sessao nº 27

Aprovado por unanimidade
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 27/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 08 DE AGOSTO DE 2022.
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a presença
dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Eliane Becker (que assume os
trabalhos em virtude da licença do Vereador Ramon Arnold), Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto
Renz, Sérgio Kroetz e Sheila da Silva. Às vinte horas e dez minutos o senhor presidente abriu a sessão
sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Quem é fiel nas
pequenas coisas, também é fiel nas grandes. E quem é injusto nas pequenas coisas também é injusto
nas grandes”. Lucas 16:10. A Ata nº 26/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem
seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de
garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 203/2022 - de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de lei nº 087 e 088/2022, para apreciação. Incluso o Projeto de
Lei Complementar nº 01/202 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. PROJETO DE LEI Nº.
087/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE MEDICO PSF E ALTERA O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE
2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS" PROJETO DE LEI Nº. 088/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.103, DE 19 DE JULHO DE
2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL
E PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO
DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº S 4.884/2021 E 4.923/2021." PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa adequar à
lei municipal que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do
Município de Dois Irmãos. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA
AO TITULO Il, O CAPÍTULO V,. DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART.
100-A, DA SEÇÃO | COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA SEÇÃO Il COMPOSTA DO ART100-C, DA
SEÇÃO Ill COMPOSTA DO ART. 100-D E DA SEÇÃO IV COMPOSTA DO ART. 100-E, À LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: Ofício nº 17/2022 - de autoria da técnica de informações
geográficas e estatísticas do IBGE, Sra. Elisabete Santana — solicitando espaço das dependências da
Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre 23 e 26 de agosto de 2022, sendo
de terça-feira a quinta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h e na sexta-feira das 8h às 12h, para
treinamento de novos candidatos de recenseador. Ofício RS/RI - 2022071801335 — de autoria da
empresa de Telefonia OI, encaminhando resposta ao Pedido de Providencias nº 047/2022. Pedido de
Providências de autoria do Vereador Ramon Arnold. Ofício RS/RI - 2022061001266 — de autoria da
empresa de Telefonia OI, encaminhando resposta ao Ofício de Gabinete de Vereador nº 002/2022.
Ofício de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno. Requerimento nº 080/2022 — de autoria da
Vereadora Eliane Becker - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
DE DOIS IRMÃOS - FADI, pelos 36 anos de fundação comemorados no último dia 04 de agosto.
Anteprojeto de Lei nº 003/2022 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva, que “Institui o Programa
“Mulheres Protegidas e Respeitadas', que dispõe sobre a implementação de um conjunto de ações
formativas e informativas orientadas para proteger as mulheres” Indicação nº 019/2022 — de autoria
do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que
seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Avenida Sapiranga, na altura com a Rua Padre
Valentin Weschenfelder, números de referência: 20 (Farmácia Agafarma) e 576, no bairro Industrial.
Pedido de Providências nº 064/2022 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a revitalização e conserto dos brinquedos da
Praça Algemiro Fleck (conhecida como Praça dos Três Poderes), localizada na Av. Irineu Becker, no
bairro Primavera. Pedido de Providencias nº 065/2022 — de autoria da Vereadora Eliane Becker —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Com relação à praça localizada na Rua 15 de
Novembro, Loteamento Residencial da Montanha, no bairro União, solicita-se o que segue: 1. Que seja
feita a colocação de poste com luminárias na praça; 2. Que seja providenciado mais um brinquedo
infantil com tobogã. Pedido de Providencias nº 066/2022 — de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o município desenvolva uma
ação tapa buracos com asfalto nas ruas de pedra irregular/paralelepípedo, a exemplo: Rua Piauí, Goiás
(após o entroncamento com a Rua Ceará), Alagoas, Sergipe e Paraná, no bairro São João, assim como
Ruas França e Itália, no bairro São Miguel e Ruas Alfredo Ponne e Santa Clara, no bairro Beira Rio.
Pedido de Providencias nº 067/2022 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando
ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado melhorias na Rua Emílio Schacht,
localizada nas proximidades do refeitório da empresa Pegada, no bairro Beira Rio. Pedido de
Providencias nº 068/222 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Manutenção da pintura das faixas de segurança da Rua Professor Affonso
Wolf próximas à praça do Vale Verde e, mais adiante, na esquina com a rua Guilherme Saueressig.
Pedido de Providencias nº 069/2022 — de autoria do Vereador Eliane Becker — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja colocado um brinquedo com tobogã na Praça Algemiro
Fleck (conhecida como Praça dos Três Poderes), localizada na Av. Irineu Becker, no bairro Primavera.
Pedido de Providencias nº 070/2022 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando ao
poder Executivo Municipal, o que segue: Que sejam tomadas medidas no sentido de coibir a
permanência de indivíduos junto à praça ao lado da Igreja Matriz, no Centro. Sendo esta a matéria do
Expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sergio Krôetz (PP), Eliane Becker
(PP), Darlei Luís Kaufmann (PSB), Paulino Adalberto Renz (PDT), Ederson Arantes Bueno
(MDB), Sheila da Silva (PT), Celina Teixeira Christovão (MDB). Após os pronunciamentos, o
senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Elony Edgar Nyland
(Líder da Bancada do MDB) passou a palavra para o vereador Ederson Arantes Bueno (MDB),
Elony Edgar Nyland (Líder de Governo). Não havendo mais nenhum líder inscrito, o senhor
presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que não há
projetos retornados da Comissão Geral de Pareceres. Dito isso, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura da Ordem do Dia. Em seguida, o senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 080/2022 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - Encaminhando VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS - FADI, pelos 36 anos de fundação
comemorados no último dia 04 de agosto. Votado, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº. 17/2022 - de autoria do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de Novo Hamburgo, Técnica de
Informações Geográficas e Estatísticas, Sra. Elisabete Santana - Encaminhando solicitação de
espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no período compreendido entre 23 e 26 de
agosto de 2022, sendo de terça a quinta, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, e sexta
das 8 horas às 12 horas, para realização de treinamento de 14 recenseadores que irão atuar no
Município de Dois Irmãos. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria
da Ordem do Dia, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em
Tramitação: As vereadoras que fizeram o uso da palavra neste espaço, foram: Celina Teixeira
Christovão (MDB), Eliane Becker (PP). Após os pronunciamentos, passou-se às Considerações
finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária, que se
realizará no dia 15 de agosto de 2022, com início aprazado para às 19 horas. Da mesma forma, o
senhor presidente informou que, na próxima segunda-feira, dia 15 de agosto de 2022, às 18 horas e
45 minutos, será realizada a prestação de contas da Lifusa. A integralidade dos pronunciamentos da
presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no
artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 08 DE AGOSTO DE 2022.
E ii À Demo
EDERSON ARANTES BUENO
CRTE TA /
/
ELONY NYLAND
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO