sessao nº 8

Aprovado por unanimidade
em 98 MARÇO JO
Secretário:
Presidente: ai
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 08/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 21 DE MARÇO DE 2022.
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência
do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a presença dos
Vereadores, Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Nilton José Tavares,
Paulino Adalberto Renz e Sheila da Silva. Ausente: Vereador Sergio Kroetz (atestado). Às dezenove horas
e onze minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: "Meu pai e minha mãe me abandonaram, Javé porém me acolhe. Ensina-me o
teu caminho, Javé. Guia-me pela vereada plana por causa daqueles que me espreitam", Salmos 27:10-11.
A Ata nº 07/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo
de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular
no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da
Casa. O senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 041/2022
— de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informação nº
002/2022. Pedido de autoria da Vereadora Sheila da Silva. Ofício nº 044/2022 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 026 a 034/2022, para apreciação. Em regime
de urgência em relação aos Projetos 28, 29, 30, 31 e 32, eis que Projetos alusivos ao reajuste do
funcionalismo público municipal, reajuste do vale-alimentação e renovação de contrato temporário para
atendimento de necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Ofício nº
047/2022 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 035/2022, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 026/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A
EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.452, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE REGULAMENTA NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO $ 19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº
13.105/2015, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS E PROCURADORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O FUNDO REAPARELHAMENTO DA PGM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº. 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E TRADICIONALISTA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº.
028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL
ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES: PROJETO
DE LEI Nº. 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO
GERAL ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS
EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: PROJETO DE LEI Nº. 030/2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20
DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI
Nº. 031/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E
ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS
ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS:
PROJETO DE LEI Nº. 032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, “AUTORIZA O PODER
1
EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.874, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021" PROJETO
DE LEI Nº. 033/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: PROJETO DE LEI
Nº. 034/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.707, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO
TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PROJETO DE LEI Nº. 035/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR AS ÁREAS QUE ESPECIFICA” Ofício
nº 025/2022 - de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Dois Irmãos, Morro Reuter,
Santa Maria do Herval- Álvaro Jacó Rabaioli - Informando a deliberação da Assembleia Geral ocorrida
em 15/03/2022. Deliberam serem favoráveis à proposta do Poder Executivo de Revisão Geral Anual de
14,49%, pagos a partir da folha de pagamento do mês de março de 2022 e de R$ 22,22 por dia
efetivamente trabalhado ao Auxílio Alimentação/refeição. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 17 DE
MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, da
remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem
como autoriza a concessão de aumento para esses servidores PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02, DE 17
DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da lei nº 2.873/2010, de 25 de
maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa
Diretora, que "Estabelece o Índice para revisão geral, anual bem como autoriza a concessão de aumento
da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois
Irmãos.” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora,
que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois
Irmãos." PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora,
que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município
de Dois Irmãos.” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa
Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais”.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland, que “Altera a denominação da Rua Beco -do Moinho, localizada no bairro Beira Rio, para "Rua
Alfredo Collet" em toda a sua extensão: Requerimento nº. 014/2022 — de autoria da Vereadora Sheila da
Silva - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja solicitado ao Poder Executivo
Municipal cópia do projeto que visa a construção de um residencial ao lado do Parque Romeo Benício
Wolf. Requerimento nº. 015/2022 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando VOTOS
DE CONGRATULAÇÕES à COMUNIDADE CATÓLICA SÃO JOÃO BATISTA, do bairro Travessão, pela
passagem dos 60 anos de sua fundação. Pedido de Informação nº. 005/2022 — de autoria da Vereadora
Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Qual a quantia de recursos que o
Município recebeu nos últimos dois anos para aplicar na prevenção de endemias? Quais ações e
programas foram planejados e implementados nos últimos dois anos? Anexar às respostas documentos
comprobatórios: registros das ações e relatório de prestação de contas. Indicação nº 006/2022 — de autoria
do Vereador Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o
Município de Dois Irmãos instale bicicletários nas praças, parques de lazer e locais abertos de grande fluxo
de público. Da mesma forma, que desenvolva um manual para instalação de bicicletários aos munícipes a
fim de permitir a que sejam instalados equipamentos em frente aos comércios da cidade. Pedido de
Providências nº 012/2022 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva - Solicitando ao Poder Executivo
Ep =
Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, reorganize os
horários de vacinação da COVID-19 de forma que todas as pessoas tenham acesso e direito à vacinação.
Pedido de Providências nº 013/2022 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno -— Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Com relação à Travessa 2, localizada na Estrada Campo Bom,
solicita-se o que segue: 1. Que seja feito um estudo de viabilidade para alargamento, bem como recuo da
rua; 2. Que seja feita a instalação de tubulação para escoamento de água; 3. Que seja providenciada a
coleta seletiva de lixo no local. Pedido de Providencias nº 014/2022 — de autoria do Vereador Nilton José
Tavares — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal faça
uma reavaliação da sinalização com possível colocação de faixa de retenção na esquina das ruas Esteio e
Arthur Miller. Em seguida, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz
(PDT). Neste momento, o vereador Nilton assumiu os trabalhos da mesa para que o vereador Ramon
pudesse fazer o uso da palavra. Ramon Arnold (PP). O presidente Ramon reassumiu os trabalhos da
Mesa e de imediato passou a palavra para os vereadores: Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony
solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Ederson Arantes Bueno (MDB),
Sheila da Silva (PT), Darlei Luis Kaufmann (PSB), Nilton José Tavares (PP). Após os
pronunciamentos, o senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Elony Edgar Nyland
(Líder de Governo) e Sheila da Silva (Líder da Bancada do PT). Após os pronunciamentos das
Comunicações de Liderança, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor
presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres os seguintes projetos: Projetos de
Lei nº 028, 029, 030, 031 e 032/2022 (regime de urgência), bem como os Projetos de Lei Legislativos nº
01, 02, 03, 04, 05 e 06/2022 (devido a urgência na votação - razão dos projetos envolverem a folha de
pagamento de março se faz necessária a aprovação ainda durante o mês, posterior, depende de sanção
do prefeito para que aí os trâmites sejam realizados ainda em tempo hábil). O senhor presidente
colocou em votação o Ofício nº. 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita
regime de urgência aos Projetos de Lei nº. 028, 029, 030, 031 e 032/2022. Votado, o regime de
urgência foi aprovado por unanimidade dos presentes. Após, o senhor presidente informou que
colocaria todos os projetos em discussão e votação e solicitou que o secretário fizesse a leitura da
Ordem do Dia. Após, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 028/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES: Não
havendo discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 029/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL BEM COMO AUTORIZA
A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS: Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade
dos presentes. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 030/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não
havendo discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 031/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES
D.
ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." Não havendo
discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 032/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE)
MESES, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.874, DE 02
DE FEVEREIRO DE 2021.” Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade dos presentes. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o
índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores" Não
havendo discussão, votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade dos
presentes. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02, DE 17
DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da lei nº 2.873/2010, de 25 de
maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos." Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por
unanimidade dos presentes. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 03, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o
índice para revisão geral, anual bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida
aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos: Não havendo discussão,
votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 17 DE MARÇO DE 2022,
de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos
Vereadores do município de Dois Irmãos” Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei
Legislativo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O senhor presidente colocou em discussão
o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora,
que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município
de Dois Irmãos: Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por
unanimidade dos presentes. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 06, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o
índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais" Não havendo discussão,
votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O senhor
presidente colocou em votação o Requerimento nº. 014/2022 - de autoria da Vereadora Sheila da
Silva — Solicitando o que segue: Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal cópia do projeto que
visa a construção de um residencial ao lado do Parque Romeo Benício Wolf. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade dos presentes. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 015/2022 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando VOTOS
DE CONGRATULAÇÕES à COMUNIDADE CATÓLICA SÃO JOÃO BATISTA, do bairro Travessão, pela
passagem dos 60 anos de sua fundação. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos
presentes. O senhor presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº. 005/2022 - de
autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Qual a
quantia de recursos que o Município recebeu nos últimos dois anos para aplicar na prevenção de
endemias? Quais ações e programas foram planejados e implementados nos últimos dois anos? Anexar às
respostas documentos comprobatórios: registros das ações e relatório de prestação de contas. Votado, o
Pedido de informações foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sendo esta a matéria da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais e Discussão dos
Projetos em Tramitação: O vereador que utilizou a palavra neste espaço foi: Vereador Elony Edgar
o D.
Nyland. Após os pronunciamentos, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu
pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa
noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 28 de março de 2022, com
início aprazado para às 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente comunicou a todos que,
também no dia 28 de março de 2022, às 18 horas e 30 minutos, haverá a entrega da Moção nº.
001/2022. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais,
assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo
desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Dois Irmãos.
Ed ÁRaco DE 2022.
Ederom À. MO
EDERSON ARANTES BUEN
AL
MON LD
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL