sessao nº 33

Aprovado por unanimidade
em OM
Secretário: S
Presidente:
ro VIM
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 37/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 152 LEGISLATURA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a
presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e seis
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Não há riqueza maior que a saúde do corpo, nem maior satisfação que um
coração contente” Eclesiástico. O Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos
de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos
trabalhos da Casa. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº. 293/2021 — de autoria do Poder Executivo Municipal — GP, encaminhando Resposta ao
Requerimento nº. 049/2021. Pedido de autoria da Vereadora Sheila da Silva. Ofício nº 297/2021 — de
autoria do Poder Executivo Municipal — GP encaminhando os Projetos de Lei nº. 100 a 102/2021, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 100/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 101/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “INSTITUI O
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS DO RAMO
GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI
Nº. 102/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL! Ofício
nº 0015/2021 — de autoria do Poder Executivo Municipal — Fundo de Previdência Social dos
Servidores de Dois Irmãos, encaminhando solicitação de indicação de dois servidores (titular e
suplente), do quadro permanente desta Casa Legislativa, para integrar o Conselho Municipal de
Previdência, conforme dispõe o artigo 19 da Lei Municipal nº. 2240/2005, de 14 de julho de 2005. E-
mail — de autoria do Ministério da Saúde, encaminhando resposta à Moção de Apoio nº. 03/2021.
Pedido de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno. E-mail - de autoria do Gabinete do
Governador RS, encaminhando resposta à Moção de Apoio nº. 11/2021. Pedido de autoria do
Vereador Nilton José Tavares. Ofício SMS nº 103/2021 — de autoria da Secretaria Municipal da Saúde -
Secretária Aneliese Adriane Kich — Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores,
para apresentação dos quantitativos de produção do RAG 2º Quadrimestre/2021 conforme demanda
legislação vigente. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 098/2021, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.733, DE 3 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUI O PLANO
DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Emenda de autoria do Vereador
Nilton José Tavares. EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 098/2021, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.733, DE 3 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUI O PLANO
DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Emenda de autoria do Vereador
i
Elony Edgar Nyland. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 098/2021, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.733, DE 3 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUI O PLANO
DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Emenda de autoria do Vereador
Ramon Arnold. Requerimento nº. 051/2021 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à DoctorVet Clínica Veterinária & Pet Shop, pelos 15
anos celebrados no último dia 9 de setembro. Requerimento nº. 052/2021 — de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Marlene Rosa das Chagas,
falecida no dia 15 de setembro de 2021, aos 52 anos de idade. Requerimento nº. 053/2021 — de autoria
do Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria
Cristina Duarte Greniuk, falecida no dia 27 de setembro de 2021. Requerimento nº. 054/2021 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Sr.
Elisandro Nunes Cortes, pela conquista de 5 medalhas no 35º Estadual Master de Atletismo disputado
no último dia 19, na Sogipa em Porto Alegre. Indicação nº 038/2021-de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado um estudo
para a implantação de rotatória no encontro das ruas Rio de janeiro e Tocantins, no bairro São João,
próximo ao acesso pela rua Alberto Riibenich. Sendo esta a matéria do expediente, passou-se neste
momento ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente,
secretário, servidores dessa casa, colegas vereadores e o povo que nos assiste aqui com a presença e
pelo Facebook. Hoje colegas vereadores, não podia deixar de falar, dia 21 (vinte e um) de setembro, o
dia da luta da pessoa com deficiência; então a gente tem que lembrar dessas pessoas que são
especiais, com certeza, e até estiveram tempos atrás aqui né presidente, secretário; tiveram aí e a
gente tem que dar uma atenção especial a eles que são pessoas que precisam de atenção e com
certeza atenção especial em cima deles, não podia deixar de desejar o dia deles. Colegas vereadores,
presidente, secretário, falar da nossa Brigada Militar em Dois Irmãos ou qualquer lugar do Brasil é
difícil, é difícil; só que eu como vereador não posso deixar de falar do Seu Rudimar, se eu não me
engano o nome dele, o sobrenome dele acho que é Gatto, não conheço, se conheço pessoalmente
não estou lembrado; então não tem porque eu vir aqui falar mal ou bem dessa pessoa, se eu não
conheço pessoalmente ele, agora a brigada militar de Dois Irmãos eu conheço muito bem, vários
brigadianos eu conheço, o trabalho deles é sério, é sério; mas, o que eu vi nas redes sociais final de
semana, não tinha visto ainda o vídeo correndo; eu vou dizer assim para vocês colega vereador, com
certeza, sem medo de errar, um brigadiano que pode manchar a nossa brigada militar em Dois
Irmãos, não interessa quem que ele é, só que é brigadianos sim, tem que ter respeito por ele? Tem
que ter sim, mas, quando ele perde o respeito com as pessoas o cara tem que falar diferente, porque
eu conheço a brigada militar, pode correr o risco de todas as pessoas de Dois Irmãos hoje dizer que a
nossa brigada militar está sendo covarde, não é isso que eu estou falando, mas, várias pessoas estão
falando isso aí; então tem que ver muito bem isso aí, o prefeito da nossa cidade, autoridade máxima
da cidade, ele tem um compromisso sim muito grande com o nosso povo, por isso que ele é prefeito
aqui, então vou deixar meu apelo aqui sim para o prefeito que essa bronca sim com certeza é para
nós também, mas, maior é para ele, ele é a autoridade máxima na cidade. Vou falar também, que
geralmente eu cobro muito da saúde em Dois Irmãos e cobro com razão, até hoje o que muita gente
dizia que às vezes não era trabalho de vereador procuram eu hoje, colegas meus vereador, que era
vereador e dizia que não era trabalho de vereador o que eu fazia, hoje procuram eu; daí quando
precisam é trabalho de vereador, quando não precisam, quando é os outros que precisa; não tem
problema, daí para defender governo, eu não, seu estou aqui para defender o povo, sempre falei; falo
do meu partido sim, falo dele, mas, geralmente vou falar dele de quatro em quatro anos; eu tenho
que falar do povo que defende nós e paga nós, nós temos que defender eles também. Então sobre o
hospital, me ligaram várias pessoas, tinha um mutirão de consultas no hospital nosso Dois Irmãos,
presidente; lá dentro diz que atenderam muito bem, os médicos atenderam bem os pacientes, mas,
ali não se organizaram, como é que vão mandar, 40 (quarenta), 50 (cinquenta) pessoas, 60 (sessenta)
pessoas foi o que passaram para mim, ou 70 (setenta) e ter uma pessoa só para fazer a ficha e depois
para marcar reconsulta; então os médicos esperando lá, que eram várias especialidades, não era só
uma; eu não sei falar quantas, não tenho segurança de quantas tinha, mas, tinha mais que uma
especialidade e a guria não conseguia fazer as fichas para o pessoal ser atendido, todo aquele
pessoal aglomerado lá e ligando para o vereador; acho que ligaram para mais vereadores com
certeza. Então essas coisas aí eu deixo meu apelo aqui também, esse novo diretor do hospital que se
organize quando tiver mutirão de cirurgias ou consultas que veio gente de Sapiranga, me falaram,
não sei se Parobé acho que também, ou Campo Bom; eu sei que dos outros municípios também,
então tinha umas 60 (sessenta), 70 (setenta) pessoas ali; foi o que me falaram para mim, então nesses
dias tem que ter umas duas ou três pessoas no mínimo fazendo as fichas ali para atender melhor as
pessoas, para não deixar ali todo mundo; e marcam todo mundo para as 08h00min (oito horas) da
manhã, 08h00min da manhã, daí está todo mundo ali, 60 (sessenta), 70 (setenta) pessoas as
08h00min (oito horas) horas da manhã e ficam até meio dia ou mais ali esperando para ser
consultado; então é esse aí o apelo que eu deixo para o prefeito, secretário da saúde e o diretor do
hospital também, para nós vereadores também fiscalizar e ver se eles vão melhorar ou não. É isso aí
por enquanto meu muito obrigado. Vereadora Sheila da Silva (PT): Boa noite senhor presidente,
colega Tavares secretário da mesa, colegas vereadores, colega vereadora, assistência da Casa, boa
noite a todos que estão aqui presentes e também a todos que nos assistem via face. Hoje eu venho
aqui nessa Tribuna pra falar de algumas preocupações e alguns problemas que nós vimos
enfrentando na área da saúde. Eu sei que a maioria dessa Casa discorda da crítica e defende que os
serviços de saúde no nosso município são de excelência, se a gente comparar com aqueles que são
oferecidos na média dos municípios aqui na nossa volta. Também é difícil aceitar qualquer queixa
vindo de parte importante da população dizendo, às vezes, que são exagerados e que não merecem
créditos. Eu pessoalmente concordo, sim, que nós estamos melhores na gestão e na oferta de
serviços se a gente comparar a muitos outros municípios e, eu reconheço também que em alguma
medida falta do Poder Executivo governabilidade na gestão e falta orçamento adequado pra garantir
a oferta de serviços da saúde com maior qualidade. Inclusive hoje cedo, antes de ir pra escola onde
eu trabalho, eu li as notícias e uma delas me chamou atenção porque dizia que a falta de orçamento
está suspendendo a produção de medicamentos pro tratamento de câncer, não dá pra querer esperar
que nos aplaudam na gestão dos serviços de saúde, nem no nosso município, nem no nosso estado,
nem no país. Nós já avançamos muito nas últimas décadas, mas, nós precisamos, nós podemos, nós
devemos muito ainda avançar na oferta e na qualidade dos serviços de saúde. Para isso acontecer, eu
defendo que a gente nesta Casa tenha sempre a mente aberta, tenha sensibilidade, tenha disposição
pra escutar todas as críticas, as denúncias, as cobranças que nos fazem exigindo soluções, exigindo
melhorias nos serviços públicos. Se um cidadão da nossa comunidade cobra, denuncia um suposto
mau atendimento na área da saúde, é sinal de alguma manifestação de sofrimento, de carência, nós
não temos o direito, enquanto representantes públicos, de fazer julgamento dessas críticas ou dessas
denúncias; claro que a gente precisa ser cautelosos ao repercutir determinadas informações que nos
chegam, nesse sentido, com respeito, com cautela, eu quero trazer alguns casos, algumas
interrogações também sobre a gestão da saúde no nosso município. E eu começo perguntando o que
tem de verdade na denúncia que eu recebi, dizendo que em uma unidade de saúde do bairro Bela
Vista o atendimento médico está suspenso e que os pacientes deverão, em caso de necessidade,
procurar o postinho do Centro? Talvez meu colega Paulino que é do bairro, conheça essa situação.
Não sei se essa situação perdura, se aconteceu se já está resolvida... Eu penso que um esclarecimento
seria importante pra gente eliminar dúvidas, né, e acalmar a comunidade local. O segundo caso que
eu trato aqui, que eu considero bastante preocupante, ele vem de uma denúncia que me chegou de
um casal de professores aposentados, né, que eu prefiro preservar a identidade por uma questão de
respeito, mas eu garanto que os dois tiveram uma contribuição muito grande para a educação do
nosso município. Ocorre que há alguns dias atrás, ele, que estava com a pressão muito alta, procurou
atendimento na emergência 24 (vinte e quatro) horas acompanhado da sua esposa; infelizmente o
atendimento não foi bom, eles chegaram por volta das 13h30min (treze e trinta) e as 15h30min
(quinze e trinta), por volta das 15h30min (quinze e trinta) ainda não tinham sido atendidos, e esse
fato, ele se repetiu com várias pessoas que aguardavam atendimento naquele momento; e o casal,
cansado de esperar e preocupado com a situação da saúde dele, do professor, que também tem
possibilidade de atendimento pelo IPE, eles se dirigiram até o hospital em Sapiranga. Um casal de
professores, em torno de setenta anos, mais ou menos, receber esse tipo de atendimento já não é
aceitável, embora pode acontecer; mas, o que realmente me deixou surpresa, e aí motivou a minha
fala aqui, foi o fato de que a professora ligou no outro dia e após muito esforço conseguiu informar
essa situação pra secretaria, na secretaria de saúde sobre esse ocorrido e a resposta, a resposta foi
lamentável na minha opinião, simplesmente passaram o número do telefone do diretor do hospital e
de uma enfermeira e pediram que essa professora ligasse pra eles; e a professora, querendo ajudar,
fez várias tentativas pra levar o caso aos gestores da emergência 24 (vinte e quatro horas) horas, mas,
não foi atendida e, colegas, convenhamos, não tá certo isso, não tá certo isso. Prezados colegas, a
maioria das pessoas na nossa comunidade está longe de conseguir descobrir o número do telefone
da secretaria e ainda ter iniciativa e coragem pra fazer o contato, pra fazer algum tipo de
consideração e reclamação dos serviços, quando muito as pessoas acabam reclamando nas redes.
Então uma professora liga pra secretaria de saúde informando um mau atendimento por parte dos
prestadores terceirizados, que a gente sabe que recebem mais de um milhão por mês pra fazer a
gestão dos serviços junto à emergência e ao hospital e o que ela recebe é o contato de telefone do
diretor, de uma enfermeira da empresa terceirizada pra fazer uma reclamação? Isso é lamentável,
passa a impressão de que o Poder Executivo abriu mão de fazer a gestão dos serviços de saúde no
município, pega o dinheiro dos impostos e entrega pra uma terceirizada, fecha a porta da secretaria e
fica esperando e torcendo pra que os serviços funcionem que o dinheiro seja bem aplicado, que os
pacientes sejam bem atendidos nas suas necessidades; e se aparece um paciente reclamando, se
passa o telefone dos terceirizados, se manda reclamar lá. Eu sei que isso parece ser absurdo, mas, pra
mim também já foi sugerido nessa Casa que se quisesse melhorar o sistema de gestão de saúde e
serviços de saúde do município que sentasse junto com o diretor da empresa terceirizada. E eu já fiz
também, em outras falas, uma analogia aqui comparando esses procedimentos e conduta de um
empresário, quando ele contrata, por exemplo, um prestador de serviço; ele vai ditar o serviço, vai
definir o preço, vai monitorar a execução do serviço e cobrar os resultados, e está certo. É assim que
deveriam agir os nossos gestores públicos. E o último assunto, também relacionado com o tema da
saúde diz respeito à lista de espera por atendimento dos pacientes na área de oncologia, eu sei que
os meus colegas aqui, especialmente o meu colega Tavares é preocupado, já trouxe essa questão; sei
também que o Executivo não tem toda a governabilidade necessária pra resolver todos os problemas
dessa área, e já fiz referência aqui no início da minha fala, ao corte do orçamento, né, no âmbito
federal que está suspendendo a produção de medicamentos pra diagnóstico e tratamento do câncer
também. O fato é que a gente não pode ficar conformado com esse engessamento, assistindo as
pessoas aqui na nossa cidade, desesperadas com a dificuldade pra garantir o atendimento. Peço, por
gentileza, mais dois minutos, senhor presidente. (Presidente concedeu.) Obrigada. Muitos aqui devem
conhecer algum paciente nessa situação, e pessoalmente, eu tenho também acompanhado um caso
que envolve uma colega professora que, inclusive, gerou comoção e algum nível de revolta nos
professores, porque a angústia por conta da espera por um atendimento que não chega é muito
grande e como todos nós aqui sabemos que as maiores possibilidades da cura do câncer, elas
dependem justamente de garantir o atendimento rápido. E eu sei que aqui na nossa cidade a gente
tem uma Liga de Combate ao Câncer que faz um trabalho belíssimo, exemplar e que tem ajudado
muito a diminuir o sofrimento dos pacientes e familiares, mas, nós precisamos de mais investimento
nessas áreas. Não sou uma profissional técnica na área de saúde, também nem gestora, mas, eu
quero sugerir uma soma de esforços, reunindo o Poder Executivo local, convidando profissionais da
área também e por que não lideranças de outros municípios na região que fazem a gestão dos
serviços de saúde pra que se pense o problema, pra que se pense em soluções. Esse problema é
grave, ele aflige, eu imagino que todos os prefeitos; prefeitas, secretários e secretárias de saúde da
maioria dos municípios, e eu acredito que juntos a gente consiga encontrar soluções e consiga
diminuir o sofrimento das pessoas. Essa é a minha proposição pra hoje, seria isso, muito obrigada e
uma boa noite a todos e a todas. Presidente Elony: Obrigado vereadora Sheila, quero cumprimentar
também a suplente de vereadora, a Cris da farmácia que se encontra aqui presente; e dizer Sheila,
que as tuas palavras foram bem colocadas referentes à saúde, realmente está acontecendo algumas
coisas no novo Postão que o Paulino reclama; a vereadora Sheila colocou com muita cautela, sem
uma crítica assim explosiva, mas, com uma crítica construtiva; penso sim que nós vereadores também
temos que verificar em conjunto essa questão com o prefeito, quem sabe todos os vereadores fazer
uma reunião junto com o prefeito para cobrar da secretária da saúde, não é nem do novo diretor, se a
secretaria não está contente e atendendo bem as pessoas; infelizmente ela não serve então para estar
aí. Porque as pessoas elas precisam, eu também tenho reclamações, até final de semana, um colega,
um amigo do Vila Rosa reclamou e deve ter ligado para mais vereadores, talvez para o Darlei, para a
Celina; que também foi muito mal atendido no Postão 24 (vinte e quatro) horas e isso realmente
precisa ser cobrado, eu acho realmente, acho não, eu tenho certeza que nós temos que colocar a
nova secretária que veio aí para solucionar os problemas, ou pelo menos amenizar os problemas na
saúde e exigir um atendimento melhor no Postão 24 (vinte e quatro) horas; eu não digo assim que
tenha que ter todas as especialidades, etc.. Não, um atendimento mais digno com as pessoas que
chegam lá, atender as pessoas quando chegam, com sorriso no rosto; muitas vezes as pessoas
chegam num hospital, ou no Postão e que estão mal e quando são bem atendidas automaticamente
já piora a saúde deles e se for bem atendido muitas vezes nem remédio precisa, é uma atenção que o
paciente precisa, então nós temos que cobrar sim isso aí; eu já tive várias reclamações referentes a
essa questão que a Sheila colocou aí. E quem sabe, vereadores, no intervalo a gente possa falar para
talvez fazer uma reunião juntamente com o prefeito para tentar solucionar, amenizar essa questão né
vereadora Celina, que é da saúde, que deve receber também muitas reclamações né; mas, eu digo
que a saúde; que nem a Sheila falou, a gente está bem na frente da maioria dos municípios do
estado, estamos na frente; mas, nem por isso nós temos que estar sempre querendo dizer que somos
os melhores, não, nós temos que cada dia tentar melhorar mais, é esse o objetivo de todos.
Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB): Boa noite a todos. Quero saudar o pessoal da Casa, os
nossos servidores, o nosso presidente, o nosso secretário; meus colegas todos, pessoal que estão
presentes aqui sempre com a gente, sempre muito bom ter vocês com a gente e o pessoal que nos
assiste pela rede social Facebook. Gente, tantas coisas tristes que a gente acabou de ouvir, coisas
assim... Vou falar duas coisas assim boas, claro que são coisas que já vem andamento. Primeira coisa é
a possibilidade de nós termos um colégio no bairro União, depois eu vou deixar para o meu colega
Edinho talvez se expressar melhor sobre isso ali e a nossa ponte de pedra que já vem lá do tempo da
Dona Tânia que, isso aí já vem oh, e agora está cada vez questionando mais o movimento ali devido
até das vacinas que aumenta a aglomeração de automóveis ali; então na hora do pique para passar
ali, eu moro, passo ali todos os dias, sei que está cada vez mais complicado, mas, se Deus quiser isso
vai sair do papel. Quanto às vacinas, o pessoal que fez a vacina dia 22 (vinte e dois) de agosto, eles
tem como fazer a segunda dose amanhã, ou melhor, dia 25 (vinte e cinco) de agosto eles fizeram a
primeira dose e amanhã dia 22 (vinte e dois) tem como eles fazerem a segunda dose ali no SESI, no
de sempre né; os horários das 11h00min (onze horas) às 14:00 (quatorze horas), aliás, as 13:00 (treze
horas). Minha colega Sheila passou ali sobre o Bela Vista; olha colega, eu não sei essa reclamação se
foi agora há pouco, em certo momento eu discordo de você tá? Porque eu estou lá no Bela Vista hoje
trabalhando, faz, não chega... Eu comecei na quinta acho que dia 15 (quinze) agora, eu comecei lá, a
trabalhar lá tá? Olha, não vi, não é que eu estou lá agora, mas, eu não vi um atendimento quanto
aquele posto que está lá. Para vocês terem uma ideia o médico atendeu um paciente, ele solicita um
eletrocardiograma, que são exames que a gente pode fazer no posto né; eu faço, os colegas fazem,
enfim; daí o normal é se agendar um dia para os pacientes irem lá fazer. Não se tem agenda, médico
pediu, na hora já se realiza o eletro; olha, eu tenho trabalhado, eu gosto de pique, eu não escolhi, eu
disse: “olha, não quero mais aquele São Miguel, é um bairro muito parado, e eu quero trabalhar”. E
ver O pique que a gente tem lá e o atendimento; a enfermeira lá, a enfermeira Ana faz trabalhos
assim, trabalhos de médico, aquelas acupuntura, aquelas sementinhas que os pacientes dizem, nas
orelhas; e eles fazem um trabalho assim, bah, direto, direto; e gente, médico está todos, está o
quadro completo de médico, tanto ginecologista como pediatra, como clinico geral, dois clínicos
atendendo por dia. Está certo que o bairro evolui bastante, o seu Paulino que mora lá; eu fiquei
apavorada da quantidade, da população; aquilo é um bairro para nós ter até dois postos de saúde, no
entanto estamos atendendo em um só e muito bem atendido; medicações, enfim, tudo o que tu tem
do posto lá; olha, não sei quem é esse paciente que reclamou se foi agora a pouco eu discordo, tá
colega? Por isso que eu gosto de ver bem primeiro, sempre digo assim, vamos ver o outro lado para
depois a gente reclamar; ou às vezes os pacientes vão direto para as redes sociais reclamar, não,
vamos ver o outro lado para depois a gente reclamar. Quanto a brigada militar, eu fiquei muito
chateada, até no Jornal Nacional; que vergonha né, nosso município que é para ser o município que
eu me orgulho. Minha amiga, familiar lá de Porto Alegre dizendo: “mas, o que é isso, teu município; o
que é isso vereadora, no teu município?”. Gente, então né, não só vergonha; mas, pelo que fizeram
com aquele motoboy, aquele vídeo que eu assisti e está passando aí né, e não foi só com ele, que
agora o pessoal se manifestou; mais gente que tinha medo né, viu a conduta deles, o colega estava
passando ali; tinham medo de se manifestar “ah, porque é a brigada”. Acha que porque é a brigada
pode chegar batendo, não é assim gente; eu estive conversando com o Jerri já sobre isso ali também,
segundo ele é do estado, claro a gente sabe que é do estado, mas, igual ele já vai ter uma conversa
com o comandante, isso não vai ficar assim, não pode ficar né gente, onde é que já se viu isso? Então
que segurança que nós temos, só chegar batendo e largando assim? A gente viu, acho que todo
mundo acho viu aquele vídeo, não tem, o cara não está mentindo; simplesmente está ali. Não sei se
tu viu Sheila. Está ali especifico para a gente ver; não é assim, não é um bicho, nenhum bicho se faz
isso, quanto mais um ser humano né, então isso a gente não pode deixar assim né gente? Quero dar
os parabéns também hoje pelo dia do deficiente físico, tá? São pessoas assim muito, eu digo carente
assim, mas, eles assim têm aquele afeto, aquele carinho; eles querem atenção, o carinho da gente
assim, querem aquela atenção, eles querem o carinho da gente; é muito importante, outro dia até já
comentei, que já trabalhei muito com esses pacientes e o que eles necessitam o teu carinho, tua
atenção é fora de sério, então não são... "Ai eu não tenho como ajudar”, temos. Basta dar um sorriso,
atendermos com educação, com carinho né, dar um abraço; hoje nem se pode dar abraço devido a
pandemia, mas, esse atendimento a gente tem que todos nós podemos dar um pouquinho mais de
atenção para eles que é o que eles mais precisam, tá gente? Então parabéns pelo dia deles. Quanto
aos telefones assim que você citou ali, Sheila, que o pessoal não tem; gente, é só ligar na prefeitura,
acho que na prefeitura, qualquer dia, qualquer lugar que tem a secretária, nossa telefonista que passa
todos os telefones de todas as secretarias que tu precisar; então se o paciente precisar de uma
reclamação, uma coisa, “ah, eu não tenho como ligar, não tem telefone para ligar, para falar com as
nossas autoridades”. Temos, basta ligar na prefeitura que acho que não tem quem não conheça o da
prefeitura ou qualquer uma pessoa vai saber dizer, 3564-8000; que vai dar o número que daí tem
uma telefonista que vai passar todos os números dos secretários, todos os números que a gente
precisar; nossos eleitores, enfim, nossa população precisar para ligar, tá gente? Então uma boa noite,
era isso por enquanto. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Boa noite a todos, cumprimentar as
pessoas aqui presentes, presidente da casa, nosso secretário, colaboradores; demais colegas
vereadores. As pessoas que estão nos acompanhando pelas redes sociais, nossa colega Cris também.
Quero agradecer hoje de maneira especial a presença do meu filho Everson hoje aqui, recém
formado em contabilidade, mora nas missões e muito me orgulho com a sua presença hoje aqui.
Quero também hoje nesse primeiro momento usar esse espaço e falar um pouco sobre uma das
minhas promessas de campanha, de me empenhar em busca de um atendimento mais humanizado
na saúde. Presidente falaste bem, a Sheila também, sei que o colega Paulino cobra muito também;
mas, a questão é muito séria e precisa ser cobrado como o presidente já falou da nossa secretária,
precisa ser cobrado do nosso Executivo e principalmente também eu acho da atual gestora do
hospital. Certa vez li uma frase que me chamou muita atenção e não me lembro o autor, mas, resume
para mim, colega Sheila; o que é um atendimento humanizado, "se você tratar uma doença você
ganha ou você perde, se você tratar uma pessoa, ou ser humano, você vai ganhar, e aí não importa o
resultado ”. Recebi também de forma recente, quatro relatos de atendimentos no nosso hospital, uma
paciente me relatou ter ficado três horas aguardando, fomos verificar no relatório do hospital e
realmente ela havia ficado mais de duas horas aguardando. Dois casos semelhantes, colega Ramon,
aconteceram em finais de semana sempre com a demora chegando perto de duas horas; perto de
duas horas colega Ederson, sendo que não havia acontecido nenhuma emergência ou acidente e
nada que justificasse essa demora. Sabemos da importância da prioridade nos atendimentos, colega
Tavares, entendemos ser necessário e é também aceitável; é aceitável que em alguns casos o
atendimento possa demorar até mais do que isso dependendo da emergência que os médicos
estiverem atendendo. O que é inaceitável é o fato de muitas vezes o paciente de forma subjetiva ser
classificado “não urgente” e deixa-lo esperando propositalmente por alguns profissionais da
medicina. Casos que vem se repetindo segundo alguns relatos e muito comuns no horário das trocas
de plantão; acredito que precisamos avançar em todos os sentidos, em busca de um melhor
atendimento e mais humanizado na saúde como o presidente falaste bem, sabemos que temos
médicos e profissionais da saúde por vocação e indicados e enfermeiras também, colega Celina, e já
testemunhei vários aqui em Dois Irmãos em atendimentos próprios. Nosso complexo hospitalar,
como presidente já falou, a nossa saúde ela é boa comparada a outros municípios, mas, precisamos
juntos com a secretaria da saúde, buscar projetos; políticas públicas e programas de apoio, buscando
de todas as formas conseguir um atendimento mais humanizado. Alguns municípios melhoraram
através um setor específico de humanização onde foi feito todo um regramento para um
acolhimento humanizado com foco no paciente, onde os envolvidos receberam cursos e
treinamentos para um acolhimento dos pacientes de maneira respeitosa e séria. Pacientes geralmente
chegam ao hospital, além de fragilizados fisicamente chegam fragilizados emocionalmente; volto de
/
novo também a falar, colega Ramon, sobre a necessidade de termos um plano B elaborado para a
administração do nosso hospital, uma associação a exemplo das voluntárias ou uma instituição do
modelo da FADI, um consórcio modelo Sapiranga, enfim. Toda empresa que vier administrar nosso
hospital não vem fazer isso porque ama nossa cidade, não vem; com certeza não, priorizam, o lucro e
precisa priorizar o lucro senão quebra e aí vem a pergunta, colega Paulino, como lucrar em cima de
recursos tão escassos na saúde, vindos de um estado quebrado e de um sistema de saúde,
presidente, que não para de ser sangrado a nível federal. Encerrando esse tema da saúde, eu acho
que a saúde não é e nunca pode ser uma mercadoria e a vida não é nem nunca pode ser um negócio;
então precisamos nos empenhar como o presidente já falou, de forma muito séria nesse tema aqui,
quem sabe chamar a secretaria para uma reunião, mas, alguma coisa precisamos fazer. Quero
também nesse segundo momento me posicionar referente à abordagem infeliz, desproporcional de
um agente da lei da nossa cidade. Episódio que chegou na casa de praticamente todas as pessoas
aqui da nossa cidade, presidente, pelas redes sociais e ontem rodou o estado todo, como a Celina já
comentou. Prestar meu apoio a família, ao rapaz e dizer que a gente precisa se colocar, nós que
somos pais, nos colocar no lugar deste pai e perguntar o que faríamos no lugar dele; o que faríamos
se fizéssemos nosso filho ou nosso pai voltando do trabalho apanhando sendo chutado e depois no
depoimento da abordagem ter que ler que os ferimentos que teve foram causados pela queda da
moto. Depoimento este vindo de um agente da lei que fez um juramento de comprimir a lei e que
não pode se achar acima dela. Esperamos uma definição da corregedoria, a sociedade, presidente,
exige uma resposta; a imagem da instituição, tenente Tavares, que faz um ótimo trabalho na nossa
cidade, não pode ficar manchada por causa do comportamento de uma pessoa. O afastamento,
presidente, precisa ser imediato as imagens são muito claras; o depoimento falso coloca em jogo a
credibilidade da corporação, tão importante e tão necessária para as nossas vidas. Sabemos da
complexidade de uma abordagem, tenente Tavares, e não queremos que os nossos policiais façam
abordagens com uma flor na mão; mas, casos como este nos entristecem, nos entristecem e acho
que também acho que vale a pena comentar, da mesma forma como nos entristecem quando vemos
jovens empinando motos na frente da brigada, ao lado do hospital; jovens andando as vezes de
roçadeira no centro e causando tumultos também né, então essas coisas nos entristecem também.
Meu último tema hoje a respeito do plano diretor e acredito que o assunto deva pautar nas próximas
sessões pela importância, diria que, imensurável para o futuro da nossa cidade. Já comentei na sessão
passada que devemos pensar na cidade que queremos deixar para os nossos filhos, qual o legado
que essa legislatura quer deixar; vamos precisar de coragem para enfrentar interesses pessoais,
precisar de coragem e entendimento para que os interesses coletivos sejam respeitados, que as
decisões que virão e posteriormente votadas aqui sejam baseadas em um crescimento ordenado,
voltado para a inclusão social e a redução de desigualdades. Estive na semana passada conversando
com uma arquiteta, com ex-colegas vereadores e alguns empresários; hoje ainda não somos
considerados uma cidade dormitório, porque temos muita oferta de emprego, mas, precisamos saber
quem são as pessoas que estão vindo morar nos inúmeros prédios que estão sendo construídos;
provavelmente não é o nosso povo que sustenta as nossas industrias, nossas fábricas, os
trabalhadores que são a base da nossa sustentabilidade; o que estamos fazendo por nossos bairros,
nossos bairros estão sendo assistidos da mesma forma e nessa discussão precisa entrar a outorga
onerosa, levantada pelo colega Ramon na semana passada. (Peço um minuto senhor presidente.) E
encerrando também, então volto a comentar sobre a Avenida João Klauck não vai aguentar,
provavelmente vai demorar muitos anos até que o município, presidente, consiga indenizar e fazer o
alargamento necessário. Será que não chegou o momento de diminuirmos a construção de prédios
nesta avenida que é hoje uma das principais veias de acesso aos bairros e as indústrias? E quando
falamos em redução de desigualdades, falamos em justiça fiscal, Ramon, colega Ramon; numa
tributação mais justa, queremos que a construção civil continue forte gerando empregos, queremos
que venham pessoas morar, principalmente para trabalhar e manter nossas indústrias, empresas e o
comércio forte. Queremos, colega Sheila, uma cidade amigável para todos os moradores, queremos
que bairros crescem no mesmo ritmo que o centro, a segurança do nosso centro depende dos
cuidados que temos com os nossos bairros. Seria isso presidente, muito obrigado. Presidente Elony:
Obrigado vereador Darlei. Antes de passar a palavra para o próximo vereador inscrito, quero dizer
que o vereador Darlei foi muito claro, muito explicito na questão do acontecido né com o policial e
que está nas redes sócias e foi matéria de ampla divulgação, inclusive pela TV. Foi realmente muito
infeliz o soldado, não deveria ter agido dessa maneira, nós doisirmonenses não aceitamos a violência,
não aceitamos; as imagens foram muito claras, não tem dúvidas. Também isso solidarizo com as
famílias ou com a família envolvida nesse episódio, mas, também pelo outro lado quero dizer que, a
nossa brigada de Dois Irmãos sempre foi muito eficiente, uma corporação que trabalha muito e a
gente vê que eles evitam muitos assaltos nessa cidade, o trabalho deles é bom e um episódio isolado
desses não pode manchar a nossa corporação. Assim são em outros setores, em outras corporações
também, que muitas vezes um indivíduo pode estragar o restante, por isso que nós pedimos, eu pelo
menos, pelo Poder Legislativo peço que o comandante Elton e principalmente o comandante regional
da Brigada Militar tomem as atitudes necessárias; a gente viu já na imprensa que já fizeram os
encaminhamentos, mas, que eles agilizem, tentem agilizar esse processo do que tem que ser feito
corretamente para que os nossos munícipes não se sintam prejudicados. Porque foi forte, forte
mesmo aquelas imagens; não tem como falar diferente né, a imagem por si fala o que aconteceu,
mas, repito; o vereador Paulino também já falou que a brigada de Dois Irmãos ela é eficiente, ela
trabalha e tem que ser respeitada, não podemos então por um caso querer sujar a imagem da nossa
corporação que sempre teve um trabalho muito bom. Passo a palavra ao próximo vereador inscrito,
Ederson Arantes Bueno, aliás, antes disso Ederson eu queria comunicar que o Senhor Wilson, que é o
presidente municipal do conselho de saúde esteve aqui e comunicou a nossa Assessora Jurídica,
jurídica... Cresceu aí hein Maitê, Legislativa, para que todos os vereadores participem quinta-feira as
09h00min (nove horas) da manhã esse plenário da reunião então do conselho da saúde; então os
vereadores Ederson têm 10 (dez) minutos para fazer o uso da palavra. Vereador Ederson Arantes
Bueno (MDB): Olá, boa noite. Cumprimento senhor presidente, secretário, meus demais colegas
vereadores, assessoria da nossa casa, pessoas que nos assistem aqui presencialmente e também
quem nos assiste através da nossa live no Facebook, certo? Chegam vários pedidos, algumas
cobranças, algumas demandas e uma que chegou forte foi em relação à ponte né, a ponte de pedra;
a gente teve um acidente lá alguns dias atrás, o que causou um congestionamento na área, e eu já
antes de eleito cobrava muito aquela obra também como cidadão e agora mais ainda como vereador
né. Então é uma obra que com certeza é muito importante, a gente sabe que tem que ser feito,
provavelmente vai ser feito um pouco para cá da outra ponte. A prefeitura já vem trabalhando em
algumas ações para que isso seja feito, eu estou constantemente acompanhando essa situação junto
à prefeitura, tentando ajudar de todas as formas possíveis; fiz várias investidas também para que a
gente conseguisse recursos federais e posso garantir também que a administração ela sabe da
importância da infraestrutura, da mobilidade urbana e que está fazendo todos os movimentos
possíveis até o momento para que a gente tenha essa ponte aí de ligação entre o Vila Rosa, o São
João, o Travessão e o restante da cidade, certo? Peço então que a população tenha paciência, é uma
obra grande, ela exige muito esforço né, os custos são altos; no momento a prefeitura está
adquirindo projetos né, então provavelmente a gente vai conseguir realizar essa obra aí e essa é uma
das minhas bandeiras; eu cravo ela aqui, posso assegurar para todos vocês que eu estou fazendo
todo o esforço possível, como eu sei que os meus colegas também estão; Paulino também cobra
muito isso, enfim, estamos juntos nessa empreitada. Outra pauta muito importante que eu tenho
defendido já há bastante tempo, desde o começo do mandato, é de uma escola no bairro União; a
gente sabe dessa necessidade, o bairro vem crescendo bastante né, eu venho conversando com
algumas pessoas que são especialistas nessa área, também com a população local ali para que a
gente possa ir dando sugestões, ir acompanhando esse processo junto com a prefeitura. A prefeitura
já tem o terreno, o projeto também está em fase de aquisição, vai ficar localizado ali na avenida
arroio; provavelmente serão oito salas de aula, então é uma obra importantíssima que a gente aí
também que a gente vem pautando muito juto com o prefeito Jerri para que possa contribui
também, com certeza vai ser de grande importância para o nosso município; tem meu total apoio e a
minha total disposição para que possa contribui com mais essa obra aí para o nosso município, para
melhorar a qualidade de vida das pessoas. Em relação ao evento que a gente teve, da abordagem da
brigada, pessoal já falou bastante aqui, meus colegas vereadores; mas, eu também não posso deixar
de deixar muito claro o meu repudio em relação à abordagem que foi feita pela brigada. A gente
sabe bem que esse evento já faz um tempo que aconteceu, mas, veio à tona agora como todos já
mencionaram, todo mundo viu, foi parar até na televisão e isso acaba repercutindo muito mal e é
inadmissível que a gente tenha pessoas dentro da brigada militar que deveriam estar pregando a
justiça como já foi destacado aqui, tendo esse tipo de comportamento. E eu irei cobrar, acho que
junto com todos os nossos colegas, que sejam tomadas todas as providencias pelos responsáveis e
caso contrário provavelmente a população irá continuar cobrando; a gente viu que até algumas
manifestações foram organizadas, o que se for feito de forma pacífica sempre é válido, sempre é
bom, então também deixo claro aqui o meu repúdio a essa infeliz ação. A gente falou aqui também
que a brigada tem uma atuação muito boa, o presidente acabou de falar sobre isso, que esse foi um
caso bem pontual; mas, talvez não seja tão pontual assim, essa vez a gente tem as imagens, mas, eu
ouvi falar de relatos e muitas coisas vieram à tona depois desse evento de que isso era uma coisa
corriqueira, que isso já havia acontecido mais vezes. Então é importante que a gente realmente tome
as providências e cobre para que as providencias sejam tomadas. Eu fiz uma indicação também para
uma rotatória ali na Rio de Janeiro e explico porque aqui também; a Rio de Janeiro ela vira Tocantins,
a sequência da Rio de Janeiro é para baixo ali na rua de bloqueto. O Ildo meu grande amigo conhece
bem lá o nosso bairro. E aí para quem desse a Tocantins a visão é muito ruim, tem um a curva; O
pessoal vai seguir ali na Rio de Janeiro, a probabilidade de acontecer um acidente nos próximos anos
devido ao crescimento do movimento é muito grande. A Rio de Janeiro agora está iluminada, está
com bloqueto, então o pessoal tem usado mais essa via e aí eu conversei bastante com o Mauro
sobre isso, o Ricardo também foi lá fazer uma visita no bairro e existe a possibilidade de se instalar a
rotatória. Então fiz essa solicitação para que fosse feito, acho que vai ajudar bastante a segurança do
transito e na mobilidade urbana do bairro. Em relação a saúde eu também, da mesma forma que os
meus colegas recebem essas reclamações em questão de espera, muito tempo de espera e as vezes
as pessoas não são atendidas como deveriam ser, as vezes as pessoas que estão lá agem de forma
desrespeitosa com algumas as pessoas. E também me mostro disposto aqui a organizar essa reunião,
acredito que seja importante organizar reunião com a secretária e com o prefeito para que a gente
possa passar essas cobranças, essas duas questões são questões que podem ser resolvidas agora já; O
tempo de espera e a boa vontade de atender; não estou generalizando, aqui de forma nenhuma, a
gente recebe relatos muito positivos também, mas, existem algumas situações pontuais que chegam
e eu não posso ser omisso aqui também e não comentar sobre esse assunto porque realmente
algumas pessoas me procuram para reclamar do serviço. Parabenizar também nosso estado, dia 20
(vinte) de setembro passou ontem, muitas comemorações, dia da Revolução Farroupilha, dia muito
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importante né, então meu fraterno abraço a todos os irmãos gaúchos. Ontem também meu pai faria
aniversario, homem que dá nome a esta casa né, Veronez Antônio de Almeida Bueno, então meus
parabéns seja lá onde o senhor estiver, espero que esteja sempre nos acompanhando aqui. Gostaria
de elogiar aqui publicamente aqui o senhor secretário de obras, senhor Carlos Arnold, muitíssimo
obrigado pela pareceria, já posso chamar o senhor de amigo; semana passada tive várias demandas,
algumas emergenciais, tive todas atendidas, então muitíssimo obrigado pela parceria, espero que
estejamos juntos sempre nessa empreitada aí que é transformar Dois Irmãos em uma cidade cada vez
melhor para todos. Seria isso por enquanto presidente, muitíssimo obrigado, boa noite. Vereador
Ramon Arnold (PP): Boa noite. Caros colegas, mesa diretora, funcionários da casa. Aos nossos
sobres e sempre presentes expectadores locais. Cris, obrigado pela presença. Sheila, é de fato
procedente a reclamação no bairro Bela Vista, acho que é importante a gente sempre ressaltar
quando é de fato as reclamações são procedentes, trata-se da questão da vacinação no bairro Bela
Vista, não de atendimentos propriamente, mas, do horário de vacinação. Então a enfermeira Ana já
está ciente da situação, está fazendo alguns remanejos e vai ajustar essa questão da vacinação lá no
bairro Bela Vista, então de fato não era atendimento médico e sim de vacinação. Foi reconhecido pela
secretaria e está sendo tomada providencia, acreditamos que na próxima semana ou talvez nessa
mesma já esteja regularizado, por isso é importante trazer essa reclamação. Sobre reclamação do
hospital, acho que hoje temos uma ferramenta muito importante que é ouvidoria; assim como você
vai em uma empresa privada tem o SAC, o serviço de atendimento ao consumidor, o município
também tem o seu que é ouvidoria; e a ouvidoria inclusive gera relatórios externos dentro do sistema
que passam por comissões internas da prefeitura para justamente analisar quando há esses casos aí.
Então eu acho que a ouvidoria é uma ferramenta que nós vereadores podemos aproveitar mais,
podemos incentivar a população a fazer esses processos porque eles geram registro e geram
resposta, então esse tipo de situação que acontece ela não é aceitável a gente ter simplesmente um
encaminhamento de uma reclamação como essa sem ter o devido tratamento então acho que é
importante trazer essas informações e nós montarmos algum mecanismo de incentivarmos a
ouvidoria do município que eu acho que é muito importante porque ela vai gerar registros e
estatísticas para dentro dos nossos trabalhos de vereadores. Então eu acho que também nós temos
aqui. Wilson acho que acabou já saindo, mas, nós temos um trabalho muito sério da secretaria da
saúde, o pessoal que trabalha lá dentro. Nós temos um trabalho muito sério do conselho de saúde
que é muito ativo. E também já falei na última sessão sobre a nossa comissão de avaliação do
contrato do hospital que é presidido pela Júlia, estão fazendo um trabalho excelente; todos nós
vereadores estamos recebendo os relatórios desse trabalho deles e vendo que eles estão sendo
minuciosos, inclusive com repasse de valores e é isso que a gente espera em uma avaliação de
contrato. Então eu acho que hoje nós temos hoje boas ferramentas para analisarem isso, e problemas
vão acontecer. Eu falei com o prefeito esses dias e ele me disse que pretende muito em breve investir
em treinamento e é isso que empresas fazem; Dois Irmãos hoje têm mais de 35.000 (trinta e cinco
mil) clientes, que são clientes; não vamos dizer, a saúde tem clientes e não pacientes e todos querem
ser bem atendidos. E muitas vezes isso perpassa treinamento da linha de frente, daquele atendente
saber exatamente como são os procedimentos e muitas vezes nós temos essa deficiência, a gente
está vendo o empenho da secretaria da saúde em ampliar os treinamentos; porque muitas vezes as
pessoas chegam lá sem informações e a pessoa sem treinamento muitas vezes não passa a
informação correta por motivos diversos. Mas, eu acho que nós temos que ficar vigilantes Sheila, e a
reclamação que tu trouxe é precedente e nós temos sim que melhorar essa questão de treinamento,
o prefeito está muito, como ele já foi secretário de saúde, ele sabe que o treinamento é muito
importante para ao atendimento dessas pessoas; atendimento, humanização do atendimento, como
ati
nosso vereador Darlei falou, humanização no atendimento. Então vamos ficar vigilantes quanto a isso.
Como nosso colega Ederson falou, o projeto foi listado na ponte, está sendo encaminhado a licitação
do projeto, o prefeito também está muito preocupado com a licitação de outros projetos na
secretaria do planejamento está bastante ocupada, então está buscando alternativas de listar horas
de engenharia para a gente poder destravar um pouquinho mais o desenvolvimento. Então eu acho
que nós vamos ter novidades também nesse sentido, inclusive muito em breve eu acho que todos os
vereadores aqui vão trazer alguns pacotes de ruas que provavelmente nós vamos ter alguns
processos de asfaltamento né. Quanto à escola né Edinho, eu acho que vai ser muito importante, eu
como minha vida mais na iniciativa privada, eu vi a questão do planejamento da escola, sei que é
importante qualquer prefeito, qualquer político quer cortar uma faixa vermelha em uma escola né, a
melhor coisa é inaugurar uma escola. Mas, eu queria elogiar o trabalho do prefeito que quando ele
falou da escola eu logo no início do ano eu demandei, eu disse: “É necessário uma escola mesmo?”-
ele disse: “Mas, poxa Ramon, claro que é necessário."- eu disse: “Poxa, eu vejo hoje cidades que estão
tendo desativação de escolas porque o crescimento populacional está em regressão, inclusive no
nosso estado, não é?”. Então nós temos visto muitas escolas sendo fechadas em alguns municípios,
por conta de que não há o crescimento populacional de crianças e o prefeito de pronto chamou a
secretaria, fez cálculos e fez estudos justamente para justificar; existe questão de FUNDEB, existe
questões de cálculos estatísticos e justamente pelo desempenho da nossa cidade em termos de
imigração de fato se mostra favorável a implantação de uma escola. Então queria agradecer o
prefeito que quando foi provocado, ele de pronto trouxe essas questões junto da secretaria para
mostrar que realmente é necessário uma escola e eu espero muito em breve que possa estar vendo a
inauguração dela aqui no município de Dois Irmãos. Então eu vejo que é muito importante a gente
pensar nisso como uma empresa privada, porque se nós vamos fazer investimento em uma escola,
tem que ser de feto necessário dentro de 15 (quinze), 20 (vinte) anos; não podemos fazer
investimento para dentro de cinco, algumas cidades tem inclusive comprado vagas em escolas
privadas para suprir demandas temporárias de aumento de vagas, então essa foi uma das situações
que a gente ventilou, mas, de fato Dois Irmãos têm uma projeção de crescimento para uma escola ser
útil pelos próximos 30 (trinta) ou 40 (quarenta) anos o que justifica realmente o investimento né.
Também finalizando, eu acho que a gente tem bastante demandas sendo trazidas para nós e nós e
acho que estamos bastante juntos como vereadores, nós temos essa questão do plano diretor.
Presidente; concordo semana que vem, provavelmente vamos fazer uma audiência pública por parte
legislativa, semana que vem ou na outra, não é? Vamos ainda agendar presidente? Presidente Elony:
Poderia ser agendado para a próxima segunda. Vereador Ramon Arnold (PP): Na outra segunda
porque nós temos a audiência de apresentação da Secretaria da Fazenda, então na outra segunda
provavelmente nós vamos fazer uma audiência pública para finalizar o assunto sobre o plano diretor,
concorda? A gente vai discutir ainda e vamos anunciar, mas, é muito importante, porque essas
demandas estão sendo trazidas para nós, nós temos informalmente, nós vereadores informalmente
estamos conversando sobre essas situações, mas, o plano diretor é muito importante porque ele
define o crescimento da cidade. E muitas pessoas com interesses particulares, interesses pessoais ou
muitas vezes com interesses coletivos nos procuram para trazer suas demandas, é importante que a
gente tenha essa filtragem; nós vereadores estamos conversando para fazer essas alterações. Então
queria pedir para a população que de fato tem interesse nessa próxima audiência pública tenha
interesse de fato em participar e trazer suas pautas para que a gente possa finalizar esse assunto.
Discutimos, eu e o Darlei, se era necessária uma audiência pública; mas, a gente, por questões legais
verificou que de fato é necessário a gente finalizar esse assunto do Plano Diretor com uma Audiência
Pública; mas, por isso que volto a dizer para a população, é de suma importância estar interessado
12
nesse assunto porque ele reflete o crescimento do nosso município. Uma boa noite, obrigado a
todos. Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite presidente, na sua pessoa cumprimento todos
os demais colegas, nosso jurídico, nossa colega diretora da Câmara; nossa assistência presencial.
Vereadora Cris, demais leais assistentes de sempre. Nosso hoje visitante filho do Darlei, prazer. Nossa
principal assistência aqui remota né, aos doisirmonenses por quem estamos aqui. Não posso deixar
de começar essas breves palavras aqui sem citar aqui, colegas, esse fato ocorrido pela abordagem no
ano passado. Está fazendo um ano, acho que foi no início de setembro do ano passado, uma
guarnição da brigada militar ali abordando um motociclista e depois a gente vê ali cenas assim que
parece que são uma agressão né e possivelmente foi né porque restou lesões e tal. É um fato
lamentável, eu acho que nós temos que fazer essa autocrítica aqui, nenhum dos colegas aqui falou
em vão né. Se acerta a gente tem que elogiar e se erra, e quando se erra com o dolo, com a intenção
de errar daí a gente é obrigado a apontar né. Eu acredito que todos esses fatos aí geraram toda essa
comoção por parte mais da família e também pelas pessoas da comunidade, presidente, pela questão
de uma palavrinha né, impunidade, pela sensação de impunidade. É essa sensação de impunidade,
Vereadora Cris, que às vezes nós nos passamos aqui, como brasileiros, em todas as esferas né, nos
grandes políticos que fazem os mal feitos com relação a empresários, com relação a todas as
instituições; aos Poderes, também aos Poderes Executivos, fora ao Executivo nós temos essa sensação
de impunidade né, que não se toma providencia e aí se passa para a sociedade que tudo pode e isso
é horrível né. Esse servidor que é envolvido ali foi meu subordinado quando fui comandante aqui por
seis anos, ele chegou aqui um pouquinho antes de mim, naquele período ali ele nunca apresentou
esse tipo de comportamento; eu falo por caso assim, nunca agiu daquela forma, pelo contrário, ele
demonstrou vários bons serviços na instituição. Então falo isso daquele período né, e diante desse
fato lamentável é importante destacar, acho que nós temos o ponto “E” aqui né, que o fato já foi
apurado lá em sede de inquérito Polícia Militar devidamente instaurado pelo comandante do 32
(trinta e dois) BPM aqui para investigara conduta da guarnição né, os policiais. Houve um
indiciamento de um servidor né, com indícios de crime né e transgressão das disciplinas, sendo já
responsabilizado administrativamente pelo comando da unidade e na esfera penal a questão segue
outro rito né; isso aí é incumbência do Poder Judiciário através da justiça militar do estado né, já que
o estado do Rio Grande do Sul junto com Minas Gerais e São Paulo, são os únicos três estados da
federação que tem uma justiça militar, vereador Darlei, militar e estadual né; para apurar os crimes
transgressões e fatos né, nem sempre são crimes né, nem transgressões. Mas, apurar condutas,
melhor dizendo, por servidores militares do estado. Então lá é o Forúm competente para isso né,
sede competente para isso. O major conversando semana passada, agora na sexta, com o
comandante Major Beron, comandante aqui do nosso 32 (trinta e dois) batalhão de Polícia Militar, me
informou que essa ocorrência vai ser motivo de instrução nos treinamentos continuados e
aprimoramento nas abordagens do efetivo da unidade. Eu acredito que isso aí é muito importante
porque lá no ano de 2000 (dois mil), ano de 2000 (dois mil) não sei se vocês lembram o fato
lamentável que aconteceu ali em São Leopoldo, do tenista, menino ali; aquele fato foi um grande
divisor de águas na época né e a instituição saiu muito mais daquele fato ali. Então agora, acredito
também que nós como comunidade que saímos ganhando através dessa revisão de condutas né. E,
eu tenho que dizer que, caros colegas e cidadãos doisirmonenses; como ex-comandante da brigada
militar e posso afirmar que essa situação é atípica, é um fato isolado que não anula todo o histórico
de bom serviço prestado pela corporação a comunidade doisirmonense. Não passo panos quentes
aqui de dizer que foi um fato isolado por ser esse servidor, talvez tenha acontecidos outros e não foi
investigado, mas, quero dizer assim, que como um grande fato negativo ele é exceção e aqui os
colegas já falaram isso, então a gente tem que fazer autocrítica sim e se tem que mexer na ferida nós
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temos que mexer. Hoje 21 (vinte e um) de setembro como bem relatou nosso colega Paulino, dia
nacional da pessoa com deficiência, nós temos em torno de 7,8 (sete, oito) milhões de brasileiros que
tem algum tipo de deficiência e essas pessoas precisam sim serem vistas e precisam ser acessadas
com políticas públicas pelos entes da federação né, tanto a União; o estado, os seus municípios né,
isso é muito importante que nós citemos aqui nesta tribuna. Referenciar aqui também o dia do
gaúcho, como bem falou também o Edinho, estava na minha pauta, e a gente gaúcho tem muito
orgulho de ser gaúcho, de ostentar esta bandeira bonita aí. Eu tive o privilégio de servir junto à força
nacional de segurança e a força nacional de segurança, ela é uma grande instituição formada por
servidores de todas as polícias; militar, civis e penais do país e cada estado lá; cada servidor tem
muito, muito orgulho de estar lá com a bandeira do Brasil do lado direito e abandeira do seu estado
do lado esquerdo. E todos, por incrível que pareça, eles veem os gaúchos de forma diferente, às vezes
até isso não é tão positivo porque nós não podemos ser tão ufanistas, nos achar tanto melhor; não,
nós somos brasileiros tanto quanto qualquer um dos nossos outros irmãos e, eu tive esse
aprendizado com eles lá, somos todos iguais. Mas, claro que nós por estarmos aqui no Sul, por
termos brigados para sermos brasileiros em detrimento a sermos espanhóis, isso nos forja de uma
maneira diferente, mas, na verdade somos brasileiros tanto quanto qualquer um dos nossos outros
irmãos aí. Problemas da nossa saúde; faço total, acompanho o posicionamento dos colegas aqui em
dizer, como o presidente falou, temos sim um excelente sistema de saúde; parabenizo a colega Sheila
pelas palavras, temos um excelente sistema. Mas, não somos perfeitos; sempre temos sim o que
melhorar, colega Ramon colocou muito bem ali a questão da ouvidoria, é uma ferramenta fantástica
como instrumento de aperfeiçoamento. E sim, temos que usar essa situação e temos que sim
trabalhar como Legislativo, como representantes aqui da comunidade para que nós possamos dar a
melhor resposta junto ao hospital, ao pronto socorro também como os colegas. Ouvi algumas
demandas reprimidas ali de atendimento, também não podemos negar, em alguns postos, algumas
situações localizadas de condutas que temos que apurar para melhorar a prestação de serviço aos
nossos clientes como bem falou o Ramon; são clientes sim, assim que é a nova visão de
administração manda que tratemos os nossos munícipes aqui, os pagadores de impostos, como
cliente, essa é a visão acordada. (Presidente, eu estou encerrando já, mas, se o senhor me permitir os
dois minutos, talvez precise.) A situação da escola, como falaram os colegas ali; excelente, acho que
desde meados da gestão passada, a administração já estava pensando até porque o bairro união ali
ele é um dos bairros que mais cresce né e precisa sim de um novo educandário, de uma escola ali. E
tive o privilégio de dar uma olhada assim no projeto, está muito bonito e com certeza esse
apontamento que o Ramon fez ali; acho que muito bom essa questão crítica, porque mesmo nós
queremos que aconteçam as coisas nós temos que ser racionais, será que necessita né? Porque é um
investimento alto, nós estamos realmente numa curva descendente de população, nós como estado
né, mas, o nosso município está na contramão, né Ramon? Está na conta mão, hoje nós estamos com
um grande boom aqui, imobiliário que nos prova isso; então a nossa população sim tem a tendência
de crescer, mas, vai estabilizar. Mas, realmente vai demandar. E, agora eu trago aqui, por isso pedi os
dois minutos presidente, nós temos uma situação contrária em situação de escola né; professora
Sheila, antes de vereadora, professora sempre. Nós estamos na escola João Grâwer filho, talvez seja
uma das mais antigas do município e é uma situação, caros colegas, que é muito atípica; é uma
escola estadual que está no bairro Travessão ali, atrás digamos, da igreja né; presidente, e, é uma
escola hoje que não conta com doisirmonenses. É uma escola hoje que presta serviços para a
comunidade de em torno, algumas crianças de Ivoti, ali da divisa; e o grande público é do município
de Novo Hamburgo, que faz lotação para trazer as crianças. E porque isso, pra quem não sabe? Pela
nossa boa visão de gestão de educação, a gente tem que louvar os diretores que passaram toda
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equipe de professores. E eu tive, quando trabalhei aqui, fiz PROERD várias vezes lá e um dia até fui
mal interpretado, porque disse que aquela escola era o patinho feio de Dois Irmãos; não pela questão
didática dos professores, muito pelo contrário, uma equipe fantástica de educadores vocacionados.
Mas, pela questão estrutural, logística, uma escola que estava muito “a quem” da realidade
doisirmonense, porém; ela melhorou e melhorou muito, mas, hoje na verdade nós não temos público
do município para lá, tanto que a escola Albano Hansen absorve tudo isso. Mas, aqui a realidade é
outra, a localização é outra e precisa sim. Presidente, por enquanto é isso, muito obrigado. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de
Liderança: Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT): Volto a usar o espaço de
líder do PDT. Viu presidente, colegas vereadores, e o povo que nos assiste; vou voltar de novo,
comentando com a secretária da saúde esses tempos atrás, Anelise; ela disse que ligava para o
hospital, ninguém atendia ela, imagine uma secretária da saúde falar isso. É doido o cara falar, mas, o
cara nessa hora tem que falar; ela me falou essas coisas e o cara não pode segurar, se uma secretária
da saúde não é bem atendida, por um diretor do hospital, por algum médico lá do hospital, ou por
uma enfermeira; então daí é sinal que a nossa saúde está indo de mal a pior. Já falei para o prefeito
isso ali também, de mal para pior está indo com certeza a saúde. Seu Wilson não está aí, não sei se
não tinha outro compromisso, mas, saiu logo. Vou dar os parabéns para todos os vereadores, que
essa casa aqui já falei mais vezes, estamos falando uma língua só que é defender o povo e a verdade.
Então vou dar os parabéns para os colegas vereadores, todo mundo aqui está falando a mesma
língua e defendendo as pessoas, não é interesse político nenhum. Porque aqui nessa Casa, que nem
falei antes, tinha vereador nos outros quatro anos de mandato que eu fazia, falava no meu trabalho,
eles diziam que não era trabalho de vereador; mas, me procuraram agora que não são vereador, sabe.
Então é isso aí, a gente quando dói na carne da gente, a gente vê que quando precisa daí é trabalho
de vereador. Também, falando só da saúde mais hoje, eu fui lá também presidente Elony, visitar a irmã
Marlene que partiu hoje, irmã por parte de Deus né; em um sábado de manhã, conversando com o
médico Roger, Doutor Roger, grande respeito por ele sim, deve ser um médico formado já, mas,
muito novo; e eu perguntei pra ele, primeiro deixei ele atender a paciente; falei para ele que essa
guria não podia mais estar lá, que tinha que mandar para frente. O que é que o médico falou para
mim, o Roger? Disse que ele não conhecia ninguém da administração do hospital, sabe, daí nesse
ponto o cara fica perdido mesmo e saí de lá apavorado. Então nesse momento com certeza entrei em
contato com o prefeito e, é aí que está a situação nossa, a nossa secretária da saúde tem que cobrar
mais deles, nós vereadores têm que cobrar mais da secretária; com certeza o prefeito que é
autoridade máxima, pode colocar a culpa junto com ele, ele tem que acompanhar mais isso aí. Eu sei
que ele é capaz disso, eu sei que ele é capaz disso; então peço aqui com carinho aqui para o prefeito
que dê uma olhada a mais nisso aí e nós vereadores também, a culpa é de todos nós, não é só dele
não. E também colega Ederson, e os outros colegas vereadores aqui, eu sei que é cobrança sobre a
ponte do bairro São João; claro que antes a gente tinha cobrança antes do que eu, eu vim há muito
tempo cobrando isso aí, não estou aqui para me promover não. Mas, sim dizer que eu fui um
vereador que cobrei deles a tempo já isso aí, espero que o prefeito faça o financiamento e faça essa
ponte, porque igual é o povo que vai pagar e vai usar, e usar bem usado; por que eu passo umas
quatro, cinco vezes, no mínimo, no São João por semana. (Não é possível concluir a fala do vereador
devido à queda de energia elétrica neste momento). Então eu quero terminar minha fala aqui sobre a
ponte do bairro São João e peço também com carinho para o prefeito, que muito políticos, não só do
meu lado, outro lado como falaram: “esse negócio de carinho tem que largar de mão vereador. Tem
que cobrar e tem que cobrar com rigidez deles para eles fazer”. Mas, não é meu sistema, cobro sim
muitas coisas rígidas. Até o prefeito falou esses dias falou para mim: “Oh vereador, vou começar a não
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te atender, tu está faltando com respeito comigo”. Digo: “oh prefeito, estou errado, vou pedir
desculpas para o senhor. Eu sei; te respeito, mas, nunca falei mal da sua pessoa”. Nunca falei mal dele,
isso eu digo em qualquer lugar que eu estiver na cidade, se um cara disser que eu estou falando mal
do prefeito Jerri, dos outros colegas vereadores discordo de muitas coisas, também vou falar mal. As
pessoas que pagam nós, elas não merecem um vereador e um político falando mal um do outro,
agora sim de atender as pessoas na hora da precisão. É isso aí por enquanto, meu muito obrigado.
Vereadora Sheila da Silva (Líder da Bancada do PT): Eu volto então ao espaço de comunicação de
líder para agradecer meus colegas Celina e Ramon pelos esclarecimentos que prestaram aqui em
relação a situação no posto de saúde do bairro Bela Vista. E também para retomar algumas questões
que eu falei no início hoje, no grande expediente, talvez eu seja repetitiva, mas, acho que não me fiz
entender. Então a tempos nós vínhamos falando aqui sobre a gestão da saúde, tivemos troca de
gestores a pouco né; o fato é que nós temos um serviço contratado, e se nós temos um serviço
contratado precisa ter fiscalização e cobrança desse serviço. Então queria dizer para o presidente
Elony, que não se trata aqui de trocar secretária de saúde, não é disso que nós estamos falando, a
cobrança e fiscalização é de responsabilidade da administração, a secretária de saúde faz parte dela.
Então nós temos que pautar esse assunto com mais seriedade e vontade de resolver. A população de
Dois Irmãos então, como já falei antes, entrega um milhão de reais mês, para empresa terceirizada
para fazer gestão de saúde e tem o direito de ter um atendimento qualificado e um serviço que
funcione. Em relação à ouvidoria, eu concordo colega Ramon, da importância, entendo a importância
da ouvidoria e quero também considerar que ela precisa ser um mecanismo muito acessível. Nós não
podemos ter uma ouvidoria para dizer que simplesmente tem uma ouvidoria, mas, nós precisamos
ter um mecanismo muito acessível para que todos, todos, tenham condições de fazer o uso dele. E
por fim também, eu quero lembrar, já que o colega Darlei tocou nesse assunto e é uma pauta
também que nós defendemos ferrenhamente que é a saúde humanizada; eu quero lembrar que a
saúde humanizada ela tem relação direta com as práticas integrativas, as práticas integrativas que
tanto nós defendemos aqui, que foi uma das nossas principais pautas e que foram rejeitados pela
maioria desta casa para fazer constar no PPA, que nós lamentamos muito. Mas, eu sugiro que a gente
volte a pautar também a pautar as práticas integrativas quando voltarmos a falar em saúde
humanizada. Era isso, agradeço a todos pela atenção. Vereador Ramon Arnold (Líder da Bancada
do PP): Queria passar para os colegas, nós temos na comissão de pareceres o hábito de fazer leitura,
e muitas vezes até refletir por um pouco mais de tempo. Eu queria passar aqui hoje, conversei com o
secretário Maicá, de um projeto muito importante que já deu parecer favorável, que é o projeto
número 101, que é um projeto que a gente autoriza o município com recursos para a capacitação de
garçons. Capacitação de atendimento ao público, falamos agora de atendimento e é tão importante
o turismo no município, vem crescendo tanto. Está dentro do plano de turismo como já, aprovamos
aqui no início do ano para esses itens e aí eu vejo que é um empenho muito importante do conselho
de turismo essa situação. Peço acordo dos colegas se estiverem de acordo para que nós possamos
apreciar a matéria hoje por conta de que o grupo já está sendo formado, estão aguardando a nossa
aprovação para que eles possam fazer essa atividade constar e iniciar. Isso é muito importante porque
o turismo hoje é uma questão que muitas vezes são pessoas que trabalham em empresas e
complementam a sua renda sendo garçons, muito comum no nosso município. E esse complemento
de renda ele retroalimenta a nossa economia e por conta disso nós já tivemos na época, 2006 (dois
mil e seis), 2007 (dois mil e sete); pesquisas de que o atendimento dos garçons que fazem
atendimento muitas vezes esporádico é muito necessário esse treinamento, o atendimento, a cortesia
e tudo mais. Então nós temos um curso já aprovado e realmente eu acho que é uma matéria muito
importante para a gente apreciar hoje, por isso que eu estou justificando esse pedido, para que a
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gente possa apreciar ainda hoje dentro das matérias do dia. Obrigado. Não havendo nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou neste momento à Ordem do Dia: O senhor presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 098, 100, 101 e 102/2021, bem como as Emendas Modificativas nº.
001, 002 e 003/2021 ao Projeto de Lei nº. 098/2021 a Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a
sessão para aguardar a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 100/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e
Inovação. Justificativa: 'A presente proposição se justifica em face do requerimento apresentado pela
Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação para abertura de crédito especial junto
à dotação “Contribuição a Entidade Fechada de Previdência”, ação "Manutenção das Obrigações e
Benefícios Previdenciários”. Abertura de conta se faz necessária para possibilitar o pagamento de
obrigações patronais alusivas à previdência complementar consoante termos da Lei Municipal
4964/2021. [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 101/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E
PROFISSIONAIS DO RAMO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a, através do Conselho Municipal de
Turismo do Município, dispor de recursos próprios para contratação de empresas especializadas em
cursos de capacitação a estabelecimentos e profissionais autônomos do setor gastronômico,
localizados e com atuação no Município de Dois Irmãos, voltados ao atendimento e gestão do
empreendimento do trade turístico da cidade. Parágrafo único. Os valores definidos no caput ficam
limitados a R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). [...] Justificativa: A presente proposição, de
iniciativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, tem por objetivo disponibilizar ao
setor gastronômico, compreendendo estabelecimentos e profissionais autônomos atuantes no ramo
da gastronomia do Município, cursos de capacitação em gestão e atendimento ao público,
especialmente diante do retorno recente das atividades em tempos de pandemia, retorno esse onde
eventos até então impossibilitados no ano de 2020, passarão a ocorrer em nosso Município, gerando
demanda de serviços em face do turismo local que, aos poucos, retoma sua normalidade. Daí porque,
a juízo da Secretaria proponente, até mesmo em razão da existência de novos protocolos frente a
pandemia, há uma necessidade de qualificação e melhoria no atendimento ao público junto aos
respectivos estabelecimentos, bem como uma melhor capacitação e qualificação dos profissionais
atuantes na cidade e que acabaram perdendo seus postos de trabalho em vista da pandemia. Tal
qualificação e capacitação seguramente contribuirá para novas oportunidades no setor da
gastronomia local (ofertas de emprego). [..]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 102/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02
(DOIS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" “Art. 1º Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede
Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei Municipal nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001, 02 (dois) serventes de escola, regime de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo único. Para o preenchimento das vagas referidas no caput do presente artigo serão
exigidos os requisitos para o respectivo cargo com previsão no Plano de Carreira do Magistério
Municipal, bem como habilitação legal exigida para as atividades. [..] Justificativa: A presente
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proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação para
fins de contratação temporária, para atendimento de necessidade premente, em vista do pedido de
exoneração pela servidora efetiva, SANDRA MACHADO ABERTOL, que exercia suas funções na EMEF
Prof. Mário Sperb, e, a servidora efetiva VICENTINA KOHLER, que então desempenhava suas funções
na EMEF Paulo Arandt, estar em licença para tratamento de saúde, sem previsão de retorno imediato.
Não obstante a necessidade imediata de continuidade das tarefas de limpeza nas escolas acima
referidas, escolas essas onde há, também, tuno integral e com fornecimento de alimentação, e das
justificativas acima relatadas, convém destacar igualmente o que disciplina o artigo 8º da Lei
Complementar 173/2020 que, entre outras restrições e permissões, até 31.12.2021, dispõe o seguinte:
"art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da
pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: (...) IV - admitir ou contratar
pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de
assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de
cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37
da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as
contratações de alunos de órgãos de formação de militares; (...) Lembra-se, ainda, que não há
concurso vigente para provimento imediato de tais funções/cargo, restando como necessidade
premente ante ao retorno das aulas presenciais no Município e demanda existente. Assim sendo, para
atendimento desta necessidade atual e em caráter emergencial e provisório, sob pena prejuízo a
saúde pública (escolas), passa a se JUSTIFICAR a contratação temporária até que se possa realizar
novo certame para fins de preenchimento efetivo da vaga então deixada (exonerada). [...]' Votado, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 051/2021 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à DoctorVet Clínica Veterinária & Pet Shop, pelos 15 anos celebrados
no último dia 9 de setembro. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Requerimento nº. 054/2021 - de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Sr. Elisandro Nunes Cortes,
pela conquista de 5 medalhas no 35º Estadual Master de Atletismo disputado no último dia 19, na
Sogipa em Porto Alegre. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Ofício SMS nº 103/2021 - de autoria da Secretaria Municipal
da Saúde - Secretária Aneliese Adriane Kich — Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de
Vereadores, para apresentação dos quantitativos de produção do RAG 2º Quadrimestre/2021
conforme demanda legislação vigente. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. A
apresentação ficou aprazada para 27 de setembro de 2021, às 18 horas e 45 minutos. Sendo
esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Não havendo nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou-se às
Considerações finais do Presidente: Agradecer inicialmente nesse meu espaço também ao
secretário Carlos, não só agradecer como o Edinho também já fez anteriormente, mas, parabenizar
pelo excelente trabalho que o Carlos Amold que é da secretaria de obras e serviços urbanos está
fazendo nessa cidade, juntamente também com os seus subordinados, tanto na secretaria de obras
como serviços urbanos. E também não poderia deixar de parabenizar o Celso que há anos vem
trabalhando sozinho lá no Parque municipal lá, Romeo Benício Wolf, e a cada ano vem melhorando
esse parque, na limpeza... É um parque assim que poucos parques são tão bem cuidados nesse Brasil
quanto esse de Dois Irmãos, tanto que vem muita gente de fora em sábados, domingos e feriado; o
parque sempre anda lotado né e até os turistas elogiam o próprio Celso e ele fica, lógico, contente,
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não é por menos né Ramon? Um funcionário trabalhando desse jeito, cuidando aquele parque como
se fosse a casa dele. Tenho só uma reclamação e isso também quero marcar uma reunião com o
Carlos Arnold e junto com o seu subordinado, quanto ao recolhimento de lixo, de entulhos; essa
questão não está funcionando, não funciona mesmo, eu na época já reclamei que não ia dar certo; eu
quando saí da secretaria a prefeita, acho que não deu uma semana, implementou esse tipo de
recolhimento, por que não da certo? Eu na época falei com o secretário Carlos, como eu já estava há
muito tempo lá dentro, na época ele era um subordinado; ele explicou também para a prefeita:
“prefeita, não dá certo”, por quê? Porque como tu vai recolher os entulhos com data fixada, não vai
dar certo, por quê?”. No contrário do lixo, o lixo Edinho, tem que ser recolhido de manhã, de tarde, e
de noite; chova, não chova, caia pedra, não caia pedra; o lixo é recolhido. Mas, no caso de entulho,
vamos supor que essa semana é o Vale Verde, terça-feira e aí chove, não é recolhido, tá bom? Passa
quarta-feira para o recolhimento do Moinho Velho e do Bela Vista. Choveu? não é recolhido. Quinta-
feira não vai ser recolhido o Vale Verde e o Bela Vista, vai passar para o Moinho Velho e o Travessão, e
assim vai. Então a questão é quanto ao tempo, quando chove, quando estraga uma máquina, uma
retro, um caminhão; quando falha um funcionário. E aí tem bairros Edinho lá no Vila Rosa, alto Vila
Rosa, uma mulher me falou que tem de fim de junho para começo de julho recolhimento de galhos e
que não foram recolhidos ainda, talvez por causa desse programa de recolhimento que não é feito
corretamente. Como era feito anteriormente? Em todas as administrações era feito assim. Hoje tem
que recolher Vale Verde, choveu, não tem problema, amanhã choveu? Não tem problema, quarta-
feira recolhe lá. Aí quinta e sexta sempre, isso ficou, quinta e sexta para recolher a área central,
porque? Por causa dos turistas que vem, a cidade tem que estar limpa. Tá, começa a segunda-feira
nós temos a semana seguinte, continua; não recolheu todo o Vale Verde? Começa lá de novo, termina
e já começa o bairro Primavera e o Bela Vista, não terminou no dia? Choveu dois, três dias? Mas,
continua ali não deixa um bairro pela metade e segue em frente porque na semana seguinte tu vai
chegar naquele bairro de novo e choveu tu já passa a diante. Então as vezes fica dois, três meses sem
um bairro ser recolhido, não funciona! Então por isso que quero marcar uma reunião com o
secretário Carlos junto com o prefeito Jerri, já falei no dia para o Jerri que isso não está funcionado,
tem muita reclamação sobre o recolhimento de galhos e entulhos e não está funcionado. Então essa
questão tu não pode colocar data, se eu vou colocar uma data que eu vou recolher amanhã no teu
bairro, e não recolher por um outro motivo, então não pode colocar no papel isso aí, entende? O lixo
sim, o lixo ele é recolhido pontualmente; não tem dia, não tem hora, não tem sábado que não é
recolhido. Então isso parabéns aos recicladores que recolhem corretamente, mas, os entulhos, me
desculpe. Não funcionou com essa mudança e eu insisti para não mudar, mas, mudaram; então
quererem deixar assim? Deixa, mas, a reclamação é muito grande. Então seria isso para essa noite. O
senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e
convocou a próxima-sessão ordinária que se realizará no dia 27 de setembro de 2021, com início às
19 horas. É
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