sessao nº 31

estmtento. ( — CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 35/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 06 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a
presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e vinte
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Os maus se inclinarão diante dos bons e os injustos diante da porta do justo."
Provérbios”. A ata nº 33/2021 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos
de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos
trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 071/2021 - de autoria da Secretária Municipal de Educação - Denise Maria Maldaner,
solicitando o uso da Câmara de Vereadores, nos dias 13 de setembro e 25 de outubro, das 13:00
horas as 17:00 horas para formação continuada das Equipes Diretivas. Ofício nº 279/2021- GP- de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 94 e 95/2021, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº 094/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022: PROJETO DE LEI
Nº 095/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANOS INICIAIS, E, 10
(DEZ) MONITORES EDUCACIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ofício nº
286/2021 GP'- de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 96 a
98/20221, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 96/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”. PROJETO DE LEI Nº 97/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.782, DE 23 FEVEREIRO DE 2010, QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº 98/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.733, DE 3 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUI O PLANO
DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício - de autoria do Partido
Socialista Brasileiro PSB 40 - Ivete Rambo, solicitando espaço da Câmara Municipal de Vereadores
para realização do Congresso Municipal do Partido Socialista, para o dia 24 de setembro de 2021, das
19h00min às 22h:30min. Ofício nº 280/2021- de autoria do Poder Executivo Municipal de Dois Irmãos,
encaminhando Resposta ao Pedido de Providencias nº 031/2021. Pedido de autoria do Vereador
Nilton José Tavares. E-mail - de autoria do Governo do Estado- RS, encaminhando Resposta ao Ofício
nº 12/2021. Moção de autoria do vereador Paulo Cézar Gehrke. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
12/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que “Altera a
denominação da Rua nº 60, localizada no bairro São João, para "Rua Alcibiades Moreira dos Santos”
em toda a sua extensão” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, de
autoria da Vereadora Cristine Groth, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos
disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde de forma online” Moção nº 11/2021- de autoria
do Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao
Secretário Estadual da Segurança Pública, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
ao Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Edegar Preto, ao Senhor José Clemente da Silva Corrêa,
Presidente Estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio
da Brigada Militar (ABAMF), ao Senhor Aparício Costa Santellano, Presidente da Associação dos
Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar - ASSTBM, o que segue: APOIO para o
chamamento da totalidade de aprovados no Concurso para ingresso no Curso Técnico de Segurança
Pública (CTSP/2021) Curso Superior de Tecnologia em gerenciamento auxiliar de polícia Militar, dos
militares do Estado do Rio Grande do Sul. Requerimento nº 046/2021 - de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Sérgio Antonio Schallenberger,
falecido no dia 24 de agosto de 2021, aos 56 anos de idade. Requerimento nº 047/2021 — de autoria
do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Leonila
Backes, falecida no dia 26 de agosto de 2021, aos 75 anos de idade. Requerimento nº. 048/2021 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Pedro
Henrique Camargo, falecido no dia 31 de agosto de 2021, aos 20 anos de idade. Requerimento nº
049/2021- de autoria da Vereadora Sheila da Silva - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja
solicitado ao Poder Executivo o que segue: 1) Seja remetida cópia do documento de propriedade em
nome do Município de Dois Irmãos da área localizada na Rua Walter Birk, próxima à ponte da Av.
João Klauck, adquirida com recursos da Secretaria de Educação. 2) Que sejam remetidas informações
por parte da Secretaria de Educação sobre eventuais projetos previstos para serem implantados nessa
área de quase dois hectares. Pedido de Informação nº 09/2021- de autoria da Vereadora Sheila da
Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Proposição inclusa na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de 06/09/2021. Pedido de Providencias nº 062/2021- de autoria do Vereador Nilton
José Tavares — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja estudada a viabilidade
técnica junto ao Departamento de Trânsito para colocação de uma nova faixa de pedestres na
confluência da rua Prof. Affonso Wolf com a rua Guamirim, no Bairro Vale Verde. Pedido de *
Providencias nº 063/2021- de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja estudada a viabilidade técnica junto ao Departamento de
Trânsito para colocação de uma faixa para pedestres na rua Canoas, 1027, no Bairro União, em frente
à Escola de Ensino Infantil Bruxinha Faceira. Pedido de Providencias nº 064/2021 — de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que sejam
instalados cabides de parede nos banheiros públicos localizados na Praça do Imigrante,
principalmente na parte do fraldário. Sendo esta a matéria do expediente, passou-se neste momento
ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz: (PDT): Boa noite presidente, secretário,
servidores dessa casa, colegas vereadores e o povo que nos assiste aí na casa e pelas redes sócias.
Seja bem-vinda de novo professora Sheila, colega vereadora, voltando na casa de volta aí, seja bem-
vinda. Pois é, eu como atuo muito nessa área da saúde, meus colegas vereadores, eu sei que as vezes
o sistema do SAMU; presidente, secretário, colegas vereadores, sei que o sistema do SAMU é
complicado; que nem o professor Leo quando era vereador já veio aqui falar que tinha que mudar
como atender as pessoas né, porque ligam para lá tem que dar todas as informações e a pessoa mal
em casa. Aconteceu na Bela Casa, na Rua Campo Bom ontem de noite, me ligaram para mim, eu
liguei para a secretária da saúde disse que não tinha ambulância, tinha que ligar para o SAMU; sabe,
daí um atira para o outro e daí eu liguei para o SAMU, “não, tem que dar todos os dados”; mas, na
hora ali não tem, as pessoas ligam apavoradas, daí eu passei de volta para o filho desse senhor: “oh,
vai ter que ligar para lá e dar”; o cara pegou e bem no fim não quis ligar, pegou um taxi e levou o pai
dele, um vozinho né, não sei bem certo; mas, tem mais de 70 (setenta) anos com certeza, é acamado
e veio de taxi para o posto, nova emergência. Mas, o que mais me deixa sentido, colegas vereadores
e o povo que me assiste que o médico atendeu sim o vozinho lá, atendeu muito bem inclusive, o
filho dele falou: “muito bem atendido vereador"; só que assim, não chamou a ambulância e nem o
SAMU para levar esse vozinho de volta embora, isso que me deixa mais indignado, eu não aceito esse
tipo de coisa, de jeito nenhum e eu sei que vocês colegas vereadores também não aceitam. Só que
assim, não é uma crítica contra o SAMU, mas, sim contra a ambulância que podia ter buscado ele
sabe, um atira para o outro e não resolvem o problema, isso que eu fico indignado e eu não aceito
esse tipo de trabalho; o médico bem poderia ter manando o SAMU, sei lá, uma ambulância levar esse
senhor embora tá, tinha que ter dado mais atenção, garanto que se fosse da família dele tenho
certeza que ele ia dar isso tenho certeza do que eu estou falando. Também sobre os transportes a
Porto Alegre eu falo muito, porque eles levavam antes as cinco e buscavam de tardezinha, agora eles
levam as nove também que eu pedi para eles fazerem né; então é melhoria na saúde, é crítica antes
que eu antes cobrava muito e é coisa que está melhorando, mas, se não tiver cobrança não tem
melhorias, não adianta; eu muitas coisas eu não concordo, Seu Wilson, mas, não é obrigado
concordar com tudo o que ele fala, nem ele concordar com tudo o que eu falo; até comentamos eu e
ele um pouco antes da sessão, ele falou que muitas coisas ele não concordava comigo, mas, essa de
não ter cobrança; não ter crítica, a coisa não anda; não é em Dois Irmãos, é no Brasil inteiro. E sobre a
saúde estar ruim em Dois Irmãos, eu sempre falei, não é culpa do prefeito, é culpa desses grandes
políticos que assaltaram nosso Brasil sem só e sem piedade, isso eu falei; não estou falando só do
governo Jerri, da Tânia, Juarez, Miguel, isso não é culpa deles só, tá? Nunca falei isso, eu falo sempre
que esses grandes governos assaltaram nossa saúde; então, daí também não concordo, as pessoas
me ligam “ah, eu tenho um exame as 11h00min (onze horas) vereador, em Porto Alegre, eu faço
hemodiálise, eles querem me levar as 05h00min (cinco horas) da manhã”; eu pedi para essa senhora ir
lá no posto do Bela Vista e dizer para eles que eu não estava pedindo, o vereador Paulino estava
mandando eles levar as 9:00 (nove horas), só que essa senhora não quis ir lá "bah, eu não vou lá
porque não adianta, eu acho que no fim vou terminar pagando Uber, alguma coisa e vou mais tarde”.
Sabe, então é esse tipo de coisa, não é, por que é que não pode? Ainda mais nessa pandemia que
está aí, como é que uma pessoa que faz hemodiálise, não interessa quem que é qualquer outra
pessoa que tenha problema também e tem que ir ao hospital; se tem que estará s 11h00min (onze
horas) leva as 09h00min (nove horas), leva as 09h00min (nove horas), é só a obrigação que eles tem
que fazer, é levar o pessoal; então essas cobranças eu faço e não me arrependo de fazer, sei que é o
povo que ganha com isso aí. Sobre as câmeras nossas, que nós temos no nosso município, colega
presidente, secretário, colegas vereadores; acho que são 92 (noventa e duas) câmeras; né; e não
temos ninguém vigiando elas, ninguém vigiando, o que é que adianta ter câmeras para depois
daqui... Claro que vai ajudar, mas, as pessoas vão lá é roubam, fazem de tudo o que tem que fazer daí
vão embora; dali outro dia, dois dias vão ver as câmeras para ver quem roubou, sabe; eu não
concordo com isso aí, eu sei que é custo, é; mas, pagamos R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) de
manutenção por ano, se eu não me engano presidente, das câmaras e não pagamos ninguém para
monitorar as câmeras de segurança; então não adianta, querem colocar mais ainda né presidente,
mais câmaras, eu não concordo com isso, quero que coloque; coloque mais, mas, coloque alguém
para monitorar essas câmaras senão não adianta pagar por pagar, colocar e ninguém monitorando,
só vão ver “ah, pessoa roubou tal coisa, tal casa” vão ver um dia dois; sei lá, tá. Então isso aí também
meu apelo que deixo para o prefeito e nós colegas vereadores também tem que ter cobrança, para
nós colocar alguém, pagar alguém para monitorar essas câmeras, senão não adianta ter. É isso aí por
enquanto, meu muito obrigado. Presidente Elony: Obrigado vereador Paulino, antes de passar a
palavra para outro vereador inscrito, quero desejar bom retorno a vereador a Sheila da Silva do PT e
também dar o boa noite aí a vereadora que está aí na sessão... Esse nome é difícil, a Cristine, esse
nome vai chegar o fim do ano e ainda não decorei o nome dela. Vereadora Sheila da Silva (PT): Boa
noite senhor presidente, secretario colega Tavares, colegas vereadores; colega vereadora Celina,
assistência da casa, boa noite também ao público aqui presente que nos assiste e também a todos
que estão nos assistindo via remoto. Agradeço então, retorno muito feliz a essa casa, animada e
agradeço também as boas vindas do presidente e dos colegas; e gostaria também de agradecer e
parabenizar a minha colega, a minha companheira Cristine, registro sua presença aqui também, pela
contribuição e pelo belo trabalho desenvolvido nesse período em que ela esteve ocupando essa
cadeira na câmara aqui de vereadores. Eu penso que a nossa comunidade ela conseguiu conhecer um
pouco mais da experiência e da capacidade profissional da Cris, a condição da Cris de empresária do
ramo de farmácias de manipulação há mais de 20 (vinte) anos aqui em Dois Irmãos, tem ajudado a
melhorar a vida de muita gente na nossa cidade; a experiência da área da saúde, do conhecimento
sobre os benefícios das práticas integrativas, da importância do cultivo e da utilização dos chás
produzidos a partir das hervas medicinais; tudo isso tem se mostrado fundamental para melhorar a
qualidade de vida das pessoas, estimular também a saúde preventiva de que a gente tanto fala. Aliás,
eu faço um parênteses aqui para pedir que esta casa abrace junto comigo e com a Cris, o projeto
encaminhado por ela sobre à casa de chás e reveja o veto do prefeito; nós temos um parecer jurídico
em mãos, podemos compartilhar, concluindo que o desejo de uma comunidade deve sempre
prevalecer, caso isso não seja possível, eu proponho aqui ao nosso colega Ramon, líder do governo;
que providencie junto ao prefeito para que o executivo envie um projeto então com o mesmo teor e
mesmo conteúdo, já que as justificativas do veto também estariam relacionadas com o fato do
projeto ter origem no legislativo e supostamente então seria inconstitucional, considerando o vício :
de origem; vamos praticar o bom senso e construir juntos as melhores soluções para melhorar a vida
das pessoas aqui da nossa cidade. E para a Cris, eu digo que estou muito feliz e orgulhosa em poder
contar com a sua parceria na construção do nosso mandato compartilhado e, eu me orgulho em
dizer que nós somos 10 (dez) vereadores em um, pois todos que ocuparam; ou que virão a ocupar
essa cadeira, eu tenho certeza que vão trazer os acúmulos; as suas contribuições singulares, as suas
experiências nas devidas áreas e contribuições importantes que da minha parte sozinha, não seria
possível fazer. Outro tema que eu quero trazer novamente aqui, nessa casa, trata das nossas práticas
e da cultura de cuidado com as águas disponíveis na natureza; segundo dados da ONU, dois terços
do nosso planeta é composto de água, só que 97% (noventa e sete) é salgada e sobra apenas 3%
(três) para água doce que é a água para o consumo humano; ocorre que a maior parte dela está
conservada nas geleiras e a gente tem acesso para consumo humano, apenas 0,7% (zero, sete), nós
dependemos totalmente desse 0,7% (zero, sete) para sobreviver; e pior ainda, acontece que desse
percentual de 0,7% (zero, sete), 70% (setenta) vai para agricultura, para irrigação na agricultura, 22
(vinte e dois) para indústria e para o consumo humano sobram apenas dois e meio por cento, desses
0,7 (zero, sete) de água acessível; a gente sabe que o Brasil é uma potência natural mundial de água e
detém 13% (treze) do total dela no mundo, mas, desse montante, 70% (setenta) se encontra na
Amazônia: 15 (quinze) no centro oeste, no sul nós temos só 6% (seis), ou seja; nós temos pouca água
e precisamos cuidar muito bem dela, ainda mais se a gente considerar as mudanças nos ciclos das
chuvas, nas possibilidades maiores de seca com mudanças climáticas que já são comprovadas por
cientistas do mundo todo. E se levarmos em conta que em torno de 40% (quarenta) dessa nossa água
doce que é tratada ou é desperdiçada em função de vazamentos ou ainda é utilizada para fins menos
importantes, como lavar calçada, carro, a situação fica ainda mais crítica; infelizmente nós ainda não
temos a cultura e uma consciência de cuidado para com a água e muitas vezes nós esquecemos que
a água é uma das fontes de vida mais importantes, é um bem natural, é um bem vital; é insubstituível,
a gente sabe, é clichê falar; mas, não existe vida sem água, nem humana, nem animal, nem flora.
Então caros colegas, eu quero lamentar muito aqui que o projeto sobre a coleta e conservação e O
aproveitamento da água da chuva tenha sido rejeitado nessa casa, sem maiores discussões, sem
maiores discussões. Alegação para os votos contrários aqui tem relação com o vício de origem, é
isso? E isso está comprovado juridicamente onde a gente tem embasamento jurídicos que
comprovem que o projeto não pode ser implementado por conta de vícios de origem, ou nós
achamos isso? Eu penso que se o problema fosse vício de origem esse projeto já estaria nessa casa
enquanto proposição do poder executivo, tamanha importância e relevância dessa pauta. Nós vamos
esperar até quando para começar a pensar no problema da água? Eu me preocupo e, se o problema
for de fato o vício de origem, está resolvido; entrego o projeto, colega Ramon, que é líder do
governo, entrego o projeto nas suas mãos para que alcance o prefeito e via executivo faça a
implementação nesse projeto; eu espero sinceramente que a gente evolua na nossa consciência,
especialmente ambiental aqui e na nossa cultura de cuidados com a água e que a gente possa
conseguir antecipar e prevenir os problemas decorrentes da falta de água, que se nós não cuidarmos
serão graves. Contem sempre comigo para ajudar nessa perspectiva. Muito obrigada, uma boa noite
a todos. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos. Cumprimentar as pessoas aqui
presentes, presidente da casa, secretário, nossa assistência, colegas vereadores e as pessoas que
estão nos acompanhando pelas redes sociais. Quero neste primeiro momento dizer que quando
estamos nesta casa representando as pessoas que confiaram esse cargo de forma temporária,
precisamos pensar no coletivo e dentro do pensar coletivo, desde já me posicionar a favor da
alteração no plano diretor na parte do isoneamento que fala da transformação da zona mista 02
(zero dois) para zona urbana, na verdade, presidente; acredito que essa alteração que em algum
momento foi feita, muito provavelmente para atender interesses particulares, nunca deveria ter
acontecido; segundo pesquisas, e considero importante colocar isso aqui secretário, agricultura
mundial terá que aumentar 80% (oitenta) a produção de alimentos até o ano de 2050 (dois mil e
cinquenta), aumentar em 80% (oitenta) para dar conta de uma projeção de 9,7 (nove, sete) bilhões de
pessoas, uma projeção para 2050 (dois mil e cinquenta). Agricultura familiar no Brasil é a principal
produtora de alimentos que vão na mesa dos brasileiros e cabe as nós aqui legisladores se posicionar
sempre em sua defesa, vemos constantemente em várias cidades, modificações estabelecidas em prol
do desenvolvimento econômico avançando em áreas que deveriam estar sendo preservadas, vejo
como obrigação preservarmos áreas verdes, rurais e incentivar cada vez mais a agricultura familiar e
parar de nos deixar enganar com discursos ideológicos de inserção na modernidade através da
urbanização destas áreas. São várias as alterações propostas no plano diretor e precisamos deixar
bem claro aqui que foram pedidos feitos em audiências públicas, pedidos feitos pela comunidade e
não pelo executivo, alterações pedidas que o executivo entendeu como necessárias para o
desenvolvimento econômico sustentável e principalmente social, alterações planejadas e voltadas ao
bem estar social e coletivo e não para interesses particulares. Provavelmente grande parte dos que
estão aqui ou nos assistindo já tenham ouvido falar no projeto "Ivoti Sem”, um projeto de iniciativa
popular projetando a cidade de Ivoti para 2050 (dois mil e cinquenta); Ivoti trazendo futuro para o
presente, buscando uma cidade sustentável, tecnológica, cada vez mais conectada; organizada,
segura, desburocratica e com claras diretrizes urbanas e rurais. Aqui também presidente, precisamos
pensar na cidade que queremos para os nossos filhos no futuro, precisamos pensar na cidade que
queremos para a nossa terceira idade; sabemos da importância do crescimento econômico e eu já
muitas vezes falei aqui na tribuna que uma cidade que não está crescendo, está morrendo, mas;
precisamos colega Ramon, de um crescimento organizado e sustentável. Dois Irmãos cresce em um
ritmo diferente das outras cidades, muito acima das outras cidades e fora de qualquer parâmetro,
todos querem vir morar aqui, como bem falou o presidente do conselho antes aqui; além da
população que cresceu, segundo estimativas em torno de 10.000 (dez mil) pessoas nos últimos dez
anos, presidente; dobramos o número de veículos nas ruas de nossa cidade desde 2010, (dois mil e
dez) se continuarmos nesse ritmo, logo teremos 30 (trinta) a 40.000 (quarenta mil) veículos em nossas
ruas; as ruas precisam ser alargadas e urgente e, volto a citar Avinda João Klauck, onde dá para
alargar precisa ser alargada. Muitos questionam perdas financeiras por perderem uma pequena parte
dos terrenos, mas, precisam levar em conta o quanto esses terrenos se valorizaram por estarem em
uma cidade que é considerada uma das melhores do Brasil no que se refere a saneamento básico e
mais alguns outros itens, se valorizaram esses terrenos porque é uma cidade que investe muito em
segurança, em educação e em saúde. Quero nesse segundo momento também presidente, dar meu
parecer positivo ao projeto da vereadora Cris que dispõe sobre a divulgação da listagem de
medicamentos disponíveis e que estão em falta na rede municipal de saúde de forma online,
provavelmente ficará mais uma e outra semana na comissão de pareceres, mas, considero ele
importante e necessário também para a nossa cidade. Aliás, já que a colega Cris está aí quero abrir
um parênteses e elogiar a passagem marcante da vereadora Cris nesta casa. O presidente desta casa,
na última sessão falou sobre a importância da discussão de projetos aqui, importante sempre
levarmos em conta também nossa real função aqui, que é legislar para toda comunidade, aos poucos
precisamos descontruir a imagem que a população tem, e não é só aqui, praticamente no país inteiro;
de sermos assistencialistas, defensores de interesses particulares e praticamente somente
preocupados com a nossa reeleição. O projeto da vereadora Cris fala da transparência quanto a
divulgação da lista de medicamentos ofertados e que tem uma previsão constitucional também, uma
previsão constitucional que fala da necessidade de transparência e do princípio da publicidade dos
atos da administração, garantindo a possibilidade de acompanhamento das medicações fornecidas;
projeto que já foi aprovado em outras cidades e reforço aqui, colega Ramon, a sua importância;
reforço uma vez que com a publicação no site do município e quem sabe nas unidades de saúde,
farmácias e hospitais a população não precisará deslocar-se em vão de suas casas, deslocar-se por
várias vezes, prevenindo dessa forma que busquem medicamentos não fornecidos pelo SUS ou que
muitas vezes, infelizmente estão em falta; sobre a existência do vício formal de origem desse projeto,
aliás, um problema constante que estamos tendo, há posicionamentos diferentes, e conversei com o
nosso jurídico antes; entre os diferentes tribunais, alguns declarando a constitucionalidade da lei
vindo do legislativo e outros exatamente o contrário, mas, indiferente da origem precisamos que o
executivo entenda sua necessidade e que possamos em harmonia aprimorá-lo e colocá-lo em prática.
Encerrando presidente, e observando o crescimento da informatização dos serviços oferecidos a
sociedade atual; precisamos achar mais maneiras de promovermos a inclusão digital dos cidadãos
nesse modo de vida, sabemos a dificuldade que muitas pessoas têm com as novas tecnologias e
deste modo a escola se apresenta como um ambiente capaz de fazer emergir tais tecnologias a
serviço de uma metodologia de ensino a favor da interação dos alunos nesta sociedade da
informação, a escola precisa ser uma aliada, buscando dessa forma minimizar as dificuldades e as
diferenças sociais que são os dificultadores deste processo; temos um longo caminho pela frente
presidente, as principais medidas envolvem o poder público e as empresas de telefonia num projeto
que precisa levar internet de qualidade a toda população, inclusive as dos bairros mais distantes.
Terminando, só mais um minuto presidente, em paralelo é preciso fornecer informação para o uso da
tecnologia tanto para professores quanto para alunos, formação essa que deve fazer parte na jornada
do professor, isto é, dentro da carga horária do trabalho e dentro da grade escolar do aluno como
disciplina obrigatória. Seria isso, muito obrigada presidente. Vereador Ramon Arnold (PP):
Tradicional batidinha no microfone. Boa noite mesa diretora, boa noite colegas vereadores, boa noite
servidores da casa. Sheila, bom retorno, muito bom te ver de volta; agradecer ao trabalho da Cris
tivemos embates importantíssimos na câmara, bons projetos apresentados e na última sessão
falamos né Darlei, ressaltou agora; de que talvez mais importante que o grande expediente seja o
momento da discussão que muitas vezes ele fica até negligenciado no fim a gente acaba até não
dando tanta importância, que é o momento de fato de nós discutirmos os “porquês” e falávamos
antes Né Sheila, como é importante pensarmos diferente; porque se todo mundo pensar junto a
gente não vai a lugar nenhum, é importante a gente pensar diferente, divergir, mas, chegar a um
denominador no final. Foi dolorido, não foi fácil, nós conversamos aqui sobre as cisternas, é um
projeto extremamente importante, tivemos sim assessoramento jurídico prévio, assessoramento
técnico que gerou esse impeditivo; acho que não é uma batalha perdida, é uma questão de nós
procuramos outros caminhos e que a gente vai dar esse respaldo, pode ter certeza disso; acho que o
importante a gente saber que está verificando, principalmente nós novos vereadores, a dificuldade
que é legislar onde existe uma série de impedimentos para que a gente possa fazer vingar os nossos
projetos por conta de vício de origem. Até a Cris, aproveitando que a Cris está aqui, foi apresentado
um belíssimo projeto, já está sendo feito uma análise jurídica e técnica e ambos me deram o parecer
inicial de que é favorável à aprovação do projeto; então provavelmente nós teremos na próxima
semana uma análise favorável, não estou me comprometendo, mas, eu acho que todos gostaram e
acharam muito importante, por isso parabéns Cris, acho que é um belíssimo projeto que tu
apresentou aqui. Por falar em projeto, eu pedi hoje o projetor aqui, se as gurias me permitem, posso
ir até aí? Estou parecendo o Sílvio Santos hoje falando. Esse é um projeto que foi apresentado pelo
nosso colega que teve uma passagem de um mês aqui, que é o Valtair, eu faço questão de apresentar
que foi um projeto muito importante que fala sobre a transparência pública, não é? E foi ao ar hoje,
coincidentemente foi ao ar hoje o projeto que fala sobre a transparência nas vagas, e eu achei
importante também trazer ele aqui para que todo mundo possa saber onde está esse material. Então
esse foi um projeto que foi discutido aqui na casa, foi um projeto legislativo do Valtair, fizemos
algumas análises, algumas modificações e está aqui no portal da transparência do município; se você
entrar na aba "saúde", “lista de espera”, "consultas" (abre aqui). E aqui o que é que acontece? Dentro
daquela situação falamos já, uma discussão, não está totalmente pronto, ele tem algumas melhorias a
serem feitas; mas, nós temos agora condição, o vereador Paulino sempre fala das nossas filas de
espera muito grande, todos os que são pactuados no município estão agora a disposição no portal.
Eu vou abrir então uma das, vamos abrir aqui a dermatologia e aí nós podemos ter uma ideia de
como é que está funcionando a fila de espera. Nós clicamos aqui “consultar” e aparece aí então né o
nome, as iniciais da pessoa, estava aguardando a informação, o número do cartão SUS; a unidade de
origem de onde houve a consulta, a posição daquele paciente e se ele é urgente ou não urgente, a
data da entrada e a data do cadastro e número do protocolo; então podemos ver que ele existe uma
ordem decrescente no sentido de datas e quando pode acontecer de nós termos algumas questões
de urgência. Acho que nós vereadores e principalmente o grupo aqui deve estar muito atento para a
evolução dessa lei que gerou esse trabalho aqui, então isso eu quero dizer; parabenizar o trabalho do
Valtair que apresentou o projeto e aqui está à conclusão de um trabalho apresentado por essa casa
pelo Valtair, então está aqui o resultado disso, acho que é bom a gente ficar de olho e divulgar para a
nossa comunidade, por isso que eu pedi. (Obrigado gurias.) Então falando de projetos a gente vê que
essa casa nesses seis meses, foi um projeto apresentado, já deu resultado; como falamos lá nós temos
muitos projetos para serem apresentados como anteprojetos. Falar um pouquinho também sobre o
nosso plano diretor, falaste muito bem Darlei sobre o plano diretor que ele é muito necessário;
tivemos uma audiência pública interessante, lá pessoas defendem seus pontos de vista, uns a favor,
outros contra; e por isso que é importante que nós aqui nessa casa continuarmos a discussão de
alguns pontos que vão ser muito relevantes para a aprovação do plano diretor e, vamos obviamente
fazer algumas análises mais pontuais, já fizemos algumas reuniões paralelas para discutir algumas
propostas que estão sendo aplicadas. Queria também convidar a comunidade, semana que vem
vamos fazer uma audiência pública as 18 (dezoito horas) horas e 30 (trinta) minutos nessa casa sobre
a lei de diretrizes orçamentarias, né presidente? Onde vamos discutir com a comissão de orçamento,
as questões inerentes a nossa lei de diretrizes orçamentarias para o ano de 2022 (dois mil e vinte e
dois). E finalizando, não gosto de me estender, eu acho que nós tivemos aí, Tavares na tua pessoa; na
das gurias aqui fizemos uma ação muito, o presidente abrindo a casa, do nosso agosto lilás; foi muito
bom, foi um momento onde a câmara se colocou a frente. Sei que tu tens outras ideias Tavares, a
frente, eu acho que é interessante a gente falar agora do setembro amarelo que é o mês de
prevenção ao suicídio; apesar do suicido muitas pessoas acharem que estão longe né, eu trouxe
alguns dados aqui, são registrados cerca de 12.000 (doze mil) suicídios todos os anos no Brasil e tem
1.000.000 (um milhão) de suicídios no mundo; trata-se de uma triste realidade que registra cada vez
mais casos principalmente entre os jovens, cerca de 96,8% (noventa e seis, oito) dos casos de
suicídios estavam relacionados a transtornos mentais, em primeiro lugar está a depressão, seguido
por transtorno bipolar e do abuso de substâncias, com esses números o suicídio encontra entre os
três principais causas de morte em indivíduos com idade entre 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos; o
Brasil é um país com taxas crescentes apesar da escassez de indicadores, nós tivemos agora alguns
incidentes relacionados a suicídios no nosso município, muito tristes, eu acho que convém no mês de
setembro todos nós fazermos reflexões e estarmos alertas a essa questão que tanto nos aflige; o
suicídio nós conhecemos pessoas, nós conhecemos pessoas próximas a nós que com certeza já
tiveram passagem por essa situação tão delicada, eu acho que o mês de setembro é um momento de
a gente refletir sobre esse assunto, não é? Do suicídio. Então eu queria agradecer a todos e eu acho
que convém a gente, né Tavares, falar sobre o assunto que falamos inicialmente, sobre a nossa pauta
de tentarmos valorizar um pouco mais as nossas discussões de projetos aqui em detrimento até
talvez até do nosso grande expediente. Muito obrigado, uma boa noite. Vereador Ederson Arantes
Bueno (MDB): Boa noite presidente, secretário, demais colegas vereadores; seja muito bem-vinda
colega Sheila, cumprimento o pessoal eu nos assiste aqui presencialmente, também o pessoal que
nos assiste via Facebook, certo? Ontem eu estive visitando algumas ruas, dentre elas a Gumercindo
dos Santos e a Renilda dos Santos, que ficam as margens da Rua Campo Bom e lá apresentei projetos
de pavimentação comunitária para essas ruas né, tenho feito bastante meio de campo entre o poder
administrativo e as comunidades para que se faça a pavimentação comunitária e gostaria de começar
falando disso que foi uma experiência muito boa; algumas pessoas lá já tinham sido pré avisadas que
eu iria, então já estavam me esperando, mas, algumas não; e aí fui de casa em casa batendo palma da
mesma forma que a gente fazia na época de campanha, acho que praticamente todos os colegas
vereadores aqui fizeram; e aí relembrei um pouco sobre a campanha eleitoral do ano passado e me
trouxe ótimas recordações, eu acho que é sempre muito bom, na verdade a gente caminhar de casa
em casa conversar com os moradores. E tendo feito isso, e tendo feito já nos últimos meses isso
bastante eu entendo que essa talvez seja a melhor forma da gente realmente entender como a
comunidade pensa e o que a comunidade realmente precisa, certo? Então realmente foi muito
gratificante, agradeço o pessoal lá da rua pela recepção, das duas ruas pela recepção e é
importantíssimo que a gente faça esse trabalho também de meio campo aí, que a gente consiga
ajudar as comunidades coletivamente também. Inclusive lá foi me dada essa ideia dos cabides aí da
parede na praça ali do Imigrante, nos banheiros que não tem realmente no fraldário e faz falta
mesmo, que a pessoa leva lá a bolsa com as fraldas, não tem onde pendurar, então agradeço também
a pessoa que me passou a ideia. Falando um pouco a respeito dos projetos então como foi bastante
comentado aqui, a gente teria o projeto PL 94 (noventa e quatro) né, sobre a lei das diretrizes
orçamentarias que provavelmente vai ficar na comissão, com certeza ficará na comissão, até porque
temos a audiência pública na segunda. A gente tem o projeto de lei 95 (noventa e cinco) que trata da
contratação por tempo indeterminado de dois professores e 10 (dez) monitores na área da educação
infantil então; temos também o PL 96 (noventa e seis), só para fazer um resumo rápido aqui para que
todo mundo saiba, se trata digamos assim de uma transferência no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis
mil reais) que estava aos cuidados do PIN, a primeira infância melhor né, que está instinto na
verdade, vai ser passado para a área da saúde. O PL 97 (noventa e sete) atualiza algumas questões do
conselho municipal, dos direitos da mulher né, o CONDIN e enfim chegamos ao PL 98 (noventa e
oito) que trata justamente do pleno diretor, projeto mais denso, já foi aqui comentado pelo meu
colega Darlei; foram sugeridas algumas mudanças no plano diretor através do conselho do plano
diretor né, se viu a necessidade de fazer algumas alterações para que a gente possa atender algumas
demandas de empreendedores, do poder executivo, da comunidade e a grande maioria das
mudanças visa flexibilizar algumas exigências que são dos interesses da comunidade como um todo;
apenas a questão do pergolado que ficou um pouco mais difícil agora nesse momento de fazer, ela
vai ser extinta na verdade o pergolado porque as pessoas acabavam usando para fazer garagem,
cobriam e faziam garagem; então essa vai ser a única questão onde vai ser impedido de fazer. Então
as outras questões são todas buscando dar mais flexibilidade, a gente tem algumas áreas que estão
sendo feitas propostas para que mudem, áreas que era rurais, área mista 02 (dois) como o Darlei
citou e áreas urbanas caso isso seja aprovado né; a exemplo da área ali que fica as margens da Rua
Campo Bom no lado de cá da Campo Bom, digamos assim, quem vai em sentido São João Rua
Campo Bom, e aí justamente a gente tem que pensar com muita cautela; acredito que esse projeto
também fique na comissão agora para que a gente possa sugerir novas mudanças e possa debater
com muita calma esse assunto que é muito importante. Gostaria de parabenizar o pessoal da brigada
que estão aqui, pelo trabalho, tem cuidado muito bem desse assunto, da violência contra mulher,
aqui hoje na presença do capitão Juliano e também do comandante Elton; também ressaltar a
participação do senhor Wilson aqui mais uma vez que trouxe pontos positivos sobre a qualidade da
nossa educação, sobre a qualidade de vida no nosso município e também sobre a qualidade do
nosso sistema único de saúde, o SUS; como ele ressaltou muito bem, a gente vê que nos municípios
vizinhos, mesmo aqui pertinho a situação é ainda mais crítica do que aqui e como ele mesmo disse,
nem que a gente use todos os recursos disponíveis financeiros aqui, aplicar na saúde, a gente nunca
vai conseguir atingir os 100% (cem); então é importante que a comunidade também comece a
entender os processos nesse sentido para que a gente possa trabalhar com mais tranquilidade. Hoje
apresentei um projeto de lei também para mudança de nome de uma rua; rua número 60 (sessenta),
fica no bairro São João também, ela passará, se os meus caros colegas concordarem comigo, a se
chamar Alcebides Moreira dos Santos; ele foi morador do bairro São João, teve um mercado muito
próximo ao ginásio ali e é uma figura muito querida por todos na comunidade, ajudava muitas
pessoas; até distribuindo às vezes alimento do seu próprio mercado para que as pessoas pudessem
se alimentar, então acho que é uma homenagem muito válida, para esse senhor, Alcebides Moreira
dos Santos e espero poder contar com o voto favorável de vocês. Amanhã é o dia da independência
da república, sete de setembro né e parabenizar todos os brasileiros que lutam diariamente aí para
que a gente possa construir com um país melhor né, com certeza amanhã será um dia de reflexão de
avaliação sobre o quanto nós estamos comprometidos com o nosso país, pois só com o
compromisso de cada cidadão é que poderemos criar um país independente e cada vez mais forte.
Seria isso por enquanto presidente, obrigado pelo espaço, uma boa noite. Vereador Nilton José
Tavares (PP): Boa noite presidente, na sua pessoa cumprimento todos os demais colegas,
especialmente aqui as nossas colegas femininas; professora Sheila voltando, seja muito bem-vinda, já
estávamos com saudade de você; a querida colega Celina, o nosso jurídico, a nossa Éllin
colaboradora, Maitê; a nossa vereadora que está também aqui hoje nos honrando, a Cristine Groth,
eu não esqueço presidente, eu já falei para mim mesmo; está aqui, parabenizar ela pelo excelente
trabalho que ela fez a nossa assistência aqui presencial, os nossos queridos amigos de sempre, seu
Wilson nosso grande presidente do conselho de saúde municipal prestando um excelente trabalho e
em especial toda a nossa assistência virtual que nos honra aqui com a companhia né. E eu quero
começar aqui justamente pela fala do colega Ederson né; como policial militar, militar estadual que
sou né, de origem, de missão; eu sou obrigado a aqui escrever alguma coisa, fugir um pouco aqui
inicialmente das pautas locais para fazer uma breve reflexão do nosso país né, por mais orgulho e nós
temos muito orgulho da nossa terra aqui Dois Irmãos né, nossa terra de nascença ou nossa terra que
escolhemos para viver; eu me identifico muito com as palavras do Seu Wilson ali, com esse carinho
que Dois Irmãos nos faz despertar e eu preciso aqui contextualizar porque acima de tudo somos
brasileiros né, morando no Chuí, do Oiapoque ao Chuí, o nosso país é o Brasil. Dia 07 (sete) de
setembro, o dia da nossa independência política como nação, é o dia da pátria, sejamos cíveis ou
militares é indiferente o amor que nos une a este sentimento cívico, a nossa história como país ainda
é muito recente considerando o período colonização portuguesa iniciada a partir de R$ 1.500 (mil e
quinhentos reais), nunca esquecendo que esta terra era habitada por povos indígenas, que somavam
em terno de três a cinco milhões de habitantes; hoje somos uma população em torno de 213
10
A.
(duzentos e treze) milhões de brasileiros, um povo miscigenado resultado da união de europeus,
africanos, indígenas e asiáticos; com espirito alegre, de perfil trabalhador e pacifico, habitamos um
território continental com a maior área agriculturável do planeta, são 200 (duzentos) milhões de
hectares, caros colegas, fora as áreas de preservação; a Rússia sendo o segundo país em extensão
com terras agriculturáveis tem 100 (cem) milhões, ou seja, a metade do nosso potencial; temos
recursos naturais que são verdadeiros tesouros, como os biomas da mata Atlântica, o Pantanal, o
Cerrado, o Pampa, a Caatinga e a floresta Amazônica, simplesmente a maior floresta tropical do
planeta; é nossa também a maior reserva de água doce hoje disponível no mundo, está lá na região
Norte como falou bem a colega Sheila, mas, ela é nossa e o nossos país com todas as deficiências
momentâneas é muito rico em água doce né, felizmente; somos uma das maiores economias do
planeta e temos condições de avançar muito em nossos indicadores de desenvolvimento humano e
na sustentabilidade. Precisamos urgentemente, como forma de avançar para uma nação desenvolvida
e civilizada de união nacional e convergência de esforços para investimentos maciços em políticas
públicas de estado, políticas públicas de estado, transcendem os governos na educação, desde a base
até o ensino superior; na saúde como um valor indissociável da dignidade da pessoa humana na área
da segurança como forma de garantia da vida e das liberdades individuais e coletivas, o nosso
orgulho em ser brasileiro não pode prescindir da busca incessante de justiça social para todos, sejam
homens, mulheres; pretos, brancos, trabalhadores ou empresários; precisamos erradicar os bolsões de
miséria absoluta que ainda nos assolam, seja nos grandes centros urbanos ou nos confins do nosso
país, porém, nação alguma tem desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico né
presidente? Para isso, os nossos governantes precisam oferecer o mínimo para que os
empreendedores possam investir e gerar trabalho, empego e renda; é urgente resolver gargalos de
logística, né colega Ramon, homem da logística aqui; que nos tornam um gigante imobilizado por
estradas precárias e de alto custo, valorizar e incentivar a nossa indústria de transformação que hoje
contribui com 10% (dez) do nosso PIB, enquanto nos anos 80 (oitenta) chegava a 30% (trinta); não
podemos esquecer aqui da importância do comércio, serviços que empregam a maioria da mão de
obra hoje disponível e a colaboração sim, colaboração muito importante e expressiva em divisas do
agro negócio que hoje alavanca a nossa economia nas exportações, hoje o nosso país não sucumbiu
graças ao nosso agro negócio, felizmente. Tão importante quanto dar condições ao setor produtivo é
também combater a corrupção sistêmica que atinge infelizmente quase todas as esferas de poder e
drenam recursos que poderiam fazer a diferença em políticas de inclusão social, de habitação, de
cultura, etc. Para isso só há um caminho, sim, um caminho; o fortalecimento das instituições
democráticas para a implementação da cidadania na essência da república, e o que é república? A
respública, a coisa pública né, a respública, a coisa pública; e, aliás, o nome do nosso país né, que é
Republica; o nome oficial do nosso país, República Federativa do Brasil. Encerando aqui essa fala
sobre o Brasil, caros colegas e assistência; temos tantas mazelas a resolver neste amado Brasil, mas,
não podemos deixar nunca de lembrar que é a nossa pátria; é a nossa história e só depende de nós,
somos nós os brasileiros que temos que brigar por esta terra, independe de questão ideológica, nós
não podemos sucumbir aqui às coisas menores; por mais que nós queiramos o nosso país, é grande,
nós temos que ter um ponto de convergência e temos que saber que se houver rupturas a perda é de
todos, nós temos que radicalizar na democracia; radicalizar no diálogo, estava conversando essa
semana né, Ramon, que nós aqui na câmara temos que radicalizar, presidente, radicalizar colega
Sheila, colega Cristine, no diálogo né; todos os meus colegas que aqui é o parlamento, aqui é o local
da gente discutir ideias e discutir formas de melhoria. Eu quero parabenizar aqui, muito forte Ramon
11
pela tua postura né, com relação a mostrar aqui, o projeto de transparência aqui, votado por nós né,
de autoria do vereador Valtair; colega que é do partido dos trabalhadores, em tese a oposição, mas, O
que é que aconteceu? Nosso colega líder do governo mostrou aqui para todo mundo que é um
projeto bom sim, tem que ser aprimorado e foi votado por nós né Darlei; então eu acho que a nossa
casa aqui faz o dever de casa é isso que a gente quer essa casa aqui tem muito a colaborar com a
nossa comunidade e mostrar para que nós estamos aqui buscando o melhor sim, sempre para Dois
Irmãos. Teria outros fatos, mas, depois ali se o senhor me ceder, os colegas de partido cederem o
espaço de liderança, eu comento o nosso dia aqui, do município. Também Ramon, tu comentaste
sobre o setembro amarelo, e o setembro amarelo, as pessoas que me conhecem fora daqui sabem
que eu labuto em outros afazeres aí de forma, a gente está ajudando pessoas de forma espiritual e o
setembro amarelo é sempre uma forma muito chamativa de conscientização; estava pensando em
conversar, posso até dizer, meu amigo, o tenente coronel Pithan que esteve aqui, foi nosso
palestrante, labutamos na mesma área e conversar, fazer uma conversa, uma fala, também com ele
nesse sentido aí da gente trazer ferramentas, ele como psicólogo, de prevenção; o setembro amarelo,
assim como o agosto lilás, são temas muito, muito importantes. Presidente, se o senhor me der os
dois minutos; vários outros temas importantes aqui citados pelo Darlei, com relação ao plano diretor;
acho que o Darlei foi muito cirúrgico e importante; dizer né Ramon, o Ramon e o Darlei, já
conversávamos antes sobre isso, sobre a questão dos interesses né, nas mudanças do plano diretor e
as mudanças sim; o plano diretor, ele é uma situação temporária, ele tem que ser visto a cada período
né, em tese 10 (dez) anos, estamos agora fazendo adaptações, fazendo agora uma revisão breve ali
de situações que chegaram, que a nossa própria coletividade pediu, através da comissão do plano
diretor e nós estaremos aqui, vamos votar, temos temas importantes também com relação ao distrito
industrial; o que pudermos avançar para melhorias e é isso aí, é através do diálogo, através da busca
positiva de resultados. Obrigado por enquanto. Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB): Boa
noite a todos; quero saudar primeiro nosso presidente aqui, meus colegas vereadores, pessoal da
casa que nos serve sempre muito bem; nosso amigo sempre presente aqui com nós, já posso dizer
amigos porque estão sempre aqui com a gente, ao nosso pessoal que nos assiste pelas redes sociais;
e saudando já a nossa colega que voltou hoje, colega Sheila, sempre bem-vinda a nossa casa né
Sheila, nos ajudando, como diz os colegas anteriores, nós, enfim; um traz uma coisa, o outro traz
outra, a gente mistura ali, de todos a gente, todos nós em prol ao melhor para Dois Irmãos, e a Cris
também que nos ajudou bastante aqui e continua aqui hoje com a gente. Eu vi que o colega Paulino
passou ali sobre a SAMU, gente eu gostaria de falar um pouco, realmente, assim oh; muitas pessoas
não sabem como funciona a SAMU, a SAMU é assim gente, nós temos só uma base aqui, a regulação
é em Porto Alegre, então se eu ligar para a SAMU, qualquer um de vocês, ou enfim, o pessoal que
está precisando, vão ligar para a SAMU, vai dar lá na regulação que é em Porto Alegre; não são o
pessoal daqui que atende, gosto de deixar bem claro isso, o pessoal “ah, o pessoal está lá e não
atende”; ouvi várias vezes assim esses comentários, não somos nós funcionários daqui que
atendemos, vai lá, daí passa, a secretária atende, depois a secretária passa para um médico, a qual vai
ter que passar os sinais do paciente; ou melhor, o estado que está o paciente, aí o familiar ou alguém
que está procurando essa ajuda, fica nervoso porque é muito natural, desiste porque demora mesmo
tá: mas, infelizmente a SAMU é dessa forma que funciona. Aí até vejo assim em último desespero, e
outra coisa, se for o caso, o médico que avalia; se for um caso urgente ele libera, enquanto ele não
liberar, os nossos funcionários aqui que trabalham na nossa SAMU; são os nossos funcionários aqui
do município, são todos colegas meus concursados como eu, aqui do município; então não é os lá de
2
fora; mas, enquanto a regulação não liberar, eles não podem sair com a SAMU, tá? Aí o médico que
veja se é emergência ou não, e às vezes o familiar, coitado, é muito, eu fico assim sabe, sem jeito de
passar isso; é muito normal porque eles estão nervosos, não tem como eles passar essa informação
correta que um médico precisa saber para depois deslocar, liberar a SAMU e até então se perde
muito tempo; então nesse caso aqui que o Paulino passou, que ligaram para a SAMU, realmente esse
caso do vô, claro é um vô; gente, eu adoro atender todo mundo, mas, vô para mim é meus ídolos,
minhas paixões; sabe, em primeiro lugar, mas, nesse caso dele a SAMU não buscava; nesse caso que
estava o vô pelo que tu me passou assim, não sei, mas, infelizmente eles não pegam; eu sei por
experiência própria, aí nesse momento, nesse desespero, ligam para o hospital pedindo as nossas
branquinhas, que daí a gente solicita, o pessoal daí, durante o dia é com a Lisete ali, liga no 3564-
8881, a Liste disponível com a ambulância, um carro pequeno, seja o que for para ir fazer esse
trabalho e a noite fica com o hospital; hospital que tem que dar, são os nossos motoristas que estão
ali, nosso trabalho que está ali, então é só ligar para o hospital no 3564-1611, que era a nossa
emergência que nós tínhamos lá no postão, continua o mesmo telefone; ligar para eles que eles tem
que solicitar, passar o caso que eles tem que solicitar uma ambulância que daí vai mais rápido, ou,
caso por exemplo assim, tu tentou a SAMU, a SAMU não te entendeu, que não era caso de
emergência; agora quando é, o médico vê e libera, mas, isso infelizmente demora as vezes e as vezes;
sabe que a gente tem um conhecimento em saúde, se é um infarto, seja o que for, não dá para
esperar gente, tem que, sabe... Então queria colocar isso que eu sei que muita gente não tem esse
conhecimento, saber como é que funciona a SAMU; tadinhos, tenho pena né, “ah, ligam no 190”, “ah,
as pessoas mandam ligar"; não, não é assim gente, quem tem um melhor conhecimento já procura
ajudar ali na hora, assim com esse desespero familiar não consegue ver isso ali. Assim, eu queria
voltar, não por ser da saúde, mas, dia nove do nove agora; das 09h30min (nove horas e trinta
minutos) as 13h00min (treze horas) horas, as pessoas que já fizeram a primeira dose, vai ter as
vacinas; então volte de novo tá, pessoal que está chamando, alguns estão me dizendo “ah, mas, eu já
fiz a primeira dose quando é que vão chamar a minha?”; até na verdade antes nós tínhamos dado um
prazo, mais espaçoso, mas, hoje graças a Deus que a gente está tendo mais as vacinas; a gente está
antecipando, então os pessoais fiquem atento, entrem no site da prefeitura, está tudo explicado lá
para irem fazer a vacina, não podemos deixar de fazer. Quero dar os votos de pesar aos familiares da
senhora Marta, uma senhora lá do bairro Travessão que faleceu, veio a ser enterrada hoje, sentimento
a toda família. Sobre o que o Ramon colocou ali sobre suicido, gente, uma coisa muito importante, a
gente “ah, Dois Irmãos não tem"; tem, em todo lugar tem, aqui também nós temos; eu agora que
fiquei afastada, fui afastada por depressão, precisei usar nosso setor da psicologia, ou melhor, ali no
CAPS; então vi assim o quanto à gente tem vocês não tem noção, a gente acha que não, mas, o
quanto a gente tem de gente aqui, “ah, Dois Irmãos não tem isso ali”, tem, tem bastante; outra coisa
tem muitas pessoas que eu observei que eles às vezes nem estão passando essas situações, é muito
triste gente a pessoa depressiva, só quem já passou que sabe; e estão passando por essas situações e
não sabem nem que eles estão depressivos, ou então não tem um familiar para dar um suporte, para
ter uma ideia aqui em Dois Irmãos sou eu e Deus, estou há 18 (dezoito) anos aqui, agora que eu
tenho uma filha hoje próxima morando de mim, mas, assim como eu tem muitas pessoas que vem de
fora e moram sozinhos; então aquele familiar não está ali mais próximo para ver “ah, fulano não está
fazendo isso, fulano não está isso, não está aquilo”, mas, nós como vizinhos, porque hoje eu vejo
assim como vizinho é o primeiro parente, podemos ajudar, basta uma palavra amiga ou através de
outro colega nós passarmos “oh, esse meu amigo não está bem”, "vamos estender uma mão, vamos
13
dar uma ajuda"; porque isso aí até uma palavra gente, eu vejo muito hoje que eu estou trabalhando
nos UBS, como eles são carentes de uma atenção, não é nem assim te dar uma medicação, basta tu
perder cinco minutos ali, um bom dia; “como é que está o vizinho?”, um exemplo assim gente, para
evitar de acontecer tantas coisas que nem nosso colega Ramon passou ali e eu vejo, presencio o dia a
dia, então não é só lá no município, na região; enfim, no nosso mesmo, enfim; em todos, então esse
carinho, essa atenção gente é muito importante. Também quero saudar os nossos colegas ali, até
esqueci o nome, mas, tudo bem, nossos colegas da brigada militar, com o trabalho deles muito
bonito sabe, muito; não só bonito como bom e a gente precisa de cada vez mais né estar a par
desses acontecimentos que tem que infelizmente também é como o depressivo, violência contra a
mulher tem muito muito e tem muitos, infelizmente já como eles passaram ali já antes, tem muitas
mulheres que tem vergonha, tem outras que sabe, não tem como chegar até lá ou, enfim; tem as
dificuldades ainda apesar de nós termos muito hoje já o município tem bastante como nós
abraçarmos isso, nós ajudamos e tem muita dificuldade ainda como ela chegar até nós; então nós
como principalmente mulheres, não só mulheres, mas, homens, podermos dar essa força, para a
gente é muito importante, tá? E era isso pessoal... Ah, o seu Wilson ali, nosso presidente do conselho
de saúde, sempre nos dando essa honra de estar aqui com a gente, passando o que nós temos de
bom aqui nesse município, é maravilhoso, concordo com o senhor; eu vim de Porto Alegre também
morar aqui, já estou há anos aqui, que foi assim, a gente diz uma família acolhedora porque esse
município; não só pela educação, pela assistência na saúde, pela segurança; mais o carinho assim, o
afeto de como abordar as pessoas que venham para cá, eu fui muito bem acolhida aqui sabe, então
me sinto orgulhosa com o que o senhor colocou, só tenho a cada vez nós aumentarmos mais esse
nosso carinho, nossa atenção pelas pessoas. Pessoal era isso, boa noite, até a próxima. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança:
Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT): Volto a usar o espaço de líder,
liderança do partido PDT, presidente; pra ti ver como seu Wilson tem conhecimento na nossa casa
ainda e vem aqui na casa falar o que ele conhece de nós, de nós todos os vereadores, foi o que eu
falei esses tempos atrás aqui na tribuna, que essa casa aqui era de gente séria, vereador que trabalha
pelo povo e não mexe com o dinheiro que não é nosso, até podia nós usar mais o nosso dinheiro se
quisesse; mas, como nós respeitamos, como o Seu Wilson bem disse meus parabéns para nós, o
dinheiro que sobra é passado para as nossas entidades também que precisam né presidente, colegas
vereadores; então é uma prova que ele tem conhecimento dessa casa aqui, só falar mal de nós, quem
não tem conhecimento ou não quer falar a verdade, né presidente? E também quero falar sobre,
esses dias já falei, vou voltar a falar, também foi cobrança do vereador Paulino, que O prefeito vai
colocar um motorista em caso de consulta e os exames, e buscar os exames, vai colocar uma pessoa
só com isso aí, isso muitos anos atrás já notei que o prefeito mesmo fazia isso e a Dona Anastácia
também fazia, então é um trabalho que a gente tem que ter cobrança e tem que ser feito, pessoal
precisa; porque que nem já falei aqui na tribuna esses dias, que muita gente não sabe o que acontece
lá dentro de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, que só sabe quem precisa; sai as 6:00 (seis)
horas uma pessoa no consultório médico, não tem ninguém para marcar reconsulta, daí as pessoas,
as vezes tem pessoas de idade bem doente já, tem que ir lá especialmente lá para marcar reconsulta;
sabe, essas cobranças são cobranças do vereador Paulino. Sobre o, levantou muito bem Cris,
parabéns pra ti, sobre a transparência nos medicamentos e coisas sabe, que hoje a gente vê, eu sei
tem coisas, uns que concordam uns que discordam; mas, eu nunca vou deixar de vir aqui falar e
cobrar né, muita gente ligando de umas três semanas para cá, não sei se tem mais algum vereador
14
que já escutou, sobre medicamento, da falta disso, da falta daquilo; sabe, então é bom transparência,
todos nós vamos saber, o povo de Dois Irmãos vai saber que daí também não é só vereador que vem
dizer que aqui não tem medicamento, tá? Então está em falta vários medicamentos, peço desculpas
para o pessoal que está me ouvindo, que não marquei o nome dos medicamentos que o pessoal
vinha falando, mas, várias reclamações sim, tá? Então vou dar os parabéns de novo para a vereadora
Sheila que colocou esse projeto aí, esse pedido e que seja feito com certeza. Isso aí, meu muito
obrigado. Vereador Nilton José Tavares (Líder da Bancada do PP): Agradeço aqui ao colega Ramon
abrir mão do espaço de liderança. Então a pauta foi de consenso aqui e nós fazemos aqui presidente,
uma singela homenagem em uma fala rápida sobre os nossos 62 (sessenta e dois) anos de
emancipação política; dia 10 (dez), na próxima sexta-feira; também é o dia de comemorarmos os
nossos 62 (sessenta e dois) anos de emancipação política de Dois Irmãos, da nossa doce de cidade
né, Dois Irmãos retornou politicamente independente, 10 (dez) de setembro de 1959 (mil novecentos
e cinquenta e nove), lei assinada pelo então governador engenheiro Leonel de Moura Brizola, foi ele
que assinou a nossa alforria aqui de São Leopoldo, brincando. Mesmo ostentando índices positivos,
nos indicares de qualidade de vida em relação ao país, temos sim de continuar trabalhando para que
os nossos cidadãos recebam serviços e investimentos a altura do que pagam em impostos e
contribuem para a nossa cidade; nesta data festiva é necessário lembrarmos de todos aqueles que
antes de nós trabalharam, colaboraram para que chegássemos até aqui com o orgulho que sentimos
dessa terra. Seria impossível dizer nomes sob pena de pecar pelo esquecimento, mas,
obrigatoriamente temos que de voltar nos idos lá de 1829 (mil oitocentos e vinte e nove) e
referenciar a memória daqueles colonos fundadores da picada dos Bauns que nos legaram um
histórico de trabalho e de educação e de religiosidade, valores estes que serviram de base a nossa
história comunitária que se mantém até hoje né; destacar os trabalhadores rurais de hoje, nossos
colonos modernos que ainda nos orgulham no setor primário, citar os trabalhadores e profissionais
liberais, os religiosos de todos os credos; homens e mulheres, famílias que para cá migraram da
década de 70 (setenta), com uma explosão da indústria calçadista e depois moveleira que com o seu
suor ajudaram a construir o que hoje somos, os empresários e empreendedores, da indústria, do
comércio e serviços, sejam eles pequenos, médios ou grandes; porque acreditaram no potencial
desta terra, os servidores públicos em todas as instituições e órgãos que prestaram seus ofícios e
também indispensáveis deste processo, a todos os homens e mulheres que atuaram como agentes
políticos e nos deixaram um legado de correção e devotamento a causa pública e aqui é importante
nós citarmos né, todos os homens e mulheres que passaram pela atividade política em Dois Irmãos,
que deixaram seus legados, todos né; história esta que não conta com macula, máculas de corrupção
ou mal feitos no trato da coisa pública, aliás, muito pelo contrário; eu, particularmente aqui só tenho
a agradecer a Deus por ter a benção da minha história profissional e pessoal ter passado por esta
terra, de ter estabelecido aqui minha família e aqui criado os meus filhos, não bastasse tudo isso, ter
sido acolhido carinhosamente nesta comunidade ordeira e trabalhadora e hoje poder estar aqui nesta
tribuna na condição honrada de seu representante, o que me traz uma imensa responsabilidade.
Minhas palavras só podem ser finalizando, de uma imensa gratidão e desejar meus mais profundos
parabéns em nome meu, pessoal, da nossa bancada e acredito que em nome de todos nós como
câmara municipal vereadores, a nossa querida Dois Irmãos; por muitos e muitos anos de vida da
nossa cidade, que possamos comemorar os nossos filhos e netos e que nós consigamos dar a nossa
contribuição para que Dois Irmãos continue crescendo como falaram os colegas brilhantemente aqui
com qualidade, é isso que nós precisamos. Muito obrigado. Vereadora Sheila da Silva (PT): Primeiro
15
eu quero dizer da minha alegria de ver então o projeto do Valtair sendo implementado, agradeço o
colega Ramon pela clara exposição que você fez do portal de transparência e agora nós temos a
missão e a tarefa de fazer a divulgação dessa ferramenta para a comunidade para que as pessoas
possam de fato fazer bom uso dela, eu tenho certeza que farão. Eu quero pedir o apoio ao projeto da
vereadora Cristine que como já mencionou, já falou aqui minuciosamente, o colega Darlei sobre né,
propõe a divulgação online no portal oficial da prefeitura, da listagem de todos os medicamentos
disponíveis e também daqueles que estão em falta que são fornecidos gratuitamente aos usuários do
SUS, esse projeto está na pauta de hoje e na medida em que ele for implementado, eu tenho certeza
que ele dará mais tranquilidade, mais segurança aos pacientes que dependem do uso desses
medicamentos para ficarem bem; e, além disso, ele também traz mais transparência na gestão dos
serviços de saúde, diminui os níveis de angustia e de tensão entre os pacientes e o poder público,
então eu conto com o voto favorável de todos os meus colegas; eu sou da comissão, faço parte da
comissão de pareceres então junto com os meus colegas Ederson e Ramon e eu não vejo motivo para
que esse projeto não vá à votação hoje devido a sua importância por se tratar também de uma
questão de transparecia e ao mesmo tempo pela sua simplicidade na implementação, então conto
com o voto favorável de todos, muito obrigada. Presidente Elony: Antes de passar a ordem do dia,
eu quero colocar aqui, que eu acho que vocês perceberam que não foi lido na ordem do dia o
projeto número 98/2021, que é o projeto que faz as alterações do plano diretor, por que eu não
coloquei ele na ordem do dia? Porque eu acho que é um projeto tão importante que precisa ser bem
analisado e que não tem toda essa pressa para ser votado, porque se a gente fez há dois anos atrás
uma revisão geral do plano diretor que é obrigação de cada município e agora já sendo feito essas
emendas né, então precisamos primeiro entender melhor essas emendas e daí colocar esse projeto
na ordem do dia, daí passar para a comissão de pareceres para não atrapalhar esse andamento que é
um projeto, mesmo sendo emendas, com muitas modificações né; então a gente precisa primeiro
entender essas modificações e por isso que eu nem coloquei em pauta hoje, provavelmente semana
que vem sim vou colocar na ordem do dia, mas, espero que a comissão não atropele esse projeto,
que analise com muita cautela, muita calma; talvez até possamos fazer alguma emenda né e entender
melhor o projeto, eu acho que tudo que é feito com muita rapidez, muitas vezes sai errado né. O
Senhor Presidente passou neste momento à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº 095, 096 e 097/2021, os Projetos de Lei Legislativos nº. 12 e 13/2021, bem como a
Moção de Apoio nº. 11/2021, a Comissão Geral de Pareceres e informou que o Projeto de Lei nº.
094/2021 será encaminhado para a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. Em seguida,
suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 095/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANOS INICIAIS, E, 10 (DEZ) MONITORES EDUCACIONAIS
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX
DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." 'Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, até 31 de dezembro de 2021, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base
nos artigos 240 e seguintes da Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001, o seguinte: | — 02
(um) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, carga horária de 22 (vinte e duas) horas
semanais, e Il — 10 (dez) Monitores Educacionais, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. [...]
Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria
Municipal de Educação para fins de contratação temporária, até 31.12.2021, de dois professores de
16
educação infantil e séries iniciais, regimes 22 horas semanais, e, 10 monitores educacionais, regime 40
horas semanais, em vista da demanda havida em 12 escolas da rede, inclusive o Projeto Global, que
retomaram presencialmente suas atividades, recentemente, inclusive em tumo integral. Cabe
rememorar que, no início do ano, as regras mais severas de distanciamento acabaram por impor a
divisão de turmas onde cada monitor educacional, por exemplo, conseguia atender a dois alunos
com necessidades especiais, em turmas distintas, especialmente em face do rodízio instaurado. A
partir do corrente mês (agosto), em face das novas diretrizes do Decreto Estadual 56.025/2021
(redução do distanciamento físico em sala de aula), todas as turmas passaram a ser atendias na
íntegra e presencialmente, portanto, os monitores que antes conseguiam dividir tarefas e atender a
mais de uma turma (reduzida), agora somente conseguirão atender a uma turma. Daí a necessidade
de contratação temporária para cumprimento do ano letivo. A mesma lógica prevalece para a
necessidade de professores que, antes e com turmas reduzidas, conseguiam dividir-se em mais de
uma, agora, com o retorno integral das turmas, em especial em tuno integral, portanto a demanda de
alunos. Não é só. A necessidade que se apresenta para a contratação de dois professores da
educação infantil e séries iniciais, igualmente passa a se justificar em face do afastamento da
professora Cristiane Rodrigues, que se desligou das funções, assim como a criação de uma nova
turma de séries iniciais junto a Escola Mateus Grimm. Não obstante as necessidades e justificativas
acima relatadas convém destacar o que disciplina o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020 que,
entre outras restrições e permissões, até 31.12.2021, dispõe o seguinte: “Art. 8º Na hipótese de que
trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam
proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: (...) IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título,
ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem
aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as
contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as
contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos
de formação de militares; (..) Lembra-se, ainda, que não há concurso vigente para provimento
imediato das funções de professores da educação infantil e séries iniciais, restando como necessidade
premente ante ao retorno das aulas presenciais no Município. Com relação aos monitores
educacionais, de outro turno, tendo em vista a proximidade do encerramento do ano letivo, cerca de
quatro meses, igualmente não se mostra adequado, neste momento, prover tais vagas por concurso,
eis que tal necessidade será avaliada para o próximo ano (ano letivo 2022). O cenário atual, turmas,
turnos e alunos em época de pandemia, assim como a proximidade do fim do atual ano letivo, não
recomenda, saldo melhor entendimento, o chamamento definitivo de tais monitores, o que
certamente será avaliado após o seu encerramento e programação do próximo período. Assim sendo,
para atendimento desta necessidade atual e emergencial, sob pena de eventual não cumprimento
integral do calendário 2021, passa a se justificar a contratação temporária até que se possa realizar
novo certame para fins de preenchimento efetivo. [...] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 096/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a
abertura de crédito especial, no montante de R$ 16.050,01 (dezesseis mil, cinquenta reais e um
centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde. [...] Justificativa: '/A presente proposição se justifica
em face do requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde para abertura de crédito
17
especial junto à dotação “Material de Consumo” na ação “Primeira Infância Melhor”. A abertura de
conta se faz necessária para utilização de superávit financeiro para posterior adequação e
reprogramação dos recursos financeiros oriundos para transposição de saldos para manter as
medidas sanitárias para prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus — COVID-
19. [.]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 097/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.782, DE 23 FEVEREIRO DE 2010, QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: “Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, órgão
colegiado de natureza consultiva e deliberativa no âmbito de suas competências, que tem por
finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração
municipal, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas a promoção dos direitos das
mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, visando eliminar a
discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem
como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Município. [..]
Justificativa: A presente proposição se justifica em face do requerimento apresentado pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher que, em reunião no mês de julho do corrente ano, consoante ATA
03/2021, colocaram e decidiram pela alteração e consolidação das leis que tratam do COMDIM, mais
precisamente as leis municipais de números 2.782/2010, 4.199/2015, 4.305/2016 e 4457/2017. [...]'
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno, que “Altera a denominação da Rua nº 60, localizada no bairro São
João, para “Rua Alcibiades Moreira dos Santos” em toda a sua extensão.” [..] Justificativa: 'Encaminha-se
o presente Projeto de Lei Legislativo nº 12/2021 que tem por finalidade alterar a denominação da Rua
nº 60, localizada no bairro São João, para “Rua Alcibiades Moreira dos Santos”. Há instrução com
abaixo-assinado com residentes no referido bairro e na região próxima, os quais, por conseguinte,
concordam com a alteração proposta. Ademais, tal modificação facilitará a entrega de
correspondências pelos Correios, eis que identificação da rua ficará facilitada. Por fim, consta em
anexo um histórico do homenageado e a certidão de óbito do mesmo a fim de cumprir o disposto
no art. 19 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal. [...]' Votado, o Projeto de Lei Legislativo
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão a Moção nº. 11/2021
- de autoria do Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando ao Governador do Estado do Rio
Grande do Sul, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, à Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, ao Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Edegar Preto, ao Senhor José
Clemente da Silva Corrêa, Presidente Estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos
Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), ao Senhor Aparício Costa Santellano,
Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar - ASSTBM, Apoio
para o chamamento da totalidade de aprovados no Concurso para ingresso no Curso Técnico de
Segurança Pública (CTSP/2021) Curso Superior de Tecnologia em gerenciamento auxiliar de polícia
Militar, dos militares do Estado do Rio Grande do Sul. Justificativa: O Curso Técnico de Segurança
Pública - CTSP. trata-se de uma seleção interna para promover o Soldado a Sargento da Brigada
Militar. Dessa forma, o processo de seleção aberto, nos termos do Edital nº 019/DE-Det/2021, tem
como objetivo preencher as vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública/Curso Superior de
18
Y
j
Tecnologia em Gerenciamento Auxiliar de Polícia Militar - Edição 2021. Ocorre que ao todo, foram
disponibilizadas 2.100 vagas, quando, na realidade, existem condições de todos os 4.238 aprovados
serem chamados, conforme estudo em anexo. Ressalta-se que a falta de perspectiva de carreira e os
constantes ataques aos direitos dos militares estaduais impactam a saúde emocional desses
indivíduos e vão de encontro a dignidade da pessoa humana, razão pela qual é necessária a
retificação do edital em comento, com o fim de aumentar o número de vagas a convocação por
processo seletivo. [..] Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 049/2021 - de autoria da Vereadora Sheila da Silva —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Que seja remetida cópia do documento de
propriedade em nome do Município de Dois Irmãos da área localizada na Rua Walter Birk, próxima à
ponte da Av. João Klauck, adquirida com recursos da Secretaria de Educação. 2) Sejam remetidas
informações por parte da Secretaria de Educação sobre eventuais projetos previstos para serem
implantados nessa área de quase dois hectares. Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº. 009/2021 -
de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Qual o volume das transferências financeiras realizado pela empresa geradora de energia elétrica, no
Bairro São Miguel, para o Município de Dois Irmãos, decorrentes de compensação financeira pela
exploração de recursos naturais, desde o início de sua operação, separando os valores por ano? Qual a
destinação dada a estes recursos? Pedido de informações aprovado por unanimidade. Votado, o
Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação
o Ofício nº. 71/2021 - de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Secretária Sra. Denise
Maria Maldaner - Encaminhando solicitação de cedência do plenário da Câmara Municipal, nos dias
13 de setembro e 25 de outubro de 2021, ambos das 13 horas às 17 horas. Votado, o ofício foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício - de autoria da
Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Sra. Ivete Rambo — Encaminhando solicitação de
cedência das dependências da Câmara Municipal, para o dia 24 de setembro de 2021, sexta-feira, das
19 horas às 22 horas e 30 minutos, para realização do Congresso Municipal do Partido Socialista
Brasileiro (PSB), de Dois Irmãos, para escolha dos novos membros do Diretório Municipal e Executiva
Municipal, para os próximos 3 anos. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador
Paulino Adalberto Renz (PDT): Volto a fazer o uso da palavra, presidente, e hoje quero deixar aqui
registrado na casa, colegas vereadores e o povo que nos assiste; amanhã vai ter manifestações sim, a
favor e contra o presidente e eu peço aqui com carinho para o nosso povo brasileiro, que amanhã é
dia sete de setembro, que tenham calma; tenham calma e façam uma manifestação sadia, tranquila e
que não aconteça nenhuma tragédia para nenhum povo brasileiro nosso, guerreiros que eu sei que
querem só brigar a favor da melhoria do nosso Brasil, com certeza; eu não sou de ir em manifestação,
não sou contra quem vai, só vou deixar aqui meu pedido registrado na casa aqui, que façam
manifesto sim, mas, bem pacífico, que não ocorra nenhuma tragédia. Isso aí, muito obrigado. Não
havendo mais nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou-se às
Considerações finais do Presidente: Eu não usei a palavra hoje em nenhum espaço, quero colocar
aqui vereador Tavares, e também a vereadora Celina, para que possamos fazer uma reunião porque o
assunto pertence mais ao Travessão; mas, até poderia ser todos os vereadores que daí tem mais força,
o que é que acontece? Tem muitos moradores lá que estão pedindo um horário para as 19h00min
(dezenove) horas, do transporte né e como muitos de lá trabalham no comércio local aqui e o
19
comércio frecha às 18h30min (dezoito e trinta) as pessoas tem que pagar Uber, quem não tem carro e
tal; então fica um pouco muito onerado né, então as pessoas pediram assim para nós intervir talvez
juntamente com a empresa que era Wendling, agora pelo menos. Neste momento houve
manifestação do Vereador Ederson Arantes Bueno (inaudível). Presidente Elony: Na verdade
ninguém poderia interromper o presidente, mas, está à gente vai dar essa liberdade, sem problema;
mas, eu acho que daí melhor seria usar a tribuna, não tem problema nenhum, já ainda dentro das
considerações ou as explicações pessoas; vamos então retroceder sem problema nenhum aqui, tudo
democrático, então usar, quem quiser mais, qual é o vereador que queira usar a palavra e falar sobre
esse tema então de transporte. Com certeza vereadora. Vereadora Celina Teixeira Christovão
(MDB): Olá, voltando a usar a nossa tribuna aqui, a respeito que o nosso colega, nosso presidente
passou ali sobre o transporte lá do bairro Travessão, eu acredito que seja só questão de nós
conversamos porque uns familiares me pediram sobre transporte que leva às crianças às 18h30min
(dezoito e trinta) para o 10 (dez) e para o Affonso Wolf que os horários não estavam coincidindo a vir
a tempo, enfim, diz que estava com problema; eu procurei o Wendling, que eu achei que era, nem
estava sabendo que a empresa Wendling só tem um nome nos ônibus, foi vendida e o senhor Airton
me atendeu muito bem, que no qual já me providenciou e na próxima semana já atualizou o horário
dessas crianças para estudar e quanto esses dos bairros, se for deles também, com certeza acho que
nós irmos conversar com eles se quiser eu posso também ir e a gente vai ver uns horários assim que
fique bom para todos, então se precisar uma ajuda eu estou aqui posso ir lá conversar com ele, estou
à disposição; o que mais nossos colegas pedirem, quem tiver né, para nós ter melhor; realmente
aqueles horários, fica meio, como ele diz, para quem vem; está no trabalho depois não tem mais, tem
que voltar de uber, gente não está nada fácil o trabalho, a gente estar gastando com uber todo dia
não dá né. Então era isso aí tá, estou à disposição de todos. Boa noite. Presidente Elony: Obrigado
vereadora, então continuando as explicações pessoas já que retrocedemos, sem problemas; Edinho
quer fazer o uso da palavra também, vereador Edinho do MDB. Vereador Ederson Arantes Bueno
(MDB): Volto a usar esse espaço então para comentar especificamente sobre esse assunto, quando
fui questionar o pessoal ali da prefeitura, falei com o Jerri na verdade direto sobre isso e ele disse que
devido à pouca demanda que tinha, devido a pandemia alguns horários realmente foram cortados, aí
nesse novo edital que está sendo feito agora serão acrescentados esses horários que tinham sido
eliminados e o trajeto vai ser um pouco diferente também; o processo licitatório ainda não foi feito
por uma questão jurídica, segundo o que me passou o Kasper, mas, acredito que é um problema que
vai ser solucionado e que todo o esforço que a gente puder fazer é válido aqui também, podem
contar com a minha ajuda caso achem que tem validade, certo? Obrigado boa noite. Presidente
Elony: Mais algum vereador querendo fazer o uso da palavra? Obrigado então vereadores Edinho e
Celina, continuando então nesse assunto, acho importante né que os nove vereadores né, mesmo
que já tenha licitação cobrem então do executivo municipal então, ou talvez da empresa né; que a
empresa, ela que vai determinar o que pode e o que não pode porque se tiver só uma pessoa ou
duas provavelmente ela vai querer negar né porque o custo hoje está elevado, o combustível se dá
prejuízo sabe que ninguém trabalha com prejuízo; mas, eu entendo que todos os vereadores estão
juntos nessa empreitada que vão fazer o máximo para conseguir cumprir esse horário, não precisa
nem talvez colocar um novo horário se tem as 18h00min (dezoito horas), talvez transferir para as
19h00min (dezenove horas), daí, eu acho que daí fica ajustado o horário; mas, isso seria bom então já
nos próximos dias a gente se reunir quem tiver interesse em dar uma força então né vereadora
Celina. Neste momento ouve manifestação da vereadora Celina. (Inaudível) Presidente Elony: Isso,
20
dos moradores do Travessão então. Também amanhã é um dia muito importante, todos sabem né, o
vereador Paulino também já falou da importância e também da preocupação de quem, vai em
manifestos, eu penso que é importante, é uma democracia, vão ter os pros, vão ter os contra; isso faz
parte né, faz parte da democracia, eu pessoalmente vou amanhã, eu ia até Porto Alegre, mas, de
repente a gente até faz um manifesto aqui na BR 116 (cento e dezesseis), apoiando então as
manifestações em prol do povo brasileiro, o que o povo brasileiro quer? O povo brasileiro quer na
verdade é que o STF faça o seu papel, né Edinho? O STF tem que legislar e ver as questões no âmbito,
no interesse nacional; mas, na verdade hoje o STF ele está querendo fazer a parte legislativa,
executiva e do judiciário que tem alguns ministros que eles denunciam, eles prendem, eles soltam,
eles fazem tudo sabe? Então é complicado né, porque a gente sabe, que nem hoje, a nível municipal
se tem alguma denuncia a polícia civil tem seu papel, a polícia militar tem seu papel, o judiciário tem
seu papel; o executivo tem seu papel ou a sua função e o legislativo também tem, mas, infelizmente o
STF está muito arbitrariamente trabalhando nesse país e isso não pode acontecer, então amanhã é o
dia de fazer o manifesto contra essas arbitrariedades do nosso STF, eu estarei lá muito
democraticamente; sei que em Brasília vai ter manifestações grandes, São Paulo vai ter manifestações
grandes dos pros e dos contra, a gente não precisa gostar do governo federal, a gente tem, que
gostar do país, defender as coisas certas, eu penso nesse sentido. Então seria isso minha gente, então
amanhã todo mundo muito democraticamente, cada um fazendo a sua parte. O Senhor Presidente
encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima
sessão ordinária que se realizará no dia 13 de setembro de 2021, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 06 DE SETEMBRO DE 2021.
21