sessao nº 21

Aprovado por unanimidade
em MM 06 juHO pe dog
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 21/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 27 DE JUNHO DE 2022.
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência
do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a presença dos
Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Daniel Mass Souza, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland,
Paulino Adalberto Renz, Sheila da Silva e Sergio Kroetz. Às dezenove horas o senhor presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Não há salvação em
nenhum outro, pois, debaixo do céu não há nenhum outro nome dado aos homens pelo qual devamos ser
salvos" Atos 4:12. A Ata nº 20/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de
telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento
dos trabalhos da Casa. O senhor presidente solicitou em seguida que o secretário fizesse a leitura do
Expediente: Ofício nº 005/2022 - de autoria da Comissão de Acompanhamento do Contrato nº
155/2020 Decreto nº 4021/2021, de 27 de maio de 2021 - Encaminhando cópia da ata nº 005/2022, da
reunião realizada em 07/06/2022. Ofício nº 157/2022 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 075 a 077, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 075/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE RECURSOS LIVRES,
ORIGINÁRIOS DAS RECEITAS DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA O
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PROJETO DE LEI Nº. 076/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 077/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: Ofício — de autoria da empresa de Telefonia OI - Encaminhando Resposta
ao Pedido de Providencias nº 024/2022. Pedido de Providencias de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno. Ofício — de autoria do IBGE, Flávio Regis Diehl - Encaminhando solicitação de Espaço das
dependências da Câmara Municipal, no período de 18 a 22/07/2022, das 8:00 ás 17:00 horas, com
intervalo das 12:00 às 13:00 horas, para realização de treinamento de 31 recenseadores que irão atuar
no Município de Dois Irmãos. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 20 DE JUNHO DE 2022, de autoria
da Mesa Diretora, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.817/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos
subsídios dos vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências". PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2022, de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann, que “Veda
a nomeação para cargo efetivo, em comissão ou com gratificação de função de pessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Federal nº 13.104/2015, de 09 de
março de 2015, Lei Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, pessoas inelegíveis nos termos da Lei
Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010, e dá outras providências” PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da
Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS Requerimento nº 063/2022 — de autoria do Vereador Ramon Arnold —
Encaminhando Licença do cargo de vereador do dia 14 de julho a 24 de julho de 2022, para tratar de
interesses particulares. Pedido de Providencias nº 039/2022 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado estudo de viabilidade técnica
para colocação de faixa elevada em frente à Escola 29 de Setembro e sinalização "Atenção Devagar
Escola". Ainda, que seja verificada a viabilidade de colocação de passeio público na rua Santos Dumont em
frente à referida escola. Pedido de Providencias nº 040/2022 - de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a repintura da EMEF
Professor Paulo Arandt, localizada no bairro São João. Pedido de Providencias nº 041/2022 - de autoria
do Vereador Ederson Arantes Bueno -— Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
feita divulgação do mapeamento das microáreas operadas pelos agentes municipais de saúde. Após,
passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a
palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Elony Edgar
Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo
presidente.Sheila da Silva (PT), Ederson Arantes Bueno (MDB), Darlei Luís Kaufmann (PSB), Sérgio
Kroetz (PP), Celina Teixeira Christovão (MDB). Neste momento o secretário assumiu os trabalhos da
Mesa para que presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ramon Arnold (PP). Após os
pronunciamentos, o senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança:
Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Sheila da Silva (Líder da Bancada do PT),
O vereador Elony passou o uso da palavra para o vereador Ederson Arantes Bueno (Líder da bancada
do MDB), Após, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente
comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 074/2022,
bem como o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2022. Em seguida solicitou que o secretário fizesse a leitura
da Ordem do Dia. O senhor presidente colocou em discussão PROJETO DE LEI Nº. 074/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.543, DE 12 DE SETEMBRO
DE 2008, COM ALTERAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 4.940, DE 6 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: Não havendo discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE JUNHO
DE 2022, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Revoga a Lei Municipal nº 4.406/2017 que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações acerca de receitas e despesas por
parte das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recurso público ou fazem uso de
patrimônio público por força de termo de convênio ou colaboração celebrado com o Município de Dois
Irmãos" Não havendo discussão, votado, o projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício de autoria do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, Coordenador Censitário Subárea3 - Censo Demográfico de 2022, Sr.
Flavio Regis Diehl — Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara de Vereadores,
no período compreendido entre 18 e 22 de julho de 2022, das 8 horas às 17 horas, para realização de
treinamento de 31 recenseadores que irão atuar no Município de Dois Irmãos. Votado, o ofício foi
aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, passou-se ao espaço das
Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em Tramitação: Os vereadores que utilizaram a palavra
neste espaço foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Sheila da
Silva (PT). Após o pronunciamento, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu
pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa
noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 04 de julho de 2022, com
início aprazado para às 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente lembrou a todos que, na
próxima segunda-feira, dia 04 de julho de 2022, às 18 horas e 15 minutos, haverá a presença do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, para tratar de assuntos inerentes ao
EA,
Requerimento nº 043/2022, bem como ao Ofício nº 13/2022. A integralidade dos pronunciamentos da
presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo
nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 27 DE JUNHO DE 2022.
Pee 274 4 14 o
Edi ARANTE ENO
SECRETÁRIO
RAMON ARIOLD
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL