sessao nº 2

Aprovado por unanimidade
em (4 feverenro doa
Presi
A Bymo
E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
si 4 fem
ATA Nº. 02/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a
presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Nilton
José Tavares, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Krõetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas o senhor
presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do
dia: “Cessar o filho meu e alegra meu coração para que eu possa replicara aquele que me escarnece”,
Provérbios 27:11. A Ata nº 01/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus
aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o
bom andamento dos trabalhos da Casa. O senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do Expediente: Comunicado — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o
recebimento de recursos do Governo Federal. Ofício nº 013/2022- GP - de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 011 a 012/2022, para apreciação. Ofício nº 018/2022 —
GP - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 013 e 014/2022,
para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO." PROJETO DE LEI Nº 012/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE
LEI Nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS E 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX
DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” PROJETO DE LEI Nº 014/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 03
(TRÊS) MOTORISTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.” Ofício nº 001/2022 — de autoria Conselho
Municipal de Saúde — Wilson Corrêa Vieira, solicitando a utilização da Câmara Municipal de
Vereadores, no dia 10/02/2022 das 9h até as 10h e 30 min. Ofício 2021121501011 — de autoria da
empresa de Telefonia OI, encaminhando Resposta ao Pedido de Providencias nº 086/2021. Pedido de
autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno. Ofício Circular nº 06/2021 — de autoria do Coordenador
do Conselho Tutelar de Dois Irmãos, Sr. Kelvin da Silva Penedo - Encaminhando informativo sobre a
mudança de coordenação do Conselho Tutelar de Dois Irmãos que, a partir do dia 13/01/2022, está
sob a responsabilidade da Conselheira Tutelar Judite Kaemer Scheid como coordenadora e Kelvin da
Silva Penedo como vice coordenador e secretário. Requerimento nº 001/2021 —- de autoria da
Vereadora Sheila da Silva - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Seja encaminhado
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno LUCAS ROCKENBACH NEIS, da EMEF 29 de Setembro, pela
conquista da medalha de bronze, nível 2, na 16º? Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas. Requerimento nº 002/2022 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando
VOTO DE CONGRATULAÇÕES a AECB União, pelos 65 anos de fundação, comemorados no dia 02 de
fevereiro de 2022. Requerimento nº 003/2022 - de autoria do Vereador Sérgio Kroetz —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Antonio da Silva, falecido no dia 05 de fevereiro
de 2022, aos 67 anos de idade. Pedido de Informação nº 001/2021 — de autoria do Vereador Sheila da
Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Relação das pessoas físicas
beneficiadas com o auxílio emergencial cultural por conta do Programa Aldir Blanc devendo ser
apresentado o relatório de prestação de contas dos recursos recebidos, com informações como datas
de apresentações, locais, público atingido e valores recebidos através do Programa. Indicação nº
001/2022 — de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Estudo de viabilidade para construção de uma unidade básica de saúde na
Rua Walter Schneck, localizada no bairro Portal da Serra. Pedido de Providencias nº 001/2022 — de
autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes localizada ao lado da Unidade Vida
Nova na Rua Tocantins, nº. 1550, no Bairro São João. Pedido de Providencias nº 002/2022 — de
autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: Que seja feito o recapeamento asfáltico ou conserto da Rua Felipe Anchau, localizada no
bairro Portal da Serra. Sendo esta a matéria do expediente, passou-se ao espaço destinado ao
Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na
seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Sheila da Silva (PT), Darlei Luís Kaufmann (PSB),
Ederson Arantes Bueno (MDB), Celina Teixeira Christovão (MDB), Sergio Kroetz (PP), Nilton José
Tavares (PP), Elony Edgar Nyland (MDB). Após os pronunciamentos, o senhor presidente passou ao
espaço destinado às Comunicações de Liderança: Os vereadores que utilizaram a palavra foram
respectivamente na seguinte ordem: Sheila da Silva (Líder da bancada do PT), Ederson Arantes Bueno
(Líder da bancada MDB). Após os pronunciamentos das Comunicações de Liderança, o senhor
presidente suspendeu a sessão para realizar ajustes no sistema de som. Reaberta a sessão, o Senhor
Presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da
Comissão Geral de Pareceres os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 134/2021, bem como Projetos
de Lei nº 011 e 012/2022, e informou que colocaria todos os projetos em votação. Em seguida
solicitou que o secretário fizesse a leitura dos projetos. Após a leitura dos Projetos, o senhor
presidente solicitou acordo dos vereadores para que os projetos fossem votados em bloco. Todos
foram favoráveis. Dito isso, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
134/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E
7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.717, DE 09 DE JULHO DE 2019, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." [..] Justificativa: [..] Passa-se a propor a extensão do prazo de regularização de
situações consolidadas, porquanto tem atendido o interesse público na medida em que, além de
propiciar que construções irregulares possam ser definitivamente legalizadas, ainda proporciona o
ingresso de recursos aos cofres públicos, passando a destinar, parte destes, ao reaparelhamento do
setor/departamento de engenharia da Prefeitura. [...]' Votado, o Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 011/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a
abertura de crédito especial, no montante de R$ 87.797,17 (oitenta e sete mil, setecentos e noventa e
sete reais e dezessete centavos), para a Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico; Ainda, o seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 32.773,12 (trinta e dois mil
setecentos e setenta e três reais e doze centavos), também para a Sec. Mun. de Desenvolvimento
Econômico. [...] Justificativa: [..] A presente proposição se justifica em face do requerimento
7
apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para abertura de créditos
especiais, nas seguintes dotações e programas, a saber: a) abertura de crédito especial junto a
dotação "Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física”, no projeto "CO-INVESTIMENTO AUXÍLIO
EMERGENCIAL CULTURAL”. Considerando a adesão do Município no ano de 2021 ao programa
estadual de auxílio financeiro a profissionais da área da cultura, e, considerando que, após edital
publicado no ano de 2021, o valor repassado pelo Estado não foi utilizado em sua totalidade, solicita-
se a abertura de crédito especial para publicação de novo edital de auxílio a pessoa física, para
utilização do saldo disponível, e b) abertura de crédito especial da dotação “Serviço de Terceiro
Pessoa Jurídica” - ação “Consulta Popular 21/22 Turismo — Moinho”, tendo em vista a necessidade de
propiciar a contrapartida do Município na consulta popular visando fomentar parcerias público-
privada para IDENTIFICAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DE ATRATIVOS E
ROTAS TURÍSTICAS NA REGIÃO DO COREDE DO VALE DO RIO DOS SINOS, na promoção do turismo
na região. [..] Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 012/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." [..] Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Irmãos, com o objetivo de participar das
despesas com as atividades desenvolvidas pela entidade, consistentes no Projeto “Dança Folclórica
Alemã da APAE de Dois Irmãos”, no valor de R$ 14.750,00 (catorze mil, setecentos e cinquenta reais).
[..] [..] Justificativa: [...] O projeto "Dança Folclórica Alemã da APAE de Dois Irmãos”, tem como
propósito propiciar às crianças e adolescentes com necessidades especiais, maior contato com a
cultura alemã, origem do povo doisirmonense, através da dança. O que os incentivará também no
seu desenvolvimento cognitivo. [...]' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 001/2022 - de autoria da Vereadora
Sheila da Silva — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno LUCAS ROCKENBACH NEIS,
da EMEF 29 de Setembro, pela conquista da medalha de bronze, nível 2, na 16º Olimpíada Brasileira de
Matemática das Escolas Públicas. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 002/2022 - de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES a AECB União, pelos 65 anos de
fundação, comemorados no dia 02 de fevereiro de 2022. Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº. 001/2022 —
de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Relação das pessoas físicas beneficiadas com o auxílio emergencial cultural por conta do Programa
Aldir Blanc devendo ser apresentado o relatório de prestação de contas dos recursos recebidos, com
informações como datas de apresentações, locais, público atingido e valores recebidos através do
Programa. Votado, o Pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Ofício nº 01/2021 - de autoria do Conselho Municipal de Saúde
(COMSAÚDE) de Dois Irmãos - Presidente Wilson Corrêa Vieira - Encaminhando solicitação de
espaço da Câmara de Vereadores, no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, das 9 horas às 10
horas e 30 minutos, para realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde. Votado, o Ofício
foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou
ao espaço das Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em Tramitação: Não havendo
nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após
o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando
uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 14 de
Fevereiro de 2022, com início às 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão
estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
9 q
de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
eram k ( Emo
ON sala ES BUENO
S CRETÁRIO
RÁMO OLD
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL