sessao nº 3

Aprovado por una
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Dra
animidade
L CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
— DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 03/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência
do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a presença dos
Vereadores, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Nilton José Tavares, Paulino Adalberto Renz e
Sérgio Krôetz e Sheila da Silva. Ausente: Vereadora Celina Teixeira Christovão (atestado). Às dezenove
horas o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Senhor nosso e nosso Deus! Tu és digno de receber glória, honra e poder, pois criaste
todas as coisas; por tua vontade elas foram criadas e existem", Apocalipse 4:11. A Ata nº 02/2022 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O
senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso
e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. O senhor
presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 023/2022 — GP- de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 015 a 019/2022, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA (6)
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º
DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, AJUIZADOS OU NÃO"
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA DOIS-IRMONENSE DE FUTEBOL DE
SALÃO - LIFUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº 018/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
PARA O ANO DE 2022” PROJETO DE LEI Nº 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 10 (DEZ) SERVENTES DE ESCOLA
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” Ofício - de autoria do PSB - Solicitando espaço da Câmara
Municipal de Vereadores para o dia 24 de fevereiro de 2022 a noite, das 19h 30 as 22 horas, para a
realização do encontro com os membros do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro, para
tratar de assuntos importantes. Ofício nº 0001/2022- de autoria da Secretaria Municipal da Fazenda —
Solicitando espaço da Câmara de Vereadores para apresentação da Audiência Pública do 3º
Quadrimestre de 2021. Sugerindo a data de 21 de fevereiro de 2022, as 18 horas. Oficio nº 015/2021 —
de autoria da Secretaria Municipal da Saúde — Encaminhando solicitação de data para apresentação do
RGMS (Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde) 3º quadrimestre, RDQA (Relatório Detalhado
do Quadrimestre Anterior) 3º quadrimestre e RAG (Relatório Anual de Gestão) 2021. Sugerindo a data do
dia 21/02/2022. Requerimento nº. 004/2022 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja fornecida a relação de servidores do Município que
foram contratados de forma temporária, nas diferentes Secretarias, apresentando-se a justificativa para
os contratos emergenciais no lugar das efetivações. Pedido de Informação nº. 002/2022 — de autoria da
Vereadora Sheila da Silva - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: 1) Existe algum
projeto protocolizado/aprovado junto ao Município visando a construção de um imóvel na área que faz
divisa com o Parque Romeo Benício Wolf? Em caso afirmativo, dever ser remetida cópia do parecer da
Secretaria/Departamento do Meio Ambiente. Pedido de Providencias nº 003/2022 — de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno -— Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita
cobertura na rampa de acesso à cadeirantes, bem como na escadaria que liga o prédio 1 e o prédio 2 da
E.M.E.F. Professor Paulo Arandt. Pedido de Providencias nº 004/2022 — de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o recapeamento
asfáltico nos seguintes locais: 1. Caminho de Pedestres na Rua Goiás, localizado entre a Rua Sergipe e
Rua Bahia, sendo uma extensão da rua Goiás — no bairro São João; 2. Rua Paraná — no bairro São João; 3.
Rua Chico mendes — no bairro Moinho Velho; 4. Rua Euzébio de Queiroz — no bairro Portal da Serra; 5.
Av. Florestal, na altura do cruzamento com a Rua Prof. Affonso Wolf até a Av. Irineu Becker. Sendo esta a
matéria do expediente, antes de passar ao espaço destinado ao Grande Expediente o senhor presidente
informou que será permitido a retirada da máscara no momento em que o vereador se pronunciar na
tribuna. Em seguida, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz
(PDT), Ederson Arantes Bueno (MDB), Sheila da Silva (PT), Darlei Luís Kaufmann (PSB). Neste momento o
vereador Nilton assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente Ramon pudesse fazer o uso da
palavra. Ramon Arnold (PP). Após fazer o uso da palavra, o presidente Ramon voltou a reassumir os
trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para o vereador Nilton José Tavares (PP). Após os
pronunciamentos, o senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sheila da Silva (Líder da
bancada do PT). O vereador Elony passou o uso da palavra para o vereador Ederson Arantes Bueno
(Líder da bancada do MDB). Paulino Adalberto Renz (Líder da bancada do PDT). Após os
pronunciamentos das Comunicações de Liderança, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do
Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres os seguintes
projetos: Projeto de Lei nº 013 e 014/2022, bem como Projetos de Lei nº 017 e 019/2022 (devido a
relevância da urgência na votação das matérias), e informou que colocaria todos os projetos em votação.
Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura dos projetos da Ordem do
Dia. Após a leitura dos Projetos, o senhor presidente solicitou acordo dos vereadores para que os
projetos fossem votados em bloco. Todos foram favoráveis. Dito isso, segue os projetos discutidos:
Discussão do PROJETO DE LEI Nº. 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE
SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS E 02 (DOIS) TÉCNICOS
DE ENFERMAGEM PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” O seguinte projeto autoriza a contratação
para os seguintes cargos e funções: 1. 01 (um) Técnico de Enfermagem, regime 34 horas semanais; IL. 01
(um) Técnico de Enfermagem, regime 40 horas semanais; II. 01 (um) Enfermeiro, regime 34 horas
semanais, e IV. 01 (um) Enfermeiro, regime 40 horas semanais: Justificativa: 'A presente proposição se
justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde para fins de necessidade de
contratação temporária de enfermeiros e técnicos de enfermagem, em face de licenças, afastamentos e
exoneração de servidores: Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Discussão do PROJETO DE LEI Nº. 014/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 03 (TRÊS)
MOTORISTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS” O seguinte projeto autoriza a contratação de três motoristas
com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para lotação na Secretaria Municipal de
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Infraestrutura e Serviços Públicos. Justificativa: A presente proposição foi apresentada pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitação para contratação temporária de três
motoristas, regime 44 horas, para a pasta, a fim de desempenhar as atribuições dos cargos pelo prazo
determinado de até doze (12) meses, em vista do aumento na demanda nos serviços de coleta de lixo,
limpeza urbana e manutenção das vias públicas, assim como a necessidade de remanejamento entre
secretarias em vista do encerramento de contratos temporários decorrentes da lei 4.874, de 02 de
fevereiro de 2021: Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Discussão o PROJETO DE LEI Nº. 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA DOIS-IRMONENSE
DE FUTEBOL DE SALÃO - LIFUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O seguinte projeto autoriza a conceder
subvenção à LIFUSA, 'com o objetivo de organizar e realizar eventos esportivos previstos no calendário
municipal de eventos do ano de 2022, no valor de até R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais):
Justificativa: 'A presente proposição, apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação, cujo departamento de desporto resta vinculado, tem por objetivo possibilitar a realização de
competições esportivas já inseridas no contexto do Município há décadas, competições essas que se
iniciam no mês de fevereiro e se estendem a dezembro deste ano (campeonatos municipais de futsal —
12 e 2º divisões e veteranos): Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Discussão o PROJETO DE LEI Nº. 019/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 10 (DEZ)
SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." Justificativa: 'A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação para fins
de necessidade de contratação temporária de serventes de escola, em face de licenças, afastamentos e
exoneração de servidores. Assim sendo, para atendimento desta necessidade atual e de caráter
emergencial (afastamento dos titulares — licenças e exonerações — início do ano letivo — aulas
presenciais), passa a se justificar a contratação temporária: Não havendo discussão, votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Matérias somente votadas: O senhor presidente colocou em
votação o Ofício nº 0001/2022 - SMF - de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria
Municipal da Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do 3º Quadrimestre
de 2021", em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000.
Sugere-se a data de 21 de fevereiro de 2022, às 18 horas. Votado, o Ofício foi aprovado por
unanimidade. A data da apresentação será 21 de fevereiro de 2022, às 18 horas e 15 minutos. O senhor
presidente colocou em votação o Ofício SMS nº 15/2022 - de autoria da Secretaria Municipal da
Saúde, Secretária Julia Lopes de Oliveira — Encaminhando solicitação de espaço para apresentação do
RGMS (Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde) do 3º quadrimestre, RDQA (Relatório
Detalhado do Quadrimestre Anterior) do 3º quadrimestre, bem como do RAG (Relatório Anual de
Gestão) 2021. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. A data para apresentação ficou
aprazada para 21 de fevereiro de 2022, às 18 horas e 45 minutos. O senhor presidente colocou em
votação o Ofício — de autoria do Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Sr. Éder Damke —
Encaminhando solicitação de cedência das dependências da Câmara Municipal, para o dia 24 de
fevereiro de 2022, quinta-feira, das 19 horas e 30 minutos às 22 horas, para realização do encontro com
os membros do Diretório Municipal do partido em Dois Irmãos, para tratar de assuntos importantes.
Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em Tramitação: Não
havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
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desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 21 de
Fevereiro de 2022, com início às 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão
estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de
Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Ge Lrren É Dema
ÉRSON ARANTES BUENO
SECRETÁRIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL