sessao nº 41

Aprovado por unanimidade
Presiden te:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 45/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental,
sob a presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e
com a presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes
Bueno, Osmar Veríssimo de Jesus, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz. Às
dezenove horas e vinte minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida
pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Paciência vale mais que valentia e dominar a si mesmo
vale mais do que conquistar uma cidade:, Provérbios 16:32. A Ata nº 43/2021 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente
informou ainda que a Ata nº. 44/2021 encontra-se a disposição para possíveis correções. A mesma
será votada na semana posterior a esta. Do mesmo modo, o Senhor Presidente solicitou a todos que
colocassem seus aparelhos de celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo
o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 384/2021 - GP - de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 120 a 121/2021, para apreciação. Oficio nº 394/2021-
GP - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 122 e 123/2021,
para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 120/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº 121/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº 122/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". PROJETO DE LEI Nº 123/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE
ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA". Ofício nº 013/2021-
de autoria do Conselho Municipal de Saúde — Wilson Corrêa Vieira, solicitando o espaço da Câmara
de Vereadores para a realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde, no dia 25/11/2021, as 9
horas. Ofício nº 01/2021/Novo Hamburgo/Censo2022/IBGE - Solicitando espaço da Câmara de
Vereadores, entre o início de fevereiro e o final de outubro de 2022, das 8h às 17h, em virtude das
fases de preparação e execução da operação censitária. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
05/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, de autoria da Câmara de Vereadores, que “Dispõe sobre a
concessão de título de Cidadão Honorário e dá outras providências”. ANTEPROJERO DE LEI Nº
04/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que "Dispõe sobre a
regulamentação sobre calçadas e passeios públicos no Município de Dois Irmãos/RS. Requerimento
nº. 075/2021 — de autoria do Vereador Sérgio Kroetz — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares
do Sr. Sérgio Miguel Johann, falecido no dia 12 de novembro de 2021, aos 65 anos de idade.
Requerimento nº. 076/2021 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. Norberto Arlindo Feiten, falecido no dia 17 de novembro de 2021, aos 91
anos de idade. Indicação nº 48/2021- de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade
EL
de instalação de uma Unidade de Educação Infantil (creche) no bairro Bela Vista. Indicação nº
049/2021 — de autoria do Vereador Osmar Veríssimo de Jesus — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de lixeira
comunitária nas imediações das ruas Inglaterra e Paris, no bairro São Miguel. Indicação nº 050/2021 —
de autoria do Vereador Osmar Veríssimo de Jesus — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: Que o Poder Executivo Municipal faça um estudo de viabilidade de criação de um programa
de apoio financeiro a alunos da rede pública com altas habilidades no esporte e que receberam
convite para integrar coletivos de instituições esportivas respeitadas. Que essa "bolsa-atleta” seja
oferecida com critérios pré-estabelecidos que levem em conta renda familiar e desempenho escolar.
Indicação nº 051/2021- de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Construção de uma parada de ônibus na Rua Rio de Janeiro, entre
o nº.81 e 105, no bairro São João. Pedido de Providencias nº 079/2021- de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland — Solicitando a empresa de telefonia OI, o que segue: Que seja efetuada a troca do
poste de telefonia localizado na Rua Goiás, esquina com a Rua Piauí, nº. 860, no bairro São João.
Pedido de Providencias nº 080/2021 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a manutenção da quadra de areia
localizada na Rua Navegantes, no bairro Navegantes. Sendo esta a matéria do expediente, passou-se
ao espaço destinado ao Grande Expediente: Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite
presidente, secretário, servidores da Casa; colegas vereadores e o povo que nos assiste aqui Casa e
pelas redes sociais. Que belo trabalho da Dona Hilária né colegas vereadores, eu realmente eu não
sabia do trabalho dela, mas, com certeza contribuiu muito com o povo nosso em Dois Irmãos. Isso
que tinha que ter, as pessoas todas que nem a Dona Hilária para ajudar nosso povo também, com
certeza. Então em nome da Dona Hilária agradeço também a presença de todos os familiares dela
que estavam aí e belo trabalho dessa senhora. Complicado viu colegas vereadores, na área da saúde,
sou o cara que mais levanta os problemas que tem na cidade; eu vou falar com segurança,
presidente, aqui nessa Casa aqui; vai fazer cinco anos que eu estou aqui, eu não sei se cinco ou seis
vezes, qualquer outro vereador levantou sobre saúde nessa Casa. Só dizendo que estava bom, isso
eles levantaram, porque eu venho aqui e digo que não está bom, sempre falei que não é em Dois
Irmãos, é no Brasil inteiro; mas, eu não vou me calar nunca, quando tiver problema pode ter certeza
que eu vou apontar tá? Então, que nem teve um senhor aí que falou na rádio que o vereador tinha
que mostrar o diploma de médico, mas, o dia que a família dele precisar ou ele de repente, e vou
estar junto com ele com certeza. Eu sei o nome dele, mas, não vou estar aqui nomeando nome de
pessoas aqui. Só a única pessoa que eu quero nomear hoje aqui que está na Casa aqui, é Seu Irineu, é
Irineu eu acho. Então, cara uma pessoa de idade que nem ele tem, 60 (sessenta) anos calculo eu; ir
para uma rádio, falar bobagem, falar o que não sabe para difamar o trabalho de um vereador, do
Paulino Renz, que é um cara que briga pela saúde. Isso é vergonhoso o que esse senhor faz, como é
que nós vereadores vamos ligar para prefeito que está em Brasília para trazer verba de lá. Não estou
dizendo que o prefeito ia fazer isso, mas, os políticos a maioria; já roubam não dando o dinheiro na
mão deles, já roubam, imagina se desse. Imagina se desse, viu colegas vereadores e o povo que nos
assiste. Então a pessoa não sabe o que fala, vai para uma rádio para querer difamar um trabalho sério
que nem o vereador Paulino faz, é vergonhoso isso aqui. Primeiro tem que saber o que fala para ligar
para a rádio e falar. Ainda bem que o Flavinho corrigiu esse senhor, falou que não era assim, falou
como é que tinha que ser feito. Então o Flavinho falou a verdade, tá? Não é sempre que ele fala, mas,
dessa vez ele falou. É vergonhoso. Também venho fazendo esse pedido, também colegas vereadores,
para o prefeito porque esse nosso bairro do outro lado cresceu muito né, cresceu muito. E, tem uma
creche faz muito tempo atrás e não foi feito mais nada pelo nosso bairro lá. Então estou pedindo com
carinho aí para o prefeito ver isso aí, estudar para fazer uma creche mais lá. Também o Ademir
Nogueira, vou dar os parabéns para o radialista, falou no sábado e no domingo, da saúde. É uma
vergonha o que fazem com o nosso povo, não só em Dois Irmãos, no Brasil inteiro; e daí quando dá
problema de quebradura não é problema de Dois Irmãos, é regulação do estado. Mas, quanto o
estado demora para fazer uma cirurgia para regularizar. Chérinha, várias pessoas conhecem o
Chérinha lá do São João, está mais de nove anos esperando, imagine. Isso é vergonhoso o que fazem
com o povo, mas, eles querem terceirizar tudo né, que daí os problemas não são nossos, são dos
outros, os outros que se vire. Daí o problema já não é do prefeito, não é dos vereadores, isso é
problema da regulação do estado; daí o estado tem que resolver, mas, o nosso pessoal aqui no
hospital tem vários me ligando. Estão ali, morre, não morre e estão ali esperando leito. Eu não estou
aqui para dizer que só o prefeito é culpado, agora, que o prefeito vá ver essas coisas, nosso povo que
está morrendo. Porque de quatro em quatro anos eu tenho certeza, que nós vamos bater de porta
em porta pedir voto e os nossos eleitores, e as pessoas que pagam nosso salário estão lá no hospital
pedindo por socorro. Estão morrendo ali quase e ninguém dá nem satisfação para as pessoas. Isso é
vergonhoso, e vou falar mais hoje. Bah, o prefeito Jerri tinha um grande respeito por ele, tenho, não
quero perder; mas, o prefeito Jerri disse que ia mandar buscar exame, marcar exame e marcar
reconsulta. Não estão levando, aqui na nossa cidade não tem quase nenhum tipo de exame aqui, tá?
Quase nenhum tipo, daí marcam para os outros municípios, não estão nem levando as pessoas para
fazer o exame, nem levando. Fui lá, conversei com o João lá da secretaria. O João disse: “oh, vereador,
é lamentável, mas, é isso aí”. Sabe, então é vergonhoso o que fazem com as nossas pessoas, as nossas
pessoas pagam os impostos certinho, pagam nosso salário e nós não estamos nem auxiliando eles.
Nem auxiliando eles. Eu falo isso aqui com segurança, eu não estou aqui para conversar fiado e falar
mal um do outro; sim para fazer o que eu jurei aqui nessa Casa, colegas vereadores, defender o povo.
É isso aí que eu estou fazendo, e o Ademir Nogueira colocou muito bem, pediu que todos vocês
abraçassem a causa da saúde também; não estou dizendo que vocês não abraçam, mas, do meu jeito
eu tenho certeza que não. Que eu venho aqui, não interessa se o prefeito é esse, se o prefeito é
aquele; pode ser do meu lado, pode ser do outro lado, eu vou ter cobrança sempre, que a gente tem
que saber respeitar as pessoas. Vou voltar a falar aqui, as pessoas que pagam nós, trabalham e pagam
os impostos certinho e nós não estamos nem auxiliando eles. Isso é vergonhoso o que estamos
fazendo com as pessoas. Também, o que eles mais gostam, vou voltara a falar, terceirizar; terceirizar e,
imagine a RGE... Está fazendo um bom trabalho? Está. Muita cobrança do vereador Paulino, tá? Está
fazendo um bom trabalho até em Dois Irmãos. Só que assim, vergonhoso, “ah quereremos privatizar”.
Essa é a melhor coisa que tem, ou terceirizar né; daí o problema não é nosso mais, é deles. Eles fazem
como eles querem lá e o povo que vai pagando a conta, pagando conta e pagando caro. Então é
triste isso aí, mais quase 15% (quinze) de aumento na luz, então é complicado. Imagine nós
vereadores o ano passado, vimos aqui por conta própria nossa, tiramos 7,2 (sete, dois) do nosso
salário; isso o radialista Flávio não fala, porque é que ele não fala isso? Seu Irineu que gosta muito de
falar bobagem, bobagem na verdade, que não sabe o que está falando. Não fala isso. Nós, por conta
nossa, tiramos as diárias também. Agora nós queremos tirar diárias para ir trabalhar, para buscar
verba, conhecimento. Mas, isso é pressão de meia dúzia, cinco, seis, se for. Então não adianta vão lá
achar que vão difamar o vereador Paulino Renz, os vereadores aqui dessa Casa. Não sei os de Caxias,
dos outros municípios aí oh, vários municípios que vocês veem ao redor aí, não dá para ligar a
televisão é só político roubando. Isso é vergonhoso. Aqui em Dois Irmãos até hoje, moro 36 (trinta e
seis) anos aqui eu não ouvi falar que alguém roubou. E se falaram eu não tinha prova ou não
provaram também, tá? Então vamos respeitar mais nossos vereadores e parar de falar bobagem.
Quando irem para uma rádio, vão lá e falam o que é verdade, não adianta ir lá conversar fiado, o
povo não merece isso aí. E também não vou entrar muito mais nesse debate aí porque isso não é
meu trabalho, meu trabalho é levantar 05h00min (cinco) da manhã, 05h30min (cinco e trinta) estar na
estrada ajudando as pessoas, auxiliando na hora da precisão. Não na hora de ir só lá bater na “oh,
preciso do voto”. Ah, isso é muito bom, agora fazer um trabalho sério são poucos que fazem e
quando a gente quer fazer tem meia dúzia conversando fiado. E o Seu Clari imagine Seu Clari, está
acho que 16 (dezesseis) ou 18 (dezoito) dias baixado no hospital. Eu vim na segunda-feira, falei dele.
Na terça-feira foi no postinho, chamaram ele lá no Bela Vista; de noite ele foi passou mal e foi no
hospital de noite, baixaram ele. Mas, o vereador ele não sabia o que ele estava falando aqui, ele não
sabia. Imagine que está lá mal, esperando leito. Colocaram na justiça, família colocou na justiça e daí
o vereador não sabia o que estava falando, eles querem o diploma de médico do vereador. Mas, não
precisa diploma para quem tem conhecimento, que eu vivo na área da saúde 30 (trinta) e poucos
anos, lidando com doença com a minha família. Isso aí ninguém fala, ninguém fala. Eu sei o que é
doença, eu sinto na pele, por isso eu vou atrás das coisas. Conversar fiado do vereador Paulino é fácil,
mas, queria que vocês sentissem 1% (um) do que eu senti em 30 (trinta) e poucos anos que eu lidei
com doença com a minha família. Isso daí eu queria ver vocês serem macho e ir lá e falar. Conversar
fiado qualquer um bobalhão conversa qualquer bobalhão conversa. Agora, falar o que é verdade
ninguém quer falar porque senão vão beneficiar o vereador Paulino lá. E sobre as nossas câmaras de
segurança, roubaram caminhão de novo, dois agora. Presidente Elony: Vereador Paulino, os 10 (dez)
minutos já foi. Tu precisa os dois minutos? Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Pode ser.
Presidente Elony: Então tá. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Obrigado presidente. Viu,
então é muito fácil. O Tavares me orientou aqui, agradeço muito conhecimento nosso secretário e
tenente Tavares. Então com certeza vereadores, nós vamos ter que buscar para a Brigada Militar, com
certeza; não sei se dois brigadianos vão chegar para vigiar essas câmeras de segurança. Não adianta
nós ter câmeras de segurança. Amanhã nós vamos ver quem roubou e os caras já levaram os
caminhões, fizeram o que quiseram é daí recém o nosso povo vai ficar sabendo o que aconteceu, o
que não. Então pagar R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) de manutenção de câmera de segurança
por ano e não ter um para vigiar, não adianta. É dinheiro do nosso povo jogado fora e também vou
deixar um apelo aqui que também esses que estão fazendo as manutenções que façam seguido, não
que só guardem o dinheiro. Porque, ah depois que roubaram o caminhão “ah, aquela câmera lá não
estava funcionando”. Tá, mas, pagar R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para estar lá as câmeras
sem funcionar, daí também não adianta. Isso aí por enquanto, meu muito obrigado. Vereador Osmar
Veríssimo de Jesus (PT): Boa noite senhor presidente, secretário, os demais da Mesa; os demais
colegas vereadores, a imprensa que está nos assistindo, a plateia. Queria fazer algumas colocações
aqui, primeiramente quero registrar novamente ao meu pedido que a prefeitura olhe mais de perto a
realidade das creches dos bairros, Picada 48 (quarente e oito), Bela Vista, Portal da Serra, Loteamento
Whitman. Tem uma única creche para os quatro bairros; a falta de vagas, falo isso porque estou junto
com a comunidade no dia a dia; recebo muitos relatos de mães preocupadas como abrigar ou deixar
seus filhos. Muitas vezes locais inapropriados e sei que ampliar a vaga dos municípios de dinheiro,
nos custos da obra, mas, depois para o pagamento dos professores, funcionários, mas, peço aos
líderes do governo, vereador Ramon que levem esse assunto ao prefeito e que as ampliações das
vagas de creches e o contra turno escolar, entre também o planejamento da prefeitura. Também
aproveito aqui para pedir novamente para que as salas localizadas na Praça Céu sejam ocupadas pelo
menos para funcionamento de projetos na área de educação, recreação em benefício das crianças do
bairro e que ficam do outro lado da BR. Lembro que falaram aos projetos que existem e que logo
aquelas salas vão ser ocupadas, mas, peço que isso não demore mais muito, até porque o espaço que
está parado há bastante tempo, a comunidade tem carências e pressa para que as coisas aconteçam.
x
Aquelas salas são amplas, é muito triste ver elas desocupadas enquanto as crianças nem sempre tem
onde ficar enquanto os pais trabalham. Outro assunto; quero falar hoje sobre habitação, porque
trabalho em uma fábrica de calçados, sei que a grande parte importante dos sapateiros pagam
aluguel; e vamos ser sinceros entre nós, com o salário que ganha em torno de R$ 1.300,00 (mil e
trezentos reais) é impossível pagar alguém, comprar comida, pagar luz e outras despesas. E ainda
fazer sobrar dinheiro para comprar um terreno e construir uma casa, mesmo quando o casal trabalha
junto. Isso é triste e tira muito a parte da alegria de viver dessas pessoas e desmotiva. A conquista da
casa própria é um dos maiores sonhos da vida de qualquer um de nós, a tristeza é maior quando
essas pessoas olham para o lado, enxergam muitos prédios ou apartamento sendo construídos em
nossa cidade, mas, eles não conseguem comprar nem financiar. Aqui muitas vezes as pessoas já têm a
moradia própria e pessoas fora da cidade que vem trabalhar aqui, isso me parece injusto, como nosso
povo humilde e tão honrado que trabalha muito todos os dias em uma fábrica ou no comércio, faz
muito tempo que foram prometidas casas para quem paga aluguel e o projeto não saiu do papel.
Meu receio é que o jeito que as coisas andam, o tempo vai passando e as casa prometidas não
chegarão. Há alguns meses atrás ouvi dizer que, nesta Casa, que o secretário Leo estava resolvendo
isso e traria notícias boas, mas, até agora nada; aliás, gostaria de pedir ao presidente desta Casa,
vereador Elony para que o secretário Leo fosse convidado a vir aqui, a dar explicação sobre o
programa de habitação, talvez possa trazer notícias boas. Embora, que eu já não acredito mais muito
nisso, sei que os programas federais, apoio de habitação popular são um faz de conta, as regras
exigentes dificultam o financiamento e na hora de colocar o dinheiro do governo federal não prioriza
essa área. Sei que também o projeto de habitação custa caro, é difícil para o município arcar sozinho
com estes custos, mas, isso não pode servir de desculpas diante de um povo tão honrado e
trabalhador que nem o nosso. Precisamos encontrar soluções, discutir formas de financiamento para
construir parcerias, sei que o município comprou uma área de terra de uma imobiliária, não tenho
certeza, mas, acho que foi em 2016 (dois mil e dezesseis) aqui no bairro Bela Vista e tem vários
terrenos largados; lembro que o ex-vereador Filipin me falou na ocasião que; o dono da imobiliária
foi até sua casa pedindo um apoio de aprovação do projeto da compra por parte da prefeitura
porque era importante para ele, pagamos em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e essa
área está parada desde então. Fico pensando se as dificuldades e dinheiro para construir as casas,
porque não pegar esses terrenos e juntar com outros tantos que a prefeitura tem por aí espalhados e
não estão sendo usados, fazer um sorteio entre as famílias cadastradas que precisam, quem sabe
seria a solução. Mas, com essa posse dos terrenos, as famílias poderiam ao menos planejar a
construção da sua casa; com a ajuda de amigos, familiares seria um bom e uma parte importante, são
mais de 1.000 (mil) famílias cadastradas na prefeitura. Peço respeitosamente que a gente não fique
indiferente por isso. Também gostaria de pedir um esclarecimento ao colega Ramon, que é líder da
bancada, sobre o projeto 120 (cento e vinte) que não está bem claro, porque está um pouco confuso
tanto na área da educação como da saúde. Seria isso, meu muito obrigado. Vereador Darlei Luis
Kaufmann (PSB): Boa noite a todos. Cumprimentar as pessoas aqui presentes, o presidente da Casa,
nosso secretário, nossos colaboradores; demais colegas vereadores e as pessoas que estão nos
acompanhando pelas redes sociais. Nesse primeiro momento eu quero comentar sobre a questão do
estacionamento rotativo e sobre a reportagem do Jornal O Diário na sexta-feira, dia 19 (dezenove).
Particularmente gosto presidente, quando a imprensa traz à tona debate e a discussão de temas que
são de extremo interesse da nossa comunidade. Acredito que seja o trabalho dela e fazem isso muito
bem aqui na nossa cidade. Mais uma vez deixar claro, colega Ramon, que precisamos estudar o
melhor momento para implementarmos o estacionamento rotativo, precisamos estudar o projeto
como um todo, ver melhor seus custos para o Executivo e principalmente os benefícios para a nossa
comunidade. E quando falamos em comunidade precisamos levar em conta toda a Dois Irmãos, a
população dos nossos bairros, do nosso centro e o nosso comércio. E também, como falaram alguns
colegas, ouvir toda a sociedade numa audiência pública, um assunto que ainda será muito estudado
e debatido. Vejo muitas pessoas dando opiniões, o que é normal, mas, muitas vezes não
fundamentadas e sem conhecer o projeto ainda e a ideia completa. Temos alguns estudos
preliminares, secretário Tavares, que são de parecer positivo para a implementação, mas, ainda não
suficientes para servir como base neste momento para um voto favorável. Sempre digo que fomos
escolhidos pela comunidade para temporariamente representá-los e a nossa função aqui é estudar
projetos, ouvir e pensar como comunidade; não posso dar minha opinião particular porque ela é
diferente da minha posição de parlamentar e representante da comunidade aqui. Nossas decisões
precisam ser fundamentadas e com olhar novamente para a sociedade como um todo. Que
continuem os estudos, colega Ramon, vamos ouvir os anseios da maioria da nossa população
também e esta maioria, junto com os estudos vindos, que serão determinantes para o Executivo
decidir o melhor momento da sua implementação. Sei que o Executivo tem prioridades neste
momento e talvez no próximo ano, próximos anos; e acredito que no momento certo este projeto,
este tema chegará a esta Casa e será aprovado. Meu segundo tema hoje é o Projeto de Lei nº
123/2021 (cento e vinte e três/ dois mil e vinte e um) que autoriza o Poder Executivo Municipal a
corrigir os créditos de origem tributária ou não tributária; corrigir em 10,88% (dez, oitenta e oito) a
partir do dia primeiro de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), todos os impostos e taxas da
prefeitura, incluindo principalmente o IPTU. A correção; tivemos uma reunião hoje de tarde, se faz
necessária para cumprir o que está determinado no código tributário municipal, mas, também não
determina o índice, como justificado pelo Executivo, foi usado a mesma sistemática de cálculo dos
anos anteriores. Importante colegas, que estejamos convictos da aprovação deste índice, levando em
conta que ainda estamos passando por um momento de muita incerteza; sei que cidades vizinhas
tem reajustes maiores do que Dois Irmãos, mas, não consigo comparar; vejo, particularmente o
aumento da carga tributária contrária a atividade produtiva, contrária ao momento que estamos
vivendo. Mas, se for necessária, presidente, que seus danos sejam amenizados com percentuais
mínimos permitidos e quem sabe no próximo ano se estude uma maneira de reduzir os danos.
Precisamos também, rever o nosso regimento, né colega Tavares, secretário Ramon; colega Ramon, e
rever Os prazos para tomar consciência de alguns projetos mais complexos. Muito difícil você ler,
avaliar e discutir com a profundidade necessária alguns projetos importantes. Sabemos da urgência
de alguns projetos, mas, ao mesmo tempo precisamos entender a importância das decisões que aqui
são tomadas. Em relação à habitação, colega vereador, essa semana a gente conversou com o
secretário Leo, acredito que logo teremos novidades em relação a este tema e, no mais; precisamos
entender que projetos antigos, todos eles subsidiados pela gente, não tem por enquanto né. E
também, dizer que a gente estuda e eu procuro muito ver e realmente não encontrei nenhum
município do Rio Grande do Sul; ou que eu saiba por aqui perto, um projeto que realmente subsidia
de novo os juros como foi feito em temos passados com outros governadores. Mas, enfim né, eu
acho que está certo o pedido, a gente vai sim correr atrás disso. Encerrando, cabe a nós aqui, a esta
Casa, presidente, o reconhecimento à administração, aos voluntários e patrocinadores pela
organização e abertura oficial da 262 (vigésima sexta) edição do Natal dos Anjos de Dois Irmãos. Mais
um momento marcante presidente, e acredito que esse ano ele veio com uma energia dobrada ou
redobrada por não termos conseguido fazer no ano que passou. Não consegui me fazer presente,
mas, acompanhei pelas redes sociais as manifestações, os discursos de um evento que hoje é e pode
ser considerado o segundo melhor do estado, neste gênero. Um evento que muito orgulha nossa
cidade e toda a cidade movimenta, colega Ramon, toda uma cadeia produtiva, principalmente nossos
restaurantes e comércios tão castigados na pandemia. Um evento que demonstra o quanto é
importante a pareceria do Poder Público com a comunidade e com a iniciativa privada, na mesma
forma como fez nosso prefeito, resta dizer muito obrigado a todos os voluntários envolvidos e
funcionários principalmente também. Dizer muito obrigado principalmente aos nossos
patrocinadores, colega Ramon, representados no momento da abertura pelo empresário Agnelo
Seger que muito nos orgulha e emociona quando sentimos na sua fala, a sua alegria, a sua emoção
de participar e de poder colaborar. Que a energia do Natal dos Anjos renove a esperança e alegria da
nossa comunidade, que saibamos, como disse o secretário Maicá; oferecer nossa hospitalidade,
oferecer segurança as pessoas que irão nos visitar e suas famílias neste período. Seria isso presidente,
muito obrigado. Vereador Ramon Arnold (PP): Todos me ouvindo? Boa noite. (Problemas no
microfone). Alô. Está falhando bastante esse microfone. Não é a pilha? Presidente urge a troca do
sistema de som da Câmara. É uma ferramenta de trabalho, sei que o senhor já está trabalhando nesse
item, eu acho que teremos que fazer esse investimento no próximo ano. Iniciando minha fala, eu
queria só fazer minha justa homenagem a Dona Hilária; já falamos disso, Dona Hilária que esteve
hoje conosco aqui. Tive a satisfação e o privilégio de dividir secretaria com ela quando fui secretário
de indústria e comércio, ela foi secretaria de educação. Desenvolvemos alguns projetos juntos como
projeto divido de alimentação escolar com agricultores locais, tivemos também um excelente projeto
que eram as apresentações no Natal dos Anjos, e apresentações culturais e então a Dona Hilária é
realmente uma pessoa extraordinária que fez um belíssimo trabalho para Dois Irmãos. Eu queria
enaltecer isso aí e agradecer ao nosso colega tenente Tavares que trouxe essa justa homenagem para
Dona Hilária. Estou hoje então apresentando, já coloquei aos colegas né, todos os colegas receberam
no nosso grupo o anteprojeto. O anteprojeto de calçadas, por que ele é um anteprojeto? Porque nós
não temos a prerrogativa legal de fazer o que consta aqui, as calçadas nós vimos uma seria de
condensações de leis que apresentam algumas dificuldades para execução de calçadas, então o que é
que nós estamos apresentando ao Executivo; um anteprojeto que regulamenta a manutenção de
calçadas e passeios públicos, da mesma forma a gente da segurança jurídica ao Executivo para
fiscalização de passeios. Hoje nós não temos uma legislação clara que rege o assunto, então as
premissas dessa legislação que está sendo apresentada; que é um anteprojeto por enquanto, ela
passa por alguns projetos, alguns pilares importantes que foram construídos. Primero deles é as
definições, o projeto apresenta de forma detalhada as definições de todas as variáveis que compõe a
regulamentação sobre calçadas, como por exemplo; o que são sarjetas, o que é leito carroçável, o que
são rebaixos, o que são guias. Então todos os aspectos do que são as definições técnicas do projeto
estão contempladas nessa legislação. Também está constando que é uma forma mais moderna de
encarar as calçadas que são as faixas básicas, que seriam o que? Uma faixa livre de um metro e vinte,
que o significa isso? Que nós temos que buscar no município, que tenhamos um metro e 20 de
circulação livre para todos os pedestres, que tenhamos faixa de serviço para a utilização mista, como
postes; como arborização, como lixeira, como utensílios do mobiliário urbano. E faixas de acesso ao
lote, como por exemplo, acesso a estacionamentos e arborizações dos lotes. Temos também uma
parte que consta amplamente sobre acessos, definição de acessos de veículos e regulamentação para
rebaixos e acessos de cadeirantes. Então esses rebaixos muitas vezes eles estão aí encerados na NBR
que regulamenta a área. Estamos simplesmente encampando dentro da legislação uma série de
situações, por exemplo, nessa proposição, nós vimos assim nas ruas, nas entradas de veículos são
utilizados nas calçadas e as pessoas muitas vezes têm que sair das calçadas, por haver um aclive ou
um declive na calçada e não é utilizado a entrada do lote. Então, isso passa a ser regulamentado
nesse novo projeto. Os padrões né, existe uma questão de definições de padrão mínimo por área,
regulamentação de pisos e faixas verdes, o que essa construção mínima? A ideia é que tenha um
croqui e estabelecimento de área de interesse, por exemplo, na área cultural, histórica de interesse
turístico que é o centro da cidade; obviamente temos que ter um nível maior de padronização de
calçadas e nós também que estabelecer padrões mínimos em áreas adjacentes e construção nas áreas
que são vias coletoras e outras. Então o estabelecimento de padrões é uma prerrogativa também
para termos calçadas mais bonitas e melhores. Também há uma parte nessa legislação sobre
declividades e arborização que regulamenta a definição de padrões para faixas com geografias
ocidentada. Isso nós temos muito né, Ederson, lá no Bairro São João né, muitas vias onde existem
calçadas e a gente precisava criar uma legislação clara sobre locais com muita declividade. E também
suporte de regulamentação para plantio de árvores em calçadas né, como os portes das árvores, o
acabamento e qual é a formatação de plantação das árvores dentro dessas vias de serviço. Também
finalizando existem toda uma parte de regulamentação sobre penalidades e fiscalização né, existe
uma discussão mais ampla que fala sobre as responsabilidades do próprio município e as
responsabilidades do cidadão em implementação de calçadas e passeios. Mas, a criação de uma
jurisprudência para a fiscalização de calçadas, hoje ela está amparada em uma lei muito antiga e que
não regulamenta isso. E a criação de um programa de construção e melhorias de calçadas com
parcerias público, privadas ou com entidades financeiras. Então este é escopo do projeto que essa
Casa junto com os meus colegas estamos apresentando ao Executivo para que seja salvo aguardado.
Já temos uma conversa previa com o pessoal técnico e acreditamos que eles devam apresentar em
breve para nós o projeto. Isso aí, muito obrigado Éllin. Então eu queria agradecer aos colegas que
também viram o projeto e eu acho que quando vier para esta Casa um projeto de lei nós vamos fazer
as emendas e as análises necessárias. Presidente tem mais um tempinho? Queria também parabenizar
na pessoa do Jeremias Karlin, como líder da Sogima; ontem tivemos o sétimo pedal do Natal dos
Anjos, eu creio que foram em torno de 300 (trezentos) ciclistas; foi um evento mito legal, eu tive a
oportunidade de participar, me cansaram bastante nessa trilha. E eu acho que nosso evento está
ganhando bastante notoriedade nesse esporte que vem crescendo muito, o ciclismo. Nós nos finais
de semana estamos vendo ciclistas andando e temos visto essa notoriedade desse evento aqui no
município. Quanto tempo eu tenho presidente? Ok, muito obrigado. Levando também em
consideração o adendo que o meu colega Darlei fez sobre estacionamento rotativo, eu acho que para
finalizar; esse ano acho que é a última vez que eu falo sobre isso, mas, eu queria aproveitar e falar
alguns pontos de esclarecimento também que eu acho que são muito importantes. Um, no momento
é apenas um estudo, justamente para que nada seja forçado e que quando de fato for necessário o
assunto esteja dirimido, discutido e pronto para ser implementado. Não estamos falando que isso é
numa coisa para agora, ou para o ano que vem, vai ser feito no momento que tiver que ser feito; mas,
pensamos que é necessário ter uma discussão prévia para fazer a resolução melhor. Então, deixar
claro que no momento é somente um estudo. E muitas pessoas me falaram “ah, querem cobrar, mas,
isso vai aumentar o preço do custo do povo”, não se trata de cobrar né, onerar a população. Trata-se
de quando for necessário tenhamos um modelo bem discutido a ser implementado para fazer vagas
girar e permitir aos comerciantes o acesso as suas empresas e aos consumidores o acesso as lojas.
Então não se trata de cobrar, se trata de girar, essa é a grande sacada de um estacionamento rotativo;
não é cobrança, a cobrança é uma consequência do processo A questão é gerar vagas. Quando isso
for necessário, um novo plano viário para o município de Dois Irmãos, que nós devemos pensar
muito em breve, isso vai se fazer necessário gerar vagas. E este é o intuito do projeto. Há de se pensar
então, no médio prazo nesse plano de mobilidade que vai ser a ancora para esta situação de um
estacionamento rotativo, caso ele aconteça. E gente, hoje nós temos uma concorrência cruzada,
certo? Os comerciantes do município estão sofrendo muito com concorrência do e-commerce que se
intensificou durante a pandemia, então o que é que a gente pensa? Ah, nossas lojas de bairro
concorrem umas com as outras, as lojas do centro concorrem uma com as outras. Ledo engano, nós
temos o grupo Amazon, nós temos o Magazine Luiza, nós temos tantos outros plaires que giraram
para parte, mercado livre, e que isso são concorrentes diretos as nossas lojas. Se nós não tivermos
conveniência, se nós não tivermos melhores estruturas para os nossos comerciantes, isso vai pesar no
momento da decisão de compra. Então eu acho que não se trata de uma coisa para agora, não é o
Ramon CPF, muito bem colocado Darlei; é o Ramon vereador que foi demandado a levantar isso aqui,
não é fácil, aceito todas as críticas desde que sejam respeitosas e construtivas. Tem mais um minuto?
Então acabou? Só para finalizar também, como o Darlei colocou, a gente recebeu o projeto 123
(cento e vinte e três), discutimos ele e penso que nós temos que colocar nesse índice de correção,
todas as nossas forças para verificar qual é o melhor índice a ser colocado. A lei 425 (quatro dois
cinco) de 2017 (dois mil e dezessete) que é a lei do código tributário, ela exige a correção por um
índice de variação de inflação. Então hoje o IGPM extrapolou, não temos condição de utilizar esse
índice, então acho que o nosso executivo encaminhou um projeto muito justo onde ele faz uma base
aritmética entre o NPC e o IPCA, então eu penso que nós estamos no caminho certo, vamos debater
aqui e vamos verificar qual é realente o melhor indexador para essa correção. Não é um aumento, é
uma correção inflacionária. Uma boa noite a todos. Fiquem bem. Vereador Ederson Arantes Bueno
(MDB): Boa noite a todos. Cumprimento senhor presidente, secretário, meus demais vereadores,
assessoria da nossa Casa. As pessoas que nos assistem aqui presencialmente e também quem nos
assiste via Facebook. Gostaria de começar então elogiando a Dona Hilária por todo o trabalho que
desempenhou na área da educação no nosso município, também o colega Tavares pela iniciativa em
homenageá-la, homenagem mais do que justa. Também a nossa administração por todo o trabalho
que desenvolveu no Natal dos Anjos, para preparar o Natal dos Anjos para que a gente possa agora
usufruir dele né. Um evento já citado aqui pelo colega Darlei, segundo maior Natal do estado, então
é importantíssimo que a gente reconheça o trabalho que foi feito pela nossa administração.
Parabenizar também o colega Ramon, pelo anteprojeto que trata das calçadas, é um assunto que já
foi bastante discutido aqui e que realmente existe uma necessidade, é uma questão legislativa; tem
que ser feito uma lei a respeito disso; lógico que não cabe ao Legislativo aqui, mas, sim ao Executivo.
Gostei muito do modelo, meus parabéns. Da mesma forma venho trabalhando em um projeto que
estabelece diretrizes para a instalação de fibras de internet e de linhas de cabo de telefonia né. Acho
que é um assunto bem importante de ser discutido aqui, venho tratando com o município de Novo
Hamburgo, me aproximei um pouco do vice-prefeito lá para conversar com ele sobre como é que é a
aplicação lá. Lá eles têm a ajuda de um outro órgão para fazer a fiscalização e a minha única dúvida
até o momento é a aplicabilidade dessa questão. Se a gente vai ter realmente como fiscalizar esse
pessoal quem vem para cá e vem instalando fibras no nosso município né, de forma até um pouco
desordeira às vezes. Para que isso não nos cause problemas futuros. Fiz dois pedidos de providencia
e gostaria de esclarecer um pouquinho um deles, que é sobre a quadra de areia do Navegantes né.
Importante que se faça manutenção da quadra, mas, que principalmente como não constou no
expediente agora; retifico aqui que se faça, se coloque uma proteção né, uma tela para que a bola
não vá para a rua. Essa foi a principal indicação dos moradores lá quando eu fui visitar o Navegantes,
porque tem o problema de a bola ir para a rua e as crianças acabam indo atrás da bola né. Então é
uma questão que não é tão difícil de ser resolvida. Talvez uma rede, ou uma tela possa resolver esse
problema, só esclarecendo aqui, certo? Hoje participei também do encerramento da formação
continua das equipes diretrizes, aliás, diretivas; desculpa da rede municipal né. Então estavam
presentes as diretoras, vice-diretores, enfim; também pedagogos e a nossa secretaria da educação né,
praticamente toda a secretaria da educação estava lá. Parabenizo a secretária Denise; a gente sabe
que foi um ano difícil para a educação né, isso que a gente está enfrentando uma pandemia, o
estudo ainda era feito de forma hibrida né; mas, foi muito bem conduzido pela secretária da
educação, salvo algumas exceções. E aí parabenizo os diretores, enfim, todos os pedagogos, vice-
diretores, secretaria de educação pelo trabalho que vieram desenvolvendo, certo? Para finalizar aqui,
hoje a gente fez uma reunião com o prefeito Jerri, tratamos sobre o empregamento de um recurso
livre né, será destinado para recapeamento asfáltico; serão comtempladas 11 (onze) ruas. Tenho uma
notícia muito boa, que o nosso município estará iniciando as obras provavelmente no início do ano
que vem. E foram 11 (onze) as ruas comtempladas e acredito que vá ser de grande ajuda para o
nosso município né, para melhorar a mobilidade urbana, melhorar o conforto das pessoas também,
dos nossos cidadãos; então o nosso Executivo mostrando aí que se preocupa também com esta
causa, certo? Por enquanto seriam esses os meus destaques presidente. Obrigado pela atenção de
todos e uma boa noite. Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB): Boa noite a todos. Quero
cumprimentar o pessoal, servidores da nossa Casa, nosso presidente; nosso secretário, meus colegas
que estão aqui presentes, o pessoal que nos assiste aqui e sempre estão aqui com a gente, nossa
plateia aqui. E o pessoal que nos assiste pela rede social, Facebook, enfim. Começando... Não adianta,
saúde é saúde. Eu quero fazer um comunicado sobre as vacinas, nós tínhamos uma vacina para o dia
24 (vinte e quatro), foi transferido pessoal; essa vacina do dia 24 (vinte e quatro) não vai ter; vai ser no
dia 26 (vinte e seis), na próxima sexta-feira. Até fica melhor porque daí o pessoal já sai às fábricas
mais cedo e nós temos esses horários, as pessoas ficam tranquilas. É das 13h30min (treze e trinta) as
18h00min (dezoito horas), vão ser entregues as senhas lá, conforme sempre ali no SESI, onde se faz
as vacinas. Então não precisa se preocupar. Às vezes tem menores que tem que ser acompanhados
pelos pais, nesses horários já estão disponíveis da fábrica que sai mais cedo às sextas-feiras. Então
fique bem tranquilo, se tiver que dar as senhas até as 18h00min (dezoito horas), se tiver que passar
um pouquinho das 18h00min (dezoito horas) horas para atender todos, vai ser passado e vai ser
atendido, tá pessoal? Quero dar meus parabéns a nossa, já dei meus parabéns; mas, ela é sempre,
nunca é demais. Nossa secretaria da educação, Dona Hilária, uma pessoa que trabalhou muito, muito,
foi lindo assim o trabalho que ela fez pelo município. Eu conheci assim, uma vírgula, duas; não
conhecia de tanto assim. Já estou há quase 20 (vinte) anos aqui em Dois Irmãos, mas, só ouvia falar
da secretária. Agora vendo ela passar ali para nós o que ela fez, o que ela enfrentou. Gente, que
mulher incrível. E parabéns ao nosso colega Tavares, que também ajudou, colaborou pra ela que teve
essa homenagem a ela, além de todos nós. Quero meus votos de pesar aos familiares do Senhor
Norberto Arlindo Feiten que faleceu agora dia 18/11 (dezoito/onze), aos 91 (noventa e um) anos no
qual já estava há dois anos acamado. Eu às vezes eu participava, fazia trabalho voluntário lá, enfim.
Veio a falecer, descansou né. Parabéns sobre o nosso colega que apresentou esse projeto, Ramon,
das calçadas. Ótimo Ramon tomara que a gente consiga cada vez organizar e nós juntos né ter um
município cada vez melhor e cada vez mais organizado, essas calçadas realmente estão muito,
deixando a desejar. Que um lugar tem, outro não tem, ver o que podemos fazer com essas calçadas.
Quanto as nossas câmeras, eu tenho que concordar que câmeras se não tiver alguém para controlar
só as câmeras, infelizmente... Eu já tive dificuldade com isso, então gostaria, se nós pudermos termos
gente para cuidar de nossas câmeras senão não adianta nós termos as câmeras né gente? Parabéns
aos nossos gestores quanto à equipe do Natal. Gente, não preciso nem dizer, quem já foi na abertura
ou quem já está acompanhando. Vejo que cada ano, cada vez mais lindo, melhor, mais organização
assim fora de sério. A gente ouve comentários, não só do pessoal de Dois Irmãos, mas, o pessoal de
fora que vem nos assistir, isso gera renda para o nosso município que tem muito pessoal que vem de
fora, onde as pessoas que trabalham aqui vão ter mais rendas. E cada vez o desempenho dele, nosso
gestor está de parabéns pela luta e toda a equipe que trabalhou para ter um Natal assim tão bonito
como a gente está, começou já, preparou e vamos ter se Deus quiser. Quero dar parabéns aos nossos
10
gestores pelos trabalhos que eles vem fazendo, no qual que o colega já citou ali; hoje a gente teve
uma reunião sobre 110 (onze) ruas que vão recapear agora, do asfalto e em vários bairros. Vou citar
os bairros, seria centro, industrial, Moinho Velho; Portal da Serra, Primavera, Travessão, Vale Verde.
Então para o pessoal não ficar, cada um, um pouquinho, aos poucos assim a gente vai indo e se Deus
quiser nós poder chegar em todos que precisam. E era isso aí. Uma boa noite a todos, obrigada pela
atenção. Vereador Nilton José Tavares (PP): Saudando presidente, saúdo os demais colegas; nossos
colaboradores da Casa, nossa assistência aqui presencial, todos os nossos doisirmonenses que nos
assistem das suas casas aqui pelo Facebook. E nas rápidas palavras de hoje aqui eu quero citar a
alegria que tivemos aqui e agradeço aos colegas por termos agraciado a nossa querida Dona Hilária
Arnold Kroetz, como cidadã honorária dessa cidade. Ela que nasceu aqui e tanto se dedicou a
educação e eu tive o privilégio também assim como o colega Ramon, de ter trabalhado com ela; uma
parceria incrível aqui. Ela nunca, nuca negou nada que fosse pela questão de apoiar a instituição
Brigada Militar lá na sua função, pelo programa educacional de resistência as drogas e a violência, o
PROERD. Então assim, e fora todas as coisas que já foram citadas sobre ela, e um dos grandes
legados, a questão do Global; que cada vez se consolida mais como um projeto referência em
educação. Falta, falta mais, Falta colega Osmar? Falta, mas, começou e está sendo cada vez mais
ampliado e o senhor está certo realmente em cobrar. Nós temos sim como poder público, que
sempre está buscado né zerar as demandas, terminamos o ano passado com zero. Aliás, começamos
este ano zerados, né colega Darlei? Mas, tem hoje em torno de 45 (quarenta e cinco) crianças já que
estão em fila de espera, até porque a nossa economia, mesmo na pandemia ela cresceu; está
crescendo, felizmente, isso é uma Ótima notícia. Eu aqui faço couro as palavras dos colegas, referência
ao anteprojeto das calçadas, Ramon, passeios públicos; nós precisamos enfrentar sim essa situação de
ter um instrumento moderno e que de condições do executivo fiscalizar. Nós temos em pleno centro
aqui, nós temos calçadas muito irregulares que uma pessoa idosa, né, vamos colocar pessoa idosa
pela dificuldade, pela obviedade da condição maior deslocamento. Se uma senhora, um senhor
tropeça ali, é uma fratura, é uma situação ali que pode redundar num grave problema. Nosso colega
aqui está me referendando. É isso aí, eu vejo isso em plena 10 de Setembro no centro nós temos
várias irregularidades, temos por todos os bairros, mas, fica bem visível a nossa dificuldade aqui de
fiscalização. Então esse anteprojeto Ramon, acredito que tem que ser muito bem olhado, esse
anteprojeto tem que ser analisado, muito bem analisado pelo nosso prefeito e equipe técnica. E esta
Casa não pode se furtar depois de verificar e caso sim tenha que fazer as emendas, as adequações
né. Não se quer penalizar cidadão nenhum, se quer é termos uma cidade com mobilidade urbana e
com segurança né. Também polemico, mas, necessário se falar; até como citou o colega Darlei
também, na situação da questão da reportagem feita pelo diário muito bem feita ali, que a discussão
dos problemas da comunidade é o mistério primeiro dessa Casa, né? Trazermos para o debate aqui as
situações que tem que ser faladas, as necessidades, as demandas, não é? E a questão, como bem o
Ramon falou, nós não podemos estar perdendo aqui o nosso comércio para... O e-commerce que
está se sedimentando cada vez mais graças a pandemia e também para as cidades aqui, quando as
pessoas querem fazer compras, não é? E não prestigiando nosso comércio local. Então isso não é
uma pauta talvez para este ano, para o ano que vem; para daqui a dois, três anos, mas, precisamos
sim ter todo esse projeto pensado. E eu estive pouco tempo aqui nas cidades que são muito
semelhantes as nossas, como Garibaldi, Carlos Barbosa; Ramon, e vi lá em toda a Zona Central, é tudo
com estacionamento rotativo e tu consegue encontrar vaga, consegue. Porque é um estacionamento
barato, mas, que faz com que as pessoas circundem. E aqui meu depoimento também por Novo
Hamburgo foi fantástico. A gente não conseguia estacionar, com estacionamento ali, rotativo, tu
sempre consegue uma vaga; então nós temos que saber o que é que nós queremos. Nós queremos
E,
ficar aqui com medo de discutir ou nós temos que enfrentar. As câmeras aqui colega Paulino, eu acho
que tu traz com muita propriedade aqui sim, a colega Celina também citou a questão do vídeo
monitoramento. Como já falei é uma obrigação do estado, nosso município não pode suplementar
isso, pela questão que tem que ser um servidor de carreira da Brigada Militar. Agora vou dizer assim,
não é uma condição, não é uma situação que tendo um servidor lá; são 90 e poucas câmeras é
humanamente impossível de uma pessoa conseguir visualizar todas ao mesmo tempo, né? Agora, o
que fica claro que tendo essas ferramentas, nós conseguimos sim; a polícia judiciaria, polícia civil aqui
consegue ir atrás e buscar os responsáveis por qualquer delito sendo a câmera pegado essas
imagens né. Agora, é uma condição ideal? Sim, é condição ideal, mas, não é por ela ter um servidor lá
que ele em tempo real vai ver e dizer né. Não seria. Mas, claro que sim, temos que brigar e pagamos
muito imposto para o governo do estado que está ganhando agora aí 23% (vinte e três) em média a
mais no IPVA, então ele tem que devolver esse absurdo de dinheiro aí em serviços para nós. E para
finalizar aqui eu gostaria de citar esse evento maravilhoso, como os colegas já fizeram; não quero ser
redundante, mas, talvez trazer alguns pequenos detalhes diferentes. O nosso Natal dos Anjos ele
nasceu lá com o DNA comunitário, há 26 (vinte e seis) anos atrás uma parceria de voluntários, de
empresários e que se somou o Poder Público. O decorrer do tempo cada vez mais o Poder Público
vem abarcando mais responsabilidades e assim o deve ser, não é? E nesta execução assim, deste ano
que serão agora contando com três palcos, nós estamos agregando o parque Romeo Wolf né, com
um palco. Quer dizer, é uma nova visão com relação ao Natal dos Anjos; são mais eventos, são 160
(cento e sessenta) atrações durante todo o período. E, o que é mais importante de se dizer que o
mais lindo do Natal dos Anjos, ele é um Natal com um viés comunitário e que o grande personagem
desse evento é Jesus Cristo. Não é o Papai Noel como em outros locais que visa dinheiro, dinheiro,
dinheiro. Claro, claro que nós temos que visar talvez até o lucro. Sim. Mas, na verdade quando nós
temos ali os três líderes das religiões principais aqui, as duas Igrejas Protestantes; a Evangélica,
Protestante e a Igreja Católica, só ali nós já temos um viés maravilhoso de ver que a nossa cidade, a
nossa Dois Irmãos ainda se pauta por uma visão comunitária, como temos orgulho disso aí. E
também dizer da questão da visão democrática desse evento, onde todas as pessoas sejam elas
muito bem aquinhoadas, ou as pessoas muito humildes daqui ou de fora; todos eles estarão na
mesma rua, no mesmo local, no mesmo evento, assistindo a shows, atrações culturais e turísticas.
Então isso realmente é uma situação diferenciada, claro que devemos sim buscar a questão de
visualizar o emprego e renda e isso é maravilhoso porque aqui ficamos com os dividendos disso
também, mas, com certeza cada vez mais Dois Irmãos passa a ser o segundo evento, como sabemos
disso né; mas, muito embora sabemos que o primeiro ele é muito elitista e nós aqui temos outra
visão. Então isso me apaixona grandemente. Quero destacar aqui muito a pessoa do meu colega da
Brigada Militar, hoje na reserva também, secretário de desenvolvimento econômico, o Edson Luis
Maicá Severo, que castânea essa equipe da secretaria de desenvolvimento econômico né. Todos os
servidores lá que estão envolvidos diretamente na execução, na implementação do Natal dos Anjos. E
quero dizer aqui o nome, como ele fez lá, ele chamou algumas pessoas lá, os operários né; as pessoas
que passam de janeiro a dezembro trabalhando naquele barracão. Presidente Elony: Dez minutos foi,
então tem mais dois. Vereador Nilton José Tavares (PP): Obrigado presidente. Eu estive lá no
inverno, era um frio terrível e eles estavam lá trabalhando né, das 07h30min (sete e trinta) as
17h30min (dezessete e trinta). E também passei agora nesse calorão lá e eles estavam lá antes de
colocar tudo na rua. Então assim, quero dizer que o nome pessoal deles, cada um. O José Ederson
Ramos, Fábio Augusto Portela, Douglas de Souza; Renan Arthur Schimitt, o Anensir Frohlich, Marcos
Jair dos Santos. E também destacar aqui as duas coordenadoras do departamento lá da secretaria. A
Larissa Mendes, a Thais Backes Klein, que são pessoas que se engajam diretamente nessa situação.
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Claro, temos que destacar como disse, finalizando aqui o colega Darlei. O Poder Público, as pessoas
da comunidade, dos nossos empresários que se somam né; os voluntários que se somam para fazer
essa diferença. E em voluntários eu quero citar a senhora Ana Kuhn né, que é a projetista, que é a que
dá toda a visibilidade que nós vimos de bonito, essa senhora que voluntariamente cede ao trabalho
voluntário. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente
passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou neste momento à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de
Lei nº 120, 121, 122 e 123/2021, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021 a Comissão
Geral de Pareceres. Após, o senhor presidente suspendeu a sessão para aguardar a vinda de pareceres
da comissão. Reaberta a sessão, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
115/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022" [...] Justificativa: [..] “A
presente proposição foi elaborada de acordo com o planejamento estabelecido no Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Orçamentárias e exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo
assim, o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura
orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações
pertinentes. Trata de um assunto de suma importância, pois norteia o orçamento para o ano que se
aproxima. Desta maneira, procuramos respeitar as disposições legais pertinentes, a Lei Federal
4.320/64, e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Na elaboração do Projeto em pauta
procuramos atender a comunidade que, através de Audiências Públicas (PPA-LDO-LOA), elegeu suas
prioridades e, da mesma forma, procuramos manter os programas e as atividades já instituídas no
Município. Vale salientar que foram calculados todos os percentuais exigidos pela Lei 101/2000,
principalmente no que diz respeito à despesa com pessoal do quadro geral do município e os
percentuais dos recursos vinculados com a Educação na Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
(M.D.E.) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), e também com Ações e Serviços Públicos em Saúde (A.S.PS.).
[..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 121/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 'Art. 1º Passa a nominar como “Florentina Scherer” a Rua
abaixo descrita, conforme memorial descritivo e Certidão de Matrícula nº 27.729, em anexo,
integrante do Sistema Viário do Município, a saber: "uma área de terras com 2.717,79 m?, de forma
irregular, medindo ao Leste 15,00 m, confronta com a Rua Alberto Rúbenich; ao Norte, forma um
ângulo com divisa a Leste de 91º09'48", e mede 114,89 m, formando ângulo de 179º38'03"e mede
70,79 m e confronta-se com a Área 01 de propriedade de Isalda Schmitt e outros; ao Oeste, forma um
ângulo com divisa Norte de 86º08'56" e mede 15,03 m, confronta com a Área Remanescente de
propriedade de Claudio Scherer; ao Sul, forma um ângulo com divisa Oeste de 93º51'04"e mede
69,74 m, formando um ângulo de 180º21'57” e mede 114,85 m, chegando ao ponto de partida com
ângulo de 88º50'12" e confronta com Área 02 de propriedade de Isalda Schmitt e outros” [...]
Justificativa: [...] Justifica-se a presente proposição, advinda da Secretaria Municipal de Planejamento
e Sustentabilidade, na medida em que o referido logradouro, ainda não nominado de forma
legislativa e que perpassa nas localidades do bairro Travessão, traz inúmeras dificuldades na
localização dos moradores e consequente identificação das residências ali situadas, especialmente
para fins de serviços de correio. Ademais, convém destacar que este trecho sempre foi conhecido
como “Rua Florentina Scherer”, todavia, ausente lei específica para nominação, o que justamente ora
se está a buscar. Segue em anexo, memorial descritivo, planta de localização e cópia da matrícula. [...]'
18
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 122/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de
R$ 52.612,70 (cinquenta e dois mil seiscentos e doze reais e setenta centavos), para a Secretaria
Municipal de Planejamento e Sustentabilidade. [...] Justificativa: [...] 'A presente proposição se justifica
em face do requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Sustentabilidade
que objetiva a abertura de crédito especial "Indenizações e restituições”, na ação "Revitalização São
Miguel Etapa II” no programa “Construção e Pavimentação de Rodovias”. Busca-se a abertura do
crédito especial justamente para oportunizar a restituição de transferência do saldo de convênio de
investimento, recursos recebidos, e dos rendimentos de aplicação em face da conclusão do objeto
conveniado, tudo consoante determina o Comunicado Eletrônico da REGOVNH nº 4380/2021, em
01/11/2021. Destaca-se ainda que o objeto contratado, no valor de R$ 343.781,92, conforme contrato
de Empreitada nº 46/2020 — TP nº 19/2020 e firmado com a empresa Pavimentadora Jantsch Eireli,
CNP) nº 06.111.894/0001-73, foi integralmente concluído. Portanto, considerando a impossibilidade
de utilização do saldo de investimento do convênio para ampliação da meta de obra, necessário se
faz abrir crédito especial para restituição do respectivo valor, atentos ao art. 7º da Instrução
Normativa nº 01/1997/STN, Celebração de Convênios. [...]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 05/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland, que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário e dá outras providências." Art.
1º Concede título de Cidadão Honorário ao Pr. GASTÃO BREUNIG, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município. Parágrafo único. A outorga do título ora concedido
será agendada em sessão solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores. [...] Justificativa: O
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", tem como objetivo homenagear o Pr.
GASTÃO BREUNIG, tendo participado ativamente na Comunidade Dois-Irmonense conforme se
denota no histórico em anexo: Anexo ao PDL original impresso e disponível no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos. Votado, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 13/2021 - de autoria do
Conselho Municipal de Saúde (COMSAÚDE) de Dois Irmãos — Presidente Wilson Corrêa Vieira —
Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 25 de novembro de 2021,
quinta-feira, a partir das 9 horas, para realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde.
Votado, o Ofício aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício
nº 01/2021/Novo Hamburgo/Censo2022/IBGE - de autoria do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE — Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, entre o início
do mês de fevereiro e o final do mês de outubro de 2022, das 8 horas às 17 horas, em virtude das
fases de preparação e execução da operação censitária. Votado, o Ofício foi aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das
Explicações Pessoais: Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB): Olá, volto aqui a usar a tribuna
novamente. Só porque saúde gente sabe, é meu chão. Quanto as vacinas ali, quero fazer uma
correção, o pessoal eu se vacinou dia 29/09 (vinte e nove/zero nove) que vai ter o reforço agora. As
crianças... É, não deixam de ser crianças, adolescentes acima de 12 (doze) anos, aquele horário que eu
passei antes vou reforçar novamente. Dia 24 (vinte e quatro) foi transferido para o dia 26 (vinte e
seis). Então é sexta-feira agora, tá pessoal? Fiquem tranquilos, conforme aqueles horários que eu
passei, das 13:30 as 18:00 vai ser atendido. Pessoal que já fez. Vou falar mais uma vez, pessoal não se
14
percam. Pessoal que fez as vacinas do dia 29/09 (vinte e nove/zero nove), são os adolescentes a partir
de 12 (doze) anos. Obrigada, era isso tá. Uma boa noite a todos. Não havendo nenhum vereador
querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais do
Presidente: Mais uma vez eu quero como de costume eu faço aqui, elogiar a postura de todos os
vereadores que usaram a tribuna nessa noite e os que também não usaram, pelas matérias, pelas
propostas aqui propostas nessa tribuna né. Matérias importantes, projetos ou anteprojetos muito
bons né. Parabéns ao vereador Ramon pelo projeto aí das calçadas, muito bom. Tenho certeza aí que
quando vier esse projeto, que daí virá do Executivo, né vereador Ramon? A gente pode até, quem
sabe analisar com calma, talvez fazer algumas alterações que a gente achar necessário, se for o caso
né. Que ele já está bem explicitado, achei muito bom né. Parabenizar mais uma vez a secretária
Hilária que realmente foi uma secretária que deu exemplo para essa cidade né, não é fácil ficar mais
de duas décadas num município e fazer um trabalho tão bom quanto a Hilária fez. Acho que aqui até
a maioria foi aluno dela né e com certeza pode aprender muito né. A todos os familiares dela
também que se fizeram presentes para acompanhar né esse ato importante na vida dela,
homenagem mais que justa. Parabenizar o autor Nilton Tavares né, por lembrar dessa mulher
maravilhosa, uma educadora assim fantástica. Parabenizar também o tenente Maicá que é o
secretário de turismo, comércio, agricultura pelo empenho junto com a secretaria de turismo e
também principalmente as pessoas envolvidas da secretaria dos serviços urbanos que fizeram um
belo trabalho. Cito o Fábio, o Tatu e mais um ali que, agora me escapou o nome, se alguém de vocês
lembrar aí. Bom, mas, foram três que trabalharam diretamente por muitos meses. É o José Ederson
Ramon na verdade né? Também que quero parabenizar a equipe ali do Maicá, a Larissa Mendes, a
Thais Backes Klein; tem o Douglas de Souza, Renan Arthur Schmidt, Anensir Frohlich, Marcos Jair dos
Santos. São todas as pessoas que se envolveram muito. Também parabenizar as outras secretarias,
todas né, da educação; secretaria de obras do nosso secretario, competente, secretario muito
trabalhador que é o Carlos Arnold. Uma pessoa que eu admiro muito e que vem fazendo um
excelente trabalho nessas pastas aí que agora são duas secretarias aglutinadas numa só, não é fácil.
Eu sei, eu já passei por três anos e meio numa dessas secretarias e a coisa é pegada, ali não é moleza
não; não é só trabalhar aquelas oito a 10 (dez) horas por dia, mas, é 24 (vinte e quatro) horas. É
sábados, é domingos, os pedidos; as reivindicações chegam a qualquer hora do dia e da noite. Então
parabenizar o prefeito municipal dessa cidade, um prefeito preocupado com o nosso município, uma
pessoa competente; uma pessoa inteligente, um trabalhador. Além de tudo um voluntário que já
trabalhou por mais de uma década eu acho, uma década e meia, como voluntário ali do corpo dos
bombeiros, né vereador Ramon? É isso né? Então é um exemplo de prefeito que eu admiro e que
vem fazendo um ótimo trabalho, vai ser lembrado sempre por todos com certeza. O Natal dos Anjos
que vinha crescendo a todo ano, esse ano para mim é o melhor Natal dos Anjos das últimas décadas,
com certeza. Então isso faz com que a comunidade de Dois Irmãos, as pessoas, os eleitores
reconheçam o trabalho do Legislativo que sempre teve uma parceria muito grande e o prefeito
reconhece isso, né vereador Edinho? O prefeito sempre destaca em todas as inaugurações é que são
feitos nesse município. Integração, a participação e o... Não é coordenação, a ajuda; ajuda né que o
Legislativo sempre dá para o Executivo. Somos uma Câmara muito enxuta e tem um orçamento que
vai girar em torno de 1% (um) dos 7% (sete) que o Legislativo tem de direito. Ramon, 1% e no pessoal
que poderia ser gasto até 6% (seis), acho que não vai chegar a 0,6 (zero seis). Imagina, não dá um
décimo de despesas para a Câmara de Vereadores. Eu penso, eu não me escondo atrás de nada, eu
penso que nós poderíamos sim oportunizar algo a mais os vereadores. Por exemplo, a viagem a
Brasília que eu defendo que pode ter gente que é contrária; mas, teve vereador aqui que foi sempre
favorável, mas, a primeira oportunidade que teve foi falar mal de nós vereadores na rádio. Então isso
is
é uma demagogia. Não vou citar o nome dele, participou várias vezes, foi a Brasília e está nos anais
dessa Casa que ele colocava que um governador do estado dizia "se tu não for a Brasília porque não
precisa de verbas”. Só que infelizmente depois quando sai desse Poder Legislativo a primeira
oportunidade de falar mal de nós vereadores, ao invés de elogiar e dizer “olha, realmente participam,
mas, com responsabilidade. Vão nos ministérios, vão nos senadores, vão até os gabinetes dos
deputados federais. Não só da região, mas, os de fora”, porque nós precisamos verbas; não é só de
um partido né Ramon, não é só de um deputado. A gente depende de qualquer recurso que venha a
mais, é melhor não só para os vereadores, mas, para o povo de Dois Irmãos que vai ter mais
investimento em saúde; em educação e diversas outras secretarias. Então mais uma vez parabéns a
todos também, parabéns aos que ainda estão nessa sessão ordinária até essa altura da noite, né? E
aos ouvintes que sempre escutam as sessões e são até muitos né. Então obrigado a todos os
vereadores aí. E também aos nossos funcionários né, nosso assessor jurídico, assessora legislativa
também; a Éllin aí que vem trabalhando junto com toda a equipe né, equipe maravilhosa essa, espero
que dure para muitos anos. O senhor presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 29
de novembro de 2021, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, NOVEMBRO DE 2021.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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