sessao nº 43

— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 47/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Nilton José Tavares e com a
presença dos vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e vinte e
quatro minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário
a seguinte reflexão do dia: “Olhar sereno alegra o coração, e boa noticia renova as forças:, Provérbios
15:30. A Ata nº 045/2021 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente informou ainda que a Ata nº. 46/2021 encontra-
se a disposição para possíveis correções. A mesma será votada na semana posterior a esta. Do
mesmo modo, o Senhor Presidente solicitou a todos que colocassem seus aparelhos de celular no
modo silencioso e permanecessem em silêncio, garantindo o bom andamento dos trabalhos da Casa.
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
405/2021 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 127 e
128/2021, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº.127/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) ARQUITETOS PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” PROJETO DE LEI Nº. 128/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE
27 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
015/2021, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que
"Dispõe sobre a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho
de parto, parto e pós-parto imediato.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2021, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre o expediente da Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos/RS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, de
autoria dos Vereadores Nilton José Tavares, Ramon Arnold, Sérgio Kroetz, que "Altera, acrescenta e
renumera dispositivos da Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, RS.” Indicação nº 053/2021 — de autoria
do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o
Poder Executivo estude alterações no código tributário municipal no sentido de: 1) Conceder
desconto de 50% do valor do IPTU ao proprietário do imóvel que tenha declaração, emitida pela
União, de isenção do Imposto de Renda, em decorrência de doença grave, se possuir um único
imóvel no Município há mais de dois anos e utiliza-lo, exclusivamente para sua moradia; 2) Conceder
desconto de 20% do valor do IPTU em relação ao cadastro do imóvel não edificado que,
comprovadamente, esteja com vegetação aparada e calçamento no passeio público em toda a
extensão da testada; 3) Conceder desconto de 20% do valor do IPTU em relação ao cadastro do
imóvel edificado unifamiliar em que esteja instalada cisterna de, no mínimo, 1.000 (mil) litros e/ou
sistema de energias renováveis. Pedido de Providencias nº 085/2021- de autora da Vereadora Celina
Teixeira Christovão - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito
calçamento com bloqueto de concreto ou asfalto na Rua Novo Hamburgo, localizada nas
proximidades da Unidade de Saúde do bairro Vale Verde. Pedido de Providencias nº 086/2021- de
autora da Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando à empresa de telefonia OI e RENOVARE de
Dois Irmãos, o que segue: Que sejam arrumados/organizados os fios localizados na Rua Tocantins, nº.
1157, no bairro São João. Pedido de Providencias nº 087/2021- de autora da Vereador Ederson
Arantes Bueno - Solicitando à empresa de telefonia OL o que segue: Que sejam
arrumados/organizados os fios localizados na Rua Goiás, nº. 315, no bairro São João. Sendo esta a
matéria do expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Vereador Paulino
Adalberto Renz (PDT): Boa noite presidente, secretário, servidores da Casa, colegas vereadores e o
povo que nos assiste aqui e pelas redes sociais. Hoje então vou dar os parabéns para o Pastor Gastão,
pelo belo trabalho que fez, com certeza, pela comunidade de Dois Irmãos e pela Igreja Evangélica
também, prestou um bom trabalho para eles também e para o nosso povo de Dois Irmãos. Agradecer
primeiramente ele e a família dele e o pessoal que estava aí na Casa essa noite. Colegas vereadores,
muita gente essa semana me ligando para mim, me cobrando sobre... E o Flavinho também da rádio
falou na terça-feira, sobre o IPTU, correção né. Eu sei que é lei, mas, eu estive pensando bem quando
o Flávio estava falando na rádio; o ano passado se eu não me engano foi quatro ponto uns
quebradinhos a correção, esse ano foi para 10.88 (dez. oito oito). A gente parando para pensar, a
gente vê que deve ter coisa errada mesmo ali, nós tínhamos que ter batido mais, nós vereadores,
sobre isso aí. Mas, eu fui atrás, mais só para saber. São Leopoldo é 14.57 (quatorze. cinquenta e sete)
se não me engano. Porto Alegre é 10.67 (dez. meia sete), tá? Então não foge muito do... Eu acho que
essa correção aí, com certeza o povo nosso não aguenta mais pagar conta, a verdade é essa. Nós
vereadores tínhamos que ter batido mais, com certeza sim. E ver se não tinha como ter sido menos,
tá? Que o povo não aguenta, o povo trabalhador não aguenta mais pagar os impostos, é muito. E eu
errei junto. E eu sou um vereador humilde e vou assumir, vou assumir. Vou assumir, errei junto. Só que
o meu voto só não ia adiantar muito; porque ia passar igual, mas, vou aqui me declarar que eu errei e
nós tínhamos que ter debatido mais, o Osmar que estava no lugar da professora Sheila aí. Então a
gente tinha que ter batido sim, com certeza mais. E para não fugir do meu trabalho da briga que eu
mais compro que é na área da saúde, a pessoa tendo saúde a gente vai trabalhar, com certeza.
Serviço tem, emprego tem. Nossas empresas aí são umas empresas serias e tem muito emprego para
o nosso povo trabalhador. Eu quero falar um pouco aqui do Seu Clari, eu já falei, acho que duas
segundas- feiras aqui dele, mas, não posso deixar de falar hoje porque o que eu falei na primeira vez
do Seu Clari. Eu disse que se a nossa saúde não fosse atrás dele, ele ia perder no mínimo uma perna
se não fosse perder a vida. A perna ele já perdeu. E o que eu lamento muito mais ainda, é doido, um
senhor foi para a rádio se manifestar dizendo que queria o diploma do vereador Paulino Renz. Mas,
eu não sou médico, mas, vou dizer assim para vocês; eu lido com doença já falei várias vezes aqui,
vou tornar a falar, 30 (trinta) e poucos anos. E vivo no meio das pessoas na hora da mais precisão, que
na hora da dor, na doença, eu estou no lado ali. Eu tenho autoridade para falar de saúde, tenho
autoridade porque eu conheço o que é que é doença e eu levo a sério. E vou dizer assim para vocês,
vou voltar a falar aqui nessa Casa de novo, não vou culpar só a nossa saúde em Dois Irmãos. Sempre
falei a mesma língua e vou falar, é o Brasil inteiro, o povo brasileiro está penando; esses grandes
políticos assaltaram tudo o que nós tínhamos de direito, que era o mínimo né, é saúde e segurança e
educação. É o mínimo que nós tínhamos que ter dado para o nosso povo e esses grandes políticos
roubaram tudo. Então... Mas, eu como vereador, e eu não me calo; quando as pessoas me ligam, não
tem hora do dia ou da noite, eu atendo eles, que foi para isso que eu jurei defender nosso povo e é
isso que eu estou fazendo. Então é doido, conversei com a mulher do Seu Clari um pouco ontem à
noite e começou a vir umas manchas em todo o corpo dele. Isso aí, para quem tem um pouco de
cg +
conhecimento já sabe que a situação dele não é boa. Mas, quando o vereador vem aqui na tribuna
falar, infelizmente tem um e outro que ainda falam contra o vereador. Mas, esse senhor que ligou
para a rádio, eu quero que ele tenha um pouco de consciência e caráter de homem e amanhã fale lá
na rádio que o vereador Paulino Renz tinha razão. Não vou falar o nome dele aqui, ele que se declare
amanhã lá na rádio e diz o nome dele de novo e fale que o vereador Paulino tinha razão. Tem um
pouco de amor pelo próximo, que é Seu Clari pelo menos; que está lá doente, se não gosta do
vereador Paulino, também não estou aqui para fazer ele gostar. Ele que me respeite meu trabalho e
respeite no mínimo a saúde do Seu Clari. Eu não sou médico, não tenho diploma nenhum para dar
para ele, mas, sim um trabalho sério que o dia que ele precisar de mim pode me ligar que e vou lá
mostrar para ele como é que é diploma do vereador Paulino, tá? E o senhor respeite o vereador aqui.
Falar um pouquinho também das creches, colegas vereadores, não tem vagas para todas as crianças.
O que me passaram aqui; eu vou dizer assim para vocês, eu fiquei abismado. Uma criança, R$ 400,00
(quatrocentos reais), R$ 500,00 (quinhentos reais) ou R$ 800,00 (oitocentos reais), turno integral.
Imagine o pai com duas crianças, três... Isso aí é meio pesado, meio não, bem pesado; imagine um
trabalhador ganha na média uns R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais), R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Como é que vai pagar para cuidar duas crianças? Sem falar
de água, luz, que privatizam tudo né; diz que é muito bom; muito bom para quem fica de dono da
empresa, que a luz está aí mais 15% (quinze) de aumento no coitado do povo trabalhador. É, é uma
vergonha. Também o pessoal veio me reclamando muito, colegas vereadores, e o povo que nos
assiste pelo Facebook e aqui na nossa Casa; que agora estão no olhar muito no centro de Dois
Irmãos, com certeza o vereador Paulino tem muito respeito e carinho sim pela nossa cidade. Eu moro
há 36 (trinta e seis) anos em Dois Irmãos, então eu tenho um grande respeito com certeza, estou
morando aqui porque gosto e a cidade é muito boa de morar; mas, esqueceram os bairros, pessoal lá
do bairro São João está reclamando da praça, tudo sujo. E vários lugares, eu passo na cidade inteira,
então quero pedir aqui para o Carlos, para eles aí que eles derem uma atenção mais aí também na
Rua... No Beira Rio lá também, tem uma rua de estrada de chão lá, também que eles deem uma
olhada lá, diz que o pessoal não aguenta mais o pó lá. Então quero que o Carlos presta atenção no
que eu estou falando e vão atrás ali para ver esse negócio da... Mais dois minutos presidente?
Presidente Elony: Pois não vereador. Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Também, não
conheço pessoalmente uma senhora aí do Centro, me chamou no Whats, ali dos Blume ali, que
deram o número meu de telefone para essa senhora; ela falou para mim que ia três anos e meio no
Postão, na Nova Emergência, daí reclamou para mim e eu pedi para ela ir lá na Nova Emergência e
dizer que eles tinham que fazer um exame nela, fazia três anos que tinham feito e não tinham feito
mais. E ela sempre passando mal ia lá, então ela foi lá, falou que o vereador tinha pedido e eles
tinham que fazer um exame, ela foi em Novo Hamburgo, fez o exame dela e foi fazer uma avaliação
com esse cirurgião em Sapiranga. Baixou hospital na hora e fez a cirurgia já dela. Então valeu a pensa
essa senhora conhecer o vereador, uma semana e pouco faz, duas semanas agora, ou mais tardar; de
três anos e meio para duas semanas, então valeu a pena conhecer o vereador. E outra coisa, muita
gente pensa assim: “ah, o vereador é que nem a Maria de Lurdes, quer furar fila”. Olha eu vou dizer
assim, se todos os políticos fossem que nem essa Maria de Lurdes ali, eu garanto que o povo
brasileiro sofria bem menos, bem menos. Porque ela vestia a camisa pelo povo, daí quando faz as
coisas certas para muitos até é errado, para meia dúzia e o resto do povo que fica padecendo e para
aquela meia dúzia eles estão certos. A Maria de Lurdes estava errada, de repente o vereador está
errado, eu nunca furei fila de ninguém para mandar eles fazerem as coisas; mas, sim cobrança séria,
cobrança séria eu tive e tenho. Não interessa se é Pedro ou é Paulo, quem for que tiver na secretaria
da saúde, ou for prefeito, quem for... Diretor do hospital, eu vou cobrar do mesmo jeito. Não é que
3 í P.
"ah, o cara é meu amigo”. Não, amizade não se mistura. Isso é saúde, é vida, a gente tem que levar a
sério. Isso aí por enquanto, meu muito obrigado. Vereador Darlei Luis Kaufmann (PSB): Muito boa
noite a todos. Cumprimentar as pessoas aqui presentes, presidente da Casa; secretário,
colaboradores, demais colegas vereadores e as pessoas que estão nos acompanhando nas redes
sociais. Quero neste primeiro momento elogiar a bandeira levantada, senão me engano pelo colega
Ederson, na sessão passada; também comentada pelo colega Ramon, semana passada também, sobre
o excesso de fios em nossos postes. Gerando, presidente, uma poluição visual, gerando transtornos e
perigos para os motoristas de caminhões e também aos motoqueiros. Outros municípios fizeram leis
e decretos, e cabe nós aqui, colega Ederson, estudar uma destas leis e coloca-las em prática na nossa
cidade. Encaminhei uma foto que me foi encaminhada por um morador onde a escada usada pelo
técnico estava apoiada em cima dos fios, tamanha a quantidade de fios que tinha naquele poste.
Inclusive temos um poste de luz com risco eminente de queda em frente ao Banco do Brasil e loja
Clipe que somente está preso pelos fios. Então eu acho que a gente precisa trabalhar junto nessa
Casa, Ederson, e pode contar com o meu apoio para nós tentarmos resolvermos e amenizarmos este
problema ali. Outro tema importante que precisa entrar em discussão nesta Casa, presidente, é sobre
o aproveitamento dos terrenos baldios da nossa cidade; sei que o presidente é autor de um Projeto
de Lei que foi feito em 2006 (dois mil e seis) que logo se transformou em lei municipal que autoriza o
uso deles para o cultivo de hortaliças. Mas, acredito que seja necessário atualizar esta lei municipal,
divulga-la mais e buscar melhorar sua eficácia. Essa semana recebi um relato que alguns moradores
estavam usando agrotóxicos ou secantes em terrenos baldios para limpá-los, sendo que do lado os
vizinhos cultivavam hortaliças. Uma situação muito preocupante, colega Sheila, e acredito que
também precisamos trabalhar nesta Casa para tentarmos melhorar esta questão. Outra pauta, hoje
Paulino já comentou também, é referente ao aumento do IPTU. Não sei vocês colegas, mas, como
trabalho em contato direto com diferentes públicos, este assunto me foi bastante cobrado também. E
o nosso código tributário municipal não nos dava, assim como não dava ao Executivo outras
alternativas neste momento. Sabemos colega Ramon, que o cenário de inflação faz aumentar custos,
mas, também entendemos que o cenário de inflação aumenta a arrecadação municipal, muito em
função do ICMS. Volto a comentar que vejo o aumento da carga tributária contrária a atividade
produtiva, contrária ao momento que estamos vivendo. Acredito que podemos amenizar um pouco
os danos para este aumento e por esta razão, presidente, estou entrando com um pedido para
alternamos alguns itens do nosso código tributário municipal. O pedido é que, para exemplo de Nova
Petrópolis, que seja concedido um desconto de 50% (cinquenta) do valor do IPTU ao proprietário do
imóvel que tenha declaração emitida pela União, de isenção de imposto de renda em decorrência de
doença grave. Se possuir claro, um único imóvel no município há mais de dois anos e utiliza-lo
exclusivamente para sua moradia. Também, como já lido pelo secretário, que seja concedido um
desconto de 20% (vinte) no valor do IPTU, em relação ao cadastro do imóvel não edificado que
comprovadamente esteja coma vegetação aparada e calçamento no passeio público em toda a
extensão. Também, que seja concedido um desconto de 20% (vinte) no valor do IPTU em relação ao
cadastro do imóvel edificado unifamiliar em que esteja instalada cisterna de no mínimo 1.000 (mil)
litros ou sistema de energias renováveis. Sei colega Ramon, dos inúmeros benefícios que a nossa
cidade oferece; todos nós aqui cobramos algumas obras, volto a comentar que é mais fácil cobrar
aqui e sempre também precisamos saber nos colocar no lugar do nosso gestor, secretário Tavares.
Mas, penso que o nosso contato direto com a comunidade toda, as cobranças que nos são feitas, o
fato de representarmos uma parte da população que nos elegeu, nos obriga a buscar o equilíbrio.
Buscar o equilíbrio entre os impostos que nos são cobrados, colega Ramon, e os benefícios
concedidos. O ônus e o bônus. Precisamos sempre buscar uma forma de cobrança justa com
previsibilidade e com valores que os contribuintes consigam pagar. Meu último assunto que eu queria
comentar e, também aproveitar pedir o apoio; já conversei com o colega Ramon um pouco antes,
com o colega Ederson, para que a gente consiga junto com o Executivo discutir uma forma de
reajuste para o nosso funcionalismo público na nossa cidade. Os valores estão extremamente
defasados, principalmente o vale alimentação. Fiz minha pós-graduação em gestão de pessoas, mas,
também acredito que sem estudo nenhum sabemos da importância das pessoas poderem sustentar
suas famílias com a dignidade de um salário justo. Estão chegando, o vale alimentação pelo que eu
sei, está em torno de R$ 16,00 (dezesseis reais). E esse valor praticamente, pelo que eu sei não dá
para almoçar em praticamente lugar nenhum na nossa cidade, ou se alguém sabe, eu não sei. Santa
Maria do Herval já aprovou o aumento no decorrer do ano que vai começar a valer já no início do
ano que vem. Morro Reuter também já sinalizou de forma positiva e acredito que assim como nós
aumentamos o IPTU na justificativa de repor uma inflação necessária, volto a comentar que eu acho
que é importante nós também vermos este índice para repor a inflação e também com certeza, ataca
bastante o nosso trabalhador. Encerrando, presidente, volto a comentar sobre a teoria das
necessidades Maslow; teoria antiga, colega Ramon, quase uma lenda. Mas, ainda muito estudada,
que diz que; nada adianta termos uma cidade organizada, cheia de obras, ruas todas asfaltadas se as
necessidades básicas de sobrevivência, alimentação, vestuário e segurança não estiverem sendo
atendidas. Seria isso, muito obrigado presidente. Vereador Ederson Arantes Bueno (MDB): Olá boa
noite a todos. Cumprimento senhor presidente, secretário, meus demais colegas vereadores, também
a assessoria da nossa Casa, as pessoas que nos assistem aqui hoje presencialmente e também quem
nos assiste através das redes sociais via nossa live no Facebook né. Hoje eu começaria com outra
pauta, mas, temos aqui a presença da Doula Sabrina né; que me sugeriu o projeto de Lei Legislativo
que regulamenta a situação das Doulas, então vou começar por essa pauta, certo? Esse projeto ele
visa regulamentar e assegurar a presença das Doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, certo? As Doulas elas são acompanhantes que ficam
junto com as gestantes desse o começo da gestação né, acompanham todo o processo e elas têm
por objetivo então prestar suporte continuo a gestante no ciclo da gravidez. Hoje em nosso hospital,
por exemplo, é permitido apenas a presença do companheiro, do pai da criança. Isso baseado em
uma Lei Federal número 11.108 (onze mil cento e oito) de 2005 (dois mil e cinco), mas, de forma
alguma essa lei legislativa entra em conflito com essa lei federal, até fizemos uma consulta ao IGAM;
Doutor Maciel fez, ele viu que estava tudo em harmonia, né. Até porque então a presença das Doulas
então ela não se confunde com a presença do companheiro que é instituído por essa lei federal, né?
Esse projeto ele estabelece todas as diretrizes, as obrigações, os cuidados legais e as necessidades
para a boa prática desse segmento. E é importante destacar também que sem nenhum ônus ou
vínculo empregatício com a rede pública hospitalar, está bem? Os benefícios são muitos; na hora do
parto a mulher por ter feito todo esse processo já dentro da gestação, ela sente menos dor, tem
menos complicações hospitalares, o suporte dado pela Doula durante toda a gestação aumenta O
vínculo entre a mãe e o bebe. A gente vai estar prestando um serviço de maior qualidade para a
nossa comunidade, significativo a redução de custos né, alguns procedimentos médicos não são
necessários; temos até algumas pesquisas que indicam isso né, o tempo de recuperação e a
internação é muito menor. É reconhecido e é incentivado pela organização mundial da saúde. Então
são muitos os benefícios, inclusive um estudo aponta que a presença da Doula reduz em 25% (vinte e
cinco) o trabalho de parto né. Na metade das vezes não é necessário a intervenção cirúrgica, ou seja,
cesárea 50% (cinquenta) né; diminui também 40% (quarenta) o uso de hormônios sintéticos, enfim,
de partos instrumentalizados né. Justamente por promover o bem estar físico e o bem estar
emocional da mãe também nessa hora do parto né. Dessa forma eu espero poder contar com todos
vo +
vocês, tendo em vista todos esses benefícios para que a gente possa aprovar por unanimidade esse
projeto que regulamenta a presença das Doulas nos ambientes hospitalares, certo? Fiz um pedido de
providência em relação à questão dos fios né, como já foi citado aqui pelo meu colega Darlei,
justamente para que fique registrado alguns pedidos que recebo nesse sentido né? Foram muitos já
até agora, e até agora não havia registrado nenhum deles porque não havia necessidade. Mas, como
agora é uma pauta importante que a gente está discutindo, eu acredito que a gente realmente tenha
que criar uma legislação nesse sentido né, para que a gente acabe de forma definitiva com esse
problema, ao invés para ficar resolvendo o aumento, tem que fazer um pedido para consertar aqui,
para consertar ali. Se se a gente tiver uma legislação clara nesse sentido a gente consegue resolver
esse problema de forma definitiva, ou então pelo menos ter ferramentas para punir as pessoas que
não cumpriram a lei né? Fique claro aqui, também fui procurado por uma pessoa e acredito que o
Ramon também, pelo que comentamos esses dias. Dizendo que a gente esta aqui tentando
beneficiar “A” ou "B”, ou até que a gente está tentando prejudicar a concorrência. De forma nenhuma,
sempre fui a favor do livre mercado; a gente apenas quer estabelecer um padrão mínimo de trabalho
para que a afiação não vire uma bagunça aqui no nosso município como a gente já tem visto em
alguns casos pontuais, certo? Então acredito que não vá ser apresentado um projeto de lei ainda esse
ano, mas, deve ser uma das primeiras pautas a entrar aí no ano que vem se assim julgarmos que há
necessidade com o decorrer do tempo. A partir do momento que a situação também se for
minimizando né, como também já me foi sugerido, talvez a gente tenha que repensar essa ideia que
a gente está tendo agora. Ainda uma pauta importante sobre IPTU né. Muito boa a iniciativa do meu
colega Darlei, através da indicação. Hoje pela manhã mesmo quando eu li a matéria no Jornal O
Diário, também fui atrás de outras matérias e aí vi o modelo esse de Nova Petrópolis né, que visa dar
um desconto de 50% (cinquenta) para o proprietário de imóvel que já não tem necessidade de fazer
declaração de imposto de renda, em decorrência de uma doença grave. Então 50% (cinquenta) de
desconto para quem comprovadamente tem uma doença muito grave, 20% (vinte) de desconto no
IPTU para quem cuida da sua vegetação e tem todo o seu passeio bem feitinho e também concede
20% (vinte) de desconto aí para quem faz uso de energias renováveis ou então que tem o sistema de
cisternas como a cisterna de 1.000 (mil) litros acima, certo? Acho que é bem interessante, é uma lei
municipal lá 5040 (cinco mil e quarenta) né, então conte com o meu apoio para levar essa ideia até o
Poder Administrativo para que a gente possa implementá-la aqui no nosso município e dar uma
aliviada um pouco nessa questão do IPTU que no fim das contas não se tinha muito o que fazer a
respeito né. Alguns cálculos foram feitos, inclusive o IGPM foi deixado de fora para que não subisse
tanto como subiu a exemplo, o Paulino comentou, em outros municípios subiu mais ainda né? Então
é uma questão bem delicada, a gente sabe que não é o momento mais propício para isso, mas, de
forma nenhuma essa Casa quis lesar o cidadão de bem né; que paga os seus impostos e sim aqui
acabamos cumprindo com o nosso papel né, tendo em vista que existem leis para isso e o município
até poderia ser acusado por recusa de receita. Acho que seriam essas as minhas pautas... Ah sim,
estava esquecendo aqui. O Paulino também comentou colega vereador Paulino comentou sobre o
São João né, realmente algumas manutenções precisam ser feitas, algumas estão sendo feitas. A
praça lá da Rua Goiás, recentemente foi pintado os brinquedos, foi reformado o banheiro, foi feita
toda a poda né. Ali na Tocantins ainda tem gente, tem a praça que fica próximo ali a quadra de areia;
inclusive foi motivo de pedido aqui, inclusive incluímos fotos, lá foi bem vandalizada a praça, pixaram,
quebraram o banheiro. Então realmente lá precisa de uma reforma, mas, aí o custo é um pouquinho
mais alto. Por isso o município ainda não fez, mas, provavelmente fará nos próximos dias, certo? Por
enquanto seriam essas as minhas pautas, presidente. Obrigado pelo espaço, uma boa noite a todos.
Vereadora Sheila da Silva (PT): Boa noite senhor presidente, secretário, colega Tavares; colegas
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vereadores, colega vereadora Celina, assistência da Casa. Boa noite também ao público aqui presente.
Cumprimento a minha companheira Cris, presidenta do nosso partido. E também cumprimento a
todas as pessoas que estão nos assistindo pelo Facebook. Eu gostaria de agradecer, primeiro
parabenizar meu colega Osmar que construiu com a gente o mandato compartilhado durante o mês
de novembro e poder apresentar um pouquinho das suas experiências; das vivencias, das indicações,
sempre pensando na diminuição das injustiças sociais e pensando na melhoria dos nossos serviços
públicos aqui em Dois Irmãos. Eu quero começar minha fala aqui reconhecendo humildemente,
colega Tavares, a nossa falha ao votarmos contra sua proposta da Moção em Repúdio a aprovação ao
projeto do governador Leite de teto de gastos. Nós somos e sempre seremos favoráveis a valorização
e ao respeito aos servidores públicos. E você deve lembrar que foi justamente governos de Tarso
Genro e do Olívio, do nosso partido; que as categorias dos serviços da Briga Militar e dos professores,
por exemplo, foram mais valorizados e foram nessa época que receberam os maiores aumentos
salarias. Ao contrário, o governo Sartori do MDB e o Leite do PSDB têm tratado mal, inclusive tirado
sarro desses profissionais. Eu lembro, por exemplo, que o Sartori na época mandou os professores
buscarem o seu piso nacional na Tumelero e que o governo do Eduardo Leite também não reajusta o
salário dos professores desde que ele assumiu. Aliás, os professores do estado não recebem a
reposição da inflação já faz sete anos. Uma pequena prova, né colegas, que o discurso da valorização
é mentira, é um faz de conta. De qualquer forma eu fico muito feliz e até esperançosa com o voto
favorável aqui dessa Casa ao reconhecimento da importância e do respeito que merecem os
servidores públicos. E para a minha alegria também eu soube que os deputados do PT seguiram a
sua orientação, Tavares, e votaram contra o projeto de Leite. Os deputados do partido dos
trabalhadores ficaram então ao lado dos brigadianos e professores, mas, para a minha decepção os
deputados do partido progressista do MDB votaram a favor do governo Leite e aprovaram esse
projeto que vai prejudicar os servidores; talvez faltou articulação e cobrança da nossa parte. Aliás, eu
gostaria de aproveitar para lembrar que o projeto em vigor a nível federal está na mesma lógica, vai
no mesmo caminho do teto de gastos do governador Leite e também teve apoio do MDB e PP. Ele
também prejudica os servidores, diminuindo inclusive orçamento para saúde e educação. Um projeto
ruim, um projeto péssimo para o povo; mas, muito generoso com os banqueiros, por exemplo;
porque juros e serviço da dívida não entram na conta do teto de gastos, isso que os lucros dos
bancos são absurdos. E como se não bastasse isso tudo ainda querem aprovar a reforma
administrativa e daí vão acabar de vez com os serviços públicos. A PEC 32 (trinta e dois) é uma
bomba de maior potencial destrutivo já jogada para o serviço público no Brasil. SUS, escolas, tudo o
que hoje é público poderá ser privatizado e servidores municipais, estaduais e federais terão as suas
carreiras arrebentadas. Serviço público, colega Celina, que você e eu prestamos com tanto amor e
dedicação já há anos aqui na nossa cidade. Mas, esse não é um assunto para a gente tratar aqui hoje.
Quem sabe, colega Tavares, você não apresente uma Moção de repúdio também a essa ideia da
reforma administrativa, considerando a importância de a gente valorizar o servidor e o serviço
público. Eu até poderia apresentar, teria a honra de fazer, mas; vindo de mim provavelmente seria
rejeitada, como votaram na Moção de Repúdio que apresentamos contra a privatização dos correios.
Só para todos saberem, a mesma proposição foi encaminhada na Câmara de vereadores em Ivoti,
aqui do lado, e foi aprovada. Lá também aprovaram o projeto de coleta e conservação da água da
chuva, que aqui foi rejeitado por vocês. Como também rejeitaram a Moção que propus de valorização
e conservação pública da área de terra adquirida com recursos da educação. Aliás, eu quero fazer um
parêntese aqui, e perguntar por que não votaram no dia que eu estive aqui, pediram vistas para que
logo na primeira sessão que eu estive de licença ela foi votada e rejeitada. Será que não seria mais
digno dizer não a minha proposição na minha presença? Não seria mais digno e mais sério da parte
de vocês dizerem não a minha proposição na minha presença? Enfim, sobre os correios, me permite
Tavares; corrigir uma informação que você trouxe na última sessão equivocada de que a empresa é
deficitária. Isso não é verdade, é só pesquisar. Em 2020 (dois mil e vinte) a empresa dos correios
lucrou mais de 1,5 (um, cinco) bilhão e esse ano se fala em um lucro maior, superior a R$
2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). E se ela fosse mesmo deficitária será que alguém teria
interesse em comprar? É até meio lógico isso. Talvez ajudaria esclarecer melhor esse assunto se em
algum momento a gente chamar, convidar os servidores dos correios locais aqui para ouvi-los, talvez
a gente pudesse se surpreender com a fala deles. Sobre habitação eu quero fazer couro ao meu
colega Osmar e também ao vereador Paulino, que sempre cobra o cumprimento das promessas e
também cobrar o cumprimento das promessas. Na última sessão, colega Tavares afirmou que a
preocupação do Poder Público deve ser saúde, segurança e educação dizendo que o resto é picuinha.
Se entendi bem, a conquista da casa própria deveria ficar na conta de cada um, porque em Dois
Irmãos todos tem oportunidades de trabalho e renda, que as oportunidades existem e nossa
economia vai bem. Isso vale se nós enxergarmos apenas as aparências sobre a nossa realidade, talvez
a nossa dificuldade seja se colocar no lugar de muita gente que mora nos bairros, trabalha na fábrica
ou no comércio. E se a gente fizer isso à gente vai perceber claramente que uma parte grande, uma
parte significativa do nosso povo trabalhador não tem condições de poupar algum recurso para
comprar um terreno e construir sua casa própria. Mesmo que trabalhe 20 (vinte) anos um casal de
sapateiros, por exemplo, ganhando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); R$ 3.000,00 (três mil
reais) juntos, tendo eu pagar aluguel, não vai conseguir juntar esse dinheiro. Com o preço que estão
os terrenos, material de construção e mais, como preço da comida subindo a toda hora no
supermercado; com o gás, coma luz, a gasolina cada vez mais cara, vai ser um milagre se
conseguirem. Sem contar o aumento do aluguel. Essa gente merece ter casa própria, sonho da casa
própria de todo mundo. E os trabalhadores eles são maiores responsáveis pela riqueza produzida na
nossa cidade, do jeito que está vão morrer trabalhando até porque a aposentadoria agora é aos 65
(sessenta e cinco) para os homens e 60 (sessenta) para as mulheres e não vão conseguir adquirir um
terreno e uma casa. Então, eu respeitosamente peço que a atual administração comece a ter de
verdade um outro olhar sobre essa necessidade. Eu sei que o investimento é alto, mas, eu também sei
que se a gente for criativo a gente vai achar soluções inteligentes de conseguirmos levantar esses
fundos, é uma questão de prioridade. Por gentileza presidente, me concede mais dois minutos?
Presidente Elony: Pois não vereadora. Vereadora Sheila: Eu acho, pessoalmente, colega Tavares, que
a especulação imobiliária ela faz mal a nossa comunidade. Eu não consigo achar justo alguém ter 50
(cinquenta) imóveis, fica especulando com seus imóveis e pagar proporcionalmente o mesmo
imposto que alguém que tem um, ou cinco imóveis. Enquanto tanta gente que trabalha na
construção civil nem casa própria tem. E eu jamais concordaria em nos adornarmos de um imóvel de
alguém, mas, um IPTU progressivo faria bem para a comunidade de Dois Irmãos, isso seria uma
questão de igualdade. Isso não seria nenhum absurdo porque essa possibilidade ela consta no
estatuto das cidades, lei 10257 (dez dois cinco sete) aprovado no início de 2001 (dois mil e um). Eu
sei que isso não é uma construção simples, mas, do jeito que as coisas estão andando nós vamos
concluir este mandato e nenhuma casa vai ser entregue para um trabalhador em Dois Irmãos. A
dívida social sim, ela existe aqui, ela também está enraizada aqui. E para finalizar sem querer ficar
repetindo uma fala do meu colega Paulino, que em quase todas as sessões cobra melhorias na área
da saúde; eu queria solicitar que o colega Ramon enquanto líder do governo que peça para a nova
secretaria da saúde que olhe; que acompanhe de perto o atendimento na Emergência 24 (vinte e
quatro) horas. Eu falo com propriedade, porque na última segunda por volta das 18h00min (dezoito)
horas eu fui lá encontrar minha mãe que estava desde as 16h00min (dezesseis) para ser atendida. E
7) pra
nesse intervalo de tempo a Emergência estava com muitas pessoas, especialmente crianças. Chega
um pai com uma criança no colo, com a sua roupa ensanguentada e foi moroso o atendimento.
Apesar do desespero do pai, das pessoas na volta estarem também solicitando o atendimento para
essa criança. O enfermeiro parecia angustiado também, parecia que já tinha feito o movimento de
pedir que fosse atendida essa criança e o atendimento demorou. Então eu peço que se olhe; que se
acompanhe mais de perto o atendimento na Emergência 24 (vinte e quatro) horas e procure soluções
caso precise fazê-lo. Muito obrigada a todos. Vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB): Boa
noite a todos. Primeiro lugar quero agradecer o nosso pessoal aqui da Casa que nos serve com o
trabalho deles. Nosso presidente, meu colega secretário, aos meus colegas que estão presentes. E
agradecer a esse público imenso que está aqui com nós hoje, os que já de sempre e os que hoje
temos novos. Têm colegas minhas aqui assistindo a nossa reunião. E ao pessoal que nos assiste pela
rede social. Primeiro lugar quero... Já foi dado os parabéns, mas; quero dar mais uma vez, ao Seu
Gastão pelo trabalho. Gastão e família pelo trabalho que ele vem fazendo, aliás, fez e faz ainda aqui
em Dois Irmãos. Eu conheço ele pouco, mas, o pouco que eu conheço já vejo o quanto esse senhor
presta esse trabalho com muito carinho e muita atenção ao nosso povo de Dois Irmãos. Então mais
uma vez parabéns ao Gastão e família por esse gesto tão lindo que vocês fazem. E aí como sou da
saúde, não dá para passar sem falar em saúde, né gente? Eu quero comunicar toda a nossa
população que houve uma mudança nos nossos horários de trabalho na estratégia da família. Para
quem não sabe muito bem, não vocês aqui; mas, para quem não sabe nos postos de saúde houve-se
mudança. Nós temos horários agora, nós abríamos às sete da manhã até as 17h00min (dezessete) da
tarde, esse horário era direto. Hoje mudou, nós abriríamos as oito da manhã até as 12h00min (doze)
horas, fecha as 12h00min (doze) para ter intervalo da turma né, e reabrimos as 13h00min (treze) até
as 17h00min (dezessete) horas. Sendo que nos horários dos trabalhadores continua da mesma forma
que era antes para nós poder continuar servindo a nossa população da forma que servimos. Essa
mudança as pessoas me perguntam: “tá, mas, o que é que mudou?”. Mudou muito gente, nós não
tínhamos médico nas quintas-feiras à tarde, nós não tínhamos médico às sextas-feiras durante o dia.
Então estava nós, outra equipe lá, mas, sem médico. Tem coisas a maioria precisa, sem médico não dá
para trocar uma estratégia da família sem tu chegar lá “o que é que a Celina vai dar?”. Nem posso,
pode estar com dor nem posso te oferecer nada, a não ser acolher o paciente e ver como está né.
Mas, quando eu preciso de médico não ter que estar mandando para a Emergência, sobrecarregando
a emergência. Então eu acredito Sheila, espero que melhore um pouco, que não vá tanta gente para
lá; que vamos ter um médico então as quintas à tarde e sexta o dia todo, tá pessoal? Quanto ali, fiz
um pedido de providencia também, que ali na Rua Novo Hamburgo; pessoal me procuraram,
realmente não tem nada, aquilo lá é uma estrada de chão assim, acho que meio... Não vou dizer
esquecida porque a gente está com projetos de várias ruas que já citamos aqui outras vezes. Temos
11 (onze) ruas e aos poucos estamos fazendo esses trabalhos, né colegas? Então não é esquecido,
mas, na sequencia assim. A primeira rua que a gente... Porque logo temos que abrir o posto de saúde
ali e uma estrada, para quem mora lá é muito pó, enfim. Não tem nada, então por esse motivo que
eu pedi, fiz um pedido de providências para que o nosso gestor consiga dar uma olhadinha lá e a
gente consiga melhorar esse nosso pessoal que mora ali, tá? E o pessoal que vai usar o posto
também, não é só os moradores. Sobre os IPTUS, realmente 10% (dez), hoje a gente até esteve com o
nosso gestor, a gente ficou assim... É alto né gente? Mas, observando assim não é só nós aqui, a
gente sabe que essas pandemias que aumentou quase dois anos; estamos dois anos já nessa
pandemia, que tudo ficou muito difícil, não só para o nosso gestor. Mas, para toda a população, tudo
aumentou muito. A gente sabe que está horrível, então está se tendo ali, foi até a forma como se
achou ainda ficar menos ainda, a gente sabe que tem município que esta mais, mas, a gente não vai
Ep *
se basear em município que está mais e querer colocar mais. Sabe que esse pessoal não tem como
né. E falando ali do nosso, realmente nosso vale alimentação está meio defasado, temos que pedir
ajuda porque olha... O que aumentou... Só quem é uma dona de casa aqui sabe os preços que estão
as coisas não tem mais como a gente seguir com aquele vale alimentação que a gente tem, tá
pessoal? Então era isso, muito obrigada. Uma boa noite a vocês, tá? E até a próxima. Vereador Nilton
José Tavares (PP): Boa noite. Boa noite presidente. Boa noite todos os colegas, em especial a
vereadora Sheila que retorna, saudando nossa suplente também, Cris. Saudar os nossos servidores da
Casa, Doutor Maciel, a Éllin; toda a nossa assistência presencial, assistência remota que muito nos
honra sempre com a assistência e é o mote principal do nosso trabalho aqui. E quero começar aqui a
minha fala parabenizando, presidente, pela escolha de cidadão honorário; nosso caro Pastor Gastão
Breunig, ele era o líder da congregação quando aqui cheguei. E tive a felicidade aqui de estar várias
vezes com ele e notar e saber da sua liderança, de todo o trabalho maravilhoso que ele fez aqui.
Então acho que essa Casa prestou um grande serviço à Igreja de Confissão Luterana no Brasil. Quero
começar aqui falando sobre a questão da educação que realente sempre se precisa mais, sempre. E o
colega Paulino traz aqui como se a nossa educação estivesse ruim, eu não acredito né. Não tenho
todos os dados aqui agora, mas, tenho breves números que eu acho que contraditam um pouco né, e
nos traz assim porque Dois Irmãos é ainda um grande sucesso na educação. Hoje, importante dizer
que Dois Irmãos cumprem as suas obrigações né com relação às obrigações do município, nós agora
zeramos a questão de creche no início do ano, não é Ramon? Com aquelas ações que o prefeito
implementou, prefeito Jerri implementou no primeiro mês de mandato e que esta Casa aprovou.
Agora nós temos uma demanda aí reprimindo em torno de 45 (quarenta e cinco) crianças, por quê?
Porque nós tivemos grande afluxo de pessoas, inclusive de imigrantes de países aí que estão
sofrendo com toda essa questão, como a Venezuela e tal. Então realente nós temos 45 (quarenta e
cinco) falta de vagas em creches né? Na questão da educação fundamental que é a de primeiro ano a
nono ano não temos problema, não temos esse déficit né? E contra turno escolar é sim, acho que é
uma ferramenta maravilhosa que começou lá nos anos 90 (noventa) né; presidente, com o prefeito
Dexheimer, com o prefeito Juarez lá né? Renato. E aí vem né, cada vez melhor. Hoje nós temos 430
(quatrocentos e trinta) crianças em Dois Irmãos atendidas em contra turno escolar. E temos mais 160
(cento e sessenta) crianças em outros estabelecimentos de ensino que os pais colocam valores sim,
mas, o município oferta R$ 300,00 (trezentos reais). Pergunto se todos os municípios conseguem
fazer isso. Sei que tem aqui no Morro Reuter, consegue isso integral, contra turno; mas, todo o
público atingido pelo Morro Reuter dá uma escola nossa aqui, uma escola padrão aí, Primavera da
vida. Então não dá para comparar né, nossa demanda é muito maior né? Mas, eu acho que tem que
registrar essa situação. Eu penso sim que a educação em Dois Irmãos está comprometida com as
famílias. Temos que melhorar? Sim, temos. Mas, já existe aí um grande trabalho aí, histórico com
relação a isso. Quero me atender aqui mais a fala da vereadora Sheila que veio preparada aqui né?
Contraditei na semana passada ali o então colega Osmar e aí nós temos uma divergência no campo
político-ideológico. E faço questão, vereadora Sheila, de sempre debatermos aqui no campo das
ideias e não nas pessoalidades porque tenho na sua pessoa uma grande admiração pela educadora
competente e uma liderança como a senhora é. Mas, vamos lá. A questão da Moção ali contraditória
ao PLC eu acredito, não sei se o vereador Paulino e o vereador Osmar sabiam disso; talvez eu pequei
em não falar antes ali, mas, pensei que eles tinham entendido. Ali o governador Eduardo Leite, a
senhora sabe disso, o PLC 378 (três, sete, oito) ele é na verdade um grande congelamento de gastos
né. E nós assim, eu sou servidor público do estado e me dediquei a isso e vou ter honra sempre disto,
mas, também sou um cidadão; eu também tenho que entender que as pessoas, que os 11 (onze)
milhões, quase 11 (onze) milhões e meio de gaúchos tem que ter serviços e um governo não pode
10 ( 2
E
governar só para os servidores. Mas, claro que ele tem que ter uma política de respeito com esses
servidores porque esses servidores; seja na educação, seja na segurança, eles fazem todos os
segmentos né, eles fazem sim a prestação dos serviços a essa população. Os governos passam, os
servidores ficam né; então não tem uma dicotomia, tem uma questão que tem que ser um equilíbrio,
né? Mas, eu quero questão de ordem aqui, governo Tarso como a senhora falou, eu tenho que ser
sincero e dizer. Sim, governo Tarso para a Brigada Militar e segurança pública foi assim um dos
melhores governadores que eu peguei em todo o meu tempo. Eu entrei lá com o Simon e saí com o
Sartoni, porém, preciso fazer um registro que nós temos que falar para a plateia, nós não podemos...
Tem que ser a verdade por inteira, governo Tarso deu um índice bem generoso de aumento para a
Brigada Militar, o caso especifico da Brigada Militar e as outras entidades da segurança. Porém, a
maioria do aumento ficou para o próximo governo, que foi o governo Sartori; que quase que não
consegue pagar, vereadora Cris, quase... Porque realmente o impacto foi forte e aí eu não posso
demonizar, eu tenho que entender isso aí, a minha visão ideológica não pode ser burra, tacanha. O
governador Sartori pegou o estado numa decrescente de arrecadação, entendeu? Então não quero
dizer que o governo Tarso foi lá né, com má intenção. Mas, se fosse, se ele tivesse; se o governo Tarso
tivesse reelegido eu não sei se ele ia conseguir pagar, se ele ia protelar, não sei. Governador Sartori
cortou na carne, fez tudo, pagou. Pagou. Sei que até pensou em não pagar, mas, como ia gerar um
novo passivo como a Lei Britto, ele fez das tripas coração e pagou. Quanto uma situação que eu
preciso comentar aqui com as pessoas, passar. E eu vivi isso lá porque estive no último ano do
governo Ieda no Palácio Piratini, fui chefe da segurança patrimonial junto a Casa militar do estado. A
Casa militar do governo do estado era em torno de 110 (cento e dez) servidores. A Casa Militar no
governo Tarso passou para 200 (duzentos) e poucos servidores. E isso em todas as questões
comissionadas, está aí o diário oficial é só olhar lá, governo Tarso aumentou os CCS
estratosfericamente, foi complicado. Não gostaria de falar disso, mas, eu preciso dizer a verdade por
inteiro, então tanto que quando passou o governo para o Sartori ficou bem triste com a situação. A
leda arrochou? Arrochou extremamente os servidores, prestou serviço à comunidade, a sociedade;
mas, toda aquela poupança, tudo aquilo que a Ieda cortou o Tarso gastou. É uma verdade. Quando a
senhora diz ali que os deputados do Progressista, MDB, eu não sei todos, tá? Mas, quero fazer aqui
uma defesa'do deputado Issur, nosso deputado; doisirmonense porque foi professor com a senhora
aqui na nossa rede municipal, hamburguense né, o Issur votou contra. Não sei os outros, mas, o Issur
votou contra. Quanto aos correios, tenho o maior carinho, já afirmei isso aqui, é uma instituição tão
competente como foi o correio no decorrer dos tempos. Porém, a verdade é que a tecnologia, que a
modernidade tirou a competitividade dos correios. E um país continente como o Brasil, com 5.300
(cinco mil e trezentos) quilômetros de ponta a ponta; nós somos maior que a Europa, nós não
podemos ficar refém só disso, a logística vem aí e cobra soluções imediatas. E falei aqui também de
um aparelhamento, falei de várias situações que ocorreram lá principalmente no governo, que veio à
tona lá no governo Lula. Preciso dois minutos, tá presidente? Presidente Elony: Pois não. Vereador
Tavares: No governo Lula, todo aquele escândalo nos correios, com Roberto Jeferson, depois veio
aquelas outras coisas ali. Não que o governo Lula inventou a corrupção no Brasil, mas, foi muito
potencializado ali. E os correios se prestaram a isso, foi uma situação lamentável ali né? E depois veio
o petrolão e tal, a compra do congresso e etc. Então nesse sentido que na verdade hoje os correios,
na verdade pode ser privatizado sim né. Quanto à habitação, não é Dois Irmãos aqui que vai inventar
roda e nós vamos conseguir como município fornecer habitação para todas as pessoas que não tem.
Eu sou filho de pedreiro e com muito orgulho; meu pai ganhava um salário extremamente baixo e,
como a grande maioria de todas as pessoas que vieram para Dois Irmãos lá desde os anos 70
(setenta), trabalharam e foram adquirindo. Claro que essas pessoas precisam de subvenção, precisam
% +
1
de auxilio, mas, município... Nem Porto Alegre com todo o dinheiro que arrecada. Caxias nao
consegue fornecer habitação para todos, não se consegue isso. Políticas habitacionais têm que ser
com auxílio da União e do estado, sim com a coparticipação do município talvez. Mas, não é nós, não
podemos cobrar aqui; o Partido dos Trabalhadores que está inventando acredito, criando uma
bandeira que o municio não quer fazer habitação. Não. Não se consegue fazer isso aí sozinho,
município não vai conseguir. Então eu acho que é uma verdade que tem que ser dita né? Quanto ao
IPTU aqui, nós conversamos sim com o prefeito Jerri, nossa correção ficou em 10,88 (dez, oitenta e
oito) né? Até porque não houve aumento, houve o limite mínimo ali. Os gestores, os prefeitos não
podem abrir mão de receita; isso é lei, é lei posta. Código tributário né Darlei? Então... O IPTU em São
Leopoldo administrado pelo partido dos trabalhadores, pelo senhor Ary Vanazzi, colocou 14%
(quatorze), maior que o nosso. Então são situações que tem que ser postas né, e sempre discutindo
no campo das ideias. Com relação a servidores, sim a gente tem que sempre que possível, e temos
que olhar os servidores com carinho. Agora os servidores eles estão dentro de uma prestação de
serviço, dentro de um espectro de uma esfera de poder que tem que prestar serviços à sociedade. E
eu posso falar com muita, muita tranquilidade porque dediquei minha vida a isso; tenho muito
orgulho e faria tudo de novo pela Brigada Militar como trabalhei, mas, temos que ser sérios sempre
com as coisas. Tá bom? Obrigado. Presidente Elony: Obrigado Vereador Tavares. Acho que o
vereador Tavares me roubou umas palavras aí que eu ia falar, mas, tudo bem. Não podemos entrar no
campo pessoal, como já foi dito aí no começo do mandato e seguiu e foi até hoje e esperamos que
isso continue assim pelos quatro anos né, dessa legislatura. Eu tenho muitas divergências, mas,
também muitas convergências com a vereadora Sheila; assim como outros vereadores, eu posso estar
certo, posso estar errado. Mas, eu nunca deixo de opinar, dar a minha opinião sincera né?
Independente se vai prejudicar alguém ou não, se eu estiver certo ou errado, o tempo que dirá.
Convirjo com a vereadora Sheila quando ela fala em IPTU progressivo, estou totalmente de acordo,
realmente essa especulação imobiliária não pode existir. Tem que sim cobrar dos que mais tem e
estão especulando e vendendo terrenos para quem necessita com um valor super alto. Quanto à
questão do Sartori, eu não queria entrar nessa questão, mas, vou ter que falar. O vereador Tavares já
falou isso, o vereador Tavares até como funcionário público foi beneficiado com o governador Tarso
Genro, em parte. Digo, por que em parte? Porque quando o governador perdeu a eleição ele foi lá e
deu em torno de 70 (setenta), 80% (oitenta) de aumento para o funcionalismo público, uma total
irresponsabilidade, porque isso quebrou com o estado. O estado hoje está assim porque aquilo gerou
em torno de quatro a cinco bilhões anuais a mais esse valor de aumento que o Tarso Genro deu e que
o Sartori teve que pagar; judicialmente, porque não queria pagar, porque não tinha condições de
pagar. O Eduardo Leite infelizmente, ou felizmente ele está em um caminho oposto também, mas, o
PT apoiou o Eduardo Leite na eleição. Por isso que o Sartori perdeu, então eu acho que os petistas
não podem reclamar do Eduardo Leite, tem que aplaudir, a eleição diz tudo. Quando terminou o
primeiro turno e como ficou o segundo turno, a proporcionalidade, petista fez a vitória do Eduardo
Leite em uma conversa bonita como ele tem. Um cara que conversa bem; engana a todos né, e esse é
o problema. Hoje em dia a pessoa que fala bem, fala bonito parece que o povo vai lá e vota. Então
essa é a minha contrariedade. E também admiro muito o trabalho do vereador Paulino que se dedica
muito na questão da saúde; mas, tem que sim Paulino, nós temos que separar um pouco a questão
local da saúde e a questão do que depende do estado. Quando depende do estado, município
realmente não consegue que entra em uma fila chamada de... Como é que é o nome da fila?
Estadual. (Neste momento houve manifestação do vereador Paulino. Inaudível). Presidente Elony:
Exatamente. Regulação. Por isso que o município não pode. E foi falado da prefeita, ou ex-prefeita,
Maria de Lurdes que passava as pessoas para a frente; foi condenada, foi presa, querendo ajudar. E aí
o ministério público vai lá e faz o que, né? Prejudicou toda a família, talvez aquele remorso até hoje
não passou da cabeça da prefeita. Ela vinha fazendo um trabalho extraordinário; as cinco da manhã
ela estava lá, junto com os moradores embarcando no ônibus para Porto Alegre, ou pelo menos
encaminhado as pessoas até ali. Sabe, então é muita injustiça para quem faz justiça e muita justiça; ou
ao contrário, vice-versa, entende? Então... O Eduardo Leite por que ele está conseguindo pagar a
folha de pagamento em dia, alguém sabe? Algum dos vereadores sabe? A comunidade aqui sabe por
que o Eduardo Leite está pagando a folha em dia e quando ele dá um depoimento em qualquer
televisão ele não fala; mas, também os repórteres não perguntam para ele, porque não interessa. Não
interessa. O que acontece? Foi entrado com uma liminar a nível nacional para não pagar o déficit
anual para o governo federal. Hoje, o governo do estado já deve mais de R$ 11.000.000.000,00 (onze
bilhões de reais), R$ 11.000.000.000,00 (11 bilhões de reais) para o governo federal do que ele não
honrou. Quer dizer, não honrou, se o STF deu liminar favorável que a qualquer momento pode cair
por terra e aí o próximo governador vai ser o ruim da história, ele vai ter que pagar. Isso vai dar em
torno de 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais), não são milhões. E por isso o Eduardo Leite,
governador do estado está conseguindo honrar com a folha de pagamento do funcionalismo
público, é tão simples assim. E tudo isso vem de quando o tarso Genro foi irresponsável de dar em
torno de 80% (oitenta) do funcionalismo público, não poderia ter dado. E daí onde que está a nossa
justiça estadual? A nossa promotoria que não se opôs a isso aí. Tu perde uma eleição depois tu vai
dar aumento? Os nossos deputados do MDB, PP; do PSB, de todos os partidos também foram
irresponsáveis em ter aprovado isso, foram muito irresponsáveis. Eu até vou pesquisar para ver quem
votou a favor, jamais vou votar para pessoas, ou deputados que agem dessa maneira. Eles dizem que
são a favor do povo, mas, na verdade são contra o povo. Na maioria do povo que daí com isso deixar
de ter uma saúde melhor, uma educação melhor, deixa de ter uma infraestrutura melhor; em todos os
setores, o Rio Grande do Sul perdeu com isso e ninguém fez nada e a imprensa não fala isso, eu não
entendo. A impressa teria que ser o que informa, mas, infelizmente são desinformastes do povo. Seria
isso. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de
Liderança: Vereadora Sheila da Silva (PT): Bem, eu volto a comunicação de lideranças a usar esse
espaço então. Eu só tenho cinco minutos, então eu vou me deter aos projetos né. Mas, eu só quero
fazer um comentário antes de iniciar falar sobre os projetos, que desde que eu entrei primeiro dia
nessa Casa, me disseram que aqui a gente debatia no campo das ideias e eu achei muito estranho
isso. Porque eu sou professora há 25 (vinte e cinco) anos e eu nunca precisei dizer aos meus alunos
que a gente debate no campo das ideias. Porque a gente debate no campo das ideias. Porque eu não
entendo talvez, eu peço desculpas se eu estou sendo ofensiva por colocar as minhas opiniões por
trazer algumas informações, e eu sempre digo que a gente tem que trazer informações com
responsabilidade, né? Então se eu estou sendo ofensiva eu peço desculpas e também eu já antecipo
que para mim, no campo das ideias é uma redundância falar porque sempre que a gente vai debater,
e aqui é uma Casa em que a gente faz o debate, ele precisa ser no campo das ideias. A gente
inclusive usa o termo respeitosamente né, mas, a gente sempre está se dirigindo respeitosamente aos
colegas. Então eu só queria fazer essa consideração que eu acho um pouco contraditória. E outras
questões também eu fiquei pensando... O PT tendo apoiado o Leite, mas, eu acho isso; me causa um
estranhamento, até porque nessa PC do teto de gastos o PT não ficou com o Leite, né? Então a
gente, eu, isso é um pouco novidade para mim. E teria outras questões que eu gostaria de colocar,
mas, eu vou usar meu tempo então para falar sobre um dos nossos projetos de hoje. Eu gostaria de
iniciar então pedindo vistas; senhor presidente, ao Projeto de Resolução 03/2021 (zero três/dois mile
vinte e um) que propõe as alterações no regimento interno dessa Casa; apesar de eu já ter feito
proposições, eu gostaria ainda de pelo menos mais uma semana para analisar com atenção o projeto
13
e por isso eu peço vistas. Sobre o PLL 15/2021 (quinze/ dois mil e quinze) de autoria do colega
Edinho que dispõe sobre o serviço de doulas, eu gostaria de fazer algumas considerações. Primeiro
eu quero deixar muito claro que eu sou favorável, sou defensora ferrenha do serviço humanizado na
saúde né, nós somos. Aqui está minha companheira Cris para confirmar, já trouxemos inclusive essa
pauta outras vezes aqui e nós entendemos que a doulagem se trata de um atendimento muito
humanizado e que é nisso que a gente acredita na saúde, né? Mas, eu quero considerar que nós
enquanto vereadores nós temos o dever de legislar para todas as pessoas, não só para parte delas.
Porque esse projeto não me ficou claro, colega Edinho, mas, me parece que beneficia as gestantes
que podem pagar pelo serviço de doula. E a gente quer que todas as mulheres tenham acesso a ela,
especialmente as que mais precisam. A gente precisa pensar, sempre defendo que a gente precisa
pensar em uma sociedade inclusiva, não em uma sociedade excludente. Inclusive, já existe um Projeto
de Lei aqui que eu tenho em mãos, 8.363 (oito mil trezentos e sessenta e três) de 2017 (dois mil e
dezessete) que é de autoria da deputada federal Erika Kokay do partido dos trabalhadores e que trata
exatamente esse assunto, né? Trata sobre isso, inclusive está tramitando na Câmara Federal e se for
aprovado vai ser um projeto de referência público e que vai nortear aqui as ações do serviço público
das doulas no nosso município, né? Então, eu quero pedir por isso, colega Edinho; muito
respeitosamente eu quero registar o meu pedido de vistas hoje ao projeto para que a gente possa
pensar em uma forma de ampliar esse projeto, para beneficiar a todos. Talvez criar uma comissão que
estude, uma comissão de profissionais da saúde; departamento, coordenadoria da mulher para que a
gente olhe mais amplamente, com mais maior amplitude esse projeto. Ele já tramita né, na Câmara
Federal e, enfim... E acredito que a gente possa fazer um projeto ainda melhor e eu vou com certeza
votar favorável a esse projeto. E sou favorável ao projeto então, a esse atendimento humanizado das
doulas; mas, hoje quero pedir respeitosamente, vistas para que a gente olhe mais de perto e com
maior amplitude. Obrigada. Vereador Nilton José Tavares (Líder da bancada do PP): Volto no
espaço de liderança. Lembrando de uma frase ali de um grande comandante que eu tive no presídio
central, ele dizia assim, diretor: “Tavares, aqui no presídio central o obvio tem que ser dito”. E aqui na
Câmara, na política, às vezes na vida pública, o obvio também tem que ser dito. Quando eu disse
assim, sempre debatendo ideias no campo das ideias. Sim, é uma redundância. Mas, esse obvio
ululante na verdade, num passado muito breve que não é; não acontecia porque as pessoas
chegavam aqui e parecia dois, três leões aqui, um leão contra um tigre, contra um jaguar. Estou
mentindo presidente? Então. Nós sabemos disso, a comunidade que nos assiste aqui não tem
memória curta, a gente sabe que as pessoas não tinham um diálogo aqui no campo das ideias,
partiam para as pessoalidades. E eu não tenho isso com a vereadora Cris, quem eu muito admiro pela
sua dialética, sua inteligência. E a mesma coisa na pessoa da professora Sheila; do Paulino quando a
gente discorda, sempre respeitosamente, é isso aí. Então professora, é nesse sentido, né? Sempre o
campo das ideias. Com relação assim oh, a senhora citou os governos Olívio Dutra, Tarso Genro;
preciso dizer, como servidor, sentimento pela Brigada Militar, nós tivemos assim... E eu até acreditei
que o governo Olívio Dutra ia chegar no poder na época lá na Brigada e ia acrescentar muito. Por
mais que houve certas mudanças, sim; pagamento de hora extra começou lá e tal, porém, foi uma
coisa tão truncada que demorou eu acho que uns 12 (doze) anos para se conseguir fazer aquilo ali
andar. Mas, foi um governo; vereadora e professora Sheila, que foi um governo muito difícil para a
Brigada Militar e para o Rio Grande do Sul, não foi um governo de confronto, um governo que estava
contraditando tudo o que o governo Britto fazia, era realmente uma briga no campo totalmente
ideológico. E o passivo do governo Olívio Dutra foi um terror, né? Tanto que o então ali, substituto
Rigotto, o Rigotto né? Rigotto veio para pacificar porque nós parecíamos chimangos e maragatos, ou
Grêmio e Inter né, era grenal. Quem é de um odeia o outro, quer matar o outro. E o meu pior passivo
po
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assim com relação a figura do nosso ex-governador Olívio Dutra, aliás, ele como pessoa eu tenho
uma grande admiração pelo Olívio Dutra. Mas, na questão política eu acho terrível. Foi quando
prefeito de Porto Alegre ele escondeu, protegeu os vagabundos, marginais que decapitaram quase o
nosso soldado Valdecir. Até me arrepio porque eu estava no nono batalhão de Policia Militar, eu era
aluno e soldado quando ele foi decapitado e nós tivemos brigadianos de toda a grande Porto Alegre
que foram para os batalhões da capital porque o MST tirou a vida do Valdecir com uma foice. E eles
correram para dentro do palácio municipal, da prefeitura municipal de Porto Alegre e foram
hominizados, escondidos pelo Olívio Dutra e eles nunca foram julgados. Por quê? Porque o prefeito
Olívio Dutra os protegeu, criminosamente. Então assim, preciso dizer aqui, o Olívio Dutra é sim um
homem de bem, eu acredito nisso. Mas, o passivo dele, ainda mais com o ex vice-governador
Rossetto da DS. Eu acho que é DS, eu nem sei que articulação que ele é lá. Mas, assim, até a bandeira
de Cuba coloram no lugar lá, foi um desserviço. Então... Mas, sempre, sempre discutindo ideias e tal,
mas, quando as coisas são ditas e não se contra ditas fica como verdade. Os Goebbels na Alemanha
nazista fez isso né, isso serve para o campo político de expecto de esquerda, de direita né? Então é só
com relação a isso que eu quero colocar. Obrigado. Vereador Ederson Arantes Bueno (Líder da
bancada do MDB): Volto a fazer uso do espaço aqui então de liderança para falar justamente sobre
o projeto né. Pelo que entendi então, a colega vereadora quer que os serviços sejam fornecidos pelo
município de forma gratuita para todas as mulheres? Enfim... O PLL ali ele não estipula nenhuma
cobrança de valor né, então não existe a obrigatoriedade da Doula ser paga; fica a critério da família
né, ou da Doula se quiser fazer o serviço da forma que achar mais conveniente, com cobrança ou
não. Lamento que a senhora não tenha me procurado antes, o projeto foi lançado na quinta-feira,
senão me engano, já né; poderia me procurar, a gente poderia ter conversado por telefone visto que
eu acredito que existe um pouco de urgência na matéria, mas, claro que estamos sempre abertos
para o debate. Qualquer emenda ou qualquer sugestão que venha no sentido construtivo será
apreciada e será aceita. Eu lamento que a gente não tenha estreitado a comunicação para fazer essas
alterações antes então né, espero eu não seja também um movimento político na verdade. Sobre
habitação, faço eco aqui das palavras do Tavares né, que é um assunto que muito me interessa e o
qual eu converso muito com o prefeito Jerri também; não depende apenas do nosso município, não
temos condições financeiras para fazer um programa desse sentido né, que abrange todas as famílias
carentes aqui do nosso município. É sim uma preocupação grande, eu acredito que de todos os
vereadores aqui, mas, a gente depende de um programa federal né; depende também de ajuda do
nosso estado, com uma contra partida é claro, do nosso município. Mas, não é uma questão que
vamos conseguir resolver sozinhos, então temos que ter essa compreensão de que se precisa da
união de todas as esferas do nosso poder político, certo? Seria isso por enquanto presidente.
Obrigado. Vereador Paulino Adalberto Renz (Líder da bancada do PDT): Volto a usar o espaço de
líder aqui do PDT. Falar com o vereador Edinho, Darlei, muito respeito como tenho a todos; sobre a
RGE né, a OI, tenho certeza do que eu estou falando aqui, sou o vereador que mais cobrei da RGE, da
OI, com certeza todas essas empresas que vem colocando telefonia e coisa. Então eu sou o vereador
que mais cobrei aqui e agradeço por vocês virem aqui cobrar também que é isso aí que nós todos
temos que fazer e daí a coisa começa a andar melhor. Também antes esqueci o bairro, que tinham
reclamado do Beira Rio, lá presidente, colegas vereadores e o povo que nos assiste aí. É Rua Roberto
Dieter, então se o Carlos estiver nos assistindo aí que dê uma olhada, o pessoal do bairro Beira Rio
está reclamando. Também falando em habitação, eu falei esses dias, só que não adianta nós só jogar
culpa nos outros, nós temos que assumir a culpa também, de habitação e cobrar sim dos nossos
gestores que estão aí. Faz nove anos, vai fazer agora final do ano, não foi feito uma casa. Se nós
começar dizer que “ah, isso é governo federal, governo estadual" e nós não irmos atrás, nunca vai ser
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feito. E o nosso povo trabalhador sofrendo e não tem uma casa para morar, que seja deles né. Então
não é fácil. Vereador Tavares, com muito respeito, eu não falei em nenhum momento que a educação
da creche era ruim, em nenhum momento falei. Se eu falei peço desculpa aqui, peço desculpa se eu
falei isso. Peço desculpa, mas, eu acho que eu não falei em nenhum momento. Só falei que é caro, R$
400 (quatrocentos), R$ 500 (quinhentos), R$ 800 (oitocentos) reais, isso sim é caro. É isso aí, muito
obrigado. Presidente Elony: Concordo Paulino que a gente tem que realmente, todos os vereadores
cobrar essa questão da habitação no município. Penso que o Darlei já está fazendo isso, que é do
partido PSB né, onde que a secretaria do Leo Buttenbender; acho que o assunto está bem adiantado
né. E quanto a calçamento aí e abandono da Rua Beira Rio já todas essas travessas já estão licitadas,
já estão sendo licitadas pelo executivo, vão ser todas feitas bloquetos de concreto ali no Bairro Beira
Rio. Inclusive vai ser feito também o asfaltamento da Rua Santa Clara. Então acho que o bairro não
está abandonado, ele está prestes a ser comtemplado. Antes de passar os projetos para a comissão
eu vou então colocar os dois pedidos de vistos da vereadora Sheila. Um que é o Projeto de Resolução
03/2021 (zero três/ dois mil e vinte e um), que altera, acrescenta, remunera dispositivo da resolução
número 14 (quatorze) de 06 (seis) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), que dispõe sobre o
regimento interno da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. Os favoráveis ao pedido de vistas
permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. Cinco votos contrários. Então o projeto
vai para a comissão. Também eu coloco em votação o pedido de vistas do Projeto de Lei Legislativo
15/2021 (quinze/dois mil e vinte e um), que dispõe sobre a presença de Doulas nos estabelecimentos
hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. É o Projeto de Lei
Legislativo do vereador, de autoria, aliás, do Ederson Arantes Bueno, com assinatura de coautores de
oito vereadores, menos da vereadora Sheila da Silva. Coloco em votação esse pedido de vistas. Os
favoráveis ao pedido de vistas permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. Cinco
votos contrários ao pedido de vistas, então pedido de vistas reprovado. O projeto será encaminhado
para a comissão de pareceres. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou
neste momento à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 127 e
128/2021, Projeto de Lei Legislativo 15/2021, Projeto de Decreto Legislativo 06/2021, bem como o
Projeto de Resolução 03/2021 a Comissão Geral de Pareceres. Após, o senhor presidente suspendeu a
sessão para aguardar a vinda de pareceres da comissão. Reaberta a sessão, O senhor presidente
colocou discussão o PROJETO DE LEI Nº. 127/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) ARQUITETOS PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” 'Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, 02 (dois) Arquitetos, regime de 20 (vinte)
horas semanais, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro
de 2001. [..] Justificativa: [..] A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Sustentabilidade acerca da necessidade de contratação
temporária de dois arquitetos, passando a elencar, resumidamente, as seguintes justificativas: a)
Aumento considerável no corrente ano da demanda em protocolos administrativos que demandam a
análise de projetos no setor, tais como novas construções, ampliações, reformas, regularizações,
estudos sobre viabilidade de alvarás de empresas e diretrizes urbanísticas; b) o atual quadro de
servidores, composto de 05 engenheiros e 03 arquitetos, especialmente em vista da diversidade de
cargas horárias, se mostra insuficiente na atualidade. Aliás, tal diagnóstico já foi apontado pela
Comissão para Estudo e Formalização de Proposta de Racionalização de Desburocratização dos Atos
e Procedimentos Administrativos, portaria nº 374/2021, outubro de 2021, que passou a identificar na
estrutura atual do respectivo setor/departamento (pessoal), uma das razões que interferem no fluxo
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mo
adequado dos processos administrativos e consequente eficiência dos serviços; c) Há previsão para o
ano de 2022 a realização de trabalhos e estudos com vista a revisão sobre legislações correlatas ao
Setor/Departamento, tais como código ambiental e obras e posturas, o que demandará não só o
empenho e dedicação de todos, mas, em especial, tempo. Não obstante as necessidades e
justificativas acima relatadas, convém destacar o que disciplina o artigo 8º da Lei Complementar
173/2020 que, entre outras restrições e permissões, até 31.12.2021, dispõe o seguinte: “Art. 8º Na
hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia
da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: (...) II - criar cargo, emprego ou função
que implique aumento de despesa; (...) IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas
as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de
despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações
temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de
temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de
militares; (...) Destaca-se ainda que, mesmo havendo concurso vigente para o provimento definitivo
de tais cargos, segundo informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos, não há
vagas criadas, demandaria projeto de lei específico, e, nesse rumo, destaca-se a vedação expressa
consoante dispõe o inciso II do citado artigo da lei 173/2020. Assim sendo, para atendimento desta
necessidade atual e de caráter emergencial e temporário, sob pena de prejuízo ao atendimento da
demanda e eficiência dos serviços, salvo melhor juízo, passa a se justificar a contratação temporária
destes dois profissionais, ao menos por um período inicial, até que os efeitos da citada lei federal
expirem, ocasião em que deverão ser abertas novas duas vagas, por projeto de lei, e providos então
pelo concurso vigente. Para chamamento destas vagas, por certo, respeitar-se-á a classificação havida
por ocasião do concurso vigente. [..]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 128/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.523,
DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." [...] Justificativa: [...] Considerando que
o Departamento de Cultura passou a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, a contar da editação da Lei Municipal nº 4.867, de janeiro do corrente ano e, estando a
Biblioteca, por suas funções vinculadas a esse Departamento, estamos procedendo a adequação da
norma para que a execução das ações e respectivas despesas estejam nos moldes legais. [...]' Votado,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria da
Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o expediente da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS." Art. 1º
Fica instituído o Ponto Facultativo para o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, datas em que também o expediente será somente
interno nas atividades no Poder Legislativo. Art. 2º Ficam dispensados de comparecimento nas datas
elencadas no artigo anterior os servidores que possuem horas extraordinárias suficientes para a
compensação. Art. 3º No mês de janeiro de 2022 o horário de atendimento do Poder Legislativo será
de 22 a 6º feira, das 8 horas até às 14 horas. [...] Justificativa: A presente proposição se justifica na
medida em que há baixa procura de serviços públicos não essenciais na semana entre o Natal e o
Ano Novo, além de haver recesso legislativo que se estende até o mês de fevereiro, portanto, não
haverá prejuízo das atividades essenciais da Câmara de Vereadores. Ainda, vários servidores possuem
horas extraordinárias em seu banco de horas, e assim poderão compensar os dias que por ventura
não venham. Votado, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. Sendo
o
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esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Ramon Arnold (PP): Presidente, só para ilustrar o porquê desse grande momento de a
gente mudar um pouco nosso regimento para a gente poder enaltecer a discussão. Hoje né, fizemos,
não aceitamos o pedido de vistas da vereadora Sheila; mas, achamos um outro subterfúgio
justamente por essa nossa falta muitas vezes de discussão, né Ederson? O Ederson apresentou um
projeto tão importante aqui para o município, como essa questão das Doulas. E nós temos realmente
pressa para que isso seja aprovado esse ano, mas, talvez essa alteração do mecanismo que nós
pretendemos votar na aproxima sessão; que será a última a do ano, seja importante esses dois
projetos serem aprovados ainda esse ano. Esse foi o grande motivo de nós termos feito, pelo menos
penso eu, não aceitar as vistas por conta desse prazo que nós temos que fazer isso esse ano. Essa
modificação vai ser muito importante para que a gente tenha seriedade e transparência nos
processos de aprovação e discussão de leis no próximo ano. Inclusive aproveito né, o Ederson como
presidente, nós estamos verificando a questão da colocação de sistema de som nas mesas também
para que a gente possa ter uma melhor relação na discussão dos projetos aqui nessa Casa. Vereador
Ederson Arantes Bueno (MDB): Muito importante salientar a necessidade das melhorias que a gente
precisa fazer aqui nesta Casa né, no sistema de som, também nos microfones, também no reparo das
nossas caixas né. A implementação de twitters e driver de som, fica um pouco mais agradável. E
principalmente para que melhore a qualidade de áudio na hora da transmissão para você que está
assistindo de casa possa ter clareza no áudio, certo? Seguramos então na Comissão de Pareceres o
Projeto das Doulas né, do regimento também; mas, é importantíssimo, como o Ramon já destacou
aqui e que eles sejam votados ainda esse ano para que não exista prejuízo para as mães e para as
gestantes que já estão tendo esse acompanhamento das Doulas, caso ele seja votado só no ano que
vem talvez alguém possa ficar sem essa assistência né. Espero que essa Casa não carregue essa culpa,
que a gente vote e aprove esse projeto na semana que vem. Certo? Então não poderia deixar de
destacar esse ponto importante aí também. Obrigado a todos. Boa noite. Não havendo mais nenhum
vereador querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou-se às Considerações finais do
Presidente: Agora mais uma vez nesse espaço, quero parabenizar então a todos os vereadores por
terem apoiado a homenagem ao Pastor Gastão né, que realmente fez um trabalho excelente na
comunidade de Dois Irmãos, principalmente na Igreja Evangélica de Confissão Lutera do Brasil né;
toda a família e também a todos que compareceram hoje para dar o apoio. Vocês viram que a
presença foi grande, que a comunidade realmente aprovou o nome do Pastor por praticamente duas
décadas nessa cidade né. Os debates foram bons né, diversos assuntos novamente levantados aqui,
entrou alguns projetos de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução; houve alguns embates, mas,
sempre nas ideias, né Ramon? Também então a pedido da vereadora Sheila, Projeto de Decreto
Legislativo do Edinho ficou na Comissão de Pareceres, apresentando eu os vereadores eles
convergem também em muitos assuntos para talvez debater algo a mais né, acho importante isso.
Semana que vem será a última semana de sessões ordinárias nessa Casa Legislativa, teremos a eleição
da Mesa Diretora e consequentemente também já podemos escolher as comissões, né vereador
Ramon, vereador Ederson? E espero que seja uma sessão tranquila com a escolha bem definida né,
para os próximos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias né, próximo ano de 2022 (dois mil e vinte e
dois), que será escolhido o presidente e também os cargos de vice, de secretario e de vice-secretário.
Entendo que essa Casa realmente deva fazer de novo uma mesa pluri, de diversos partidos para dar
espaço a todos. Então seria isso o que eu teria a dizer essa noite. O senhor presidente encerrou a
sessão sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 13 de dezembro de 2021, com início às 19 horas.
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á?
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