sessao nº 35

Aprovado por unanimidade
| /—cAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 39/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a
presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e vinte e
seis minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Mão trabalhadora mandará; mão preguiçosa servirá. Provérbios”. O Senhor
Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e
permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa. O Senhor
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº. 0018/2021 - SMF —
de autoria do Poder Executivo Municipal - Secretaria da Fazenda, encaminhando Resposta ao Pedido
de Informações nº. 09/2021. Pedido de autoria da Vereadora Sheila da Silva. Ofício nº. 0019/2021 -
SMF — de autoria do Poder Executivo Municipal — Secretaria da Fazenda, encaminhando Estimativa de
Receitas para o exercício de 2022. Ofício nº 303/2021 — de autoria do Poder Executivo Municipal — GP
encaminhando o Projeto de Lei nº. 106/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 106/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO! Ofício nº 76/2021 = de autoria da
Secretaria Municipal de Educação — Secretária Sra. Denise Maria Maldaner — Solicitando o uso do
plenário da Câmara de Vereadores, no dia 20 de outubro de 2021, das 7h30min às 11h30min, para
realização da Conferência Municipal de Educação 2021. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO —
CIENTIFICAÇÃO 01748.000.063/2020-0016 — de autoria do Ministério Público, Promotor de Justiça Sr.
Wilson Luís Grezzana — Encaminhando notificação - cientificação de arquivamento do Inquérito Civil
01748.000.063/2020-0016. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 105/2021, que
“ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.106, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE PROÍBE A
COLOCAÇÃO DE VASOS OU SIMILARES QUE ARMAZENEM ÁGUA SOBRE JAZIGOS EM CEMITÉRIOS
NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda de autoria do Vereador
Ramon Arnold. Requerimento nº. 056/2021 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Joãozinho Stein, falecido no dia 25 de setembro
de 2021, aos 66 anos de idade. Requerimento nº. 057/2021 — de autoria do Vereador Sérgio Kroetz —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Ernesto Blume, falecido no dia 25 de setembro
de 2021, aos 71 anos de idade. Requerimento nº. 058/2021 — de autoria do Vereador Ramon Arnold —
Solicitando o que segue: Que seja convidado o Sr. LUÍS ANTÔNIO ALVES LINDER, Diretor do Hospital
São José de Dois Irmãos, a comparecer à Câmara de Vereadores no dia 18 de outubro de 2021, às
18:30 horas, para tratar de assuntos inerentes à Lei Municipal nº 4.947, de 16 de julho de 2021 que
“Dispõe sobre a transparência pública no setor de encaminhamentos e dá outras providências”.
Indicação nº 041/2021 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo verifique a possibilidade de realização de
uma feira de roupas na Praça do Imigrante ou no Parque Romeo Benício Wolf (Parcão). Pedido de
Providência nº 066/2021 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal o que segue: - Que sejam efetuadas melhorias/manutenção nas seguintes ruas:
1. Rua Paraná, localizada no bairro São João; 2. Rua Paraíba, localizada no bairro São João; 3. Travessa
1, localizada na Estrada Campo Bom; 4. Rua da Prainha, localizada na Estrada Campo Bom; 5. Rua
Renilda dos Santos, localizada na Estrada Campo Bom; 6. Avenida Sapiranga, na altura do Centro à
ponte localizada no bairro Navegantes; 7. Rua São Paulo, localizada no bairro Navegantes. Pedido de
Providência nº 067/2021 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal o que segue: Colocação de poste de luz e iluminação pública na Travessa Amapá,
localizada no bairro São João. Sendo esta a matéria do expediente, passou-se neste momento ao
Grande Expediente: Vereadora Sheila da Silva (PT): Boa noite senhor presidente. Colega secretário
da mesa Tavares, colegas vereadores, colega vereadora Celina, assistência da Casa. Boa noite ao
público que aqui nos acompanha presencialmente, em especial ao grupo do ACTG Portal da Serra. E
hoje eu quero usar meu espaço da tribuna especial e estritamente para saudar e para parabenizar a
nossa Associação Centro de Tradições Gaúchas, ACTG Portal da Serra pelos prêmios recebidos no
evento organizado pela 30º Região Tradicionalista. E nós temos aqui presentes os premiados, Thomas
Schneider Brodbeck, guri Farroupilha, a Elen Freisleben Krein 3º Prenda Juvenil e a Yasmim da Silva
Finger 3º Prenda Mirim. Ele encaminhou um requerimento na semana passada sugerindo os votos de
congratulações e hoje eu aproveito então para agradecer a todos os meus colegas e minha colega,
todos aqui concordam que o Thomas, a Elen e a Yasmin juntamente com a direção do ACTG merece
as congratulações por parte dessa Casa porque estão servindo de referência cultural e de vida para
muita gente na nossa comunidade. Merecem porque nós sabemos que essas conquistas elas não são
fáceis, elas exigem participação, estudo e muita disciplina; merecem porque fazem parte de uma
grande família tradicionalista como disse o nosso Patrão Diego, que cultiva os melhores valores
gaúchos e familiares. Nós sabemos que o trabalho no ACTG conta com a colaboração de muitos
peões e prendas unidos em função de um único objetivo comum que é trabalhar pela valorização e
pelo fortalecimento e resgate do tradicionalismo gaúcho. Portanto é importante destacar também
que a conquista foi possível porque contou com o apoio e o entusiasmo também, imagino, por parte
da diretoria e do Patrão Diego Joel Schuh. Então todos estão de parabéns e também aproveitando o
espaço de fala aqui, eu quero manifestar também meus mais sinceros votos de respeito e de
admiração pela escolha do tema para os festejos Farroupilhas que este ano escolheu caminhos de
Anita, em homenagem como também já mencionou aqui na tribuna popular o Patrão Diego; ao
centenário do nascimento de Anita Garibaldi que foi uma heroína Farroupilha. Isso mostra que o
respeito e a valorização das mulheres tem seu lugar especial na construção do trabalho realizado
junto ao ACTG Portal da Serra, isso é muito admirável, isso é muito louvável e importante. E eu na
condição de educadora e também de professora municipal; eu entendo que essas vivencias
pedagógicas que se realizam no espaço da entidade, das nossas entidades locais são extremamente
importantes, elas complementam os trabalhos que os professores desenvolvem na escola. As ações
pedagógicas e culturais então desenvolvidas por vocês, favorece muito a construção dos vínculos
comunitários, a qualificação da nossa cultura, o resgate da cultura e o fortalecimento dos valores
comunitários; formação de novos talentos, construção artística, cultural, enfim. Por tudo isso o nosso
muito obrigado a todos e a todas vocês. Uma boa noite a todos. Vereador Darlei Luis Kaufmann
(PSB): Boa noite a todos. Cumprimentar as pessoas aqui presentes, em especial o grupo ACTG Portal
da Serra. Presidente da Casa, nosso secretário, os colaboradores, demais colegas vereadores e as
pessoas que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Quero hoje neste primeiro momento falar
do sentimento, da emoção, da energia que envolveu praticamente a todos quando desceu o manto
da inauguração do monumento em homenagem ao Arcanjo São Miguel, padroeiro do nosso
município. Energia também trazida, colega Ramon, de discursos emocionantes de todos os oradores
contagiados também pelo momento. Contagiados, presidente, pelo orgulho de cada pessoa presente
de morar numa cidade que ama e preserva sua cultura e sua história, contagiados também pela
energia do espirito de São Miguel, Arcanjo. E também contagiados pela energia que está em cada
traço do monumento feito em mosaico voluntariamente pela arquiteta e urbanista Aurea Raphalski,
que traz também a imagem do Padroeiro desenvolvida de forma maravilhosa pela artista Carmen
Backes. Quero também destacar aqui, colega Ramon, presidente; demais colegas, o voluntario Giovani
Eich pelo seu empenho, não só nessa obra, mas, também por tudo o que ele faz por nossa
comunidade. Uma obra que foi feita com recursos vindos somente da comunidade e por voluntários.
E não tem como, presidente, um momento desses; principalmente colega Paulino, não reascender o
desejo, a chama de termos um ou mais pórticos para a nossa cidade. Assunto tantas vezes aqui
cobrado principalmente por você colega Paulino. Pórticos em forma de mosaico também; como bem
comentou a arquiteta Aurea em uma conversa particular que tivemos. E quem sabe, de acordo com
ela, também futuramente sermos identificados como a cidade dos mosaicos, que além da beleza
incentivaria muito o turismo de nossa cidade. Acredito que poderíamos ter a participação da iniciativa
privada nestes pórticos, reduzindo custos de uma obra que traria benefícios imensuráveis, em todos
os sentidos para nossa comunidade. Reforçar aqui em nome de todos os colegas o pedido para o
nosso Executivo que busque inspiração nesse monumento inaugurado, que busque inspiração nos
excelentes profissionais que temos e que esta obra seja feita. Minha segunda pauta hoje à noite é em
relação ao esporte da nossa cidade. Tivemos o início do campeonato de futebol sete livre, presidente
esse último final de semana. Início elogiado pela ótima organização, claro que ainda não da forma
como queríamos, mas, aconteceu da maneira possível de acordo com os protocolos estaduais. Volto
novamente a pedir o empenho desta Casa também, principalmente da bancada do esporte aqui que
este ano está muito bem representada; pedir empenho para que possamos reconstruir a história do
esporte na nossa comunidade pós pandemia junto com um novo conselho que vai ser reativado;
junto também com a nova secretaria, com um novo chefe de desporto, junto com conhecimento do
Asterio e uma nova gestão do Executivo, Estivemos conversando com o presidente da liga de futsal,
secretário Tavares, colega Edinho; e ele nos passou das suas demandas, seus projetos e sua visão
sobre o esporte da nossa cidade. Uma visão compartilhada por mim também, Ramon, e acredito que
por todos que tenham na veia correndo a paixão pelo esporte. Precisamos avançar em vários
sentidos, não estou criticando os que anteriormente fizeram parte; inclusive nosso colega Sergio, que
se empenhou, fez o seu melhor dentro dos recursos que colocaram a sua disposição. E dentro desses
recursos que foram colocados à disposição que vem o meu maior pedido: para que no próximo ano,
a exemplo de outras cidades vizinhas, colega Ramon, se invista mais no esporte. Em 2019 (dois mil e
dezenove) foi feita uma pesquisa nos municípios do Vale dos Sinos sobre os valores que os
municípios gastam em esportes e nossa cidade, colega Tavares, aparece entre as que menos
investiram no ano de 2016 (dois mil e dezesseis), 2017 (dois mil e dezessete) e 2018 (dois mil e
dezoito). O valor repassado, segundo os autores da pesquisa, é muito baixo, dado a importância que
se tem no município. É através do esporte que você educa, socializa e combate doenças, precisamos
investir mais, presidente. E volto aqui a comentar sobre a questão da causa e do efeito, será que não
estamos preocupados demais e gastando demais para combater os efeitos? E não quem sabe nos
empenhando para combater as causas ou, não querendo gastar na causa e na origem de grande
parte dos problemas. Toda hora vejo pessoas se queixando da falta de interesse dos jovens e das
crianças pela prática esportiva, estamos vendo toda hora nossas crianças e jovens pegando outros
caminhos e perdendo muitos deles. Quando os perdemos vamos lá, combater os efeitos, precisando
gastar cada vez mais em segurança e saúde. Precisamos rever os repasses para as nossas escolinhas e
procurarmos sempre investir mais ainda nestas parecerias; ocupar melhor, colega Ederson, o espaço
maravilhoso que temos no complexo do SESI. Inclusive peço o apoio desta Casa para que juntos a
gente consiga orçar e fazer um projeto para colocarmos uma quadra cinética de futebol sete no lugar
da quadra de areia. Transferir a quadra de areia para um dos tantos outros espaços que temos mais
ao fundo do SESI e colocar um ecônomo como bem pedisse em uma outra oportunidade, colega
Ederson, enfim... Durante a semana conversei com o chefe de DESPORTO de uma cidade vizinha e
pretendo se possível visita-lo também; uma cidade com uma arrecadação bem menor que a nossa,
mas, que investe valores maiores que os nossos para apoiar o esporte amador. Tem times estaduais
no futsal, tem ginásio poliesportivo e investe em percentuais comparados a sua arrecadação, valores
bem acima da gente. Encerrando presidente, fico feliz quando escuto nosso secretário ou nosso
prefeito sempre preocupado em diminuir gastos, mas, precisamos mudar o timer, olhar os valores
gastos em esporte como um investimento. E precisamos também parar de usar a falta de interesse
das crianças e jovens e, adultos com muletas para não fazer o que precisa ser feito e sempre
postergar decisões e investimentos no que se refere ao esporte da nossa cidade. Seria isso, muito
obrigado presidente. Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB): Olá. Muitíssimo boa noite a todos.
Cumprimento senhor presidente, secretário dessa mesa; meus demais colegas vereadores, assessoria
jurídica e legislativa dessa Casa, os presentes aqui... Não sei se temos transmissão via Facebook né,
devido a alguns problemas globais; mas, se tivermos: meu boa noite para vocês também. Começo
parabenizando o ACTG Portal da Serra por todo o trabalho que vem desenvolvendo há muito tempo
né, sei da importância e dos esforços que são feitos também para que se realize a obra da cancha do
tiro de laço; inclusive no início do ano eu tentei uma emenda federal para que a gente conseguisse
realizar a obra, consegui a emenda, mas, ela vai ser destinada para outros fins porque já vem assim lá
de cima. Né Elony, o senhor sabe bem. Sou muito favorável também ao retorno da sessão no ACTG
na semana farroupilha, era um projeto de lei que foi feito pelo meu pai senão me engano até né,
Senhor Veronez Bueno e acho também que seria de grande importância também que a gente
retornasse esse trabalho. Parabenizar a Igreja Católica também pelo monumento né, para o nosso
Padroeiro São Miguel. Também pelo início no campeonato livre de futebol sete, como Darlei já
destacou, foi bem organizado né; algumas coisinhas ainda podem melhorar a grama um pouquinho
mais aparada, bola, material, enfim... Essas coisas, mas, no mais estava muito bom; eu participei da
primeira rodada, joguei e temos que elogiar bastante porque o momento não é tão propicio quanto
gostaríamos, mas, mesmo assim estamos realizando essa competição importante aí para o esporte
do nosso município. Na semana passada foi levantada a questão aqui sobre o terreno adquirido pelo
município localizado lá na Walter Birck, na João Klauck, nos fundos da geriatria; e foram feitos aqui
algumas sugestões, eu inclusive disse que talvez, não sei se aqui na tribuna ou a caráter pessoal a
gente conversou um pouco, talvez um ginásio poliesportivo e tudo mai. Levei essas ideias até o
k
prefeito Jerri, prefeito esse que está sempre de portas abertas para nos receber; sou muito grato a ele
por isso; e aí recebi uma outra visão dele sobre o assunto que eu achei muito importante
compartilhar com vocês aqui hoje. E a gente precisa realmente que tenhamos uma área disponível
para quem sabe um dia a instalação de um polo universitário aqui, por exemplo. Então essa área vai
ser utilizada e ela vai ser pensada a médio, longo prazo, levando em consideração que a se a gente
tiver a oportunidade de trazer algo desse porte para cá, com certeza a gente tem que ter uma área
disponível né. Então esse foi o argumento que ele usou e para mim foi muito convincente, então é
necessário, aliás, não é necessário que a gente se apresse né, oferecer alguma ideia nessa Casa; nem
se faça pressão ao Poder Executivo porque eles têm noção da importância e da qualidade
excepcional que aquela área de praticamente dois hectares tem para o nosso município e da
diferença que pode fazer na cidade de Dois Irmãos, né. Sem contar que nesse momento a gente tem
algumas outras prioridades também de investimento, como a ponte; a nova ponte que vai fazer
ligação entre os bairros São João, Vila Rosa, Travessão com o restante do município. E também já
estamos quase iniciando a obra da escola no bairro União né, já está em fase de aquisição do projeto.
Algumas pessoas vêm me cobrando sobre o recolhimento de entulhos, também foi pauta aqui
semana passada, eu não poderia deixar de prestar esclarecimento aqui também né; esse serviço vem
sofrendo um pouco com os muitos feriados que temos nessa época do ano, com as chuvas, então
peço para que o pessoal tenha um pouquinho de paciência porque o serviço está sendo feito, às
vezes com um pouquinho mais de demora do que a gente gostaria. E eu sei também que a gente
como Casa Legislativa pode sugerir algumas soluções né, inclusive já fiz isso em algumas
oportunidades para que a gente possa melhorar esse trabalho e para que eles sejam um serviço
prestado em excelência, em breve, certo? Destaques que eu gostaria de citar aqui a nível nacional né,
tive os protestos contra o presidente, dia dois, não tiveram mais uma vez muita adesão. A CPI cada
vez caminha mais para resultado nenhum né, a CPI circense como vem sendo chamado né por
alguns. Lamento muito a postura do Senhor senador Renan Calheiros né, na minha opinião ele
poderia estar conduzindo de forma diferente né. Poderia até se instalar talvez uma CPI para que se
investigasse então os 60.000.000.000,00 bilhões que foram repassados para os governos estaduais ao
invés dessa do COVID. Mas, claro que nenhuma dessas CPIS na verdade deveria ser o foco do nosso
senado hoje, né presidente? Aliás, o senado pouco ouve os anseios da nossa população infelizmente.
Na Câmara Federal eu destaco as reformas administrativas e tributárias que são prioridades agora; eu
sou totalmente favorável a essas reformas a gente sabe que precisa fazê-las o quanto antes né. A
reforma administrativa, por exemplo, ela vai tratar de um ponto que eu acho muito importante que é
a parte do concursado né; a pessoa que presta concurso público ela tem uma estabilidade muito
grande hoje, é quase que incontestável no seu serviço e a gente tem que mudar esse paradigma.
Acredito que com a reforma administrativa isso vai mudar né, quem não trabalha bem; quem não
presta um bom serviço, não produz o que deveria produzir precisa ser demitido, precisa ser
substituído. E esse vai ser um dos pontos importantes que vai ser tratado na reforma administrativa,
então é importante que a gente tenha consciência disso e que a gente fale disso aqui para a
população se conscientizar e fazer opressão também para que essas reformas saiam o quanto antes.
A reforma tributária então nem se fala né, a gente é um país que como todos sabemos, que paga
muito imposto e a gente pode sim diminuir esses impostos; muita coisa precisa ser feito, por isso
essas reformas eu acredito que tem que entrar na pauta da câmara federal o quanto antes, com
urgência. Acredito que com isso a gente possa realmente acelerar o desenvolvimento, progresso, a
justiça no nosso país que é o que todos queremos para a nossa nação... E, portanto eu peço para que
os meus colegas encarecidamente aqui; talvez possa até ser objeto de moção, né presidente, que a
gente apoie essas reformas tão importantes para o desenvolvimento do nosso país. Por enquanto
seriam esses pontos, que eu gostaria de destacar. Muitíssimo boa noite a todos vocês. Vereador
Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, secretário, servidores dessa Casa, colegas
vereadores e o povo que nos assiste com a presença aqui. Não sei se está funcionando o nosso
Facebook hoje. Mas, sobre o patrão Diego, seja bem-vindo nessa casa, pessoal do Portal da Serra aí,
não sei o nome. Eu agradeço também a todos os outros CTGS, que a gente brigou já muito para
ajudar; que nem Os Taura's, nessa casa já foi aprovado várias coisas para eles também, né presidente?
E a gente está aí, essa Casa para ajudar vocês no que for preciso. Sentei com o prefeito sobre o tiro
de laço, já conversei, a tempo já falei aqui nessa tribuna e o prefeito me deu a palavra que vai sair o
tiro de laço, não interessa de onde vai sair o dinheiro, ele disse que vai sair; foi o que ele me deu a
palavra, e eu para mim a palavra de um homem é o que vale. Então eu deixo bem claro, registrado
nessa Casa que foi cobrado. Sobre a RGE, vereador Ederson, hoje colocou muito bem Ederson, muitas
cobranças; mas, sou um vereador que não me canso, eu estou aí vai para cinco anos de vereador, só
não chamei a RGE e a OI de santo até hoje nessa tribuna, tá? Porque santos não são, porque se abrir
empresa para catar dinheiro eu também queria abrir, é muito bom; e tem que ter cobrança e mais
cobrança, né vereador Darlei? Não interessa o lugar, na frente do Banco do Brasil ali, tem um poste
caindo, prefeito sabe; secretário do prefeito sabe, nós vereadores sabemos, muita cobrança de todos
nós; eu não coloco só o meu nome nessas coisas. Se a coisa não está andando na cidade os culpados
são todos os vereadores, prefeito e vice-prefeito e de todas as áreas deles que não funcionam. Então
eu sou um vereador que não vem para falar mal de ninguém e sim cobrança séria, cobrança séria eu
tenho e não quero saber; às vezes acham ruim, mas, eu não falo aqui para achar bom. Eu falo aqui
para fazer as coisas e temos que ser certo, que o nosso povo paga nós não é para os outros
gostarem; o povo tem que gostar do que nós fizemos, é defender o povo. Sobre o SESI também,
vereador Darlei, cobrei do prefeito Jerri também várias melhorais; sentei com ele, conversei com ele e
ele disse que ia estudar tá? Então essas cobranças também eu venho falando com ele, que o prefeito
é um cara que não tem vereador, não tem partido para sentar com ele; eu sei disso e já tive cobrança
muito séria em cima do prefeito, tive, mas, nunca falei mal da pessoa dele. Nunca falei, até inclusive
eu gabo ele que é um cara sério, tá? Então não é vim aqui e conversar fiado e dizer que ele não é
capaz de fazer isso ou aquilo, não porque eu sou de um partido tenho que vim aqui começar a falar
mal dos outros partidos; o povo brasileiro e de Dois Irmãos não merece isso aí. O povo brasileiro ele
merecia político que ia lá brigar pelo povo, inclusive os grandes políticos, a maioria deles não fazem
isso aí, por isso que o Brasil nunca anda. Ah, está p PT lá no poder eles brigam para derrubar o PT,
está o presidente agora, que está sem partido né; mas, não interessa partido, brigam para derrubar o
presidente. Tá, mas, nunca falando do povo e, é os caras que mais ganham dinheiro e não dão bola
para ninguém. Não adianta, é lamentável, o cara como político tem que ter essa visão e falar. E
também, colega Darlei levantou muito bem aqui, sobre os pórticos da nossa cidade, veio cobrando
desde o primeiro mandado meu, estou no segundo mandato agora; que a nossa cidade é uma cidade
turística, mas, não tem indicação de onde é que fica a nossa cidade, tá? Então essas cobranças eu
tenho e a gente para ter cobrança séria em cima disso aí, tem que ter visão, não precisa ter
inteligência; claro que é muito bom inteligência, mas, para ajudar os outros, mas, não para enrolar os
outros. Os grandes políticos têm inteligência para enrolar os outros e conversar bonito, porque eles
falam bonito né; eles arrumam um discurso lá e o povo vai lá e vota neles, pode ser o maior ladrão,
mas, votam igual. A verdade é essa. Então eu tenho várias cobranças na saúde também, então nunca
dizendo que é só Dois Irmãos, não digo tudo que é coisa está ruim né, é difícil a segunda-feira
quando venho aqui falar da saúde; que meu telefone é ligado 24 (vinte e quatro) horas não interessa
o dia, pode ser domingo, pode ser sábado. Tive muita reclamação de novo esse final de semana, da
nova emergência, diz que tinha mãe com criança com febre lá, até embora foram porque estava
demorando demais para atenderem. Sabe, então... Eu sou um vereador assim oh, que doa em quem
doer, eu vou cobrar e vou cobrar sério, por isso que eu estou há quase cinco anos aqui nessa Casa,
nunca um vereador me chamou de mentiroso, nunca. E aqui esse ano acho que nenhum no chamou
o outro de mentiroso, mas, o primeiro mandato meu era terrível. Mas, aqueles foram todos embora,
ficou só eu e o colega Elony, que o povo não é burro mais hoje em dia; o povo cuida quem está
defendendo as pessoas e as coisas certas, as erradas o cara tem que cobrar que está errado, tem que
ter pulso firme, e as certas também não interessa quem fez, tem que vir aqui na tribuna e dizer “oh,
vou dar os parabéns para o prefeito que fez isso aqui e deu certo”. Ah, secretária da saúde, quem for;
fez certo, tem que vir aqui também dizer que fez certo. Não é só falar mal, falar mal não resolve o
problema do povo, o que resolve é trabalhar sério. É isso por enquanto, meu muito obrigada.
Vereador Nilton José Tavares (PP): Boa noite presidente. Boa noite todos os demais colegas. Boa
noite nosso jurídico, a Éllin. Boa noite a nossa assistência presencial, hoje não temos a nossa virtual.
Na pessoa aqui do senhor Diego Joel Schuh, atual patrão, cumprimento todo esse povo aqui
tradicionalista que muito nos honra né. Do tempo que eu estive aqui, me sentia muito honrado em
participar, não participava tanto ativamente, mas, a gente tinha ali como muito carinho, muito
respeito pelos nossos vizinhos ali, tudo o que representa né. E depois até os outros companheiros
também de tradição que vieram agregar né e muito qualifica a nossa tradição de Dois Irmãos, meu
respeito e meu carinho pelo trabalho de vocês. E colega Sheila já pediu a moção aqui né Sheila, pela
gurizada aí que nos representou bem. Saúdo o Seu Wilson, nosso presidente do Conselho da Saúde,
sempre ativo aí brigando. Todos os demais que sempre se encontram aqui, o colega Fabiano nos
honrando com a presença hoje. Eu começo essas breves palavras aqui destacando, como oriundo da
segurança, esse final de semana aqui colegas; tivemos uma ocorrência meio que atípica; uma
ocorrência envolvendo um pouco de violência doméstica, ocorrência passional, que um homem
tresloucado ali colocou em risco o próprio filho, filha, acho que dois anos e 11 (onze) meses. E quero
enaltecer aqui o trabalho dos colegas da brigada militar aqui local, do Morro Reuter que se
encontravam com a ajuda do comandante hoje tenente Elton. E graças ao cuidado ali que se teve de
gerenciar a situação, se teve um bom término para isso né, que não se precisou colocar, quem sabe
ter que se tirar a vida desse individuo ali né que não se encontrava talvez no seu domínio psíquico
total e muito menos a criança também né. Então tudo certo ao final e eu acho que a nossa... Quando
se erra temos que apontar, e tem que se apontar, e quando se acerta também tem que se fazer o
registro né. Então parabenizar os colegas aí da Brigada Militar que na madrugada do sábado
conseguiram resolver bem né, preservando a vida do indivíduo lá, do refém; e ao mesmo tempo
cumprindo a lei, é nessa ordem aí que manda a doutrina policial. Nós estamos aqui colegas, Sheila e
Celina; nossas representantes femininas, e as senhoras presentes, moças; no nosso outubro rosa né,
fundamental que possamos prioriza a prevenção né. O câncer de mama é a primeira causa de morte
por câncer em mulheres no Brasil, sendo a mais frequente em quase todas as regiões brasileiras.
Somente na região Norte o Câncer do colo do útero ocupa ainda o primeiro lugar, no Brasil por ano
são diagnosticadas mais de 66.000 (sessenta e seis mil) mulheres e no Rio Grande do Sul mais de
5.000 (cinco mil), ano né. Sendo que Porto Alegre é a capital campeã em número de casos, hoje nós
temos 50% (cinquenta) dos casos aparecendo antes dos 50 (cinquenta) anos, infelizmente né. Os
tratamentos para o câncer de mama, felizmente hoje, estão cada vez mais desenvolvidos e quando
descobertos mais cedo possível as chances de cura são de 95% (noventa e cinco). Em nossa cidade
sabemos que temos uma alta incidência desse câncer também né, nas nossas mulheres; e hoje
conversando com a nossa secretária da saúde, Anelise Kich, ela me deu informações né, felizmente
nós não temos uma demanda reprimida para exames né, e encaminhamentos nesta área. Que bom,
que bom que Dois Irmãos pode estar ofertando isso o quanto antes ali né. E aí, nós pedimos aqui,
salientamos que é importante sim que a prevenção ela é sempre a melhor estratégia; o quanto antes
a mulher faça o seu auto-exame, que ela sempre faça o auto-exame né, na verdade o outubro é o
chamamento né; mas, acredito que as mulheres ao de concordar que isso aí é uma questão sempre
né, a cada semana estar fazendo o auto-exame, estar se cuidando. Nós sabemos que a questão do
câncer tem fatores genéricos, tem fatores ambientais e tem “N” situações, que a pessoal realmente
não tenha histórico nenhum, tem a melhor alimentação; porque alimentação também tem que ser
cuidada e as pessoas são acometidas, então a prevenção sempre né, e muito mais nessa questão.
Também hoje pela manhã eu tive o privilégio de participar aqui num evento na escola 10 (dez) de
Setembro, foi o primeiro evento desta linha né; foi aprovado dia 13 (treze) de maio a lei 15.628
(quinze mil seiscentos e vinte e oito) que trata, institui a semana estadual de promoção de saúde
mental na escola no estado do Rio Grande do Sul. E a nossa vereadora, professora e vereadora Sheila
aqui, a de convir né Sheila que nesse pós pandemia nós temos que ter um olhar muito sério com essa
questão toda desenvolvida né para as nossas crianças e jovens que saíram do seu ambiente salutar,
da sala de aula como bem já destacou aqui o Darlei e ficaram reclusos. E ficaram com aulas online
quem podia quem não podia às vezes... Porque muitos lares Brasil a fora, às vezes três, quatro
crianças deveriam estar na escola com um tablet, com um aparelho de celular, ou um computador.
Então quer dizer que um assistia à aula; e três não, né? Então a pandemia veio realmente mostrar a
nossa desigualdade social, infelizmente que temos, ela trouxe isso; mas, ela nos faz um grande
chamamento para que nesse pós pandemia nós olhemos nossos jovens até porque a tendência do
cyberbullying, do bullying feito pela internet, pelas redes sociais, isso tudo é um agravante; nós
tivemos um aumento no comportamento depressivo, um aumento na ansiedade dos jovens e etc.
Então nós já temos um alto índice aí, complicado nos números que acabam em suicídio, então que
nós como família, que possamos estar mais vigilantes e também na nossa rede de amigos, parentes;
que quando olhemos os nossos jovens, nós possamos ver e procurar diagnosticar qualquer risco
assim que essa criança, esse adolescente precise de um acompanhamento psicológico, seja
direcionado aos nossos canais que possam estar auxiliando. É isso aí presidente por enquanto,
obrigado. Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB): Boa noite a todos. Cumprimentar o pessoal
da Casa, servidores que nos servem tão bem. Nosso presidente aqui, nosso secretário, meus colegas,
colega Sheila. Em primeiro lugar, eu nem ia vim hoje na tribuna, vim em especial cumprimentar esse
nosso pessoal do ACTG Portal da Serra, tá; e dizer que é muito, muito importante esse trabalho que
vocês fazem, além de trabalho, diversão porque os meus filhos; eu tenho três filhos, todos
frequentaram o ACTG, eu estou falando como mãe, como cidadã, como servidora do município. A
importância das crianças dar continuação além do colégio, depois ter onde seguir essa tradição nossa
tão bonita. E a importância da educação, eu vejo vocês como um complemento da continuação na
educação que se tem no colégio e depois nos CTGS. Minha filha até pouco tempo estava no CTG
Portal dos Anjos, que eu sou de Porto Alegre, então a menor frequentou por aqui, mas, os outros
não. E vejo a importância disso, eu acho muito bonito; e quanto essa cancha de vocês, isso já era
projeto da Dona Tânia e do Seu Jerri, tá? E ele já passou a mesma coisa que o colega aqui passou,
que se Deus quiser nós vamos realizar isso para vocês, e o que depender de mim e puder ajudar,
sempre pode contra comigo. Que para mim assim, vocês não têm noção as importâncias; hoje eu
nem vinha na tribuna, eu vim só especial. E agradecer nossa colega Sheila que trouxe para vocês
estarem aqui, muito importante isso e continuem sempre com esse trabalho bonito de vocês que
com certeza só vão levar cada vez mais os nossos filhos, nossas tradições, o melhor que nós
podemos crescer. Então com pouco custo, porque não é um custo que tu vai pagar um absurdo de
dinheiro, então tu quer pessoa de baixa renda, tu podes fazer o trabalho, dar continuação a esse
trabalho que vocês oferecem para eles. Então isso que eu fico muito grata; sempre podem contar
com a gente, estamos aí. Desculpa que eu esqueci de agradecer os outros, nosso público que estão
aqui também. Era isso, eu vim só em especial agradecer também. Boa noite para vocês sejam sempre
bem-vindos a nossa casa sempre que precisarem, tá? Boa noite a todos. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou neste momento à Ordem do Dia: O senhor
presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 103 e 106/2021, bem como a Emenda Modificativa nº
001 ao Projeto de Lei nº 105/2021 a Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão para aguardar
a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o senhor presidente colocou em discussão a EMENDA
MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 105/2021, que “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A
LEI MUNICIPAL Nº 4.106, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE VASOS OU
SIMILARES QUE ARMAZENEM ÁGUA SOBRE JAZIGOS EM CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda de autoria do Vereador Ramon Arnold. 'A redação
do art. 2º do Projeto de Lei nº 105/2021, no que tange a redação do Art. 4º-A a ser acrescentado na
Lei Municipal nº 4.106, de 22 de abril de 2015, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 2º Ficam
acrescidos os seguintes Artigos 4º-A e 4º-B, a Lei Municipal nº 4.106, de 22 de abril de 2015: “Art. 4º-
A Em caso de inobservância dos dispositivos desta Lei, ficam os administradores dos cemitérios
sujeitos às seguintes penas: (NR) Justificativa: A presente Emenda se justifica eis que pretende-se
deixar cristalino o entendimento de que serão os administradores dos cemitérios os responsáveis
pelo acolhimento das penalidades por infração, não deixando margem para interpretação diversa. [...]'
Votada, a Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao PL nº. 105/2021 foi aprovada por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 105/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº
4.106, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE VASOS OU SIMILARES QUE
ARMAZENEM ÁGUA SOBRE JAZIGOS EM CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com a Emenda Modificativa nº. 001/2021. [..] Justificativa: “Os proprietários
de quaisquer tipos de imóveis ou estabelecimentos são responsáveis por executar a manutenção de
seus respectivos espaços. A Lei Municipal atual (Lei Nº 4.106/2015) prevê que os funcionários da
prefeitura têm autorização de furar os vasos que acumulem água. Este procedimento não está de
acordo com as orientações da 13 Coordenadoria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, da qual
Dois Irmãos faz parte, que preconiza que os administradores dos espaços dos cemitérios devem
executar a limpeza e manutenção, o que inclui medidas de proteção sanitária. A Lei Municipal vigente
também não prevê que seja respeitada uma periodicidade adequada de eliminação da água parada
para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Por último, a Lei Municipal não prevê sanções
no caso dos administradores serem omissos em relação à eliminação dos reservatórios que possam
se transformar em locais de proliferação de mosquitos vetores (transmissores de doenças). Por essas
razões está sendo proposta a presente alteração, a qual, é uma elaboração dos servidores do
Departamento de Vigilância Sanitária, que são os detentores de informações sobre as demandas e a
forma de cumprimento das normas respectivas a matéria. [..] Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa nº. 001/2021. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 106/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial,
no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a Secretaria Municipal de Planejamento e
Sustentabilidade. Do mesmo modo, o seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no
montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação. Ainda, o seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 42.860,10 (quarenta e dois mil
oitocentos e sessenta reais e dez centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação. Justificativa: 'A presente proposição se justifica em face dos requerimentos apresentados
pela Secretaria Municipal da Fazenda e Assistência Social e Habitação, respectivamente, com vistas as
seguintes adequações orçamentárias, a saber: a) Abertura de crédito especial na dotação "Outros
Serviços de Terceiro Pessoa Física”, em diferentes ações no orçamento de 2021. A abertura de crédito
especial se faz necessária para registrar o valor das despesas com serviços prestados por estudantes
na condição de estagiários; b) Abertura de crédito especial junto à ação "Manutenção do Fundo
Municipal do Idoso”, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Abertura das
contas se faz necessária em função da Lei Municipal nº 4.912/2021 que consolida e altera o texto das
Leis Municipais nº 2.018/2003 e 3.400/2012. Conforme parágrafo único do Art. 9º, o fundo municipal
do idoso é parte integrante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. [...]'
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
votação o Requerimento nº. 058/2021 - de autoria do Vereador Ramon Arnold — Solicitando o
que segue: Que seja convidado o Sr. LUÍS ANTÔNIO ALVES LINDER, Diretor do Hospital São José de
Dois Irmãos, a comparecer à Câmara de Vereadores no dia 18 de outubro de 2021, às 18:30 horas,
para tratar de assuntos inerentes à Lei Municipal nº 4.947, de 16 de julho de 2021 que "Dispõe sobre
a transparência pública no setor de encaminhamentos e dá outras providências”. Votado, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício
nº 76/2021 - de autoria da Secretaria Municipal de Educação - Secretária Sra. Denise Maria
Maldaner — Solicitando o uso do plenário da Câmara de Vereadores, no dia 20 de outubro de 2021,
das 7h30min às 11h30min, para realização da Conferência Municipal de Educação 2021. Votado, o
Ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo fazer uso da
palavra, o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais do Presidente: Cumprimentar então
as pessoas, os moradores aqui de Dois Irmãos ainda presentes. Dizer para os vereadores que foi uma
sessão boa né, de diversos assuntos debatidos nessa Casa Legislativa, assuntos importantes, também
agradecer a presença do pessoal, as lideranças do ACTG Portal da Serra que vieram fazer uma bela
explanação nessa noite. Parabenizar e agradecer todos os vereadores pelas palavras né, pelo debate;
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aliás, sempre né, num debate construtivo e não nas brigas pessoais como geralmente era, que bom
né que mudou esse ambiente. O senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 11
de outubro de 2021, com início às 19 horas.
ELONY EDG;
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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