sessao nº 32

Aprovado por unanimidade
em JF 1032021
Presidente: . CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 36/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a
presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e dois
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “O tolo despreza a correção paterna, mas quem observa a repreensão é
esperto” Provérbios. A ata nº 34/2021 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus
aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom
andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 292/2021 - de autoria do Poder Executivo Municipal — GP, encaminhando o
Projeto de Lei nº. 099/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 099/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Ofício nº 003/2021 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, Comissão de Acompanhamento do Contrato nº. 155/2020, Decreto nº. 4021/2021, de 27
de maio de 2021 — Encaminhando cópia da Ata de nº. 003/2021, referentes a terceira reunião da
Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato nº. 155/2020, constituída pelo Decreto nº.
4021/2021, de 27 de maio de 2021. E-mail - de autoria da Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Secretária Sra. Marisete Favretto — Encaminhando
Resposta à Moção nº. 11/2021. Pedido de autoria do Vereador Nilton José Tavares. Ofício nº
0015/2021 - SMF - de autoria da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretário Eloi Pedro Diel e
Contador Roger Ferreira, encaminhando solicitação de espaço para apresentação da “Audiência
Pública do 2º Quadrimestre de 2021", em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-se a data de 27 de setembro de 2021, às 18 horas.
Ofício nº 10/2021 — de autoria do Conselho Municipal de Saúde (COMSAÚDE) de Dois Irmãos —
Presidente Wilson Corrêa Vieira - Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, no
dia 23 de setembro de 2021, quinta-feira, a partir das 9 horas, para realização de reunião do Conselho
Municipal de Saúde. Requerimento nº. 050/2021 — de autoria do Vereador Sérgio Kroetz —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Anderson Rafael Perete, falecido no dia 06 de
setembro de 2021, aos 26 anos de idade. Pedido de Informações nº. 010/2021 — de autoria do
Vereador Ramon Arnold — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no tocante à Lei Municipal
4.734/2019 desde a sua entrada em vigor, o que segue: 7 - Quantos projetos foram aprovados com a
aplicação da outorga onerosa? 2 — Qual o valor arrecadado em função da outorga onerosa? 3 — Quais
foram as destinações de recursos diretos aplicados através da arrecadação da outorga onerosa? 4 — Há
projetos em análise que terão incidência de outorga onerosa? Se sim, qual a quantidade de projetos?
Indicação nº 037/2021 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado um estudo para regulamentar o estacionamento
de veículos em frente às padarias, supermercados e estabelecimentos congêneres, na área central da
cidade. Sendo esta a matéria do expediente, passou-se neste momento ao Grande Expediente:
Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite Presidente, Secretário, servidores dessa Casa,
colegas vereadores, e o povo que nos assiste aqui e também pelas redes sociais. (Inaudível)... Não
esta andando como é que é para andar, o nosso povo não merece isso aí, tá? Não merece mesmo,
que nem já falei, fui no hospital um dia, tirei foto; não desfazendo o povo que é do interior,
trabalhador, aquele tapete era do nosso povo do interior, que é o nosso povo massacrado até hoje e
lá tinha um tapetezinho desse aí, mas, nosso hospital ali na frente; isso aí é saúde e vem cobrando
sim, isso aí o prefeito tem que ver mais, a nossa secretária da saúde, mais colegas vereadores tem
que ver também. É isso aí por enquanto, obrigada, um abraço. Vereadora Sheila da Silva (PT): Boa
noite Senhor Presidente, Secretário colega Tavares, colegas vereadores e colega vereadora Celina, a
assistência dessa Casa também, boa noite às pessoas que estão aqui nos assistindo e também quem
está nos assistindo via Facebook. Nas últimas sessões, eu assisti aqui, com o coração apertado, e com
um pouco de lágrimas nos olhos, a maioria desta Casa, com exceção do colega Sérgio Kroetz, rejeitar
um projeto que poderia ajudar a ampliar a nossa consciência ambiental promovendo a coleta,
conservação e o aproveitamento da água da chuva. Mas apesar disso eu sei que todos aqui
concordam que a água é um bem natural, um bem vital, um bem insubstituível para a vida e que não
existe vida sem água. Eu sei também que a maioria aqui concorda que vida não se compra e não se
vende, se recebe e se agradece. Tanto isso é verdade, que todos aqui aprovaram uma moção de
repúdio de iniciativa do nosso colega vereador Elony, Presidente dessa Casa, se posicionando contra
a privatização da Corsan. No dia em que isso aconteceu, eu fiquei muito feliz de compor, junto com
vocês, colegas, essa Casa Legislativa, porque querer privatizar a água é um crime contra a vida, e faz
sentido isso: a água é uma das principais fontes de vida e o fornecimento dela não pode tá orientado
na perspectiva do lucro. A água não é uma mercadoria qualquer sobre a qual a gente possa gerar
lucro e enriquecer alguns poucos empresários. Querer privatizar a água é uma agressão contra seres
humanos e contra a própria natureza. Infelizmente o governador gaúcho não concorda com isso.
Depois dele ter prometido em campanha que ele não iria privatizar, ele rompeu com a palavra e
encaminhou um projeto visando a privatização da Corsan, sem um plebiscito, e pasmem, ainda
ganhou os votos de apoio da maioria dos partidos. Eu lamento muito, e só pra todos saberem, por
uma obrigação de zelar também pela transparência e pela publicidade dos atos da administração
pública, eu compartilho com vocês os resultados da votação sobre a privatização da Corsan: então
votaram a favor da privatização da Corsan o MDB, todos, menos Patrícia Alba, o PP, todos, PSDB,
todos, Republicanos, todos, PTB e Novo, todos, PSL, todos, com exceção do Capitão Macedo,
Cidadania, Solidariedade e PSD também deram seus votos favoráveis. E os votos contra a privatização
da Corsan foram dados pelo Partido dos Trabalhadores, todos, PSB, todos, PDT, todos. Colegas Darlei
e Paulino, parabéns pelo posicionamento do partido de vocês. PSol, Dem e PL também votaram não à
privatização. Isso é muito triste e muito preocupante, mas talvez, ainda dê tempo de impedir que isso
aconteça. Eu gostaria muito que meus colegas aqui, comprometidos que são, com essa Casa e que se
pronunciaram favoráveis a uma moção contra a privatização, se pronunciem agora também, que
falem com o prefeito, com seus deputados, pra não deixarmos isso acontecer no Rio Grande do Sul.
Sinceramente, é o que eu espero. E outro assunto que eu gostaria de trazer novamente aqui, diz
respeito às políticas de prevenção e de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Eu sei
que nós já tratamos muito sobre esse assunto durante o Agosto Lilás. Ocorre que nos últimos tempos
tem vindo à tona uma realidade dramática enfrentada por muitas mulheres em seu dia a dia. E eu
temo que os casos divulgados nos jornais sejam apenas a ponta do iceberg. Se as informações e os
dados publicados nos jornais ou os registros nas delegacias já nos chocam, imagine se a realidade da
violência contra as mulheres que está escondida, sufocada entre quatro paredes, aparecesse por
inteiro pra nós. Tenho certeza que as mulheres enxergam isso claramente e também que os homens
sensíveis e providos de sentimento de compaixão, também devem perceber isso. Durante o Agosto
Lilás, esse assunto foi pauta aqui na Câmara e inclusive tivemos uma palestra com conteúdo e
abordagem excelentes. Inclusive lembro que uma das proposições do palestrante, com manifestação
também favorável da Excelentíssima Senhora Juíza, evidenciou a necessidade da estruturação de uma
casa de passagem para as mulheres. E de fato fica difícil pra uma mulher que apanha em casa, com
filhos, muitas vezes sem parentes aqui próximos, sair de casa pra escapar da violência. Como faria
isso? Pra onde ir, com quais condições? Então a casa de passagem, ela seria uma boa solução pra
essas emergências. Eu lembro, inclusive, que nós fizemos uma proposta nesse sentido pra incluir no
PPA, no Plano Plurianual, mas infelizmente foi rejeitada pela ampla maioria aqui também. E eu
pergunto: se nós não podemos ajudar nesse sentido, o que nós estamos dispostos a fazer, ou
estamos fazendo de verdade pra acabar com a cultura da violência praticada contra as mulheres?
Enquanto Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, nós estamos fazendo tudo o que está ao nosso
alcance? Eu penso que o sofrimento enfrentado por dezenas, talvez centenas de mulheres na nossa
comunidade deveria também ser compreendido como uma pandemia que precisa ser enfrentada.
Sim, nós temos leis pra punir e eventualmente, em casos graves, constranger a permanência do
agressor em casa, mas isso não basta, o Município precisa de um programa que olhe pra essa
questão da violência contra as mulheres. Eu proponho que nós pensemos juntos em implementar
ações formativas e informativas que estejam orientadas na perspectiva de educar e de coibir toda e
qualquer forma de manifestação de violência praticada contra as mulheres. Nós só iremos romper
com a cultura de violência praticada contra as mulheres em todas as suas formas de manifestação, se
nós nos anteciparmos e constrangermos a prática da violência e também o agressor. O agressor só
vai parar se adquirir consciência ou se estiver sob ameaça constante de vigilância e de exposição. E
pra isso acontecer, nós precisamos construir um ambiente mais reflexivo que favoreça a construção
de alternativas à violência na esfera familiar, nos locais de trabalho, inclusive nos espaços públicos.
Por que não um esforço combinado, reunindo a esfera pública, incluindo todos os setores de serviços
e os espaços públicos? Esfera público-privada, dialogando com todas as instituições e empresas
conveniadas ou contratadas pelo Executivo Municipal. Por que não incluir as empresas privadas, pelo
menos as principais, que estão instaladas em nosso município? Nós poderíamos também construir
juntos um projeto de lei pra estimular a realização de ações formativas e informativas, incluindo, por
exemplo, a divulgação obrigatória de uma cartilha no ato da admissão de servidor na esfera pública
ou colaborador na esfera privada, contendo informações e orientações sobre condutas de violências
vedadas no que diz respeito às relações na convivência com as mulheres. Nós também poderíamos
incluir conteúdo sobre o tema da violência contra as mulheres (me concede mais um minutinho,
Senhor Presidente?) (Presidente Elony: Sim.) em todos os programas de formação e treinamento de
pessoal, realizadas no âmbito das empresas privadas, do poder público municipal, instituições e
empresas conveniadas, ou ainda, a fixação de cartazes nos espaços de maior circulação e
aglomeração onde se exerce serviço público ou privado, junto às empresas e instituições, contendo
frases, se referindo às formas de violências contra as mulheres e condutas vedadas. Eu tenho certeza
de que um programa mais amplo nessa perspectiva não custaria muito dinheiro e iria produzir
excelentes resultados gerando um bem estar e uma maior tranquilidade para as mulheres, suas
famílias e a nossa comunidade. E diante de tantas notícias que tanto já ouvimos divulgadas nos nosso
jornais, locais qual a resposta que nós daremos à comunidade? Eu me disponho a auxiliar na
elaboração de um projeto nesse sentido e ficaria feliz em poder contar com o apoio dos colegas
dessa Casa. Muito obrigada e uma boa noite a todos e a todas. Presidente Elony: Obrigada Vereadora
Sheila, gostaria também de cumprimentar aí o Ildo Weiss, presente aqui, o Schorr e a Cris da
Farmácia. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos, cumprimentar as pessoas aqui
presentes, Presidente da Casa, Secretário, os colaboradores, colegas vereadores e as pessoas que
estão nos acompanhando pelas redes sociais. Cumprimentar também em especial a colega Cris.
Quero hoje, nesse primeiro minuto, falar sobre o meu pedido que fiz para que o Executivo faça um
estudo para regulamentar o estacionamento de veículos em frente às padarias, regulamentar na
frente dos supermercados, estabelecimentos congêneres na área central da nossa cidade. O pedido
tem por finalidade, em um primeiro momento, democratizar o estacionamento de fronte aos
estabelecimentos que comercializam alimentos de primeira necessidade, pois fazem parte da mesa
da população diariamente. Regulamentar enquanto não tivermos um estacionamento rotativo, colega
Ramon, democratizar e disciplinar o uso da via pública visando o bem comum e da coletividade,
permitindo o acesso com maior tranquilidade à comunidade para comprar o seu alimento.
Democratizar especialmente, colega Tavares, para os idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida a quem o ordenamento jurídico determina que seja dado uma proteção definida. E dentro
desse assunto da mobilidade e acessibilidade, volto a comentar e sei também que meu colega
Ramon, da mesma forma já havia comentado aqui nessa tribuna, sobre a questão dos passeios da
nossa cidade. Não consegui ainda conversar com o prefeito a respeito da urgência de um projeto
relacionado a esse tema, importante e urgente porque temos um longo caminho para andar ainda
em relação ao tema acessibilidade nesta cidade. Não tem como não nos sensibilizarmos, Presidente,
quando escutamos que um deficiente visual da nossa cidade conta os dias para a chegada do Natal
dos Anjos para poder se guiar através de um tapete vermelho que estendemos nesta época; tapete
vermelho que estendemos para os visitantes e somos referência na organização do nosso Natal dos
Anjos, e muito nos orgulha e precisa continuar, mas precisamos de um passeio adequado
principalmente para os nossos moradores com dificuldades visuais e precisa ser o ano todo. Não tem
como não nos sensibilizar, colega Sheila, quando na área central vemos duas ou três pessoas
empurrando um cadeirante por causa de um calçamento irregular, mais uma vez reforçar aqui na
tribuna, pedindo pra que seja feito algo em relação à Travessa Caminho de Pedestre Pastor Darcy
Klaudat, ao lado do IMEC na rua do Cesart. Tudo que essa cadeirante que mora ali precisa é que ela
consiga ir ao supermercado ou dar um simples passeio sem a ajuda de alguém. Busquei algumas
iniciativas de outras cidades, e muitos municípios conseguiram em uma parceria com os moradores
resolver esse problema dos passeios, o programa se chama em muitas cidades de Calçada Legal,
principalmente implantado em vários municípios, onde os moradores devem encaminhar um
requerimento para construção ou reforma da calçada e o município elabora um projeto padrão,
fiscaliza, prepara a cancha e alinhamento do meio-fio, e algumas cidades até, inclusive, Presidente,
fornecem o pó de brita, areia e maquinário quando preciso, ficando a cargo dos donos dos imóveis a
aquisição dos materiais, a contratação da mão de obra para execução da calçada, o pagamento pelo
serviço prestado também e a construção de muro de contenção para execução da calçada quando
necessário. Diante das tantas solicitações recebidas a este respeito, acredito muito que esta parceria
seria uma importante alternativa, colega Ramon, para melhoria na questão da acessibilidade e
mobilidade urbana na nossa cidade. Sei que está cuidando disso, Ramon e tem meu total apoio. Claro
que precisamos levar em conta o difícil momento que as pessoas estão passando nessa retomada,
mas não deixar adormecer esse tema. Quero também rapidamente trazer aqui que sábado passado,
dia quatro, teve um pré-lançamento do candidato Beto Albuquerque do PSB para governador do
Estado. Beto Albuquerque concorreu a uma vaga no Senado em 2018 (dois mil e dezoito) e, apesar
de não se eleger, fez votação expressiva, com um milhão, setecentos e treze mil votos. Beto
Albuquerque foi deputado federal eleito em cinco mandatos, duas vezes deputado estadual e ocupou
vários cargos importantes a nível federal e a nível estadual. Foi candidato a vice-presidente da
República em 2014 (dois mil e quatorze), na tragédia que envolveu Eduardo Campos, aliás, Eduardo
Campos foi um divisor de águas na minha vida política com a frase que o Brasil será o país que
queremos, Presidente, no dia em que o filho do pobre, do rico, do político, do cidadão, do
empresário e do trabalhador estudarem na mesma escola. Provavelmente, não me verão nessa
tribuna defendendo a lideranças midiáticas, salvadores da pátria, a nível federal, tenho posições
definidas em relação a isso, mas já comentei em outras oportunidades, que acredito que a verdadeira
mudança, colega Tavares, por enquanto não virá desse Grenal político. Pode até ser uma visão
poética ou romântica para alguns, mas para mim, a verdadeira mudança será leiga e vai vir das nossas
famílias, da nossa participação na comunidade, nos bairros e na nossa participação na política. E virá
principalmente, colega Sheila, professora, e acima de tudo das nossas escolas e das nossas salas de
aulas e da valorização dos nossos professores. E dentro desta minha visão, Presidente, desde já parte
o apoio a Beto Albuquerque, muito em função do seu lema que a educação é o caminho para a
independência. Entre seus projetos está a melhora na qualidade da formação, tanto do professor
como do aluno, a inclusão digital, a modernização do que se refere à tecnologia à disposição do
aluno e do professor. Tornar a escola, de acordo com ele, um ambiente onde o desejo de aprendizado
seja estimulante para o aluno permanecer nela. Precisando, Presidente e colegas, sabemos que a
indústria e o comércio, fato, geram sustentabilidade financeira e são fundamentais para o
desenvolvimento do município e vivemos num momento muito difícil, politicamente falando,
extremamente polarizado, o que não é bom, o fantasma da inflação rondando nossos lares, e nossas
lideranças políticas somente preocupadas com o poder. Gostaria de ter a certeza e a confiança que
alguns têm de que o vencedor deste Grenal, que ao que tudo indica teremos esta final no segundo
turno, de ter a confiança de este vencedor irá melhorar a nossa situação. Sabemos que todo efeito
tem uma causa e sabemos que a causa vem antes do efeito, e se a causa vem antes, precisamos tratar
a causa, e a causa primária, volto a falar, ao meu ver, é a família e a escola. Seria isso, senhor
Presidente, muito obrigada. Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB): Olá, muitíssimo boa noite a
todos, cumprimento o senhor Presidente, Secretário, meus demais colegas vereadores e assessoria
desta Casa, também aos nossos fiéis escudeiros que estão aqui, a Cris, também ao Ildo e ao Schorr, e
ao pessoal que nos assiste através do Facebook aí da Câmara de Vereadores. Gostaria de iniciar,
dizendo que eu concordo com algumas reivindicações que foram feitas aqui, especialmente em
relação ao Paulino, às cobranças que fez em relação à RGE, eu mesmo fiz alguns protocolos no site
da RGE e não obtive resposta, e lá claramente no site diz que todos os protocolos são respondidos
em até 72 (setenta e duas) horas, o que na verdade no meu caso, pelo menos, não aconteceu, e
temos bastante dificuldade pra trabalhar sobre isso. Inclusive um problema que temos com um poste,
não sei se vocês viram, tomou as mídias, um troço balançando na São Miguel, quarta pela manhã, me
chamou atenção, é isso, e aí eu conversei com o Jerri a respeito disso e ele já estava sabendo
também. Mas enfim, também sobre os passeios das calçadas, também é uma demanda que eu
acredito ser muito importante e uma coisa que pode partir do Legislativo, né, essa iniciativa, estou de
acordo com os colgas Ramon e Darlei. Parabéns pela inciativa, Ramon. Esse final de semana,
participei de alguns eventos e, dentre eles, a eleição da nova coordenadoria regional da juventude do
MDB, em Campo Bom, na sede do MDB em Campo Bom, alguns integrantes dessa coordenadoria já
haviam vindo a Dois Irmãos me visitar, na terça-feira almoçamos juntos, na quinta também. Tivemos
conversas muito frutíferas, muito produtivas, né, aliás como é bom a gente conversar com pessoas
que têm os mesmos ideais e que gostam dos mesmos assuntos que a gente, e vendo esse exemplo
dessas pessoas e conversando e interagindo com elas e observando o cenário também, eu decidi que
irei criar uma comissão provisória da juventude do MDB aqui em Dois Irmãos, né, provisória porque a
nossa convenção é apenas no dia 11 (onze) de abril do ano que vem, e eu acredito que com esse
trabalho eu possa aproximar mais os jovens da política aqui em Dois Irmãos, né, fazer com que eles
conheçam mais o Legislativo, o Executivo, a Constituição e assim formar melhores cidadãos em
primeiro lugar e posteriormente, talvez, bons políticos. A política, eu sempre disse aqui e enfatizo
mais uma vez, na minha opinião ela é a melhor ferramenta que a gente tem pra mudar a vida das
pessoas a nossa volta, no dia a dia e eu espero poder contar com o apoio da juventude aqui do nosso
município, então, essa é a importante empreitada que inicio. Hoje vivemos uma crise institucional, né,
no nosso país, como o Darlei comentou, as coisas estão muito polarizadas, né, muito extremas, e isso
nunca é bom, mas acredito que essa seja uma oportunidade também pra gente repensar, pra gente
criar novos caminhos, mais adequados, né, mais democráticos, de uma maneira diferente fazer uma
construção política diferente pra que a gente possa buscar o crescimento do nosso país, certo?
Acredito também e enfatizo aqui e é sempre bom lembrar que o MDB, em sua essência, é um partido
democrático, né, que preza pela democracia, que não tem obrigação nenhuma, nem com esquerda e
nem com direita, e que tem como principal obrigação ser democrata, ser um país, aliás, ser um
partido que faça valer em nosso país a democracia. No mais eu estou recebendo bastante demandas,
eu fico muito feliz com isso porque a gente consegue atender a grande maioria delas. Tenho
trabalhado também nos projetos de pavimentação comunitária, como comentei na semana passada,
e essa semana trabalhei, aliás, semana que passou trabalhei alguns outros pontos, né, graças à Deus
foi tudo indo muito bem e a gente vem preparando também algumas indicações pensando junto
com o Executivo, algumas novas ideias pra área da cultura, certo? Pro uso do parcão, também do
SESI, alguns eventos que irão envolver instituições de caridade como a APAE, por exemplo, já fizemos
contato, tendo em vista que a pandemia está um pouco mais controlada também, né, enfim, vamos
pensando junto com o Executivo sobre os problemas que a gente tem na área da mobilidade urbana,
da educação, da saúde, com certeza são pautas que eu sempre estarei pontuando aqui, certo? Por
enquanto seria isso, senhor Presidente, obrigado pela atenção de todos e tenham uma boa noite.
Vereador Ramon Arnold (PP): Boa noite colegas vereadores, boa noite mesa diretora, funcionários
da Casa, aos nossos assistentes locais, vereadora Cris, muito obrigado pela presença. Vereadora Cris,
até aproveitando hoje estamos com o relatório da comissão de pareceres, entrego hoje ao presidente
o parecer favorável totalmente ao seu projeto que foi muito elogiado pela pessoa que eu mostrei,
então parabéns, acho que é um excelente projeto que você apresentou aqui, acho que vamos ter
sucesso na votação, se for no dia de hoje. Queria também falar um pouquinho, recebemos todos os
colegas hoje, não sei se todos procederam com a leitura, mas eu fiz a leitura hoje da ata de
acompanhamento do contrato do hospital, que ela foi expedida, esses documentos são expedidos
om
para nós vereadores, essa comissão ela é presidida pela Júlia Lopes de Oliveira Sayao, eles têm feito
um trabalho muito bom nessa área, nesse acompanhamento desse contrato, inclusive quem vê a ata,
vê questões assim muito específicas sobre a condução do contrato, inclusive com os repasses de
verbas que são fiscalizados conforme a necessidade, então acho que é um belíssimo trabalho que
essa comissão está fazendo e eu acho que nós todos vereadores temos que ler e se inteirar dessas
atas porque elas são muito importantes. Eu vi hoje a questão de algumas retenções de valores que
não foram feitos todos os atendimentos conforme a necessidade do contrato e essas retenções
acontecem até a devida comprovação. Então acho que é importante nós estarmos atentos e darmos
o suporte necessário pra essas comissões de acompanhamento. Portanto, eu acho que é muito
importante esse trabalho da secretaria da saúde. Sheila, falaste sobre privatização da Corsan, eu vejo
que hoje isso é um tabu e como eu falei já algumas vezes, isso vai voltar pra nós. O município de Dois
Irmãos ainda tem contrato com a Corsan, trezentos e dezessete municípios no Estado do Rio Grande
do Sul têm convênio com a Corsan, municípios como Novo Hamburgo, Ivoti, Porto Alegre já não é
mais a Corsan que gerencia, são municipalizados esses serviços de água e esgoto. Vejo que a Corsan
ser municipalizada nesse momento é temerário porque a gente não sabe o que vai acontecer, mas ao
mesmo tempo é uma questão de mercado, porque com o novo marco regulatório que foi feito em
Brasília, nós vamos ver que empresas de fora do mercado podem acessar o mercado e os municípios
podem fazer contrato com outras empresas a não ser a Corsan, então a Corsan pode muito em breve
perder os seus contratos e reduzir municípios até ela ficar invendável. Então eu acho que foi isso que
levou os deputados a fazerem essa escolha, ela não deve ter sido uma escolha fácil, não se trata de
privatizar a água, mas sim de privatizar a empresa que presta serviço pra saneamento, e por exemplo,
o município de Ivoti escolheu não ter a Corsan e hoje trabalha muito bem, né. O município de Dois
Irmãos tem a Corsan, que até onde me tem informações presta bom serviço no município de Dois
Irmãos e eu penso que uma vez a Corsan privatizada, se numa renovação de contrato não for viável,
não for interessante para o município de Dois Irmãos, nós podemos procurar alternativas porque no
marco regulatório permite consórcios públicos entre municípios, então acho que isso dá força para
municípios como Dois Irmãos, Ivoti, Morro Reuter e etc. se juntarem pra fazer um consórcio e
conseguirem força pra um novo contrato mais favorável pros municípios. Eu acho que sim, esse
debate da Corsan vai vir à tona muito em breve, porque numa renovação nós vamos ter que ver em
que pé que está a Corsan. Valeu comentar sobre passeios públicos, né, já comentei, reitero o projeto,
o anteprojeto se baseou na cidade de São José dos Campos, está com o pessoal técnico da
prefeitura. Edinho, eu vi no bairro São João algumas questões bem pontuais, inclusive alguns
moradores do Bairro São João fazem horta até o limite da rua, impedindo inclusive a passagem. Isso
é totalmente irregular, então vamos ter que passar por um trabalho de consciência, inclusive das
pessoas. Fim de semana fui até Ivoti, passei por dentro, fui pela 48 (quarenta e oito), pelo Bairro Bela
Vista e vi que também tem muitos problemas de calçada na Anita Garibaldi e etc. nós temos
problemas graves de calçadas e a gente tem que fazer essa contrapartida de quem vai fazer
investimento de fato, de quem é a responsabilidade dos passeios públicos e fazer um padrão para
isso. Então quem sou eu, que antes da gente colocar em discussão aqui na Casa é importante passar
pelo pessoal técnico que vai dar sua avaliação e este anteprojeto deve vir pra nós em breve discutir
entre nós, colegas. Eu queria passar essa informação porque eu realmente passei hoje, voltando de
Novo Hamburgo passei pela Estrada Campo Bom, tinha poças na rua, não existe calçamento e o
pessoal muitas vezes tem que quase ir pro meio da rua pra poder acessar o Bairro São João e isso
num dia de chuva, de neblina, pode ter um atropelamento e aí não tem mais volta. Então a gente tem
que realmente acelerar esse processo dos calçamentos. Estacionamento rotativo, comentaste
também. Amanhã nós vamos ter uma visita inclusive na cidade de Sapiranga, promovido pelo seu
Ricardo Schiavon, obrigado, ele marcou pra nós ir na Cidade de Sapiranga, já falamos com a cidade
de Canela, estamos em contato com a cidade de Carlos Barbosa, pra entender o que tem de bom e o
que tem de ruim com o estacionamento rotativo, e pra entender se é o nosso momento ou não.
Então amanhã nós estaremos em Sapiranga pra entender um pouco sobre o estacionamento rotativo
deles. Inclusive a questão do estacionamento será debatida agora com o plano diretor que está
reduzindo, por exemplo, construção de salas comercias de cinquenta pra cem metros quadrados,
certo, ou seja, antes até a última adaptação do plano diretor, a cada cinquenta metros quadrados
deveria ter uma vaga de estacionamento para determinadas regiões. Está sendo proposto no novo
plano diretor que se aumente para cem vagas, desculpe, cem metros quadrados, isso gerará um
impacto a médio e longo prazo para que talvez mais viável se torne no futuro provavelmente o
estacionamento rotativo. Porque se tu não tiveres vagas para que as pessoas possam estacionar, tu
deve criar a rotatividade, que é o que a cidade de Porto Alegre, até onde eu tenho informação não
confirmada, Porto Alegre, ela tirou totalmente a obrigatoriedade de vagas de estacionamentos pras
salas comerciais. Porto Alegre entendeu ali que o construtor da sala comercial colocar ou não vagas é
uma questão de análise de mercado do próprio local. Então eu vejo como nós já temos diferenças de
entendimento nas regiões. Então nós ainda estamos obrigando que construtores façam a cada cem
metros quadrados, se aprovada essa nova alteração, uma vaga pra cada cem metros quadrados. O
plano diretor também vai ser apontado, nós já temos algumas emendas, eu já faço hoje essa questão
que você está aqui, nos provocou já, e o plano diretor é importante que as pessoas se inteirem e
provoquem nós vereadores para suas questões, porque só aí poderemos encaminhar as emendas ou
discussões à frente, então setores que se sentem interessados, que procurem os seus vereadores de
confiança, procurem os vereadores que estão nessa Casa pra que possam discutir estas emendas. Se
não formos provocados, dificilmente vamos ter condições de fazer alterações significativas, por
muitas vezes desconhecer, por muitas vezes não ter o conhecimento técnico do dia a dia. Então por
isso, pessoal, é importante que a comunidade se mobilize pro plano diretor. Finalizando, eu só queria
elogiar a nossa secretária Ane, a Anelise Steffen, todo o pessoal da saúde, tivemos aí um mutirão de
dermatologia, quarenta e seis pessoas foram atendidas e teremos um novo mutirão de dermatologia
em novembro. Houve, recentemente, foi zerado os exames ergométricos na cidade de Sapiranga, que
o nosso equipamento estava com problemas, foi zerada a fila de exames ergométricos de pessoas
desde 2019 (dois mil e dezenove), então todo aquele represamento que nós estávamos vendo por
questão da pandemia, nós vamos estar acompanhando, acho que todos os meus colegas vão ajudar
a acompanhar essa, esse destravamento das filas e regularização de exames. Então eu acho que na
dermatologia e exames ergométricos e vamos estar acompanhando semanalmente a quantidade
maior de exames pra zerar as pessoas que realmente precisam destes atendimentos por parte do
SUS. Desejo a todos uma boa noite e bom trabalho. Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite
Presidente, boa noite a todos os colegas, vereadora Sheila, vereadora Cris, nossos leais servidores da
Casa, nossa assistência presencial, nossa assistência remota. Semana passada fiz uma pequena fala
aqui sobre o dia sete de setembro, o nosso dia da Pátria, né, e o dia do nosso município aqui, dez de
setembro. E sobre nosso município, eu gostaria que, vereadora Sheila, a senhora como professora,
quando escrevi aquelas palavras ali, a gente sempre quer escrever, e já escreve pra não esquecer, eis
que eu citei, acreditava que tinha citado todos assim grosso modo, né, pra evocar a participação de
todos, desde lá dos nossos colonos, que chegaram aqui, os nossos fundadores em 1829 (mil
ea
oitocentos e vinte e nove), e fui citando os profissionais liberais, homens, mulheres, trabalhadores,
empresários, etc., etc. etc. não só religiosos né, e coloquei servidores públicos porque os servidores
públicos fazem parte também da comunidade, são policiais, são professores, etc., mas depois me caiu
uma ficha, não, eu acho que é uma injustiça, até porque eu falei na educação a nível de município,
falei a nível de estado e não disse aqui diretamente que muito do que nós temos da nossa qualidade
de vida nós devemos aos nossos educadores, então a essa pessoa aqui, eu estendo, né, esse
agradecimento e essa lembrança, né, é obrigatório, porque é graças aos professores que nós estamos
aqui nesse ato mais básico de pegar uma folha de papel e ler, né, porque tem muitos irmãos
brasileiros que infelizmente ainda foram tolhidos disso, né, por falta de políticas públicas, por “n”
problemas, né. Mas, aliás, se tem uma coisa assim que dos anos sessenta pra cá, os governos “fizeram
das tripas coração”, cada um a sua parte, né. Mas até hoje, às vezes, infelizmente né, e por falta e por
situações que ainda temos que resolver como país, como a gente, como eu citei na semana passada,
colega Darlei, e tu colocaste muito bem aqui, essa situação da “dramalização” e eu citei a questão do
patriotismo, né, porque a Pátria, o nosso verde e amarelo, ele está acima de tudo e qualquer coisa. Eu
vi um vídeo ali, de um partido de esquerda, infelizmente, queimando as bandeiras do Brasil e fazendo
festa, porque aquilo ali sim ia ser um país civilizado que tinha que, né, tomar sérias providências,
porque a nossa bandeira, ela é um símbolo maior de uma Pátria, de um país. Nós não citamos né, os
nossos pracinhas dos anos quarenta morreram, nós perdemos quatrocentos e trinta, parece, homens
e até aqui do nosso Vale do Sinos que foram combater na Itália e morrer pela democracia, pra
libertar, né, de um regime totalitário, lá na Alemanha, que ia tomar conta do planeta, se não fosse...
então os italianos têm uma paixão e uma valorização por a nossa bandeira e nós, por matizes
ideológicas, bobas, tolas, idolatramos, às vezes, anti-heróis, né, é de uma tristeza isso né. Mas, não
vamos resolver aqui, agora, né. Mas fica o reconhecimento à educação, porque Dois Irmãos é
diferente, porque tem educação. Eu trago aqui também, hoje tinha formação continuada de diretores
de escolas, né, com a secretária Denise, e ela me deu uma janelinha aqui pra falar e eu coloquei aqui,
Presidente, pra eles, para os nossos diretores, que nós temos uma Resolução da Casa de 2012, do
então Presidente Jerri Meneghetti, hoje Prefeito Municipal, que quando o Presidente, acredito,
instituiu o programa vereador mirim, e eu pensei nisso, Cris, porque a gente sempre debateu aqui
que nós queremos que essa Casa esteja lá junto com as pessoas, né, junto com as comunidades e
como nós temos escolas em todos os bairros, escolas de excelentes condições, com professores, com
toda a estrutura, eu pensei nessa questão do vereador mirim, e ele já existe, então para este ano está
difícil da gente colocar, de reativar esse programa pela própria questão da pandemia, né, que as
crianças não tiveram experiência, não tiveram aula presencial em 2020 (dois mil e vinte), 2021 (dois
mil e vinte e um) a gente está retomando agora, então tem um passivo aí pra ser buscado, que talvez,
se nós fôssemos lá intervir nesse momento talvez nós fôssemos mais atrapalhar do que ajudar então,
mas o ano que vem, se Deus quiser, a partir de março nós vamos começar e conto com a colaboração
de todos porque temos as nossas nove escolas de educação fundamental, temos duas do Estado, três
do Estado aliás, e uma particular, né, com crianças ali, adolescentes que estão dentro do programa
aqui e conto também com vocês pra nós atualizarmos a Resolução e fazer isso, um grande processo
democrático lá com as escolas, pra que a gente traga esses adolescentes pra cá, pra que eles
entendam o funcionamento dessa Casa, que eles tenham essa visão de democracia, de prioridade, né,
que nós temos tantos assuntos aí pra que eles se juntem, né, e tenham essa visão de cidadania, meio
ambiente, saúde, educação, segurança, etc. etc., etc. E hoje, falando aqui, eu gostaria de fazer uma
chamamento à nossa comunidade e também de todo o apoio, a divulgação dos nossos colegas aqui,
no nosso Poder Legislativo, sabemos disso aí, hoje nós temos estrangeiros no nosso município, esses
dados são atualizados, de hoje pelo nosso secretário de desenvolvimento social Leo Buttenbender,
né, nós temos três famílias de argentinos, quatro famílias haitianas, quatro de paraguaios, uma de
uruguaios, oitenta e cinco famílias de venezuelanos, temos trezentos e quarenta e um estrangeiros
hoje que estão vivendo no nosso município. Dessas trezentos e quarenta e uma pessoas, trezentos
são venezuelanos, né, trezentos. Nós temos quarenta e oito crianças de zero a três anos, setenta e
duas crianças e adolescentes até quatorze anos e treze de quinze a dezoito. O restante são adultos,
né, mais de dezenove anos. Então a gente nota que de trezentos e quarenta e um, trezentas são de
venezuelanos que são fruto de um país que está numa insolvência política, né, por má gestão, por um
grupo lá que tomaram o poder e essas pessoas estão fugindo, né, do seu país e a gente aqui tem
algumas ressalvas com relação ao nosso Presidente Bolsonaro, porque às vezes ele meio que se
atrapalha, mete os pés pelas mãos, quer fazer bem, mas às vezes não faz tão bem, etc. etc. não
vamos aqui entrar nesse mérito, mas diga-se de passagem, o Brasil, nesse sentido, dá um grande
exemplo de senso humanitário, porque as forças armadas, grosso contingente, até de gaúchos aqui
do nosso comando militar do sul, está lá em Pacaraima e meus colegas que serviram a força nacional
estão lá e fazem a Operação Acolhida, essas pessoas fazem todo um processo de acolhimento pra
que entrem no país e possam aí estar recebendo o mínimo, né. A gente agora tava, essa semana
passada acabei de receber uma família no Travessão, um casal com um filho de quatorze anos e uma
menina de dez e uma criança de quatro anos. Eles infelizmente não tem nada. Então como a
comunidade está se mobilizando e tal, eu entrei em contato com outra, vi o que que o Município
também pode, se eles estavam já fazendo a parte deles também, né, e com amigos daqui e dali, pra
gente tentar, né, todos nós, mas nós como Poder Público temos que ter essa informação, que essas
pessoas estão aqui e, na verdade, eles demandam serviços, né. Mas, né, assim nós como brasileiros,
essa terra aqui que acolheu aqueles imigrantes há quase duzentos anos, que vieram pra cá só com a
vontade de trabalhar, e muita, né, e fizeram essa diferença, então hoje nós não podemos virar as
costas pra esses irmãos. E pra encerrar aqui, Presidente, o que que essas pessoas precisam? Na
verdade, alimentos, né. Quem pode e queira fazer doação de alimentos, procure a nossa assistência
social ali na Casa Paroquial, ao lado da Antiga Matriz e, se puder direcionar alimentos pra essas
pessoas, algumas famílias estão em extrema situação de vulnerabilidade. Muito obrigado. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de
Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou neste momento à
Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 099/2021, a Comissão Geral de
Pareceres e suspendeu a sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 099/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial,
no montante de R$ 38.408,34 (trinta e oito mil, quatrocentos e oito reais com trinta e quatro
centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde. Do mesmo modo, autoriza ainda, a abertura de
crédito especial, no montante de R$ 20.776,08 (vinte mil, setecentos e setenta e seis reais com oito
centavos), também para a Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: 'A presente proposição se
justifica em face do requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde para abertura de
crédito especial junto à dotação “Equipamento e Material Permanente”, ação “Estruturação da Rede e
Atenção Básica e Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde”. Abertura de conta se faz
necessária para utilização de saldos remanescentes de emendas para aquisição de instrumentais
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odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde conforme resolução nº 271/21 CIB/RS. [...]
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 11/2021, que “Institui o Programa
Municipal de resgate à cultura dos chás no Município de Dois Irmãos” 'Respeitosamente vimos,
tempestivamente, apresentar as razões de Veto, na íntegra, ao Projeto de Lei Legislativo nº 011/2021,
com arrimo no 8 1º do art. 63, da Lei Orgânica Municipal e 8 1º do art. 66, da Constituição Federal,
por considerá-lo inconstitucional, conforme segue. Não se olvida a boa e a melhor intenção dos
legisladores proponentes, todavia, conclui-se que existe impedimento legal para a sua aprovação,
tendo em vista que deriva de iniciativa parlamentar, ao imiscuirse em matéria de organização da
administração pública municipal, violando o princípio constitucional da separação dos poderes. Por
essa razão, o Poder Legislativo, por iniciativa de parlamentar, opõe impedimentos à organização
administrativa e até orçamentária municipal, uma vez que desconsiderou o disposto art. 61, 81º, II, “b”
da Constituição Federal e com os art. 60, II, “d” e 82, VII da Constituição Estadual, os quais, em razão
da simetria aplicam-se na seara municipal, tornando a proposição na íntegra maculada. Segundo o
saudoso, Hely Lopes Meirelles (1996, p. 430. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 8
ed. São Paulo: Malheiros), afirma: "(...) Leis de iniciativa da Câmara, ou, mais propriamente, de seus
vereadores, são todas as que a lei orgânica municipal não reserva, expressa e privativamente, à
iniciativa do prefeito. As leis orgânicas municipais devem reproduzir, dentre as matérias previstas nos
arts. 61, 8 1º, e 165 da CF, as que se inserem no âmbito da competência municipal. São, pois, de
iniciativa exclusiva do prefeito, como chefe do Executivo local, os projetos de lei que disponham
sobre a criação, estruturação e atribuição das secretarias, órgãos e entes da Administração Pública
municipal; criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta, autárquica e
fundacional do Município; o regime jurídico único e previdenciário dos servidores municipais, fixação
e aumento de sua remuneração; o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e
os créditos suplementares e especiais. Os demais projetos competem concorrentemente ao prefeito e
à Câmara, na forma regimental” grifamos. Desta sorte, não está autorizada a Câmara de Vereadores
na estrutura legiferante dispor de atuação que não lhe seja outorgada diretamente, por simetria dos
princípios e regras gerais contidas na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Nesse sentido,
sobreleva-se como sendo regra de observância obrigatória pelos Estados e Municípios em suas leis
fundamentais (Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, respectivamente) àquelas relativas
ao processo legislativo, especialmente as que dizem respeito à iniciativa reservada. O E. STF, inclusive,
possui jurisprudência consolidada a este respeito, senão vejamos: "(...) A Constituição do Brasil, ao
conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno --- artigo 25,
caput ---, impõe a obrigatória observância de vários princípios, entre os quais o pertinente ao
processo legislativo. O legislador estadual não pode usurpar a iniciativa legislativa do Chefe do
Executivo, dispondo sobre as matérias reservadas a essa iniciativa privativa. (...)” (STF, ADI 1.594-RN,
Tribunal Pleno, Rel. Min. Eros Grau, 04-06-2008, v.u., DJe 22-08-2008) “(...) Por tratar-se de evidente
matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao chefe do
Poder Executivo local. Os Estados-membros e o Distrito Federal devem obediência às regras de
iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de
harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário. (...) [ADI 1.182, rel. min.
Eros Grau, j. 24-11-2005, P DJ de 10-3-2006.] = RE 508.827 Agr, rel. min. Cármen Lúcia, j. 25-9-2012,
2º T, DIE de 19-10-2012. “(...) É indispensável a iniciativa do chefe do Poder Executivo (mediante
projeto de lei ou mesmo, após a EC 32/2001, por meio de decreto) na elaboração de normas que de
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alguma forma remodelem as atribuições de órgão pertencente à estrutura administrativa de
determinada unidade da Federação. (...) [ADI 3.254, rel. min. Ellen Gracie, j. 16-11-2005, PD) de 2-12-
2005, = AI 643.926 ED, rel. min. Dias Toffoli, j. 13-3-2012, 1º T, DJE de 12-4-2012. Quaisquer atos de
imissão do Poder Legislativo sobre tal matéria contaminará o ato normativo de nulidade, por vício de
inconstitucionalidade formal. Além disso, os projetos de lei autorizativos de iniciativa parlamentar são
injurídicos, na medida em que não veiculam norma a ser cumprida por outrem, mas mera faculdade
(não solicitada por quem de direito) que pode ou não ser exercida por quem a recebe. Nesse sentido,
MIGUEL REALE esclarece o sentido de lei, senão vejamos: "Lei, no sentido técnico desta palavra, só
existe quando a norma escrita é constitutiva de direito, ou, esclarecendo melhor, quando ela introduz
algo de novo com caráter obrigatório no sistema jurídico em vigor, disciplinando comportamentos
individuais ou atividades públicas. (..) Nesse quadro, somente a lei, em seu sentido próprio, é capaz
de inovar no Direito já existente, isto é, de conferir, de maneira originária, pelo simples fato de sua
publicação e vigência, direitos e deveres a que todos devemos respeito.' in REALE, Miguel, Lições Pr
eliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.16 3. O projeto autorizativo nada acrescenta
ao ordenamento jurídico, pois não possui caráter obrigatório para aquele a quem é dirigido. Apenas
autoriza o Poder Executivo a fazer aquilo que já lhe compete fazer, mas não atribui dever ao Poder
Executivo de usar a autorização, nem atribui direito ao Poder Legislativo de cobrar tal uso. A lei,
portanto, deve conter comando impositivo àquele a quem se dirige, o que não ocorre nos projetos
autorizativos, nos quais o eventual descumprimento da autorização concedida não acarretará
qualquer sanção ao Poder Executivo, que é o destinatário final desse tipo de norma jurídica. A
autorização em projeto de lei consiste em mera sugestão dirigida a outro Poder, o que não se
coaduna com o sentido jurídico de lei, acima exposto. Tal projeto é, portanto, injurídico. Essa
injuridicidade independe da matéria veiculada no projeto, e não se prende à iniciativa privativa
prevista no art. 61, 81º, da Constituição Verifica-se, assim, que o Poder Legislativo Municipal está, no
caso concreto, determinando a “criação” e "adoção" de práticas, funções e tarefas que certamente
alteram a estrutura administrativa, atribuições essas, como se sabe, afetas ao Poder Executivo propor,
além “impor” responsabilidades ao destinatário, não se tratando de mera sugestão. Não é só. Tal
proposição, ainda, cria encargos financeiros e orçamentários com a adoção de uma série de
compromissos como estudos, oficinas, encartes, manuais, entre outros compromissos que
seguramente oneram os cofres, sem, ao menos, um estudo prévio e respectiva previsão orçamentária.
Lembremos o que disciplina nossa Lei Orgânica no art. 65, quando diz que: "Lei de Iniciativa do
Executivo estabelecerá o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais, nos
moldes do que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000", portanto, por consequência, não pode
o Poder Legislativo introduzir e alterar matéria que a essa peça se refira e imponha ao Poder
Executivo inúmeras obrigações, deveres e despesas extras, determinando uma obrigação a outro
Poder, com consequente aumento de despesas, no caso ao Executivo, sem amparo em dispositivo
constitucional, motivo pelo qual, reitera-se, qualquer projeto de lei legislativo que passe a criar
obrigações, entre outras orçamentárias, está desvirtuando o princípio constitucional da
independência e separação dos poderes, anteriormente mencionado. No Projeto de Lei em questão,
a referida inconstitucionalidade, como já explicitado, repousa no vício de iniciativa, por interferir em
matéria que envolve tanto a estrutura administrativa (novas atribuições/tarefas), mas também passa a
criar obrigações de ordem financeiras no orçamento anual e funcionamento da Administração
Pública do Município, criando despesas extras e provocando a necessidade de reorganização
administrativa, tornando inviável que seja sancionado pelo Poder Executivo, pois deixa de observar a
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legislação vigente, bem como fere princípios importantes da administração pública. O presente
projeto de lei legislativo, não obstante apresentar louvável finalidade e interesse, padece de vícios
insanáveis. [...] Discussão da Vereadora Sheila (PT): Eu retorno então aqui pra dizer, colegas
vereadores, que todos nós já levantamos as nossas manifestações favoráveis, nossos comentários
elogiosos sobre o projeto que já existe, né, que já favoreceu muito a nossa comunidade e que a
gente precisa valorizar, e esse projeto, ele foi então, foi vista a constitucionalidade dele no instituto
de assistência aos municípios, né, viu-se constitucionalidade jurídica dele, e na verdade, finaliza o
parecer dizendo que no caso de rejeição do veto, a lei nascerá pelo querer da sociedade, expresso na
votação do projeto de lei e reafirmado com a derrubada do veto. A construção de uma lei em uma
democracia consagra a predominância da vontade da sociedade sobre a vontade do governo,
confirmando que o poder emana do povo. É isso que nós recebemos de parecer sobre, do IGAM,
sobre o projeto da casa de chás, então, eu sou contrária ao veto, espero que os meus colegas
considerem esse parecer que nós recebemos, né, do IGAM. Obrigada. Votado, o Veto ao Projeto de
Lei Legislativo nº. 11/2021 foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Celina,
Ederson, Elony, Nilton e Ramon e 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Darlei, Paulino,
Sérgio e Sheila. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
13, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, de autoria da Vereadora Cristine Groth, que "Dispõe sobre a
divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde de forma
online.” [..] Justificativa: Estamos vendo que se torna cada vez mais necessária transparência e
agilidade na informação sobre medicamentos. Sendo assim é importante adaptar o sistema que a
Prefeitura já tem, para que seja lançada toda a relação de medicamentos que se encontram
disponíveis, o que é um direito do usuário do SUS. Sabemos que o sistema único de saúde é
responsável por garantir o acesso à saúde dos cidadãos brasileiros. Como parte dessa garantia ele
também fornece assistência farmacêutica, distribuindo diversos medicamentos de forma gratuita para
as pessoas que precisam desses medicamentos para o seu tratamento através da RENAME - lista de
medicamentos gratuitos do SUS. Inclusive na lista RENAME temos doze fitoterápicos, que podem ser
utilizados para várias finalidades. Cabe ao profissional, no caso o farmacêutico orientar para as
opções disponíveis. Cada farmacêutico, dentro das medidas legais, pode fazer a substituição (do
medicamento ou solicitar ao prescritor), obedecendo à legislação vigente: Votado, o Projeto de Lei
Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de
Informações nº. 010/2021 - de autoria do Vereador Ramon Arnold — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, no tocante à Lei Municipal 4.734/2019 desde a sua entrada em vigor, o que
segue: 1 - Quantos projetos foram aprovados com a aplicação da outorga onerosa? 2 — Qual o valor
arrecadado em função da outorga onerosa? 3 — Quais foram as destinações de recursos diretos
aplicados através da arrecadação da outorga onerosa? 4 — Há projetos em análise que terão
incidência de outorga onerosa? Se sim, qual a quantidade de projetos? Votado, o Pedido de
informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº
0015/2021 - SMF - de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda,
solicitando espaço para apresentação da "Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2021”, em
cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-se a
data de 27 de setembro de 2021, às 18 horas. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. A
data da apresentação será 27 de setembro de 2021, às 18 horas e 15 minutos. O Senhor
Presidente colocou em votação o Ofício nº 10/2021 — de autoria do Conselho Municipal de Saúde
(COMSAÚDE) de Dois Irmãos - Presidente Wilson Corrêa Vieira — Encaminhando solicitação de
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espaço da Câmara de Vereadores, no dia 23 de setembro de 2021, quinta-feira, a partir das 9 horas,
para realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde. Votado, o Ofício foi aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Senhor
Presidente passou-se às Considerações finais do Presidente: Mais uma vez, parabenizar a todos os
vereadores por mais uma sessão tranquila, com muitos debates importantes, cada vereador levantou
algum assunto de suma importância. Aguardar agora, então, para as próximas semanas a votação da
LDO e também as alterações do Plano Plurianual. Então seriam essas palavras que eu queria
transmitir, mais uma vez parabenizar a todos. O senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção
de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária que se realizará
no dia 21 de setembro de 2021, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 13/DE SETÊMBRO DE 2021.
PRESID E DA CÂMARA MUNICIPAL
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