sessao nº 28

Aprovado por unanimidade
em O Ga DE dó)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 28/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 15 DE AGOSTO DE 2022.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a
presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulo
Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Sérgio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e quinze
minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Todo aquele que houve a palavra do reino e não a compreende é como a
semente que caiu à beira do caminho, vem o maligno e rouba o que foi semeado do coração dele”
Mateus. A Ata nº 27/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos
de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom
andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse
a leitura do Expediente: Ofício nº 206/2022 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 089 a 092/2022, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 089/2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ENFERMEIRO PSF,
ODONTÓLOGO PSF, TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF E RECEPCIONISTA, E ALTERA O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS" PROJETO DE LEI Nº 090/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº 091/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 25, |, DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” PROJETO DE LEI Nº 092/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Ofício nº 208/2022 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 093/2022, para apreciação
em regime de urgência. PROJETO DE LEI Nº 093/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES, PARA AUXILIAR
NAS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 193º KERB DE SÃO MIGUEL, PREVISTO
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 5.032/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: Ofício nº 210/2022 — de autoria do Poder Executivo Municipal, convidando os
Vereadores para a recepção do Fogo Simbólico, no dia 17 de agosto, as 11 horas, no Quartel do
E
Corpo de Bombeiros Militar de Dois Irmãos. Ofício nº 078/2022 — de autoria do IBSAÚDE - HSJDI,
Luís Antônio Alves Linder, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº 009/2022. Pedido
de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann. Requerimento nº 081/2022 — de autoria do Vereador
Sérgio Kroetz — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Dalceo Dilkin, falecido no dia 02
de agosto de 2022, aos 71 anos de idade. Requerimento nº 082/2022 — de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Marlene Tesche, falecida
no dia 11 de agosto de 2022, aos 74 anos de idade. Requerimento nº 083/2022 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Herberto Feiten,
falecido no dia 14 de agosto de 2022, aos 73 anos de idade. Requerimento nº 084/2022 — de autoria
dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann e Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal a remessa de projeção de
impacto orçamentário até o ano de 2024 para uma possível reclassificação do salário/aumento do piso
salarial dos ocupantes do cargo de servente de escola, considerando a mudança para o padrão 4, com
valor de R$ 1.827,97 e adicional de insalubridade de 20% sobre o valor do Padrão 2 — R$ 1.620,57.
Pedido de Providencias nº 071/2022 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o município desenvolva uma ação tapa buracos nos
seguintes locais: 1. Rua Frei Caneca, em frente ao nº. 317, no bairro Moinho Velho; 2. Av. João Klauck,
na entrada da ponte sobre o Arroio Feitoria, no sentido bairro Moinho Velho/Centro. Pedido de
Providencias nº 072/2022 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizada a limpeza das bocas de lobo localizadas nas
duas pontas da ponte sobre o Arroio Feitoria, na Av. João Klauck. Sendo esta a matéria do Expediente,
passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a
palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sheila da Silva (PT), Darlei Luis Kaufmann
(PSB). O vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Ederson
Arantes Bueno (MDB). Neste momento o vereador Elony assumiu os trabalhos da mesa para que o
presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ramon Arnold (PP), Elony Edgar Nyland (MDB). O
vereador Elony solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Celina Teixeira
Christovão (MDB), Paulino Adalberto Renz (PDT). Após os pronunciamentos, o senhor presidente
passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sheila da Silva (Líder da Bancada
do PT), Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT). Não havendo mais nenhum líder
inscrito, antes de passar ao espaço destinado à Ordem do Dia, o senhor presidente colocou em
votação o Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 093/2022, solicitado através do Ofício nº
208/2022. Votado, o Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade. Após, passou-se à
Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres os
seguintes projetos: Projetos de Lei nº 087 e 088/2022, bem como o Projeto de Lei nº. 093/2022
(regime de urgência). Dito isso, o senhor presidente informou que colocaria todos os projetos em
votação e solicitou que o secretário fizesse a leitura da Ordem do Dia. Posterior, o senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 093/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES,
PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 193º KERB DE SÃO
MIGUEL, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 5.032/2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não havendo discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por
cg
7.
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 087/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE MEDICO PSF E
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART, 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE
ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." Não havendo discussão, votado, o
projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 088/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS
DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.103, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER NECESSIDADE DE
INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS
MUNICIPAIS DE Nº S 4.884/2021 E 4.923/2021." Não havendo discussão, votado, o projeto de lei
foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº.
084/2022 - de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann e Ederson Arantes Bueno -
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Remessa de projeção de impacto
orçamentário até o ano de 2024 para uma possível reclassificação do salário/aumento do piso salarial
dos ocupantes do cargo de servente de escola, considerando a mudança para o padrão 4, com valor de
R$ 1.827,97 e adicional de insalubridade de 20% sobre o valor do Padrão 2 — R$ 1.620,57. Votado, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, passou-se
ao espaço das Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em Tramitação: Nenhum vereador
fez o uso da palavra neste espaço. Após, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o
seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando
uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 22 de agosto
de 2022, com início aprazado para às 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente
sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº.
124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 15 DE AGOSTO DE 2022.
EDERSON ARANTES BUENO
SR
MON ARNOLD
PRESIDENT