, nós vamos trazer alguém aqui para falar sobre elas. "Se a situação fosse tão grave
as vítimas abandonariam logo seus agressores”; não é bem assim, existe uma dependência né Ivete?
Uma dependência social, uma dependência financeira, econômica e até porque não psicológica né, é
o pai dos filhos né. “É melhor continuar na relação mesmo sofrendo agressões do que se separar e
criar o filho sem o pai”. “Em briga de marido e mulher não se mete a colher, roupa suja se lava em
casa”, esse ainda é o que nos foi passado. "A violência doméstica vem de problemas como álcool,
drogas e doenças mentais”; também não é verdade, vários agressores não fazem o uso de nenhuma
substancias psicotrópica também são agressores. E aí a Maria Da Penha trouxe lá as medidas
protetivas; que eu vou falar depois presidente, para não abusar do seu tempo aí, no espaço de
liderança se os colegas permitirem. Vereador Sergio Koretz (PP): Boa noite a todos os meus
colegas, as pessoas que nos acompanham através das redes sociais. Quero saudar em especial toda a
comunidade que se faz presente essa noite, em especial nossas senhoras tão simpáticas. Fiquei feliz
hoje em rever a minha antiga professora de infância, Dona Edi; conheço a sua família desde pequeno,
fomos vizinhos da tua mãe, eu também já tenho uma certa idade né; se criamos juntos nós íamos lá
pegar pera, laranja lá na tua vizinha, tua irmã também é minha vizinha; sempre admirei o trabalho da
senhora. Hoje a Dona Edi está fazendo esse trabalho maravilhoso com os chás, ela sempre tem uma
11
participação importante na comunidade em Dois Irmãos; sendo nesse trabalho, como nos
professores, outros segmentos; com certeza pode contar comigo na aprovação desse projeto, e eu
acredito que os nossos colegas também vão fazer o mesmo porque isso é para o bem da
comunidade. Como somos um exemplo para a comunidade, quando se trata em serviços
comunitários né, temos vários exemplos; como as voluntarias do hospital, agora dos chás, puxar meu
lado também, nós temos a campanha de doação de sangue; Dois Irmãos sempre se mobilizou nisso,
em outros eventos também. Ivete, eu tenho muito orgulho de... (Ela foi embora agora? Já foi.) Mas, eu
tenho orgulho de ser vizinho dela e principalmente ser amigo dela, fomos companheiros na
caminhada de campanha, senti muito por ela não ter sido eleita; tenho admiração pelo trabalho que
ela vem realizando a frente da assistência social, sempre que precisei encaminhar demandas elas
sempre se mostrou muito prestativa, e pode contar comigo a frente dessa campanha do agosto lilás,
com certeza meus colegas também farão o mesmo. Seu Stoffel, seu Pitzer (Também não está mais aí?
Está no banheiro? Então vou falar depois, esperar ele voltar). Hoje quero falar um pouquinho, como
fui presidente, fui chefe do departamento do desporto, trabalhei na área do deporto; então hoje eu
não poderia deixar de parabenizar a menina Eduarda Dullius Eich, moradora do bairro Travessão,
atleta essa que foi; conquistou a medalha de bronze pela seleção juvenil de punhobol no mundial de
seleções na Europa dia 25 (vinte e cinco); é muito gratificante ver pessoas da cidade se prosperando
no esporte, temos vários casos aqui na cidade que tivemos sucesso e acredito que agora coma
situação melhorando a cada dia devido a evolução da vacinação, acredito que logo, logo deveremos
voltar com os ventos esportivos porque a cidade carece muito nos finais de semana; Darlei, tu é
exemplo disso, as vezes tu fica sem rumo no sábado; nós vivemos sempre com isso né, acredito que
logo logo nós voltaremos a rotina normal. Também quero prestar meus sinceros sentimentos com
pesar aos familiares do meu amigo Paulo Henrich que infelizmente sofreu esse trágico acidente,
conheço ele há bastante tempo, já fomos parceiros de "chofcop"; não é uma pessoa muito querida
pela comunidade, o senhor também conhece ele bem, conheceu ele bem, é uma pena mesmo. (O seu
Pitzer não voltou ainda). Então o seu Stoffel Pitzer (ah, voltou ali). Pitzer; te conheço há muitos anos,
fomos até colegas de serviço, hoje somos vizinhos; eu só estranhei o seu posicionamento, você ali
antes falou que teve um vereador só que ajudou o senhor, posso até concordar, mas, em nenhum
momento o senhor veio me procurar ou procurar algum dos meus colegas, eu acredito que se O
senhor fosse me procurar ou alguém, nós não íamos negar nenhuma vez. E quanto essa situação das
operações eletivas; cara, nossa equipe trabalha muito em cima disso cara, já tivemos várias reuniões
com a secretária; esse é um problema que deixa nós muito triste cara, porque tem casos que já são
mais de quatro cinco anos que já estão nessa fila, certamente com a pandemia atrasou mais ainda;
mas, nós tivemos aquela reunião, a secretária nos prometeu que assim que fosse aliviar essa situação
que eles iam tentar zerar essa fila e com certeza nós vamos trabalhar em cima disso, acredito que
todos nós vereadores vamos fazer o mesmo. É isso, obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Paulino Adalberto
Renz (Líder da bancada do PDT): Volto a usar o espaço de líder do PDT, vou voltar um pouquinho
também no caso do vascular: eu acho que faz um mês e pouco atrás fui procurado pelo seu Vilmar,
senhor aqui do Vale Verde, lamentavelmente hoje meus pêsames a família dele, o irmão dele não
resistiu. Cinco meses em cima de uma cama, implorando por um médico, eu fui em São Leopoldo
como vereador d e Dois Irmãos, mas, respeitando sim a todos que aquele velhinho lá em cima não
esquece quem faz pelos outros; então é uma obrigação que a gente tem que fazer aqui nessa terra,
mas, seu Claudio demoraram muito para baixar ele no hospital; de quarta-feira para segunda-feira
deu quatro dias se não me engano, cinco meses e não tinha leito para o seu Claudio, mas, em quatro
1Z
dias o vereador Paulino foi em São Leopoldo, conversamos com ele na prefeitura, secretário da
saúde; baixaram o seu Claudio, mas, infelizmente foi tarde, ele estava com trombose nos dois pés
dele e subiu e deu infecção generalizada; é triste, mas, é verdade; eu não venho aqui para me
promover que nem falei antes, é triste. Mas, Dona leda, meus parabéns para a senhora, isso aqui
comove muita gente com certeza; 81 (oitenta e um) anos, está aqui, está aqui na câmara de
vereadores fazendo o que? Com certeza que Deus promova a senhora que durasse mais 500
(quinhentos) anos se fosse preciso, mais 500 (quinhentos) anos se fosse preciso; mais 500 anos; esse
mundo, esse Brasil precisa de gente que nem a senhora, com certeza; 81 (oitenta e um) anos aqui
brigando por causas boas, isso sim tem que ter um respeito por pessoas assim, Deus que abençoa a
senhora e que a senhora dure muitos anos, que venha fortalecer muita gente que precisa, com
certeza. Falei com o prefeito também, anos atrás com certeza, a Dona leda sabe, como todos, a
maioria aqui sabe e o pessoal que nos assiste; tempos atrás eles marcavam exame e consulta para as
pessoas, a reconsulta que dizem né, que as vezes nem secretária nossa saúde não sabe, não adianta;
depois das seis horas não tem nenhuma pessoa nos guichê para marcar reconsulta ou exame lá, tá?
Eu sei muito bem porque eu acompanho muito o isso aí, acompanho muito bem; mas, o prefeito me
deu a garantia, eu falei com ele tempos atrás e agora terceirizaram presidente? O nosso transporte,
mas, o senhor prefeito falou que vai sobrar motorista para fazer esse trabalho, muito importante;
inclusive o prefeito fazia também, a Dona Anastácia fazia também, a senhora conheceu muito Dona
leda, Dona Anastácia fazia; então eu venho só brigando, nunca vim aqui falar mal de um político,
nunca vim; vim aqui sim cobrar, cobrar eu venho, e não interessa de quem que é; do prefeito, quem
for, eu tenho a responsabilidade muito grande, o presidente sabe; meu partido desde 93 não trazia
nenhum centavo para saúde, ou o que fosse, em Dois Irmãos o PDT, hoje sim com muito orgulho e
honra eu venho aqui nessa tribuna falar, eu tenho orgulho de dizer assim; eu trouxe cinco verbas em
quatro anos e também cobro deles para fazer as coisas certas. O mínimo é respeitar vocês, o mínimo,
que é vocês que pagam nós. Isso aqui por enquanto, muito obrigado presidente. Vereadora Cristine
Groth (Líder da Bancada do PT); Vou usar esse espaço agora para lembrar que semana passada nós
apresentamos nove emendas, nós do partido dos trabalhadores apresentamos nove emendas aditivas
ao plano plurianual que é votado a cada quatro anos e é um instrumento de planejamento que dita
às diretrizes e ações para os próximos quatro anos; o que né, podemos considerar extremamente
importante, portanto o plano plurianual é da cidade, é do legislativo, portanto é nosso, é de todos
nós. Uma das nossas emendas foi uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência e seus
filhos, infelizmente essa emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores, votação, sete a um; foi
doido, foi doido caros vereadores. Aproveitando que é o mês lilás vou fazer minha... Como eu já tinha
dito antes, está em uma matéria no jornal em relação aos índices e aumento de feminicídio, talvez a
gente tenha que pensar que nesses quatro anos nós podemos precisar de uma casa para acolher
estas mulheres e, portanto isto deveria estar lá no plano plurianual; então eu me pergunto né, não
podemos mais, já votamos né e deveria estra lá; então que fique aqui como reflexão né, bom, se
precisarmos não estava lá; frisando, não estava lá, então a princípio quatro anos, se precisarmos
ficamos sem a casa de acolhimento para as mulheres. Outra emenda que nós apresentamos também
foi a implantação de um programa de práticas integrativas e complementares que não existe no
município; porque em função da pandemia, foi justificativa dessa casa, é que nós não temos as
práticas integrativas que são auriculoterapia no município, ioga e meditação; bom, nós temos 29
(vinte e nove) práticas integrativas no SUS, 29 (vinte e nove); então nós temos que pensar com
seriedade e incluir no plano plurianual, que é um plano para quatro anos, essas práticas; porque nós
vamos precisar, nós vamos, aqui nós temos terapeuta, nós temos pessoas que estão trabalhando
13
diariamente com essas práticas e que podem nos dizer que resultado maravilhoso elas nos dão; a Edi,
a Dona Edi é uma delas né, então que está aí que tem anos de experiência. Então quando eu falo as
vezes, a gente não tem esse respaldo que nem hoje, eu tenho aqui porque vocês estão olhando para
terapeutas aqui e que podem comprovar o que eu estou dizendo, a importância da gente ter isso
com seriedade e, votação sete a um né; então eu faço aqui, eles já sabem, eles estão me olhando,
eles já sabem aqui que eu vou continuar pegando no pé deles, insistindo por que assim oh; porque
eles sabem que isso é humanizar a saúde, é prevenção e nós temos estudos maravilhosos, a friocruz
do Rio de Janeiro tem um estudo de práticas integrativas no COVID, então é agora que deveríamos
estar usando e não suspender por causa da pandemia; elas são necessárias agora, tá? Muito
obrigada. Vereador Ederson Arantes Bueno (Líder da Bancada do MDB): Volto a usar o espaço de
liderança do meu partido MDB para destacar dois pontos bem breves né. Nessa área da saúde a
gente se sensibiliza muito com alguns casos que a gente pega no dia a dia porque realmente é muito
sofrido, como o Paulino já destacou aqui, muitas vezes a espera é grande e pé uma espera
angustiante, mas, eu tenho certeza que todos nós como grupo estamos tentando buscar soluções
para os problemas que a ente tem na área da saúde, seja vascular, ou seja, a área a que for. Vi alguns
comentários na live que eu acompanho às vezes ali no celular, pessoal falando sobre a falta de fraldas
geriátricas no hospital São José e eu organizei uma campanha de organização das fraldas, os
próximos dias a gente estará fazendo a entrega então das fraldas que foram arrecadadas; mas, a
campanha continua ativa o ano todo, então se alguém aí se sensibilizar com esta causa e quiser fazer
uma doação pode procurar o hospital ou então pode me procurar também eu a gente está a
disposição aí para ajudar nessa questão também, certo? Só para fazer este lembrete a todos. Boa
noite, muitíssimo obrigado. Vereador Darlei Luis Kaufmann (Líder da Bancada do PSB): Volto a
usar esse espaço de liderança para dizer que essa semana conversei com o secretario Leo sobre o
SINE, muitas pessoas nos cobrando durante live também sobre isso né, então acho que precisamos
esclarecer que a administração está aguardando o ultimo parecer do coordenador estadual, do FGTS,
dizer que o local está pronto e já temos uma sinalização positiva para o final do ano, e muito
provavelmente no início do ano que vem o SINE estará funcionando na nossa cidade; estamos
ansiosos, da mesma forma a nossa administração também está para celebrar esta tão importante e
conquista para a nossa querida Dois Irmãos. Quero aqui, e já falei tantas vezes, aproveitar e
parabenizar os ganhadores do sorteio da nota fiscal gaúcha e parabenizar mais uma vez o executivo
pelo esforço que ele vem fazendo em relação a este tema. Quero parabenizar a Cris pelo projeto da
casa de chás, eu estudei o projeto, também sugeri uma alteração lá que foi feita e acredito colegas
vereadores, que o projeto esteja pronto para ir até o executivo, onde ainda, claro, passará pelo crivo
do jurídico da nossa administração. Então seria isso aí, muito obrigado. Vereador Nilton José
Tavares (Líder da Bancada do PP): Volto aqui no espaço de liderança, só para terminar a fala ali com
relação, a gente estava falando da violência doméstica né; as medidas protetivas trazidas lá pela lei
Maria da Penha que foram esses instrumentos, que foi fantástico né Cris, não existia isso aí e isso a lei
trouxe né, tão logo a vítima estando com a autoridade policial delegado, delegado de polícia
referendar a situação dela de vulnerabilidade perante o agressor; ele pode o juiz; ele pede,
representa, a autoridade policial representa para o juiz, e o juiz decreta né; a proibição ou restrição do
uso de arma por parte do agressor, o afastamento do agressor da casa, a proibição do agressor em se
aproximar da mulher agredida, a restrição ou suspensão de visitas aos pendentes menores; a
obrigatoriedade da prestação de alimentos provisórios, a restituição de bens indevidamente
subtraídos pelo agressor, a proibição de venda ou aluguel de imóvel da família sem autorização
judicial, o depósito de valores correspondestes aos danos causados pelo agressor e etc. Então eu
14
acho que é importante a gente citar essas medidas que são instrumentos lá que a vítima da violência
doméstica, nessa violência do agressor, do marido, tem. E falando aqui em dados de Dois Irmãos
agora, Dois Irmãos nós temos em numa média nos primeiros sete meses, até julho; nós temos assim,
uma média de um caso a cada três dias registrado, é a média; nós temos 75 (setenta e cinco) casos
dividindo por todos esses meses, os dias né; dá um a cada três dias; para uma cidade como nós eu
acho alto, né presidente, talvez estejamos bem a baixo de outros centros; mas, para a nossa cidade
que é de um povo trabalhador, de um povo ordeiro, eu acho que podia ser bem menor né e acho
que a gente tem que trabalhar por isso. E, nós temos aqui a destacar, nesse agosto lilás; uma ação
aqui que compartilhada por esta casa, com a anuência do nosso presidente, e Cris; Darlei, demais
colegas que vão se somar esse trabalho, de parceria aqui com a Ivete, através da coordenadoria da
mulher; de um palestrante, uma ação integrada dos poderes, para que um palestrante vá às maiores
empresas nossas; estamos elencando as três maiores onde tem um contato lá com as pessoas de
palestras pequenas, de em torno de 30 (trinta) minutos e mais uma palestra na casa né presidente,
dia 24 (vinte e quatro) de agosto terça-feira; estão todos convidados, assistência presencial e remota
para que se façam presentes aqui pois teremos um excelente palestrante; o Eduardo Ottonelli Pithan,
um excelente psicólogo comportamental que tem uma excelente experiência, até por ter sido policial
e trazer essa bagagem de vida aí mais para fortalecer esse mês de prevenção né. Eu quero só antes
de fazer a citação final ali; Cris, a Cris aqui propõe o debate, replica e triplica né Cris; tu podes ter a
certeza, foi um grande Alemanha contra o Brasil, não vamos dizer Brasil, foi sete a um; mas, Cris, eu
tenho certeza que este teu colega, como os demais aqui; em havendo necessidade real; vereadora
Sheila e a Mariana que me olha aqui com esse olhar fulminante “o Tavares né”, eu me senti cobrado
né; nós seremos os primeiros Cris, a ir lá no prefeito Jerri e dizer: “prefeito, nós precisamos da casa,
nós precisamos desse lar”; podes crer, sou a minha palavra aqui de público, a gente só entendeu que
nesse momento no plano plurianual não teria essa necessidade; mas, havendo recurso e havendo a
necessidade, podes acreditar que nós vamos lá buscar sim. Também a mesma coisa as práticas
integrativas, havendo a real necessidade; não que não haja real necessidade, mas, isso existe uma
outra demanda né. E vou finalizar com uma outra citação lá, já que a gente falou, voltando em
violência doméstica, uma poeta, ou poetisa; Noemia de Souza, uma poeta moçambicana que viveu
entre 1926 (mil novecentos e vinte e seis) e 2002 (dois mil e dois), “Esvazia-me os olhos e condena-
me à escuridão eterna... que eu, mais do que nunca dos limos da alma, me erguerei lúcida, bramindo
contra tudo: basta! Basta! Basta!” Obrigado. Presidente Elony: Não tendo mais nenhum líder inscrito
quero que dizer que, Cris, tu fizeste a tua parte; tem a consciência tranquila né, e o que tu podes
fazer tu fizeste, com certeza o pessoal vai reconhecer teu trabalho né. O Senhor Presidente passou
neste momento à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 081 a
083/2021, bem como o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2021, a Moção nº 09 e 010/2021 a Comissão
Geral de Pareceres e suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 081/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte projeto autoriza a abertura
de crédito especial, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Habitação. Do mesmo modo, o seguinte projeto autoriza a abertura de
crédito suplementar, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para Auxílios e Subvencões a
Entidades. Ainda, o seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para Manutenção da Segurança Pública. [...] Justificativa: “A
presente proposição se justifica em face do requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de
15
Desenvolvimento Social e Habitação para abertura crédito especial no valor de R$ 2.000,00, junto ao
recurso 0001 - Recurso Livre - na dotação 3.3.3.90.48.00000000 - Outros Auxílios Financeiros à
Pessoa Física. Através do Edital de Chamamento Público SEIS nº 004/2021, o município de Dois
Irmãos se candidatou à participação no coinvestimento com o Estado do Rio Grande do Sul para
concessão do auxílio emergencial para profissionais de educação física. Para tanto, o Fundo Estadual
de Incentivo ao Esporte . FEIE, através da Secretaria do Esporte e Lazer — SEL, irá conceder o valor de
R$ 600,00 (seiscentos reais) aos profissionais de educação física que estão desempregados ou
tiveram sua renda reduzida em função da pandemia. Conjuntamente com este valor pago pego
Estado, cabe ao município, o pagamento de contrapartida no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por
cada profissional habilitado. Assim, consequentemente, há a necessidade de abertura de crédito
especial para que, de fato, todos os profissionais habilitados pelo Estado possam também receber a
contrapartida no Município. Como orçamentariamente não existe à previsão da conta “Outros
Auxílios Financeiros para Pessoas Físicas”, estamos solicitando a abertura, não obstante ainda não
haver uma quantidade certa de pessoas a candidatarem-se. Portanto, solicita-se a abertura do valor,
estimando-se uma previsão de 10 (dez) profissionais. A presente proposição também passa a se
justificar em face do requerimento apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda para abertura
de créditos suplementares nas dotações orçamentárias “Contribuições” e "Subvenções Sociais”, nas
respectivas ações "Manutenção da Segurança Pública” e "Auxilios e Subvencões a Entidades”.
Considerando os ofícios nº 112 e 113 da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, nos quais
constam as devoluções de valores efetuadas no mês de julho de 2021, e, considerando a solicitação
da Câmara de Vereadores para a destinação destes valores para a Liga de Combate ao Câncer de Dois
Irmãos e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO de Dois Irmãos, se faz
necessário o crédito suplementar nas dotações orçamentárias de repasse de valores para tais
entidades. [...]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 082/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ESTABELECE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS CORRELATAS: [...] Justificativa: 'Propõe-se
o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, bem
assim os descontos incidentes com vistas a permitir que o contribuinte consiga se organizar e colocar
em dia seus tributos. Por sua vez, busca-se privilegiar o bom pagador, mas sem descuidar de oferecer
condições aos que momentaneamente possam estar sendo privados de recursos, para que tenham
oportunidade de quitar seus débitos com o erário. [...]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 083/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.” Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, 02 (dois) motoristas, com carga horária de
44 (quarenta e quatro) horas semanais, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13
de dezembro de 2001. [..] Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi
apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitação para
contratação temporária de dois motoristas para a pasta, a fim de desempenhar as atribuições dos
cargos pelo prazo determinado de até doze (12) meses. Especificamente a solicitação se deve em
virtude da inativação dos servidores Jorge Berlitz e Maurício Anschau e a necessidade de
atendimento das atividades da Secretaria. [.]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11,
16
DE 28 DE JULHO DE 2021, de autoria da Vereadora Cristine Groth, que "Institui o Programa
Municipal de resgate à cultura dos chás no Município de Dois Irmãos” [...] Justificativa: 'Encaminha-se o
presente Projeto de Lei Legislativo nº 11/2021 que tem por finalidade instituir o Programa Municipal
de resgate à cultura dos chás no Município de Dois Irmãos. O uso dos chás como prática terapêutica
vem desde a antiguidade, onde os egípcios, os chineses e muitos outros povos já usavam e
catalogavam as plantas para cura e alívio de males. Até hoje esses saberes são repassados de geração
a geração por mestres raizeiros e pelo povo em geral, através da tradição oral e do acúmulo de
saberes específicos de cada região; e, nesse contexto o Projeto Casa de Chás, além do uso dos chás
como prática de saúde preventiva, curativa e terapêutica, agrega outros fatores de auxílio e
prevenção como o incentivo ao cultivo e consumo de chás orgânicos, ou seja, sem agrotóxicos
("venenos") e/ou fertilizantes químicos e industrializados. Por meio do cultivo, manuseio e
manutenção caseira ou comunitária dos chás medicinais há favorecimento terapêutico do bem-estar
e desenvolvimento de um processo de vivências, pesquisa, autoformação e construção coletiva,
inspirado na pedagogia de Paulo Freire. A ação humana tem a ver com um conjunto de práticas
cotidianas responsáveis, pois, ao refletirmos a conjuntura da saúde no país, que revela a desigualdade
social como um dos fatores que impedem o acesso à saúde, nos sensibiliza a trabalhar a medicina
popular criando canais de acesso com baixo custo e eficácia. Pois sabemos que os chás, apesar de
sua eficácia, têm dificuldade de espaço para expansão, uma vez que confronta os mecanismos sociais
de valorização da indústria farmacêutica. Dentro desse contexto nos propomos a desenvolver e
vivenciar novos hábitos e costumes responsáveis com todos e consigo, apresentando este projeto. A
Casa de Chás vai oferecer à comunidade a melhor e mais saudável experiência deste município,
podendo este se tornar um espaço de saúde, acolhimento e conhecimento, principalmente para o
momento que vivemos e o que ainda viveremos. Como sugestão ainda, o nome da Casa de Chás
poderá chamar-se "Casa de Chás Edi Kafer Gomes", em homenagem à pessoa que atua no ramo de
forma voluntária e dedicada há mais de 25 anos. O presente Projeto de Lei Legislativo pretende
regularizar uma situação que já existe de fato, pois o programa da casa de chás já ocorre no
Município em espaço cedido gentilmente pelo Município. [...] Votado, o Projeto de Lei Legislativo
foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão a Moção nº. 09/2021
- de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Encaminhando ao Governador do Estado do Rio
Grande do Sul, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, à Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, ao Senhor José Clemente da Silva Corrêa, Presidente Estadual da Associação
Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), ao
Senhor Aparício Costa Santellano, Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da
Brigada Militar - ASSTBM, o que segue: Apoio ao aumento do número de vagas para O curso Técnico
em Segurança Pública — CTSP 2021, dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul. Justificativa: 'O
Curso Técnico de Segurança Pública — CTSP trata-se de uma seleção interna para promover O Soldado
a Sargento da Brigada Militar. b) O processo de seleção aberto conforme Edital nº019/DE-Det/2021,
visa ao preenchimento das vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública/Curso Superior de
Tecnologia em Gerenciamento Auxiliar de Polícia Militar — Edição 2021. Ao todo, são disponibilizadas
2.100 vagas que serão preenchidas de duas maneiras. A saber, 50% das vagas serão preenchidas por
antiguidade e 50% por processo seletivo - intelectual. Assim sendo, as vagas estão distribuídas da
seguinte maneira: Convocação por antiguidade: 1.050 vagas, Convocação por processo seletivo: 1.050
vagas. Segundo o edital, serão realizadas três edições do curso com 700 vagas cada. Todavia, as
turmas respeitarão a distribuição de 50% das vagas por antiguidade e de 50% por processo seletivo.
Ou seja, 350 candidatos de cada modalidade de seleção. c) O CTSP-2021, está inserido no Plano de
17
Modernização da Carreira dos Militares, hoje de nível médio, garantirá a valorização e
reconhecimento dos militares, favorecerá a melhoria da prestação do serviço público à população
gaúcha e economia aos cofres públicos estaduais. d) A falta de perspectiva de carreira e os constantes
ataques aos direitos dos militares estaduais, hoje de nível médio, impactam na saúde emocional
desses militares, abala a estrutura familiar e vai à contramão da dignidade da pessoa humana. e)
Infelizmente, os militares estaduais, hoje de nível médio, não contam com o ingresso por nível
superior, o que vai à contramão da valorização da carreira dos policiais e bombeiros militares e da
isonomia com outras instituições da segurança pública. f) Diante da Listagem (em anexo) dos
aprovados no concurso público (Edital nº019/DE-Det/2021), com um número expressivo de
aprovados e empatados com a mesma quantidade de acertos, se faz necessário a retificação do
referido edital, aumentando o número de vagas à convocação no PROCESSO SELETIVO -
INTELECTUAL. [..]' Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão a Moção nº. 10/2021 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares —
Encaminhando congratulações à EDUARDA DULIUS EICH, atleta da seleção brasileira juvenil de
punhobol, pela conquista da medalha de bronze no Mundial de Seleções de Punhobol Sub-18, que
foi disputado entre os dias 28 de julho e 1º de agosto na cidade de Grieskirchen, na Áustria.
Justificativa: '/A presente Moção pretende homenagear a moradora doisirmonense Eduarda Dulius
Eich pela conquista da medalha de bronze no Mundial de Seleções de Punhobol Sub-18. A
homenageada faz parte da equipe da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo desde os 14 anos,
tendo iniciado no esporte aos 12 anos através da Escola Albano Hansen, do bairro Travessão,
incentivada pela Professora de Educação Física Rosane Drumm. Além da homenagem, a presente
Moção também pretende incentivar os jovens a praticar esportes, inclusive aqueles que não possuem
grande apelo popular, além do Poder Público e da Iniciativa Privada fomentarem a prática dos
mesmos. [..]' Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou em
votação o Requerimento nº. 039/2021 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland -
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Dois Irmãos, pelos 38 anos de fundação
comemorados em 25 de julho de 2021. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações
Pessoais: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Volto a usar o espaço de considerações finais.
Sobre o Jornal Dois Irmãos presidente, e o povo que nos assiste aqui e pelas redes sociais; muito
importante sim com certeza, Seu Alan Caldas, meus parabéns para ele; que ele divulga o que vem
acontecendo na nossa cidade Dois Irmãos, então meus parabéns ao senhor Alan Caldas, isso aí,
reconhecimento aqui que o presidente da casa está fazendo e com certeza todos nós reconhecemos
que é um trabalho muito importante na nossa cidade, o Jornal Dois Irmãos, meus parabéns para o
senhor Alan Caldas e o Jornal Dois Irmãos. Colega Ederson Bueno, sobre a passarela, até me lembro,
colega presidente Elony, Paulinho Gehrke, eu acho que o Paulinho Gehrke fez dois pedidos das
passarelas, presidente; acho que até teve deputados dentro dessa casa, nós discutindo isso aí. Se eu
não me engano daqui a Nova Petrópolis acho que são 12 (doze) passarelas presidente, se eu não me
engano; que foi cobrado deles, com certeza muito bem colocado vereador Ederson, quanto mais
cobrança; é assim que o Brasil vive, é de cobrança; se não for cobrança não anda, é isso aí, meus
parabéns para ti vereador. E também coloco aqui sobre a ponte do bairro São João; o vereador aqui
também, e o povo clama muito por isso, que é o povo que usa e paga; então vou deixar aqui de novo
o meu apelo; e o prefeito Jerri com certeza pode fazer esse pedido e financiar essa ponte; com
certeza o povo que vai pagar e vai usar, então deixo de novo aqui presidente, meu apelo. E sobre o
tiro de laço no 48 (quarenta e oito) também, eu tenho certeza o que o prefeito me falou para mim,
18
conversei com ele, me deu a palavra e confio na palavra dele sobre o tiro de laço no 48 (quarenta e
oito) também; acredito eu, o prefeito é um homem de palavra, vai ser feito também, não digo que
esse ano, mas, o ano que vem sai foi o que ele prometeu para mim; conversei tempos atrás com ele,
acho que tem mais vereador que vem cobrando aqui né, colegas meus e nosso; então isso é muito
importante, sair do papel. É isso aí por enquanto, meu muito obrigado. Não havendo nenhum
vereador querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais do
Presidente: Como é importante né, Paulino, vereadores, Ederson; todos os vereadores cobraram
algum assunto, exemplo esse da passarela né, que vários vereadores anos anteriores já pediram;
inclusive o ex-vereador Leo Buttenbender também já fez esse pedido, já tivemos reunião aqui com o
pessoal do DENIT, ano passado ou retraso né; e agora vocês também né, se empenhando nessa
conquista que é importante para os nossos munícipes. Parabenizar também a todos que hoje à noite
usaram a tribuna aí em favor também do projeto da Cristine Groth né muito importante e que foi
aprovado por unanimidade para a alegria de todos né. E cumprimentar a vereadora Sheila que cedeu
o espaço por dois meses para sua colega de partido, isso também é muito importante, Sheila
parabéns pela tua atitude; aliás, ela já deu o espaço para o vereador Valtair também que passou nessa
casa por um mês e não passou em branco, também apresentou um belo projeto que foi aprovado
por esses vereadores né; mesmo sendo de outro partido a gente aprova os projetos que são bons
para a nossa cidade. A pedido do vereador Tavares, também preocupado com essa questão da
violência, ele já solado; foi tenente, já há muitos anos no município de Dois Irmãos, inclusive foi o que
iniciou ali a questão do programa antidrogas né, o PROERD, programa muito importante nessa
cidade; em tão ele me propôs que nós fizéssemos uma parceria junto ao conselho, Ivete e a
presidente que hoje de noite também usou a tribuna aí, para nós em conjunto fazer uma ação
especial nesse mês de agosto; sobre essa questão da violência que muitos homens praticam contra
as mulheres, não só no município de Dois Irmãos, mas, no país a fora; mundo a fora, cada vez
aumenta mais essa violência e isso tem que ser combatido mesmo né. Eu não podia hoje à noite
deixar de cumprimentar e parabenizar o secretário Carlos Arnold que está fazendo um belíssimo
trabalho juntamente com os seus subordinados né, ele que assumiu a secretaria de obras, juntamente
também com os serviços urbanos; transformou uma secretaria só, ele está dando conta junto com os
seus subordinados, a cidade está bonita; se tu for nos bairros tu pode ver onde que tem asfalto está
sendo feito os concertos que poucas cidades fazem isso, se tu for para outras cidades aí é uma
buraqueira só e Dois Irmãos faz esse, conserva essas ruas, logico que tem muitas ruas, né vereador
Darlei, que precisam melhorar; precisam de um capeamento asfáltico, precisam de um bloqueto
melhor, as, isso é uma coisa que vem de 50 (cinquenta) anos e aos poucos o executivo vem
melhorando a nossa cidade; a nossa cidade que é exemplo já em educação. Se tu for ver a questão
de creches, nós temos creches aqui em Dois Irmãos de primeiro mundo, primeira qualidade né, então
isso é importante. Então mais uma vez parabéns secretário Carlos, mesmo que eu tenha vários
pedidos para ele ainda fazer, mas, eu entendo; eu já fui secretário de serviços urbanos, sei que as
demandas são enormes, vereador Edinho, sabe; tu não pode também só atender os vereadores, mas,
tu precisa também atender aquela demanda urgente do próprio eleitor que faz o seu protocolo lá na
prefeitura, ou hoje mesmo pelo aplicativo né; o próprio morador pode fazer o seu pedido pelo
aplicativo, então eu entendo ele, eu entendo ele: mas, muitas demandas importantes ele está
atendendo e não só o vereador Elony, não só o vereador Edinho; mas, atendo o Tavares, a Cristine; o
Pantera, o Kroetz, o Paulinho Gehrke; o Paulino Renz, o Darlei Kaufmann, então todos os vereadores
eu entendo que estão sendo atendidos pelo secretário Carlos Arnold. Parabéns então; ao secretário
continue assim fazendo um trabalho excelente, como também os outros secretários, a secretária
19
=>
Denise da educação que está fazendo um belíssimo trabalho, dando sequência no trabalho da
Adriana Tribal que realmente revolucionou a educação quando ela foi secretaria; tive a honra de
trabalhar juntamente com ela, ela entende muito de educação, aliás, até no plurianual; LDO e
orçamento ela tirou de letra, ela aprendeu Edinho com uma facilidade, então ela quase que foi uma
professora além de ser sectária da educação dessa cidade; como outros secretários também foram
muito bons né, uma secretaria que temos que lembra, a Dona Hilaria Kreuz foi tantos anos secretária,
fez um belíssimo trabalho, próprio Mauricio Klein que também fez um trabalho revolucionário na
educação de Dois Irmãos; temos que reconhecer o trabalho de todos que fizeram algo de bom por
essa cidade, não olhar e partidarizar as coisas né. Então parabéns a todos os secretários que
passaram e ainda vão passar por Dois Irmãos mesmo tento um subsidio, eu diria assim, não
qualificado o que merecia né; pelo valor, pelo trabalho, pela preocupação que fazem nessa cidade;
tanto que muitos médicos, né secretário Tavares, hoje não temos médicos bons porque o subsidio do
vereador, ele depende também; do prefeito principalmente, o salário do médico, o médico não pode
ter um subsidio superior então ao prefeito; por isso que prejudicou, que na legislatura passada foi
diminuído o valor dos secretários do prefeito, coisa que não deveríamos ter feito; mas, foi feito, foi
um erro; um erro que talvez hoje nós estamos pagando o custo de não ter médicos qualificados
como deveríamos, porque os médicos vão e partem para uma outra cidade onde eles recebem um
salário melhor, não é mesmo? Então a gente tem que cuidar essa questão política e, fazer política
seria e não de politicagem, isso é ruim; eu espero que agora, daqui três anos quando vai ter nova
eleição municipal, que nãos e faça a mesma coisa; que se valorize um pouco mais o prefeito, o vice, O
secretário, para que os médicos também sejam valorizados; porque isso vai favorecer quem? Os
nossos munícipes, né vereador Edinho? Então nós temos que trabalhar sério, não pensar, ou ir por
alguns, meia dúzia; dizer que o salário do prefeito, do vice, do secretário é muito alto; as pessoas não
entendem que uma coisa depende da outra. Então mais ou menos nesse raciocínio vou concluir a
minha fala, parabenizar então essas pessoas de uma idade já um pouco mais que a nossa né, um
pouco menos nova né; as pessoas sempre chamam “ah, isso é velho”, não, isso não é velho, ele é
menos novo; em casa também às vezes “pai, está ficando velho”, não, estou ficando menos novo; né
Kroetz, também está chegando lá, estou ficando menos novo; então velho é depois dos 130 (cento e
trinta) anos e olha lá, ainda muitas pessoas com 100 (cem) anos tem uma cabeça, uma mente muito
boa ainda; muitas vezes até melhor que muitos jovens aí que estão com pensamentos muito para O
lado ruim da coisa né. Mas, seria isso, muito obrigado gente pela presença de vocês; da vereadora
Sheila que também sempre comparece para ver o trabalho da sua colega. O senhor presidente
encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima
sessão ordinária que se realizará no dia 9 de agosto de 2021, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 02 DE AGOSTO DE 2021.
E
1º SECRETÁRIO
20
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
21