sessao nº 30

Aprovado por unanimidade
em kl) DESTHEMBRO PII
Presidente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 30/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a
presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulo
Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Sérgio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e quinze
minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Quem busca amizade disfarça ofensa, quem a repete afasta o amigo. Mais
vale a repreensão para o inteligente do que 100 golpes para o insensato”. Provérbios 17: 09 -10. A Ata
nº 29/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular
no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos
trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do
Expediente: Comunicado — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o recebimento de
recursos do Governo Federal. Ofício nº 216/2022 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando Resposta ao Requerimento nº 085/2022. Requerimento de autoria do Vereador
Ramon Arnold. Ofício nº 217/2022 — de autoria do Poder Executivo Municipal, Gabinete do Prefeito,
reiterando que está em fase de análise o Projeto com objetivo “Pavimentação de ruas no Bairro São
Miguel”, e que possui condições orçamentarias para arcar com as despesas e meios que garantem o
pleno funcionamento do Contrato de Repasse nº 918583/2021/MDR/CAIXA. Ofício nº 218/2022 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, Gabinete do Prefeito, reiterando que está em fase de análise o
Projeto com objetivo "Pavimentação e serviços de Infraestrutura na Localidade do Travessão”, e que
possui condições orçamentarias para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno
funcionamento do Contrato de Repasse nº 921920/2021/MDR/CAIXA. Ofício nº 219/2022 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, Gabinete do Prefeito, reiterando que está em fase de análise o
Projeto com objetivo "Intervenção de qualificação viária no perímetro urbano, Bairro São João”, e que
possui condições orçamentarias para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno
funcionamento do Contrato de Repasse nº 915073/2021/MDR/CAIXA. Ofício nº 220/2022 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, Gabinete do Prefeito, reiterando que está em fase de análise o
Projeto com objetivo “Intervenção de qualificação viária no perímetro urbano, Bela Vista”, e que
possui condições orçamentarias para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno
funcionamento do Contrato de Repasse nº 912628/2021/MDR/CAIXA. Ofício nº 222/2022 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projeto de lei nº 095 a 097/2022, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 095/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023: PROJETO DE LEI
Nº. 096/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: PROJETO DE
LEI Nº. 097/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL DE Nº 3.054, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL DE PECUÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Ofício nº 250/2022 — de autoria do Poder Executivo Municipal, GP, encaminhando o
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, ambos
substitutivos, para apreciação. Ofício Circular nº 003/2022 — de autoria da Prefeitura Municipal —
Convidando os vereadores para o Desfile Cívico — 2022, a realizar-se no dia 07/09/2022, início às 8
horas, com o Tema: Dois Irmãos: acolhimento e envolvimento de todo cidadão. Trajeto: Avenida 25 de
Julho, desde a Biblioteca Pública até a Rua São José (Hospital São José), dispersando na Rua
Gramado. Palanque: Praça do Imigrante. Em caso de chuva, o desfile será transferido para o dia 10
de setembro, no mesmo local e horário. O mesmo convite foi remetido pelo Whatsapp para os
vereadores. Ofício Circular nº 004/2022 — de autoria da Prefeitura Municipal, GP - Convidando os
senhores vereadores para a entrega do Troféu Baumschneis, bem como a Homenagem a diversas
entidades da comunidade, evento que acontecerá no próximo dia 10 de Setembro, às 20 horas, no
Espaço Cultural Antiga Igreja Matriz. PROJETO DE LEI LEGILSATIVO Nº 014/2022, DE 23 DE AGOSTO
DE 2022, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Altera a denominação do Caminho de Pedestres
10 para “Caminho de Pedestres Roque Birk', em toda a sua extensão." Moção nº. 05/2022 — de autoria
do Vereador Ramon Arnold - Encaminhando ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande
do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Júnior, ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos, Sr. Mauro Luciano Hauschild, e ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços
Penitenciários — SUSEPE-RS — Sr. José Giovani Rodrigues de Souza, o que segue: APOIO ao
CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA
SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA),
PREVISTA NO CERTAME. Indicação nº 020/2022 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para construção de
uma Academia ao ar livre na Rua Amazonas, nº. 137, nas proximidades do Residencial das Flores, no
bairro São João. Indicação nº 021/2022 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno -
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito a construção de passeio
público/calçada na parada de ônibus localizada na Rua João Grâwer, em frente ao nº. 390, no bairro
Travessão. Pedido de Providencias nº 077/2022 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland -
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para retirada da
faixa de pedestres, bem como colocação de tachões no eixo da pista da Avenida do Parque, nº. 1160,
no bairro Primavera. Sendo esta a matéria do Expediente, e antes de passar ao espaço destinado ao
Grande Expediente, o Vereador Ramon Arnold utilizou a tribuna para explanação sobre a Temática
Popular “Sistema de Saúde Pública de Dois Irmãos”, ocorrida no dia 31 de agosto, por ser o vereador
Propositor. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto
Renz (PDT), Sheila da Silva (PT). A vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que foram
concedidos pelo presidente. Ederson Arantes Bueno (MDB). O vereador Ederson solicitou mais dois
minutos que foram concedidos pelo presidente. Darlei Luis Kaufmann (PSB). O vereador solicitou
mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Neste momento o vereador Elony
assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ramon Arnold
a BR
(PP), Celina Teixeira Christovão (MDB), Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou
mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Após os pronunciamentos, o senhor
presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sheila da Silva
(Líder da Bancada do PT e Líder de Oposição), Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do
PDT), O vereador Elony passou o uso da palavra para o vereador Ederson Arantes Bueno (Líder da
bancada do MDB), Darlei Luis Kaufmann (Líder da Bancada do PSB), Elony Edgar Nyland (Líder
de Governo), Sérgio Kroetz (Líder da Bancada do PP). Após, o senhor presidente passou de
imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de
Pareceres os seguintes projetos: Projetos de Lei nº 094, 096 e 097/2022, Projeto de Lei Complementar
nº 001/2022, Projeto de Lei Legislativo nº 014/2022, bem como a Moção nº 005/2022. Também foi
inclusa pelo presidente na pauta da referida sessão, o Projeto de Lei nº 092/2022. Dito isso, o senhor
presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Antes de passar
a votação dos projetos, o senhor presidente colocou em votação o pedido de “Vistas” solicitado pela
Vereadora Sheila da Silva, ao Projeto de Lei nº. 094/2022. Votado, o pedido de “Vistas” foi
reprovado por 6 (sete) votos contrários dos vereadores: Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulo
Gehrke, Sergio e 02 (dois) votos favoráveis dos vereadores Paulino e Sheila. Posterior, o senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 092/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo
discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 094/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Discussão dos
vereadores: Sheila da Silva (PT) e Ederson Arantes Bueno (MDB). Votado, o projeto de lei foi
aprovado por 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulo
Gehrke e Sérgio e 02 (dois) votos contrários dos vereadores Paulino e Sheila. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 096/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
especial, no montante de $ 7.000,00 (sete mil reais), para a Sec. Mun. de Administração, Tecnologia e
Inovação. Não havendo discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 097/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.054, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA
DE SAÚDE ANIMAL DE PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão, votado,
o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 (substitutivo), de autoria do Poder Executivo
Municipal — O projeto visa adequar à lei municipal que institui o Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Efetivos do Município de Dois Irmãos. Discussão dos vereadores: Sheila da
Silva (PT), Darlei Luis Kaufmann (PSB), Presidente Ramon (PP). Votado, o projeto de lei
complementar foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Darlei, Ederson,
Elony, Paulo Gehrke e Sergio e 03 (três) votos contrários dos vereadores Celina, Paulino e
ae ia
Sheila. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14, DE 23
DE AGOSTO DE 2022, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Altera a denominação do
Caminho de Pedestres 10 para “Caminho de Pedestres Roque Birk”, em toda a sua extensão. Não
havendo discussão, votado, o projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação a Moção nº. 05/2022 - de autoria do Vereador Ramon Arnold —
Encaminhando ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira
Júnior, ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sr. Mauro
Luciano Hauschild, e ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários — SUSEPE-RS — Sr.
José Giovani Rodrigues de Souza, MOÇÃO DE APOIO ao CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS
NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA
A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME. Votada, a moção foi
aprovada por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, passou-se ao espaço das
Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em Tramitação: A vereadora que utilizou a palavra
neste espaço foi: Sheila da Silva (PT). Após, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 12
de setembro de 2022, com início aprazado para às 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente
informou que na próxima quinta-feira, dia 08 de setembro de 2022, às 12 horas e 30 minutos, haverá
sessão extraordinária. Não obstante, o senhor presidente comunicou que na próxima segunda-feira,
às 18 horas e 30 minutos, haverá Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº. 095/2022, o qual
trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. A integralidade dos
pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo
com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Ermo, 4º Geno
EDERSON ARANTES BUENO
SECRETÁRIO
A
RÉMON ARNOLD
PRESIDENTE