sessao nº 17

Aprovado por unanimidade
em S6 Junto 302%
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 17/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 23 DE MAIO DE 2022.
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência
do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a presença dos
Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto
Renz, Sergio Kroetz, Sheila da Silva e Eliane Becker. Às dezenove horas e dez minutos o senhor
presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Não faça declarações falsas e não entre em acordo com culpado para testemunhar em favor de uma
injustiça” Êxodo 23:1. A Ata nº 16/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou em seguida que o secretário fizesse a
leitura do Expediente: Comunicado - de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o
recebimento de recursos do Governo Federal. Ofício nº 115/2022 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 062 a 065/ 2022. Aproveitando a oportunidade para
anexar o relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2022. PROJETO DE LEI
Nº 062, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.028, DE 27 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E INSTITUI O TROFÉU BAUMSCHNEIS, COM
REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 3.929, DE 9 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº 063, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “FICA ALTERADA
A LEI Nº2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº5.063, DE 12 ABRIL
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº 064, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI Nº4.983, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PROJETO DE LEI Nº 065, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Ofício nº 006/2022 — de autoria do Conselho Municipal de Saúde, Wilson Corrêa Vieira, solicitando
espaço da Câmara de Vereadores para a realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde no dia
26/05/2022, ás 9 horas. Requerimento nº. 041/2022 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Encaminhando Licença do cargo de vereador do dia 17 de maio a 31 de maio de 2022, para tratar de
interesses particulares. Requerimento nº 042/2022 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhado VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à RELOJOARIA E ÓPTICA DOIS IRMÃOS, pelos 62 anos de
loja, comemorados no dia 20 de maio. Requerimento nº 043/2022 — de autoria da Vereadora Sheila da
Silva — Solicitando que seja convocado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Léo
Biittenbender, para falar sobre o planejamento do Programa de Geração de Trabalho e Renda no
Município. Também deverá fazer um relato do planejamento e execução do Programa habitacional para o
Município. Requerimento nº 044/2022 — de autoria do Vereador Ramon Arnold — Solicitando que o
Projeto de Lei nº 063/2022 que “FICA ALTERADA A LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, COM
REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 5.063, DE 12 ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” tramite em
regime de urgência. Indicação nº 014/2022 — de autoria da Vereadora Eliane Becker — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja implementado nas unidades de educação infantil e
demais escolas de ensino municipal a "Semana Municipal do Brincar”. Pedido de Providências nº
031/2022 - de autoria do Vereador Celina Teixeira Christovão - Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja providenciada a colocação de um toldo em frente à Unidade Básica de
Saúde localizada na Rua Minas Gerais, no bairro São João. Após, passou ao espaço destinado ao Grande
Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte
ordem: Eliane Becker (PP), Sheila da Silva (PT). A vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que
foram concedidos pelo presidente. Darlei Luis Kaufmann (PSB). Neste momento o Vereador Elony
assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ramon Arnold
(PP). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou e de imediato passou a palavra
para a vereadora Celina Teixeira Christovão (MDB). Após os pronunciamentos, o senhor presidente
passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço o vereador que utilizou a
palavra foi: Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB) passou a palavra para o vereador
Ederson Arantes Bueno (MDB). Após o pronunciamento das Comunicações de Lideranças, o senhor
presidente colocou em votação o regime de urgência o Projeto de Lei nº 063/2022. Votado, o regime
de urgência de urgência foi aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente passou de
imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de
Pareceres os seguintes projetos: Projetos de Lei nº 058, 059, 060, 061 e 063/2022, bem como o Projeto
de Decreto Legislativo 02/2022. Em seguida, o senhor presidente informou que colocaria todos os
projetos em discussão e votação e solicitou que o secretário fizesse a leitura da Ordem do Dia. Posterior,
o senhor presidente colocou em discussão PROJETO DE LEI Nº. 063/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “FICA ALTERADA A LEI Nº2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, COM
REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº5.063, DE 12 ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não
havendo discussão, votado, o Projeto de Lei aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 058/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem
como R$ 30.000,00 (trinta mil reais), todos para a Secretaria Municipal de Educação. Não havendo
discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 059/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$
10.240,05 (dez mil duzentos e quarenta reais e cinco centavos), para a Sec. Mun. de Desenvolvimento
Econômico. Discussão do vereador Ederson Arantes Bueno (MDB). Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
060/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL DE DOIS IRMÃOS - AAPHECDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Não havendo discussão,
votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão
o PROJETO DE LEI Nº. 061/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL." Não havendo discussão, votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.
02/2022, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã
Honorária e dá outras providências" Não havendo discussão, votado, o Projeto de Decreto
Legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 042/2022 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS
DE CONGRATULAÇÕES à RELOJOARIA E ÓPTICA DOIS IRMÃOS, pelos 62 anos de loja, comemorados no
dia 20 de maio. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 043/2022 - de autoria da Vereadora Sheila da Silva —
Solicitando o que segue: Que seja convocado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação, Léo Biittenbender, para falar sobre o planejamento do Programa de Geração de Trabalho e
Renda no Município. Também deverá fazer um relato do planejamento e execução do Programa
habitacional para o Município. Votado, o Requerimento aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Ofício nº 06/2022 - de autoria do Conselho Municipal de Saúde
de Dois Irmãos — Presidente Wilson Corrêa Vieira — Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de
Vereadores, no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, a partir das 9 horas, para realização de reunião do
Conselho Municipal de Saúde. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria
da Ordem do Dia, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em
Tramitação: Os vereadores que utilizaram a palavra neste espaço foram respectivamente na seguinte
ordem: Sergio Kroetz (PP), Celina Teixeira Christovão (MDB), Ederson Arantes Bueno (MDB). Após
o pronunciamento, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o
presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e
convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 06 de junho de 2022, com início aprazado
para às 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente informou que, na segunda-feira, dia 06 de junho
de 2022, às 18 horas, haverá prestação de contas das atividades da Associação de Voluntários do
Hospital São José, referente à Gestão de 2020 e 2021. Não obstante, lembrou que na próxima segunda-
feira, 30 de maio de 2022, não haverá sessão ordinária, devido a ser a quinta segunda-feira do mês. A
integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como
no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em
acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 23 DE MAIO DE 2022.
> ij
Pdason A. Geno
EDERSON ARANTES BUENO
SECRETÁRIO 4
9 MV
rr ARNOLD
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL